A genderização do poder local em Portugal: experiências e perceções de mulheres autarcas

A genderização do poder local em Portugal: experiências e perceções de mulheres autarcas Elsa Quinteiro de Nogueira Dissertação de Mestrado em Estudos sobre as Mulheres: As Mulheres na Sociedade e na Cultura Outubro, 2021 Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos sobre as Mulheres: As Mulheres na Sociedade e na Cultura, realizada sob a orientação científica da Prof. Doutora Ana Lúcia Teixeira. Agradecimentos Não fosse algumas pessoas terem cruzado a sua vida com a minha e, dificilmente, teria condição de ter concluído esta dissertação de mestrado. Nas linhas seguintes, recorrerei à minha fraca capacidade de síntese para lhes endereçar umas palavras. Começo por agradecer à professora Ana Lúcia Teixeira que, para minha grande sorte, aceitou ser a orientadora deste trabalho. Obrigada pela generosidade com que partilhou tempo e conhecimento, pela atenção ao detalhe e pelos encorajamentos, que me foram dando a confiança de que precisava para ir avançando. Foi um privilégio. Agradeço às onze autarcas que, não sei como, encontram espaço nas suas agendas para conceder entrevistas a estudantes de mestrado. Foi um gosto, academicamente e do ponto de vista pessoal, ouvir as suas histórias e perspetivas. Agradeço ao Graal, por me acolher, pelo espaço que criou para eu descobrir e desenvolver talentos e ideias e por possibilitar a conciliação do meu trabalho com os meus estudos. Agradeço a todas as mulheres e raparigas do Graal, cujos nomes e percursos ecoam na minha memória. Agradeço à Eliana, com quem partilho o terraço e tanto mais, o companheirismo e a compreensão. Ao Rafael, o meu parceiro, pelas horas em que, lado a lado, estudámos e sonhámos terminar as nossas dissertações - que venham outros sonhos. Ao Luís, pela consistência com que me apoia e acompanha. Ao Afonso, pela cumplicidade e ideais que nos unem. Ao Miguel, pela graça que dá à minha vida. À Inês, pelas lutas partilhadas, por acreditar tanto em mim que, às vezes, até eu acredito. Ao André, ao Digo e ao Kiko, pelos serões em que não pensei na tese. A tantas amizades significativas na minha vida: ao Rodrigo, ao Hugo, à Rita, à Bea e à BB, a quem peço desculpa pelos planos recusados porque tinha de “avançar na tese”. Agradeço, por fim, às pessoas que me acompanham desde que existo, aos Quinteiros, aos Nogueiras e aos que a nós se foram juntando. Aos meus avós, tios e tias, pelo amor, por nunca terem duvidado (ou por disfarçarem bem), que isto se fazia. À Glória e à Laura, pela amizade. Ao João, por nos ter encontrado e estimado. À Beatriz, pela cumplicidade e pelo incentivo com que alegra a minha vida. Ao Rui que, sendo tão diferente de mim, não deixa de ser exatamente aquilo de que preciso. À Vera, por me dar a certeza de que nunca estarei sozinha e pela fé, aparentemente inabalável, que deposita em mim. Ao meu pai, que me desafia a pensar (e repensar) e vê em mim o que nem sempre consigo ver. E à minha mãe, a que segura as pontas e faz acontecer, por estar sempre lá e por personificar a mulher que “quero ser quando for grande”. Uma boa utopia é uma coisa que não é realizável no momento imediato, mas que tem uma possibilidade de vir a ser real. É essa utopia que me entusiasma. É a essa utopia que vale a pena recorrer para inventar a democracia. - Maria de Lourdes Pintasilgo A GENDERIZAÇÃO DO PODER LOCAL EM PORTUGAL: EXPERIÊNCIAS E PERCEÇÕES DE MULHERES AUTARCAS ELSA QUINTEIRO DE NOGUEIRA RESUMO Os últimos quinze anos de poder político em Portugal foram marcados pelo aumento consistente e constante da presença de mulheres em todos os órgãos de poder político. No poder local, desde a implementação da Lei da Paridade, até 2017, ano das últimas eleições autárquicas abrangidas nesta análise, o número de mulheres eleitas passou dos 14,3% para os 33,2%. Se as mulheres passaram a ocupar de forma mais significativa as autarquias em Portugal, importa compreender se o exercício do poder se mantém assimétrico e genderizado, e quais as dinâmicas de resistência que se impõem à plena e igualitária participação das mulheres. Para conhecer e analisar as suas experiências e perceções, entrevistaram-se 11 mulheres autarcas a desempenhar funções em órgãos executivos de Câmaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa e do Distrito de Santarém. Os resultados indicam que as dinâmicas de poder continuam genderizadas, identificando-se resistências informais e subtis que dificultam o envolvimento das mulheres nos processos de tomada de decisão. Estas resistências nem sempre são reconhecidas pelas autarcas como tal, verificando-se a tendência para a sua desvalorização. Apesar disso, parece consensual que a Lei da Paridade veio melhorar a situação das mulheres na atividade política, sendo hoje mais fácil entrar e permanecer na política local. O evidente aumento numérico normalizou a presença das mulheres, mas o princípio da igualdade parece não estar ainda incorporado em todas as práticas. PALAVRAS-CHAVE: mulheres; poder local; igualdade; Lei da Paridade; resistências. ABSTRACT In the last fifteen years of political power in Portugal there was a consistent and constant increase in the presence of women in all political bodies. In local government, since the Parity Law implementation until 2017, year of the last local elections covered in this analysis, the number of elected women increased from 14.3% to 33.2%. While women’s presence in Portuguese autarchies has increased significantly, it is important to understand whether the exercise of power remains asymmetrical and gendered and what dynamics of resistance are imposed on the full and equal participation of women. In order to know and analyze their experiences and perceptions, 11 women mayors working in executive bodies of Municipal Councils in the Metropolitan Area of Lisbon and in the District of Santarém were interviewed. The results indicate that power dynamics remain gendered and it were identified informal and subtle resistances that make it difficult for women to be involved in decisionmaking processes. These resistances are not always recognized by the mayors as such and there is a tendency for their devaluation. Despite this, it seems consensual that the Parity Law has improved the situation of women in political activity, making it easier today to access and remain in local politics. The obvious increase in numbers has normalized the presence of women, but the principle of equality does not yet seem to be incorporated into all practices. KEYWORDS: women; local politics; equality; Parity Law; resistances. Índice Introdução ............................................................................................................... 1 Capítulo 1 - Enquadramento teórico ......................................................................... 4 1.1. Desigualdades entre mulheres e homens: sexo e género ........................................ 4 1.2. O lugar dos homens e o lugar das mulheres ............................................................... 6 1.3. Constrangimentos à presença das mulheres no poder político ............................... 8 1.3.1. Especificidades do poder local em Portugal .................................................. 11 Capítulo 2 – O progresso do quadro legal e o seu impacto quantitativo ................... 13 2.1. Ação afirmativa: implementação da Lei da Paridade em Portugal ........................ 13 2.2. A atualidade do poder local ........................................................................................ 15 Capítulo 3 – Do aumento numérico à transformação de género .............................. 17 3.1. Dinâmicas de resistência ............................................................................................. 19 3.2. O impacto do aumento numérico das mulheres nas dinâmicas de poder político em Portugal ........................................................................................................................... 21 Capítulo 4 – Metodologia ....................................................................................... 25 4.1. Objetivos ........................................................................................................................ 27 4.2. Territórios abrangidos e participantes ...................................................................... 28 4.3. Procedimento ................................................................................................................ 29 4.4. Instrumento ................................................................................................................... 30 4.5. Análise dos dados ......................................................................................................... 30 Capítulo 5 - Resultados ........................................................................................... 32 5.1. Processos de tomada de decisão e relações de poder entre pares ...................... 32 5.2. Conciliação das esferas de vida com as dinâmicas políticas masculinas .............. 38 5.3. Relação com a comunidade e opinião pública ........................................................ 41 5.4. Lei da Paridade, impacto qualitativo e ideologia meritocrática............................. 44 5.5. Desvalorização dos constrangimentos ...................................................................... 46 5.6. Influência do contexto sociodemográfico ................................................................. 48 Capítulo 6 - Discussão ............................................................................................. 49 Conclusão ............................................................................................................... 56 Bibliografia ............................................................................................................. 59 Anexos ................................................................................................................... 66 Lista de abreviaturas AML – Área Metropolitana de Lisboa AMU – Áreas Mediamente Urbanas APR – Áreas Predominantemente Rurais APU – Áreas Predominantemente Urbanas BE – Bloco de Esquerda CDS-PP – Partido Popular CM – Câmara Municipal INE – Instituto Nacional de Estatística PAP – Plataforma de Ação de Pequim PCP – Partido Comunista Português PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” PS – Partido Socialista PSD – Partido Social Democrata SGMAI – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna 1 Introdução A construção social sobre o que é ser mulher e ser homem estabelece uma assimetria entre os dois sexos (Amâncio, 1994). Esta ordem social gera uma divisão hierarquizada que privilegia o masculino e reserva espaços para homens e espaços para mulheres (Bourdieu, 1999), condicionando os seus percursos. A permanência de uma visão social que mantém a ordem de género afasta as mulheres da esfera pública e de decisão (Shvedova, 2005) e é o principal obstáculo à presença das mulheres na política (Santos e Amâncio, 2012), espaço tradicionalmente caracterizado e pensado no masculino. A literatura dos últimos anos não deixa margem para dúvidas: as mulheres enfrentam inúmeros e acrescidos constrangimentos que atrasam e dificultam a sua entrada no poder político a todos os níveis. São barreiras informais, de mais difícil identificação (Teixeira, 2016) e persistentes (Almeida, 2017; Kenworthy, e Malami, 1999), de ordem cultural e histórica, socioeconómica e política. Conscientes destas desigualdades, que secundarizam as mulheres, mais de uma centena de países adotou uma postura mais proativa (Santos, 2017) e comprometida com a igualdade (Saraiva, 2017), por exemplo, implementando medidas de ação positiva, com o intuito de aproximar as mulheres do poder político. Em Portugal, o avanço verdadeiramente significativo (Monteiro, 2011) aconteceu em 2006 com a adoção da Lei da Paridade que, entre outras coisas, pretendia garantir uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas para os diferentes órgãos de poder (Baum e Espírito-Santo, 2015; Saraiva, 2017; Espírito-Santo, 2018). O impacto desta medida foi substancial e notório e, apesar de a paridade ainda não ser uma realidade, o número de mulheres em cargos políticos tem aumentado, de eleição para eleição, após a adoção da Lei da Paridade. No caso do poder local, sobre o qual se desenvolve a análise, entre 2005, último ano antes da implementação da lei, e 2017, ano das últimas eleições autárquicas abrangidas nesta análise, o número de mulheres eleitas passou dos 14,3% para os 33,2% (Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018), subindo 18,9 pontos percentuais. A leitura destas estatísticas pode levar a crer que a igualdade entre mulheres e homens está praticamente conseguida (Cardona et al., 2010). No entanto, importa compreender o impacto qualitativo deste aumento numérico, refletindo sobre as resistências que 8 escalator, que ilustra a facilidade e rapidez em ascender a cargos superiores de que os homens beneficiam em profissões/áreas feminizadas (Hultin, 2003). Este tipo de segregação está intimamente ligado à diferença salarial com base no sexo (Hakim, 1992), na medida em que a subida nas hierarquias tende a ser acompanhada por um aumento das remunerações. Ferreira (1993) apresenta uma outra forma de segregação, a segregação transversal, que diz respeito à sobrerrepresentação de mulheres em empresas e instituições de pequena dimensão e rentabilidade e que, por isso, têm menor capacidade remuneratória, colocandoas em situações de emprego frágeis e instáveis. Ryan e Haslam (2005) expõem ainda um outro conceito, o de glass cliff, que procura nomear o fenómeno que recentemente se tem verificado de selecionar mulheres para posições de liderança precárias num momento de crise e que, por isso, implicam um maior risco. Todos estes mecanismos de segregação atrasam e dificultam o acesso de mulheres aos lugares de poder, liderança e tomada de decisão. Continuam, portanto, a ser os homens a ocupar os lugares de maior poder, iniciativa e visibilidade (Lisboa e Teixeira, 2016), e as mulheres a ocupar os cargos mais precários e de mais baixa remuneração e valorização. O poder político não é alheio a estas disparidades, sendo um campo de difícil acesso para as mulheres e que lhes coloca barreiras a diferentes níveis. 1.3. Constrangimentos à presença das mulheres no poder político Apesar do inegável aumento da presença de mulheres nos cargos de poder político em Portugal e pelo mundo, a sub-representação das mulheres em relação aos homens nas instâncias governativas mantém-se um fenómeno universal (Santos, 2017). Em Portugal, após o garante do sufrágio universal em 1976, foi possível perceber que não eram apenas os obstáculos formais que impediam as mulheres de chegar aos cargos de poder (Santos, 2014), mas sim outras barreiras, mais persistentes, à paridade entre mulheres e homens na política (Almeida, 2017; Kenworthy, e Malami, 1999). Não se tratando de um problema de desigualdade de direitos, o facto é que este domínio continua genderizado, devido a um conjunto de fatores que sustenta a desigualdade entre mulheres e homens. Estes obstáculos têm sido amplamente discutidos e podem ser categorizados em três dimensões: cultural e histórica, socioeconómica e política. 9 É comum assumir-se que as mulheres não têm o mesmo nível de interesse pela política que os homens e, por isso, escolhem outras áreas às quais se dedicar 3 . Esta teoria tem vindo a ser desmistificada (Teixeira, 2016): vários estudos evidenciam que as preferências pessoais, apesar de terem impacto, não podem ser analisadas sem que haja uma correlação com as estruturas sociais e os contextos institucionais. Assim, a literatura encontra justificações para a fraca adesão das mulheres à política noutros fatores. A distribuição desproporcional das tarefas domésticas e familiares é um dos grandes constrangimentos à participação das mulheres na política (Santos, 2014; Saraiva, 2017; Shvedova, 2005; Teixeira, 2016) 4 . Em média, no total do trabalho pago e não pago, as mulheres têm mais horas do seu dia ocupadas e, por isso, é natural que tenham mais dificuldade em envolver-se politicamente. Esta “dupla carga” (Shvedova, 2005) não deixa tempo para que se dediquem ao associativismo e a atividades partidárias (Teixeira, 2016). Isto, aliado à genderização da profissão política espelhada, por exemplo, na ausência de horários (Jordão, 2000; Santos, 2014), penaliza as mulheres e conduz a processos de auto- -exclusão. Consideram-se, por isso, menos capazes de se envolver na esfera política (Jordão, 2000; Shvedova, 2005; Monteiro, 2011; Teixeira, 2016). Outro argumento comummente utilizado para justificar a sub-representação das mulheres prende-se com a ideologia meritocrática (Santos e Amâncio, 2010, 2012), persistindo a crença de que as mulheres não têm as mesmas competências que os homens para ocupar cargos de poder. No entanto, os dados referentes à aquisição de credenciais educacionais relatam um equilíbrio entre sexos e uma maior proporção de mulheres no ensino superior (Lisboa e Teixeira, 2016). Santos e Amâncio (2012) referem que também o mérito não é neutro e que, numa democracia que continua androcêntrica, existe um forte sentimento de “desconfiança” em relação às competências políticas das mulheres. 3 Intitulada de teoria da preferência, é muitas vezes utilizada para justificar as decisões que as mulheres tomam relativamente ao mercado de trabalho (Hakim, 1992). 4 No âmbito do privado, os estudos sobre os usos do tempo e as estatísticas recentes tornam evidente que o tempo de homens e mulheres continua genderizado (Perista, 2010). As tarefas domésticas e ligadas ao cuidado estão maioritariamente a cargo das mulheres: segundo o Inquérito Nacional aos Usos do Tempo (Perista et al., 2016), diariamente, em média, as mulheres dedicam 4 horas e 23 minutos ao trabalho doméstico não pago, contrapondo as 2 horas e 38 minutos gastas pelos homens. Estes números não encontram justificação no tempo utilizado em trabalho pago visto que, segundo o mesmo estudo, por dia, em média, os homens trabalham 9 horas e 02 minutos e as mulheres 8 horas e 35 minutos, o que constitui uma diferença de aproximadamente meia hora. 10 A literatura identifica outros fatores culturais que condicionam a participação das mulheres na política, como o contexto religioso (Inglehart e Norris, 2003; Teixeira, 2016) e a cultura de igualdade da sociedade e das suas instituições (Viegas e Faria, 1999) 5 . Santos (2014) considera que um dos fatores explicativos da desigualdade se prende com a culpabilização das mulheres: há a tendência para responsabilizar as mulheres pela sua sub-representação, sendo esperado que se empenhem em mostrar que têm competências, abrindo espaço para a negação da discriminação social e desresponsabilizando a sociedade. Do ponto de vista socioeconómico, existe correlação entre o desenvolvimento de um país e o grau de participação das mulheres na política, nomeadamente através da sua presença no mercado de trabalho (Matland, 1998; Rule, 1987; Togeby, 1994). Uma carreira profissional aumenta a sua confiança e sua a independência (Kenworthy e Malami, 1999) e a estabilidade económica permite a conciliação mais fácil das esferas política e familiar (Santos, 2014). No entanto, a crescente feminização do mercado vem sendo acompanhada pelo aumento do emprego precário, flexível e temporário (Casaca, 2010) 6 . Existem ainda constrangimentos de ordem política, como as dinâmicas dos partidos (Santos e Amâncio, 2012), determinantes no recrutamento e na eleição de mulheres (Martins e Teixeira, 2005), onde prevalecem regras e hábitos masculinos (Saraiva, 2017). Outros fatores incluem o sistema eleitoral em vigor e a proporção de lugares à direita (Rule, 1987; Matland, 1998). Não obstante todos estes constrangimentos, assiste-se a um aumento consistente e constante da presença de mulheres em todos os órgãos de poder político em Portugal (Teixeira, 2016). A autora, que analisou os diferentes fatores que limitam ou potenciam a participação das mulheres na política no contexto português, conclui que Portugal está até numa posição favorável relativamente à maioria dos fatores, especialmente nos de ordem política, através da implementação de instrumentos de ação afirmativa, e socioeconómica. A persistência de uma visão social que mantém a ordem de género e que remete mulheres e homens para esferas e lugares diferenciados é o principal obstáculo à presença das mulheres na política (Santos e Amâncio, 2012). 5 Os autores apresentam como modelo os países nórdicos e as suas políticas sociais de apoio à maternidade e ao planeamento familiar, a criação de infraestruturas de apoio às famílias e a adoção de medidas que garantam os direitos das mulheres no trabalho. 6 A maioria das pessoas em situação de desemprego ou de emprego a tempo parcial são mulheres (Lopes e Perista, 2010). 11 1.3.1. Especificidades do poder local em Portugal O poder local é a instância governativa que, de forma mais direta e imediata, impacta o dia a dia das populações, estando numa posição privilegiada para identificar necessidades e intervir na melhoria das condições de vida (Saraiva, 2017) pela proximidade que tem das pessoas que habitam os municípios. Além disso, acarreta algumas especificidades que tornam ainda mais desafiante a presença de mulheres. A vida político-partidária das mulheres a nível local enfrenta outros obstáculos e intensifica aqueles comuns a todos os órgãos governativos. A nível local, o recrutamento faz -se maioritariamente através de partidos, sindicatos e associações locais, setores tradicionalmente masculinizados (Fernandes, 1992; Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018), o que agrava a sub-representação das mulheres. Também as questões da conciliação entre a vida profissional e pessoal se intensificam no poder local, porque o trabalho nas autarquias se faz, em grande parte, nos tempos livres, tornando-se particularmente difícil para as mulheres, que têm responsabilidades familiares acrescidas (Jordão, 2000; Martins e Teixeira, 2005). A resistência à mudança é outro fator que dificulta a participação das mulheres no poder local, particularmente nas freguesias e nos concelhos de menor dimensão. Isto porque, nos territórios menos densamente populosos e mais rurais, a resistência à mudança é maior e persistem atitudes mais conservadoras, sendo mais difícil incorporar novos valores e atitudes (Jordão, 2000; Teixeira, 2016; Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018) e mais complexa a interiorização de princípios de igualdade. Outro obstáculo que torna a paridade especialmente difícil nesta instância governativa é o fenómeno designado de incumbency bias (Cover, 1977; de la Calle, Martínez, & Orriols, 2010), ou seja, a tendência para eleger novamente quem já se encontra no poder. Neste contexto, onde há pouco investimento por parte de quem vota na procura de informação, o conhecimento prévio sobre um/a candidato/a pode ser um fator mais importante do que o seu desempenho ou ideologia (Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018). Assim, torna-se mais difícil a entrada de mulheres, até porque a baixa rotatividade desacelera mudanças no recrutamento (Silva, 2002; Teixeira, 2016). 12 Apesar dos constrangimentos à participação das mulheres, o poder local pode constituir uma arena onde a participação das mulheres é potenciada pela grande quantidade de lugares disponíveis (Teixeira, 2016). Um dos principais desafios no estudo do poder local é a sua diversidade e heterogeneidade, que pode estar na origem da lacuna existente no conhecimento sobre o poder local (Saraiva, 2017). A autora salienta a necessidade de se estabelecer indicadores para que se efetue um levantamento sistemático de dados, possibilitando uma melhor, mais completa e contínua avaliação da participação das mulheres a nível local. 13 Capítulo 2 – O progresso do quadro legal e o seu impacto quantitativo Como anteriormente referido, apesar de todos os constrangimentos acima sistematizados, verifica-se um aumento significativo do número de mulheres no poder político em Portugal. O incremento da presença das mulheres nas instâncias governativas foi possível graças ao progresso do quadro legal e à implementação de medidas de ação afirmativa. Este processo, bem como o impacto que ele teve na prática, é descrito sumariamente neste capítulo. 2.1. Ação afirmativa: implementação da Lei da Paridade em Portugal Desde a revolução de 1974, momento a partir do qual todas as mulheres começaram a poder eleger e ser eleitas, Portugal avançou mais ou menos em simultâneo com a agenda internacional, assistindo-se a um gradual compromisso político relativamente às questões da igualdade (Saraiva, 2017). Em 1995, a Plataforma de Ação de Pequim (PAP) apresentou a igualdade de género enquanto pilar fundamental para um desenvolvimento justo e representativo, defendendo a transversalidade de uma perspetiva de género às demais esferas, na implementação e na avaliação de políticas e medidas. A PAP, que se mantém válida e atual (Tavares da Silva, 2015), veio sublinhar a necessidade de adotar medidas especiais de afirmação positiva para incrementar a participação ativa das mulheres na política, inspirando campanhas em vários países, incluindo em Portugal, com o objetivo de se adotar quotas de 30% (Saraiva, 2017). Monteiro (2011) constata uma estratégia de quotas enquanto tendência pós-Pequim, apelidada por algumas autoras como uma “febre de quotas”. Na década de 1990, os sistemas de quotas foram adotados por mais de 50 países (Krook, 2009). Em Portugal, o estabelecimento de uma lei de ação afirmativa com o objetivo de aumentar a participação das mulheres nos lugares de decisão política não foi um processo simples nem linear 7 (Teixeira, 2016). A primeira tentativa aconteceu em 1998 (Baum e 7 Ainda assim, antes da implementação da Lei da Paridade, alguns partidos, nomeadamente o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, já se demonstravam comprometidos com uma participação mais equilibrada entre sexos. O PS adotou voluntariamente quotas de pelo menos 25% em 1988 e, em 1999, foi fundado o BE que, desde a 14 Espírito-Santo, 2015) e não passou disso mesmo. A Proposta de Lei (Proposta de Lei 194/VII), intitulada “Lei das Quotas”, foi apresentada pelo governo, na altura socialista, e foi chumbada pelos restantes partidos na Assembleia da República em 1999 (Saraiva, 2017). Os argumentos para a não aprovação da proposta prenderam-se com as ideias de que a paridade devia ser atingida por mérito e não pela força da lei, que a ação concreta nesse campo escondia outras desigualdades e que a lei por si só seria insuficiente porque deixava de fora as autarquias, a administração pública e os cargos de nomeação (Teixeira, 2016). No entanto, segundo Martins e Teixeira (2005), a tentativa constituiu um marco importante, colocando na agenda política o tema da igualdade entre homens e mulheres no que à participação política diz respeito. Em 2000, uma outra Proposta de Lei foi apresentada (Proposta de Lei 40/VIII), que previa o estabelecimento de uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas para as eleições legislativas, europeias e autárquicas, que também não avançou. O mesmo aconteceu, por duas vezes, em 2003. Só em 2006 se assistiu a um avanço legislativo verdadeiramente significativo, ano em que foi aprovada a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto). Esta lei resultou da aprovação da Proposta de Lei 224/X, apresentada pelo PS e aprovada com os votos a favor do PS, abstenção do BE e votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e PEV (Monteiro, 2011). A lei pretendia garantir uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas para os diferentes órgãos de poder, desde a Assembleia da República ao Parlamento Europeu e aos órgãos do poder local (Baum e Espírito-Santo, 2015; Saraiva, 2017; Espírito-Santo, 2018), prevendo também um mecanismo de ordenação das listas. Em termos práticos, esta lei estabeleceu como obrigatório que, em todas as listas, não pode haver mais do que dois/duas candidatos/as do mesmo sexo consecutivamente na lista. Esta condicionante previne que as candidatas mulheres sejam colocadas no fim das listas, o que culminaria numa menor hipótese de eleição. Desde a sua aprovação em 2006, a lei sofreu algumas alterações, ainda que não todas as que foram propostas. Na versão original da Lei da Paridade, as listas para os órgãos das freguesias com 750 ou menos pessoas eleitoras e dos municípios com menos de 7500 pessoas sua fundação, se identificou como feminista e apresentou listas relativamente equilibradas (Espírito-Santo, 2018). 15 eleitoras estavam excluídas da obrigação de cumprir a lei (Baum e Espírito-Santo, 2015). Em janeiro de 2018, esse artigo foi revogado, através da entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2017, de 2 de maio e, a partir desse ano, sem exceções, todo o território português foi abrangido de igual forma pela Lei da Paridade. Mais tarde, foi proposta uma alteração de fundo à Lei da Paridade (Proposta de Lei 117/XIII/3ª), que tinha como objetivo proceder às seguintes modificações: (1) corrigir o entendimento do conceito de paridade e consagrar, pela primeira vez, um mínimo de 40% de ambos os sexos, conceito definido pelo Conselho da Europa em 2003 (PpDM, 2019); (2) alterar os critérios de ordenação dos dois primeiros lugares das listas, ou seja, os dois primeiros lugares são ocupados por pessoas de sexo diferente; (3) em caso de substituição de um/a eleito/a, teria de ser substituído/a por alguém do mesmo sexo e (4) na eventualidade de as listas não cumprirem a Lei da Paridade, deve utilizar-se o critério de exclusão. De todas as medidas previstas nesta proposta, passaram a lei (Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março) o aumento da representação mínima de 40% e a rejeição das listas em incumprimento. As restantes alterações foram rejeitadas. 2.2. A atualidade do poder local A representação das mulheres nos órgãos do poder local tem aumentado significativamente, ainda que continue longe da paridade. Este aumento intensificou-se a partir de 1997, primeiro ano de eleições autárquicas desde a adoção da Plataforma de Ação de Pequim. Entre 1982 e 1993, a presença de mulheres nos órgãos autárquicos aumentou 2,6 pontos percentuais e, de 1993 a 2001, um período equivalente, o aumento foi de 6,6 pontos percentuais (Teixeira, 2016 8 ). Mas o ritmo de crescimento foi mais acentuado ainda a partir de 2009, após a promulgação da Lei da Paridade, o que permite constatar que a implementação dessa lei impulsionou o aumento da proporção de mulheres eleitas (Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018), como seria de esperar. Em 2005, último ano antes da implementação da lei, a percentagem de mulheres eleitas para órgãos autárquicos foi de 14,3% e, em 2009, foi de 27,7% (Teixeira, 2016). Nas últimas eleições, em 2017, a proporção 8 A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). 16 de mulheres nessa instância foi de 33,2%, a percentagem mais alta até então, que continua abaixo do limiar da paridade definido por lei, os 33,3%. É importante analisar a realidade do poder local mais ao pormenor, desagregando as suas partes. Apesar de se constatar um aumento da proporção de mulheres nos órgãos autárquicos, verifica-se que nos órgãos executivos, aqueles onde há mais poder de decisão e visibilidade, este aumento é menos expressivo. Como constata Teixeira (2016), nos cargos de presidente de Câmara Municipal (CM), aqueles com maior notoriedade e influência (Lisboa e Teixeira, 2016), a sub-representação de mulheres é ainda mais notória. Esta disparidade demonstra a desigualdade de género no acesso aos cargos de maior liderança e tomada de decisão. Quando se compara a proporção de mulheres eleitas para a presidência das CM e para os cargos de vereação, torna-se claro que o aumento do número de mulheres nos executivos se dá através da proporção de mulheres a ocupar cargos de vereadoras e não enquanto presidentes (Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018). Saraiva (2017) conclui que desde 1997, quando a percentagem de mulheres presidentes de CM se situava nos 3,9%, o aumento tem sido de um ponto percentual a cada ato eleitoral. Apenas nas últimas eleições autárquicas, em 2017, o aumento foi de 2,8 pontos percentuais: nesse ano, foram eleitas 32 mulheres para o cargo de presidente da CM (em 308 municípios), o que corresponde a 10,4% locais (Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018). As disparidades que se verificam não são uniformes entre os diversos partidos que elegem autarquicamente, tornando-se ainda mais evidentes nos partidos ideologicamente mais à direita, como o CDS-PP e o PSD. Os partidos políticos mais à esquerda no espectro político candidatam e elegem mais mulheres que os partidos à direita. Segundo Saraiva (2017), cuja análise abrange os atos eleitorais até 2013, a taxa de feminização por partido é: CDS/PP, 1,9%; PPD/PSD, 2,8%; PS, 3,7%; PCP/PEV+APU, 6,5%; BE, que participa desde 2001 e cumpriu 3 mandatos, 100%. Esta tendência pode ser justificada pelo facto de os partidos mais à esquerda terem como preocupação a representação das mulheres nos órgãos políticos (Martins e Teixeira, 2005). 17 Capítulo 3 – Do aumento numérico à transformação de género Os dados anteriormente analisados permitem concluir que se verifica uma tendência crescente para o aumento da presença de mulheres nos órgãos de poder político em Portugal. Por outras palavras, observa-se um efeito claro da implementação da Lei da Paridade no aumento numérico de mulheres nos vários níveis de governo em Portugal, inclusivamente nas instâncias governativas locais (Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018). Este aumento numérico está diretamente associado ao conceito de representação descritiva, cuja análise tem como objetivo perceber se os sistemas de quotas estão ou não a ser cumpridos e a aumentar a presença das mulheres nos órgãos de poder político 9 (Krook e Zetterberg, 2014a, 2014b; Santos e Espírito-Santo, 2017). No entanto, para avaliar com precisão a eficácia de qualquer política para a igualdade a longo prazo, é necessário ir além da análise dos índices quantitativos e transportar a reflexão para o próximo nível (Engeli e Mazur, 2018), analisando como e até que nível os objetivos foram alcançados (Mazur, 2017a). A análise quantitativa da problemática foi e é fundamental, mas não revela todas as dimensões da paridade. Se é claro que há mais mulheres eleitas para estes cargos, importa compreender como é que as relações de poder e as normas de género se alteraram, efetivamente, e qual o impacto do aumento do número de mulheres nas dinâmicas de poder locais. Para isso, vale a pena introduzir o conceito de transformação de género. A investigação tem-se focado sobretudo nos processos que levam à adoção de políticas públicas para a igualdade (Mazur, 2017a), contudo, mais recentemente, esse foco tem sido orientado para as fases de pós-adoção das políticas (Mazur, 2017b; Mazur e Engeli, 2020). Engeli et al. (2015), propõem uma abordagem para avaliar as fases de pós-adoção das políticas públicas para a igualdade na prática, que intitulam de Gender Equality Policy in 9 Ao conceito de representação descritiva, a literatura associa o de representação substantiva, que diz respeito à concretização de uma representação efetiva dos interesses vários, procurando compreender se a presença das mulheres se traduz num maior foco nos “assuntos das mulheres” na agenda legislativa, no processo de tomada de decisão e na criação das políticas (Franceschet e Piscopo, 2008; Krook e Zetterberg, 2014a, 2014b; Santos e Espírito-Santo, 2017). Apesar de não ser o tema sobre o qual esta investigação se debruça, reconhecese a importância de aprofundar e questionar o conceito de representação substantiva, que é um campo menos maduro que o da representação descritiva (Wangnerud, 2009). 24 observaram casos de incumprimento. No entanto, apesar de a letra da lei ter sido assimilada pelos partidos, o espírito da lei continua ausente: cumprem-se os mínimos, mas, de forma geral, ainda não está interiorizado que a paridade efetiva é o objetivo final. As autoras sugerem que é necessária uma análise mais exaustiva que explore as questões da paridade no poder político para além dos números. Alertam que a paridade se vê em vários outros aspetos além da representação numérica, desde a distribuição dos lugares de poder a questões mais subtis, “como as regras formais e informais e os códigos de funcionamento das instituições políticas, que têm sido particularmente marcados pela masculinidade” (p.22). 25 Capítulo 4 – Metodologia O presente trabalho pretende ser uma contribuição para a análise da paridade no poder político “para além dos números”, uma expressão que não é nova, mas que importa contextualizar. Como já referido, grande parte dos estudos que se debruçam sobre a participação das mulheres no poder político tem contribuído para a quantificação do fenómeno (e.g., Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018; Saraiva, 2017; Teixeira, 2016), uma abordagem fundamental para a compreensão da problemática e sem a qual seria impossível qualquer análise posterior. Nos últimos anos, a abordagem quantitativa permitiu compreender o impacto da Lei da Paridade no aumento do número de mulheres, avaliar a evolução desta representação e distingui-la nos diferentes níveis de governo. Uma abordagem qualitativa só é possível e só faz sentido graças à sistematização quantitativa já desenvolvida que, apesar de imprescindível, como qualquer outro método, não conta a história em absoluto. Então, é oportuno e necessário analisar a participação das mulheres de outra perspetiva, na tentativa de compreender o que ficou por explorar e revelar através das abordagens quantitativas. Evidentemente, a análise dos constrangimentos e das resistências à plena participação das mulheres no poder político não será iniciada neste trabalho: nos últimos anos, e como retratado no capítulo 3, foram já conduzidas investigações qualitativas que estudaram as consequências da implementação das quotas nas dinâmicas de poder e de tomada de decisão, não só noutros contextos geográficos (e.g., Bjarnegård, 2013; Kenny, 2013; Krook, 2016) como, especificamente, em Portugal. As investigações que analisam a realidade portuguesa, ainda que limitadas na amostra, indicam que a experiência de mulheres e homens nos órgãos de poder político não é igualitária. Existem alguns indicadores de mudança, mas, ao mesmo tempo, parece permanecer a ordem social de género, mantendose os processos assimétricos e genderizados (Espírito-Santo e Sanches, 2019; Santos e Espírito-Santo, 2017; Santos, Roux e Amâncio, 2016). Simultaneamente, esses trabalhos demonstram a necessidade de aprofundar o estudo do fenómeno. Assim, reconhece-se a carência de conhecimento qualitativo acerca da participação das mulheres no poder político, uma realidade diversificada, complexa e dinâmica. Partindo dessa 26 lacuna, a metodologia de investigação que se adota neste trabalho é, essencialmente, de cariz qualitativo. Tendo em consideração a dimensão expectável de uma dissertação de mestrado, foi necessário optar por analisar apenas um nível de governo em Portugal. Nesse sentido, optouse por estudar o poder político a nível local, por diversos motivos. Primeiramente, como referido acima, o poder local é a instância governativa mais heterogénea e diversa, tendo já sido reconhecida a necessidade de aprofundar a sua análise (Saraiva, 2017). É também aquela onde se verifica uma maior resistência à mudança, especialmente nas freguesias e nos concelhos mais pequenos (Jordão, 2000; Teixeira, 2016), que importa aprofundar. Ademais, neste nível de governo, as mulheres enfrentam obstáculos acrescidos durante o seu percurso político-partidário (Jordão, 2000; Santos e Amâncio, 2012; Santos, Teixeira e Espírito-Santo, 2018; Saraiva, 2017; Silva, 2002; Teixeira, 2016), desde o recrutamento até à eleição. Importa, então, compreender se e como se colocam estes obstáculos numa fase posterior, aquando do desempenho das suas funções nos cargos que já ocupam. Por último, a proximidade das eleições autárquicas (que terão lugar perto do fim do ano) apresenta-se como um fator preferencial à escolha deste nível de governo, visto que permite que as pessoas entrevistadas façam um balanço mais completo do mandato que agora termina. Dada a heterogeneidade do poder local em Portugal, foi necessário selecionar os territórios sobre os quais recairia a análise. Foi opção analisar e comparar a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e o distrito de Santarém. Esta escolha justifica-se pelo interesse em aprofundar o conhecimento sobre as resistências à mudança e, neste caso, à integração efetiva das mulheres nos processos de tomada de decisão, em dois territórios sociodemográficos diferentes. A literatura constata uma maior resistência à mudança em territórios menos densamente populosos e mais rurais, onde tendem a persistir atitudes e valores mais conservadores, em comparação com territórios maiores e com mais altos níveis de urbanismo (Jordão, 2000; Teixeira, 2016). Assim, optou-se por focar a análise no território mais populoso e urbanizado do país, a AML, e no distrito de Santarém, por ser uma região com menor densidade populacional e maior ruralidade e por razões de proximidade e facilidade de recolha de informação. Para analisar este fenómeno, foi opção envolver mulheres autarcas a desempenhar funções nos órgãos executivos ao nível municipal. Apesar de se considerar interessante e 27 necessário ouvir as perceções de homens autarcas, restringiu-se a amostra a mulheres, para aprofundar o conhecimento sobre as suas experiências e perspetivas, ouvindo relatos em primeira pessoa, e por limitações de tempo. A opção pelos órgãos executivos ao nível municipal é justificada por estes serem os cargos com mais notoriedade e influência, sobretudo o cargo de presidente (Lisboa e Teixeira, 2016). Tendo em consideração que, à data do estudo, de entre os trinta e nove municípios que compõem a AML e o distrito de Santarém, existiam apenas cinco presidentes e nove vice-presidentes mulheres, alargou-se a amostra de forma a incluir vereações. 4.1. Objetivos A interrogação a partir da qual se desenvolve este estudo é: de que forma as dinâmicas de poder nas instâncias governativas locais (autarquias) em Portugal permanecem, ou não, genderizadas? Assim, o principal objetivo da investigação é compreender se o exercício do poder nas autarquias se mantém assimétrico e genderizado, apesar da aproximação numérica entre mulheres e homens. Relembrando, de 2005, último ano antes da implementação da Lei da Paridade, até 2017, ano das últimas eleições autárquicas, o número de mulheres eleitas passou dos 14,3% para os 33,2%, subindo 18,9 pontos percentuais. Apesar de o número de mulheres e homens a ocupar cargos de poder a nível autárquico ser ainda assimétrico, a evolução é substancial e notória. Mantendo a expectativa de que, nas próximas eleições autárquicas, esta assimetria se atenue e se verifique um aumento em relação ao atual número de mulheres eleitas 12 , é oportuno perceber o que, no exercício de poder, se alterou até agora. Assim, este trabalho pretende compreender se o aumento do número de mulheres se fez acompanhar de mudanças nas dinâmicas de tomada de decisão e nas relações de poder entre mulheres e homens, ou se, por outro lado, a forma de se fazer política se mantém profundamente genderizada. 12 Mantendo, assim, a tendência crescente verificada nos últimos anos, especialmente tendo em consideração a aprovação da Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março, que estabelece o aumento da representação mínima para 40%. 28 Mais especificamente, pretende-se: ● Analisar as perceções das mulheres autarcas em relação ao seu envolvimento nos processos de tomada de decisão desde a implementação da Lei da Paridade; ● Compreender as normas informais que caracterizam as relações entre as mulheres autarcas e os seus colegas homens e restante comunidade; ● Sistematizar outras possíveis dinâmicas de resistência que se impõem à plena e igualitária participação das mulheres autarcas, após a sua eleição; ● Comparar a experiência de mulheres autarcas de dois territórios sociodemográficos distintos, traçando possíveis similaridades ou dissemelhanças. 4.2. Territórios abrangidos e participantes Não sendo possível abranger todas as autarquias da Área Metropolitana de Lisboa e do distrito de Santarém, foi necessário selecionar previamente os municípios a envolver. Por forma a sustentar as comparações entre os dois territórios sociodemográficos, o critério de seleção teve por base a nomenclatura territorial que classifica o grau de urbanização das freguesias do território nacional, a Tipologia de Áreas Urbanas (2014). Esta tipologia categoriza as freguesias em “Áreas Predominantemente Urbanas” (APU) 13 , “Áreas Mediamente Urbanas” (AMU) 14 e “Áreas Predominantemente Rurais” (APR) 15 (INE, 2014). 13 Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), uma freguesia classificada como APU “(…) contempla, pelo menos, um dos seguintes requisitos: 1) o maior valor da média entre o peso da população residente na população total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a espaço urbano, sendo que o peso da área em espaço de ocupação predominantemente rural não ultrapassa 50% da área total da freguesia; 2) a freguesia integra a sede da Câmara Municipal e tem uma população residente superior a 5.000 habitantes; 3) a freguesia integra total ou parcialmente um lugar com população residente igual ou superior a 5 000 habitantes, sendo que o peso da população do lugar no total da população residente na freguesia ou no total da população residente no lugar, é igual ou superior a 50%” (INE, 2014). 14 Já uma freguesia classificada como AMU, “contempla, pelo menos, um dos seguintes requisitos: 1) o maior valor da média entre o peso da população residente na população total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a Espaço Urbano, sendo que o peso da área de espaço de ocupação predominantemente rural ultrapassa 50% da área total da freguesia; 2) o maior valor da média entre o peso da população residente na população total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a espaço urbano em conjunto com espaço semiurbano, sendo que o peso da área de espaço de ocupação predominantemente rural não ultrapassa 50% da área total da freguesia; 3) a freguesia integra a sede da Câmara Municipal e tem uma população residente igual ou inferior a 5.000 habitantes; 4) a freguesia integra total ou parcialmente um lugar com população residente igual ou superior a 2.000 habitantes e inferior a 5 000 habitantes, sendo que o peso da população do lugar no total da população residente na freguesia ou no total da população residente no lugar, é igual ou superior a 50%” (INE, 2014). 15 É uma “freguesia não classificada como "Área Predominantemente Urbana" nem "Área Mediamente Urbana" (INE, 2014). 29 Recorrendo a esta classificação, no caso da AML, foram priorizados os maiores municípios compostos na totalidade por freguesias categorizadas como APU e, quanto aos municípios do distrito de Santarém, deu-se preferência àqueles que, proporcionalmente, possuem mais freguesias classificadas como APR. Assim, as participantes envolvidas neste estudo desempenham, à data, funções nos órgãos executivos das Câmaras Municipais dos concelhos de Almada, Amadora, Lisboa, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira (pertencentes à AML) e de Chamusca, Coruche, Mação, Santarém e Tomar (do distrito de Santarém). No total, realizaram-se entrevistas individuais semiestruturadas a onze mulheres autarcas. Inicialmente, previa-se a realização de doze entrevistas, o que não aconteceu por ausência de retorno. Das autarcas envolvidas no estudo, três exercem funções enquanto presidentes, três são vice-presidentes e cinco são vereadoras, todas elas com pelouros e todas elas em regime de exclusividade, excetuando uma, que continua a exercer a sua profissão em paralelo. As idades das autarcas entrevistadas estão compreendidas entre os 38 e os 61 anos (M = 49; DP = 6,33). Dessas onze entrevistadas, dez são mães de um ou dois filhos – com idades compreendidas entre os 4 anos e os 26 – e, dessas dez, seis constituem um agregado familiar monoparental. No que diz respeito aos partidos pelos quais foram eleitas, sete foram eleitas pelo PS e três pelo PSD. 4.3. Procedimento Num primeiro momento, as entrevistadas foram contactadas via e-mail, onde foi explicitado que a entrevista se realizaria no âmbito de uma dissertação de mestrado que pretendia, em linhas gerais, analisar a experiência das mulheres autarcas no exercício do poder ao nível local. No mesmo e-mail, garantia-se o anonimato e a confidencialidade da entrevista. Nalguns casos, quando necessário, o contacto foi reforçado telefonicamente. As opções relativas ao procedimento foram condicionadas pelo atual contexto pandémico. Por isso, as entrevistas ocorreram online, através da plataforma Zoom, com exceção de duas: uma que, por preferência da entrevistada, aconteceu no edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Oeiras e outra, que decorreu por escrito, a pedido da entrevistada, por limitações de agenda. Realizaram-se entre junho e agosto de 2021 e a 30 duração variou entre 25 minutos e 1 hora e 7 minutos. As entrevistas foram gravadas em áudio, com o consentimento das entrevistadas, que consentiram igualmente com a utilização de citações, preservando o anonimato. Posteriormente, as entrevistas foram transcritas na totalidade. 4.4. Instrumento Como já referido, a entrevista foi o método de recolha de informação pelo qual se optou, por permitir obter relatos relativamente espontâneos, onde a pessoa entrevistada se serve “dos seus próprios meios de expressão para descrever acontecimentos, práticas, crenças, episódios passados, juízos” (Bardin, 2011, p. 94). Neste caso, foi opção realizar entrevistas semiestruturadas, um método proeminente no seio da investigação feminista e considerado apropriado para este tipo de pesquisa (Bryman, 2012), que organiza a conversa, mas deixa espaço para adaptações e improvisos. A realização das entrevistas semiestruturadas implicou a construção prévia de um guião (ver Anexo A) que, não sendo absolutamente vinculativo, organizou e orientou a entrevista. A profundidade com que se exploraram as perguntas do guião variou e, nalguns casos, foram feitas perguntas no seguimento das respostas obtidas, que não estavam contempladas no guião. As perguntas do guião foram delineadas em conformidade com um quadro lógico (ver Anexo B), que contempla os objetivos da investigação e cinco dimensões temáticas: 1. Resistências à plena participação das mulheres na política 2. Exercício do poder e as relações entre mulheres e homens autarcas 3. Opinião pública sobre as mulheres autarcas 4. Impacto qualitativo da Lei da Paridade 5. Influência do contexto sociodemográfico 4.5. Análise dos dados Aquando de uma investigação qualitativa, um dos principais desafios é a grande quantidade de informação que rapidamente se gera, nomeadamente através de entrevistas 31 (Bryman, 2012). Segundo o autor, organizar, sistematizar e interpretar esta informação é uma tarefa para a qual não existem procedimentos analíticos ou regras claras, há apenas orientações que a facilitam. Não deixando de reconhecer a importância de agrupar o conteúdo e relevar a repetição e a frequência dos temas, foi feito um esforço para preservar as singularidades e as significações produzidas por cada uma das entrevistadas. Assim, a análise dos dados recolhidos baseou-se na proposta de Bardin (2011), que a organiza em dois níveis que se enriquecem mutuamente. O primeiro passo consistiu naquilo que a autora intitula de “decifração estrutural” (p. 96), que implicou uma análise entrevista a entrevista, sem uma estrutura previamente definida, que possibilitou o levantamento não sistematizado de ideias e narrativas, partindo das particularidades de cada uma das entrevistas. A este trabalho seguiu-se o segundo nível, o da “transversalidade temática”, quando se procurou cruzar as entrevistas em busca de uma estruturação capaz de lhes dar forma, reunindo os dados relevantes para cada um dos temas. Este exercício culminou nos resultados que se apresentam no capítulo seguinte. 32 Capítulo 5 - Resultados Da análise das entrevistas, que se debruçaram sobre as experiências e as perceções das mulheres autarcas, identificaram-se seis temas que permitiram agrupar os resultados sistematizados: (1) processos de tomada de decisão e relações de poder entre pares, (2) conciliação das esferas de vida com as dinâmicas políticas masculinas, (3) relação com a comunidade e opinião pública, (4) Lei da Paridade, impacto qualitativo e ideologia meritocrática, (5) desvalorização dos constrangimentos e (6) influência do contexto socioeconómico. Figura 1 – Mapa temático dos temas resultantes das entrevistas 5.1. Processos de tomada de decisão e relações de poder entre pares Como previsto e de acordo com os objetivos desta investigação, a forma como decorrem os processos de tomada de decisão e como se estabelecem as dinâmicas de poder entre mulheres e homens autarcas foram aspetos aprofundados durante as entrevistas. De modo geral, quando questionadas sobre a relação com os restantes membros do executivo, as autarcas não identificam diferenças ou desequilíbrios de poder: Experiências e perceções das mulheres autarcas Processos de tomada de decisão e relações de poder entre pares Conciliação das esferas de vida com as dinâmicas políticas masculinas Relação com a comunidade e opinião pública Lei da Paridade, impacto qualitativo e ideologia meritocrática Desvalorização dos constrangimentos Influência do contexto socioeconómico 33 “Nunca me senti discriminada (…). Mesmo aqui, em termos de os colegas uns com os outros, ou os dirigentes uns com os outros, nunca senti do género ‘não vamos ouvi-la porque é mulher’, não” [Ent. 5, AML]. Na generalidade, dizem sentir-se devidamente integradas nos processos de tomada de decisão: as suas opiniões e propostas são consideradas, levadas em conta e valorizadas de igual forma e não reconhecem ter sido excluídas ou ultrapassadas em situações que requerem a sua contribuição. “Enquanto mulher, sinceramente, não tenho sentido qualquer tipo de obstáculos. Todas as minhas intervenções, toda a minha interação e ligação ao resto do executivo (e eu trabalho muito de perto com o presidente), não sinto qualquer tipo de discriminação. Sou ouvida” [Ent. 11, Dist. de Santarém]. “As minhas opiniões são ouvidas. A relação que tenho com o presidente permite-me dizer que não concordo, quando não concordo” [Ent. 6, Dist. de Santarém]. “Sim, [a distribuição de poder] é equilibrada. (…) Entre pares, não há diferença de tratamento, somos todos iguais. (…) Nunca tive nenhum problema de autoridade, ou seja, nunca tive algum problema em impor-me por ser mulher. Há constrangimentos, mas não é pelo facto de eu ser mulher” [Ent. 1, Dist. de Santarém]. Nalguns casos, denota-se uma grande cumplicidade com a equipa com a qual trabalham, valorizando o trabalho em conjunto: “No nosso mandato, o que tem corrido bem é a questão de trabalharmos em equipa, portanto, se for uma decisão do dia-a-dia, vamos tomando, se for uma decisão que vai alterar alguma coisa, nós tomamos em conjunto” [Ent. 3, Dist. de Santarém] “É uma equipa com quem eu gosto muito de trabalhar [Ent. 11, Dist. de Santarém]. Previsivelmente, esta proximidade é relatada por autarcas cujo partido compõe a maioria ou a totalidade do executivo onde exercem funções. Percebe-se que as autarcas reconhecem muita autoridade à figura do/a presidente, com quem trabalham de perto. A estrutura hierárquica é vincada e dita a forma como os processos decorrem e, portanto, a opinião do/a presidente é decisiva. Isso, segundo as 40 para se adaptar à dinâmica organizacional no masculino, são ainda excluídas dos processos de tomada de decisão: “Para poder cativar as mulheres a participar na vida política, os partidos têm que se reinventar. As reuniões não podem ser à noite. Depois, nós sabemos muito bem que, nestas reuniões, os homens vão jantar e já vêm com tudo articulado, e depois estamos ali 3 horas a discutir o sexo dos anjos. Isso afasta qualquer pessoa, principalmente as mulheres, porque para a gente conseguir chegar à reunião à noite, tivemos que articular um monte de coisas, quer a nível profissional, quer a nível pessoal. E a pior coisa que nos pode acontecer é chegamos lá e percebemos que a coisa já está decidida. Isto afasta um pouco as mulheres” [Ent. 1, Dist. de Santarém]. Algumas das autarcas entrevistadas adiantam que as mulheres são mais eficazes e competentes para gerir várias tarefas e assuntos ao mesmo tempo (“estamos habituadas a resolver 1001 assuntos ao mesmo tempo, num dia. Temos uma capacidade de conseguir fazer várias coisas” [Ent. 8, Dist. de Santarém]). Algumas encontram justificação nos hábitos que vão criando ao longo da vida e no papel que a mulher assume na sociedade, que implica tarefas acrescidas, sendo esta competência o resultado de uma necessidade de adaptação: “Nós temos uma gestão do tempo muito mais eficaz precisamente porque, infelizmente, continuamos a ter muitas outras tarefas que vão para além de apenas a parte profissional” [Ent. 9, AML]. Outras parecem naturalizar estas competências, assimétricas entre mulheres e homens, encarando-as como uma aptidão natural característica das mulheres: “Nós mulheres sempre fizemos várias coisas ao mesmo tempo (…). Esta capacidade é muito boa para estas funções porque a flexibilidade mental e a capacidade de reagir rápido, regra geral, nas mulheres é nata” [Ent. 3, Dist. de Santarém]. Independentemente das razões que enunciam para justificar esta capacidade, ela é-lhes útil na gestão dos tempos e das funções que acumulam e também as ajuda nos processos de tomada de decisão, visto que canalizam as suas competências e experiências pessoais para as suas tarefas laborais. 41 Refletindo sobre o impacto da pandemia da COVID-19 no desempenho das suas funções, são várias as autarcas que viram este esforço de conciliação facilitado, na medida em que os seus compromissos presenciais diminuíram consideravelmente, especialmente aqueles que aconteciam em horário pós-laboral (“Eu tinha os fins de semana todos cheios, a agenda completamente cheia, mesmo jantares e por aí, mas desde a pandemia que tudo atenuou um bocado” [Ent. 5, AML]). Em substituição, o recurso às ferramentas online de videoconferência permitiu que economizassem tempo: “Eu dizia muitas vezes: ‘para tratar de alguns assuntos, não faz sentido uma pessoa fazer uma viagem de 1h a 1h30 para lá, outra para cá para ter aquela reunião. Há coisas que são mais fáceis de gerir através de videoconferências’, e ficavam todos a olhar para mim do género ‘que loucura’. A pandemia veio trazer isto de bom” [Ent. 2, Dist. de Santarém]. 5.3. Relação com a comunidade e opinião pública Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre os fatores externos à atividade política – que não deixam de a influenciar - a entrevista foi estruturada de forma a possibilitar algumas reflexões acerca da relação das autarcas com a comunidade e da forma como veem formada a opinião pública que se cria sobre si. Relativamente às interações com a comunidade, numa primeira instância, a maioria das autarcas não identifica constrangimentos na sua experiência de relação com a comunidade e com os munícipes dos concelhos onde exercem funções, classificando-a como “agradável”, “cordial” e “boa” [Ent. 11, Dist. de Santarém]. Quando questionadas sobre se acreditam poder ter sido prejudicadas por ser mulheres, a resposta é negativa: não identificam diferenças quando comparando com a experiência dos seus colegas homens. Nalguns casos, pelo contrário. Ou seja, por serem mulheres, a relação e a comunicação com a comunidade pode até ser facilitada: “Em termos de comunidade, às vezes até sinto é pela positiva” [Ent. 2, Dist. de Santarém]. 42 “Às vezes, o facto de sermos mulheres dá-nos aquele aspeto um bocadinho mais maternal, mais empática, e até pode ser uma benesse” [Ent. 4, AML]. Não obstante, algumas das autarcas relatam episódios onde reconhecem ter sido criticadas e julgadas por serem mulheres, nomeadamente recebendo comentários discriminatórios e ataques pessoais, tanto enquanto candidatas (“condicionada pela população, não, se bem que, em campanha, às vezes oiço, ‘vai mas é para casa, coser meias p’ro teu marido’” [Ent. 1, Dist. de Santarém], como após a eleição (“o meu filho, nas Assembleias Municipais, dormia, e uma vez um homem disse-me assim ‘o tempo que estás aqui, devias ir era para casa deitar o miúdo’” [Ent. 6, Dist. de Santarém]. Entende-se também que persistem preconceitos relativamente ao ser mulher autarca, esperando-se que se comportem de determinada forma ou exibam determinadas características. As autarcas identificam opiniões estereotipadas relacionadas com a idade (“acho que as pessoas têm muito o estigma mesmo, que uma mulher na política tem que ser velha ou que para este tipo exercício tem que ser velha e ter uma aparência um bocadinho mais masculina, talvez” [Ent.4, AML]) e com as áreas de atuação (“as pessoas imaginam, numa mulher autarca, ela tem ali as áreas sociais e de educação, mas não, eu não tenho nada disso, eu não suporto essas áreas, não gosto mesmo” [Ent. 1, Dist. de Santarém]). Ainda sobre a perceção que a própria comunidade tem das autarcas, percebe-se que a aparência desempenha um papel significativo na sua construção: “Acho que as mulheres têm sempre essa espada em cima da cabeça, que é a aparência” [Ent. 7, AML]. A maneira como se vestem, a postura que apresentam e até o seu peso são fatores que alteram a forma como são percecionadas pelas pessoas, como são abordadas e tratadas e como são faladas e alvo de críticas, assim se ilustra nas transcrições abaixo. As redes sociais parecem ser um canal privilegiado para comentar a aparência das mulheres autarcas, quer seja em tom jocoso, quer seja com o intuito de ofender. Para algumas das entrevistadas, a atenção à aparência não é uma experiência exclusiva das mulheres, mas outras não identificam este nível de escrutínio em relação aos seus colegas homens. 43 “Num aniversário de uma associação, num dia à noite, saí de lá pela uma e tal da manhã e no dia seguinte, às nove da manhã, tinha um evento. Portanto, foi chegar a casa, deitar-me, dormir, acordar à pressa, tomar banho e vestir-me com a mesma roupa. Fui crucificada no dia seguinte, sobretudo nas redes sociais. (…). Estão sempre à espera que eu tenha o cabelinho arranjado, sapatinho de salto alto... Quer dizer, eu de manhã estou a ver obras e à tarde posso estar numa reunião com um ministro. Às vezes, ando de vestido e botas de obras, é o que é. O que nós vestimos ainda pesa um bocado. Eles não, eles podem andar com a mesma camisa e com a mesma gravata, que ninguém nota. (…) Eu agora estou na fase da menopausa, tenho oscilações de peso, o que é normal. Às vezes leio coisas como ‘epá, parece uma baleia’. Isto é ofensivo, as redes sociais trazem isto, porque a frente ninguém me diz, não é?!” [Ent. 1, Dist. de Santarém]. “Eu perdi 20 quilos e é bastante curioso que as pessoas se comportam de maneira diferente e até já houve pessoas que manifestaram que quando eu tinha mais peso parecia ter um ar mais agressivo e autoritário do que agora. Eu não tinha noção, as pessoas até se comportam de uma maneira diferente, já não têm tanto medo de se aproximar e de falar comigo (…). Fiquei muito triste por causa disto, porque quer dizer que a aparência ainda influencia” [Ent. 2, Dist. de Santarém]. “Tenho a perfeita consciência que a forma como me visto, como estou, tem um peso particular. Se eu fosse homem metia um fato e estava resolvido” [Ent. 7, AML]. “Houve uma cerimónia em que eu fiquei sentada nos lugares da frente. E nesse dia estava mesmo muito calor, uma coisa que não estávamos à espera (…). Eu estava com uns sapatos de salto alto e estava a ficar muito, muito aflita, porque o sol estava a bater e eu estava a sentir os pés a doerem. E eu tirei um bocadinho o pé do sapato, o calcanhar, só para desanuviar um bocadinho, e nesse preciso momento tiraram uma fotografia. Nem é muito notório, só quem está mesmo à procura dos pormenores é que nota. E foi pouco tempo, pouco percetível, disfarçada (pensava eu), mas a verdade é que alguém reparou numa fotografia e depois, pronto. Estamos sempre sujeitas a esta avaliação, seja negativa, seja positiva (…). É claro que às vezes incomodam, são coisas tão sem sentido e até fúteis, que incomoda. Mas a verdade é que a nossa postura é analisada, a forma como estamos, como falamos, como nos vestimos, tenho 44 perfeita noção que é analisada. (…) Eu prefiro pensar que é [uma experiência] generalizada” [Ent. 2, Dist. de Santarém]. No que se refere à comunicação social, importa distinguir aquela que atua a um nível local e os media de âmbito nacional. De forma geral, as autarcas não sentem um especial escrutínio por serem mulheres pelos media locais, não tendo sido discriminadas ou retratadas de forma pejorativa. No entanto, em relação à comunicação social a nível nacional, duas das autarcas que ocupam cargos de presidência, onde é expectável um maior destaque, apontam parcialidades. Por um lado, as mulheres autarcas continuam a ser invisibilizadas: “Na comunicação social nacional, há um conjunto de autarcas em diversos canais que são comentadores, viu alguma mulher? (…) Quando há incêndios, chamam sempre os homens para falar. A própria comunicação social nacional, também faz aqui uma diferença de tratamentos” [Id. da entrevista omitido para garantir anonimato]. Além disso, são mais facilmente retratadas de forma discriminatória e descredibilizadas: “A comunicação social devia interrogar-se um bocadinho sobre a forma como retrata mulheres. (…) A facilidade com que se descredibiliza uma mulher comparado com um homem é ainda impressionante, e sobretudo os argumentos que se usam, não são os mesmos” [Id. da entrevista omitido para garantir anonimato]. 5.4. Lei da Paridade, impacto qualitativo e ideologia meritocrática Relativamente ao posicionamento em relação à Lei da Paridade, ainda que não fosse um dos objetivos do estudo, foi possível entender que a implementação desta lei não é um tema consensual, mesmo num grupo social como o das mulheres autarcas, diretamente impactado. Uma parte das entrevistadas declara-se a favor da Lei da Paridade, não deixando de lamentar a sua necessidade: “Não consigo perceber como é que há mulheres contra a Lei da Paridade. Ok, no mundo ideal, ela não seria precisa, mas é muito necessária porque obriga a fazer este exercício de encontrar espaço para que elas possam também participar” [Ent. 2, Dist. de Santarém]. 45 Outras posicionam-se contra a adoção das quotas. Apesar disso, parece haver concordância quanto ao impacto positivo desta medida no aumento da participação das mulheres no poder político. Ainda que o progresso seja lento, se não fossem as quotas, a quantidade de mulheres a ocupar cargos eleitos seria significativamente menor. “Eu no início era muito contra a lei da paridade, achava que as coisas tinham de ser naturais e não obrigatórias. Hoje em dia acho que consigo entender, porque se não fosse assim era mais difícil a aceitação das mulheres num universo tão masculino. (...) Acho que já não se vê tanto isso como uma obrigatoriedade e por esse lado acho que foi bastante importante, sim. Eu acho que cada vez mais fazemos parte, e cada vez mais e vamos fazer parte” [Ent. 4, AML]. “Agora tenho a noção que as mulheres têm uma maior participação devido às quotas. Se não, não teriam. Este mundo é predominantemente de homens. Sempre foi e há de ser. (...) Ainda bem que surgiram as quotas, mas é pena que tenha que ter sido assim” [Ent. 8, AML]. De uma forma geral, para as autarcas, a situação das mulheres na política melhorou nos últimos anos. Quando questionadas sobre se ser mulher autarca será mais fácil agora do que na década passada, a resposta é afirmativa: antes da Lei da Paridade, com menos mulheres no poder, era mais difícil exercer funções executivas. Ainda assim, se, do ponto de vista quantitativo, as mudanças são notórias, duas das autarcas enfatizam que a adoção de quotas não é suficiente para desmantelar a hierarquia política, onde aparenta permanecer o privilégio masculino. Na prática, além de se comporem as listas de acordo com a Lei da Paridade, as estruturas partidárias continuam a não procurar ativamente a integração das mulheres: “Eu acho que acima de tudo, e não só na questão da paridade, há um conjunto de políticas que os partidos têm e que ficam muito bem nos discursos, e que ficam muito bem nos programas, mas, depois, não se faz rigorosamente nada para contribuir para isso. Eu acho que a Lei da Paridade pode ir muito mais além. Mas ainda estamos neste impasse” [Ent. 2, Dist. de Santarém]. É então importante adotar outros mecanismos de promoção da igualdade entre mulheres e homens na política. Mais do que a adoção das estratégias formais para alcançar a 46 paridade, é necessária uma “mudança de paradigma e de mentalidade” [Ent. 9, AML], promovendo uma educação livre de estereótipos e preconceitos. Esta é uma transformação mais lenta e profunda, que implica um trabalho contínuo e que envolva vários organismos. Ainda sobre a perceção das autarcas em relação à Lei da Paridade, algumas referiram não estar de acordo com a sua implementação porque consideram que a ela se deve sobrepor o princípio da meritocracia. Persiste a opinião de que as mulheres não devem ser eleitas apenas por serem mulheres e mobilizam esse argumento opondo-se às quotas enquanto instrumentos formais para aumentar a participação as mulheres na política: “Eu continuo a achar que as pessoas devem ocupar os cargos pela sua competência e não por causa de quotas” [Ent. 5, AML]. “Independentemente de serem mulheres ou homens, escolho as pessoas por serem uma mais-valia” [Ent. 10, AML]. “Eu não sou a favor da participação das mulheres por quotas, não, o importante é que as pessoas sejam competentes naquilo que vão fazer, portanto, se uma senhora não é competente porque é que há de tirar um lugar a um senhor que o é? (...) Ser uma senhora, sim, mas não por obrigação” [Ent. 3, Dist. de Santarém]. 5.5. Desvalorização dos constrangimentos Neste subcapítulo, apresenta-se uma tendência identificada que, não sendo um tema por si, não deixa de constituir um resultado relevante desta análise. Das entrevistas, percebe-se uma predisposição para a desvalorização dos constrangimentos sentidos ao longo do percurso político, pelas autarcas. Alguns dos comentários deixam transparecer uma postura de desapego e indiferença em relação a momentos em que sentiram que o seu trabalho era especialmente dificultado: “Não liguei”; “desvalorizemos” [Ent. 6, Dist. de Santarém]. “Eu prefiro desvalorizar os comentários negativos porque, se não, se pensamos muito neles, agarramo-nos a eles” [Ent. 11, Dist. de Santarém]. 47 Este menosprezo pelas discriminações de que foram alvo parece ser uma prática recorrente das autarcas, que contam a sua história distanciando-se, vincadamente, da condição de “oprimidas”. Relatos deste tipo incluem comentários machistas por parte da comunidade e da comunicação social, tensões com colegas homens dentro da estrutura partidária e problemas de autoridade com trabalhadores da autarquia: “Obviamente que há dificuldades e constrangimentos, mas eu costumo dizer sempre a mesma coisa, ‘nós não temos problemas na vida, problemas na vida tem quem tem falta de saúde e tem doenças graves’. Isso sim são problemas. (…) Eu acho que os condicionalismos surgem se nós não tivermos a mente aberta” [Ent. 3, Dist. de Santarém]. “Isso [ser discriminada pela comunidade ou pela comunicação social] também acho que não tem que ver se sou mulher ou homem, quer dizer, às vezes apanhamos uns homens um bocado machistas, de mandar umas bocas menos boas, mas, no geral, não” [Ent. 4, AML]. “É óbvio que há homens que se pudessem tiravam-me do meu cargo. Mas quem é que faz sentido que queira que nós estejamos cá? São o A ou o B do partido, ou são as pessoas que votam? São as pessoas que votam. Então o que é que vale esses cinco ou seis que não querem? Nada. As coisas e as pessoas têm a importância que nós lhes queremos dar. (…) Se eu não gostar daquele comportamento, porque é que vou estar a falar dele?” [Ent. 6, Dist. de Santarém]. “No início foi um bocadinho complicado com algumas pessoas, com algumas formas de interagir. É como eu costumo dizer, ligar o ‘descomplicómetro’. É tentar facilitar ao máximo para que as coisas possam fluir da melhor forma. (…) Foi uma questão também de me inferiorizarem. Não senti isto de uma forma geral, foram situações isoladas que não quis valorizar e tentei sempre contornar. Às vezes não é fácil, mas tentamos dar a volta da melhor forma. Tem de ser, se não, não saímos da cepa torta e não pode ser, temos de passar à frente porque temos muita coisa para fazer” [Ent. 11, Dist. de Santarém]. 48 “Não sei, não faço ideia do que é que andam a falar, mas acredito que falem. Até aqui na câmara, com certeza que sim: se eu vier com uma nódoa ou com umas calças rotas acredito comentem, mas também não perco muito tempo com isso” [Ent. 5, AML]. Assim, nas suas descrições, a ênfase não é imputada nos episódios de discriminação/nos constrangimentos que viveram ou vivem, mas, antes, na sua capacidade de os desvalorizar e ultrapassar. 5.6. Influência do contexto sociodemográfico Um dos objetivos deste trabalho foi comparar as experiências de mulheres autarcas de territórios sociodemográficos distintos, uma parte de zonas mais urbanas e outra de territórios mais rurais e menos densamente populosos. Dos seus testemunhos e experiências, não se identificam diferenças significativas em relação aos temas anteriormente tratados: relação com os seus pares, integração nos processos de tomada de decisão, interação com os meios de comunicação social, conciliação das várias esferas de vida, etc. Ainda assim, as entrevistas previam um momento próprio para se refletir sobre a experiência das autarcas e a influência que o lugar onde trabalham teve no seu percurso e no desempenho das suas funções. Algumas das entrevistadas demonstraram dificuldades em refletir sobre este tópico, na medida em que consideraram complexo dissociar a experiência enquanto autarcas do local onde exercem funções políticas, por nunca terem exercido noutro sítio e, assim, não terem forma de comparação. Não obstante, deste exercício, resultaram alguns comentários com interesse para esta análise, ambos de autarcas do Ribatejo. Uma das autarcas refere: “Trabalhar a nível local, num sítio assim tão pequeno e onde nós crescemos e quase toda a gente nos conhece, é uma grande responsabilidade em termos de caderno de encargos” [Ent. 2, Dist. de Santarém]. Num contexto com baixa densidade populacional, onde todas as pessoas se conhecem, considera estar sempre sujeita a níveis de vigilância muito elevados: “Toda a gente sabe onde é que nós moramos, conhece o nosso número de telefone, sabe como nos contactar, é mais do que uma questão de caráter nosso, sabemos que 49 se nós não os cumprimos, toda a gente sabe e até as crianças da escola nos cobram aquilo que não é feito no tempo em que elas consideram que deveria ser feito” [Ent. 2, Dist. de Santarém]. Outra autarca, do mesmo distrito, considera que, no Ribatejo, prevalecem preconceitos sobre a liderança política das mulheres, acreditando que continua a ser desejável um homem enquanto presidente, seguido de uma mulher no cargo de vice-presidente: “Na nossa zona, Ribatejo, ainda há muito a ideia de que os cargos de maior importância devem ser para os homens e isto é uma constatação dos factos. (…) Se calhar ainda estamos num momento de desenvolvimento e maturidade no nosso distrito, mais particularmente no nosso concelho. Eu acho que as pessoas ainda não estão preparadas para ter uma presidente de câmara. As pessoas sentem-se mais seguras se continuar a ser um homem no cargo de presidente, mas no cargo de vicepresidente, por exemplo, noto um grande acolhimento das pessoas, gostam que esteja também uma senhora. (…) Não é dizer mal do Ribatejo, mas é a leitura do comportamento da sociedade neste momento” [Ent. 3, Dist. de Santarém]. 56 Conclusão A interrogação a partir da qual se desenvolveu este estudo foi: de que forma as dinâmicas de poder nas instâncias governativas locais (autarquias) em Portugal permanecem, ou não, genderizadas? Antes de refletir sobre a forma, importa reconhecer que, da análise dos testemunhos das autarcas, conclui-se que continua a haver uma genderização das dinâmicas de poder. Por outras palavras, na política local, verificam-se aspetos desiguais do ponto de vista do sexo que, mais ou menos diretamente, influenciam o envolvimento das mulheres nos processos de tomada de decisão. O primeiro objetivo específico deste trabalho foi analisar as perceções das mulheres autarcas em relação ao seu envolvimento nos processos de tomada de decisão desde a implementação da Lei da Paridade. De uma forma geral, numa primeira instância, as autarcas não identificam e até negam qualquer tipo de constrangimento à sua integração nesses processos. Têm a perceção de que são ouvidas, valorizadas e levadas em conta. Isto pode significar que as dinâmicas de poder e de tomada de decisão são mais igualitárias do que inicialmente se previa. No entanto, à medida que as entrevistas foram sendo aprofundadas, parte das autarcas relataram episódios em que foram discriminadas por serem mulheres, num qualquer contexto autárquico. Então, o segundo objetivo específico foi, exatamente, compreender as normas informais que caracterizam as relações entre as mulheres autarcas e os seus colegas homens e restante comunidade. Foram diversas as discriminações nomeadas. Persistem preconceitos ligados à liderança das mulheres, sendo mais facilmente conotadas como “histéricas”, quando precisam de demonstrar autoridade, e esperando-se delas recato e modéstia. Os seus pares, nalguns casos, adotam posturas paternalistas e condescendentes que descredibilizam, fragilizam e diminuem as mulheres e o poder que detêm. Algumas das autarcas relatam ainda que sentem ter de fazer um esforço acrescido para provar as suas competências, especialmente quando começam a ocupar o cargo: preparam-se muito bem, empenham-se para justificar e fundamentar as suas opiniões e são muito vocais. Acerca da relação com a comunidade, são também nomeados alguns constrangimentos: novamente, existem preconceitos sobre a liderança das mulheres, ilustrados, por exemplo, através de comentários machistas por parte de cidadãos e do escrutínio e julgamento injustificados da sua aparência 57 e postura. A invisibilidade nos meios de comunicação social foi também denunciada, neste caso, por duas presidentes, o cargo com mais reconhecimento. Assim, mesmo que estes relatos não denunciem impedimentos formais ao envolvimento das mulheres, não deixam de ser dinâmicas de poder desiguais. Estas normas relacionais informais funcionam como mecanismos de subjugação, que cria barreiras e desencoraja a plena e igualitária participação das autarcas nos processos de tomada de decisão. O terceiro objetivo específico foi sistematizar outras possíveis dinâmicas de resistência que se impõem à plena e igualitária participação das mulheres autarcas, após a sua eleição. Sobre isto, destaca-se a dificuldade de conciliar a esfera familiar e pessoal, mais preenchida que a dos seus colegas homens, com a atividade política, cuja organização permanece genderizada. Os desafios relacionados com esta conciliação não se estancam ao nível do recrutamento das mulheres, sendo também identificados após a eleição. O facto de a dinâmica política ser ainda pensada no masculino não ajuda: as reuniões são marcadas para muito cedo ou muito tarde, atrasam-se, são longas e agendadas com pouca antecedência. Por fim, o quarto objetivo específico foi comparar a experiência de mulheres autarcas de dois territórios sociodemográficos distintos. Neste estudo, que abrangeu a AML e o Distrito de Santarém, não foram traçadas diferenças entre os dois contextos. Isto pode significar que a experiência das mulheres autarcas não é influenciada pelo contexto sociodemográfico do território. No entanto, considera-se que a dimensão da amostra e a ausência de outras variáveis não permitem deduzir mais sobre este tópico. Além dos objetivos pré-estabelecidos, foi possível inferir outras conclusões que não estavam previstas à partida. Primeiramente, identifica-se a tendência para a desvalorização dos constrangimentos por parte das mulheres autarcas, que se esforçam para se desvincular de discursos que as associem à condição de “oprimidas” e menosprezam as atitudes discriminatórias que experienciam, retirando-lhes importância. Para umas, isto surge como estratégia para que se adaptem às adversidades, outras não fazem essa correlação. Esta postura é também uma forma de resistência porque invisibiliza possíveis discriminações, dificultando a identificação e o combate desses comportamentos. Mais subtilmente, identifica-se uma outra tendência, transversal a vários dos assuntos abordados: a 58 naturalização dos estereótipos de género, fortalecendo a perspetiva de que também as mulheres incorporam ideias estereotipadas nos processos de socialização. Algumas das autarcas naturalizam as suas competências para lidar com várias tarefas e assuntos ao mesmo tempo; outras, normalizam o facto de serem beneficiadas na relação com a comunidade por serem mulheres, pelo seu aspeto mais maternal; há ainda aquelas que naturalizam o esforço que fazem para provar as suas competências junto dos seus pares. Apesar de todas estas dinâmicas de resistência, é consensual entre as autarcas que a Lei da Paridade veio melhorar a situação das mulheres na política e que, hoje, é mais fácil ser mulher no poder local do que seria há quinze anos. O evidente aumento numérico normalizou a presença das mulheres nos processos de tomada de decisão. Ainda assim, o princípio da igualdade parece não estar ainda incorporado em todas as práticas e, apesar do cumprimento dos limiares mínimos da paridade, permanecem resistências mais ou menos subtis à plena participação das mulheres nas dinâmicas de poder. Reconhece-se que este estudo tem limitações, que devem ser levadas em consideração aquando da sua interpretação. Em primeiro lugar, a amostra abrangida é reduzida, ainda que não ambicionasse ser representativa, dada a dimensão expectável de uma dissertação de mestrado. Ademais, o contexto pandémico sob o qual se desenvolveu este trabalho dificultou a condução das entrevistas, que tiveram de ser realizadas por videoconferência, causando barreiras à comunicação e, talvez, ao aprofundamento das questões. A proximidade das eleições autárquicas foi também um fator influenciador: se, por um lado, permitiu que as autarcas fizessem um balanço quase retrospetivo dos últimos quatro anos, retirou-lhes disponibilidade, o que dificultou o contacto e diminuiu a duração das entrevistas. Em estudos futuros, considera-se pertinente analisar o mesmo fenómeno com uma amostra mais representativa. Além disso, incluir autarcas sem pelouros ou que componham a minoria partidária do executivo pode ser uma boa opção metodológica, na medida em que podem ter mais facilidade em identificar e nomear constrangimentos, caso existam. Por último, e de forma a sustentar comparações, seria útil ouvir as perspetivas de autarcas homens. 59 Bibliografia Almeida, M. A. P. (2017). 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