Modelos de formação de termos polilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional em inglês e lituano
LIUDMILA MOCKIENĖ
Universidade Mykolas Romeris, Lituânia
SIGITA RACKEVIČIENĖ
Universidade Mykolas Romeris, Lituânia
PALAVRAS-CHAVE: formação de termos, termos polilexicais, análise contrastiva, modificação pré-nominal, modificação pós-nominal
INTRODUÇÃO
O artigo apresenta uma análise contrastiva da formação de termos polilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional em inglês e lituano, com foco nos padrões de modificação (pré-nominal, pós-nominal ou ambos) e nos modelos sintáticos (que indicam as classes gramaticais dos constituintes e as relações entre eles).
Os termos jurídicos designam conceitos jurídicos abstratos, criados por meio da generalização das características principais de fenômenos semelhantes. Os conceitos jurídicos são expressos por termos uni ou polilexicais. De acordo com a pesquisa realizada por Liudmila Mockienė (2016: 43–45), na língua lituana, os termos unilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional correspondem a 38,5%, enquanto 61,5% dos termos são polilexicais. Em inglês, a proporção de termos uni e polilexicais é quase o oposto da observada em lituano: 57% dos termos são unilexicais, ao passo que 43% são polilexicais. Assim, os termos polilexicais constituem a maior parte dos termos em atos constitucionais em lituano e uma parcela substancial dos termos em inglês, o que torna relevante para ambas as línguas a análise do modo como são formados.
A análise dos modelos de formação de termos polilexicais ajuda a estabelecer as tendências existentes na formação de termos e a manter a sistematicidade dos termos polilexicais recém-formados, o que pode ser especialmente útil para tradutores e criadores de novos termos. No entanto, são poucos os estudos aprofundados sobre a formação de termos polilexicais na área da linguagem jurídica. Os estudiosos geralmente abordam questões fundamentais da terminologia, como prin-
Terminologija | 2018 | 25
55
ípios e critérios de formação de termos em geral, tipologia dos termos, características específicas e fontes dos termos, desenvolvimento das terminologias como sistemas, por exemplo, M. Teresa Cabré et al. (Cabré 1999; Cabré, Condamines & Ibekwe-SanJuan 2007), Kyo Kageura (Kageura 2002; Kageura 2012), Juan C. Sager (Sager 1990; Sager 1997; Sager 2004), Alain Rey (Rey 1995), Rita Temmerman (Temmerman 2000), entre outros, em inglês; Kazimieras Gaivenis (Gaivenis 2002), Stasys Keinys (Keinys 1980; Keinys 2005; Keinys 2012), Evalda Jakaitienė (Jakaitienė 2010), entre outros, em lituano. Vários pesquisadores lituanos se dedicam à formação de termos multicompostos em lituano; por exemplo, Gintautas Akelaitis realizou uma análise qualitativa dos modelos estruturais de termos multicompostos da linguagem administrativa, com foco na anteposição e posposição dos dependentes (Akelaitis 2008); Alvydas Umbrasas analisou modelos de termos multicompostos do lituano jurídico de 1918–1940, com foco na forma como o constituinte dependente se liga ao núcleo (Umbrasas 2010); K. Gaivenis discutiu e analisou termos de diferentes áreas científicas em geral (2002). Judita Džėžulskienė (2010) analisou a modificação pré-nominal e pós-nominal de termos ingleses e lituanos de três palavras na área das telecomunicações. Em inglês, os modelos de termos multicompostos são geralmente analisados para fins de extração e reconhecimento de termos. No entanto, são escassas as análises contrastivas de termos multicompostos em lituano e inglês, especialmente na área jurídica. Violeta Janulevičienė e Sigita Rackevičienė realizaram uma análise contrastiva da formação de termos de direito penal em inglês, lituano e norueguês (Janulevičienė & Rackevičienė 2010, 2014). Olga Ušinskienė e S. Rackevičienė analisaram a estrutura sintática e os padrões de modificação de uma amostra de 55 termos compostos ingleses relativos à política migratória e seus equivalentes lituanos. A presente pesquisa procura preencher essa lacuna no estudo da formação de termos multicompostos na linguagem jurídica em inglês e lituano.
As relações entre as palavras constituintes de um termo multicomposto podem ser expressas por diferentes meios, dependendo da língua e do seu sistema: uma ordem específica das palavras, o uso de uma determinada classe de palavras, o uso de uma palavra num caso específico e até mesmo uma palavra funcional (preposição ou conjunção). Os modificadores de um termo multicomposto podem ligar-se ao substantivo-núcleo por anteposição, por posposição ou por ambas. Assim, o objetivo da pesquisa é analisar os modelos de formação de termos multicompostos em atos jurídicos de natureza constitucional em inglês e lituano. Os objetivos da pesquisa são: 1) estabelecer a distribuição dos padrões de modificação (pré-nominal, pós-nominal ou ambos) e dos modelos sintáticos
56
Liudmila Mockienė Sigita Rackevičienė
Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
(que indicam as classes de palavras dos constituintes e as relações entre eles) dos termos multicompostos em inglês e lituano; e 2) realizar uma análise contrastiva dos modelos de termos ingleses e lituanos para revelar as principais tendências na formação de termos multicompostos na linguagem jurídica.
O objeto da pesquisa são os termos multicompostos usados em atos jurídicos de natureza constitucional em inglês e lituano. A amostra da pesquisa compreende 595 termos: 347 termos foram selecionados da fonte lituana e 248 termos foram selecionados de fontes de direito constitucional do Reino Unido. Os dados para a análise foram recolhidos em fontes primárias de direito constitucional da República da Lituânia e do Reino Unido. Na Lituânia, a fonte primária de direito constitucional é a Constituição da República da Lituânia (1992), que é codificada. A natureza da constituição do Reino Unido é diferente, pois é não escrita (não codificada) e não existe como um documento único. A constituição do Reino Unido consiste em várias fontes distintas, tais como atos jurídicos de natureza constitucional (os Acts do Parlamento), decisões judiciais, convenções constitucionais parlamentares, a Prerrogativa Real e outras fontes constitucionais (Blick 2012). Para os fins da pesquisa, foram escolhidos vários atos jurídicos importantes de natureza constitucional, nomeadamente traduções para o inglês moderno de Magna Carta (1297), Habeas Corpus Act (1679), Bill of Rights (1689) e Act of Settlement (1700), incluindo as alterações atualmente em vigor, bem como os textos originais de Parliament Act (1949), Human Rights Act (1998), House of Lords Act (1999) e Fixed-term Parliaments Act (2011).
A pesquisa utiliza métodos descritivos, quantitativos e contrastivos. Os termos multicompostos foram recolhidos em fontes de direito constitucional em inglês e lituano e analisados de acordo com os seus modelos de formação. Em seguida, os dados obtidos nas duas línguas foram contrastados para revelar as principais tendências e diferenças nos princípios de formação de termos. O principal critério adotado para a classificação dos termos foi o tipo de modificação — pré-nominal, pós-nominal ou uma combinação de ambas. Nas esquematizações abaixo são utilizadas as seguintes abreviaturas:
Adj – adjetivo
gen – caso genitivo
inst – caso instrumental
loc – caso locativo
N – substantivo
Num – numeral
P – particípio
Prep – preposição/preposicional
V – verbo
X (maiúscula) – palavra atributiva
x (minúscula, em subscrito) – qualquer caso de um substantivo e de um adjetivo/particípio que modifica esse substantivo e concorda com ele em gênero, número e caso
Terminologija | 2018 | 25
57
MODELS OF FORMATION OF MULTI-WORD TERMS IN LEGAL ACTS OF A CONSTITUTIONAL NATURE IN ENGLISH
Os termos polilexicais encontrados em atos jurídicos de natureza constitucional em inglês são formados com base em três padrões de modificação do substantivo-núcleo: os modificadores podem ocupar a posição pré-nuclear, pós-nuclear ou ambas.
Termos polilexicais com modificadores na posição pré-nuclear em inglês
Na maioria dos termos polilexicais analisados em inglês, os modificadores são ligados ao substantivo-núcleo em posição pré-nuclear. Esse padrão pode incluir uma grande variedade de modelos sintáticos:
1) Adj ← N
A maioria dos termos polilexicais analisados (132 termos) consiste em um adjetivo ligado ao substantivo-núcleo em posição pré-nuclear. Esse modelo sintático tem 3 variantes:
1a) Adj ← N
127 termos são compostos pelo substantivo-núcleo modificado por um adjetivo na posição pré-nuclear: advisory opinion, arbitrary power, capital offence, civic obligation, civil proceeding, conditional release, conscientious objector, consequential provision, criminal case, criminal offence, ecclesiastical authority, executive function, free elections, fundamental freedoms, general election, hereditary peer, high treason, human rights, judicial office, judicial review, lawful arrest, legal assistance, legal authority, legal order, legal person, national law, national minority, national security, natural person, parliamentary procedure, political activity, political opinion, primary legislation, public authority, public interest, public safety, regal authority, regal government, regal power, royal prerogative, secret ballot, spiritual authority, statutory instrument, subordinate legislation, territorial integrity, unlawful act, vacant seat.
1b) Adj ← N × 2
Nesta variante, o adjetivo modificador refere-se a dois substantivos ligados por uma conjunção. Neste caso, ambos os substantivos são núcleos: Royal (Care and Concern).
1c) Adj × 2 ← N
Nesta variante, uma conjunção é usada para ligar dois adjetivos na posição pré-nominal, que modificam o substantivo-núcleo. Foram encontrados quatro termos deste
58
Liudmila Mockienė Sigita Rackevičienė
Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
tipo: cruel and unusual punishments, forced or compulsory labour, independent and impartial tribunal, illegal and cruel punishments.
2) N ← N
Neste modelo sintático, os substantivos-núcleo são modificados por outros substantivos na posição pré-nominal. Do ponto de vista sintático, este padrão é típico do inglês. Os substantivos colocados na posição pré-nominal expressam o mesmo significado que poderia ser expresso por uma frase ou oração modificadora na posição pós-nominal do substantivo-núcleo, por exemplo, circuit judge = um juiz de circuito, Convention right = um direito consagrado na Convenção, replacement order = uma ordem de substituição. O padrão de usar um substantivo em vez de uma frase ou oração para modificar o substantivo-núcleo ajuda a condensar o termo e torná-lo mais curto. Os termos compostos pelo substantivo-núcleo modificado por um substantivo na posição pré-nominal são bank holiday, Church Assembly, circuit judge, Convention right, coronation oath, county court, death penalty, Family Division, prerogative function, privacy code, replacement order, vacation time.
3) X ← [Adj/Num ← N]
Os termos multi-palavra deste tipo são compostos por um núcleo complexo (sintagma nominal constituído por um substantivo-núcleo e uma palavra adjetival), que é modificado por mais um constituinte. No material investigado, foram encontradas 3 variantes deste modelo sintático:
3a) Adj ← [Adj ← N]
Nesta variante, um núcleo complexo é modificado por um adjetivo: ordinary general election, parliamentary general election, public general act, unreasonable public expenditure.
3b) P ← [Adj ← N]
Em alguns casos, um núcleo complexo é modificado por um particípio passado: supposed criminal matters.
3c) N ← [Num ← N]
Além disso, em alguns casos, um núcleo complexo é modificado por um substantivo: deputy first minister.
4) P ← [N ← N]
Os termos polilexicais deste tipo são compostos por um núcleo complexo (um sintagma nominal constituído por um substantivo núcleo e outro substantivo), modificado por um particípio passado na posição pré-nuclear: authorised government department.
Terminologija | 2018 | 25 59
5) [Adj ← N] ← N
Nos termos polilexicais deste tipo, o substantivo núcleo é modificado por um modificador complexo (sintagma nominal Adj + um substantivo) na posição pré-nuclear: (judicial office) holder. Neste modelo sintático, o adjetivo ‘judicial’ refere-se não ao substantivo núcleo ‘holder’, mas ao substantivo modificador ‘office’; o termo significa ‘holder of the judicial office’.
6) Adj ← [Adj ← [Adj ← N]]
Foi encontrado um termo deste tipo. É composto por quatro palavras independentes: três adjetivos e o substantivo núcleo: early parliamentary general election. O núcleo complexo (o sintagma nominal general election) é modificado pelo adjetivo parliamentary, e o sintagma nominal resultante parliamentary general election é modificado por mais um adjetivo, early.
Termos multi-palavras com modificadores na posição pós-núcleo em inglês
1) N → sintagma preposicional
A maioria dos termos multi-palavras analisados com modificadores na posição pós-núcleo consiste no substantivo núcleo seguido de um sintagma preposicional, que consiste numa preposição e num sintagma nominal. Existem 73 termos deste tipo.
A preposição mais frequente usada num sintagma preposicional é of. Foi usada para formar 57 termos: por exemplo, Act of Parliament, certificate of vacancy, consent of parliament, conviction of a crime, deprivation of life, dissolution of parliament, force of a law, freedom of assembly and association, freedom of election, freedom of expression, freedom of speech, freedom of thought, conscience and religion, functions of a public nature, house of parliament, justice of the peace, member of parliament, minister of the crown, oath of allegiance, office of trust, person of unsound mind, prohibition of discrimination, prohibition of torture, right of appeal, secretary of state service of a military character, session of parliament, time of peace, violation of a right, writ of summons.
Os modificadores de 11 termos multi-palavras são ligados pela preposição to: amendment to the legislation, party to the proceedings, protocol to the convention, right to education, right to life, right to petition, succession to the crown, right to a fair trial, right to free elections, right to liberty and security, right to respect for private and family life.
60
Liudmila Mockienė Sigita Rackevičienė
Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
Os modificadores de 3 termos multi-palavras são ligados pela preposição for: period for consideration, proposal for legislation, warrant for removal. As outras preposições foram usadas apenas uma vez para ligar os modificadores: in – order in council; into – coming into force.
2) N → Vinf (+ sintagma N/N)
Os termos multi-palavras deste modelo sintático podem ser de dois tipos — com um infinitivo simples ou com um infinitivo acompanhado de um sintagma nominal/substantivo:
2a) N → Vinf
2 termos polilexicais são compostos pelo substantivo núcleo e por um infinitivo verbal simples: failure to act, right to marry.
2b) N → Vinf + sintagma N/N
7 termos polilexicais são formados pela combinação de um substantivo núcleo e de um sintagma verbal constituído por um infinitivo seguido de um substantivo ou de um sintagma nominal: power to prorogue parliament, power to award damages, power to make the rules, freedom to manifest one’s religion or beliefs, power to amend or revoke subordinate legislation, power to amend primary legislation, right to found a family.
3) N → N
Foram encontrados vários casos de substantivos modificadores na posição pós-núcleo. Este modelo sintático não é típico do inglês, uma vez que os substantivos modificadores geralmente ocupam a posição pré-núcleo. Os termos compostos pelo substantivo núcleo modificado por um substantivo na posição pós-núcleo são: levying money, Lord Chancellor, Lord Keeper.
4) N → Adj
Foram encontrados alguns casos de adjetivos modificadores na posição pós-núcleo. Este modelo sintático, tal como o anterior, não é habitual em inglês. É normalmente usado em certas construções gramaticais específicas para modificar pronomes indefinidos compostos, como something, someone, e em usos arcaicos e poéticos. A estrutura dos termos encontrados assemelha-se à estrutura característica das línguas românicas. Os termos compostos pelo substantivo núcleo modificado por um adjetivo na posição pós-núcleo são: Lord Spiritual, Lord Temporal, sheriff principal.
Terminologija | 2018 | 25
61
5) N → sintagma preposicional
Foram encontrados 2 termos formados com base neste modelo sintático. Em um caso, o sintagma participial ocupa a posição pós-núcleo e constitui uma estrutura complexa que contém um particípio passado e um sintagma preposicional: obligation prescribed by law. No outro, o sintagma participial ocupa a posição pós-núcleo e constitui uma estrutura complexa que contém um particípio presente e um sintagma nominal: proclamation summoning a new parliament.
Termos polilexicais com modificadores em posição pré-nuclear e pós-nuclear em inglês
Neste padrão, o substantivo núcleo é precedido por um modificador e seguido por outro. O modificador pré-nuclear é uma palavra adjetival, enquanto o modificador pós-nuclear é um sintagma preposicional. A palavra adjetival na posição pré-nuclear pode ser um adjetivo ou um particípio passado:
1) Adj ← N → sintagma preposicional: enforceable right to compensation, free assistance of an interpreter, great seal of England, peaceful enjoyment of possessions;
2) P ← N → sintagma preposicional: unauthorised entry into the country.
Resultados generalizados da análise dos modelos de formação de termos polilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional em inglês
Em suma, a maioria dos termos polilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional em inglês (ver Tabela 1) segue o padrão de modificação pré-nominal (153 termos em 248, ou seja, 62%). Esse padrão de modificação compreende vários modelos sintáticos distintos. Em geral, o núcleo é modificado prepositivamente por uma palavra adjetival (um adjetivo, um particípio (passado ou presente)), um substantivo ou uma combinação desses elementos; no entanto, o modelo sintático de formação predominante é o que apresenta um adjetivo na posição pré-nuclear.
Um terço dos termos polilexicais (90 termos em 248, ou seja, 36%) é formado com base no padrão de modificação pós-nominal. O modelo sintático de formação de termos mais produtivo segundo esse padrão é o de um substantivo núcleo modificado por um sintagma preposicional, em que a preposição of é usada com maior frequência. Outros tipos de modificadores em posição pós-nuclear são infinitivos verbais, sintagmas de infinitivo verbal, substantivos, adjetivos e sintagmas participiais.
6 2
Liudmila Mockienė | Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts
Sigita Rackevičienė | of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
Tabela 1. Padrões de modificação e modelos sintáticos de formação de termos polilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional em inglês
Padrões de modificação
Modelos sintáticos
Número de termos
Exemplos
Modificação pré-nominal (153 termos, 62%)
Adj ← N
132
royal prerogative
N ← N
12
coronation oath
X ← [Adj/Num ← N]: Adj ← [Adj ← N] P ← [Adj ← N] N ← [Num ← N]
6
ordinary general election supposed criminal matters deputy first minister
P ← [N ← N]
1
authorised government department
[Adj ← N] ← N
1
judicial office holder
Adj ← [Adj ← [Adj ← N]]
1
early parliamentary general election
Modificação pós-nominal (90 termos, 36%)
N → Prep phrase
73
Act of Parliament
N → Vinf (+ N/N phrase)
9
failure to act; power to prorogue parliament
N → N
3
Lord Chancellor
N → Adj
3
Lord Spiritual
N → P phrase
2
obrigação prescrita por lei
Modificação pré-nominal e pós-nominal (5 termos, 2%)
Adj/P ← N → Prep phrase
5
entrada não autorizada no país; direito exequível à compensação
Por fim, termos pluriverbais formados com base no padrão de modificação pré-nominal e pós-nominal são raros e constituem apenas 2%. Neste caso, o substantivo núcleo é modificado por um particípio ou adjetivo na posição pré-nominal e por um sintagma preposicional na posição pós-nominal.
MODELOS DE FORMAÇÃO DE TERMOS PLURIVERBAIS EM ATOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL EM LITUANO
Os termos pluriverbais encontrados em atos jurídicos de natureza constitucional em lituano são formados com base em três padrões de modificação do substantivo núcleo: os modificadores aparecem na posição pré-nominal, na posição pós-nominal ou em ambas.
Terminologija | 2018 | 25
63
Termos pluriverbais com modificadores na posição pré-nominal em lituano
A grande maioria dos termos pluriverbais analisados em lituano é formada com base no padrão de modificação pré-nominal (329 termos em 347, 95%). Esse padrão pode incluir em lituano uma grande variedade de modelos sintáticos:
1) Ngen ← Nx
Quase metade dos termos pluriverbais (144 termos) é formada com base no modelo sintático que consiste em acrescentar ao substantivo núcleo, que pode aparecer em diferentes casos numa frase e, por isso, é indicado por Nx, um substantivo no genitivo na posição pré-nominal; por exemplo: apygardos teismas ‘tribunal regional’1, įstatymo galia ‘força da lei’, karo padėtis ‘lei marcial’, kontrolės institucija ‘instituição de controlo’, krašto apsauga ‘defesa nacional’, priesaikos aktas ‘ato de juramento’, priesaikos sulaužymas ‘violação do juramento’, rinkimų teisė ‘direito eleitoral’, šalies saugumas ‘segurança do país’, savivaldos institucija ‘instituição de autogoverno’, savivaldos teisė ‘direito ao autogoverno’, taikos metas ‘tempo de paz’, tautos atstovas ‘representante da Nação’, tautos suverenitetas ‘soberania da Nação’, tautos valia ‘vontade da Nação’, teisės normos ‘normas jurídicas’, teritorijos neliečiamybė ‘inviolabilidade do território’, teritorijos vientisumas ‘integridade territorial’, užsienio politika ‘política externa’, užsienio subjektas ‘entidade estrangeira’, valdymo institucija ‘instituição de governação’, valdžios įstaiga ‘instituição do Estado’, valstybės biudžetas ‘orçamento do Estado’, valstybės gynimas ‘defesa nacional’, valstybės gynyba ‘defesa do Estado’, valstybės herbas ‘brasão de armas do Estado’, valstybės himnas ‘hino do Estado’, valstybės institucija ‘instituição do Estado’, valstybės kontrolė ‘Tribunal de Contas Nacional’, valstybės saugumas ‘segurança do Estado’, valstybės siena ‘fronteira do Estado’, valstybės suverenumas ‘soberania do Estado’, valstybės vadovas ‘Chefe de Estado’, valstybės vėliava ‘bandeira do Estado’, vidaus politika ‘política interna’, vidaus tarnyba ‘serviço interno’, vietos savivalda ‘autogoverno local’, visuomenės saugumas ‘segurança da sociedade’, žmogaus laisvė ‘liberdade humana’, žmogaus teisės ‘direitos humanos’.
1 As traduções dos termos lituanos para inglês baseiam-se na tradução oficial da Constituição da República da Lituânia para a língua inglesa: http://www3.lrs.lt/home/Konstitucija/Constitution.htm
64
Liudmila Mockienė Sigita Rackevičienė
Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
Há um termo pluriverbal composto pelo núcleo substantivo modificado por três substantivos no genitivo, cada um dos quais modifica o núcleo substantivo: minties, tikėjimo ir sąžinės laisvė ‘liberdade de pensamento, consciência e religião’. Sua estrutura pode ser formalizada como Ngen × 3 ← Nx
2) Adjx/Px/Numx ← Nx
O próximo modelo sintático mais produtivo é composto pelo núcleo substantivo modificado por uma palavra adjetival, que pode ser um adjetivo, particípio ou numeral (135 termos):
103 termos incluem adjetivos modificadores, a maioria dos quais são derivados formados por meio do sufixo -inis: administracinis vienetas ‘unidade administrativa’, antikonstitucinis veiksmas ‘ato inconstitucional’, biudžetinė sistema ‘sistema orçamentária’, demokratinė respublika ‘república democrática’, diplomatinis atstovas ‘representante diplomático’, eiliniai rinkimai ‘eleições regulares’, generalinė prokuratūra ‘Procuradoria-Geral’, išimtinė teisė ‘direito exclusivo’, juridinis asmuo ‘pessoa jurídica’, konstitucinė norma ‘norma constitucional’, konstitucinė santvarka ‘ordem constitucional’, konstitucinė laisvė ‘liberdade constitucional’, konstitucinė teisė ‘direito constitucional’, konstitucinė tradicija ‘tradição constitucional’, konstitucinis aktas ‘ato constitucional’, konstitucinis įstatymas ‘lei constitucional’, nacionalinis tapatumas ‘identidade nacional’, neeilinė sesija ‘sessão extraordinária’, pagrindinės laisvės ‘liberdades fundamentais’, pakartotiniai rinkimai ‘eleição repetida’, parlamentinė veikla ‘atividades parlamentares’, pilietinė visuomenė ‘sociedade civil’, politinė partija ‘partido político’, politinė organizacija ‘organização política’, politinė veikla ‘atividades políticas’, politinis bendradarbiavimas ‘cooperação política’, socialinės teisės ‘direitos sociais’, tarptautiniai įsipareigojimai ‘obrigações internacionais’, tautinė santarvė ‘concórdia nacional’, tautinė bendrija ‘comunidade étnica’, tautinė kultūra ‘cultura étnica’, teisinė sistema ‘sistema jurídica’, teisinė valstybė ‘Estado de Direito’, teisinis statusas ‘estatuto jurídico’, teisinis aktas ‘ato jurídico’, tiesioginis nepasitikėjimas ‘moção direta de desconfiança’, tiesioginis valdymas ‘governo direto’, valstybinė kalba ‘língua oficial’, valstybinė institucija ‘instituição estatal’, valstybinė tarnyba ‘serviço público’, valstybinė valdžia ‘poder estatal’, valstybinis kaltinimas ‘acusação em nome do Estado’, visuotinė apklausa ‘consulta geral’.
13 termos incluem particípios no presente/passado ou adjetivos deverbais: apmokami pareigūnai ‘funcionários remunerados’, mokamos atostogos ‘licença remunerada’,
Terminologija | 2018 | 25 65
nemokamas mokslas ‘educação gratuita’, nusikalstamas veiksmas ‘ato criminoso’, papildomas biudžetas ‘orçamento adicional’, privalomas mokėjimas ‘pagamento obrigatório’, renkamos pareigos ‘cargo eletivo’, skiriamos pareigos ‘cargo de nomeação’, ginkluota agresija ‘agressão armada’, ginkluotas užpuolimas ‘ataque armado’, specializuotas teismas ‘tribunal especializado’, sukarinta tarnyba ‘serviço paramilitar’, sulaikytas asmuo ‘detido’.
16 termos são formados com adjetivos pronominais ou particípios pronominais: alternatyvioji tarnyba ‘serviço alternativo’, Aukščiausiasis Teismas ‘Supremo Tribunal’, Aukščiausioji Taryba ‘Conselho Supremo’, aukštasis mokslas ‘ensino superior’, aukštoji mokykla ‘instituição de ensino superior’, nepaprastoji padėtis ‘estado de emergência’, viešoji tvarka ‘ordem pública’, atšaukiamasis raštas ‘carta de revogação’, baudžiamasis procesas ‘processo penal’, baudžiamoji atsakomybė ‘responsabilidade penal’, baudžiamoji byla ‘processo criminal’, gyvenamoji vieta ‘local de residência’, įgaliojamasis raštas ‘carta credencial’, priverčiamasis darbas ‘trabalho forçado’, vykdomasis organas ‘órgão executivo, ginkluotosios pajėgos ‘forças armadas’.
3 termos incluem numerais ordinais pronominais modificadores: pirmoji kadencija ‘primeiro mandato’, antroji kadencija ‘segundo mandato’, pirmasis ratas ‘primeira rodada’.
3) X ← [Ngen ← Nx]
Os termos deste modelo sintático são compostos por um núcleo complexo (um sintagma nominal constituído pelo substantivo-núcleo e um substantivo no caso genitivo), modificado por uma palavra adjetival — adjetivo, particípio ou numeral:
3a) Adjx ← [Ngen ← Nx]
13 termos polilexicais incluem um adjetivo que modifica um sintagma nominal: aktyvioji rinkimų teisė ‘direito eleitoral ativo’, bažnytinė santuokos registracija ‘registro eclesiástico de casamentos’, išimtinė nuosavybės teisė ‘direito de propriedade exclusiva’, pamatinis valstybės principas ‘princípio fundamental do Estado’, privatus asmens gyvenimas ‘vida privada de uma pessoa’, šiurkštus Konstitucijos pažeidimas ‘violação grave da Constituição’, tikroji karo tarnyba ‘serviço militar efetivo’, Vyriausioji rinkimų komisija ‘Comissão Eleitoral Central’.
66
Liudmila Mockienė | Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
Sigita Rackevičienė
3b) Px ← [Ngen ← Nx]
1 termo polilexical inclui um particípio que modifica um sintagma nominal:
nemokama medicinos pagalba ‘assistência médica gratuita’.
3c) Numx ← [Ngen ← Nx]
1 termo polilexical inclui um numeral que modifica um sintagma nominal:
pirmasis balsavimo ratas ‘primeira rodada de votação’
3d) Adjx × 2 ← [Ngen ← Nx]
Em 1 termo polilexical, uma expressão nominal é modificada por dois adjetivos: dvasingiai ir materialiniai autoriaus interesai ‘interesses espirituais e materiais de um autor’.
4) X ← [Adjx ← Nx]
Os termos deste modelo sintático são compostos por um núcleo complexo (uma expressão nominal constituída pelo substantivo núcleo e um adjetivo), modificado por uma palavra adjetival ou por um substantivo no caso genitivo:
4a) Adjx ← [Adjx ← Nx]
Em 10 termos polilexicais, a expressão nominal é modificada por um adjetivo: aukščiausia suvereni galia ‘poder soberano supremo’, aukščiausias diplomatinis rangas ‘mais alto grau diplomático’, aukštesnysis administracinis vienetas ‘unidade administrativa de nível superior’, civilinė valstybinė tarnyba ‘serviço civil do Estado’, regioninė tarptautinė organizacija ‘organização internacional regional’, universali tarptautinė organizacija ‘organização internacional universal’.
4b) Px ← [Adjx ← Nx]
Em 1 termo polilexical, a expressão nominal é modificada por um particípio: nepriklausoma demokratinė respublika ‘república democrática independente’.
4c) Ngen ← [Adjx ← Nx]
Em 1 termo polilexical, o sintagma nominal é modificado por um substantivo no caso genitivo: žmogaus privatus gyvenimas «vida privada de um ser humano».
4d) Ngen ← [Adjx ← Nx ×2]
Há 1 termo polilexical que inclui dois substantivos-núcleo: asmeṅs pagrindinės teisės ir laisvės «direitos humanos e liberdades fundamentais»;
Terminologija | 2018 | 25
67
5) [X ← Ngen] ← Nx
Os termos deste modelo sintático são compostos pelo substantivo-núcleo modificado por um modificador complexo, constituído por um substantivo no caso genitivo e uma palavra adjetival ou outro substantivo no caso genitivo:
5a) [Adjgen ← Ngen] ← Nx
Em 6 termos polilexicais, o substantivo-núcleo é modificado por um modificador complexo constituído por um adjetivo e um substantivo no caso genitivo: gynybinio pobūdžio sutartis «tratado de natureza defensiva», Konstitucinio Teismo statusas «estatuto do Tribunal Constitucional», masinio naikinimo ginklai «armas de destruição em massa», privačios nuosavybės teisė «direito de propriedade privada», sąžiningos konkurencijos laisvė «liberdade de concorrência leal».
5b) [Pgen ← Ngen] ← Nx
Em 1 termo pluriverbal, os modificadores complexos consistem em um particípio e um substantivo no caso genitivo: nepriklausomos valstybės atkūrimas ‘Restauração do Estado independente’,
5c) [Ngen ← Ngen] ← Nx
Em 10 termos, o modificador complexo consiste em dois substantivos no caso genitivo, dos quais um modifica o outro: asmens neliečiamybės teisė ‘inviolabilidade da pessoa’, Seimo nario mandatas ‘mandato de um membro do Seimas’, Tautos atstovo teisės ‘direitos de um representante da Nação’, teisės normų kolizija ‘colisão de normas jurídicas’, valstybės biudžeto projektas ‘projeto do Orçamento do Estado’, valstybės gynimo taryba ‘Conselho de Defesa do Estado’, valstybės institucijų kompetencija ‘competência das instituições do Estado’, Valstybės kontrolės sistema ‘sistema do Gabinete Nacional de Auditoria’, valstybės valdymo reikalai ‘assuntos da administração do Estado’, vietos savivaldybės biudžetas ‘orçamento municipal’.
6) [Ninst ← Px] ← Nx
Há um termo pluriverbal composto pelo substantivo-núcleo modificado por um modificador complexo, que é uma oração participial constituída por um substantivo no caso instrumental ligado a um particípio: referendumu priimtas įstatymas ‘ato aprovado por referendo’.
7) Adjx ← [[X ← Ngen] ← Nx]
Em 3 termos pluriverbais, o substantivo-núcleo é modificado por um modificador complexo, e a expressão nominal resultante é modificada por um adjetivo:
68
Liudmila Mockienė | Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
Sigita Rackevičienė
7a) Adjx ← [[Ngen ← Ngen] ← Nx]
Neste caso, o modificador complexo inclui dois substantivos no caso genitivo: alternatyvioji krašto apsaugos tarnyba ‘serviço alternativo de defesa nacional’, metinė biudžeto įvykdymo apyskaita ‘relatório sobre a execução anual do orçamento’.
7b) Adjx ← [Adjgen ← Ngen] ← Nx]
Neste caso, o modificador complexo inclui um adjetivo e um substantivo no caso genitivo: nuolatinis administracinio vieneto gyventojas ‘residentes permanentes da unidade administrativa’.
8) [[Ngen ← Ngen] ← Ngen] ← Nx
Neste modelo sintático, o substantivo núcleo é modificado por um modificador complexo constituído por um substantivo no caso genitivo, modificado por um sintagma nominal constituído por dois substantivos no caso genitivo: įstatymų leidybos iniciatyvos teisė ‘direito de iniciativa legislativa’.
9) Adjx ← [[Ngen ← [Pgen ← Ngen]] ← Nx]
Por fim, há 1 termo em que o substantivo núcleo é modificado por um modificador complexo (constituído por um particípio e um substantivo no caso genitivo), que, por sua vez, é modificado por um substantivo no caso genitivo; o sintagma nominal resultante é modificado por um adjetivo: vyriausiasis valstybės ginkluotųjų pajėgų vadas ‘Comandante-em-Chefe das Forças Armadas’.
Termos polilexicais com modificadores na posição pós-nuclear em lituano
1) Nx → sintagma preposicional
Mais de metade dos termos polilexicais analisados com modificadores na posição pós-nuclear consistem no substantivo-núcleo seguido de um sintagma preposicional, que consiste numa preposição e num sintagma nominal. As preposições usadas para formar termos com um sintagma preposicional são iš – pajamos iš valstybinio turto «rendimento de bens do Estado», pašalinimas iš pareigų «destituição do cargo»; į – teisė į gynybą «direito à defesa»; už – užmokestis už kūrybinę veiklą «remuneração por atividades criativas», nuo – gynyba nuo ginkluotos agresijos «defesa contra agressão armada»; su – teismai su ypatingais įgaliojimais «tribunais com poderes extraordinários». Dependendo da preposição, o substantivo no sintagma preposicional aparece
Terminologija | 2018 | 25
69
num caso específico; por exemplo, as preposições iš’ e nuo exigem que o substantivo seguinte esteja no caso genitivo, as preposições į e už’ exigem que o substantivo esteja no caso acusativo, enquanto a preposição su exige que o substantivo esteja no caso instrumental.
2) Nx → Nloc
Outro modelo sintático de modificadores pós-nucleares consiste no substantivo-núcleo seguido de outro substantivo no caso locativo. Foi encontrado apenas um termo deste tipo: tarnyba kariuomenėje «serviço militar». O substantivo modificador neste modelo sintático de termos de duas palavras também pode ocorrer noutros casos, como o dativo ou o instrumental (Akelaitis 2008: 7).
3) Nx → Vinf (+sintagma preposicional/N/P)
Os termos polilexicais deste modelo sintático podem ser de dois tipos: com infinitivo simples ou com sintagma infinitivo:
3a) Nx → Vinf
Foi encontrado apenas um termo deste tipo: teisė streikuoti ‘direito à greve’.
3b) Nx → Vinf+ sintagma preposicional/N/P
3 termos foram formados pela combinação de um substantivo nuclear com um sintagma verbal constituído por um infinitivo verbal seguido de um sintagma preposicional, um substantivo ou um particípio: teisė kreiptis į teismą ‘direito de recorrer ao tribunal’, teisė turėti advokatą ‘direito a um advogado’, teisė būti išrinktam ‘direito de se candidatar às eleições’.
4) Nx → Nx
Por fim, foram encontrados 2 casos em que o substantivo modificador está no mesmo caso do substantivo nuclear: Ministras Pirmininkas ‘Primeiro-Ministro’, valstybė narė ‘Estado-Membro’. Este padrão não é típico do lituano, uma vez que os substantivos modificadores geralmente aparecem antes do núcleo, no genitivo, ou depois do núcleo, em alguns outros casos (locativo, dativo, instrumental).
Termos multivocabulares com modificadores nas posições pré-nuclear e pós-nuclear em lituano
Neste padrão de modificação, o substantivo nuclear é precedido por um modificador e seguido por outro modificador. Foram encontrados dois tipos de termos multivocabulares com modificadores nas posições pré-nuclear e pós-nuclear:
70
Liudmila Mockienė Sigita Rackevičienė
Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
1) Ngen ← Nx → sintagma preposicional
Neste modelo sintático, o substantivo principal é modificado por um substantivo no caso genitivo e por um sintagma preposicional, que consiste em uma preposição į e um substantivo no caso acusativo: žmogaus teisė į gyvybę ‘direito à vida de um ser humano’.
2) Ngen ← Nx → Nloc
Neste modelo sintático, o substantivo principal é modificado por um substantivo no caso genitivo e por um substantivo no caso locativo: sutuoktinių teisės šeimoje ‘direitos dos cônjuges na família’.
Resultados generalizados da análise dos modelos de formação de termos polilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional em lituano
Em suma, a maioria dos termos polilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional em lituano (ver Tabela 2) segue o padrão de modificação pré-nominal (329 termos de um total de 347, ou seja, 95%). Esse padrão de modificação em lituano compreende uma grande variedade de modelos sintáticos de formação de termos. Os dois modelos sintáticos mais produtivos no padrão de modificação pré-nominal consistem no substantivo principal modificado por um substantivo no caso genitivo ou por um adjetivo que concorda com o substantivo principal em gênero, número e caso. Outros modelos sintáticos produtivos incluem um modificador e um núcleo complexo (constituído por dois constituintes) ou um modificador complexo (constituído por dois constituintes) e o substantivo principal. No material investigado, foram encontrados alguns termos com modelos sintáticos ainda mais complexos, mas seu número é reduzido.
Apenas 4,5% dos termos polilexicais (16 termos) em lituano são formados com base no padrão de modificação pós-nominal. O modelo sintático de formação de termos mais produtivo nesse padrão é o de um substantivo principal modificado por um sintagma preposicional, com variedade de preposições. Outros tipos de modificadores em posição pós-nuclear são infinitivos verbais, sintagmas de infinitivo verbal e substantivos.
O padrão menos produtivo de formação de termos em lituano é a modificação pré-nominal e pós-nominal, que corresponde a apenas 0,5% dos termos polilexicais analisados. Nesse caso, o substantivo principal é modificado por um substantivo no caso genitivo em posição pré-nuclear e por um sintagma preposicional ou um substantivo no caso locativo em posição pós-nuclear.
Terminologija | 2018 | 25
71
Tabela 2. Padrões de modificação e modelos sintáticos de formação de termos polilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional em lituano
Padrões de modificação | Modelos sintáticos | Número de termos | Exemplos Modificação pré-nominal (329 termos, 95%) Ngen ← Nx | 145 | tautos suverenitetas ‘soberania da Nação’ Adjx/Px/Numx ← Nx | 135 | antikonstitucinis veiksmas ‘ação anticonstitucional’; renkamos pareigos ‘cargo eletivo’; pirmoji kadencija ‘primeiro mandato’ X ← [Ngen ← Nx]: Adjx ← [Ngen ← Nx]; Px ← [Ngen ← Nx]; Numx ← [Ngen ← Nx]; Adjx × 2 ← [Ngen ← Nx] | 16 | aktyvioji rinkimų teisė ‘direito eleitoral ativo’; nemokama medicinos pagalba ‘assistência médica gratuita’; pirmasis balsavimo ratas ‘primeira rodada de votação’; dvasiniai ir materialiniai autoriaus interesai ‘interesses espirituais e materiais de um autor’ X ← [Adjx ← Nx]: Adjx ← [Adjx ← Nx]; Px ← [Adjx ← Nx]; Ngen ← [Adjx ← Nx]; Ngen ← [Adjx ← Nx × 2] | 13 | aukščiausia suvereni galia ‘poder soberano supremo’; nepriklausoma demokratinė respublika ‘república democrática independente’; žmogaus privatus gyvenimas ‘vida privada de uma pessoa’; asmens pagrindinės teisės ir laisvės ‘direitos humanos e liberdades fundamentais’ [X ← Ngen] ← Nx: [Adjgen ← Ngen] ← Nx; [Pgen ← Ngen] ← Nx; [Ngen ← Ngen] ← Nx | 16 | privačios nuosavybės teisė ‘direito de propriedade privada’; nepriklausomos valstybės atkūrimas ‘restauração do Estado independente’; Seimo nario mandatas ‘mandato de um membro do Seimas’ [Ninst ← Px] ← Nx | 1 | referendumu priimtas įstatymas ‘lei aprovada por referendo’ Adjx ← [[X ← Ngen] ← Nx]: Adjx ← [[Ngen ← Ngen] ← Nx]; Adjx ← [Adjgen ← Ngen] ← Nx | 1 | alternatyvioji krašto apsaugos tarnyba ‘serviço alternativo de defesa nacional’; nuolatinis administracinio vieneto gyventojas ‘residente permanente da unidade administrativa’ [[Ngen ← Ngen] ← Ngen] ← Nx | 11 | įstatymų leidybos iniciatyvos teisė ‘direito de iniciativa legislativa’ Adjx ← [[Ngen ← [Pgen ← Ngen]] ← Nx] | 1 | vyriausiasis valstybės ginkluotųjų pajėgų vadas ‘Comandante-em-Chefe das Forças Armadas’
72
Liudmila Mockienė | Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
Sigita Rackevičienė
Padrões de modificação
Modelos sintáticos
Número de termos
Exemplos
Modificação pós-nominal (16 termos, 4,5%)
Nx → sintagma preposicional
9
pajamos iš valstybinio turto ‘income from State property’
Nx → Nloc
1
tarnyba kariuomenėje ‘military service’
Nx → Vinf (+sintagma preposicional/N/P): Nx → Vinf; Nx → Vinf + sintagma preposicionalN/P
4
teisė streikuoti ‘right to strike’; teisė turėti advokatą ‘right to an advocate’
Nx → Nx
2
Ministras Pirmininkas ‘Prime Minister’
Modificação pré-nominal e pós-nominal 2 termos (0,5%)
Ngen ← Nx → sintagma preposicional
1
direito humano à vida ‘direito à vida de um ser humano’
Ngen ← Nx → Nloc
1
direitos dos cônjuges na família ‘direitos dos cônjuges na família’
CONCLUSÕES
A análise dos modelos de formação de termos polilexicais em atos jurídicos de natureza constitucional em inglês e lituano revela que, em ambas as línguas, os modificadores nos termos polilexicais são predominantemente ligados em posição pré-nominal. Isso comprova a tendência de colocar a informação mais importante, neste caso o substantivo núcleo, no final da unidade polilexical.
Em inglês, dois terços dos modificadores em termos polilexicais são ligados ao substantivo núcleo em posição pré-nominal (62%). O tipo predominante de modificador é o adjetivo. Outros modelos sintáticos são raros e constituem uma combinação de uma palavra adjetival e um substantivo.
Tal como em inglês, em lituano a esmagadora maioria dos modificadores em termos polilexicais é ligada em posição pré-nominal (95%). Os tipos predominantes de modificadores no padrão de modificação pré-nominal são um substantivo no caso genitivo e um adjetivo que concorda com o substantivo núcleo em género, número e caso, ou uma combinação de dois adjetivos ou de dois substantivos no caso genitivo. Este padrão de modificação em lituano abrange uma variedade muito maior de modelos sintáticos do que em inglês.
Ao contrário do lituano, o padrão de modificação pós-nominal é bastante produtivo em inglês. Um terço dos termos polilexicais (36%) é formado
Terminologija | 2018 | 25
73
com base nele. O tipo predominante de modificador neste padrão é uma locução preposicional. O padrão de modificação pós-nominal é bastante produtivo na formação de termos polilexicais mais longos.
Por fim, os termos polilexicais formados com base nos padrões de modificação pré-nominal e pós-nominal são raros em ambas as línguas.
Em conclusão, os resultados da pesquisa revelam que, embora a distribuição dos modificadores antepostos e pospostos difira no inglês e no lituano, o padrão predominante de modificação em ambas as línguas é o pré-nominal. Em ambas as línguas, observa-se a mesma tendência de economia linguística: quanto mais constituintes o modelo sintático inclui, menos produtivo ele é.
Uma análise mais aprofundada dos modelos de formação de termos polilexicais em outras áreas do direito e da sua classificação pode ser útil para tradutores e criadores de novos termos jurídicos. Além disso, uma investigação mais aprofundada sobre o uso dos termos e a frequência de modelos específicos no discurso jurídico (com base na análise de corpus) seria de grande interesse e importância.
REFERENCES
Akelaitis G. 2008: Sudėtinių administracinių terminų struktūriniai modeliai. – Specialybės kalba: Terminija ir studijos. Mokslinių straipsnių rinkinys, Vilnius: Mykolo Romerio universitetas, 5–12.
Blick A. 2012: Codifying – or not Codifying – the United Kingdom Constitution: The Existing Constitution, London: Centre for Political & Constitutional Studies, King’s College London.
Cabré M. T., Condamines A. & Ibekwe-SanJuan F. 2007: Application-Driven Terminology Engineering, Amsterdam: John Benjamins Publishing Company.
Cabré M. T. 1999: Terminology: Theory, Methods, and Applications, Amsterdam: John Benjamins Publishing Company.
Džežulskienė J. 2010: Prepozicinė ir postpozicinė modifikacija: tr riječ?
trijų žodžių angliškų ir lietuviškų terminų gretinamoji analizė. – Kalbotyra 62(3), 7–21.
Gaivenis K. 2002: Lietuvių terminologija: teorijos ir tvarkybos metmenys, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas.
Gaivenis K. 2014: Rinktiniai raštai, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas.
Jakaitienė E. 2010: Leksikologija. Studijų knyga (2nd ed.), Vilnius: Vilniaus universitetas.
Janulevičienė V., Rackevičienė S. 2010: Lietuvių, anglų ir norvegų kalbų baudžiamosios teisės terminai. – Kalbų studijos 17, 19–28.
Janulevičienė V., Rackevičienė S. 2014: Formation of criminal law terms in English, Lithuanian and Norwegian. – LSP journal – Language for special purposes, professional communication, knowledge management and cognition 15(1), 4–20.
Kageura K. 2002: The Dynamics of Terminology: A descriptive theory of term formation and terminological growth, Amsterdam: John Benjamins Publishing Company.
Kageura K. 2012: The Quantitative Analysis of the Dynamics and Structure of Terminologies, Amsterdam: John Benjamins Publishing Company.
Keinys St. 1980: Terminologijos abėcėlė, Vilnius: Mokslas.
Keinys St. 2005: Dabartinė lietuvių terminologija, Vilnius: Lietuvių kalbos instituto leidykla.
Keinys St. 2012: Lietuvių terminologijos raida, Vilnius: Lietuvių kalbos instituto leidykla.
Mockienė L. 2016: Formation of terminology of constitutional law in English, Lithuanian and Russian / Konstitucinės teisės terminų daryba anglų, lietuvių ir rusų kalbose. Doctoral thesis: humanities, philology (04 H). Vilnius: Vitae Litera.
74
Liudmila Mockienė | Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian
Sigita Rackevičienė
Rey A. 1995: Essays on Terminology. Translated and edited by J. C. Sager, Amsterdam/Philadelphia: John Benjamins Publishing Company.
Sager J. C. 1990: A Practical Course in Terminology Processing, Amsterdam: John Benjamins Publishing Company.
Sager J. C. 1997: Term formation. – Handbook of terminology management. G. Budin & S. E. Wright (Eds.), Amsterdam: John Benjamins Publishing Company, 25–41.
Sager J. C. 2004: Terminology in Special Languages. – Morphologie: Ein Internationales Handbuch zur Flexion und Wortbildung [Morphology: An International Handbook on Inflection and Word-Formation]. W. Kesselheim, S. Skopeteas, J. Mugdan, G. E. Booij & C. Lehmann (Eds.), Berlin: De Gruyter Mouton, 1924–1928.
Temmerman R. 2000: Towards New Ways of Terminology Description: The Sociocognitive Approach, Amsterdam: John Benjamins Publishing Company.
Umbrasas A. 2010: Lietuvių teisės terminija 1918–1940 metais. Pagrindinių kodeksų terminai, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas.
Ušinskienė O., Rackevičienė S. 2018: English compound terms on migration policy and their Lithuanian equivalents. – Drivers for Progress in the Global Society, Bologna: Editorgrafica, 243–254.
KONSTITUCINĖS TEISĖS AKTŲ DAUGIAŽODŽIŲ TERMINŲ DARYBOS MODELIAI ANGLŲ IR LIETUVIŲ KALBOSE
Straipsnyje analizuojami daugiažodžiai konstitucinės teisės terminai anglų ir lietuvių kalbomis, siekiama nustatyti ir sugretinti jų darybos modelius bei aptarti terminų darybos tendencijas tiriamose kalbose. Ištirti 595 daugiažodžiai terminai (daiktavardiniai junginiai, atliekantys terminų funkcijas): 347 terminai iš Lietuvos Respublikos (LR) teisės šaltinio ir 248 terminai iš Jungtinės Karalystės (JK) teisės šaltinių. Visi lietuviški terminai išrinkti iš vieno dokumento – Lietuvos Respublikos Konstitucijos (1992). JK konstitucinė teisė nėra kodifikuota, todėl angliški terminai buvo renkami iš svarbiausių konstitucinės teisės aktų – į šiuolaikinę anglų kalbą išverstų senųjų, bet tebegaliojančių teisės aktų Magna Carta (1297), Habeas Corpus Act (1679), Bill of Rights (1689) ir Act of Settlement (1700) bei XX–XXI amžių teisės aktų Parliament Act (1949), Human Rights Act (1998), House of Lords Act (1999) ir Fixed-term Parliaments Act (2011).
Atlikta analizė leidžia daryti tokias išvadas:
Ir anglų, ir lietuvių kalboje dominuoja prepozicinė daugiažodžių terminų modifikacija, t.y. atributiniai dėmenys eina prieš pagrindinį terminų dėmenį. Tai rodo aiškią tendenciją svarbiausią informaciją (pagrindinį termino dėmenį) nukelti į junginio pabaigą.
Ištirtuose JK konstitucinės teisės aktuose 62 proc. daugiažodžių terminų yra sudaryti pagrindiniam dėmeniui prisijungiant atributinius dėmenis prepoziciškai. Vyrauja dvižodžiai terminai, kurių atributinis dėmuo yra būdvardis (Adj ← N: royal prerogative).
LR Konstitucijoje net 95 proc. daugiažodžių terminų yra sudaryti pagrindiniam dėmeniui prisijungiant atributinius dėmenis prepoziciškai. Dominuoja dvižodžiai terminai, kurių atributinis dėmuo yra kilmininko linksnio daiktavardis arba būdvardis, suderintas su pagrindiniu dėmeniu (Ngen ← Nx, Adjx ← Nx: tautos suverenitetas, antikonstitucinis veiksmas).
Lietuvių kalbos daugiažodžių terminų prepozicinių darybos modelių įvairovė didesnė nei anglų kalbos: lietuvių kalbos medžiagoje nustatyti 9 prepoziciniai dary-
Terminologija | 2018 | 25 75
bos modeliai, iš kurių 4 turi įvairių variantų, o anglų kalbos medžiagoje – 6, iš kurių 1 turi keletą variantų.
36 proc. anglų kalbos daugiažodžių terminų yra sudaryti pagrindiniam dėmeniui prisijungiant atributinius dėmenis postpoziciškai. Tarp šių terminų vyrauja junginiai, kuriuose atributinis dėmuo yra prielinksninė konstrukcija (N → prielinksninė konstrukcija: Act of Parliament).
Lietuvių kalbos medžiagoje postpozicinė modifikacija nustatyta tik 4,5 proc. terminų, atributiniai dėmenys taip pat dažniausiai prisijungiami per prielinksnį (Nx → prielinksninė konstrukcija: pajamos iš valstybinio turto).
Daugiažodžiai terminai, sudaryti naudojant tiek prepozicinę, tiek postpozicinę modifikaciją, reti tiek anglų, tiek lietuvių kalboje, jų rasta vos po keletą.
Abiejų kalbų medžiagoje pastebėta ta pati tendencija – kuo sudėtingesni modeliai, tuo jų produktyvumas mažesnis. Tai rodo, kad abiejų kalbų terminų kūrėjai stengiasi laikytis kalbos ekonomijos principo.
Darybos modelių analizė atskleidžia pagrindines konstitucinės teisės terminų darybos tendencijas anglų ir lietuvių kalbose. Analizės rezultatai gali būti naudingi terminų kūrėjams ir vertėjams, suteikti idėjų, kaip kurti naujus bei tobulinti jau vartojamus terminus. Nustatyti terminų darybos modeliai gali būti naudojami, kuriant kompiuterines programas automatiniam terminų atpažinimui.
Gauta 2018-06-18
Liudmila Mockienė Mykolo Romerio universitetas Ateities g. 20, LT-08303 Vilnius E. paštas
[email protected]
Sigita Rackevičienė Mykolo Romerio universitetas Ateities g. 20, LT-08303 Vilnius E. paštas
[email protected]
76
Liudmila Mockienė Sigita Rackevičienė
Models of Formation of Multi-Word Terms in Legal Acts of a Constitutional Nature in English and Lithuanian