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LINA MURINIENĖ Universidade Pedagógica de Vilnius TIPOS DE TÍTULOS DE ATOS JURÍDICOS E OUTROS DOCUMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA TRADUZIDOS Os atos jurídicos e outros documentos da União Europeia começaram a ser traduzidos para lituano em 1998, quando a Lituânia começou a preparar-se para as negociações de adesão à União Europeia. O número de traduções aumentou particularmente a partir de 2004, quando a Lituânia se tornou membro desta União. Nas instituições da União Europeia sediadas em Bruxelas e no Luxemburgo, muitos documentos são traduzidos diariamente para as línguas oficiais da União Europeia, sobretudo do inglês, menos frequentemente do francês e, ainda menos, de outras línguas. É evidente que a língua dos documentos da União Europeia (doravante, UE) influencia o estilo administrativo1. Pode afirmar-se que, com a adesão da Lituânia à União Europeia, começou «uma nova etapa no desenvolvimento da língua administrativa lituana» (Vladarskienė 2006: 47; ver também a mesma autora, 2005a: 111–112). Embora ainda seja cedo para falar de tradições mais longas na tradução de documentos da UE, já se observam certas tendências para usar umas ou outras construções. Este artigo é uma das primeiras tentativas de examinar os principais tipos gramaticais de estrutura dos títulos de documentos da UE traduzidos e de compará-los com os títulos de documentos lituanos. Na Lituânia, a elaboração e a formalização de documentos, bem como os requisitos linguísticos aplicáveis, são regulamentadas por vários atos jurídicos. Os mais importantes são: a Lei sobre o Procedimento de Elaboração de Leis e Outros Atos Normativos da República da Lituânia (Žin., 1995, n.º 41–991), as Recomendações para a Elaboração de Leis e Outros Atos Jurídicos (Žin., 2002, n.º 50–1923), as Regras de Gestão e Arquivo de Documentos (Žin., 2002, n.º 5–211; 2005, n.º 132–4773) e as Regras de Elaboração de Documentos (Žin., 2006, n.º 60–2169)2. 1A influência da língua dos documentos da União Europeia também se faz sentir noutras línguas europeias (sobre a situação na Suécia e noutros países nórdicos, ver Lindgren 2001: 110–111). 2Para mais pormenores, ver a entrada «Regras de expediente e elaboração de documentos» na base de consultas linguísticas da Comissão Estatal da Língua Lituana http://www.vlkk.lt/lit/4380 (ver também Vladarskienė 2005: 79). 170 KALBOS KULTŪRA | 81 A tradução dos atos jurídicos e de outros documentos da União Europeia para as línguas nacionais (e, portanto, também para lituano) é parcialmente regida pelo Guia prático comum para a redação dos atos jurídicos comunitários (Joint Practical Guide), pelo Guia de redação das publicações institucionais (Interinstitutional Style Guide) e por outros documentos. Os guias ou orientações de tradução do Conselho da Europa, da Comissão Europeia e de outras instituições estão adaptados às necessidades específicas das próprias instituições. Todos eles devem estar em consonância com os guias de redação dos atos jurídicos acima mencionados. Até à data, não existe um documento que regule a correção linguística da tradução — um guia comum a todas as instituições da União Europeia para a tradução para lituano (o chamado Interinstitutional Lithuanian Style Guide). Lietuviškų dokumentų pavadinimų vartosena išsamiai aprašyta Prano Kniūkštos (2005: 142–165). Naujesni jų darymo polinkiai glaustai aptarti Rasuolės Vladarskienės. Pagal sandarą ji skiria tris pagrindinius dokumentų pavadinimų tipus: 1) junginiai su kilmininku, 2) konstrukcijos su prielinksniai, 3) konstrukcijos su bendratimi (Vladarskienė 2005: 80). A estrutura dos títulos dos documentos da UE traduzidos é muito mais variada. Para além dos três tipos acima referidos, característicos da língua lituana, podem distinguir-se ainda alguns outros: construções com particípio adverbial, títulos descritivos, construções com oração subordinada adjetiva e construções com particípio ativo. O tipo de título é geralmente determinado pela orientação formulada no Guia de redação das publicações institucionais: as traduções em todas as línguas da União Europeia devem ser comparáveis. É dada muita atenção aos aspetos da composição gráfica. Exige-se que o número de linhas, o tipo de letra, o tamanho da letra, etc., do título original e do título traduzido, apresentado na página de rosto do documento, sejam iguais. Cf. os títulos, em inglês, francês, lituano e letão — uma língua particularmente próxima da nossa — da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho3: DIRETIVA 2008/68/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de setembro de 2008 relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas DIRETIVA 2008/68/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de setembro de 2008 relativa ao transporte interno de mercadorias perigosas 3 Exemplos extraídos da base de dados em linha da legislação da União Europeia, EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu/lt/index.htm L. MURINIENĖ. Verstinių Europos Sąjungos teisės aktų ir kitų dokumentų pavadinimų tipai 171 DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 2008/68/CE 24 de setembro de 2008 relativa ao transporte rodoviário interno de mercadorias perigosas DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 2008/68/CE (24 de setembro de 2008) relativa ao transporte interno de mercadorias perigosas As duas primeiras linhas destinam-se a indicar o autor, o tipo e o número do documento (neste caso, uma diretiva), escritos em maiúsculas; na terceira linha, a data é escrita em minúsculas4, e na quarta é escrita a referência ao conteúdo do documento. No texto corrido, a estrutura dos títulos dos atos jurídicos é parcialmente alterada — a data é colocada no início do título. Assim, o título passa a ser: Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte rodoviário interno de mercadorias perigosas (seria melhor se a data viesse depois dos autores do documento: Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, <...>). Como já foi referido, os títulos dos três primeiros tipos são também utilizados em documentos traduzidos, mas a frequência da sua utilização é diferente da dos documentos elaborados na Lituânia. Há poucos títulos de documentos da UE traduzidos do primeiro tipo (sintagmas com genitivo) e do terceiro tipo (construções com infinitivo). O segundo tipo (construções com preposições) é um dos mais frequentemente utilizados. CONSTRUÇÕES COM GENITIVO Este é um tipo relativamente raro de estrutura dos títulos de documentos da UE traduzidos5. Os títulos deste tipo surgem, ao que parece, mais frequentemente com o substantivo relatório: Relatório de atividades do Comité de Fiscalização do OLAF (dezembro de 2005 – maio de 2007); Relatório de receitas e despesas da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2008; 19.º relatório de execução dos Fundos Estruturais (2007). 4 Na versão lituana, a posição da data não é de modo algum compatível com a sintaxe lituana. Os letões resolvem o problema escrevendo a data entre parênteses. 5 Na Lituânia, este é um dos principais métodos de formação dos títulos de documentos (Vladarskienė 2005: 80). 172 KALBOS KULTŪRA | 81 As construções com genitivo são mais frequentemente usadas nas formas abreviadas dos títulos de documentos; compare-se o título completo com a sua forma abreviada indicada entre parênteses: Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha»). É conveniente usar as formas abreviadas nos textos de outros documentos, quando basta indicar o título abreviado do documento. CONSTRUÇÕES COM PREPOSIÇÕES Nos títulos de documentos da UE traduzidos, predominam as construções com a preposição dėl. São algumas das mais adequadas para descrever o conteúdo do documento6: Decisão da Comissão, de 2 de outubro de 2008, dėl da contribuição financeira da Comunidade para 2008 destinada a um projeto-piloto dirigido aos profissionais de saúde; Diretiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, direktyva dėl da gestão da segurança da infraestrutura rodoviária. A construção com a preposição apie é mais frequentemente usada com o substantivo ataskaita: Relatório relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os setores do linho e do cânhamo; relatório relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003. A questão das normas de uso dessa construção é problemática e merece um artigo à parte. Aqui, basta dizer que, até agora, a construção ataskaita apie não foi examinada em maior profundidade. Considera-se que essa construção é indesejável na língua lituana. Em Kanceliarinės kalbos patarimuose, afirma-se sucintamente: a preposição apie não é adequada nem com o substantivo ataskaita, nem com o verbo atsiskaityti7. Dos documentos oficiais- 6 As construções com a preposição dėl são muito frequentes também nos títulos de documentos elaborados na Lituânia (Vladarskienė 2005: 81; ver também Šukys 1998: 385). 7 Ver http://lkz.mch.mii.lt/Kanceliarinis L. MURINIENĖ. Verstinių Europos Sąjungos teisės aktų ir kitų dokumentų pavadinimų tipai 173 Entre as fontes normativas, importa mencionar apenas o tesauro de termos da União Europeia EUROVOC, no qual se utiliza relatório sobre os trabalhadores (em inglês, staff report)8. CONSTRUÇÕES COM INFINITIVO As construções com infinitivo, tal como os sintagmas no genitivo, são raramente utilizadas nos títulos traduzidos de documentos da UE. O infinitivo pode ser usado com um substantivo no acusativo (convite à manifestação de interesse), por vezes numa construção infinitiva (recomendação para autorizar a abertura de negociações). Por exemplo: Recomendação da Comissão ao Conselho para autorizar a Comissão a iniciar negociações com a Sérvia e o Montenegro sobre um Acordo de Estabilização e Associação; Recomendação da Comissão ao Conselho para permitir à Comissão iniciar negociações sobre a participação da Comunidade nos trabalhos do Diálogo Internacional sobre Questões Fiscais; Convite à manifestação de interesse para integrar o painel consultivo dos comités científicos de avaliação dos riscos científicos e ser incluído na base de dados de peritos; Convite à apresentação de candidaturas no âmbito do programa ESPON 2013. Estas construções constituem a base do título e são, na maioria das vezes, expandidas com outros sintagmas. A estrutura dos títulos traduzidos de atos jurídicos da UE e de outros documentos, como já foi referido, é mais diversificada. Além dos títulos característicos da linguagem administrativa lituana, utilizam-se ainda vários outros tipos. CONSTRUÇÕES COM GERÚNDIO Os títulos que utilizam construções com gerúndio são muito raros: Recomendação do Conselho à Polónia com vista a corrigir a situação de défice orçamental excessivo do Estado; Recomendação da Comissão ao Conselho com vista a autorizar a Comissão a conduzir negociações com os Estados Unidos da América sobre um acordo que renova o programa de cooperação nos domínios do ensino superior e da formação profissional. Não se deve abusar deste tipo de títulos; aqui, a construção com gerúndio pode ser substituída por uma construção com a preposição devido a: recomendação <...> para <...> corrigir a situação (cf. em inglês, Council Recommendation to Poland with a view to bring- 8 Ver http://www3.lrs.lt/pls/ev/ev.disph?l1=1&l2=2&l3=3&l4=4&a_term=117781 174 KALBOS KULTŪRA | 81 ing an end to the situation of an excessive government deficit). Também se pode formular com o infinitivo: recomendação <...> autorizar a Comissão a conduzir negociações <...> (cf. inglês Recommendation from the Commission to the Council to authorise the Commission to negotiate with the United States of America an agreement renewing the co-operation programme in the field of higher education and vocational training). Outra coisa são os acordos internacionais, em que é praticamente impossível evitar o particípio. Por exemplo: Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia por troca de cartas (cf. inglês Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Belarus). TÍTULOS DESCRITIVOS Os títulos descritivos são mais comuns nos documentos da UE dirigidos ao público em geral. No texto, a parte descritiva costuma ser colocada entre aspas. Por exemplo: Livro Verde «Migração e mobilidade. Desafios e oportunidades para os sistemas de educação da UE»; Livro Branco «Juntos pela saúde, 2008–2013: uma abordagem estratégica da UE»; Comunicação da Comissão «Eficiência energética: atingir a meta de 20%». O título não é escrito entre aspas na página de rosto do documento. Os títulos das comunicações, dos Livros Brancos e dos Livros Verdes são por vezes compostos, e nem sempre é fácil determinar que parte do título do documento deve ser considerada descritiva; por isso, ao inserir os títulos num texto corrido, surgem problemas de ortografia (e, por conseguinte, também de declinação). Cf.: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES PLANO DE POLÍTICA DE ASILO UMA ABORDAGEM INTEGRADA À PROTEÇÃO EM TODA A UE COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES PLANO DE POLÍTICA DE ASILO ABORDAGEM INTEGRADA À PROTEÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA L. MURINIENĖ. Verstinių Europos Sąjungos teisės aktų ir kitų dokumentų pavadinimų tipai 175 CONSTRUÇÕES COM ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA Alguns exemplos: Regulamento regulamento (CE) n.º 924/2008 da Comissão, de 19 de setembro de 2008, que estabelece a restituição à exportação de açúcar e isoglicose não sujeitos a quotas, aplicável até ao final do ano de comercialização de 2008–2009; Diretiva diretiva 2008/82/CE da Comissão, de 30 de julho de 2008, que altera as disposições da Diretiva 2008/38/CE no que diz respeito aos alimentos para animais destinados a apoiar a função renal em caso de insuficiência renal crónica. Se estes fossem títulos de documentos elaborados na Lituânia, e não títulos traduzidos de atos jurídicos da UE, as construções com oração subordinada adjetiva competiriam com os sintagmas genitivos e seriam corrigidas: <...> da norma <...> regulamento de fixação; <...> de alteração parcial <...> das disposições9. No primeiro caso, também seria possível uma construção com a preposição sobre: regulamento sobre a fixação <...> da norma <...>. Infelizmente, devido aos requisitos de formatação já mencionados, nos títulos traduzidos dos atos jurídicos da União Europeia não é possível colocar no início do título a parte que, em lituano, costuma ser formulada no genitivo. Por isso, são muito poucos os títulos de documentos traduzidos formulados com sintagmas genitivos. CONSTRUÇÕES COM PARTICÍPIO ATIVO Vale a pena dar mais atenção aos títulos com esta estrutura. Por exemplo: Regulamento da Comissão (CE) n.º 956/2008, de 29 de setembro de 2008, que altera parcialmente o regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o anexo IV do regulamento (CE) n.º 999/2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis; Diretiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de agosto de 2008, diretiva que estabelece critérios de pureza específicos para os aditivos alimentares, com exceção dos corantes e edulcorantes. 9 Compare-se uma estrutura análoga nos títulos de atos jurídicos elaborados na Lituânia: <...> lei de alteração (e aditamento) (por exemplo: Lei de alteração da Lei relativa à reposição dos direitos das pessoas reprimidas por resistência aos regimes de ocupaçãolei de alteração (Žin., 2008, n.º 137–5368); Lei de alteração e aditamento do artigo 9.º da Lei relativa à Inspeção Estatal do Trabalholei de alteração e aditamento (Žin., 2008, n.º 137–5386)). 176 KALBOS KULTŪRA | 81 No estilo administrativo, é muito difícil estabelecer os limites do uso da personificação. O artigo procura descrever, apenas em termos gerais, as principais razões para a disseminação da personificação neste estilo e apontar as possíveis consequências deste fenómeno para o sistema da língua lituana. A personificação no estilo administrativo (e científico) não é rara, cf.: O presidente da assembleia geral dos membros é eleito de entre os membros da cooperativa de crédito sempre que a assembleia é convocada e, até à sua eleição, a presidência é exercida pelo presidente do conselho de supervisão, salvo disposição em contrário prevista nos estatutos da cooperativa de crédito (Žin., 2008, Nr. 76-3003); os poderes do diretor e dos diretores-adjuntos da Administração Nacional dos Tribunais são estabelecidos pelo regulamento da Administração Nacional dos Tribunais (Žin., 2008, Nr. 87-3472); as regras que estabelecem o direito de preferência do arrendatário à prorrogação do contrato de arrendamento por um novo prazo não se aplicam ao contrato de subarrendamento (Žin., 2000, Nr. 74-2262). Nos últimos anos, a tendência para a personificação tem-se tornado cada vez mais evidente no uso oficial. A par das metonímias habituais no estilo administrativo lituano — a lei permite, proíbe, estabelece; nos termos previstos na lei, etc. — surgem cada vez mais expressões como: o programa apoia as pessoas com deficiência, a medida presta assistência financeira, o tipo itálico assinala um termo, o artigo aborda as mudanças económicas, etc. Em geral, o estilo puro, sobretudo o especializado (administrativo, científico), usado adequadamente, está a tornar-se uma raridade. Os nossos especialistas em estilo já falaram disto repetidamente. As principais razões para o aumento da personificação são provavelmente duas: em primeiro lugar, o uso da personificação sem qualquer consideração pelas exigências do estilo; em segundo lugar, a influência da língua inglesa, que se manifesta sobretudo através das traduções de textos jurídicos e científicos. O padrão de disseminação da personificação nas traduções dos atos jurídicos da UE é simples: parte-se da expressão, aparentemente adequada, regulamento que altera parcialmente outro regulamento (uma personificação gramaticalmente correta e mais metonímica), e passa-se gradualmente a uma expressão metaforizada, característica da literatura, em que o modo artístico de representação se baseia na transferência de significado (ver mais em Župerka 1983: 82; 1997: 64–65). A tabela abaixo apresenta exemplos da tradução para lituano dos títulos de atos jurídicos da UE (mantendo a forma do particípio ativo do original). Por conveniência, os títulos em inglês e lituano foram abreviados. L. MURINIENĖ. Verstinių Europos Sąjungos teisės aktų ir kitų dokumentų pavadinimų tipai 177 USO DO PARTICÍPIO ATIVO NOS TÍTULOS DOS ATOS JURÍDICOS DA UE (cf. inglês e lituano) Inglês Lituano Decisão que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes <...> Decisão, criando <...> um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes10 Decisão que autoriza a colocação no mercado da polpa seca do fruto do baobá <...> Decisão, permitindo colocar no mercado a polpa seca do fruto do verdadeiro baobá <...> Decisão que concede uma garantia da Comunidade <...> Decisão, concedendo <...> uma garantia da Comunidade <...> Decisão que implementa a Posição Comum <...> Decisão, que implementa a Posição Comum <...> Diretiva que simplifica procedimentos <...> Diretiva, que simplifica <...> regras Diretiva que adapta <...> ao progresso técnico a Diretiva do Conselho <...> Diretiva, que adapta ao progresso técnico a Diretiva do Conselho <...> Regulamento que declara certas categorias de auxílio <...> Regulamento, que declara determinados tipos de auxílio <...> Regulamento que distribui <...> 5000 toneladas de fibra curta de linho e fibra de cânhamo <...> Regulamento, que distribui 5000 toneladas de fibra curta de linho e fibra de cânhamo <...> Regulamento que corrige <...> a Decisão Regulamento, que corrige <...> a decisão Regulamento que estabelece determinadas regras pormenorizadas <...> Regulamento, que estabelece determinadas regras pormenorizadas <...> <...> Regulamento que estabelece uma proibição da pesca de arenque <...> Regulamento, que proíbe <...> a pesca de arenques-do-atlântico <...> Além dos títulos enumerados na tabela11, também merecem destaque, por serem particularmente deficientes do ponto de vista linguístico: 10 Como já referido, todos os exemplos foram retirados da base de dados em linha de legislação da UE EUR-Lex. 11 O artigo não aborda a questão da adequação ou inadequação dos termos utilizados. 178 KALBOS KULTŪRA | 81 direktyvą, išdėstanti aprašą; reglamentas, atidarantis kvotą ir nustatantis jos administravimą; reglamentas, sudarantis oro vežėjų sąrašą; reglamentas, įgyvendinantis Sutarties 81 straipsnį; reglamentas, skelbiantis konkursą; reglamentas, priimantis standartus; reglamentas, panaikinantis muitą; sprendimas, įspėjantis Graikiją; sprendimas, įsteigiantis komitetą; sprendimas, priimantis įsipareigojimą; sprendimas, patvirtinantis planus ir nustatantis finansinio įnašo dydį; sprendimas, priimantis agentūrų vadovą ir dokumentų žodyną; susitarimas, įsteigiantis asociaciją ir t. t. A padronização é uma das características mais típicas do estilo administrativo (ver Župerka 1983: 106; 1997: 85; comparar também Vladarskienė 2004: 26). A tradução da forma participial ativa inglesa amending por iš dalies keičiantis, keičianti — que, por analogia, foi também aplicada às traduções de títulos de outros documentos que empregam formas participiais ativas e transformada num modelo. O uso do particípio ativo nas traduções é tão generalizado que, mesmo quando o original não contém uma forma ativa, ainda assim pode ser traduzido com um particípio ativo, por exemplo: Decisão 2006/784/CE, que permite a utilização de determinados métodos de classificação de carcaças de suínos em França (cf. ingl. Decision 2006/784/EC as regards the authorisation of a method for grading pig carcases in France). Os resultados da investigação sobre a tradução para lituano dos títulos dos atos jurídicos da UE publicados na base EUR-Lex12 mostraram que, na maioria dos títulos traduzidos, a formulação iš dalies keičiantis, keičianti é utilizada cerca de 11 000 vezes, ao passo que a formulação kuriuo (kuria) iš dalies keičiamas (keičiama) aparece apenas cerca de 140 vezes13. Poder-se-á pensar que é necessário adotarmos um método de tradução tão próximo quanto possível do inglês. Contudo, isso não é verdade: nenhum país é obrigado a copiar a estrutura de uma língua estrangeira. Segundo Eglė Mikučionienė14, o particípio da voz ativa em inglês (ou francês) não é copiado cegamente nas traduções para outras línguas da União Europeia; traduz-se procurando preservar o modelo gramatical da língua nacional. Os checos e os eslovacos mantêm a estrutura que lhes é própria, com uma oração subordinada adjetiva (kterou se mění; kterou sa mení – kuriuo keičiamas). 12 Os títulos dos atos jurídicos da UE analisados foram publicados na base EUR-Lex entre 2005 e 2008. 13 A maioria dos títulos nos quais as traduções dos atos jurídicos da UE empregam uma oração subordinada surgiu bastante tarde — apenas a partir de 2008. 14 Baseia-se na comunicação de E. Mikučionienė, «Algumas características da expressão linguística dos títulos dos regulamentos da União Europeia na tradução do inglês para lituano», apresentada em 14 de novembro de 2008, na 16.ª conferência científica internacional «Texto: linguística e poética», organizada pela Universidade Pedagógica de Vilnius, pela Universidade de Šiauliai e pelo Instituto da Língua Letã da Universidade da Letónia. Para as teses da comunicação, ver http://www.vpu.lt/index.php?2258529256 L. MURINIENĖ. Verstinių Europos Sąjungos teisės aktų ir kitų dokumentų pavadinimų tipai 179 Os letões também usam uma oração relativa (ar ko groza – que altera). Em dinamarquês e sueco, usa-se uma construção com a preposição om (sobre, relativo a) e um substantivo verbal (om ändring – sobre a alteração; relativo à alteração); em espanhol, uma oração relativa com verbo reflexivo (por exemplo, por el que se modifica – pelo qual se altera). As variantes de tradução portuguesas e italianas são mais próximas dos títulos ingleses e franceses: nelas, usa-se frequentemente uma oração relativa introduzida pela forma nominativa do pronome relativo que (que altera). É evidente que, na tradução para lituano dos títulos de documentos da UE, o princípio da analogia foi aplicado de forma inadequada. As construções com formas de particípio ativo começam a ser consideradas designações oficiais de tipos de atos jurídicos. Por exemplo, o título inglês do documento Council Decision on the signing of the Amending Protocol to the Convention regarding the Regime of Navigation on the Danube of 18 August 1948 (Belgrade Convention), se traduzido sem reservas segundo o padrão de tradução emergente para amending, poderia ser traduzido assim: Decisão do Conselho relativa à assinatura do protocolo que altera a Convenção relativa ao regime de navegação no Danúbio, de 18 de agosto de 1948 (Convenção de Belgrado). Contudo, esta forma de traduzir é defeituosa. Isso é visível na grafia da expressão inglesa Amending Protocol (ambas as iniciais são maiúsculas); além disso, podem comparar-se algumas frases do texto da decisão acima referida: O Comité Preparatório acordou um texto final de um Amending Protocol, incluindo o projeto revisto da Convenção de Belgrado, em 6 de junho de 2008; O procedimento para a assinatura do Amending Protocol consta do primeiro travessão, primeira frase do artigo 300.º, n.º 2, do Tratado CE, que prevê uma decisão separada do Conselho relativa à assinatura do Amending Protocol em nome da Comunidade Europeia. A expressão Amending Protocol não pode ser traduzida usando um particípio ativo. A única tradução possível é protocolo de alteração parcial. As frases apresentadas acima foram traduzidas da seguinte forma: Em 6 de junho de 2008, o Comité Preparatório chegou a acordo sobre o texto final do protocolo de alteração parcial, que incluía também o projeto revisto da Convenção de Belgrado; O procedimento de assinatura do Protocolo de Alteração Parcial está previsto no primeiro período do primeiro travessão do n.º 2 do artigo 300.º do Tratado CE, que estabelece que o Conselho deve adotar uma decisão separada relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do protocolo de alteração parcial. Se, nos documentos da UE traduzidos, se difundissem expressões como protocolo que altera ou protocolo alterador, bem como outras construções gramaticais semelhantes, isso teria um efeito negativo em todo o sistema terminológico lituano. Muitas vezes, os títulos têm uma estrutura mista: as construções com particípio ativo podem combinar-se com construções preposicionais (ou de outro tipo) 180 KALBOS KULTŪRA | 81 . Assim se criam títulos de documentos que são incompatíveis com o lituano, tanto estilística como gramaticalmente: Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, regulamento (CE) n.º 396/2005, de 23 de fevereiro de 2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera parcialmente que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (cf. inglês Regulation (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE; Regulamento (CE) n.º 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2002, regulamento (CE) n.º 1592/2002, de 15 de julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que institui a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (cf. inglês Regulation (CE) n.º 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que institui uma Agência Europeia para a Segurança da Aviação). Os títulos traduzidos desta forma são uma cópia literal do original, que aceita uma tradução automática inadequada. Com base na analogia linguística, mas sem conhecer bem o sistema da língua, quase qualquer facto linguístico pode ser legitimado como norma. Uma forma de evitar a difusão de títulos de estrutura defeituosa com particípio ativo é usar uma oração relativa15. Esse uso seria o mais próximo do original. Outra solução linguisticamente possível é usar a construção com a preposição relativo a e um substantivo verbal, por exemplo, regulamento relativo à alteração parcial; assim, os títulos de documentos traduzidos tornar-se-iam mais semelhantes aos utilizados na Lituânia. Para o título de uma decisão, pode usar-se não só a construção com a preposição relativo a, mas também o infinitivo, por exemplo: decisão relativa à criação do comité e decisão de criar um comité. CONCLUSÕES 1. A estrutura dos títulos traduzidos de atos jurídicos e de outros documentos da União Europeia depende em grande medida dos requisitos de formatação do texto, que são comuns a todos os países da União Europeia e devem ser respeitados por todas as instituições que traduzem textos da UE. 2. Os principais tipos de estrutura dos títulos de documentos traduzidos da UE são: • sintagmas com genitivo, • construções com preposições, 15 As principais regularidades da transformação de orações subordinadas adjetivas em modificadores isolados são indicadas por J. Balkevičius (1963: 343–344) e, mais tarde, desenvolvidas por K. Župerka (1995: 40–52). L. MURINIENĖ. Verstinių Europos Sąjungos teisės aktų ir kitų dokumentų pavadinimų tipai 181 construções com infinitivo, construções com particípio adverbial, títulos descritivos, construções com oração subordinada adjetiva, construções com particípio ativo. As mais frequentes são as construções com preposições e as construções com particípio ativo. Os sintagmas com genitivo, as construções com infinitivo e as construções com particípio adverbial são os menos utilizados nos títulos traduzidos. 3. Nos títulos dos atos jurídicos da União Europeia e de outros documentos traduzidos, as construções com particípio ativo são inadequadas não só do ponto de vista do estilo administrativo lituano, mas também da criação terminológica e da preservação da sua especificidade. Esta tendência deve ser travada, pois pode ter consequências negativas para todo o sistema da língua lituana. ŠALTINIAI EUR-Lex – internetinė Europos Sąjungos teisės aktų bazė http://eur-lex.europa.eu/lt/index.htm EUROVOC – elektroninis Europos Sąjungos terminų žodynas http://www3.lrs.lt/pls/ev/ev.main Internetinė Lietuvos Respublikos Seimo dokumentų bazė http://www3.lrs.lt/dokpaieska Valstybinės lietuvių kalbos komisijos Kalbos konsultacijų bankas http://www.vlkk.lt/lit/konsultacijos LITERATŪRA Balkevičius J. 1963: Dabartinės lietuvių kalbos sintaksė, Vilnius: Valstybinė politinės ir mokslinės literatūros leidykla. Kanceliarinės kalbos patarimai. Sud. Pranas Kniūkšta. Vilnius: Lietuvių kalbos institutas, internetinis leidimas, 2007 (http://lkz.mch.mii.lt/Kanceliarinis). Kniūkšta P. 2005: Administracinė kalba ir jos vartosena, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas. Lindgren B. 2001: Language Cultivation in Sweden with a Short Survey on other Nordic countries. – Keelekorralduse konverents 18. ja 19. Novembril 1999, Talinn: Eesti Keele Instituut, 107–125. Mikučionienė E. 2008: Kai kurie Europos Sąjungos reglamentų pavadinimų kalbinės raiškos ypatumai verčiant iš anglų kalbos į lietuvių kalbą. – Pranešimų tezės: 2008 m. lapkričio 14 d. Vilniaus pedagoginio universiteto, Šiaulių 182 KALBOS KULTŪRA | 81 universiteto ir Latvijos universiteto Latvių kalbos instituto 16-oji tarptautinė mokslinė konferencija „Tekstas: lingvistika ir poetika“ (http://www.vpu.lt/index.php?2258529256). Šukys J. 1998: Lietuvių kalbos linksniai ir prielinksniai: vartosena ir normos, Kaunas: Šviesa. Vladarskienė R. 2004: Sintaksinių priemonių ypatybės valstybės dokumentų kalboje, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas. Vladarskienė R. 2005: Dokumentų pavadinimų darymo polinkiai. – Kalbos kultūra 78, 79–89. Vladarskienė R. 2005a: Lietuvių administracinės kalbos pokyčiai. – Žmogus ir žodis 1, 110–113. Vladarskienė R. 2006: Keletas pastabų apie lietuvių administracinę kalbą. – Kalbos kultūra 79, 41–50. Župerka K. 1983: Lietuvių kalbos stilistika, Vilnius: Mokslas. 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In the Lithuanian translations of EU documents the following major structural types of the titles have been identified: word combinations with the genitive case, prepositional, infinitival and gerundial constructions, descriptive titles, constructions with a subordinate attributive clause and constructions with an active participle. Prepositional and participial constructions are the most frequent (the preposition dėl prevails). The least frequent are infinitival and gerundial constructions. L. MURINIENĖ. Verstinių Europos Sąjungos teisės aktų ir kitų dokumentų pavadinimų tipai 183 The article focuses on an increasingly evident tendency to personification in the administrative style. Its distribution in the Lithuanian translations of EU legal acts tends to adopt the following pattern: grammatically correct and metonymic personifications in the titles, such as reglamentas, iš dalies keičiantis kitą reglamentą (regulation amending another regulation), shift towards entirely metaphorical expressions. The following constructions are linguistically completely unacceptable: direktyva, išdėstanti aprašą (Directive setting out the schedule); reglamentas, įgyvendinantis straipsnį (Regulation implementing article); reglamentas, skelbiantis konkursą (Regulation opening a standing invitation); sprendimas, priimantis įsipareigojimą (Decision accepting an undertaking); susitarimas, įsteigiantis asociaciją (Agreement establishing an association) etc. Constructions containing active participles used in the titles of the EU legislation and other documents are inappropriate from the point of view of the Lithuanian administrative style, as well as from the standpoint of terminology creation and preservation of its national identity. This tendency ought to be interrupted since it could have negative impact on the entire system of the Lithuanian language. LINA MURINIENĖ Vilniaus pedagoginis universitetas Studentų g. 39, LT-08106 Vilnius [email protected] 184 KALBOS KULTŪRA | 81