O Conselho Português para os Refugiados e o processo de reinstalação

1 O Conselho Português para os Refugiados e o processo de reinstalação Palmira Alexandra Cavadas Marques Relatório de Estágio de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais com Especialização em Globalização e Dinâmicas Regionais Outubro de 2021 Nota: lombada (nome, título, ano) - encadernação térmica - 2 O Conselho Português para os Refugiados e a reinstalação de refugiados Palmira Alexandra Cavadas Marques Relatório de Estágio de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais com Especialização em Globalização e Dinâmicas Regionais Outubro de 2021 3 “Refugees have skills, ideas, hopes and dreams… They are also tough, resilient and creative, with the energy and drive to shape their own destinies, given the chance.” Alto-Comissário da ONU para os Refugiados Filippo Grandi in Missing Out: Refugee education in crisis 4 AGRADECIMENTOS A conclusão deste relatório de estágio, num ano tão desafiante e diferente não tinha sido possível sem a ajuda preciosa de várias pessoas, algumas que este ano tão atípico me deu e outras que acompanharam esta jornada desde o início. Primeiramente, agradecer à instituição que consentiu em receber o meu estágio, o Conselho Português para os Refugiados, em especial à equipa que me aturou durante quase um ano, a equipa do Centro de Acolhimento para Refugiados 2: Rita, Mónica, Susana, Alana, Chiara e Vítor e à equipa de manutenção: Lorraine, Madeleine, Ajet, Florin e Isaac. À minha orientadora de estágio, Bárbara Oliveira, por me ter recebido tão bem e por ter dedicado tanta da sua atenção ao meu bem-estar. Aos estagiários com quem tive o prazer de partilhar esta aventura e também partilhar ideias: Clément, Sine e Yagmur. Um agradecimento especial à Filipa que desde março teve como missão principal aturar-me todos os dias, no meu melhor e no meu pior, com aquelas boleias que sabem pela vida e com um apoio incondicional para que concretizasse este projeto. À minha orientadora do relatório de estágio, a Professora Raquel Vaz Pinto por toda a sua disposição e por me incentivar a traçar o meu próprio caminho. Aos meus amigos, sejam eles companheiros de mestrado, de licenciatura, de secundário ou do trabalho, que me inspiram todos os dias e principalmente durante este ano a continuar com esta aventura e a fazer a minha diferença. Não poderia escrever estes agradecimentos sem mencionar todos os refugiados do CAR2 com quem tive o privilégio de conviver e de ajudar durante este período de instalação e transição e que tanto me ensinaram com a sua experiência de vida. Finalmente, aos meus pais, não há palavras suficientes para agradecer o apoio que me têm dado ao longo desta caminhada pelo mundo da Ciência Política e das Relações Internacionais, serei eternamente grata pela vossa compreensão, dedicação e esforço. Este relatório é para todos vós. 5 Este Relatório de Estágio é apresentado para cumprimentos dos requisitos necessários à obtenção do Grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais na área de especialidade de Globalização e Dinâmicas Regionais. Assim, serve o presente documento como registo descritivo da prossecução da componente não letiva do mestrado, por via de um Estágio Curricular realizado no Conselho Português para os Refugiados, entre janeiro de 2020 e novembro de 2020. Orientação Científica pela Professora Doutora Raquel Vaz Pinto (FCSH-UNL) 6 RESUMO O presente relatório de estágio visa abordar o tema internacional dos refugiados no âmbito do Direito Humanitário e das Relações Internacionais tendo em especial atenção ao impacto da «Primavera Árabe» na população do Médio Oriente e do Norte de África. Uma das soluções encontradas e que tem vindo a ser implementada pelas Nações Unidas é a reinstalação que permite aos refugiados serem colocados num país que concorda em recebê-los e em última análise conceder residência permanente. O caso de estudo do processo de implementação da reinstalação de refugiados centra-se na atuação do Conselho Português para os Refugiados. Mais concretamente o Centro de Acolhimento para Refugiados 2, local de realização do estágio, e a reinstalação de refugiados e a sua preparação para uma vida independente e autónoma depois do final do programa. Palavras-chave: Conselho Português para os Refugiados, Reinstalação, Refugiados, Migração ABSTRACT The present internship report aims to address the international theme of refugees within Humanitarian Law and International Relations and taking into special account the impact of the «Arab Spring» on the population of the Middle East and North of Africa. One of the solutions that has been found and implemented by the United Nations is resettlement which allows refugees to be placed in a country which agrees to receiving them and ultimately to grant them permanent residence. The case study of the process of implementing the resettlement of refugees focuses on the Portuguese Council for Refugees. More specifically the Refugee Reception Center 2, where the internship took place, and regarding the resettling of refugees and in their preparation for an independent and autonomous life after the end of the program. Keywords: Portuguese Council for Refugees, Resettlement, Refugees, Migration 7 ÍNDICE RESUMO ......................................................................................................................................................... 6 ACRÓNIMOS E SIGLAS ................................................................................................................................. 8 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 9 CAPÍTULO I: OS REFUGIADOS NO DIREITO INTERNACIONAL ........................................................... 11 CAPÍTULO II: O PROCESSO DE REINSTALAÇÃO .................................................................................... 19 2.1. O PAPEL DO ACNUR E A REINSTALAÇÃO INTERNACIONAL .................................................................................... 19 2.2. O EXEMPLO DO CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS .......................................................................... 23 CAPÍTULO III: O CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA REFUGIADOS 2 ................................................ 29 3.1. O GABINETE DE AÇÃO SOCIAL ............................................................................................................................. 31 3.2. O PROBLEMA DA HABITAÇÃO .............................................................................................................................. 35 3.3 O GABINETE DE INTEGRAÇÃO ........................................................................................................... 38 CONCLUSÃO ................................................................................................................................................. 43 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................................ 47 ANEXOS ........................................................................................................................................................ 52 8 ACRÓNIMOS E SIGLAS ACM Alto Comissariado para as Migrações ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ASSBSI Associação Humanitária de Busca e Salvamento Internacional CACR Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas CAR Centro de Acolhimento para Refugiados CAR 2 Centro de Acolhimento para Refugiados 2 CICDR Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial CPR Conselho Português para Refugiados DGEstE Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares DGERT Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho DGS Direção-Geral da Saúde DRELVT Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo ECRE Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados ELENA Rede Legal Europeia de Asilo GIP Gabinete de Inserção Profissional IEFP Instituto do Emprego e Formação Profissional ISS Instituto da Segurança Social MAI Ministério da Administração Interna MNA Menores Não Acompanhados MSESS Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Solidariedade Social OIM Organização Internacional para as Migrações ONGD Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento SCEP Rede Programa Europeu para as Crianças Separadas SCML Santa Casa da Misericórdia de Lisboa SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteiras UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura 9 INTRODUÇÃO Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no final do ano de 2019, registavam-se setenta e nove milhões e meio de pessoas deslocadas à força. Deste total, vinte e seis milhões são refugiados com vinte milhões e quatrocentos mil indivíduos a serem refugiados sob proteção do ACNUR. Cerca de metade deste número são jovens menores de dezoito anos. A tendência é para que estes números continuem a subir como tem acontecido desde 2015, sendo que só em 2019 foram reinstalados cento e sete mil e oitocentos refugiados num total de vinte e seis países, incluindo Portugal. Apesar de ser uma percentagem pequena comparando com o número total de refugiados no passado ano civil, a reinstalação continua, cada vez mais, a ser uma opção para milhares de refugiados cujo país de origem é um local devastado pela guerra e pela violência. Assim, são escolhidos pelo ACNUR para iniciarem o processo de reinstalação: serem instalados num terceiro país que aceita recebê-los e proporcionar-lhes uma nova vida. Uma das instituições que se dedica desde o início do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR é o Conselho Português para os Refugiados que conta atualmente com quatro estruturas espalhadas por Lisboa e Loures. Uma dessas estruturas é o Centro de Acolhimento para Refugiados 2 (CAR 2), situado em São João da Talha, no âmbito da resposta do Conselho ao aumento dos pedidos de reinstalação em Portugal. Foi este o meu local de estágio durante onze meses onde pude ver e participar no dia-a-dia do centro e dos refugiados que nele habitaram. Assim, este relatório de estágio está dividido em três partes: primeiramente será analisada a evolução da questão dos refugiados a nível internacional. De seguida, vamos olhar para a reinstalação como solução permanente do ACNUR para atenuar o problema mundial que afeta a população refugiada. Será estudado como é que a reinstalação funciona e será comparada com as outras duas soluções que o ACNUR apresenta para colmatar o elevado número de refugiados, bem como os cuidados que são tomados aquando da preparação para a chegada e o efetivo começo da sua vida em Portugal. Por último, será problematizada a minha experiência enquanto parte do estágio acima referido: a atuação dos seus gabinetes, como pude participar na sua atividade e a experiência que adquiri ao trabalhar com refugiados. Assim, a pergunta de partida deste relatório de estágio será: De que forma a atuação do Conselho Português para os Refugiados influencia a experiência dos refugiados reinstalados em 16 grave de direito comum fora do país de refúgio antes de serem admitidos como refugiados ou se se tornarem culpados de atos contrários aos princípios das Nações Unidas”. Ao terem direitos de reconhecimento como refugiados também têm a obrigação e o dever para com o novo país em que se encontram, tendo de se conformar às suas leis e aos seus regulamentos. Aplicadas sem olhar à etnia, religião ou ao país de origem de cada um dos requerentes, o documento inclui também artigos sobre a situação jurídica, empregos remunerados ou o bem-estar de cada refugiado, cujo Estado poderá conceder tratamento igualitário aos cidadãos nacionais do país referido ou o tratamento concedido a um estrangeiro em geral. Um dos artigos mais importantes da Convenção de 1951 trata-se do artigo trinta e três, intitulado ‘Proibição de expulsão ou de repelir’ comumente designado de princípio de nonrefoulement. Atualmente considerada por muitos 6 , uma norma jus cogens de direito internacional 7 , o non-refoulement impede os estados de fazerem retornar um refugiado para um país onde este possa ser torturado ou ser perseguido com apenas duas exceções à regra: ser considerado um perigo para a segurança do país em que se encontra ou ter sido condenado (quando todas as formas de recurso tiverem sido esgotadas) por um crime ou delito grave, constituindo uma ameaça para a comunidade do país em que se instalou. Exemplos desses crimes de ofensa à integridade física são a violação, o homicídio, o assalto à mão armada ou o fogo posto. Existem ainda países que não são signatários da Convenção de 1951 nem do Protocolo de 1967 e por isso podem tentar contestar e violar o princípio de non-refoulement, tendo isso em conta, as Nações Unidas submetem também os signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Castigos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) a este princípio, de acordo com o seu protocolo para os refugiados. Há também uma outra dimensão de análise em matéria de refugiados. Segundo Philippe Legrain, fundador da Open Political Economy Network (OPEN) num artigo publicado no respetivo website 8 , o investimento nos refugiados atua como um estímulo fiscal gerando dividendos de procura imediatos. Estes dividendos podem dividir-se em sete, que Philippe enumera: o primeiro, o dividendo 4D refere-se aos trabalhos que são considerados dirty, difficult, dangerous and dull, ou seja sujos, difíceis, perigosos e cansativos e que acabam por ir parar aos refugiados pois os 6 O princípio de non-refoulement como norma jus cogens não é consensual, com alguns académicos como Cintia Balogh a considerarem de forma efetiva a pertença do princípio como norma jus cogens e outros a concluírem que ainda não foram feitos os esforços suficientes para atingir esse objetivo in ‘International Refugee Law and the European Union’s Refugee Protection Protocol: A study on the ius cogens norm of non-refoulment’; 7 Uma norma jus cogens é uma norma imperativa de direito internacional, cujo efeito não pode ser invalidado pela vontade das partes in ‘As normas de jus cogens e os direitos humanos’; 8 O artigo pode ser consultado em www.oecd.org/social/refugees-are-not-a-burden-but-an-opportunity.htm (consultado a 13 de outubro de 2020); 17 habitantes locais recusam-se a fazê-los; o dividendo de destreza refere-se aos refugiados mais qualificados e também em relação aos seus filhos (mais qualificados), cujas habilitações podem preencher vazios no mercado laboral e contribuir para um aumento de produtividade; o dividendo do dinamismo diz respeito aos empreendedores que criam novos negócios e ao mesmo tempo, riqueza e emprego tanto para outros refugiados como para locais. O quarto é o da diversidade apelando às diferentes perspetivas e diferenças que os refugiados trazem e que podem trazer novas ideias, pois pessoas que nascem numa cultura e são expostas a uma segunda e por vezes uma terceira tendem a ser mais criativas; sobre o dividendo da demografia, devido ao aumento da esperança média de vida as populações têm tendência para serem mais envelhecidas e por isso, a população ativa diminui, sendo algo positivo quando chegam refugiados para renovar a população trabalhadora. Os refugiados podem também ajudar a combater as dívidas dos países onde se reinstalam através do dividendo da dívida, contribuindo para a boa saúde das finanças dos países de acolhimento. Finalmente, o último dividendo refere-se ao desenvolvimento, mais particularmente ao desenvolvimento financeiro dos países de origem que é providenciado pelas remessas monetárias que os refugiados enviam para os seus familiares que ainda se encontram no país de origem. É necessário providenciar a estes refugiados oportunidades para que se possam provar ao país que os acolheu e retribuir todo o investimento que foi feito para que eles fossem bem-sucedidos nesta terceira vida. É inegável que a crise global de refugiados e internamente deslocados confrontou a sociedade internacional com um espectro de novos desafios tanto políticos como éticos para os quais não é simples encontrar respostas. Na verdade, quase uma década depois ainda lidamos com situações para as quais de tudo tentamos e por vezes nada resulta. Já em 2003, no seu ensaio ‘Refugees: a global human rights and security crisis’ Gil Loesher, que fez parte do ECRE, avisava que “nos próximos anos, é provável que o problema do deslocamento forçado se torne maior, mais complexo e geograficamente mais espalhado” 9 . A sua previsão não se mostrou errada: doze anos depois, em 2015, assistiu-se a um ano negro na história dos refugiados e com a crise epidémica de 2019 à qual não se vê fim à vista nem um regresso à tão aguardada normalidade, denotou-se uma tendência alarmante: os refugiados eram, sem nenhum surpresa, um dos grupos mais afetados, tendo cada vez mais dificuldades para pagar as suas contas e alimentar as suas famílias, por serem dos primeiros a perder o seu emprego ou a sua fonte de rendimento. Torna-se essencial por isso, aperfeiçoar aquilo que resulta em vários países e que será o foco deste relatório de estágio: uma das três soluções duradoras, a reinstalação, solução 9 In Human Rights in Global Politics, 2003, p.239 18 privilegiada em Portugal e à qual nos últimos anos nos temos mostrado cada vez mais recetivos. Exemplo disso passa não só pela ação do CAR2, mas também recentes notícias da turbulência política e social que o Afeganistão enfrenta e que originou uma nova onda de refugiados, à qual Portugal se disponibilizou imediatamente para receber várias famílias. 19 CAPÍTULO II: O PROCESSO DE REINSTALAÇÃO No seguinte capítulo será abordada a reinstalação, uma das três soluções duradouras que o ACNUR apresenta e aquela com que o CAR 2 lida, por ser a resposta do CPR para o aumento do número de refugiados que o Governo Português aceitou acolher através do Programa de Reinstalação. O capítulo foi dividido em duas partes: primeiro será abordada a reinstalação como solução do ACNUR para combater a crise dos refugiados, analisando o que permite que a reinstalação aconteça, as suas características e os seus propósitos. Na segunda parte, abordar-se-á de forma intensiva o processo de reinstalação que o CAR 2 aplica, aprofundando o papel do CPR na sociedade, a distinção de várias fases na sua operacionalização do Programa de Reinstalação até chegar ao atual dia e o papel do Português Língua Estrangeira como ferramenta fulcral para a integração dos refugiados no nosso país. 2.1. O PAPEL DO ACNUR E A REINSTALAÇÃO INTERNACIONAL Há cerca de setenta anos, as Nações Unidas encarregaram ACNUR de procurar soluções permanentes para o problema dos refugiados 10 . O ACNUR foi originalmente criado para apenas um mandato de três anos, mas começou a ser constantemente prolongado até 2003 quando a sua existência foi assegurada até que o problema dos refugiados estivesse dominado. Atualmente, (desde 2016) o seu Alto-Comissário é o italiano Filippo Grandi. Sete décadas depois, o ACNUR tenta de todas as formas colmatar este que ainda é um dos problemas mais gravosos atualmente. Continua, depois de décadas, a ser necessário trabalhar para proteger os refugiados e principalmente encontrar soluções que lhes permitam reconstruir as suas vidas com dignidade e acima de tudo em paz. Os seus objetivos passam por garantir a proteção internacional e procurar soluções duradoras para indivíduos em risco. A proteção internacional pode ser definida como todas as ações que assegurem o acesso igual dos direitos das mulheres, homens, raparigas e rapazes que sejam pessoas de interesse para o ACNUR. É necessário assegurar os seus direitos e a sua segurança de acordo com os princípios internacionais. O ACNUR é a única agência das Nações Unidas com um mandato para a proteção de refugiados a nível global. O ACNUR criou assim as três soluções duradoras 11 : a reinstalação que será abordada ao longo deste relatório, a integração local e a repatriação voluntária. Apesar das últimas duas não serem o foco deste relatório de estágio merecem também menção no mesmo. A integração local acontece quando a repatriação deixa de ser uma opção e o futuro passa pelo país de asilo, incluindo encontrar casa e principalmente 10 O ACNUR começou o seu trabalho no dia 1 de janeiro de 1951, fazendo setenta e um anos no primeiro dia de 2022. 20 integrar-se com a comunidade local, de forma a que seja uma solução duradora e permita aos refugiados construir uma segunda vida. Já a repatriação voluntária acontece quando as famílias encontram condições favoráveis para voltarem ao seu país de origem, condições estas promovidas pelo ACNUR. Importante referir que a repatriação voluntária é uma escolha de cada agregado familiar e só iniciado quando o país de origem reúne todas as condições necessárias para o retorno. Das três soluções duradoras, a repatriação voluntária é a preferida pelos refugiados por significar um regresso a casa, mas desta vez em segurança e que possa proporcionar uma vida melhor depois da guerra e das condições menos favoráveis a que foram sujeitos e que os obrigou a procurar outro país para viver. Quando a opção tomada é a repatriação voluntária, o apoio da sociedade internacional é fundamental para garantir que o país se encontra em condições para criar a tão necessária nova vida e o ambiente propício à mesma. A reinstalação tem lugar quando a repatriação voluntária não é uma opção pois o país de origem constitui uma ameaça à segurança dos refugiados ou não reúne as condições necessárias para que quem fugiu possa voltar, e quando a integração local não é possível pois as circunstâncias do país de asilo não satisfazem as necessidades dos refugiados ou, por outro lado, o país de asilo deixou de ter condições para receber tanta gente e ao mesmo tempo, garantir a tão desejada segunda vida. Em algumas situações, mesmo os próprios países de asilo são objeto de conflitos e guerras e os refugiados encontram-se novamente numa situação de perigo, uma ameaça à sua segurança, sendo a reinstalação a melhor hipótese. Esta solução distingue-se de todas as outras pois envolve um terceiro país, que esteja disposto a receber os indivíduos, como refugiados e dando-lhes um título de residência permanente, tendo em conta que nem todos os países são parte integrante do programa de reinstalação 12 . Todo este processo implica um orçamento dedicado à reinstalação, construir e desenvolver programas adequados e aprovar e respeitar as suas quotas anuais de reinstalação. Distingue-se também por proporcionar aos refugiados uma solução sem que os mesmos tenham de se deslocar por meios próprios e numa viagem complicada para este terceiro país. A reinstalação serve três propósitos: providenciar proteção internacional aos refugiados que viram a sua vida em risco no país onde procuraram asilo, ser uma solução duradoura para grandes grupos de refugiados e ser uma grande expressão de solidariedade internacional, permitindo aos estados dividir responsabilidades, também na tentativa de reduzir problemas no país de asilo. Uma das grandes vitórias da reinstalação é permitir que os países de primeiro asilo 12 Destacam-se países como os Estados Unidos da América, o Canadá, a Austrália, a Dinamarca, a Noruega e a Suécia. Em 2011, eram no total vinte e cinco países, retirado de ‘UNHCR Resettlement Handbook’, 2011, p.1 21 continuem de portas abertas para receber mais refugiados através de terra, mas principalmente através do mar. A reinstalação dá uma oportunidade a estes países de libertar os refugiados e as suas respetivas famílias para outra solução que não a integração local, por já não existirem condições. Depois de ser analisada a situação do agregado familiar são consideradas duas précondições para se prosseguir para a reinstalação: chegar à conclusão de que, tanto a repatriação voluntária e a integração local não são opções e, o ACNUR considerar os candidatos como refugiados. Para ajudar à reinstalação, o segundo país de asilo providencia sessões de orientação cultural, aulas de língua, no nosso caso Português Língua Estrangeira (PLE) e acesso ao mercado de trabalho e à educação. A reinstalação promove também o objetivo final, de estes refugiados se virem a tornar cidadãos naturalizados, após viverem no nosso país durante cinco anos. Para ajudar ao processo de reinstalação foi criado em 1996 o Manual de Reinstalação do ACNUR que foi revisto em 2011 e foi uma das grandes bases para a elaboração deste relatório de estágio. A reinstalação é um processo coordenado pelo ACNUR em que este identifica as pessoas particularmente vulneráveis para as propor ao processo de reinstalação. Consideram-se critérios de vulnerabilidade: mulheres e raparigas em risco, sobreviventes de tortura e/ou violência, refugiados com necessidades de proteção legal e/ou física, refugiados com deficiências e/ou necessidades médicas, crianças e adolescentes em risco, pessoas em risco devido à sua identidade de género ou orientação sexual e refugiados com laços familiares em países de reinstalação. Estas pessoas podem também ser alvo de perseguição, seja devido à sua raça, religião, nacionalidade, grupo social em que se insira ou devido à sua opinião política. O ACNUR identifica os refugiados a precisar de serem reinstalados, mas são os estados que oferecem o seu território como um local de residência para os mesmos. As organizações internacionais e as não governamentais, como o Conselho Português para os Refugiados (CPR), mantêm um papel de extrema importância por ajudarem antes da viagem para o país e durante a sua estadia no mesmo. O Programa Nacional de Reinstalação, em Portugal, teve o seu início em janeiro de 2006 quando o país acolheu um grupo de refugiados provenientes de Marrocos, devido à tentativa de vários indivíduos de atravessar a fronteira entre Melilla, uma cidade autónoma espanhola, e Marrocos. O CPR acolheu os refugiados no Centro de Acolhimento para Refugiados 1 (CAR1), tendo acompanhado os mesmos durante e após a saída do centro. Desde então, que o ACNUR continua a fazer um planeamento prévio e a desempenhar um papel central na identificação e consequente candidatura dos refugiados à reinstalação em 22 Portugal, com o Ministério da Administração Interna (MAI). Todos os anos o ACNUR elabora o UNHCR Projected Global Needs que informa todos os governos e as organizações que participam do programa de reinstalação das prioridades do programa para o ano civil seguinte e faz uma projeção das necessidades de reinstalação dos refugiados que estão nos vários campos. Os estados definem anualmente a quota de pessoas que podem receber e o ACNUR identifica para estes estados um conjunto de pessoas que depois passam pelos trâmites da Administração Interna, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e das organizações que fazem parte do acolhimento como o CPR. As características dos refugiados a serem reinstalados em Portugal, passa por priorizar os refugiados cuja liberdade, segurança, vida, saúde e outros direitos estejam em risco, tal como foi referido anteriormente e para os identificar são feitas missões de seleção ao país de asilo e são realizadas entrevistas a todos os candidatos. Quando não se opta pelas missões é realizada uma escolha através da decisão por dossier com dados que o ACNUR recolheu previamente. Mas a forma preferencial para identificar e selecionar os refugiados a reinstalar são mesmo as missões, por ajudar a suprimir as limitações de informação que podem ocorrer por consultar um dossier que poderá estar incompleto ou até incorreto. As missões permitem também conhecer pessoalmente aspetos da candidatura dos refugiados que através dos dossiers podem não ser apreensíveis. É essencial que existam estas missões ainda que o programa de reinstalação de Portugal seja pequeno comparado com outros países da Europa e também com os Estados Unidos da América e para isso, é importante a participação de agentes governamentais e não-governamentais para implementar as missões. Para facilitar foi sugerido que Portugal participasse em missões de seleção de outros países como observador. A realização das missões não abstém o método de seleção por dossier que é essencial quando se trata da reinstalação de casos urgentes. A partir de 2017, as instituições anfitriãs como o CPR passaram a apoiar o Estado nas missões de seleção dos refugiados para os inteirar sobre a realidade portuguesa e europeia e também para combater as elevadas expetativas de vida que se denota que os refugiados trazem por virem para o continente europeu. Entre a partida do país de asilo e a chegada ao país de reinstalação, os candidatos participam em atividades de sensibilização social e cultural por parte do ACNUR e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Um dos principais problemas a combater são as expetativas pré-concebidas, uma ideia generalizada de que no velho continente o acesso a empregos bem remunerados, subsídios, habitação e saúde, entre outros benefícios, está garantido. Esta ideia ajuda a dificultar o processo de integração destes refugiados pois as suas expetativas 23 demasiado elevadas são muitas vezes barradas pela burocracia e principalmente pela realidade de que a vida em Portugal irá depender da vontade dos refugiados em procurar trabalho e aprender a voltar a sustentar-se. Os refugiados chegam envolvidos em grande mediatismo e isso também não ajuda, aumentando ainda mais as expectativas que estes têm do país em que serão reinstalados. Um dos principais problemas que o Centro de Acolhimento para Refugiados 2 (CAR2) enfrenta e que tanto o gabinete de ação social como o de integração tentam combater são estas elevadas expectativas procedendo assim a uma gestão das mesmas que se torna fulcral para o não abandono dos programas. Para 2018 e 2019, Portugal estabeleceu uma quota de mil e dez refugiados a reinstalar, mas apenas quatrocentos e seis chegaram a território nacional. Só em 2019 e para o CAR2, foram apoiados cento e sessenta e seis refugiados reinstalados e registou-se uma taxa de abandono de 7%. Para 2020, estabeleceu-se uma quota de quinhentos refugiados, contudo, atendendo ao impacto da Covid-19, até final de agosto de 2020 tinham chegado apenas vinte e sete. Deste total, quinze chegaram para o CAR2 e atualmente já vivem nas suas casas próprias. Até 7 de dezembro de 2020, segundo dados do Governo Português 13 , chegaram a Portugal quinhentas e setenta e oito pessoas no âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR. Em relação ao acolhimento de refugiados provenientes de resgates no Mar Mediterrâneo, o CAR2 recebeu em 2019, vinte e sete pessoas, maioritariamente homens, provenientes da Eritreia e Sudão, mas também Camarões, Egito ou Costa do Marfim, no total de onze nacionalidades. São apoiados através de protocolos assinados com o ACM via lump sums 14 . Infelizmente, a taxa de abandono nestes refugiados é grande e em 2019 encontrou-se nos 42,8%. Por último, devido ao aumento significativo do número de requerentes de proteção internacional Menores NãoAcompanhados (MNA) na Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR), o CAR2 acolheu dez jovens cabendo ao centro apoiar a pré-autonomia destes jovens em colaboração com o CAR1 e a CACR. 2.2. O EXEMPLO DO CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS Em Portugal, uma das organizações que se dedica, entre outras, a receber refugiados reinstalados é o Conselho Português para os Refugiados (CPR). O CPR, é uma organização não13 Os dados foram publicados num comunicado datado de 7 de dezembro disponível em www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=portugal-ja-recebeu-578-refugiados-no-ambito-doprograma-voluntario-de-reinstalacao-do-acnur (consultado a 16 de dezembro de 2020); 14 Os lump sums são pagamentos únicos de dinheiro, em oposição a uma série de pagamentos feitos ao longo do tempo, tal como uma anuidade. 24 governamental para o desenvolvimento (ONGD) que tem como principal objetivo a defesa e promoção do direito à proteção internacional em Portugal. Para que este objetivo se concretize, o CPR distingue duas esferas de atuação: a prestação de apoio direto à população requerente e beneficiária de proteção internacional em Portugal e, a sensibilização e formação da comunidade de acolhimento. O apoio que o CPR presta à população requerente e beneficiária de proteção internacional passa por três domínios: o jurídico, o social e o de integração, que inclui também a formação em PLE. O CPR é uma organização sem fins lucrativos e por isso os serviços prestados são maioritariamente financiados por fundos comunitários, como o Fundo de Asilo, Migração e Integração (FAMI), pelo ACNUR e pelo MAI. Deste modo, a missão do CPR passa por defender e promover o direito de asilo em Portugal, através do acolhimento inicial e transitório de requerentes de proteção internacional e refugiados reinstalados nos centros de acolhimento, através de sessões de informação, sensibilização e, principalmente, formação para técnicos de todo o país, mas também a população dos municípios que receberão refugiados contribuindo para uma sociedade mais informada. O CPR é o parceiro operacional do ACNUR para Portugal, mantendo um Protocolo de Cooperação desde julho de 1993. A partir de dezembro de 1998, data do encerramento do ACNUR em Portugal, o CPR passou a representar a organização no nosso país. O CPR mantém também protocolos com o Governo Português, mais concretamente o MAI e o Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social (MSESS), sendo também membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Ao nível europeu, é membro do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (ECRE), da Rede Legal Europeia de Asilo (ELENA) e da Rede Programa Europeu para as Crianças Separadas (SCEP). O CPR mantém um Protocolo de Cooperação assinado em 2012 com o Instituto de Segurança Social (ISS), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o ACNUR. Este protocolo visa “estabelecer bases de compromisso entre os outorgantes acima identificados, nas respetivas áreas de competências, com vista à promoção de ações de cooperação conjuntas, que permitam garantir uma parceria e atuação contígua eficaz, uma melhor comunicação e promoção da articulação de todos os organismos atuantes nas áreas de intervenção respetivas, bem como à 25 necessária integração social dos beneficiários de proteção internacional, requerentes de asilo titulares de autorização de residência provisória e refugiados reinstalados.” 15 É mantido, igualmente, um Acordo de Cooperação com a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), sendo este de grande importância e por isso referido posteriormente quando se abordar a educação. Desde 2007 que o CPR mantém uma parceria com o IEFP, fulcral para o funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional (GIP) que funciona no CAR1. A destacar também, em abril de 2012, o protocolo assinado com o SEF e homologado pelo então Ministro da Administração Interna, que comparticipou o funcionamento do CACR, localizado na Bela Vista em Lisboa. Dentro das quatro estruturas do CPR, o CAR1, a CACR e o Espaço A Criança, será o último espaço a ser inaugurado, o CAR2, o grande foco deste relatório de estágio por ser a resposta social de trânsito para refugiados reinstalados do CPR, que disponibiliza alojamento temporário e também, um ponto de atendimento multidisciplinar para os refugiados que chegarão a Portugal ao abrigo dos programas de reinstalação, atuais e futuros. O CPR trabalha em reinstalação desde o início do já referido programa nacional em 2006 e por isso torna-se normal que a sua estrutura de intervenção tenha evoluído ao longo dos anos. Atualmente o CPR, através da publicação das suas reflexões sobre a operacionalização do Programa Nacional de Reinstalação, distingue três períodos de intervenção: de 2006 a 2016, de 2016 a 2018 e desde 2019. O primeiro período, e o mais longo tendo durado dez anos, referia-se aos programas de reinstalação com a duração de dez meses em que os refugiados ficavam a duração total do programa no CAR1 na Bobadela. Tinham contacto direto com os técnicos, que os acompanhavam em tudo o que precisavam incluindo a transição para os apoios da Segurança Social como o Rendimento Social de Inserção, quando o programa acabava. Um dos principais problemas que enfrentavam era a falta de vontade dos refugiados em ficarem num centro de acolhimento durante a totalidade dos programas. Durante os dois anos seguintes, entre 2016 e 2018, o volume das chegadas aumentou e os programas de reinstalação passaram de dez meses para dezoito meses, sendo necessário ao CPR alterar a sua estratégia de atuação. Foi-se investindo na relação com municípios parceiros, permitindo encaminhar os refugiados para os mesmos após a sua chegada. Assim, o papel da equipa técnica também se alterou dando prioridade na intervenção ao nível da formação dos técnicos nos diferentes municípios em prol da intervenção 15 A citação acima foi retirada da página de Protocolos e Acordos de Cooperação do CPR sem indicação de quem poderá ter dito a mesma. Pode ser consultado em https://cpr.pt/protocolos-e-acordos-de-cooperacao/ (consultado a 6 de março de 2020) 32 poucas as famílias que têm documentos comprovativos da escolaridade, tanto dos próprios como dos filhos e por isso, o sistema educativo português rege-se pela idade das crianças ao colocá-las na escola. No caso de existirem declarações que atestam a escolaridade dos menores, para além de pecarem por tradução exata, torna-se extenuante partir para a verificação e validação destes documentos, sendo a opção escolhida a de partir do zero em termos de qualificações e tal como foi mencionado acima, ir pela idade das crianças. Devido a esta ausência de documentos que atestem a escolaridade das crianças estas são colocadas também em relação com o último ano escolar que foi completado, sendo comum que a reinstalação interrompa o ano escolar destas crianças. Nestes casos, em que nos seguimos pelo último ano escolar completo ocorrem situações em que a idade que estas crianças têm já é muito dispare da idade média das crianças na sua turma. Nessas situações é comum assistir a um desfasamento da criança pela escola e um grande desinteresse, ao não ter pessoas da sua idade em quem se rever e em quem se apoiar. Entrando muitas vezes a meio do ano letivo, os refugiados são integrados em turmas normais, com currículos escolares acreditados pelo Ministério da Educação, tendo apenas uma diferença para com os restantes alunos: a frequência de PLE em vez de Português. Por muito que complique a adaptação, torna-se necessário que estas crianças sigam os currículos normais para que no final possam garantir o seu diploma. Esta adaptação é ainda sempre complicada para quem não tem o português como língua materna e a taxa de aprovação no final do ano letivo é muito baixa. As famílias são reinstaladas durante todo o ano e quando a prioridade é colocá-los na escola, não se olha a que mês nos encontramos, dificultando ainda mais a integração a meio do ano letivo e diminuindo as possibilidades de transitar de ano. Os dados de 2019/2020 referentes às crianças que viviam no centro e frequentavam a escola indicam que das vinte e três, apenas sete transitaram de ano, sendo que cinco estavam no primeiro ciclo e as outras duas passaram do segundo para o terceiro ciclo. Registou-se uma adulta, uma rapariga com vinte anos que ainda frequenta o secundário que também transitou de ano para o 12º. Todas as crianças no terceiro ciclo chumbaram com especial atenção para o sétimo ano (sete crianças) e para o nono ano (três crianças). Com a pandemia, o centro passou por um período complicado em termos de auxílio aos menores com os trabalhos que os professores enviavam (muitas vezes excessivos) e em garantir que todos conseguiam ter acesso às aulas não-presenciais. São escassas as famílias no centro com acesso ao computador (o centro disponibiliza internet gratuitamente) tornando-se assim, difícil de assegurar que todos tinham acesso às plataformas educativas, ao email e à capacidade de imprimir os trabalhos enviados. Foi por isso fulcral a relação próxima que o centro manteve com os 33 agrupamentos, escolas da área e com os professores para garantir que os trabalhos eram enviados para a técnica, que imprimia e distribuía os trabalhos pelas crianças, garantindo que estas os faziam e no final enviando para os respetivos professores. No início do ano letivo de 2020/2021, o CPR apoiava diretamente vinte crianças que viviam temporariamente no Parque de Campismo de Monsanto (como será posteriormente analisado) com as escolas e as suas deslocações: os agrupamentos de escolas situam-se todos em Sacavém, na Bobadela e em São João da Talha, localidades afastadas do parque de campismo e de difícil transporte. Com as dificuldades em tempo de COVID-19, o centro ficou responsável por transportar todas as crianças para a escola, pelo menos durante a primeira semana de aulas, e trazêlas de volta para Monsanto conjugando cada escola e os respetivos horários dos alunos resultando numa grande quantidade de viagens e dinheiro gasto, não podendo ser mantido durante todo o ano letivo e tornando uma prioridade mudar os agregados familiares para casas próprias. Para efeitos gráficos, dos vinte alunos atualmente a frequentar jardim de infância e escolaridade obrigatória, três encontram-se no jardim de infância, seis no primeiro ciclo, três no segundo ciclo, sete no terceiro ciclo e um no ensino secundário, como se pode constatar no gráfico número cinco que se encontra nos anexos. Com a saída das famílias do Parque de Campismo de Monsanto e a sua mudança para uma habitação própria, foi necessário proceder à transferência das crianças para escolas junto das novas moradas, sendo por isso necessário recorrer à DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares) e manter com as secretarias das escolas uma relação estreita para garantir que as transferências são efetuadas e as crianças podem prosseguir com o seu percurso escolar. Também o acordo de cooperação com a DRELVT se mostrou de extrema importância para agilizar os processos com as escolas e permitir que estas crianças não ficassem muito tempo sem a sua transferência efetuada e consequentemente sem ir à escola. O investimento na educação de refugiados é imenso e compensador. Para além das provas já dadas que a escola ajuda a providenciar um local seguro, pode também dar a oportunidade de fazer amigos e encontrar professores que podem ser fulcrais para o seu futuro, ao dedicar-lhes tempo e puxar por eles para resolverem os seus próprios problemas, e ganharem autossuficiência, trabalho de equipa e um pensamento crítico, capacidades que podem abrir caminho para um novo trabalho. Para aqueles que conseguem prosseguir para uma educação secundária (o que o ACNUR considera o 9º/10º/11º/12º anos) a recompensa é ainda mais grandiosa, promovendo uma melhor saúde, coesão social e igualdade de género. A educação secundária é também uma ponte para o 34 ensino superior, para melhores qualificações, para um melhor trabalho e uma forma de impedir que estes jovens cresçam à deriva e acabem por desviar-se para os caminhos comuns nos seus países de origem, no caso das raparigas, o trabalho sexual, o confinamento ao trabalho doméstico ou o começo de uma família cedo. As mulheres também merecem seguir uma educação que lhes permita abrir as suas possibilidades e não as confinar ao que as gerações passadas enfrentaram: “se tivermos mulheres e mães instruídas, teremos gerações educadas” 20 . Segundo a UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em 2015, apenas 22% dos refugiados adolescentes estavam a receber uma educação secundária, em comparação com 84% de todos os adolescentes do mundo. Os números pioram quando falamos do acesso ao ensino superior: 34% da população mundial jovem frequenta a universidade enquanto que em comparação apenas 1% da população jovem refugiada garante a entrada 21 . Como nota final, referir a taxa de alfabetização (crianças e adultos com mais de 15 anos que saibam escrever e ler) dos quatro países dos quais o CAR2 recebe mais refugiados: Iraque, Síria, Sudão e Sudão do Sul 22 retratada na figura número 6 nos anexos a este relatório. São dados importantes quando falamos da escolaridade das crianças, mas também dos pais que muitas vezes cresceram sem saber escrever nem ler e não é algo que sintam como uma prioridade para incutir nos seus filhos. Os dados da Síria são os mais promissores, mas, devido à Guerra Civil que atravessa, não são atualizados desde 2015. No outro lado do espectro, os dados referentes ao Sudão do Sul demonstram que pouco mais de um terço da população sabe escrever e ler, tendo a população feminina uma percentagem bastante baixa. Em comparação com os dados de Portugal, todos os países demonstram percentagens baixas o que explica a urgência na colocação destas crianças na escola e da necessidade de educar os pais para conseguirem realizar as pequenas tarefas do dia-a-dia. É importante dar aos refugiados as ferramentas necessárias para contribuir para o seu país de acolhimento ou se for essa a sua opção, voltar e reconstruir o seu país de origem, de forma a que as gerações futuras não passem por aquilo que estes refugiados tiveram que passar, podendo reavivar o seu país, tornarem-se líderes da comunidade e ajudar a reerguer o que infelizmente os 20 Palavras de Aqeela Asifi, vencedora do 2015 Nansen Refugee Award, que distingue quem se destaca no serviço aos refugiados. Aqeela é afegã e viajou até ao Paquistão onde tem uma escola para incentivar as raparigas a prosseguir os seus estudos. As suas palavras podem ser encontradas em: www.unhcr.org/news/press/2015/9/55f2924f6/unhcr-names-afghan-refugee-teacher-aqeela-asifi-its-2015-nansenrefugee.html (consultado em 27 de maio de 2020); 21 Dados incluídos no relatório “Missing Out: Refugee Education in Crisis” realizado pelo ACNUR. 22 Informações retiradas do CIA Factbook referentes a 2018 (no caso da Síria a 2015) e que atestam a taxa de alfabetização feminina, masculina e total dos países em análise (consultado a 13 de setembro de 2020). 35 levou a sair das suas origens. Lembrando sempre que apesar de terem asilo em Portugal e de em muitos casos, terem reerguido a sua vida, não se esquecem do seu país, contribuindo para a família que ainda lá está e sendo opção para muitos voltar. 3.2. O PROBLEMA DA HABITAÇÃO Um dos momentos mais importantes na vida de um refugiado durante o programa de dezoito meses é a mudança para uma casa própria proporcionada pelo CPR. Esta é uma das dimensões mais significativas na integração dos refugiados e na luta por uma inclusão justa e rigorosa que dê a estas pessoas uma habitação com condições adequadas e que seja proporcional ao agregado familiar que têm. Através dos protocolos que mantém com as Câmaras Municipais, espalhadas pelo país, o CPR tem acesso a raras exceções: fogos habitacionais públicos que as câmaras cedem ao Conselho por um preço previamente combinado e geralmente sustentável para as famílias quando estas acabam o programa. Mas essas circunstâncias são uma rara exceção e por isso, o processo iniciase com a procura de casas para arrendamento um pouco por todo o país. Com o seu percurso em mente, por vezes a melhor opção passa por deslocá-los para longe devido ao preço das casas que apesar de ser sustentado pelo CPR durante o remanescente do programa, fica a cargo das famílias quando este acaba, sendo essencial garantir que após o término, as famílias têm essa capacidade económica. É de realçar que durante a situação pandémica que Portugal e o Mundo atravessaram em 2020, houve um total de dezasseis agregados familiares (sem contar com cinco agregados que desistiram do programa durante a sua duração) a continuar a receber apoio do CPR no que diz respeito às despesas de renda e de consumíveis, devido ao atraso por parte da Segurança Social na atribuição do Rendimento Social de Inserção a estes agregados. Passados seis ou sete meses da estadia no CAR 2, a equipa de ação social começa o processo de procura de casa, um dos mais difíceis pelos quais o CPR passa. O mercado imobiliário sofreu várias alterações desde a crise económica de 2008, tornando-se complexo conseguir uma casa, devido à pouca oferta de mercado que origina os preços inflacionados, principalmente, nas grandes cidades como Lisboa e Porto. Por essa razão, cada vez mais se opta por cidades como Guimarães, Castelo Branco e Setúbal para a mudança dos agregados familiares ou concelhos vizinhos do concelho de Lisboa, ainda que estes últimos sejam cada vez mais difíceis pois muitas famílias, ao não conseguirem reunir condições para viver em Lisboa “fogem” para concelhos como 36 Torres Vedras, Vila Franca de Xira ou Sintra para conseguirem manter os seus trabalhos. Deste modo, os concelhos mais próximos do centro têm sofrido um aumento exponencial nos preços do arrendamento e uma diminuta oferta de habitações. A procura de casa passa também por um impasse quando se transmite aos proprietários ou aos agentes imobiliários para quem as casas são. Apesar da recetividade por parte das Câmaras Municipais em receber refugiados ser positiva quando abordados, muitos dos habitantes não partilham a mesma opinião e torna-se muito comum ouvir um não seguido de “porque não alugo a refugiados”. Esta conceção de que os refugiados não têm condições para sustentar uma casa ou de que quando a alugarem não terão primor à habitação e ao seu recheio é a barreira mais visível com que nos deparamos na busca por casas e o principal obstáculo a ser ultrapassado, passando por uma consciencialização dos senhorios e dos donos das habitações. Os próprios refugiados são consciencializados antes de abandonar o centro, tendo formações de orientação cultural em como cuidar da casa, pagar as contas, ser um bom vizinho e inclusive de literacia energética, para conseguirem ter contas de água, gás e eletricidade estáveis. Os contratos de arrendamento são sempre que possível celebrados em nome dos arrendatários e não do Conselho. É importante que eles se voltem a habituar a ter responsabilidades em nome próprio e saber que todos os meses têm que pagar a renda aos senhorios, mesmo que o dinheiro seja posto na sua conta pelo Conselho. O mesmo acontece com as contas da água, da luz e do gás que ficam em nome dos refugiados, mas são igualmente responsabilidade do Conselho durante a duração do programa. Nos dias seguintes à mudança das famílias é feito um acompanhamento constante com o agregado para saber se está tudo bem, se falta alguma coisa ou se existe algo que não esteja a funcionar corretamente. Geralmente, os agregados sentem sempre necessidade de mudar alguma coisa ou de pedir mais coisas ao CPR para completar a sua casa, coisas não essenciais e que são de responsabilidade dos agregados. A mudança de casa é o momento alto para estas pessoas que vivem há anos sem qualquer estabilidade pessoal e profissional e quando são recolocadas num país em que se espera o assentar definitivo são colocadas temporariamente num centro de acolhimento em que o quarto tem de servir e albergar a família inteira seja esta um agregado de quatro, de seis ou muitas vezes de oito ou mais pessoas cada uma com as suas necessidades, não obstante de ter uma sala de convívio, um refeitório, uma cozinha e casas de banho públicas à sua disposição. Acontece que as casas encontradas podem não conseguir garantir todas as necessidades que as famílias precisam de ver asseguradas e por isso funcionam como uma residência temporária 37 em que se pretende que alguém do agregado encontre trabalho e uma forma de sustento para encontrar a casa dos seus sonhos. Outra possibilidade é a renda tornar-se muito elevada quando o programa acaba e os refugiados deixam de receber apoio monetário do CPR, tendo que procurar outra casa em que reúnam capacidade financeira para a pagar e as suas respetivas contas. Espera-se que a entrega das chaves de uma nova habitação seja uma grande ocasião em termos de autonomia para os refugiados e que Portugal e que os portugueses os recebam de braços abertos, neste novo passo para uma segunda e por vezes terceira vida, mas que nem sempre o é. Em alguns casos a mudança para uma nova casa significa um desvio da vida a que estavam habituados no centro de acolhimento e por muito que a vivência de um agregado familiar num só quarto seja desconfortável, o facto de receberem mensalmente por cada membro da família e de não pagarem água, luz, gás e internet nem renda torna a experiência muito mais positiva dentro dos possíveis. Existem situações em que o agregado prepara tudo para sair do centro de acolhimento e depois quando chega à nova casa identifica certos problemas seja com a casa em si ou mesmo até pelo bairro e rua onde se encontra a casa. O CPR compromete-se a mobilar as casas que se encontrem vazias mas nem sempre este é o caso, sendo algumas casas arrendadas já com mobília, faltando por exemplo um sofá ou um frigorífico, que também são assegurados pelo Conselho ou tendo mobília de outras casas ou doada que é reutilizada, preferindo-se sempre esta segunda via para se reaproveitar. Nem todos os refugiados compreendem isto e comparam muito o que eles próprios recebem com o que os outros recebem, tornando as comparações muito comuns, acontecendo com outras famílias, casas, concelhos e distritos e até com os móveis de cada habitação, tornando-se tudo motivo de conflito quando um agregado não está satisfeito com a habitação apresentada. É por isso importante medir expectativas quando ainda temos os agregados familiares no centro, através das sessões de orientação cultural que abordam variados temas incluindo a habitação e o que esperar da própria, e também do aconselhamento feito pela assistente social e a técnica de integração, com vista a uma adaptação tranquila. Até ao final do ano de 2020, os municípios de reinstalação foram: Alenquer, Amadora, Castelo Branco, Guimarães, Loulé, Loures, Ourém, Salvaterra de Magos, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Um caso muito especial é o de Castelo Branco, mais concretamente São Vicente da Beira. Um total de três agregados vive na freguesia portuguesa, tendo sido reinstalados depois do CAR2 chegar a um acordo com a Câmara Municipal de Castelo Branco por três casas que estavam desabitadas, mantendo uma renda que hoje em dia, na situação em que vivemos, pode ser considerada simbólica: duzentos euros mensais que estes agregados só começam a pagar quando 38 o programa terminar. Os agregados familiares contam com a ajuda preciosa da Santa Casa da Misericórdia de São Vicente da Beira que se situa em frente às suas casas, sendo um fator de facilidade e de segurança quando é necessário algo. Estes três agregados têm conseguido prosseguir e (re)construir a sua vida. Todas as crianças se encontram a estudar nas escolas da região, com um recém-adulto a procurar hipóteses para também ele prosseguir os estudos. Um dos agregados conseguiu arranjar um carro, o que ajuda nas deslocações e também para transportar as crianças para a escola para não se terem que deslocar sozinhas quando os dias já se tornam mais curtos. Todos os agregados mantêm aulas de PLE proporcionadas por um voluntário e atualmente, o gabinete de inserção continua à procura de trabalho para que estes refugiados possam subsistir depois do término do programa. Mas, tendo tido a oportunidade de visitar estes agregados e de ver como eles vivem considero que a sua integração tem tudo para dar bom resultado. Foram elaborados panfletos de introdução aos agregados familiares que foram distribuídos pela população da freguesia de São Vicente da Beira e quando estes agregados chegaram foram bastante bem recebidos. Pude constatar que os habitantes são amáveis e disponibilizam um pouco de tudo para estas famílias se ambientarem à freguesia: entre roupa, principalmente para as crianças, alimentos e até produtos das suas hortas. 3.3 O GABINETE DE INTEGRAÇÃO Outro gabinete, igualmente importante é o Gabinete de Integração responsável pelo atendimento de apoio ao emprego e formação profissional, num total de trezentos e vinte e sete atendimentos realizados em 2019. Também foram organizadas trinta e duas sessões de informação e orientação cultural no CAR2, abrangendo sessenta refugiados reinstalados. Estas sessões, interrompidas devido à pandemia de COVID-19, focaram-se na integração no mercado de trabalho, o acesso a serviços em Portugal, o empoderamento das mulheres, a gestão do orçamento familiar entre outros. Entre outras, uma das suas responsabilidades é de (re)introduzir os refugiados ao mundo do trabalho. Muitos conseguiram arranjar trabalho na Turquia e no Egito depois de já trabalharem nos países onde nasceram. Mas para a maior parte dos refugiados em Portugal o mercado de trabalho torna-se um grande desafio. Primeiramente e tal como aconteceu com o reconhecimento dos diplomas escolares das crianças e adolescentes, torna-se muito complicado validar e reconhecer os diplomas académicos e que comprovem as habilidades laborais de cada um. 39 Também a língua é um dos muitos entraves à entrada no mundo laboral: quando chegam começam logo a ter aulas de PLE, mas o vocabulário é básico e o essencial para aprenderem a falar e movimentar-se sem recorrer a tradutores online. O primeiro passo é marcar uma sessão com os refugiados para perceber as suas habilitações literárias e que trabalhos anteriores tiveram tanto no seu país de origem como no país de primeiro asilo. É feito um currículo tanto em português como em inglês para que os refugiados tenham uma prova das suas capacidades e para poder, por iniciativa própria entregar o seu currículo a possíveis empregadores. É também elaborada uma carta de apresentação, essencial para se candidatarem a qualquer emprego atualmente. É normal encontrar refugiados que mantinham negócios próprios e que trazem essa ambição para Portugal, mas encontram bastantes dificuldades: terem que falar a língua, arranjar um espaço próprio e dinheiro para sustentar a ideia. Nestas situações é comum falar-se com as juntas de freguesia e as câmaras municipais para saber se há espaços disponíveis para alugar ou que sejam cedidos durante um certo período de tempo para que os refugiados possam começar por algum lado nesta nova vida. Depois da elaboração do currículo, começa-se a procura de trabalho consoante as capacidades de cada um. Atualmente, o mercado de trabalho está muito sobrecarregado devido à pandemia de Covid-19 e tem sido muito complicado arranjar empregadores que deem oportunidades a empregados com currículos estrangeiros e com pouco vocabulário português para se puderem integrar em novos ambientes. Os refugiados que têm a sorte de encontrar um emprego que possibilita começarem a poupar dinheiro para quando o programa acaba, de forma geral aceitam trabalhos abaixo das suas qualificações, pelas razões acima ditas. É comum ver refugiados a trabalhar como ajudantes de cozinha ou serventes de construção civil. Ainda assim estes trabalhos podem mostrar-se um belo início para a caminhada no mundo do trabalho em Portugal, permitindo que interajam com novas pessoas e se familiarizem com a língua. A questão do emprego no CAR2 é complexa. Os dados de emprego são atualizados diariamente, mas estes dados não são divulgados. São seguidas as diretivas do ACNUR que indicam que divulgar os dados em bruto pode ser irresponsável do ponto de vista que projeta na grande maioria das vezes uma fotografia de um momento e não a realidade corrente. Assim, sem dados concretos, podemos apenas dizer neste relatório que durante a pandemia de Covid-19 existiram refugiados que perderam os seus empregos, mas felizmente existiram também aqueles que contrariando a situação conseguiram arranjar maneira de sustentar as suas famílias. 40 No entanto, é preciso olhar com outra perspetiva: para trazer os refugiados para Portugal através do programa de reinstalação e mesmo sendo apoiado pelos programas da União Europeia é necessário um investimento por parte do estado e ao providenciarmos um título de residência que permite o exercício de atividade profissional permitimos que os refugiados possam contribuir para o nosso país como trabalhadores, inovadores, empreendedores e contribuintes. Um dos exemplos que mais me marcou foi o de Abeer Rawayeh e Mohi Eddin. O casal saiu da Síria quando os bombardeamentos aconteceram tão perto da sua habitação que se os seus três filhos tivessem ido à escola teriam sido vítimas do mesmo. Este foi o ponto final para que Abeer e Mohi decidissem arrumar as suas coisas e seguir para uma nova vida. Depois de uma passagem pelo Líbano, foram para a Turquia onde esperavam que as suas condições de vida mudassem para melhor. Infelizmente, não foi isso que aconteceu, o casal queixa-se que não encontrou um país seguro nem capaz de proporcionar um futuro melhor para os seus três filhos, considerando que não foi uma boa experiência. Acrescentando que não lhes foi dada autorização de residência na Turquia e por isso foi pedida ajuda à Organização das Nações Unidas (ONU) para prosseguir viagem para a Europa, acabando em Portugal. Em Damasco, Mohi e Abeer mantinham um pequeno negócio: Abeer era costureira e Mohi fazia carteiras e malas em couro. Já em Portugal, participaram no Festival Todos – Caminhada de Culturas que se realizou entre 19 e 22 de setembro de 2019 na Graça, São Vicente e Santa Engrácia. Integraram o atelier de costura de Vera Alvelos, de onde resultaram os Tapetes-Poema, que ultrapassam as dificuldades de quem não conhece o português e não está ainda ambientado à nova cultura. A experiência valeu-lhes vários contatos incluindo o do Bar DAMAS, que passados alguns meses contratou tanto Abeer como Mohi como ajudantes de cozinha. Mesmo não sendo ofertas de trabalho na sua área de especialidade, o casal sabia que precisava de começar por algum lado e de entrar no mercado de trabalho para começar a juntar dinheiro para se preparar para o final do programa do CPR. Outra das competências do Gabinete de Integração é a orientação e realização de projetos tanto nacionais como internacionais. Um dos projetos que pôde ser dinamizado pelos estagiários foi o projeto “Combater a pobreza energética dos refugiados em Portugal” que contou com o apoio da Fundação EDP, no âmbito do programa EDP Solidária – Inclusão Social 2018. O projeto passa por promover ações de sensibilização em literacia energética e equipar os espaços comuns do CAR1 com aparelhos de climatização para que se melhore o conforto térmico dos residentes e se atenue riscos de precariedade energética. Foram realizadas várias sessões no CAR1, no CAR2 e com residentes nos concelhos de Loures, Amadora, Guimarães, Leiria, Santarém e Castelo Branco, 41 principalmente quando estes se mudaram para as casas novas. mesmos é algo benéfico quando o salário ou até as prestações sociais não se mostram suficientes. Outro dos projetos desenvolvidos, desta vez pela técnica de projetos internacionais foi o SEE.TELL.LISTEN: Improving refugees’ digital literacy through photovoice and storytelling 23 que terminou a dia 31 de agosto de 2020 e que visou a capacitação e inclusão social de refugiados através da aquisição de ferramentas em literacia digital e do desenvolvimento de métodos de photovoice e storytelling. O projeto foi implementado na Grécia, em Itália, nos Países Baixos, em Portugal e em Espanha e pretendeu assim que os refugiados criassem e moldassem narrativas sobre as suas migrações forçadas, desenvolvendo um sentimento de domínio sobre as suas próprias histórias de vida. O lema, “Por trás de cada pessoa, há uma história” dita a história do SEE.TELL.LISTEN e vários refugiados do CAR2 participaram no projeto onde partilharam as suas histórias que acho relevante partilhar neste relatório por serem experiências de vida significativas e que moldaram estes refugiados nas pessoas que são hoje. Para Ishaq, do norte do Sudão, toda a sua vida foi em prol de servir o outro e sentiu-se completamente realizado quando se conseguiu tornar pastor (ministro cristão), profissão que continua a exercer em Portugal. James nasceu do outro lado, no Sudão do Sul, país em guerra desde a sua independência e com um nível muito elevado de fome. De forma a conseguir sobreviver, mudou-se várias vezes, de floresta em floresta, até que depois de dois dias a andar, ele e os seus irmãos chegaram a Juba, capital do Sudão do Sul, onde a igreja lhes deu dinheiro e passaportes para que estes pudessem ir para o Egito, onde durante cinco anos ele e a mãe trabalharam para que os irmãos pudessem estudar. No final dos cinco anos, as Nações Unidas selecionaram a família para a reinstalação e desde então que estão em Portugal, onde James deseja que os irmãos continuem a estudar e que sejam bem-sucedidos. Abdulrahman escolhe contar a história do seu primeiro dia na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa onde está a aprender português. Teve um primeiro dia recheado com os seus novos amigos e onde aprendeu sobre as tradições e costumes portugueses. Quando entrou em Portugal e mais concretamente no CAR2, Rita diz que sentiu que tudo morreu à sua volta, mas desde então que as coisas vão mudando com a refugiada do Iraque à espera que melhores coisas aconteçam e persistindo otimista em relação ao futuro. Nyambol sentiu saudades de ver o mar: coisa que não viu no Egito e por isso recorda uma viagem à Nazaré que o CAR2 organizou onde pôde passar o dia a conviver com os restantes habitantes do centro. Sara relembra a vida no Egito mas prefere focar-se na sua nova vida em Portugal: vai à escola e encontrou paz. Hassan foi quem traduziu e legendou os vídeos do SEE.TELL.LISTEN para inglês, para que o website pudesse ter uma maior 23 O projeto foi co-financiado pelo Programa Erasmus+ da União Europeia. 48 https://www.unhcr.org/protection/resettlement/5d1384047/projected-global-resettlement-needs2020.html (consultado a 10 de abril de 2020) Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (2020) UNHCR Projected: Global Resettlement Needs 2021 [Online]. Disponível em https://www.unhcr.org/protection/resettlement/5ef34bfb7/projected-global-resettlement-needs2021.html (consultado a 15 de outubro de 2020) Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (2011) UNHCR Ressetlement Handbook [Online]. Disponível em https://www.unhcr.org/46f7c0ee2.pdf (consultado a 2 de fevereiro de 2020) Asylum Information Database (2019) Portugal: Country Report [Online]. 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António José Baptista 67, 2910397 Setúbal 265 146 800 R. António José Baptista 86, Setúbal 265 146 800 Av. Pedro Álvares Cabral 14C Loja D, 2910869 Setúbal 265 730 858 setubaltalenter.com Praça de Portugal, 2910640 Setúbal 265 546 197 geralhandle.pt R. Trabalhadores do Mar 16, 2900650 Setúbal 265 238 165 geralm21rh.pt Ceno de Emego de SebalSeio de Fomao Pofiional de Sebal Inio de Emego e Fomao Pofiional de Sebal Talene Handle  Emea de Tabalho Temoio MRh  Emea de Tabalho Temoio Edi de Seba EI DE AI CIAL E DE EEG JUNHO DE  Av. Bento Gonçalves 34C, 2910433 Setúbal 968 961 541 Av. Bento Jesus Caraça n77 2910430 Setúbal 265 741 468 gip.setubalgmail.com Rua Eça de Queirós, Bloco H, n10 rc, Quinta da Fonte da Prata 2860 270 Alhos Vedros claii.fonte.pratagmail.com 212 800 865  965 242 249 Sadocede  Emea de Tabalho Temoio GIP  Gabinee de Ineo Pofiional CLAIM Moia