ACTA LINGUISTICA LITHUANICA

LIETUVIŲ KALBOTYROS KLAUSIMAI XLII (2000)

Pranas KNIŪKŠTA

Lietuvių kalbos institutas, Vilnius

PRINCÍPIOS DA LINGUAGEM ADMINISTRATIVA NOS ESCRITOS DE JONAS JABLONSKIS

Introdução

A linguagem administrativa lituana estava destinada a ficar atrás da linguagem de outras áreas e de outros estilos funcionais. A língua escrita lituana, como sabemos, surgiu no século XVI, mas durante muito tempo nela se publicaram apenas textos religiosos e literários. Só bem mais tarde, no século XIX, começaram a surgir obras científicas e de jornalismo, e a se formar os rudimentos das linguagens científica e jornalística; já na vida oficial do Estado, o lituano não era usado até o século XX, e documentos e correspondência administrativa (com exceção de circulares isoladas redigidas na Prússia Oriental) não eram escritos em lituano. Mesmo no final do século XIX, quando se começou a organizar e normatizar a língua lituana padrão, ninguém levantou nem discutiu separadamente as questões da linguagem administrativa. Nos tempos da opressão do czarismo e da proibição da imprensa, era difícil imaginar documentos escritos em lituano. Mesmo após a recuperação da imprensa, documentos oficiais e outros escritos administrativos eram redigidos em russo; naquela época, até as atas da Sociedade Científica Lituana tinham de ser escritas assim.

A linguagem administrativa lituana começou a se formar como estilo funcional separado somente no início do século XX. Sua criação foi impulsionada sobretudo pela recuperação da imprensa e pela discussão pública dos assuntos administrativos das associações então em atividade. Chegaram a ser publicados pequenos folhetos que tratavam de questões relativas à correspondência administrativa e à prática de escritório. Entre eles, merecem menção as “Leis da Sociedade de Assistência aos Lituanos de Vilnius”, impressas em 1904, e o folheto “Votação universal, igualitária, secreta e direta”.

Como documento da história da linguagem administrativa, é interessante o “Lietuvių Raštvedys”, publicado em Riga em 1906, que, como diz o subtítulo, é um “Livro instrutivo sobre como escrever cartas, cumprimentos, pedidos (prašenes) e outros documentos, bem e adequadamente preparados para cada necessidade e para cada pessoa, e sobre ensinar a escrever a quem não sabe” (Riga. Gráfica de livros lituanos de L. Jakavičius. 1906). Ali são abordadas questões gerais sobre a redação de vários tipos de documentos, e há conselhos e exemplos de como escrever cartas e endereços. É verdade que os exemplos de documentos “oficiais” — pedidos, letras de câmbio, contratos, testamentos e procurações — estão em russo, mas são tratados em lituano no prefácio e nas explicações. Entre as expressões encontradas no livrinho, vale notar as ainda usadas hoje duoti atsakymą, kreipiasi su prašymu e as que mais tarde foram substituídas por formas mais lituanas: laiškai rašomi pas viršininką “as cartas são dirigidas ao superior”, į pirklius “aos comerciantes”, pirklystės reikaluose “em assuntos comerciais”; paduodu “apresento” alguns paveikslėlių “exemplos”.

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Entre os termos que se consolidaram, os mais importantes são viršininkas, prierašas, prašymas (explicado entre parênteses como — prašėnė), adresas (escrito entre parênteses ao lado de antrašo), kontraktai (escrito entre parênteses ao lado de sankalbos). Entre os que não se consolidaram, além de paveikslėlių, prašenės, sankalbos, também são interessantes įgaliotinė, “procuração”, e pasurga, “observação”.

Os rudimentos da linguagem administrativa aparecem em artigos de jornais da época que tratam de escolas, associações e outros assuntos da vida social. Jonas Jablonskis também escreveu muitos desses artigos. Em seus artigos e outros escritos, ao falar sobre esses assuntos, Jablonskis emprega as palavras e expressões necessárias para designá-los, as quais, de acordo com o conteúdo e o caráter, podem ser classificadas como próprias da linguagem administrativa. Além disso, ele menciona ou até discute palavras dessa área usadas por outras pessoas, contribuindo assim para sua difusão e consagração.

Esses artigos e textos encontram-se no primeiro volume dos escritos de Jablonskis, “Artigos sobre a sociedade” (Jablonskio raštai. Tomas I. Visuomenės straipsniai. Redagavo J. Balčikonis. Kaunas, 1933; doravante — R., t. 1), e no segundo volume, “Questões de educação” (Jablonskio raštai. Tomas II. Švietimo reikalai. Redagavo J. Balčikonis. Kaunas, 1933; doravante — R., t. 2). É possível distinguir vários grupos.

I. Primeiros artigos sobre publicações e documentos de expediente

1. Estatutos da associação beneficente dos lituanos de Vilnius. Vilnius, 1904 [1904, «Vilniaus Žinios» N 10]. – R., t. 1, p. 81.

O artigo breve é uma curta anotação de um livrinho traduzido. Resume-se seu conteúdo essencial, e a língua é apresentada e discutida. Jablonskis descreve o conteúdo do livrinho usando suas próprias palavras: É um pequeno livro no qual estão registrados os estatutos da única associação lituana de Vilnius. O livrinho descreve: o objetivo da associação, os recursos, os membros, os direitos e deveres dos membros, o procedimento para conceder subsídios, a direção da associação, as reuniões etc. Como vemos, há termos da linguagem administrativa, alguns dos quais chegaram até os nossos dias: recursos, membros, subsídio, direção, reunião; outros foram agora precisados ou adquiriram um novo significado: associação «sociedade», leis «estatutos», (dos membros) verdades «direitos», obrigações «deveres»; entre os segundos também se inclui a expressão procedimento ao conceder subsídios «procedimento de concessão de subsídios».

Jablonskis avalia favoravelmente a língua do livrinho e, portanto, também seus termos administrativos («…a tradução é bastante ousada, não servil»), embora com algumas ressalvas: «sua língua, ao que parece, está bastante trabalhada e pode fornecer algum material para desenvolver também nossa terminologia». Sem dúvida, ele tem em mente os termos da linguagem administrativa. Destaca separadamente as seguintes palavras desse campo usadas no livrinho: membro (a palavra é distinguida de articulação), serviço, conta, contabilidade, samota (contribuição). Ele próprio apresenta apenas uma palavra sua, sociedade, escrevendo-a ao lado de associação — pode-se entender que as distingue, mas é mais provável que prefira sociedade.

2. Nossos livros. Voto universal, igual, secreto e direto. Escrito por P. Višinskis [1905, «Lietuvos Ūkininkas» N 1, p. 20]. – R., t. 1, p. 109–110.

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O artigo discute questões relativas ao «governo do povo» e à sua eleição, bem como o livrinho mencionado. Como palavras do próprio livrinho, é apresentado apenas seu título: Voto universal, igual, secreto e direto, no qual a palavra votação, com seus qualificativos, constitui um termo. De resto, Jablonskis escreve com suas próprias palavras e expressões, das quais as seguintes pertencem à linguagem administrativa: governo (do país), autoridades (de todo o país), representantes (do país), eleições, eleitores (há também o verbo «elege»); expressões: cumprir «executar» as decisões da sociedade; representar… os habitantes, seus eleitores; decide sobre… os assuntos do país. À sua maneira, usando formas diferentes das do título do livrinho, explica os princípios do voto, a saber: os representantes devem ser eleitos: 1) por todas as pessoas… maiores de idade, 2) por todos em igualdade… 3) por todos em voto secreto… 4) diretamente ou sem intermediários… Aqui são relevantes dois aspectos: a expressão pessoas maiores de idade e o sinônimo diretamente, apresentado ao lado de sem intermediários, ao qual Jablonskis, ao que parece, dá preferência.

3. Vilnius, 17 de dezembro de 1904 [1904, «Vilniaus Žinios» N 18]. – R., t. 1, p. 79–80.

O artigo relata e explica, «à sua maneira, com palavras mais simples de sua própria língua», o Decreto Supremo promulgado «para toda a terra russa». É necessário explicá-lo porque «não estamos acostumados a falar como se fala em decretos desse tipo». Assim, Jablonskis alude diretamente à linguagem peculiar dos documentos, ou seja, à linguagem administrativa.

O estilo do próprio Jablonskis é claramente narrativo; contém até numerosos particípios, que não são adequados ao estilo administrativo. Apenas algumas palavras e combinações de palavras que ele emprega têm caráter administrativo: governo, funcionários, domínio «Estado», estamento, decreto (ao que parece, «ordem»), arbítrio «discricionariedade», introduções (novas matérias introduzidas — «alterações»), voto decisório.

Há ainda mais expressões que se aproximam da linguagem administrativa e que revelam os primórdios desse estilo na própria língua de Jablonskis: que os camponeses adquirissem os mesmos direitos; que, em direitos, se equiparassem aos demais… estamentos; perante o tribunal, todos os estamentos… são iguais; não haverá coerção… por parte do governo…; confiar matérias a determinadas leis; julgará os crimes de uma pessoa contra as leis; restringe e limita… os direitos dos habitantes… (o verbo mais frequente nesse sentido é restringir; também foi empregada a expressão reduzia os direitos dos estrangeiros), o tribunal tem voto decisório. Aqui já encontramos expressões administrativas como adquirir direitos, limitar direitos, confiar matérias (a alguém), iguais perante o tribunal, crime contra a lei, ter voto decisório. Além disso, encontramos uma frase com palavras correlativas por um lado… por outro… (por um lado, dizem que há mais pessoas desse estamento do que de qualquer outro e, por outro, muita coisa na vida dos camponeses precisa ser reformada e corrigida).

II. Artigos sobre o seminário de professores de Panevėžys

Muitos deles foram publicados no jornal „Lietuvos Ūkininkas“ (1906, n.os 22, 24, 29, 32, 37; 1907, n.os 6, 7). – R., vol. 2, p. 6–24; (1908, n.os 20, 96). – R.,

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vol. 2, p. 40–42; um – no jornal „Vilniaus Žinios“ (1907, n.º 71). – R., vol. 2, p. 27–29.

Nos artigos deste conjunto encontramos palavras com um matiz de significado administrativo, relacionadas com a educação, o ensino, o ingresso na escola e os documentos dessa área. Entre as palavras da área da educação, além de termos habituais como escola, professor e seminário, cabe mencionar apšvietimas, hoje já estranho para nós, «educação» (ministério da educação, ministro da educação), pradedamoji «inicial» escola, žmonių «popular, do povo» escola e įžengiamoji «preparatória» classe «classe».

O ingresso no seminário é expresso da maneira habitual, com o verbo stoti e sua forma prefixada įstoti (ingressar no seminário; também ocorre įstoti seminarijon, p. 10). Os que desejam ingressar são admitidos no seminário.

O principal documento de ingresso é o requerimento. São mencionados outros documentos anexados a ele (p. 21): metrikai (entre parênteses, certidão de nascimento e batismo), atestado de origem, atestado da escola, bilhete dos pais (ou tutores). Também é mencionado o atestado médico (não é necessariamente exigido). Em outro lugar (p. 40), são enumerados: metrikai do candidato, documento sobre a origem do candidato (mais adiante também aparece bilhete sobre a origem), bilhete sobre a conduta moral do candidato. A princípio, todos os documentos são designados pelo nome genérico popieriai (os requerimentos, com todos os documentos necessários, são apresentados, p. 9); mais tarde, por dokumentai (mediante solicitação, serão apresentados também outros documentos, p. 21). Assim, ainda se procuram denominações para os documentos; recorre-se com maior frequência à palavra mais genérica raštas, mas já se percebe o precursor de «atestado», paliudijimas. Entre as outras denominações de documentos ainda não padronizadas, cabe mencionar apskelbimas «anúncio» (em vez de respostas, enviam aos requerentes apenas anúncios impressos, p. 9).

A apresentação do requerimento é expressa, de modo geral, pela locução paduoti prašymą; o envio pelo correio, de duas maneiras: leisti prašymą e siųsti prašymą (a segunda é mais frequente adiante). Sobre as ações do destinatário do requerimento, lê-se: priimti, atmesti, peržiūrėti prašymą («aceitar, rejeitar, examinar o requerimento»). Também ocorre išpildyti prašymą («deferir o requerimento»; os requerimentos… são deferidos com maior presteza, p. 15). O destinatário do requerimento é indicado por duas construções: com o caso dativo (siųsti kam, «enviar a alguém») e com a preposição į (siųsti į ką, «enviar para alguém»); ambas são encontradas não só com nomes de instituições, mas também de funcionários: leisti seminarijos direktoriui prašymus («enviar os requerimentos ao diretor do seminário», p. 6); reikėtų leisti prašymą į seminarijos direktorių («seria preciso enviar o requerimento ao diretor do seminário», p. 21). Essas construções são usadas alternadamente até mesmo no mesmo artigo (p. 27): leizdami savo prašymus tiesiok į ministeri («enviando seus requerimentos diretamente ao ministro»); ministeris siunčia tuos prašymus į seminariją («o ministro envia esses requerimentos ao seminário»); žmonės savo prašymus siunčia ministeriui, ministeris ir tuos prašymus siunčia seminarijai («as pessoas enviam seus requerimentos ao ministro, e o ministro os envia ao seminário»). Isso é um exemplo de linguagem administrativa ainda não padronizada.

Nos artigos há expressões que não estão diretamente relacionadas com as áreas mencionadas. Encontramos os burocratismos gavo atsakymą («recebeu uma resposta»; negavo atsakymo, «não recebeu resposta»), consolidados desde então, mas também a construção gavo atsakymą ant prašymo įstaiseime («recebeu uma resposta sobre o requerimento na instituição»; hoje dizemos gavo atsakymą į prašymą, «recebeu uma resposta ao requerimento»); išreikšti savo nuomonę («expressar sua opinião»; kad… išreikštų apie juos savo nuomonę, «para que… expressasse sua opinião sobre eles», p. 27), siųsti per ką («enviar por intermédio de alguém»; per mokymo globėją siunčia tuos prašymus, «enviam esses requerimentos por intermédio do tutor de ensino», p. 27). Ao lado, aparentemente distinguindo os significados, são usadas as formas prireikus e pareikalavus («se necessário» e «mediante solicitação»: prireikus arba pareikalavus būsią pristatyti ir kiti dokumentai, «se necessário ou mediante solicitação, serão apresentados também outros documentos», p. 21).

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Mas há muitos vocábulos e expressões que não entraram na linguagem administrativa atual. Uma expressão interessante, mas que não se consolidou como burocratismo, é corresponder-se com alguém (corresponder-se com o ministro da Instrução, p. 20) (hoje, na prática administrativa, usa-se apenas manter correspondência com alguém). Com o sentido atual de «caso», Jablonskis emprega ocorrência (em cada ocorrência desse tipo, é preciso corresponder-se com o ministro da Instrução, p. 20). Jablonskis ainda não encontrara o vocábulo adequado para designar o ato de revogação jurídica; nesse sentido, empregava os verbos desprezar (a antiga lei… não será agora desprezada, p. 7), desmoronar («A lei»… é preciso, sem falta, desmoronar neste verão, p. 10). Até para indicar o modo de agir e o recurso a algo, empregam-se expressões com a palavra caminho, posteriormente classificadas como incorretas: é preciso trabalhar aqui também por outros caminhos (p. 19), seguindo o caminho das leis atuais (p. 21).

III. Artigos sobre eventos e sua organização

1. Congresso de professores lituanos [1906 m. „Lietuvos Ūkininkas“ N 28]. – R., t. 2, p. 11–12.

Escreve-se sobre o pedido para organizar um congresso de professores (cursos) e sobre a resposta do governador de Kaunas. Jablonskis discute os motivos expostos na resposta para justificar por que, alegadamente, isso não poderia ser feito, empregando palavras e expressões relacionadas com a organização de cursos. Entre as palavras ainda não comentadas, destacam-se congresso (usada apenas no título do artigo) e cursos (no texto). As mais interessantes, porém, são as palavras que designam a organização de cursos. Jablonskis usa com maior frequência o verbo instalar e suas formas e derivados: instalar cursos de verão, são instalados cursos desse tipo, ocupar-se da instalação de tais cursos; encontramos fundar e seus derivados três vezes: a autoridade superior, que pode fundar cursos… quer estabelecer cursos… [um] dos fundadores desses cursos; uma vez, escreve-se sobre a montagem dos cursos: [responde] pela montagem de todos esses cursos. Ainda não se encontrou o vocábulo necessário; o último é o que mais se aproxima do uso atual, mas também tem outro prefixo: hoje, os cursos só podem ser organizados e realizados, não montados.

Entre as expressões administrativas que se consolidaram atualmente, encontramos no artigo: apresentar um requerimento (apresentou… um requerimento), receber um requerimento (tendo recebido… o requerimento dos professores), receber uma resposta (tendo recebido… uma resposta), dar instruções; entre as não aceitas: satisfazer um requerimento (se é possível satisfazer o requerimento daqueles professores), expressar desejos, «seguir» as instruções (seguir estas instruções).

2. Sobre a nova associação [1914 m. „Viltis“ N 289; 1915 m. „Viltis“ N 3]. – R., t. 1, p. 159–166.

Fala-se de uma reunião da associação denominada Auxílio às vítimas da guerra, também chamada associação de auxílio (p. 162). Aqui, o termo associação já está consolidado; há membros da associação, direção da associação, e o evento da associação chama-se reunião: reunião da associação, ata da reunião, falou na reunião, orador da reunião. Entre outras palavras, merecem atenção: direitos, que substituíram verdades (direitos dos professores, direitos dos jornalistas, p. 166), e o verbo restringir (os direitos já são apenas restringidos-

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idos, p. 166) e fundar (está sendo fundada «Žiburėlis»), embora se escreva sobre a associação mencionada: formou-se (p. 159).

3. Do segundo congresso de professores lituanos [1917 m. „Lietuvos Balsas“ N 59]. – R., t. 2, p. 119–121.

O artigo discute o congresso de professores realizado em 1917. Aqui também encontramos algumas novidades relacionadas com a linguagem administrativa: congresso já tem o significado terminológico atual dessa palavra — distingue-se claramente congresso e cursos: a maioria [dos membros do congresso] era composta por participantes dos cursos. Fala-se apenas da criação da união dos professores (já não de instalação), do direito do professor (esse significado já não é verdade). Encontramos burocratismos que passaram ao uso atual: voto deliberativo (dos que têm voto deliberativo), aprovar uma resolução (foi aprovada uma resolução), incumbir de executar (foram incumbidas de executar as decisões, «decisões»).

Há elementos que Jablonskis usava com valor terminológico, mas que hoje não se consolidaram: as decisões são chamadas resoluções, os participantes do congresso — membros, a ordem dos trabalhos, a agenda — programa de trabalhos. De maneira inteiramente não administrativa, escreve-se: houve o segundo congresso de professores lituanos.

IV. Apresentação de documentos (regulamentos, estatutos)

A discussão de determinado documento («Ordem do Chefe Supremo») foi examinada em um dos artigos do primeiro grupo (ver I. 3). Dois documentos de caráter regulamentar foram descritos em detalhe.

1. Livrarias junto às escolas primárias [1907, «Vilniaus Žinios» N 33]. – R., t. 2, p. 24–27.

O texto trata das novas regras para as livrarias escolares, apšvietimo ministerio aprovadas em 1906. São apresentados oito pontos dessas regras. A parte explicativa do artigo é semelhante à de outros artigos daquele ano. Mais interessante e com maior número de características da linguagem técnica é a linguagem das regras apresentadas; nela encontramos mais palavras de significado definido. Assim, a organização da livraria é expressa pelos verbos steigti ir įkurti (yra ir įkūrimas, įkūrėjai); apenas no início da própria parte explicativa se diz uma vez que as livrarias taisomi. Com sentido administrativo são usadas combinações com os verbos skirti (skirti pašalpas; vieną kartą yra ir duodamos pašalpos), pavesti (pavesti darbą, knygynų priežiūrą paveda). Além disso, distinguem-se os sentidos dos verbos atiduoti ir pavesti: Įkūrėjai gali tuos knygynus arba amžinai atiduoti žmonių mokykloms, arba tiktai laikinai, tam tarpui pavesti (p. 25).

Entre as combinações de substantivos com caráter de linguagem técnica, as mais importantes são: mokymo įstaigos, visuomenės įstaigos, visuomenės skaityklos, viešieji knygynai (explicado entre parênteses: – viešosios bibliotekos, portanto, knygynas não é usado no sentido atual), laikraščių sąrašas (explicado entre parênteses: – katalogas). Estes últi-

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mos exemplos mostram que se buscam equivalentes para os termos necessários e para palavras internacionais. A busca por termos e palavras também se observa em muitos outros casos: o professor que administra a livraria é inicialmente chamado de knygininkas, depois, de knygyno prievaizdu; para indicar a duração de uma ação ou fenômeno, ao advérbio amžinai opõe-se, em paralelo, laikinai ir tam tarpui. Essa busca também se evidencia no uso já mencionado dos verbos steigti ir įkurti, skirti ir duoti. De cada um desses pares, algumas palavras (steigti, skirti, laikinai) adquiriram caráter administrativo, enquanto outras (duoti, tam tarpui) têm uma conotação não técnica.

Também há diferenças nesse aspecto entre enunciados inteiros. A oposição entre os advérbios amžinai – laikinai tem uma nuance administrativa, mas, entre essas formas, apenas a segunda se consolidou sem alterações; o advérbio amžinai é substituído por derivados do adjetivo nuolatinis arba neterminuotas. O destino de expressões diferentes usadas por Jablonskis (knygyną), savo žinioje ir turi valią (leisti įkurti knygyną), foi distinto: a primeira passou a integrar nossa linguagem administrativa; na segunda, valia foi substituída por teise. Duas expressões que não se fixaram na linguagem administrativa aparecem na parte explicativa: tam tyčia, «especialmente», para proibir, e turės vertę, «terá força, vigorará». Até nos artigos das regras aparecem expressões não administrativas, tomadas da linguagem coloquial: susitaręs su knygyno įkūrėju (hoje diríamos klausimą suderinęs), išlaidas ima ant savęs, «cobre as despesas por conta própria», už pasiskaitymą nieko mokėti nereikia, gali leisti imti mažą mokesnelį, galima skirti ir šiokia-tokią algą. Hoje consideraríamos tais expressões violações do estilo funcional, mas, na língua de Jablonskis, elas são interessantes como fatos da história da linguagem administrativa.

2. União dos poupadores tchecos em Praga [1913, «Viltis» N 75]. – R., t. 1, p. 156–158. Esta é parte de um texto mais extenso, «O cometa dos nossos dias» (p. 151–158). Trata-se nele da poupança e, ao final, numa seção separada, são examinados os estatutos da taupytojų sąjungos tcheca. Tanto na parte geral quanto na parte dos estatutos há palavras e expressões relativas às finanças e à poupança, além de outras próprias da linguagem técnica.

Em primeiro lugar, é eloquente o uso dos nomes da organização: ela é designada pelo nome oficial sąjunga; o próprio Jablonskis a chama de draugija (įsteigta šiuo vardu draugija), mas, ao tratar dos estatutos, ainda usa sąjungą: taupytojų sąjunga, sąjungos nariai, sąjungos organas (publicação), sąjungos tikslas ir siekimai (no termo atual, uždaviniai). Na área financeira, encontramos: indėliai, taupomieji indėliai, indėlių knygelės, įnešami indėliai, taupomosios kasos, kredito ir taupymo įstaigos (p. 154), finansų įstaigos, įstaigų apyskaitos (ibid.). Entre os itens mais interessantes estão prekininkas, «comerciante», verteivos (entre parênteses, pramonininkai), «empresários», e pinigai (pirkite prekes gyvais pinigais, p. 155), «dinheiro vivo» («compre mercadorias com dinheiro vivo»). Em geral, porém, há aqui menos traços da linguagem administrativa do que na análise das regras das livrarias.

3. União dos professores da Lituânia [1917, «Santara» N 36]. – R., t. 2, p. 113–117. São os estatutos da União dos Professores Lituanos, elaborados por Jablonskis. Neles se vê com maior clareza que tipo de linguagem administrativa Jablonskis imaginava e como a construía. Estes estatutos

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A língua e sua relação com a atual linguagem administrativa deveriam ser analisadas em um artigo à parte. Aqui, abordaremos brevemente apenas suas características gerais.

Nos estatutos da União, Jablonskis repetiu muitos dos termos, expressões e construções sintáticas que empregara em outros lugares e que eram usados de modo geral naquela época. Mas, aqui, o léxico, a terminologia e o estilo já diferem um pouco do que havia dez anos antes — estão mais próximos do uso atual. Há muitos termos inteiramente modernos, por exemplo: sąjunga, draugija, skyriai, sekcijos, būstinė, e combinações como: Sąjungos įstatai, mokyklų atstovai, revizijos komisija, visuotinis susirinkimas. Muitas expressões mais amplas também se consolidaram na língua atual, por exemplo: Sąjungos turtą sudaro; vykdo Sąjungos įstatus; sprendimas yra teisėtas; Sąjungos nariu gali būti kiekvienas; išbraukiamas iš Sąjungos narių skaičiaus; kaip reikiant naudotis kultūros vaisiais.

É verdade que também aqui há elementos que não se consolidaram e que talvez tenham sido posteriormente rejeitados pelo próprio Jablonskis: formas de palavras, por exemplo: įnašos «contribuições», mokesnis «taxa»; expressões, por exemplo: teismo keliu «por via judicial», įstatai išdirbti «estatutos elaborados», išskiria «designa» iš savo tarpo komisijas. Esses burocratismos eram forçados, empregados por não se terem encontrado substitutos mais adequados e mais lituanos. As buscas de Jablonskis são ilustradas, por exemplo, pelo fato de que, depois de escrever a palavra atmainyti, ele logo a explica com outra — pakeisti; só pakeisti não bastava, e o atual atšaukti ainda não tinha esse sentido, por isso deixou-se atmainyti.

Observações finais

Os rudimentos da linguagem administrativa presentes nos artigos de Jablonskis aqui examinados ajudam a compreender como se desenvolveu nossa linguagem administrativa e a imaginar seus primeiros passos, métodos de criação e orientações.

Vemos a relação entre a linguagem administrativa emergente e a língua geral daquela época. Muitas palavras e expressões são tomadas da língua cotidiana; há até traços da língua coloquial. As manifestações da linguagem administrativa ainda são instáveis: procuram-se as palavras e os meios de expressão necessários, e muitos deles são usados em paralelo. Aos poucos, algumas palavras substituem outras usadas paralelamente, ou umas são trocadas por outras. Assim, apšvietimas, usado inicialmente, é depois substituído por švietimu; draugovė é substituído por draugija; o documento que rege suas atividades, de įstatymo, transforma-se em įstatais; tiesas dá lugar a teisės. Encontramos palavras de Jablonskis ainda não normatizadas, que foram posteriormente corrigidas e substituídas: paliudinimas – liudijimas, nusprendimas – sprendimas, paniekinimas – panaikinimas. Nota-se a influência da língua russa; encontramos também decalques de formação de palavras, por exemplo: apšvietimas, apskelbimas, nužiūrėjimas, e construções formadas segundo modelos russos, por exemplo: išlaidas ima ant savęs, paliudinimas apie kilmę, stato juos pavyzdžiu. Ao se deparar com documentos administrativos, nem mesmo Jablonskis escapou disso.

No entanto, Jablonskis esforça-se por criar uma linguagem administrativa própria, lituana. Para isso, primeiro adapta palavras existentes e modos usuais de formação: em seus artigos abundam derivados com o sufixo -imas, por exemplo: įstatymai, paliepimas, paliudinimas (pažymėjimo ainda não existe); encontramos -ininkas como sufixo usado para formar krygininką. Para a linguagem oficial

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empregam-se particípios passivos do presente, por exemplo, sprendžiamas balsas. Na maioria das vezes, não cria palavras novas, mas procura adaptar à linguagem administrativa, ou seja, terminologizar, palavras já existentes, por exemplo: gina «proíbe», leidžia «envia» (documentos), knygyno prievadas «bibliotecário». Encontramos expressões de sentido generalizado, como mokymo įstaigos ir sąjungos organas («instituição de ensino e órgão da União», publicação). Às vezes, também altera e burocratiza o sentido de expressões existentes, por exemplo: turės vertę «terá força, terá validade»; ou recorre a um fraseologismo inteiramente inesperado, até expressivo — padės kūnu versti «ajudará a pôr em prática».

Os estatutos preparados por Jablonskis, como se disse, diferem do que havia em seus primeiros artigos relacionados à linguagem administrativa. Estão mais próximos da linguagem atual desse campo e assinalam uma etapa já percorrida pela linguagem administrativa. Mas a linguagem dos estatutos de Jablonskis também difere em muitos aspectos da linguagem dos documentos correspondentes de hoje. O mais importante não são apenas palavras ou expressões isoladas, mas aspectos mais fundamentais — o conjunto e o caráter. Nossos documentos administrativos são muito padronizados, e seu estilo é uniforme; já o texto de Jablonskis exala uma expressão individual e, muitas vezes, deixa transparecer claramente ecos da língua viva. Assim, sobre o que chamaríamos de «violação de direitos», ele escreve, de modo inesperado: kad teisės nebūtų siaurinamos ir nieku verčiamos. Ou encontramos nos estatutos inserções de construções participiais: ar Sąjungos, bedirbant darbą, neiškrypstama kartais iš kelio; išklauso, ką ir kaip dirbusios ir ką pastebėjusios komisijos. Há algumas inserções desse tipo, próprias de outro estilo funcional. De resto, o estilo individual de Jablonskis e as necessidades da linguagem administrativa estão harmoniosamente conciliados.

A linguagem administrativa lituana não seguiu exatamente o caminho para o qual Jonas Jablonskis a orientava. Afastou-se mais da expressão simples, tornou-se mais padronizada e burocratizada. Esses traços são, ao que parece, inevitáveis numa linguagem administrativa consolidada, mas a linguagem atual de nossa área foi artificialmente afastada demais da língua comum. Parte da responsabilidade por isso também pode ser atribuída aos linguistas, pois contribuíram muito pouco para a criação dessa variedade linguística. Kazimieras Būga preocupava-se sobretudo com questões científicas e com o dicionário. Para Juozas Balčikonis, só existia a língua viva; ele não conseguia conceber uma linguagem administrativa que não coincidisse com ela. A geração posterior de linguistas — Antanas Salys, Pranas Skardžius e Petras Jonikas — chegou tarde, quando a prática da linguagem administrativa já estava em pleno desenvolvimento; eles só tiveram tempo de cuidar do acabamento. Entre os linguistas, quem mais contribuiu para a criação da linguagem administrativa lituana foi Jablonskis. Sua maior contribuição não foram alguns poucos artigos sobre esse tema nem os estatutos que redigiu, mas todo o seu trabalho de normatização linguística. A linguagem administrativa foi criada sobre os alicerces da língua padrão por ele estabelecidos.

Recebido em 17/03/1999

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ELEMENTS OF OFFICE LANGUAGE IN JONAS JABLONSKIS’ WRITINGS

Resumo

A linguagem administrativa lituana, enquanto estilo funcional, desenvolveu-se no início do século 20^th. Seus rudimentos podem ser facilmente identificados nos panfletos e artigos de jornal da época. A maioria deles tratava das atividades de escolas e associações e de outros fenômenos da vida social.

Vários artigos desse tipo também foram escritos por Jonas Jablonskis. Eles contêm palavras e expressões próprias da linguagem administrativa. Exemplos desse estilo funcional são ainda mais frequentes nos escritos que discutem as primeiras publicações nessa área, bem como as regras e os regulamentos das associações. J. Jablonskis foi o autor do Regulamento da União dos Professores (1917), que testemunha sua contribuição para a formação da linguagem administrativa. A linguagem dos regulamentos é semelhante à dos documentos redigidos atualmente, embora seja menos rígida.

A contribuição de J. Jablonskis para a formação da linguagem administrativa é evidente em sua atividade normativa em geral. A linguagem administrativa lituana foi criada sobre os alicerces do lituano padrão estabelecidos por J. Jablonskis.

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