Žodžių „peržiūrėti“ ir „peržiūra“ vartojimas administracinėje kalboje

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ Instituto da Língua Lituana USO DAS PALAVRAS PERŽIŪRĖTI E PERŽIŪRA NA LINGUAGEM ADMINISTRATIVA PALAVRAS-CHAVE: significado das palavras, linguagem administrativa, léxico. O ponto 1.4.68 da Lista de Erros Graves, aprovada pela Resolução n.º 68, de 18 de dezembro de 1997, da Comissão Estatal da Língua Lituana (Žin., 1998, n.º 18-445), levou a investigar o uso das palavras peržiūrėti e peržiūra na linguagem administrativa. Nele se indica que o verbo peržiūrėti não deve ser usado com o sentido de «reconsiderar; ponderar novamente, mais uma vez»: peržiūrėti (=ponderar novamente, mais uma vez) um processo, uma questão, um procedimento, etc. No entanto, há abundantes exemplos de uso semelhante na linguagem administrativa. O objetivo deste artigo é, após discutir a apresentação das palavras peržiūrėti e peržiūra nos dicionários, analisar o seu uso efetivo em textos administrativos e apresentar propostas para a definição dos significados dessas palavras nos dicionários. APRESENTAÇÃO DOS SIGNIFICADOS DO VERBO PERŽIŪRĖTI NOS DICIONÁRIOS As dúvidas sobre o uso do verbo peržiūrėti provavelmente surgem porque se trata de um verbo prefixado, formado a partir do verbo žiūrėti com o prefixo per-, ao qual se atribui um dos significados desse prefixo indicados no DŽ: repetição da ação, realização de algo novamente: pérdažyti, pérd irbti, pérgalvoti, pérsiūti. Assim, o significado atual dessa palavra seria «olhar novamente». Contudo, o DLKG (1996: 289) afirma que, nos verbos, «[o] prefixo geralmente não só altera o significado aspectual, como também confere ao verbo outras características de significado. Portanto, os prefixos não formam diferentes formas aspectuais, mas verbos com significados diferentes». Consequentemente, além do significado principal «olhar mais uma vez», o verbo peržiūrėti poderia também ter outras nuances de significado. 112 KALBOS KULTŪRA | 86 No DŽ, o verbo peržiūrėti é definido sucintamente: «examinar um a um (procurando, verificando)»: ~ėjau visus kampus, padėjimus, ir neradau. || sngr.: Pérsižiūrėk savo kišenes, ir rasi. Esta palavra é definida de forma mais ampla e precisa no LKŽₑ. São apresentados seis significados do verbo peržiūrėti: 1.ver através, transluzir: Os muros daquela cidade eram diáfanos e brilhantes como vidro prš¹; 2.examinar: Quando começou a examinar tudo atentamente, viu logo um veado Tat. O que temos dessas fotografias (nj.), não se conseguiria ver tudo em dois dias Bt. Os dois examinaram-me tão atentamente e foram-se embora Šlv. A coruja examinou todas as aves — nenhuma lhe pareceu tão bela como o seu próprio filhote Sln. || ŠT289 percorrer com os olhos: Talvez não leia muito [os jornais]? – Dou-lhes uma olhada Mžš. Quando voltava do trabalho, costumava ainda sentar-me uma ou duas horas e percorrer os jornais J.Jank. || verificar: Eu verificava os tecidos de lã, para ver se estavam bem tecidos Pv. Percorremos toda a floresta, examinámos Grz. Será preciso verificar os ovos que as galinhas estão a chocar Aln. Assim, os criados verificaram e contaram como os encontraram DS72(Rs). Inspeciona minuciosamente as peças rš. | O professor examinará os cadernos na segunda-feira V.Bub. | refl. tr.: Por precaução, vamos rever os nossos pertences M.Katil. || examinar minuciosamente, verificar (um doente): Ele (o médico) examinou-o e, vendo como estava, receitou-lhe logo medicamentos PnmR. Os médicos têm de examinar a saúde dela Jrb. Levarei [a criança] ao médico; ele vai examiná-la, talvez ajude Slv. || fig. ponderar, avaliar: Rever criticamente o seu percurso anterior rš. Os programas foram revistos e corrigidos rš. | refl. ŠT290. 3.enganar-se ao olhar, confundir-se: Por que olhas assim, rapaz? Também acontece às vezes a uma pessoa idosa enganar-se Žg. 4.prejudicar, afetar por olhar durante muito tempo: Olhei demasiado para as mãos brancas, olhei demasiado para as vidraças DrskD209. 5.lançar mau-olhado: Os olhos maus lançavam-lhe mau-olhado Lel. 6.tr. vencer olhando: Fomos com o Jonas ao concurso de olhar fixamente, e eu venci-o Rdm. Alguns dos significados apresentados no LKŽₑ são mais característicos dos dialetos; para o uso atual (sobretudo administrativo), é importante o segundo significado, «examinar», perspicazmente subdividido em nuances: 1) percorrer com os olhos; 2) verificar; 3) examinar minuciosamente, verificar (um doente); 4) ponderar, avaliar. O terceiro desses significados não é usado na linguagem administrativa. Para precisar ainda mais as nuances do verbo em análise, é necessário esclarecer os significados do verbo patikrinti. O DŽ indica dois significados para este verbo: «1) verificar a autenticidade ou a correção, controlar: verificar documentos, o caixa; 2) determinar a qualidade, o estado: O professor corrigiu o trabalho escrito.» O LKŽₑ apresenta três significados; para o caso em análise, é pertinente o primeiro, enquanto os significados indicados no DŽ são apresentados como nuances de um único significado: «verificar se algo está correto ou se corresponde aos requisitos, controlar 1 Abreviaturas das fontes, como LKŽ. R. VLADARSKIENĖ. Žodžių peržiūrėti ir peržiūra vartojimas administracinėje kalboje 113 verificar, averiguar mediante inspeção; determinar o estado: O agricultor vai, verifica aquela porta — a porta está trancada. Ver “ A partir dos significados e das nuances do verbo peržiūrėti discutidos nos dicionários, destaca-se uma nuance importante para a linguagem administrativa: «averiguar mediante inspeção; determinar o estado.» Esta nuance não consta do KancKP, onde se afirma que «peržiūrėti pode significar percorrer com os olhos, lendo, folheando ou de outra forma, tomar conhecimento: É necessário peržiūrėti os documentos disponíveis. O dirigente da instituição, peržiūrėjęs (depois de ler) o documento (depois de tomar conhecimento do documento), escreve uma resolução. Foi decidido peržiūrėti (novamente) os dados disponíveis.» Mas logo se adverte: se a ação não se limitar a percorrer com os olhos e incluir algo mais, devem usar-se os verbos correspondentes: O Conselho peržiūrėjo (=alterou, completou) a sua decisão. A Comissão peržiūrėjo (=examinou, reconsiderou). USO DO VERBO PERŽIŪRĖTI NA LINGUAGEM ADMINISTRATIVA Que o verbo peržiūrėti é necessário e frequentemente usado na linguagem administrativa lituana é evidente pelos resultados das pesquisas nas bases de dados de atos jurídicos. Na base de pesquisa de atos jurídicos do LRS, até 30 de outubro de 2013, foram encontrados 6218 documentos nos quais se usou a palavra peržiūrėti (na maioria dos casos, a forma infinitiva do verbo, embora também haja exemplos do nominativo plural do particípio passado passivo), e na base «EUR-lex» de atos jurídicos da UE e outros documentos públicos foram encontrados 5327 documentos desse tipo. Deve dizer-se que os casos de uso deste verbo ou das suas formas são muito mais numerosos, pois alguns documentos usam-no mais de uma vez. O facto de a palavra peržiūrėti ser característica da linguagem administrativa também é indicado pelos termos que a acompanham como objetos. Os mais frequentes são designações de vários documentos: uma designação genérica (peržiūrėti documentos, atos jurídicos, um projeto), designações de tipos de documentos (peržiūrėti um relatório, uma diretiva, uma ordem, uma resolução, uma decisão judicial, um programa, um regulamento, regras, uma decisão, um contrato). Nestes casos, é possível peržiūrėti os documentos também no sentido físico, tal como descrito no KancKP: ler, folhear ou percorrer com os olhos de outra forma, tomar conhecimento. Contudo, quando junto ao nome do documento surge a palavra disposições (por exemplo, peržiūrėti as disposições do projeto), fica claro que se trata de avaliar o estado; por vezes indica-se o que se determina sobre o estado ao avaliá-lo ou pa- 114 KALBOS KULTŪRA | 86 ra, por exemplo: peržiūrėti funções, métodos de controlo, medidas, compromissos, procedimentos, adequação dos acordos, política de execução das decisões, aplicação da remuneração, ou, de modo genérico, a regulamentação jurídica. Peržiūrėti (avaliar a adequação) também é possível no caso de certos valores específicos estabelecidos, por exemplo: montantes de fundos e tarifas; número de postos; lista de medidas; pagamentos por serviços; preços; limites dos montantes das multas, valores-limite. Após analisar o uso real deste verbo e das suas formas, destacam-se na linguagem administrativa vários significados em que peržiūrėti é usado, bem como as suas nuances. 1. Significado relacionado com o ato direto (físico) de olhar — o b s e r v a r, l a n ç a r u m o l h a r, p e r c o r r e r c o m o s o l h o s os dados, a informação, uma gravação, por exemplo: Para fins de informação pública, o destinatário dos dados do Registo pode peržiūrėti os dados publicados, após confirmar o seu consentimento (Žin. 2013 10 30, Nr. 113–5677); Atendendo ao pedido apresentado, é dada ao destinatário dos dados a possibilidade de peržiūrėti a informação da VSSIS através de acesso autorizado pela Internet (Žin. 2013 10 19, Nr. 110–5469); A divulgação dos depoimentos dos participantes numa acareação, registados nos autos de interrogatórios anteriores, bem como a reprodução e a peržiūrėti visualização das gravações áudio e vídeo desses interrogatórios só são permitidas depois de os participantes na acareação terem prestado depoimento (LRS, 2013 07 02). Dos 210 casos verificados na base de dados de atos jurídicos do LRS, em 32 casos peržiūrėti foi usado com o sentido de «percorrer com os olhos». Assim, este significado é menos relevante para a linguagem administrativa. 2. V e r i f i c a r, isto é, determinar o estado ou a situação, geralmente com o objetivo de os alterar. Na linguagem administrativa, podem distinguir-se várias nuances do significado «verificar»: verificar, isto é, d e t e r m i n a r o e s t a d o, por exemplo: O administrador (os administradores) deve verificar (peržiūrėti) a configuração do sistema de informação e os indicadores do estado do sistema de informação regularmente, pelo menos uma vez por ano (Žin. 2013 08 07, Nr. 86–4310); Cinco anos após a entrada em vigor desta diretiva, a Comissão peržiūri a sua aplicação e apresenta ao Conselho um relatório sobre o funcionamento da diretiva (OL C 054, 2012 02 23); exige-se que a Comissão, com base nas GPGB, peržiūrėtų [falta cabo — R. V.] se é necessário estabelecer valores-limite de emissão aplicáveis em toda a UE para estas categorias de instalações e alterar os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo V (Relatório da EK, COM/2013/286, 2013 05 17). Verificar é uma das etapas iniciais de um processo que envolve a alteração de documentos; nesses casos, normalmente enumeram-se as etapas, por exemplo: Encarregar a Secretaria do Seimas de peržiūrėti e, se necessário, alterar ou preparar novas regras que regulem a organização das sessões solenes e das comemorações do Seimas— R. VLADARSKIENĖ. Žodžių peržiūrėti ir peržiūra vartojimas administracinėje kalboje 115 atos jurídicos aplicáveis (LRS, 2013 06 12); Dever-se-ia rever as atuais estruturas de liderança e administração e avaliar se são necessárias alterações e quais (JO C 107, 2011 04 06); Os Estados-Membros asseguram que os planos de emergência sejam regularmente testados, revistos e reexaminados (proposta da CE COM/2012/0242, 2012 05 30). Este uso é bastante comum nos atos jurídicos. Distinguem-se duas nuances do significado «verificar» do verbo examinar: 1) quando se avalia uma situação e só ao examinar se apura se será necessário alterar alguma coisa ou não: examinar e avaliar a informação, examinar e harmonizar o procedimento de impedimento, examinar e, se necessário, alterar ou elaborar novos atos jurídicos, examinar a regulamentação jurídica e determinar se é necessário alterar as leis; 2) quando o significado de examinar, além do significado «verificar», inclui também a característica «com vista a alterar, precisar, adaptar às circunstâncias alteradas», por exemplo: examinar o montante dos fundos e redistribuí-los, examinar as medidas e reduzir o seu número. Compare-se ainda: Os conselhos municipais deveriam examinar as tarifas já aprovadas para terrenos de jardins amadores e aumentá-las de 1 litas para 3 litas por are (parecer do Departamento Jurídico do LRS, 2013–06–10); É de notar que examinar as funções desempenhadas pelo Estado e abandonar algumas delas não é proposto (parecer da Comissão, 2013 10 03). 3. A l t e r a r, c l a r i f i c a r, a d a p t a r à s c i r c u n s t â n c i a s a l t e r a d a s. Este significado é muito próximo de «verificar com vista a alterar», mas existe uma diferença quanto à conclusão da ação. Esse significado manifesta-se mais claramente em frases que empregam particípios do passado, por exemplo: Examinados os valores máximos possíveis das tarifas fixas aplicam-se apenas aos produtores cujas centrais tenham obtido a licença de produção de eletricidade após a data de entrada em vigor dessas tarifas (Žin. 2011, n.º 62-2936); A própria diretiva reforça adicionalmente revistos elementos das recomendações (proposta da EK COM/2013/45, 2013 02 05); Revisto SVP (Acordo sobre Contratos Públicos) o texto é mais claro e transparente, garantindo condições uniformes para os fornecedores nos procedimentos de contratação pública [...]. Além disso, para permitir a abertura efetiva dos mercados de contratação pública de outras Partes no SVP, texto revisto contém disposições inteiramente novas que melhoram consideravelmente as condições de participação dos fornecedores da UE no estrangeiro (proposta da EK, COM/2013/143, 2013 03 22). Por vezes, indica-se simplesmente como se deve rever, isto é, clarificar ou alterar, por exemplo: Sublinhou-se igualmente a necessidade de rever (cf. alterar, clarificar) o quadro regulamentar e os modelos de pensões, a fim de garantir a segurança das pensões privadas (Livro Branco COM/2012/055, 2012 02 16); Em 16 de dezembro de 2010, o Governo da Bélgica, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 6, do Tratado da UE 116 KALBOS KULTŪRA | 86 primeiro parágrafo, apresentou uma proposta para rever (cf. alterar, clarificar) o artigo 136.º do TFUE acrescentando-lhe um número ao abrigo do qual os Estados-Membros cuja moeda é o euro podem estabelecer um mecanismo de estabilidade (2011/199/UE: Decisão do Conselho Europeu de 25 de março de 2011). 4. R e c o n s i d e r a r, r e a v a l i a r. Mesmo antes da aprovação, em 1997, da Lista dos Erros Grosseiros, documentos importantes já consagravam uma formulação com o verbo rever com o sentido de «reconsiderar»: Pelo pedido de reexame da decisão rever é devido um imposto de selo no valor de cinquenta litas (Código de Processo Civil, Žin. 2002, n.º 36–1340); Nas ações, as decisões proferidas pelos tribunais só podem ser reexaminadas pelo tribunal e apenas nos termos previstos na lei (Lei dos Tribunais, Žin. 1994, n.º 46–851). E embora este uso seja desaconselhado, encontra-se tanto em documentos lituanos como em documentos da UE traduzidos, por exemplo: Recurso – pedido dirigido à comissão de recursos do organismo de certificação, pelo qual o requerente solicita que seja revista a decisão que esta tomou sobre a certificação da produção biológica (Jin., 2009 01 17, n.º 6–178); O Supremo Tribunal é o único tribunal de cassação competente para rever decisões, despachos e acórdãos transitados em julgado do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia (parecer do Departamento Jurídico, 2013 09 04); a decisão contestada foi tomada por uma autoridade administrativa e nenhuma autoridade judicial tem competência para rever todos os seus aspetos (JO C 120, 2011 04 16); decisão definitiva relativa a uma infração – decisão da autoridade da concorrência ou de um tribunal de recurso relativa a uma infração, que já não pode ser revista (proposta da CE COM/2013/404, 2013 06 17). USO DO SUBSTANTIVO PERŽIŪRA Ao abordar o verbo peržiūrėti, é preciso discutir também o substantivo derivado pela terminação peržiūra. O substantivo peržiūra é usado na linguagem administrativa com menos frequência do que a palavra de que deriva, peržiūrėti. Até 30 de outubro de 2013, a base de pesquisa de atos legislativos do LRS continha 3 986 documentos nos quais essa palavra era usada em vários casos gramaticais; o genitivo era o mais frequente, ocorrendo em 1 779 documentos: peržiūros. Esse substantivo é usado com muito mais frequência nos documentos da UE: na base «EUR-lex» (no mesmo período) foram encontrados 11 440 documentos em que ocorriam vários casos gramaticais da palavra peržiūra. Tanto o LKŽₑ como o DŽ indicam o mesmo significado para este substantivo: «revisão, verificação»; apresentam, porém, exemplos diferentes: «Spektaklių peržiūros R. VLADARSKIENĖ. Žodžių peržiūrėti ir peržiūra vartojimas administracinėje kalboje 117 komisija» (DŽ) e «Spektaklių peržiūra DŽ. Siunčiu tamstai dvi pasaki dėl paržiūros, ar bus geros Blv. Peržiūros komisija VŽ1905, 49. Prieš šventes reikia namuos padaryt peržiūrą Rš» (LKŽe). É difícil determinar, com base em exemplos tão sucintos, de que tipo de verificação se trata. Por isso, é necessário recorrer aos significados do verbo de base. Antes da adesão da Lituânia à UE, esta palavra não era frequente na linguagem administrativa. Na base de pesquisa de atos legislativos do LRS, os primeiros casos registados de uso da palavra encontram-se em documentos traduzidos, por exemplo: A Conferência das Partes, na sua primeira sessão, peržiūri se as subseções (a) e (b) anteriormente apresentadas continuam atualizadas. Essas peržiūros são efetuadas com base nas melhores informações científicas disponíveis e na avaliação das alterações climáticas e das suas consequências, bem como em informações técnicas, sociais e económicas pertinentes. Com base nesta peržiūra, a Conferência das Partes toma as medidas adequadas, que podem incluir alterações aos compromissos estabelecidos nas subseções (a) e (b) (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, Žin. 1995 03 15, Nr. 23–521). Este excerto deixa claro que peržiūra é usada no sentido de verificação, isto é, para determinar o estado existente e a sua adequação às circunstâncias atuais. Houve também outros usos deste tipo, por exemplo: sutarties peržiūra (Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos dos Procedimentos em matéria de Patentes, Žin. 1997 12 03, Nr. 109–2761); konvencijos taikymo peržiūra (Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, Žin. 1998 04 15, Nr. 35–935). É verdade que, em 1998, peržiūra surgiu também na Lei Antidumping da República da Lituânia, mas é muito provável que tenha sido incluída porque, na elaboração da lei, se recorreu a acordos internacionais sobre medidas antidumping. Desde 2000, peržiūra tem vindo a difundir-se gradualmente também em documentos elaborados na Lituânia, sobretudo naqueles que regulam as relações comerciais internacionais (por exemplo, a Lei dos Direitos de Compensação e a Lei das Medidas de Proteção). Ao tratar do substantivo verbal peržiūra, convém mencionar também peržiūrėjimą, que também deriva do verbo peržiūrėti e, por vezes, pode ser usado com um significado muito semelhante ao de peržiūra, por exemplo: revisão de atos legislativos, contratos, disposições de programas e recomendações. Na base do LRS, esta palavra ocorre sobretudo em documentos relacionados com dois atos legislativos importantes e com as respetivas formulações: Reapreciação das decisões judiciais ainda não transitadas em julgado peržiūrėjimas em processo de recurso (Código de Processo Civil da República da Lituânia); artigo 62.º. Reapreciação da decisão do Tribunal Constitucional peržiūrėjimas (Lei do Tribunal Constitucional). 118 KALBOS KULTŪRA | 86 RELAÇÕES COM OS SIGNIFICADOS DE PALAVRAS DE OUTRAS LÍNGUAS É provável que a influência das traduções esteja a contribuir para a difusão da palavra peržiūra na linguagem administrativa lituana. As datas de adoção dos documentos que usam a palavra peržiūra, bem como o seu caráter traduzido, permitem chegar a esta conclusão. A palavra lituana peržiūra traduz duas palavras inglesas: review e revision. O ALKŽ indica oito significados da palavra inglesa review em lituano, dos quais três são próprios de documentos: 1) panorama, visão geral; 2) inspeção, revisão; verificação; 3) jur. reapreciação; his case is in under review – o seu processo está a ser reapreciado. A base de dados terminológica IATE, utilizada pelos tradutores das instituições da UE, apresenta as seguintes traduções de termos: ethics review – avaliação dos aspetos éticos; viability review – avaliação da viabilidade; engagement quality control review – supervisão do controlo de qualidade do trabalho. A palavra inglesa também apresenta nuances de significado, que, em essência, correspondem aos significados do verbo de base de peržiūra, peržiūrėti: o primeiro significado, «panorama», pode estar associado a um exame visual ou a uma tomada de conhecimento; o segundo significa «avaliação do estado, verificação»; o terceiro (incluído na lista de erros frequentes, mas usado na linguagem jurídica) significa «reexame». Ao analisar o verbo peržiūrėti, foi apontado mais um significado, «alterar»; peržiūra, substantivo derivado deste significado do verbo, também é usado na linguagem administrativa. Em inglês, esta palavra traduz-se por revision. No tesauro multilingue da União Europeia «Eurovoc» encontram-se dados interessantes sobre a relação entre a palavra peržiūra e os dados de outras línguas. Nele consta o termo lituano Revisão do Tratado, com traduções para 22 línguas da UE; em mais de metade delas (12), a expressão inclui uma palavra internacional: espanhol revisión del Tratado; dinamarquês revision af EU-traktat; inglês revision of the Treaty; francês révision de traité; croata revizija Ugovora o EU; italiano revisione del trattato; maltês reviżjoni tat-Trattat; polaco rewizja traktatu; português revisão de tratado; romeno revizuire a unui tratat; eslovaco revízia zmluvy; esloveno revizija Pogodbe. Algumas outras línguas usam palavras que significam alteração (búlgaro изменение на договор; alemão Vertragsänderung; checo změna smlouvy). Os letões têm uma palavra de formação semelhante à dos lituanos (Līguma pārskatīšana). A estrutura das palavras peržiūra e pārskatīšana é igual à da palavra internacional: são formadas por um prefixo que indica uma ação repetida e um substantivo que designa o direcionamento dos olhos para ver. O TŽŽ 2013 indica seis significados da palavra internacional revizija; o quinto significado é «revisão e alteração de uma lei ou contrato». É verdade que este termo quase não é usado na linguagem administrativa lituana; revisão do contrato R. VLADARSKIENĖ. Žodžių peržiūrėti ir peržiūra vartojimas administracinėje kalboje 119 žijų não existem de todo na base de dados dos atos jurídicos do LRS, enquanto įstatymo revizija foi usada 18 vezes, considerando todas as formas flexionadas, das quais apenas 5 em linguagem escrita; as restantes surgem nas transcrições das sessões do LRS (linguagem oral). Neste sentido, usa-se revisão. REVISÃO EM DOCUMENTOS DE TRABALHO DAS INSTITUIÇÕES DA UE Nas instituições da UE, a revisão é um procedimento relacionado com a alteração da regulamentação jurídica consagrada em documentos: Os produtores da União podem apresentar um pedido escrito de revisão (JO C 119, 2012 04 24); Tendo iniciado uma revisão, a Comissão reserva-se o direito de a concluir, mesmo que a parte que solicitou a revisão decida retirar o pedido de revisão (JO C 086, 2012 03 23); Se os Estados-Membros pretenderem assegurar uma determinada forma de prestação de novos tipos de serviços legalmente previstos, especificamente adaptados às necessidades das PME, como a «auditoria limitada» ou a «revisão legal», os auditores que as prestam realizariam procedimentos de âmbito limitado para detetar inexatidões resultantes de erro ou fraude (Livro Verde COM/2010/0561). A revisão pode ser acompanhada de diferentes qualificativos que indicam que se trata de tipos distintos, por exemplo: Após a realização de uma avaliação inicial do setor europeu da ajuda humanitária voluntária revisão foram identificadas deficiências (JO L 056, 29.02.2012); Revisão mínima, para ter em conta a jurisprudência. Revisão exaustiva, a fim de adaptar a diretiva às condições atuais no setor farmacêutico (Documento de trabalho da Comissão, 01.03.2012); Uma vez que os valores de muitos indicadores ultrapassam os limites de referência, após a revisão da síntese dos resultados económicos da síntese observam-se várias tarefas tanto a nível interno como externo (Relatório da Comissão COM/2012/068, 14.02.2012). Nos documentos da UE, a palavra revisão é tipicamente usada no sentido de «verificação», por exemplo: solicita à Comissão que, durante a revisão de 2011, considere a possibilidade de suprimir totalmente as tarifas dos serviços de roaming na UE (JO C 136 E, 2012 05 11); Em 2010, muitas empresas comuns começaram a revisão de documentos estratégicos e atualizaram as prioridades de investigação que servem de base à seleção dos temas das convocatórias, para ter em conta os progressos científicos e as necessidades em evolução dos diversos setores (relatório da Comissão COM/2012/0190, 2012 04 27); O objetivo destas revisões é assegurar a coerência com a iniciativa «Solvência II», promover a atividade transfronteiriça neste domínio e contribuir para melhorar a situação dos regimes de pensões em toda a UE (Livro Branco COM/2012/055, 2012 02 16). 120 KALBOS KULTŪRA | 86 Estes exemplos mostram que a revisão não é apenas uma simples verificação, isto é, uma avaliação do estado das coisas, mas também implica determinadas alterações intencionais, adotadas tendo em conta as circunstâncias ou certos objetivos. A decisão do Governo da República da Lituânia, de 11 de abril de 2012, n.º 390, «Sobre a alteração da decisão do Governo da República da Lituânia, de 25 de novembro de 2009, n.º 1558, “Sobre a aprovação do regulamento relativo à avaliação e gestão do risco de inundações”» (Žin. 2012 04 19, n.º 46–2230), confirma também que o significado dos verbos peržiūrėti e do substantivo peržiūra é percebido de forma pouco clara. A decisão determina que se altere a decisão anterior e que, em vez da palavra «apsvarstyti», se insira «peržiūrėti»; em vez de «svarstymo», se insira «peržiūros»; e, em vez de «svarstant», se insira «peržiūrint». São alteradas as seguintes formulações da decisão: 2.1.2. reconsiderar (a substituir «rever») e, se necessário, aprovar até 22 de dezembro de 2018, o mais tardar, e posteriormente de seis em seis anos, as avaliações preliminares dos relatórios de avaliação do risco de inundação e respetivas alterações; 2.1.3. apresentar à Comissão das Comunidades Europeias os seguintes relatórios: [...] 2.1.3.3. sobre a elaboração dos mapas de perigo de inundação e de risco de inundação, a análise (a substituir «revisão») ou alteração — até 22 de março de 2014, o mais tardar, e posteriormente de seis em seis anos; 2.1.3.4. sobre a elaboração dos planos de gestão dos riscos de inundação, a análise (a substituir «revisão») ou alteração — até 22 de março de 2016, o mais tardar, e posteriormente de seis em seis anos. [...] 19. Ao analisar (a substituir «Ao rever») os mapas de perigo de inundação e de risco de inundação, deve ter-se em conta o impacto das alterações climáticas na ocorrência de inundações. É provável que, no texto original da decisão do Governo da República da Lituânia, se tenha recorrido a considerar e consideração para evitar o erro indicado no ponto supracitado da Lista de Grandes Erros, mas exagerou-se; mais tarde, foi necessário corrigir esse exagero. CONCLUSÕES O verbo peržiūrėti e o seu derivado peržiūra são frequentemente usados na linguagem administrativa, como confirmam os resultados das pesquisas nas bases de dados legislativas. São palavras características da linguagem administrativa, pois designam assuntos relacionados com a alteração da regulamentação jurídica, registada em documentos. Podem distinguir-se quatro aceções do verbo peržiūrėti características da atual linguagem administrativa: 1) observar, percorrer com os olhos, rever dados, informações ou um registo; 2) verificar, isto é, determinar o estado ou a situação, geralmente com o objetivo de os alterar; 3) alterar, precisar com vista a determinados objetivos, adaptar às circunstâncias alteradas; 4) reconsiderar, ponderar de novo. R. VLADARSKIENĖ. Žodžių peržiūrėti ir peržiūra vartojimas administracinėje kalboje 121 É provável que a influência das traduções contribua para a difusão da palavra peržiūra na linguagem administrativa lituana. Esta hipótese é também sustentada pelas datas de adoção dos documentos em que a palavra peržiūra começou a ser usada, pelo caráter traduzido desses documentos e pelos dados estatísticos da base de dados «EUR-lex» de atos legislativos da União Europeia e de outros documentos públicos. As definições destas palavras nos dicionários de língua lituana (DŽ, LKŽe) são insuficientes. Por isso, na elaboração de novos dicionários, convém ter em conta a alteração do uso destas palavras na linguagem administrativa; a sua codificação também deve ser revista, e as aceções aqui discutidas não devem ser consideradas erros, muito menos erros graves. A B R E V I A T U R A S ES – União Europeia LRV – Governo da República da Lituânia EK – Comissão Europeia OL – Jornal Oficial EP – Parlamento Europeu Žin. – Jornal Oficial do Estado LRS – Seimas da República da Lituânia B I B L I O G R A F I A ALKŽ 2000: Piesarskas B. Anglų–lietuvių kalbų žodynas, Vilnius: Alma littera. DLKG 2006: Dabartinės lietuvių kalbos gramatika. Red. Vytautas Ambrazas, Vilnius: Mokslo ir enciklopedijų leidybos institutas. DŽ 2011: Dabartinės lietuvių kalbos žodynas. Vyr. redaktorius Stasys Keinys. Šeštas (trečias elektroninis) leidimas. Lietuvių kalbos institutas, 2011. Prieiga per internetą: <http://dz.lki.lt>. EUR-lex – Base de dados «EUR-lex» de atos legislativos da União Europeia e de outros documentos públicos. Disponível na Internet: <http://eur-lex.europa.eu/lt/index.htm>. EV – Eurovoc. Tesauro multilingue da União Europeia. Disponível na Internet: <http://eurovoc.europa.eu/drupal/?q=lt> (consultado em 2013-10-02). IATE – Base de dados terminológica multilingue da União Europeia IATE. Disponível na Internet: <http://iate.europa.eu/iatediff/switchLang.do?success=mainPage&lang=lt>. KancKP 2007: Kanceliarinės kalbos patarimai. Sud. Pranas Kniūkšta, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas, internetinis leidimas. Prieiga per internetą: <http://lkz.mch.mii.lt/Kancelarinis>. LKŽe 2005: Lietuvių kalbos žodynas 1–20 (elektroninis variantas). Vyr. red. G. Naktinienė, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas. Prieiga per internetą: <www.lkz.lt>. SB – Base de pesquisa de atos legislativos do Seimas da República da Lituânia. Disponível na Internet: <http://www.lrs.lt>. 122 K A L B O S K U L T Ū R A | 86 TB – Banco de Termos da República da Lituânia. Disponível na Internet: <http://www.vlkk.lt/lit/terminai>. TŽŽ 2013: Tarptautinių žodžių žodynas. Redaktorių taryba: Angelė Kaulakienė ir kt., Vilnius: Alma littera. Recebido em 2013 12 05 Aceito em 2013 12 20 USO DAS PALAVRAS PERŽIŪRĖTI E PERŽIŪRA NA LINGUAGEM ADMINISTRATIVA R e s u m o O objetivo do artigo é discutir a apresentação das palavras peržiūrėti (rever) e peržiūra (revisão) nos dicionários e analisar o seu uso efetivo em textos administrativos, bem como apresentar recomendações para a definição dessas palavras nos dicionários. O verbo peržiūrėti e o seu derivado peržiūra são frequentemente usados na linguagem administrativa, como também confirmam os resultados de pesquisas nas bases de dados de atos jurídicos. Essas palavras são características da linguagem administrativa porque expressam questões relativas à alteração da regulamentação jurídica registada em documentos. As definições dessas palavras nos dicionários da língua lituana (Dictionary of Modern Lithuanian, Dictionary of Lithuanian) são insuficientes; por isso, ao compilar novos dicionários, deve-se prestar atenção à mudança do uso dessas palavras na linguagem administrativa. Podem distinguir-se quatro sentidos do verbo peržiūrėti característicos da linguagem administrativa contemporânea: 1) dar uma olhada, percorrer, rever dados, informações ou uma entrada; 2) inspecionar, isto é, determinar o estado ou a condição para os alterar; 3) alterar, atualizar para fins específicos; adaptar às novas circunstâncias; 4) reconsiderar, ponderar mais uma vez. É provável que a difusão da palavra peržiūra em lituano seja impulsionada pelo impacto das traduções. Esta conclusão é sugerida pelas datas de aprovação dos documentos que assinalam o início do uso da palavra peržiūra e pelo tipo de tradução desses documentos, bem como pelos dados estatísticos da base de dados de atos jurídicos da UE e de outros documentos públicos EUR-lex. PALAVRAS-CHAVE: significado das palavras, linguagem administrativa, léxico. RASUOLĖ VLADARSKIENĖ Instituto da Língua Lituana Rua Petro Vileišio, 5, LT-10308 Vilnius [email protected] R. VLADARSKIENĖ. Žodžių peržiūrėti ir peržiūra vartojimas administracinėje kalboje 123