Rotura do Ligamento Cruzado Cranial

Relatório Final de Estágio Mestrado Integrado em Medicina Veterinária INSPEÇÃO SANITÁRIA ABATE ESPECIAL DE EMERGÊNCIA FORA DO MATADOURO Fátima Arminda Pereira da Rocha Orientadora Eduarda Maria Freitas Gomes da Silva Neves Co-Orientadora Virgínia Maria Pinheiro de Oliveira Capêlo Porto 2013 Relatório Final de Estágio Mestrado Integrado em Medicina Veterinária INSPEÇÃO SANITÁRIA ABATE ESPECIAL DE EMERGÊNCIA FORA DO MATADOURO Fátima Arminda Pereira da Rocha Orientadora Eduarda Maria Freitas Gomes da Silva Neves Co-Orientadora Virgínia Maria Pinheiro de Oliveira Capêlo Porto 2013 i Resumo O presente relatório refere-se ao estágio curricular do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, com duração de 16 semanas na área da Higiene Pública Veterinária - Inspeção Sanitária. Este estágio teve como objetivos pedagógicos o aprofundamento dos fundamentos científicos, técnicoslegais da inspeção sanitária, o desenvolvimento da capacidade de observação e integração de conhecimentos previamente adquiridos no percurso académico e o acompanhamento do exercício de funções do Médico Veterinário Oficial nas suas diversas vertentes. As funções referidas são descritas ao longo do relatório, nomeadamente as envolvidas com as áreas de intervenção no matadouro e auditorias, bem como é apresentada a casuística observada durante o período de estágio. A realização de abate de emergência fora do matadouro, apesar de estar prevista na legislação, não era um procedimento frequentemente adotado. Contudo, durante o período de estágio verificou-se uma alteração desta realidade com a realização de sete abates de emergência fora do matadouro, tendo tido a oportunidade de participar em quatro. A realização destes abates requer a verificação da existência de alguns fatores que determinam se um animal estará apto ou não a ser submetido a este tipo de abate. Além destes fatores, é necessária a colaboração de uma Unidade de Abate que se localize perto do local onde está o animal que disponibilizará um funcionário habilitado a insensibilizar e sangrar o animal na exploração. Posteriormente a carcaça é encaminhada para as respetivas instalações onde decorrerá a inspeção post mortem. Este assunto gera muita controvérsia havendo médicos veterinários, assistentes ou oficiais, que questionam a efetiva segurança da carne obtida destes animais. Este relatório apresenta as condições necessárias para realização destes abates, bem como as contingências e controvérsias associadas e ainda algumas propostas para agilizar a realização dos mesmos. ii Agradecimentos Este trabalho representa o fim de mais uma etapa da minha vida, uma etapa que exigiu muito de mim, durante a qual muitos desafios foram enfrentados, e vencidos. Muita sede de aprender, muita vontade de vencer e alguma coragem trouxeram-me até aqui. Mas nada disto seria possível sem o apoio de algumas pessoas, pessoas fantásticas que sempre me rodearam e nunca duvidaram de mim. Por isso este trabalho é dedicado a todas estas pessoas, espero que elas saibam que foram fundamentais e que lhes devo muito. Devo então um especial agradecimento: À minha família, pela formação que me deu, pelos princípios que me foram transmitidos e por fazerem de mim a pessoa que hoje sou. Sem dúvida, a família é um pilar na minha vida. Ao meu namorado que sempre me apoiou, me incentivou a estudar e a atingir todos os meus objetivos. Nunca deixou estar presente com o seu amor, mas também soube estar ausente, quando assim tinha de ser, sem queixas e com muita compreensão. Ao Sr. Manuel Jorge, que desde que me admitiu na sua empresa, sempre me concedeu total flexibilidade, permitindo assim conciliar da melhor forma o trabalho com a formação académica. Sem o seu apoio, talvez a conclusão deste curso não fosse possível em tempo tão reduzido. A todos os meus amigos que tornaram a minha vida muito mais preenchida e divertida, fazendo-me esquecer das dificuldades e mesmo do cansaço que resultava de uma rotina tão cheia de ocupações. Aos TS’s, à Confraria, às MC’s, aos colegas de curso, aos lousadenses…todos foram, são e serão sempre parte da minha vida. À Ângela, amiga e colega de casa durante grande parte do curso. Obrigada pela amizade, e já agora, pelas bolachas e chocolate do bom durante as épocas de exames, mas só durante estas épocas! À Carla que sempre acreditou em mim, que sempre me apoiou, tanto ao nível profissional como pessoal. Uma grande grande mulher que muito admiro e que me privilegia com a sua amizade. Nem tenho palavras para ti Carla Costa, sinto-me mesmo uma privilegiada. À Elsa pelo apoio e amizade que são muito importantes para mim, e claro, pela transmissão de conhecimentos práticos do dia-a-dia em quase todas as conversas estabelecidas. iii À Professora Doutora Eduarda Gomes Neves por se ter disponibilizado a ser minha orientadora, ainda antes da minha decisão final, tendo-me elucidado e preparado para os desafios desta profissão. À Dra. Virgínia Capêlo por ter aceite ser minha orientadora, pela transmissão de conhecimentos, apoio, simpatia, partilha e dedicação ao longo de todo o período de estágio. Aos restantes Médicos Veterinários Oficiais com quem tive oportunidade de aprender no decorrer do estágio, mostrando-me novas técnicas e ensinando pequenos truques que facilitam o trabalho na linha de abate. A todos um Muito Obrigada! iv Lista de abreviaturas: UA - Unidades de Abate MVO - Médicos Veterinários Oficiais DRAVRN - Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária MIMV - Mestrado Integrado em Medicina Veterinária DAV - Divisão de Alimentação e Veterinária IRCA - Informação Relativa à Cadeia Alimentar BEA - Bem-estar Animal MRE - Matérias de Risco Específico EET - Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis OIE - Organização Internacional de Epizootias EEB - Encefalopatia Espongiforme Bovina EM - Estados-Membros DDO - Doença de Declaração Obrigatória PNCR - Plano Nacional de Controlo de Resíduos PACE - Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos BSE – Bovine Spongiform Encephalopathy TSE – Transmissible Spongiform Encephalopathy GBP - Guia de Boas Práticas v Índice Geral RESUMO………………………………………………………………………………………………………………i AGRADECIMENTOS……………………………………………………………………………………………….ii LISTA DE ABREVIATURAS………………………………………………………………………………………iii 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 1 2. ÁREAS DE INTERVENÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO OFICIAL NO MATADOURO ................ 2 2.1 PROCEDIMENTOS NA RECEÇÃO DE ANIMAIS ..................................................................................................... 2 2.1.1 Receção de Animais e Controlo Documental ........................................................................................ 2 2.1.2 Bem-Estar Animal .................................................................................................................................. 3 2.1.3 Inspeção ante mortem ............................................................................................................................ 4 2.2 PROCEDIMENTOS DE ABATE ............................................................................................................................. 5 2.2.1 Imobilização e Insensibilização ............................................................................................................. 5 2.2.2 Sangria .................................................................................................................................................. 5 2.2.3 Esfola e Excisão de extremidades podais nos bovinos e solípedes ........................................................ 6 2.2.4 Esfola dos pequenos ruminantes ........................................................................................................... 6 2.2.5 Escaldão, depilação e chamusco nos suínos: ........................................................................................ 6 2.2.6 Evisceração ........................................................................................................................................... 7 2.2.7 Corte longitudinal .................................................................................................................................. 7 2.2.8 Subprodutos ........................................................................................................................................... 9 2.3 INSPEÇÃO POST MORTEM .................................................................................................................................. 9 2.3.1 Testes laboratoriais ............................................................................................................................. 10 2.4 DECISÃO SANITÁRIA ...................................................................................................................................... 11 2.5 MARCA DE SALUBRIDADE .............................................................................................................................. 11 3. CASUÍSTICA OBSERVADA ......................................................................................................................... 12 3.1 CARNES LANDEIRO S.A. ................................................................................................................................ 12 3.2 CENTRAL CARNES - MATADOURO CENTRAL DE ENTRE DOURO E MINHO, LDA. ........................................... 15 3.3 AVELINO DOS SANTOS & ROSA BRAGA, LDA. ............................................................................................... 17 4. AUDITORIAS .................................................................................................................................................. 19 5. ABATE DE EMERGÊNCIA FORA DO MATADOURO ........................................................................... 20 5.1 ANIMAL NÃO APTO PARA O TRANSPORTE. O QUE FAZER? .............................................................................. 21 5.1.1 Procedimento do abate de emergência fora do matadouro ................................................................. 22 5.1.2 Ocisão e eliminação do animal ........................................................................................................... 24 5.2 CONTINGÊNCIAS DOS ABATES DE EMERGÊNCIA FORA DO MATADOURO ......................................................... 24 5.3 CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS COM O ABATE DE EMERGÊNCIA FORA DO MATADOURO ............................. 25 5.4 OCORRÊNCIAS DE ABATES DE EMERGÊNCIA FORA DO MATADOURO ............................................................... 27 vi 6. DISCUSSÃO ..................................................................................................................................................... 27 7. CONCLUSÃO .................................................................................................................................................. 30 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................... 30 ANEXO I - PASSAPORTE INDIVIDUAL DE BOVINOS………………………………………………….……II ANEXO II - METODOLOGIA DA INSPEÇÃO POST MORTEM OBRIGATÓRIA…………………………III ANEXO III - IMAGENS DAS LESÕES MAIS OBSERVADAS E OUTROS ACHADOS……………………IV ANEXO IV - DECLARAÇÃO VETERINÁRIA DO MÉDICO VETERINÁRIO ASSISTENTE…………...VI ANEXO V - DECLARAÇÃO VETERINÁRIA PARAANEXAR À IRCA……….………………………...…VII ANEXO VI - GUIA PARA O EXAME EM VIDA NA EXPLORAÇÃO ……….……………………………VIII Índice de Tabelas TABELA 1 - LISTA DE MRE, DE ACORDO COM O ESTIPULADO NO RESPETIVO REGULAMENTO. ....................................... 9 TABELA 2 - RESUMO DA CARACTERIZAÇÃO DAS SUBPOPULAÇÕES DE BOVINOS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS………………………………………………………………………………………………………... 10 TABELA 3 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE BOVINOS EM SETEMBRO DE 2012. ..................................... 12 TABELA 4RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE BOVINOS EM NOVEMBRO DE 2012. ..................................... 12 TABELA 5 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE BOVINOS ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2013. .............................. 13 TABELA 6 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE SUÍNOS EM SETEMBRO DE 2012. ........................................ 13 TABELA 7 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE SUÍNOS EM NOVEMBRO DE 2012. ....................................... 13 TABELA 8 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE SUÍNOS ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2013. ................................ 13 TABELA 9 - TOTAL DE REJEIÇÕES E RESPETIVOS MOTIVOS RELATIVOS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2012. ....................... 13 TABELA 10 - TOTAL DE REJEIÇÕES E RESPETIVOS MOTIVOS RELATIVOS AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012. ................... 14 TABELA 11 - TOTAL DE REJEIÇÕES E RESPETIVOS MOTIVOS RELATIVOS AO MÊS DE JANEIRO DE 2013 (ATÉ O DIA 10). 15 TABELA 12 - RESUMO DO NÚMERO DE ANIMAIS DE CADA ESPÉCIE ABATIDA EM OUTUBRO DE 2012. ........................... 15 TABELA 13 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE BOVINOS EM OUTUBRO DE 2012. ..................................... 15 TABELA 14 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE SUÍNOS EM OUTUBRO DE 2012. ....................................... 15 TABELA 15 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE PEQUENOS RUMINANTES EM OUTUBRO DE 2012. NÃO HOUVE ABATE DE CAPRINOS. .............................................................................................................................. 15 TABELA 16 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE/REJEIÇÕES DE SOLÍPEDES EM OUTUBRO DE 2012. .................................. 15 TABELA 17 - TOTAL DE REJEIÇÕES E RESPETIVOS MOTIVOS RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2012. ...................... 17 TABELA 18 - RESUMO DO NÚMERO DE ANIMAIS DE CADA ESPÉCIE ABATIDA EM DEZEMBRO DE 2012. ......................... 17 TABELA 19 - RESUMO DO ABATE/REJEIÇÕES DE BOVINOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. ......................................... 17 TABELA 20 - RESUMO DO ABATE/REJEIÇÕES DE SUÍNOS ADULTOS EM DEZEMBRO DE 2012. ......................................... 17 TABELA 21 - RESUMO DO ABATE/REJEIÇÕES DE SUÍNOS LEITÕES EM DEZEMBRO DE 2012. ........................................... 17 vii TABELA 22 - RESUMO DO ABATE/REJEIÇÕES DE PEQUENOS RUMINANTES EM DEZEMBRO DE 2012. ............................. 18 TABELA 23RESUMO DE ABATE/REJEIÇÕES DE SOLÍPEDES EM DEZEMBRO DE 2012. .................................................... 18 TABELA 24 - TOTAL DE REJEIÇÕES E RESPETIVOS MOTIVOS RELATIVOS AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. .................... 19 TABELA 25 – ESTABELECIMENTOS VISITADOS NO ÂMBITO DO PACE. ......................................................................... 19 Índice de Gráficos GRÁFICO 1RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE DE BOVINOS EM SETEMBRO DE 2012. ...................................................... 12 GRÁFICO 2 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE DE BOVINOS EM NOVEMBRO DE 2012. .................................................... 12 GRÁFICO 3 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE DE BOVINOS ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2013. .............................................. 13 GRÁFICO 4RESUMO DO NÚMERO DE ANIMAIS DE CADA ESPÉCIE ABATIDA EM OUTUBRO DE 2012. ............................. 15 GRÁFICO 5 - RESUMO DOS TOTAIS DE ABATE DE BOVINOS EM OUTUBRO DE 2012. ....................................................... 15 GRÁFICO 6 - RESUMO DO NÚMERO DE ANIMAIS DE CADA ESPÉCIE ABATIDA EM DEZEMBRO DE 2012. .......................... 17 GRÁFICO 7 - RESUMO DO ABATE DE BOVINOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. ........................................................... 17 GRÁFICO 8 - RESUMO DO ABATE DE PEQUENOS RUMINANTES EM DEZEMBRO DE 2012. ................................................ 18 7 são obrigatoriamente rejeitados para consumo, sendo categorizados como M2, de acordo com Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Outubro (5) de 2002 e suas alterações. Após a saída de escaldão, as carcaças passam numa depiladora rotativa com raspadores que removem as cerdas, a remoção das unhas é feita de forma manual. Posteriormente, podem passar no chamusco, com maçaricos a gás para completar a remoção de cerdas e estrato córneo da pele, ou então, como acontece na UA Avelino dos Santos & Rosa Braga, Lda., são queimados e raspados manualmente para completar a remoção de cerdas e estrato córneo da pele. No caso dos leitões, o escaldão e remoção das cerdas é efetuada simultaneamente numa máquina onde também ocorre a remoção das unhas. Após esta operação são colocados num tanque com água fria para arrefecimento e em seguida é terminada a preparação da carcaça de forma manual com remoção das cerdas dos locais onde a máquina não atuou, bem como das unhas não removidas. 2.2.6 A evisceração é efetuada em várias fases. Inicia-se pela cavidade abdominal com remoção das vísceras brancas compostas pelos compartimentos gástricos, intestinos, baço e órgãos do aparelho genito-urinário, exceto o rim. Na fase seguinte, removem-se as vísceras vermelhas, compostas por língua, esófago, traqueia, coração, pulmões, diafragma, fígado e rim. Evisceração Na UA Central Carnes - Matadouro Central de Entre Douro e Minho, Lda, os rins são inspecionados junto com as vísceras vermelhas e ainda com a gordura peri renal, através da incisão da mesma, ao contrário do Avelino dos Santos & Rosa Braga, Lda., que são inspecionados sem a gordura peri renal. Na UA Carnes Landeiro, SA os rins permanecem na carcaça, sendo removidos posteriormente e a inspeção realizada por lotes já sem gordura peri renal. 2.2.7 Todas as carcaças são seccionadas longitudinalmente de forma a permitir o ato de inspetivo e remoção obrigatória das Matérias de Risco Específico (MRE) segundo a legislação vigente, nomeadamente, a espinal medula em animais com mais de 12 meses, coluna vertebral e gânglios das raízes dorsais dos animais com mais de 30 meses. Apesar da remoção da medula espinhal dos bovinos ser obrigatória apenas para animais com idade superior a 12 meses, nos matadouros onde decorreu o estágio, esta era um procedimento sistemático, independentemente da idade. Corte longitudinal 8 O Regulamento (CE) N.º 854/2004 de 29 de Abril (1) prevê a possibilidade da autoridade competente autorizar a comercialização de carcaças de solípedes domésticos, de bovinos com mais de 6 meses de idade e de suínos domésticos com mais de quatro semanas não seccionadas sagitalmente. Durante o período de estágio apenas constatei esta permissão por parte da DSAVRN para a saída de carcaças de suínos e por questões socioculturais regionais. Figura 1 – Imagens representativas de alguns passos realizados na linha de abate. A - Repouso de leitões com acesso a água potável. B – Encaminhamento de suínos. C – Parque de insensibilização e içamento de animal insensibilizado. D - Caixa de restrição para insensibilização de bovinos e solípedes. E – Sangria de suínos. F – Sangria de solípedes. G – remoção das extremidades podais de solípedes. H – Esfola de bovino. I – Escaldão horizontal de suínos. J – Suíno a entrar na depiladora rotativa automática. L – Suíno no chamusco. M – Evisceração de suínos. N – corte longitudinal de carcaça de bovino. A B C D E F G H I J L M N 9 2.2.8 De acordo com o Regulamento (CE) N.º 722/2007 de 25 de junho de 2007 (6), as MRE são as seguintes: Subprodutos Espécie Idade Órgãos / Tecidos Bovina Superior a 12 meses Crânio (excluindo a mandíbula), incluindo o cérebro e os olhos, e espinal medula Superior a 30 meses a Coluna vertebral e gânglios das raízes dorsais b Qualquer idade Amígdalas, intestinos, desde o duodeno até ao reto, e mesentério Ovina / Caprina Superior a 12 meses c Crânio, incluindo o cérebro e os olhos, as amígdalas e a espinal medula Qualquer idade Baço e íleo de animais de qualquer idade. a) O Regulamento (CE) N.º 357/2008 de 22 de abril de 2008 (7) altera a idade prevista no Regulamento supracitado. b) E xcluindo as vértebras do rabo, as apófises espinhosas e transversas das vértebras cervicais, torácicas e lombares, a crista mediana e as asas do sacro c) Ou um incisivo permanente que tenha perfurado a gengiva Tabela 1 - Lista de MRE, de acordo com o estipulado no Regulamento (CE) N.º 722/2007 de 25 de junho de 2007 (6). O MVO verifica se a remoção, separação, acondicionamento e destino das MRE e outros subprodutos animais é feita de acordo com o previsto no Regulamento (CE) N.º 1774/2002 de 3 de outubro (5) e suas alterações. Deve ainda ser assegurado que o operador tome as medidas necessárias para evitar a contaminação da carne com MRE durante o abate. 2.3 Inspeção post mortem A inspeção post mortem é obrigatória, imediatamente após o abate. Este ato inspetivo consiste na avaliação sensorial e macroscópica da carcaça, recorrendo-se sempre que necessário à palpação e/ou incisão de estruturas, quer das carcaças quer das vísceras, ou mesmo a testes laboratoriais. Os procedimentos de inspeção post mortem são efetuados de acordo com o Regulamento (CE) N.º 854/2004 de 29 de Abril (1), respeitando a recomendação legal da manipulação mínima, de forma a evitar contaminações cruzadas. Nesta fase, é dada especial importância à deteção de doenças zoonóticas e doenças listadas na Organização Internacional de Epizootias (OIE). 10 A metodologia está resumida na tabela em anexo (anexo II). 2.3.1 O MVO deve assegurar a recolha, identificação, tratamento e envio de amostras para o laboratório. De acordo com o plano vigilância e controlo de zoonoses são realizados testes rápidos para as EET, ao abrigo do Regulamento (CE) N.º 999/2001 de 22 de Maio (8) e Regulamento (CE) N.º 722/2007 de 25 de junho de 2007 (6). Das UA em apreço, apenas o Matadouro Avelino dos Santos & Rosa Braga, Lda. está certificado para executar estes testes. Testes laboratoriais A Decisão n.º2011/358/EU (9) altera o Plano de Vigilância e Controlo da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), com aplicação apenas aos bovinos nascidos nos Estados-Membros (EM) no anexo do dito documento. As alterações estão listadas na tabela abaixo. Caracterização da subpopulação de bovinos a testar Idade dos nascidos nos EM referidos Idade dos nascidos noutros EM ou países terceiros Abate normal para consumo ou campanha de erradicação de doença, sem sinais clínicos da mesma Igual ou superior a 72 meses Igual ou superior a 30 meses Abate especial de emergência Igual ou superior a 48 meses Igual ou superior a 24 meses Abate normal para consumo ou campanha de erradicação de doença, com sinais clínicos da mesma (Abate da diretiva) Igual ou superior a 48 meses Igual ou superior a 24 meses Mortos na exploração/transporte/abegoaria Igual ou superior a 48 meses Igual ou superior a 24 meses Tabela 2 - Resumo da caracterização das subpopulações de bovinos para realização de testes rápidos. No caso dos pequenos ruminantes, o Regulamento (CE) n.º 727/2007 de 26 de Junho (10) prevê a colheita de tronco cerebral em animais com mais de 18 meses ou com mais de dois incisivos permanentes que tenham perfurado a gengiva. As colheitas são efetuadas até se obter a dimensão mínima prevista no regulamento supracitado. São ainda realizados testes para genotipagem em pelo menos 600 animais porque Portugal é um Estado-Membro com uma população de ovinos superior a 750.000 animais e ainda em todos os animais oriundos de explorações com casos positivos de EET reportados e seus coabitantes. De acordo com o Regulamento (CE) N.º 2075/2005 de 5 de Dezembro (11), deve-se ainda proceder a pesquisa de triquina em músculo de suínos, no âmbito da deteção de doenças que constam da lista da Organização Internacional de Epizootias (OIE). 11 Qualquer suspeita de Doença de Declaração Obrigatória (DDO) no exame post mortem resulta no preenchimento de modelo de comunicação de suspeita de DDO com envio à DSAVRN. Sempre que a DDO motive colheita de material é preenchida a respetiva requisição de análise ao Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P. / Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. Durante o período de estágio pude acompanhar as colheitas de material para a prossecução do Plano Nacional de Controlo de Resíduos (PNCR), cumprindo o estipulado no Decreto-Lei n.º 148/99 de 4 de Maio (12) e no Decreto-Lei n.º 185/05 de 4 de Novembro (13), executadas pelo MVO de acordo com o planeado para cada UA. 2.4 Decisão Sanitária A decisão do ato inspetivo é baseada nos achados na inspeção post mortem e de acordo com o Regulamento (CE) N.º 854/2004 de 29 de Abril (1) podendo ser: - Reprovação total das carcaças – quando apresentam perigo para manipuladores, consumidores ou reúnam características macroscópicas indesejáveis. Marcação das carcaças com a letra “R”; - Reprovação parcial – lesões localizadas e bem delimitadas. Marcação do material com a letra “R”; - Observação – a aguardar resultados de análises ou em casos de suspeitas. Marcação das carcaças com a letra “O”; - Aprovação condicionada (industrialização, tratamentos térmicos ou com distribuição limitada a zonas restritas). Nestes casos, o MVO pode exigir a aposição de uma marca especial de salubridade, como a marca redonda do abate especial fora do matadouro; - Aprovação para consumo – aposição de marca de salubridade. 2.5 Marca de salubridade A marca de salubridade é feita apenas nas carcaças e respetivas vísceras aprovadas para consumo humano, aposta na superfície exterior da carcaça a tinta ou a fogo, de forma a que, se as carcaças forem desmanchadas em meias carcaças ou em quartos, ou se as meias carcaças forem desmanchadas em três peças, cada peça ostente uma marca de salubridade. A marca de salubridade obedece ao estatuído no Regulamento (CE) N.º 854/2004 de 29 de Abril (1) (forma oval). No caso de animais abatidos fora do matadouro, a marca de salubridade deve ser de forma redonda, podendo também este tipo de marca ser aplicada em carcaças/produtos sujeitos a 12 aprovação condicionada. O MVO deve verificar a aposição da marca de salubridade, bem como o tipo de marca a utilizar de acordo com o atrás exposto. 3. Casuística observada No decorrer do estágio foi verificada uma grande diferença no tipo de patologias apresentadas nas diversas UA, o que foi bastante positivo para a consolidação de conhecimentos e práticas de rotina dos MVO nas UA. Assim, é apresentada a casuística observada no período de estágio de acordo com cada UA. No anexo III apresentam-se imagens das lesões encontradas com mais frequência e outros achados nas diversas UA. 3.1 Carnes Landeiro S.A. Como se pode verificar nas tabelas e gráficos abaixo, a quantidade de rejeições nesta UA é muito baixa, não se verificando variação significativa quer no número de animais abatidos em cada mês que decorreu o estágio nesta UA quer no número ou nos motivos de rejeições. As razões que levaram às rejeições observadas nestes períodos encontram-se listadas nas tabelas 9, 10 e 11. Como nesta UA não existe um grande volume de rejeições, foi possível aprender e praticar com calma todas as tarefas associadas à intervenção do MVO nas UA, nomeadamente, compreender a lógica sanitária do tipo de controlo documental efetuado pelo MVO e executar todos os procedimentos de forma correta de acordo com o estatuído no Regulamento (CE) N.º 854/2004 de 29 de Abril (1). BOVINOS Sem teste BSE 1287 94% Com teste BSE 75 6% Diretiva 0 0% TOTAL 1362 Rejeições 3 0% Mortos transporte/abegoaria 2 0% Tabela 3 - Resumo dos totais de abate/rejeições de bovinos em setembro de 2012. Gráfico 1Resumo dos totais de abate de bovinos em setembro de 2012. BOVINOS Sem teste BSE 1272 94% Com teste BSE 73 5% Diretiva 3 0% TOTAL 1348 Rejeições 4 0% Mortos 1 0% Tabela 4Resumo dos totais de abate/rejeições de bovinos em novembro de 2012. Gráfico 2 - Resumo dos totais de abate de bovinos em novembro de 2012. Abate de Bovinos Sem teste BSE Com teste BSE Diretiva Abate de Bovinos Sem teste BSE Com teste BSE Diretiva 13 BOVINOS Sem teste BSE 353 96% Com teste BSE 16 4% Diretiva 0 0% TOTAL 369 Rejeições 0 0% Mortos 0 0% Tabela 5 - Resumo dos totais de abate/rejeições de bovinos até 10 de janeiro de 2013. Gráfico 3 - Resumo dos totais de abate de bovinos até 10 de janeiro de 2013. SUÍNOS Nº animais abatidos 8990 Rejeições post mortem 14 0 % Mortos transporte/abegoaria 20 0 % Tabela 6 - Resumo dos totais de abate/rejeições de suínos em setembro de 2012. SUÍNOS Nº animais 9417 Rejeições post 19 0 Mortos transporte/abego aria 9 0 % Tabela 7 - Resumo dos totais de abate/rejeições de suínos em novembro de 2012. SUÍNOS Nº animais abatidos 2925 Rejeições 14 0 % Mortos transporte/abegoaria 4 0 % Tabela 8 - Resumo dos totais de abate/rejeições de suínos até 10 de janeiro de 2013. REJEIÇÕES Motivo Bovinos Suínos Ante-mortem Mortos no transporte/abegoria 2 20 Post-mortem Alterações gerais Carnes sangrentas 1 Caquexia, Hidroémia 1 Pioémia, Septicémia 1 Alterações localizadas Pleura, Pulmão, Brônquios Abcessos pulmonares múltiplos 1 Pleurisia fibrinosa/difusa ou serofibrinosa supurativa 1 Broncopneumonia purulenta 1 Pneumonia purulenta 1 Peritoneu Peritonite fibrinopurulenta 1 Osso e articulação, tendão Osteíte purulenta 2 Osteomielite 3 Artrite aguda (fibrinosa/purulenta) 3 Músculo Miosite necrótica 1 Total de rejeições 5 34 Tabela 9 - Total de rejeições e respetivos motivos relativos ao mês de setembro de 2012. Abate de bovinos Sem teste BSE Com teste BSE Diretiva 14 REJEIÇÕES Motivo Bovinos Suínos Ante-mortem Mortos no transporte/abegoria 1 9 Post-mortem Alterações localizadas Pericárdio, Coração, Vasos Pericardite necropurulenta 1 0 Pleura, Pulmão, Brônquios Broncopneumonia purulenta 0 1 Pleurisia fibrinosa / difusa ou serofibrinosa supurativa 0 1 Pneumonia purulenta 0 1 Pleuropneumonia fibrinopurulenta 0 1 Abcessos pleurais múltiplos 0 2 Peritoneu Peritonite difusa, aguda ou extensiva 0 1 Rim, Bexiga, Uretra Nefrite purulenta 0 1 Útero, Vagina Tumor uterino 1 0 Osso e articulação, tendão Fraturas com complicações 1 0 Osteíte purulenta 1 6 Osteomielite 0 3 Artrite aguda (fibrinosa/purulenta) 0 1 Poliartrite 0 1 Total de rejeições 5 28 Tabela 10 - Total de rejeições e respetivos motivos relativos ao mês de novembro de 2012. REJEIÇÕES Motivo Bovinos Suínos Ante-mortem Mortos no transporte/abegoria 4 Post-mortem Alterações gerais Linfadenite generalizada 1 Alterações localizadas Pleura, Pulmão, Brônquios Pleurisia fibrinosa/difusa ou serofibrinosa supurativa 1 Broncopneumonia purulenta 2 Pneumonia purulenta 1 Pericárdio, Coração, Vasos Pericardite necropurulenta 1 Osso e articulação, tendão Osteíte purulenta 4 15 Osteomielite 2 Artrite aguda (fibrinosa/purulenta) 2 Total de rejeições 0 18 Tabela 11 - Total de rejeições e respetivos motivos relativos ao mês de janeiro de 2013 (até o dia 10). 3.2 Central Carnes - Matadouro Central de Entre Douro e Minho, Lda. O período de estágio nesta UA foi muito importante pela diversidade de patologias observadas. Ao contrário da UA atrás citada, nesta UA já foi possível observar uma quantidade significava de rejeições com elevada variação nos motivos, estando estes listados na tabela 17. Este facto foi muito favorável à aprendizagem, podendo observar as características das lesões de cada patologia, nomeadamente textura, cheiro e localização mais frequente. ESPÉCIES ABATIDAS Bovinos 3424 10% Suínos 30672 90% Solípedes 93 0% Pequenos ruminantes 9 0% TOTAL 34198 100% Tabela 12 - Resumo do número de animais de cada espécie abatida em outubro de 2012. Gráfico 4Resumo do número de animais de cada espécie abatida em outubro de 2012. BOVINOS Sem teste BSE 2404 70% Com teste BSE 986 29% Diretiva 34 1% TOTAL 3424 Rejeições 87 3% Mortos transporte/abegoaria 10 0% Tabela 13 - Resumo dos totais de abate/rejeições de bovinos em outubro de 2012. Gráfico 5 - Resumo dos totais de abate de bovinos em outubro de 2012. SUÍNOS Nº animais abatidos 30672 Rejeições post mortem 48 0% Mortos transporte/abegoaria 41 0% Tabela 14 - Resumo dos totais de abate/rejeições de suínos em PEQUENOS RUMINANTES Nº ovinos abatidos Ovinos sem teste TSE 8 Ovinos com teste TSE 1 Rejeições 0 Mortos 0 Tabela 15 - Resumo dos totais de abate/rejeições de pequenos ruminantes em outubro de 2012. Não houve abate de caprinos. SOLÍPEDES Nº animais abatidos 93 Rejeições 0 0% Mortos transporte/abegoaria 0 0% Tabela 16 - Resumo dos totais de abate/rejeições de solípedes em outubro de 2012 Espécies abatidas Bovinos Suínos Solípedes Abate de Bovinos Sem teste BSE Com teste BSE Diretiva 16 REJEIÇÕES Motivo Bovinos Suínos Ante-mortem Mortos no transporte/abegoria 10 43 Hipotermia 1 Mau estado geral / Caquexia 1 Post-mortem Alterações gerais Carnes tóxicas 1 Carnes traumatizadas 4 Carnes conspurcadas 1 Caquexia, Hidroémia 7 1 Abcessos múltiplos 5 2 Onfaloflebite aguda com infeção generalizada 1 Suspeita de administração medicamentosa 4 Alterações localizadas Pericárdio, Coração, Vasos Pericardite fibrinopurulenta 1 Pericardite necropurulenta 2 Pleura, Pulmão, Brônquios Broncopneumonia purulenta 3 Abcessos pulmonares múltiplos 1 Pleurisia fibrinosa / difusa ou serofibrinosa supurativa 1 Broncopneumonia fibrinopurulenta 1 1 Pneumonia purulenta 4 Pleuropneumonia fibrinopurulenta 1 Estômago e intestinos Enterite hemorrágica 1 Peritoneu Peritonite difusa, aguda ou extensiva 3 1 Peritonite fibriopurulenta 7 Rim, Bexiga, Uretra Nefrite purulenta 1 Útero, Vagina Metrite aguda 1 Tumor uterino 1 Metrite necropurulenta 1 Úbere Mamite associada a outras lesões patológicas 1 Mamite necropurulenta 2 Mamite purulenta 1 Osso e articulação, tendão Osteíte purulenta 14 17 Osteomielite 4 12 23 III. Declaração veterinária emitida pelo médico veterinário assistente, devidamente preenchida, declarando qual o motivo do abate especial de emergência fora do matadouro (anexo IV); IV. IRCA e declaração veterinária emitida por médico veterinário assistente (opcional) (anexo V) V. Preenchimento da declaração veterinária, emitida pelo próprio MVO que realizou a inspeção ante mortem, indicando o resultado favorável da mesma, indicando ainda a data e hora e a razão do abate de emergência e ainda a natureza de qualquer tratamento administrado pelo veterinário do animal (anexo VI) Após a realização da inspeção ante mortem pelo MVO, o animal deve ser insensibilizado em conformidade com as regras previstas no Decreto-Lei n.º 28/96, de 2 de abril (3), relativo à proteção dos animais no abate e ocisão. O método mais frequente é o uso da pistola de êmbolo retrátil. Importa referir que existem pistolas de êmbolo retrátil em todos os serviços regionais da DGAV que podem ser requisitadas pelos veterinários assistentes das explorações. A sangria deve iniciar-se imediatamente, no máximo após 20 segundos após a insensibilização. Devem ser usadas facas limpas, desinfetadas e bem afiadas. De acordo com o GBP, a sangria é eficaz mesmo com o animal deitado e deve demorar pelo menos 6 minutos. O sangue deve ser recolhido e enviado junto com o animal para a UA para ser eliminado com subproduto. De acordo com o Regulamento (CE) N.º 853/2004, de 29 de abril (16), a evisceração pode ser efetuada no local, sob supervisão do veterinário. No entanto, pode (e deve) ser evitada desde que a duração do transporte do animal abatido até ao matadouro não exceda 1 hora e se a temperatura ambiente não for elevada. No primeiro caso, as vísceras têm obrigatoriamente de acompanhar a carcaça até à UA. Se decorrerem mais de 2 horas entre o abate e a chegada à UA, o transporte tem que ser refrigerado, exceto se as condições climatéricas permitirem o arrefecimento sem refrigeração ativa. Tal como já referido no presente documento, no caso de aprovação destas carnes para consumo, de acordo com o Regulamento (CE) N.º 853/2004, de 29 de abril (16), a marca de salubridade tem que ser especial, forma redonda, de modo a que não possa ser confundida com a marca de salubridade e a marca de identificação previstas nos Regulamentos (CE) N.º 853/2004 (16) e N.º 854/2004 (1) de abate normal, e só poderão ser comercializadas a nível nacional. 24 Relativamente ao transporte, além do que já foi referido acerca da duração e condições de refrigeração, sempre que o animal tiver sido eviscerado, são necessárias precauções especiais relativas à higiene do veículo, de forma a minimizar a contaminação do interior da cavidade abdominal, estando a caixa do veículo bem limpa e sem material de cama. Este ponto carece de instruções mais detalhadas no GBP (17), já que não são referidas quais as condições mínimas de higiene relativas quer aos transportes quer aos contentores usados para transportar as vísceras, dado que se tratam de tecidos edíveis a ser transportados em meios de transportes usados para transporte animais vivos. Também os referidos contentores não são devidamente caracterizados, sendo apenas referido que devem evitar o contacto das vísceras com a carcaça. 5.1.2 Em alternativa, perante um animal que não está apto a ser transportado e não apto para abate para consumo humano a decisão deverá ser a ocisão com a eliminação do animal. Esta é uma opção que decorre de uma decisão do médico veterinário assistente com o consentimento do detentor. No caso de não haver consentimento do detentor, o médico veterinário assistente deve consultar os serviços veterinários da região. Um animal sujeito a ocisão não pode ser destinado nem ao consumo humano nem animal e o seu cadáver deverá ser eliminado pelo SIRCA. Os métodos de ocisão autorizados estão revistos no Decreto-Lei n.º 28/96 de 2 de abril (3), relativo à proteção dos animais no abate e ocisão. Os métodos mais frequentemente usados em bovinos são: Ocisão e eliminação do animal • Pistola de êmbolo retrátil – é um método de insensibilização, apenas é autorizado como método de ocisão se for seguido de sangria; • Arma de projétil livre; • Injeção letal com medicamentos autorizados – anestésicos que provoquem perda imediata dos sentidos, seguida de morte, nas doses e formas de utilização apropriadas. 5.2 Contingências dos abates de emergência fora do matadouro O detentor tem que encontrar uma UA, perto da sua localização, que aceite o animal nas condições em que se encontra, e que permita a deslocação de um funcionário à exploração para insensibilizar e sangrar o animal, dado que este processo tem que ser realizado por uma pessoa competente e com treino. A primeira dificuldade surge aqui, os matadouros podem não estar recetivos à saída de um funcionário do seu posto na UA ou no caso de a situação ocorrer fora do horário de laboração, podem não estar dispostos a iniciarem-na apenas por um animal, com todas as implicações inerentes: destacar funcionários, restantes operações de preparação da 25 carcaça e limpeza e desinfeção do estabelecimento posterior a estas operações. Não existe obrigatoriedade das UA (estabelecimentos privados) colaborarem com este tipo de abates porque o Estado não pode obrigar nenhuma UA a aceitar estas condições, uma vez que, não tem qualquer poder na sua gestão dado tratar-se de entidades privadas. Ao Estado apenas é devida a disponibilização do MVO. Na possibilidade da UA aceitar a realização destes abates fora do período de laboração, será necessário também articular com os serviços oficiais para nomeação de um MVO para a realização da inspeção do animal em causa dentro do tempo previsto no Regulamento (CE) n.º 853/2004, de 29 de abril (16). Além da dificuldade apontada, outra poderá ser a de assegurar a capacidade e disponibilização de equipamentos que permitam, após insensibilização, rapidamente içar ou deslocar o animal para um local apropriado para a sangria, isto é, um local limpo e que permita a recolha do sangue para transportar para a UA com o animal. Após a sangria, é ainda necessário, tal como já referido, carregar a carcaça para um meio de transporte que o levará à UA. 5.3 Controvérsias relacionadas com o abate de emergência fora do matadouro A questão do abate de emergência fora do matadouro é controversa, não existindo consenso nem mesmo aceitação deste procedimento por algumas UA, médicos veterinários assistentes e MVO. Sendo a proteção do BEA um princípio fundamental na produção animal é imperativo sensibilizar para a realização de abate de emergência fora do matadouro sempre que a situação o justifique. Simultaneamente, pode impedir-se a destruição de um número significativo de carcaças aptas para o consumo defendendo assim os interesses económicos dos produtores. Na realidade diária, foi verificado que os detentores optam na maioria dos casos por arriscar e transportar animais que sofreram acidentes e que portanto são considerados não aptos ao transporte, correndo o risco de sofrerem processo contraordenacional e aplicada coima pelas respetivas infrações. Acresce ainda que a manipulação destes animais em sofrimento tem repercussões também na qualidade final da carne, aumentando a probabilidade das rejeições quer das zonas traumatizadas quer da carcaça por reação orgânica geral. A reação orgânica geral poderá muitas vezes ser induzida mais pelo stress da manipulação do que pelo sofrimento induzido pelo acidente que condicionou situação Por outro lado, existem riscos associados a um abate fora do matadouro que não são considerados quando o animal é abatido no matadouro, onde a manipulação do animal é mínima após o abate e onde a evisceração é feita em pouco tempo e de forma higiénica. 26 Alguns MVO referem o risco elevado de migrações bacterianas que se iniciam logo após o abate que podem condicionar a segurança da carne, dado que, poderá haver um aumento exponencial destas migrações pelo facto do animal estar a ser manipulado e transportado, ainda que dentro do período de tempo previsto na legislação. Além disso, deve ser considerado que normalmente os manipuladores não usam luvas e existe um risco maior de ocorrência de contaminações cruzadas entre manipuladores e carcaças. As condições de higiene que algumas explorações podem oferecer são muitas vezes deficitárias para a realização destes abates de forma higiénica e segura, potenciando o risco associado a estes abates. Além disto, se não forem explorações que fiquem de facto nas imediações dos matadouros, o transporte pode ser demorado (mais que 1 hora) e no caso de haver necessidade de evisceração, o risco de contaminações aumenta muito, mesmo com as medidas adicionais de higiene nos carros, como recomendado no GBP (17), embora não haja especificação expressa de quais serão essas medidas. Importa considerar que apenas a manipulação para introduzir um animal eviscerado num meio de transporte levará certamente a conspurcações inevitáveis que condicionarão a segurança desta carne. Considerando estes aspetos, apesar de ser uma situação prevista na legislação e no GBP (17), não existe uma aceitação e concordância desta medida por parte de alguns MVO. Uma vez que estas situações levantam questões de segurança e de saúde pública, debate-se se será vantajoso promover tanto o BEA e correr o risco de prejudicar a segurança alimentar. Alguns médicos veterinários assistentes e oficiais consideram mesmo que as normas técnicas que definem o que representam animais aptos ou não aptos para transporte deveriam ser revistas pois são demasiado zelosas. Consideram que, dependo da gravidade da patologia, muitas vezes os animais não sofrem assim tanto com o transporte, contando que o transporte já apresenta características que os protegem de lesões e sofrimentos adicionais. Defendem que em vez de se promoverem mecanismos para abater animais nas explorações, deviam ser otimizados os meios de transporte e apetrechá-los com mecanismos que protejam os animais, como superfícies acolchoadas que previnam traumatismos e desconforto dos animais, ou mesmo mecanismos para içar ou suportar os animais durante o transporte, evitando o sofrimento associado ao esforço do equilíbrio. Desta forma, evitavam-se abates em condições inadequadas e promoviam-se os abates no matadouro, ao mesmo tempo que se favorecia o BEA, sem prejuízo dos detentores ou transportadores. 27 5.4 Ocorrências de abates de emergência fora do matadouro Durante o período de estágio foram realizados na DSAVRN sete abates de emergência fora do matadouro dos quais presenciei quatro. - Carnes Landeiro, SA • 14 de novembro - animais considerados não aptos para transporte na feira de gado Leicar, onde ocorreram os abates. Estes três animais apresentaram motivos diferentes para não estarem aptos a serem transportados, a saber: o Tumefação e claudicação do membro posterior direito; o Claudicação do membro posterior esquerdo com suspeita de luxação da anca; o Corrimento vulvar sero sanguinolento e posição antiálgica, com relutância ao movimento. • 9 de janeiro - animal que sofreu um acidente e fraturou a coluna vertebral ao nível L3-L4, apresentando por isso uma paraparésia. No caso dos animais abatidos na Leicar, os animais foram sangrados deitados, com a cabeça pendente no cais de carga e descarga dos animais (tendo sido deslocados por arrastamento após a insensibilização) e no caso do animal abatido na exploração, o animal foi içado com auxílio de um trator do detentor para posterior sangria. Em todos os casos, as operações ocorreram de forma rápida, cumprindo assim o disposto no GBP (17). O transporte foi prontamente realizado, apenas passando cerca 30 minutos desde o abate até à chegada à UA. 6. Discussão A possibilidade de contactar com diferentes UA no decorrer do estágio foi um aspeto bastante positivo a assinalar. Em cada UA foi possível obter experiências diferentes e aperfeiçoar diferentes competências, consoante as espécies abatidas e a casuística observada. Considero que o principal benefício decorrido da passagem pela Carnes Landeiro, S.A foi a possibilidade de assistir e participar na inspeção de animais abatidos fora do matadouro, procedimentos que apenas agora começaram a ser aplicados. A passagem pelo Central Carnes - Matadouro Central de Entre Douro e Minho, Lda. foi também muito importante, em nenhuma das outras UA houve oportunidade de observar uma tão grande diversidade de quadros lesionais, já que, além das que motivaram rejeições totais, surgiram igualmente muitas lesões localizadas. A UA Avelino dos Santos & Rosa Braga, Lda. por sua vez, foi essencial para aperfeiçoar a metodologia de inspeção post mortem em pequenos ruminantes e leitões. 28 Outra grande diferença entre UA que interessa referir é que apenas no Central Carnes - Matadouro Central de Entre Douro e Minho, Lda. os suínos são sujeitos a escaldão vertical, levando a uma produção de subprodutos da categoria M2 proporcionalmente inferior à das outras UA, uma vez que nessas, todos os pulmões são rejeitados e eliminados como subprodutos da categoria M2, devido ao escaldão horizontal. Relativamente ao abate de emergência fora do matadouro, foi verificado que esta começa a ser uma solução procurada pelos detentores e transportadores de animais, uma vez que pretendem evitar quer a perda de animais com consequente prejuízo económico, quer processos contraordenacionais resultantes do envio de animais não aptos a ser transportados. De facto, no decorrer do estágio, verificou-se que a alternativa à realização do abate de emergência fora do matadouro tem sido a realização do transporte de animais não aptos ao transporte, já que nem sempre estas situações resultam nos tais processos contraordenacionais. Na maioria dos casos, os detentores preferem arriscar porque mesmo no caso de terem que pagar uma coima, pode ser economicamente mais vantajoso do que simplesmente perder o animal. Ou seja, para detentores e transportadores, a questão económica acaba sempre por se sobrepor à do BEA. Posto isto, a melhor forma de proteger o BEA é agilizar e promover a realização deste tipo de abate de emergência, evitando assim o sofrimento dos animais associado à manipulação necessária para colocar num meio de transporte um animal que não se consegue locomover de forma independente. Com envolvimento dos transportadores, que normalmente são também negociantes, será possível aumentar o número destes abates, porque geralmente têm boas relações comerciais com as UA, e assim, conseguirão maior aceitação por parte destas na prestação do serviço em causa. As UA poderão também conseguir um novo tipo de negócio, pois pode estabelecer preços especiais aos detentores destes animais, ganhando mais com estes abates (com a justificação de custos adicionais associados à saída do funcionário). Além disto, ao disponibilizar um novo serviço, poderão assim obter novos clientes que acabarão por mandar não só os animais que necessitam de abates de emergência fora do matadouro mas também os seus restantes animais. Com vista ao aumento da ocorrência deste tipo de abate, alguns transportadores ponderam até a aquisição de veículos e equipamentos apropriados para dedicarem ao abate e transporte de animais abatidos fora do matadouro, promovendo as condições de higiene que as explorações poderão proporcionar no abate na exploração. Podem ser adquiridos sistemas para içar o animal na exploração para a sangria, com o auxílio dos tratores dos detentores, possibilitando assim uma sangria em condições de higiene satisfatórias e com fácil recolha do sangue a transportar para a 29 UA. Além disso, o facto de haver um veículo dedicado a estes transportes aumentará a disponibilidade do transportador efetuar este serviço, e poderá diminuir o tempo de transporte do animal para a UA. Havendo disponibilidade de veículos e equipamentos adequados, os transportadores podem prestar um serviço aos detentores ao mesmo tempo que se promovem as condições de higiene no abate fora do matadouro. Como referido anteriormente, segundo o GBP, apenas os animais que sofreram um acidente deverão ser submetidos a abate de emergência fora do matadouro, e não qualquer outro animal que não esteja apto a transporte. No entanto, seria muito vantajoso aos donos das explorações poderem recorrer a este tipo de abate para qualquer animal que não possa ser considerado apto para transporte por outros motivos que não um acidente. Como exemplo destas situações podem ser referidos os animais com problemas podais, ruturas musculares, feridas abertas, animais com timpanismo, prolapsos uterinos, ou outras situações localizadas que não provoquem alteração do estado geral do animal. Desta forma, o BEA seria certamente mais respeitado, sendo evitado o recurso a transporte de animais não aptos. Além disso, se esta alteração fosse aceite, o provável aumento considerável do número de abates de emergência fora do matadouro, incentivaria a criação de mecanismos por forma a facilitar este processo. Estes mecanismos poderiam passar pela criação de uma relação contratual entre detentores e as UA ou entre os negociantes e UA, levando-as a assumir o compromisso de aceitar estes animais, e assim, possibilitando o recurso ao abate de emergência na exploração sempre que um animal não esteja apto a ser transportado, independentemente do motivo para a sua condição. Este processo ainda não acontece com muita frequência por não haver uma fácil aceitação por parte das UA, contudo, deveriam ser efetuadas ações de sensibilização, através da realização debates e sessões de esclarecimentos direcionadas aos médicos veterinários assistentes e detentores. Podiam ainda ser definidas relações contratuais que beneficiassem as UA, de forma a incentivar a aceitação destes abates, já que, havendo possibilidade de evitar transportar animais não aptos, não deveria haver mais razões para o fazer. Apesar do descrito no GBP (17), verificou-se a aceitação desta condição por parte da DSAVRN, pois autorizou a realização do abate de emergência fora do matadouro de animais que não foram vítimas de acidente, no caso dos animais da Leicar. Levanta-se assim a questão se poderá estar em vista uma alteração destas normas ou recomendações, de forma alargar a possibilidade de recurso a este tipo de abate sempre que um animal não esteja apto a ser transportado. Atualmente existem muitos médicos veterinários assistentes das explorações a procurar mais informações acerca das condições para realização destes abates para melhor informar e 30 aconselhar os detentores. Estas informações podem ser obtidas nos respetivos serviços regionais e no portal da DGAV. Qualquer médico veterinário tem por objetivo apoiar a exploração e maximizar o lucro da mesma, e esta é uma forma de evitar a perda de animais que são clinicamente irrecuperáveis, mas aptos a ser abatidos para consumo humano, e não podem ser enviados para o matadouro. 7. Conclusão A realização deste estágio possibilitou o contacto com as diversas tarefas desempenhadas pelos MVO, desde as suas áreas de intervenção no matadouro às auditorias de estabelecimentos, sendo por isso uma experiência muito positiva e enriquecedora. Este período permitiu o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício da profissão, consolidando os fundamentos teóricos adquiridos durante o percurso académico. Pela experiência decorrida conclui-se que existe uma tendência para a realização de abates de emergência fora do matadouro, o que me motivou a aprofundar e apresentar neste trabalho quais condições que podem resultar neste abates, bem como os procedimentos que devem ser seguidos. 8. Referências bibliográficas 1Regulamento (CE) N.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004. 2Regulamento (CE) N.º 1/2005 do Conselho de 22 de Dezembro de 2004. 3 -Diário da República (1996). I, série A, N.º 79. Decreto-Lei nº 28/96 de 2 de Abril de 1996. 4Regulamento (CE) N.º 1099/2009 do Conselho de 24 de Setembro de 2009. 5Regulamento (CE) N.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Outubro de 2002. 6Regulamento (CE) N.º 722/2007 da Comissão de 25 de junho de 2007. 7Regulamento (CE) N.º 357/2008 da Comissão de 22 de abril de 2008. 8Regulamento (CE) N.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Maio de 2001. 9Commission Implementing Decision of 17 June 2011 (2011/358/EU) 10Regulamento (CE) n.º 727/2007 da Comissão de 26 de Junho. 11Regulamento (CE) N.º 2075/2005 da Comissão de 5 de Dezembro de 2005. 12Diário da República (1999). I, série A, N.º 103. Decreto-Lei n.º 148/99 de 4 de Maio de 1999. 13Diário da República (2005). I, série A, N.º 212. Decreto-Lei n.º 185/05 de 4 de Novembro de 2005. 14Diretiva 86/609/CEE do Conselho de 24 de Novembro de 1986. 15Diário da República (2007). 1ª série, N.º 141. Decreto-Lei 265/07, de 24 de julho de 2007. 16Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004. 17DGAV. Guia de Boas Práticas - Aptidão para o transporte e abate de emergência. Agosto de 2012. 18Diário da República (2003). II Série, N.º 107. Despacho n.º 9137/2003 (2.ª série) de 9 de maio de 2003. I ANEXOS II Anexo I – Passaporte individual de bovinos Figura 3 - Modelo 241-B/DGV do passaporte individual de bovinos - modelo antigo. Adaptado de: DGAV. Manual de procedimentos. Averbamentos sanitários em passaportes de bovinos. Figura 4 - Modelo 241-B/DGV do passaporte individual de bovinos - modelo novo. Adaptado de: DGAV. Manual de procedimentos. Averbamentos sanitários em passaportes de bovinos.