Comunicação política em contexto de crise - o caso da pandemia de Covid-19 em Portugal
Abstract
A Comunicação Política assume uma centralidade no âmbito das Ciências da Comunicação, que os contextos de crise confirmam. O objetivo deste trabalho é perceber como se desenvolveu a Comunicação Política no contexto da crise sanitária de Covid-19 em Portugal. Os resultados do estudo apontam um trabalho conjunto e uma articulação positiva entre os decisores políticos e os especialistas em Saúde Pública, bem como a adoção de formas específicas de comunicação. A relação entre os diferentes atores promoveu a verdade e a transparência no processo de decisão e de Comunicação Política, cujas formas específicas contribuíram para informar técnica e cientificamente. A abordagem teórica que suporta este estudo desenvolve a Comunicação Política e a mediatização da Saúde a partir das noções de Comunicação Pública, Comunicação Governamental e Comunicação de Crise. Esta dissertação acompanha o interesse cada vez maior dos investigadores, mas também dos atores políticos, pelo campo da Comunicação Política, nomeadamente através da aproximação entre a Ciência Política e as Ciências da Comunicação, além do crescimento do seu estudo a partir da mediatização dos acontecimentos políticos e dos contextos de crise, concretamente numa realidade global como a pandemia de Covid-19. Em termos metodológicos, isolámos peças jornalísticas (Telejornal da RTP1, Público e Expresso) que têm como ângulo principal os cinco atores políticos considerados fundamentais na gestão da crise de Covid-19 em Portugal (Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Saúde, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e Diretora-Geral da Saúde). Definimos as formas de decisão política e as respetivas categorias, bem como os principais momentos sanitários e fixámos os respetivos períodos-chave da crise pandémica em Portugal; definimos as formas de comunicação e discutimos a evolução da respetiva Comunicação Política, a partir das peças jornalísticas selecionadas. Considerando que o estudo da Comunicação Política em contexto de crise implica a compreensão das decisões e do respetivo contexto, conduzimos entrevistas a jornalistas, a assessores, a decisores políticos e a especialistas com responsabilidade na área da saúde durante esse período.
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João Pedro Magalhães Pacheco Comunicação Política em contexto de crise - o caso da pandemia de Covid-19 em Portugal julho de 2024 Comunicação Política em contexto de crise - o caso da pandemia de Covid-19 em Portugal João Pedro Magalhães Pacheco UMinho|2024 Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais
João Pedro Magalhães Pacheco Comunicação Política em contexto de crise - o caso da pandemia de Covid-19 em Portugal julho de 2024 Tese de Doutoramento Doutoramento em Ciências da Comunicação Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Felisbela Maria Carvalho Lopes Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais
ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
iii AGRADECIMENTOS O caminho percorrido nesta dissertação foi longo, mas nunca solitário. Por isso, gradeço à Professora Felisbela Lopes a sabedoria, a disponibilidade, a confiança e as palavras de motivação que me guiaram neste percurso. Agradeço o contributo empenhado dos entrevistados que, sendo oriundos de diversas áreas, convergiram com interesse e com prontidão na partilha da sua experiência e dos seus pontos de vista. Agradeço aos meus amigos e à minha família o apoio e a tolerância constantes no desenvolvimento deste trabalho que exigiu a minha maior entrega. Em especial à minha esposa, aos meus pais e à minha irmã que sempre me incentivaram. De forma particular, destaco também a inspiração da minha filha Maria do Mar que nasceu durante este período académico e que esperou o tempo suficiente até nos conhecermos, permitindo que a minha investigação avançasse o bastante de forma a conciliar harmoniosamente este grande desafio com o desafio maior da paternidade. Todos, no seu papel e à sua maneira, contribuíram para esta concretização. Assim, deixo um abraço imenso de gratidão.
iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho.
v Comunicação Política em contexto de crise – o caso da pandemia de Covid-19 em Portugal RESUMO A Comunicação Política assume uma centralidade no âmbito das Ciências da Comunicação, que os contextos de crise confirmam. O objetivo deste trabalho é perceber como se desenvolveu a Comunicação Política no contexto da crise sanitária de Covid-19 em Portugal. Os resultados do estudo apontam um trabalho conjunto e uma articulação positiva entre os decisores políticos e os especialistas em Saúde Pública, bem como a adoção de formas específicas de comunicação. A relação entre os diferentes atores promoveu a verdade e a transparência no processo de decisão e de Comunicação Política, cujas formas específicas contribuíram para informar técnica e cientificamente. A abordagem teórica que suporta este estudo desenvolve a Comunicação Política e a mediatização da Saúde a partir das noções de Comunicação Pública, Comunicação Governamental e Comunicação de Crise. Esta dissertação acompanha o interesse cada vez maior dos investigadores, mas também dos atores políticos, pelo campo da Comunicação Política, nomeadamente através da aproximação entre a Ciência Política e as Ciências da Comunicação, além do crescimento do seu estudo a partir da mediatização dos acontecimentos políticos e dos contextos de crise, concretamente numa realidade global como a pandemia de Covid-19. Em termos metodológicos, isolámos peças jornalísticas ( Telejornal da RTP1 , Público e Expresso ) que têm como ângulo principal os cinco atores políticos considerados fundamentais na gestão da crise de Covid-19 em Portugal (Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Saúde, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e Diretora-Geral da Saúde). Definimos as formas de decisão política e as respetivas categorias, bem como os principais momentos sanitários e fixámos os respetivos períodos-chave da crise pandémica em Portugal; definimos as formas de comunicação e discutimos a evolução da respetiva Comunicação Política, a partir das peças jornalísticas selecionadas. Considerando que o estudo da Comunicação Política em contexto de crise implica a compreensão das decisões e do respetivo contexto, conduzimos entrevistas a jornalistas, a assessores, a decisores políticos e a especialistas com responsabilidade na área da saúde durante esse período. Palavras-chave: Comunicação Política; Covid-19; crise; decisores políticos; especialistas em Saúde Pública.
vi Political Communication in a crisis context – the case of the Covid-19 pandemic in Portugal ABSTRACT Political Communication assumes a central role within Communication Sciences, particularly confirmed by crisis contexts. The aim of this work is to understand how Political Communication developed in the context of the Covid-19 health crisis in Portugal. The study results indicate a joint effort and positive coordination between political decision-makers and public health experts, as well as the adoption of specific forms of communication. The relationship between different actors promoted truth and transparency in the decision-making and Political Communication processes, whose specific forms contributed to technical and scientific information dissemination. The theoretical approach supporting this study develops Political Communication and the mediatization of Health from the notions of Public Communication, Governmental Communication, and Crisis Communication. This dissertation reflects the growing interest of researchers, as well as political actors, in the field of Political Communication, notably through the convergence of Political Science and Communication Sciences, in addition to the expansion of its study through the mediatization of political events and crisis contexts, specifically in a global reality such as the Covid-19 pandemic. Methodologically, we isolated journalistic pieces (Telejornal da RTP1, Público, and Expresso) that primarily focus on the five political actors considered fundamental in managing the Covid-19 crisis in Portugal (President of the Republic, Prime Minister, Minister of Health, Secretary of State for Health, and Director-General of Health). We defined the forms of political decision-making and their respective categories, as well as the main health milestones and identified the key periods of the pandemic crisis in Portugal; we defined the forms of communication and discussed the evolution of Political Communication based on the selected journalistic pieces. Considering that the study of Political Communication in a crisis context involves understanding decisions and their respective contexts, we conducted interviews with journalists, advisors, political decision-makers, and health experts responsible during that period. Keywords: Covid-19; crisis; Political Communication; political decision makers; Public Health specialists.
vii ÍNDICE DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS ........ ii AGRADECIMENTOS ........................................................................................................................ iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE .................................................................................................. iv RESUMO ........................................................................................................................................... v ABSTRACT ....................................................................................................................................... vi ÍNDICE DE TABELAS ...................................................................................................................... xi INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 1 PARTE I – COMUNICAÇÃO POLÍTICA E MEDIATIZAÇÃO DA SAÚDE ....................................... 4 CAPÍTULO 1 – DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA À COMUNICAÇÃO DE CRISE: O PODER DA COMUNICAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DO PODER ....................................................................... 5 1. Comunicação Política: a centralidade de uma forma própria ................................................... 6 1.1. Um conceito interdisciplinar sempre em construção ....................................................... 6 1.2. O papel dos acontecimentos ........................................................................................ 10 1.3. As teorias coadjuvantes da Comunicação Política e os seus múltiplos contributos ......... 11 1.3.1. Agenda building : das forças sociais à agenda mediática ....................................... 12 1.3.2. Agenda-setting : sobre a frequência e o destaque dos assuntos ............................. 14 1.3.3. Tematização: entre os tópicos e os focos da atenção geral ................................... 16 1.3.4. Framing Effect : o(s) significado(s) a partir do enquadramento .............................. 17 2. Comunicação Pública e Comunicação Governamental: a mediação e a partilha de informação .. ........................................................................................................................................... 19 2.1. Sobre a Comunicação Pública...................................................................................... 19 2.2. Sobre a Comunicação Governamental .......................................................................... 22 2.3. Governantes e governados: interação e Comunicação Política....................................... 23 3. Comunicação de Crise: o exercício inevitável perante o indesejável ....................................... 25 3.1. A crise: uma concetualização plural ............................................................................. 25 3.2. Dos modelos de gestão e de Comunicação de Crise ..................................................... 28 3.3. Uma Comunicação de Crise ao invés de uma crise de comunicação: algumas abordagens e perspetivas ............................................................................................................................ 32 3.4. Crise(s) Política(s): alguns casos mediáticos ................................................................. 35 3.4.1. Caso Watergate (EUA); 1972 – 1974 ................................................................... 35 3.4.2. Impeachment de Bill Clinton: escândalo Lewinsky (EUA); 1998 – 1999 ............... 36
3 historicamente não deixa dúvidas sobre a afirmação da área da Comunicação em Saúde, da sua necessidade ou da sua dimensão estratégica. A informação sobre a prevenção e o tratamento de doenças, bem como a oportunidade e, em muitas situações, a urgência de as divulgar, conduzem-nos a uma reflexão sobre a gestão política e sanitária da pandemia em Portugal e os respetivos desafios para a Comunicação em Saúde, sem antes abordarmos a sua complexidade concetual. O Capítulo 4 apresenta o estudo que desenvolvemos sobre a Comunicação Política no contexto da crise sanitária de Covid-19 em Portugal, a partir daquilo que foi noticiado em três meios de comunicação social: RTP1 ( Telejornal ), Público e Expresso . Interessados nos conteúdos noticiosos que têm como ângulo principal atores políticos considerados fundamentais na gestão de todo este processo (o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, a Ministra da Saúde, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e a Diretora-Geral da Saúde), definimos as formas de decisão política, os principais momentos da crise sanitária e os períodos-chave da pandemia em Portugal. No Capítulo 5 debruçamo-nos sobre a decisão política durante a crise sanitária e no Capítulo 6 sobre a respetiva Comunicação Política, concretizando os caminhos metodológicos que traçámos. Para complementar a nossa análise, procedemos a entrevistas a jornalistas, a assessores, a decisores políticos e a especialistas em Saúde Pública, na tentativa de compreender as decisões, o contexto e a Comunicação Política. Integramos esta etapa do trabalho no Capítulo 6. Com este estudo, pretende-se contribuir para uma reflexão sobre a Comunicação Política e o quanto um contexto de crise lhe pode exigir, pela urgência que requer e pelos desafios que coloca. As crises têm naturezas distintas e contextos políticos e sociais próprios, mas partilham uma transversalidade enquanto problema e pelas respostas que funcionam em realidades diferentes. Ou seja, em qualquer caso não deixam de ser situações de crise. Se é verdade que a Comunicação Política é uma área desafiante e em permanente construção, a crise é o desafio maior que obriga a reconstruí-la, adaptando-a. Assim, a Comunicação Política é um elemento estruturante na resolução de crises.
4 PARTE I – COMUNICAÇÃO POLÍTICA E MEDIATIZAÇÃO DA SAÚDE
5 CAPÍTULO 1 – DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA À COMUNICAÇÃO DE CRISE: O PODER DA COMUNICAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DO PODER A Comunicação Política é uma área científica consolidada e em expansão contínua, facilmente percebida, desde logo, pela articulação que existe entre a prática política e a comunicação, e reforçada por uma interdisciplinaridade que lhe confere densidade. Atentos à sua realidade ora prática (como instrumento ou ferramenta), ora teórica (enquanto disciplina), reconhecemos a importância da Comunicação Política, sobretudo nas sociedades modernas pluralistas. Inspirados pela sua diversidade epistemológica e sem desviarmos a Comunicação Política da centralidade que ocupa em relação a outras áreas e neste estudo em particular, propomo-nos perceber qual o papel da comunicação no âmbito dos processos de decisão política. Para isso, revelou-se fundamental estudar a Comunicação Pública e a Comunicação Governamental, antes mesmo de se chegar ao conceito de Comunicação de Crise. Mais, ao estudarmos de forma sequencial e conexa as áreas da Comunicação Política, da Comunicação Governamental, da Comunicação Pública e da Comunicação de Crise, garantimos uma linha estruturada para compreender o poder da comunicação e a comunicação do poder. Acreditamos, ao mesmo tempo, que o longo caminho de afirmação da Comunicação Política jamais recuará, pois este campo tem registado um interesse crescente por parte dos investigadores, ao qual tem correspondido, simultaneamente, uma atenção cada vez maior dos atores políticos, fruto do desenvolvimento de estudos pioneiros que aproximam as áreas do saber da Ciência Política e das Ciências da Comunicação, apesar de algumas deficiências percebidas e das controvérsias apontadas. Neste sentido, algumas das teorias que consideramos coadjuvantes da Comunicação Política representam um contributo fundamental, desde logo pelo quanto agregam de outras áreas de conhecimento e pela diversidade das posições teóricas que enriquecem a literatura que lhes está subjacente. Além disso, a intensidade com que os acontecimentos (públicos) proliferam, tornando-se mediáticos, promove a lógica da Comunicação Política e a necessidade da sua adequada aplicação para gerir, sobretudo, com proatividade e eficácia, os eventos menos positivos, integrando a Comunicação de Crise ao invés de uma consequente crise de comunicação. Sem descurarmos a interdisciplinaridade do conceito de crise e a sua complexidade no plano teórico, associamos a sua realidade mais pragmática a toda e qualquer ocorrência, muitas vezes inesperada, cuja resposta deve estar previamente preparada. Essa resposta reside, particularmente,
6 nos modelos de gestão da Comunicação de Crise, adiante discutidos e suportados em alguns exemplos amplamente mediatizados. Entre outras razões, o seu valor teórico e a sua oportunidade no nosso estudo, justificam que a noção de Comunicação de Crise ocupe um ponto importante neste capítulo, arrematando-o. Por agora, procuraremos entender a Comunicação Política. 1. Comunicação Política: a centralidade de uma forma própria A política depende, em grande medida, da comunicação entre os atores políticos, os cidadãos e os média. Por isso, ao preocupar-se com os processos comunicativos relacionados com a distribuição de poder e com a formação de decisões, a Comunicação Política afirma-se como uma forma própria de comunicação. Por estas e outras razões, a investigação em Comunicação Política é altamente relevante para as sociedades modernas, da mesma maneira que Reinemann (2014: 16) a considerou central no estudo dos média e da comunicação, sublinhando uma preponderância que este estudo acompanha. Ao considerarmos a Comunicação Política como uma área em si mesma, não prescindimos da discussão da sua interdisciplinaridade e, de facto, a sua dimensão teórica complexa pode sugerir, até, uma certa indefinição, mas é essa sua latitude concetual que garante a riqueza desta área de estudo, cada vez mais consolidada. É, por isso, importante conhecermos a sua extensão e a dinâmica concetuais que a define. 1.1. Um conceito interdisciplinar sempre em construção A investigação em Comunicação Política compreende uma ampla gama de investigadores, de abordagens teóricas e de formações metodológicas. Essa densidade levou Jacques Gerstlé (2005: 59) a caracterizá-la como um objeto nubloso, que se baseia na multiplicidade de entendimentos e na indefinição das fronteiras do campo. Graças aos contributos de Jay Blumler e Michael Gurevitch, que foram pioneiros na investigação comparada em Comunicação Política, foi possível construir um trabalho científico sólido de integração e desenvolvimento de várias perspetivas, que reforçam a sua dimensão multidisciplinar. Procurando organizar diferentes pensamentos, Maria José Canel (2006: 12) dividiu os contributos dos teóricos em três grupos: (1) aqueles cujas reflexões tiveram como resultado uma Teoria Política e Jurídica dos meios de comunicação, não concedendo à Comunicação Política uma área autónoma, enquanto área de investigação; (2) aqueles que consideram que a política é comunicação, baseando-se na ideia de que para decidir, para chegar ao poder, para influenciar os cidadãos, para
7 conseguir autoridade ou para negociar com os atores sociais é fundamental que haja comunicação, cujas reflexões resultaram numa Teoria Política de Comunicação; (3) e, por fim, um terceiro grupo que integra os investigadores que rejeitam o entendimento de que toda a política é comunicação e que, por isso, consideram necessário chegar-se a uma Teoria da Comunicação Política. Do ponto de vista profissional, o termo Comunicação Política sugere uma série de processos de comunicação associados a propaganda, marketing eleitoral, marketing político, campanha política e Relações Públicas políticas. Por outro lado, sendo um campo de investigação, assenta em teorias e métodos de comunicação, abrangendo áreas como a Ciência Política, a Sociologia, a Psicologia, o Marketing , a História, a Retórica, entre outros. Essa natureza multidisciplinar explica a dificuldade em encontrar uma definição única, pelo que diversos contributos convergem na ideia de uma interação entre atores políticos, média e cidadãos, marcada por um caráter persuasivo e estratégico (Gonçalves, 2018: 7). Por isso, Wodak e Forchtner (2018: 23) quando sublinham a importância da Comunicação Política, associam-na a uma competição pelo controlo da linguagem política e identificam uma presença dessa linguagem em todos os níveis de articulação. Nessa medida, a linguística, a semiótica e, ainda, a semântica contribuem para a apreciação crescente da esfera da política, muito além do estudo outrora estabelecido das elites governamentais, das instituições centrais ou do Estado. Bem entendida, a Comunicação Política tem-se desenvolvido com base no papel crescente de influência dos cidadãos. Se, por outro lado, tivermos em conta que todo o ato de Comunicação Política produzido pelos partidos, pelos grupos de interesse ou pelos média é voltado para os cidadãos, visando informá-los e considerarmos que é a interação entre esses três grupos que importa reter (Figueiras, 2019:71), percebemos melhor a visão de Oparaugo (2021: 17), que delimita a Comunicação Política, enquanto processo, à difusão de “informação política”. Contudo, se, realmente, a essência da política é a interação, isto é, o diálogo e a participação, então o papel da comunicação no processo político pode ocorrer de diversas maneiras (formais ou informais), em vários locais (públicos e privados) e através de uma variedade de meios (por exemplo, através dos média). Inclui a produção de mensagens pelos atores políticos, a transmissão de mensagens políticas através de canais diretos e indiretos e a receção de mensagens políticas (Soukup, 2014: 39), envolvendo, além da instituições e atores políticos, os meios de comunicação e, principalmente, os cidadãos.
8 Além de uma atividade assente em práticas profissionais, a Comunicação Política é também consensualmente tida como uma disciplina académica e, nesse sentido, tentaremos trilhar o percurso da sua definição para melhor a compreendermos. Na introdução do Handbook of Political Communication , Dan Nimmo e Keith Sanders (1981: 20) descrevem um campo emergente e, embora pudessem traçar uma linha diacrónica da Comunicação Política muito antes, sugerem o surgimento de um campo interdisciplinar pelo início dos anos 50 do século passado. De facto, as suas origens fragmentadas datam de vários séculos. Tentando uma das primeiras definições de Comunicação Política, Eulau et al. (1956) caracterizaram-na como um processo através do qual se exerce influência, que coincidiu, nessa década, com o surgimento de um ‘novo estilo’ de política e, consequentemente, da própria Comunicação Política, pela transformação da natureza e do financiamento das campanhas eleitorais, devido à forte dependência de publicidade. As campanhas políticas começaram a contar com profissionais de marketing para atingir os eleitores e evoluíram a partir dos partidos e de um trabalho intensivo à volta deles, suportado em voluntários, em meios de comunicação publicitária e, entre outros, em consultores profissionais (Cheung, 2013: 18). Em termos práticos, o que a década de 1960 fez foi iniciar uma nova etapa na evolução dos sistemas de Comunicação Política, durante o qual esta se desenvolveu a partir do pequeno ecrã. Estávamos na “era da televisão” ou no “período moderno das campanhas eleitorais”, que introduziu duas novidades em relação ao período evolutivo anterior, marcado pela supremacia dos jornais: a diminuição da lealdade e da confiança dos eleitores nos partidos políticos e a passagem da comunicação direta para a comunicação em horário nobre das grelhas de televisão. No plano internacional, o sistema de comunicação mediática política começou a desenvolver-se nas duas primeiras décadas após a Segunda Guerra Mundial, período denominado por Blumler e Kavanagh (1999: 16) como “a idade de ouro dos partidos”. Independentemente das transformações ocorridas, a Comunicação Política sempre foi um assunto central das Ciências da Comunicação, embora se tenha acreditado durante muito tempo que bastaria descrever fenómenos singulares no âmbito da política nacional ou subscrever estudos históricos para explicar ou compreender os acontecimentos entretanto identificados como objeto da Comunicação Política, o que, até ao início da década de 1990, fez notar a carência de uma orientação internacional na pesquisa em comunicação comparável à da Ciência Política (Pfetsch & Esser, 2004: 5).
9 A partir daí, houve uma evolução constante dos sistemas de Comunicação Política, que registaram um dos seus momentos mais significativos entre o final do século XX e o início do século XXI, identificado como “período pós-moderno” ou a “era digital”, quando a Comunicação Política mais se desenvolveu, tanto a nível tecnológico como em torno do comportamento dos eleitores e das estratégias de comunicação. Para Tasente (2021: 79), essa transformação verificou-se em três aspetos: (1) alterando o canal de comunicação e as suas características, (2) modificando o conteúdo da mensagem e do discurso político e, talvez, o aspeto mais importante (3) motivando a capacidade do público para participar ativamente em atos governamentais ou em ações de protesto contra atos governamentais. E, em linha com este aspeto mais importante, Camila Moreira Cesar (2020: 80) já tinha destacado que a comunicação acompanha o poder político em todos os níveis e de diferentes maneiras, participando ativamente nos processos de construção de sentidos e representações da vida pública no espaço social, associando o desenvolvimento do conceito de Comunicação Política à evolução das sociedades, uma responsabilidade que Cheung (2013: 5) atribuiu, em parte, aos consultores dos média e das Relações Públicas, pela interferência que têm na transformação das técnicas e do estilo da Comunicação Política. No desenvolvimento da sua concetualização e entre as diversas perceções teóricas, há lacunas que são apontadas à Comunicação Política, mas também ao sistema de Comunicação Política. E, este último ponto, inclui as deficiências da natureza dos média, muitas vezes controversas, que levaram os estudiosos a articular uma crise de comunicação para a cidadania e uma crise de pesquisa em Comunicação Política (Bucy & D’Angelo, 1999: 305), pois como em qualquer área, também o estudo da Comunicação Política não teve um caminho linear. Pelo contrário, a sua permanente construção fezse, como ainda se faz, de confirmação ou de refutação entre avanços e reconsiderações. Contudo, a Comunicação Política demonstra, globalmente, um amplo alcance e um interesse crescente quer sob o ponto de vista da reflexão teórica, praticada nas Academias, quer sob o ponto de vista da sua prática em numerosos domínios da vida cívica. Por um lado, verifica-se uma inflexão crescente da instituição universitária no sentido de um sério aumento da investigação no âmbito da Comunicação Política. (…) Por outro lado, intensifica-se, ao nível da vida política, uma adequação crescente dos discursos tradicionais acerca dos assuntos públicos às necessidades organizacionais e às convenções narrativas dos mass media (Correia et al. , 2010: 1).
10 Ainda sobre o sistema de Comunicação Política, que envolve necessariamente os média – e com eles as suas limitações –, importa salientar as evidências crescentes, segundo Espírito Santo & Figueiras (2010: 87), de como a imprensa falha na sua missão pública por não informar adequadamente, por não apresentar uma imagem precisa dos assuntos cívicos ou por não promover um senso de conexão com as instituições governamentais. Isto, para lá da divergência das agendas e dos interesses entre os atores políticos e os média. Como sugere João Canavilhas (2009: 1), se os políticos encontram nos média a forma mais eficaz para chegarem aos cidadãos, os média procuram na política os acontecimentos que interessam às audiências, o que por vezes contraria os interesses dos políticos. É exatamente a partir desta perspetiva que somos instados a refletir sobre o papel dos acontecimentos na Comunicação Política. 1.2. O papel dos acontecimentos A Comunicação Política visa aproximar os cidadãos e o Governo, devendo estimular e promover a respetiva participação na vida política do seu país, facultando-lhes informação clara, compreensível, transparente e credível (Kwon, Shao & Nah, 2020: 61). Assim, sempre que decorre algum acontecimento importante, seja ele positivo, como por exemplo algum político português ser eleito para assumir um cargo de relevo na esfera política internacional, seja ele negativo, como um político ser julgado por corrupção e tráfico de influências, a Comunicação Política deve ser devidamente planeada e cuidada. Neste contexto, o acontecimento tem um forte impacto na Comunicação Política, sobretudo governamental (Fernandes, Oliveira, Leal & Martins, 2016: 97). Mas não só. A título ilustrativo, analisando a campanha do primeiro mandato de Dilma Rousseff, Fernandes et al. (2016: 99) verificaram que a comunicação foi elaborada e pensada de forma a contornar ou minimizar a versão dos acontecimentos que os média veiculavam e que lhe teciam duras críticas. Isso confirma a importância da imagem (positiva) construída pelos média que nunca pode ser descurada, pois, se assim for, estamos perante “um ato de suicídio político ou uma expressão de má-fé de quem não foi tão acostumado à arte de autoapresentação” (Thompson, 2008: 124). Um acontecimento público, seja positivo ou não, tende a ser alvo de uma abordagem pelos média, que tudo ampliam para a sociedade. São hoje um quarto poder e, por isso, a sua mensagem tem um impacto na opinião pública, moldando-a. Assim, perante um acontecimento público, a Comunicação Política não só deve estar preparada para o abordar, como para o comentar ou
11 enquadrar em função do que é noticiado pelos média, nomeadamente quando estes passam uma mensagem oposta à que é pretendida. Recorde-se que é, sobretudo, através dos média que os acontecimentos são destacados, ou seja, através dos quais ganham maior visibilidade. Uma das principais características que define um acontecimento público é o facto de este ter grande visibilidade, mas também por apresentar um caráter mobilizador de várias áreas sociais, potenciando a discussão e os processos de tomada de decisão, associado a situações de alcance social (Entradas et al ., 2020: 15). É ainda importante referir que, pelo facto de os acontecimentos terem um impacto tão grande na Comunicação Política, os políticos e o Governo devem fazer uma previsão do que pode acontecer para assim saberem como atuar e agir. Caso não estejam preparados para tal mediatização, podem diminuir a sua influência junto da opinião pública (Firmino, 2022: 9). A necessidade de antecipar consequências e a capacidade de planeamento conduzem-nos a uma reflexão, também ela necessária, sobre a agenda dos média, sobre a atenção e o enquadramento que estes dedicam aos acontecimentos e a forma como influenciam, ou constroem, o significado a partir desse enquadramento. Para isso, consideremos os contributos de teorias coadjuvantes da Comunicação Política. 1.3. As teorias coadjuvantes da Comunicação Política e os seus múltiplos contributos Sabendo que cada uma das teorias da comunicação reflete o conhecimento e a sociedade da respetiva época, importa referir que nessa literatura também é possível encontrar posições teóricas completamente opostas. Nesse contexto, sem nos perdermos nos antagonismos de alguns trabalhos académicos, concentramo-nos na riqueza dessa diversidade bibliográfica, privilegiando-a. Assim, daremos destaque às principais teorias que julgamos importantes para compreender a abordagem dos média aos acontecimentos, no caminho traçado, para este primeiro capítulo, entre a Comunicação Política e a Comunicação de Crise. Não podemos negar a ligação que existe entre o sistema de Comunicação Política, que antes referimos, com a opinião púbica e, não menos importante, o papel que os média têm nessa ligação. Desde logo, pela influência que exercem, pelo destaque que atribuem aos acontecimentos, pelo enquadramento que lhes dão, pelo conteúdo que fornecem ou, até, pela importância que apresentam
12 face a um determinado tema. Para compreendermos esta dimensão, acompanhamos as questões que Kleiton de Oliveira (2010: 10) levanta e que nos ajudam a refletir sobre esta problemática: “O que leva as pessoas a terem uma opinião? Qual o papel do jornalismo na formação dessa opinião? E quando várias pessoas têm o mesmo pensamento sobre determinado assunto? Essas perguntas inquietam porque nos deixam uma leve impressão de que algo está por trás de todo esse processo. Um ser invisível que permeia todos os ambientes e classes sociais ajudando a formar uma legião de pessoas com o mesmo ponto de vista. A construir o que comumente chamamos de ‘opinião pública’” (Oliveira, 2010: 10). Pela pertinência em atender à diversidade de perspetivas como elemento enriquecedor da investigação, entendemos oportuno desenvolver várias teorias que consideramos coadjuvantes da Comunicação Política. 1.3.1. Agenda building : das forças sociais à agenda mediática A agenda mediática tem um impacto direto nos processos de Comunicação Política, não só porque influencia o seu respetivo conteúdo, mas porque interfere nos tempos em que algo acontece no campo da comunicação. Significa isto que os atores políticos tendem sempre a procurar a cobertura do seu trabalho pelos média. Importa, por isso, perceber essa corrida pela influência e pela marcação da agenda dos média e interpretar essa dinâmica à luz da Comunicação Política, o que implica entender a concetualização do agenda building , pelo quanto envolve os atores políticos, as fontes, os média e a sociedade civil. Ao definir a teoria de agenda building , Cobb e Elder (1971: 35) descrevem um processo através do qual os atores se esforçam para mover questões da sua própria agenda para as agendas dos formuladores de políticas. Em muitas análises de agenda building , o conteúdo dos média é usado para medir a agenda existente, influenciada por diversos públicos. Numa perspetiva mais concreta, Lang e Lang (1981: 19) entendem o agenda building como o conteúdo dos média moldado por forças sociais. Embora o conceito geral de agenda building abranja uma ampla gama de impactos na agenda dos média, a maioria dos trabalhos neste campo de investigação tem-se concentrado nos processos de comunicação pelos quais os atores políticos se esforçam por garantir a cobertura dos média, na convicção de que o destaque nas notícias se traduza em maior atenção na perceção dos eleitores e, assim, influencie os seus posicionamentos e decisões.
19 Assim, Jinjing Gong et al. (2013: 2) identificam vários estudos que demonstram a “robustez do framing effect ”, cuja teoria entendem corresponder a um dos vieses cognitivos mais marcantes, no qual as pessoas reagem de forma diferente a uma determinada escolha, dependendo se ela é apresentada como uma perda ou como um ganho. No mesmo sentido, vai a interpretação de Rafael Mangana et al. (2021: 241) ao defenderem que se trata de uma teoria utilizada para estudar diversas temáticas, mediante variadas técnicas metodológicas, constituindo-se como um instrumento importante de compreensão dos fenómenos mediáticos, que tem ganho, desde o seu aparecimento, uma preponderância crescente no vasto campo das Ciências Sociais e Humanas. É esta sua grandeza que nos leva a crer que esta é uma das teorias coadjuvantes da Comunicação Política, que também destacamos neste ponto. 2. Comunicação Pública e Comunicação Governamental: a mediação e a partilha de informação O interesse em aprofundar a interface da comunicação com o processo de decisão política, interpretando-a, através da relação entre governantes e governados, sustenta a conexão e a linha condutora que nos transportará à esfera da Comunicação de Crise, a partir do estudo da Comunicação Política. Assim, começaremos pela abordagem à Comunicação Pública. 2.1. Sobre a Comunicação Pública A Comunicação Pública tem origem na noção de Comunicação Governamental, o que favorece a opção de apresentar ambos os conceitos em paralelo neste capítulo. Esta constatação sublinha ao mesmo tempo a importância de distinguir a Comunicação Pública, a Comunicação Política e a Comunicação Governamental (Tiago Mainieri, 2011: 59). Por seu lado, a Comunicação Pública constitui um campo teórico-instrumental do sistema político para mediar interações comunicativas entre o Estado e a sociedade, o que sugere uma série de problemáticas que confirmam a sua amplitude. A partir da análise que faz das propostas concetuais de outros investigadores, Heloiza de Matos (2006: 16) considera-a pouca clara quanto ao seu significado. A sua abrangência é destacada por Elizabeth Pazito Brandão (2007: 1), da seguinte forma: “A expressão Comunicação Pública vem sendo usada com múltiplos significados, frequentemente conflituantes, dependendo do país, do autor e do contexto em que é utilizada. Tamanha diversidade demonstra que a expressão ainda não é um conceito claro, nem mesmo uma área de atuação
20 profissional delimitada. Pelo menos por enquanto, Comunicação Pública é uma área que abarca uma grande variedade de saberes e atividades e pode-se dizer que é um conceito em processo de construção” (Brandão, 2007: 1). Considerando a sua complexidade, Heloiza Matos (2006: 17) chegou a propor quatro conceções básicas: “(1) Comunicação estatal; (2) comunicação da sociedade civil organizada que atua na esfera pública em defesa da coletividade; (3) comunicação institucional dos órgãos públicos, para promoção de imagem, dos serviços e das realizações do governo; (4) e comunicação política, com foco mais nos partidos políticos e nas eleições” (Matos, 2006: 17). Marcada por uma pluralidade concetual, a Comunicação Pública é, na Europa, associada às práticas e aos sistemas relativos à informação, à cobertura dos média, à mediação e às instituições públicas, ou seja, às organizações legalmente fundadas para produzir a ordem política e social em diferentes níveis: internacional, nacional ou local, segundo a perspetiva de Caroline Ollivier-Yaniv (2021: 155). Já Maria Helena Weber (2007: 38) havia introduzido a noção de redes de Comunicação Pública, explicando que, ao abordar temas de interesse público, os sistemas de comunicação propiciam a criação de uma rede de Comunicação Pública, cuja extensão é proporcional aos interesses dos poderes (públicos e privados) envolvidos. Essa rede compreende a partilha de informações de utilidade pública e compromissos de interesses gerais o que para Pierre Zémor (2009: 25) contribui para o desenvolvimento e para o reforço dos “laços sociais”. No mínimo incomum, quer seja para a setor público, quer para a comunicação praticada e ensinada nas universidades, a importância da Comunicação Pública cresce na razão direta da vivência democrática (Brandão, 1998: 2), o que nos remete para a noção de legitimidade, apontada por António Teixeira de Barros (2010: 7) de forma crítica: “Os veículos de comunicação de órgãos oficiais parecem ter encontrado uma solução mágica: ao autodesignarem-se como instituições de Comunicação Pública, rejubilam-se com a atribuição de um novo sentido às suas viciadas práticas de comunicação. Encontraram um emblema positivo para substituir os estigmas de ineficiência, desinteressante e ‘chapa-branca’” (Barros, 2010: 7). Há, de facto, uma ânsia de democratizar a comunicação na base do conceito de Comunicação Pública, que Jorge Duarte (2011: 2) destaca pela sua lógica participativa, definindo-a como a interação
21 e o fluxo de informações vinculadas a temas de interesse coletivo. Atribui, ainda, ao campo da Comunicação Pública tudo o que está relacionado com o aparato estatal, as ações governamentais, os partidos políticos, os setores Legislativo e Judiciário, o terceiro setor, as instituições representativas, o cidadão individualmente e, em certas circunstâncias, as ações privadas” (Duarte, 2011: 5-6). Se Heloiza Matos (2006) estabeleceu quatro conceções, entretanto Duarte (2011: 10) propôs quatro eixos da Comunicação Pública: (1) a transparência, enquanto compromisso com a atuação responsável no trato das questões públicas; (2) o acesso, que diz respeito à facilidade e estímulo da sociedade na obtenção da informação; (3) a interação, que sugere fluxos bilaterais ou multilaterais, através de instrumentos de comunicação que os viabilizem e promovam; (4) a escuta social, que compreende o interesse em conhecer e compreender a opinião pública. Entre os autores estudados no âmbito da concetualização da Comunicação Pública e da Comunicação Governamental, observa-se um traço comum: o ponto de partida que, genericamente, deriva da reflexão habermasiana sobre a esfera pública. Marques et al. (2017: 76) confirmam esta evidência: “A perspetiva comunicacional e democrática de Jürgen Habermas (1997; 2006) sobre a constituição de esferas públicas via argumentação racional e inclusiva parece pautar a reflexão atual de vários autores que discutem a Comunicação Pública” (Marques et al. , 2017: 76). No mesmo sentido, pode ler-se, a partir da reflexão de Maria João Silveirinha sobre a esfera pública, na compilação de Correia et al. (2010: 34), isto: “Como espaço de ação coletiva, a esfera pública abrange, assim, essencialmente dois elementos: (1) a narrativa, incluindo os diferentes discursos que se fazem ouvir publicamente, como o jornalismo; (2) e as ações performativas que produzem discursos e exigências em torno de matérias políticas, incluindo todas as formas de manifestação pacíficas ou de protesto” (Correia et al. , 2010: 34). Assim, fica sublinhada a ideia de que a Comunicação Pública é permeável aos conflitos nas diferentes esferas, do Estado à sociedade, como defendem Weber e Locatelli (2022: 143). Importa, agora, dedicarmo-nos ao conceito de Comunicação Governamental e ao seu âmbito para, a partir do que, entretanto, se afirmou sobre a Comunicação Pública, podermos, posteriormente, perceber como se desenvolve a relação entre governantes e governados, no âmbito da Comunicação Política.
22 2.2. Sobre a Comunicação Governamental A Comunicação Governamental, ou Estatal, é, de acordo com Salgado (2011: 255), uma comunicação formal, originária nas redes e no sistema oficial, inserida nas organizações públicas, que tem como tarefa difundir, na opinião pública, questões ou temas significativos da área governamental, visando o conhecimento e a participação do cidadão. Ou seja, integra as várias modalidades de relações comunicativas entre o Governo e a sociedade, com o objetivo principal de facilitar a comunicação entre o Estado e a sociedade (Zerfass, Verčič, Nothhaft, & Werder Zerfass, 2018: 489). A função da Comunicação Governamental vai, assim, no sentido de partilhar com os cidadãos o que acontece no âmbito do Governo, sendo, por isso, um instrumento que permite que estes conheçam as ações governamentais e, simultaneamente, que os governantes possam transmitir as suas expectativas (Guimarães e Silva & Martins, 2013: 284) e as suas ações. Dedicado ao estudo da Comunicação Governamental, Torquato (2002: 12) estabeleceu 10 funções da Comunicação Estatal: 1. Ajustar, a nível interno, o ambiente; 2. Expressar a identidade do Governo, por via da imagem e da credibilidade; 3. Expressar os valores e cultura do Governo; 4. Esclarecer os cidadãos sobre as ações governamentais; 5. Formular uma estratégia que auxilie o discurso dos dirigentes; 6. Compreender os interesses sociais através de estudos de opinião; 7. Contemplar, num plano estratégico, informações educativas para a sociedade; 8. Partilhar informações com a estrutura administrativa; 9. Desenvolver uma função social, integrando diversos grupos através do laço informativo; 10. Assumir uma função de ética, transparecendo a verdade como valor primordial. A correta utilização destas funções é essencial para a eficiência da política de comunicação do Governo, segundo Cheida (2003: 149), que elenca um conjunto de seis parâmetros, igualmente relevantes para o adequado exercício da Comunicação Governamental: • Conhecimento: centrado nas forças político-partidárias que participam do Governo; • Diferenciação: foca-se no que é informação ou facto político/administrativo e político/partidário, identificando as especulações e evitando que elas interfiram negativamente na comunicação; • Distinção: centra-se nas intenções e atos, atribuindo-lhes o valor relativo em razão do reflexo nas comunidades;
23 • Acompanhamento: enfatiza as demandas e os conflitos sociais, de modo que a comunicação exerça um papel de esclarecimento e um papel estratégico sobre decisões a serem tomadas; • Entendimento: diz respeito às disputas internas do Governo, de forma a evitar a contaminação da política de comunicação como um todo; • Atenção: refere-se ao calendário eleitoral, o qual pode interferir no bom desenvolvimento da política de comunicação quando este se aproxima. Para que a comunicação seja bem-sucedida é necessário um fluxo eficiente. De acordo com Kalogiannidis (2020: 4), existem três tipos de fluxo de informação: descendente, ascendente e horizontal. No fluxo descendente, é a base de poder que toma decisões e comunica para os restantes segmentos; no fluxo ascendente, é a comunidade, através de informações e críticas moderadas, que contribui para a tomada de decisões; já os fluxos horizontais decorrem entre o Governo e os centros decisórios e são característicos dos sistemas burocráticos complexos, criando uma sinergia entre as partes do mesmo nível. Existem, ainda, diferentes atividades de comunicação do Governo, de acordo com Howlett (2009: 31), e concebê-las como ferramentas de políticas baseadas em informações, ajuda a destacar as semelhanças e as diferenças entre os vários instrumentos, além de desenvolver uma taxonomia relativamente parcimoniosa dos seus principais tipos. A distinção entre ferramentas de informação de natureza processual ou substantiva é o primeiro passo no desenvolvimento desta taxonomia. O segundo passo é distinguir entre os instrumentos procedimentais e substantivos que se concentram no front-end da política e dos processos de produção e aqueles que se concentram no back-end . Juntos, estes dois critérios revelam quatro tipos distintos de instrumentos de comunicação: (1) informação sobre o produto; (2) campanhas de informação ao consumidor; (3) ferramentas de divulgação geral e (4) ferramentas de recolha e partilha de dados. Entendido que está, também, o conceito de Comunicação Governamental e, envolvendo sobretudo as formas de comunicação utilizadas entre o Estado e os cidadãos, avançamos para a compreensão dessa relação, no âmbito da Comunicação Política, entre governantes e governados. 2.3. Governantes e governados: interação e Comunicação Política A literatura evidencia a necessidade de os Governos elaborarem uma estratégia de comunicação que os aproxime dos seus públicos de interesse. Já Andrade (1982: 23), nos anos 80, fez essa referência:
24 “A separação entre governantes e governados é quase sempre consequência da falta de informações. A Administração Pública não pode funcionar sem a compreensão popular das suas atividades e processos, pois o poder público depende do consentimento e da participação do povo na execução das diretrizes governamentais” (Andrade, 1982: 23) Os Governos devem, por isso, informar e tornar públicas as suas ações e as suas atividades. Além disso, necessitam de criar canais de comunicação para chegar aos cidadãos, permitindo-lhes manifestar a sua opinião, questionar factos e até propor sugestões e/ou melhorias. Para este propósito, é fundamental que os Governos reavaliem as suas estratégias, o que, frequentemente, se circunscreve ao envio de releases , direcionados maioritariamente aos média (Mergel, 2013: 329). O principal desafio de qualquer Governo é planear as suas estratégias de comunicação e, ao fazê-lo, não pode descurar nenhuma parte, o que significa que deve ter em conta os vários públicos de interesse (Zerfass et al. , 2018: 505). Do ponto de vista estratégico, a Comunicação Política deve ser planeada, visando o seu público de interesse, e desencadear estudos que permitam avaliar a imagem da administração junto do público, planeando eventos para divulgar a informação. Assumindo que existe vontade política e uma decisão por parte dos gestores de topo em elaborar um plano de comunicação, o processo de planeamento estratégico deve ser organizado em três fases: (1) diagnóstico, (2) planeamento e (3) gestão (Fuertes et al. , 2020: 19). Assim, os profissionais de Assessoria de Comunicação são fundamentais no âmbito da Comunicação Governamental, pois auxiliam os governantes a estabelecer um diálogo entre o próprio Governo e o seu público de interesse, especialmente porque têm estratégias, capacidades e conhecimentos para desenvolver esse trabalho (Hyland-Wood, Gardner, Leask & Ecker, 2021: 8). De facto, “a Assessoria de Comunicação pode atuar como fator de reforço ou correção da imagem na consecução dos objetivos pretendidos por uma organização social nos mais variados níveis: municipal, estadual, federal e ainda públicas ou privadas” (Braga & Tuzzo, 2011: 3) O (bom) exercício da Comunicação Política é fundamental, porque permite ao Governo dar-se a conhecer, isto é, promover a sua imagem e a sua identidade (Rodrigues, 2014: 77). Não restam dúvidas sobre a importância que a Comunicação Política assume na vida sociopolítica de um país e, em particular no contexto dos sistemas democráticos, seja ao nível central ou local, uma vez que a sociedade tem o direito de saber o que acontece no âmbito dos assuntos governamentais, sendo a Comunicação Governamental um estímulo à participação social (Knoll, Matthes & Heiss, 2018: 149) e, ao mesmo tempo, uma garantia nesse sentido.
25 A comunicação, nomeadamente a Comunicação Governamental, traduz-se num importante instrumento estratégico do Governo e também numa importante ferramenta de divulgação das ações e atividades dos vários agentes públicos, sendo-lhe atribuída a responsabilidade de facultar informações de utilidade pública que promovam também a função de prestação de contas. Pfetsch (1998: 71) chama a atenção para a “profissionalização da Comunicação Governamental”, reflexão a partir da qual Gonçalves e Santos (2017: 2) compreendem a preponderância atual dos Consultores Políticos, dos Relações Públicas, dos Assessores de Imprensa e dos Consultores de Comunicação. Compreendemos, assim, o quanto a relação entre o poder do Estado e os cidadãos, do ponto de vista da comunicação, se tem tornado cada vez mais profissional, assegurando o sentido estratégico e formal que a Comunicação Governamental requer e que os novos desafios cada vez mais exigem. Ainda assim, e porque nem tudo é evitável ou totalmente possível de prever, com a margem que sempre existe para acontecimentos imprevistos ou para fenómenos repentinos, é crucial abrirmos um ponto dedicado à Comunicação de Crise. 3. Comunicação de Crise: o exercício inevitável perante o indesejável 3.1. A crise: uma concetualização plural O conceito de crise é um dos mais complexos no âmbito das Ciências Sociais. Devido ao seu sentido amplo, carece de precisão e de especificidade ao ponto de mesmo aqueles que trabalham na área de intervenção e investigação em crises serem relutantes em comprometer-se com uma única definição. Eastham, Coates e Allodi (1970: 11) apresentaram uma revisão da literatura sobre crise, na tentativa de esclarecer o conceito e investigar o seu valor heurístico, associando-o a situações de stress, de enfrentamento, de resposta e de angústia. Eis um ponto de partida interessante para refletirmos sobre o tema. O termo crise implica uma situação indesejável e inesperada que apresenta dano latente às pessoas, às organizações ou à sociedade. Se for possível considerar que os sistemas normalmente não estão em crise, então, a verificar-se, tal constitui um evento anormal (Almond et al. , 1973: 8). Embora isso seja mais óbvio em sistemas estáveis, também se aplica a sistemas que normalmente são caóticos e que operam em modo de crise. Reiter e Strotzka (1977: 14) referem que, diariamente, a palavra crise é provavelmente uma das mais usadas na comunicação. Além do seu uso para descrever situações pessoais, isto é, privadas, maioritariamente é usada para referir o estado em que a sociedade, como um todo, ou as
26 organizações e os sistemas individuais dentro dela se encontram, com consequências potencialmente negativas. Ainda assim, recordamos que o termo “crise” não tem um conteúdo concetual claro ou uniforme. Pelo contrário, existem interpretações numerosas e muitas vezes divergentes. Etimologicamente, a palavra crise vem da língua grega (κριςις) e significa “julgamento” ou “decisão”, ou seja, o momento decisivo que determina o desenvolvimento positivo ou negativo de uma coisa ou situação. A essência da crise assenta no dever de decidir, mas num ponto em que nenhuma decisão foi ainda tomada. Os autores assumem que crise significa principalmente discriminação ou capacidade de discriminar, podendo corresponder a uma escolha, a um julgamento, a uma decisão, mas também a uma saída, a uma resolução de conflitos ou a um esclarecimento. O campo da crise pode ter definições diversas, que Milašinović e Kešetović (2008: 55) entendem como o resultado da diversidade dos contributos de cientistas de várias disciplinas (Sociologia da Catástrofe, Administração Pública, Ciências Políticas e Relações Internacionais, e, entre outras, Psicologia Política e Organizacional). A questão é ainda mais complicada pelo facto de haver também, segundo os autores, vários termos que convergem para este conceito: - Adversidade, ou seja, um evento emergencial causado por fatores não controlados, que põem em risco a vida ou a saúde de pessoas ou animais e resulta em danos materiais; - Contingência, isto é, um evento não previsível; - Acidente, percalço causado pelo fator humano, incluindo a tecnologia, que se estende para fora dos limites da planta técnico-tecnológica em que ocorreu; - Incidente grave, ou seja, um estado de emergência que possa causar morte, lesões, danos materiais, alterações ambientais, perturbações no funcionamento normal da sociedade, atividade e consequências imprevistas. - Catástrofe (desastre) – denotando uma calamidade causada por fatores naturais, e situação de emergência. Segundo Šubrt (2014: 21), o conceito de crise também se tornou um dos principais componentes de um drama ou obra literária que inclui o clímax da trama e, no drama clássico, resulta da colisão de forças e tendências opostas. Nos séculos XVII e XVIII, foi difundido sob o significado de um momento difícil e decisivo nos debates sobre a política e a guerra.
27 Entre as suas diversas naturezas, a noção de “crise económica” surge no século XIX e referese a uma deterioração radical e pronunciada da economia, sobre as quais Šubrt (2014: 29) descreve as crises de caráter único e das crises recorrentes. Muitas vezes, as crises podem ser um ponto de transição entre os dois estados de desenvolvimento e, em alguns casos, podemos falar de um processo lento, suave ou de aproximação. Noutros casos, podemos estar diante de um processo súbito e rápido no rumo dos acontecimentos. A crise é percebida por alguns pensadores como um atributo da modernidade, como algo que está “geneticamente” relacionado com o desenvolvimento. Nesse sentido, os sinais de crise são identificados por muitos teóricos constantemente, ao longo de toda a história moderna. Nesse âmbito, as teorias que estudam as crises geralmente levantam várias questões importantes, que incluem as suas causas, as suas forças motrizes, os seus fatores individuais e atores coletivos, as suas estruturas e funções, a sua causalidade e interdependência, além da sua regularidade e aleatoriedade. Sejam as crises da vida humana individual, que são estudadas pelas ciências naturais e pela psicologia, ou crises familiares ou crises das relações interpessoais. Enfim, podem manifestar-se em larga escala como, por exemplo, as crises internacionais (globais). Tomando como referência as crises associadas ao furacão Katrina, o acidente nuclear em Fukushima e a crise económica de 2008, Topper e Lagadec (2013: 4) traçaram algumas características das crises no século XXI: (i) de larga escala para fora de escala, ameaçando centenas de milhões de pessoas, de modo que ninguém parece estar livre da ameaça; (ii) de complexas a “ilegíveis”, tornando-se praticamente impossível categorizar e avaliar o potencial disruptivo em cadeia das crises; (iii) de fortemente relacionadas a totalmente interdependentes (as dinâmicas de reverberação desdobram-se na totalidade: locais para nacionais para globais, não mais em cadeia, mas de modo imbricado); (iv) de alta velocidade à forma instantânea; (v) de eventos locais a deslocamentos profundos (a crise não pode ser adstrita a uma área ou a um campo). Mais recentemente, Boin (2019: 17) definiu “crises transfronteiras”, descrevendo-as como uma ameaça às sociedades modernas, por várias razões: (i) múltiplos domínios, múltiplas manifestações (tais crises atingiriam vários países e/ou múltiplas áreas de política, gerando efeitos imbricados); (ii) incubação e escalada rápidas; (iii) difícil rastreabilidade; (iv) múltiplos atores e responsabilidades conflituantes, havendo incerteza sobre qual ator responsável ou sobre quem tem a capacidade de executar determinadas tarefas; e; (v) ausência de "soluções prontas”.
28 Referindo-se à crise na perspetiva política, Pedro Silva (2014: 7) salienta que a ‘crise’ a que se referem vários autores não se encontra no sistema político, mas antes nas instituições. Para entender melhor esta ideia, talvez seja oportuno salientar o contributo de Boaventura de Sousa Santos (2014: 10) e a sua reflexão sobre as “identidades das crises”: “O modo como se define uma crise e se identificam os fatores que a causam tem um papel decisivo na escolha de medidas que a superem e na distribuição dos custos sociais que estas possam causar (…). Para esclarecer a sua natureza é preciso algum esforço analítico” (Santos, 2014: 10). Independentemente de onde ela parta, Manuel Sarmento e Gabriela Trevisan (2017: 31) sugerem o indivíduo como ponto onde aflui a crise, identificando-o como a vítima ou o algoz de uma situação socialmente dramática, o que levanta a hipótese de, em certas situações, o indivíduo também poder estar na origem da crise. De uma forma geral, atualmente as respostas às crises procuram estabilizar uma instituição, uma prática ou uma realidade, em detrimento de uma discussão densa e longa. Segundo Joseph Masco (2016: 73), as crises exigem uma resposta emergencial que procura restabelecer a normalidade, numa lógica imediata. Essa resposta reside nos modelos que, em seguida, vamos procurar conhecer. 3.2. Dos modelos de gestão e de Comunicação de Crise Os modelos comunicacionais apresentados pelas teorias da Informação de Shanon e Weaver, da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, dos Bens Simbólicos de Pierre Bourdieu e dos Sistemas de Niklas Luhmann são analisados numa perspetiva comparada, que procura explorar as suas implicações mais significativas, por Sampaio (2001: 3), que reflete acerca de algumas das conceções clássicas e contemporâneas da comunicação. Os limites e as potencialidades dos vários modelos são considerados tendo em vista, especialmente, a sua capacidade de elucidar os processos contemporâneos da comunicação mediática. Segunda a autora, as fragilidades indicadas nas diversas teorias são, em larga medida, decorrentes das suas proposições generalizantes, ou seja, das suas pretensões de validade absolutas. Os modelos minimizam a diversidade dos fenómenos da comunicação ao operarem com o predomínio de noções exclusivistas (consenso ou conflito, sistemas ou agentes, etc.) em detrimento de perspetivas complementares, que sejam capazes de dar conta das diferenças dos processos comunicacionais, sem eliminá-las.
35 contextos distintos, mas todos envolvendo protagonistas políticos. É a partir dos casos de crise política que propomos ver, na prática, concretizadas a gestão e a Comunicação de Crise. 3.4. Crise(s) Política(s): alguns casos mediáticos 3.4.1. Caso Watergate (EUA); 1972 – 1974 O escândalo de Watergate começou no início da manhã de 17 de junho de 1972, quando vários indivíduos foram presos no escritório do Comité Nacional Democrata, localizado no complexo de edifícios Watergate em Washington, D.C. Não foi um roubo comum: os assaltantes estavam ligados à campanha de reeleição do Presidente Richard Nixon e foram apanhados a colocar escutas nos telefones e a roubar documentos. Nixon tomou medidas agressivas para encobrir os crimes, mas, quando os repórteres do Washington Post , Bob Woodward e Carl Bernstein, revelaram o seu papel na conspiração, Nixon renunciou. O escândalo de Watergate mudou a política americana para sempre, levando muitos americanos a questionar os seus líderes e a pensar mais criticamente o exercício da presidência (History.com, 2021: 34). O escândalo gerou uma considerável retórica política e inúmeros trabalhos sobre os problemas legais e constitucionais. Teve uma influência contínua na política em torno da tensão institucional entre o Congresso e o Presidente. O caso pôs à prova a legitimidade do uso do poder presidencial e os seus limites. Durante a crise de Watergate , surgiu um aspeto negligenciado da tensão institucional entre o Presidente e o Congresso: a disputa entre os poderes pelo controlo da burocracia. A burocracia executiva detinha a chave para o equilíbrio de poder entre os ramos políticos. A estratégia de Nixon da “presidência administrativa” esticou os limites do uso do poder presidencial e precipitou uma crise constitucional (Marini, 1992: 6). McLeod, Brown e Becker (1977: 29) apontam as reações fortes, ainda que atrasadas, do público aos escândalos de Watergate . A análise dos dados (n = 181) recolhidos antes, durante e depois das principais revelações de Watergate , sugerem que as crenças sobre o envolvimento de Nixon no escândalo tinham pouca relação com os comportamentos políticos de 1974. Algumas evidências são fornecidas relativamente a quem os eleitores culparam pelo escândalo.
36 3.4.2. Impeachment de Bill Clinton: escândalo Lewinsky (EUA); 1998 – 1999 Num dos maiores escândalos políticos dos tempos modernos, Bill Clinton protagonizou um escândalo sexual e de obstrução da justiça, tornando-se no segundo Presidente na história dos Estados Unidos da América a sofrer impeachment , mantendo, contudo, índices razoáveis de aprovação pública. Num fenómeno inicialmente curioso e depois verdadeiramente notável, o apoio público ao desempenho de Clinton manteve-se firme na faixa de 60% e, ocasionalmente, ultrapassou 70%, mesmo quando a Câmara dos Deputados votou favoravelmente o impeachment . Essa resposta pública não foi exatamente a prevista pelos modelos dominantes da Comunicação Política. Em última análise, muitos cientistas políticos chegaram a duas grandes conclusões: (1) a cobertura do escândalo pelos média não importava tanto para a opinião pública quanto as influências não mediáticas; (2) e o público respondeu ao escândalo de forma relativamente inesperada, baseando-se em simples heurísticas como o estado da economia para decidir se o Presidente deveria sofrer impeachment (Lawrence & Bennet, 2001: 33). Como escândalo sexual, o caso Clinton-Lewinsky tornou-se uma ameaça para o Presidente, mas também a possibilidade de uma gestão de escândalos bem-sucedida. Como o caso foi amplamente visto pelo público como imoral, e não legalmente ou politicamente corrupto, não tinha a medida de clamor que poderia ter sido mais prejudicial ou mesmo fatal para a presidência de Clinton (Barberio, 2020: 14). Ao contrário de Watergate , a questão Clinton-Lewinsky desenrolou-se numa era em que atores dos "novos média", como apresentadores de talk shows, repórteres de tabloides e colunistas na Internet, entraram no cenário da Comunicação Política, alterando as regras pelas quais os líderes, os cidadãos e os principais jornalistas interagem na esfera pública. O potencial de novos formatos de média para enquadrar notícias sobre líderes políticos de uma forma que molda as perceções do público e influencia a agenda dos média convencionais, adiciona uma dimensão nova e imprevisível à equação de liderança (Williams & Carpini, 2000: 6). Neste caso, os novos canais de média enquadraram os eventos que levaram ao impeachment presidencial em termos de entretenimento dramático no horário nobre. Esse quadro de notícias de entretenimento permitiu que os cidadãos compartimentassem as suas perceções sobre o Presidente Clinton como um líder versus um indivíduo envolvido num escândalo sexual. A política mediática pode
37 explicar, pelo menos em parte, as fortes avaliações de desempenho do Presidente Clinton no meio de um dos escândalos políticos mais divulgados do século XX (Owen, 2000: 21). Os escândalos de Clinton estabeleceram-se nos anais da história política americana no contexto do recorrente mau comportamento presidencial da época. Visto através de uma lente histórica, as atividades, a investigação e o julgamento de impeachment são inevitavelmente medidos em relação ao peso do caso Watergate . Como resultado, as ações e as consequências desse episódio na história política dos Estados Unidos no final do século XX assumiram um significado mais importante do que poderia ter. Se o caso Watergate testou o sistema constitucional dos EUA ao seu limite, a crise de Clinton foi, comparativamente, leve. Originada com uma investigação sobre um acordo de terras no Arkansas fracassado na década de 1970 por Bill Clinton e a sua esposa, a saga desenvolveu-se para incluir subtramas sinuosas como Filegate , Travelgate , Troopergate , a morte do advogado da Casa Branca Vince Foster e, mais infame, o caso do Presidente com a estagiária Lewinsky da Casa Branca. Ao contrário de Richard Nixon e Ronald Reagan, mesmo os críticos mais fervorosos de Bill Clinton não conseguiram encontrar uma ameaça à segurança nacional entre os inúmeros escândalos que lhe estavam associados. Assim, quando o nomeado pelo Departamento de Justiça Robert Fiske foi substituído como promotor pelo infinitamente mais zeloso Kenneth Starr, o caso tornou-se sinónimo das guerras culturais que permearam a sociedade americana dos anos 1990. Como o Whitewater e os tentáculos relacionados da investigação não resultaram em nenhum impacto negativo, com significado, para o Presidente, foram as suas infidelidades conjugais que quase o derrubaram. Perseguidos com vigor pelo Conselho Independente, os seus apoiantes permaneceram leais enquanto os seus detratores viam oportunidades políticas nos seus lapsos de julgamento (Harrington, 2020: 5). Como se percebe, certos fatores-chave tornaram o escândalo Clinton especial para a sua época. Primeiro, num desenvolvimento sem precedentes, o aspeto de indiscrição pessoal da história foi divulgado pela Internet. Além disso, se a legislação do Conselho Independente não tivesse sido renovada, o promotor Fiske provavelmente teria encerrado a sua investigação em tempo hábil, sem intenção de seguir um caminho de impeachment. E o implacável ciclo de notícias levado a cabo e a atmosfera partidária cada vez mais febril da década garantiram que a nação permanecesse tão focada quanto dividida em relação ao assunto.
38 3.4.3. Impeachment de Dilma Rousseff (Brasil); 2015 – 2016 O ano de 2016 foi marcado pelo aprofundamento da crise que interrompeu duas décadas de inusitada estabilidade política no Brasil. Apesar de ter sido o acontecimento mais significativo, o impeachment de Dilma Rousseff pouco fez para “parar o sangramento”, como ficou demonstrado pela posterior prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e os desdobramentos da Operação Lava Jato 1 . Além dos problemas económicos, o sistema político brasileiro também enfrentou uma grave crise de legitimidade: os principais partidos foram colocados em xeque e abriu-se um período de incerteza quanto à competição eleitoral e partidária (Nunes & Melo, 2017: 44). Focados na Comunicação Política, Matos, Dourado e Mesquita (2017: 56) discutem o modo como as redes sociais contribuem para a estratégia de comunicação dos líderes políticos. O estudo detém-se, especificamente, na análise dos conteúdos publicados pelos perfis oficiais de Dilma Rousseff no Twitter e no Facebook durante o período que abrange o processo de impeachment (02/12/2015 a 31/08/2016). Os resultados sugerem que não houve um claro alinhamento estratégico entre as duas redes sociais. Observou-se, no Twitter, o predomínio de mensagens críticas a adversários políticos e ao processo de impeachment . No Facebook, prevalece a estratégia de formar uma corrente de solidariedade em torno da figura de Dilma que envolveu cidadãos, movimentos sociais, artistas e políticos. Identificaram também um forte tom ideológico, emocional e opinativo nas publicações de Dilma Rousseff nas plataformas no período analisado. Ao analisarem o posicionamento político dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo nos seus editoriais acerca do impeachment de Dilma Rousseff, apontam os seguintes resultados: os editoriais pautam o impeachment antes mesmo de a ação se iniciar institucionalmente; ambos se preocupam em validar o afastamento, mas mobilizam argumentos distintos; Por um lado, o Estado de S. Paulo defende o impeachment como a saída mais adequada, por outro, enquanto a Folha de S. Paulo prefere a renúncia de Dilma e Temer, seguida de novas eleições. Ao analisar em que medida Dilma Rousseff, Presidente do Brasil entre 2011 e 2016, adequou a sua estratégia de comunicação à crise política que acometeu o fim do seu Governo, resultando na sua destituição, em agosto de 2016, Cunha Filho (2018: 7) avaliou 124 peças de comunicação oficial (notas de imprensa, discursos e entrevistas) realizadas entre 2 de dezembro de 2015, início da tramitação do processo de destituição, e 12 de maio de 2016, quando a Presidente foi afastada 1 A Operação Lava Jato foi uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil, teve início em março de 2014. Na época, quatro organizações criminosas passaram a ser investigadas perante a Justiça Federal em Curitiba.
39 provisoriamente do cargo. Concluiu que a estratégia comunicacional de Dilma Rousseff reagiu à mais grave crise que um Presidente pode enfrentar durante o seu mandato, utilizando diferentes modalidades no seu discurso: negação, evasão de responsabilidade, redução da dimensão ofensiva do evento e contra-acusação. Na análise ao conteúdo de comunicações em situações de crise política, Marques et al . (2019: 89) procuram estabelecer se e em que medida houve instrumentalização partidária dos canais das redes sociais administrados por instituições do Estado durante o impeachment de Dilma Rousseff. Analisaram todos os conteúdos publicados, entre 2015 e 2016, nos perfis oficiais do Twitter da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Palácio Presidencial e do Supremo Tribunal Federal. Foram consideradas todas as publicações com as palavras ' impeachment ', 'impedimento', (' impeachment '), 'afastamento', (' impeachment ') e 'golpe' (' coup ') (n=795). Os autores constataram que o perfil do Twitter do Senado Federal postou com mais frequência a palavra ' impeachment ', enquanto o termo 'golpe' foi mais frequentemente postado pelo perfil do Palácio do Planalto. Mais de metade das publicações enquadram-se na categoria de ‘divulgação de notícias’. O perfil do Twitter do Palácio Presidencial exibiu um padrão de comportamento distinto, predominantemente postando tweets associados à ‘promoção de ideias e expressão de posições’. Conclui-se, assim, que o Palácio Presidencial favoreceu a estratégia de comunicação com viés partidário. 3.4.4. Atentados de 11 de março em Madrid: Tensão política e troca de acusações de ocultação e distorção das evidências, por razões eleitorais, entre o PP e o PSOE (Espanha); 2004 O incidente dos atentados do 11 de março de 2004 ocorreu três dias antes das eleições gerais que se iriam realizar em Espanha. Os espanhóis foram-se sentindo enganados pelos dirigentes políticos, o que levou à mudança do voto, “castigando” o Partido Popular (PP) e votando no Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) (Mota, 2008). Debruçando-se sobre as questões ligadas à Comunicação Política neste caso. Canel (2012: 25) salienta que, com a insurgência ligada ao terrorismo, os governos precisam de gerir estrategicamente as suas comunicações. Analisou o efeito da mensagem do Governo espanhol, diante do atentado de Madrid de 11 de março de 2004 e entendeu que, ao contrário do que aconteceu com os atentados de 11 de setembro nos EUA e os ataques de 7 de julho em Londres, os média espanhóis não apoiaram o enquadramento dos eventos. A análise da cobertura mostra que o enquadramento governamental
40 pretendido desencadeou uma batalha entre os diferentes jornais de grande circulação, levando os editoriais a mudarem de enquadramento ao longo dos quatro dias que antecederam essas eleições. Da análise aos ataques terroristas perpetrados por jihadistas, a 11 de março de 2004, três dias antes das eleições gerais em Espanha, Alonso (2013: 11) sublinhou que os ataques indiscriminados e letais causaram um estado de choque no país, encerrando repentinamente a campanha eleitoral e culminando numa derrota do partido no poder. Depois, analisou as negociações iniciadas com a organização terrorista ETA pelo novo Governo durante o seu primeiro mandato, de 2004 a 2008. Esse passo controverso, mantido pelo Governo espanhol apesar da oposição massiva da sociedade civil e do principal partido da oposição, fracassou e precipitou o fim da ETA. Tanto os atentados de Madrid como as negociações com a ETA foram responsáveis pela rutura do consenso em relação ao terrorismo que existia entre os principais partidos políticos espanhóis. Em suma, os dois eventos que foram analisados neste artigo constituem exemplos daquilo que alguns autores designam como como um "jogo da política com o terrorismo", considerando que os partidos políticos deram prevalência aos seus próprios interesses. Em vez de procurar o consenso político sobre assuntos tão delicados, os principais partidos políticos optaram por atuar de forma sectária, com base nas suas próprias agendas que se baseavam na desinformação e na manipulação da opinião pública. Os principais partidos políticos espanhóis afastaram-se da ação responsável, não conseguindo lidar adequadamente com estes dois acontecimentos importantes. Consequentemente, a reputação de ambas as partes foi manchada pela gestão deste acontecimento e deste assunto: o terrorismo. 3.4.5. Crise de imagem de Boris Johnson: do Brexit à Covid-19 (Reino Unido); 2020 - 2022 As medidas tomadas pelo Primeiro-Ministro do Reino Unido, Boris Johnson, para gerir os dois assuntos predominantes da sua presidência – Brexit e Covid-19 e, por extensão as festas que terão ocorrido em tempo de confinamento na residência oficial do Primeiro-Ministro – levaram a muitos comentários de preocupação com a tendência de minar a responsabilidade parlamentar e centralizar o poder do executivo. Sobre o Brexit , talvez o exemplo inicial mais proeminente tenha sido a decisão de Johnson em agosto de 2019 de suspender – ou “prorrogar” – o Parlamento por cinco semanas, pouco antes de os membros do Parlamento regressarem da pausa do verão. Em antecipação a esta estratégia, foram iniciados processos judiciais contra o Governo por várias partes, com a Suprema Corte do Reino Unido, no mês seguinte, a decidir que a prorrogação era ilegal (Ward & Ward, 2021: 74). Após as eleições gerais de 2019, a pandemia de Covid-19 abriu um terreno ainda mais fértil para
41 a afirmação do executivo, com Johnson a acelerar as tendências existentes em nome da gestão da crise. Gaspel et al. (2020: 18) associaram as respostas do Reino Unido às fraquezas estruturais no centro do Governo, bem como a falhas na tomada de decisões. Mas houve outras polémicas: foram divulgados vídeos de uma festa no Natal na residência oficial do Primeiro-Ministro, numa altura em que o país tinha quase 500 vítimas de Covid-19 diárias e em que as reuniões familiares estavam proibidas. O país atravessava uma crise política numa altura em que Boris Johnson anuncia novas restrições para os britânicos. Para perceberem a complexidade e os desafios da gestão de crises, Lilleker e Stoeckle (2021: 23) analisaram a gestão da pandemia pelo Governo britânico liderado por Boris Johnson. A questãochave que colocam na investigação centra-se na abordagem da gestão e da comunicação do Governo de Westminster no Reino Unido. Para entender, especificamente, em que medida o caráter e a composição do Governo, os seus representantes e os órgãos consultivos, bem como os constrangimentos impostos à tomada de decisão, dificultam o desenvolvimento de uma estratégia eficaz para reduzir a propagação e o impacto da pandemia de Covid-19. Os autores concordam que a Comunicação Política que Johnson utilizou foi deficiente e descobriram que todos os três níveis de tomada de decisão – liderança, gestão e comando – sofreram com a comunicação de excesso de confiança e certeza performativa. A estratégia foi consistente com um modo de campanha permanente de comunicação do Governo que só tem sucesso quando não há contra evidências. No entanto, falhas passadas expuseram as decisões do Governo pela sua falibilidade.
42 CAPÍTULO 2 – A MEDIATIZAÇÃO DA POLÍTICA Convictos de que, pelo menos na prática, a política já não existe sem mediatização e que este fenómeno ocupa cada vez mais o campo de investigação – mas também de transformação – da Comunicação Política, propomo-nos compreendê-lo através da sua concetualização e da sua evolução. Para isso, mergulhamos na literatura e, a partir dela, construímos e consolidamos a nossa perspetiva. Entre os vários teóricos empenhados em robustecer este campo, destacamos os valiosos contributos – que as imensas citações noutros estudos confirmam – do professor de jornalismo e de Comunicação Política da Universidade de Gotemburgo, Jesper Strömbäck, do académico Gianpietro Mazzoleni, da Universidade de Milão, ou de Stig Hjarvard, reconhecido investigador nas áreas da Sociologia dos Média, que atualmente desenvolve o seu trabalho de investigação na Universidade de Copenhaga. Além destas principais referências, suportamo-nos noutras perspetivas que, pela sua oportunidade e relevância, também entendemos incluir. Abrimos igualmente outras perspetivas a partir de cientistas como Niels Ole Finnemann, da Universidade de Copenhaga; Bart Cammaerts, professor de Comunicação Política da Escola de Economia e Ciência Política de Londres; Pippa Norris, cientista política de Harvard; ou John Street, doutorado pela Universidade de Oxford. Essas linhas teóricas apoiam o sentido crítico da nossa análise e alimentam uma necessária dimensão reflexiva. Partindo da literatura e das abordagens propostas, construímos a nossa interpretação, que, estando mais interessada em explorar o conceito de mediatização (da política), não deixa de colocar em paralelo – pelo menos numa fase introdutória – a noção de mediação (da política). Isto, porque consideramos preponderante a abordagem simultânea aos dois conceitos que, no plano teórico, ajudam a compreender-se mutuamente, e sobretudo, na prática, intersetam-se e interrelacionam-se, sem deixar de se cruzar com outras noções, pois o campo da Comunicação Política é amplo, plural e interdisciplinar. 1. Entre a mediação e a mediatização da política O ponto que agora desenvolvemos procura explorar a relação da mediação e da mediatização com a política, mas também a relação que os dois conceitos estabelecem entre si. Para Jesper Strömbäck (2008: 1), a mediação e a mediatização são fundamentais para descrever a mudança dos média e da política. O autor inverte essa relação, até então percebida pela necessidade da independência dos primeiros em relação à segunda e à sociedade, sugerindo que a questão passa a ser a independência da política e da sociedade em relação aos média.
43 Nesse sentido, sublinhamos o contributo de Philip Baugut (2019: 2366) que, ao estudar o impacto dos média na política, se foca nas características das relações jornalista-político, considerando que estas dependem das estruturas competitivas dos meios de comunicação social e do sistema político e explica-o da seguinte forma: “Mesmo um ambiente político mais orientado para o consenso pode ser caracterizado pela competição dos atores pela capacidade de resposta, o que leva à mediatização do comportamento de comunicação dos políticos e não do seu comportamento da decisão” (Baugut, 2019: 2381). Acreditamos que essa competição reforça a ideia de uma centralidade dos média, comumente apresentada por aqueles que estudam a relação dos meios de comunicação com a sociedade. Assim, somos levados a concordar com Katrin Voltmer e Lone Sorensen (2019: 35), quando sublinham o poder transformador que os meios de comunicação social e as tecnologias de comunicação têm na política democrática, fomentando uma ‘lógica mediática’ no próprio processo político. Percebida a importância dos média e sem nos desviarmos do objeto de compreensão neste ponto (a mediação e a mediatização da política), destacamos os limites que Luíz Signates (1998: 40) estabelece, começando por dizer aquilo que a mediação não é. Segundo o autor, a mediação não é intermediação, não é um “filtro”, nem é intervenção no processo comunicativo. Então, levanta-se a questão de saber o que é a mediação. Segundo o autor, este campo de indefinições coloca-nos uma obscuridade semântica, porque extrapola a simples reflexão concetual. Tentemos, então, encontrar um entendimento a partir da relação entre a mediação e a mediatização da política. Com base nos múltiplos contributos, Mariana Shilina (2021: 599) confirma que, atualmente, os investigadores ainda tentam distinguir os conceitos de mediação e de mediatização, procurando demarcar as suas fronteiras. A autora adianta, no entanto, que não é possível, com rigor, continuar a analisar os fenómenos da mediatização a partir das fronteiras que os seus estudos tradicionais traçam, sobretudo enquanto essas abordagens se continuarem a confundir. Não obstante as dificuldades de definição, temos de reconhecer, por um lado, que a mediação se refere ao processo da comunicação em geral, ou seja, envolvendo a mediação contínua na construção de significado e, por outro, poderemos considerar a mediatização como uma categoria projetada para descrever essas mudanças (Couldry e Hepp, 2013: 196). Mazzoleni (2008: 2931) procurou concretizar o campo teórico da mediação, resumindo-a à ação neutra da transmissão de mensagens, ou, como descrevem Strömbäck e Esser (2009: 217), a processos que afetam todos os aspetos da sociedade. Se uns encontram mais facilmente o que a mediatização não é e outros
44 propõem distingui-la a partir da mediatização, há ainda os que se empenham numa definição ou, pelo menos, na aproximação ao seu significado. Na tentativa de enriquecer esse caminho, e apesar de reconhecer que os estudos anglo-americanos optam por um termo único para integrar diversos significados, Stig Hjarvard (2015: 53) experimenta uma forma simples para o conceito de mediação, ao explicá-la como o uso de um meio para a comunicação e a interação. Na verdade, os estudos dos média e da comunicação dedicam-se sobretudo à mediatização – mais do que à mediação – e acreditamos que isso acontece, acima de tudo, pelo interesse superior e pela dimensão mais ampla que caracteriza a mediatização, apesar, nomeadamente, de uma “era da mediação de tudo” que Andreas Hepp (2014: 45) tão bem descreveu. Atualmente, pelo menos o campo científico da mediação da política confirma-se menor do que o da respetiva mediatização. Admitimos outras razões, como o facto de o entendimento implicar uma complexa arquitetura, dificultando, por isso, uma definição com fronteiras claramente limitadas (Santi, 2017: 11). Já Emily Kubin e Christian von Sikorski (2021: 199), atentos ao papel dos média e das redes sociais na polarização da política, acreditam que o fenómeno se prolongará no futuro. Procurando perceber o papel da mediação política, os autores que sustentam o estudo de Kubin e von Sikorski – revelam uma série de divergências em relação ao papel das redes sociais ou dos média digitais neste contexto, que é desvalorizado e entendido de formas distintas, apontando até algumas incompletudes por não analisarem as principais plataformas em que as pessoas veem e partilham informações políticas. A mediatização merece igualmente a nossa atenção, desde logo porque explica as alterações sociais, políticas e culturais, como considera Ewa Nowark-Teter (2019: 1), ou seja, é interdisciplinar e, também por isso, um dos campos de investigação mais ambiciosos e essenciais das Ciências Sociais. O estudo de Angelos Kissas (2019: 222) ajuda a compreender, com profundidade, a mediatização da política e a sua teorização, descrita como um processo de transformação na construção de significado (político), através de três teses diferentes: (1) Transformação evolucionista; (2) intencional e (3) imaginada. A distinção entre cada uma delas não reside tanto na transformação geradora do significado, mas sobretudo nas causas, na extensão e nas consequências dessa transformação. Ora, o investigador garante que a mediatização não pode ser cabalmente explicada numa lógica mediática única, como propõe a tese da transformação evolucionista, ou numa lógica mediática percebida pelos atores políticos, como sugere a tese da transformação pretendida. É necessária, portanto, a tese da transformação imaginada para completar a explicação – e a respetiva
51 tecnológicas que surgiram na Comunicação Política e na mobilização eleitoral na Europa e nos Estados Unidos da América, explicando essas mudanças potenciaram um processo altamente personalizado. O autor distingue o tempo eleitoral do tempo governamental, salientando que esse fenómeno encontra obstáculos ao passar de um nível para o outro. Tal como Peter Van Aelst et al. (2012), Fabbrini (2013: 153) atribui aos líderes, e não aos partidos, o papel principal enquanto intervenientes (na política eleitoral). É interessante a forma aqui é descrito aquilo que consideramos um esgotamento da personalização política no plano governamental, quando explica o fim de ciclo de Berlusconi da seguinte forma: “No final, os aspetos técnicos da política vingaram-se da personalização política” (Fabbrini, 2013: 153). Percebe-se que não são apenas as organizações políticas, os partidos, as marcas da política que se esgotam, mas as celebridades políticas também, fruto da personalização que, como atrás se adiantou, os média alimentam e sobrealimentam, promovendo o exagero, o desgaste e o cansaço da opinião pública. Como todo e qualquer fenómeno, a celebridade política pode induzir ou potenciar dificuldades ou, até, ameaças. Neste sentido, a perspetiva inovadora de Marijana Grbesa e Berto Salaj (2023: 1) relativamente ao “populismo de celebridades” faz-nos acreditar que além de amplo e participado, o campo da Comunicação Política permanece inacabado, desde logo pela infinidade de fenómenos que o conhecimento empírico vai identificando e cujo plano teórico procura concetualizar e sistematizar. Os autores defendem que a relação entre o populismo e a política de celebridades não é fácil, nem pode ser, porque são dois conceitos tão extensos quanto complexos. Dessa complexidade resultou a opção de, nesta investigação, colocar o populismo, por um lado, e as celebridades políticas, por outro, em capítulos distintos, tratando os dois assuntos com a mesma relevância. Chegados aqui, Grbesa e Salaj (2023) convidam-nos a refletir sobre a correlação dos conceitos para compreendermos como o populismo das celebridades políticas se manifesta, assumindo como uma combinação possivelmente perigosa, mas garantidamente desafiante e desafiadora. A partir das eleições presidenciais croatas de 2019-2020, os autores estabelecem novas tipologias de celebridades políticas, introduzindo duas esferas políticas de origem: a política dominante e a política populista, que combinam, neste estudo, com a esfera das celebridades. Grbesa e Salaj (2023: 12) definem, assim, quatro tipos de celebridades políticas: (1) celebridade política; (2) políticocelebridade; (3) celebridade populista; e (4) populista celebridade. Entre cada uma das tipologias apresentadas, argumentam que o populismo de celebridades é uma estratégia que pode ser eficaz
52 para ganhar popularidade e mobilizar eleitores, particularmente em países onde a confiança nas instituições políticas é baixa. Se voltarmos a olhar para o horizonte que este ponto abriu, agora a partir de Peter Dahlgren (2018: 20) identificamos uma “crise epistémica” da democracia, que decorre das esferas públicas que ameaçam minar a agência política e, simultaneamente, por uma revolta populista e pela desconfiança nos meios de comunicação social. Da mesma forma que as ideias deram lugar à personalização, também a política teve de ceder o seu espaço ao entretenimento, num caminho de transformação da Comunicação Política. A partir daqui, somos levados a concordar com Matthew Wood, Jack Corbett e Matthew Flinders (2016: 581), que descrevem uma era “antipolítica”. Os autores adiantam que a literatura académica sobre as celebridades políticas sustenta que os políticos ganham popularidade ao adotar estratégias do mundo do entretenimento e procuram cada vez mais ser celebridades políticas ‘superstar’, em vez de celebridades políticas ‘quotidianas’, isto é, tentam sistematicamente distanciar-se das conotações negativas associadas aos “políticos profissionais”. Pasmamo-nos, porque curiosa e paradoxalmente esta prática é própria dos políticos profissionais, normalmente assessorados por profissionais da Comunicação Política. Esta é, talvez, a principal negação da política, pelo menos da sua condição. De facto, parece-nos que continuamos numa tensão entre popularidade política e credibilidade, numa era antipolítica (Wood et al. ,2016: 581). A pertinência da ‘celebritização’, da ‘personalização’ ou da ‘espetacularização’, nomeadamente a partir dos média, não pode negar a importância e o sucesso dos políticos “convencionais”, como sugere Betto Van Waarden (2023: 313). O autor sublinha ainda que a política de celebridades produziu uma antítese: a “anticelebridade”, que mais não é do que uma alternativa “autêntica” à suposta “superficialidade” mediatizada das celebridades políticas. Só o tempo dirá se esses atores convencionais conseguirão sobreviver à tentação e, sobretudo, ao poder das transformações aceleradas do mundo da comunicação, que não exclui a Comunicação Política. 2. A força do digital na Comunicação Política Abrimos este ponto convictos da amplitude que caracteriza o processo de mediatização da política e fazemo-lo a partir daquilo que traçamos como uma abordagem aberta.
53 Finnemann (2011: 76) defende que os novos meios digitais têm o seu próprio conjunto de propriedades únicas, criando uma oportunidade para novas trajetórias comunicativas. Ainda que o conceito de mediatização tenha surgido numa época em que a televisão dominava a lógica mediática e se ter desenvolvido, inicialmente, assente na necessidade de adaptação dos atores políticos aos exigentes formatos jornalísticos, Breno Alencar e Stig Hjarvard (2023: 3) associam-na, responsabilizando-a, pela transformação da maneira como as pessoas comunicam entre si, substituindo as formas tradicionais de comunicação (como a oralidade), pela comunicação mediada por tecnologias (como as redes sociais). Procuramos agora compreender a mediatização a partir da mediação, agora no espaço que os média tradicionais não ocupam. Importa, assim, assinalar a ideia de “não mediação” que a literatura tem sugerido em relação aos novos média. Percebe-se bem isso a partir do contributo de Bodker e Anderson (2019: 5957) quando afirmam que, apesar da investigação mais recente convergir no entendimento das redes sociais como sendo uma plataforma direta, não mediada e de comunicação não filtrada, a perceção da “não-mediação” dos novos média continua a ser evidente na forma como esses meios são utilizados. Se olharmos para a mediatização da política através das redes sociais, percebemos que, embora as evidências sugiram que a maioria das notícias partilhadas nas redes sociais emanam dos meios de comunicação tradicionais, permitem a criação de conteúdos pelos utilizadores e a respetiva difusão (Larsson, 2016; Newman, 2011; Wadbring & Odmark, 2014 in Adam Shehata e Jesper Strömbäck, 2021: 132). A investigadora dinamarquesa Majbritt Severin-Nielsen (2023: 172) lembra, numa revisão da literatura entre 2008 e 2022, que os atores políticos e os partidos têm adotado cada vez mais as redes sociais como plataformas de Comunicação Política. Acreditamos que esta tendência favorece a mediatização além dos média tradicionais, podendo, ao mesmo tempo, resultar dela. De forma mais ampla, mas convergente, Stig Hjarvard (2016: 239) sugere que a mediatização deve ser entendida como um processo comum de alta modernidade, comparável a outros processos semelhantes, como a globalização. Nesta tentativa de perceber o caminho desta modernidade, ou seja, o percurso evolutivo do processo de mediatização da política além dos média tradicionais, consideramos pertinente sublinhar o contributo de Djezair Ziberi et al. (2023: 13), que chamam a atenção para o avesso da trajetória, isto é, para o lado perverso da realidade: a influência facilitadora da mediatização no surgimento e difusão de fake news . Fá-lo, concretamente, a partir da análise de conteúdo das publicações sobre
54 Covid-19 no Facebook, na Alemanha, com foco nas narrativas das fake news e na sua influência no processo de mediatização. A este propósito, Soroush Vosoughi, Roy Deb e Aral Sinan (2018: 1146) salientam uma preocupação mundial com as notícias falsas e com a respetiva possibilidade de influenciarem o bem-estar político, económico e social. O estudo da importância da mediatização exige, por isso, a compreensão desse fenómeno. 2.1. A instantaneidade dos média digitais A relação entre os novos média e os de sempre tem sido alvo de análise e de estudo, antecipandose algumas lógicas, alguns caminhos e várias perspetivas sobre essa coexistência no presente e no futuro. Por exemplo, a investigação sobre as razões que conduziram ao resultado inesperado das eleições nacionais de 2019 na Índia, desenvolvida por Taberez Neyazi e Ralph Schoeder (2021: 87), considera duas vertentes: (1) a que analisa as eleições sem recurso aos meios de comunicação social, porque os apelos dos partidos a diferentes segmentos da população influenciou os eleitores; e (2) a vertente que defende que as campanhas nos meios de comunicação social e os meios digitais, foram decisivas na definição do resultado eleitoral. Este estudo revela-se interessante para perceber a articulação entre os meios de comunicação digitais e os meios de comunicação tradicionais ao abordar as várias ferramentas utilizadas de forma conjunta, que culminou na vitória eleitoral de Narendra Modi. Entre a realidade mais clássica dos média tradicionais e a instantaneidade dos novos média, destaca-se a emergência de um novo contexto sociocomunicacional, que José Luís Garcia et al. (2018: 11), explicam da seguinte forma: “Impulsionada pelo propósito de crescimento, a indústria digital tornou-se em poucas décadas uma das instâncias modeladoras da economia, ao mostrar potencialidades para se constituir como fornecedora de novos produtos, modos de produção e de consumo e, assim, potenciadora de novos mercados” (Garcia et al. ,2018: 11). As transformações apontadas pelos diferentes autores no ponto anterior, impulsionadas pelos novos média e pelas suas características, concretizam um novo quadro de interações e de relações. A investigadora da Universidade de Málaga, María Ángeles Cabrera (2001: 3) já antes tinha sugerido que os avanços tecnológicos permitiram o nascimento de um novo meio, com uma linguagem própria e com características de comunicação e conteúdos diferentes dos meios tradicionais (imprensa, rádio e televisão).
55 As dúvidas do passado continuam a preencher o presente. Admitimos que nem todas, mas quando Rodrigo Carvalho (2006: 69) descreveu uma mudança de paradigma colocou em dúvida a continuidade do jornal impresso, questionando o seu esgotamento enquanto instrumento de diálogo com amplas massas e a hipótese da sua substituição pelas novas ferramentas digitais. Hoje, conhecemos as alterações entretanto ocorridas e percebemos que há, ainda, um campo aberto de possibilidades de desenvolvimento de novos usos e continuamos sem saber, com certezas, para onde caminham esses avanços. Por agora, sabemos que tudo está a acontecer de forma muito rápida, pelo que consideramos útil detalhar os passos dados na transição para os média digitais. 2.2. O papel das redes sociais na Comunicação Política A literatura deste campo confirma um interesse científico bastante evidente sobre a utilização dos média digitais e dos seus efeitos. Importa, desde logo, perceber se o caminho académico e científico percorrido tem sido o mais rigoroso, sobretudo porque Douglas Parry et al. (2021: 1535) chamam a atenção para o facto de os académicos utilizarem bastante medidas de autorrelato da quantidade ou duração do uso dos meios de comunicação social em vez de medidas mais objetivas. A partir de uma revisão sistemática e da meta-análise das discrepâncias entre o uso registado e autorrelatado dos média digitais, os autores sublinham preocupações sobre a validade das conclusões assentes sobretudo nessas medidas sobre a utilização desses média. Acreditamos que os avanços das tecnologias digitais mudaram (ou, pelo menos, influenciaram) a Comunicação Política. Assim, procuramos aqui compreender esse caminho de transição para os média digitais. Ao repensar a capacidade democrática digital e o seu impacto na representação política, Marco Deseriis (2021: 2452) propõe um novo quadro teórico, partindo do conceito de ‘ digital democratic affordance ’, introduzido pela primeira vez por Lincoln Dahlberg (2007) para elaborar uma taxonomia das capacidades democráticas das aplicações dos média digitais. Deseriis opõe-se à visão de Dahlberg e argumenta que a principal capacidade que os média digitais apresentam é a redução de custos da participação política, enquanto Dahlberg classifica as capacidades dos média digitais com base em posições democráticas pré-existentes. Sem subscrever uma ou outra perspetiva, Richard Perloff (2021: 19) sublinha o quanto os média digitais podem potenciar os deslizes da Comunicação Política da seguinte forma:
56 “A Comunicação Política é viral e vibrante, mas também injuriosa, e o seu ânimo fervilhante levanta questões significativas para a condução da política numa era online” (Perloff, 2021: 19). Igualmente atentos à interação entre a comunicação, a política e os média digitais, Philipp LorenzSpreen et al. (2023: 74) questionam se a aceitação global dos meios de comunicação digitais está causalmente relacionada com um declínio da democracia e sugerem que se desenvolvam esforços de investigação e de vigilância por parte dos governos e da sociedade civil para melhor compreender, conceber e regular a interação dos meios de comunicação digitais e da democracia. A grande questão que suscita preocupação aos investigadores não é o que os média digitais permitem à Comunicação Política e ao seu desenvolvimento, pelos menos em sentido estrito, porque essa dimensão é geralmente positiva, porque, por exemplo, facilita o acesso à informação e à participação. O que os inquieta é a perversidade que a utilização desses canais representa para a qualidade da democracia. Por isso é que, por um lado, Siamak Seyfi et al. (2022: 1) não têm dúvidas de que os meios de comunicação digitais incentivam o envolvimento dos mais jovens na vida cívica e estimulam o seu “consumo político” e, por outro, esses utilizadores – ou consumidores – dos média digitais, segundo Petter Törnberg (2022: 8), estão sujeitos a uma exposição seletiva, capturada em noções como câmaras de eco ou bolhas de filtro: diz-se que as tecnologias mediáticas polarizam, permitindo-nos isolar-nos. Os investigadores argumentam que este posicionamento – tipo bolha – evita o desconforto de sermos expostos e, por isso, confrontados por pontos de vista diferentes ou opostos. Esta problemática não é uma questão menor, sobretudo quando percebemos que há uma tendência crescente de utilização desses canais. Aliás, Roxana Radu (2022: 3) sugere que já não podemos conceber um mundo sem os média digitais e afirma que um número crescente de cidadãos em todo o mundo obtém notícias de fontes digitais, realiza o seu trabalho online e participa na vida política e social através de ferramentas virtuais. A pandemia de Covid-19 veio promover e acelerar o caminho de “transição” para os média digitais, já que tornou a utilização de plataformas digitais indispensável para milhares de milhões de pessoas, transferindo mais serviços educacionais, governamentais e de saúde para a internet (Radu, 2022: 3). Os média digitais constituem um exemplo paradigmático da transformação acelerada que a Comunicação Política tem registado e do quanto essas mudanças podem representar ameaças imediatas. A investigadora da Universidade de Oxford refere o caso da crise sanitária de Covid-19, descrevendo-a como um “surto digital de informações falsas” e deixa claro que o contexto de rápida mudança dos meios de comunicação digitais é motivado por tensões geopolíticas, desequilíbrios de poder e pelo uso crescente de ferramentas de inteligência artificial para maximizar o envolvimento, a publicidade micro-alvo, o conteúdo moderado e a vigilância
57 das populações (Radu, 2022: 3), convicta de que os insights da pandemia de Covid-19 e dos primeiros meses de guerra na Ucrânia ajudam a perceber a influência dos meios de comunicação digitais e a forma como remodelam a sociedade. Assim, reconhecemos um avanço permanente e acelerado da comunicação digital e dos seus meios, com vantagens positivas, nomeadamente no âmbito da Comunicação Política, mas que também potencia as ameaças, sobretudo associadas à desinformação, ao populismo e à polarização. Entendemos que, na sua relação com os média tradicionais, os média digitais ainda assumem uma lógica de complementaridade, constituindo ao mesmo tempos uma dimensão alternativa, com as suas características próprias e a sua influência no campo da política e da comunicação. Esta realidade tem suscitado abordagens interdisciplinares no campo académico, ao levantar questões sobre a Comunicação Política e o (re)posicionamento do jornalismo. Sem pretendermos, neste ponto em concreto, desenvolver essa multiplicidade de perspetivas e de caminhos possíveis, centramo-nos no percurso percorrido até aos média digitais e através deles. Em primeiro lugar, porque a Comunicação Política, em se inserem, é o tema central do nosso estudo, mas porque também sabemos que as transformações políticas e sociais mais recentes coincidem com os avanços tecnológicos, muito em particular dos que são desencadeados a partir dos média digitais. Temos, por isso, novas ferramentas, novas formas de comunicar e novos comportamentos (políticos), que se desenvolvem nesses canais. Pela sua natureza, os média digitais facilitam o acesso à informação e permitem uma comunicação multidirecional. Essa natureza influencia, necessariamente, os consumidores (ativos) perante a informação que aí flui em mais do que um sentido. Essa dinâmica que é consensual entre os investigadores, divide-os relativamente à qualidade dessa informação e da participação dos cidadãos (consumidores). As redes sociais são objeto de reflexão neste estudo pelo quanto ocupam na Comunicação Política, mas também porque, nos últimos anos, têm atraído cada vez mais utilizadores, além de uma enorme diversidade de conteúdos disseminados em plataformas direcionadas para públicos diferenciados. Esta realidade faz com que as redes sociais mereçam o interesse da comunidade científica, na tentativa de perceber como gerem a informação e os seus conteúdos, qual o seu alcance ou, entre outros aspetos, os seus efeitos. Enfim, este ponto agrega tudo o que nos importa conhecer sobre esta realidade, no âmbito da Comunicação Política, e pelo que representa em termos de oportunidade ao populismo, à desinformação ou a extremismos online .
58 Considerando que a adesão às redes sociais tem aumentado e que a sociedade se pode definir em termos de comunicação e em termos de rede (Armand Matterlart e Michèle Matterlart, 1997: 107), compreendemos a relevância das redes sociais, que apenas cumprem o papel de mediar o encontro entre os corpos e mentes que, agora, dispensam a mobilidade e o momento oportuno (Luís Carlos Iasbeck, 2022: 180). Para este investigador, a instantaneidade dos contactos e a fugacidade dos encontros talvez sejam as contribuições mais significativas para a construção de uma nova forma de relação entre as pessoas. O mundo digital, que não se resume às redes sociais, tem promovido transformações na Comunicação Política – como percebemos no ponto anterior – e, nesse sentido, Marialva Barbosa (2017: 23) afirma que o ritmo das narrativas mediáticas é dominado pela lógica aceleradora do tempo, marca singular do mundo contemporâneo. Essa contemporaneidade corresponde ao retrato feito por Valdir de Castro Oliveira (2000: 73) de um sistema de comunicação mediática, enquanto “paisagem da sociedade contemporânea”. Nesse quadro de modernidade, diferentes atores políticos estão a usar cada vez mais as redes sociais para comunicar as suas visões de mundo (Aparício, Sequeira e Costa, 2021: 37). A comunicação dos presidentes americanos assenta numa forte utilização do Twitter para transmitir posições em relação a ideias e políticas específicas, torna essencial analisar o que está a ser comunicado e, ainda mais importante, a forma como essa comunicação está a ser feita, para melhor avaliar o seu impacto. Numa perspetiva otimista, João Canavilhas (2009: 7) salienta que o recurso aos novos dispositivos de comunicação é uma enorme oportunidade para a política. De facto, o avanço tecnológico, nomeadamente das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), teve um forte impacto nas sociedades contemporâneas, através das formas de interagir e de comunicar, como também transformou a economia. Hoje, reconhece-se que o surgimento da internet alterou tudo à nossa volta. O impacto das redes sociais pode ser explicado da seguinte forma: “Faz com que os atores sociais vivam um novo paradigma e um novo ardor com a mudança social e cultural que promove um novo jeito de pensar e uma nova forma de agir, tendo como consequências os novos estilos de vida e as novas técnicas de comunicação que perpassam o senso comum e o senso crítico atingindo um público cada vez mais complexo” (Santos & Fernandes, 2014: 215) A interatividade é o aspeto mais singular que as redes sociais permitem, porque disponibilizam informação aos seus utilizadores e obtêm um rápido feedback, através das reações e dos comentários
59 que são feitos. Transformou a forma de participação política da sociedade, dando maior visibilidade às ações políticas e priorizando cada vez mais o diálogo e as trocas simbólicas (Mainieri & Ribeiro, 2013: 5). Assim, no estudo que fizeram em torno da rede social Twitter, Park, Kang, Rho e Lee (2015: 18), através da recolha de 398 amostras de questionários de cidadãos coreanos, descobriram que os tweets vindos de um líder (ou executivo) do Governo (por exemplo, um Ministro) desempenhavam um papel de mediação no aumento da perceção de credibilidade dos cidadãos no feed governamental do Twitter. Além disso, a confiança dos cidadãos nos média governamentais funcionou como um moderador para expandir a sua confiança no Governo de um nível de agência para o governo geral. Mas há outros exemplos, como a estratégia digital e os elementos comuns, partilhados por atores políticos populistas no contexto europeu, que Alonso Muñoz (2018: 31) analisou a partir dos perfis no Twitter de Pablo Iglesias, do Podemos (Espanha), Beppe Grillo, do Movimento 5 Estrelas (Itália), Marine Le Pen, da União Nacional (França) e Niggel Farage e Paul Nuttall, do UKIP (Reino Unido). Os resultados indicam que se utiliza o Twitter para criticar e que o eixo ideológico condiciona a agenda temática. A estratégia discursiva usada baseia-se no confronto entre o 'povo' e as 'elites'. O diálogo com os utilizadores no Twitter é praticamente inexistente. De facto, as redes sociais são adotadas por várias instituições políticas e por estruturas partidárias, por permitirem estar onde estão as pessoas. Androutsopoulou et al. (2018: 39) descrevem a arquitetura de uma plataforma TIC para a exploração avançada de uma tecnologia específica de Inteligência Artificial, nomeadamente chatbots, no setor público, a fim de fazer face a uma questão crucial: a melhoria da comunicação entre o Governo e os cidadãos. Fazendo uso de dados adequadamente estruturados e anotados semanticamente, esse canal possibilita a interação dos cidadãos com o Governo numa linguagem simples para todos. Uma preocupação que leva o poder político a recorrer às redes sociais. Isso deu origem a uma nova forma de Comunicação Governamental (Santos & Fernandes, 2014: 216), e permitiu que os Governos modernizassem a atuação da Administração Pública, correspondendo a um investimento na relação com a sociedade. Ao longo do tempo, as redes sociais têm-se consolidado como uma ferramenta forte de comunicação e com interesse no âmbito da Comunicação Política, explicada da seguinte forma: “A democracia nas redes sociais também pode ser caracterizada como um conglomerado de movimentos sociais, no sentido de reagir ao consenso, criando um padrão de mobilização que atualmente vai do
60 virtual ao real, interferindo na forma de como a Comunicação Governamental vem sendo dirigida. Com a adesão da institucionalidade aos novos médias, as estruturas de comunicação reorganizaram-se em função da evolução dos conceitos e das novas relações sociais, que envolvem o dinamismo, a agilidade e a mobilidade, norteando, assim, o fundamento desta nova estrutura comunicacional que promove a democratização dos mais diversos espaços políticos e sociais” (Santos & Fernandes, 2014: 217). Assim, as redes sociais permitem aos cidadãos expressar-se e dar a sua opinião, tornando-se num meio de comunicação mais democrático e inovador, dada a interação (Santos & Fernandes, 2014: 11). E, de facto, o maior contributo da internet para as sociedades democráticas e a discutibilidade na democracia (Gomes, 2004: 303). Compreendemos o impacto das redes sociais, transformando a forma como as pessoas se relacionam e, assim, vão modificando as características da democracia (Mainieri & Ribeiro, 2013: 53). Ao caracterizarem-se pela interatividade, permitem uma maior participação da sociedade e conferem maior dinamismo à opinião pública. A este propósito, sublinhamos a perspetiva de Silvino Évora (2023: 20), que descreve o contributo das redes sociais para a Comunicação Política deste modo: “Veio imprimir mais impulso ao campo da Comunicação Política, ampliando as redes de ligação dos cidadãos e possibilitando uma maior conectividade entre os governantes e os governados, os eleitores e os candidatos, as cúpulas dos partidos políticos e as suas bases, construídas parcialmente por militantes de diferentes campos ideológicos e que atuam no ciberespaço como ‘milícias digitais’, capitaneando os processos de formação de vontades no espaço sideral, veiculando mensagens com propósitos bem definidos e desconstruindo o constructo semântico que se forma no espaço público digital a partir da ação dos atores ciberespaciais que residem nos polos ideológico, político e partidário opostos” (Évora, 2023: 20). 3. Derivação e efeitos da mediatização política 3.1. A ameaça do populismo Identificar a origem do populismo pode ser tão complexo como perceber o fenómeno que representa. Contudo, sabemos a priori que o tema se reveste da maior atualidade e importância. Abordamos o populismo enquanto elemento estratégico da política, que rejeita, ou pelo menos procura contornar, os processos de mediação. Alicerçado no desgaste das instituições e na deterioração do sistema político vigente, o populismo é apresentado, também, enquanto ameaça, correspondendo à recusa permanente de um contexto, ou de um determinado estado de coisas, do
67 e da sociedade civil para reduzir a prevalência de notícias falsas nos seus sistemas, mas o problema mantém-se. Ainda que acompanhem a nova realidade da comunicação e se desenvolvam, e até se multipliquem, a partir dela, as notícias falsas não são em si um fenómeno novo (Axel Gelfert, 2018: 113). Suportado pelo potencial de alcance que as redes sociais hoje permitem às fake news , Gelfert (2018: 113) entende que nos encontramos cada vez mais confrontados com a desinformação divulgada publicamente e que se disfarça de notícia, mas cujo objetivo principal é alimentar os nossos vieses cognitivos para assegurar a sua própria produção e reprodução contínuas. Este entendimento é partilhado por Caroline Delmazo e Jonas Valente (2018: 155), para quem as notícias falsas, as histórias fabricadas, os boatos e as manchetes são isco de cliques (as chamadas clickbaits ) e, tal como Gelfert (2018), acredita que não são novidade. A particularidade do atual contexto é o potencial de circulação das chamadas fake news no ambiente online, sobretudo em virtude do uso das redes sociais. De igual forma, Brisola et al. (2018: 2) afirmam que a desinformação e a circulação de notícias falsas ( fake news ) são fenómenos que, embora presentes ao longo de toda a história humana, recentemente têm merecido maior preocupação dos governos, das empresas dos média e da população em geral. Percebemos que se note uma preocupação crescente, pois também o perigo que representam é cada vez maior, porque a linha ténue que separa o facto da ficção está cada vez mais dissimulada, criando realidades paralelas que turvam a visão da sociedade (Gomes et al. , 2020: 3). A internet e os canais digitais constituem uma realidade virtual que, embora conexa e bastante próxima e acessível da realidade fora dessa bolha – o mundo real –, pode permitir a perceção de um outro mundo ou de um outro espaço. Áreas de estudo como a Psicologia ou a Sociologia poderão explicar melhor essa interação e a experiência de utilização da internet e, muito em particular das redes sociais. Contudo, esse meios não deixam de se assumir como plataformas de informação, de debate ou de partilhas de opinião, com a possibilidade de interações e reações à distância de um clique. Ora, é essa a parte que nos interessa do ponto de vista da comunicação. Por tudo isso, os canais online não são alheios à mediatização. Pelo contrário, Giuliano da Empoli (2019: 107) explica que vários estudos convergem para o facto de que as redes sociais tendem a exacerbar os conflitos, ao radicalizar os tons até se tornarem, em alguns casos, um real vetor de violência” e sublinha que “os novos engenheiros do caos são muitas vezes criativos e dominam
68 técnicas até então desconhecidas pelos especialistas. Talvez por isso Étienne Pouliot (2021: 213) lhes chame a armadilha da pós-modernidade. Não temos dúvidas quanto à complexidade em definir o que é falso, nem quanto encontrar a verdade pode ser ainda mais difícil. Percebemos, além disso, que ambas as noções se interligam e, por isso, ao demonstrarem como o termo pós-verdade, escolhido como palavra do ano pelo dicionário Oxford em 2016, se relaciona com os conceitos de fake news e fontes de informação noticiosas em meio digital, Lorena Paula et al. (2018: 2019) explicam que a visão do que é verdade pode variar dependendo do contexto. Aqui chegados, tomamos consciência do quão densa é a discussão em torno das fake news nos diversos trabalhos académicos que sustentam o seu entendimento e percecionamos uma área efetivamente ampla e extensa, mesmo do ponto de vista temporal, pois não se trata de um fenómeno novo e, além disso, a expectativa dos investigadores é que o fenómeno avance e até evolua. Hakim Beltifa (2018: 4) identificou um crescimento do uso do termo “notícias falsas” na ordem dos 365%, desde 2016 até então e descreveu uma mediatização contemporânea das fake news . Esse salto repentino não caracteriza apenas a realidade dos factos nos Estados Unidos ou na Europa. Também e de forma igualmente crítica diz respeito ao mundo árabe, desde os protestos populares que o abalaram fortemente em 2011. Se no Ocidente o debate cresceu desde 2017, esse flagelo já assolava a web árabe de forma descarada há pelo menos sete anos. No mesmo sentido, Ivan Paganotti (2018: 98) concorda que as fake news existem desde sempre e que foram sempre difundidas por diversos meios de comunicação e apresenta a seguinte abordagem: “Discutir as notícias falsas envolve questionar quais os mecanismos sociais que permitem a sua persistência – e a sua particular influência – para tentar redefinir elementos básicos para a democracia, como os média alternativos, a complementaridade entre a sátira e a verdade, a distinção entre os factos e as opiniões, assim como a necessidade de informação de qualidade, contextualizada e verificável” (Paganotti, 2018: 97). Aquilo que nos é mostrado não são mais do que desafios e, em alguns níveis, transformam-se em ameaças. Todas as consequências e os impactos negativos são aumentados pela nova realidade online e digital. Basta pensarmos no quão global, rápido e acessível é o mundo das redes sociais. Empenhado em estudar estes e outros desafios, mas também em encontrar respostas, João Henriques de Sousa Júnior et al. (2020: 342) acrescentam o seguinte:
69 “As f ake news apresentam um grande papel de desserviço à sociedade, de maneira geral, e combatê-las é uma das principais ações para se manter o estado de bem-estar na população. Além disso, ao evitar a proliferação desse tipo de notícias, minimiza-se o impacto que a informação errônea pode causar, assegurando que não se instaure o caos e a população consiga consumir informações verdadeiras com segurança” (Sousa Júnior et al. , 2020: 342). Por mais diagnósticos e propostas de solução que se apresentem, a “desinformação” reveste-se de muitas formas e desenvolve-se através de diferentes meios, o que lhe confere a capacidade de confundir todos (Jaqueline Ribeiro, 2018: 137). Ou seja, a desinformação é, em si, um fenómeno. E perigoso por assentar em intencionalidades diversas, sempre marcadamente táticas e oportunistas, motivadas por uma convicção de que os fins justificam os meios. Pelo menos é assim que uns procuram satisfazer objetivos de lucro financeiro, outros tentam o sucesso eleitoral a partir dessa via e, ainda, socialmente, manietando as massas e fidelizando as pessoas à falsidade plantada e que vai sendo disseminada. Decidido em perceber a quem servem as fake news , mas apenas conseguindo sugerir de que são feitas, Vasconcellos-Silva et al. (2020: 9) define-as da seguinte forma: “Narrativas coincidentes com uma determinada realidade da qual se apoderam para fins de fiabilidade, embora dentro de um sistema de valores e representações que desorientam e estratificam informações contagiantes, que definem e simplificam panoramas reconhecíveis e, sobretudo, convidam a uma modalidade torta de justiça ética” (Vasconcellos-Silva et al. , 2020: 9). No mesmo sentido, e procurando compreender a relação entre a mediatização dos acontecimentos e o fenómeno das fake news , Débora Freire e David Fernandes (2019: 1) sublinham que o que mudou foi o alcance que essa força obteve com o avanço tecnológico e a legitimação das redes sociais digitais como fontes de informação. Olhando para tudo isto a partir de uma visão mais alargada, Pennycook (2023: 131) diz que o ser-humano enfrenta desafios importantes que resultam dos limites do nosso próprio raciocínio e da tomada de decisões. Chega a ser desoladora a sua perspetiva de que, apesar da capacidade de inteligência dos humanos, nem sempre têm disposição para pensar. Acreditamos que este pode ser o problema de todos os problemas que envolvem a desinformação e as fake news . Posto isto, e porque já se compreendeu que a literatura neste âmbito é bastante rica, ficamos convencidos de que a verdade está em crise e assim continuará. Tememos mesmo que possa vir a sofrer várias crises, considerando a variedade e a multiplicidade de processos, mas também de meios, através dos quais a desinformação caminha e se amplia.
70 A partir de uma revisão da literatura, João Pedro Baptista e Anabela Gradim (2022: 2) constroem uma definição de fake news, focados na sua relevância para o debate contemporâneo do jornalismo e da Comunicação Política. Assim, sugerem a seguinte concetualização: “Tipo de desinformação online com declarações enganosas e/ou falsas que podem ou não estar associadas a eventos reais, intencionalmente concebidas para enganar e/ou manipular um público específico ou imaginário através do aparecimento de um formato de notícia com uma estrutura oportunista (título, imagem, conteúdo) para atrair a atenção do leitor a fim de obter mais cliques e compartilhamentos e, portanto, maior receita publicitária e/ou ganho ideológico” (Baptista & Gradim, 2022: 2). Selecionámos esta proposta de definição para encerrar este ponto sobre as notícias falsas por a considerarmos tão completa quanto atual. Mais, a sua explicação reforça a noção de um fenómeno que, antes, outros autores apontaram e que não deixámos de sublinhar. Assim, com o foco na sua amplitude e na questão de fundo que assumem na relação não só com a mediatização, mas com o jornalismo, com a política e com a própria democracia, colocámos em perspetiva a crise da verdade que as fake news representam e ampliam. Percebemos que o seu estudo representa um campo concetualmente em desenvolvimento, e que ganha oportunidade e preponderância, nomeadamente, a partir da análise das redes sociais, por constituírem um terreno favorável à sua propagação. Não duvidamos que as fake news representam um problema, mesmo servindo o propósito de alguns. Entendemo-las como um fenómeno de contaminação do espaço público e da Comunicação Política, configurando uma arma devassadora da verdade, ou no mínimo inviesada. Numa perspetiva eufemística, podemos entender as fake news como um dos principais desafios da Comunicação Política, pois combatê-las é tão difícil quanto necessário, porque a verdade exige o sentido crítico que as narrativas das notícias falsas dispensam, implica conhecer o seu contexto e, entre outros aspetos, requer informação e acompanhamento mais ou menos assíduo da realidade (verdadeira) ou a necessidade de atenção relativamente às fontes, além de um espírito crítico bastante ativo.
71 4. A Comunicação Política em transformação 4.1. A profissionalização e o spin doctoring A Comunicação Política é um processo cada vez mais especializado e profissionalizado, numa realidade que ultrapassa os períodos eleitorais, que se sente na atividade política quotidiana e se percebe nos trabalhos académicos sobre este tema. Encaramos os profissionais da (comunicação) política como uma necessidade que decorre, nomeadamente, da diversidade dos meios de comunicação, dos processos de mediatização, do comportamento dos eleitores ou, genericamente, da evolução própria do ecossistema da Comunicação Política. Por isso, procuramos compreender o desenvolvimento da profissionalização da política, que, segundo Veiga et al . (2012: 4) decorre do surgimento e da consolidação das democracias representativas ao longo dos séculos XIX e XX, conduzindo ao surgimento de um grupo de pessoas assalariadas integral e permanentemente dedicadas à atividade política. Esta realidade crescente justifica a consolidação da prática e da disciplina da Comunicação Política, confirmando uma “natureza inseparável” entre a Comunicação e a Política (Camila Moreira Cesar, 2020: 80). Sobre isso, Camila Moreira Cesar afirma que a comunicação é hoje considerada uma componente da atividade política, um observatório por excelência das transformações dos seus atores, das suas práticas, das suas instituições e dos seus modos de funcionamento. Assim, a investigadora descreve a profissionalização da Comunicação Política da seguinte forma: “Homens e mulheres da política adaptaram-se gradualmente aos imperativos estilísticos e estruturais desse novo ambiente, cercando-se de consultores de comunicação e apropriando-se de códigos, linguagens e gramáticas dos média para criar ‘eventos mediatizáveis ou pronunciar as famosas ‘frases de efeito’ com o intuito de atrair jornalistas” (Cesar, 2020: 103). Então, coloca-se a questão de perceber como se concretiza esse trabalho (profissionalizado) da Comunicação Política que põe os estrategas ao serviço dos decisores políticos e que já não se resume apenas aos períodos eleitorais – embora nesses momentos ocorra uma intensificação do marketing político, do trabalho da imagem (positiva) e dos atores e da fabricação de mensagens. Se o trabalho de assessoria e de consultoria em Comunicação Política é permanente e profissionalizado, sobretudo no (e para o) exercício do poder, concentremo-nos na sua prática, a partir do entendimento do spin doctoring , que Vasco Ribeiro (2015: 7) descreveu como uma nova atividade de assessoria de
72 imprensa, partindo da noção introduzida por Esser, Reinemann e Fan (2001) que designa o spin doctoring como a “terceira força na formação de notícias” e conclui: “Assume um novo e influente papel no centro das democracias modernas, deve-se, entre vários motivos, à crescente dependência por parte dos políticos de um especialista de Comunicação Política” (Ribeiro, 2015: 159). Sobre isso, Sofia Ribeiro (2015: 1) afirma que a crescente necessidade que os políticos têm em recorrer a especialistas da Comunicação Política, torna urgente delimitar o conceito e regular deontológica e eticamente a sua ação e Francisco José Karam (2013: 112) descreve-o como conselheiro das fontes de notícias, desenvolvendo ações de assessoria de imprensa que extrapolam o admissível e ferem a ética pelo uso das técnicas engendradas de comunicação ou contrainformação, subvertendo a ordem do jornalismo para moldar, manipular e enganar o público. Este caminho, que vários fenómenos e ferramentas podem colocar em causa – alguns sobretudo quando perigosamente conjugados –, é explicado pela necessidade de fomentar e de expressar uma imagem positiva dos decisores políticos e das instituições aos olhos da opinião pública, ou seja, há uma importância atribuída à reputação política. Segundo Chris Genasi (2001: 9), há uma perceção de que a gestão da reputação é um fenómeno novo, explicando-o da seguinte forma: “A diferença, hoje, é que o que era um desejo natural de ser bem considerado, transformou-se num processo de gestão designado por Relações Públicas ou gestão de reputação” (Genasi, 2001: 9). Passados 23 anos, esta ideia permanece atual. Consideramos mesmo que as transformações ocorridas na Comunicação Política promovem esse desejo (e essa necessidade) de se ser bem considerado. E os decisores políticos suportam-se nos profissionais dessa área para garantirem resultados positivos e uma gestão reputacional permanente. Os spin doctor usam algumas das táticas mais avançadas das Relações Públicas, destinadas a explorar as falhas dos meios de comunicação modernos (Marcello Foa, 2007: 156). Contudo, a atuação destes profissionais é controversa e, por isso, convicto de que a política se tornou cada vez mais encenada, Stephen Stockwell (2007: 3) aborda um problema que levanta muitas dúvidas sobre a qualidade do debate democrático e a ética e considera que os resultados positivos do spin doctor não neutralizam os seus efeitos negativos. Na mesma linha crítica, Aldo Schmitz (2013: 97) entende o spin doctoring como um exercício de manipulação, em que os profissionais são capazes de forjar a opinião
73 pública, aplicando o conhecimento do jornalismo e das Relações Públicas para alcançar o sucesso da sua ação junto dos média. De todas as formas profissionais que podem ser enquadradas na área da Comunicação Política, o spin doctoring é a mais questionável e se, genericamente, os investigadores partilham uma perceção negativa em relação à sua prática e aos seus profissionais, não o encaram necessariamente da mesma forma. Por exemplo, Neil Manson (2010: 1), que considera o spin doctoring uma “parte firmemente estabelecida da Comunicação Política”, defende que, sendo errado, é menos errado do que mentir explicitamente. A partir daqui, começamos a desenhar o caminho que a Comunicação Política pode vir a trilhar, nomeadamente através do que já percorreu, tornando mais fácil e oportuno o desenvolvimento do ponto dedicado à sua (possível) evolução. 4.2. Perspetivas de evolução: para onde caminha a Comunicação Política? O percurso que a Comunicação Política tem registado até ao momento, corresponde a um trajeto de afirmação enquanto campo de conhecimento autónomo. Baseados na literatura e, em particular, na confirmação da sua interdisciplinaridade, acreditamos que os avanços verificados na área da Comunicação Política prolongar-se-ão. Até de forma cada vez mais consolidada e suportados por outras mudanças futuras, que consolidarão o campo académico da Comunicação Política e nunca porão em causa a sua aceção enquanto disciplina. Assim, admitimos futuramente transformações óbvias, desde logo porque se trata de um campo multidisciplinar e interdisciplinar que, por tocar tantas áreas, basta que outra qualquer realidade – ou paradigma – social ou político se altere para facilmente despoletar mudanças também no campo da Comunicação Política. Numa lógica de causa-efeito, ou seja, sem qualquer intencionalidade. Por exemplo, recordarmos as situações de crise – muito em particular a pandemia de Covid-19 e outros contextos anteriormente referidos – para percebermos o quão frágil e permeável o campo da Comunicação Política pode ser a transformações, mais ainda ao ritmo que caracteriza a sociedade contemporânea da efemeridade das coisas, do digital e do global, como nunca se viu. Neste caminho que procuramos compreender e, em certa medida antecipar, relativamente ao futuro da Comunicação Política, começamos por sublinhar o paradoxo definido por Henrik Bodker e Chris Anderson (2019: 5950) entre a lentidão da democracia e a velocidade dos média. Os autores
74 identificam, a este propósito, os estilos comunicativos populistas que ora favorecem a aceleração, ora favorecem os atrasos dos processos políticos, com impacto no campo da Comunicação Política, dado que o populismo na maioria das vezes é ‘anti-s tatus quo ’ e muitas vezes ligado às crises percebidas. Acrescentam, por exemplo, as implicações democráticas do nexo temporal entre a política e o jornalismo, como uma questão crítica, além da falta de sincronização entre o tempo social e o tempo político, que também reconhecem dentro desta realidade determinante para a Comunicação Política. A tendência evolutiva desta área manter-se-á com o mesmo dinamismo, ou mais, que a fez abandonar o âmbito restrito das Ciências da Comunicação, transportando-a para um lugar próprio, que confirma um campo mais amplo e interdisciplinar. A influência dos meios digitais, nomeadamente das redes sociais, na Comunicação Política tem promovido a participação permanente dos cidadãos na política. No entanto, a Comunicação Política através das redes sociais tem considerado a participação política, simultaneamente, como uma oportunidade (aproxima os atores políticos e os cidadãos) e uma ameaça (permite manifestações desadequadas e formas características de populismo, de desinformação ou de extremismos). A adesão dos atores políticos às plataformas digitais e a compreensão das particularidades que, nomeadamente, as redes sociais oferecem, não se traduz, necessariamente numa boa utilização ou em bons resultados. Num estudo de caso sobre o Tik Tok e a Comunicação Política, questionando se esta plataforma representa a última fronteira do “polientretenimento”, Laura Cervi, Santiago Tejedor e Fernando García-Blesa (2023: 203) sugerem que, embora todos os atores políticos analisados tenham criado contas no Tik Tok , não conseguiram maximizar as suas vantagens, sobretudo porque adotaram um estilo de comunicação “de cima para baixo”, quase sem participação. Desta análise, percebe-se que nesses casos as questões políticas estão quase ausentes, uma vez que a plataforma é utilizada principalmente para mostrar a sua vida pessoal e realçar a sua personalidade política, com a maior parte do conteúdo apresentando uma clara dimensão de entretenimento (Cervi et al. , 2023: 203). No entanto, se este tipo de presença no digital for complementado por outras estratégias, pela utilização de outras plataformas que integrem conteúdos políticos, pode garantir resultados interessantes do ponto de vista político e eleitoral, que não se esgotem no vazio do “polientretenimento”. Admitindo alguns exageros ou fundamentalismos, que a prática promove e sobre os quais a ciência se tem debruçado, a Comunicação Política é indissociável das formas persuasivas que definem os discursos e, entre outras dimensões, as estratégias dos atores políticos. Sem cairmos numa abordagem redutora ou simplista, ou sequer a propormos, não deixamos de salientar que a
75 Comunicação Política é a disciplina que agrega e explica o que envolve o espaço e o tempo da comunicação que aproxima e promove a participação em relação aos assuntos políticos. Destacamo-la, assim, como um conceito democrático, porque, através da participação, confirma uma realidade popular. Se a sua prática exige, por um lado, a crescente profissionalização da política, por outro, desencadeia uma mudança do paradigma da participação popular, que as plataformas digitais (para onde migraram as instituições e as organizações políticas, os atores políticos e os cidadãos) têm ampliado. Sublinhamos, a este propósito, o contributo de Neusa Gomes (2009: 87), a partir dos “olhares convergentes e divergentes sobre a Comunicação Política”, que restringiu o seu estudo à prática da Comunicação Política em países democráticos, por entender que em países de regimes autoritários a Comunicação Política se reduz à sua forma mais manipuladora, onde o grupo político dominante costuma converter a comunicação em propaganda. Temos atualmente uma subordinação da política em relação à comunicação e à mediatização, contrária à realidade já ultrapassada que colocava os meios de comunicação submissos ao poder da política. A prática da Comunicação Política nos Estados Unidos tem uma forte influência nesta trajetória e, por isso, é considerada “a vanguarda da inovação eleitoral” por especialistas internacionais (Fritz Plasser e Gunda Plasser, 2023: 138). Tem servido de base ao campo teórico e às práticas (inovadoras) da Comunicação Política noutros países, nomeadamente na Europa. Esta influência deriva da globalização e da inspiração (americana) da profissionalização política, com efeito na realidade contemporânea de uma sociedade fortemente mediatizada e da espetacularização da política. Não é por acaso que, segundo Holli Semetko (2023: 89), uma vez anunciada uma campanha, um elemento comum tanto nos Estados Unidos como na Grã-Bretanha é o desencadeamento sério de uma luta impecavelmente competitiva para controlar a agenda dos meios de comunicação. Esta perspetiva sugere-nos uma espécie de instinto de sobrevivência da classe política nos momentos eleitorais (ou seja, sempre que o poder se decida), que leva os candidatos e os partidos a disputar o domínio da agenda mediática. Sem desviarmos a nossa atenção do caminho da Comunicação Política e da sua evolução, vamos compreendendo de que forma se altera, a partir dos fenómenos e das transformações que a Ciência Política e as Ciências da Comunicação procuram definir e explicar. Neste sentido, outra tendência que a Comunicação Política tem registado é a integração daquilo que Prior (2018: 79) designa de “política das emoções”. Explica que, se a configuração da modernidade assentou na racionalização das esferas societal e política, a política das emoções tem vindo a conquistar,
76 finalmente, o seu espaço na configuração da esfera pública e dos processos políticos. No mesmo sentido, Sandra Sá Couto (2019: 40) garante que há quem defenda que a política não é uma ciência, mas uma arte dentro das nossas formas de representação e descreve a seguinte tendência: “A celebrificação da política é um fenómeno crescente e global. A inovação tecnológica, a personalização e uma certa desilusão quanto aos partidos políticos, obrigaram os líderes partidários a aprenderem como se comunica dentro da cultura popular” (Sá Couto, 2019: 10). Sem a pretensão de adivinhar um lugar no futuro para a Comunicação Política, não deixamos de refletir sobre o caminho. Nesse sentido, acreditamos que o espaço que a política deu ao espetáculo jamais será recuperado ou revertido. Aliás, estamos convencidos que a espetacularização da política tende a crescer e a marcar a respetiva comunicação, com o risco de uma sobrevalorização e do sucesso dos atores políticos entertainers.
83 das instituições de saúde têm de responder a desafios mais amplos do que aqueles que são da competência da assessoria de imprensa. Na sequência das “Linhas orientadoras para pensar, desenvolver e implementar a Comunicação em Saúde em Portugal”, Miranda et al. (2021: 700) propõem um perfil para a massa crítica de Comunicação em Saúde, para as diversas atividades profissionais neste âmbito: Assessor, Consultor, Técnico ou Diretor de Comunicação, que deve assentar em várias características: visão de 360 graus das organizações com as quais colabora; elo de ligação entre diferentes departamentos e stakeholders (internos e externos); capacidade para mobilizar (não influenciar) a participação; diplomacia. Noutro exemplo, sugerindo que a Comunicação em Saúde tem um caráter abrangente, centralizador e estratégico no processo de saúde, Cristina Vaz de Almeida (2020:4) entende que esta área permite, entre outros aspetos, a adaptação psicológica à doença e o comportamento de adesão medicamentosa. Para isso, segundo Nélia dos Reis et al. (2018: 445), a comunicação deve reconhecer a importância de cada ser humano. Percebemos, entretanto, que as características que conferem importância à Comunicação na Saúde são ampliadas em momentos difíceis, fruto da emergência e da incerteza, como os contextos pandémicos. Assim, a partir do contributo de Felisbela Lopes, Rita Araújo e Olga Magalhães (2021: 19) confirma-se que, nestas circunstâncias, a comunicação torna-se vital. Não é uma necessidade apenas de comunicação, que os períodos mais exigentes impõem, é também uma necessidade de informação, principalmente de uma espécie de “saber sábio” mais orientador (Lopes et al. , 2021: 27). A emergência, a preponderância e a necessidade da Comunicação na Saúde não são uma realidade (só) de hoje. Isto porque, entre o final do século XX e o início do século XXI, emergiram várias doenças transmissíveis, como a síndrome respiratória aguda grave, em 2003; a pandemia decorrente da gripe H1N1, em 2009; o Ébola na África Ocidental, entre 2014 e 2015; a síndrome provocada pelo vírus zika, entre 2015 e 2016; ou o surto de febre-amarela em diferentes países africanos, em 2016 (World Helath Organization, 2018: 2). Nestas e noutras situações de crise (epidemias, pandemias, crises humanitárias e catástrofes naturais) uma comunicação eficaz dos riscos permite às pessoas que se encontram em maior perigo compreenderem e adotarem comportamentos de proteção, bem como às autoridades e aos peritos auscultarem as populações e responderem às suas preocupações e necessidades, para que o seu aconselhamento seja relevante, confiável e aceitável (World Health Organization, 2018: 9). Confirmam-se, assim, alguns dos aspetos, que já antes referimos, que
84 sustentam a necessidade da Comunicação na Saúde: a participação, a escuta, a credibilidade e a confiança na informação. Já o “Plano de Contingência Nacional do Setor da Saúde para a Pandemia da Gripe”, em Portugal, de 2007, sublinhava que a comunicação e a difusão de informação são tão importantes como as ações de controlo da situação, desenvolvidas pelos serviços de saúde e por outros setores da sociedade. Sobre a melhor estratégia de comunicação, o documento refere que uma das bases do sucesso de um Plano de Comunicação, enquanto contributo para a gestão do risco em situação de ameaça e em situação de crise, é a construção de um modelo proativo, devendo evitar-se uma comunicação meramente informativa e reativa. Quando se trata de Saúde Pública, a necessidade da comunicação, nomeadamente daquela que apresenta uma dimensão estratégica, é maior, desde logo porque é nesta área que urge envolver a comunidade e capacitar as pessoas para adotarem comportamentos preventivos. Não obstante a carência de modelos orientadores, ferramentas, recursos especializados e formação na área da Comunicação em Saúde, que Duarte Brito (2021: 3) identifica, o investimento nesta área, segundo o próprio, ganha importância pela necessidade de comunicar para grupos populacionais e envolver parceiros comunitários em prol da melhoria da saúde de todos. Neste âmbito, Liliana Gómez Castro (2017: 3386) enfatiza a necessidade da Comunicação de Risco na resposta a situações de emergência em Saúde Pública, considerando que o aumento da perceção de risco pela população permite minimizar os respetivos efeitos negativos. Neste sentido, o século XXI trouxe mudanças significativas ao panorama da Comunicação na Saúde, que, em boa verdade, já se vinham a evidenciar a partir do contexto do final do século XX e do quanto esse período representou em termos de desafios para este campo. Destaca-se o impacto e as consequências que resultam, nomeadamente, da Comunicação Digital e da oferta diversificada e crescente dos seus canais. Percebe-se esse trajeto, também, a partir de Hal Roberts et al. (2017: 51) que ao estudarem a Comunicação Digital na Saúde durante a epidemia do Ébola, admitem que o público global conectado em rede digital pode ter influenciado o discurso, o sentimento e a resposta à doença. Mais recentemente, ao analisarem o conteúdo das contas Tik Tok geridas pelos Comités Provinciais Chineses de Saúde, sugerindo que a Comunicação em Saúde através dessa rede social pode fazer a diferença no comportamento dos cidadãos, no âmbito da Saúde Pública, Chengyan Zhu et al. (2020: 1) salientam que, ao longo dos últimos vinte anos, as redes sociais mergulharam em todas as facetas da nossa vida pessoal e profissional, reconhecendo que a área da saúde não é exceção. Os
85 autores demonstram como as instituições e os organismos de Saúde Pública capitalizam os benefícios e as mais-valias que a comunicação digital oferece, seja na “educação em saúde”, seja na Comunicação em Saúde. De forma pertinente, Nour Mheidly e Jawad Fares (2020: 410), oriundas da escola americana (com mais investigação acumulada nesta área) mostram um outro lado da comunicação digital no campo da saúde: a promoção e a divulgação de informações falsas e a adoção de políticas de saúde assentes em “dados enganosos”. As autoras salientam a necessidade da Comunicação em Saúde baseada em dados precisos, devidamente corroborados, de forma célere, para evitar a disseminação de informação enganosa ou mesmo falsa, numa era em que a informação “viaja ampla e rapidamente”. O alcance das mensagens decorre em grande medida do meio, isto é, do canal que as difunde. Reconhecendo a necessidade de uma maior literacia da saúde na cultura do consumidor, Christina Zarcadoolas (2011: 338) já havia constatado que a compreensão e a tomada de decisões dos consumidores são muitas vezes impulsionadas pelo marketing , pelas informações online e pelas redes sociais. Não obstante, o uso que se faz da Comunicação em Saúde e as suas respetivas consequências não é uma realidade exclusiva da comunicação digital. O Jornalismo, também nesta área, ocupa o seu espaço e, com maior ou menor sucesso, tem a sua quota-parte de responsabilidade. Victoria Shaffer et al. (2018: 1151) afirmam que os jornalistas de saúde utilizam frequentemente narrativas para dar vida às notícias, com pouca compreensão e isso influencia o comportamento de saúde dos leitores. Contudo, o assunto que aqui nos interessa desenvolver é, de facto, a necessidade da comunicação na saúde, mais do que o jornalismo na saúde, que, sendo um tópico sempre relevante, é apenas um entre vários temas correlacionados. Aliás, tal como apontam Daniel Hallin et al. (2021: 700), o jornalismo em saúde não tem sido objeto de uma forte investigação, quer nos estudos de jornalismo, quer na sociologia da saúde e da medicina. Como Hallin e Briggs (2015: 89) antes adiantaram, existe uma vasta literatura na Comunicação em Saúde e, em certa medida, na Saúde Pública, centrada no impacto das notícias sobre saúde no comportamento individual, nas políticas de saúde e nas representações noticiosas que refletem o conhecimento biomédico. É esse lado da Comunicação na Saúde que aqui destacamos como fundamental, sobretudo no campo da Saúde Pública, pelas razões já apresentadas. Percebemos que a comunicação na saúde tem sido alvo de muitas pesquisas e investigações, ora porque assume uma dimensão interdisciplinar e, por isso, sempre rica e vasta, ora porque alguns contextos, que aqui já referimos, lhe conferem oportunidade e centralidade na resposta aos desafios e
86 às emergências. A este respeito, importa atender à visão de dois investigadores conceituados neste campo, Liza Ngenye e Gary L. Kreps (2020: 631), que garantem que a pesquisa em Comunicação em Saúde é uma área importante, porém complexa, de investigação aplicada, projetada para aumentar o conhecimento sobre os muitos desafios de comunicação na prestação de cuidados de saúde e promoção de saúde. A tentativa de identificação do campo da Comunicação em Saúde protagonizada por Annegret Hannawa et al. (2015: 521) revelou a emergência de um paradigma em torno desta área temática específica, assente predominantemente em tradições de pensamento pós-positivista e em metodologias analíticas de inquéritos transversais, sugerindo a necessidade de mais colaborações interdisciplinares e de avaliações metateóricas que promovam avanços, por parte dos investigadores da Comunicação em Saúde, em busca de uma “identidade disciplinar”. Rita Araújo (2016: 174) apresentou uma perspetiva que entendemos reforçar a visão de Hannawa ao considerar fundamental uma colaboração efetiva entre académicos da comunicação e da saúde, promovendo-se uma abordagem global, capaz de garantir uma verdadeira interdisciplinaridade da Comunicação em Saúde. A investigadora faz isso a partir da distinção entre comunicação e saúde no que respeita às respetivas abordagens e formas de apresentação das investigações. Reconhecendo a necessidade da Comunicação na Saúde e a vantagem de se fazer aproximar e convergir as áreas da comunicação e da saúde, entre si, num caminho para a consolidação teórica da Comunicação em Saúde, importa perceber a sua dimensão estratégica, que se caracteriza pela intencionalidade. Para Matthew Kreuter e Ricado Wray (2003: 227), “os programas e materiais de Comunicação em Saúde que conseguem tornar a informação relevante para o público-alvo serão mais eficazes do que aqueles que não o fazem”. Os autores consideram a adaptação uma abordagem comprovada para o aumento da relevância da mensagem, apesar de não ser a única forma possível. Independentemente do contexto ou do caminho, há uma intencionalidade, ou seja, uma comunicação direcionada e com sentido, sempre que se comunica com estratégia. Focadas na Comunicação Estratégica na Saúde, Rita Araújo e Teresa Ruão (2014: 102) entendem-na como todo o tipo de comunicação planeada, usada com um propósito, com uma estratégia inerente. No mesmo sentido, Manuel Sousa Pereira (2014: 38) destaca o conceito de estratégia como algo complexo que tem vindo a ser analisado pelos técnicos de comunicação e que continua a querer ser entendido na sua aplicação prática em situações reais, para as quais não existem soluções únicas e universais. Ora, uma estratégia é um plano, um método ou um conjunto de
87 manobras para alcançar um objetivo ou um resultado específico (Bonde et al. ,1999 in Pereira,2014: 39). Em termos concetuais, as tentativas de definição de Comunicação Estratégica são bastante próximas e convergentes. Entende-se, também, a estratégia como um guia teórico que interfere na implementação de ações em torno de um objetivo determinado (Quinn, 1996 in Garrido & Javier, 2004: 4). A Comunicação Estratégica, segundo Karen Kent et al. (2016: 114), é projetada, entre outras finalidades, para “construir confiança”. Olhando esta área a partir da saúde, Maria Nassar (2006: 1) entende a comunicação como um instrumento estratégico, necessário numa sociedade na qual a informação e o conhecimento representam categorias de poder. Esta ideia converge com outra, igualmente interessante, a de que a Comunicação em Saúde, em sentido prático, ocorre sobretudo na esfera das organizações de saúde, que, no entendimento de Daniel Costello e Loyd Pettegrow (1979: 605), são diferentes de outras organizações e, por isso, devem ser estudadas com base na sua especificidade. Os autores apresentam, nesse âmbito, uma matriz de fatores que cruza os níveis de comunicação (individual, interpessoal, grupal e organizacional) e as funções associadas da própria comunicação (adaptação, coordenação e integração). Percebe-se como a pertinência deste campo e a sua relação com as organizações de saúde não é de agora, nem é indiferente ao contexto, como explicam Sarah Gehlert, Seul Choi e Daniela Friedman (2019: 249) ao argumentarem que as crenças em saúde afetam a comunicação, influenciando o seu respetivo plano estratégico. Ainda sobre as organizações de saúde, nomeadamente as de Saúde Pública, Jeffrey Springston e Ruth Lariscy (2005: 218) sublinham a eficácia das relações, explorando dois grandes elementos: a gestão da reputação e as relações entre as partes interessadas. No mesmo sentido, Georgina Cairns, Marisa de Andrade e Laura MacDonald (2013: 1550), atentas à perceção da fiabilidade e da confiança face às indicações das organizações de saúde, referem o seguinte: “A reputação organizacional, a qualidade das relações entre as partes interessadas e as estratégias de fornecimento de informação sobre riscos são fatores moderadores de confiança, cujo impacto é fortemente influenciado pelo conteúdo, timing e coordenação das comunicações” (Cairns et al. , 2013: 1550). Sobre as Relações Públicas em Saúde, Shelley Aylesworth-Sprink (2019: 204) garante que existem para informar indivíduos e públicos, visam mudar o comportamento, de forma específica, em relação a alguns tratamentos ou ao consumo de certos medicamentos, pretendem orientar a adoção de práticas de saúde ou incentivar a confiança nos prestadores de cuidados de saúde. Num contributo tão crítico
88 quanto construtivo, Sarah Aghazadech e Linda Aldoory (2023: 395) descrevem as teorias predominantes da Comunicação em Saúde que, ao longo das últimas décadas, estiveram e se mantiveram correlacionadas com as Relações Públicas, criticando as sucessivas abordagens teóricas (a Teoria da Aprendizagem Social/Teoria Social Cognitiva; o Modelo de crenças em saúde e a Teoria do Comportamento Planeado/Ação Fundamentada). As autoras, sem deixar de reconhecer esses contributos e a sua pertinência no devido tempo, propõem uma perspetiva teórica alternativa para o futuro da Comunicação Estratégica em Saúde nas Relações, contrária à abordagem “individualista, positivista e com foco cognitivo”, predominante neste campo. Assim, sugerem um modelo socioecológico que enfatiza a cultura e a comunidade e que examina resultados comunitários sustentáveis, como a resiliência. Fatores como um contexto de saúde em mudança, um mundo digital e desafios globais exigiram esta direção alternativa para a Teoria da Comunicação em Saúde. Este contributo é, antes de mais, oportuno no enquadramento da dimensão estratégica que aqui apresentamos, nomeadamente porque as autoras asseguram uma convicção neste modelo para expandir a investigação em Comunicação em Saúde ao nível estratégico, afirmando-o como um contributo para a saúde comunitária, para o empoderamento da saúde ou para a mudança social para a igualdade na saúde. Enfim, um conjunto de fatores indissociáveis do sentido estratégico que a Comunicação em Saúde pode assumir, também no nosso entendimento. A preponderância da reflexão em torno do âmbito da dimensão estratégica da Comunicação em Saúde percebe-se, entre outros aspetos, a partir das suas características, porque são dinâmicas; analíticas; planeadas; requerem avaliação e exigem ajustes (Skinner et al. , 2010: 6 in Joseph e Chukwuemeka, 2016: 83). Também Chon e Park (2021: 476) atribuem importância a este nível da Comunicação em Saúde, nomeadamente porque acreditam que as formas possíveis de apoio podem ajudar os profissionais do setor público a desenvolver planos de gestão de risco mais eficazes. Numa abordagem ao contributo das redes sociais para a Comunicação Estratégica em Saúde, nomeadamente a partir das organizações na rede social Twitter , Hyojung Park, Bryan Reber e MyoungGi Chon (2016: 188) entendem que estas contêm potencial para alcançar um público amplo e de forma contínua. Segundo os investigadores, as organizações de saúde constituem uma fonte credível, que fornece informação atualizada e rigorosa sobre saúde, sobretudo através dos seus sites e redes sociais. Não obstante o papel reconhecidamente fundamental que as redes sociais das organizações de saúde representam, enquanto canal forte e de confiança numa estratégia de Comunicação em Saúde, há um aspeto que deve ser sublinhado neste âmbito: o Quadro Estratégico para a Preparação
89 para Emergências da OMS, ao referir que os membros da comunidade são os primeiros a responder – e as primeiras vítimas – de qualquer emergência e, como tal, membros essenciais do processo de preparação (World Health Organization, 2019: 1). Sobre a Estratégia da Comunicação de Risco, o mesmo documento sugere que este tipo de comunicação pode ser considerado uma “questão de bem público global”, por ser uma intervenção capaz de salvar vidas. É necessário, no entanto, ter em conta que a comunicação não é panaceia de todos os males, nem a ´varinha de condão’ para a excelência no desempenho organizacional. Posto isto, percebemos a associação da Comunicação Estratégica à Comunicação de Crise, que desenvolvemos no Primeiro Capítulo deste trabalho, mas também à Comunicação de Risco, enquanto estratégia de Saúde Pública. A literatura distingue estes dois campos (Comunicação de Crise e Comunicação de Risco), sem, no entanto, apontar uma complementaridade que os aproxima. Esta perspetiva é apresentada por Matthew Seeger, Bárbara Reynolds e Timothy Sellnow (2020: 493) que demonstram como uma abordagem integrada de Comunicação de Crise e de Risco pode contribuir, no plano da informação, para uma resposta eficaz nos momentos iniciais de uma situação de crise e como é utilizada no contexto de uma ameaça global de Saúde Pública. Sucedem, contudo, vários erros na prática da Comunicação de Risco em situações de crise na saúde, que Liliana Gómez Castro (2017: 62-63) expõe assim: (1) a não identificação de quem comparece, de quem é o porta-voz ou o facto de quem atua como tal o fazer sem qualquer preparação prévia e sem medir as consequências da sua intervenção; (2) a falta de conhecimento profundo dos factos e a capacidade de antecipar possíveis cenários futuros, bem como a subvalorização das perceções externas, vindas da população ou dos agentes-chave; (3) a inexistência de uma mensagem única e articulada, estratégica e adequadamente, com os meios de comunicação social e com outros públicos envolvidos; (4) o atraso no fornecimento de informações baseadas nos conhecimentos básicos e (5) a preponderância da liderança política dos órgãos consultivos de especialistas no assunto. Percebe-se a ideia de Velérie Carayol e Gino Gramaccia (2001: 1) sobre a Comunicação de Risco poder gerar outros riscos. Sem procurarmos qualquer exploração das redes sociais na sua relação com a Comunicação de Risco em Saúde, não podemos negar o seu papel neste campo. Por isso, sublinhamos o contributo de Yulia Strekalova e Janice Krieger (2017: 849) ao defenderem que proporcionam um canal único para a divulgação de informações baseadas em evidências, revelando-se uma ferramenta facilitadora do diálogo sobre os riscos para a saúde. Independentemente do canal utilizado, a responsabilidade pela gestão de riscos decorre da responsabilidade de comunicar informações de risco a todas as partes
90 envolvidas, de forma a garantir que é compreensível pelo público (OMS, 2018: 2). Esta, como outras necessidades estratégicas da Comunicação em Saúde, é maior em contextos de crise de Saúde Pública, segundo Liliana Gómez Castro (2017: 427), que verificou um aumento do interesse da população em manter-se informada e atualizada sobre os acontecimentos que os meios de comunicação social colocam em destaque relativos a situações de risco para a saúde. Foi o que se verificou como consequência da pandemia de Covid-19 que, no entendimento de Ruiz e Rodriguez (2021: 73), fez os governos repensarem a sua forma de comunicação. As estratégias discursivas relativas ao uso dos meios de comunicação e das formas de comunicação centraram-se na compreensão da pandemia e na Comunicação de Risco. Os investigadores analisaram a capacidade de adaptação de doze governos latino-americanos à Comunicação de Risco, como principal ferramenta para modificar hábitos e comportamentos a fim de prevenir riscos. Refletindo sobre a persuasão na Comunicação de Risco na Saúde ao nível das mensagens, Ann Marie Reinhold et al. (2023: 376) propõem a utilização de uma estrutura narrativa para transmitir a informação científica, como forma de potenciar a Comunicação de Risco. Apontam, também, a validade e a confiabilidade como formas de precisão da mensagem (Reinhold et al. , 2023: 389). Já antes, John Rossi e Michael Yudell (2012: 192) garantiram que a Comunicação em Saúde Pública procura persuadir as pessoas para que adotem uma determinada crença ou sigam uma ação orientada. Consideram que os profissionais de Saúde Pública assumem, por isso, pelo menos a priori , “a defensabilidade ética da persuasão”. Os autores sugerem que essa persuasão é eticamente problemática em alguns contextos mais específicos e que, não obstante esse entendimento, a persuasão na Comunicação em Saúde não deve ser vista como intrinsecamente problemática. Compreender as perceções de risco do público é fundamental para a Comunicação de Risco (Anna-Leena Lohiniva et al. , 2020: 1). Reconhecendo a importância do que as pessoas veem e pensam relativamente ao risco instalado e diretamente relacionado com o contexto de crise, entendemos que a ação (estratégica) das autoridades e das organizações, nomeadamente do ponto de vista da Comunicação em Saúde, assume uma relevância ímpar. Assim, julgamos pertinente analisar a gestão política e sanitária da pandemia de Covid-19 em Portugal.
91 2. Covid-19 em Portugal 2.1. A gestão política e sanitária da pandemia: o caso português A pandemia de Covid-19 marcou um período de incerteza política e científica, que uma nova realidade, global e avassaladora, impôs e desencadeou. Antes de se imaginar o alcance e, por isso, os efeitos reais e possíveis que o vírus, entretanto transformado em pandemia, poderia vir a ter, as respetivas notícias eram dispersas e colocadas em margens que não suscitam grande atenção, quase sempre com o foco na China, o lugar onde tudo está a acontecer e de onde os dados que nos chegam nem sempre são claros, adiantam Raquel Duarte et al . (2022: 20), a partir do Telejornal da RTP1 do dia 9 de janeiro de 2020. Isabel Cunha, Carla Martins e Ana Cabrera (2021: 189-190) descrevem, de forma sintetizada, alguns momentos da evolução da situação epidemiológica e do conhecimento associado: a transmissão do vírus; os efeitos da doença; as sequelas; a letalidade; as mutações sofridas; a variedade de testes disponíveis; os medicamentos mais adequados; as potencialidades das vacinas e níveis de imunidade. As investigadores descrevem a forma como o assunto foi abordado e inicialmente tratado em Portugal, numa perspetiva muito semelhante à de Francisco Rui Cádima (2021): “As primeiras declarações das autoridades portuguesas sobre o novo coronavírus remontam a 15 de janeiro de 2020, quando a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, afirmou aos jornalistas que “Não há grande probabilidade de chegar a Portugal: mesmo na China o surto foi contido, para o vírus chegar cá seria necessário que alguma pessoa tivesse vindo da cidade afetada para Portugal”11. Passados oito dias desta afirmação, com a eclosão de casos em países e regiões fora da Europa com relações estreitas, e voos diretos para o país, são colocados três hospitais em estado de alerta. No dia 24 de janeiro confirmam-se os primeiros dois casos em França e começam a surgir indícios de que o vírus possa estar a circular em muitos outros países. Nas semanas seguintes agrava-se a situação mundial e europeia, nomeadamente em Itália. Em Portugal, ganham destaque nos média os cidadãos infetados a trabalhar no estrangeiro” (Cunha et al. , 2021: 190). Com a propagação do vírus a realidade foi sendo cada vez mais próxima e, nesse sentido, Tiago Correia (2021: 63) destaca, de forma resumida, a dimensão desafiadora da tomada de decisão, explicando, por um lado, a urgência de medidas sanitárias capazes de produzir efeitos imediatos, muitas vezes não sendo possível conferir à decisão política o tempo que esta requer e, por outro, o desafio da decisão política perante os habituais quadros teóricos de análise da emergência, agendamento, formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Luís Elias (2020: 37) vê
92 a pandemia de Covid-19 como um problema maior, que não se resume a um mero problema de Saúde Pública, mas tem consequências sociopolíticas, económicas e de segurança. Já Pedro Miguel Teixeira et al. (2021: 2) identificam uma falta de linha estratégica no que concerne à Comunicação de Risco e envolvimento da comunidade na gestão do risco. Referindo-se ao exemplo português, Correia (2021: 69) considera que “a cobertura mediática imediata e global deu um forte impulso para a movimentação política e para o consenso suficientemente alargado na sociedade portuguesa da necessidade de aplicar medidas adotadas em outros países”. Não podemos, contudo, ignorar aquela que foi a interação entre as instituições e os média, nomeadamente através da cobertura mediática. Por exemplo, o esforço de realizar conferências de imprensa diárias é louvável, na medida em que revela vontade de comunicar com a população. No entanto, estas protagonizaram momentos de “comunicação meramente informativa e reativa”, misturando, por demasiado tempo, competências e informações técnicas e políticas, o que pode desacreditar as mensagens transmitidas (Teixeira et al. , 2021: 2). Assim, o que aqui procuramos sublinhar é que a cobertura mediática neste contexto pode não ter sido, necessariamente, sinónimo de eficácia. Permitiu o consenso, na abordagem ao problema e pela necessidade de uma resposta coletiva, mas a cobertura mediática, no exercício dessa resposta, possibilitou a difusão em massa de mensagens – em alguns momentos – pouco claras. No âmbito de comunicação e reconhecendo o esforço e a importância da realização de conferências de imprensa diárias, Pedro Miguel Teixeira et al. (2021: 2) lembram que as autoridades de saúde têm uma grande responsabilidade de não criar vazios de informação que possam ser preenchidos por vozes menos informadas, concluindo que a ausência de uma “abordagem comunicacional concertada das diversas entidades” levou à apresentação de mensagens contraditórias entre especialistas, governantes e políticos quanto ao risco; o que pode ter potenciado a confusão sobre comportamentos ajustados e aumentado a ansiedade e o medo gerados pelas perceções erradas do risco por parte do público. Os autores denunciam também que houve “órgãos de comunicação social a ficarem de fora das conferências de imprensa ou a comunicação com os jornalistas a ser reduzida apenas a esses momentos, o que não promoveu o envolvimento dos média na transmissão das mensagens de Saúde Pública”. No campo da gestão política, Sandra Garrido de Barros et al. (2023: 1308) identificam uma relação estreita entre o campo da política e da pandemia. Numa tentativa de compreender a resposta portuguesa a partir do campo político, os autores explicam o seguinte:
99 defendem que a aplicação das medidas de contenção despoletou a necessidade de uma comunicação científica rápida, eficaz e capaz de envolver o público na mudança comportamental em grande escala. Segundo Mariana Santana dos Santos et al. (2021: 10) diante das incertezas, a comunicação em situação de crise exige que instituições estabeleçam uma relação honesta e de confiança com a população. Concluem, por isso, o seguinte: “No contexto da pandemia de Covid-19, a comunicação não instrumental assume relevância na determinação da saúde ao compreender sua transversalidade nos processos políticos, econômicos, sociais, culturais e tecnológicos. Mais do que comunicar o risco, deve-se analisar as perceções das pessoas, promovendo intercâmbio de informações qualificadas para enfrentamento das ameaças à Saúde Coletiva, compreendendo o contexto e a construção social dos sentidos para um fazer comunicacional mais democrático. A comunicação precisa considerar a relação dos interlocutores, a circulação, a produção de sentidos e as práticas discursivas, demandando que instituições de saúde se articulem com iniciativas comunitárias” (Santos et al. , 2021: 10). Assim, e preocupados com a abordagem dos profissionais de Saúde Pública a uma comunicação assente na lógica do medo, Jeni Stolow et al. (2020: 532-534) procuram encorajar esses profissionais a reavaliar o seu desejo de usar apelos ao medo na comunicação sobre a saúde da Covid19, recomendando que essa comunicação seja baseada em evidências para promover a adoção de comportamentos preventivos. Os autores sugerem uma abordagem faseada para a criação de mensagens de Comunicação de Saúde durante a crise da Covid-19: (1) Identificar e adaptar recursos já desenvolvidos, quando possível; (2) Garantir que são abordados fatores além do indivíduo; (3) Conexão e obtenção de feedback da população prioritária e (4) Preparação para o futuro com a Covid-19. Stolow et al. (2020: 535) chamam a atenção dos profissionais de Saúde Pública a avaliarem as consequências que podem surgir a partir das mensagens alicerçadas no medo, levando-os a pensar “de forma sistemática e inovadora sobre as abordagens”. Garantem, inclusive, que a saúde do mundo depende disso. Esta questão – da necessidade de (re)construir a mensagem, evitando a promoção e o argumento do medo – entendemo-la como um desafio que a pandemia traz à Comunicação em Saúde. Ao tentar construir um guia prático para a comunicação na pandemia de Covid-19, Luiz Artur Ferraretto (2020: 9) aponta algumas certezas: (1) Nunca foi tão necessário ter tanto conhecimento do que se divulga em agências e assessorias de comunicação, jornais, revistas, estações de rádio, emissoras de televisão e serviços noticiosos e de entretenimento via internet; (2) Nunca foi tão necessário ter tanta precisão na veiculação de informações por esses veículos de comunicação; (3)
100 Nunca foi tão necessário combater fake-news ; (4) Nunca foi tão necessário cuidar da saúde de quem produz comunicação; (5) Nunca foi tão necessário pensar na sustentação económica dos veículos de comunicação. O autor deixa, assim, vincada a ideia de uma urgência de comunicação, de uma boa comunicação. A comunicação dos governos e das autoridades de saúde, nomeadamente ao longo da pandemia, é também analisada por Javier Abuín-Penas e Rocío Abuín-Penas (2022: 71), que registam resultados que comprovam que as redes sociais, no caso dos países europeus, revelam um potencial como ferramentas de divulgação de informações durante crises de saúde. Neste âmbito, estabelecem uma “correlação positiva entre o número de publicações e o número de interações”, nas páginas institucionais dos Ministérios da Saúde, dos países mais populosos da Europa, no Facebook durante a pandemia de Covid-19, “o que pode significar que os cidadãos participam mais por terem mais informações (Albuín-Penas & Albuín-Penas, 2022: 70). Há, ainda, uma perspetiva construída a partir da ideia de que a pandemia de Covid-19 originou um fluxo gigantesco de informações sobre saúde, numa panóplia diversa e sem precedentes. Neste sentido, Finset et al. (2020: 873) sugerem que, embora os jovens prefiram a informação através das redes sociais, como o Instagram ou o Youtube , os adultos mais velhos são geralmente informados através da televisão e dos jornais noturnos nacionais. Segundo Camila Lima Santana e Kathia Borges Sales (2020: 77), a pandemia amplia as crises, tornando-as maiores e mais complexas. Felipe Ornell et al. (2020: 12) afirmam que, embora as doenças infeciosas tenham surgido em vários momentos da história, nos últimos anos, a globalização facilitou a disseminação de agentes patológicos, resultando em pandemias em todo o mundo. Isso aumentou a complexidade da contenção de infeções, que tiveram um importante impacto político, económico e psicossocial, levando a desafios urgentes de Saúde Pública. Interessados na temática da pandemia, Paula Kwamme Latgé et al. (2020: 124) apontam que, neste contexto, a comunicação pode ocupar um lugar estratégico se não limitada a transferência de informação. A comunicação é encarada por Richard Street Jr. e Finset (2022: 261) como um fator-chave no combate à Covid-19. Segundo os autores, dois anos depois do início da pandemia, muitos dos desafios da Comunicação em Saúde, discutidos na fase inicial da crise pandémica, perduram, sem que a evolução do contexto lhes tenha acrescentado outras dúvidas. Para Street Jr. e Finset (2022: 263), a Biomedicina, apesar do seu contributo importante para combater o vírus da Covid-19, não é capaz de resolver as dúvidas e as hesitações relativas às vacinas, as questões ideológicas que alimentam a resistência à vacinação, as interrupções nos serviços de cuidados de saúde ou sequer articular a
101 melhor forma de lidar com a incerteza e a ansiedade, próprias da convivência com o vírus e da vivência em pandemia. Segundo os investigadores, estas tarefas recaem sobre os ombros dos cientistas da comunicação e dos profissionais de comunicação. Atento aos desafios colocados à disseminação eficaz de informações de saúde relevantes, Gary Kreps (2022: 220) leva-nos a concordar com a sua visão relativa à “Política Médica e de Saúde Mundial” quando afirma que fornecer informações de saúde relevantes, precisas e oportunas é extremamente importante para promover a Saúde Pública em contextos locais, nacionais e globais, especialmente quando se confrontam questões de saúde desafiadoras, como uma pandemia global. A comunicação deve ser bem gerida e bem utilizada. Nesse sentido, Xiaoli Nan et al. (2022: 1) destacam que a pandemia da Covid-19 deixou claro que mensagens eficazes de Saúde Pública são uma componente indispensável de um sistema robusto de resposta à pandemia. O contexto de crise que a Covid-19 representou, de forma global, promoveu a disseminação de informações falsas e de crenças erradas, ou seja, uma onde de desinformação que colocou grandes desafios à comunicação eficaz em saúde em todo o mundo (Kessler e Schmid, 2022: 1). Também por isso, Corey Basch (2020: 635) entende que independentemente do modo de transmissão, as mensagens relativas ao risco devem conter informações precisas, ser rapidamente disseminado e ser facilmente compreendido pela maioria da população. Afigura-se cada vez mais consensual, entre os diferentes contributos dos investigadores nesta área, a ideia de que a Comunicação em Saúde teve no contexto da crise pandémica de Covid-19 um sem número desafios. Posto isto, julgamos também interessante destacar a convicção apresentada por David Edmonds, Olga Zayts-Spence e Katharine Alder (2022: 104) que entendem que a pandemia da doença coronavírus 2019 (Covid-19) mudou a forma como os profissionais de saúde, pacientes e familiares comunicam entre si. Esta ideia sugere-nos que esse contexto influenciou não só o plano macro da Comunicação em Saúde, mas igualmente o seu plano micro. Sabemos, no entanto, que esta é apenas mais uma perspetiva – relativa – do estudo da Comunicação em Saúde a partir da experiência da Covid-19, que, naturalmente, não queremos hiperbolizar, mas que não deixa de confirmar o leque alargado de desafios e oportunidades que a pandemia lançou no plano prático e no plano científico da Comunicação em Saúde. Os autores verificam que a atenção mediática e científica atribuída à área da saúde foi superior relativamente à da comunicação, mostrando-se “preocupados com a relativa marginalização da investigação em Comunicação em Saúde durante a pandemia”
102 (Edmonds et al. , 2022: 104). Isto sem que a Covid-19, ainda assim, não tenha deixado de assumir o centro das atenções na Comunicação em Saúde “na linha da frente”. Para Edmonds et al. (2022: 106), tal como acontece em tempos normais, é claro que, durante a pandemia, os profissionais de saúde tiveram um repertório de papéis a adotar na sua comunicação – foram diagnosticadores, conselheiros e comunicadores de riscos. Segundo os investigadores é necessário aprofundar esta área de investigação para que se perceba o que distingue estes campos durante a pandemia e em “tempos normais” e como os profissionais de saúde podem percorrer estes papéis, desempenhando-os, no seu trabalho que também é comunicativo. A este propósito, importa destacar que a relação entre gestão da comunicação, negação e autoritarismo é muito importante para refletir sobre as consequências de uma política de comunicação em Saúde Pública, como sugerem Lopes e Leal (2020: 262). Olhando para a Comunicação em Saúde para lá da pandemia, Murilo Bastos da Cunha (2020: 757) garante que no que tange à comunicação pode-se afirmar que depois do Covid-19 nada será igual como antes. A partir deste entendimento, Edmond et al. (2022: 112) acreditam que, embora algumas áreas estejam a regressar ao “normal”, continua a haver potencial para mudanças imprevistas e mais “choques” no setor da saúde. Defendem, por isso, que é necessário aguardar que tudo isto “se acalme”, para que os investigadores em Comunicação em Saúde estejam perfeitamente posicionados para avaliar e explicar o real impacto global da pandemia e as respetivas transformações provocadas na Comunicação em Saúde. Baseando-se nas lições aprendidas pelos responsáveis em Comunicação em Saúde, com pelo menos 25 anos e que ocupam cargos de direção nas organizações de saúde nos Estados Unidos, Taylor Voges et al. (2023: 74) sublinham que esses profissionais confiaram fortemente nas suas experiências anteriores, o que levou a uma compreensão diferenciada da pandemia da Covid-19. Em termos práticos, o que estes quadros experientes sugerem como método é: avaliar constantemente os riscos; contratar decisores diversos e representativos; definir um protocolo de comunicação; e manter a comunicação em perspetiva. Concentrados – como estamos – em perceber o desafio de uma pandemia contemporânea para a Comunicação em Saúde, destacamos as informações fornecidas sobre a comunicação da pandemia de Covid-19 a partir das lições partilhadas por profissionais em Comunicação em Saúde,
103 nomeadamente a partir da sua compreensão da pandemia e as recomendações que deixam para a preparação e gestão da comunicação de futuras crises de Saúde Pública. Sem colocar o campo da Comunicação em Saúde em perspetiva, Marie Gaille et al. (2020: 15) não têm dúvidas sobre o facto de a pandemia constituir uma oportunidade do conhecimento e sublinham que a qualificação da pandemia como crise mostra que crise não é apenas uma classe de ação. É também uma questão de conhecimento. Os autores justificam este entendimento ao considerar que a pandemia permite: (1) distinguir um antes e um depois; (2) abre a possibilidade de críticas; (3) levanta uma “questão de singularidade” e (4) constitui um fenómeno.
104 PARTE II – ESTUDO EMPÍRICO
105 CAPÍTULO 4 – CAMINHOS METODOLÓGICOS 1. Enquadramento da metodologia A investigação em Comunicação Política, pela sua própria natureza, é interdisciplinar e compreende estudos de uma ampla gama de abordagens teóricas, formações metodológicas e disciplinas académicas dos campos disciplinares das Ciências da Comunicação e da Ciência Política, dentro dos quais atenderemos de modo particular às áreas da Comunicação Política, Comunicação de crise, Comunicação Pública e Comunicação Governamental. No desenho das nossas opções metodológicas, para além de todo o suporte teórico que construímos, fomos sendo influenciados por alguns estudos empíricos que nos inspiraram. É o caso do trabalho do grupo de Bernard et al. (2021: 34) que recorreram à análise de conteúdo para examinar a Comunicação de Crise desenvolvida pelo Primeiro-Ministro australiano, Scott Morrison, durante a pandemia de Covid-19. A comunicação ao longo de sete meses a partir do primeiro caso registado na Austrália, foi analisada através de um processo de codificação para identificar quadros e temas de Comunicação de Crise. As transcrições foram obtidas no site oficial do Governo e foram analisados 91 comunicados. Os principais indicadores epidemiológicos e as medidas de Saúde Pública foram revistos ao longo do tempo para perceber as mudanças na comunicação durante a pandemia. Os resultados indicaram que o Primeiro-Ministro Morrison incluiu muitos princípios de Comunicação de Risco de Crise e Emergência nas suas mensagens oficiais. A análise temporal demonstrou que a política e a comunicação do Governo acompanharam, ao longo do tempo, os números de casos e a ameaça relativa do vírus. Também Garcia Orosa (2022: 28) foi para nós uma inspiração. O seu trabalho incide nas tendências nas primeiras campanhas eleitorais (Parlamento da Galícia em 2020) durante a pandemia de Covid-19, encaradas como uma nova etapa da Comunicação Política digital. Procedeu-se a uma análise de conteúdo de páginas web e dos recursos digitais utilizados pelos partidos em redes sociais e desenvolveram-se entrevistas com jornalistas que cobriram a campanha. Além disso, fez-se uma monitorização particular do Twitter , por ter sido um dos principais elementos de difusão na Comunicação Política durante a campanha eleitoral. Os resultados mostram uma intensa procura da presença, da proximidade e do compromisso do cidadão através de novas estratégias de controlo do discurso. Em Portugal, prestamos atenção ao estudo de Pinto et al. (2020: 15) sobre as práticas de Comunicação Estratégica das autoridades de saúde no Instagram , perante os desafios informacionais durante a pandemia. Fez-se, nesse âmbito, uma análise de conteúdo de posts nos perfis da World
106 Health Organization , da WHO/Europe , da Organização Pan-Americana de Saúde, do Serviço Nacional de Saúde de Portugal e do Ministério da Saúde do Brasil. Foi possível observar o papel que estes perfis têm, ou podem ter, na reconstrução do cenário informacional sanitário a partir de uma abordagem estratégica centrada em práticas de orientação e de mobilização coletiva, assentes em informações precisas e em sentimentos partilhados. 1.1. Por uma Comunicação Política específica em contexto de crise O presente estudo assentará numa metodologia de caráter qualitativo, os dados serão alvo de uma análise de conteúdo. Na análise qualitativa, o investigador procura aprofundar o seu entendimento dos fenómenos estudados, interpretando-os a partir da perspetiva dos próprios participantes. Neste tipo de estudo, não há preocupação com números representativos, generalizações estatísticas ou relações lineares de causa e efeito. Antes, a primazia da observação, da interpretação e da descrição do problema conforme a realidade. Os estudos descritivos têm como objetivo observar, descrever e documentar os diferentes aspetos de uma situação, ou seja, de um acontecimento. Os estudos exploratórios têm o propósito de oferecer uma descrição e classificação de um determinado fenómeno. Com base nos resultados, é possível, muitas vezes, formular hipóteses (Fortin, 2009: 45). A análise de conteúdo é uma abordagem utilizada na investigação qualitativa para analisar e interpretar o conteúdo dos dados recolhidos, como entrevistas, textos, documentos ou outras formas de comunicação. Esta técnica envolve a identificação de temas, padrões, categorias ou significados subjacentes ao material analisado. O objetivo é extrair e compreender os aspetos relevantes e significativos presentes no conteúdo, permitindo uma compreensão mais profunda dos fenómenos estudados. A análise de conteúdo pode envolver diferentes etapas, como a codificação dos dados, a categorização dos temas e a interpretação dos resultados. Esta abordagem é amplamente utilizada em diversas áreas de investigação, contribuindo para a compreensão e a geração de novos conhecimentos (Kyngäs, 2020: 32; Selvi, 2019: 5). Na análise de conteúdo, são utilizados diferentes métodos e técnicas, dependendo do objetivo da investigação e do tipo de dados recolhidos. Alguns exemplos incluem: (i) Codificação: enquanto processo de atribuição de rótulos ou categorias aos segmentos de dados relevantes. Pode ser feito de forma aberta, em que as categorias emergem diretamente dos
107 dados, ou de forma pré-determinada, utilizando um sistema de categorias pré-estabelecido (Sun, 2017: 33); (ii) Categorização: Agrupamento das unidades de análise em categorias ou temas com base em semelhanças ou características partilhadas. Isto permite a organização e a compreensão dos dados de forma sistemática (Kleinheksel et al. , 2020: 7). (iii) Análise temática: Consiste em identificar e explorar os padrões, tópicos ou temas recorrentes no conteúdo analisado. Esses temas podem ser identificados através da codificação e categorização dos dados, permitindo uma compreensão mais aprofundada das questões abordadas (Vaismoradi & Snelgrove, 2019: 26); (iv) Análise de discurso: Consiste na análise das formas de linguagem, dos discursos e dos significados do conteúdo. Isto envolve a identificação de discursos dominantes, estruturas de poder, metáforas e outras estratégias linguísticas utilizadas (Johnson & McLean, 2020: 32); (v) Triangulação: Pressupõe a utilização de vários métodos ou fontes diversas na análise de conteúdo, procurando uma validade e uma confiabilidade maiores dos resultados. Pode envolver a combinação de entrevistas, análise documental e observação, por exemplo (Campbell et al. , 2018: 55). Importa sublinhar que a análise de conteúdo é um processo iterativo e interpretativo, em que o investigador revê, refina e interpreta os dados de forma constante e permanente, procurando compreender as nuances e os significados subjacentes. 1.2. Questão de partida, Objetivos e Hipóteses de Investigação Considerando que, ao longo da História, nomeadamente democrática, são múltiplos os momentos e os casos que exigiram uma determinada Comunicação Política, sobretudo em situações de crise, este trabalho procura perceber o uso que se fez da Comunicação Política no contexto da crise sanitária de Covid-19, nomeadamente as estratégias adotadas pelos decisores políticos e pela autoridade de saúde. i) Deste modo, a questão de partida que formulamos para esta nossa investigação é a seguinte:
108 “Como se desenvolveu a Comunicação Política no contexto da crise sanitária de Covid-19 em Portugal?” ii) Objetivos Os principais objetivos que orientam a investigação são os seguintes: I - Identificar formas de decisão política; II - Definir os principais momentos da crise sanitária; III - Analisar se os principais momentos de crise sanitária coincidiram com os principais momentos políticos; IV - Identificar formas de comunicação dominantes e analisar a respetiva evolução; V - Apurar se os maiores momentos da crise sanitária foram sendo marcados por alterações na Comunicação Política; VI - Compreender como é que a Comunicação Política se desenvolveu nos momentos de crise identificados. iii) Hipóteses de Investigação No que diz respeito às hipóteses de investigação, definiram-se as seguintes: - H1: Os contextos de crise sanitária pressupõem decisões imediatas tomadas ao mais alto nível; - H2: O modelo de Comunicação Política foi sendo alterado à medida que a crise sanitária evoluiu; - H3: A Comunicação Política esbateu os momentos de crise identificados; - H4: A Comunicação Política serviu positivamente os momentos de crise identificados; - H5: Existem formas de Comunicação Política específicas em contextos de crise.
115 3.2.4. Especialistas em Saúde Pública: Estudo 4 – Como é que os especialistas em Saúde Pública influenciam a agenda pública e mediática e a decisão política, em contexto de crise? a) Do ponto de vista da comunicação, qual é o papel dos especialistas no contexto de uma crise? Se aos especialistas cabe a literacia em saúde, ao mais alto nível, e o rigor, também lhes cabe a responsabilidade de simplificação da linguagem? Ou essa tarefa deve ser de outros? b) A crise pandémica – e as suas dinâmicas – aproximou os jornalistas e os especialistas em Saúde Pública? E quais as maiores dificuldades experimentaram? c) O PR foi o decisor político que mais insistiu na necessidade de comunicar com verdade. As reuniões do Infarmed foram um passo nesse sentido? d) Os contributos dos especialistas foram efetivamente acolhidos pelos decisores políticos ou as reuniões do Infarmed foram, maioritariamente, utilizadas como forma de legitimação das decisões, ao serviço da Comunicação Política? e) Que importância e utilidade atribui a essas reuniões? Aproximaram os decisores políticos e os especialistas? f) Qual foi a figura central em termos de comunicação durante a pandemia? g) Que modelo deve o poder político seguir para comunicar em contexto de crise? 3.3. Análise e discussão das entrevistas As entrevistas serão consideradas através de uma abordagem metodológica qualitativa, especificamente a análise de discurso. Esta é uma técnica que procura compreender como os discursos são construídos e de que forma influenciam a produção de significados (Anderson & Holloway, 2018: 35). Um autor relevante para esta análise é Teun van Dijk, especialista em análise do discurso, que contribuiu para o campo da análise crítica do discurso, especialmente em relação às questões de poder, ideologia e discurso político. Van Dijk (2005: 18) desenvolveu uma abordagem chamada "Análise Crítica do Discurso" (ACD), que procura examinar as relações sociais, políticas e ideológicas a partir dos textos e dos discursos. O investigador enfatiza a importância dos contextos asocial e político
116 em que o discurso ocorre, assim como as estruturas de poder envolvidas. Outro autor que nos auxiliou foi Michel Pêcheux (1995: 22), ao propor uma abordagem chamada "análise automática do discurso", que destaca a relação entre a linguagem, a ideologia e o poder. Assim, ao combinar a análise de discurso com as respostas obtidas nas entrevistas, será possível perceber como os discursos (peças jornalísticas e entrevistas) constroem significados e influenciam a perceção dos temas abordados. Serão identificadas as estratégias discursivas, os argumentos utilizados e as posições adotadas pelos diferentes atores. Esta abordagem qualitativa permitirá uma compreensão mais profunda dos discursos presentes nos média e nas entrevistas, revelando os aspetos ideológicos, políticos e retóricos envolvidos na construção de significados.
117 CAPÍTULO 5 – A DECISÃO POLÍTICA DURANTE A CRISE SANITÁRIA A Covid-19 afetou profundamente Portugal e exigiu, muitas vezes, respostas sem conhecimento ou tempo suficientes para as amadurecer, desafiando as instituições e a capacidade dos respetivos meios, gerando-se uma crise sem precedentes, com impacto sanitário, político, económico e social. Alguns países, como Itália, Estados Unidos e Reino Unido foram inicialmente lentos na resposta à ameaça, que levou, inevitavelmente, a consequentes surtos. Outros, como a Nova Zelândia e a Coreia do Sul, foram rápidos a responder, através de práticas orientadas por especialistas, como os testes generalizados para o vírus ou a vigilância da comunidade. Portugal cometeu, coletivamente, os seus erros, sem deixar de registar práticas e trajetórias positivas, entre a solidariedade e a controvérsia, numa articulação efetiva dos poderes políticos, com diálogo e aproximação aos cidadãos, informando, decidindo e esclarecendo. Atendendo ao que se passou e àquilo que foi decidido entre março de 2020 e março de 2021, isto é, entre o primeiro caso de infeção por Covid-19 no nosso país e o desconfinamento gradual da sociedade portuguesa, debruçamo-nos neste ponto sobre as decisões políticas e sanitárias tomadas pelos principais decisores. Fazemos isso a partir daquilo que foi noticiado em três meios de comunicação social: Telejornal da RTP1 , Público e Expresso . Admite-se, no entanto, que cada um dos atores tenha tomado outras decisões que não foram alvo de cobertura mediática, mas julgamos que esta metodologia identifica um conjunto de decisões relevantes. Assim, focar-nos-emos também nos períodos-chave da crise sanitária de Covid-19. 1. As decisões políticas ao longo da pandemia 1.1. Do Presidente da República: A primeira decisão da Presidência da República correspondeu ao cancelamento da agenda presidencial – pelo próprio – que começou a 8 de março de 2020 e se prolongou por duas semanas. Nos dois primeiros meses da crise pandémica, todas as decisões políticas do Presidente da República estiveram relacionadas, primeiro, com a hipótese e, depois, com a concretização, do Estado de Emergência. No dia 15 de março de 2020, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu convocar o Conselho de Estado para esse efeito, que reuniu no dia 18 desse mês, data em que decretou pela primeira vez o Estado de Emergência, renovando-o duas vezes consecutivas, a 2 e a 16 de abril de 2020. Desde então, passaram sete meses até que o Presidente voltasse a decretar o Estado de Emergência – o
118 quarto da era Covid-19 – a 6 de novembro de 2020. Até lá, Marcelo Rebelo de Sousa tomou duas decisões de âmbito sanitário: suspendeu o modelo de comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas e, a 29 de agosto de 2020, o Público deu a conhecer que cancelou a Festa do Livro em Belém; a 23 de junho de 2020, já tinha decidido no quadro dos apoios governamentais, vetar o diploma que alargava os apoios previstos para o lay-off simplificado dos sóciosgerentes e, no dia 26 de julho, o Público destacou a homenagem do Presidente da República às vítimas mortais por Covid-19, em Ovar; Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 10 de outubro de 2020, condecorou os profissionais de saúde. Já a 7 de julho de 2020, o Presidente da República tinha decidido que visitaria, semanalmente, cada um dos concelhos do Algarve e, como avançou o Expresso , a 11 de julho de 2020, suspendeu as reuniões do Infarmed, que decorriam entre os decisores políticos e os especialistas em Saúde Pública. O Estado de Emergência – que Marcelo decretou novamente a 6 de novembro de 2020 – foi renovado três vezes até ao final do ano: a 20 de novembro, a 4 de dezembro e a 18 de dezembro de 2020. Entretanto, o Presidente da República acordou com o Primeiro-Ministro o regresso às reuniões do Infarmed, definiu as medidas para o Natal em simultâneo com a renovação do sexto Estado de Emergência, a 4 de dezembro de 2020. No quadro dos apoios governamentais, promulgou o Orçamento de Estado para 2021, a 29 de dezembro, e, ainda antes, a 7 desse mês, apresentou a recandidatura a Presidente da República. O ano de 2021 começou com a renovação do Estado de Emergência, no dia 7 de janeiro. Desta vez apenas por oito dias. Segundo a notícia do Público , a partir da nota publicada no site da Presidência, “o Chefe de Estado destaca que ‘os dados que possam ser relacionados com o período decorrido entre 23 e 27 de dezembro, ou seja, o período de alívio de medidas pelo Natal’, ainda ‘são escassos’, mas não esconde que ‘os números mais recentes sejam muito preocupantes’. E por isso, para Marcelo Rebelo de Sousa as medidas de emergência são imperativas até existirem avaliações mais concretas sobre a evolução epidemiológica” ( Público , 7 de janeiro de 2021). No dia 12 de janeiro de 2021, o Presidente da República cancelou a agenda, pela segunda vez durante a crise pandémica, depois de testar positivo à Covid-19, apesar de, na altura, estar assintomático. Até ao Plano de Desconfinamento, decidido em simultâneo com a assinatura do decreto do Governo que aprovou as medidas do último Estado de Emergência, a 13 de março, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu estender o Estado de Emergência – aprovado pelo Parlamento – renovando-o a 11 de fevereiro e a 25 de fevereiro de 2021. No dia 28 de março de 2021, no que respeita aos apoios
119 governamentais, o Presidente da República promulgou três diplomas referentes ao aumento dos apoios sociais. Temos, portanto, ao longo desta crise um total de 27 decisões políticas tomadas pelo Presidente da República que foram noticiadas, distribuídas assim: Estado de Emergência (13); Medidas sanitárias genéricas (3); Apoios governamentais e europeus (3); Reuniões do Infarmed (2) e Homenagens e condecorações (2). Categorias de decisão Registo Estado de Emergência 13 Medidas sanitárias genéricas 2 Medidas de confinamento e desconfinamento 1 Apoios governamentais e europeus 3 Respostas do Serviço Nacional de Saúde 0 Homenagens e condecorações 2 Reuniões com peritos (no Infarmed) 2 Estado de Contingência 0 Critérios de vacinação 0 Outras 4 Total 27 Tabela 1: Categorias de decisão do Presidente da República 1.2. Do Primeiro-Ministro: No âmbito das medidas sanitárias genéricas, o Primeiro-Ministro decidiu inicialmente o encerramento das escolas a 10 de março de 2020 num processo complexo e controverso e o arranque das aulas em modo remoto, tendo visitado no dia 15 de abril, acompanhado pelo Ministro da Educação, os estúdios onde decorriam as gravações das aulas da Telescola. No que respeita ao Estado de Emergência, António Costa participou sucessivamente no respetivo processo de decisão, definindo nesse âmbito medidas, como a proibição de deslocações interconcelhias entre 1 e 3 de maio. A 4 de maio de 2020, o Público informava que o Chefe de Governo decidira, em articulação com o Cardeal Patriarca, um formato específico de celebração do 13 de maio no Santuário de Fátima; a 22 de junho, anunciaram-se medidas aplicadas aos centros comerciais; a 23 de junho de 2020, definiramse coimas para reprimir grandes ajuntamentos; a 1 de setembro fez-se o lançamento da aplicação da
120 Stayaway Covid, o uso de máscara comunitária na via pública, decidida como recomendação, a 14 de outubro de 2020, e outras medidas aplicadas de forma mais circunscrita à região do Tâmega e Vale do Sousa, a 22 de outubro de 2020. O Primeiro-Ministro tomou ainda várias decisões relativas à capacidade e respostas do Serviço Nacional de Saúde. Exemplo: o acréscimo de profissionais nas equipas de Saúde Pública, a 20 de agosto de 2020, concretizando mais 15 mil contratações; o aumento da capacidade de testagem à Covid-19, a 16 de setembro; a reativação do Hospital de campanha do Santa Maria, em Lisboa, cuja decisão foi tomada a 15 de outubro de 2020, ou o contributo dos Militares das Forças Armadas nos rastreios epidemiológicos, decidido a 4 de novembro. Além da suspensão das reuniões do Infarmed, a 8 de julho de 2020. Ao longo da crise pandémica, o Primeiro-Ministro convidou António Costa e Silva para coordenar o programa de recuperação do país, divulgado a 30 de maio de 2020; decidiu a continuidade de Ana Mendes Godinho no Governo da República, depois da polémica a partir das declarações desta governante em relação aos surtos nos lares de idosos e face às críticas da oposição, que pediu a sua demissão por considerar que a Ministra da Solidariedade, do Trabalho e da Segurança Social relativizou os problemas nessas instituições, omitindo-os; lançou a ‘Agenda para a década para a Agricultura’ e convocou, a 17 de setembro de 2020, o Gabinete de Crise para avaliar a situação da pandemia em Portugal. O Primeiro-Ministro protagonizou igualmente várias decisões no âmbito da vacinação contra a Covid-19. A 17 de dezembro, depois de ter estado com o Presidente francês Emmanuel Macron e este ter testado positivo à Covid-19, o Primeiro-Ministro português isolou-se de forma preventiva e, no dia 30, divulgou a sua resolução de dedicar um dia por semana a atos da Presidência Portuguesa da União Europeia. No dia 16 de dezembro, o Primeiro-Ministro tinha decidido não convocar a reunião com os epidemiologistas para avaliar a evolução da pandemia, mas no dia 20 havia partilhado a decisão – por acordo com o Presidente da República – de reabilitarem esses encontros. Entre janeiro e março de 2021, António Costa decidiu, entre outras medidas, manter as escolas abertas no regresso ao confinamento geral e a obrigatoriedade do teletrabalho sem necessidade de acordo, o regresso ao dever de recolhimento domiciliário, a proibição dos festejos de Carnaval e da celebração tradicional da Páscoa, a interrupção de todas as atividades letivas entre 21 de janeiro e 4 de fevereiro e, finalmente, o Plano de Desconfinamento. No que toca aos apoios governamentais e europeus, o Primeiro-Ministro colocou o Plano de Recuperação e Resiliência em consulta prévia. Sobre o processo de vacinação, foi decidido que Portugal só iria administrar metade das doses recebidas,
121 para constituir uma reserva, bem como o arranque do processo de vacinação das forças de segurança a 3 de fevereiro, a criação de mais 150 postos de vacinação e a meta de mil vacinados por dia em abril. Além disso, o Primeiro-Ministro decidiu disponibilizar computadores a alunos e, no último dia de março, solicitou ao Tribunal Constitucional a apreciação das normas aprovadas pela Assembleia da República referente ao aumento dos apoios sociais. Assim, o Primeiro-Ministro, no total, registou 78 decisões políticas, organizadas da seguinte forma: Apoios governamentais e europeus (16); Medidas de confinamento e desconfinamento (17); Medidas sanitárias genéricas (9); Respostas do SNS (9); Critérios de vacinação (10); Estado de Emergência (6) e organização de reuniões do Infarmed (3). Categorias de decisão Registo Estado de Emergência 6 Medidas sanitárias genéricas 9 Medidas de confinamento e desconfinamento 17 Apoios governamentais e europeus 16 Respostas do Serviço Nacional de Saúde 9 Homenagens e condecorações 0 Reuniões com peritos (no Infarmed) 3 Estado de Contingência 0 Critérios de vacinação 10 Outras 8 Total 78 Tabela 2: Categorias de decisão do Primeiro-Ministro 1.3. Da Ministra da Saúde: Em março de 2020, no início da crise pandémica em Portugal, a Ministra da Saúde decidiu encerrar a Escola do Ensino Básico e Secundário de Idães, em Felgueiras, a Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e um edifício da Universidade do Minho. Em abril, também no âmbito das medidas sanitárias genéricas, estabeleceu o critério de dois testes negativos, com intervalo de 24 horas, para doentes que tenham tido um internamento para serem considerados recuperados e, ainda nos primeiros dias desse mês, tomou a decisão de entregar zaragatoas e reagentes às estruturas de
122 saúde e, a 1 de maio de 2020, decidiu criar uma reserva estratégica (do Estado) de meios para combater a Covid-19. As decisões políticas de Marta Temido, ao longo da pandemia, estiveram sobretudo relacionadas com medidas sanitárias genéricas e com as respostas do Serviço Nacional de Saúde. Foram várias as decisões tomadas. Por exemplo: a proibição de visitas aos lares de idosos, o regime excecional e transitório de aquisição de equipamentos de proteção individual, a correção dos modelos de ventiladores – que não era aquele que os médicos entendiam como mais adequado –, a recusa da aplicação de cercas sanitárias, a suspensão da atividade programada não-urgente em algumas Unidades de Saúde, a execução de uma nova estratégia assente no acompanhamento mais focado dos casos positivos, a criação do Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da Covid-19 para a região de Lisboa, o reforço do controlo sanitário nos aeroportos, a prática de várias operações de testagem massiva, a realização de obras hospitalares para garantir o reforço da capacidade da medicina intensiva e laboratorial, a aquisição – em quantidades adequadas – de vacinas Covid-19, as restrições na ‘Festa do Avante’, a recomendação do uso de máscara na rua, entre outros. Relativamente às medidas de (des)confinamento, Marta Temido participou na decisão sobre a constituição do crime de desobediência relativamente à violação do dever de confinamento, decidiu o fim do “cafezinho ao postigo” ( Público , 18 de janeiro de 2021) e, a 16 de fevereiro, atualizou as medidas de combate ao vírus. No que diz respeito à vacinação, definiu um planeamento preciso de cada um dos passos de distribuição da nova vacina, estabelecendo como prioritário o grupo de pessoas com mais de 50 anos e com, pelo menos, uma das comorbilidades definidas e, garantindo confiança na Agência Europeia do Medicamento, decidiu suspender a administração da vacina AstraZeneca . A Ministra da Saúde decidiu atribuir prémios aos profissionais de saúde durante a segunda vaga da pandemia. Sobre o Estado de Contingência, considera-se como decisão política da Ministra o alerta que a própria deixou no Conselho de Ministros e que levou o Governo a agir através do regresso do Estado de Contingência (que antecede o Estado de Calamidade, que por sua vez antecede o Estado de Emergência). Assim, Marta Temido tomou 42 decisões no quadro da crise pandémica de Covid-19, distribuídas pelas categorias definidas da seguinte forma: Respostas do SNS (17); Medidas sanitárias genéricas (12); Critérios de vacinação (6); Medidas de confinamento e desconfinamento (3); Estado de Contingência (1).
123 Categorias de decisão Registo Estado de Emergência 0 Medidas sanitárias genéricas 12 Medidas de confinamento e desconfinamento 3 Apoios governamentais e europeus 0 Respostas do Serviço Nacional de Saúde 17 Homenagens e condecorações 0 Reuniões com peritos (no Infarmed) 0 Estado de Contingência 1 Critérios de vacinação 6 Outras 3 Total 42 Tabela 3: Categorias de decisão da Ministra da Saúde 1.4. Do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: O Secretário de Estado da Saúde, entretanto Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales protagonizou algumas decisões ao longo da pandemia, no âmbito das respostas do Serviço Nacional de Saúde e promovendo algumas medidas sanitárias genéricas. São exemplo disso o aumento da capacidade laboratorial do país, a duplicação da capacidade de ventilação em Portugal através da aquisição de novos ventiladores, a definição de uma task-force para avaliar o início dos ensaios clínicos, a constituição de uma reserva nacional de testes de Covid-19, a colheita de plasma de sangue de doentes recuperados de Covid-19, a criação de novas plataformas como a ‘ Trace Covid’, a contratação de novos profissionais de saúde para o SNS, a expansão da capacidade laboratorial, o Plano de Saúde Outono-Inverno e, nomeadamente a criação de uma task-force de resposta não-Covid. Lacerda Sales decidiu não fixar uma cerca sanitária no Porto, participou na definição de orientações sobre o isolamento profilático de pessoas em diferentes locais e decidiu também que as estruturas residenciais deviam assegurar “um espaço para o exercício do direito de voto” ( Telejornal RTP1 , 14 de janeiro de 2021). Ainda a este respeito, decidiu que não seriam distribuídas as 3 milhões de máscaras com certificado falso e sobre o plano de testagem do INEM, além da aplicação de testes rápidos de antigénio ao Covid-19.
124 Sobre a vacinação e os respetivos critérios, o então Secretário de Estado já havia decidido pela inclusão dos doentes oncológicos na primeira fase do processo de vacinação, apesar das dúvidas que surgiram no início de dezembro de 2020 sobre este tema, decidiu que os lares teriam uma lista de suplentes prioritários, estabeleceu o alargamento de 21 para 28 dias o intervalo entre a toma da primeira e da segunda dose e a inclusão de pessoas com trissomia 21 nos grupos prioritários. No dia 14 de setembro de 2020, António Lacerda Sales tomou a decisão de haver uma aproximação crescente entre as autoridades locais de saúde e os médicos dos clubes. O governante foi responsável por 28 decisões políticas durante a pandemia, distribuídas pelas categorias: Respostas do SNS (17); Medidas sanitárias genéricas (6); Critérios de vacinação (4). Categorias de decisão Registo Estado de Emergência 0 Medidas sanitárias genéricas 6 Medidas de confinamento e desconfinamento 0 Apoios governamentais e europeus 0 Respostas do Serviço Nacional de Saúde 17 Homenagens e condecorações 0 Reuniões com peritos (no Infarmed) 0 Estado de Contingência 0 Critérios de vacinação 4 Outras 1 Total 28 Tabela 4: Categorias de decisão do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde 1.5. Da Diretora-Geral da Saúde: No início da crise pandémica, a Diretora-Geral da Saúde decidiu manter, de forma generalizada, as visitas nos lares de idosos, suspendendo temporariamente as visitas a pessoas em instituições no norte do país. Ainda no âmbito das medidas sanitárias genéricas, tomou, por exemplo, a iniciativa de mudar a definição de “caso”, fixou a prioridade de se vacinar pessoas assintomáticas e apresentou o procedimento para a realização de testes de diagnóstico de Covid-19, também definiu orientações para desconcentrar pessoas sempre que ocorressem ajuntamentos, decidiu que os doentes ligeiros apenas
131 Temido reposicionou-se no papel político de Ministra, isto é, readquiriu, em boa medida, o espaço e a magistratura política próprias de um governante, sobretudo no âmbito do debate político que se foi reacendendo, muito no plano parlamentar, sem abandonar a sua intervenção de caráter técnico, em particular pela via da Comunicação Política, em declarações aos jornalistas e através das conferências de imprensa no Ministério da Saúde. Apesar de, nesta fase, existir uma maior estabilidade e concertação políticas, houve espaço para divergências, com os políticos e os peritos a não deixarem de entrar “em choque por causa das dúvidas” ao longo do processo de decisão. “O encontro no Infarmed terá incluído um momento de maior crispação, com António Costa a corrigir a Ministra da Saúde, quando esta se referiu ao período de ‘confinamento’”. Não obstante, Marta Temido garantiu a manutenção daquilo que queria que fosse uma “política de transparência” ( Público , 27 de junho de 2020). Segundo o Expresso , no âmbito da decisão política, o Governo decretou o Estado de Contingência “para recuperar poder”, sugerindo os média que o executivo “ouviu um alerta da Ministra da Saúde no Conselho de Ministros e decidiu agir preventivamente ( Expresso , 29 de agosto de 2020). É este peso institucional, de quem integra o Governo, que distingue o poder de decisão de Marta Temido daquele reunido em Graça Freitas, que na prática foram convergindo, pela dimensão técnica, ao longo da crise pandémica. Independentemente da ação ou inação política, resulta claro que a expansão do debate político no segundo período da crise não fez diversificar as decisões políticas da Ministra da Saúde, ainda que tenha aumentado a sua intervenção política, mais retórica do que pragmática, exigindo, acima de tudo, o esclarecimento técnico e a partilha de informação. No essencial das decisões políticas, o Secretário de Estado e a Diretora-Geral da Saúde não foram além do âmbito das medidas sanitárias genéricas e da resposta e capacidade do SNS. Durante este longo período, António Lacerda Sales foi promovido na hierarquia do Governo, passando de Secretário de Estado da Saúde para Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, mas essa promoção não alterou a natureza, nem o espetro das suas decisões políticas, mantendo a sua ação muito focada – pelo menos no contexto da crise pandémica – na substituição, sempre que necessário, da Ministra da Saúde, com uma intervenção muito associada à divulgação de informações e ao esclarecimento.
132 2.3 Terceiro período: “Das sucessivas renovações do Estado de Emergência à sua suspensão na época de Natal” – 9 de novembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021 O terceiro grande período da crise sanitária de Covid-19 ficou marcado pela gravidade da doença, tendo registado o maior número de infetados e de internamentos por Covid-19, o que justificou as sucessivas renovações do Estado de Emergência. Este tempo assumiu-se, portanto, como um dos mais difíceis e desafiantes para os decisores políticos na gestão da crise pandémica, com a região de Lisboa e Vale do Tejo a liderar o registo de novas infeções. Portugal atravessou, neste período, a fase mais dura da doença. Simultaneamente, o país foi discutindo o processo de vacinação contra a Covid-19, desde a construção de uma proposta preliminar dos critérios de vacinação aos ajustes feitos durante a respetiva administração, ou mesmo relativamente à discussão inicial sobre a universalidade, a gratuitidade e a hipótese desta vacina ser facultativa ou obrigatória. Além da discussão e do planeamento em torno da vacinação, é ainda neste período que o processo avança em Portugal, iniciando-se a 27 de dezembro de 2020, quando a primeira dose da vacina foi ministrada ao Diretor do Serviço de Infeciologia do Hospital de S. João, António Sarmento. Ainda que de forma muito preliminar, é também neste grande período que o país começa a planear o desconfinamento, que veio a concretizar-se, de forma gradual, no último grande período da crise pandémica. A partir da nossa análise, sublinhamos a disputa entre Presidente da República e PrimeiroMinistro relativamente à responsabilidade sobre o que correu mal na gestão da pandemia. Se no início da crise sanitária o Chefe de Estado e o Chefe de Governo tentaram, cada um, liderar a agenda e a coordenação política da pandemia, voltaram novamente a concorrer entre si, agora pela responsabilidade do que correu mal. Primeiro, foi o Presidente da República que disse, em entrevista à RTP , ser sua “a responsabilidade suprema” da gestão da pandemia em Portugal, apontando “erros” e “ziguezagues” ao Governo. Depois, foi António Costa que, num briefing após o Conselho de Ministros, fez um mea culpa , afirmando isto: “a culpa é toda minha” ( Público , 14 de novembro de 2020). Reconhecendo que estamos já no campo da Comunicação Política, adiantamos este apontamento neste, na medida em que isto mostra bem o jogo de comando – ao mais alto nível – do processo de decisão política no contexto da crise sanitária entre o Presidente e o Primeiro-Ministro.
133 No entanto, este período também registou consensos, por exemplo quando Presidente da República e Primeiro-Ministro acordaram no regresso das reuniões no Infarmed, a 17 de novembro de 2020. Nesta fase, Marcelo Rebelo de Sousa apresentou a sua recandidatura a Belém, decisão tomada com base no argumento da crise, salientando que não iria “sair a meio de uma caminhada exigente e penosa” ( Telejornal RTP1 , 7 de dezembro de 2020). O facto de o país voltar a viver novamente sob o Estado de Emergência, obrigou o PrimeiroMinistro a decidir sobre as medidas concretas a aplicar nesses períodos, nomeadamente sobre as medidas de confinamento e desconfinamento e de reforço da capacidade e das respostas do SNS. O Primeiro-Ministro não abdicou de tomar decisões contrárias às de outros decisores políticos e, neste período, garantiu não haver limitação de idade na vacinação anticovid, por entender que “há critérios técnicos que nunca poderão ser aceites pelos responsáveis políticos”. Fê-lo numa posição contrária à proposta da DGS. Sem questionarmos a genuinidade desta interpretação e a natureza política que fundamenta a decisão do Primeiro-Ministro, destacamos o travão do poder político ao mais alto nível: “Presidente e Primeiro-Ministro desautorizaram a DGS de uma forma inédita ao porem em causa as conclusões do grupo de trabalho que não deu prioridade na toma de vacinas a maiores de 75 anos” ( Público , 28 de novembro de 2020). O Presidente da República seguiu o entendimento do Primeiro-Ministro em relação à decisão proposta da autoridade de saúde. Se houve momentos em que o campo técnico, por necessidade, sustentou e legitimou o campo político (como o regresso das reuniões do Infarmed), este momento exemplifica como também se deu a negação deste último em relação ao primeiro, asseverando-os autónomos e confirmando a supremacia (legítima) do poder político face à orientação técnica no momento efetivo da decisão. Na sequência da renovação do último Estado de Emergência, o Primeiro-Ministro voltou a colocar o ónus nos técnicos, adiantando que “o cenário que podemos ter como provável é voltarmos a um conjunto de medidas, tipo as que adotamos em março, com a ressalva de todos os especialistas nos indicarem que não se justifica afetar o normal funcionamento das escolas” ( Telejornal RTP1 , 7 de janeiro de 2021). António Costa, que já tinha decidido o encerramento das escolas sozinho, antecipou que o parecer dos técnicos só valia, na prática, para alterar a decisão política se fosse consensual entre os peritos.
134 Durante este terceiro período-chave da crise sanitária de Covid-19, a Ministra da Saúde, o Secretário de Estado e a Diretora-Geral da Saúde tomaram decisões políticas entre os critérios de vacinação e a capacidade e respostas do SNS, além de uma decisão política, da DGS: a elaboração do Manual de Procedimentos para as eleições, a única medida sanitária tomada por estes três decisores políticos da saúde. Entre os dias 9 de novembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, Marta Temido, Lacerda Sales e Graça Freitas envolveram-se exclusivamente em decisões de natureza técnica, sem deixarem de ser decisores políticos. Num período difícil, a Ministra da Saúde chegou a assumir isto: “neste momento estamos novamente numa fase de imensa pressão no Serviço Nacional de Saúde” ( Telejornal RTP1 , 6 de janeiro de 2021). O Público , a 7 de janeiro de 2021, sublinhou o “dia em que o país registou o valor mais elevado de novos casos de Covid-19 desde o início da pandemia”. Contudo, no que respeita à curva epidemiológica 2.4 Quarto período: “O fim do Estado de Emergência e o desconfinamento gradual: testar e vacinar” – 8 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021 O quarto e último período da crise sanitária, caracteriza-se por um número crescente de infetados, sob um Estado de Emergência, terminando com a concretização gradual do desconfinamento. O pior ia sucedendo e o pivô José Rodrigues dos Santos abria assim o Telejornal da RTP1 , no dia 8 de janeiro de 2021: “Boa noite, é o dia mais negro da Covid-19 em Portugal”. A realidade dos números convertia-se em dificuldades e, por isso, antevia-se que os “internados por covid podem aumentar até 60% numa semana” (Público, 16 de janeiro de 2021). A 28 de janeiro de 2021, Portugal atingiu o pico do número de infetados, com 16 432 novos casos, depois de um período em que a curva epidemiológica se desenvolveu exponencialmente. Desde então, a curva epidemiológica desceu de forma consecutiva até março, permitindo a concretização do desconfinamento gradual. Estávamos em janeiro e percebia-se o contexto, ainda difícil, da crise sanitária que Portugal atravessava, a partir do que disse o Presidente da República: “Temos mesmo de travar a escalada em curso. Já” ( Expresso , 29 de janeiro de 2021). A partir daí, os sinais de melhorias começaram a surgir, de forma bastante evidente. Desde então, Portugal foi diminuindo gradualmente a incidência de novos casos e de internamentos, mas também de mortes por Covid-19. A melhoria dos resultados deveu-se, grandemente, ao conjunto das medidas tomadas e das concretizações desencadeadas pelos decisores políticos.
135 Apesar de curto, este último período da crise pandémica provocou alguma dissonância entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro. Simultaneamente – e mais uma vez – o Chefe de Estado e o Chefe de Governo mantiveram a disputa pela liderança política da pandemia. “Foi António Costa o primeiro a falar na necessidade de um ‘amplo consenso’ com os parceiros sociais sobre o pósconfinamento, mas foi Marcelo Rebelo de Sousa quem chamou os patrões e sindicatos para os ouvir sobre esta matéria” ( Expresso , 19 de fevereiro de 2021). Este período reservou a António Costa decisões políticas quase exclusivamente dedicadas a questões de natureza técnica e de pormenor, no âmbito do (des)confinamento, da vacinação e da capacidade e respostas do SNS. Mais uma vez, percebe-se que o alívio da curva epidemiológica, neste como noutros períodos-chave da crise sanitária, secundarizou a doença e abriu espaço para a primazia do debate político, evidenciando temas que foram dominando a agenda política e, consequentemente, mediática. Os três decisores políticos da saúde no âmbito do Ministério da Saúde e da DGS, uma vez mais, decidiram sobretudo relativamente às dimensões técnicas da pandemia, entre as medidas do Estado de Emergência e o Plano de Desconfinamento. Assim, Marta Temido, Lacerda Sales e Graça Freitas não foram além do campo das medidas sanitárias genéricas, da capacidade e respostas do SNS, das medidas de confinamento e desconfinamento ou dos critérios de vacinação. Este último, aliás, foi mesmo a única matéria de decisão da Diretora-Geral da Saúde neste período da crise pandémica. Durante a pandemia, os momentos políticos foram maioritariamente imediatos, isto é, de reação e de execução de curto e médio prazo, sempre suscitados pelos momentos de crise sanitária que se sucederam e empenhados em responder-lhes com urgência. Mas nem todos. Por exemplo, “António Costa foi um dos 24 líderes que assinou a declaração a favor de um tratado para as pandemias” proposto pela OMS ( Público , 31 de março de 2021), numa lógica futura, estrutural e de longo prazo.
136 CAPÍTULO 6 – A COMUNICAÇÃO POLÍTICA DURANTE A CRISE SANITÁRIA Tal como se estabeleceram categorias de decisão política para, a partir dos acontecimentos disruptivos da crise pandémica, definirmos os respetivos períodos-chave, discutiremos agora as formas de comunicação adotadas pelos diferentes atores. Assim, olharemos com pormenor para as formas adotadas por cada decisor político para comunicar o (não) decidido, para informar, para corrigir, para reagir ou para esclarecer. Incluiremos, neste ponto, as formas de comunicação improvisadas, além das que foram sendo desenhadas e programadas em cada momento da crise pandémica. Recordamos que a análise feita parte da cobertura noticiosa do Telejornal da RTP1 , do Público e do Expresso , o que nos leva a admitir a possibilidade de terem existido outras formas de comunicação que não tenham sido integradas nestes alinhamentos. 1. As formas de comunicação ao longo da pandemia: 1.1. Do Presidente da República: Foram 155 as intervenções do Presidente da República ao longo da pandemia. Marcelo Rebelo de Sousa não fez nenhuma declaração em reuniões políticas nem participou em qualquer conferência de imprensa, tendo nas declarações sobre a pandemia em visitas nesse âmbito a forma de comunicação predominante. O Chefe de Estado foi também quem fez mais declarações ao país (10), sendo que, além de si, apenas o Primeiro-Ministro adotou essa forma de comunicação. A Presidência da República quase não recorreu às redes sociais nesse contexto, fazendo-o apenas uma vez. Durante o primeiro período-chave da crise pandémica, o PR comunicou sobretudo em eventos fora do âmbito da pandemia 4 . A declaração e a renovação do Estado de Emergência foram as decisões mais preponderantes tomadas pelo Presidente da República ao longo deste período, que somou também três declarações ao país nesse âmbito: Visita ao Hospital Curry Cabral (5 de março de 2020); Visita surpresa ao Hospital 4 Na visita à Feira Internacional de Alimentação e Bebidas de Lisboa (2 de março de 2020); na receção a artistas e a alunos de diferentes escolas (3 de março de 2020); no final de várias audiências realizadas por videoconferência (25 de março de 2020); quando colocou a hipótese de prolongar o Estado de Emergência até ao dia 16 de abril (26 de março de 2020); na visita a uma empresa produtora de tomate em Vila Franca de Xira (4 de abril de 2020); depois de ouvir os líderes dos cinco maiores bancos portugueses (6 de abril de 2020); numa iniciativa promovida pelas Forças Armadas e ajudou na distribuição de comida a quem precisa (25 de abril de 2020); e por mais três vezes em declarações aos jornalistas, noutros eventos da agenda presidencial, realizados no Palácio de Belém (27 de março, 30 de março e 10 de abril de 2020).
137 de São João (7 de março de 2020); e Visita a uma empresa farmacêutica para agradecer o trabalho de todos (28 de março de 2020). Marcelo Rebelo de Sousa fez declarações aos jornalistas em cinco reuniões com peritos 5 . No primeiro período da crise sanitária, o Presidente da República fez três comunicados escritos sobre o tema: a 8 de março, no anúncio do cancelamento da sua agenda durante duas semanas; a 13 de março, a propósito do Estado de Emergência; e, a 10 de abril de 2020, para detalhar os crimes excluídos de indulto. Marcelo Rebelo de Sousa teve, ainda, três participações em programas e entrevistas 6 e registou uma “outra” forma de comunicação – com referência à crise sanitária de Covid19 – durante o seu discurso na sessão solene do 25 de abril na Assembleia da República. Ao longo do segundo período da crise de Covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa comunicou, sobretudo, fora da sua residência oficial e bastante próximo da realidade, indo ao terreno, desdobrando-se em visitas, a maioria no âmbito da pandemia, mas também fora desse âmbito, prestando declarações para falar da crise pandémica em ambos os contextos. Declarações sobre a Covid-19 feitas em visitas ou encontros no âmbito da pandemia somaramse 45 e aconteceram, por exemplo, quando, no a 4 de maio, o Presidente da República assinalou a abertura gradual do comércio de rua e foi comprar livros, equipado com luvas e máscara, e falou aos jornalistas dentro de uma livraria. O PR falou outras 16 vezes sobre a pandemia, mas em visitas fora do âmbito da Covid-19. Isto aconteceu, por exemplo, quando Marcelo Rebelo de Sousa esteve com António Costa a assinalar o Dia do Bombeiro, a 30 de maio de 2020, ou quando participou no almoço inaugural do Restaurante ‘O Algaz’. Ao longo deste período, falou aos jornalistas no final de cinco reuniões no Infarmed, nos dias: 14 de maio, 28 de maio, 8 de junho, 24 de junho e 8 de julho de 2020; e comunicou outras cinco vezes por escrito – entre notas e comunicados divulgados no site oficial da Presidência da República, a 8 de maio, 9 de maio, 14 de setembro, 15 de setembro e 29 de setembro de 2020. Já no final deste período da crise de Covid-19, deu uma entrevista, no dia 3 de novembro, à RTP1 e prestou declarações à Antena 1 , no dia 5 de novembro de 2020. 5 a 24 de março de 2020, a 31 de março de 2020, a 7 de abril de 2020, a 15 de abril de 2020 e a 28 de abril de 2020. 6 Em isolamento profilático em casa prestou declarações à RTP1, por chamada telefónica (9 de março de 2020); num depoimento para o programa “Prós e Contras” da RTP1 (7 de abril de 2020); e numa entrevista à Antena 1 (9 de abril de 2020).
138 O Presidente fez uma declaração ao país, no dia 6 de novembro, para voltar a decretar o Estado de Emergência, e registou “outras” seis formas de comunicação, ao longo desta fase, em que abordou o tema da pandemia 7 . O terceiro período-chave da crise pandémica é, entre todos, o que apresenta uma maior diversidade de formas de comunicação do Presidente da República, isto é, uma maior dispersão pelas categorias definidas. Na sequência do decreto do Estado de Emergência, o PR fez duas declarações ao país, uma a 20 de novembro e outra a 4 de dezembro de 2020 para dar a conhecer a respetiva renovação. Optou por não fazer declaração ao país quando renovou, novamente, o mesmo Estado de Emergência, a 18 de dezembro. Foram duas as vezes em que abordou o tema da pandemia nas reuniões do Infarmed. A 19 de novembro de 2020, como habitualmente, prestou declarações aos jornalistas no final do encontro e, a 3 de dezembro, interveio – questionando os especialistas – durante a reunião. Marcelo Rebelo de Sousa fez duas declarações aos jornalistas sobre a pandemia em visitas nesse âmbito: a 14 de novembro de 2020, à margem de uma missa no Santuário de Fátima em memória das vítimas mortais da Covid-19 e, numa visita que fez – no contexto da sua agenda presidencial –, a 27 de novembro de 2020. A declaração que o Presidente proferiu à margem do concerto inaugural da cerimónia de arranque da presidência portuguesa da União Europeia, no Centro Cultural de Belém, a 5 de janeiro de 2021, foi a única declaração aos jornalistas sobre a crise pandémica num evento fora desse âmbito. No dia 3 de janeiro de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa participou num dos debates presidenciais e recorreu três vezes a notas e comunicados escritos ao longo deste período da crise sanitária: a 17 de dezembro de 2020, a 29 de dezembro de 2020 e a 6 de janeiro de 2021. Além disso, o Chefe de Estado registou “outras” quatro formas de comunicação em que se referiu o tema da Covid-19 8 . O quarto período da crise pandémica, além do combate à Covid-19 e das respetivas intervenções do Presidente da República nesse âmbito ou das comunicações presidenciais noutros contextos e sobre outros assuntos, foi marcado pela campanha e eleições presidenciais. Ora, aqui incluímos também as formas de comunicação utilizadas por Marcelo Rebelo de Sousa, o candidato, considerando 7 No seu discurso nas comemorações do Dia de Portugal (10 de junho de 2020); na sua aula em direto para o “#EstudoEmCasa” sobre “As Lições da Pandemia” (16 de junho de 2020); numa mensagem gravada em vídeo e transmitida para o encontro da COTEC Portugal (22 de junho de 2020); numa declaração, na rua, à equipa de reportagem da RTP1 (23 de junho de 2020); numa ida à praia durante as suas férias de verão (15 de agosto de 2020); e no seu discurso nas comemorações da Implantação da República (5 de outubro de 2020). 8 O seu discurso na cerimónia dos 102 anos do armistício (11 de novembro de 2020); duas declarações fora do Palácio de Belém (13 de novembro e 30 de novembro de 2020); e aquando do discurso de apresentação da sua recandidatura a Presidente da República (7 de dezembro de 2020).
139 que nunca deixa de ser Presidente da República, mesmo no decurso da sua recandidatura e respetiva disputa eleitoral. Aliás, até 22 de janeiro de 2021, data do último dia de campanha para as eleições presidenciais, Marcelo dividiu-se, entre o papel de Presidente da República e o papel de candidato. Assim, na nossa análise, não excluímos o período da respetiva campanha eleitoral. Foram sete as declarações sobre a pandemia em visitas nesse âmbito, tendo sido a maioria delas em contexto de campanha e foram sete também as declarações aos jornalistas sobre a pandemia na sequência de visitas realizadas fora desse âmbito 9 . Durante este período, o Presidente da República fez três declarações ao país, que corresponderam aos momentos de renovação do Estado de Emergência: a 28 de janeiro de 2021; a 11 de fevereiro de 2021 e a 25 de fevereiro de 2021. A 22 de fevereiro, o Presidente da República interveio durante a reunião com os peritos no Infarmed, em que participou por videoconferência. Na única publicação nas redes socias, a página da Presidência da República escreveu no Twitter: “Presidente da República assinou esta manhã o decreto do Governo que aprova as medidas de execução do Estado de Emergência e o Plano de Desconfinamento” ( Telejornal RTP1 , 13 de março de 2021). Foram, ainda, quatro os comunicados escritos pelo Palácio de Belém: a 12 de janeiro de 2021, a 2 de março de 2021, a 3 de março de 2021 e a 29 de março de 2021. Marcelo Rebelo de Sousa participou, também, no debate presidencial com Ana Gomes, a 10 de janeiro; deu uma entrevista à Antena 1 , a 14 de janeiro; e, a 25 de janeiro, o Público destacou a entrevista de Marcelo ao jornal La Voz de Galícia , nomeadamente os oito desafios do novo mandato presidencial e, entre eles, o objetivo de “gerir a pandemia”. Para lá destas formas de comunicação, Marcelo Rebelo de Sousa registou “outras” cinco: quando, abordado pelos jornalistas a chegar a casa, ainda dentro do carro, e depois de três testes Covid-19 com resultados contraditórios, a 12 de janeiro; quando, numa mensagem gravada para o Congresso de Cuidados Intensivos, a 1 de março; através de um vídeo divulgado nos meios do grupo Global Media, que serviu para assinalar o primeiro ano da covid-19 em Portugal, a 2 de março de 9 Na sua primeira ação de rua (15 de janeiro de 2021);em Celorico de Basto, quando visitou a Biblioteca com o seu nome e um lar de idosos (22 de janeiro de 2021); pouco antes de tomar posse (4 de março de 2021) nas explicações que Marcelo Rebelo de Sousa deu ao Expresso (5 de março de 2021); quando passeou pelo Bairro do Cerco, no Porto (9 de março de 2021), no dia da sua tomada de posso; no Vaticano, quando foi recebido pelo Papa Francisco (12 de março de 2021); e à margem da comemoração do Dia Mundial do Teatro, no Palácio de Belém (27 de março de 2021).
140 2021; na conferência de abertura do ‘Festival P’, do Público , a 6 de março de 2021; e no seu discurso de tomada de posse, na Assembleia da República, no dia 9 de março de 2021. Formas de comunicação Registo Declarações ao país 10 Declarações no âmbito das reuniões com peritos 13 Declarações sobre a pandemia em reuniões políticas 0 Declarações sobre a pandemia em visitas/encontros nesse âmbito 57 Declarações sobre a pandemia em visitas/encontros fora desse âmbito 34 Publicações nas redes sociais 1 Comunicados escritos 15 Participação em Programas, Debates e Entrevistas 9 Conferências de imprensa 0 Outras 16 Total 155 Tabela 6: Formas de comunicação do Presidente da República 1.2. Do Primeiro-Ministro: O Primeiro-Ministro fez 181 intervenções ao longo da crise pandémica, sendo o decisor político que mais comunicou e tem a particularidade de ser o único que utilizou todas as formas de comunicação categorizadas. Teve nas declarações sobre a pandemia em reuniões políticas a sua principal forma de comunicação durante toda a crise sanitária, a mesma que liderou as suas intervenções nos dois primeiros períodos, ainda que tenha registado a predominância das publicações nas redes sociais no terceiro e no quarto períodos analisados. O Chefe de Governo utilizou apenas um comunicado escrito, pelo que foi a sua forma de comunicação menos utilizada. Nos dois primeiros meses da crise pandémica, entre 2 de março e 2 de maio de 2020, o Primeiro-Ministro teve nas declarações sobre a Covid-19 em reuniões políticas a sua forma de comunicação mais reiterada, contabilizando 12 intervenções deste tipo. Consideramos reuniões políticas os debates na Assembleia da República, as reuniões do Conselho Europeu e as reuniões do
243 Voges, T. S., Jin, Y., Eaddy, L. L., & Spector, S. (2023). Effective communication management in a public health crisis: lessons learned about COVID-19 pandemic through the lens of health communication executives. Journal of Communication Management, 27 (1), 64-83. Vosoughi, S., Roy, D., & Aral, S. (2018). The spread of true and false news online. science, 359 (6380), 1146-1151. Vu, H. (2020). Agenda Building . The International Encyclopedia of Media Psychology. John Wiley & Sons, Inc. Weber, M. H. (2007). Na Comunicação Pública, a captura do voto. Logos, 14 (2), 21-42. Weber, M. H., & Locatelli, C. (2022). Realidade e limites da pesquisa empírica em Comunicação Pública. Matrizes, 16 (1) , 141-159. Weiss, G. L. (2015). Sociology of health, healing, and illness . Routledge. West, D. M., & Orman, J. M. (2003). Celebrity politics Williams, B. & Carpini, M. (2000). Unchained Reaction: The Collapse of Media Gatekeeping and the Clinton–Lewinsky Scandal. Journalism, 1 (1), 61-85. http://dx.doi.org/10.1177/146488490000100113 Williams, S., Annandale, E., & Tritter, J. (1998). The Sociology of Health and Illness at the Turn of the Century: Back to the Future?. Sociological Research Online, 3 (4), 64-79. Wodak, R. & Forchtner, B. (eds) (2018). The Routledge Handbook of Language and Politics. London; New York: Routledge. Wood, M., Corbett, J., & Flinders, M. (2016). Just like us: Everyday celebrity politicians and the pursuit of popularity in an age of anti-politics. The British journal of politics and international relations, 18 (3), 581-598. Woolley, J., Limperos, A., Oliver, M. (2010) The 2008 Presidential Election, 2.0: A Content Analysis of User-Generated Political Facebook Groups . Routledge Taylor&Francis Group World Health Organization. (2018). Comunicação de riscos em emergências de Saúde Pública: um guia da OMS para políticas e práticas em comunicação de risco de emergência .https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/259807/9789248550201por.pdf?sequence=10&isAllowed=y
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245 APÊNDICES
246 APÊNDICE 1 ENTREVISTA A ANSELMO CRESPO (JORNALISTA TVI/CNN ) 9 de fevereiro de 2024 JP – Como avalia as decisões políticas no âmbito da crise pandémica? O trabalho dos jornalistas serviu para esbater momentos de crise ou para os empolar? AC - À primeira parte da pergunta só posso responder enquanto cidadão e o que me parece é que nós estávamos num contexto completamente desconhecido. Eu trabalhei em dois órgãos de comunicação social diferentes durante a pandemia: eu estava na TSF, como subdiretor na altura em que a pandemia começou, 2020, e a meio desse ano foi quando vim para a TVI, como diretor de informação. Portanto, eu acho que quando entrámos no período pandémico estávamos todos num buraco negro, porque, quer dizer, ninguém sabia verdadeiramente o que é que estava a acontecer. Ninguém tinha a informação toda e, portanto, as decisões políticas foram muito tomadas em função da informação disponível. Nunca tive outra sensação que não fosse essa, a de que estavam a ser tomadas decisões em função da informação que era disponível e, portanto, desse ponto de vista e enquanto cidadão, admito que nem tudo tenha sido bom ou nem tudo tenham sido boas decisões ou admito que, pelo menos para mim, sempre foi muito difícil criticar as decisões que estavam a ser tomadas em cada momento e acho, sobretudo, que se há um elogio a fazer do ponto de vista das decisões políticas, é o facto de serem sempre suportadas em informação fornecida pelos técnicos, pelos especialistas, pelos médicos, pelos epidemiologistas, por quem minimamente ou estava mais próximo de saber o que estava a acontecer e as decisões políticas foram sempre tomadas nesse sentido e, sobretudo, houve sempre uma preocupação grande de se criar o maior consenso político em função daquilo que estava a acontecer, quer entre órgãos de soberania (PR, Governo e AR), claro que na AR nunca houve um consenso total, mas ainda assim acho que houve sempre essa preocupação de naquilo que era essencial haver um consenso o mais generalizado possível. Isso parece-me positivo e sempre me pareceu positivo. Mais uma vez, eu estou a falar enquanto cidadão. A segunda parte da pergunta, sobre o papel da comunicação social no impacto da crise ou na dimensão da crise. A esta distância, e eu acho que o propósito da pergunta também tem a ver com a distância a que nós falamos, eu direi que a comunicação social teve os dois papéis, mas na parte do empolar não foi uma coisa que tenha sido premeditada, de todo. Eu lembro-me muito bem de várias fases daquela pandemia, de uma fase em que tudo era negro e, portanto, não havia uma única notícia
247 boa, não havia, boa no sentido de…ou era o Estado de Emergência, ou era as mortes, ou era a falta de meios, ou era, quer dizer nada, nem do ponto de vista interno, do ponto de vista nacional, nem do ponto de vista internacional, não havia nada de bom para dizer. Todos os dias a toda a hora, todos os minutos havia uma notícia que era má para dar. E depois houve uma fase em que se entrou num cansaço. Estou a falar sobretudo do fim de 2020 e início de 2021, havia um cansaço informativo por parte das pessoas e eu tive muitas vezes esse debate interno aqui dentro, que é, não havendo mais nada para noticiar, porque todos os temas estavam diretamente relacionados com a pandemia, repara a política era pandemia, a economia era pandemia, o internacional era pandemia, o desporto era pandemia, tudo era pandemia, a cultura era pandemia, a saúde era obviamente pandemia, a educação era pandemia. Não havia nenhuma área que não estivesse diretamente relacionada com a pandemia. E eu senti várias vezes e, a partir de determinada altura, final de 2020 e início de 2021, comecei a sentir de forma muito mais evidente, que havia um grande cansaço por parte do público relativamente ao tema da pandemia e relativamente às notícias da pandemia. A questão era que não havia rigorosamente mais nada para noticiar. Mais nada dentro dos critérios jornalísticos, o que eu estou a dizer é que dentro dos critérios jornalísticos não havia mais nada para noticiar e, portanto, desse ponto de vista, eu admito que a partir de determinada altura a comunicação social – e estou a falar de forma genérica, não estou a falar daquela que eu representei apenas, estou a falar de toda a gente – provavelmente terá contribuído para empolar um bocadinho o tema, mas de uma forma inconsciente, por isto que eu acabei de explicar, porque para todos os lados para onde nós olhássemos o tema era este, porque houve uma primeira vaga, segunda vaga, quarta vaga, quinta vaga e, entre vagas, de cada vez que nós achávamos que estávamos a levantar a cabeça aparecia uma nova vaga. A quinta vaga, acho que não estou a errar, é algures em novembro de 2021, estamos a falar quase dois anos depois do início da pandemia e, portanto, nessa fase que é na verdade na entrada do inverno, quando estamos a voltar ao inverno, quando a coisa começa a complicar outra vez, durante todo este período a única boa notícia que surgiu, de facto, foi o aparecimento de uma vacina. Foi a única boa notícia que apareceu. Eu acho que isto é tão verdade, o que estou a dizer, quanto os resultados nas métricas que nós – comunicação social – temos, quer no digital, quer nas audiências de televisão, as métricas reconheciam isso, que é: da mesma forma que no início da pandemia houve uma explosão de consumo de informação, depois de cada vez que havia uma esperança de aparecer a vacina, havia uma busca de informação muito grande e quando apareceu a vacina, começou o processo de vacinação, a busca de informação era mesmo muito grande e, portanto, a audiência, o público ia reagindo também um bocadinho em função da evolução da situação. Acho que no cômputo geral, a
248 comunicação social contribuiu mais para o esclarecimento do que propriamente para empolar. Não só acho, como é minha convicção profunda. Para mim, mais do que uma convicção os número mostram isso. Perante toda a desconfiança que existe sobre a comunicação social e o seu papel antes da pandemia, já existia antes da pandemia, a verdade é que a pessoas na hora da verdade, na hora do aperto, na hora da dúvida e da incerteza, as pessoas foram-se refugiar na comunicação social, foram informar-se à comunicação social. Não foi à TVI só, ou à TSF só, foi a todos os órgãos de comunicação social. As pessoas queriam saber e confiaram no jornalismo. Isso para mim é o maior sintoma de que, apesar de tudo, nós contribuímos mais para a informação do que, propriamente, para a empoleação do fenómeno. JP - Considera que, por um lado, os períodos de confinamento e do aumento do número de casos corresponderam a momentos de maior rigor da Comunicação Política e, por outro lado, os períodos de achatamento da curva pandémica e de desconfinamento deram espaço ao debate partidário e à divergência política? AC - Não sei se consigo dividir a questão exatamente assim. Eu acho que houve uma fase a partir da qual, ou seja, o início do processo da pandemia foi uma fase em que as dúvidas eram tantas, por parte de todos os atores políticos e não só, que era muito difícil questionar uma coisa que ninguém sabia o que era. A partir do momento em que a informação começou a correr de forma mais célere e, sobretudo, com mais intensidade, também é normal que os vários partidos políticos começassem a questionar as decisões políticas. Acho que uma coisa resulta da outra, sinceramente. A ignorância é provavelmente a coisa mais paralisante num situação como essa que nós vivemos e acho que foi um bocadinho isso que aconteceu, que foi: à medida que a informação foi sendo maior e que os vários partidos políticos…a política depois também funciona muito por comparação, o que é que estamos a fazer em Portugal e o que é no resto da Europa se está a fazer? O que é que estamos a fazer em Portugal e o que é que nos Estados Unidos ou em grandes países, países ditos de referência, se está a fazer? E no início, eu lembro-me do caso de Itália que foi, na Europa, assim o primeiro grande problema foi Itália. Lembro-me de nós enviarmos equipas de reportagem para Itália para reportar o que estava a acontecer lá. Itália foi visto como um caso, ao início, politicamente, não em Portugal, mas lá, aquilo foi visto como um caso de desastre absoluto, até se perceber que na verdade aquilo que aconteceu em Itália acabou por acontecer um pouco por toda a Europa, só que ao resto da Europa chegou mais tarde. E, portanto, Itália foi um bocadinho balão de ensaio, mas depois serviu de exemplo para outros países, para o bem e para o mal. Itália fez coisas que nós não fizemos e também fez
249 outras que nós fizemos. Isto para dizer o quê? Que à medida que a informação foi surgindo e começou a haver termos de comparação, obviamente o debate político começou-se a alargar e as decisões políticas começaram a ser questionadas. Eu lembro-me que no início, no primeiro confinamento geral, falou-se da Constituição, dos Direitos, Liberdades e Garantias, mas mais ou menos no segundo, terceiro, quarto, quinto confinamento, a discussão era muito mais alargada e já se discutia muito mais coisas, então quando apareceu a vacina e as pessoas começaram a querer ser vacinadas, a discussão política era muito maior sobre se devíamos confinar, se não devíamos confinar, sobre se o Governo estava a ir longe demais ou se não estava a ir longe demais. Portanto, acho que foi tudo um processo de aprendizagem, acho que a política fez basicamente o seu caminho, como o jornalismo também fez o seu caminho, em campos diferentes. JP - Esta ideia do termo de comparação começa a ser muito trazido também pela comunicação social, ainda que o Governo proactivamente vá procurar outros exemplos? AC - Não, não, não. Foi só a comunicação social. JP - Publicamente pelo menos sim. AC - Não, porque a comunicação social nisto tem um lado de formação da opinião pública. Nós, de uma maneira ou de outra, formamos a opinião pública, nós temos consciência disso. Seria ingénuo dizer uma coisa contrária. Nós quando informamos estamos a contribuir para a formação da opinião pública. A política reage à opinião pública. Não tem se deixar manietar por ela, mas reage à opinião pública. Os partidos políticos reagem à opinião pública. A contestação às vacinas ou aos confinamentos, ou ao impacto económico que os confinamentos tinham, é um bocadinho a expressão que os partidos políticos dão daquilo que vão ouvindo da opinião pública, dos empresários que se queixam porque não conseguem vender, das pessoas que se queixam porque não conseguem ir trabalhar, das pessoas que se queixam porque não têm acesso a isto ou àquilo. Portanto, tudo isso é uma expressão da opinião pública, os partidos políticos reagem a isso. A comparação a outros países também é, obviamente, resultante, na formação da opinião política, é resultante daquilo que a comunicação social vai veiculando. Não apenas a comunicação social portuguesa, mas obviamente em Portugal, sobretudo a comunicação social portuguesa. Vou dar um exemplo: um tema de vacinar ou não vacinar. Houve vários debates sobre isso, sobre a eficácia das vacinas e lembro-me de a comunicação social, nós estarmos a dar conferências de imprensa da OMS e a dizer a OMS recomenda isto, ou a OMS recomenda aquilo e não sei quê e de haver partidos políticos e políticos que contestavam aquilo que a OMS estava a dizer. Mas isso faz parte do processo. Faz parte de um
250 processo, a posição desses partidos políticos responsabiliza esses partidos políticos, nada mais, e a opinião pública vacinou-se ou não se vacinou em função da opinião que formou sobre a informação que tinha disponível. E a informação que tinha disponível no fim do dia é sempre a comunicação social que a veicula, seja a internacional, seja as posições dos políticos nacionais. No fim do dia, as pessoas decidem o que querem fazer, se se querem vacinar ou se não se querem vacinar, mas tudo isso foram debates que durante a pandemia foram surgindo, que eram debates absolutamente novos, em que a comunicação social era uma espécie de elo de ligação, nós eramos quem unia as pontas todas e, na verdade, por isso é que eu acho que nós, apesar de tudo, tivemos um papel mais positivo do que negativo. JP – Da análise que fizemos às categorias de comunicação de cada ator político, a partir do Telejornal da RTP1 , do Público e do Expresso , verificámos que a Diretora-Geral da Saúde (134) ultrapassou as comunicações (do ponto de vista do posicionamento mediático) do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (87) e da Ministra da Saúde (131). Como é que os jornalistas avaliam as diferentes formas de comunicação? A partir da sua experiência, quais as formas de Comunicação Política mais eficazes no contexto da crise sanitária de Covid-19? AC - O facto de ser a Diretora-Geral da Saúde a ter mais preponderância parece-me evidente, pareceme óbvio, sobretudo por aquilo que eu explicava há pouco: nós, num contexto absolutamente desconhecido, é normal que a pessoa que está mais bem informada e que está mais bem informada até do ponto de vista académico para falar de um determinado assunto tenha uma preponderância maior do que a classe política, com exceção do PR e do PM, porque estamos a falar de dois níveis de atuação. Estamos a falar de um nível de atuação médico, absolutamente médico, quem não se lembra da Diretora-Geral da Saúde nas suas conferências de imprensa a recomendar que se lave as mãos, que se use máscara, que se vá no elevador de costas voltadas uns para os outros, toda a gente se lembra disso. Esse é o tipo de informação que tem uma credibilidade vinda da Diretora-Geral da Saúde ou vinda do PM, como é óbvio, ou de um Ministro. Coisa diferente é a decisão política, que tem de ser explicada pelos políticos e, portanto, parece-me que a esse nível, sem fazer nenhum juízo de valor sobre a prestação de cada um deles, que não é esse o propósito da pergunta, é absolutamente normal que a Direção-Geral da Saúde tenha tido aqui uma preponderância de comunicação muito maior do que tem noutros períodos da nossa vida quotidiana. E depois há o PR e o PM que têm, obviamente, de explicar ao país as decisões políticas que impactam na vida das pessoas e, no limite, estar preparados
251 para dizer em que é que o Estado de Emergência cumpre ou não cumpre a Constituição ou o que é que as pessoas podem ou não podem fazer. Isso são explicações políticas que cabem aos políticos dar e não à Direção-Geral da Saúde. A Direção-Geral da Saúde a única coisa que tem de fazer é briefar políticos para que eles possam tomar as decisões o mais informadas possível. JP – Algumas formas de comunicação registadas transversalmente por todos os atores analisados (como as conferências de imprensa, as declarações ao país, ou as declarações aos jornalistas) permitiram a colocação imediata de questões pelos jornalistas. Essas perguntas servem para aprofundar e esclarecer os assuntos ou procuram orientar a intervenção dos atores políticos, alinhando-a com a construção da agenda dos média? AC – Eu nunca soube muito bem o que era uma agenda dos média. Não sei o que isso é, sequer, mas talvez seja só eu. Eu acho que os jornalistas fazem as perguntas para as quais acham que ainda não existem resposta. Tipicamente nesta situação ou num outra situação qualquer, um jornalista tem de procurar as respostas que não foram dadas e em qualquer situação. Às vezes, e estou a pensar na pandemia, as respostas que não foram dadas, não foram dadas por motivos muito válidos, não foram dadas porque não existem ainda, não foram dadas porque não podem ser dadas, porque há um bem qualquer, porque se está a tentar não alarmar a população, há mil motivos para não se querer dar uma resposta, mas isso não faz com que os jornalistas não tenham de as procurar. Mas isso faz parte do “jogo”, nesta situação de pandemia ou noutra qualquer. E o mesmo é válido para os políticos. Quando um PM e um PR decidem declarar um Estado de Emergência não o farão de ânimo leve, terão ponderado todos os prós e os contras. Eles sabem que há prós e contras. O papel dos jornalistas é perceber quais são os prós e quais são os contras e perceber se entre prós e contras a decisão foi bem ou mal tomada. Porque é o jornalista que avalia isso? Não, não. Porque o jornalista ao procurar essas respostas, está a permitir aos cidadãos formular uma opinião sobre a decisão que foi tomada. Porque se não o jornalista a única coisa que faz é ser um veículo mero transmissor de informação. Foi declarado o Estado de Emergência, a partir de amanhã não se pode fazer isto, isto, isto e isto. E faz isto de forma acrítica. Não é esse o papel do jornalismo, nunca foi e não é assim que eu o encaro. O papel do jornalismo é recolher informação, naturalmente, é transmitir essa informação, mas é olhar para ela de forma crítica e tentar perceber se aquela decisão foi, com base em que ela foi tomada e se ela foi bem tomada ou mal tomada. Claro que no fim do dia haverá sempre diferentes perspetivas sobre as decisões que são tomadas, sempre. Haverá sempre quem ache que os Estados de
252 Emergência tiveram sempre mais benefícios e há quem ache exatamente o contrário. Até hoje há pessoas que houve Estados de Emergência que foram declarados que não se justificavam. Eu lembrome, a partir de uma determinada altura, partidos – isto não tem nenhuma conotação partidária – eu lembro-me da IL questionar grandemente a declaração do Estado de Emergência e dizer que foi um exagero, não era preciso tanto, não era preciso chegar tão longe. Lembro-me desses debates todos. O nosso papel jornalisticamente não é opinar sobre, o nosso papel é questionar. É dizer porquê, porque é que foi tomada, com base em quê, quais são os fundamentos, onde é que estão as mais-valias, onde é que estão as menos-valias. Esse é o nosso papel e desse ponto de vista eu acho que a comunicação social não tem – acho mesmo – neste caso em concreto da pandemia, não acho de todo, que a comunicação social tivesse uma agenda. A comunicação social queria perceber cada decisão e os fundamentos que estavam na origem dessa decisão. JP - Ou seja, a Comunicação Política mais eficaz, daquilo que estou a perceber das tuas palavras, é aquela que deixa menos respostas por dar. AC – Óbvio, claro. A Comunicação Política mais eficaz é sempre aquela que deixa menos perguntas por fazer. Mas lá está, o jornalismo e a política não estão em campos iguais, estão em campos completamente diferentes e por estarem em campos diferentes, e sempre estiveram e sempre vão estar, cada um tem de fazer o seu papel. JP - Que modelo deve o poder político seguir para comunicar em contexto de crise? AC – Primeira regra que eu diria é a verdade. Mas a verdade depois tem uma nuance, que é: tu podes dizer a verdade toda ou dizer só uma parte da verdade. Há uma coisa que eu acho que tu não podes fazer, que é mentir. Isso tu não podes fazer. Primeiro, porque a mentira tem, de facto, perna curta e, em segundo lugar, porque se tu fores apanhado a mentir nunca mais ninguém te leva a sério e a política, o poder político tem esse…isso é ainda mais verdade para o poder político. Um PM que venha à televisão mentir ou um PR, seja quem for, se for apanhado a mentir – e a probabilidade de ser apanhado a mentir é bastante grande – pode demorar mais ou menos tempo, mas vai ser apanhado. Nunca mais se levanta, é uma coisa da qual nunca mais se recupera. Eu imagino que há muita coisa sobre a pandemia, de bastidores, que nós não sabemos ainda e que, se calhar, só um dia nas memórias de alguém é que nós vamos descobrir. O que me interessa e o que eu acho que deve interessar verdadeiramente às pessoas é saber se, em cada momento, a verdade que não foi dita, não foi dita para perceber as pessoas e o país. Quando preenchemos o país estamos a proteger as pessoas, é pelo menos esse o princípio de que eu parto. Vou dar um exemplo corriqueiro para explicar
259 Freitas, na sua capacidade técnica e uma coisa que a DGS tinha: uma grande serenidade a comunicar e foi uma pessoa que se dedicou, não a 100, mas a 1000% a este período e houve até, depois, na minha opinião, do ponto de vista político, a necessidade da Ministra começar a aparecer nas conferências de imprensa, não para acrescentar nada, porque não ia acrescentar, porque as pessoas não queriam saber de uma ou outra decisão, porque isso depois acabaria por ser divulgado pelos jornalistas, queriam saber, sim, medidas mais concretas sobre a sua vida e essas quem as transmitia era a Diretora-Geral da Saúde, mas porque eu acho que Marta Temido começou a perceber que estava a passar para segundo plano e houve ali uma necessidade política de aparecer ao lado. Nós brincávamos, até, que a certa altura, até a indumentária, a própria Ministra começou a aparecer com um lenço ao pescoço e com pregadeiras, que eram imagens de marca da Diretora-Geral da Saúde, a certa altura isso começou a acontecer. Teve necessidade de estar ali também a marcar presença, de alguma forma até a usar o mesmo código, quase, visual para transmitir aquela mensagem porque percebeu que estava claramente a ser passada para trás. JP - Após vários dias de interregno das conferências de imprensa diárias, no dia 11 de dezembro de 2020 a Dr.ª Marta Temido atualizou os dados sobre a evolução da pandemia numa conferência de imprensa em que falou de pé – diferente do modelo habitual de declarações à mesa e com os decisores políticos sentados. Desde então, começou a surgir em conferências de imprensa sozinha, dirigindo-se aos jornalistas a partir de um púlpito individual e de pé. Segundo o Expresso, do dia 11 de julho de 2020, quando o PR deixou de fazer declarações aos jornalistas no final de cada reunião no Infarmed, conseguiu-se “libertar de um dos papéis mais incómodos que António Costa lhe atribuiu nos últimos meses – o de porta-voz da ‘união nacional’ que monitorizou no Infarmed a resposta à epidemia”. Quando deixou Marta Temido deixou a Diretora-Geral a falar dos números de infetados, de internamentos e de mortes para passar a falar da estratégia para vacinar os portugueses, também tentou uma estratégia de descolagem? VA – Houve uma mudança de estratégia, foi premeditada e acho que foi por objetivos diferentes. Marta Temido confirmou que, de facto, tinha perdido notoriedade, influência e poder nessas conferências, porque, lá está, toda a informação foi centralizada em Graça Freitas, que começou depois a ter ao lado a Ministra, só que mesmo assim a notoriedade e, portanto, a informação que era importante, os jornalistas colocavam a Graça Freitas e então houve, a certa altura, eu penso que foi intencional. Graça
260 Freitas e Marta Temido desentenderam-se e a Ministra começou, ela sozinha, a fazer a informação do que era novo, do que é que ia ser feito para a frente e a Graça Freitas a fazer o resumo da matéria dada. A certa altura, houve esta separação intencional, porque a Ministra quis puxar os galões. Foi claramente isto que aconteceu e encostou um bocadinho a Diretora-Geral, atendendo ao protagonismo que estava a ter. Aliás, na entrevista que dá ao Expresso , que foi capa da revista, Graça Freitas de alguma forma manifesta esse descontentamento, ou seja, ela sente que a partir de certa altura deixou de ter o apoio que merecia ter. JP – Eu analisei também essa entrevista que ela dá e ela própria assume que houve uma mudança de estratégia. Por isso é que eu acabei por lhe perguntar se é premeditada, no seu entender, e percebi que sim. VA – Foi, foi e foi seguramente forçada por Marta Temido. Marta Temido vai dizer obviamente que não e que a DGS tinha outras coisas para fazer e que havia muito trabalho, o que também é verdade, mas houve aqui claramente esta necessidade de a Ministra estar por ela e, digamos assim, encostar um bocadinho para a prateleira a Diretora-Geral da Saúde. Marcelo Rebelo de Sousa tinha a ver um bocadinho com as críticas que lhe eram feitas. Porquê? Porque tínhamos um PR que caía naquela tentação de estar a comentar informação científica que interpretava e que muitas vezes criava ali algum desconforto perante os cientistas e os peritos, porque fazia um comentário como se tivesse em televisão, ali um bocadinho o papel do professor, mas se no início de facto foi efetivo, depois começou, penso eu, a criar algum fenómeno de habituação e criar algum ruído, ou seja, para muitos intervenientes, muitos elos naquela cadeia comunicativa, e muitas vezes quando a informação depois chegava ao final tinha muitos inputs, muita transformação e tinha perdido um bocadinho da sua eficácia, portanto, e aí também acho que houve necessidade de deixar o PR para outro tipo de intervenção e afastá-lo um bocadinho mais da comunicação científica. JP – Algumas formas de comunicação registadas transversalmente por todos os atores analisados (como as conferências de imprensa, as declarações ao país, ou as declarações aos jornalistas) permitiram a colocação imediata de questões pelos jornalistas. Essas perguntas servem para aprofundar e esclarecer os assuntos ou procuram orientar a intervenção dos atores políticos, alinhando-a com a construção da agenda dos média?
261 VA – Em primeiro lugar, não há agenda. A nossa necessidade de noticiar ia surgindo com a necessidade de informação que tínhamos. JP - O que é que vocês perguntam? O que é que vocês procuram saber? VA – As perguntas são feitas conforme a necessidade de esclarecer questões que estão identificadas e que não têm resposta e quando nós vamos para, vamos imaginar, no final da conferência de imprensa do Infarmed, nós temos, por exemplo, o INSA, o João Paulo a dizer que identificámos uma nova variante, essa variante para já ainda não é dominante, mas já percebemos pela maneira como se propaga que é altamente infeciosa e, portanto, vamos estar atento, para já ainda não temos um grande número de casos, não sabemos se aquilo que verificámos, por exemplo, na África do Sul se vai repetir em Portugal. Os jornalistas iam logo, imediatamente, questionar: mas quantos casos já temos? Onde é que foram identificados? São já de transmissão local? Vieram importados de pessoas que entraram em Portugal infetadas? Vamos estar preparados? Qual é a estimativa? Muito bem, se é altamente infetante estamos a falar de que capacidade de infetar? E se de repente tivermos mais de um milhão de portugueses infetados com sintomas graves? Temos capacidade de resposta neste momento, já com hospitais assoberbados, vamos ter capacidade para atender essas pessoas? Portanto, havendo um facto novo, ele gerava uma série de perguntas que, na maior parte das vezes elas não são preparadas, o jornalista vai em branco para a conferência de imprensa, houve aquilo que é transmitido perante aquela informação, surgiu uma série de questões que têm de ser esclarecidas e que são questionadas. Muitas vezes, os próprios peritos não têm ainda resposta. Noutras situações, eram medidas que tinham de ter já a preparação e o aval do Governo. Vamos imaginar, então vamos precisar de mais testes, então e o Estado vai pagar? Vai continuar a comparticipar? As pessoas vão continuar a fazer testes pagos na farmácia? Portanto, tudo isso era, lá está, o facto leva a muitas dúvidas que surgem e era a essas dúvidas que nós queríamos respostas nas conferências de imprensa. Não estávamos, de todo, alinhados com que era o plano ou a intenção do Governo. Aliás, na maior parte dos casos nós desconhecíamos e muitas vezes quando essa estratégia era comunicada, era só um ponto de partida para uma série de outras perguntas que vinham sempre acopladas com isso e que muitas vezes geravam os tais picos de crise de comunicação, porque às vezes as coisas eram anunciadas sem estarem devidamente fundamentadas e sedimentadas e, muitas vezes, sem comunicar previamente ou sem ter falado previamente com todos os envolvidos. Sei lá, tomar uma decisão sobre a rede hospitalar, mas ninguém tinha falado com os Administradores dos hospitais e, portanto, os jornalistas a seguir perguntavam ao Diretor do Hospital de Santa Maria: “Então vai fechar, sei lá, a ala de gastro e
262 vai transformar tudo em camas de internamento para a Covid, porque agora vem aí uma variante? Sim, podemos fazer, mas não temos informação nenhuma, ainda não pensamos nisso”. Pronto, lá vem uma crise. Às vezes tem um bocadinho a ver com isso: anunciarem-se medidas que não estão devidamente sólidas e os jornalistas apanham essas fragilidades todas. Claro, porque é esse o nosso trabalho. Todos os dias nós tínhamos de dar informação sobre a Covid e a pior coisa para um jornalista é dar notícias requentadas. Portanto, a nossa missão todos os dias que nos levantamos da cama é: o que é que vamos dar hoje de novo e de diferente? E isso leva-nos a aguçar a capacidade de pesquisa, ver incoerências, ver onde é que há pontas soltas, “deixa-me cá ver, ontem falamos disto, há aqui alguma ponta solta, alguma coisa que não foi explorada?” E, portanto, íamos por aí. Essa era a nossa agenda: todos os dias ter de dar alguma coisa que acrescentasse valor ao que tinha sido dado no dia anterior. Ou na manhã, ou na hora, porque durante a pandemia nós trabalhávamos ao minuto. JP – Pela intensidade com que a informação ia surgindo, porque tudo era novo, tudo era desconhecido… VA – Foi inacreditável, foi inacreditável, a quantidade de informação que nos chegava e depois com uma dificuldade que era: nós precisávamos de cientistas para validar muitas vezes aquela informação, para contextualizar aquela informação e os cientistas estavam ocupados a tentar salvar a vida da humanidade e, portanto, não tinham tempo para estar sempre a atender o telefone, ou emails ou a responder a jornalistas. Foi duplamente difícil por isso. Muita informação, muita necessidade de verificação, porque também circulou muita informação falsa, muitas fake news e com os peritos com menor disponibilidade, porque estavam super ocupados a fazer ciência, que era aquilo que o mundo lhes estava a pedir. Foi complexo, foi complexo. JP – Que modelo deve o poder político seguir para comunicar em contexto de crise? Que passos deve dar? VA – Em primeiro lugar, houve uma coisa que se fez durante a Gripe A, que eu acho que foi muito útil e que não se fez durante a Covid-19. Durante a Gripe A, quando na DGS começaram a surgir os dados de que vinha aí uma pandemia de um vírus respiratório, que podia ser bastante complicado, porque a OMS estava, o CDC o OCDC a avisar, portanto, as entidades competentes: preparem-se porque isto pode mesmo ser muito mau, nós fomos, nós os jornalistas, todos os órgãos de comunicação social, foi o Diretor e o jornalista, um jornalista responsável pela área da saúde, portanto, há órgãos de comunicação que têm mais do que um, e aí escolhia um. Fomos todos chamados à DGS, a um suposto, uma sala de crise, chamavam-lhe mesmo assim, onde estivemos todos e onde nos foi pedido
263 para, de alguma forma, assumirmos ali um compromisso: validar toda a informação que pudesse surgir e sempre, digamos, ter a preocupação de alertar, mas sem criar pânico na população, porque de facto aquilo com que íamos lidar poderia ser avassalador e, portanto, tínhamos de ter toda a cautela, tinha de haver esse compromisso, não haver sensacionalismo, não explorar a morte, não dar o primeiro caso de morte, tinha de ser para todos. Portanto, não ia haver um órgão de comunicação social que ia estoirar: “Alerta CM: morreu o primeiro português vítima”, não. Isto ia ser uma coisa estruturada, com sentido de responsabilidade. JP – E foi? VA – E foi e foi. Só que houve aqui um problema, que não foi um problema, foi uma vantagem: a Gripe A não foi aquilo que se esperava. Veio a acontecer na pandemia e na pandemia não se esperava isto e aconteceu e não houve esta reunião e, portanto, não houve nada disto. JP – Talvez porque também não houve tempo para isso? Ou havia outras necessidades mais imediatas? VA - João, houve. A partir do momento em que nós vimos as imagens de Itália, nós ainda tivemos muito tempo JP – Mas os jornalistas estariam mais conscientes do que o poder político? VA – Certamente. O poder político a primeira coisa que fez foi dizer “é mentira”. JP – No fundo, o primeiro passo que o poder político deve usar para comunicar em contexto de crise… VA – Aceitar o risco, perceber que vai ser mau. Não pode ter os jornalistas como inimigos, porque tem de ter os jornalistas a trabalhar no mesmo caminho. Cada um tem objetivos diferentes, como é óbvio, mas haver um compromisso como houve com a Gripe A, que é: sempre que houver informação nova, nós damos, mas com sentido de responsabilidade. Nós estamos a falar de algo que é maior do que nós, é um perigo para todos e, portanto, isto tem de ser dado com responsabilidade e trabalhar com critério. E isso não foi feito e devia ter sido. Portanto, os jornalistas, a comunicação, é um parceiro e se isso falhar, por melhor que seja a estratégia do poder político, está tudo acabado, porque omitir informação, minimizar uma coisa que não pode ser minimizada, esconder, tudo isso é pior, porque o jornalista vai atrás da informação e depois vai dar consoante a conotação do seu órgão de comunicação social. Se for para fazer soundbite , é para fazer soundbite e isso depois não tem a tal
264 responsabilidade de base. Tem de haver essa partilha e essa parceira e essa confiança em todos. Nós confiamos naquilo que nos está a ser dado e confiarem que nós vamos dar, da melhor maneira e da maneira mais séria, com o objetivo de informar. Haver essa relação de confiança e de transparência e na Gripe A isso foi feito. Nós fomos todos chamados e houve uma espécie de um pacto e esse pacto foi cumprido. Aliás, em todos os momentos de crise quando o Francisco George teve uma fatalidade com a família, em que a filha e a mulher morreram, foi-nos pedido: “por favor, deem-lhe tempo. Não telefonem, não perguntem de trabalho, não lhe digam nada, deixem-no estar e todos os jornalistas cumpriram. Francisco George teve o tempo que ele entendeu que seroa necessário para fazer o seu luto”. E, portanto, isso foi-nos pedido e nós cumprimos. Nós compreendemos e respeitamos e eu acho que isso pode funcionar, esse princípio, numa Comunicação de Crise, num modelo político de comunicação para este tipo de situações, nós temos de contar com todos e divulgar a informação é poder e para isso temos de ter de quem decide, tem de ter quem divulgue a informação do seu lado e com confiança, haver esse voto de confiança e de transparência. O que não aconteceu aqui. A prova: o Expresso alerta e diz “atenção, este vírus não é brincadeira nenhuma, isto vai ser pior do que a Gripe A e podemos ter um milhão”. O que é que o Governo fez horas a seguir? Convoca uma conferência de imprensa e diz: “isto é tudo mentira”. Fez aquilo que nunca podia ter feito: foi negar a evidência que aí vinha e que a entidade científica sabia que havia uma grande probabilidade de assim ser. Aquilo era um modelo matemático, aquilo não foi inventado da cabeça de ninguém, os dados estavam à vista.
265 APÊNDICE 3 ENTREVISTA A DULCE SALZEDAS (JORNALISTA SIC ) 13 de fevereiro de 2024 JP – Como avalia as decisões políticas no âmbito da crise pandémica? O trabalho dos jornalistas serviu para esbater momentos de crise ou para os empolar? DS – Em relação às decisões, eu acho que as decisões, não todas, mas seguramente em 80% foram bastante claras ao serem divulgadas à população, mas isso não impede que, dado o desconhecimento e diria eu a iliteracia da população portuguesa em relação à saúde e, sobretudo, em relação a esta questão da pandemia, portanto era uma coisa que estava muito longe da população, fosse bem percecionado. Portanto, a população não percecionou muito bem as medidas que foram tomadas. Acabou por as acatar, eu julgo que por uma questão de medo. Portanto, havia um medo muito grande em relação à pandemia, em relação ao vírus, aquelas imagens que nos tinham chegado, quer da China, quer da Itália, e eu acho que aquelas imagens de Itália, aquelas primeiras que chegaram a Portugal foram imagens fortíssimas que acabaram por passar em todas as televisões, em todos os jornais e, portanto, a população começou a ficar com medo. As imagens que nós tínhamos eram imagens circunstanciadas de corredores de hospital, com pessoas internadas, acamadas em cuidados intensivos e, portanto, aquilo que passou para a população foi o medo e foi esse medo que levou a população a acatar nos primeiros tempos as decisões tomadas quer pelo Governo, mas sobretudo pelo Governo. A comunicação social, ou seja, os jornalistas, numa primeira fase, tiveram muitas dificuldades também em perceber aquilo que estava a acontecer e, sobretudo, porque os jornais (quando falo em jornais, falo nos órgãos de comunicação social) tinham naquela altura muito poucas pessoas, diria eu, especialistas, jornalistas especialistas na área da saúde e, portanto, isso dificultou muito alguns órgãos de comunicação social a entender o que é que estava a acontecer. Valeu-nos, nessa primeira fase, o facto de os jornalistas e também a boa vontade de muitos especialistas na área – falo em epidemiologistas, pessoas de Saúde Pública, em médicos, até geógrafos, que se prestaram a ajudar e a explicar aos jornalistas o que é que estava a acontecer. Mas isso tem dois lados: por um lado, há pessoas - isto se calhar que eu vou dizer não é muito politicamente correto – diria eu capazes, com conhecimentos suficientes e que conseguem manter e demonstrar alguma credibilidade, há outras que aparecem sempre nestas circunstâncias, independentemente de ser crise em saúde ou de ser crise noutras áreas da sociedade. Há sempre pessoas que pululam e que acabam por trazer alguma dicotomia em relação à informação que passa cá para fora. E isso aconteceu, quanto a mim, porquê?
266 Porque nos órgãos de comunicação social não havia conhecimentos suficientes sobre quem eram as pessoas que podiam ajudar e de que forma essas pessoas nos podiam ajudar e julgo que foi também por causa disso que se abriu ali uma brecha quando apareceram aquelas vozes mais dissonantes, as vozes mais negacionistas, teve muito a ver com essas informações, de alguma forma, contraditórias, que a partir de determinada altura da pandemia começaram a surgir. JP – Ou seja, no fundo considera que o trabalho dos jornalistas conseguiu esbater momentos de crise, mas também os conseguiu empolar? DS - Sim, sim, sim. Sem dúvida. Eu acho que os jornalistas foram – eu não diria tanto os jornalistas, mas eu diria mais órgãos de comunicação social – foram, sem sombra de dúvidas, atores de Saúde Pública. Saúde Pública no sentido da comunicação em saúde, mas nem sempre da melhor forma. JP – Mas isso, se calhar, esteve muito dependente da forma que foi utilizada pelos decisores, pelos especialistas para comunicar… DS – Os decisores políticos, mesmo, por exemplo, quando se fala em DGS e hoje, assim à distância, eu se calhar tenho um melhor entendimento sobre aquilo que aconteceu do que naquela altura, não comunicou da melhor forma, ou seja, comunicou as decisões, mas não fez aquilo que está inscrito nas regras da epidemiologia e da Saúde Pública internacionais que é comunicado à população. Fazer literacia em saúde, eu acho que isso não foi feito por parte dos decisores. Quando eu falo em decisores, falo em Ministra da Saúde, DGS, até porque estavam muito preocupados e com muito trabalho com aquilo que estava a acontecer e com aquilo que era necessário fazer. JP – Já estamos a entrar naquilo que é a minha segunda questão. Além das decisões, como é que avalia as diferentes formas de comunicação? Do que percebo, não houve um contributo da DGS para clarificar ou para fazer pedagogia. Da análise que fizemos às categorias de comunicação de cada ator político, a partir do Telejornal da RTP1 , do Público e do Expresso , verificámos que a Diretora-Geral da Saúde (134) ultrapassou as comunicações (do ponto de vista do posicionamento mediático) do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (87) e da Ministra da Saúde (131). Como é que os jornalistas avaliam as diferentes formas de comunicação DS – Em relação a isso que me acaba de dizer, sobre a Dr.ª Graça Freitas ter estado mais vezes à frente do que a Ministra da Saúde ou do que o Secretário de Estado da Saúde, eu acho que isso foi só a partir de determinada altura. Se nos recordarmos, numa primeira fase houve conferências de
267 imprensa todos os dias, onde estava a DGS e a Ministra da Saúde ou a DGS, a Ministra da Saúde e o Secretário de Estado. Mais, houve até outros atores da saúde, lembro-me, por exemplo, de quando se começou a falar em testes do Presidente do INSA, que estava nessas conferências de imprensa. A questão não é em relação a essa comunicação inicial, ou seja, essas conferências de imprensa até funcionaram muito bem até determinada altura, depois essas conferências de imprensa desapareceram, até porque houve uma espécie de cansaço em relação a essas conferências de imprensa, mas a questão tem a ver com a informação que era necessária dar a propósito dessas conferências de imprensa, ou seja a conferência de imprensa tinha o seu lead e, portanto, o que nós ouvíamos na conferência de imprensa era o lead, havia, enfim, muitas, se não quase todas, mas recordo-me que havia 3 ou 4 perguntas que os jornalistas podiam fazer, havia sempre muito mais perguntas para fazer que acabavam por não ser respondidas e é essa resposta secundária que eu acho que as entidades, nomeadamente a DGS, não foi capaz de responder. Se calhar não há aqui nenhuma culpabilidade em relação à DGS, porque a DGS estava de facto no centro da decisão, portanto todas as decisões eram tomadas dentro da DGS e as explicações dessas decisões. Qualquer decisão que seja tomada, há sempre, à volta dela, inúmeras questões que se colocam e essas questões é que acabaram por não ser respondidas ou explicadas. Essa explicação foi, de facto, depois dada por inúmeros, diria eu, stackholders ligados à saúde, não só de Saúde Pública, mas ligados à saúde, que acabaram por explicar e acabaram por fazer aquilo que a DGS e os decisores não fizeram. JP – As reuniões do Infarmed sendo abertas com os especialistas a falar em direto e de forma transparente e aberta, foi um contributo nesse sentido ou está a referir-se a stackholders que falavam fora desse contexto? DS – Mais ou menos. Não sei se se recorda que as reuniões eram abertas mais ou menos, eram abertas até determinada altura, depois eram fechadas à comunicação social. A questão é que essas reuniões tinham pessoas que apresentavam os seus, faziam as suas apresentações, mas depois não havia forma de os jornalista questionarem ou perguntarem, ou tirarem dúvidas, sobre aquilo que estava a acontecer e sobre aquilo que tinha sido dito e, portanto, nós temos de pensar que os jornalistas naquele momento eram apenas veículos de informação para a população e a partir do momento em que estavam impedidos de tirar dúvidas, se a informação que foi dada ali fosse mal percecionada não havia forma de ela ser encaminhada no sentido positivo, para que não houvesse dúvidas em relação àquilo que foi dito.
268 JP – No meio daquilo que foram algumas deficiências da comunicação, alguma escassez, alguns problemas, consegue identificar formas de Comunicação Política mais eficazes no contexto da crise sanitária? DS – Sim, consigo. Por exemplo, em relação à vacina, em relação ao teste e mesmo aquela – era aquilo que eu estava a dizer há pouco – mesmo aquelas primeiras informações sobre a pandemia, sobre as medidas de restrição, elas foram extraordinariamente bem comunicadas, porque eram fáceis de apreensão, de aprendizagem, portanto as pessoas apreenderam aquilo muitíssimo bem. Eu diria que durante a primeira fase da pandemia – e quando eu estou a falar em primeira fase, estou a falar até meados de 2021 – a coisa funcionou. A partir de determinada altura, se calhar pelo cansaço, admito que sim, começou a falhar muito a informação à população. A vacinação foi extraordinariamente bem comunicada, de tal forma, e não foi só pela DGS, foi também pela SPMS, de tal forma que foi provavelmente o grande projeto que nós tivemos em Portugal que funcionou, eu não diria a 100%, mas que funcionou a 99%. JP – Há pouco estava-me a falar até meados de 2021? DS - Sim, sim. Portanto, a pandemia – não começa em março, começa em dezembro –, mas de março, que é quando há o primeiro confinamento, de março de 2020 até – eu agora estou sem datas. Eu acho que até aos primeiros dois meses, ou até final de 2020, há aí uma fase e depois começa outra. JP – Pois, eu penso que esse limite, eu consegui encontrá-lo, no momento em que a Ministra Marta Temido deixa de estar nas conferências de imprensa, aliás há um interregno das próprias conferências de imprensa e acho que aí estaremos a falar em dezembro de 2020. Já agora, algumas formas de comunicação registadas transversalmente por todos os atores analisados (como as conferências de imprensa, as declarações ao país, ou as declarações aos jornalistas) permitiram a colocação imediata de questões pelos jornalistas. Essas perguntas servem para aprofundar e esclarecer os assuntos ou procuram orientar a intervenção dos atores políticos, alinhando-a com a construção da agenda dos média? Procuram o quê? DS – A resposta é muito fácil: tirar dúvidas. Portanto, quando o jornalista faz perguntas não é para orientar a decisão política, é para tirar dúvidas. Aquilo que eu lhe estava a dizer de início: houve e continua a haver uma enorme iliteracia, ou eu diria antes desconhecimento da população em relação a
275 JP – Surgiram problemas que não foram antecipados, ou não? AA – Nós tivemos uma comunicação de crise durante muitos meses. Comunicação de crise é não ter resposta para aquilo que acontece, não conseguir antecipar os problemas, não é? Aconteciam… JP – E consegue-me dar um exemplo? AA – Quem é que conseguia antecipar que chegava um barco não sei de onde e que o barco ficava parado porque tinha lá pessoas dentro, quem é que conseguia antecipar que aquele senhor da Nazaré, que ninguém sabe se ele teve Covid ou não, e que ele, de todas as formas, conseguiu vir para Portugal e, de facto, nós tivemos muita comunicação por reação, em muitos momentos, porque não foi uma comunicação proativa. Nós aquilo que fazíamos, muitas vezes, foi uma comunicação por reação perante os problemas. Agora, de forma proativa o que tentamos fazer para manter o cidadão, as pessoas sempre atualizadas e foi uma das coisas que correu bem, era aquilo a que as pessoas davam atenção, que era a Ministra Marta Temido e a Diretora Graça Freitas. Era uma comunicação incisiva. JP – Como se decidiu quem comunicava o quê? Houve articulação prévia entre os vários órgãos e instituições? AA – Houve sempre uma articulação prévia entre várias instituições, ao nível do Governo. Sempre. JP – Qual foi a figura central, em termos de comunicação, durante a pandemia? AA – Eu acho que foi a Ministra Marta Temido. JP – Ainda que, por exemplo, a Dr.ª Graça Freitas tenha tido mais, daquilo que foi a nossa análise, mais intervenções em conferências de imprensa? AA – Eu acho que no caso português, numa fase inicial, nós tivemos aqui vários momentos: a Dr.ª Graça Freitas foi das figuras, para mim eu colocaria as duas, mas perguntou-me uma, eu colocaria as duas. Claro o mais fácil é dizer isso na minha resposta, eu colocaria as duas: a Dr.ª Marta Temido e a Dr.ª Graça Freitas. Eu acho que isto foi uma pandemia gerida por mulheres. A sensibilidade feminina permitiu que as pessoas em casa ficassem, de alguma forma, mais sossegadas com a informação que era dada, porque foi sempre dada da forma mais transparente. O português teve sempre acesso à informação, no dia. Houve outra abordagem, que foi a abordagem cedo com os partidos políticos, que noutros países isto não funcionou, portanto isto foi sempre uma comunicação recíproca, porque nós trabalhámos ao nível político, envolvendo todas as forças políticas, que foi as reuniões que se teve durante meses, as reuniões do Infarmed, ok? E aí a dimensão da comunicação era mais densa, onde
276 se falava muito do ponto de vista epidemiológico e quando era para os jornalistas e para os portugueses, nas conferências de imprensa, era uma comunicação mais fluída, mais clean , por assim dizer. JP – A dada altura o Expresso dizia que o PR se demarcou da responsabilidade ou da figura de porta-voz de uma espécie de união nacional, quando ele deixa de falar aos jornalistas à saída das reuniões do Infarmed. Também percebemos, mais tarde, que a Dr.ª Marta Temido, quando houve aquela interrupção das conferências de imprensa diárias, ela passa a falar do plano de vacinação sozinha, num estilo diferente, e a deixou a Dr.ª Graça Freitas a falar de mortes, de infetados e de internamentos. Isto foi, também, uma tentativa de descolagem da Ministra da Saúde ou tem outro fundamento? AA – Não, estamos a falar de momentos diferentes da pandemia e os momentos diferentes careciam de atuações diferentes e a comunicação foi-se ajustando às medidas. Foi aquilo que foi sendo feito. JP – Ou seja, não há aqui uma tentativa de descolar a Ministra da Saúde dos casos de infetados, de mortes? Ainda que nessa altura não era de facto o cenário mais gravoso. AA – De facto, a Ministra nunca…se a Ministra tivesse alguma tentativa de descolar nessa altura tê-lo-ia feito. A Ministra deu sempre a cara e, aliás, sobre a vacinação ela falou sempre. Com a gestão de tudo, com uma pandemia, como deve calcular, há coisas que têm de ser delegadas. JP –Que modelo deve o poder político seguir para comunicar em contexto de crise? AA – Transparência. Agora, aquilo que eu acho é que é muito difícil criar um modelo de comunicação para situações de crise. JP – Porque as crise são diversas. É isso? AA – Sim, porque é muito difícil. Em momentos de crise tem de haver muita capacidade de adaptação e tem de se ouvir muito, porque não chega só aquilo que nós pensamos. Tem de se ouvir os diversos stakholders , e quando estou a falar, aqui, numa situação de crise, aqui é na pandemia, mas existem outras situações que carecem desta necessidade, que é a escuta ativa e a escuta ativa permite ajudar, também, a resolver muitas coisas. Agora, para cada crise haverá uma forma de lidar diferente. No caso da pandemia, isto foi único e a solução encontrada por Portugal seguramente que não foi muito diferente das soluções encontradas por outros países. Nós tivemos um fator crítico de sucesso, volto a
277 dizer, que foi esta comunicação que nós fizemos em vários níveis, nomeadamente as reuniões do Infarmed. Foi uma forma de comunicar diferenciadora, até em relação aos outros países. JP – Uma última questão: nós tivemos a Dr.ª Marta Temido a chorar em público, quando se emocionou em público no discurso no aniversário do INSA, tivemos também o Secretário de Estado Lacerda Sales comovido quando anunciou o primeiro dia sem mortes, depois de uma sequência bastante trágica. Não é a primeira vez que um governante se emociona, mas acha que isso transmite autenticidade e reforça a verdade da comunicação ou acha que isso também pode fragilizar os decisores políticos no exercício da comunicação? AA - Volto outra vez a dizer: gerir uma pandemia não é gerir um fogo, não é gerir um incêndio. E foram meses e meses de uma gestão ao minuto, e quando eu digo aqui ao minuto, diária e de muito, eu recordo de uma das noites que estava no Gabinete, que faltou o oxigénio no Hospital Amadora-Sintra e que tínhamos muitos doentes internados e o oxigénio acabou, rebentou a conduta, já não me consigo recordar dos pormenores. Isto é uma gestão muito difícil. Do outro lado, do jornalista, não se tem noção, não se tem noção do que é isto. Eu também não tinha. Na minha vida, eu já mais pensei em vir a passar por momentos destes. As pessoas estão sujeitas a uma pressão, a uma pressão sempre. Quem é que consegue gerir este tipo de emoções? Acha que é fácil? Acha que há aqui alguma forma de conseguir? As pessoas são emocionais. O que eu acho é que ao longo desses meses todos, houve momentos em que pareceu estar a melhor alguma coisa…o dia em que não tivemos infetados (queria dizer “mortos”), a Marta quando isto já estava a entrar em velocidade cruzeiro, quando já temos ventiladores, quando já havia vacinas, não há mal que as fragilidades aconteçam e o que eu acho, do ponto de vista da comunicação, isso foi espontâneo, não tem nada a ver com isto, jamais diria: “vais chorar”, acho que isto é espontâneo e acho que quem tem interesse por estes temas deve ir ver o podcast do Guilherme Geirinhas, que é o “Bom Partido”, que é mostrar as pessoas como são e o que eu acho é que mais do que saber o que os políticos fazem na sua vida, as pessoas também gostam de saber que o político é humano, quais é que são as sensações. Se calhar passa muito por aí, que é mostrar a autenticidade das pessoas. JP – Isso reforça, então, o sentido de verdade da Comunicação Política? AA – Não, não estou a dizer que reforça o sentido de verdade da Comunicação Política. Estamos a falar de coisas distintas. Reforça as emoções das pessoas. Porque existem momentos em que isso pode soar a falso.
278 APÊNDICE 5 ENTREVISTA A SOFIA CANELAS DE CASTRO (ASSESSORA MINISTÉRIO DA SAÚDE) 8 de março de 2024 JP – A estratégia de Comunicação Política aplicada durante a crise sanitária de Covid-19 foi elaborada e direcionada, em primeira instância, para os jornalistas ou para os cidadãos em geral? SC – Para os cidadãos. Aliás, isso era uma preocupação aqui muito logo da liderança e daqui, quando digo liderança falo da Ministra propriamente dita, era, porque como a pandemia era algo completamente novo havia até uma sensação de receio transversal, de toda a sociedade, e de desconhecimento transversal em relação ao que é que representava esta nova pandemia e naturalmente a primeira preocupação era esclarecer as pessoas e falar… o Ministério da Saúde é um dos Ministérios mais escrutinados, imagino eu, a nível público, porque saúde é daquelas coisas que toca a toda a gente. Se calhar há uns que são mais insensíveis a questões de economia, ainda que lhes interesse a parte financeira do seu ordenado ao fim do mês, mas não têm tanta sensibilidade das políticas de economia, mas de políticas de saúde acabam por estar mais sensíveis naquilo que reporta a elas. E, aqui, isto tudo para dizer que realmente a grande preocupação era falar com a maior verdade e a maior transparência para as pessoas, para aquietar precisamente também este medo e este desconhecido, sendo que naturalmente para toda a gente no mundo, era precisamente algo novo e uma novidade. Estávamos a lidar com isto pela primeira vez, todos, mas houve sempre, desde o minuto um, temos que ser transparentes, temos de fazer o maior levantamento de informação, não só para lidar executivamente contra esta questão, em termos clínicos, em termos de políticas, mas falar com transparência para as pessoas, para não deixar aumentar a contrainformação e não deixar ampliar essa sensação de medo. JP - O equilíbrio entre o rigor e a simplificação da linguagem fez parte das preocupações iniciais de quem esteve nos bastidores? Foi uma dificuldade do início ao fim da crise? Surgiram problemas que não foram antecipados? Quais? SC – Fez, fez tanto ou tão pouco que até lhe dou dois exemplos, se calhar, da preocupação em que a comunicação fosse o mais acessível e também em simplificação de linguagem para chegar às pessoas. Isto era tão importante que o Ministério da Saúde foi, e aqui posso dizê-lo com propriedade, foi pioneiro na questão, em várias questões nesta altura, na verdade, até nas reuniões do Infarmed que
279 internacionalmente eram reconhecidas como algo inédito e inovador, que não se fazia esta abertura à sociedade civil, às instituições. Isto não existiu noutra parte do mundo. Efetivamente, fomos um bom exemplo de boas práticas, aí. Fomos um bom exemplo, se calhar, também, é de notar esta preocupação, nas conferências de imprensa que abríamos regularmente à imprensa regional, precisamente para haver esta proximidade no caso do lar de Setúbal ou de Freixo de Espada à Cinta, haver esta preocupação de poder esclarecer, naquilo que fosse possível, porque às vezes é complicado saber ao detalhe o que se passa em todo o lado, em todo o momento, mas tínhamos essa preocupação de transversalizar isso. E até língua gestual portuguesa (LGP). Fomos os primeiros a colocar intérpretes de LGP, e hoje em dia é prática corrente do Governo, contactar os intérpretes de língua gestual também para que esta acessibilidade de comunicação chegasse a toda a gente. Indo, mais fino, àquilo que me pergunta da simplificação da mensagem, sim, houve essa preocupação, ainda que também é conhecido que a Ministra Marta Temido fosse uma pessoa com alguma característica própria que foi apurando e foi desenvolvendo também, havendo algum media training, no fundo, e a experiência no terreno também faz isto, havendo uma depuração e uma simplificação de linguagem, porque ela própria, por natureza, no princípio não era tão assim, era uma pessoa mais palavrosa, mais técnica e, portanto, essa desconstrução foi vindo a ser feita ao longo dos tempos. JP – Surgiram problemas que não foram antecipados, no âmbito da Comunicação Política? Se sim, quais foram? SC – Surgiram imensos problemas que não foram antecipados. Não sei, se me pergunta especificamente ao nível de comunicação, posso-lhe dizer, se calhar, olhe, logo no início, lembro-me, exatamente, da contrainformação. Havia… basicamente, nós até tivemos um bocadinho a necessidade de quase funcionar como um fact checking . Havia uma circulação de falsidades e, até, de monstruosidades, há sempre dificuldades de comunicação quando há boatos, quando há contrainformação, quando há falta de informação. As redes sociais aqui são sempre, para o bem e para o mal, um desafio que nos obrigou a todos a ter mais cuidados precisamente e a ter muito a preocupação de desmontar a informação, de a trocar e de a levar da forma mais acessível e com legitimidade científica às pessoas. JP – Como se decidiu quem comunicava o quê? Houve articulação prévia entre os vários órgãos e instituições? SC – A decisão era uma decisão que era muito balizada também pela atualidade. Estou a falar, por exemplo, nos primeiros tempos, em que não se pode falar propriamente numa estratégia de
280 comunicação perante algo que o mundo nunca viveu. E essa estratégia foi sempre afinada à medida que se foi vivendo no terreno. Havia sempre, os dias eram muito longos no Ministério da Saúde em tempo de pandemia e havia sempre uma preparação o mais antecipada possível, do que antecipável se pode ter numa pandemia que é nova e todos os dias levanta desafios novos. Começou por um voo a trazer portugueses de Wuhan, quando se poderia ter ainda, se calhar, uma expectativa otimista de que através de um isolamento houvesse um controlo ou uma contenção e depois houve todo um alargamento e um conhecimento maior de todo o mundo que isto era algo um bocadinho mais transcendente e efetivamente maior do que se poderia imaginar. Também foi havendo mais conhecimento, mais envolvimento da comunidade científica, tudo isso, mas voltando um bocadinho à questão, tentávamos antecipar ao máximo e decidir quem era os interlocutores que eram mais prementes, consoante aquilo que também percebíamos pela resposta mediática e pelas perguntas dos jornalistas que, no fundo, são os embaixadores e os porta-vozes das pessoas, da sociedade em geral. Com as perguntas que íamos recebendo: Hoje está mais preocupante a questão dos lares, se calhar tínhamos de pôr alguém em articulação com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, informação que seja útil para passar sobre este assunto. Hoje está mais premente a questão da vacinação, se calhar temos de pôr alguém do terreno ou alguém do Infarmed a explicar componentes de regulação. Fazíamos muito este trabalho para ver, ainda que, naturalmente, a Ministra Marta Temido e a Dr.ª Graça Freitas, da DGS, fossem um bocadinho pivôs naturais, enquanto representantes dos dois organismos que, no fundo, estavam a pegar a coisa um bocado pelas mãos. JP – Qual é que foi a figura central, em termos de comunicação, durante a pandemia? SC – Quando me diz figura central, figura central foi o Ministério no seu todo, na verdade, mas… JP – Falou-me de Graça Freitas e Marta Temido, mas se lhe perguntar uma delas? SC – Eu acho que foram as duas de formas muito complementares, porque acho que a Dr.ª Graça Freitas passava também a mensagem com muita clareza. Funcionou de forma muito importante a nível técnico. Tinha o lado da Saúde Pública que era fundamental e essencial nessa altura e a Ministra Marta Temido tinha a informação política, também muito, de como é que estamos a fazer, como é que estamos a organizar com os organismos e com todo o Serviço Nacional de Saúde para dar resposta, e a articulação também política do Ministério com outros Ministérios, porque, naturalmente, isto foi transversal a toda a sociedade e impactou com isolamentos, com confinamentos, com economia a ter de adequar-se. Tudo foi muito controlado e foi muito impactado, a começar por decisões que partiam dos Ministério da Saúde. Não totalmente dependentes apenas delas, porque naturalmente teve de
281 haver conciliação de políticas transversais a todas as áreas da sociedade, mas o Ministério da Saúde foi determinante na decisão de todo o resto, de todas as outras áreas administrativas de toda a Administração Central. JP – No âmbito da Comunicação Política, o que acha que foi diferente por estarmos numa pandemia e não numa crise de outra natureza? SC – Foi diferente a novidade, naturalmente, o facto de estarmos a lidar com algo completamente novo, mas também foi diferente a disponibilidade… eu costumo dizer que vivi ali uns tempos irrepetíveis e que a pandemia, também, tornou isto irrepetível no… de exigente que foi, foi muito desafiante e foi muito, foi muito simpático, foi algo que se recorda como muito positivo, porque toda a gente tentou construir algo de bom em cima de algo que assustou o mundo inteiro e, portanto…mas recorde-me a pergunta que eu agora perdi-me um bocadinho… JP – O que é que foi diferente por estarmos numa crise sanitária, em termos de Comunicação Política? SC – Foi esta necessidade de…bem, para já foi uma necessidade de entrega enorme e uma necessidade de muito rigor e muita atenção à articulação da informação para passá-la, de facto, da forma mais legítima, mais verdadeira e mais simples às pessoas, porque havia muito esta vontade e certeza e convicção de que isso era fundamental para poder lidar melhor com as coisas e volto aqui a falar, se calhar, nas reuniões do Infarmed, nas conferências de imprensa diárias, quer dizer, foi uma abertura muito grande, muito centrada, com uma pressão muito grande numa Ministra e num Ministério, mas que tentámos sempre, todos, dar o máximo de resposta, precisamente por termos essa consciência de que perante uma crise sanitária, aqui, tinha de haver uma resposta, política e de Comunicação Política, diferente. JP – E, por exemplo, quando a Ministra Marta Temido se emocionou e chorou no discurso de aniversário do INSA, ou quando o Secretário de Estado Lacerda Sales se emocionou na conferência de imprensa diária, em agosto de 2020, quando anuncia o primeiro dia sem mortes por Covid-19, acha que isso fragilizou os decisores políticos? SC – De maneira alguma. Os decisores políticos são, antes de mais, pessoas e se perante uma coisa tão grande como uma pandemia nova no mundo não pode haver um momento de emoção das pessoas que estão sobre uma pressão gigante, incalculável pela maior parte do comum dos mortais, então o mundo está perdido em termos de humanidade.
282 JP - Considera que, por um lado, os períodos de confinamento e do aumento do número de casos corresponderam a momentos de maior rigor da Comunicação Política e, por outro lado, os períodos de achatamento da curva pandémica e de desconfinamento deram espaço ao debate partidário e à divergência política? SC – Não sei se se pode fazer um paralelo tão colado assim. Acho que, efetivamente, quando houve maior pressão da incidência de Covid, houve, de facto, até… eu vou-lhe dar um exemplo: no início, aquilo que se sentiu foi que o Governo teve abertura e não teve oposição dos partidos e da sociedade civil, porque houve quase, vamos chamar-lhe um estado de graça. Houve um voto de confiança que foi dado ao Governo, porque acho que qualquer político, fosse de outra cor partidária, de outro contrapoder, o que fosse, tinha a plena consciência, não sei se faria melhor e se tivéssemos lá nós, é complicado. Isto para falar de uma forma muito corrente e muito popular. E, portanto, acho que houve de facto, nesse grande momento inicial de grande pressão, uma aceitação e uma quietude em termos de eventuais contrariedades. Depois, não sei se se pode dizer assim de uma forma tão colada, porque acho que às vezes precisava, se calhar, de ter havido uma maior abertura, até da própria sociedade e nem sempre, se calhar, isso nem sempre aconteceu. Em resumo, não houve qualquer momento de despreocupação ou aligeirar do empenho e rigor de projetar uma comunicação transparente e consistente. JP – Dentro do grupo de decisores políticos composto por Marta Temido, Lacerda Sales e Graça Freitas, a Diretora-Geral da Saúde regista mais decisões, ainda que sejam sobretudo no âmbito das medidas sanitárias genéricas. Isto é normal, uma Diretora-Geral registar mais decisões do que a Ministra ou o Secretário de Estado? Que comentário faz sobre isto? SC – O comentário é… uma coisa é a sensação e a interpretação do protagonista das decisões. As decisões políticas eram tomadas com base no conhecimento técnico e científico da DGS, que é um organismo tutelado pelo Ministério da Saúde. Naturalmente, tem competências mais técnicas e tem questões técnicas, mas havia uma proximidade havia uma, não vou dizer articulação, no sentido em que não quero que seja mal-entendida esta articulação como ingerência, porque não é disso que estamos aqui a falar. É uma questão de partilha de conhecimento, partilha de informação e não podia ser de outra maneira. Mais ainda perante uma pandemia desta natureza. Claro que todos os organismos tutelados pelo Ministério da Saúde e dependentes dele, havia uma grande abertura e partilha de informação, porque ela convocou todos os organismos nesta questão, até pela luta que se
283 estava a travar. Que aqui aparente que a Dr.ª Graça tenha sido a pessoa com mais protagonismo de decisão também não me espanta. E adequa-se, quando se trata de medidas sanitárias, de Saúde Pública. JP – E de comunicação também… SC – Eventualmente, porque aqui também é um bocadinho uma resposta à expectativa da sociedade. Isto é uma crise sanitária. Quem é a pessoa mais diretamente entendível, avalizada para passar conhecimento técnico sobre a crise sanitária, sobre questões de Saúde Pública? Uma médica de Saúde Pública, Diretora-Geral da Saúde. Portanto, seria sempre, inevitavelmente, a pessoa, até mais convocada pelo próprios jornalistas, porque é um organismo autónomo, ainda assim, tutelado, sim, pelo Ministério da Saúde, mas com competências científicas e técnicas que eram aquelas que, no fundo, permitira ao longo dos tempos sustentar as opções políticas…, claro que a alavanca política foi essencial, no sentido de implementação destas políticas de saúde. O conhecimento era produzido pelos especialistas, naturalmente, portanto não havia decisões políticas sem haver conhecimento científico e a DGS, no fundo, é o polo central dessa análise e da forma de olhar para uma crise de Saúde Pública com especialização técnica. JP – Que modelo deve o poder político seguir para comunicar em contexto de crise? SC – Fundamental, uma abertura à sociedade e… vou buscar aí duas coisas que já falou: simplificação de comunicação. É importante chegar às pessoas de forma transversal e que toda a gente entenda. E verdade, genuinidade e abertura para o escrutínio, acho que é fundamental. E, portanto, alguma proatividade. Garantir, também, que os protagonistas dessa comunicação são pessoas altamente adequadas à comunicação em causa, ao tema.
284 APÊNDICE 6 ENTREVISTA A DIANA MENDES (ASSESSORA DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE) 13 de março de 2024 JP – A estratégia de Comunicação Política aplicada durante a crise sanitária de Covid-19 foi elaborada e direcionada, em primeira instância, para os jornalistas ou para os cidadãos em geral? DM – Em primeira instância é sempre para os cidadãos, apesar de na Direção-Geral da Saúde, a comunicação é uma comunicação mais técnica. Obviamente, aqui estamos a falar de dois planos que se cruzaram em especial na primeira fase da pandemia, em que havia aqui uma necessidade de articular medidas políticas e medidas técnicas, mas eu trabalhei mais na área técnica. Portanto, a Direção-Geral da Saúde emitia normas, medias de prevenção da doença e promoção da saúde, literacia em saúde e nós trabalhávamos um bocadinho estas mensagens junto dos cidadãos, em primeira linha. Portanto, é importante utilizar depois e recorrer aos média como, obviamente são um canal absolutamente essencial neste momento, mas quando nós trabalhamos, nós temos aqui as redes sociais, temos sites, tínhamos uma panóplia de canais que eram trabalhados fundamentalmente para os cidadãos. Portanto, não podemos dizer que a comunicação era direcionada para os média, os média eram um parceiro absolutamente essencial, claro, mas a quem nós queríamos chegar, em última análise, era aos cidadãos, para que adotassem as medidas de prevenção da doença e, de facto, conhecessem o panorama da Covid-19, na altura, e de facto tivessem as ferramentas para saber, nas diferentes fases da pandemia, lidar com a adversidade e saberem como se protegerem e como protegerem as suas famílias e a comunidade, neste caso. JP – O equilíbrio entre o rigor e a simplificação da linguagem fez parte das preocupações iniciais de quem esteve nos bastidores? Foi uma dificuldade do início ao fim da crise? Surgiram problemas que não foram antecipados? Quais? DM – Claro, claro. Sobretudo na primeira fase, é uma dificuldade enorme, porque nós passámos por uma fase inicial em que não havia informação, não havia dados, não se conhecia o panorama da infeção, como é que o vírus se propagava. Não sabíamos nada, praticamente. E, portanto, estávamos a lidar com uma necessidade de ganhar tempo para se conhecer um pouco mais a situação epidemiológica e, ao mesmo tempo, tentar dar alguma tranquilidade e ferramentas à população para saber como atuar nesta altura e, obviamente, isso é muito ingrato, porque esperavam da DGS e da
291 trabalho muito feito em conjunto, não podemos colocar nem o ónus na DGS, nem apenas no Ministério, mas num conjunto de entidades. JP – Essa espécie de conselho consultivo foi o único lado invisível ao público? DM – Não, isso era conhecido. Isso era uma informação pública, na altura. Claro que são reuniões de trabalho. Há determinados momentos em que faz sentido estarem envolvidas outras pessoas e houve também momentos em que foram consultados o Conselho Nacional de Saúde Pública, por exemplo, no início. JP – Quando digo invisível, digo, por exemplo, por não terem o mesmo formato que tiveram depois as reuniões do Infarmed. DM – Não, não, não. São coisas diferentes. São coisas diferentes. As reuniões do Infarmed eram coisas diferentes. Eram reuniões para informar o poder político. Aí era diferente. Na reunião do Infarmed havia um conjunto de… a Escola Nacional de Saúde Pública, estava o Infarmed também, estava a DGS, estava o INSA e, basicamente, anunciavam ou divulgavam os mais recentes dados, os últimos estudos, estudos que tinham feito, perceções, recolhas de opiniões, o que quisessem e comunicavam aos partidos políticos, ao Parlamento, ao PR, ao PM. Portanto, aí havia um conjunto de profissionais que assistia àquilo. Era um momento de balanço e de análise da situação epidemiológica. Mas, depois, há reuniões de trabalho, quer dizer, não faz sentido, na DGS havia inúmeras reuniões de trabalho e não estavam presentes, não eram abertas ao público. Isso era o dia-a-dia do trabalho, aquilo era uma reunião de coordenação para tomada de decisão e depois daí advinha uma decisão que era publicada, que ia a Conselho de Ministros, portanto, havia as reuniões normais de coordenação entre as entidades. Para se construir o tal sistema de informação foi preciso trabalha ali, partir pedra, ver onde é que estávamos, onde é que precisávamos de ir. Essas reuniões envolviam só os responsáveis máximos dos institutos ou, neste caso, do Ministério da Saúde, tinham outro objetivo, eram reuniões de trabalho. Faz todo o sentido que haja momentos para tudo. Momentos públicos e momentos em que não há essa, em que são momentos de trabalho. JP – Que modelo deve o poder político seguir para comunicar em contexto de crise? DM – O que é que para mim é fundamental? Portanto, se tivéssemos agora uma nova, uma situação semelhante, eu acho que aqui o mais importante é, de facto, manter e isso funcionou: ouvir, de facto, as entidades que mais podem dar esses contributos e como aconteceu, também, com a task-force das ciências comportamentais. Houve um determinado momento em que se começaram a envolver outros
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