La evolución y la emancipación política de Brasil: desde el Imperio hasta la actualidad democrática

Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, año 13, nº 26. Segundo semestre de 2011. Pp. 68-71. Monográficos: EVOLUCIÓN Y EMANCIPACIÓN POLÍTICA DE BRASIL: DEL IMPERIO A LA DEMOCRACIA ACTUAL “La evolución y la emancipación política de Brasil: desde el Imperio hasta la actualidad democrática” Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz Instituto Centro Universitário de Brasília de Pesquisa e Extensão (UniCEUB), (Brasil) Apresentação Estados Unidos da América. Nova Iorque. Sede da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). 21 de Setembro de 2011. Século XXI. O primeiro ser humano a discursar na abertura da 66ª referida reunião é uma mulher. E ela é brasileira: Dilma Roussef, presidenta do Brasil. Faz um discurso independente, arrojado e sensível. Defende uma reforma do Conselho de Segurança da ONU para a inclusão de novos países, além de tomar partido no delicado tema do reconhecimento do Estado da Palestina. Este emblemático dia talvez seja o maior exemplo da relevância política internacional que a República Federativa Brasileira alcançou ao largo da última década, com a conquista da sua jovem democracia em 1988. Na política interna, o país elegeu no ano de 2010 a sua primeira presidente. Urge, ainda, destacar que outra concorrente, Marina Silva, teve votação expressiva de 19,3% do eleitorado, com quase 20.000.000 de votos. Decerto, as mulheres e a política têm uma história evolutiva, mas ainda não resolvida. Há países, todavia, que refutam o reconhecimento da cidadania à mulher como titular do direito à participação política. Nada obstante, o direito de votar e de ser votada tem sido paulatinamente conquistado. Mesmo onde as mulheres são consideradas cidadãs, o espaço ocupado por elas nas instituições políticas, nos cargos diretivos públicos, ainda não é proporcional à importância quantitativa e qualitativa que elas representam. Entretanto, no caso brasileiro é inexorável convergir que houve um passo salutar para a consolidação da participação feminina na política. Não se pode negligenciar que o Brasil também augura maior solidez econômica. Desde 2001, com a criação da expressão BRIC (acrônimo para Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil passou a ser um importante ator no http://institucional.us.es/araucaria/ 69 La evolución y la emancipación política de Brasil... Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, año 13, nº 26. Segundo semestre de 2011. Pp. 68-71. cenário mundial, canalizando investimentos. Não foi imune a crise de 2008, mas as repercussões não foram tão traumáticas quanto em outros países. Tanto que foi alçado a oitava maior economia do mundo em 2009 e a segunda maior economia das Américas, atrás apenas dos Estados Unidos. Foi a primeira vez desde 1998 que o país ocupara essa posição no ranking global com o PIB (Produto Interno Bruto) medido em dólares. Em 2011, dado o PIB brasileiro de 7,5% em 2010, noticiou-se que a economia brasileira, em paridade de poder de compra, é agora a 7ª maior, segundo ranking do Banco Mundial e do FMI. Estes dados refl etiram internamente. A renda média brasileira real cresceu 28%, entre 2004 a 2009, com queda de 5,6% da desigualdade na distribuição de renda dos brasileiros. A robustez de sua moeda (o real) somada às políticas anticíclicas bem sucedidas contribuíram decisivamente para esse resultado. Ademais, para corroborar o destacado papel do Brasil no panorama global, aliam-se àqueles importantes fatos políticos e aos louros econômicos a recepção dos dois maiores eventos esportivos: o Campeonato Mundial de Futebol (Copa do Mundo) gerenciado pela FIFA no ano de 2014 e as Olimpíadas de 2016, idealizadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu em 2011 dois temas ainda efervescentes e que indicam o presente vigor da liberdade pessoal e da democracia: a inclusão dos casais homoafetivos no conceito de entidade familiar e o reforço do direito de reunião e da liberdade de expressão no caso “Marcha da Maconha”. Com estas e outras transcendentes decisões, de indiscutível refl exo sociológico, o Alto Tribunal Brasileiro está inegavelmente desempenhando um protagonismo progressista na atualidade democrática brasileira. De fato, é iniludível perceber a inequívoca pujança do maior país lusófono. Quiçá foi esta incontroversa evolução política, fi losófi ca e humanista a razão pela qual o diretor de Araucaria, Antonio Hermosa, em contato informal, mas sempre denso e produtivo, incentivou-me a convidar alguns importantes autores conterrâneos para materializar um monográfi co substancialmente “brasileiro”. Muito me enobreceu tanto o convite a mim direcionado como a aceitação dos colaboradores para idealizar o que o leitor está por prestes a conferir. Para iniciar, nada mais sensato que ressaltar um dos maiores símbolos culturais brasileiros: a capoeira. Neste intuito, Menara Lube Guizardi escreve o seu interessante e revelador texto “Genuinamente brasileña: La nacionalización y expansión de la capoeira como práctica social en Brasil” que aporta os aspectos sociais, econômicos e políticos que resultaram do estabelecimento da sociedade patriarcal e escravista nos primórdios do Brasil. Descortinam-se em seu texto as relações entre “negros” e “brancos”, que respondem às indagações sobre o processo estrutural de formação do Estado e da Sociedade brasileiros. Seu texto também dialoga com a época de Getúlio Vargas (1930), que inaugurou http://institucional.us.es/araucaria/ 70 Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, año 13, nº 26. Segundo semestre de 2011. Pp. 68-71. um projeto de identidade nacional mestiça, que transformou o modo de como a nação entende suas heranças africanas e conceitua sua cultura. Para reforçar a importância do início do constitucionalismo no país Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior e Elton Fernando Rossini Machado relatam no criterioso e técnico artigo “A Constituição Imperial de 1824: Uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos jurídicos” os aspectos idiossincráticos do mais duradouro Texto Constitucional Brasileiro. Pode-se extrair da leitura não somente as lições que os Autores explicitam que aquele constituinte quis transmitir, mas também fazem algumas refl exões da Carta Imperial que transcendem à atualidade, como a semente dos hodiernos princípios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que pautam os atuais procedimentos para resolução de confl itos. É imprescindível, pois, para a análise de qualquer assunto da realidade situálo no tempo e no espaço. Por este silogismo, para entender o atual Brasil Marcelo Figueiredo no seu instrutivo e luminoso texto “Transição do Brasil Império à República Velha” faz um caminho histórico, político e sociológico que vai desde o passado que caracterizou o Brasil colônia, um latifúndio monocultor e exportador de forte base escravagista, pois de fato a grande atividade à época se dava no meio rural, até revolução de 1930, que marcou a queda da primeira Constituição republicana. Com efeito, seguindo o rito, Cristiano Paixão em seu questionador e articulado “Direito, política, autoritarismo e democracia no Brasil: da Revolução de 30 à promulgação da Constituição da República de 1988” traça uma cartesiana e profícua descrição sobre os períodos compreendidos entre 1930 e 1945 e entre 1964 e 1988, condensando em sua análise as mútuas relações entre direito e política. São aventados os aspectos autoritários da experiência política posterior à Revolução de 30, especialmente durante o Estado Novo e, posteriormente, o artigo se volta para o regime militar brasileiro (1964-1985), fi ndando-se com construtivas refl exões que colocam em dialética os riscos e perspectivas para o constitucionalismo brasileiro contemporâneo, a partir da experiência constituinte de 1987-1988. É mais que certo que uma democracia só alcança sentido útil quando há quem lute ideologicamente por ela. Neste contexto, Ana Amélia de Moura Cavalcante de Melo escreve no seu “Escritores combativos: refl exiones sobre el papel del intelectual en la construcción democrática” uma relevante leitura sobre a importância da Associação Brasileira de Escritores, fundada em 1942. De início, tal entidade tinha o propósito de regulação do ofício de escritor, entretanto, dado o momento político e o caráter das preocupações de muitos destes escritores, fomentou-se o debate sobre o tema político, especialmente o papel do escritor contemporâneo, ressaltando o estudo sobre as perspectivas http://institucional.us.es/araucaria/ 71 La evolución y la emancipación política de Brasil... Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, año 13, nº 26. Segundo semestre de 2011. Pp. 68-71. políticas e culturais dos manifestos dessa geração de intelectuais numa época complexa e em transformação. Após transitar sobre os períodos de exceção brasileiros, e já ter ciência da ebulição das ideias democráticas, o leitor terá uma visão crítico-jurídica da redemocratização do Brasil no escrito de Simon Riemann Costa e Silva “Da redemocratização do Brasil através das Constituições de 1946 e 1988”. Por meio de suas bem lançadas linhas, Simon se reporta às Constituições de 1946 e 1988, aborda a historicidade dos trabalhos constituintes e a dogmática de alguns aspectos relevantes de cada Constituição. De fato, o Autor além de estudar a descontinuidade dos regimes autoritários e os contornos das Assembléias Constituintes em cada momento histórico, disserta sobre importantes fatores que auxiliam para uma melhor absorção dos anseios da atual democracia brasileira e do sobressalente destaque que se está dando ao maior país sul americano. Para ultimar, indubitavelmente, não me seria lícito redigir esta apresentação sem declinar meus melhores agradecimentos aos autores pela pronta disponibilidade e pela excelência de seus textos, que contribuíram sobremaneira, é verdade, para a integração iberoamericana que Araucaria se propõe, com distinção, a fazer. Ademais, uma especial saudação e gratidão a Antonio Hermosa, que tenho o privilégio de hoje poder nominar como meu amigo, pela louvável oportunidade de poder mostrar, com os convidativos textos deste monográfi co, algumas peculiaridades e contribuir com respostas para as interrogações que se fazem sobre o Brasil do século XXI. Brasília, 25 de Setembro de 2011 http://institucional.us.es/araucaria/