Estrutura do dicionário manuscrito de termos jurídicos (1920)

ALVYDAS UMBRASAS

Lietuvių kalbos institutas

PALAVRAS-CHAVE: terminografia, termos jurídicos, dicionário de termos, manuscrito

O primeiro dicionário de termos jurídicos foi publicado na Lituânia em 1954 (TŽ), mas já antes se tinham feito tentativas de desenvolver a terminografia jurídica. A necessidade de terminografia jurídica lituana surgiu na Lituânia apenas a partir de 1918, isto é, quando foi proclamada a independência do país e a língua lituana se tornou pela primeira vez língua oficial e, ao mesmo tempo, língua do direito. Como até então os assuntos jurídicos tinham sido tratados durante muito tempo em russo, a escassez de terminologia jurídica lituana era inevitável; além disso, foi necessário aceitar que, para evitar o caos jurídico após a proclamação da independência, muitos atos jurídicos russos continuaram em vigor, pelo que não foi possível afastar-se rapidamente da língua russa. Para facilitar a tradução desses atos jurídicos para lituano, era necessário dispor de um dicionário de linguagem jurídica. A sua elaboração começou com bastante rapidez. Em 3 de novembro de 1919, a secção «Notícias do Governo» do jornal Lietuva informou que o Segundo Departamento do Ministério da Justiça estava a preparar para publicação um «dicionário de termos e palavras jurídicas de que mais necessitam juízes, investigadores, notários, etc.» (D)TŽ: 2). Essas pessoas eram convidadas a responder e, num prazo relativamente curto (até 20 de novembro), a enviar «1) uma lista dos termos que já utilizam; 2) uma lista dos termos e expressões em russo que precisam de traduzir para lituano; e 3) como, na sua opinião, esses termos e expressões deveriam ser traduzidos para lituano» (ibid.; texto não revisto). Como se pode ver, esperava-se a ajuda dos interessados e, ao mesmo tempo, procurava-se ajudá-los a resolver as dificuldades terminológicas com que se deparavam. O comunicado foi assinado pelo diretor do departamento, Al. Milčinskis, e pelo chefe dos serviços administrativos, Konstantinas Jablonskis (filho do célebre linguista). É muito provável que este último tenha sido o principal responsável pela elaboração do dicionário no referido ministério.

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Os documentos que chegaram até nós mostram que o projeto do dicionário¹ foi preparado bastante rapidamente: já no outono de 1920, o Ministério da Justiça enviou o dicionário, em fascículos separados, a Jonas Jablonskis para apreciação (foram enviados três conjuntos de dois fascículos). Na primeira carta enviada juntamente com os fascículos do dicionário (1 de setembro, n.º 6257), assinada pelo próprio ministro da Justiça, Vincas Karoblis, pedia-se ao linguista que indicasse os termos jurídicos que, na sua opinião, deveriam ser traduzidos para lituano, mas que não constavam do projeto; que apresentasse propostas sobre como traduzir os termos incluídos no projeto, mas ainda não traduzidos para lituano; e como expressar com maior precisão em lituano os termos já traduzidos. A carta prometia também organizar uma reunião de juristas e especialistas em língua para determinar definitivamente os termos. Nas cartas posteriores (21 de setembro, n.º 6662; 1 de outubro, n.º 7134), já assinadas pelo diretor do Primeiro Departamento, limitava-se a informar sobre o envio dos fascículos.

É provável que J. Jablonskis tenha recebido os mesmos fascículos separados do dicionário que se encontram no fundo de K. Jablonskis, na Secção de Manuscritos da Biblioteca Wróblewski da Academia Lituana de Ciências (F 256–551). O manuscrito, intitulado Teisės terminų ir kitų reikalingų teismams žodžių žodynėlio projektas, terá sido provavelmente distribuído em cópias feitas por hectógrafo, das quais sobreviveu mais de um exemplar. O dicionário encadernado pertence ao jurista prof. dr. Vytautas Andriulis (a julgar pelas iniciais na lombada e pelo carimbo na folha de rosto, o dicionário pertenceu a Kazys Šalkauskis); V. Vaidelys possui dois exemplares (fascículos soltos). No manuscrito copiado não são indicados nem o ano de preparação nem o autor. A autoria pode ser inferida do facto de se ter conservado no fundo dos manuscritos de K. Jablonskis um rascunho do dicionário (F 256–550), bem como folhas de vários tamanhos densamente anotadas (F 256–546, 547, 552), que mostram como o dicionário foi elaborado. É possível que K. Jablonskis também tenha tido colaboradores, entre os quais poderia estar A. Kriščiukaitis, presidente do Tribunal Supremo, que na época se ocupava da qualidade da linguagem jurídica, tanto mais que na posse do seu neto V. Vaidelys se conserva ainda outra versão do dicionário manuscrito copiado aqui em análise: um original escrito por outra mão (a caligrafia parece ser a de K. Jablonskis).

Não se sabe como este dicionário foi discutido na época², como J. Jablonskis o avaliou (ou se chegou sequer a avaliá-lo) e por que razão acabou por ficar inacabado.

¹ Os documentos estão na posse do docente doutor Vytautas Vaidelys, neto do célebre jurista da época Antanas Kriščiukaitis (Aišbė). Os leitores de Terminologija já tinham sido apresentados a estes documentos e ao próprio projeto do dicionário há uma década (ver Umbrasas 2001: 77–80); alguns aspetos são aqui recordados.

² A existência de discussões ou propostas é demonstrada pelas numerosas anotações de termos acompanhadas de apelidos numa das cópias que V. Vaidelys possui; há também anotações na cópia de V. Andriulis, mas não se sabe quando foram acrescentadas.

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organizado e não publicado. Como, ao que se sabe, esta é a primeira tentativa de terminografia jurídica na Lituânia, vale a pena examiná-lo mais detalhadamente. Neste artigo, o dicionário é analisado sobretudo sob o prisma terminográfico — examina-se sua estrutura.

O dicionário foi preparado de acordo com as necessidades da época; por isso, é bilíngue, russo-lituano. Consideradas as circunstâncias e a duração da preparação, o projeto tem dimensões bastante grandes: 120 páginas (um pouco maiores que o formato A4).

A estrutura do dicionário é mista: os termos (incluindo outras unidades lexicais e sintáticas) são apresentados tanto em agrupamentos quanto em verbetes isolados, não incluídos em agrupamentos³. Os termos que encabeçam os verbetes isolados e os agrupamentos são escritos com letra⁴ maiúscula; no interior dos agrupamentos, com minúscula. Os termos de entrada são ordenados alfabeticamente (embora ocorram imprecisões na ordenação); dentro dos agrupamentos, a ordenação é irregular (por vezes segue-se o alfabeto, por vezes não). O material apresentado é variado: há termos, bem como palavras ou combinações de palavras que eram necessárias na linguagem jurídica da época. A expressão gramatical dos dados também varia: há substantivos, adjetivos, verbos e outras classes de palavras, além de combinações gramaticalmente distintas. A variedade é evidente desde o início do dicionário (ver Fig. 1).

Pouco mais da metade dos termos russos do dicionário é apresentada em verbetes isolados, um por entrada. Há, ao todo, 2152 verbetes desse tipo. Como seria de esperar, os substantivos e as combinações de substantivos são os mais frequentemente apresentados em verbetes isolados (1640 unidades no total), em geral, um único substantivo russo (1318), por exemplo: а к м ь – aktas (¹⁵); а м н и с т и я – amnestija (1); а р е н д а т о р ъ – nuomininkas (2); б а б к а – senolė (2); б а г а ж ъ – bagažas, kroviniai, vežiniai, vežamieji daiktai (3); б р а к о в щ и к ъ – išti-krintojas (6); б р а н д м а у э р ъ – gaisro siena (6); б у й с т в о – pěstynės, muštynės (6); в е щ е с т в о – dalykas, daiktas (8); в м ѣ н я е м о с т ь – pakaltinamumas (9); в о ж а к ъ – vadovas (10); в ы д ѣ л ъ – išskyrimas, paskyrimas dalies, atskyrimas, išvatuojimas, išskirtinė (14); в ы с ы л к а – ištrėmimas (15); г р а н и ц а – siena, apybrėža (18); д о в ѣ р е н н о с т ь – įgaliojimas (20); д р я х л о с т ь – senumas (22); ж а л о б щ и к ъ – skundi-

³ Neste artigo, considera-se verbete uma unidade lexical ou sintática da língua russa apresentada no dicionário com um ou mais equivalentes em lituano (pode não haver equivalente; inclui sinônimos apresentados ao lado e outros dados), e considera-se agrupamento uma combinação graficamente separada de dois ou mais verbetes (o primeiro verbete é o que encabeça o agrupamento). Os verbetes dentro dos agrupamentos também costumam ser separados graficamente. Em outros trabalhos, agrupamento e verbete são por vezes tratados como sinônimos; cf. Jakaitienė 2005: 21–22.

⁴ No verbete, os exemplos são apresentados com letra minúscula.

⁵ Junto aos termos (ou, mais adiante no artigo, junto aos agrupamentos), o número entre parênteses indica a página do dicionário; nos demais lugares, indica a frequência do fenômeno, isto é, o número de ocorrências dos elementos discutidos.

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Fig. 1. Parte superior da primeira página do dicionário manuscrito (exemplar de V. Andriulis)

kas, queixoso (23); залогодатель – dador de garantia, constituinte de penhor (27); злоумышленникъ – malfeitor (30); искажение – distorção, deformação (33); кварталь – circunscrição, distrito (36); компаньонъ – sócio (37); конфликтъ – conflito, divergência, mal-entendido (38); лечебница – hospital, clínica (41); любострастіе – lascívia (42); мошенничество – fraude, burla, embuste (44); нарядъ – nomeação (47); невинность – inocência, virgindade (48); оговоръ – difamação, calúnia, injúria (56); пари – aposta (64); пеня – multa, penalidade (65); подростокъ – adolescente (72); почеркъ – caligrafia (77); принужденіе – coação, constrangimento (83); разногласіе – desacordo; divergência de opiniões (90); резолюція –

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resolução (93); c в о д н и ч е с т в о – compilação (96); c м у т а – confusão, alimento, incitação (99); c т о л б н я к ъ – ídolo (105); c ы щ и к ъ – espião (108); у в ъ ч ь е – deficiência (111); у к р ы в а т е л ь с т в о – ocultação, dissimulação (112); у с м о т р ѣ н і е – observação, critério (114); ц ѣ л о м у д р і е – virgindade da moça; castidade, pudor (117); ч е р – м е ж ъ – desenho, traçado (118); ю р и с т ъ – jurista (120). Há consideravelmente menos combinações nominais de duas palavras (302). Não foram incluídos nos verbetes, por exemplo, os seguintes termos: а в т о р с к о е п р а в о – direito de autor (1); а р е с т н ы й д о м ъ – prisão (2); б л а г о в и д н а я с д ѣ л к а – contrato honesto, contrato aparentemente favorável (5); б р е д о в ы я и д е и – imagens delirantes, pensamentos delirantes (6); в о с п и т а т е л ь н ы й д о м ъ – casas de correção (12); в ы ѣ з д – н а я с е с с і я – sessões itinerantes (15); г о р н а я п о д а т ь – imposto sobre montanhas, imposto sobre minas (17); д л я щ е е с я п р е с т у п л е н і е – crime continuado, crime que se prolonga (19); д о с т а т о ч н о е о с н о в а н і е – fundamento suficiente (21); з а в ѣ щ а н н о е и м у щ е с т в о – bens deixados por testamento, herança testamentária (25); з а к р ы т о е з а с ѣ д а н і е – sessão à porta fechada (26); и з г н а н і е п л о д а – expulsão do embrião, expulsão do feto (31); к р ѣ п к і е н а п и т к и – bebidas alcoólicas (40); н е д о в о л ь с т в о р ѣ ш е н і е м ъ – insatisfação com a decisão (49); о б р а б а т ы в а ю щ а я п р о м ы ш л е н н о с т ь – indústria transformadora (54); о б р о ч н а я с т а т ь я – matéria de arrendamento (55); о ч и с т и т е л ь н а я п р и с я г а – juramento de inocência (64); п о в и в а л ь н а я б а б к а – parteira (68); п о р ъ з а н н а я р а н а – ferida incisa (75); п р о с и т е л ь н ы й п у н к т ъ – objeto do pedido, matéria requerida (87); р а с п р о с т р а н и т е л ь н о е т о л к о в а н і е – interpretação extensiva (92); ч а с т и ч н а я п л а т а – pagamento parcial (117). Não são muitos os sintagmas nominais apresentados separadamente que contêm mais elementos (apenas 20: 17 de três palavras, 2 de quatro palavras e 1 de cinco palavras), por exemplo: в о с п и т а т е л ь н о – и с п р а в и т е л ь н о е з а в е д е н і е – instituição correcional educativa (12); к о м п л е к т ъ п р и с я ж н ы х ъ з а с ѣ д а т е л е й – totalidade dos jurados (37); н е о т д ѣ л е н н ы е ч л е н ы с е м ь и – membros da família não separados, não expulsos (50); п е р е х о д ъ п р а в а с о б с т в е н н о с т и – transferência do direito de propriedade (67); п о г л о щ е н і е п р и г о в о р а д р у г и м ъ п р и г о в о р о м ъ – incorporação de uma sentença noutra sentença (69); р а з л у ч е н і е о т ъ с т о л а и л о ж а – separação de mesa e leito (90); с о в е р ш е н і е п р е с т у п н о г о д ѣ я н і я – prática do ato criminoso (101).

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O dicionário contém 227 verbos russos apresentados em verbetes separados, por exemplo: арендовать – alugar (2); возмещать – indemnizar (11); вымогать – extorquir, exigir suborno, arrancar (14); заприх одовать – lançar como receita (28); инкриминировать – incriminar (33); констатировать – constatar (38); нанять – contratar, empregar; nипuoмоти (47); оклеветать – caluniar, difamar (57); опредѣлять – marcar, assinalar, designar, traçar, definir (58); отрицать – renegar, negar, contestar (62); побуждать – incitar, estimular (68); позорить – humilhar (72); препровождать – enviar, transportar (81); разсрочить – repartir por prazos, distribuir (90); ручаться – garantir (94); состояться – realizar-se (103); уполномочить – autorizar (113); экспроприировать – expropriar, nacionalizar (119). Também ocorrem locuções verbais russas apresentadas separadamente. A maioria tem duas palavras (26), por exemplo: занимать должность – exercer um cargo, cargos (27); лишить наследства – privar da herança (48); осуществлять право – exercer um direito (60); перевершать дѣло – julgar novamente o processo, a matéria; voltar a julgar o processo (65); подобрать ключъ – ajustar uma chave (71); превысить смѣту – exceder o orçamento (78); учинить платежъ – efetuar um pagamento (115), mas há também expressões com mais elementos (8 de três palavras, 4 de quatro palavras e 1 de cinco palavras), por exemplo: входить съ прошеніемъ – apresentar um requerimento (13); изъять изъ владѣнія – retirar da posse, da detenção (32); повергать на рѣшеніе суда – submeter à decisão do tribunal (68); присылать отъ себя повѣренного – enviar o próprio mandatário, advogado (84); списать со счета – debitar da conta, eliminar da conta (104); укрепиться по праву давности владѣнія – consolidar-se por usucapião⁶ (112); устоять на торгахъ – prevalecer no leilão, vencer o leilão (114). No total, o dicionário apresenta 266 verbos e locuções verbais em verbetes separados.

O dicionário também apresenta em verbetes separados um número de palavras que exprimem uma qualidade e que, geralmente, funcionam como elementos de termos não muito inferior ao de verbos. Há 229 adjetivos e particípios ao todo, por exemplo: арендный – de arrendamento, locativo (2); безграмотный – que não sabe escrever corretamente (3); беременная – grávida (5); временный – temporário, durante esse período, entretanto (12); единовременный – de uma só vez (23); заразительный – contagioso (28); избирательный – eletivo (31); малолѣтний – menor, de pouca idade (42); мнимоумерший –

⁶ Deveria ser direito.

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tido por morto (43); н а г л ы й – insolente (45); н е о с н о в а т е л ь н ы й – sem fundamento, infundado (50); н е о т ъ е м л е м ы й – inalienável (50); о б о - ю д н ы й – bilateral, recíproco (54); о с у ж д е н н ы й – condenado (60); п о д о з р и т е л ь н ы й – suspeito (71); п о д о з р ъ в а е м ы й – suspeito (71); п р а в и т е л ь с т в е н н ы й – do governo, governamental (77); п р и - с т р а с т н ы й – parcial (84); п р и с у т с т в у ю щ и й – presente, participante (84); с в е р х с м ъ т н ы й – que excede o orçamento (96); с л а б о у м н ы й – débil mental, de fraca inteligência, pouco inteligente (98); т о ж д е с т в е н н ы й – o mesmo, idêntico (109); х о л о с т о й – solteiro (117); э к с т р е н н ы й – urgente, súbito, apressado (119). Há apenas três combinações de adjetivos e particípios: з а к о н н о-с о с т о я в ш и й с я – ocorrido legalmente, realizado (26); и м у щ и й з а к о н н у ю п р а в о с п о с о б н о с т ь к ъ с о в е р ш е н н о а к т о в ъ – que tem capacidade jurídica legal para praticar atos (32); п р и к о с н о в е н н ы й к ъ д ъ л у – ligado ao processo (83). Não se incluem nestes números os adjetivos e particípios apresentados no dicionário apenas com sentido nominal, isto é, substantivados (por exemplo: б ъ д н ы й – pobre, indigente (7); г л а в н о к о м а н д у ю щ и й – comandante supremo (16); г л а в н о у п р а в л я ю щ и й – administrador-chefe (16); г л у х о н ь м о й – surdo-mudo (17); з а в ъ д ы в а ю щ и й – supervisor, responsável, diretor (24); з а к л ю ч е н н ы й – prisioneiro, detido (26); з а к о н н о р о ж д е н н ы й – filho legítimo (26); к о м м и с - с и о н н ы я – comissão, remuneração de comissário, taxas de intermediação (37); к о р м о в ы я – dinheiro para alimentação (39); о б в и н я е м ы й – acusado (53); п о д д а н н ы й – súdito (70); п о д с у д и м ы й – réu (72); с л у ж а щ и й – funcionário (99); с т а р ш и й – superior (105); т я ж у щ и й с я – litigante, parte no processo (110); у м е р ш и й – falecido (113)), embora alguns deles também possam ser usados adjetivamente; bem como aqueles apresentados com dois tipos de significado (por exemplo: б е з в ъ с т н о-о т с у т - с т в у ю щ и й – desaparecido, pessoa desaparecida, desaparecido sem deixar rasto (3); п о л и ц е й с к и й – policial, polícia (73); п о с т р а д а в ш и й – lesado, prejudicado, vítima (76); п о т е р п ъ в ш и й – prejudicado, vítima, lesado (77); п р о п а в ш и й б е з ъ в ъ с т и – desaparecido, pessoa desaparecida (87)). Estes últimos também foram incluídos, por convenção, no grupo dos substantivos e das suas combinações.

Importa mencionar que o dicionário também apresenta 12 advérbios russos em verbetes separados (в к л ю ч и т е л ь н о – inclusivamente (9); з а д ъ л ь н о – em troca do trabalho (25); з а и м о о б р а з н о – por empréstimo (25); л е г к о-м ы с л е н н о – irrefletidamente, levianamente (41); н а с и л ь н о – pela violência, à força, coercivamente (47); н е п о м ъ р н о – excessivamente (50); о т к р ы т о – abertamente (61); с а м о л и ч н о – pessoalmente (95); с в о е в р е м е н н о – a tempo (96); с е к р е т-

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но – secretamente (97); совокупно – em conjunto, coletivamente (101); устно – oralmente (114)) e um par de construções frasais (принимая во внимание – considerando que (83); собственноручность подписи удостоверяю – certifico a autenticidade da assinatura feita de próprio punho (101)).

A quantidade e os tipos de dados apresentados individualmente em verbetes no dicionário podem ser vistos na Tabela 1.

Tabela 1. Termos russos e outras unidades lexicais ou sintáticas apresentados individualmente em verbetes

Número de palavras | Substantivos e suas combinações | Verbos e suas combinações | Adjetivos, particípios e suas combinações | Preposições | Construções | Total; 1 | 1319 | 226 | 229 | 12 | 0 | 1786; 2 | 302 | 26 | 1 | 0 | 0 | 329; 3 | 17 | 8 | 1 | 0 | 2 | 28; 4 | 2 | 4 | 0 | 0 | 0 | 6; 5 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2; 6 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1; Total | 1641 | 265 | 232 | 12 | 2 | 2152

Um conjunto relativamente pequeno é formado por termos russos apresentados em verbetes separados, com sinônimos (ou termos de significado muito próximo) ou variantes escritos ao lado (esses verbetes não foram incluídos na Tabela 1). Há, ao todo, 17 verbetes com sinônimos. Com exceção de um único verbete com combinações verbais (ходить по домам, по судам – litigar nos tribunais, адвокатати (116)), os demais apresentam substantivos e suas combinações: бю-реломъ, бюреломный лѣсь – quebra-vento, floresta derrubada (6); валежникъ, валежный лѣсъ – madeira caída, árvores derrubadas (7); годное состояние, годность – adequação (17); дарственный актъ, дарствен-ная запись – escritura de doação, documento; escritura de doação, documento (19); движимое имущество, движимость – bens móveis, bem móvel (19); заказникъ, заказное мѣсто – área protegida (25); комендантская, комендантское управление – escritório do comandante (37); круговая порука, ответственность – responsabilidade coletiva, garantia solidária de todos, responsabilidade (40); подушный сборъ, подушное – imposto per capita (72); поклажеприниматель, поклажех-ранитель – depositário, guardião (73); разбирательство, разборъ дѣла – exame do processo, julgamento (89); розыскание, ро-

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з в с къ – busca, investigação (94); с е м е й с т в о, с е м ь я – família (97); ф о р м у л я р н ы й с п и с о к ъ, ф о р м у л я р ь – documento de serviço, documento funcional (116); ч е р н о в а я, ч е р н о в к а – rascunho (118). Como se pode ver, os sinônimos são separados por vírgulas (às vezes, o elemento recorrente do termo é omitido); de outro modo, por alguma razão (talvez por engano), apenas um verbete foi redigido assim – к р а й н о с т ь – к р а й н я я н е о б х о д и м о с т ь – assunto final, questão inevitável, necessidade (39).

A distinção entre variantes é um pouco mais problemática. O grupo inclui aqui termos russos com elementos entre parênteses. Nem sempre é claro se os parênteses contêm um elemento facultativo, isto é, se o verbete apresenta as formas curta e longa do termo, ou se contêm alguma explicação do termo. Aliás, distinguir elementos facultativos de um termo de palavras explicativas também é difícil hoje em dia, quando é necessário estruturar dados ao transferir dicionários terminológicos para bases de dados e bancos de termos. Às vezes, a melhor solução é simplesmente pedir esclarecimentos aos autores do dicionário, pois as descrições da estrutura dos dicionários muitas vezes não revelam todas as suas nuances. Tendo isso em conta (sobretudo na ausência de uma descrição estrutural), os verbetes do dicionário analisado não foram subdivididos com maior detalhe segundo a função das palavras russas entre parênteses, tendo sido todos classificados convencionalmente como variantes. Há, ao todo, 21 verbetes individuais desse tipo. Apenas um deles apresenta verbos (пружить (дъметѣй) – viver em união (82)); os demais apresentam substantivos e suas combinações: былъ (моста) – pilares da ponte, pés da ponte (7); дъятелъ (общественный) – trabalhador social (23); закрытие (дверей) – encerramento (da sessão) (26); игра (карточная) – jogo de cartas (31); каланда (пожарная) – corpo de bombeiros, reconhecimento de incêndios (35); наглядныя (деньги) – remuneração (45); настоятель (церкви) – pároco (48); обозначение (цѣны) – indicação (do preço) (54); полотно (земляное) – aterro (74); протокъ (воды) – nascente de água (88); рѣзчикъ (печателей) – gravador (94); сидѣлка (при больномъ) – cuidadora (97); стороны (въ дѣлѣ) – litigantes, participantes, partes (105); управляющій (имѣніемъ) – administrador de propriedade (113); шрифтъ (типографскій) – tipo de impressão (119); экономія (помѣщичье) – propriedade rural, propriedades rurais. Quatro verbetes com variantes não apresentam equivalentes lituanos (deixou-se um espaço vazio após o travessão): курьерскія (лошади) (40); обложение (податное) (54); перемѣнныя (лошади) (66); устой (береговой) (114).

Quase metade dos termos (ou de outras unidades lexicais ou sintáticas) do dicionário analisado é apresentada em ninhos. Há, ao todo, 749 ninhos, que incluem

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Fig. 2. Divisão gráfica das entradas agrupadas do dicionário

2029 termos russos (incluindo sinónimos e variantes – 2052). O tamanho das entradas agrupadas varia: são constituídas por dois a dez elementos, que normalmente são separados graficamente como artigos distintos — o artigo que encabeça a entrada e os artigos nela incluídos (estes últimos são escritos com recuo; ver fig. 2). É verdade que também há entradas agrupadas cujos artigos não são separados graficamente, isto é, são escritos numa só linha e separados apenas por ponto e vírgula (fig. 3); há ainda entradas em que alguns termos são distinguidos graficamente, enquanto outros são escritos numa só linha (fig. 4). Também se encontram casos em que, formalmente, termos russos não sinónimos são apresentados num único artigo (fig. 5). Em essência, estes casos também são considerados aqui entradas agrupadas. É verdade que, quando os conceitos são próximos, distinguir sinónimos de não sinónimos pode envolver alguma subjetividade, pois hoje é difícil avaliar com precisão como esses dados foram tratados pelos compiladores do dicionário.

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Fig. 3. Entrada agrupada com artigos não distinguidos graficamente

Fig. 4. Entrada agrupada com artigos distinguidos de forma mista

Fig. 5. Artigo considerado uma entrada agrupada binária, com termos não sinónimos

A maioria das entradas agrupadas (437) são binárias — são constituídas por dois artigos, isto é, dois termos russos distintos ou simplesmente palavras ou combinações de palavras (a primeira das quais é considerada o artigo que encabeça a entrada agrupada), com traduções para lituano. Considerando o número de elementos, o artigo inicial apresenta normalmente uma palavra russa (356 entradas agrupadas), menos frequentemente uma combinação de duas palavras (71 artigos) e, por vezes, combinações mais longas (há combinações de três palavras (7), quatro (2) e cinco (1)). Como seria de esperar, no segundo artigo de uma entrada agrupada binária apresenta-se normalmente uma combinação de duas palavras (275 entradas agrupadas); também há muitas combinações de três palavras (103), e encontram-se ainda combinações com quatro a oito elementos (39 ao todo

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artigos). É invulgar, mas nesta posição da entrada agrupada, no dicionário analisado, por vezes apresenta-se também uma única palavra (20 entradas agrupadas). A análise estrutural das entradas agrupadas binárias mostra que o dicionário estudado contém várias combinações de artigos. De acordo com o número de palavras que compõem os termos russos ou outras unidades lexicais ou sintáticas do artigo inicial e do segundo artigo da entrada agrupada, podem distinguir-se as seguintes combinações (o número de elementos é indicado por algarismos; os exemplos são apresentados ao lado): 1+1: д о х о д ъ – pelnas; д о х о д ы – pajamos, sąrankos, gaviniai (22); п е д н о л а г а т ь – (nu)manyti, spėti; ⁷ п е д н о л а г а е-м ы й – numanomas, spėjamas (79); 1+2: а в а н с ъ – аванс; / в ы д а т ь а в а н с о м – duoti avanso (1); г л а в а – skyrius; / г л а в а г о с у д а р с т в а – vyriausioji valstybės galva (16); 1+3: а д м и н и с т р а т и в н ы й – administracinis; / в ъ а д м и н и с т р а т и в н о м п о р я д к ѣ – administraciniu keliu (1); д а р е н і е – dovanojimas; / д а р е н і е п р и ж и з н и – dovanojimas gyvam esant (18); 1+4: б е з с о з н а т е л ь н о с т ь – nesąmoningumas, nenuovoka; / п р и в е с т и в ъ с о с т о я н і е б е з с о з н а т е л ь н о с т и – atimti nuovoką (4); в ы н о с ъ – išnešimas; / п р о д а ж а п и т е й н а в ы н о с ъ – gėrimų pardavinėjimas išneštinai (15); 1+5: п р и в л е ч е н і е – įtraukimas, pašaukimas; / п р и в л е ч е н і е к ъ д ѣ л у т р е т ь я г о л и ц а – pašaliečio įtraukimas bylon (82); р о с т ъ – palūkanos; / з а н и м а т ь с я о т д а ч е ю д е н е г ъ в ъ р о с т ъ – palūkanauti (94); 1+6: а д м и н и с т р а ц і я – administracija, valdymas; / у ч р е д и т ь а д м и н и с т р а ц і ю п о д ъ л а м ъ н е с о с т о я т е л ь н а г о д о л ж н и к а – įsteigti administraciją nusigyvenusio skolininko reikalais (1); 1+7: о б в и н е н і е – kaltinimas, nukaltinimas, apkaltinimas, įskundimas; / п р и в л е ч ь к ъ с у д у п о о б в и н е н і ю в ъ к р а ж ѣ – pašaukti tieson kaltinant pavogus (52); 1+8: п р е с ъ ч е н і е – (už)kardymas; / м ѣ р ы п р е с ъ ч е н і я с п о с о б о в ъ у к л о н е н і я о т ъ с л ѣ д с т в і я и с у д а – kardomosios priemonės vengimui tardymo ir teismo (81); 2+1: с л у ш а т ь д ѣ л о – klausyti bylą, nagrinėti bylą; / с л у ш а т ь с я – klausyti (99); 2+2: а н о н и м н о е о б щ е с т в о – nevardinė draugija, bendrovė; а н о н и м н о е п р о и з в е д е н і е – kūrinys be autoriaus vardo, nežinomo autoriaus kūrinys (2); с о с т а в л я т ь а к т ъ – (su)rašyti aktą; / с о с т а в л я т ь б у м а г у – surašyti, sudėti raštą (103); 2+3: х о д ъ д ѣ л а – bylos eiga; / д а т ь х о д ъ д ѣ л у – paleisti bylą eiti (117); 2+4: о ч н а я с т а в к а – suvedimas akysna, statymas vienas prieš kitą; / н а з н а ч а т ь

⁷ A barra oblíqua assinala a separação gráfica, isto é, a escrita do segundo artigo da entrada agrupada numa nova linha. Quando os artigos da entrada agrupada não são distinguidos graficamente (são apresentados numa única linha), este sinal não é escrito.

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свидѣтельямъ очную ставку – colocar os declarantes frente a frente (64); 2+5: инвентарный наслѣдникъ – herdeiro dos bens inventariados; / принять наслѣдство на инвентарномъ правѣ – aceitar a herança nos termos do inventário (33); 3+2: войти посредствомъ повреждения – arrombar; / насильно войти – entrar à força (11); 3+3: очищать товары пошлиною – pagar direitos aduaneiros sobre as mercadorias, desalfandegar as mercadorias; / очищать отъ вступщиковъ – libertar das intromissões, libertar das pretensões de terceiros (64); 4+4: обращение приговора къ исполненію – dar execução à sentença; / обращение взысканія на недвижимость – execução sobre bens imóveis⁸ bens (55); 5+2: заниматься чѣмъ въ качествѣ промысла – exercer profissionalmente uma atividade; / заниматься сбытомъ – comercializar (27). A estrutura típica de um ninho é 1+2; a frequência de todas as combinações está indicada na Tabela 2.

Como se pode ver, a variedade de ninhos segundo o número de componentes dos termos e de outras unidades lexicais e sintáticas é grande e não corresponde à conceção atual de ninho — hoje, as combinações não são apresentadas no verbete principal do ninho. É preciso ter em conta que, quando este manuscrito foi elaborado (até 1920), tinham sido publicados na Lituânia apenas alguns dicionários de termos; por isso, ainda não havia, em essência, tradição de elaboração de dicionários terminológicos, nem estavam estabelecidos os princípios da terminografia. Aliás, embora isso não tenha sido confirmado por pesquisas, é possível supor que, em geral, os ninhos binários predominantes no manuscrito em análise não sejam característicos da terminografia atual: se se formar um ninho, é provável que normalmente sejam apresentados pelo menos dois termos subordinados.

A variedade dos ninhos segundo a estrutura gramatical não é menor. No verbete principal dos ninhos binários apresenta-se geralmente um substantivo russo ou uma combinação de substantivos (294 ninhos em 437); com menor frequência, um adjetivo, um particípio ou uma combinação destes (80), um verbo ou uma combinação verbal (61); há também um par de ninhos com advérbios como termos principais. O segundo verbete do ninho também costuma incluir um substantivo ou uma combinação de substantivos (298), menos frequentemente um verbo ou uma combinação verbal (94), ou um advérbio (2). Nesta posição, o dicionário por vezes apresenta construções preposicionais (como, por exemplo, съ недостаткомъ – defeituoso (49), по моему порученію – por mim incumbido (75), въ такой соразмѣрности – tão proporcionalmente (102); 19 ninhos); há também construções predicativas, isto é, correspondentes a uma oração ou à sua base (por exemplo, былъ безъ памяти – estava inconsciente (4), я ему наслѣдую – recebo a herança dele (48), земля отходитъ ему – a terra cabe-lhe, é-lhe atribuída

⁸ No manuscrito há um erro — deveria ser nekilnojamo.

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(63), n p r o š u – peço (87); 8 ninhos). De acordo com as classes de palavras ou combinações apresentadas pelo dicionário no verbete principal e no segundo verbete do ninho, podem distinguir-se as seguintes combinações (as abreviaturas são explicadas na Tabela 2): dk+dk: восходящий подстевнник – parente ascendente; / восходящая линия – linha ascendente (12); должность – serviço, cargo; / преступление по должности – crime cometido no exercício do cargo, crime funcional (21); dk+v: запрещение – interdição, proibição; / налагать запрещение на имущество – interditar, proibir a disposição dos bens (28); смертная казнь – pena de morte; / казнить – executar (99); dk+b/d: обхождение – comportamento, conduta; / виновный въ жестокомъ обхожденіи – culpado de comportamento cruel (55); прещение законное – interdição legal; / состоящий подъ законнымъ прещеніемъ – interditado (81); dk+p: официальный актъ – ato oficial; / официально – oficialmente (63); dk+k: запродажная запись – escritura de contrato de compra e venda; / онъ запродалъ домъ – ele acordou vender a casa (28); dk+l: время – tempo, ocasião; во время тюремного заключенія – enquanto cumpria pena na prisão (12); неосторожность – negligência; / по неосторожности – por negligência (50); v+dk: опечатать – selar; / опечатанные предметы – objetos selados (58); ввѣрить – confiar, entregar; / ввѣренное имущество – bens confiados, entregues (7); v+v: застигнуть – surpreender; / застигнуть слѣды преступленія – encontrar vestígios do crime (29); оплатить – pagar; / оплачивать – pagar a prestações (58); v+b/d: обязать – comprometer, ordenar, obrigar; / обязанный явкою въ судъ – obrigado a comparecer em tribunal (56); v+k: считать – contar; considerar; / его считаютъ безумнымъ – consideram-no louco (108); v+l: обдумать – ponderar; / съ обдуманнымъ заранее намѣреніемъ – (não traduzido) (53); b/d+dk: безмездный – gratuito; безмездный договоръ – contrato gratuito (3); подлежащій – sujeito; / подлежащая власть – autoridade competente (71); b/d+v: виновный – culpado; / признать виновнымъ – declarar culpado (9); b/d+b/d: безпотомственный – sem descendência; / безпотомственно⁹

⁹ Provavelmente, foi escrito com maiúscula por engano (Безпотомственно); em geral, no manuscrito os termos dentro do ninho começam com minúscula.

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умерший – falecido, sem descendência (4); b/d+l: надлежащий – devido; / безъ надлежащего разрешения – sem a devida autorização (45); p+dk: умышленно – intencionalmente; / умышленное дряние – ato intencional (113); p+b/d: лично – pessoalmente; / лично мне известный – conhecido pessoalmente por mim (41). A estrutura típica de um ninho é dk+dk; a frequência de todas as combinações está indicada na Tabela 2.

Na terminografia atual apresentam-se, na maioria das vezes, apenas substantivos e as suas combinações; contudo, alguns dicionários, sobretudo os de tradução e os dicionários didáticos de tradução, não evitam outras classes de palavras nem construções mais variadas. Estes dados são úteis para os utilizadores (por exemplo, tradutores ou especialistas de áreas específicas). É verdade que, em geral, tais dicionários não são considerados verdadeiros dicionários terminológicos — são simplesmente dicionários de linguagem especializada.

Tabela 2. Combinações dos verbetes principal e secundário dos ninhos binários segundo o número de componentes ou as classes de palavras e as suas combinações dos termos russos e de outras unidades lexicais ou sintáticas apresentados

Combinações segundo o número de componentes | Número de ninhos | Combinações segundo as classes de palavras e as suas combinações | Número de ninhos | 1+1 | 15 | dk+dk | 217 | 1+2 | 218 | dk+v | 49 | 1+3 | 91 | dk+b/d | 8 | 1+4 | 18 | dk+p | 2 | 1+5 | 7 | dk+k | 3 | 1+6 | 4 | dk+l | 15 | 1+7 | 1 | v+dk | 6 | 1+8 | 2 | v+v | 43 | 2+1 | 5 | v+b/d | 6 | 2+2 | 55 | v+k | 5 | 2+3 | 6 | v+l | 1 | 2+4 | 4 | b/d+dk | 74 | 2+5 | 1 | b/d+b/d | 1 | 3+2 | 1 | b/d+v | 2 | 3+3 | 6 | b/d+l | 3 | 4+4 | 2 | p+dk | 1 | 5+2 | 1 | p+b/d | 1 | Total | 437 | Total | 437

Explicação: dk – substantivo ou combinação de substantivos; v – verbo ou combinação verbal; b/d – adjetivo ou particípio, ou combinação destes; p – advérbio; k – construção predicativa; l – construção preposicional.

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Há 189 verbetes em ninho ternário. No verbete principal, geralmente é apresentado um termo russo (167 verbetes), por vezes um sintagma de duas palavras (20) ou de três palavras (2). Nos outros verbetes predominam os sintagmas de duas palavras (265), havendo também sintagmas de uma palavra (6), três palavras (76), quatro palavras (23), cinco palavras (7) e seis palavras (1). O mais frequente é que, junto ao termo ou palavra isolada do verbete principal, sejam apresentados dois sintagmas de duas palavras (1+2+2) — esta é a estrutura típica de um ninho ternário (90 ninhos), por exemplo: д а н н а я – escritura aquisitiva; / д а н н а я к р п b н о с т ь – escritura aquisitiva constitutiva; / д а н н о е д ѣ л я н і е – este trabalho (18); д ѣ й с т в о в а т ь – trabalhar, ter força legal; / д ѣ й с т в у ю щ е е з а к о н о д а т е л ь с т в о – leis em vigor, com força legal; leis vigentes, leis poderosas; / д ѣ й с т в у ю щ а я а р м і я – exército combatente (23); з л о н а м ъ р е н н ы й – mal-intencionado; / з л о н а м ъ р е н н ы й б а н к р о т ъ – falido de má-fé; / з л о н а м ъ р е н н а я щ а й к а – bando de malfeitores (30); и с п р а в л я т ь – corrigir; / и с п р а в л я т ь д о л ж н о с т ь – exercer um cargo, um serviço; / и с-п р а в и т ь а к т ъ – corrigir o ato (34). Menos frequentemente, o ninho apresenta sintagmas de duas e três palavras (1+2+3 ou 1+3+2) (33 ninhos), por exemplo: в з ы с к а н і е – penalidade, cobrança, exigência; / в з ы с к а н і е з а п о т р а в у – cobrança; / м ѣ р ы в з ы с к а н і я – medidas punitivas (8); д о л г ъ – dívida, obrigação; / ч е л о в ѣ к ъ д о л г а – pessoa obrigada; / д о л г ъ н а м ѣ с т ѣ – minha dívida, sou devedor (21); з а я в л я т ь – declarar, mandar registrar; / з а я в л я т ь и с к ъ – apresentar uma ação, propor uma ação; / з а я в-л я т ь с в о и п р а в а – reivindicar os próprios direitos (30); apenas sintagmas de três palavras (1+3+3) (15 ninhos), por exemplo: о с в и д ѣ т е л ь с т в о в а н і е – investigação, inspeção, exame; / о с в и д ѣ т е л ь с т в о в а н і е м е р т в о г о т ѣ л а – exame e investigação do cadáver; / а к т ъ о с в и д ѣ т е л ь с т в о в а н і я р а б о т ъ – auto de inspeção das obras (59); с т р а ж а – guarda; / в з я т ь п о д ъ с т р а ж у – deter, mandar deter; / н а х о д и т с я п о д ъ с т р а-ж е ю – está sob vigilância, detido (106); sintagmas de duas e quatro palavras (1+2+4 ou 1+4+2) (10 ninhos), por exemplo: д о з н а н і е – inquérito, interrogatório, interrogatório preliminar; / п р и д о з н а н і и – durante o interrogatório preliminar; / д о з н а н і е ч е р е з ъ о к о л ь н ы х ъ л ю д е й – averiguação, interrogatório por meio das pessoas próximas, dos habitantes (20); п р и б а в к а – suplemento (81); / л и ч н а я п р и б а в к а к ъ ж а л о в а н і ю – suplemento pessoal ao salário; / п р и б а в к а ж а л о в а н і я – aumento salarial, elevação do salário (82). Também é possível distinguir 15 ninhos cujos membros são todos sintagmas de duas palavras (2+2+2), por exemplo: б е з д е н е ж н ы й в е к с е л ь – letra de câmbio sem provisão; / б е з д е н е ж н ы й д о к у м е н т ъ – documento sem pagamento em dinheiro

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em dinheiro; безденежное пользование – uso gratuito (3); налагать опеку – estabelecer tutela; / налагать наказание – impor uma pena; / наложить печать – apor um selo, selar (46). Os 26 ninhos ternários restantes não formam grupos maiores segundo o número de componentes e são variados, por exemplo: вступление – ingresso; / вступление третьего лица в дело – ingresso de terceiro, intervenção no processo; / вступление третьего лица в права кредитора – assunção, por terceiro, dos direitos do credor (13); выдать – dar, entregar; / выдать за свое – apresentar como próprio; / выдать себя за другое лицо – declarou ser outra pessoa (14); передать – transmitir; / передать дело по подсудности – (não traduzido); передать дело на распоряжение суда – encaminhar o processo ao tribunal para julgamento (65); хождение по делу – tratar do processo, acompanhar o processo; / оставить дело без хождения – impedir o andamento do processo; / иметь хождение – circular¹⁰ (117).

Considerando as classes gramaticais, nos ninhos ternários aparecem com maior frequência (83 ninhos) substantivos e sintagmas nominais (dk+dk+dk), por exemplo: бредъ – delírio; бредъ величія – delírio de grandeza, delírio de orgulho; бредъ преслѣдованія – delírio persecutório (6); предъявленіе – apresentação, exibição, entrega; / предъявленіе иска – instauração de ação, apresentação de ação; / вексель съ платежомъ по предъявленію – letra de câmbio pagável à vista (80); промышленный налогъ – imposto empresarial, imposto; / промысловое свидѣтельство – licença comercial; / промысловое животное – animal de caça (87); явка (въ судъ) – comparecimento (em juízo); / явка (договоровъ) – registro, inscrição; / явка съ повинною – comparecimento para confessar a própria culpa (120); além dos substantivos, por vezes se inclui no ninho um sintagma verbal (dk+dk+v ou dk+v+dk) (14 ninhos), por exemplo: возобновленіе – renovação¹¹; / возобновить дѣло – reabrir o processo, retomar o processo; / возобновленіе дѣла – reabertura do processo; retomada do processo (11); гласность – publicidade, notoriedade; / гласность процесса – publicidade dos processos, publicidade judicial; / получить гласность – tornar-se conhecido, vir à luz (17). Um conjunto relativamente numeroso (44 verbetes) é constituído por ninhos de sintagmas nominais,

¹⁰Deveria ser apyvartoje. No manuscrito há também outros casos em que, por alguma razão, se escreve ė em vez de e.

¹¹Erro — deveria ser atnaujinimas.

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cujos verbetes principais apresentam adjetivos ou particípios (b/d+dk+dk), por exemplo: внъбрачный – extraconjugal; / внъбрачный ребенокъ – filho ilegítimo, criança abandonada; / внъбрачное сожительство – coabitação sem casamento (10); мнимый – aparente; / мнимая смерть – morte aparente; / мнимая претензия – pretensão aparente (43); оправдательный – exculpatório; / оправдательный приговор – sentença absolutória; / оправдательный документ – documento justificativo (58). Também é possível distinguir 20 ninhos compostos exclusivamente por verbos e seus sintagmas (v+v+v), por exemplo: наряжать – designar; / наряжать комиссию – designar uma comissão, constituir uma comissão; / наряжать на работы – designar para trabalhos, atribuir tarefas (47); повредить – lesar, prejudicar, danificar; / повредить здоровье – prejudicar a saúde; / повредить печать – quebrar o selo (69). Os outros 28 ninhos abrangem diversas combinações de classes gramaticais. Junto ao substantivo do verbete principal aparecem sintagmas verbais, adjetivais e preposicionais, bem como construções predicativas, por exemplo: аренда – arrendamento; отдавать въ аренду – arrendar; сдающий въ аренду – locador (2); власть – poder, governo; / власть надъ дѣтьми – autoridade sobre os filhos; / былъ подъ моею властью – estava sob a minha autoridade (9); основание – fundamento; / на основаніи того – com base nisso; / на общемъ основаніи – em bases gerais (59); очередь – fila; / внести дѣло въ очередь – colocar o processo na fila; / исключить дѣло изъ очереди – retirar o processo da fila (64). Há também ninhos variados semelhantes com adjetivos ou particípios como verbetes principais, por exemplo: выморочный – relativo a herança vacante; / выморочное наследство – herança vacante; / наследовать по выморочному праву – herdar nos termos do direito de herança vacante¹² (14); недѣйствительный – inválido, sem força legal, falso; / недѣйствительный договоръ – contrato inválido; / признать недѣйствительнымъ – declarar falso, declarar inválido (49); корыстный – interessado em obter lucro; / корыстное побужденіе – (não traduzido); / съ корыстною цѣлью – com o objetivo de obter lucro (39); подлинный – original; / подлинный актъ – ato original, original do ato; / съ подлиннымъ вѣрно – corresponde ao original, confere com o original (71); тайный – secreto; тайно – secretamente; / тайное завѣщаніе – testamento cerrado

¹²Deveria ser teise.

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(108). Também se pode mencionar um ou outro ninho estruturalmente mais interessante, cujo artigo principal apresenta um verbo ou um advérbio, por exemplo: заподозревать – įtarti; / заподозривать актъ въ подлинности – įtarti akto originalumą; / заподозрѣнный въ банкротствѣ – įtartas nusigyvenęs (28); подлежать – (não traduzido); / подлежить удовлетворенію – yra patenkintinas; / подлежить болѣе строгой отвѣтственности – yra skaudžiai baustinas (71); самовольно – sava valia; самовольное пользованіе правомъ – savo (paties) valia, iš savo valios pasinaudojimas, naudojimasis teise¹³; / самовольное пребываніе – neleist as, neleidžiamas buvimas (94).

Os ninhos de quatro membros no dicionário em análise são consideravelmente menos numerosos do que os de três membros: 75. No artigo principal, geralmente é apresentado um único vocábulo russo (67 ninhos); há também 7 ninhos com locuções principais de duas palavras e 1 com uma de três palavras. Nos ninhos, predominam as locuções de duas palavras (141); há menos locuções de três palavras (56), de quatro palavras (17), de cinco palavras (2) e de seis palavras (2); incluem-se ainda nos ninhos 7 termos de uma só palavra. Eis alguns exemplos de ninhos com diferentes números de elementos: бракъ – vedyba, sąvedybos; / недѣйствительный бракъ – netikra vedyba; / состоять въ бракѣ – būti susivedus; / дитя, рожденное внѣ брака – pavainikis kūdikis, rastinis kūdikis (6); заводъ – dirbykla, gamintuvė, darbo įtaisa; / горный заводъ – kasinių gamintuvė; / водочный заводъ – degtinės varykla, geriminė; / конскій заводъ – arklių veisykla, veisiamoji arklidė (24); лишень законного основанія – neturi teisės pagrindo, neturi įstatyminio pagrindo; / можетъ быть навсегда лишень права – gali būti amžinai atimtas teisę; / лишить виновного права – atimti kaltininkui teisę; / лишиться – netekti, nustoti, prarasti (41); обратить вниманіе – atkreipti dėmesį, paakinti; / обратить взысканіе на недвижимость – imti išieškoti iš nekilnojamojo turto; / обратить приговоръ къ исполненію – išleisti nusprendimą vykdyti (54); обратить въ пользу казны – paimti valdžios naudai (55); свободный – laisvas, palaidas, atliekamas; / свободное время – atliekamas, atspėjamas laikas; / свободное распоряженіе – (não traduzido); / часть имущества, находящагося въ свободномъ распоряженіи –

¹³ Deveria ser teise.

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turto dalis, su kuriuo galima elgtis kaip tinkamam (96); скрѣплять – patvirtinti; / скрѣплять (печатью) – antspauduoti; / скрѣплять (по листамъ) – sužymėti; / скрѣпленный печатью – antspauduotas (98).

Nos artigos principais dos ninhos de quatro membros, apresentam-se mais frequentemente substantivos ou locuções nominais (34 ninhos), um pouco menos frequentemente adjetivos, particípios ou locuções com estes (22 ninhos), e verbos ou locuções verbais (19 ninhos). Nos artigos não principais predominam substantivos e locuções nominais (141); há também numerosos verbos e locuções verbais (73), mas apenas uma locução participial. Incluem-se ainda 4 construções predicativas (por exemplo, всть отвечают солидарно (102)), 5 construções preposicionais (por exemplo, во вредъ правосудію (12)) e 1 caso de locução (явочнымъ порядкомъ (120)). Os artigos típicos são de três tipos: apresentam apenas substantivos e locuções nominais (por exemplo, камера – kambarys, kamara; / арестантская камера – kalimoji, kalimasis kambarys; / судебная камера – teismo kambarys; / обвинительная камера – kaltinamoji kamera; valstybės gynėjo kamera (35)); apresentam apenas verbos e locuções verbais (por exemplo, заключать договоръ – padaryti sandorą; / заключать въ тюрьму – įdėti į kalėjimą, uždaryti kalėjime¹⁴; / заключать въ оковы – pančiais surakinti, saistyti; / заключать заемъ – pasiskolinti (26)); ou o artigo principal apresenta um adjetivo ou particípio, e o ninho, locuções nominais (por exemplo, насильственный – smurtus; / насильственное действие – smurto veiksmas; / насильственное завладѣніе недвижимымъ имуществомъ – nekilnojamojo turto paveržimas smurtu; / насильственная смерть – (não traduzido) (47)). Eis alguns exemplos menos frequentes, de estrutura mais variada: повинная – pasisakymas; / явка съ повинною – atvykimas pasisakyti esant kaltą; / явился съ повинною – atvyko pasisakyti esąs kaltas (68); / принести повинную – pasisakyti esant kaltą (69); солидарный – išvieninis, solidaringas; / солидарная ответственность – išvieninė, solidaringa atsakomybė; / всѣ отвечают солидарно – visi atsako išvien; / солидарное поручительство – išvieninis laidavimas (102); счетъ – sąskaita; / въ счетъ долга – į skolą; въ долгъ – skolintinai; на мой счетъ – mano galvon (107); явиться – atvykti; / являться въ судъ – atvykti į teismą, stoti teisme; /

¹⁴ Deveria ser kalėjime.

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явились ко мнѣ – vieram até mim; / явиться съ повинною – veio apresentar-se, confessando-se culpado (120); явочный – registrável; / явочный актъ – ato registrável; / явочный листокъ – formulário de registro; / явочнымъ порядкомъ – por notificação, mediante declaração, por comunicação (120).

Uma variedade semelhante na estrutura dos ninhos é mantida também nos ninhos maiores, que são 48 ao todo no dicionário. Entre eles predominam os ninhos de cinco membros (28); os demais são menos frequentes: seis membros — 6, sete membros — 5, oito membros — 6, nove membros — 1, dez membros — 2. Considerando-os todos em conjunto, observa-se que nos artigos principais se apresenta mais frequentemente uma única palavra russa (41), raramente uma locução de duas palavras (5) ou de três palavras (2). Nos ninhos incluem-se sobretudo locuções de duas palavras (163), e, menos frequentemente, locuções de três palavras (53); há também locuções de quatro palavras (13), cinco palavras (5) e seis palavras (1), assim como termos ou outras palavras isoladas (5). Nos artigos principais dos ninhos apresentam-se com frequência ligeiramente maior substantivos e locuções nominais (28), mas há também numerosos adjetivos (15), bem como alguns verbos e locuções verbais (5). Nos próprios ninhos predominam as locuções nominais e verbais (189 e 34, respetivamente); mencionam-se ainda alguns substantivos (дѣло – byla, reikalas (23), no ninho дѣла – reikalai; канцелярский – raštinės, kancelerinis (35), no ninho канцелярскія – raštinės pinigai, išlaidos) e um verbo (прекращать – baigti (80), no ninho прекращаться – baigtis). Tal como nos ninhos menores, também ocorrem construções predicativas (7), por exemplo: я возбудилъ противъ него дѣло – aš jam bylą iškėliau (22), покушался на меня – kėsinosi ant manęs (73), срокъ истекъ – terminas išėjo (104); construções preposicionais (5), por exemplo: въ отсутствии – nesant, nesamas (63), на пятилѣтній срокъ – penkerių metų laikui (104); é apresentada uma forma flexionada de substantivo (надписью – įrašant, įrašu, antrašu (45)) e um advérbio (com sinónimo — частью, отчасти – iš dalies (118)). Podem apresentar-se exemplos de ninhos de várias dimensões e estruturas: дѣйствіе – veiksmas; / оскорбленіе дѣйствіемъ – įžeidimas veiksmu; / неправильныя дѣйствія по службѣ – netaisyklingi veiksmai tarnybą einant; / дѣйствіе закона – įstatymo galia; / дѣйствіе закона распространяется на X – įstatymas turi galios X-ui; / приводить въ дѣйствіе – (não traduzido); / вступать въ дѣйствіе – (não traduzido) (22); законный – teisėtas, įstatyminis; / законный отецъ – teisės tėvas; / законныя дѣти – teisės vaikai; / законный наслѣдникъ – teisės įpėdinis, įstatyminis įpėdinis; / законный срокъ – įstatyminis terminas; / законный

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порядокъ – caminho legal, estatutário; / з а к о н н о е п р е п я т с т в и е – obstáculo legal; / з а к о н н а я с и л а – trânsito em julgado; / з а к о н н а я с и л а р ш е н і я – força legal da decisão judicial; / з а к о н н о е м ѣ с т о ж и т е л ь с т в о ¹⁵ – domicílio legal (26); о б р а т н ы й в е к с е л ь – letra de câmbio de regresso, letra de câmbio de retorno; / о б р а т н а я с и л а з а к о н а – efeito retroativo da lei; / о б р а т н а я о т в ѣ т с т в е н н о с т ь – responsabilidade de regresso; / о б р а т н о е т р е б о в а н и е – pedido de reembolso; / п р а в о о б р а т н о г о т р е б о в а н і я – direito de regresso; / о б р а т н а я р а с п и с к а – (não traduzido) (55); о с т а в и т ь б е з ъ п о с л ѣ д с т в і й – (não traduzido); / о с т а в и т ь б е з ъ у д о в л е т в о р е н і я – não satisfazer, deixar sem satisfação; / о с т а в л я т ь с л у ж б у – abandonar o serviço; / о с т а в л я т ь з а с о б о ю п р а в о – reservar-se o direito; / о с т а в л е н н а я в е щ ь – coisa abandonada (60); п р а в о – direito; / п р а в а с о с т о я н і я – direitos de estatuto, direitos de estado civil; / п р а в о з а с т р о й к и – direito de construir edifícios; / п р а в а п о и м у щ е с т в у – direitos patrimoniais; / п р а в о б ѣ д н о с т и – direito à pobreza; / п р а в о с о б с т в е н н о с т и – direito de propriedade; / п о п р а в у – por direito, legalmente; / б ы т ь в ъ п р а в ѣ – ter direito; / с ч и т а т ь с е б я в ъ п р а в ѣ – considerar-se com direito (78); с л ѣ д с т в е н н ы й – de investigação, investigatório; / с л ѣ д с т в е н н ы е а к т ы – atos de investigação; / с л ѣ д с т в е н н а я т ю р ь м а – prisão para detidos em investigação; / с л ѣ д с т в е н н о е п р о и з в о д с т в о – procedimento investigatório, processo de investigação; / с л ѣ д с т в е н н о е д ѣ й с т в і е – ato de investigação (99); с о с т а в ъ – composição; / л и ч н ы й с о с т а в ъ у ч р е ж д е н і я – funcionários da instituição, quadro de funcionários da instituição; / с о с т а в ъ с у д е й – composição completa do tribunal; / с о с т а в ъ п р е с т у п л е н і я, п р е с т у п н о г о д ѣ я н і я – essência, composição do crime, do ato criminoso; matéria criminosa; / з а о т с у т с т в і е м ъ с о с т а в а п р е с т у п л е н і я о б ъ я п р е к р а т и т ь – encerrar o processo por inexistência de matéria criminosa; / х и м и ч е с к і й с о с т а в ъ – composição química; / в ъ п о л н о м ъ с о с т а в ѣ – plenamente, na composição completa (103).

É evidente que, tanto estrutural quanto gramaticalmente, as entradas do dicionário são muito heterogêneas. Parte dos termos que poderiam integrar as entradas é apresentada em artigos separados, e aqueles agrupados em entradas também são selecionados segundo critérios diversos. Predominam as entradas (466 de 749) cujo artigo principal

¹⁵ Deveria ser жительства.

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apresenta um substantivo ou uma combinação de palavras que o contém, mas também, com bastante frequência, um adjetivo, particípio ou verbo (ou suas combinações) é destacado como entrada principal. Essa estrutura do dicionário poderia levar à repetição de termos compostos, mas, ainda assim, os termos em entradas diferentes ou em artigos apresentados separadamente são, na maioria das vezes, distintos; apenas cerca de cinquenta se repetem: 51 termos russos aparecem duas vezes e 2 termos, três vezes. É verdade que, talvez por falta de atenção dos compiladores ou por falta de coordenação entre eles, os artigos de dois terços dos termos russos repetidos apresentam diferenças. Os artigos de 20 termos repetidos, isto é, cerca de um terço, coincidem; em páginas diferentes, a tradução é a mesma: вознаграждение за находку – radybos (11, 48); городская управа – valdyba da cidade (17, 113); заслуживающий снисхождения – digno de clemência (29, 100); личное задержание – detenção (25, 41); личный наемъ – contratação (41, 46); наслѣдственная доля – parte da herança (21, 48); оптовый подрядчик – empreiteiro atacadista (59, 72); подвергнуть приводу – conduzir à força (70, 82); послѣднее слово обвиняемаго – última palavra do acusado (76, 98); присяжный засѣдатель – jurado (29, 85); таможенная пошлина – tarifa aduaneira (77, 108); товарищество на паях – sociedade por quotas (64, 108); употреблять во зло – usar para o mal (30, 113). Incluem-se aqui também casos essencialmente iguais: опровергать возражение – refutar objeções (11); опровергать возражения – refutar objeções (59); искать (судомъ) – buscar por meio do tribunal¹⁶ (33); искать судомъ – buscar por meio do tribunal (107); тѣлесное повреждение – dano corporal, lesão (110); тѣлесное повреждение – dano corporal, lesão corporal (69); тяжкое преступление – crime grave; transgressão¹⁷ (81); тяжкое преступление – crime grave, transgressão (110). Três termos se repetem, mas não são traduzidos em nenhum dos dois lugares: возражение и опровержение (11, 59), генеральное межевание (16, 43); душевное расстройство (22, 91).

Como mencionado, os dados dos artigos da maioria dos termos russos repetidos não coincidem — na maioria das vezes, todos os equivalentes lituanos apresentados são diferentes, e nem sequer é necessário que seu número coincida. Há 17 termos desse tipo: возбужденіе судебного преслѣдованія – instauração de processo judicial (10), cf. возбужденіе судебного преслѣдованія – abertura de processo judicial (106); доход-

¹⁶ O artigo foi separado da entrada искать (на судѣ) – buscar no tribunal; (судомъ) buscar por meio do tribunal (30).

¹⁷ O ponto e vírgula em vez da vírgula foi provavelmente escrito aqui por engano.

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ная статья – objeto de lucro (22), cf. доходная статья – item de receita (105); злой умысел – intenção maliciosa, vontade (30), cf. злой умысел – ardil (113); инвентарная опись – lista de inventário, levantamento; levantamento da composição dos bens, descrição (32), cf. инвентарная опись – descrição do inventário (58); казнить – punir com a morte, condenar à morte (35), cf. казнить – executar (99); канцелярский служитель – servidor de secretaria (35), cf. канцелярский служитель – funcionário de secretaria (99); кража съ взломомъ – furto mediante arrombamento (8), cf. кража со взломомъ – furto por arrombamento (39) (observe-se também a diferença na preposição russa); мировая сделка – acordo conciliatório, acordo de paz (43), cf. мировая сделка – acordo de reconciliação, acordo conciliatório, acordo (97); обвинительная камера – câmara de acusação; câmara do defensor do Estado (35), cf. обвинительная камера – câmara de acusação, câmara do defensor do Estado (53); одностороннее обязательство – obrigação unilateral (56), cf. одностороннее обязательство – obrigação unilateral (57); оскорбление святыни – ofensa a um objeto sagrado, profanação (59), cf. оскорбление святыни – ofensa a um objeto sagrado (96); охотничий участок – terreno de caça, área de caça (63), cf. охотничий участок – área de caça (115); производить судъ – fazer justiça (86), cf. производить судъ – julgar (107); сельский сходъ – assembleia rural, reunião da comunidade (97), cf. сельский сходъ – assembleia da comunidade (107); третейская запись – acordo escrito de arbitragem (28), cf. третейская запись – documento de acordo arbitral (109); судебно-медицинское вскрытие – exame médico-legal por incisão (12), cf. судебно-медицинское вскрытие – exame médico-legal¹⁸ por incisão do cadáver (106); явка съ повинною – comparecimento para declarar-se culpado (68), cf. явка съ повинною – comparecimento para confessar a própria culpa (120).

Há ainda 13 termos cujos artigos diferem no número de equivalentes lituanos, embora pelo menos um equivalente coincida: вѣчное владѣніе – posse perpétua (9), cf. вѣчное владѣніе – posse perpétua, posse eterna (16); весьма тяжкое тѣлесное повреждение – lesão corporal muito grave (69, 110), cf. весьма тяжкое тѣлесное

¹⁸ Há um erro no texto — deveria ser tardomasis.

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повреждение – lesão corporal muito grave, ferimento (110); воинские чины – militares (11) cf. воинские чины – militares, soldados (118); докладная записка – relatório, exposição (20) cf. докладная записка – relatório (28); купчая (крѣпость) – escritura de compra e venda (40) cf. купчая крѣпость – escritura de compra e venda; escritura de compra e venda com força executiva (40) (note-se também a apresentação divergente dos termos russos); обвинительный приговор – sentença condenatória; condenação (53) cf. обвинительный приговор – condenação (82); особое мнение – opinião distinta, opinião própria (44) cf. особое мнение – opinião distinta (60); право бѣдности – direito à pobreza, à indigência (7) cf. право бѣдности – direito à pobreza (78); привлечь къ отвѣтственности – convocar a juízo, responsabilizar (61) cf. привлечь къ отвѣтственности – responsabilizar, convocar a juízo, instaurar processo (82); принудительное отчуждение – expropriação forçada (63) cf. принудительное отчуждение – tomada forçada, expropriação (83); приспособление – ferramenta, dispositivo; adaptação; meio (84) cf. приспособление – adaptação (84); публикация о сыскѣ – anúncio de procura, anúncio para localizar (88) cf. публикация о сыскѣ – anúncio de procura (108); тяжкое тѣлесное повреждение – lesão corporal grave (69, 110) cf. тяжкое тѣлесное повреждение – lesão corporal grave, ferimento (110).

É possível identificar apenas um caso em que difere um dos dois equivalentes lituanos apresentados em lugares distintos: товарищество на вѣрѣ – sociedade de confiança, sociedade de firma (16) cf. товарищество на вѣрѣ – sociedade de confiança, sociedade de firma (108). Um par de termos russos é apresentado num lugar com equivalentes e noutro sem eles: обратная расписка (55), оставить безъ послѣдствій (60) não são traduzidos nas páginas indicadas, mas noutros lugares encontram-se – обратная расписка – recibo de devolução (91), оставить безъ послѣдствій – deixar sem satisfação (76).

Pela estrutura do dicionário, percebe-se que a consulta dos termos é pouco prática — por vezes, é preciso procurar o mesmo termo composto por diferentes elementos. Alguns termos específicos podem aparecer no verbete do elemento principal, outros no do elemento secundário e outros ainda em verbetes separados, por ordem alfabética. Além disso, termos compostos também aparecem, por vezes, como entradas de verbetes. Por exemplo, засѣдание – sessão (29) aparece como verbete independente, sem termos específicos, por ordem alfabética

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é possível encontrar закрытое заседание – sessão fechada (26), открытое заседание – sessão pública já aparece no verbete cuja entrada é открытый лист – documento público (61), enquanto очередное заседание – sessão ordinária (64) aparece no verbete очередный – ordinário (64). O termo распорядительное заседание – sessão administrativa (91) constitui ele próprio a entrada de um verbete, que inclui apenas распорядительное управление (sem tradução). Há muitos outros exemplos semelhantes. Assim, no verbete доказательство – prova, demonstração (20), aparece apenas um termo específico: доказательство посредством свидетелей – prova testemunhal (20), ao passo que вещественное доказательство – prova material (8) consta no verbete вещественный – material (8). Outro termo específico, косвенное доказательство – prova indireta (39), constitui a entrada de um verbete, que inclui, sob o elemento específico, косвенный налог – imposto indireto, tributo indireto (39). Do mesmo modo, seria pouco prático procurar, por exemplo, os termos específicos de преступление – crime (81), pois no seu verbete encontraríamos apenas тяжкое преступление – crime grave; delito. Os termos государственное преступление – crime contra o Estado (17), должностное преступление – crime funcional (21), уголовное преступление – crime penal (111) devem ser procurados nos verbetes dos elementos específicos государственный, должностной, уголовный, enquanto длящееся преступление – crime continuado, crime prolongado (19), политическое преступление – crime político (73), религиозное преступление – crime religioso (93) aparecem em verbetes separados, sem agrupamento. O termo do verbete principal, тяжкое преступление – crime grave, delito (110), é ainda repetido e constitui ele próprio a entrada de outro verbete (que inclui expressões com тяжкий).

Uma disposição deste tipo, que essencialmente impede a visualização do sistema de termos, serve apenas para procurar equivalentes (compreensivelmente, na época, a tradução era também o objetivo principal), embora permaneça a possibilidade de o leitor simplesmente não encontrar alguns dados. Tudo isto revela a ausência de princípios estruturais claros, tanto no nível da macroestrutura como no da microestrutura¹⁹. Os verbetes são organizados sem sistematicidade; por exemplo, постоянный – permanente, contínuo, eterno (76) aparece num verbete separado, enquanto ao lado se agrupam no mesmo verbete постоянное множественное – residência permanente; / постоянно – permanentemente, continuamente, por toda a vida (76). Parece estranho que a entrada do verbete apresente um termo específico, enquanto o verbete inclui o seu elemento, por exemplo: неисправный плательщик – (sem tradução).

¹⁹ Dėl terminų žr. Jakaitienė 2005: 33, 36; LST ISO 1087-1: 2005: 14.

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traduzido); / неисправный – desorganizado (50). Por vezes, criam-se desnecessariamente verbetes separados; por exemplo, há um verbete инвентарный – de inventário, inventarial; / инвентарная книга – livro de inventário²⁰, / инвентарная опись – inventário, relação; inventário dos bens, descrição (32), e ao lado aparece um verbete инвентарный наследник – herdeiro do património inventariado; / принять наследство на инвентарном праве – aceitar a herança ao abrigo do direito de inventário (33); ou, por outro lado, os artigos não são agrupados num único verbete sem necessidade, como no caso de ложный – falso, fraudulento (41), apresentado separadamente, e do verbete adjacente ложный донос – denúncia falsa, comunicação; / ложное показание – declaração falsa, testemunho (41) (aqui, trata-se essencialmente de uma questão de separação gráfica). Ocorrem também, provavelmente por descuido, agrupamentos de elementos completamente alheios; por exemplo, no verbete наняться – contratar-se (47), aparece нанадение съ насиліемъ – ataque violento. Talvez a estrutura fosse organizada durante a preparação do dicionário para publicação, pois aqui se trata apenas de um projeto cujo objetivo, provavelmente, era reunir material o mais variado possível.

No que diz respeito à estrutura do verbete, pode dizer-se que é simples no dicionário. Os vários exemplos apresentados nos verbetes já mostram que estes são geralmente constituídos por um termo russo (ou simplesmente uma palavra ou combinação de palavras) e por um ou vários equivalentes lituanos após um travessão. Quando se apresentam vários equivalentes (sinónimos, significados), os elementos repetidos são frequentemente omitidos, por exemplo: взыскать къ торгамъ – convocar a leilão, a licitações, a hasta pública (14), союзъ кредиторовъ – união, associação de credores (103). Contudo, isso é feito de modo inconsistente; cf. единоличный судья – juiz singular, juiz por si só, juiz unipessoal, juiz individual (23). Por vezes, sem motivo aparente, alguns elementos contíguos são repetidos e outros omitidos, por exemplo позасимтельная давность – prescrição extintiva²¹, caducidade, prescrição prolongada; prescrição dilatória (69). Também não é clara a pertinência do uso do ponto e vírgula. Por vezes, devido ao ponto e vírgula, não se percebe se o modificador deve ser associado a todas as palavras; por exemplo, повѣстка – intimação, convocatória, convite, aviso escrito; notificação, (con)vite (69). Em geral, o ponto e vírgula parece servir para distinguir significados ou aceções, mas nem sempre isso é feito com precisão e clareza; por exemplo, повреждение – feri

²⁰ Número incompatível de termos russos e lituanos.

²¹ Deveria ser extintivo.

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dano, prejuízo; quebra, deterioração, dano; ferimento, lesão (69), cf. повредить – ferir, prejudicar, danificar (69). Há um par de casos em que o ponto e vírgula separa partes diferentes do discurso, por exemplo: запасный – reserva; sobressalente (27), пожарный – de incêndio; bombeiro (72), mas cf. аукционерный – dos acionistas, acionário (1). Na maioria das vezes, todas as equivalências são separadas por vírgulas, por exemplo, выручать – ganhar, prender, recolher, libertar (15).

Há um número relativamente grande de verbetes (cerca de 160) nos quais as equivalências em lituano são apresentadas entre parênteses. Os parênteses são usados para várias finalidades:

1) coloca-se entre parênteses uma palavra que pode ser omitida (nem sempre é claro se assim se apresenta uma explicação ou as variantes curta e longa do termo), por exemplo: взимать подборы – cobrar taxas (ilegais); extrair (8); водопроводъ – (de água) canalização (10); вписныя – (dinheiro) a inscrever (12); застройка – construção (de casas) (29); крушение – colisão (de comboio), desmoronamento; naufrágio (de navio) (40); приводъ – condução (por força) (82). Por vezes, os parênteses correspondem a parênteses de significado análogo junto ao termo russo, por exemplo: закрытие (дверей) – encerramento (da sessão) (26); наводить справки (въ дѣлахъ) – informar-se (sobre processos) (104); (временно) устранить отъ должности – afastar (temporariamente) do cargo (114). Ocasionalmente, escreve-se entre parênteses uma palavra que pode substituir a que a precede, isto é, apresentam-se sinónimos, por exemplo: обязательный явкою въ судъ – obrigado a comparecer (apresentar-se) em tribunal (56); срочный договоръ найма – contrato (acordo) de arrendamento por prazo determinado (105). Poder-se-iam considerar explicações os casos em que dados lituanos entre parênteses são apresentados ao lado do termo russo, por exemplo: месть (žmonos tėvas) – sogro (108); теща (žmonos motina) – sogra (108), mas aqui também se está no limiar do sinónimo, pois dados análogos são apresentados de outra forma (com uma vírgula desnecessária) – своячина – cunhada, (irmã da esposa) (96). Merece ainda menção o único caso em que uma equivalência latina é apresentada entre parênteses como explicação – безсилие (impotentia) – incapacidade (4);

2) coloca-se entre parênteses uma parte da palavra que pode ser omitida. Geralmente trata-se de um prefixo, por exemplo: вскрыть – (des)lacrar (12); защита – (de)fesa (29); наймодавецъ – (sub)locador (46); приводить къ присяге – (jura)mentar (84); уничтожать – (des)truir, (ani)quilar (113), ou de uma partícula reflexiva, por exemplo: душевное волнение – (da alma) agitação (22); замѣтка – anotação, ob-

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observação (27); право застройки – direito de construir casas (29); испросить – pedir (34); судиться – litigar (106). Por vezes, pode escolher-se o prefixo, por exemplo: доводъ – prova (20); изменение – alteração (31); усиление – reforço (114). Há também, ao que parece, um único verbete com um sufixo entre parênteses – нодоговоръ – instigação, persuasão, persuas(ão), incit(ação) (70);

3) indicam-se entre parênteses elementos gramaticais, por exemplo, a regência.

Geralmente, isso é indicado por meio de um pronome relativo, por exemplo: вмѣняемый – imputável (por quê) (9); обвинять – acusar (de quê), denunciar, censurar (53); охотиться – caçar (o quê) (63); подозрѣние – suspeita (de quê) (71); принудить – obrigar (a quê) (83); руководить – dirigir (a quê) (94); руководствоваться – guiar-se (por quê) (94); соответствовать – corresponder (a quê), adequar-se (a quem²²) (102). Para o mesmo fim, também se usam pronomes demonstrativos e pessoais, por exemplo: виновникъ – culpado (disso), culpado, criminoso (por isso), criminoso (disso) (9); удовлетворять – satisfazê-lo, compensá-lo, retribuir-lhe, vingar-se com ele (111). É verdade que há verbetes nos quais os mesmos pronomes que indicam a regência aparecem sem parênteses, por exemplo: зависимость – dependência de quem (24); злоупотреблять – abusar de quê (31); неподведомственность – falta de jurisdição sobre quem (50); неподсудный – fora da competência de quem (50). Por vezes, isso é feito levando em conta uma expressão russa semelhante, por exemplo: снимать съ кого допросъ – interrogar quem (21); заниматься чѣмъ въ качествѣ промысла – exercer que atividade como profissão (27); на основаніи того – com base nisso (59), отсуждать что у кого – obter judicialmente algo de alguém (62); сбыть за – vender por quê (95). Pode haver também apenas uma preposição, sem pronome, por exemplo: засчитывать въ – contabilizar em (29); покушаться – atentar contra, tentar contra (73). Entre os dados gramaticais, por vezes acrescenta-se entre parênteses a terminação do genitivo (com ou sem hífen), por exemplo: осуществление – realização, execução (60); послѣдствіе – consequência; fruto, resultado (76); потомокъ – descendente, herdeiro (77); результатъ – resultado (93); случайность – acaso (99); увѣздъ – distrito; фактъ – acontecimento (116); фактъ – acontecimento (116).

²² Como se pode ver, a variante proposta não é necessariamente correta.

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Cabe observar que o projeto do dicionário apresenta lacunas. 285 verbetes não têm equivalentes em lituano, tendo sido deixado um espaço em branco. A maioria desses verbetes (175) é apresentada como entradas isoladas; os demais integram conjuntos (37 entradas principais de conjuntos e 73 não principais). Na maioria das vezes (217), trata-se de substantivos ou de combinações de substantivos, por exemplo: алиби (1), бланконадписатель (5), бобыль (5), вотчинник (12), выстройка (15), вытравление плода (15), грационные дни (18), двѣственная плева (22), заторъ (29), командитарій (37), крамола (39), кровоподтекъ (40), легитимація (41), лжеприсяга (41), лъсонарушеніе (42), мировая запись (43), неизгладимое обезображение (50), неисправный плательщикъ (50), неустойка (52), нисходящая линия (52), обезпечение доказательства (53), омертвѣніе (57), откупщикъ (62), отсутствіе уликъ (63), пережившій супругъ (66), перекуръ (66), перенаемщикъ (66), перенаемъ (66), перлюстрація (67), торги съ пониженіемъ (74), правоуступатель (78), пристанодержательство (84), растлѣніе (92), самоуправство (95), сборная ассигновка (95), соискатель (102), сухоподстой (107), уступка ипотечного первенства (115), частный легатарій (118), черезполосность (118). Há também adjetivos, verbos e combinações não traduzidos, bem como construções preposicionais, por exemplo: акцептовать (1), безпошлинный (4), за взаимностью обидѣ (8), вмѣнять въ обязанность (9), воспослѣдовать (12), вступать въ должность (13), для зависящихъ распоряженій (24), межевой (43), недопоступитъ (49), опекунскій (58), переукрѣплять за кѣмъ право собственности (67), подвѣдомственный (70), подплочный (72), принять къ своему производству (83), разбродительный (89), разжаловать (90), размѣнный (90), сдаточный (97), трассировать (109), юридикополитическій (119).

Embora algumas coisas tenham permanecido sem tradução no projeto, o número total de equivalentes lituanos apresentados é, ainda assim, impressionante. Foram traduzidos quase 3.900 termos diferentes ou outras unidades lexicais ou sintáticas. Como mais de um terço dos termos foi traduzido por mais de um equivalente, o número total de equivalentes lituanos aproxima-se de 5.900 (embora alguns deles se repitam em verbetes diferentes).

Do ponto de vista atual, a estrutura do dicionário é atípica para dicionários terminológicos e apresenta características de dicionários gerais. É interessante, contudo, que um modelo estrutural ligeiramente aperfeiçoado do dicionário manuscrito de 1920 tenha sido utilizado no primeiro dicionário impresso de termos jurídicos, organizado por Alfonsas Žiurlys (TŽ); esse modelo continua vigente na área jurídica até hoje: em geral, publicam-se não dicionários estritamente terminológicos, mas sobretudo dicionários da linguagem jurídica, que incluem vocabulário e combinações de vários tipos, com conjuntos organizados de forma mista, tanto pelo elemento principal como pelos elementos secundários.

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CONCLUSÕES

1. Em 1919, o Ministério da Justiça iniciou a preparação do primeiro dicionário lituano de termos jurídicos, anunciando-o na imprensa. É provável que o principal organizador do dicionário tenha sido K. Jablonskis. O manuscrito, intitulado Teisės terminų ir kitų reikalingų teismams žodžių žodynėlio projektas, já estava concluído em 1920. Não se sabe como o manuscrito foi avaliado, se J. Jablonskis o apreciou (o dicionário tinha-lhe sido enviado) nem por que razão permaneceu inacabado e não foi publicado.

2. Como, naquela época, era especialmente importante para o Estado traduzir para lituano os atos jurídicos russos que tinham permanecido em vigor e, de modo geral, passar da terminologia russa para a lituana, o dicionário foi preparado como uma obra de tradução russo-lituana. Considerando as circunstâncias e a duração da sua preparação, o seu volume é considerável: 120 páginas. O dicionário inclui tanto termos como outras unidades lexicais e sintáticas que eram necessárias na linguagem jurídica da época.

3. A estrutura do Teisės terminų ir kitų reikalingų teismams žodžių žodynėlio projekto é mista: os dados são apresentados em ordem alfabética (com algumas imprecisões de ordenação), tanto em conjuntos como em verbetes isolados que não pertencem a conjuntos. Os dados de ambos os tipos são gramaticalmente diversos: incluem substantivos, adjetivos, verbos e outras classes de palavras, bem como várias combinações. Os conjuntos também são organizados segundo mais de um critério: alguns agrupam-se em torno da palavra principal das combinações incluídas no conjunto, outros, em torno de um elemento secundário. Não há remissões. A falta de sistematicidade na organização dos conjuntos dificulta a consulta dos termos e impede o leitor de perceber o sistema terminológico.

4. Pouco mais da metade dos termos russos do dicionário (2.152) é apresentada individualmente, em verbetes separados. Na maioria das vezes, são substantivos e combinações de substantivos (1.640), mas há também verbos, adjetivos, particípios, suas combinações etc. Um pequeno grupo é constituído por verbetes isolados (38) nos quais os termos russos têm sinônimos ou variantes. Os demais termos são agrupados em conjuntos. Os 749 conjuntos incluem 2.029 termos russos (2.052 com sinônimos e variantes).

5. Os conjuntos do dicionário são muito diversos do ponto de vista estrutural e gramatical, e nem todos se distinguem graficamente da mesma maneira. A maioria dos conjuntos é binária (437), sendo também relativamente numerosos os conjuntos ternários (189); os maiores são mais raros. Os maiores conjuntos do dicionário têm dez elementos (há apenas 2). Tanto no verbete principal do conjunto como nos demais verbetes que o integram, são apresentados palavras isoladas e sintagmas com diversas formas de expressão gramatical. Isso não é característico dos dicionários terminológicos. Devido a essa estrutura do dicionário, os termos poderiam repetir-se em conjuntos diferentes; ainda assim, não há termos repetidos no dicionário.

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muitos — apenas 53 (os equivalentes lituanos apresentados em diferentes lugares para alguns deles não coincidem).

6. Tanto a estrutura dos verbetes que integram subentradas como a dos apresentados separadamente é simples — o termo russo e o equivalente lituano são separados por um travessão. Raramente são acrescentados sinônimos ao termo russo, enquanto os equivalentes sinônimos lituanos são bastante frequentes. Em geral, são separados por vírgulas. Às vezes, usam-se parênteses nos verbetes. Em geral, indicam uma palavra ou parte de palavra que pode ser omitida, assinalam a regência por meio de um pronome entre parênteses ou acrescentam uma terminação de genitivo entre parênteses, isto é, indicam a declinação.

7. Parte dos termos russos (285 verbetes) foi deixada sem tradução no projeto de dicionário, mas, de modo geral, os dados do dicionário são abundantes — são apresentados quase 3.900 verbetes distintos com equivalentes lituanos.

8. Tanto no nível da macroestrutura como no da microestrutura, o dicionário não é bem concebido e foi preparado, ao que parece, sem uma concepção clara de sua estrutura. É evidente que se trata apenas de um projeto, cuja estrutura ainda teria de ser revista antes da publicação. Não se pode descartar que o dicionário tenha ficado inédito justamente por causa de suas deficiências. Ainda assim, é preciso ter em mente também que ele foi preparado numa época em que a terminografia lituana ainda não tinha tradição e mal começava a dar os primeiros passos; por isso, teria sido muito mais importante organizar os dados quanto ao conteúdo e à língua do que quanto à estrutura.

LITERATŪRA

DJTŽ: Del juridinių terminų žodyno. – Lietuva, 1919, lapkričio 3, 2.

Jakaitienė E. 2005: Leksikografija, Vilnius.

LST ISO 1087-1: 2005 Terminologijos darbas. Aiškinamasis žodynas. 1 dalis. Teorija ir taikymas (tapatūs ISO 1087-1:2000).

TŽ: Teisinių terminų žodynas. Sudarė A. Žiurlys, Vilnius, 1954.

Umbrasas A. 2001: Teisės terminijos padėtis Lietuvoje 1918–1940 metais. – Terminologija 8, 76–94.

THE STRUCTURE OF MANUSCRIPT DICTIONARY OF LAW TERMS (1920)

The article deals with the terminographical aspect of the first Lithuanian dictionary of law compiled in Lithuania – manuscript Teisės terminų ir kitų reikalingų teismams žodžių žodynėlio projektas (Draft dictionary of law terms and other words necessary for courts) (1920). The dictionary was prepared by the Ministry of Justice; its main compiler was, most likely, Konstantinas Jablonskis. A number of copies of this manuscript were made, therefore a few of them have survived. This is quite a large translative Russian–Lithuanian dictionary comprising 120 pages. It has a mixed structure – terms (including other lexical and syntactic units) are presented either in separate entries or grouped into a single entry according to some common feature. The dictionary presents diverse material – terms, words and their combinations used in the language

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of law at that time. Grammatical expression of the data also varies – nouns, adjectives, verbs and other parts of speech are included. Some Russian terms (285 entries) were not translated, though in general the data is rich – there are nearly 3900 different entries with Lithuanian equivalents.

The article describes the macro and microstructure of the dictionary, the grammatical and structural types of the data. The dictionary is not particularly well thought-out, neither is it systematically arranged and some repetition of the data can be found. Still it has to be taken into consideration that it was compiled at a time when there was no terminographical tradition in Lithuania (there were few dictionaries of terms published); therefore its faults shouldn’t be judged strictly. This dictionary is a valuable object for the history of Lithuanian terminography.

Gauta 2011-12-05

Alvydas Umbrasas Lietuvių kalbos institutas P. Vileišio g. 5, LT-10308 Vilnius E. paštas [email protected]

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