Análise do processo de decisão de financiamento utilizado pelas maiores empresas portuguesas

1 ANÁLISE DO PROCESSO DE DECISÃO DE FINANCIAMENTO UTILIZADO PELAS MAIORES EMPRESAS PORTUGUESAS Augusto José Patrício Ramos Jacinto António Setúbal Vidigal da Silva RESUMO Este trabalho descreve os resultados de um questionário enviado em 2003 para estudar o processo de decisão de financiamento das maiores empresas que operam em Portugal. Os resultados obtidos confirmam as conclusões de estudos anteriores realizados em Portugal e sugerem a existência de harmonização das práticas de decisão de financiamento a nível internacional. Os resultados evidenciaram a predominância da hierarquia das fontes de financiamento sobre a teoria do trade-off entre capitais próprios e capitais alheios. Os resultados também evidenciaram a prática sistemática de avaliação das fontes de financiamento, com predominância para a utilização de métodos financeiros e de cobertura de riscos financeiros. Por outro lado, os resultados também confirmaram a falta de interesse pela procura de capitais próprios com recurso ao mercado primário de títulos e dificuldades no cumprimento dos requisitos de admissão a esse mercado. PALAVRAS-CHAVE: processo de financiamento, critérios de financiamento, avaliação das decisões de financiamento, cobertura dos riscos financeiros. ABSTRACT This paper reports the findings of a survey conducted in 2003 to study the practices related with financing decisions of the biggest firms that operate in Portugal. The results about the choice of the financing sources confirm the conclusions of previous studies carried out in Portugal and suggest the existence of similar practices at international level. The results show the predominance of pecking order on the theory of trade-off between equity and debt. The results also confirm the use of a systematic process of evaluation of financing sources based on financial models and the hedging of the financial risks. On the other hand, the results also confirm the lack of interest on obtaining equity capital from the primary stock market and difficulties in the fulfilment of the admission requirements to this market. KEYWORDS: financing process, financing decisions evaluation, hedging, financial models. 1. INTRODUÇÃO A decisão de financiamento tem originado vasto interesse científico e a produção de um grande número de teorias que se foram progressivamente aproximando da realidade empírica relativa às práticas de decisão de financiamento das empresas. Ao invés das teorias que fundamentavam a decisão de financiamento na CITIES IN COMPETITION 2 determinação de um ponto óptimo de combinação entre capitais próprios e capitais alheios, as observações empíricas revelavam que a prática se centrava, fundamentalmente, ao nível da hierarquia das fontes. Considerando que, para a realidade Portuguesa, o contexto que envolve o acesso ao financiamento pelas empresas se pode resumir, nomeadamente, pela existência de uma estrutura empresarial caracterizada, predominantemente, por empresas de tipo familiar; um mercado de capitais ineficiente; elevados custos de transacção; e, de pressão fiscal sobre os rendimentos das empresas e dos particulares, pretende-se estudar o processo de financiamento utilizado pelas maiores empresas não financeiras que operam em Portugal. O estudo inclui a análise do processo de decisão de financiamento, desde a escolha do modelo utilizado para apoio à decisão, passando pela selecção e avaliação das fontes de financiamento e o estudo das práticas de cobertura dos riscos financeiros. A concretização deste objectivo implica a resposta às seguintes questões: Quais os modelos utilizados na avaliação das decisões financiamento? Quais as práticas de cobertura de riscos financeiros associadas às decisões de financiamento? Existe procura de capitais próprios no mercado de capitais? Qual é o perfil das empresas que pretendem recorrer ao mercado primário? Quais são os efeitos dos requisitos e das exigências inerentes ao processo de admissão sobre a decisão de recurso ao mercado primário de títulos? De forma idêntica ao que se verificou a nível internacional, em Portugal os estudos sobre esta área de investigação incidiram, fundamentalmente, sobre o critério de decisão de financiamento e sobre os factores determinantes da estrutura de capitais. Assim, o presente estudo, ao abordar todo o processo de financiamento, assume relevância teórica e empírica e visa contribuir para a determinação dos factores críticos inerentes a essas decisões e, por essa via, para o aumento do conhecimento sobre as melhores soluções de financiamento e de gestão de riscos financeiros. Simultaneamente, este trabalho também contribui para incentivar a elaboração de estudos complementares e alternativos sobre esta área de conhecimento. 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Este trabalho insere-se na linha de investigação seguida por outros autores como Allen (1991), Pruitt e Gitman (1991), Kamath (1997) e Graham e Harvey (2001) que utilizaram como método de investigação os questionários para estudarem as práticas das decisões de financiamento das empresas. O estudo da problemática do financiamento das empresas ganhou grande destaque na investigação financeira a partir da publicação de Modigliani e Miller em 1958. Estes autores defenderam a irrelevância da estrutura de capitais, e das decisões de financiamento, para o valor das empresas. O artigo de Modigliani e Miller (1958), ao introduzir a irrelevância da decisão de financiamento para a determinação do valor da empresa, gerou alguma polémica, mas também “despertou na comunidade científica o interesse pela investigação da estrutura de capitais” (Matias, 2000). Esse estudo, que apresentou conclusões divergentes da observação empírica dos processos de financiamento utilizados pelas empresas, foi utilizado como ponto de partida para a explicação teórica dessas divergências e para a formação de teorias alternativas. FINANCE MANAGEMENT CHALLENGES 3 Face à discrepância existente entre essa corrente teórica e a observação empírica, foram-se derrogando alguns pressupostos da teoria inicial e, a partir daí, foram surgindo outras correntes de estudo sobre os determinantes da estrutura de capitais e do valor da empresa, as quais podem ser agrupadas em três correntes de investigação. A primeira corrente (teoria do trade-off) defende a existência de um nível óptimo de endividamento que as empresas precisam de atingir para maximizarem o seu valor. O aspecto central desta teoria é a confrontação entre os custos e os benefícios do endividamento. Os custos, que são determinados pelo, excesso de dívida e que se reflecte no aumento dos custos de falência (Kraus e Litzenberger, 1973), no nível de endividamento que incrementa os custos de agência provocados pelos conflitos entre os gestores e os accionistas e destes com os financiadores (Jensen e Meckling, 1976) e, os benefícios, gerados pela dedutibilidade dos juros no cálculo do imposto sobre o rendimento a pagar (Modigliani e Miller (1963). Esta abordagem defende que as empresas ao definirem à priori um determinado objectivo para a estrutura de capitais, orientam as decisões de financiamento para o cumprimento desse objectivo. Esse objectivo constitui o nível óptimo de endividamento e, portanto, o ponto em que o valor da empresa é maximizado. Pese embora a solidez conceptual associada à formação desta abordagem, da observação empírica não resulta forte confirmação da prática das empresas. A partir do estudo de Modigliani e Miller (1958) e Modigliani e Miller (1963), foram introduzidos vários factores, como o efeito de vários tipos de benefícios e de custos sobre a estrutura de capitais com o objectivo de explicar, por um lado, os benefícios da utilização de capitais alheios para a formação do valor da empresa e, por outro lado, a sua utilização limitada, verificada empiricamente. Constituem exemplos destas teorias os estudos de Solomon (1963) em que assentou a abordagem tradicional da estrutura de capitais; Modigliani e Miller (1963) que se traduziu na teoria do efeito fiscal dos impostos sobre os rendimentos empresariais; Miller (1977) que introduziu o efeito da tributação das pessoas singulares; Robichek e Myers (1966), Kraus e Litzenberger (1973), Scott (1976), Kim (1978), Warner (1977) e Haugen e Senbet (1978) que introduziram o efeito dos custos de falência; e, Jensen e Mecking (1976), Myers (1977), Jensen (1986), Harris e Raviv (1990) e Slutz (1990) que introduziram o efeito dos custos de agência. A segunda abordagem (teoria da pecking-order), que foi inicialmente desenvolvida por Myers (1984) e Myers e Majluf (1984) defende que as empresas não procuram uma estrutura óptima de capitais, muito embora considere que as decisões de financiamento não são irrelevantes para o valor das empresas. Segundo os autores desta corrente, devido à existência de assimetrias de informação entre os gestores e os potenciais financiadores de capitais externos, que limitam o recurso a este tipo de fontes de financiamento, as empresas tendem a adoptar uma ordem de preferência na escolha das fontes de financiamento. Para os autores desta teoria, os gestores preferem financiar as empresas com fundo gerados internamente e, na ausência ou ineficiência destes, preferem a emissão de dívida a aumentos de capital. Esta abordagem, embora de maior sustentação empírica, não reflecte na totalidade as práticas de financiamento utilizadas pelas empresas, o que conduziu a que Myers (1984) preconizasse que o processo de financiamento das empresas assenta numa “pecking order modificada” que incorpora os contributos revelados pela abordagem do ponto óptimo de endividamento. Em contraposição, os testes efectuados com base em modelos de estimação, apontam para uma fraca evidência ou inexistente da utilização deste critério como determinante das decisões de financiamento. Constituem exemplos de contributos para esta corrente os estudos de Donaldson (1961); Ross (1977); Leland e Pyle (1977); de Myers (1984); e, Myers e Majluf (1984). Por último, as modernas teorias sobre os determinantes do processo de financiamento, também recorreram a factores de natureza não financeira para explicarem a estrutura de capitais das empresas. Surge assim a “teoria do posicionamento estratégico” que defende que o processo de financiamento como determinante da estrutura de CITIES IN COMPETITION 4 capitais é influenciado pela estratégia empresarial, para a qual se destacam os estudos de Williamson (1988); Balakrishan e Fox (1993); e, Harris e Raviv (1991). Na maior parte dos trabalhos empíricos que sustentaram estas teorias, foram utilizados modelos de regressão, baseados em funções lineares e não lineares, para o teste das teorias enunciadas. Em alternativa, também foram utilizados estudos baseados em questionário directo, tendo, todos eles, recorrido às estatísticas descritivas como método de tratamento dos dados primários. 3. MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO 3.1. RECOLHA DE DADOS E REPRESENTATIVIDADE DA AMOSTRA O método de investigação seleccionado para responder aos objectivos definidos para o presente trabalho, consistiu no contacto directo com as empresas, método semelhante ao seguido para outros estudos de idêntica natureza, nomeadamente por Graham e Harvey (2001). Apesar de se reconhecer que a entrevista é a melhor forma para obtenção da informação necessária para o conhecimento dos aspectos de todas as etapas, formais e informais, do processo de decisão, optou-se pelo contacto através de questionário directo, dado que, por essa via e com os meios disponíveis, o tempo de resposta e os custos reduzem-se consideravelmente. Assim, procedeu-se à remessa do questionário directo a uma amostra de 442 empresas não financeiras que operam em Portugal, na qual foram integradas todas as empresas cotadas em mercado de valores mobiliários, Euronext Lisboa; e, as maiores empresas, por volume de negócios, reportado ao exercício de 2001, que integram a edição “Público 500 - As maiores empresas não financeiras de Portugal”. O questionário foi organizado nas seguintes partes: 1 - caracterização geral da empresa; 2 - perfil do “respondente”; 3 - caracterização estratégica do investimento; e, 4 - caracterização da política de financiamento. Na elaboração do questionário foram incorporados os contributos e sugestões de investigadores da Universidade de Évora e de profissionais directamente ligados à gestão financeira de empresas que operam no Algarve. Numa primeira fase, para afinação das perguntas, foi realizado um pré-teste ao questionário junto dos referidos profissionais. Este teste permitiu também a estimação do tempo máximo de resposta, o qual foi calculado em aproximadamente 15 minutos. Esta estimativa foi validada pelos investigadores da Universidade de Évora. FINANCE MANAGEMENT CHALLENGES 5 As duas remessas do questionário, todas elas dirigidas ao gestor responsável pelas decisões de financiamento (gestor financeiro ou gerente/administrador) 1 foram enviadas no ano de 2003. A primeira remessa ocorreu no dia 1 de Julho de 2003, através da qual foi apresentado o estudo e solicitada a colaboração e o empenho do destinatário para a resposta ao questionário. Dessa remessa resultaram 120 respostas. A segunda remessa ocorreu no dia 22 de Outubro de 2003, a insistir para as empresas que não responderam à primeira remessa2, tendo-se obtido a resposta de mais 70 empresas. Assim, o número total de respondentes foi de 190 empresas, o que corresponde a uma taxa de resposta de 44,71% (Tabela 3.1). Com o objectivo de verificar a representatividade da amostra foi utilizado o teste de significância do quiquadrado3, que permite “inferir os resultados da amostra aleatória para o universo” (Pestana et al., 2000). De forma a suportar o teste, procedeu-se à estruturação da amostra e da população por forma jurídica, observando-se à priori não existirem diferenças significativas entre as proporções da amostra e da população. Assim, para α = 0,05, foi obtido um nível de significância de 0,111 (superior a 0,05), donde se pode concluir que não existem diferenças significativas entre as proporções da amostra e as da população. Face aos resultados obtidos, considerou-se a amostra como representativa da população. Finalmente, o tratamento dos dados processou-se com recurso a estatísticas descritivas, nomeadamente, distribuições de frequências. 3.2. CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA A amostra foi constituída por 190 empresas, representativas da população, caracterizadas nas seguintes vertentes: quanto à forma jurídica das sociedades, por: 147 sociedades anónimas, equivalente a 77,37% da amostra; 41 sociedades por quotas, equivalente a 21,58% da amostra; e, 2 cooperativas, equivalente a 1,05% da amostra; 1 Os endereços e contactos respectivos foram obtidos através da referida edição “Público 500 – As maiores empresas não financeiras de Portugal”. 2 Para não inibir a resposta do destinatário, procedeu-se à codificação do questionário, de forma identificável apenas pelo investigador, para responder à necessidade de cruzamento dos dados. 3 Realizado com recurso à aplicação SPSS for windows 12.0 Tabela 3.1 – Taxa de resposta por tipo de sociedade inquirida Inquirida Resposta Taxa de Tipo de sociedade N.º % N.º % Resposta (%) Sociedades anónimas: Não cotadas em mercado 262 61,65 120 63,16 45,80 Cotadas em mercado 48 11,29 27 14,21 56,25 310 72,94 147 77,37 47,42 Sociedades por quotas 103 24,24 41 21,58 39,81 Cooperativas 10 2,35 2 1,05 20,00 Empresas publicas: Não cotadas em mercado 1 0,24 0 0,00 0,00 Cotadas em mercado 1 0,24 0 0,00 0,00 2 0,47 0 0,00 0,00 Total 425 100,00 190 100,00 44,71 CITIES IN COMPETITION 6 quanto ao cumprimento dos requisitos para admissão ao mercado de bolsa a contado, definidos através do art.º 227º do código dos valores mobiliários, por: a totalidade das empresas exercer a actividade há mais de três anos e 86,3% das empresas proceder à publicação do relatório e contas; 76,9% apresentar uma taxa de autonomia financeira superior a 25%. Assim, pode considerar-se que, na sua maioria, a amostra é constituída por empresas que apresentam equilíbrio financeiro; e que 24,7% apresenta taxa de dispersão do capital4 igual ou superior a 25%; quanto à opção por distribuição de resultados, ou capacidade para tal, 60,4% das empresas procedem regularmente à distribuição de dividendos pelos sócios ou accionistas; quanto a outros critérios relacionados com a adesão ao mercado de bolsa, verificou-se que: 18,4% (ou 27) sociedades anónimas estão cotadas em mercado de bolsa e dessas, 50% considerou o custo associado ao financiamento como factor determinante para essa decisão. Para 33% foi o factor credibilidade; e, para 29,2% das empresas respondentes outros factores, tais como a manutenção da estrutura de capitais, o processo de privatização, o aumento do leque de fontes de financiamento e o crescimento da empresa, form os factores considerados determinantes da adesão ao mercado bolsista. quanto a factores da natureza estratégica do investimento, das 190 empresas que constituem a amostra, 169 (ou 88,9%) prevêem realizar investimentos nos próximos dois exercícios. Dessas 169 empresas, 129 (ou 76,33%) prevêem realizar investimentos de substituição, 104 (ou 61,54%) prevêem realizar investimentos de expansão da actividade, 21 (ou 12,43%) prevêem realizar investimentos destinados à obtenção de crescimento externo e, 9 (ou 5,33%) prevêem realizar outros tipos de investimentos. Relativamente à caracterização da estratégica do investimento, das 168 empresas que responderam, 47,6% têm como objectivo aumentar a quota no mercado actual e 47% têm como objectivo a diversificação de produtos e (ou) mercados. Por outro lado, das 169 empresas que prevêem realizar investimentos, 33 empresas (ou 17,4%) consideram a existência de limitações originadas por factores de natureza financeira tais como: a capacidade de autofinanciamento para 18 empresas (ou 56,3%); dificuldades na obtenção de dívida para 11 empresas (ou 34,4%); dificuldades na obtenção de capitais próprios para 7 empresas (ou 21,9%); e, por outros factores de natureza financeira para 8 empresas (ou 25%); e, quanto ao perfil do respondente, por: 74,2% dos respondentes serem do sexo masculino e 23,2% serem do sexo feminino; 91,1% dos respondentes são de nacionalidade Portuguesa e 2,6% de outros países pertencentes à União Europeia. Apenas 6,4% dos respondentes não detêm formação académica superior (licenciatura, pósgraduação, mestrado ou doutoramento); e, 75,3% dos respondentes possui nível de antiguidade na empresa igual ou superior a 5 anos, o que permite constatar um nível de conhecimento elevado sobre o processo de decisão de financiamento. 3.3. O PROCESSO DE FINANCIAMENTO E A EMPRESA COMO UNIDADE DE ANÁLISE A parte IV do questionário foi destinada à caracterização da política de financiamento, a qual, partindo da determinação do modelo utilizado na escolha das fontes de financiamento5, questionou sobre a técnicas utilizadas para a avaliação da decisão de financiamento, sobre os factores determinantes para o recurso à emissão de dívida ou de capitais próprios e, finalmente, sobre as técnicas utilizadas para a cobertura do risco financeiro. Dado que o funcionamento dos mercados de capitais de capitais é imperfeito e os intermediários financeiros muitas vezes colocam condicionalismos de vária ordem para a sua intervenção” (Menezes, 1988:283), a selecção 4 Taxa de dispersão = N.º Accionistas (Sócios)/N.º de partes de capital 5 em conformidade com o exposto na revisão bibliográfica, existem fundamentalmente, três critérios: o que defende a manutenção dum ponto óptimo entre capital próprio e alheio; o que assenta na hierarquia das fontes de financiamento; e, outros critérios de natureza não financeira, nos quais se destaca a teoria do posicionamento estratégico. FINANCE MANAGEMENT CHALLENGES 7 da estrutura de financiamento adequada é obtida após a avaliação das fontes de financiamento e da necessidade de cobertura dos riscos financeiros associados Para Menezes (1988), a avaliação da decisão de financiamento dos investimentos, pode ser realizada com base nos seguintes modelos: custo do capital; custo actual das fontes de financiamento; e, valor actual líquido da decisão de financiamento. Em complemento aos critérios supra apresentados, considerou-se, no questionário, a hipótese da utilização de critérios não financeiros e, de outros critérios, para a avaliação da decisão de financiamento dos investimentos. As empresas quando recorrem a financiamentos ficam expostas às variações imprevisíveis nas taxas de juro, caso o financiamento seja remunerado, e nas taxas de câmbio, caso o financiamento esteja representado em moeda estrangeira. Assim, após a selecção da estrutura de financiamento deve proceder-se à avaliação da hipótese de cobertura dos riscos financeiros. Neves (1989) referiu, que o risco financeiro está associado à estrutura de capitais e, que pelo facto de uma empresa se endividar, cria um risco adicional sobre os capitais próprios. Por outro lado Culp (2001) afirmou, que a gestão de riscos financeiros, ao reduzir a variabilidade dos fluxos de caixa, apresenta ganhos para a empresa, nomeadamente nos seguintes aspectos: diminuição dos riscos associados à falência, pelo facto de, com a gestão dos riscos financeiros, se diminuir a variabilidade dos fluxos de caixa e, por essa via, reduzir-se o valor actual dos custos de falência; redução do valor pago do imposto sobre o rendimento; redução nos custos de obtenção de crédito em virtude da redução dos riscos sobre a estrutura de capitais. Nesta perspectiva, as empresas devem proceder à cobertura dos riscos financeiros quando os benefícios que lhe estão associados superarem os custos de cobertura; isto é, quando essa cobertura originar aumento do valor da empresa. No que respeita à gestão dos riscos financeiro, questionou-se as empresas no sentido de saber se de forma sistemática recorrem à cobertura dos riscos financeiros e, dos riscos associados ao financiamento com capitais alheios. Em caso afirmativo questionou-se quais os riscos que habitualmente cobrem, de entre as seguintes alternativas: riscos associados à taxa de câmbio, no sentido de proceder à fixação duma taxa relacionada com um financiamento em moeda estrangeira; riscos associados à variabilidade da taxa de juro; e, outros. Questionou-se também, sobre quais os produtos financeiros utilizados na cobertura, entre os quais se indicaram os seguintes produtos derivados: os futuros sobre câmbios e sobre taxas de juro; as opções de taxas de juro e de taxas de câmbio; os Forward rate agreement (acordos sobre taxas a prazo), na prática conhecidos por FRA – contrato de fixação a prazo de taxa de juro ou de câmbio; os Swaps cambiais; e,os Swaps sobre taxas de juro ou IRS. CITIES IN COMPETITION 8 Para Mseka (1998), a cobertura dos riscos financeiro, para muitos, é a única maneira de manterem as empresas nos mercados actuais, que são voláteis. Portanto, “considerando a aversão dos investidores ao risco, para que a decisão de endividamento seja correcta será necessário, pelo menos, que esta aumente a rendibilidade dos capitais próprios” (Neves, 1989:115). Finalmente, a análise incidiu sobre as empresas que constituem a amostra, organizadas em três vertente: pelas respostas obtidas para a totalidade da amostra; de acordo com a forma jurídica da sociedade; e para as empresas cotadas em mercado de valores mobiliários. Com a organização referida, pretendia-se obter o nível de aprofundamento dos resultados proporcional à dimensão e ao grau de sofisticação da gestão percebido. Assim, considera-se que, normalmente, as empresas cotadas em mercado de bolsa detém mais dimensão e grau de sofisticação que as sociedades anónimas e, estas mais que as restantes empresas que constituem a amostra. 4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 4.1. O PROCESSO DE DECISÃO DE FINANCIAMENTO O processo de decisão inicia-se com o estudo da opção relativa ao critério a utilizar na escolha das fontes de financiamento. As alternativas em estudo são: a manutenção de uma dada estrutura de capitais; a hierarquia das fontes de financiamento; e, a hipótese de critérios não financeiros ou baseados no custo das fontes e na oportunidade. Questionou-se sobre qual o critério utilizado e, das 190 empresas que constituem a amostra, 189 responderam, o que representa uma taxa de resposta válida de 99,5%. As respostas obtidas indicaram que 48,7% utilizam como critério a hierarquia das fontes de financiamento e 32,1% utilizam como critério o custo associado às fontes, a oportunidade e outros critérios não financeiros (Tabela 4.1). Os resultados permitem concluir sobre a evidência favorável à hierarquia das fontes de financiamento como critério utilizado na escolha das fontes de financiamento. Porém, a percentagem obtida na utilização de nenhum dos dois critérios anteriores demonstra, também, tendência para que os gestores considerem importantes a oportunidade e os custos associados à fonte, em detrimento de outros critérios financeiros. Por outro lado, a manutenção de uma dada estrutura de capitais, pese embora o desenvolvimento teórico associado, tem pouca utilização prática, sendo utilizado como critério por apenas 19% das empresas que responderam ao questionário. Detalhando a análise por forma jurídica de sociedade, a hierarquia das fontes de financiamento é o critério mais utilizado para todas as formas jurídicas recolhidas na amostra - 47,9% nas sociedades anónimas e 50% nas sociedades por quotas - sendo a distribuição obtida para as sociedades anónimas e por quotas (que representam 95% da amostra) semelhante à obtida através do agrupamento da amostra (Tabela 4.1). Tabela 4.1 – Critério utilizado na escolha das fontes de financiamento % Critério N.º Total Válida Acumulad a Manutenção de estrutura de capitais 36 18,9 19,0 19,0 Hierarquia das fontes de financiamento 92 48,4 48,7 67,7 Nenhum 61 32,1 32,3 100,0 Total de repostas válidas 189 99,5 100,0 Não repostas 1 0,5 Total 190 100,0 FINANCE MANAGEMENT CHALLENGES 9 Ao isolar, do grupo das sociedades anónimas, as empresas cotadas em mercado de bolsa, obtém-se maior evidência, em relação às restantes sociedades, da utilização do critério da hierarquia das fontes de financiamento: 59,3% (ou 16 empresas) utilizam o critério da hierarquia das fontes de financiamento; 25,9% (ou 7 empresas) não utilizam nenhum dos critérios financeiros; e, apenas 14,8% (ou 4 empresas) utilizam como critério a manutenção de uma dada estrutura de capitais. Em conformidade com o exposto na revisão bibliográfica, o critério da hierarquia das fontes de financiamento assenta na preferência da utilização dos fundos gerados internamente em relação aos fundos externos. Caso as empresas necessitem de financiamento externo, os gestores optam em primeiro lugar pela emissão de dívida com menor nível de risco, posteriormente pela emissão de títulos híbridos – obrigações . Das empresas que utilizam como critério a hierarquia das fontes de financiamento, 64% preferem financiarse prioritariamente com fundos gerados internamente, 50% utilizam o empréstimo bancário como a segunda fonte mais preferida, 44% utilizam o aumento de capitais como terceira fonte preferida e 52,8% utilizam a emissão de obrigações como última opção. Detectase, portanto, divergência em relação ao que preconiza a teoria, ao existir evidência que a emissão de obrigações está no fim da lista de preferências, ao invés da emissão de capitais próprios. Resultado idêntico obtêm-se através da análise, da ordem de preferência das fontes de financiamento, desagregada por forma jurídica de sociedade e para as sociedades cotadas em mercado de bolsa. Em suma, pese embora o reduzido número de sociedades com forma jurídica diferente de sociedade anónima e de sociedade por quotas, apenas estas definem a ordem de preferência na hierarquia das fontes de financiamento em conformidade com o disposto pela respectiva teoria. Por outro lado, as sociedades anónimas e, incluídas neste grupo, as sociedades cotadas em mercado de bolsa assumem preferível o aumento de capital à emissão de obrigações, como terceira preferência. No que se refere à prática sistemática de avaliação das decisões de financiamento para os investimentos efectuados, das 190 empresas que constituem a amostra, 80,5% utilizam esse método (Tabela 4.3). Procedendo à decomposição dos resultados de acordo com a forma jurídica da sociedade, verifica-se que 83% das sociedades anónimas e 79,4% das sociedades por quotas efectuam, de forma sistemática, a avaliação das decisões de financiamento para os investimentos efectuados; o mesmo acontecendo com a totalidade das empresas cotadas em mercado de bolsa (27 empresas) que constituem a amostra. Para a avaliação dessas decisões, constata-se a predominância dos métodos de avaliação de natureza financeira relativamente a critérios não financeiros. Dos primeiros, os mais utilizados são o método do custo de capital, por Tabela 4.2 – Ordem de preferência das fontes de financiamento N.º de Retenção lucros Aumento capital Emp. bancário Em. obrigações Ordem N.º % N.º % N.º % N.º % 1º 52 64,2 2 3,6 35 41,7 2º 20 24,7 11 19,6 42 50,0 7 13,2 3º 8 9,9 25 44,6 5 6,0 18 34,0 4º 1 1,2 18 32,1 2 2,4 28 52,8 Total 81 100,0 56 100,0 84 100,0 53 100,0 Tabela 4.3 – Avaliação das decisões de financiamento Não Sim Total Forma jurídica N.º % N.º % N.º % Sociedade Anónima 25 17,0 122 83,0 147 100,0 Sociedade por quotas 7 20,6 27 79,4 34 100,0 Outra 5 55,6 4 44,4 9 100,0 Tota l 37 19,5 153 80,5 190 100,0 CITIES IN COMPETITION 16 Stíglitz, J. E. (1969) A Re-Examination of the Modigliani-Miller Theorem, The American Economic review, Vol. 59, N° 5, 784-793. Stulz, R. M. (1990) Managerial Discretion and Optimal Financing Policies, Journal of Financial Economics, Vol. 26, N° 1, 3-27. Suárez A. S. S. (1995) Decisions Óptimas de Inversión y Financiación en la Empresa, 18ª edição, Editora Pirámide, Madrid. Titman, S. (1984) The Effect of Capital Structure on a Firm’s Liquidation Decision, Journal of Financial Economics, Vol. 13, N° 1, 137-151. Williamson, O. E. (1988) Corporate Finance and Corporate Governance, The Journal of Finance, Vol. 43, N° 3, 567-591.