RASUOLĖ VLADARSKIENĖ

Instituto da Língua Lituana

CONSTRUÇÕES COM A PREPOSIÇÃO DĖL NO LITUANO ADMINISTRATIVO

PALAVRAS-CHAVE: língua administrativa, títulos de documentos, preposições, sintaxe.

Os dados estatísticos mostram que, em lituano, a preposição dėl é bastante frequente. No Dicionário de Frequência do Lituano Escrito Contemporâneo: (por ordem decrescente de frequência) (Grumadienė, Žilinskienė 1997), ela ocupa a quadragésima primeira posição (a sétima entre as preposições). Nos textos a partir dos quais o dicionário foi elaborado, foram registadas 2637 ocorrências desta preposição em 782 amostras. As preposições dėl mais frequentes são iš, su, nuo, po, apie, už. Os dados estatísticos da língua administrativa são um pouco diferentes: aqui, a preposição mais frequente é dėl. Na base de dados de atos jurídicos do Seimas da República da Lituânia, em 2014 10 02, foram encontrados 327 555 documentos, e na base de dados de atos jurídicos e outros documentos públicos da União Europeia «EUR-lex», 127 788 documentos nos quais esta preposição ocorre, frequentemente mais de uma vez em cada documento. A ordem das outras preposições mais frequentes é semelhante tanto no Dicionário de Frequência do Lituano Escrito Contemporâneo como na base de dados de atos jurídicos do Seimas da República da Lituânia: į ocorre em 242 298 documentos, iš em 176 533 documentos, su em 168 894 documentos, pagal em 162 718 documentos, nuo em 152 767 documentos, už em 128 514 documentos, apie em 102 762 documentos, po em 87 746 documentos; e na base de dados «Eur-Lex»: į ocorre em 96 736 documentos, iš em 90 732 documentos, su em 90 709 documentos, pagal em 85 325 documentos, nuo em 61 572 documentos, apie em 55 087 documentos, po em 43 030 documentos, už em 41 532 documentos. Como se pode ver, dėl está especialmente difundida na língua administrativa, e a sua frequência de uso nesta área difere da frequência observada na língua padrão em geral. Por isso, as construções com esta preposição podem ser consideradas uma característica específica da língua administrativa. Coloca-se a questão de saber por que razões a preposição dėl se tornou tão frequente nesta área de uso da língua e que recursos linguísticos substitui.

O objetivo do artigo é, depois de analisar os significados da preposição dėl em dicionários e noutros trabalhos linguísticos, examinar os casos de expressão mais característicos na língua administrativa, bem como as causas da difusão das construções com a preposição dėl e a concorrência entre elas. Foram escolhidos como objeto do artigo documentos publicados entre 2012 e 2014 na base de dados de atos jurídicos e outros documentos públicos da União Europeia «EUR-lex», considerados uma variedade do lituano administrativo; por isso, é provável que as mudanças aqui evidenciadas se difundam por toda a língua administrativa.

BENDRINĖ KALBA | 87 (2014)

www.bendrinekalba.lt

ISSN 2351-7204

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Prielinksnio dėl konstrukcijos administracinėje lietuvių kalboje | 2

SIGNIFICADOS DA PREPOSIÇÃO DĖL

O DŽ₆ indica que, em lituano, a preposição dėl é usada: 1) para indicar causa: Não irei por causa do frio. Discutiram por uma ninharia; 2) para indicar finalidade: Lutar pela liberdade. Por precaução (para o caso de algo imprevisto); 3) para indicar concessão: Por mim, podes ir; 4) para explicar o sentido da frase: Ela é bonita quanto à aparência; dėl ko adv. por que razão, porquê: Por que razão não vieste? dėl to adv. por essa razão, portanto: Não vim por isso, porque estava doente. Os mesmos significados também são apresentados no LKŽ⁸. Estes dicionários não mencionam um significado da preposição atualmente muito relevante na língua administrativa: o de expressar uma característica.

Jonas Šukys (1998: 379–385) prielinksnio dėl reikšmių nurodo daugiau – septynias: priežasčiai, paskirčiai, tikslui, nuolaidai, atžvilgiui, objektui, požymiui reikšti. Dar kitaip prielinksnio dėl reikšmės pateiktos KP S2 (39–40): prielinksnis dėl vartojamas reikšti priežasčiai, paprastai turinčiai dingsties, objektyvaus pagrindo (Dėl ligos negalėjau ateiti; Dėl kitų kalbų poveikio žodžio reikšmių sistema gali kisti) arba nuolaidos (Dėl kelių litų nieko nesakys) atspalvį; tikslui (Komandos lenktyniavo dėl nugalėtojo vardo); objektui su kalbėjimo, emocinio reagavimo ir pan. veiksmažodžiais (susitarti, derėtis; jaudintis, apgailestauti, rūpintis); požymiui (Byla dėl žalos atlyginimo, diskusijos dėl pranešimo); bendrajai dokumentų turinio sričiai (nutarimas „Dėl šilumos tiekimo rajono gyventojams“). Šiuose leidiniuose aptartas ir netaisyklingas prielinksnio dėl vartojimas.

O KancKP afirma que esta preposição é usada sobretudo para indicar causa: Não comparece à reunião por motivo de doença; Peço a exoneração do cargo por agravamento do estado de saúde; é também amplamente usada para indicar o conteúdo de um objeto e assuntos relacionados com ele; pode expressar a causa, os motivos ou a natureza daquilo que é descrito, ou simplesmente o domínio abrangido: Acordaram sobre trabalho conjunto; Falaram sobre o projeto de resolução; Intentou uma ação judicial para obter indemnização por danos.

Uma análise da classificação dos significados da preposição dėl nas publicações mencionadas mostra que J. Šukys e, posteriormente, o KP S2 distinguiram os significados de objeto e de característica; o KancKP indica que «A construção com esta preposição é frequentemente usada com títulos de documentos ou outros substantivos deverbais: contrato de arrendamento de apartamento (e contrato de arrendamento do apartamento), pedido de pensão, queixa por ofensa à honra, opinião sobre o projeto, sobre o relatório; observações sobre a resolução, debate sobre o relatório, propostas para a construção de uma escola». O KP S2 menciona ainda separadamente que as construções com a preposição dėl são usadas para expressar o domínio geral do conteúdo dos documentos.

Para esclarecer com maior precisão o uso das construções com a preposição dėl na língua administrativa, foram examinados 50 documentos das instituições da União Europeia publicados na base «Eur-lex» em 2013–2014. Foram encontradas 817 ocorrências da preposição dėl; os seus significados distribuem-se da seguinte forma:

1. Foram usadas 154 construções para expressar causa; por exemplo:

Devido a esta redução, todo o programa poderá ficar ameaçado, JO C 067, 2014 03 06; No entanto, devido à aplicação rigorosa da política de concorrência, surgem dificuldades na criação das bases para a recuperação económica e para uma economia forte e competitiva, JO C 067, 2014 03 06; Ainda assim, alguns Estados-Membros indicaram que, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, da decisão relativa à descrição, não é, na sua opinião, possível fornecer mais dados devido às circunstâncias nacionais, Relatório da Comissão COM/2014/536, 2014 09 01; A disparidade aumenta sobretudo devido à crise económica e financeira em muitos países ocidentais, que são os principais fornecedores de ajuda, Relatório da Comissão COM/2014/537, 2014 08 28; Em todo o mundo, as catástrofes naturais estão a tornar-se mais frequentes e complexas e a ter um impacto cada vez maior; além disso, a situação agrava-se ainda mais devido às alterações climáticas, à rápida urbanização e ao nível insuficiente de desenvolvimento, Relatório da Comissão COM/2014/537, 2014 08 28;

BENDRINĖ KALBA | 87 (2014) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Prie linksnio dėl konstrukcijos administracinėje lietuvių kalboje | 3

2. finalidade – 10, por exemplo:

Os países vizinhos e Kinshasa continuam a competir por recursos e controlo Comunicação conjunta 52013JC0023, 2013 06 19; O número de menores não acompanhados que solicitaram proteção internacional permaneceu igual ao de 2012 — foram recebidos 12 425 pedidos Comunicação da CE COM/2014/0288, 2014 05 22; A inclusão no registo pode ser solicitada por qualquer operador económico estabelecido na União JO L 063, 2014 03 04;

3. objeto com verbos de fala, reação emocional, etc. – 49, por exemplo:

2013 m. susitarta dėl peržiūrėtų civilinės saugos teisės aktų EK ataskaita COM/2014/537, 2014 08 28; Dėl šios pozicijos turi būti susitarta tarptautinėje konferencijoje 2015 m. EK ataskaita COM/2014/537, 2014 08 28; Žiniasklaidoje ir verslo pasaulyje daug spėliota dėl politikos priemonių, kurių reikia, kad naujoji Šanchajaus zona nuo pradžių užtikrintų didesnį RMB konvertabilumą Bendra ataskaita Europos Parlamentui ir Tarybai JOIN/2014/018 final, 2014 05 08; Komisija labai apgailestauja dėl lėtos mokesčių, kurie susigrąžinami ne pagal 2003 m. mokėjimo dalimis sistemą ir ne pagal 2009 m. mokesčio grąžinimo sistemą, surinkimo pažangos EK ataskaita COM/2014/0334, 2014 06 06; <...> valstybės narės susirūpino dėl reikalavimų jų oro vežėjams imtis papildomų saugumo priemonių dėl skrydžių į tam tikras trečiąsias šalis EK ataskaita COM/2014/0399, 2014 07 01; Taryba suteikė Europos Komisijai leidimą Europos Sąjungos vardu derėtis dėl žvejybos partnerystės susitarimo EK pasiūlymas COM/2014/0697, 2014 11 09; Europos Parlamentas <...> primena dėl tinkamo galiojančių socialinės ir užimtumo srities teisės aktų įgyvendinimo; apgailestauja dėl aukšto nelegalaus darbo lygio OL C 033 E, 2013 02 05; Susitariančioji institucija tuo pačiu metu, kai praneša dėl atmetimo, konkursą laimėjusiam asmeniui praneša apie sprendimą skirti sutartį Byla T-48/12, Teismų praktikos rinkinys 2014; Vėliau 13 valstybių narių grupė paragino Komisiją parengti pasiūlymus, pagal kuriuos valstybės narės galėtų laisvai spręsti dėl GMO auginimo EK komunikatas COM/2014/0570, 2014 09 10;

4. atributo – 335, por exemplo:

Komitetas ne tik išreiškia susirūpinimą dėl lengvos prieigos sudarymo tarpvalstybiniams tiekėjams ir MVĮ, bet ir primygtinai ragina atsižvelgti į kalbines kliūtis OL C 67, 2014 03 06; 2013 m. buvo tęsiamos diskusijos dėl subsidiarumo ir proporcingumo principų EK ataskaita, 2014 08 05; <...> valstybės narės galėjo su Komisija aptarti perkėlimo Europos Sąjungoje poreikius ir jų ketinimus dėl tokio perkėlimo ateityje EK komunikatas COM/2014/0288, 2014 05 22; Viešos konsultacijos suteikė debatams dėl rinkimų reformos aiškesnę struktūrą ir kryptį Bendra ataskaita Europos Parlamentui ir Tarybai JOIN/2014/018 final, 2014 05 08;

5. para a área geral do conteúdo documental nos títulos dos documentos – 273, por exemplo:

do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia acordo relativo a um registo de transparência para organizações e trabalhadores independentes que participam na elaboração e execução das políticas da UE; relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as atividades de contração e concessão de empréstimos da União Europeia em 2013; Publicação de um pedido nos termos do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, artigo 50.º, n.º 2, alínea a); Regulamento de Execução da Comissão, de 11 de agosto de 2014, Regulamento (UE) n.º 871/2014 relativo à redução das quotas de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes em 2014 devido à sobrepesca ocorrida nos anos anteriores; diretiva relativa à proteção consular dos cidadãos da União no estrangeiro; decisão relativa ao início do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos com a Lituânia; regulamento relativo ao nível sonoro dos veículos a motor; comunicação relativa à estratégia europeia comum

BENDRINĖ KALBA | 87 (2014)

www.bendrinekalba.lt

ISSN 2351-7204

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Prielinksnio dėl konstrukcijos administracinėje lietuvių kalboje | 4

do desenvolvimento do espaço ferroviário; Livro Branco sobre os sistemas de garantia de depósitos; Livro Verde sobre a iniciativa de cidadania europeia; recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida; resolução do Conselho sobre a estratégia europeia para o multilinguismo; conclusões do Conselho sobre a cooperação europeia no domínio da educação e da formação; documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a monitorização e consulta em matéria de regulamentação inteligente destinada às PME (pequenas e médias empresas).

Embora tenha sido analisado um número relativamente reduzido de casos de uso de construções com a preposição dėl, as tendências semânticas são evidentes. Quase três quartos dos casos destinam-se a indicar uma característica ou o âmbito geral do conteúdo dos documentos; por conseguinte, importa averiguar por que motivo as construções com a preposição dėl são tão adequadas para esses sentidos.

RAZÕES DA DIFUSÃO DAS CONSTRUÇÕES COM A PREPOSIÇÃO DĖL E CONCORRENTES

É provável que a difusão destas construções com a preposição dėl na língua administrativa tenha sido determinada não só por razões linguísticas, mas também por razões extralinguísticas (de regulamentação jurídica). As razões linguísticas devem ser consideradas as mais importantes para a difusão desta preposição. No que respeita à expressão de uma característica através de construções com a preposição dėl, importa notar que estas incluem normalmente nomes verbais, que podem derivar de verbos usados com esta preposição: dúvida sobre (cf. duvidar de); pesar por (cf. lamentar); negociações sobre (cf. negociar); concorrência por (cf. concorrer por); preocupação com (cf. preocupar-se com); acordo sobre (cf. acordar). Por exemplo:

<...> além disso, surgiram dúvidas sobre os procedimentos aplicados para formalizar estas ações, adequação Comunicação da CE COM/2014/0700 final, 2014 10 08; a Comissão manifestou pesar pela decisão de não seguir um procedimento fiável Relatório da CE COM/2014/037, 2014 01 22; no que respeita aos três primeiros projetos, as negociações comerciais sobre o fornecimento de gás terminaram sem resultados Relatório da CE, COM/2014/0669, 2014 10 28; <...> é necessário assegurar que todo o ciclo de vida desses produtos seja sustentável e que não se fomente concorrência por terra ou água JO L 354, 2013 12 28; <...> manifestou preocupação com abusos na fixação de preços durante o período de introdução do euro Relatório da CE COM/2014/0706, 2014 11 21; no final de 2013 foi alcançado um acordo político sobre a criação do regulamento relativo ao programa de voluntários de ajuda da UE Relatório da Comissão COM/2014/537, 2014 08 28.

Por analogia, essa estrutura das construções foi também aplicada nos casos em que o nome deriva de um verbo que não é usado com a preposição dėl, por exemplo:

A UE, juntamente com os Estados-Membros, ajudou a resolver todas as grandes crises mundiais, tendo tomado, em particular, medidas relativas à crise na Síria Relatório da CE COM/2014/537, 2014 08 28;

ou quando o nome não é deverbativo, por exemplo:

Os principais casos em que surgiram problemas relativos à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade Relatório da CE, 2014 08 05; as consultas públicas conferiram maior clareza e orientação à estrutura dos debates sobre a reforma eleitoral Relatório conjunto JOIN/2014/018, 2014 05 08; <...> ao longo do ano realizaram-se vários pequenos protestos relativos à

BENDRINĖ KALBA | 87 (2014) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Prielinksnio dėl konstrukcijos administracinėje lietuvių kalboje | 5

questões políticas, sociais e económico-sociais Relatório conjunto JOIN/2014/018, 2014 05 08; argumentos sobre a subsidiariedade EK, 2014 08 05.

Administracinės lietuvių kalbos specialistas Pranas Kniūkšta (2005: 150) gana griežtai skyrė prielinksnių dėl ir apie reikšmes ir rekomendavo jų nepainioti. KancKP patariama prielinksnio apie nevartoti mąstomam ar kalbamam objektui nusakyti, jei reiškiamas ne tik jo turinys, bet ir priežastis ar kiti šalutiniai dalykai, o nurodant tik patį kalbamąjį objektą be jokių pašalinių dalykų, reikėtų vartoti prielinksnį apie, pvz.: Kalbėjo apie darbo planą. Pateikė informaciją apie atliktą darbą. Taigi prielinksnis apie labiau tinka, kai kalbama apie konkretesnius, o prielinksnis dėl – apie bendresnius, abstraktesnius dalykus, kurie dažnai žymimi veiksmažodžių abstraktais, ypač su priesaga –imas (–ymas). Nors prielinksnių apie ir dėl reikšmės ir skiriasi, tačiau prielinksnio dėl konstrukcijos yra dažnesnės, nes jomis galima nusakyti daugiau prasmės atspalvių, pvz.:

inquérito aos clientes sobre a qualidade do serviço; cf. inquérito rápido do «Eurobarómetro» sobre a satisfação dos europeus com os serviços de transporte ferroviário Relatório da EK COM/2014/0353, 2014 06 16; mas inquérito sobre um projeto-piloto (cf. sobre um projeto-piloto); Esta alteração surgiu após a realização de um inquérito do grupo sobre as dimensões dos formulários utilizados (cf. sobre as dimensões dos formulários utilizados);

É apresentada uma opinião sobre os pedidos oficiais do ERIC; uma opinião sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras; uma opinião sobre a gestão financeira da Comissão (cf. sobre a gestão financeira da Comissão), As partes interessadas já podem apresentar a sua opinião sobre o planeamento das consultas no sítio Web «A sua voz na Europa»;

observações sobre os artigos do regulamento ERIC dedicados aos aspetos jurídicos artigos; observações relativas à Procuradoria Europeia demonstrações financeiras preliminares (cf. sobre demonstrações financeiras preliminares);

recolha de dados sobre receitas e utilização de substâncias antimicrobianas; recolha de dados sobre a utilização de antibióticos;

pode criar uma impressão errada sobre a origem do produto; seria criada uma impressão enganosa sobre a origem da mercadoria.

Assim, as construções com a preposição dėl, que se impuseram na linguagem administrativa, começam a competir com os meios de expressão habituais e a afastá-los gradualmente do uso; esses concorrentes seriam não só construções com a preposição de significado semelhante apie, mas também expressões com outras preposições, por exemplo:

atitude sobre a deficiência (cf. atitude perante a deficiência); atitude sobre as dotações de pagamentos (cf. atitude perante as dotações de pagamentos); atitude geral sobre a política aduaneira (cf. atitude perante a política aduaneira); atitude a longo prazo sobre doenças novas, recorrentes e exóticas (cf. atitude perante doenças novas, recorrentes e exóticas); atitude política sobre a União Internacional de Telecomunicações (cf. atitude perante a União Internacional de Telecomunicações).

Para expressar uma característica por meio de construções com a preposição dėl, quando é necessário descrever o conteúdo de determinadas ações, também podem competir com elas construções no genitivo (1), no instrumental (2) ou com infinitivo (3), por exemplo:

(1) Ainda não foi realizado um estudo amplo e exaustivo sobre a utilização das impressões digitais das crianças (cf. estudo da utilização das impressões digitais das crianças); A decisão contestada foi tomada no âmbito de uma investigação sobre práticas restritivas da concorrência (cf. investigação de práticas restritivas da concorrência); Foi realizada uma avaliação dos bens, do comportamento, da posição, da atividade, do trabalho, dos compromissos e do programa (cf. avaliação dos bens, do comportamento, da posição, da atividade, do trabalho, dos compromissos e do programa);

BENDRINĖ KALBA | 87 (2014)

www.bendrinekalba.lt

ISSN 2351-7204

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Prie linksnio dėl konstrukcijos administracinėje lietuvių kalboje | 6

(2) A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma – manifestou preocupação com a reforma planeada (cf. reforma planeada); As partes interessadas manifestaram preocupação com as razões da adoção da decisão formulação (cf. formulação das razões da adoção da decisão);

(3) Įsipareigojimai dėl reguliariojo oro susisiekimo paslaugų teikimo (plg. teikti reguliariojo oro susisiekimo paslaugas); įsipareigojimai dėl žvejybos nutraukimo visam laikui (plg. nutraukti žvejybą visam laikui); Šalys viena kitai praneša apie savo ketinimus dėl Susitarimo pratęsimo (plg. pratęsti Susitarimą) penkerių metų laikotarpiui; Į šalių pareikštą ketinimą dėl sandorio apmokestinimo PVM (plg. apmokestinti sandorį PVM) reikia atsižvelgti bendrai vertinant tokio sandorio aplinkybes.

Como causa não linguística da difusão da preposição dėl, pode apontar-se a regulamentação jurídica dos títulos dos documentos: a estrutura dos títulos dos principais tipos de documentos lituanos é regulamentada por atos jurídicos (a Lei sobre os Fundamentos da Legislação da República da Lituânia, as Recomendações para a Elaboração de Projetos de Atos Jurídicos, aprovadas pelo Ministro da Justiça, e as Regras para a Elaboração de Documentos, aprovadas pelo Arquivista-Chefe da Lituânia). Nesses documentos estabelece-se que, nos títulos da maioria dos atos jurídicos, a área regulamentada é indicada por construções com a preposição dėl, formando-se assim os títulos de resoluções, decisões, despachos, decretos, ordens e ofícios: Sobre os preços dos produtos agrícolas (resolução); Sobre a atribuição de prémios (despacho); Sobre a grafia de nomes próprios (ofício); são também assim formados os títulos de algumas leis (Lei da República da Lituânia sobre o Estatuto Jurídico dos Estrangeiros¹). Foi precisamente segundo este modelo estrutural de títulos de documentos, bastante comum na Lituânia, que começaram a ser elaborados os títulos traduzidos dos documentos das instituições da União Europeia², nos quais as construções com a preposição dėl são amplamente utilizadas para designar o conteúdo de um objeto e os aspetos que lhe estão associados, podendo indicar a natureza do assunto descrito ou simplesmente a área abrangida.

Importa também assinalar que, na língua administrativa lituana, se procurou distinguir as formulações dos cabeçalhos dos documentos da descrição dos documentos, tendo-se tentado regulamentar mais estritamente os seus títulos; contudo, quando não se indica o título oficial do documento, mas apenas se diz de que trata, podem usar-se construções sinónimas, por exemplo, resolução «Sobre o abate de bens corpóreos do Estado de longo prazo» e resolução para abater bens corpóreos do Estado de longo prazo. Deste modo, promove-se a diversidade de expressão.

Nos documentos traduzidos das instituições da União Europeia observa-se uma tendência oposta: as construções com a preposição dėl começam a afastar da língua em uso meios linguísticos sinónimos ou de significado próximo. Os títulos dos documentos constituem apenas uma área de uso claramente delimitada; aqui é possível regulamentar mais e indicar as variantes preferíveis. As construções com a preposição dėl concorrem frequentemente com outros tipos de estruturação dos títulos dos documentos. Se houver possibilidade de escolha, tendo em conta que na Lituânia a forma mais comum dos títulos de documentos aprovados por atos jurídicos consiste em sintagmas no genitivo (forma consagrada também nos documentos já mencionados que regulamentam a elaboração de documentos), a principal variante de expressão deverá ser o sintagma no genitivo, por exemplo:

Declaração relativa aos sistemas internos de gestão e controlo de cada uma destas delegações (|| declaração dos sistemas internos de gestão e controlo de cada uma destas delegações); Orientações relativas aos auxílios estatais no setor agrícola (|| Orientações sobre os auxílios estatais no setor agrícola); Plano europeu para combater a pobreza e a exclusão social (|| Plano europeu de combate à pobreza e à exclusão social); Não foi apresentado qualquer pedido de cobrança coerciva (|| pedido de cobrança coerciva); Programa temático para o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais (|| Programa temático do ambiente e da gestão sustentável dos recursos naturais); O projeto apresenta novas regras relativas à Europa

¹ Apie Lietuvoje rengiamų dokumentų pavadinimų struktūrą plačiau žr. Vladarskienė 2005.

² Para uma análise mais aprofundada da estrutura dos títulos dos documentos traduzidos da União Europeia, ver Murinienė 2008.

BENDRINĖ KALBA | 87 (2014) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Prielinksnio dėl konstrukcijos administracinėje lietuvių kalboje | 7

financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas (‖ regras de financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeus).

Por vezes, seria preferível usar o infinitivo, por exemplo: Pedido de reembolso dos direitos aduaneiros pagos (‖ reembolsar os direitos aduaneiros pagos) considera-se devidamente fundamentado; ou construções com a preposição apie (nos títulos de declarações), por exemplo: A proposta de regulamento é acompanhada de uma declaração financeira sobre as dotações orçamentais previstas (‖ relativa às dotações orçamentais previstas) para financiar as ações iniciais do GMES.

No mesmo título de documento podem ocorrer várias construções com a preposição dėl, por exemplo:

Comunicação da Comissão sobre as consultas sobre as possibilidades de pesca; Decisão do Parlamento Europeu relativa ao acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão relativo à criação de um registo comum de transparência; Parecer do Banco Central Europeu sobre a proposta de um Regulamento relativo aos fundos do mercado monetário.

Quando possa surgir ambiguidade devido à posição do genitivo ou à ocorrência de vários genitivos, as construções com a preposição dėl são inevitáveis, por exemplo:

Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças; Plano europeu para a indústria automóvel; As projeções do programa de estabilidade para 2012–2013 estão, em geral, em conformidade com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão relativas ao ritmo de crescimento económico, à sua estrutura e às mudanças no mercado de trabalho, JO C 219, 24.07.2012.

CONCLUSÕES

No LKŽ₅ e no DŽ₆ indica-se que a preposição dėl é usada em lituano para indicar causa, finalidade e concessão, bem como para realçar a ideia da frase. A semântica desta preposição é tratada mais detalhadamente por J. Šukys e em KP S2; aqui distinguem-se os sentidos de característica e de domínio geral do conteúdo nos títulos de documentos.

Os dados estatísticos mostram que dėl é a preposição mais frequente na linguagem administrativa. A análise do uso das suas construções em 50 documentos da União Europeia revelou que três quartos das ocorrências exprimem uma característica ou um domínio geral do conteúdo nos títulos de documentos. A difusão das construções com a preposição dėl na linguagem administrativa deveu-se a fatores linguísticos: 1) analogia com construções que contêm substantivos derivados de verbos usados com a preposição dėl; 2) o significado mais amplo da preposição dėl permite-lhe competir com êxito com preposições de sentido mais específico (apie, į), construções no genitivo e no instrumental e construções com infinitivo. É também importante o fator não linguístico (a regulamentação jurídica): a construção com a preposição dėl é indicada nos atos jurídicos que regulamentam a elaboração de documentos como forma adequada de expressar os títulos de muitos atos jurídicos (resoluções, decisões, ordens, decretos, despachos, entre outros).

As construções com a preposição dėl que exprimem uma característica ou designam um domínio geral do conteúdo nos títulos de documentos devem ser consideradas variantes secundárias da norma quando afastam da utilização os meios de expressão habituais.

BENDRINĖ KALBA | 87 (2014) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Prielinksnio del konstrukcijos administracinėje lietuvių kalboje | 8

BIBLIOGRAFIA E FONTES

DŽ₆ 2011: Dicionário da língua lituana contemporânea. Editor-chefe S. Keinys. Sexta edição (terceira edição eletrónica), Vilnius: Instituto da Língua Lituana, 2011. Disponível em: http://dz.lki.lt.

EUR-lex – Base de dados da União Europeia de atos jurídicos e outros documentos públicos «EUR-lex». Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/lt/index.htm.

Grumadienė L., Žilinskienė V. 1997. Dažninis dabartinės rašomosios lietuvių kalbos žodynas: (mažėjančio dažnio tvarka), Vilnius: Lietuvių kalbos institutas.

KancKP 2007: Kanceliarinės kalbos patarimai. Sud. P. Kniūkšta, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas, internetinis leidimas. Prieiga internete: http://lkz.mch.mii.lt/Kanceliarinis.

Kniūkšta P. 2005: Administracinė kalba ir jos vartosena, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas.

KP S2: Recomendações linguísticas. Livro 2. Sintaxe: 2. Uso de preposições e posposições. Org. R. Miliūnaitė, autores do texto A. Pupkis e J. Šukys, editor-chefe A. Pupkis, Vilnius: Instituto de Publicação Científica e Enciclopédica, 2003.

Lei sobre os fundamentos da legislação da República da Lituânia, de 18 de setembro de 2012, n.º XI-2220. – Valstybės žinios, 22/09/2012, n.º 110-5564.

Despacho do Ministro da Justiça da República da Lituânia «Sobre a aprovação das recomendações para a elaboração de projetos de atos jurídicos», de 23 de dezembro de 2013, n.º 1R-298. – Valstybės žinios, 28/12/2013, n.º 137-6952.

Despacho do Arquivista-Chefe da Lituânia «Sobre a aprovação das regras de elaboração de documentos», de 4 de julho de 2011, n.º V-117. – Valstybės žinios, 15/07/2011, n.º 88-4229; Valstybės žinios, 05/10/2013, n.º 105-5186.

LKŽ_e 2005: Lietuvių kalbos žodynas 1–20 (elektroninis variantas). Vyr. red. G. Naktinienė, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas. Prieiga internete: www.lkz.lt.

Murrinienė L. 2008: Verstinių Europos Sąjungos teisės aktų ir kitų dokumentų pavadinimų tipai. – Kalbos kultūra 81, 170–184.

Šukys J. 1998: Lietuvių kalbos linksniai ir prielinksniai: vartosena ir normos, Kaunas: Šviesa.

Vladarskienė R. 2005: Dokumentų pavadinimų darymo polinkiai. – Kalbos kultūra 78, 79–89.

Recebido em 09/12/2014

BENDRINĖ KALBA | 87 (2014)

www.bendrinekalba.lt

ISSN 2351-7204

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Prielinksnio dėl konstrukcijos administracinėje lietuvių kalboje | 9

CONSTRUÇÕES COM A PREPOSIÇÃO DĖL NA LÍNGUA ADMINISTRATIVA LITUANA

Resumo

Lietuvių kalbos žodynas (Dicionário da Língua Lituana) e Dabartinės lietuvių kalbos žodynas (Dicionário do Lituano Contemporâneo) indicam que, na língua lituana, a preposição dėl é usada para indicar causa, finalidade e concessão; para destacar a ideia de uma frase. Esses dicionários não mencionam os significados de atributo e de área geral de conteúdo, característicos da língua administrativa.

Os dados estatísticos mostram que dėl é a preposição mais frequente na língua administrativa. A investigação do uso de construções com essa preposição em 50 documentos da União Europeia mostrou que cerca de três quartos das ocorrências nos títulos dos documentos expressam atributo ou área geral de conteúdo. A difusão de construções com a preposição dėl na língua administrativa foi determinada por condições linguísticas: 1) analogia com sintagmas nominais verbais com a preposição dėl; 2) o significado mais amplo da preposição dėl permite-lhe competir com êxito com preposições de significado mais específico (apie, į), sintagmas no genitivo e no instrumental e construções infinitivas. Também é importante a condição não linguística (de natureza regulamentar): a legislação que regula a elaboração de documentos sugere o uso de uma construção com a preposição dėl como expressão adequada nos títulos de muitos atos jurídicos (resoluções, decisões, ordens, decretos etc.).

As construções com a preposição dėl que expressam atributo ou área geral de conteúdo nos títulos dos documentos, quando eliminam do uso as variantes de expressão habituais, são consideradas variantes secundárias da norma.

PALAVRAS-CHAVE: preposições, língua administrativa, sintaxe, significados das palavras, títulos de documentos.

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ Instituto da Língua Lituana, Petro Vileišio g. 5, LT-10308 Vilnius [email protected]

BENDRINĖ KALBA | 87 (2014)

www.bendrinekalba.lt

ISSN 2351-7204