RASUOLĖ VLADARSKIENĖ

Instituto da Língua Lituana

A PREPOSIÇÃO APIE NA LÍNGUA ADMINISTRATIVA LITUANA

PALAVRAS-CHAVE: preposição apie, significado da palavra, língua administrativa, sintaxe, títulos de documentos.

Na língua administrativa, os meios de expressão gerais adquirem características específicas de uso, em função das particularidades do domínio em que essa língua é utilizada. Embora as normas da língua administrativa pouco difiram das normas da língua-padrão, neste domínio de uso linguístico, que é regulamentado de forma particularmente rigorosa, a escolha dos recursos linguísticos é determinada pelas características do estilo administrativo e por certos requisitos especiais. Uma das características próprias do estilo administrativo é a padronização, que, por um lado, ajuda a expressar com precisão e uniformidade as mesmas ideias e, por outro, faz com que os meios padronizados de expressão, de significado mais amplo, suplantem outros meios de expressão com matizes semânticos mais específicos e variados. O artigo analisa o funcionamento das construções com a preposição apie, um dos recursos de expressão frequentes do estilo administrativo, e a sua relação com variantes concorrentes.

O objetivo do artigo é, após discutir os significados da preposição apie em dicionários e noutros trabalhos de linguística, analisar os casos do seu uso na língua administrativa, bem como as razões da difusão da construção com a preposição apie e a sua concorrência com outras formas.

Os dados para o artigo foram recolhidos em textos administrativos publicados em diferentes repositórios de dados disponíveis na Internet, a fim de refletir melhor o uso atual: baseou-se sobretudo na linguagem dos documentos publicados nos últimos anos no Registo de Atos Jurídicos (TAR) e na base de dados de atos jurídicos da União Europeia e de outros documentos públicos «EUR-lex»; para efeitos de comparação e de identificação de mudanças, foram utilizados dados da secção de literatura administrativa do Corpus do Lituano Contemporâneo (DLKT).

SIGNIFICADOS DA PREPOSIÇÃO APIE NA LÍNGUA-PADRÃO

Em diferentes publicações de linguística, os significados da preposição apie são descritos de maneiras ligeiramente diferentes. As principais aceções da preposição apie são apresentadas de forma mais sucinta e abrangente no DŽ: aí se indica que a preposição apie é usada 1) para designar o assunto em discussão;

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2) indicando um tempo, uma medida ou uma quantidade aproximados; 3) indicando um objeto ou local em torno do qual ou junto ao qual algo acontece ou é feito.

A DLKG distingue mais significados para esta preposição. Afirma-se que as construções com a preposição apie podem indicar: 1) o percurso de um movimento que circunda um objeto por todos os lados (apvažiavo apie ežerą); 2) a localização por todos (ou vários) os lados de um objeto (žmonės stovi apie laužą); 3) o local de uma ação (geralmente repetida) próximo de um objeto (sukinėjasi vyrai apie kalvę); 4) o objeto da fala ou do pensamento (kalbėjo apie gaisrą, mąstė apie ateitį); 5) um tempo, uma quantidade ou um local aproximados (grįžo apie vidurdienį, susirinko apie šimtą žmonių, gyvena apie Šiaulius) (DLKG 2006: 448).

Jonas Šukys (1998: 367–373) prielinksnio apie reikšmes dar kitaip sugrupavo. Jis teigia, kad prielinksnio apie konstrukcijos dažniausiai rodo vietą, – tiksliau, tam tikrą objektą, apie kurį aplink judama; apie kurį kas išsidėstę ratu; arti kurio vyksta kartotinis veiksmas; apie kurį kas sukama; prie kurio darbuojamasi; taip pat apytikrę vietą. Dar nurodoma, kad aptariamosios konstrukcijos gali reikšti apytikrį laiką ar kiekį, dažnai reiškia kalbamąjį ar mąstomąjį objektą. Kalbininkas pabrėžia, kad visų reikšmių prielinksnio apie konstrukcijos, priklausančios nuo daiktavardžio, virsta pažymimosiomis ir nusako daikto arba reiškinio požymį.

Tais significados da preposição apie são característicos da língua lituana padrão em geral.

USO DAS CONSTRUÇÕES COM A PREPOSIÇÃO APIE NA LINGUAGEM ADMINISTRATIVA

Para averiguar quais significados da preposição apie são mais característicos da linguagem administrativa, foram examinados 500 exemplos de uso da preposição apie em textos administrativos publicados em diferentes repositórios de dados online. Dos 500 enunciados da DLKT examinados que continham construções com a preposição apie, em 273 casos as construções com apie eram usadas para indicar o assunto em discussão, em 215 enunciados eram usadas para expressar uma característica, 15 indicavam uma quantidade, um tempo ou um local aproximados, e apenas três indicavam um local em torno do qual há movimento. A análise de 509 ocorrências da preposição apie em documentos publicados no TAR em 2018 revelou que, em 339 enunciados, a construção com a preposição apie era atributiva; em 164, indicava o objeto da fala, e em seis, uma quantidade ou um tempo aproximados. Não foram encontradas construções que indicassem um local em torno do qual há movimento. A análise de 504 enunciados com construções da preposição apie, encontrados em textos de documentos traduzidos da União Europeia publicados em 2017–2018, produziu resultados muito semelhantes: 343 construções atributivas, 154 casos em que se indicava o objeto da fala e sete enunciados em que a preposição apie era usada para indicar uma quantidade aproximada. Embora este estudo seja de pequena dimensão, revela, ainda assim, tendências essenciais de uso.

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Os resultados da análise realizada mostram que, em textos administrativos, as construções com a preposição apie são usadas sobretudo com dois significados: a) para indicar um assunto (em discussão, objeto de reflexão ou semelhante) e b) para expressar uma característica:

a) Apie licencijos išdavimą ar galiojimo panaikinimą a autoridade de supervisão informa o gestor do Registo de Pessoas Coletivas e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e publica essa informação praneša Juridinių asmenų registro tvarkytojui ir Europos vertybinių popierių ir rinkų institucijai ir apie tai paskelbia no sítio Web da autoridade de supervisão. Lei, TAR, 2018 06 14, n.º 9854; Pelo conteúdo do ato jurídico, é possível inferir o estatuto social e a condição física de uma pessoa. Despacho, TAR, 2018 10 31, n.º 17558; O responsável pela segurança, em conjunto com o diretor de cibersegurança, organiza periodicamente ações de formação dos utilizadores sobre segurança da informação eletrónica e cibersegurança, e, por vários meios, informa os utilizadores sobre a segurança da informação eletrónica e a cibersegurança. Resolução, TAR, 2018 12 04, n.º 19662; Nos termos do n.º 1 do presente artigo, os Estados-Membros que emitam certificados de qualificação da União preservam, na medida do possível, os direitos anteriormente concedidos; isto aplica-se, em particular, aas autorizações específicas referidas no artigo 6.º. Diretiva (UE) 2017/2397, JO L 345, 2017 12 27; A parte deve ser avisada, no prazo estabelecido no contrato, de que o contrato não será prorrogado. Decisão, TAR, 2018 10 25, n.º 16582;

b) O Estado-Membro de pavilhão pode apresentar à Comissão dados pormenorizados sobre os navios de pesca da União que satisfazem os requisitos para realizar operações de pesca nas águas de um país terceiro ao abrigo do acordo pertinente. Regulamento (UE) 2017/2403, JO L 347, 2017 12 28; As atas das reuniões da Comissão incluem informação sobre um possível conflito de interesses. Despacho, TAR, 2018 12 03, n.º 19614; Além disso, para minimizar tanto quanto possível os riscos ou prevenir incidentes relacionados com dispositivos médicos, os fabricantes devem estabelecer um sistema de gestão de riscos e um sistema de notificação de incidentes e de ações corretivas de segurança no terreno. JO L 117, 2017 05 05; Os laboratórios de referência da UE devem satisfazer os seguintes critérios: <...> dispor dos conhecimentos necessários sobre as normas internacionais e as melhores práticas. JO L 117, 2017 05 05; Divulgar ideias sobre os objetivos estratégicos comuns da Lituânia, implementados com recurso aos investimentos da UE TAR, 2018 11 14, n.º 18375.

É verdade que, com muito menos frequência, a preposição apie também pode ser usada para indicar um tempo ou uma quantidade aproximados, por exemplo: A duração média da viagem é de cerca de 3 dias. Decisão, TAR, 2015 12 09, n.º 19486; <...> o investimento total da UE em infraestruturas ascende a cerca de 50 mil milhões EUR. Relatório da Comissão COM/2018/066 final, 2018 02 14; Prevê-se que cerca de 410 mil crianças recebam um abono de família adicional, e o nível de risco de pobreza no grupo de crianças desde o nascimento até aos 18 anos diminuirá cerca de 2,7 pontos percentuais (de 25,6 para 22,9 por cento). Resolução do Governo da República da Lituânia, TAR, 2018 03 28, n.º 4679; Ao abrigo do programa COSME, prevê-se afetar, no período de 2014 a 2020, cerca de 2,3 mil milhões de euros ao apoio às PME. Decisão, TAR, 2015 12 09, n.º 19486; Foram apresentadas adicionalmente cerca de 20

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DLKT. Também pode indicar a localização em torno de um objeto: A exceção são as florestas privadas situadas até 100 m de distância de propriedades rurais dos proprietários florestais DLKT. A indicação aproximada não é adequada devido à exigência de precisão própria do estilo administrativo, pelo que estes últimos sentidos também não são característicos da linguagem administrativa.

Assim, os sentidos característicos da preposição apie na linguagem administrativa são dois, e convém analisá-los mais detalhadamente.

As construções com a preposição apie para indicar o objeto (conteúdo) de que se fala são usadas com verbos que exprimem a) o ato de falar (e ouvir) em sentido simples (falar, dizer, ouvir); b) várias nuances da transmissão de informação (comunicar, informar, advertir, recordar, anunciar, mencionar); c) pensamento, conhecimento (pensar, saber) e atos relacionados de expressão da vontade (decidir); d) indicação de informação (indicar, assinalar), por exemplo:

a) Isto é particularmente importante nos casos em que se fala de entidades de maior dimensão, como empresas ou entidades governamentais, que utilizam os serviços do prestador para dotar a sua empresa de infraestrutura ou serviços de TI, ou de infraestrutura e serviços. Regulamento COM/2018/225 final; O mesmo se pode dizer sobre os atos criminosos e as sanções que lhes são aplicadas. Regulamento COM/2018/225 final; <...> pelo menos 75 por cento dos inquiridos indicariam ter ouvido falar das medidas de prevenção da corrupção aplicadas pela VMI. Despacho, TAR, 2017 05 12, n.º 8056;

b) Nos casos em que uma violação da segurança dos dados pessoais possa representar um risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a violação da segurança dos dados pessoais deve ser comunicada à autoridade de supervisão. Despacho, TAR, 2018 10 26, n.º 16705; O locador tem o direito de rescindir unilateralmente o contrato antes do termo, notificando disso por escrito o arrendatário, com pelo menos um mês de antecedência. Decisão, TAR, 2018 10 25, n.º 16582; <...> A omissão de informações sobre os rendimentos, lucros ou bens de uma pessoa singular ou coletiva perante a administração fiscal, com o objetivo de evitar impostos ou outras contribuições cujo montante não exceda cem unidades de base de sanções e coimas, após essa instituição ter recordado por escrito o dever de os apresentar, é punida com uma multa <...> Lei, TAR, 2017 11 28, n.º 18857; <...> não se faz menção à aptidão do local para desportos aquáticos radicais, como kitesurf e vela. Decisão, TAR, 2015 12 09, n.º 19486; A autoridade de supervisão aplica as seguintes medidas de execução: <...> publica publicamente a violação da presente lei e de outros atos jurídicos que a executam, bem como a pessoa que a cometeu. Lei, TAR, 2018 06 14, n.º 9854;.

c) De acordo com os dados das sondagens à população de 2017, apenas pouco mais de metade dos inquiridos sabia das suas possibilidades e formas de participar nos processos de governação pública. Resolução do Governo da República da Lituânia, TAR, 2018 03 28, n.º 4679; Se uma parte contratante tiver conhecimento de perigos específicos para um voo específico

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ou para uma série de voos com destino ao território de outra parte contratante ou provenientes desse território, informa a outra parte contratante a esse respeito. Resolução, TAR, 2018 11 17, n.º 20621; <...> Do conteúdo do ato jurídico é possível inferir o estatuto social e a condição física da pessoa. Despacho, TAR, 2018 10 31, n.º 17558; d) A indicação de cada anexo que acompanha o contrato deve constar do próprio contrato. Despacho, TAR, 2018 10 31, n.º 17558; Se não houver necessidade de avaliação, isso é assinalado. Despacho, TAR, 2018 10 31, n.º 17558.

As construções com a preposição que expressa uma característica sobre formam-se com substantivos que, em geral, têm relações com verbos usados com essa preposição. Considerando que o significado mais característico das construções verbais com a preposição sobre é designar o assunto de que se fala ou em que se pensa, podemos observar matizes de significado semelhantes também nas construções atributivas: a construção com a preposição sobre caracteriza o conteúdo de que é portador algum objeto de informação. Esse conteúdo pode ser designado por um substantivo verbal com o sufixo -ção (em geral, os verbos dos quais esses substantivos derivam regem a preposição sobre), por exemplo: Os turistas confiam sobretudo na opinião de outros turistas e nos comentários sobre (cf. comentar sobre) itinerários turísticos específicos, atrações ou serviços prestados. Sprendimas, TAR, 2015 12 09, Nr. 19486; O trabalho conjunto, a coordenação das ações e a comunicação sobre (cf. comunicar sobre) as atividades realizadas também deverão contribuir para uma utilização mais eficaz dos recursos e dos conhecimentos especializados a nível nacional. OL L 117, 2017 05 05; Se uma empresa controlada pelo Município não alcançar os objetivos estabelecidos na carta de expectativas, ou os alcançar apenas parcialmente, deverá ser obtida da empresa uma explicação escrita sobre (cf. explicar sobre) as razões pelas quais os objetivos pertinentes não foram alcançados e as medidas que serão adotadas. Sprendimas, TAR, 2018 12 07; Mudar a compreensão sobre (cf. compreender sobre) a aprendizagem ao longo da vida. TAR, 2018 11 14, Nr. 18375.

Outro grupo semântico característico de substantivos que podem formar construções com a preposição apie na linguagem administrativa designa, de forma geral, o assunto de que se fala ou em que se pensa. São particularmente frequentes as construções com as palavras informação e dados, por exemplo: Se não forem apresentados todos os documentos necessários, as informações sobre os documentos em falta são registadas numa ficha informativa. Decisão, TAR, 2018 10 03, n.º 15664; A empresa calcula, com base nos dados sobre os juros pagos fornecidos pela instituição de crédito, as necessidades de fundos para conceder a ajuda. Despacho, TAR, 2018 06 29, n.º 10916; <...> o cliente trabalha ou trabalhou profissionalmente no setor financeiro durante pelo menos um ano, desempenhando funções que exigem conhecimentos sobre os serviços que se prevê prestar ao cliente ou as operações que se prevê realizar. Lei, TAR, 2018 06 14, n.º 9854; o recorrente fundamenta o recurso em afirmações abstratas sobre os danos não patrimoniais sofridos. Despacho judicial, TAR, 2018 06 04, n.º 9154; Divulgar ideias sobre os objetivos estratégicos comuns da Lituânia, concretizados através da utilização de investimentos da UE. TAR, 2018 11 14, n.º 18375;

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O objeto informativo característico da linguagem administrativa são diversos documentos (documentos informativos) ou determinadas partes identificadas de documentos, ou ainda anotações neles, por exemplo: A experiência exigida do fornecedor pode ser comprovada, antes de mais, por declarações dos clientes sobre o cumprimento adequado de contratos anteriores. Resolução, TAR, 2018 06 01, n.º 9061; Quando o concurso é ganho pelo participante que ofereceu no envelope o montante mais elevado, mas não compareceu ao concurso (leilão), deve comparecer para assinar a ata do concurso (leilão) no prazo máximo de 7 dias úteis a contar da entrega da notificação sobre os resultados do concurso (leilão), por escrito, pela comissão. Decisão, TAR, 2018 10 25, n.º 16582; n.º 20073; Os procedimentos do concurso do programa ou do inquérito anunciado têm início quando a entidade adjudicante, nos termos estabelecidos no ponto 25 do Regulamento, publica o anúncio sobre o concurso do programa ou o inquérito anunciado. Resolução, TAR, 2018 06 01, n.º 9061; A Comissão <...> apresenta, de quatro em quatro anos, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e a evolução futura. Regulamento (UE) 2018/643, JO L 112, 2018 05 02; O Ministério do Ambiente organiza uma reunião da Comissão no prazo máximo de 10 dias úteis após o termo do prazo para a apresentação ao Ministério do Ambiente das conclusões sobre cada Projeto e da pontuação da avaliação, fundamentadas pelos membros da Comissão. Despacho, TAR, 2018 07 27, n.º 12535; Promover a cooperação entre as empresas e o governo local para formar uma opinião favorável sobre as empresas e o empreendedorismo. Decisão, TAR, 2018 11 26, n.º 19001; No texto de um projeto de decisão de caráter normativo, o redator deve incluir uma disposição sobre a publicação da decisão no Registo dos Atos Jurídicos. Despacho, TAR, 2018 10 31, n.º 17558; As anotações sobre a execução do documento são feitas por todas as pessoas indicadas na resolução, e são visíveis para todos os trabalhadores. Despacho, TAR, 2018 10 31, n.º 17558, Estes registos apresentam a fundamentação da definição das responsabilidades de cada trabalhador que efetua a avaliação e registos sobre as atividades de avaliação da conformidade realizadas por cada um deles. JO L 117, 2017 05 05.

RECOMENDAÇÕES SOBRE O USO DA PREPOSIÇÃO APIE

As recomendações sobre a normatividade das construções com a preposição apie são apresentadas no segundo caderno de Kalbos patarimų, Sintaksės, Prielinksnių ir polinksnių vartojimas. Consideram-se normativas as construções da preposição apie com verbos nos sentidos de lugar, objeto, tempo aproximado, lugar aproximado e quantidade aproximada. Salienta-se que, para expressar uma característica, esta preposição pode ser usada com substantivos que designam fala e significados semelhantes. Indica-se também que, na linguagem administrativa, apie ką não é adequado nos títulos de documentos para designar o tema geral do seu conteúdo, por exemplo: Apie pavardžių rašymą (=Dėl pavardžių rašymo) (resolução); Apie premijų skyrimą (=Dėl premijų skyrimo) (despacho), mas é usado em títulos de documentos para indicar o tipo: pažyma apie gaunamą atlyginimą, pranešimas apie siuntinio įteikimą (KP S2: 32). De forma semelhante, a preposição

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apie foi descrita, com muito mais detalhe, por Jonas Šukys. Ele indica que as construções com a preposição apie são adequadas apenas para descrever a essência do conteúdo dos documentos informativos e apresenta exemplos: informacija apie derybų eigą, pranešimas apie reformos kryptis, pažymėjimas apie šeimos sudėtį (Šukys 1998: 367–373). As publicações mencionadas descrevem as possibilidades de uso correto das construções com a preposição apie e os casos em que o seu uso não é recomendado.

O KancKP apresenta uma recomendação muito clara: não se recomenda o uso da construção com a preposição apie nem com o substantivo ataskaita, nem com o verbo atsiskaityti: ataskaita apie normų prisilaikymą (=normų laikymosi ataskaita), ataskaita apie 1996 metų darbą (=1996 metų darbo ataskaita)» (KancKP 2002: 38). Na versão em linha desta publicação (KancKP 2007), essa regra foi atenuada.

Como se pode observar nas publicações citadas que recomendam normas linguísticas, na linguagem administrativa, o uso da preposição apie é bastante claramente limitado nos títulos de documentos; esta preposição é considerada inadequada, exceto em documentos informativos. Esta exceção deve-se à característica inerente às construções com esta preposição: designar o conteúdo do assunto comunicado; por isso, é evidente que a preposição apie é a mais adequada nos títulos de documentos informativos. No entanto, a exceção de uso está prevista apenas para três palavras que designam diferentes tipos de documentos: informacija, pranešimas, pažyma. É preciso reconhecer que se trata dos tipos de documentos informativos mais comuns e frequentes, mas existe a necessidade de ampliar esta lista. Em primeiro lugar, a partir das traduções de documentos da União Europeia, está a disseminar-se a expressão ataskaita apie; esta construção pode ser usada para descrever o conteúdo de um relatório quando outros meios de expressão (um sintagma no genitivo ou a construção ataskaita dėl) não são adequados devido ao significado, à possível ambiguidade ou quando a posição do genitivo já está ocupada, por exemplo: ataskaita apie darbuotojus (para uma argumentação mais detalhada, ver Vladarskienė 2009).

Outro caso possível é įspėjimas apie. A análise dos usos no TAR mostra que esta construção não é frequente, mas a preposição dėl nem sempre é adequada devido ao seu significado bastante amplo. Não há argumentos claros que expliquem por que esta construção não poderia ser usada. O que mais limita o seu uso é a exigência relativamente rigorosa de evitar construções com a preposição apie nos títulos de documentos. Contudo, importa notar que įspėjimas é o substantivo abstrato do verbo įspėti, que significa «dizer ou informar antecipadamente (indicando as consequências): Į. ką nors apie pavojų.» (DŽₑ) e pode ser usado com a preposição apie. Por conseguinte, nos casos em que é necessário um documento informativo deste tipo, justifica-se a construção com a preposição apie no seu título, por exemplo: Įspėjimas apie A advertência sobre a possível suspensão da validade da licença é anulada se as infrações constatadas forem corrigidas dentro do prazo indicado na advertência. Resolução, TAR, 2018 02 23, n.º 2879; Įspėjimas apie o possível trabalho com uma fonte específica de radiação ionizante

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a suspensão nos casos previstos na lei é formalizada por despacho do chefe. Despacho, TAR, 2017 07 04; Para o funcionário a quem faltem no máximo 5 anos para adquirir o direito à pensão integral de velhice, o prazo do aviso de eventual exoneração do serviço interno é duplicado. Lei, TAR, 2018 07 16, n.º 12049.

CONCORRÊNCIA DAS CONSTRUÇÕES COM A PREPOSIÇÃO APIE

As construções com a preposição apie podem ser substituídas por outros recursos linguísticos de significado próximo. Elena Valiulytė afirmou que «as construções da preposição apie com o acusativo podem sempre ser substituídas pelo acusativo simples, perdendo-se alguma informação: este caso apenas indica o objeto, sem relação com as circunstâncias externas» (Valiulytė 1995: 60). Esta diferença de significado é definida com maior precisão nos Conselhos de Língua: «Para designar indiretamente o objeto, utiliza-se a construção da preposição apie com o acusativo, enquanto o caso acusativo exprime o objeto direto» (KP S2: 32). Na linguagem administrativa, esta característica é adequadamente utilizada para assinalar certas nuances, por exemplo: A instituição emissora poderá precisar de ter conhecimento destas circunstâncias (cf. conhecer estas circunstâncias), para poder reagir rapidamente e, eventualmente, recolher provas eletrónicas junto de outro prestador de serviços. Regulamento COM/2018/225 final; Se uma parte contratante tomar conhecimento de perigos específicos (cf. um perigo específico) para um voo específico ou uma série de voos com destino ao território de outra parte contratante ou dele provenientes, informa a outra parte contratante. Resolução, TAR, 2018 12 17, n.º 20621.

Outro recurso expressivo frequente na linguagem administrativa — a construção com a preposição dėl — afasta agressivamente as construções com a preposição apie das posições que lhes são próprias, onde é necessário especificar com maior precisão o conteúdo de que se fala ou pensa. Pranas Kniūkšta (2005: 150), especialista em linguagem administrativa lituana, distinguiu claramente os significados das preposições dėl e apie e aconselhou a não as confundir. Ambas as preposições são necessárias na linguagem administrativa para expressar diferentes nuances de significado, mas devem ser usadas nos contextos adequados. A preposição apie deve ser usada quando se fala de assuntos mais concretos, enquanto a preposição dėl se emprega para assuntos mais gerais e abstratos, frequentemente designados por nomes verbais, sobretudo os formados com o sufixo -imas (-ymas). Embora os significados das preposições apie e dėl sejam diferentes, as construções com a preposição dėl são mais frequentes, pois podem transmitir mais nuances de significado (Vladarskienė 2014). A posição competitiva da preposição dėl na linguagem administrativa é mais forte por várias razões: em primeiro lugar, devido à amplitude do seu significado e à sua maior difusão; em segundo lugar, atua a lei da analogia: a escolha expressiva é influenciada por construções com dėl que se tornaram expressões convencionais; em terceiro lugar, também exerce alguma influência a língua

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as recomendações, pois as relativas ao uso da preposição apie na linguagem administrativa são formuladas de maneira mais rigorosa, promovendo assim o uso da preposição dėl (sobretudo nos casos pouco claros).

LUGAR DA PREPOSIÇÃO APIE NA FRASE

Ao falar sobre o uso adequado da preposição sobre, convém também prestar atenção à sua posição na frase (no sintagma). DLKG (2006: 656) afirma que as construções preposicionais aparecem geralmente depois do substantivo que modificam; isso é habitual na linguagem técnico-administrativa e particularmente necessário na linguagem administrativa, na qual se procura uma precisão muito clara. No entanto, há casos em que a preposição não aparece depois da palavra que a construção modifica e caracteriza, por exemplo: informação conhecida pela experiência sobre as causas da variação dos indicadores medidos (=informação sobre as causas da variação dos indicadores medidos conhecida pela experiência; não experiência sobre as causas, mas informação sobre as causas). Įsakymas, TAR, 2016 07 08, Nr. 19388; Identificar os segmentos turísticos-alvo do município do distrito de Lazdijai, as suas necessidades e os canais de marketing mais adequados informação para a divulgação sobre o potencial turístico da região (=divulgação de informação sobre o potencial turístico da região; não divulgação sobre o potencial turístico, mas informação sobre o potencial turístico). Sprendimas, TAR, 2015 12 09, Nr. 19486; Insuficiente informação quantidade sobre atividades aquáticas radicais (=quantidade de informação sobre atividades recreativas; não quantidade sobre atividades recreativas, mas informação sobre atividades recreativas). Sprendimas, TAR, 2015 12 09, Nr. 19486); pessoas que apresentaram pedidos de certidões ou de cópias de documentos cópias sobre a remuneração anterior e/ou o tempo de serviço (=cópias de documentos sobre a remuneração anterior e/ou o tempo de serviço; não cópias sobre a remuneração, mas cópias de documentos sobre a remuneração), dados pessoais. Įsakymas, TAR, 2018 10 26, Nr. 16705; Método visual — orientado para a formação de imagens mentais sobre os objetos do mundo que rodeia a criança (=formação de imagens mentais dos objetos do mundo que rodeia a criança; não formação sobre os objetos do mundo, mas imagens mentais dos objetos do mundo). Sprendimas, TAR, 2017 06 26, Nr. 10752.

Esta escolha inadequada da ordem das palavras aumenta a possibilidade de uma dupla interpretação do texto e não corresponde à exigência de precisão do estilo administrativo.

CONCLUSÕES

Os dicionários indicam que as construções com a preposição apie são usadas para designar o objeto da fala ou do pensamento; um tempo, uma medida ou uma quantidade aproximados; um objeto ou lugar em torno do qual ou junto ao qual algo acontece ou é feito; com substantivos, designam uma característica de um objeto ou fenómeno.

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Na linguagem administrativa, as construções com a preposição apie com verbos são usadas sobretudo para designar o objeto da fala ou do pensamento, e com substantivos, uma característica. Os outros sentidos não são muito característicos da linguagem administrativa, devido às especificidades do âmbito em que esta é utilizada.

Embora as publicações com recomendações linguísticas apresentem várias restrições quanto ao uso da preposição apie, devido à sua semântica esta preposição é necessária, e outros meios de expressão concorrentes nem sempre a podem substituir. Também é importante a posição da preposição apie na construção: uma escolha inadequada da ordem das palavras aumenta a possibilidade de uma dupla interpretação do texto e não cumpre o requisito de precisão do estilo administrativo.

ŠALTINIAI

EUR-lex – Europos Sąjungos teisės aktų ir kitų viešų dokumentų bazė „EUR-lex“. Prieiga internete http://eur-lex.europa.eu/lt/index.htm.

T – Dabartinės lietuvių kalbos tekstynas. Prieiga internete http://tekstynas.vdu.lt/tekstynas/.

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BENDRINĖ KALBA 91 (2018)

www.bendrinekalba.lt

ISSN 2351-7204

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Prielinksnis apie administracinėje lietuvių kalboje | 11

V l a d a r s k i e n ė R. 2014: Prielinksnio dėl konstrukcijos administracinėje lietuvių kalboje. – Bendrinė kalba 87. Prieiga internete http://www.bendrinekalba.lt/?87.

Įteikta 2018 12 10

Priimta 2018 12 30

THE PREPOSITION APIE IN THE ADMINISTRATIVE LITHUANIAN LANGUAGE

S u m m a r y

The aim of the article is to discuss cases of the occurrence, frequency and competition of the preposition apie in the administrative language. The discussion is based on the analysis of the preposition apie meanings in both dictionaries and other linguistic works.

As outlined in the studied dictionaries, constructions with the preposition apie are used to indicate the following: the object of speech or thought; an approximate time, measure, quantity; the object or place of action; a feature of the object or phenomenon (when the preposition is used with nouns).

In the administrative language, constructions with the preposition apie are most often used with verbs to indicate the object of speech or thought, whereas constructions with nouns are used to indicate features. Their frequency is determined by semantic properties, i.e. the possibility to convey the content of a message, which is vitally important in the administrative language. Other meanings are less frequent in the administrative language due to the particularity of this language type usage. Although various limitations for the preposition apie usage are outlined in language usage publications, due to its semantics, this preposition is much needed and may not always be replaced with competing means of expression.

KEY WORDS: preposition apie, word meaning, syntax, administrative language, document titles.

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ

Lietuvių kalbos institutas

Petro Vileišio g. 5, LT-10308 Vilnius

[email protected]

BENDRINĖ KALBA 91 (2018)

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ISSN 2351–7204