Alvydas UMBRASAS

Instituto da Língua Lituana

DIFERENÇAS NA TERMINOLOGIA JURÍDICA DAS TRADUÇÕES DO CÓDIGO PENAL EM VIGOR NA REPÚBLICA DA LITUÂNIA (1918–1940)

No Estado independente da Lituânia, fundado em 1918, era impossível criar um sistema jurídico próprio num curto espaço de tempo, e o Estado não podia ficar sem leis; por isso, foi necessário incorporar a maioria das leis russas então em vigor no território. Abriu-se uma exceção apenas no domínio do direito penal. Durante meio século, estiveram em vigor na Lituânia os Regulamentos Penais de 1864, impostos pelo poder czarista, e o Estatuto Penal de 1866. Na Rússia, após mais de duas décadas de trabalho, foi aprovado em 1903 um novo Código Penal (Уголовное уложение), cuja entrada em vigor foi adiada por tempo indeterminado. Foi precisamente esse estatuto que as autoridades alemãs de ocupação introduziram na Lituânia em 1914, por ser próximo do direito penal alemão e, além disso, já ter sido traduzido para o alemão. Em 1918, decidiu-se na Lituânia não voltar às antigas leis penais russas, já ultrapassadas. Criou-se assim uma situação curiosa: vigorava na Lituânia o Código Penal russo, que não entrou em vigor na própria Rússia, exceto no que respeita a alguns artigos. Deve, contudo, reconhecer-se que a Lituânia saiu a ganhar com isso: o novo estatuto foi elaborado com base nos códigos penais em vigor na Europa Ocidental e, em certos aspetos, era mesmo superior a eles. Afirma-se que correspondia ao espírito da época, tinha um sistema racional e uma terminologia precisa (para mais informações, ver Stankevičius 1925: 10–15; Andriulis 1996: XXVII; Maksimaitis 2001: 55–56).

Uma vez que já no segundo ano da liberdade da Lituânia, na Lei Provisória sobre os Tribunais da Lituânia e a Organização do seu Funcionamento (LLTS 1919: 7), se decidira que os tribunais deveriam usar a língua oficial lituana, o texto russo, e muito menos o alemão, do Código Penal de 1903 não satisfazia as necessidades. Era necessária uma tradução para lituano. A tradução começou já na primavera de 1918. Na comissão de juristas especialmente criada para esse fim pelo Conselho da Lituânia trabalhavam Petras Klimas, Liudas Noreika e Antanas Sugintas (1958: 27). Há indícios de que, no final de 1918, a tradução

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já estivesse concluída (M. Maksimaitis (2001: 169) observa isso com base nas atas das sessões do Conselho de Estado). No entanto, faltam provas: a tradução não foi publicada e, se existiram manuscritos, aparentemente poucas pessoas tiveram acesso a eles.

A propósito, essa comissão também previra um trabalho terminológico. No orçamento dos trabalhos da referida Comissão dos Direitos, de 20 de agosto de 1918, aprovado sob o título «Programa dos trabalhos da Comissão dos Direitos» e assinado pelo presidente interino da comissão, Stasys Šilingas, há uma secção intitulada «Recolha de materiais», na qual se indica que A. Janulaitis ficaria encarregado do dicionário terminológico, enquanto P. Klimas e L. Noreika se ocupariam da terminologia jurídica (Šilingas 1918: 10 dok.).

Pouco depois (em 1919), o Ministério da Justiça encarregou-se da tradução do Código Penal. Ao que parece, o trabalho avançou mais rapidamente, pois, no final de 1919, o Ministério publicou a tradução (Estatuto Penal, K., 1919). No prefácio, o ministro da Justiça L. Noreika não menciona o tradutor nem o processo de tradução. Os estudiosos do direito geralmente atribuem este estatuto diretamente ao Ministério da Justiça. Com base nos escassos dados da imprensa, o texto em questão foi traduzido por Konstantinas Jablonskis, com a colaboração de Boleslovas Masiulis (Masiulis 1954 6: 2). Ainda jovem jurista, Jablonskis acabara de começar a trabalhar como referendário no Ministério da Justiça. Os documentos que sobreviveram mostram que K. Jablonskis poderá também ter contribuído para o trabalho dos tradutores da Comissão dos Direitos. No anexo ao orçamento dos trabalhos da comissão acima referido, o nome de K. Jablonskis foi acrescentado junto ao de P. Klimas, que se ocupava da tradução das leis penais russas (Šilingas 1918: 10 dok.).

A propósito, não se sabe por que razão a mesma tradução foi publicada com dois títulos. Nas bibliotecas, pode encontrar-se o livro referido, Estatuto Penal, bem como uma edição exatamente igual intitulada Leis Penais (K., 1919). Não se sabe qual das versões teve maior tiragem. Importa apenas assinalar um facto curioso observado pelos investigadores: desde o aparecimento da tradução em causa, o termo estatuto passou a ser usado para designar este documento. O Código Penal, mencionado nas leis publicadas na Lituânia até então, passou posteriormente a ser chamado Estatuto Penal¹ (Maksimaitis 2001: 172).

¹ Assim é denominado também neste artigo, embora no direito atual da Lituânia seja usual o termo código.

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A tradução em questão não foi reconhecida como oficial. Também não foi adaptada à realidade lituana: trata-se de uma tradução não adaptada do Código russo de 1903, na qual se mencionam a Rússia, suas regiões (por exemplo, Altai e Zabaikal), minas de ouro e a Sagrada Pessoa do Imperador reinante. Embora faltassem esforços de codificação e se começasse a escrever sobre ambiguidades, imprecisões e erros da tradução, os contemporâneos reconheceram seu valor para a ciência e a prática do direito (Stankevičius 1925: 15). Sem dúvida, essa tradução também teve grande importância para o desenvolvimento posterior da terminologia do direito penal.

Cabe observar que, em 3 de novembro de 1919 — pouco antes da publicação do Baudžiamojo statuto (o prefácio foi escrito em 12 de novembro) —, apareceu na imprensa uma notícia sobre o «dicionário de termos e palavras jurídicas de que mais necessitam juízes, investigadores, notários etc.» que estava sendo elaborado pelo Ministério da Justiça (DJTŽ 1919: 2). K. Jablonskis foi um dos signatários dessa notícia e também o principal responsável pela elaboração desse dicionário². É muito provável que ele tenha coordenado a tradução do Baudžiamojo statuto com a preparação do material para o dicionário.

A tradução do Baudžiamojo statuto de 1919 foi a única durante toda a década. Somente em 1930 K. Jablonskis, aparentemente por iniciativa própria, publicou outra tradução do Baudžiamojo statuto (Baudžiamasis statutas: com aditamentos. K. Jablonskis, K., 1930). Aqui, em vez de Rusija, escreve-se Lietuva; foram omitidos os artigos revogados ou irrelevantes para a Lituânia. Ao final, acrescentou-se um apêndice com as leis recém-publicadas, organizado por J. Byla, e um índice elaborado por Viskanta. No ano seguinte, saiu também a segunda edição deste livro³. Na segunda edição, o texto do estatuto não foi substancialmente alterado; apenas se acrescentaram mais apêndices. O sobrenome de K. Jablonskis impresso na capa desses livros não descreve claramente o trabalho que realizou — se se considerava tradutor, compilador ou editor. Do ponto de vista temático,

a estrutura do livro diferia da tradução de 1919; contudo, quanto ao estilo linguístico e à terminologia (se compararmos não os apêndices, mas as traduções dos artigos do estatuto—

² Plačiau apie minimą žodyną žr. Umbrasas 2001: 77–80.

³ A data do prefácio da primeira edição é 8 de abril de 1930, e a da segunda, 31 de dezembro. A julgar pela data, a segunda edição deveria ter sido publicada em 1931; contudo, nas bibliotecas há exemplares da segunda edição com a data de 1930, assim como exemplares cuja capa traz a data de 1931, mas cuja página de rosto indica 1930.

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—), houve poucas alterações (veja-se mais adiante), e o texto de 1919 é reproduzido quase na íntegra.

A edição preparada para publicação em 1934 por M. Kavolis e S. Bieliaickinas, intitulada «Baudžiamajame statute, com leis penais complementares e comentários compilados a partir das decisões do Senado russo e do Supremo Tribunal da Lituânia, bem como de outras interpretações» (K., 1934), afastou-se mais da tradução de 1919. É a coletânea mais completa das leis penais da época, com índice. Em comparação com as traduções anteriores, a língua também foi melhor revisada (por Juozas Sužiedėlis).

A evolução da língua das traduções pode ser observada comparando-se um artigo (as diferenças estão em itálico):

391. O piloto ou outro responsável pelo porto ou pela costa que cometa uma infração por não cumprir o dever de conduzir os navios, bem como a pessoa que não tenha o título de piloto e cometa uma infração ao assumir esse dever sem a devida autorização ou sem necessidade manifesta, será punido com prisão por até duas semanas ou multa de até cinquenta rublos (duzentos e cinquenta litas — BS₃₀, BS₃₁).

Se, por (por — BS₃₁) culpa do piloto ou daquele que assumiu as funções de piloto, o navio por ele conduzido encalhar em um baixio ou numa rocha, ou se o tráfego de embarcações for interrompido (navegação — BS₃₁), o culpado será punido com prisão por até três meses ou multa de até trezentos rublos (mil e quinhentas litas — BS₃₀, BS₃₁) (BS₁₉, BS₃₀, BS₃₁).

391. O piloto ou outro responsável pelo porto ou pela costa que cometa uma infração por não cumprir o dever de conduzir os navios, bem como a pessoa que não tenha o grau de piloto e cometa uma infração ao assumir esse dever sem a devida autorização ou sem necessidade manifesta, será punido com prisão por até duas semanas ou multa de até duzentos e cinquenta litas.

Se, por culpa do piloto ou daquele que assumiu as funções de piloto, o navio por ele conduzido encalhar num baixio ou numa rocha, ou se a navegação das embarcações for impedida, o culpado será punido com prisão por até três meses ou multa de até mil e quinhentas litas (BS₃₄).

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Como se pode ver, a linguagem da publicação do Ministério da Justiça e a da tradução posterior de K. Jablonskis não diferem essencialmente. A tradução de 1934 foi mais alterada e é um pouco mais moderna, mas, em termos gerais, não foram feitas grandes alterações. Por outro lado, uma mudança como punido com prisão → punido com pena de prisão também pode ser considerada um retrocesso.

* * *

Neste trabalho, pretende-se, numa perspetiva comparativa, analisar as diferenças de terminologia jurídica nas traduções do Código Penal (doravante, CP) acima mencionadas. Uma vez que, como referido, as edições de 1930 e 1931 diferem apenas quanto ao número de suplementos, e não quanto ao texto do próprio código, para a comparação considera-se apenas a edição posterior. Pretende-se, assim, comparar as traduções do CP publicadas em 1919, 1931 e 1934. Não se comparam vários suplementos, comentários aos artigos e outros elementos semelhantes, pois isso seria demasiado complexo — equivaleria a comparar livros diferentes. Compara-se apenas o texto do CP russo de 1903, composto por 687 artigos (nas traduções, foram omitidos alguns artigos pouco relevantes). O princípio da comparação é o seguinte: verifica-se se os termos jurídicos diferem nos mesmos artigos das diferentes traduções⁴. A primeira tradução (1919) é tomada como referência.

No total, a investigação identificou cerca de 200 diferenças terminológicas⁵. Como se comparam os termos que aparecem no mesmo ponto de um artigo nas três traduções, são possíveis várias combinações: ou as três traduções apresentam a mesma versão (caso em que não há diferença), ou pelo menos uma delas emprega um termo diferente. Também é possível que todos os termos sejam diferentes. Por outras palavras, se assinalarmos os termos idênticos com a mesma letra, podemos prever as seguintes diferenças nas três traduções: aab, abb, aba, abc. O gráfico apresenta a proporção dessas diferenças nas traduções.

⁴ Por esse motivo, junto a cada termo indica-se o número do artigo. É mais conveniente do que indicar as páginas, que não coincidem nas diferentes traduções.

⁵ Conta-se uma ocorrência de cada mudança de um termo por outro, geralmente a primeira; se o mesmo termo for substituído da mesma forma em artigos diferentes, isso é considerado uma única diferença.

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Gráfico

Proporção das diferenças de termos jurídicos nas traduções do CP

1. O CP₁₉ e o CP₃₁ coincidem; o CP₃₄ difere (aab);

2. O CP₃₁ e o CP₃₄ coincidem; o CP₁₉ difere (abb);

3. Todos os CP diferem (abc);

4. O CP₁₉ e o CP₃₄ diferem, e esses artigos não constam do CP₃₁ (a-b);

5. O CP₁₉ e o CP₃₄ coincidem; o CP₃₁ difere (aba).

Como se pode ver, as traduções de 1919 e 1931 apresentam o menor número de diferenças de termos jurídicos: em cerca de 72% do material, apenas os termos da tradução de 1934 diferem (por exemplo: no artigo 161, marca no CP₁₉, CP₃₁ — certificado no CP₃₄; no artigo 593, bens imóveis no CP₁₉, CP₃₁ — bens imóveis no CP₃₄). Há muito menos casos em que um termo alterado em 1931 foi retomado em 1934 — cerca de 13% (por exemplo: no artigo 158, requerente no CP₁₉ — testemunha no CP₃₁, CP₃₄; no artigo 265, funcionário no CP₁₉ — cidadão no CP₃₁, CP₃₄). São ainda menos frequentes os casos em que todos os CP empregam termos diferentes — cerca de 10% (por exemplo: no artigo 157, investigação acusatória no CP₁₉ — instrução criminal no CP₃₁ — perseguição penal no CP₃₄; no artigo 158, declaração no CP₁₉ — depoimento no CP₃₁ — testemunho no CP₃₄). Cerca de 3% do material corresponde a uma situação não prevista: como alguns artigos foram omitidos nos CP₃₁, neste caso as diferenças ocorrem apenas entre o CP₁₉ e o CP₃₄ (por exemplo: no artigo 29, decisão no CP₁₉ — resolução no CP₃₄; no artigo 659, audiências do tribunal no CP₁₉ — sessão do tribunal no CP₃₄). Apenas cerca de 2% das diferenças são casos em que um termo alterado em 1931 foi substituído em 1934 pelo termo antigo da tradução de 1919 (por exemplo: no artigo 30, requerente no CP₁₉, CP₃₄ — testemunha no CP₃₁; no artigo 117, prova no CP₁₉,

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BS₃₄ – prova BS₃₁). Constata-se que também houve substituições irregulares (ver a expressão citada duas vezes requerente – testemunha), isto é, num caso (BS₃₄), o requerente foi substituído por testemunha, noutro, não.

A partir destes números, pode concluir-se que, do ponto de vista da terminologia jurídica, os BS₁₉ e BS₃₄ são os mais diferentes. O BS₃₁ situa-se entre eles, como que numa posição intermédia, pois alguns termos do BS₃₄ foram nele retomados. Ao mesmo tempo, nota-se que, na tradução de 1931, pouco foi alterado em comparação com o BS₁₉. Este facto pode, em certa medida, confirmar a ideia de que o tradutor era o mesmo.

Vejamos agora as diferenças em maior detalhe. Cerca de 85% das diferenças recolhidas consistem em substituições de termos na forma de substantivo ou sintagma nominal. Deste total, cerca de 89% dos termos são substituídos por equivalentes com o mesmo número de constituintes, isto é, termos de uma palavra são substituídos por termos de uma palavra, os de duas palavras por termos de duas palavras, e assim sucessivamente. Apenas cerca de 11% dos termos têm o número de constituintes alterado, para menos ou para mais: determinados termos jurídicos da tradução de 1919 são vertidos nas traduções posteriores por equivalentes mais curtos ou mais longos quanto ao número de constituintes (por exemplo, um termo de uma palavra é substituído por um de duas palavras: 409 inconsciência BS₁₉, BS₃₁ – perda de consciência BS₃₄).

Comecemos pelas substituições de termos nominais (isto é, termos na forma de substantivo ou sintagma nominal) com o mesmo número de constituintes. É comum, na terminologia, que os termos com mais constituintes sejam menos frequentes. As mesmas tendências observam-se também nas diferenças entre os termos jurídicos dos BS. Encontraram-se sobretudo casos de substituição de um termo de uma palavra por outro de uma palavra (cerca de 40%) e de um termo de duas palavras por outro de duas palavras (cerca de 46%). Os 14% restantes abrangem todas as substituições, no material estudado, de termos na forma de sintagmas nominais com várias palavras (mais de dois constituintes) por termos de comprimento correspondente.

No material analisado, há 60 termos de uma palavra que foram substituídos. Destes, cerca de 40% sofreram uma substituição substancial e cerca de 60%, uma substituição parcial. Consideram-se substanciais os casos em que o termo é substituído por uma palavra de outra raiz, sem relação formal com a anterior, isto é, em que no BS₃₁ ou no BS₃₄, em comparação com o BS₁₉, se usam termos completamente diferentes (semelhantes), por exemplo: 479 prisioneiro BS₁₉, BS₃₁ – detido BS₃₄; 684 pressuposto BS₁₉, BS₃₁ – tolerância BS₃₄; 158 expressão BS₁₉ – demonstração BS₃₁ – testemunho BS₃₄; 124 união BS₁₉, BS₃₁ – associação BS₃₄; 265 funcionário BS₁₉ – cidadão BS₃₁, BS₃₄; 532 viajante BS₁₉ – passageiro BS₃₁, BS₃₄; 410 condução BS₁₉, BS₃₁ –

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casamento BS₃₄; 627 companhia BS₁₉ – pena BS₃₁, BS₃₄. Inclui-se aqui também o interessante par de termos 161 líder BS₁₉, BS₃₁ – cúmplice BS₃₄, bem como a substituição provavelmente eufemística 526 prostituta BS₁₉ – prostituta BS₃₁, BS₃₄.

Como referido, os termos substituídos parcialmente são um pouco mais numerosos. No caso da substituição parcial, o termo mantém-se formalmente semelhante — conserva-se a mesma raiz, enquanto os afixos ou elementos semelhantes são alterados (algumas substituições podem ser consideradas variantes). Isto é mais evidente quando a diferença é mínima, ou seja, quando se altera apenas uma parte morfológica da palavra, por exemplo:

• prefixo: 117 prova BS₁₉, BS₃₄ – prova BS₃₁; 10 condenado BS₁₉, BS₃₁ – condenado BS₃₄; 29 decisão BS₁₉ – decisão BS₃₄; 2 deportação BS₁₉, BS₃₁ – expulsão BS₃₄; 68 envelhecimento BS₁₉, BS₃₁ – envelhecimento BS₃₄;

• sufixo: 160 respondente BS₁₉ – réu BS₃₁, BS₃₄; 167 castigo BS₁₉, BS₃₁ – pena BS₃₄; 160 demandante BS₁₉ – autor BS₃₁, BS₃₄; 479 viajante BS₁₉ – passageiro BS₃₁, BS₃₄; 606 credor BS₁₉, BS₃₁ – credor BS₃₄; 457 proxeneta BS₁₉, BS₃₁ – proxenetismo BS₃₄;

• terminação: 264 bolsa BS₁₉, BS₃₁ – bolsa BS₃₄; 351 prova BS₁₉, BS₃₁ – prova BS₃₄; 524 dano BS₁₉, BS₃₁ – dano BS₃₄; 363 acusação BS₁₉ – acusação BS₃₁ – acusação BS₃₄ (neste último caso, há também diferenças fonéticas).

Por vezes, são alterados dois afixos de uma só vez (por exemplo: 639 dano BS₁₉, BS₃₁ – prejuízo BS₃₄; 660 suborno BS₁₉, BS₃₁ – corrupção BS₃₄), ou, em geral, altera-se o processo de formação da palavra, por exemplo: 25 prenome BS₁₉, BS₃₁ – nome BS₃₄; 42 culpabilidade BS₁₉, BS₃₁ – culpa BS₃₄; 30 deveres BS₁₉, BS₃₁ – obrigações BS₃₄; 662 valor BS₁₉, BS₃₁ – força BS₃₄.

Há também outros tipos de diferenças parciais. Algumas podem ser consideradas morfofonológicas, por exemplo, 490 ajuda BS₁₉, BS₃₁ – ajuda BS₃₄; 611 contrato BS₁₉, BS₃₁ – transação BS₃₄; outras apresentam diferenças fonéticas (ou ortográficas), por exemplo: 34sk⁶ falência BS₁₉, BS₃₁ – falência BS₃₄; 262 polícia BS₁₉ – polícia BS₃₁, BS₃₄; 279 contrabando BS₁₉, BS₃₁ – contrabando BS₃₄.

Nos estatutos analisados, encontraram-se 68 substituições de termos jurídicos na forma de sintagma nominal de duas palavras. O mais frequentemente alterado era um dos...

⁶ Utilizado não num artigo do BS, mas no título de uma secção. O mesmo se aplica às ocorrências seguintes.

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o componente do termo (80%). Ambos os componentes foram alterados quatro vezes menos frequentemente (20%). Entre os termos cujo componente difere, quase com a mesma frequência foi alterado o componente dependente (cerca de 53%) e o componente principal (cerca de 47%).

Ao alterar um termo, geralmente se mantém a mesma estrutura sintática (cerca de 86%), isto é, não se altera a relação entre os componentes — a concordância corresponde à concordância (a), a regência à regência (b), e a justaposição à justaposição (c), por exemplo: a) 433 marca distintiva BS₁₉ – marca distintiva BS₃₁ – sinal distintivo BS₃₄; b) 4sk imputação de atos BS₁₉, BS₃₁ – imputação de ações BS₃₄; c) 198 direito de comerciar BS₁₉, BS₃₁ – direito de comercializar BS₃₄. E apenas cerca de 14% dos termos jurídicos foram traduzidos nos BS posteriores (a 1919) por termos com estrutura sintática diferente, isto é, a concordância foi substituída pela regência (a), a regência pela concordância (b) ou alterou-se o caso regido (c), por exemplo: a) 175 local de deportação BS₁₉, BS₃₁ – local de exílio BS₃₄; b) 142 ajuntamento de malfeitores BS₁₉, BS₃₁ – associação criminosa BS₃₄; c) 2sk transgressão das leis BS₁₉, BS₃₁ – crimes contra as leis BS₃₄.

Cerca de 62% dos casos de alteração do componente principal do termo (independentemente de o componente secundário ter sido alterado ou não) são de natureza substancial, isto é, em vez de se escolher uma forma de alterar a forma do termo, procurou-se outra palavra, formalmente não relacionada. Por exemplo: 5 limites das leis BS₁₉, BS₃₁ – fronteiras das leis BS₃₄; 30 representante para processos BS₁₉, BS₃₁ – procurador para processos BS₃₄; 129 decreto coercivo BS₁₉, BS₃₁ – resolução coerciva BS₃₄; 382 inofensividade da pessoa BS₁₉, BS₃₁ – segurança da pessoa BS₃₄; 545 segredo comercial BS₁₉, BS₃₁ – segredo do comércio BS₃₄. Nos casos em que, em pelo menos um dos dois BS posteriores, foi alterado o componente secundário de um termo jurídico de duas palavras, a percentagem de alterações substanciais é um pouco menor — cerca de 43% (independentemente de o componente principal ter sido alterado). Por exemplo: 64 regra da composição BS₁₉, BS₃₁ – regras do conjunto BS₃₄; 127 participante da união BS₁₉, BS₃₁ – participante da comunidade BS₃₄; 375 documento do pacto BS₁₉ – documento do contrato BS₃₄; 411 grau de afinidade BS₁₉ – grau de parentesco BS₃₁, BS₃₄; 655 declaração lacrada BS₁₉, BS₃₁ – declaração fechada BS₃₄. Assim, nas traduções do BS de 1931 e 1934, os componentes principais dos termos em questão foram alterados substancialmente com uma frequência ligeiramente maior do que os componentes secundários desses mesmos termos. Por que isso acontece? Só se pode justificar pelo facto de o componente principal do termo carregar maior peso semântico.

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Mas isso é discutível, e tal distribuição das relações pode ser inteiramente aleatória.

As percentagens mencionadas mostram que os componentes dependentes dos termos foram alterados com maior frequência apenas parcialmente, e não substancialmente (cerca de 57%). As alterações parciais dos componentes principais foram, por sua vez, menos numerosas (cerca de 38%).

Tal como nos termos monolexicais, as alterações parciais foram feitas, na maioria das vezes, escolhendo outros afixos ou modificando, em geral, o processo de formação, por exemplo:

• do componente principal: 44 ordem de serviço BS₁₉, BS₃₁ – ordem de serviço BS₃₄; 8sk transgressão das leis BS₁₉, BS₃₁ – infrações às leis BS₃₄; 125 decreto coercivo BS₁₉, BS₃₁ – ordem obrigatória BS₃₄; 161 taxa judicial BS₁₉, BS₃₁ – taxa judicial BS₃₄; 374 valor condicional BS₁₉, BS₃₁ – valor condicionado BS₃₄.

• do componente dependente: 39 supervisão responsável BS₁₉, BS₃₁ – supervisão responsável BS₃₄; 165 exigência justa BS₁₉, BS₃₁ – exigência legal BS₃₄; 280 ato desonesto BS₁₉ – ato de desonestidade BS₃₁, BS₃₄; 454 pai legítimo BS₁₉, BS₃₁ – pai legal BS₃₄.

• de ambos os componentes: 159 prova mentirosa BS₁₉ – prova mentirosa BS₃₁ – prova falsa BS₃₄; 234 bebidas alcoólicas BS₁₉, BS₃₁ – bebidas intoxicantes BS₃₄.

A propósito, quase não se observam variações entre as formas simples e as formas definidas (na terminologia contemporânea, as formas definidas são muito populares, por vezes até em excesso), havendo apenas alguns casos: 16 instrumento de punição geral BS₁₉, BS₃₁ – instrumento de punição comum BS₃₄; 574 bens móveis BS₁₉ – bens móveis BS₃₁ – património móvel BS₃₄.

Entre os termos jurídicos de duas palavras com alterações parciais não relacionadas com a formação de palavras, encontrou-se apenas um caso — 445 atos hipotecários BS₁₉, BS₃₁ – atos hipotecários BS₃₄. Este pertence ao domínio da fonética.

No material analisado, foram encontrados apenas 19 casos de termos jurídicos com mais de duas palavras substituídos por termos com o mesmo número de palavras. A maioria deles é trissilábica, mas há também termos mais longos, por exemplo:

• termos de três palavras: 1-8sk circunstâncias excludentes da punição BS₁₉, BS₃₁ – circunstâncias excludentes da pena BS₃₄; 43 circunstância que agrava a responsabilidade BS₁₉, BS₃₁ – circunstância agravante da responsabilidade BS₃₄;

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161 atestado de incapacidade jurídica BS₁₉, BS₃₁ – certificado de incapacidade jurídica BS₃₄; 417 anos completos de serviço BS₁₉, BS₃₁ – anos completos de serviço BS₃₄; 602 pagamento com base em promessa BS₁₉ – pagamento com base em compromisso BS₃₁ – taxa de acordo com compromisso BS₃₄.

• termos de quatro palavras: 55 prisão rigorosa até determinado prazo BS₁₉, BS₃₁ – prisão rigorosa por prazo limitado BS₃₄; 111 insegurança do Estado perante o exterior BS₁₉, BS₃₁ – segurança externa do Estado BS₃₄.

• termos de cinco palavras: 373 contrato de locação com escritura de transação a prazo BS₁₉, BS₃₁ – contrato de locação com escritura de negócio a prazo BS₃₄.

Como há muito poucos desses termos, não vale a pena fazer generalizações mais detalhadas. Os princípios de alteração dos termos são, pode-se dizer, os mesmos que os descritos anteriormente.

Por fim, devem ser mencionadas as alterações no número de componentes dos termos. Já se observou que foram encontrados poucos casos — 19 (cerca de 11% de todos os termos com forma de substantivo ou de sintagma nominal). Há duas possibilidades para essas alterações: nas traduções posteriores do BS (em relação à de 1919), os termos correspondentes foram traduzidos por termos com um número menor ou maior de componentes. As duas alterações ocorrem em proporções aproximadamente iguais (10 e 9, respectivamente). Por exemplo:

• redução do número de componentes: 166 objeto da prova BS₁₉ – prova BS₃₁ – comprovação BS₃₄ (2→1); 61 pena por acumulação BS₁₉, BS₃₁ – pena cumulativa BS₃₄ (3→2); 405 transportador por conta própria BS₁₉ – transportador privado BS₃₄ (3→2); 61 privação da liberdade até determinado prazo BS₁₉, BS₃₁ – privação temporária da liberdade BS₃₄ (4→3); 66 pena privativa da liberdade por prazo determinado BS₁₉, BS₃₁ – pena temporária privativa da liberdade (5→4);

• acréscimo de componentes: 409 inconsciência BS₁₉, BS₃₁ – perda da consciência BS₃₄ (1→2); 608 totalidade BS₁₉, BS₃₁ – montante total da dívida BS₃₄ (1→3); 2 prisão rigorosa BS₁₉, BS₃₁ – prisão com trabalhos forçados BS₃₄ (2→3); 54 tempo de prisão provisória BS₁₉, BS₃₁ – período cumprido na prisão antes do julgamento BS₃₄ (2→4); 427 moeda divisionária (bilhão) BS₁₉, BS₃₁ – moeda de valor inferior ao nominal BS₃₄ (2→4).

Alguns dos exemplos apresentados aqui poderiam, em geral, nem sequer ser classificados como terminologia. Por exemplo, as variantes dos termos totalidade (608), tempo de prisão provisória (54), montante total da dívida, período cumprido na prisão antes do julgamento podem ser consideradas não termos, mas explicações dos mesmos. Aparentemente, esses termos da tradução de 1919 não eram muito claros, pelo que, nas traduções posteriores, foram substituídos por sintagmas de caráter descritivo.

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Tradicionalmente, na terminologia, não há controvérsia apenas quanto à classificação dos substantivos e dos sintagmas nominais como termos. Não existe consenso sobre considerar termos outras classes gramaticais, razão pela qual essa questão costuma ser deliberadamente deixada de lado. Neste artigo, segue-se a ideia de V. P. Danilenko de que é preciso distinguir as esferas de registro dos termos e de seu funcionamento (Danilenko 1977: 38–39). Para dicionários terminológicos e normas, nos quais os termos são registrados e padronizados, a forma nominal é, evidentemente, a mais adequada; porém, na linguagem científica e prática, onde os termos funcionam, essas formas não bastam: antes de tudo, é impossível prescindir de verbos com significado especializado. E, embora os dicionários jurídicos às vezes apresentem apenas o termo bausmė, na linguagem concreta dessa área provavelmente encontraremos com mais frequência formas como bausti, baudžiamas, nubaustas e semelhantes. Alguns dicionários jurídicos também incluem o verbo bausti. Além disso, em alguns dicionários jurídicos encontramos skirti bausmę, enquanto em outros, bausmės skyrimas (são formas que podem ser transformadas uma na outra). Ambas as formas estão em uso e, por isso, não podem ser completamente equiparadas, sobretudo neste caso em estudo, em que se buscam diferenças terminológicas em um texto específico.

Nos textos pré-guerra do BS, foram coletadas diferenças terminológicas não apenas entre os termos nominais no sentido tradicional, mas também de outros tipos⁷. Elas não são numerosas. Como mencionado no início, cerca de 15% das diferenças encontradas não assumem a forma de substantivo ou sintagma nominal. Essas diferenças talvez nem fossem classificadas como termos, mas podem facilmente ser transformadas em substantivos. Trata-se, sobretudo, de verbos e de suas combinações. Nos textos posteriores, essa terminologia do BS de 1919 foi, em geral, substancialmente alterada. Gradualmente, substituiu-se, por exemplo, um ou ambos os elementos (408 susivesti BS₁₉, BS₃₁ – susituokti BS₃₄; 143 apdėti ančdėliu BS₁₉ – apdėti mokesniu BS₃₁ – apkrauti mokesčiu BS₃₄), ou pelo menos um deles: 147 atimti nuovoką BS₁₉, BS₃₁ – atimti sąmonę BS₃₄; 65 atstatyti iš tarnybos BS₁₉, BS₃₁ – atleisdinti iš tarnybos BS₃₄; 71 nubyloti bylą BS₁₉, BS₃₁ – išspręsti bylą BS₃₄; 167 pašaukti tieson BS₁₉, BS₃₁ – pašaukti teisman BS₃₄.

⁷ A forma é geralmente substituída por uma mais geral — por exemplo, apresenta-se o verbo no infinitivo.

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Às vezes, um elemento era substituído por uma construção: 515 išnuomoti BS₁₉, – pažeisti mergystės vainiką BS₃₁, BS₃₄; 527 kekšauti BS₁₉, – verstis prostitucija BS₃₁, BS₃₄.

As alterações parciais estão mais frequentemente relacionadas a construções preposicionais (por exemplo: 304 sustabdyti ligi laiko BS₁₉, BS₃₁ – laikinai sustabdyti BS₃₄; 317 mokėti iš įžadų BS₁₉ – mokėti iš pasižadėjimų BS₃₁ – mokėti pagal pasižadėjimus BS₃₄; 317 pardavinėti skolintinai BS₁₉, BS₃₁ – pardavinėti į skolą BS₃₄; 346 paleisti apyvarton BS₁₉, BS₃₁ – paleisti į apyvartą BS₃₄), mas há também outros tipos: 317 paimti įkaitui BS₁₉, BS₃₁ – paimti įkeistinai BS₃₄; 317 laikyti negalingu BS₁₉, BS₃₁ – laikyti negaliojam(u) BS₃₄. Ocasionalmente, alterações parciais foram combinadas com alterações substanciais: 459 peržengti reikalingo gynimosi apybrėžas BS₁₉ – peržengti reikalingo apsiginimo apybrėžas BS₃₁ – peržengti reikalingo gynimosi ribas BS₃₄.

Entre as diferenças terminológicas que não assumem a forma de substantivo podem ser incluídas também diferenças como estas, entre combinações de base verbal: 14 draudžiamas bausme BS₁₉, BS₃₁ – baustinai draudžiamas BS₃₄; 40 nepakaltinamas nusikalstamuoju darbu BS₁₉, BS₃₁ – nekaltintinas už nusikalstamąjį darbą BS₃₄; 55 nukaltintas padaręs didijį nusikaltimą BS₁₉, BS₃₁ – pripažintas padaręs didijį nusikaltimą BS₃₄. Também se pode falar de diferenças entre adjetivos terminológicos, por exemplo, 210 netikrasis BS₁₉, BS₃₁ – falsifikuotas BS₃₄; 307 atsakomingas BS₁₉, BS₃₁ – atsakingas BS₃₄, ou mesmo de advérbios, por exemplo, 146 neteisiai BS₁₉, BS₃₁ – neteisėtai BS₃₄. Embora todos esses casos sejam problemáticos do ponto de vista do tratamento terminológico, seu caráter terminológico é, ainda assim, claramente perceptível. Como se trata de diferenças, convém mencioná-los.

Em síntese, considerando todas as diferenças do BS, deve-se observar que nem sempre os termos jurídicos foram alterados de maneira uniforme em todas as partes do texto. Por exemplo, o termo anteriormente utilizado no BS₁₉ requerente foi substituído no BS₃₁ por testemunha, mas no BS₃₄, em um lugar, foi substituído por testemunha (158), enquanto em outro permaneceu requerente (30); o antigo termo designativo do BS₁₉ e do BS₃₁ foi substituído no BS₃₄ tanto por atestado (161) como por certificado (161); de modo análogo, mandado coercitivo foi alterado para mandado obrigatório (125) e decisão coercitiva (129), documento de transação – contrato por escrito (375) e por escrito do negócio jurídico (376). Das alterações mencionadas, apenas a substituição de termo designativo por atestado e certificado é justificada, pois no original russo foram de fato usados dois termos: удостоверение e

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свидетельство (UU). Em geral, a maioria dessas inconsistências (que não são muitas) surgiu devido à falta de cuidado ao substituir e uniformizar termos e deve, por isso, ser considerada falha de tradução. Em geral, as diferenças na terminologia jurídica das traduções dos códigos surgiram não apenas porque a terminologia foi aperfeiçoada, mas também porque foram corrigidos aspectos duvidosos e erros evidentes da tradução de 1919.

É difícil avaliar a motivação das alterações ao examinar essas traduções mais de meio século depois de sua publicação. Do ponto de vista da correção, a maioria tanto dos termos da tradução de 1919 como das substituições presentes nas traduções posteriores não é ruim. Alguns deles parecem hoje estranhos e pouco habituais, mas não são incorretos. Apenas algumas substituições podem ser consideradas mais corretas, levando em conta a gramática, a formação de palavras ou a pureza da língua; por exemplo: 43 atsakomybę didinamoji aplinkybė BS₁₉, BS₃₁ – atsakomybę didinanti aplinkybė BS₃₄; 577 globiamasis BS₁₉, BS₃₁ – globojamasis BS₃₄; 183 atsargos ofici eris BS₁₉ – atsargos karininkas BS₃₁, BS₃₄. A maioria das alterações, como 160 atsakytojas BS₁₉ – atsakovas BS₃₁, BS₃₄; 160 ieškotojas BS₁₉ – ieškovas BS₃₁, BS₃₄; 479 keliautojas BS₁₉ – keleivis BS₃₁, BS₃₄; 532 važiuotojas BS₁₉ – keleivis BS₃₁, BS₃₄, indica aperfeiçoamento dos termos e escolha de uma formação mais adequada, não a correção de erros. No entanto, por exemplo, se o termo 684 priestata BS₁₉, BS₃₁ (поставка UU) foi substituído por tiek yba BS₃₄, isso não significa que o último termo seja muito melhor. Se priestata (iš pristatyti) tivesse se consolidado, ainda a usaríamos hoje.

Naquela época, ao substituir termos, talvez mais importante do que a correção fosse a precisão. As razões para o surgimento de algumas substituições nas traduções posteriores ficam evidentes quando se comparam os termos com o original; por exemplo: 15 совершать смертную казнь UU – bausti mirties bausme BS₁₉, BS₃₁ – įvykdyti mirties bausmę BS₃₄; 210 подделка UU – netikras BS₁₉, BS₃₁ – falsifikuotas BS₃₄; 124 сообщество UU – sąjunga BS₁₉, BS₃₁ – bendrija BS₃₄; 480 волостной старшина UU – valsčiaus viršila BS₁₉ – valsčiaus viršaitis BS₃₁, BS₃₄; 681 публичный торг UU – viešosios derybos BS₁₉ – viešosios varžytynės BS₃₁, BS₃₄. Como se vê, as substituições de 1934 correspondem mais precisamente ao original, enquanto alguns termos de 1919 chegam a induzir em erro. Embora nem sempre seja bom procurar correspondência com o original; por exemplo, обряды делопроизводства UU 443 foi traduzido como rašy-

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a forma de redação do BS₁₉, BS₃₁, posteriormente revista para se adequar melhor à língua lituana – a ordem de redação dos documentos BS₃₄. O esforço para aperfeiçoar a tradução de 1934 com base no original também pode ter sido prejudicial. Por exemplo, não era necessário alterar 574 bens móveis BS₁₉ – bens móveis BS₃₁ para bens transportáveis BS₃₄. Não foi muito apropriado substituir 479 prisioneiro BS₁₉, BS₃₁ por detido BS₃₄ (арестант УУ). Tanto mais que a alteração foi feita de modo inconsistente (por exemplo, nos artigos 123, 652 e outros, manteve-se prisioneiro). Em geral, o termo detido é perfeitamente adequado para designar uma pessoa detida, mas ainda não encarcerada; porém, na época, essa distinção não era feita. Ou talvez se tivessem consolidado traduções mais lituanas para 443 формы судопроизводства УУ – formas de redação dos documentos BS₁₉, BS₃₁, 669 сессия суда УУ – sessão do tribunal BS₁₉, se em 1934 não tivessem sido substituídas por forma de redação dos documentos, sessão judicial.

Por fim, cumpre dizer que este artigo não teve como objetivo escolher a pior tradução quanto à correção e à precisão. Em geral, avaliar os termos do passado do ponto de vista da correção é problemático, pois a compreensão do que é correto muda um pouco. Aqui, pretendeu-se sobretudo apresentar um panorama geral da evolução dos termos no passado. Ao mesmo tempo, os termos citados mostram que muita coisa mudou até hoje. Embora se reconheça que a tradução do BS de 1919 estava longe de ser perfeita do ponto de vista da terminologia e da língua em geral, o seu valor para a linguagem jurídica é indiscutível, por ter sido a primeira tradução, numa época em que quase não havia terminologia jurídica lituana.

Observa-se também um claro progresso terminológico. A tradução de 1931 foi ligeiramente melhorada e a de 1934, consideravelmente. A terminologia desta última é a mais próxima da atual. Ainda assim, é evidente que as traduções do BS de 1934 e, mais ainda, de 1931, não foram feitas de novo com base no original, tendo-se apenas revisto a antiga tradução de 1919.

A propósito, no prefácio da tradução de 1934 reconheceu-se que todas as traduções têm deficiências. Justificou-se isso com o argumento de que, para alcançar melhores resultados, era necessário envolver mais pessoas no trabalho. Contudo, realizar o trabalho por iniciativa privada, num mercado livreiro pequeno como o da Lituânia, simplesmente não era rentável. Infelizmente, o Estado não providenciou uma tradução oficial. É verdade que, em 1938, foi criada no Conselho de Estado uma comissão para elaborar um BS essencialmente novo; no entanto, o trabalho de codificação avançou lentamente e recebeu muitas críticas (Dakutis 1939: 172–173), pelo que pouco se conseguiu fazer antes da ocupação.

Ainda assim, é preciso salientar que o percurso de aperfeiçoamento da terminologia jurídica empreendido na tradução do Código Penal é muito importante para a linguagem jurídica contemporânea —

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lituana. Muitos termos jurídicos foram adotados dessa tradução. Por outro lado, ainda hoje, quando surgem determinadas questões de terminologia jurídica, vale a pena olhar primeiro para o passado e só depois criar ou aperfeiçoar a terminologia mais recente.

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DIFERENÇAS NA TERMINOLOGIA JURÍDICA NA TRADUÇÃO DO CÓDIGO PENAL QUE VIGOROU NA REPÚBLICA DA LITUÂNIA EM 1918–1940

Resumo

During the period of the independent Republic of Lithuania (1918–1940) there was no original criminal code prepared. From 1918 Russian criminal laws were in force, among them – The Criminal Code (Уголовное уложение) of 1903. This article

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trata das diferenças na terminologia jurídica nas traduções deste Código para o lituano (são comparadas as traduções de 1919, 1931 e 1934). No total, foram encontradas cerca de 200 diferenças. Estas são analisadas e agrupadas de acordo com a expressão. Também são discutidas a correção e a precisão dos termos. Conclui-se que as traduções de 1919 e 1931 diferem muito pouco. As maiores alterações na terminologia jurídica foram introduzidas na tradução de 1934 — aqui, ela é a mais próxima da terminologia atual. É provável que a maioria das diferenças entre estas traduções tenha surgido porque a terminologia estava a ser constantemente aperfeiçoada. Algumas diferenças surgiram devido à correção de erros e imprecisões na tradução de 1919. O artigo salienta a importância da terminologia criada entre 1918 e 1940 para a linguagem jurídica contemporânea.

Alvydas UMBRASAS

Recebido em 2002-10-03

Instituto da Língua Lituana P. Vileišio g. 5, LT-2055 Vilnius E. correio: [email protected]

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