Entre a crise e a austeridade: potencialidades e desafios das novas Formas de ativismo dos recentes movimentos sociais globais em Espanha e Portugal

ENTRE A CRISE E A AUSTERIDADE: POTENCIALIDADES E DESAFIOS DAS NOVAS FORMAS DE ATIVISMO DOS RECENTES MOVIMENTOS SOCIAIS GLOBAIS EM ESPANHA E PORTUGAL85 BETWEEN CRISIS AND AUSTERITY: POTENTIALITIES AND CHALLENGES OF THE NEW FORMS OF ACTIVISM OF THE RECENT GLOBAL SOCIAL MOVEMENTS IN SPAIN AND PORTUGAL SABARIEGO, Jesús (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Universidad de Sevilla) [email protected], [email protected] MATOS, Ana Raquel (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) [email protected] Resumo: Impulsionadas pela conjuntura de crise política, económica e social, desde 2008 que incontornáveis transformações têm vindo a ocorrer ao nível dos movimentos sociais e das formas de ação coletiva no mundo, a começar pela chamada “Primavera Árabe”. No Sul da Europa, Espanha e Portugal não ficaram indiferentes a estes processos e é neste contexto que se tem vindo a registar a emergência de novos atores políticos e de novas formas de mobilização e de ativismo que muito têm contribuído para a reconfiguração da relação entre Estado, Sociedade Civil, participação política e democracia. Este texto parte centra-se nas realidades de Portugal e de Espanha, avaliando, para cada país, as potencialidades e os desafios que têm vindo a emergir da análise destas dinâmicas, sobretudo na sua relação com a democracia no contexto da crise. Palavras chave: Recentes Movimentos Sociais Globais; Novos Movimentos Sociais; Novas formas de ativismo; Democracia; Direitos Humanos; Tecnopolítica; Opinião Pública; Portugal e Espanha Abstract: Driven by the economic, social and political crisis since 2008, inescapable transformations have occurred in social movements and forms of collective action in the world, starting from the so-called "Arab Spring". In southern Europe, Spain and Portugal were not indifferent countries to these processes and it is in this context that the emergence of new political actors and new forms of mobilization and activism can be registered, contributing to the reconfiguration of the relationship among the State, Civil Society, political participation and democracy. The work focuses on the analysis of Portugal and Spain, which allows to evaluate, for each case analyzed, the potentialities and challenges that have arisen in the investigation of these dynamics, especially in relation to democracy against the context of the crisis. Keywords: Recent Global Social Movements; New Social Movements; New Forms of Activism; Democracy; Human Rights; Technopolitics; Public Awareness; Portugal and Spain 85 Investigação financiada pela União Europea a través da Fundação para a Ciência e tecnologia, Portugal aos projetos individuais dos autores: Jesús Sabariego (SFRH/BPD/101490/2014) e Ana Raquel Matos (SFRH/BPD/94178/2013). Actas del II Congreso Internacional Move.net sobre Movimientos Sociales y TIC 25-27 de octubre 2017 – Universidad de Sevilla, COMPOLITICAS 373 1. Introdução Os movimentos sociais que emergiram em 2011 no âmbito da crise global – crise política, crise económica, crise de ideias – vieram reforçar a crise do neoliberalismo, não só enquanto doutrina económica, mas enquanto doutrina social, política, cultural, ou seja, demonstrando a crise dos seus valores, impostos sobretudo ao longo dos últimos trinta anos. Essa crise multifacetada em que ainda vivemos tem vindo a depredar o mundo em várias das suas dimensões sociais. É uma crise com epicentro no sistema capitalista e, por isso, uma crise mais conhecida como financeira e/ou económica. Uma crise sem precedentes desde 1929, mas que é também e, acima de tudo, uma séria crise social, fortemente motivada pela falta de confiança que agravou nos cidadãos em relação à política e à forma como a democracia tem funcionado e tem enfrentado os problemas coletivos. Os seus impactos, no entanto, estão longe de ser conhecidos, não só porque são vários e a vários níveis, mas porque não temos ainda desta crise uma distância temporal segura que nos permita mensurar verdadeiramente as transformações que ela tem provocado. Nos últimos anos, face à instabilidade económica, tem-se contado com a pronta reação – dita competente – de vários governos na adoção de pacotes de medidas que privilegiam a austeridade, colocados em marcha numa tentativa de salvaguardar os mercados. Têm-se vindo a descurar, no entanto, as pessoas e os sérios efeitos da crise nas suas vidas e a consequente erosão de direitos que eram dados como adquiridos e, com isto, agravou-se a desconfiança nas instituições políticas. Este contexto de crescente desconfiança e insatisfação revelou-se sobretudo evidente nos países do Sul da Europa (Matthijs, 2014) onde, por exemplo, a participação eleitoral tem vindo a diminuir drasticamente, como é o caso de Portugal (Pinto et al., 2013). Deste contexto tem resultado um avolumar do descontentamento em relação à forma hegemónica de democracia de baixa intensidade que representa o modelo representativo de democracia que, desde o século XVIII, se generalizou em grande parte do mundo, exatamente porque este se mostra conivente com o sistema capitalista, protegendo os seus particulares interesses (Santos e Avritzer, 2002). Embora se mantenha inquestionável do ponto de vista normativo, esse modelo hegemónico de democracia liberal representativa tem dado sinais crescentes de crise. Esta é, como referido anteriormente, uma crise multifacetada, sentida a partir de manifestações muito concretas, dentre as quais a literatura científica tem vindo a destacar como mais relevantes e cada vez mais agudas: i) a falta de confiança dos cidadãos nos políticos e nas instituições políticas e um acentuado distanciamento entre eleitores e eleitos (Mouffe, 2000; Dalton, 2004; Rosanvallon, 2006; Freire e Viegas, 2009; Pearce, 2010; Freire, 2014); ii) o agravar das questões do risco e da incerteza associadas aos processos de tomada de decisão, requerendo um controlo mais direto dos cidadãos em processos deliberativos sobre decisões que afetem as suas vidas (Beck, 1992; Giddens, 1999; Callon et al., 2001); iii) a consequente falta de interesse na política representativa, motivada pelo sucessivo desrespeito da vontade coletiva, já que grande parte das decisões políticas não têm em consideração os reais problemas das sociedades (Dryzek, 1990; Held, 2007) e iv) a necessidade de pensar e implementar alternativas democráticas feitas de mais e de melhor participação pública na vida coletiva (Santos, 2002; Sintomer, 2010). Assim, a participação, amplamente debatida e avaliada ao longo das últimas décadas, tem vindo a consolidar-se como solução democrática, ou seja, como fator “esperança” capaz de alterar o curso da democracia no sentido de práticas de alta intensidade democrática, capaz de inverter o atual curso da política que parece ir no sentido oposto ao das preferências dos cidadãos. Actas del II Congreso Internacional Move.net sobre Movimientos Sociales y TIC 25-27 de octubre 2017 – Universidad de Sevilla, COMPOLITICAS 374 É, portanto, neste contexto de crise(s) (económica, social e democrática) que se têm vindo não só a gerar fortes ondas de contestação, como se tem avançado também com a reivindicação e a necessidade de pensar propostas alternativas ao cenário de défice democrático em que vivemos. Tal cenário, acrescido de descontentamento motivado pela austeridade trazida pela crise, conduziu as pessoas para as ruas, para o espaço público que se tonou fértil em ações de ativismo onde se veiculam propostas de transformação. Numa tentativa de resgatar a democracia, tomaram-se as praças das principais cidades do mundo a partir em 2011, fazendo emergir a ocupação como um repertório de ação privilegiado pelos Recentes Movimentos Sociais Globais. A sociedade civil, que se organizou, tomou as cidades nas suas mãos; essa cidade metáfora de que Eugenio Trías (2001) nos lembra, ou seja, a cidade lar da filosofia, que é um texto sobre um texto – um palimpsesto – apesar da “tolice” dos inúmeros políticos e gestores urbanos, construtores e promotores imobiliários que insistem em transfigurá-la numa vã ilusão, entregando-a à especulação e à corrupção, sempre de costas voltadas aos reais interesses da esfera cidadã. As histórias da cidade e as memórias da cidade – de Platão a Trías, de Vasari a Ítalo Calvino, de Georges Perec a Oswald de Andrade – reportam sempre a habitats desvairados em contínua construção, nos quais emergem quotidianamente, também, as lutas de milhões de pessoas que insistem em habitá-la como desejam. Mas a cidade escapa-nos enquanto cidadãos impossibilitados de planificar, decidir e projetar os nossos desejos e necessidades em habitá-la. É esta a política dos espúrios interesses que continua a orientar a planificação das nossas próprias vidas, dos nossos desejos, incluindo os mais íntimos. Desta forma, o complexo cidadão ativo, criativo, propositivo, dinâmico, plural, eclético e heterogéneo acaba enclausurado numa definição de cidadão socialmente esclerosado, ou seja, sem qualquer capacidade transformadora, desarmado, passivo, impotente, incapaz, ao qual resta consumir compulsivamente num mercado global estimulado pela publicidade, pelo marketing e pela lógica unívoca das redes sociais ao seu serviço (Zizek, 2017). Desejar a cidade, habitá-la, possuí-la, construí-la em razão desses desejos e necessidades é, portanto, um exercício no qual devemos colocar toda nossa paixão e inteligência coletivas, sobretudo porque representa, acima de tudo, uma manifestação pura do desejo de exercer a democracia numa esfera de proximidade. Mas, para tal, precisamos de recuperar a nossa capacidade de desejar e de nos apaixonarmos pelo lugar que habitamos, pela cidade, pela política e pela democracia. E vários sinais têm sido dados nesse sentido. Os recentes movimentos sociais globais (RMSGs), desde 201186, tomaram as cidades, as ruas e as praças em demonstração desse desejo coletivo de habitar a cidade (essa cidade como metáfora; ou seja, o mundo nas nossas mãos) a partir de necessidades comuns. É neste sentido e contexto que esses movimentos emergem, como reação aos sintomas de uma qualquer patologia, em demonstração, quase sempre, de uma qualquer violação de um direito humano. Assim, enquanto as pessoas se organizam numa correnteza humana composta de desejos por satisfazer e de direitos por cumprir, emerge com clareza o bem comum nas regras impostas que se desafiam, assim como a ordem ou a construção – como diria Chico Buarque –, enquanto, dito por palavras suas (e nossas), se vai propondo uma nova escrita, elaborada a partir de uma nova leitura da memória da cidade, da vida coletiva e da democracia que só faz sentido se ancorada nesse alicerce do comum. 2. Crise e austeridade em Espanha e Portugal: breve contextualização Ao longo dos últimos tempos, desde vozes de pensadores como Boaventura de Sousa Santos a Jürgen Habermas, passando pelos Nobel da economia como Paul Krugman e Joseph Stiglitz (este último defendendo a saída de países como Portugal do Euro), têm vindo a ser reforçadas as 86 Ano em que a Revista Time declarou a figura do “Protester” (aquele/a que protesta) como personagem do ano no seu número especial. Actas del II Congreso Internacional Move.net sobre Movimientos Sociales y TIC 25-27 de octubre 2017 – Universidad de Sevilla, COMPOLITICAS 375 advertências quanto aos perigos da democracia na Europa face à imposição de medidas, pelo Eurogrupo, envoltas num contexto de chantagem, ameaça, medo e castigo, de que a Grécia é o exemplo mais evidente. A este propósito, Habermas chegou mesmo a firmar ao The Guardian estarmos perante o fim do projeto europeu assente na democracia e na solidariedade entre Estados, assim como o fim do próprio Estado-providência, já que países mais dependentes dos recursos europeus têm visto agravada a sua debilidade financeira face à imposição de medidas de austeridade para efeitos de controlo do crescente endividamento e do alto défice público em relação ao PIB – os chamados PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha)87. No mesmo sentido, Boaventura de Sousa Santos alertava há um ano atrás, em declarações ao jornal português Público, que o verdadeiro risco para Europa não é a fragilidade de economias como a da Grécia, mas a supremacia de Estados como a Alemanha. De facto, na Europa, as decisões têm vindo a ser adotadas por instâncias que ninguém elegeu democraticamente, mas que, apesar de tudo, comandam os destinos e as vidas dos povos da Europa. É este o argumento central que remete a democracia para um contexto de sérios riscos, sobretudo se não formos capazes de inverter a engenharia da austeridade baseada na guerra aos salários baixos e sem regalias sociais, no corte desenfreado de direitos e na persistência em políticas de privatização de áreas nobres como a saúde e a educação, medidas gravosas no que toca a direitos instituídos e que agravam a rutura do Estado Social (Freire, 2014: 15). Em suma, este emaranhado complexo de relações entre crise, austeridade, democracia e autoritarismo mais não tem feito do que agravar a taxa de pobreza na Europa, sobretudo nos países da Europa do sul88. A utopia neoliberal tornada uma realidade concreta e indiscutível nas últimas décadas tem-se vindo a apoderar do projeto europeu e das instituições da EU. O défice democrático das instituições nacionais e a perda de soberania dos Estados num contexto grave de crise abalaram ainda mais os alicerces das democracias representativas e os Estados que não têm capacidade para fazer frente ao ataque desenfreado a direitos conquistados e consolidados a partir de lutas sociais seculares (onde cabe também a luta contra ditaduras, fascismos e totalitarismos). Reemerge, assim, na Europa um processo de totalitarismo financeiro e, face a isto, a única saída aponta para a emancipação da democracia face ao capitalismo em que está submergindo, uma tarefa difícil de colocar em prática apesar das alternativas que vão sendo debatidas. É neste contexto que os movimentos sociais têm tido um papel fundamental e incontornável. Não deixando de ser uma manifestação de novos sintomas de privação de direitos, os movimentos sociais na sua ação mais recente vêm assinalar a necessidade de avançar com um novo modelo de radicalização da democracia, assente na participação pública, na deliberação, na transparência, ou seja, nas bases de uma democracia forte no sentido que lhe é conferido por Benjamin Barber (1984). A crise global que se instalou no mundo teve como consequência imediata a já referida imposição e implementação, em contextos nacionais muito específicos, de medidas de austeridade. No caso português, a crise vinha sendo sentida desde 2008 e, nesse sentido, medidas acabaram por ser tomadas para lhe fazer frente. São disso exemplo os quatro Programas de Estabilidade e Crescimento (PECs) apresentados pelo XVIII Governo Constitucional de Portugal,89 avançados para combater sobre-endividamento do Estado Português. O primeiro PEC, apresentado em março de 87 PIGS é um acrónimo que enquadra o conjunto das economias mais vulneráveis do Sul da Europa -Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanhaas quais saíram ainda mais fragilizadas da crise económica de 2008-2009. No final de 2011, a Irlanda passou a incluir-se neste lote de países, altura em que o acrónimo passou a PIIGS. Já mais recentemente também o Reino Unido veio transformar o PIIGS em PIIGGS. 88 De acordo com os últimos dados disponíveis no PORDATA, a taxa de intensidade da pobreza na Europa (UE28) aumentou de 22,9% em 2010 para 24,9% em 2015. O mesmo aconteceu, com maior intensidade, para os mesmos anos de referência, nos países da Europa do Sul, onde o mesmo indicador subiu de 22,7% para 29% em Portugal, de 26,8% para 33,8% em Espanha e de 23,4% para 30,6% na Grécia (cf. https://www.pordata.pt/DB/Europa/Ambiente+de+Consulta/Tabela). 89 Era Governo o Partido Socialista liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates. Actas del II Congreso Internacional Move.net sobre Movimientos Sociales y TIC 25-27 de octubre 2017 – Universidad de Sevilla, COMPOLITICAS 376 2010, condensava um plano de medidas que privilegiava o corte na despesa pública para o período 2010-2013. O segundo PEC, que veio a público dois meses depois, foi justificado pela necessidade de reajustar as medidas aprovadas pelo PEC anterior e previa novos cortes orçamentais e o aumento do IVA. Não obstante, quatro meses depois, em setembro de 2010, o executivo governamental em funções aprovou um terceiro PEC, o qual previa cortes ainda mais agressivos. Um último PEC – que ficou conhecido como o PEC IV – acabou chumbado pelos partidos da oposição.90 Desta forma, a não aprovação destas medidas de austeridade adicionaram à crise económica um novo episódio de crise – a crise política no contexto português –, que conduziu ao pedido de demissão do primeiroministro, a 23 de março de 2011, a que se seguiram eleições antecipadas, realizadas em junho de 2011, entretanto ganhas pelo PSD.91 Foi ainda sob governação do Partido Socialista, a 6 de abril de 2011, que Portugal dirigiu à Troika92 um pedido de ajuda financeira. Embora esse pedido tenha sido feito por José Sócrates (PS), foi Pedro Passos Coelho (PSD) quem acabou por conduzir, durante três anos, a intervenção da Troika no país, que veio a afirmar o avanço de uma agenda marcadamente neoliberal alguma vez vista e sentida em Portugal e, segundo alguns autores, mais liberal e pintando um cenário mais negro que o da própria Troika, ou seja, apostando num processo de autoflagelação destinado a legitimar uma “terapia de choque” (Freire, 2014: 23). O ano de 2011 marca, assim, o início de um período relevante na história da democracia portuguesa. Com a Troika e consequentes medidas impostas, e acatadas pelo governo português, instalou-se a austeridade e, paralelamente, foi alastrando o descontentamento da sociedade civil portuguesa.93 A partir deste contexto, e de forma sem precedentes em Portugal desde a revolução de 25 de abril de 1974, a sociedade civil organizou-se, conseguindo mobilizar-se fortemente para combater a crise, a austeridade e a consequente perda de direitos. Duarte e Baumgartten (2015) dão conta dessa sociedade civil forte, anti-austeridade, que se tornou realidade em Portugal, a qual se revelou pródiga em novos projetos e redes, sobretudo entre 2011 e 2013. O capital financeiro foi assumido como elemento orientador de qualquer ação política nacional e internacional, sobrepondo-se, em importância, aos cidadãos, aos seus direitos e necessidades, pelo que só a mobilização coletiva de base poderia tentar contrariar este projeto (Camargo, 2013). No caso espanhol, a negação da crise no último governo de Zapatero culminou com a ocupação, a partir de 15 de maio de 2011, das praças das cidades mais importantes do país, a começar pela emblemática Puerta del Sol, em Madrid, palco das maiores e mais extensas demonstrações de 90 PSD, CDS-PP, CDU e BE chumbaram em bloco o PEC IV quando o executivo o levou a votação na Assembleia da República. 91 Tendo ganho as eleições com 38,6% dos votos, PSD e CDS assinaram um acordo de coligação que lhes garantiu governar com maioria absoluta. 92 Constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, assinou a 17 de maio de 2011 um acordo de ajuda no valor de 78 mil milhões de euros, também conhecido como “Memorando de Entendimento”. 93 Com a tomada de posse do governo de Passos Coelho são avançadas as medidas mais impopulares acordadas com a Troika, à revelia da vontade do povo português, dentre as mais controversas e contestadas, entre muitas outras: a) exorbitante aumento da carga fiscal e a criação de um imposto especial que levou ao corte de 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional, sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS; b) alteração ao Código do Trabalho, estabelecendo um novo sistema de compensações na cessação de contrato de trabalho reduzindo dos atuais 30 para 20 dias; c) corte total dos subsídios de Natal e férias para os funcionários públicos e para as pensões acima de mil euros até final de 2013; d) aprovação da proposta de lei que "estabelece um aumento excecional e temporário dos períodos normais de trabalho de trinta minutos ou de duas horas e trinta minutos por semana"; e) apresentação de um pacote de alterações legislativas que preveem a redução do subsídio de doença para os 55 por cento para situações de incapacidade temporária inferiores ou iguais a 30 dias; f) a redução da Taxa Social única, anunciada em finais de 2012, ou seja, uma diminuição da contribuição das empresas para a Segurança Social na ordem dos 5,75% a par da subida da contribuição dos trabalhadores, quer do setor privado, quer do público, uma das medidas mais controversas e contestadas e que não chegou a avançar. Actas del II Congreso Internacional Move.net sobre Movimientos Sociales y TIC 25-27 de octubre 2017 – Universidad de Sevilla, COMPOLITICAS 377 indignação da história recente do país. Estas manifestações evidenciaram também a indignação perante as políticas de austeridade impostas pela Troika e o desgaste do chamado Régimen del 78 e a “cultura de la transición” (Martínez, 2016) após trinta anos de monarquia parlamentar, democracia representativa liberal e a alternância dos dois maiores partidos maioritários – o Partido Socialista Obrero Español (PSOE) e o Partido Popular (PP), de esquerda e direita, respetivamente – na representação política institucional (“Lo llaman democracia y no lo es”). O movimento 15M, ou movimento dos indignados, tal como se apelidou à constelação de ações e de demonstrações sociais realizadas nas praças ao longo de maio e junho de 2011 pelos média, foi também uma reação crítica à autonomia da classe política que a esfera cidadã considerou não os estar a representar – “No nos representan” –, numa tentativa de emancipação, mas também de reação à progressiva assunção da razão-mundo neoliberal (Laval e Dardot, 2017) no período 19782011 pelo Estado espanhol. As narrativas com que os indignados interpretaram a crise política e económica, percebida não só como desculpa e álibi para aplicação de políticas de austeridade, mas também como um modelo de governo, e o consequente afastamento que provocou na esfera cidadã, gerou uma resposta popular sem precedentes no contexto da democracia espanhola. Tal fez emergir uma nova pedagogia democrática e uma nova agenda que situava as reivindicações dos movimentos sociais no eixo central da política/dever do Estado – decrescimento; cuidados; habitação digna; paz; desmilitarização; feminismo; ecologismo; educação laica, pública e gratuita de qualidade; cultura; saúde; serviços Públicos, etc. –, uma agenda entendida transversalmente a partir do bem comum como uma nova epistemologia horizontal (Sabariego, 2016; Aguiló e Sabariego, 2016) que rejeitava o contrato vertical que hierarquizou a vida pública e privada dos últimos trinta anos no país, propondo, assim, uma nova relação entre os atores e suas reivindicações. Portanto, uma democracia baseada no comum. O espaço ocupado pelas redes sociais da Internet na apropriação das redes de interação com finalidade política estratégica acabou por conferir tanto ao movimento de indignação espanhol, como ao português, uma identidade múltipla e heterogénea baseada exatamente nessa sua dimensão tecnopolítica (Moreno Gálvez e Sierra, 2010; Candón, 2013; e Sierra e Montero, 2015). Esta dimensão constituiu-se como um fator diferenciador na avaliação e definição do movimento 15M como, aliás, e de modo geral, os movimentos que emergiram a partir de 2011 em Portugal e no mundo. A tecnopolítica emerge, assim, como uma nova categoria analítica no âmbito da teoria dos movimentos sociais, sustentando, designadamente, o que apelidamos de Recentes Movimentos Sociais Globais (Sabariego, 2016), exatamente pela importância do papel desempenhado pela tecnologia de comunicação e informação nas suas dinâmicas, representações e autoperceção. 3. Novos atores, novas formas de ativismo Vivemos desde há quase uma década sob o espectro de uma crise multifacetada da qual não conhecemos verdadeiramente a sua extensão e profundidade, já que apesar dos seus efeitos visíveis e concretos, outros permanecem insondáveis. Não obstante o lado mais negro que qualquer crise comporte, neste contexto analítico, a crise, a Troika e a austeridade significaram também janelas de oportunidade: a) para a direita, uma oportunidade de avançar com uma agenda de teor neoliberal mais radical; b) para as esquerdas, uma oportunidade, mas sobretudo um desafio, de possível união; c) para a sociedade civil, um estímulo ao pensamento crítico, ou seja, uma oportunidade para pensar, debater e apresentar alternativas à crise, ao seu enfrentamento e ao défice democrático que passou a ser contestado mais forte e assiduamente. Os países do sul da Europa relevaram-se particularmente ativos neste processo contestatário desencadeado pela crise e austeridade. De acordo com dados coligidos pelo European Social Survey relaActas del II Congreso Internacional Move.net sobre Movimientos Sociales y TIC 25-27 de octubre 2017 – Universidad de Sevilla, COMPOLITICAS 378 tivos a 2012, e tal como explorado na análise de Accornero e Pinto (2015: 395), aumentou significativamente o número de pessoas que afirma ter participado em pelo menos uma manifestação de protesto no período 2008-2012. Esse aumento é significativo no caso de Espanha (que aumentou de 15,9 para 25,9%), mas também em Portugal (que viu aumentar de 3,7 para 6,8% esse valor). Um dos efeitos mais concretos e visíveis neste enquadramento analítico são, assim, os novos atores emergentes deste cenário e as formas de ativismo que entretanto redefiniram a sua ação. Desde 2011, embora com menor intensidade, a crise espoletou a forte mobilização de coletivos afetados, os quais se têm organizado no sentido de combater injustiças, de contrariar decisões que emergem ao revés da sua vontade e necessidades, de manifestar insatisfação e descontentamento, mas também de pensar e apresentar alternativas democráticas. Entre a renovação de velhos e o surgimento de novos movimentos social, algo novo-novo foi, de facto, emergindo deste contexto particular, sobretudo no sul da Europa (Della Porta e Mattoni, 2014), o qual merece aqui a nossa atenção a partir da realidade de Portugal e de Espanha. Estas ondas de contestação e de mobilização cidadã surgem enquadradas na Era dos Direitos (Bobbio, 2004), sobretudo no que toca ao exercício do direito de resistência face à opressão económica e social, reivindicando assim a conservação de direitos instituídos que se encontra em processo de erosão, mas também lutando pelo exercício do direito de participar democraticamente na vida pública e uma das principais bandeiras da ação dos recentes movimentos sociais globais. 3.1. O caso português A escalada de contestação espoletada pela crise e austeridade desencadeou no contexto português um novo ciclo de protestos, de dinâmicas de ação e mobilização coletivas contextualizadas e singulares, apesar de ancoradas em processos de ação coletiva à escala global. Particularmente evidente foi o aumento do conflito social nas suas várias formas, desde os protestos menos formatados por estruturas organizativas (Matos, 2016) aos protestos corporativos e profissionais a cargo de estruturas funcionais como os sindicatos, mobilizando um crescente contingente de pessoas (Costa et al., 2014; Lima e Martin Artiles, 2014). Atente-se, a esse propósito, na evolução do número de ocorrências registadas ao abrigo do direito de reunião e de manifestação, entre 2009 e 2016, em Portugal,94 onde é notório o incremento desta forma de ação coletiva na sua relação com o período mais quente de crise e austeridade, tendo-se registado 167 ações desse tipo em 2009, 679 em 2010, 702 em 2011 que, num acréscimo muito significativo, aumentou para 3012 ações em 2012, altura em que se inverte esta tendência no sentido de um decréscimo para 2589 ações registadas em 2013, 1866 em 2014, 1300 em 2015 e 920 em 2016. A crise económica e consequente crise política desencadeada pela austeridade constituíram-se, portanto, terreno fértil para o florescimento de novo ciclo de protestos em Portugal, do qual emergem novos atores e novas formas de ação coletiva. Neste contexto, a(s) crise(s) afirmaram-se enquanto contexto de oportunidade para que vários grupos, desde velhos a novos atores no âmbito da política de contenção, afirmassem as suas agendas agendas reivindicativas em colisão com a agenda adotada pelos atores institucionais, conferindo, assim, espessura a esse novo ciclo de protesto (Accornero e Pinto, 2015: 398). No contexto português salienta-se como acontecimento de incontornável significado a manifestação 12 de março de 2011, no âmbito da qual, e sob a designação Geração à Rasca, milhares de pessoas saíram à rua, ocupando as praças das principais cidades portuguesas, num acontecimento nacional 94 Fonte: Relatórios anuais de Segurança Interna, Portugal. Outros estudos avançam com números fornecidos pela polícia portuguesa relativos à frequência de manifestações só em Lisboa, que aumentou de 244 em 2010 para 298 em 2011 e para 579 (ou seja, num rácio de uma manifestação em cada 15 horas) em 2012 (Elias e Pinho, 2012: 43, cit in Accornero e Pinto, 2015: 397). Actas del II Congreso Internacional Move.net sobre Movimientos Sociales y TIC 25-27 de octubre 2017 – Universidad de Sevilla, COMPOLITICAS 379 que acabou considerado a maior manifestação de rua em Portugal desde o período revolucionário de 1974-1975 (Baumgarten, 2013). Este é, aliás, o ponto de partida que parece justificar o boom de ações, organizações e protestos, com o seu pico em 2012, e tal como sustentam os dados apresentados anteriormente. Enquanto produtos concretos destas mobilizações desencadeadas a partir de redes sociais como o Facebook, nasceram coletivos que se organizaram e que acabaram por adensar a rede global de ação e identitária designada neste texto como recentes movimentos sociais globais. Estes coletivos assumiram forma, conteúdo e destaque a partir de uma lista de reivindicações especificamente orientada contra a política de austeridade, a crise e a forma como se vinha exercendo a democracia, com destaque para o movimento 12M (contexto de onde veio a emergir posteriormente a criação da Academia Cidadã95) e o movimento Que se Lixe a Troika, responsáveis pelas maiores manifestações populares jamais registadas em Portugal, realizadas a 15 de setembro de 2012 e 2 de março de 2013 (Babo e Silva, 2016). Ainda em Portugal, uma das características que têm vindo a ser realçada no que toca a este ciclo de protestos prende-se com o facto de esta dinâmica ter sido assegurada por redes de jovens que alimentaram uma rede de relações transnacional a partir de novas tecnologias de informação e comunicação como recurso de mobilização (Accornero e Pinto, 2015; Babo e Silva, 2016). Não obstante, e apesar da própria designação dos protestos catalisadores se assumirem como um movimento com uma tónica geracional (como fica claro na definição “Geração à Rasca”), onde os jovens têm um papel de destaque motivado sobretudo pela forte precariedade que os afeta, convém salientar que ao longo dos últimos anos também as gerações mais velhas têm mantido uma presença assídua no âmbito da mobilização contestatária da crise e austeridade em Portugal. Um exemplo neste sentido é a APRe!, uma associação cívica, laica, apartidária, criada em outubro de 2012 com o intuito de dar voz aos aposentados e reformados portugueses, considerados cidadãos de pleno direito na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Com a crise, em Portugal, surgiram assim vários movimentos e organizações que até 2013 intensificam as suas ações, gerando novas discussões, possibilitando pensar alternativas e criando oportunidades para novas alianças. Ao protesto Geração à Rasca, de onde surgiu o M12M, outros grupos se juntaram, alguns deles considerados ramificações de redes globais como os Indignados de Lisboa, Acampada Lisboa – Democracia Verdadeira Já, Portugal Uncut ou ATTAC Portugal – e que, juntos, consolidaram a plataforma 15-O (Plataforma 15 de Outubro) (Carmo e Baumgartten, 2015). Estas novas alianças foram, assim, sendo estabelecidas, com destaque para os novos-novos movimentos sociais que ganhavam folego na península Ibérica desde 2008 (Freixa et al., 2009). Desenvolveram-se colaborações entre vários “novos-novos” movimentos com atores políticos convencionais, entre outros, com destaque o Congresso Democrático das Alternativas.96 95 O mote da Academia Cidadã partiu da organização do Protesto da Geração à Rasca, realizado a 12 de março de 2011, iniciativa que inaugurou uma nova forma de participação cidadã na Europa, ao ser convocado nas redes sociais e sem quaisquer apoios partidários nem sindicais. A Academia Cidadã tem por objetivo impulsionar a cidadania ativa e a construção de raízes de desenvolvimento com princípios de sustentabilidade social, económica e ambiental e o seu principal objetivo é empoderar pessoas e organizações no exercício do aprofundamento da democracia (cf. http://academiacidada.org/manifesto/). 96 “No dia 5 de outubro de 2012, em resposta à convocatória de mais de trezentos e cinquenta cidadãos de todo o país e de variadas sensibilidades e experiências políticas e sociais, posteriormente subscrita por mais de quatro mil pessoas, reuniu na Aula Magna em Lisboa, com a participação de mais de mil e setecentas pessoas, o Congresso Democrático das Alternativas (CDA). O Congresso ocorreu num período de grande mobilização popular e enormes manifestações contra a política de austeridade conduzida pelo governo da direita e pela troika que envolveu. Em retrospetiva, é mais claro que estes dois processos, as grandes manifestações e o CDA, marcaram, cada um da sua forma, o início de uma viragem na trajetória de retrocesso político, económico e social propiciado pelo “ajustamento” austeritário dos PECs e do memorando, que veio a culminar na derrota da direita nas eleições legislativas de outubro de 2015. À mobilização massiva das manifestações contra a troika e a austeridade, o Congresso Democrático das Alternativas acrescentou uma definição de denominadores políticos comuns de uma alternativa e a “defesa de um compromisso comum de Actas del II Congreso Internacional Move.net sobre Movimientos Sociales y TIC 25-27 de octubre 2017 – Universidad de Sevilla, COMPOLITICAS 380 Foi ainda criada a iniciativa “Auditoria Cidadã à Dívida Pública”, com o intuito de promover o debate sobre a reestruturação da dívida soberana do Estado português. Não obstante esta singular e histórica vitalidade, já em finais de 2011, início de 2012, eram dados os primeiros sinais de que os movimentos anti-austeridade se estavam a fraturar apanhados na rivalidade entre o PCP e o Bloco de Esquerda (Accornero e Pinto, 2015). O ano de 2013 marca uma viragem sustentada no abrandamento da frequência e da intensidade dos protestos (Accornero e Pinto: 2015), chegando até a remeter para a inação e/ou diluição e silêncio de alguns dos grupos e iniciativas entretanto criadas (Carmo e Baumgartten, 2015).97 Assim, em Portugal, face a uma renovada coesão dos partidos tradicionais no que toca à política de austeridade, o movimento contestatário da crise e produtor de alternativas acabou rendido à sua incapacidade de poder transformar o sistema. Para isto contribuiu posteriormente a solução governativa que acabou designada por “Geringonça” – a coligação de esquerda, protagonizada pelo PS com o BE, PCP e Os Verdes, uma alternativa tornada realidade no após as eleições legislativas de outubro 2015. 3.2. O caso Espanhol No caso espanhol é sobretudo o movimento 15M que sustenta este registo de contenção, o qual supôs uma nova ecologia mental reivindicativa, um novo marco cognitivo, uma nova ecologia social de identificação (Sabariego, 2016), permeando não só as praças, as ruas, mas também as redes sociais, consolidando as tecnologias de informação e de comunicação como principais traves de sustentação e apropriação política face ao colapso do sistema demo-liberal representativo em Espanha, marcado pela corrupção do sistema, a institucionalização da crise e a excecionalidade da austeridade como forma de governo. Tal veio agravar a distância entre as instituições, a classe política e a cidadania diluída na corrosão do Estado-providência via globalização capitalista neoliberal. O 15M foi hábil na construção de uma nova narrativa em torno dos fatores antes enumerados, a qual não esteve, até à data, presente nem nos média, nem nos discursos do governo, e que veio a despertar simpatias em quase todos os setores sociais, etários e na geografia do país (Barómetro CIS, junio de 2011). As reivindicações de Open Government (governo aberto), sob o lema “Reinicia el sistema”, e os usos e apropriações políticas da tecnologia têm permitido situar o papel desempenhado pela tecnologia na criação e sustentação do movimento, o qual acabou integrado por muitos jovens universitários, precarizados ao longo da última década, muitos dos quais não tinham um perfil nem uma trajetória ativista, mas que acabaram por se encaixar na definição sociológica “mileuristas” (em grande medida coincidente com a definição portuguesa “Geração à Rasca” e que se define também a partir desta dimensão remuneratória). Rapidamente, através das redes sociais, o movimento acabou conquistando a simpatia de boa parte da opinião pública espanhola, apesar dos média e de a classe política ter investido na sua demonização, desconsiderando as suas reivindicações numa tentativa de deslegitimar o seu caráter, propósito e objetivos. O movimento foi ainda alvo de cooptação por parte de organizações políticas convergência, que ajude a viabilizar uma governação alternativa em torno de princípios abrangentes e claros … por parte das forças políticas democráticas que decidam apresentar-se a eleições”. Demonstrou, num processo de debate e construção coletiva amplamente participado e plural e nas propostas e orientações que constam da Declaração política aprovada (“Resgatar Portugal para um Futuro Decente”), que era possível juntar forças sem apagar as diferenças, encontrar caminhos e propostas políticas conjuntas alternativas à direita” (Cf. http://www.congressoalternativas.org/). 97 Para Carmo e Baumgartten (2015), a perda de força que assolou o movimento de contestação desencadeado pela crise em Portugal deixou de fora os Precários Inflexíveis (PI), cujo ativismo remonta a 2007 e que, contrariamente, implicado nas redes globais de contestação, continua a afirmar a sua agenda reivindicativa com grande dinamismo. Actas del II Congreso Internacional Move.net sobre Movimientos Sociales y TIC 25-27 de octubre 2017 – Universidad de Sevilla, COMPOLITICAS 381