USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO ESTUDO DE CASO

U SO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO E STUDO DE CASO J ORGE G ONZAGA P EIXOTO B ARBOSA D UARTE Dissertação submetida para satisfação parcial dos requisitos do grau de M ESTRE EM E NGENHARIA C IVIL — E SPECIALIZAÇÃO EM C ONSTRUÇÕES Orientador: Professor Doutor Alfredo Augusto Vieira Soeiro J UNHO DE 2013 M ESTRADO I NTEGRADO EM E NGENHARIA C IVIL 2012/2013 D EPARTAMENTO DE E NGENHARIA C IVIL Tel. +351-22-508 1901 Fax +351-22-508 1446  [email protected] Editado por F ACULDADE DE E NGENHARIA DA U NIVERSIDADE DO P ORTO Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 PORTO Portugal Tel. +351-22-508 1400 Fax +351-22-508 1440  [email protected]t  http://www.fe.up.pt Reproduções parciais deste documento serão autorizadas na condição que seja mencionado o Autor e feita referência a Mestrado Integrado em Engenharia Civil - 2012/2013 - Departamento de Engenharia Civil, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 2013. As opiniões e informações incluídas neste documento representam unicamente o ponto de vista do respetivo Autor, não podendo o Editor aceitar qualquer responsabilidade legal ou outra em relação a erros ou omissões que possam existir. Este documento foi produzido a partir de versão eletrónica fornecida pelo respetivo Autor. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo Aos meus Pais À Cecília Um bom exemplo é o melhor sermão. Benjamin Franklin Utilização de EPI em PME de construção – Caso de Estudo i A GRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Alfredo Soeiro, pela disponibilidade constante e pelas sugestões e críticas que permitiram manter o rumo do trabalho e entender a importância da investigação efetuada. Aos meus pais, Teresa e Jorge, pela educação, pelos valores e pelas condições que sempre me proporcionaram. Á Cecília, pela capacidade de me fazer entender que na vida há tempo para tudo. Por todo o apoio e paciência nos momentos piores, pelas chamadas de atenção nas alturas importantes, e pela alegria partilhada quando tudo correu como esperado. Ao André Costa e ao Filipe Paiva, aqueles amigos que mesmo longe estão sempre perto… A todos os amigos e conhecidos que de uma ou outra forma fizeram parte deste trabalho. ii Utilização de EPI em PME de construção – Caso de Estudo iii R ESUMO A segurança em obra é responsabilidade de todos os intervenientes no processo construtivo. Se todos cumprirem com todas as regras, legislação e recomendações existentes, as consequências dos acidentes tornar-se-ão menos gravosas ao longo do tempo. Não se conseguirá anular o risco, mas a prevenção das consequências deverá sempre ser uma prioridade. A realização deste trabalho visa a investigação numa pequena empresa portuguesa de construção das condições de gestão da segurança e níveis de utilização em obra dos equipamentos de proteção individual previstos, e o desenvolvimento de um método que permita o seu melhoramento. Após a análise a bibliografia variada, considerando as estatísticas relativas a acidentes na construção e à representatividade das PME de construção no que se refere ao contributo para essas estatísticas, realiza-se uma breve análise á empresa e às suas características. Faz-se também uma análise às melhorias possíveis no que se refere à utilização de equipamentos de proteção individual em obra, e as medidas que devem ser tomadas para atingir essa melhoria. Recorre-se então ao registo de participações de acidentes de trabalho no período de 1 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2012, uma década, e selecionam-se 20 ocorrências de forma ponderada. São efetuadas entrevistas informais aos funcionários envolvidos para determinar os níveis de utilização de equipamentos de proteção individual na empresa em situações correntes de trabalho. Verificam-se várias situações de não-conformidade, apesar dos esforços reconhecidos da empresa em fornecer informações e equipamentos adequados. Elabora-se um método de verificação de utilização dos equipamentos de proteção individual em obra através do registo de não-conformidades, por parte de um responsável pré-designado, em obra. O método prevê a aplicação de sanções aos funcionários que incorram em não-conformidades na utilização. São definidos dois períodos de verificação: um em que apenas o responsável tem conhecimento do estudo e efetua os primeiros registos em obra (para que se perceba a situação inicial); e outro em que todos os elementos da empresa são alertados para a necessidade de cumprimentos, para o registo em curso e para as sanções aplicáveis – para que se possa analisar a evolução dos resultados. Com os resultados obtidos é possível verificar uma resistência inicial á utilização, mas uma melhoria substancial ao longo do tempo de aplicação do método em obra através do método escolhido e aplicado. O método elaborado poderá ser adaptado á realidade de outras empresas, sendo certo que poderá auxiliar a empresa no aumento dos índices de utilização de equipamentos de proteção individual. P ALAVRAS -C HAVE : Saúde e segurança, equipamento de proteção individual, PME, acidente de trabalho, método. iv Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo v A BSTRACT Safety at the worksite is a responsibility of all stakeholders in the construction process. If all comply with all rules, laws and existing recommendations, the consequences of accidents will become certainly less onerous over time. We won’t be able to void the risk, but preventing the consequences should always be a priority. This project aims to investigate the conditions in a Portuguese small construction company regarding the management of safety and the use of the personal protective equipment provided by the company at the worksite, and the development of a method which allows for its improvement. There’s also an analysis made to the use of personal protective equipment at the worksite, and the measures which can help achieving better results. After analyzing varied bibliography, considering statistics regarding construction accidents and SME’s representativeness within these values, the company and its characteristics are analyzed. Afterwards, the job refers to the registration of accidents in the period from January 1 st 2003 to December 31 st 2012, one decade, and select up 20 hits in a measured way. Informal interviews with the involved employees are conducted to determine the levels of use of personal protective equipment in current working situations. There are several instances of non-compliance, despite the company’s recognized efforts in providing information and adequate equipment. A method for checking the use of personal protective equipment at work is elaborated, thru the fault logging by the employee in charge of the worksite. The method defines penalties for employees who engage in non-conforming use. Two periods for verification are defined: one where only the responsible employee is aware of the study and makes the earliest records on site (so that the current facts are known) and another in which all elements of the target company are alerted to the need for compliments, for registration and for ongoing penalties – so that it’s possible compare results and analyze the results’ evolution. With these results it is possible to verify an initial resistance to the use, but a substantial improvement over time during the application of the method. The developed method can be adapted to other companies, given that the method may assist in the increasing usage of personal protective equipment. KEYWORDS: Health and safety, personal protection equipment, SME, accident at work, method. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo xii Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo xiii Í NDICE DE T ABELAS Tabela 1 – Principais indicadores de empresas na economia não-financeira, EU-27, 2005 ................. 5 Tabela 2 – Variação do número de empregados no setor da construção em Portugal, 2010-2011 ...... 9 Tabela 3 – Acidentes de trabalho mortais na UE e Portugal, em 2010 ................................................ 13 Tabela 4 – Acidentes de trabalho: total, por setor de atividade económica e na construção .............. 14 Tabela 5 – Acidentes de trabalho mortais: total, por setor de atividade económica e na construção .. 14 Tabela 6 – Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito pela ACT em 2011 por dia de semana 24 Tabela 7 – Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito pela ACT em 2011 por parte do corpo atingida .................................................................................................................................................. 24 Tabela 8 – Listagem Simplificada de meios mecânicos e de transporte .............................................. 42 Tabela 9 – Listagem simplificada de recursos humanos ...................................................................... 43 Tabela 10 – Exemplo de medidas de proteção coletiva - PSS ............................................................. 47 Tabela 11 – Exemplo de medidas de proteção individual - PSS .......................................................... 48 Tabela 12 – Número anual de participações de acidentes ................................................................... 57 Tabela 13 – Relação entre a ocorrência de acidentes e a arte/especialidade, no período em estudo 60 Tabela 14 – Registo dos EPI em utilização no momento do acidente.................................................. 61 Tabela 15 – Registo de utilização de EPI, em valores globais ............................................................. 61 Tabela 16 – Registo de utilização de EPI opcionais, em valores globais ............................................. 62 Tabela 17 – Ficha de registo de utilização de EPI em obra – versão exemplificativa .......................... 68 Tabela 18 – Ficha de registo de utilização de EPI em obra – primeira fase ........................................ 72 Tabela 19 – Compilação das fichas de Verificação na primeira fase – 10 dias ................................... 72 Tabela 20 – Resumo do número de falhas de cada funcionário (total de falhas nos 10 dias) ............. 73 Tabela 21 – Ficha de registo de utilização de EPI em obra – segunda fase ........................................ 74 Tabela 22 – Compilação das fichas de verificação com aplicação do método – 14 dias ..................... 76 Tabela 23 – Resumo do número de falhas de cada funcionário (total de falhas nos 10 dias) ............. 76 Tabela 24 – Compilação do número total de falhas, por funcionário, por fase do estudo.................... 78 Tabela 25 – Número total de falhas registados, por fase de aplicação do método .............................. 79 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo xiv Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo xv S ÍMBOLOS , A CRÓNIMOS E A BREVIATURAS ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho AEP - Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria AICCOPN - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte APCER - Associação Portuguesa de Certificação AVAC - Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado BSI - British Standards Institution CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal CDM - Construction and Design Management CEN - European Committee for Standardization CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Industria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte CIP - Confederação da Indústria Portuguesa CSCS - Construction Skills Certification Scheme CTP - Confederação do Turismo Português CONIAC - Construction Industry Advisory Committee EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva EPI - Equipamentos de Proteção Individual EPS - Enforcement Policy Statement FOD - Field Operations Directorate HSE - Health and Safety Executive HST - Higiene e Segurança no Trabalho HSWA - Health and Safety at Work etc Act 1974 IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional MEE - Ministério da Economia e do Emprego OIT - Organização Internacional do Trabalho OSH - Occupational Safety and Health OSHA - Sigla original para “Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho” PIB - Produto Interno Bruto PME - Pequenas e Médias Empresas PPE - Personal Protective Equipment Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo xvi PREMAC - Plano de Redução e Melhoria da Administração Central PSS - Plano de Saúde e Segurança RCD - Resíduos de Construção e Demolição SAOC - Saúde Ocupacional SST - Saúde e Segurança no Trabalho TPC - Tarjeta Professional de la Construcción UGT - União Geral de Trabalhadores Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo xvii Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo xviii Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 1 1 INTRODUÇÃO Acidente de trabalho – “…todo o acontecimento inesperado e imprevisto, incluindo atos derivados do trabalho ou com ele relacionados, do qual resulte uma lesão corporal, uma doença ou a morte de um ou vários trabalhadores. São também considerados acidentes de trabalho os acidentes de viagem, de transporte ou de circulação, nos quais os trabalhadores ficam lesionados e que ocorrem por causa, ou no decurso do trabalho...” [1] 1.1. C ONSIDERAÇÕES G ERAIS A indústria da construção é, desde sempre, acompanhada por elevados riscos para a segurança e para a saúde dos funcionários que nela trabalham. Ao longo dos anos verifica-se um aumento na atenção prestada às condições de trabalho a que os trabalhadores da construção estão sujeitos, resultando na implementação de regras e legislação que visam a melhoria da segurança dos trabalhadores e o seu bem-estar. A prevenção de acidentes e a proteção dos funcionários é por isso de grande importância nesta indústria, e deverá ser uma preocupação constante por parte das empresas. O setor da construção tem um dos piores registos de saúde e segurança na Europa. Os trabalhadores do setor da construção têm maior exposição a fatores de risco ergonómicos, biológicos, químicos assim como ruído e temperatura – cerca de 45% dos trabalhadores da construção civil dizem que seu trabalho afeta a sua saúde; é um dos setores mais exigentes fisicamente. [2] Ainda que os acidentes de trabalho afetem todos os setores da economia, o problema é particularmente grave nas pequenas e médias empresas (PME). Mais de 99% das empresas de construção na Europa são PME. [3] Desta forma, existe uma preocupação acrescida no acompanhamento às PME por forma a melhorar os seus desempenhos relativamente aos processos de saúde e segurança, sobretudo no que diz respeito ao fornecimento, formação e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). 1.2. O BJETIVOS E Â MBITO Existindo uma noção global de que nem todas as medidas de segurança aconselhadas são colocadas em prática nas pequenas e médias empresas, surge a vontade de investigar esse fenómeno numa pequena empresa de construção no que diz respeito à utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) por parte dos funcionários. Obtém-se total disponibilidade e colaboração por parte de uma pequena empresa, que não é identificada por opção do autor. Este trabalho tem como principal objetivo a análise aos níveis de utilização de EPI numa pequena empresa de construção através da análise a acidentes ocorridos e com participação à seguradora, e da Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 2 criação e aplicação de um método de controlo simplificado. É intenção do trabalho verificar a aplicabilidade do método elaborado como elemento de melhoria do controlo de utilização dos EPI em obra, sem necessidade de investimentos avultados e/ou alterações significativas no decorrer dos trabalhos já estabelecidos nas empreitadas. Não é realizada uma pesquisa exaustiva de legislação aplicável, aplicações teóricas e técnicas de trabalho, mas antes analisa-se de forma prática os problemas e possíveis soluções, com recurso à opinião dos próprios funcionários e encontrando métodos simples e eficazes para melhoria das condições de segurança no trabalho. É importante referir que este trabalho tem em consideração a simplicidade necessária à fácil aplicação de qualquer tipo de alteração às rotinas de uma pequena empresa. As limitações de recursos de uma pequena empresa, adiante estudados, constituem também um desafio pela necessidade de efetuar todo o trabalho, investigações e aplicação de método reduzindo ao mínimo indispensável a interferência com os trabalhos em curso. 1.3. O RGANIZAÇÃO No que se refere à organização do trabalho, este encontra-se dividido em 6 Capítulos. O Capítulo 1 consiste de modo geral numa breve introdução à temática a investigar, e é feita uma apresentação ao âmbito e objetivos do trabalho, bem como uma breve descrição da sua organização. No Capítulo 2, correspondente ao enquadramento teórico do trabalho, faz-se uma referência à importância das PME, sobretudo de construção, na economia europeia e portuguesa. Verifica-se a importância das pequenas empresas como impulsionadoras da economia, e faz-se uma breve apresentação das suas principais características estruturais. Faz-se um ponto de situação relativamente aos acidentes de trabalho no setor da construção civil em Portugal. Apresentam-se exemplos, em Portugal e na Europa, de entidades cujo objetivo é a melhoria das condições de trabalho. Demonstra-se também a necessidade de adoção de políticas de saúde e segurança que permitam a melhoria das condições de trabalho, bem como uma apresentação aos diversos tipos de equipamentos de proteção existentes no mercado e de utilização obrigatória em determinadas tarefas. Dá-se a conhecer estudos já realizados relativamente à resistência na utilização de equipamentos de proteção individual, e apresentam-se medidas em curso em vários países que visam a melhoria da conformidade na utilização destes. O Capítulo 3 consiste na apresentação do caso de estudo, e realiza-se uma caracterização da empresa onde será realizada a investigação pretendida. Apresenta-se uma lista de funcionários, diversos aspetos do funcionamento da empresa e a sua organização, bem como alguns pormenores do Plano de Saúde e Segurança, utilizado como modelo e adaptável à especificidade de cada empreitada, da empresa em estudo. No Capítulo 4 é apresentado um estudo realizado relativamente a acidentes ocorridos na empresa, que envolvem participações à seguradora, e recolhe-se, através de entrevista pessoal aos funcionários envolvidos, informação acerca dos equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados. Apresenta-se uma análise à utilização destes equipamentos em obra. No Capítulo 5 apresenta-se uma proposta de método simplificado para melhorar o controlo da utilização de EPI em obra, através do registo de utilização e da aplicação de sanções pelo incumprimento de medidas previstas. Faz-se uma análise à eficácia do método pela comparação entre a utilização antes e depois da sua aplicação. Tecem-se algumas considerações gerais relativamente ao assunto em investigação, e apresentam-se propostas relativamente a trabalhos a executar no âmbito da saúde e segurança no trabalho em empresas de construção. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 3 O Capítulo 6 inclui as principais conclusões alcançadas após a realização da investigação, melhorias passíveis de aplicar ao método desenvolvido, e propostas de trabalhos futuros que possam ser realizados no mesmo contexto. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 10  As pequenas e médias empresas nacionais;  Os subempreiteiros;  Os fornecedores de materiais de construção e componentes. As pequenas e médias empresas nacionais podem dividir-se em dois grandes grupos: as empresas essencialmente dedicadas à imobiliária (construção de edifícios para venda) e as empresas de infraestruturas que trabalham num universo regional. É possível também encontrar empresas que atuam em nichos de mercado (postos de abastecimento de combustíveis, lojas, armazéns industriais, …). Têm uma organização muito semelhante às grandes, salvaguardadas as devidas diferenças associadas à dimensão do mercado, estratégia de grupo e caráter mais ou menos regional da atividade [16]. A estrutura produtiva nacional assenta em subempreiteiros. Estes apresentam uma enorme especialização em carpintaria, pichelaria, pintura, serralharias de ferro, serralharias de alumínio, movimentos de terras, demolições, revestimentos de piso, estruturas metálicas, estruturas de betão armado, alvenarias de tijolo, revestimentos de paredes, soalhos, etc. O nível de especialização dos subempreiteiros é atualmente muito elevado, resultante da estratégia generalizada das médias e grandes empresas de redução ao mínimo possível as responsabilidades próprias com salários de pessoal e outras regalias associadas. Neste momento é, aliás, corrente o recurso à subempreitada de mão-de-obra (correntemente designada por tarefa – tarefeiros) pelos subempreiteiros especializados. A economia informal na Construção Civil atinge também uma grande dimensão e a precariedade de emprego é enorme mesmo ao nível dos quadros médios e superiores [16]. A divisão das empresas de grande dimensão em pequenas subestruturas com organogramas e chefias claras, mais ágeis e dinâmicas, é cada vez mais frequente e por isso normalmente mais rentável. Estas “suborganizações” trabalham por objetivos o que lhes incute um grande espírito de grupo e de competitividade interna e externa. Assiste-se assim a um fenómeno de abertura das empresas ao mercado colocando as suas diversas vertentes organizacionais em concorrência com as suas congéneres externas [16]. 2.3.2. O RGANIZAÇÃO DAS PEQUENAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO As pequenas empresas são, segundo a definição da Comissão Europeia [7], empresas com um número de efetivos inferior a 50, um balanço anual inferior a 10 milhões de euros, e um volume de negócios inferior a 10 milhões de euros anuais. Considerando os modelos teóricos de organização empresarial, já anteriormente referidos, a sua maioria considera elevados níveis de estratificação nas responsabilidades, o que pressupõe uma grande quantidade de efetivos e recursos para a constituição corrente do seu organograma de funcionamento. A figura 4 apresenta um possível organograma genérico e de uma empresa de construção civil portuguesa de grande dimensão. Este organograma não enquadra a organização em grupo bem como uma eventual Estruturação Regional ou Internacional (delegações e sua articulação com a sede), comum a todas as maiores empresas portuguesas atrás identificadas [16]. Na realidade de uma pequena empresa, sobretudo devido à falta de recursos para tal, dificilmente se conseguem atingir os níveis organizativos apresentados nesses modelos, não só em termos de controlo e capacidade de produção, mas também em termos de organograma de funcionamento, gestão de recursos ou até a nível económico, financeiro ou de marketing. A organização de uma pequena empresa em termos administrativos é, na generalidade dos casos, uma estruturação particular a cada empresa. A situação mais frequente em termos de administração de pequenas empresas consiste na acumulação de funções por parte de vários elementos. Os gerentes, muitas vezes também sócios/proprietários, têm geralmente o poder de decisão na maioria das opções to- Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 11 madas pela empresa. Nos restantes níveis organizativos, é frequente verificar que um único funcionário é responsável por várias áreas da administração. Adiante será apresentado o organograma de funcionamento de uma pequena empresa de construção civil, caso de estudo neste trabalho. Figura 4 – Organograma abrangente de uma empresa de uma PME de Construção Civil portuguesa FONTE: Organização de Empresas de Construção Civil [16] 2.3.3. O RGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Uma das características comuns a grande parte das pequenas empresas é o facto de terem sido fundadas e geridas por empresários com grande sentido empreendedor e capacidade de trabalho e sacrifício, mesmo sem terem um nível de qualificações elevado. Muitos destes indivíduos conseguiram ao longo dos tempos organizar empresas que apresentaram um crescimento sustentado, compensando a sua por vezes fraca preparação cultural e técnica com o conhecimento empírico de anos de trabalho e experiência acumulada [17]. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 12 No entanto, segundo Simões [18], a insuficiência de qualificação provoca dificuldades organizacionais e técnicas dos processos produtivos. Apesar da correta aplicação de métodos baseada no conhecimento empírico, denota-se muitas vezes a ausência de formação teórica e de técnicas de gestão e de produção. De acordo com o mesmo autor [18], constata-se que “as PME portuguesas da construção sofrem das consequências de um baixo nível técnico e cultural dos seus trabalhadores, comparativamente com outros países da Europa. Estes fatores exigem habilitações e atitudes culturais que, frequentemente, não estão ao alcance dos próprios quadros e chefias”. Por estes factos é notável a importância da constante aprendizagem e reciclagem de conhecimentos como forma de inovação e de melhoria da capacidade de trabalho, tanto no aspeto da produtividade da empresa como na qualidade do trabalho realizado. A estes factos encontra-se também associada a falta de cultura de saúde e segurança entre os funcionários, mas também na própria administração das empresas. 2.4. O S ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO 2.4.1. N A UNIÃO EUROPEIA Na União Europeia, estatisticamente, o número de acidentes na indústria da construção é significativamente maior do que noutros setores de negócio. O número de acidentes reportados (em que ocorre uma ausência de três ou mais dias de trabalho) é cerca do dobro da média de todos os setores da economia – 8000 em cada 100mil funcionários, contra 4000 em cada 100mil. O quadro relativo aos acidentes mortais é ainda pior, com cerca de 13 funcionários em cada 100mil a serem vítimas mortais, contra cerca de 5 por cada 100mil da média dos setores [19]. De acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA), “todos os anos mais de 5500 pessoas perdem a vida na União Europeia em consequência de acidentes de trabalho.” [20] As estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugerem que mais de 150 mil pessoas morrem todos os anos na União Europeia devido a doenças profissionais. As empresas da União Europeia perdem anualmente cerca de 143 milhões de dias de trabalho devido a acidentes de trabalho 3 . Figura 5 – Trabalhadores que reportaram pelo menos um ferimento acidental no trabalho, durante um ano, nos diferentes setores, EU-27 (%) FONTE: Eurostat – Health and safety at work in Europe (1999-2007) [21] 3 in «Causes and circumstances of accidents at work in the EU» http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=738&langId=en&pubId=207&furtherPubs=yes Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 13 As estimativas variam, mas esses acidentes e os problemas de saúde custam anualmente à economia europeia mais de 490 mil milhões de euros. Para reduzir estes números, “é essencial prever os riscos, pôr em prática medidas eficazes de segurança e assegurar o seu seguimento rigoroso.” [20] É da maior importância trabalhar no sentido de reduzir estas estatísticas, sobretudo no que se refere aos acidentes mortais, contribuindo para um aumento dos níveis de segurança à disposição dos funcionários e das empresas. Na figura 5, obtida através de uma publicação do Eurostat [21], pode analisar-se uma representação dos acidentes ocorridos durante um ano de trabalho, e a sua incidência nos diferentes setores. O setor da construção é, como vem sendo referido, um dos principais afetados pelos acidentes de trabalho. Mais de 99% das empresas de construção na Europa são PME, sendo portanto as PME as mais afetadas pelos acidentes na construção. Por todo o mundo, os trabalhadores da indústria da construção têm três vezes mais probabilidade de morrerem no desempenho das suas funções, e o dobro da probabilidade de ficarem feridos num acidente de trabalho [19]. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, “há 23 milhões de pequenas e médias empresas (PME) na UE, que empregam mais de 100 milhões de pessoas. No entanto, as PME registam uma percentagem desproporcionada de 82% de todas as lesões profissionais, subindo para cerca de 90% nos acidentes mortais” [20] . Tabela 3 – Acidentes de trabalho mortais na UE e Portugal, em 2010 Fonte: Eurostat [22] Acedendo aos recursos do EUROSTAT [18] disponíveis no seu portal, recolhem-se e adaptam-se os dados da tabela anterior, tabela 3. São apresentados valores globais e percentuais, estimados pelo Eurostat, relativos ao número de acidentes de trabalho mortais ocorridos em PME e em grandes empresas, em Portugal, na UE-15 e na UE-27. Analisando os dados apresentados pode-se confirmar o impacto que as PME têm nos valores globais referentes a acidentes de trabalho mortais, representando mais de 90% do total, na estimativa apresentada. O risco de acidentes fatais é mais elevado em microempresas (menos de 10 funcionários) e o risco de acidentes com mais de três dias de ausência é mais elevado em pequenas empresas (10 a 49 funcionários). A taxa de acidentes mortais ou com mais de três dias de ausência é mais elevado nos setores com maior taxa de empregabilidade, como é o caso da construção. Além disso, o conhecimento sobre os riscos ocupacionais e os regulamentos aplicáveis, formação, tempo e recursos, contacto com representantes de organizações de SST, estruturas de consulta interna e valorização do custo de um acidente de trabalho ou doença profissional estão muitas vezes em falta e há a necessidade de melhoria [23]. Torna-se por isso fundamental a atenção das PME no que diz respeito aos procedimentos de saúde e segurança no trabalho (SST) estabelecidos nas suas políticas, bem como à formação dos seus funcionários e sua sensibilização relativamente aos procedimentos que devem tomar por forma a assegurar o seu próprio bem-estar. Total União Europeia (27 países) 1994 92,2% 168 7,8% 2162 União Europeia (15 países) 1372 93,9% 89 6,1% 1461 Portugal 128 95,5% 64,5% 134 Pequenas e Médias Empresas Grandes Empresas Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 14 2.4.2. E M P ORTUGAL A indústria da construção é uma das principais responsáveis pelo elevado número de acidentes de trabalho ocorridos em todos os setores da economia Portuguesa, representando cerca de 20% do número total de acidentes de trabalho de que há registo, no que se refere ao intervalo entre os anos 2000 e 2010 [24]. Se a referência forem os acidentes mortais, a indústria da construção é ainda mais penalizada, com valores acima dos 30% do número total de acidentes mortais registados em todos os setores da atividade económica do país, ao longo do mesmo intervalo entre 2000 e 2010 [25]. Os valores globais agrupados nas tabelas 4 e 5 realçam as diferenças entre os vários setores da economia relativamente aos acidentes de trabalho, sendo notório o elevado contributo da construção, comparado a cada um dos três setores económicos. Pretende-se demonstrar, através da análise às referidas tabelas, a relevância da indústria da construção e ao contributo negativo que esta oferece no que diz respeito aos acidentes de trabalho ocorridos, sejam eles mortais ou não, quando comparados com setores globais da economia – e não outras industrias individualizadas. Tabela 4 – Acidentes de trabalho: total, por setor de atividade económica e na construção Fonte: PORDATA [24] Tabela 5 – Acidentes de trabalho mortais: total, por setor de atividade económica e na construção Fonte: PORDATA [25] Ano Primário Secundário Terciário Total Construção (%) 2000 8881 141418 76850 234192 51561 22 2001 8416 152634 81966 244936 56401 23 2002 9147 150518 86728 248097 57083 23 2003 9263 140022 85216 237222 53978 22,8 2004 9316 132930 89884 234109 53957 23 2005 8105 129431 89509 228884 51538 22,5 2006 8545 129589 98101 237392 51790 21,8 2007 7221 127913 102116 237409 47322 19,9 2008 6137 128622 105074 240018 47024 19,6 2009 7670 107657 100837 217393 45118 20,8 2010 7005 106377 101917 215632 44304 20,5 Ano Primário Secundário Terciário Total Construção (% total) 2000 33 192 115 368 102 27,7 2001 33 215 116 365 139 38,1 2002 45 193 114 357 109 30,5 2003 25 174 108 312 113 36,2 2004 32 180 93 306 110 35,9 2005 28 174 95 300 111 37 2006 38 132 82 253 83 32,8 2007 22 157 97 276 103 37,3 2008 23 120 87 231 78 33,8 2009 19 120 77 217 76 35 2010 28 102 78 208 67 32,2 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 15 Em todos os setores de atividade, a redução do número de acidentes de trabalho, e sobretudo das suas consequências, é o principal objetivo a alcançar. Em Portugal, e apesar de todas as dificuldades inerentes às alterações necessárias em procedimentos, organização e metodologias de trabalho, os esforços e alterações legislativas ao longo dos anos, bem como o aumento da sensibilização de empregadores e empregados relativamente aos acidentes de trabalho, levaram a um decréscimo significativo do número de acidentes ocorridos no país, como se pode verificar nas páginas seguintes através da análise das Figuras 6 e 7. Os gráficos são obtidos através da adaptação dos dados das tabelas 4 e 5 anteriores, utilizando os valores globais referentes aos acidentes de trabalho na indústria da construção entre os anos 2000 e 2010. Pretende-se evidenciar o decréscimo ao longo de uma década, entre 2000 e 2010, relativamente ao número de acidentes de trabalho registados em Portugal na indústria da construção. Figura 6 – Evolução do nº de acidentes de trabalho em Portugal, 2000-2010 Fonte: PORDATA [24] – valores obtidos a partir da Tabela 4 Figura 7 – Evolução do nº de acidentes de trabalho mortais em Portugal, 2000-2010 Fonte: PORDATA [25] – valores obtidos a partir da Tabela 5 Os valores registados alertam-nos não apenas para o elevado risco associado ao desempenho das tarefas relacionadas com a construção, mas também para a necessidade de uma atenção redobrada relativamente ao aconselhamento e fiscalização das empresas no que à saúde e segurança na construção diz 51561 56401 57083 53978 53957 51538 51790 47322 47024 45118 44304 40000 45000 50000 55000 60000 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Acidentes de trabalho na Construção 2000/2010 102 139 109 113 110 111 83 103 78 76 67 0 20 40 60 80 100 120 140 160 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Acidentes mortais na Construção 2000/2010 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 16 respeito. É neste contexto que o fornecimento, formação e utilização de Equipamentos de Proteção Individual se torna fundamental na melhoria do desempenho das empresas relativamente aos acidentes de trabalho e às suas consequências. A redução do número de acidentes de trabalho, verificada ao longo dos anos, é também o reflexo da aplicação de legislação existente, e em constante atualização, relativa à utilização deste tipo de equipamentos em estaleiro e obra. 2.5. S AÚDE E S EGURANÇA Considerando a importância demonstrada anteriormente das PME relativamente à economia, não apenas financeiramente mas também em relação ao número de pessoas que emprega, é da maior importância auxiliar as PME no cumprimento da legislação para a melhoria dos resultados de saúde e segurança assim como para a redução de custos associados às falhas e não-conformidades verificadas. Contudo, os perigos para a saúde e segurança em negócios de menor dimensão não são necessariamente riscos de pequena dimensão, e deverão ser sempre geridos de forma minuciosa qualquer que seja a dimensão da empresa. Segundo a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho - OSHA, “a importância da melhoria das normas de segurança e saúde no trabalho (SST) no setor da construção é cada vez mais reconhecida na União Europeia. Todos os anos morrem cerca de 1 300 trabalhadores, 800 000 ficam feridos e muitos outros sofrem problemas de saúde. O sofrimento causado por acidentes e problemas de saúde aflige todos os indivíduos atingidos e adquire proporções incalculáveis. Em termos financeiros o prejuízo é considerável. Não restam dúvidas de que deverá ser dada a maior prioridade à gestão da segurança, da saúde e do bem-estar na indústria.” [26] 2.5.1. A GÊNCIA EUROPEIA PARA A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO “A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) contribui para tornar mais seguros, mais saudáveis e mais produtivos os locais de trabalho na Europa. Promove uma cultura de prevenção de riscos para melhorar as condições de trabalho na Europa.” [27] Atuando de forma autónoma, mas com total apoio da Comissão Europeia, a principal atividade da Agência consiste na sensibilização e promoção da saúde e segurança no trabalho junto de diversos públicos em toda a Europa. Através de campanhas de vários tipos promove a sensibilização para a área e divulga informação sobre a importância de que se reveste a saúde e segurança dos trabalhadores para a estabilidade social e económica e para o crescimento europeu. A Agência cria e desenvolve instrumentos práticos pensados para ajudar as PMEs a avaliar os riscos dos seus locais de trabalho e a partilhar conhecimentos e boas práticas de saúde e segurança dentro dos seus ramos de atividade e além deles, trabalhando juntamente com governos, organizações de empregadores, sindicatos, organismos e redes da União Europeia, assim como empresas privadas. Na atividade desta organização são feitas investigações com a finalidade de identificar e avaliar riscos novos e emergentes no trabalho, tentando integrar cada vez mais a saúde e segurança no trabalho noutras áreas de política, nomeadamente a educação, a saúde pública e a investigação. Neste momento, estão em curso várias campanhas da Agência, com especial destaque para as campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» [28]. Transcreve-se, integralmente, o texto de apresentação da campanha [28]. Pretende-se dar a conhecer, de um modo geral, um dos modos de atuação desta organização. «A decorrer desde 2000, as campanhas “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis” (anteriormente conhecidas como “Semanas Europeias para a Segurança e Saúde no Trabalho”) são uma das principais Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 17 ferramentas da EU-OSHA destinadas a sensibilizar para as questões relacionadas com a segurança e a saúde no trabalho e a promover a ideia de que a segurança e a saúde são boas para o negócio. Atualmente, estas campanhas são as maiores campanhas do género em todo o mundo. As campanhas têm atualmente uma duração de dois anos e contam com a participação de centenas de organizações de todos os Estados-Membros da UE, dos países do Espaço Económico Europeu, dos países candidatos e potenciais candidatos. A EU-OSHA produz informação, guias práticos, ferramentas e material publicitário que são disponibilizados a título gratuito e traduzidos em mais de 20 línguas europeias. A EU-OSHA também presta apoio a empresas e outros organismos dispostos a organizar eventos de sensibilização. A “Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho” realiza-se todos os anos (no mês de outubro) e constitui um polo de atração para estes eventos, que podem incluir sessões de formação, conferências e workshops, concursos de cartazes, filmes e fotografia, testes de perguntas e respostas, programas de sugestões, campanhas de publicidade e conferências de imprensa. Outros destaques das campanhas incluem o concurso “Prémios de Boas Práticas em Segurança e Saúde no Trabalho”, que reconhece as organizações que encontraram formas inovadoras de promover a segurança e saúde no trabalho, e as Cimeiras de Encerramento das Campanhas “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis”, que reúnem profissionais da área da saúde e segurança, decisores políticos e representantes de empregadores e trabalhadores, com o objetivo de partilhar as melhores práticas. Tem-se assistido desde o início a um nível crescente de participação nas campanhas. A EU-OSHA trabalha com um amplo leque de parceiros, para ajudar a projetar as mensagens da campanha nos locais de trabalho da Europa. Trabalha principalmente com a sua rede de pontos focais nacionais, que são, na generalidade, as autoridades para a segurança e saúde no trabalho dos Estados-Membros da UE. Trabalha também em estreita colaboração com a Enterprise Europe Network (rede europeia de informação às empresas), que presta aconselhamento e apoio sobre uma série de questões às pequenas e médias empresas da Europa. A EU-OSHA também incentiva as organizações pan-europeias e internacionais a tornarem-se parceiros oficiais de campanha e a comprometerem-se a promover as mensagens da campanha internamente e através das suas cadeias de abastecimento. As últimas campanhas registaram números recorde de organizações aderentes» [28]. A Agência produz variadas publicações, que poderão ser obtidas gratuitamente através do portal 4 . Entre estas, são de referir variados estudos estatísticos acerca das PME europeias e seus resultados em termos de segurança e saúde, relatórios diversos, avisos e publicações institucionais, bem como vários guias práticos de procedimentos para a obtenção de melhores resultados a nível de segurança e saúde na empresa. No anexo A1 é reproduzido um folheto publicado pela Agência [27], sendo o exemplo escolhido relativo a saúde e segurança em estaleiros da construção civil de pequenas dimensões. 2.5.2. O EXEMPLO DO R EINO U NIDO – H EALTH AND SAFETY EXECUTIVE 5 De acordo com relatórios recentes [29], o Reino Unido recolhe uma das melhores avaliações relativas às condições de saúde e segurança nas suas empresas. Na figura 8 pode verificar-se que, entre os países avaliados, o Reino Unido obteve uma classificação de 7,7 pontos em 8 possíveis, igualando a Irlanda e a Suécia, num estudo que foi levado a cabo pela equipa de Gestão da segurança no trabalho. 4 https://osha.europa.eu/pt/publications 5 Adaptado de Análise da segurança na construção no Reino Unido. Caso de Estudo: Parque Olímpico de Londres, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 2013 [61 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 18 Figura 8 – Avaliação combinada dos países da UE relativamente à Saúde e Segurança Fonte: Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho [29] Para este facto contribui em grande medida a legislação existente e a eficiente aplicação e fiscalização que ocorre através de entidades governamentais criadas para esse fim. Um dos melhores exemplos que se pode encontrar a nível europeu é a Health and Safety Executive, designada por HSE. Esta entidade foi criada pela Health and Safety at Work etc Atc 1974 [30] em 1975, com a intenção de implantar as exigências da Comissão de Segurança e Saúde (HSC) e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde em todos os locais de trabalho à exceção dos que são regulados pelas autoridades locais. É uma entidade reguladora independente que age sobre o interesse público para reduzir as mortes e acidentes relacionados com o trabalho, nos locais de trabalho da própria Grã-Bretanha [31]. Foi criada no sentido de apoiar os objetivos estratégicos do governo e as metas para a segurança e saúde, sendo a principal meta garantir a saúde, segurança e bem-estar de todos os envolvidos no trabalho e proteger os outros de riscos para a segurança e saúde que a mesma atividade possa envolver. Para tal, a HSE dispõe de várias formas de intervenção, como a prestação de conselhos e orientação sobre como cumprir as leis, as inspeções aos locais de trabalho, a realização de campanhas, as investigações e, quando necessário, efetuando ações formais [31], [32]. Na sua organização, a HSE reúne vários funcionários de diferentes origens, tais como [33]:  Administradores e advogados com experiência no desenvolvimento de políticas em departamentos governamentais;  Inspetores;  Cientistas, técnicos e médicos profissionais;  Especialistas em informação e comunicações, estatísticos e economistas;  Especialistas de contabilidade, finanças e pessoal. Os principais deveres estatutários que esta entidade apresenta, sob a HSWA, são [34] :  Propor e definir normas necessárias para o desempenho da segurança e saúde;  Assegurar o cumprimento dessas normas;  Realizar pesquisas, publicar os resultados e fornecer um serviço de informação e aconselhamento;  Fornecer informação e aconselhamento ao conselheiro real destacado. A HSE, para atingir os objetivos definidos, tem o direito de visitar qualquer local de trabalho, a qualquer altura, para a realização de inspeções de segurança e saúde; de investigar, na sequência de um Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 19 relatório, um acidente ou uma suspeita de prática de trabalho inseguro que possa violar a legislação de segurança e saúde. Quando a entidade procede a algum dos casos referidos, deverá executar os devidos passos para cumprir o seu papel. Quando efetua uma visita ao local, a fim de realizar uma inspeção, a entidade deverá determinar qual a causa do acidente ou da prática insegura (no caso de existir), verificar se é necessário tomar alguma ação preventiva e determinar se existe ou não uma violação da lei da segurança e saúde [31], [32]. No caso de o inspetor considerar que a lei, referente à segurança e saúde, está a ser violada ou que as atividades dão origem a sérios riscos, pode, consoante a gravidade [32]:  Emitir um aviso informal, verbalmente ou por escrito;  Emitir um aviso de melhoria ou aviso de proibição;  Processar a empresa ou o individuo. A entidade HSE encontra-se dividida em vários órgãos que se distribuem pelas várias indústrias. Desta forma, o objetivo é que a atenção e o esforço necessários sejam dados a cada setor e os problemas específicos de cada um possam ser tratados corretamente. A HSE lida com todos os aspetos de construção da Grã-Bretanha, sendo que o Comité de Consultoria da Indústria da Construção (CONIAC) aconselha a mesma sobre a proteção das pessoas no trabalho (e outros) dos perigos à saúde e segurança [35], [36]. 2.5.2.1. Comité de Consultoria da Indústria da Construção O Comité de Consultoria da Indústria da Construção aconselha a HSE em relação à proteção das pessoas no trabalho (e outros), de perigos relativos à saúde e segurança no estaleiro, assim como em relação a todos os intervenientes. Foi reconstituído em 2010, uma vez que tinha sido extinto em 2008, com novos membros e uma nova abordagem. O objetivo é levar avante as novas formas de trabalhar com os círculos eleitorais representados no Comité, a fim de entregar a Estratégia e as metas de Segurança e Saúde Revitalizantes dentro desses círculos eleitorais. O Comité de Consultoria tem quatro subgrupos que contribuem na efetivação do seu trabalho [36]:  Grupo de Segurança no Trabalho;  Grupo de Direção Trabalhar Bem em Conjunto;  Grandes Incidentes;  Grupo de Trabalho de Riscos de Saúde. 2.5.2.2. Divisão da Construção A divisão de construção foi estabelecida dentro da principal parte operacional da HSE, a Divisão de Operações de Campo (FOD), que se destina a lidar somente com os problemas específicos da construção. Desta forma, esta divisão pretende fornecer um claro foco e responsabilidade ao trabalho de construção [36]. Atualmente, a Divisão de Construção da HSE inclui [36]:  Unidades Operacionais, com mais de 100 inspetores distribuídos pelos 22 escritórios em todo o país e que são responsáveis por inspeções no local, intervenções, investigação, aplicação da legislação, educação, orientação e apoio.  Setor da Construção, que lida com a indústria e com os principais interessados. Este setor trabalha com inspetores operacionais (para dar apoio e aconselhamento), principais partes interessadas (para desenvolver estratégias), e com organismos nacionais e europeus Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 26 tais fundidos, bem como objetos, partículas, areia, vapores e pós. As figuras 11 e 12 representam um exemplo de um equipamento de proteção desta categoria. Figura 11 – Óculos de Proteção (exemplo) Fonte: M&M Protek - Equipamento de proteção [47] Figura 12 – Máscara Protetora (exemplo) Fonte: M&M Protek - Equipamento de proteção [47] d. Proteção contra perda auditiva Usar tampões ou protetores de ouvido pode ajudar a prevenir os danos auditivos. A exposição a altos níveis de ruído pode provocar perda auditiva irreversível ou deficiência além de stress físico e psicológico. Os tampões de ouvido feitos de espuma, algodão encerado, ou lã de fibra de vidro, ajustam-se automaticamente e geralmente encaixam bem. Um profissional deve verificar individualmente os tampões de ouvido moldados ou pré-fabricados dos trabalhadores. Limpe os tampões de ouvido regularmente e substitua aqueles que não podem ser limpos. As figuras 13 e 14 representam um exemplo de um equipamento de proteção desta categoria. Figura 13 – Proteção auditiva – auscultadores (exemplo) Fonte: M&M Protek - Equipamento de proteção [47] Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 27 Figura 14 – Proteção auditiva – auriculares (exemplo) Fonte: M&M Protek - Equipamento de proteção [47] e. Proteção contra lesões nas mãos Trabalhadores expostos a substâncias perigosas através da absorção pela pele, cortes severos ou lacerações, abrasões severas, queimaduras químicas, queimaduras térmicas e temperaturas extremas perigosas, beneficiarão da proteção para as mãos. A figura 15 representa um exemplo de um equipamento de proteção desta categoria. Figura 15 – Luvas de proteção (exemplo) Fonte: M&M Protek - Equipamento de proteção [47] f. Proteção contra lesão corporal Em alguns casos, os trabalhadores devem proteger a maior parte de seus corpos contra perigos no local de trabalho, como exposição ao calor e radiação de metais quentes, líquidos escaldantes, fluídos corporais, materiais perigosos, dejetos e outros perigos. Além de roupa de atraso de fogo e algodão de atraso de fogo, existem vários outros materiais usados em equipamento de proteção individual em todo o corpo, como por exemplo a borracha, o couro, sintéticos e plásticos. A figura 16 representa um exemplo de um equipamento de proteção desta categoria. Figura 16 – Vestuário de proteção – parka (exemplo) Fonte: M&M Protek - Equipamento de proteção [47] g. Proteção respiratória Quando não é possível controlar adequadamente o ar respirado, os trabalhadores devem usar respiradores apropriados para protegê-los contra efeitos de saúde adversos causados por respirar ar con- Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 28 taminado com pós perigosos, névoas, fumos, vapores, gases ou líquidos pulverizados. Os respiradores geralmente cobrem o nariz e a boca ou todo o rosto ou cabeça e ajudam a prevenir doenças e lesões. Contudo, um encaixe adequado é essencial para os respiradores serem eficientes. A figura 17 representa um exemplo de um equipamento de proteção desta categoria. Figura 17 – Proteção respiratória (exemplo) Fonte: M&M Protek - Equipamento de proteção [47] 2.6.2. R ESPONSABILIDADES De forma a preservar a saúde e segurança no local de trabalho, existem algumas medidas gerais a tomar para que se mantenham os níveis desejados de segurança do estaleiro. Estas medidas deverão ser responsabilidade de todos os elementos presentes em obra e com responsabilidades de segurança e saúde, não apenas consigo mas com todos os trabalhadores, colegas, visitantes, e qualquer outra pessoa que possa estar presente. De acordo com a OSHA, apresentam-se algumas destas medidas de caráter geral [48]:  Assegurar que existe livre acesso – ruas, caminhos, escadas e andaimes – de e para todos os locais de trabalho. Os materiais deverão ser guardados de forma segura; os buracos tapados ou vedados e devidamente assinalados; deverão ser tomadas todas as providências para garantir que a recolha e remoção de resíduos de construção e demolição (RCD) são efetuadas de forma correta; garantir que existem as melhores condições possíveis de luminosidade;  Minimizar a necessidade de transporte e movimentação de materiais. Assegurar que o equipamento está em boas condições de funcionamento e que é manuseado por trabalhadores com prática e experiência, e que são inspecionados regularmente por alguém com habilitações para o fazer;  O equipamento de proteção individual deverá ser utilizado, mas antes deverão ser tomadas todas as medidas possíveis no que respeita aos equipamentos de proteção coletiva e técnica. Os EPI deverão ser confortáveis, estar em perfeito estado de conservação, e não aumentar, de forma alguma, qualquer outro risco. É necessário treino para a sua correta utilização. Os EPI incluem: capacetes de segurança, calçado apropriado com proteção de biqueira e de sola e em material antiderrapante, roupa de proteção contra os elementos e de elevada visibilidade para que possam ser facilmente identificados pelos outros trabalhadores, entre outros. A participação dos trabalhadores é uma parte importante da gestão da saúde e da segurança [49]. Os quadros de chefia não têm todas as soluções para todos os problemas relacionados com a saúde e a segurança e, por outro lado, os trabalhadores e os seus representantes dispõem de um conhecimento e de uma experiência que lhes permite saber como se trabalha e em que medida a sua atividade os afeta. Por conseguinte, os trabalhadores e os quadros de chefia têm de trabalhar em estreita cooperação na procura de soluções conjuntas para problemas comuns. Os empregadores pretendem obter ajuda na Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 29 identificação dos problemas reais e na procura das soluções mais adequadas, e desejam ter uma força de trabalho motivada. Os trabalhadores querem evitar problemas de saúde provocados pelo trabalho. Nos termos da lei, os trabalhadores têm de ser informados, instruídos, formados e consultados em matéria de saúde e segurança. Uma participação plena implica mais do que a realização de consultas – os trabalhadores e os seus representantes também devem ser envolvidos nos processos de decisão. A participação dos trabalhadores no domínio da saúde e da segurança é um simples processo recíproco em que os empregadores e os trabalhadores (ou os seus representantes), representado esquematicamente na figura 18. Figura 18 – A importância dos trabalhadores na gestão de Segurança e Saúde Fonte: Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho [49] A legislação europeia prevê a participação dos trabalhadores na saúde e na segurança e enuncia requisitos mínimos em matéria de informação e consulta dos trabalhadores – sobretudo a Diretiva 80/391/CEE [50], em que define as bases para a criação da EU-OSHA. 2.6.2.1. Responsabilidades dos empregadores 7 Os empregadores têm o dever principal de disponibilizar locais de trabalho onde os riscos para a saúde e segurança estejam devidamente controlados, proporcionando informações e formação aos trabalhadores e consultando os próprios trabalhadores e os seus representantes durante esse processo. Para realizar consultas eficazes, os empregadores devem criar mecanismos que autorizem e incentivem os trabalhadores e os seus representantes a participarem em decisões sobre a gestão da saúde e da segurança no trabalho. Têm de promover uma cultura em que a saúde e a segurança estejam integradas nas funções de todos. É necessário realizar consultas independentemente do tamanho da organização. Os princípios são os mesmos – incentivar um diálogo aberto, ouvir os intervenientes, retirar ensinamentos e atuar em função deles – mas a forma de os concretizar varia com a empresa. É muito importante que todos os trabalhadores tenham acesso a mecanismos que lhes permitam uma participação plena. Podem existir trabalhadores com especiais dificuldades em participar nos mecanismos mais comuns, nomeadamente os trabalhadores por turnos, os trabalhadores isolados, os trabalhadores de limpeza, os estagiários ou os trabalhadores de agências. A legislação nacional define os requisitos aplicáveis às consultas, à designação dos representantes dos trabalhadores e à criação dos comités de segurança. A comunicação com os trabalhadores que não são falantes nativos ou possuem baixos níveis de literacia deve ser tida em conta. Os empregadores devem:  Pôr em prática medidas eficazes para que os trabalhadores possam também ajudar os quadros de chefia a desenvolver sistemas de trabalho seguros; 7 Adapt. “Participação dos Trabalhadores na Segurança e Saúde no Trabalho – Guia Prático, OSHA, 2012 [49] Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 30  Ministrar formação adequada aos quadros de chefia, aos supervisores e aos representantes dos trabalhadores – caso existam – para que eles possam apoiar eficazmente a participação dos trabalhadores;  Envolver diretamente os trabalhadores no processo de avaliação de riscos; Os trabalhadores têm o direito de receber informações sobre os riscos para a sua saúde, os procedimentos de emergência e segurança, as medidas preventivas e primeiros socorros. A formação deve ser pertinente e compreensível, inclusive para os trabalhadores que falam uma língua diferente. Deve ser fornecida formação para os novos trabalhadores e para os trabalhadores existentes quando ocorrem alterações nas práticas de trabalho ou mudança de equipamentos, quando ocorre uma mudança de emprego ou quando uma nova tecnologia é introduzida nos métodos de trabalho. Sabendo que os trabalhadores têm o dever de cooperar com as medidas preventivas e instruções seguintes, de acordo com a formação dada, e cuidar da segurança e saúde dos seus próprios companheiros de trabalho e dos empregadores, é necessário precaver que os trabalhadores entendem como trabalhar em segurança. Cabe aos empregadores garantir a adequada formação dos seus trabalhadores, e esta deverá ser focada em [51]:  Princípios do sistema de gestão da segurança e as responsabilidades dos funcionários;  Perigos e riscos específicos no trabalho;  As habilidades necessárias para realizar tarefas;  Procedimentos que devem ser seguidos para evitar qualquer risco;  Medidas preventivas a ter em conta antes, durante e depois da tarefa;  Instruções de segurança e de saúde específicas para trabalhar com equipamento técnico e produtos perigosos;  Informações sobre proteção coletiva e individual;  Onde podem os funcionários obter informações sobre questões de segurança e saúde;  Quem deve ser contactado sobre os riscos emergentes ou em caso de emergência. 2.6.2.2. Responsabilidades dos funcionários 8 Os empregadores têm o dever principal de proteger os seus trabalhadores pondo em prática medidas de proteção que incluem formas de trabalhar seguras, equipamento seguro, equipamento de proteção individual adequado e informação, instrução e formação para os trabalhadores. Contudo, a legislação também exige que os trabalhadores intervenham e ajudem o seu empregador a protegê-los:  Preservando a segurança e a saúde no seu trabalho e nas atividades das outras pessoas;  Cooperando ativamente com o seu empregador no domínio da segurança e da saúde;  Respeitando a formação que receberam para realizarem o seu trabalho de forma segura e para utilizarem corretamente o equipamento, ferramentas, substâncias, etc.;  Abordando outra pessoa (um empregador, um supervisor ou um representante dos trabalhadores) se entenderem que o próprio trabalho – ou medidas de segurança inadequadas – estão a pôr em risco a saúde e a segurança de alguém. A legislação prevê que os trabalhadores também ajudem a elevar as normas de saúde e de segurança para se protegerem a si mesmos e aos seus colegas de trabalho por boas razões:  A proteção da saúde e da segurança no trabalho visa evitar lesões provocadas pelo trabalho;  Os trabalhadores conhecem os riscos do seu local de trabalho e devem contribuir para a sua gestão. 8 Adapt. “Participação dos Trabalhadores na Segurança e Saúde no Trabalho – Guia Prático, OSHA, 2012 [62] Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 31 Os empregadores têm de começar por promover uma cultura de segurança que apoie a participação dos trabalhadores. Todavia, os trabalhadores não devem limitar o seu envolvimento a uma cooperação passiva e ao cumprimento das regras de segurança. Para obterem a proteção mais eficaz da sua própria saúde e segurança, eles têm de tirar pleno partido dos mecanismos de participação dos trabalhadores no seu local de trabalho. Os trabalhadores têm diversas obrigações, de acordo com o artigo 13º da Diretiva 89/391 [52], que fornece o quadro geral para a gestão de segurança e saúde, identificação e prevenção de riscos. A diretiva refere que é responsabilidade dos trabalhadores cuidar, dentro do possível, da sua própria saúde e segurança bem como dos seus colegas trabalhadores em concordância com a formação e instrução fornecida pelo seu empregador. Em particular, os trabalhadores deverão [52], [53]:  Fazer uso correto de maquinaria, aparelhos, instrumentos, ferramentas, substâncias perigosas e equipamentos de transporte;  Fazer uso correto do equipamento de proteção individual;  Não desligar, alterar ou remover arbitrariamente os dispositivos de segurança instalados, por exemplo em máquinas, aparelhos, instrumentos, instalações e edifícios, e utilizar corretamente os dispositivos de segurança;  Informar imediatamente o empregador e/ou os trabalhadores com responsabilidade específica para a segurança e saúde dos trabalhadores de qualquer situação de trabalho para as quais existam motivos razoáveis para considerar que representa um perigo grave e imediato para a segurança e saúde e de eventuais deficiências dos mecanismos de proteção. 2.6.3. A RESISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS À UTILIZAÇÃO DE EPI Uma das maiores dificuldades nas PME de construção reside na utilização efetiva dos EPI por parte dos funcionários. A resistência destes na utilização dos equipamentos em todas as tarefas realizadas, durante todo o horário de trabalho, e de forma correta e concordante com as formações efetuadas, é verificada em muitas das PME de construção um pouco por todo o mundo. As razões para essa resistência são motivo de preocupação por algumas entidades independentes, sobretudo relacionadas com a gestão de saúde e segurança, com a intenção de aconselhar empregadores e funcionários sobre as melhores medidas a tomar para que sejam aumentados os níveis de cumprimento de medidas previstas nos PSS e na utilização de EPI. Uma dessas entidades, a OHS Insider [54], refere que as principais razões dadas pelos funcionários são:  “É desconfortável”;  “É muito quente”;  “É desnecessário”;  “Tem mau aspeto”;  “Não é facilmente acessível”;  “Não tem o tamanho adequado”. Algumas destas razões são também sustentadas por Daiane Montenegro [55], que conclui “que não há uma rejeição significativa devido à qualidade dos materiais de fabrico do EPI, mas pelo tipo de desconforto causado. Sendo afirmado pelos operários entrevistados as seguintes causas para o desconforto: que as luvas escorregam; os capacetes aquecem a cabeça, os cintos limitam os movimentos, as botas deixam os pés com odores e provocam feridas, motivando assim a retirada em algumas situações.” Ainda de acordo com o mesmo trabalho [55], verifica-se que “64% dos operários entrevistados deixam de utilizar o EPI em algum momento do trabalho, que 81% dos entrevistados dizem que o equipamento incomoda e que 51% utilizam de forma incorreta, confirmando assim que há uma rejeição do operário ao uso do equipamento de proteção individual”. Num outro estudo realizado pela OHS Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 32 Insider [56], sob a forma de questionário a profissionais de gestão de saúde e segurança, verifica-se que cerca de 98% responde afirmativamente quando questionados se alguma vez viram trabalhadores em funções sem equipamentos previstos e obrigatórios. Neste trabalho, e após a realização de um estudo relativo à utilização de EPI numa pequena empresa portuguesa, verificar-se-á a concordância relativamente às razões para a resistência dos funcionários à utilização dos equipamentos necessários e previstos. 2.6.4. M ÉTODOS PARA MELHORIA NOS NÍVEIS DE UTILIZAÇÃO DE EPI A utilização dos EPI é obrigatória para os trabalhadores. Todavia, é necessária a aplicação de métodos e estratégias que visam a melhoria nos níveis de utilização, uma vez que ainda se registem muitos casos de incumprimento em todas as áreas do setor da construção. Existem entidades, especializadas em saúde e segurança no trabalho, que publicam informação sobre este assunto, e aconselham medidas a tomar com a finalidade de obter melhores resultados no cumprimento das medidas previstas relativamente à utilização de EPI. A SafetyXChange [57], uma comunidade online internacional onde profissionais podem contribuir com ideias, soluções práticas e novos pontos de vista sobre variados assuntos relacionados com a SST, é um exemplo do tipo de aconselhamento que as empresas podem obter de forma rápida e simples. Esta entidade apresenta um conjunto de 8 indicações que resumem de forma objetiva as atitudes a tomar por parte dos empregadores com vista à redução da resistência dos funcionários à utilização de EPI em obra. Adapta-se de forma livre o conteúdo do portal da SafetyXChange referente a este assunto, e apresenta-se as 8 medidas mencionadas [58]: 1. Servir como exemplo Deve sempre mostrar aos seus colegas e/ou funcionários que não está acima das regras e regulamentos através da utilização correta e permanente de todos os equipamentos previstos; 2. Não permitir exceções Não há exceções! Se é um requisito que os EPI devem ser utilizados numa determinada área de trabalho, então todos devem aderir à política ou ao procedimento exigido. Em vez de perder tempo com desculpas, deverá utilizar esse tempo a explicar ao funcionário o que deve usar, como deve usar, e em que circunstância deve usar. Explique ao funcionário que a sua contribuição e trabalho são valorizados pela empresa, e que evitar lesões é uma essencial para alcançar as metas desejadas. 3. Não olhar para o lado A pior coisa que se pode fazer em relação ao uso adequado de EPI é deixar que algum funcionário trabalhe sem o utilizar quando este é obrigatório. Se alguma vez se verificar uma violação de uso, esta nunca se pode ignorar. Diz-se, em jeito de provérbio, que “desculpas não protegem a cabeça”. 4. Investir em EPI Há poucos retornos mais rápidos sobre o investimento do que o investimento em EPI. Na realidade, este pode ser praticamente imediato. A OSHA [27] vai ainda mais longe ao referir que “há um retorno de cerca de 3€ por cada 1€ gasto em EPI”. É sempre preferível disponibilizar equipamentos de elevada qualidade e garantir a utilização por parte dos funcionários, do que poupar na compra de equipamento de qualidade duvidosa e depois reparar que ninguém utiliza. 5. A preocupação não deve terminar com a formação A formação não é a última palavra sobre um assunto de segurança. Geralmente é só o começo. As formações contínuas são o método mais eficaz para demonstrar aos trabalhadores a importância dos EPI. 6. Razão para trabalhar de forma segura Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 33 Uma outra forma de atuar é utilizar um quadro de “Razões para eu trabalhar em segurança”. Apesar de pouco convencional, a utilização de um quadro onde os funcionários colocam fotos e imagens dos seus entes queridos, ou de coisas que lhes são queridas, poderá funcionar como um incentivo à vontade de se protegerem e voltarem para casa em segurança no final de um dia de trabalho. 7. Incutir responsabilidades no trabalhador Além das responsabilidades que o empregador tem no fornecimento e formação dos funcionários relativamente aos EPI, o trabalhador deve também ser responsável pela sua própria segurança. A formação deve também incidir sobre os aspetos de manutenção e análise de conformidade aos EPI, bem como à necessidade de substituição. Os funcionários devem entender que um equipamento em mau estado não lhes dará a segurança que é esperada. 8. Disciplina Infelizmente, poderá ser necessário usar a disciplina como forma de incutir a utilização de EPI, em determinadas condições. Contudo, é essencial que a disciplina seja aplicada de forma consistente e imparcial. Mostre que o trabalho significa um negócio, e que a observação de todas as regras é fundamental para a prosperidade deste. Um dos principais métodos para que os trabalhadores utilizem os EPI recomendados consiste na garantia da sua formação e da normalização e acreditação dessa formação. Verifica-se já, em vários países, a existência de registos relativos às competências de cada trabalhador, sendo estas competências um fator determinante na sua contratação. Uma outra forma de procurar assegurar a utilização dos EPI é através da inclusão no próprio contrato de trabalho de pontos que preveem a obrigatoriedade da sua utilização. Existem também entidades que produzem, editam e disponibilizam guias práticos de leitura simples e direta aos trabalhadores, com o intuito de os consciencializar e informar acerca dos equipamentos que devem utilizar na sua atividade profissional. Apresentam-se alguns métodos em aplicação, em diferentes países e com diferentes características, como exemplo de práticas correntes com o objetivo comum de melhorar as condições de SST. Todas estas medidas, mesmo que aplicadas em diferentes países, poderão ser adaptadas e adotadas a outras culturas, países e realidades na indústria da construção, mantendo a principal meta de redução do número de acidentes de trabalho e das suas consequências, e aumentando os níveis de consciencialização dos trabalhadores para a importância da utilização de EPI. 2.6.4.1. Termo de responsabilidade no uso de EPI Algumas PME recorrem à elaboração de um termo de responsabilidade que é apresentado aos funcionários, geralmente aquando do fornecimento de equipamentos de proteção individual, que atesta a responsabilidade deste relativamente ao uso dos equipamentos fornecidos. Os funcionários são convidados a assinar esse termo de responsabilidade, bem como a agir em conformidade com as condições apresentadas no termo e com a política de segurança da empresa em vigor. Este documento, mais ou menos elaborado, é uma ferramenta fundamental na tentativa de aumento dos níveis de utilização dos equipamentos de proteção. Pode, eventualmente, ser utilizado como prova das responsabilidades aceites pelo trabalhador nas situações em que o incumprimento de medidas de segurança é recorrente. Nos casos mais gravosos de incumprimento pode ocorrer o despedimento por justa causa, mas apenas em situações extremas e previstas na legislação. Estas situações devem ser acauteladas juridicamente e consideradas apenas como último recurso, uma vez que a principal intenção passa pela educação dos funcionários em relação à importância da utilização dos EPI. Em Portugal, este tipo de atuação é já corrente em algumas PME de construção. O conteúdo deste documento é variável e pode ter maior ou menor nível de pormenor, mantendo como função principal Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 34 a responsabilização do trabalhador pela utilização dos equipamentos para os quais recebe formação, e que estão previstos no PSS das empreitadas em execução pela empresa. De modo geral, poderá ser utilizada uma frase simples, assinada pelo funcionário, que refira a receção dos equipamentos, a formação recebida e o seu compromisso assumido de cumprir com as indicações previstas no PSS. O termo de responsabilidade é geralmente anexo à ficha de registo de entrega de EPI. Apresenta-se, então, um texto que poderá ser utilizado como termo de responsabilidade, apenas para efeitos informativos. Este texto foi elaborado de forma autónoma, e poderá ser adaptado a qualquer empresa.  Pelo presente, declaro que recebi, gratuitamente, os EPI – Equipamentos de Proteção Individual, abaixo relacionados, tendo também recebido formação sobre a forma correta de utilização de cada um deles. Assumo o compromisso de os utilizar em todas as tarefas que o exijam, zelar pela sua guarda e conservação, proceder à sua substituição quando se tornar impróprio para o uso e, em caso de demissão e/ou suspensão, proceder à sua devolução. Estou ciente, ainda, que no caso da minha recusa sem motivo justificado, estarei a incorrer num gesto de insubordinação e transgressão às ordens e regulamentos de segurança estando, desta forma, sujeito a incorrer num dos motivos para justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. No Brasil, e através da SAOC – Saúde Ocupacional [59], uma empresa brasileira dedicada ao atendimento de dúvidas em questões de saúde e segurança dos trabalhadores, obtém-se um exemplo de um termo de responsabilidade utilizado em empresas do país, como forma de salvaguardar a utilização de EPI por parte dos funcionários. O documento faz referência a vários aspetos da legislação, com indicação de normas e leis a respeitar, bem como à obrigatoriedade do funcionário na sua utilização. Este exemplo poderá ser adaptado à realidade de vários países, ou mesmo adaptado de forma a integrar o contrato de trabalho do funcionário. O documento integral é apresentado no Anexo 2, e disponibilizado no portal da SAOC [60]. 2.6.4.2. Tarjeta profesional de la construcción – Espanha Em Espanha, a Tarjeta Profesional de la Construcción (TPC) [61] é uma ferramenta intimamente ligada com a formação em prevenção de riscos ocupacionais está disponível para todos os trabalhadores do setor da construção. Além disso, esta ferramenta comprova a experiência do trabalhador no setor, as suas qualificações profissionais e a formação recebida. O formato do cartão é exemplificado na figura 19. Figura 19 – Tarjeta Profesional de la Construcción - TPC Fonte: Portal Tarjeta Profesional de la Construcción [61] Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 35 A “Fundação de Educação na Construção” é a responsável pela implementação, desenvolvimento e divulgação do TPC – Tarjeta Profesional de la Construcción, como indicado na V Convenção Geral da Construção Civil (2012-2016) [62]. De modo geral, trata-se de um cartão magnético, pessoal e intransmissível, que contém informação variada acerca das competências adquiridas pelo trabalhador através de formações e experiência de trabalho. As entidades que pretendam padronizar a formação ministrada na prevenção dos riscos profissionais para a aquisição do TPC, devem seguir um procedimento pré-definido. No portal da TPC [63] está também disponível a documentação a apresentar pelas entidades que solicitam a aprovação para realização das suas próprias atividades de formação. Para obtenção do TPC, o trabalhador deve realizar pelo menos uma das atividades de formação em prevenção de riscos ocupacionais previstas [63]. Caso o trabalhador tenha recebido outro tipo de formação na área da construção, deverá essa formação ser acreditada e validada, podendo essa acreditação ser realizada em qualquer dos locais indicados no portal já mencionado. A principal vantagem do TPC é a capacidade de acreditação das formações efetuadas pelo trabalhador, o que garante desde logo a preparação desse trabalhador para as tarefas que lhe serão destinadas, em termos de análise de risco e capacidade de compreensão e aplicação das medidas de segurança previstas. A importância deste cartão, exemplificado na figura 23, é documentada no portal da OSHA, como caso de estudo, e poderá ser consultado no portal [64]. A Fundación Laboral de la Construcción – Fundação do Trabalho para a Indústria da Construção – decidiu introduzir um sistema de reconhecimento de formação para o setor, de forma a promover a aceitação de formação por parte dos trabalhadores e promover normas e consistência nas formações ministradas. O objetivo final é desenvolver um sistema de certificação para questões de prevenção para todo o setor. Foi realizada uma fase de estudo prévio para organizar uma homogeneização da formação inicial em matéria de SST, criar um sistema de validação de formação em SST e analisar o desenvolvimento do certificado profissional existente. O cartão foi promovido através de vários métodos: através do portal e dos centros de formação da Fundação, através de associações da indústria e dos sindicatos, e através uma linha de informação telefónica gratuita. Esta promoção tem como objetivo sensibilizar e motivar os trabalhadores a usar o esquema do cartão TCP, informando-os sobre os procedimentos para obter o cartão e esclarecendo-os nas dúvidas e pedidos de informação. O TCP tem sido sustentado por um acordo coletivo nacional para o setor da construção (V Convenção Geral da Construção Civil (2012-2016) [62]), tendo-se tornado obrigatório, para os trabalhadores em todas as empresas abrangidas pelo acordo, ter o cartão até 2012. 2.6.4.3. HSE / CITB / CSCS – Reino Unido No Reino Unido, já referido como um exemplo a seguir no que se refere a SST, existem entidades em contacto direto com os trabalhadores que procedem à sensibilização destes para a importância da saúde e segurança no trabalho, assim como à sua própria formação e acreditação. A HSE [31] complementa o seu trabalho, anteriormente referido, com a elaboração de guias práticos de apoio ao trabalhador e ao empresário; a CSCS fornece um sistema de verificação de competências, semelhante ao cartão TPC em Espanha, que permite a rápida verificação das competências e formações realizadas por cada funcionário; e a CITB, responsável pela formação normalizada e acreditada de trabalhadores nas várias valências do setor da construção. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 42 3.2.3. R ECURSOS 3.2.3.1. Meios mecânicos e de transporte Tabela 8 – Listagem Simplificada de meios mecânicos e de transporte TIPO NOME FABRICANTE QUANTIDADE Transporte Ligeiro mercadorias - 5 Pesado mercadorias - 1 Ligeiro passageiros - 6 Equipamentos de demolição, movimentação e compactação Pesado mercadorias - 1 Retroescavadora UCX - 1 Compressor WPI 1 Grua auto montante (25m) - 1 Guinchos e guindastes - 3 Compactador de placa - 2 Compactador de percussão - 1 Cofragens e Segurança Andaime - Escora - Banche metálicas - Banche alumínio - Guarda corpos - Betão Betoneira - 4 Central de betão - 1 Agulha vibratória - 2 Placa vibratória - 1 Equipamento diverso para Obra Gerador - 2 Máquina lavagem pressão KARCHER 3 Compressor de ar portátil INGERSOL 3 Bomba de água - 1 Maquinaria diversa - - Martelo electropneumático DEWALT 3 Berbequim s/ fios DEWALT 3 Berbequim c/ fios WURTH 4 Tarracheira REMS 1 Berbequim p/ pedra WURTH 2 Moto Pico DEWALT 2 Cortador azulejo RUBI 3 Lixadora DEWALT 3 Rebarbadora DEWALT 5 Máquina misturadora RYOBI 1 Aspirador PARTNER 3 Equipamento diverso para Carpintaria Fresadora copiadora Frama 1 Lixadeira de rolos Frama 1 Serra de fita MIDA 1 Plaina MIDA 1 Desengrosso MIDA 1 Furador MIDA 1 Lixadeira de cintas SAMCO 1 Emalhetadeira MIDA 1 Tupia MIDA 1 Prensa MIDA 1 Radial DEWALT 1 Serra de recorte WURTH 2 Serrote de disco ALFA 1 Orladora manual VIRUTEX 2 Lixadeira de ar comprimido WURTH 2 Outros Diversos - - Fonte: Documentação do processo de certificação em curso na empresa À lista apresentada na tabela 8, acrescem variados utensílios, maquinaria ligeira variada e ferramenta manual de auxílio à atividade da empresa. Contudo, e apesar da extensa lista identificada, quando alguma empreitada exige equipamento não existente, a empresa recorre ao serviço de aluguer de equi- Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 43 pamentos oferecido por variadas empresas. Este tipo de situação de aluguer é frequente nas pequenas empresas, uma vez que os gastos de compra e manutenção de determinados equipamentos, como por exemplo gruas, monta-cargas e retroescavadoras de grande dimensão, comparados com os custos de aluguer para trabalhos específicos, são demasiado elevados. A maioria dos equipamentos descritos encontra-se depositada no estaleiro central, e a sua utilização é coordenada pelos diversos chefes de obra em conjunto com a gerência, por forma a articular a sua utilização entre empreitadas e maximizar a sua rentabilidade. 3.2.3.2. Meios Humanos Todo o equipamento e logística são utilizados por uma equipa com conhecimentos e especialidades variadas. A empresa possui um leque de trabalhadores especializados em diversas tarefas, permitindo assim minimizar a subcontratação em situações de trabalho menos exigentes. É uma forma de reduzir custos, uma vez que nem todas as empreitadas, em termos de especialidade, exigem a subcontratação de empresas da área. Como exemplo, pode-se referir que quando numa determinada empreitada existem trabalhos de canalização (colocação de caleiros, tubos de queda, pichelaria, etc.), de pequena dimensão, a empresa não necessita recorrer a subempreiteiros especializados pois possui mão de obra qualificada para o efeito. Na seguinte tabela 9 apresenta-se uma listagem sumária de todos os funcionários da empresa, a quem são atribuídos nomes fictícios. Na tabela são também apresentados dados relativos à data de nascimento, data de admissão e especialidade de cada um. Estes dados são reais, e são utilizados mais adiante neste trabalho no estudo e caracterização de acidentes de trabalho. Tabela 9 – Listagem simplificada de recursos humanos Nome Data nascimento Data de admissão Especialidade Agostinho Teixeira 14-10-1957 01-09-1983 Canalizador Albino Moreira 21 - 03 - 1965 02 - 05 - 2001 Carpinteiro 1ª Antero Silva 11-05-1956 01-04-1985 Trolha 1ª António Barbosa 03 - 10 - 1953 01 - 09 - 1987 Trolha 1ª António Santos 23 - 01 - 1961 02 - 04 - 2007 Estucador 1ª Augusto Barbosa 30-06-1980 02-05-2001 Trolha 2ª Augusto Costa 03 - 01 - 1958 03 - 05 - 2010 Carpinteiro 1ª Belmiro Pereira 28-08-1954 01-02-1989 Trolha 1ª Carlos Barbosa 06 - 12 - 1964 01 - 02 - 1990 Trolha 2ª Carlos Ferreira 07-01-1983 01-01-2000 Canalizador de 1ª Fernando Pinto 27 - 10 - 1969 01 - 07 - 1988 Servente Glória Pinto 10 - 04 - 1963 01 - 10 - 2009 Auxiliar de Limpeza João Ferreira 07-09-1957 05-07-1988 Trolha 1ª João Pacheco 25 - 12 - 1959 01 - 11 - 1976 Gerente Joaquim Borges 14-11-1964 03-05-1982 Carpinteiro 1ª Joaquim Pinto 19 - 09 - 1966 02 - 11 - 1982 Trolha 1ª Jorge Teixeira 25 - 10 - 1983 31 - 10 - 2001 A dministrativo José Meneses 19-04-1978 01-07-1996 Escriturário 2ª José Silva 18 - 03 - 1956 01 - 07 - 1987 Trolha 1ª Luís Ferreira 30-12-1961 02-01-1992 Carpinteiro 1ª Manuel Coelho 31 - 12 - 1963 02 - 01 - 1990 Escriturário 1ª Manuel Lopes 07-01-1965 04-10-2007 Estucador 1ª Manuel Neto 01 - 12 - 1978 02 - 05 - 2001 Trolha 2ª Manuel Oliveira 29 - 03 - 1983 01 - 01 - 2000 Carpinteiro 2ª Nuno Ferreira 14-08-1973 14-10-2010 Engenheiro Eletrotécnico Raquel Ferreira 25 - 11 - 1980 01 - 04 - 2010 Engenheiro Civil Rui Pinto 17-02-1979 02-05-2001 Trolha 2ª Sérgio Soares 15 - 10 - 1977 01 - 03 - 2011 Montador de Cofragens Vitorino Bessa 12 - 08 - 1953 01 - 11 - 1976 Carpinteiro 1ª Fonte: Documentação do processo de certificação em curso na empresa Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 44 3.2.4. A LVARÁ E EMPREITADAS 3.2.4.1. Alvará O alvará da empresa é apresentado na figura 22, com o pormenor de todas as classes de subcategorias e categorias de que dispõe. O alvará está, logicamente, de acordo com o tipo de empreitada que a empresa se propõe a executar, estando em estudo uma melhoria em algumas subcategorias para que seja possível à empresa propor-se a obras de maior dimensão. Figura 22 – Detalhe do alvará da empresa em estudo Fonte: Instituto da Construção e do Imobiliário - INCI [68] 3.2.4.2. Empreitadas A empresa em estudo concentra a sua atividade na área das obras públicas, nomeadamente obras de remodelação e recondicionamento de edifícios públicos, e alguns privados, de variadas entidades. A título de exemplo, são referidas algumas entidades e locais para quem a empresa já executou trabalhos, e continua a receber convites para empreitadas futuras: Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 45  Ministério da Saúde o Hospital de S. João o Centro Hospitalar do Porto, EPE o Hospital de Magalhães Lemos, EPE o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o Instituto da Segurança Social, IP o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP  Ministério da Defesa Nacional o Instituto da Defesa Nacional o Direção de Aquisições do Ministério da Defesa nacional  Ministério da Justiça o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça o Direção Geral dos Registos e Notariados  Entidades privadas o Casa de Saúde da Boavista o Instituto CUF o Fundação Lar de Santo António o SUCH – Serviço de utilização Comum dos Hospitais  Câmaras Municipais: o Câmara Municipal de Paredes – Bairro “O Sonho” o Câmara Municipal do Porto – Domus Social, EM – Jardim de Infância da Vitória o Câmara Municipal da Maia – Via estruturante de Nogueira-Gueifães Foram também executados variados trabalhos de caráter privado, em benefício próprio ou para particulares, ao longo dos anos, sem contudo ser uma atividade corrente na empresa. Como referido, a empresa centra a sua atividade em remodelações de edifícios, conservação e acabamentos, sendo a construção estrutural uma área na qual a empresa apenas em situações muito pontuais executa trabalho. 3.3. P OLÍTICA DE SAÚDE E SEGURANÇA 13 O texto transcrito a partir do próximo parágrafo é uma transcrição parcial da política de saúde e segurança da empresa. O texto foi elaborado com a intenção de dar a conhecer, a todos os funcionários e interessados, as preocupações existentes ao nível da saúde e segurança de todos os elementos em funções e visitantes de todas as empreitadas e instalações da empresa. «Esta empresa tem como objetivo, em cada empreitada e no seu trabalho diário, gerir as suas atividades para que ninguém seja exposto a um nível inaceitável de risco para a sua saúde e segurança, bem como dos seus colegas de trabalho. Tem como principais diretrizes para a segurança os seguintes pontos:  Minimizar a frequência e gravidade dos incidentes em matéria de Saúde e Segurança.  Comprometer-se com a melhoria contínua da prática e performance em matéria de Saúde e Segurança.  Proteger a saúde e segurança dos funcionários, adjudicatários, clientes e outros implicados nas suas atividades.  Melhorar continuamente a performance em matéria de saúde e segurança;  Cumprir a legislação e regulamentos aplicáveis em matéria de saúde e segurança; 13 Adapt. “Política de Saúde e Segurança” - Documentação do processo de certificação em curso na empresa Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 46  Cumprir com os padrões reconhecidos em matéria de Saúde e Segurança. A gerência é responsável por implantar normas e políticas de saúde e segurança. A gestão das medidas de saúde e segurança a implantar estão a cargo do gestor de saúde e segurança, e este reportará diretamente à gerência da empresa. Todas as situações observadas que impliquem ação de prevenção deverão ser reportadas por todos os funcionários. Para além disso, todos os funcionários e gestores têm a obrigação de contribuir para a performance da empresa em matéria de Saúde e Segurança. » 3.4. P LANO DE S AÚDE E S EGURANÇA DA EMPRESA - PSS O Plano de Saúde e Segurança é um documento fundamental na aplicação das medidas de saúde e segurança numa empresa. Além de servir como um guia para as medidas a aplicar e regras a seguir, permite uma consulta rápida por parte dos funcionários para que se mantenham no cumprimento de todas as medidas. A empresa possui um PSS-base, que utiliza como ponto de partida para a sua pormenorização em concordância com as exigências de cada empreitada. Desta forma, é possível realizar um trabalho expedito e simplificado, acelerando processos e ajudando a contrariar a tendência de atrasos por falta de recursos – facto recorrente em pequenas empresas. Devido ao caráter extensivo do PSS utilizado pela empresa, opta-se por fazer uma adaptação transcrevendo o indice do documento, e acrescenta-se os textos do documento-base apenas nos pontos de maior interesse para esta investigação, nomeadamente no que se refere aos EPI e às medidas de segurança. A opção de transcrever o índice completo do documento-base, incluindo a sua numeração original, prende-se com a intenção de demonstrar a abrangência que um PSS deverá ter, relativamente a todos os aspetos de saúde e segurança em obra. Alguns dos pontos previstos no PSS são particulares a cada empreitada, pelo que não se encontram no texto do documento-base, mas sim em anexo do documento final produzido pela empresa. Neste trabalho, sempre que possível, será incluido em anexo um exemplo do que pode ser escrito no ponto em questão, com a devida indicação no texto principal. Índice do PSS-base utilizado na empresa em estudo 1 Introdução 2 Memória descritiva 2.1 Pessoal afeto 2.2 Comunicação prévia 2.3 Regulamentação geral e especifica aplicável 2.4 Organograma funcional do empreendimento 2.5 Horário de trabalho 2.6 Características gerais da empreitada 3 Ações para a prevenção de riscos 3.1 Condicionalismos existentes no local 3.2 Plano de trabalhos 3.3 Cronograma de mão de obra 3.4 Equipamento mecânico geral a utilizar na empreitada 3.5 Trabalhos com utilização de andaimes ou outro tipo de plataformas 3.5.1 Perigos / Riscos  Queda e choque com objetos Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 47  Queda em altura  Quedas dos operadores ao mesmo nível ou em altura  Esmagamento  Desrespeito pelos princípios ergonómicos.  Entalamento 3.5.2 Medidas de Proteção / Prevenção Os trabalhadores que utilizarem andaimes e plataformas devem ter em consideração, em todos os momentos, os seguintes pontos:  Fixar firmemente os andaimes e plataformas a fim de evitar movimentos e balanços perigosos.  Procurar que, antes da primeira utilização, qualquer andaime ou plataforma seja submetido a um reconhecimento prático e a um ensaio, a plena carga, efetuado por uma entidade competente e certificada. Deverá adicionalmente ser efetuada diariamente uma inspeção visual e um ensaio a plena carga depois de um período de interrupção prolongada dos trabalhos.  Nunca carregar o andaime ou plataforma além do limite de segurança, pelo que não se deve armazenar mais material do que o estritamente necessário para garantir a continuação dos trabalhos.  Não manobrar andaimes suspensos, nem preparar ou colocar andaimes, estando pessoas debaixo dos mesmos.  Não permanecer debaixo dos andaimes durante a sua preparação ou desmontagem e quando o pessoal situado nos mesmos realiza trabalhos.  Os elementos que constituem os andaimes e plataformas deverão estar sempre em perfeito estado de conservação e utilização.  A plataforma ou andaime deverá ser sempre adequada para o trabalho a que se destina.  A montagem dos andaimes ou plataformas só poderá ser realizada por pessoal especializado ou, pelo menos, conhecedor das características de resistência e estabilidade que estes elementos devem possuir, dos limites de carga e da sua utilização. Os elementos relativos a este ponto”Medidas de Proteção / Prevenção” são particulares a cada empreitada, uma vez que se referem a tarefas específicas, sendo incluidos em anexo no documento final. A título de exemplo, é apresentada no anexo A3 uma tabela referente a “Demolições/Remoções” correntemente utilizada no PSS da empresa. 3.6 Lista de Materiais com Riscos Especiais 3.7 Métodos e Processos Construtivos 3.8 Plano de proteções coletivas Tabela 10 – Exemplo de medidas de proteção coletiva - PSS RISCOS MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA Quedas em altura Montagem adequada de andaimes; Correta utilização de escadas de mão; Correta montagem e utilização de plataformas de trabalho; Quedas ao mesmo nível Limpeza da obra; Arrumação ordenada de materiais, produtos e de equipamentos; Electrocução Desativação da rede de fornecimento de energia, antes de iniciar trabalhos Fonte: Documentação do PSS-base da empresa em estudo Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 48 A Lei-Quadro sobre Segurança, Higiene e Saúde em vigor determina a necessidade de se aplicar, entre outras, as medidas necessárias de proteção coletiva visando a redução de riscos profissionais. Nesse diploma legal prevê-se também como princípio de prevenção geral que se deve dar prioridade às medidas de proteção coletiva em relação às de proteção individual. 3.9 Plano de Proteções Individuais Por Equipamento de Proteção Individual (EPI) entende-se qualquer equipamento ou seu acessório destinado a uso pessoal do trabalhador, para proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a sua segurança ou saúde no desempenho das tarefas que lhe estão cometidas. Os EPI devem ser utilizados sempre que os riscos existentes não puderem ser evitados de forma satisfatória por meios técnicos de proteção coletiva ou por medidas, métodos ou processos de organização do trabalho (o Decreto-Lei nº 348/93 de 1 de outubro e a Portaria 988/93 de 6 de outubro, definem regras de utilização dos equipamentos de proteção individual). Os EPI devem ser utilizados também como medidas preventivas complementares de outras sempre que se considere justificável. Na definição dos EPI que cada trabalhador deverá utilizar, deverão distinguir-se os de uso permanente e os de uso temporário. Os primeiros destinam-se a serem utilizados durante a permanência de qualquer trabalhador no estaleiro, considerando-se no mínimo o capacete de proteção, botas com palmilha e biqueira de aço, vestuário de alta visibilidade. Os segundos serão utilizados pelo trabalhador dependendo do tipo de tarefa que desempenha (por exemplo, uso de protetores auriculares quando em ambientes com elevada intensidade sonora) e dependendo das condições de trabalho excecionais a que este possa vir a estar sujeito (por exemplo, uso de arneses de segurança na execução de trabalhos em altura em que não possam ser adotadas medidas de proteção coletiva). A entidade executante registará a distribuição de EPI a todos os trabalhadores da obra, incluindo os dos subempreiteiros, tarefeiros e trabalhadores independentes. Tabela 11 – Exemplo de medidas de proteção individual - PSS RISCOS MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Objetos em queda Utilização de capacete de proteção Objetos no piso Utilização de botas de proteção Poeiras Utilização de mascara de poeiras (tipo P2) Projeção de partículas Utilização de óculos de proteção Dermatoses Utilização de luvas de proteção Entalamentos Utilização de luvas de proteção mecânica Fonte: Documentação do PSS-base da empresa em estudo 3.10 Formação aos Trabalhadores 4 Projeto de Estaleiro 4.1 Instalações 4.2 Instalações Sanitárias 4.3 Cantina/Refeitório 4.4 Balneários/Vestiários 4.5 Primeiros Socorros A Entidade Executante terá em permanência em obra uma mala de primeiros socorros, para pequenos ferimentos. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 49 4.6 Sinalização A sinalização presente na entrada do estaleiro será a seguinte: Figura 23 – Sinalização na entrada do estaleiro – PSS Fonte: Documentação do PSS-base da empresa em estudo Caso se considere pertinente e caso existam materiais ou equipamentos perigosos, poderá também recorrer à seguinte sinalização, sendo que a proibição de fumar ou foguear deve ser colocada junto ao local onde estejam armazenados os materiais facilmente inflamáveis. Relativamente ao perigo de eletrocussão, a sinalização deverá ser colocada, tal como a anterior, junto do respetivo local de perigo. Figura 24 – Sinalização em locais específicos de perigo – PSS Fonte: Documentação do PSS-base da empresa em estudo Relativamente à sinalização indicada, presente na obra, o representante da entidade executante informará os trabalhadores sobre o seu significado e âmbito, assim como instruções que possam vir a acompanhar a sinalização. 4.7 Armazenamento de Materiais e Produtos 4.8 Movimentação Manual de Cargas 4.9 Utilização e Controlo de Máquinas/Equipamentos Todas as máquinas/equipamentos que vierem a entrar em obra terão, obrigatoriamente, de possuir as condições de segurança necessárias para operar, bem como toda a documentação que lhes diz respeito. Para tal, os operadores e os responsáveis pela segurança da entidade executante efetuarão verificações visuais periódicas aos equipamentos. Sempre que seja detetada alguma anomalia em qualquer equipamento, este será enviado prontamente para a oficina para reparar. 4.10 Riscos e Medidas Preventivas Máquinas/Equipamentos Todos os equipamentos têm fichas técnicas de avaliação de riscos, que contemplam os perigos mais frequentes, as causas principais e as medidas de prevenção aconselhadas. Será feito um controlo permanente aos equipamentos. 4.10.1 Regras de Utilização dos Equipamentos Os equipamentos apenas poderão ser utilizados por pessoal habilitado para tal, deverão ser respeitados todos os procedimentos de segurança de equipamentos. Antes da entrada dos equipamentos em obra, a entidade executante fornecerá à coordenação de segurança a ficha de apresentação dos mesmos (fornecida pela CSS). Os documentos relativos aos equipamentos (Com- Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 50 provativo da existência de Manual de Instruções, Declaração de Conformidade, Manutenções e Seguro) estarão em arquivo de obra. 4.11 Acesso ao Estaleiro de Obra 4.12 Entrada e Permanência de Subempreiteiros e Sucessiva Cadeia de Subcontratação 4.13 Entrada e Permanência de Equipamentos A Entidade Executante só permitirá a entrada e permanência de equipamentos desde que possuam toda a documentação exigível por lei. Os equipamentos só entrarão em obra após apresentação da respetiva documentação, conforme se lista em seguida:  Marca/modelo  N.º de série  Identificação da empresa a que pertence  Seguro de responsabilidade civil do equipamento (quando aplicável)  Declaração de manobrador (quando aplicável)  Declaração de conformidade  Marcação “CE”  Manual de instruções em português  Plano de manutenção  Revisões periódicas em dia (quando aplicável) A entidade executante enviará à CSS antes da entrada em obra, a Ficha de apresentação equipamentos, devidamente preenchida. 4.14 Entrada e Permanência de Trabalhadores em obra 4.15 Plano de Emergência 4.15.1 Objetivos 4.15.2 Extintores 4.15.3 Malas de Primeiros Socorros 4.15.4 Instruções Gerais de Segurança 4.15.5 Instruções Particulares de Emergência 4.15.6 Atuação nas várias situações de Emergência 5 Monitorização e Acompanhamento É de notar que este ponto, relativo ao Plano de Saúde e Segurança da empresa, considera-se um complemento ao restante trabalho, de caráter meramente informativo, não se efetuando qualquer análise ou propostas à sua melhoria, uma vez que não se encontra totalmente dentro do âmbito desta investigação. Interessa sobretudo verificar a atenção da empresa relativamente aos EPI e à sua obrigatoriedade de utilização em obra. 3.5. F ORNECIMENTO DE EPI Após uma análise geral à história e características da empresa, aos seus recursos, à política de segurança e ao plano de saúde e segurança geral utilizado, faz-se uma análise ao fornecimento de EPI e às formações que a empresa proporciona aos funcionários. A legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 50/2005 [69], obriga o empregador ao fornecimento de equipamento e formação adequada, e o funcionário ao seu uso correto. Pretende-se uma análise concisa, mas reveladora do funcionamento geral do processo de aquisição, instrução e disponibilização de EPI. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 51 3.5.1. D ISPONIBILIDADE A empresa mantém, no que diz respeito ao fornecimento de equipamentos, um funcionamento simples e eficaz, que permite que qualquer situação de falha num equipamento seja rapidamente solucionada através da substituição do equipamento em causa. No escritório do estaleiro central da empresa existem variados equipamentos em stock, como se pode ver na figura 25 obtida no estaleiro central, com diferentes características de acordo com as necessidades dos funcionários. Segundo a empresa, o investimento mais avultado numa fase inicial permitiu a implantação de hábitos de entrega, recolha e substituição de equipamentos que agora se efetuam de forma simples e dinâmica 14 . É também notável a recetividade da empresa às queixas dos funcionários relativamente à qualidade e conforto dos equipamentos, tentando sempre ir de encontro às necessidades destes. Todos os equipamentos são homologados e de acordo com a legislação em vigor. Figura 25 – Alguns EPI disponíveis na empresa Fonte: Imagem recolhida no escritório central da empresa em estudo Existe um registo de distribuição de EPI, que cada funcionário deve assinar aquando da receção/devolução do equipamento pretendido. Os formulários, de caráter individual, são geridos pela equipa administrativa no escritório do estaleiro central. A figura 26 representa um dos formulários utilizados. Pode-se verificar a identificação do funcionário, a sua especialidade, os equipamentos requisitados e/ou devolvidos e a data em que ocorreu a entrega. Estão também identificados os principais riscos a que se destina cada equipamento, para que exista sempre uma informação completa acerca destes e das tarefas a que são destinados. 14 Comentário do gerente da empresa em conversa acerca do fornecimento de EPI. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 58 Os dados obtidos são organizados num gráfico de barras, apresentado na figura 28, que permite uma observação direta da evolução do número de participações de acidentes anual, pelo método gráfico. Figura 28 – Evolução do número anual de participações de acidentes Fonte: Documentação particular da empresa em estudo Verifica-se, pela análise à figura 28, uma diminuição gradual do número de participações de acidente, o que poderá indicar uma maior atenção aos aspetos de segurança. Ainda que os acidentes aconteçam, as suas consequências aparentam ser cada vez menos gravosas, considerando o menor recurso às seguradoras. Contudo, e ainda que este indicador aponte para uma redução do número de participações e a uma redução da gravidade das consequências dos acidentes, a utilização dos equipamentos de proteção individual deverá também ser analisada pois é neste âmbito que se deverá concentrar a atenção dos empregadores e o seu nível de exigência no cumprimento. 4.2.2.2. Relação entre a ocorrência de acidentes, a idade dos funcionários e o tempo de trabalho na empresa Faz-se uma análise detalhada às 20 ocorrências, referidas anteriormente, cuja lista extensiva de dados se pode encontrar no anexo A6, e procura-se analisar alguns padrões comportamentais ou incidências relativamente à idade dos funcionários. A figura seguinte, figura 29, revela através de barras verticais a idade de cada funcionário aquando da ocorrência do acidente sofrido. Pode-se verificar um maior número de acidentes em funcionários com mais de 40 anos, com um total de 13 acidentes, contra um total de 7 acidentes ocorridos com funcionários com 32 anos de idade ou menos. Figura 29 – Relação entre a ocorrência de acidentes e a idade dos funcionários Fonte: Documentação particular da empresa em estudo 0 2 4 6 8 10 12 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Nº de participações anual 20 25 30 35 40 45 50 55 60 Idade do sinistrado Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 59 Relativamente ao tempo de trabalho do funcionário na empresa, aquando da ocorrência do sinistro, existe uma relação facilmente percetível com a idade dos funcionários, através da análise conjunta da figura 29 e da figura 30. Existe o registo de 7 ocorrências de acidente em funcionários com menos de 12 anos de tempo de trabalho na empresa, coincidente com o número de ocorrências envolvendo funcionários com menos de 32 anos. Simultaneamente verificam-se 13 acidentes com funcionários que apresentam mais de 16 anos de trabalho na empresa, valor coincidente com os 13 casos de funcionários com mais de 40 anos de idade no momento do sinistro. Figura 30 – Relação entre a ocorrência de acidentes e o tempo de trabalho na empresa Fonte: Documentação particular da empresa em estudo Estes dados poderão ser explicados, teoricamente, com a falta de experiência dos mais novos, e o excesso de confiança dos mais velhos. Pode também referir-se a dificuldade de adaptação dos funcionários mais velhos às novas técnicas de construção, bem como a novos equipamentos, ou mesmo a insistência em utilizar ferramenta e equipamento mais antigo em detrimento de equipamento mais recentes e com níveis mais elevados de segurança. Esta análise é realizada após vários diálogos, informais e descomprometidos, com os funcionários envolvidos nos sinistros. Ainda que sejam realizadas variadas formações, o que se verifica em muitas situações é que os funcionários procuram a forma mais confortável e rápida de realizar as tarefas e melhorar os rendimentos, ao invés de procurarem as soluções mais seguras e aconselháveis. Uma das justificações correntes nos casos de acidente estudados, revelada pelos funcionários envolvidos, é a “perda de tempo a alterar os equipamentos” e a “dificuldade de realização de tarefas” quando todos os equipamentos de segurança são utilizados. 4.2.2.3. Relação entre a ocorrência de acidentes e a arte/especialidade do funcionário Considerando os dados referentes aos 20 casos em análise, faz-se um retrato geral da ocorrência de acidentes envolvendo funcionários de uma determinada arte, ao longo dos 10 anos de análise. Uma vez que a seleção dos acidentes obedeceu aos critérios anteriormente mencionados, pode-se obter uma previsão da ocorrência de acidentes em cada especialidade, relativamente a 10 anos de trabalho. A tabela seguinte, tabela 13, apresenta os dados compilados relativos ao número de funcionários da empresa em cada arte (em que ocorreram acidentes), o número de acidentes ocorridos em cada arte, e o número de acidentes por trabalhador, em cada uma das artes, período de 10 anos em estudo. 0 5 10 15 20 25 30 Anos na empresa Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 60 Tabela 13 – Relação entre a ocorrência de acidentes e a arte/especialidade, no período em estudo Fonte: Documentação particular da empresa em estudo O número de acidentes por trabalhador, por arte, é obtido através do cálculo da razão entre o número de funcionários da empresa que desempenham uma determinada arte, e o número de acidentes ocorridos, nessa mesma arte, durante o período de 10 anos estudado. Esta operação é descrita na expressão 4.1, apresentada mais adiante neste texto. Desta forma, obtém-se valores que descrevem o número de sinistros que um trabalhador de uma determinada arte poderá sofrer, em média, durante 10 anos de trabalho. ºℎ,  = º º á  (4.1) Verifica-se então que cada canalizador sofre, em média, 2 acidentes de trabalho em cada 10 anos, sendo a arte que demonstra maior incidência de acidentes por trabalhador. Relativamente aos carpinteiros e trolhas, denota-se valores próximos de 1 acidente por trabalhador, em cada 10 anos de trabalho (0,9 e 1, respetivamente). Como justificações para este facto pode-se referir a constante utilização de equipamentos perigosos na arte de canalizador, como as rebarbadoras, ferramentas diversas de corte, maçaricos e máquinas de soldar, por exemplo, assim como a diversidade de trabalhos em espaços exíguos e que implicam limitações de espaço e movimentos por parte do trabalhador. 4.3. A NÁLISE À UTILIZAÇÃO DE EPI EM ACIDENTES DE TRABALHO 4.3.1. R EGISTO DE UTILIZAÇÃO DE EPI NAS OCORRÊNCIAS EM ESTUDO Como referido anteriormente no ponto 4.2.1, os 20 acidentes em análise obedecem a critérios de seleção pré-definidos, por forma a garantir uma maior homogeneidade dos casos em estudo. Para referência, apresentam-se novamente os referidos critérios:  O acidente ocorre em empreitada da empresa e durante a realização de uma tarefa normal da arte do funcionário;  O acidente ocorre numa obra em fase de acabamentos e em que existe intervenção em paredes e em ambos os pisos, de chão e de cobertura. Analisando os critérios, e reportando ao título deste ponto, pode-se inferir a existência de semelhanças entre todas as ocorrências em estudo no que se refere à utilização de EPI. Define-se que a utilização de capacete de proteção, botas de biqueira e sola de aço e luvas de proteção assumem caráter obrigatório em todas as ocorrências reportadas. Os restantes equipamentos apenas são obrigatórios em função das tarefas a executar – apesar de poderem sempre ser usados de forma opcional – conforme indicado nas tabelas seguintes. Nº acidentes por trabalhador, por arte Nº acidentes na arte Nº funcionários na arte Arte Especialidade Trolha Canalizador Carpinteiro 10 2 7 10 4 6 1 2 0,9 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 61 A tabela 14 apresenta a informação recolhida relativamente aos EPI em utilização no momento em que ocorreu o acidente, sendo obtida através das informações reveladas nas conversas mantidas com os funcionários envolvidos. Na tabela apresenta-se um resumo dos registos de utilização de EPI em cada ocorrência estudada, quais os EPI obrigatórios na tarefa em execução e quais os que estavam efetivamente a ser utilizados. É de referir que a numeração atribuída aos casos em estudo é aleatória, pelo que serve apenas como auxiliar à interpretação da tabela. Os dados extensivos registam-se no anexo A6. Tabela 14 – Registo dos EPI em utilização no momento do acidente Fonte: Documentação particular da empresa em estudo Pela diversidade de situações verificadas, e uma vez que existem várias diferenças entre os equipamentos obrigatórios em cada tarefa, efetua-se uma reorganização dos dados em valores globais na tabela 15, e em valores percentuais na figura 31. Tabela 15 – Registo de utilização de EPI, em valores globais Fonte: Documentação particular da empresa em estudo Caso Botas de Proteção Capacete Luvas Óculos Proteção Respiratória Arnês de Segurança Proteção auricular 1X 0 0 - - - - 2X X 0 - - - - 3X X 0 - - - - 4X X 0 - - - - 5X X 0 - - - - 6X X 0 X 0 - 0 7X 0 0 0 - - - 8X X 0 0 0 - 0 9X X X 0 0 - - 10 X 0 0 0 0 - - 11 X X 0 - - 0 - 12 X X 0 - - - - 13 X X X 0 0 - 0 14 X X 0 0 - - - 15 00000-0 16 X 0 0 X 0 - X 17 X X 0 - - - - 18 X X 0 - - 0 - 19 0 0 0 - - - - 20 X X 0 X 0 - 0 Legenda Obrigatório Em uso X Opcional - FALHA 0 Obrigatório Em uso Em falta Botas de Proteção 20 18 2 Capacete 20 14 6 Luvas 20 2 18 Óculos 10 3 7 Proteção Respiratória 808 Arnês de Segurança 202 Proteção auricular 615 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 62 Figura 31 – Registo gráfico de utilização de EPI obrigatórios, em valores percentuais Fonte: Documentação particular da empresa em estudo Na figura 31 podem-se analisar de forma direta as não conformidades na utilização de EPI quando estes são obrigatórios. O gráfico é elaborado em valores percentuais para que apenas as situações de caráter obrigatório sejam contempladas, registando-se a azul os situações em que são cumpridas todas as medidas previstas relativamente ao equipamento em questão, e a vermelho as situações de nãoconformidade verificadas. Pode-se concluir que a utilização de botas de proteção (90%) e de capacete (70%) são as únicas que atingem valores minimamente positivos, ainda que se notem falhas na utilização. A utilização dos restantes EPI, ainda que obrigatória, é quase inexistente. As luvas de proteção, obrigatórias em todas as situações, apenas são utilizadas em 2 casos (10% dos casos em que é obrigatória a sua utilização). O arnês de segurança não é utilizado em qualquer em que é possível a queda, e a importância dos óculos e proteção auricular e respiratória também parece indiferente aos funcionários. Em nenhuma situação de acidente registada o funcionário utilizava todos os EPI previstos. Este facto é preocupante, e exige uma maior atenção por parte dos empregadores e responsabilidade por parte dos funcionários. De modo complementar, realiza-se de seguida um procedimento semelhante para os equipamentos de proteção opcionais. Define-se estes equipamentos como sendo os que, não existindo obrigatoriedade de utilização, os funcionários poderão optar livremente por utilizar como sendo uma mais-valia na sua segurança pessoal. A análise é efetuada de forma idêntica, com os valores globais na tabela 16 e os valores percentuais na figura 32. Tabela 16 – Registo de utilização de EPI opcionais, em valores globais Fonte: Documentação particular da empresa em estudo 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% EPI em falta EPI em utilização Opcional Em uso Em falta Proteção Respiratória 12 0 12 Arnês de Segurança 18 0 18 Proteção auricular 14 0 14 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 63 Figura 32 – Registo gráfico de utilização de EPI opcionais, em valores percentuais Fonte: Documentação particular da empresa em estudo Verifica-se que, de todas as ocorrências analisadas, não existe qualquer equipamento de segurança opcional em utilização. Considerando o arnês de segurança como um equipamento de grande especificidade, e por isso de utilização opcional quase que questionável (não é necessário na maioria dos casos), o mesmo não se poderá dizer relativamente às proteções respiratórias e auriculares que são de extrema importância, sobretudo quando se tem em consideração os efeitos a médio ou longo prazo na saúde pulmonar ou na redução da capacidade auditiva. Em nenhum caso foi observada a sua utilização. 4.3.2. A S RAZÕES DOS FUNCIONÁRIOS PARA A NÃO CONFORMIDADE De acordo com as observações, entrevistas e resultados obtidos no estudo realizado aos acidentes de trabalho que envolveram participações à seguradora, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2012, verificou-se um nível muito elevado de desrespeito pelas normas de segurança no que se refere à utilização dos EPI recomendados em obra. Contudo, é de referir que a análise cronológica dos casos em estudo revela um aumento da preocupação na utilização de equipamentos, ainda que seja notória a falta de cumprimento por parte dos funcionários. Esta situação confere especial importância ao papel sensibilizador das empresas e gestores de segurança, e à sua capacidade de tornar a utilização dos equipamentos uma situação corrente e não excecional como parece ser o caso, nos 10 anos de ocorrências em estudo. Ao longo das entrevistas e conversas mantidas com os funcionários, sempre de forma informal e descomprometida, as justificações dos funcionários, quando confrontados com as razões que os levavam a não utilizar os EPI previstos e recomendados, são reveladoras de uma falta de cultura de segurança que poderá ser preocupante, revelando uma validade que poderá ser questionável. De forma livre, registam-se os comentários mais ouvidos:  “Não dá jeito para trabalhar.” 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Proteção Respiratória Arnês de Segurança Proteção auricular EPI opcional não utilizado EPI opcional em utilização Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 64  “Não se consegue pegar na máquina direito.”  “Os óculos ficam sempre embaciados.”  “Não preciso de usar nada disso.”  “Se ponho isso (auriculares e óculos) nem vejo nem ouço.”  “Trabalhei tantos anos sem nada e nunca tive grande problema.” As razões apresentadas são, de um modo geral, concordantes com o verificado anteriormente neste trabalho, e com os estudos efetuados e analisados no Capítulo 2. De forma informal, e no decorrer das conversas mantidas com funcionários e responsáveis da empresa, consegue-se perceber que todos entendem a importância dos equipamentos de segurança, a preocupação da empresa na sua formação e o dever que todos têm para consigo próprios e para com os colegas em manter os níveis de segurança ao mais alto nível, mas a experiência de anos de trabalho sem qualquer proteção faz com que a resistência à utilização destes seja imensa. As próprias razões para a não conformidade na utilização são vagas em conteúdo – facto admitido pelos próprios funcionários. Assim, a questão que prevalece é acerca de quais as medidas que a empresa poderá tomar a fim de melhorar os resultados. Para este facto, e de acordo com as situações abordadas no Capítulo 2 relativamente à resistência dos funcionários em utilizar os equipamentos, refere-se a importância de criar meios de aumentar os níveis de utilização de equipamentos previstos, assim como a contínua sensibilização dos funcionários para a importância da utilização efetiva dos equipamentos em obra. Recorrendo aos estudos e exemplos referidos no Capítulo 2, [55], [58], [61], [64], [67] e [70], verificase a importância da educação dos trabalhadores para a necessidade de utilização de EPI, a sua constante formação e informação, bem como a necessidade de não existirem exceções a qualquer medida considerada no PSS. O método a elaborar deve contemplar estes factos, e adotar um caráter educativo e informativo por parte dos responsáveis, considerando uma política de aprendizagem contínua por parte dos funcionários e de sistematização da utilização dos EPI obrigatórios, por parte de todos os elementos afetos e não afetos à obra, durante toda a permanência no estaleiro. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 65 5 PROPOSTA DE MÉTODO DE CONTROLO DE UTILIZAÇÃO DE EPI Encontram-se no Decreto-Lei 348/93 de 1 de outubro [71] indicações sobre as “prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de proteção individual.” Neste documento pode ler-se que “os equipamentos de proteção individual devem ser utilizados quando os riscos existentes não puderem ser evitados, ou suficientemente limitados, por meios técnicos de proteção coletiva ou por medidas, métodos ou processos de organização do trabalho.” Relativamente ao fornecimento e utilização dos equipamentos, o Artigo 6.º e o Artigo 8.º, do mesmo documento, referem o seguinte [71]: “Artigo 6.º - Obrigações dos empregadores Constitui obrigação dos empregadores: a) Fornecer equipamento de proteção individual e garantir o seu bom funcionamento; b) Fornecer e manter disponível nos locais de trabalho informação adequada sobre cada equipamento de proteção individual; c) Informar os trabalhadores dos riscos contra os quais os equipamentos de proteção individual os visam proteger; d) Assegurar a formação sobre a utilização dos equipamentos de proteção individual, organizando, se necessário, exercícios de segurança.” “Artigo 8.º - Obrigações dos trabalhadores Constitui obrigação dos trabalhadores: e) Utilizar corretamente o equipamento de proteção individual de acordo com as instruções que lhe forem fornecidas; f) Conservar e manter em bom estado o equipamento que lhe for distribuído; g) Participar de imediato todas as avarias ou deficiências do equipamento de que tenha conhecimento.” No que diz respeito à aplicação de coimas por incumprimentos, pode depreender-se pelo Artigo 12.º do mesmo documento [71] que apenas os empregadores estarão sujeitos a sanções, no caso de um funcionário não obedecer a qualquer das suas obrigações no que respeita à utilização dos equipamentos fornecidos. A Lei 102/2009 de 10 de setembro [72] contempla e atualiza, para além dos aspetos já mencionados, a descrição e valores das coimas a aplicar em situação de incumprimentos dos procedimentos estabelecidos. Uma análise cuidada à legislação em vigor será necessária em cada situação, uma vez que ocorrem frequentemente atualizações e alterações aos textos legislativos. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 66 Considerando o exposto anteriormente, a utilização dos equipamentos de segurança individual deverá ser cuidada pelo próprio empregador para que se possa salvaguardar de situações de incumprimentos. Torna-se então relevante a criação de uma forma de controlo por parte do empregador que permita acautelar o cumprimento da legislação por parte dos funcionários. De igual modo, deve o método possibilitar a reeducação dos funcionários e a sua constante aprendizagem e harmonização com os equipamentos aconselhados. A proposta de método apresentada é elaborada tendo em consideração a necessidade das PME em manter os custos reduzidos, e em evitar alterações de fundo no funcionamento global da empresa. 5.1. M ÉTODO DE VERIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EPI – P ROCEDIMENTO 5.1.1. C ARACTERÍSTICAS DO M ÉTODO P ROPOSTO De um modo geral, o método proposto assenta na supervisão, através de um funcionário designado para essa tarefa, dos equipamentos de proteção utilizados em obra por cada trabalhador, e o registo das situações em que tal não seja verificado. Sempre que um trabalhador incorre numa não-conformidade, a sua falha é registada em formulário próprio. No mesmo momento, o trabalhador será repreendido, informado e/ou aconselhado acerca dos equipamentos que deveria utilizar na tarefa que executa. Posteriormente, o formulário de registo é entregue aos serviços administrativos / gestor de segurança, que analisa os registos e determina a necessidade de aplicação de sanções aos trabalhadores que revelem reincidência faltosa. Este é, genericamente, o método proposto neste trabalho a. Objetivos O principal objetivo da aplicação deste método consiste na obtenção de melhorias nos níveis de utilização de equipamentos de proteção individual por parte dos trabalhadores. A intenção é apresentar uma solução simples que consiga produzir resultados positivos, mas cuja aplicação seja célere e descomplicada para seja viável a qualquer PME de construção. b. Limitações Os funcionários não podem ser “multados” diretamente pela falta de utilização de EPI, nem sofrer a aplicação direta de coimas por este tipo de falhas, com a exceção de casos muito particulares de contratos de trabalho e/ou legislação especifica, casos estes que estão fora do âmbito deste trabalho. Desta forma, o método deverá contornar esta situação apresentando outras formas de sancionar os funcionários incumpridores das medidas previstas e impulsionar a utilização dos EPI previstos. c. Medidas a aplicar As duas principais medidas a aplicar consistem no registo de situações não-conformidade na utilização de equipamentos, para que se tenha conhecimento de quais os funcionários a incorrer em nãoconformidades e quais as situações mais frequentes, e o fornecimento de informações e aconselhamentos aos funcionários em obra, de forma a tornar mais acessível aos funcionários o conteúdo do PSS e das medidas de segurança previstas. Essa informação será disponibilizada por um funcionário designado para essa tarefa, com a intenção de tornar a formação dos funcionários num processo constante e não apenas condicionado às sessões de formação específicas realizadas. d. Quando aplicar o método A aplicação do método proposta deverá ter lugar em todas as empreitadas em curso, bem como em qualquer estaleiro onde existam trabalhos e/ou movimentações de cargas, ou qualquer outro risco identificado pela sinalização existente. Mesmo que a sinalização seja inexistente, deverão ser sempre tomadas as precauções devidas e previstas nas formações efetuadas. As verificações de utilização de Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 67 EPI, como será adiante mencionado, deverão ser realizadas em horários aleatórios, sendo estes detalhes definidos pela própria empresa aquando da elaboração do plano de aplicação do método. e. Quem aplica e quem supervisiona a aplicação do método Deverão ser designados funcionários, dos quadros da empresa ou externos, que tenham amplo conhecimento das medidas de segurança exigidas em termos de equipamentos de proteção individual e coletiva – adquiridos através de formações em entidades acreditadas para o efeito. A aplicação do método e fornecimento de informação e/ou esclarecimento de dúvidas está a cargo deste responsável, sendo o seu trabalho supervisionado por elementos da empresa responsáveis pela gestão de saúde e segurança. f. Quais as consequências para os funcionários Em caso de incumprimentos das medidas previstas e aconselhadas, ocorre a aplicação de sanções, nomeadamente a repetição de sessões de formação aos trabalhadores incumpridores e a deslocação destes para tarefas diferentes e/ou de importância reduzida. A intenção passa pela implementação de uma cultura de segurança mais apurada nos funcionários, para que a utilização dos equipamentos se torne um hábito no desenvolvimento das tarefas que a sua especialidade exige. 5.1.2. P ROCEDIMENTOS a. O responsável pelo registo de utilização de EPI A escolha do responsável pela verificação e registo de não-conformidades na utilização de EPI é uma tarefa a realizar com especial atenção. Uma vez que se pretende adotar um método que, além do registo de não-conformidades, tenha um caráter informativo e educativo em relação à utilização de EPI, o responsável pelo registo de não-conformidades deve ter um conhecimento abrangente em relação aos EPI disponíveis, necessários, e obrigatórios em cada tarefa. De igual modo, deve ter capacidade de persuasão e uma boa capacidade comunicativa entre os trabalhadores, de forma a transmitir de eficazmente os seus conselhos e indicações. De acordo com as características da empresa, a sua dimensão e capacidade logística, o responsável pode ser um trabalhador já pertencente aos quadros da empresa, que acumula funções ou altera a sua função na empresa de forma a dedicar-se em exclusivo à nova tarefa, ou pode ocorrer a opção pela contratação de um, ou vários, funcionários especializados em SST. Deve a empresa analisar a melhor solução a adotar. Quando não é possível à empresa contratar um trabalhador, propositadamente, para a tarefa de verificação referida, nem seja possível designar um funcionário interno para a tarefa, é aconselhável a visita regular à obra por parte de um elemento administrativo e/ou elemento responsável pela gestão de saúde e segurança da empresa, a fim de garantir o registo correto das não-conformidades e o aconselhamento aos funcionários. Mais uma vez se refere a importância da capacidade de comunicação desse elemento, e vasto conhecimento relativo a EPI, para que seja eficaz na tentativa de persuasão aos funcionários. b. Formação de funcionários e responsáveis A formação adequada é indispensável aos responsáveis pelo registo e apoio à utilização de EPI. Os funcionários selecionados para esta função devem receber formação em todos os tipos de EPI utilizados na empresa, não apenas relativamente à sua função, utilização e manutenção, mas também relativamente à forma como devem ser usados e aos perigos de que protegem. Uma das intenções do método proposto é, à semelhança dos exemplos referidos no Capítulo 2, ponto 2.6.4., utilizar a formação contínua e aconselhamento em obra como medida auxiliar à melhoria dos níveis de utilização de EPI. Assim, deve a empresa assegurar a formação acreditada de alguns funcionários que tenham características adequadas ao desempenho da função – de acordo com o mencionado na alínea anterior. A reali- Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 74 de verificação a apenas alguns EPI, não se considera este ponto. Contudo, deve ser tido em consideração em estudos futuros, ou numa aplicação futura do método. 5.2.3. A PLICAÇÃO DO MÉTODO PROPOSTO – SEGUNDA FASE Sendo recolhida informação sobre a situação inicial no que se refere à utilização dos EPI em obra, pretende-se aplicar o método de forma efetiva, com total conhecimento dos funcionários e evidenciando a necessidade de alterar as mentalidades no que respeita à responsabilidade destes no cumprimento das regras estabelecidas, não apenas pela sua própria segurança, mas também por todos os problemas advindos da falta de utilização de EPI. a) Alterações ao procedimento na segunda fase Atendendo às informações recolhidas através do responsável pelo registo de falhas, é efetuada uma alteração na forma como o responsável deverá proceder ao registo das falhas. De um modo geral, o responsável deve, aquando da deteção de uma falha no cumprimento, relembrar o funcionário da falha em que está a incorrer e/ou aconselhar a utilização do equipamento adequado à realização da tarefa. Este “aviso/informação” será registado. Neste momento, deverá notar-se a faceta didática do método, com a informação e aconselhamento ao funcionário por parte do responsável. O responsável é esclarecido para o facto de não se pretender uma aplicação demasiado “regrada” ou “autoritária” do método, uma vez que o que se pretende é incentivar a utilização dos equipamentos de forma natural e corrente em ambiente de trabalho. Tabela 21 – Ficha de registo de utilização de EPI em obra – segunda fase Fonte: Documento original deste trabalho Na tabela 21 é representada a ficha de verificação que será utilizada na segunda fase de observações. Pode verificar-se a presença de um novo item na legenda, que se refere ao “aviso/informação” que o Empreitada Encarregado Dia estudo Funcionário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 LEGENDA ~ NÃO CONFORMIDADE 1º PISO2º PISO EM CUMPRIMENTO Aviso / Informação NOTA - A informação contida neste documento apenas poderá ser utilizada para fins de estudo e investigação. 14 SEG TER QUA QUI SEX SAB SEG TER QUA QUI SEX SAB SEG TER VERIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EPI - segunda fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 75 responsável deverá fazer aos funcionários aquando da primeira observação de incumprimento, conforme as recomendações anteriores. b) Informação a funcionários e responsáveis Para a aplicação efetiva do método é comunicada a todos os funcionários a decisão da administração de implantar na empresa este sistema de verificação. É também referido que a importância desta verificação se deve à maior atenção por parte das entidades de fiscalização em obra e por esse facto é urgente o aumento dos níveis de cumprimento das medidas previstas e dos elementos presentes no PSS de cada empreitada. Pretende-se desta forma salientar a importância no cumprimento das medidas estabelecidas, sendo os funcionários alertados para as sanções que poderão ser aplicadas em caso de incumprimentos. Realiza-se uma reunião com responsável pelo registo de falhas, na qual é informado das alterações de procedimento, sobretudo no que diz respeito aos avisos e informações que deverá fornecer aos funcionários antes de registar as suas falhas, bem como as alterações ao próprio preenchimento das fichas já referidas neste trabalho. É apresentada a cada funcionário nas empreitadas uma cópia dos registos das semanas anteriores, para que seja tomado conhecimento do nível de incumprimento que se verifica na obra e que deve ser motivo de preocupação. Os funcionários são ainda alertados para a importância da consulta do PSS e do seu cumprimento, em particular no que se refere à utilização dos equipamentos de proteção individual. Existe, de imediato, alguma resistência com o recurso às habituais razões, já enunciadas neste trabalho, sendo estas refutadas, e consequentemente explicado que todos os EPI são homologados e adequados às tarefas em execução. Foi explicitado de forma clara que “é da responsabilidade da empresa fornecer os materiais e dar instrução adequada, mas cabe aos funcionários a responsabilidade, e a obrigação, de os utilizar”. Desta forma, devem observar o cumprimento das medidas previstas e utilizar todos os EPI adequados. Foi também aconselhada a entreajuda e troca de informação entre funcionários, uma vez que as consequências em caso de acidente e/ou não conformidade podem prejudicar todos os elementos presentes em obra. A recetividade da empresa relativamente a queixas dos funcionários devido à qualidade dos equipamentos, estado de conservação e/ou falta de adequação ao trabalho em causa foi assegurada. Após esta troca de informações, é verificada, novamente, toda a sinalização e informação constante nos PSS e dá-se continuidade aos trabalhos. Fica também esclarecido que em qualquer momento podem consultar o encarregado sobre qualquer EPI a utilizar, bem como apresentar qualquer reclamação acerca dos equipamentos ou efetuar trocas de material em mau estado. Executa-se, então, a aplicação do método por um período de 14 dias, de acordo com as condições expostas anteriormente. c) Resultados da segunda fase de aplicação do método proposto Na tabela 22, na página seguinte, apresenta-se uma compilação dos registos de falhas ocorridas na segunda fase de aplicação do método. Para efeitos de estudo, e para que seja efetuada uma comparação homogénea entre as duas fases o estudo, não são considerados os dados relativos aos primeiros quatro dias de aplicação do método na segunda fase – os 4 primeiros dias apresentam o fundo sombreado na tabela. Este período é considerado uma fase de adaptação dos funcionários, sendo a comparação de resultados realizada de acordo com os últimos 10 dias de aplicação. Desta forma, fica assegurada a uma margem de aprendizagem dos funcionários e habituação à nova realidade. À semelhança do realizado na primeira fase, apresenta-se a tabela 23 com um resumo do número de falhas imputadas a cada funcionário e anota-se o total registado, num total de 20 falhas possíveis de detetar – 2 observações diárias, durante 10 dias. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 76 Tabela 22 – Compilação das fichas de verificação com aplicação do método – 14 dias Fonte: Documento original deste trabalho Tabela 23 – Resumo do número de falhas de cada funcionário (total de falhas nos 10 dias) Fonte: Documento original deste trabalho A análise à tabela 22 e à tabela 23 permite verificar algumas melhorias, com uma diminuição do número de não conformidades encontradas. Essas melhorias são estudadas mais adiante neste trabalho através da comparação direta de valores resultantes das duas fases de aplicação do método. Realiza-se uma nova reunião com o responsável pelo registo de falhas em obra, na qual é possível obter informação pormenorizadas acerca dos erros e dos incumprimentos registados. Verifica-se que a Empreitada Encarregado Dia estudo Funcionário 1 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ 2 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ 3 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ 4 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ 5 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ 6 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ 7 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ 8 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ 9 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ 10 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ LEGENDA ~ NÃO CONFORMIDADE 1º PISO2º PISO EM CUMPRIMENTO NOTA - A informação contida neste documento apenas poderá ser utilizada para fins de estudo e investigação. SEG Aviso / Informação 14 TER QUA QUI SEX SAB SEG TER QUA QUI SEX SAB SEG TER VERIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EPI - segunda fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 1 10 7 17 2 8 5 13 3 9 5 14 4 10 6 16 5 9 5 14 6 10 4 14 7 9 5 14 8 9 3 12 9 9 2 11 10 9 6 15 Funcionário 1ª observação 2ª observação Total de falhas do funcionário Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 77 utilização de botas e capacete se tornou prática corrente, havendo um aumento notório na utilização de luvas, sendo que estes três equipamentos acabam por registar as melhorias mais visíveis e constantes em obra. Contudo, esta melhoria não se verificou de forma tão evidente na utilização de equipamentos mais específicos como os óculos de proteção, e a utilização de máscaras e auriculares manteve-se quase inexistente. d) Aplicação de sanções De acordo com os resultados obtidos, alguns dos funcionários devem ser sujeitos às sanções previstas pela repetida não conformidade na utilização de determinados equipamentos. É contudo notável, de acordo com os comentários do responsável, bem como dos próprios funcionários, a preocupação com a possibilidade de realização de novas formações e da própria aplicação de sanções por incumprimento. Como referido anteriormente, a definição e o modo de aplicação de sanções é da responsabilidade de cada empresa, uma vez que existem especificidades que são particulares a cada empresa. Contudo, e ainda que os resultados não correspondam a uma situação perfeita no que se refere ao cumprimento das indicações previstas no PSS, verifica-se uma melhoria significativa na tentativa dos funcionários em satisfazer os requisitos de segurança. Sendo este estudo realizado como teste à aplicabilidade e eficácia do método de verificação, e pelo caráter de investigação que o trabalho possui, não será do âmbito do trabalho aplicar sanções aos funcionários. O objetivo é determinar o impacto que a aplicação de métodos de verificação de utilização de equipamentos de proteção individual, e a execução de sanções por incumprimento, poderão ter na melhoria da aplicação de medidas de segurança numa pequena empresa. Considera-se esse objetivo atingido, com as conclusões apresentadas no último capítulo. 5.4. A NÁLISE DE RESULTADOS O principal objetivo da aplicação do método proposto, um método simples de controlo de verificação da utilização de alguns EPI em obra, é verificar se ocorrem melhorias nos níveis de utilização através das medidas propostas. Para tal, considera-se que a forma mais rápida de entender a evolução no número de não-conformidades, observadas durante a execução das tarefas diárias, é através de uma comparação do número de registos efetuados no total dos 20 dias de observações, 10 em cada fase, com 2 observações diárias. Recorre-se aos dados das tabelas 20 e 23, compilando-os na tabela 24 esses valores. Esta tabela, 24, apresenta o total de não-conformidades imputadas a cada funcionário, referindo-se cada coluna a uma fase da observação. Os valores apresentados referem-se ao total de falhas, nos 10 dias, que cada funcionário cometeu na utilização dos EPI previstos no estudo. Regista-se, também, o número de avisos/informações que cada funcionário recebeu, por incumprimento verificado ou por solicitação ao responsável, durante a segunda fase de aplicação do método – apenas é registado um aviso por dia, pelo que o total possível é de 10 avisos em 10 dias de observação. É possível verificar a ocorrência de uma melhoria nos níveis de não-conformidades registadas, entre a primeira e a segunda fase de aplicação do método. Existe, contudo, uma diferença de relevo entre as duas observações, que condiciona certamente os resultados obtidos: os avisos e as informações fornecidas pelo responsável pelo registo das não-conformidades. Como se pode verificar, registam-se 10 avisos a cada funcionário durante os 10 dias de aplicação do método na segunda fase, o que significa que todos os funcionários foram notificados diariamente pelo incumprimento das medidas previstas, pelo menos uma vez. Ainda assim, este facto permite reconhecer que os avisos e o fornecimento de informações constante em obra pode ser parte das funções correntes do responsável em obra, uma vez que contribui, ainda que indiretamente, para o aumento da Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 78 atenção relativamente à utilização dos EPI recomendados. Este facto vai de encontro ao exposto no Capítulo 2, relativamente ao benefício das informações e conselhos aos funcionários, durante o período de trabalho e não apenas nas formações. Tabela 24 – Compilação do número total de falhas, por funcionário, por fase do estudo Fonte: Documento original deste trabalho Para que se consiga uma melhor perceção das melhorias ocorridas, apresenta-se a figura 33. Esta figura representa um gráfico de barras com o número total de não-conformidade apontadas a cada funcionário, numa comparação direta entre a primeira e a segunda fase de observações. As barras a vermelho representam o número total de não-conformidades (no eixo vertical) de cada funcionário (identificado no eixo horizontal) na primeira fase da aplicação do método, representando as barras a verde, identificadas de forma semelhante, as não-conformidades na segunda fase de aplicação. É possível verificar que, na generalidade dos casos, o número de falhas registadas é inferior na segunda fase de aplicação do método. Figura 33 – Evolução do número de não-conformidades entre a primeira e a segunda fase, por funcionário Fonte: Documento original deste trabalho Para que a análise aos resultados obtidos seja completa, interessa também verificar a evolução do número de falhas diárias ocorridas, ao longo dos dias de observação. Para esta verificação, interessa 1 17 17 10 2 18 13 10 3 19 14 10 4 18 16 10 5 19 14 10 6 18 14 10 7 18 14 10 8 17 12 10 9 17 11 10 10 18 15 10 Número de avisos (2ª fase) Funcionário Total de falhas na primeira fase Total de falhas na segunda fase 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Nº de falhas registadas Funcionário Primeira Fase Segunda Fase Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 79 comparar as duas fases em termos de número total de falhas diárias registadas. Com o objetivo de analisar a evolução do número de não-conformidades, diário, ao longo das duas fases de aplicação do método, realiza-se uma análise do total dos 14 dias de observações da segunda fase, em conjunto com os 10 dias de observações da primeira fase. A tabela 25 apresenta o número total de registos de falhas, verificadas ao longo das duas fases do trabalho. Estes valores são obtidos através da análise aos dados conjuntos da tabela 19 e da tabela 22, contabilizando todas as falhas de cada funcionário. Tabela 25 – Número total de falhas registados, por fase de aplicação do método Fonte: Documento original deste trabalho *Os dias representados por “x”, apesar de representados, não foram considerados neste estudo, como foi referido, por se considerarem uma fase de transição na aplicação do método e de forma a manter o estudo o mais homogéneo possível em termos comparativos. A obtenção dos valores totais de falhas registadas permite fazer uma análise à evolução do número de falhas diárias com o método em aplicação, e analisar a relação entre as fases de estudo. Para tal, apresenta-se a figura 34, que representa graficamente essa evolução, comparando diretamente as duas fases e permitindo uma verificação visual das melhorias ocorridas através da representação de duas linhas que permitem a comparação direta do número total de registos diários, bem como a sua evolução no tempo. Figura 34 – Representação gráfica da evolução diária do número de registos de não-conformidade em ambas as fases de estudo Fonte: Documento original deste trabalho Primeira Fase Segunda Fase x* 17 x* 17 x* 17 x* 16 1 18 16 2 18 12 3 18 16 4 17 12 5 17 15 6 18 14 7 17 12 8 18 15 9 18 12 10 19 15 Total de falhas registadas Dia da observação 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 x* x* x* x* 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Nº de falhas registadas Dia da observação Primeira Fase Segunda Fase Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 80 *Os dias representados por “x”, apesar de representados, não foram considerados neste estudo, como foi referido, por se considerarem uma fase de transição na aplicação do método e de forma a manter o estudo o mais homogéneo possível em termos comparativos. Pela análise da figura 34, é notável que ocorre uma melhoria no número total de não-conformidades na utilização de EPI em obra, dentro dos parâmetros considerados neste estudo, durante a segunda fase de aplicação do método proposto. Ainda que não sejam atingidos os valores desejáveis, em que todos os funcionários cumprem com todas as obrigações, há de facto um aumento na utilização dos EPI, que é um dos principais objetivos deste método. As reuniões e conversas ocasionais realizadas ao longo do estudo com o responsável pelo registo em obra, assim como durante as várias visitas efetuadas, permitem notar uma melhoria considerável, anteriormente comentada, na utilização de botas de proteção, capacetes e luvas. Contudo existe uma resistência na utilização dos restantes elementos – proteção ocular, auricular e respiratória – sobretudo na operação de máquinas que assim o exigem, como as máquinas rebarbadoras, máquinas de furar e máquinas de lixar. Tenta-se, então, através do responsável pelo registo das falhas, perceber as razões pelas quais se torna tão difícil cumprir com as regras que são estipulados e previstas no PSS. Segundo este, os funcionários, quando avisados que se encontram em situações de incumprimento, tentam apresentar justificações para a não-conformidade detetada, como por exemplo:  A acumulação de pó nos óculos obriga à sua constante remoção para limpeza, diminuindo consideravelmente o rendimento;  A proteção respiratória causa dificuldades de respiração, sobretudo em situações de temperatura elevada no local de trabalho;  O embaciamento dos óculos;  A proteção auricular causa perturbações na atenção dos funcionários, que se queixam de não conseguir utilizar o equipamento confortavelmente. De um modo geral, as razões para a não-conformidade estão de acordo com toda a análise feita anteriormente no decorrer deste trabalho, nomeadamente no Capítulo 2. Mais uma vez se antecipa a necessidade de melhoria nos níveis de utilização, através de um aumento da fiscalização e insistência na qualidade das formações efetuadas. Ainda que todos os equipamentos sejam testados e homologados para as tarefas em curso, podem ter características que não são do agrado dos funcionários. Por essa razão, a empresa utiliza vários tipos de equipamentos com a mesma finalidade. Ainda assim, e perante as queixas de alguns funcionários, foram encetadas ações de pesquisa a fim de encontrar e fornecer novos equipamentos que sejam do agrado dos funcionários queixosos. 5.5. S UBEMPREITEIROS E TRABALHADORES - INDEPENDENTES A contratação de subempreiteiros e/ou trabalhadores independentes constitui, como referido no Capítulo 3, uma prática corrente na empresa sempre que sejam necessários trabalhos específicos em determinadas tarefas. Sempre que ocorre uma subcontratação, a empresa contratante deverá, em primeiro lugar, verificar a condição legal do subempreiteiro relativamente aos seguros contratados, de acordo com a legislação em vigor, bem como as suas políticas de SST instituídas. Quando ocorre uma subcontratação, as PME devem assegurar também a utilização de EPI por parte dos funcionários subcontratados. O método proposto neste trabalho pode ser também aplicado a esses funcionários, sendo incluídos na ficha de verificação de utilização de EPI. A forma como são aplicadas as sanções obedece geralmente a diferentes normas, e é sujeita a diferentes regras, de acordo com os contratos assinados para realização da obra. Uma vez que os funcionários da empresa subcontratada não podem ser diretamente sancionados pela empresa a quem a obra foi adjudicada, uma proposta de procedimento seria a aplicação, em auto de medição, de sanções diretas ao subempreiteiro cujos funci- Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 81 onários fossem observados a incorrer em não-conformidades relativas à utilização de equipamentos obrigatórios. Esta sanção poderá ser monetária, e o seu valor estipulado previamente em contrato. A sanção e/ou coima aplicada será incluída em auto de medição, cabendo ao subempreiteiro liquidar essas despesas e lidar com os seus funcionários da forma que considere mais adequada, de acordo com os políticas da sua empresa. É de referir que, aquando da assinatura de um contrato de subempreitada, os funcionários da empresa subcontratada estão sujeitos ao PSS da empresa contratante, e deverão assistir a todas as formações e/ou esclarecimentos que tenham lugar durante todo o tempo de execução da empreitada. No caso da contratação de um trabalhador independente, o procedimento é idêntico ao utilizado em subempreiteiros. Em primeiro lugar, verifica-se a legalidade do trabalhador relativamente a seguros contratados e a existência de conhecimentos em aspetos de saúde e segurança em obra. O trabalhador é instruído acerca do método de verificação de utilização de EPI em vigor na empreitada em questão, e o seu nome é incluído nas fichas de controlo de utilização de EPI, recebendo todas as formações e/ou instruções recebidas pelos funcionários da empresa contratante. É essencial que exista um termo de responsabilidade assinado pelo trabalhador que assegure o seu comprometimento relativamente à utilização de EPI e cumprimento de medidas em vigor na empreitada. Neste caso, e de acordo com os contratos vigentes, o trabalhador poderá ser sancionado diretamente em auto de medição. Deve ter-se em conta a particularidade dos contratos efetuados, uma vez que deverão contemplar a aplicação do método proposto a fim de evitar problemas futuros entre o trabalhador contratado e a empresa contratante. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 82 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 83 6 CONCLUSÕES A realização desta investigação permite a análise a duas realidades paralelas na indústria na construção, no que respeita ao cumprimento das medidas de segurança previstas na legislação. Existe, num primeiro nível, a obrigatoriedade por parte das empresas em cumprir com todos os pressupostos previstos na lei, sendo fiscalizadas e punidas em caso de incumprimento. Num segundo nível, a obrigatoriedade dos funcionários em utilizar os equipamentos fornecidos de forma correta e no cumprimento dos métodos previstos, incorrendo a empresa em sanções e multas caso se verifiquem falhas na utilização dos equipamentos. Ora o que se verifica é que, em qualquer dos casos, será a empresa a incorrer em multas e sanções, sendo limitada a capacidade desta de “obrigar” os seus funcionários a utilizar os equipamentos e a seguir as regras estabelecidas. Esta é uma realidade que se deverá cuidar, tentando responsabilizar os funcionários pelas não-conformidades em que incorrem, após a confirmação de que a empresa cumpriu com todos os procedimentos a que é obrigada legalmente. 6.1. O S BENEFÍCIOS DO MÉTODO PROPOSTO Considerando toda a informação recolhida, que sustenta todo o trabalho realizado, é de facto notável a forma como o acompanhamento em obra consegue causar um impacto positivo no dia a dia dos funcionários e na forma como encaram os EPI. Através da análise às razões dadas pelos funcionários para a não utilização dos equipamentos de proteção previstos, confirma-se que a principal dificuldade reside precisamente na falta de atenção dada à segurança, e a uma deficiente cultura de segurança entre os funcionários quando se encontram em obra. Relativamente aos métodos apresentados no Capítulo 2, é possível verificar que o método proposto neste trabalho é também capaz de produzir resultados positivos no aumento dos níveis de utilização de EPI nas empresas. A maior diferença reside no acompanhamento que os funcionários têm em obra. Nos casos apresentados os funcionários, de modo geral, são obrigados a frequentar formações de acordo com as tarefas que se propõem desempenhar. Os seus conhecimentos em saúde e segurança, competências de trabalho e experiência profissional no setor são registados através de cartões pessoais, mas na realidade não existe um acompanhamento próximo que lhes permita em todos os momentos receber instruções caso não estejam a cumprir com qualquer regra prevista. O método proposto diferencia-se pela proximidade entre o responsável pela segurança e os funcionários em obra, e pela maior disponibilidade no esclarecimento de dúvidas ou aconselhamento no próprio local. Este método confere, desta forma, um caráter contínuo à formação recebida e uma constante atenção aos elementos de segurança previstos e que devem ser observados. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 90 [18] D. N. C. Simões, “Contribuição da inovação para o desenvolvimento tecnológico do setor da construção de edifícios - Perspetivas para as empresas portuguesas”, Dissertação de Licenciatura em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico, Lisboa, 2002. [19] https://osha.europa.eu/en/faq/faq1/how-dangerous-is-construction. Último acesso em 18 Julho 2013. [20] Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho - OSHA, “A Liderança da Gestão em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho - Guia Prático”, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2012. [21] Eurostat - Statistical books, Health and Safety at work in Europe (1999-2007), março 2010, Comissão Europeia, Bruxelas, 2010. [22] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/health/health_safety_work/data/database. Último acesso em 17 julho 2013. [23] https://osha.europa.eu/en/faq/accident-prevention/which-enterprises-are-most-likely-to-haveaccidents. Último acesso em 18 julho 2013. [24]oohttp://www.pordata.pt/Portugal/Acidentes+de+trabalho+total+e+por+setor+de+actividade+econ omica-1785. Último acesso em 18 julho 2013. [25]oohttp://www.pordata.pt/Portugal/Acidentes+de+trabalho+mortais+total+e+por+setor+de+activid ade+economica-1793. Último acesso em 18 Julho 2013. [26] Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, “OSHA - Gestão de projetos de construção - Resumo de um relatório da Agência”, FACTS, p. 2, 2004. [27] https://osha.europa.eu/pt/about. Último acesso em 19 julho 2013. [28] Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, "Locais de trabalho seguros e saudáveis”, EU_OSHA, 2013. http://www.healthy-workplaces.eu/pt/hw2012. Último acesso em 19 julho 2013. [29] European Risk Observatory, “ESENER - Management of occupational safety and health”, Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, Luxemburgo, 2012. [30] http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1974/37. Último acesso em 20 julho 2013. [31] http://www.hse.gov.uk/aboutus/index.htm. 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Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 94 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 95 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo 96 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo I A1 – F OLHETO DA A GÊNCIA E UROPEIA PARA A S EGURANÇA E S AÚDE NO T RABALHO RELATIVA À SAÚDE E SEGURANÇA EM ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS DIMENSÕES Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo II Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo III Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo X Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XI T AREFA E QUIPAMENTO R ISCO A SSOCIADO M EDIDAS P REVENTIVAS Demolições Remoções  Martelo Demolidor elétrico  Ferramentas manuais  Rebarbadora  Queda de pessoas ao mesmo nível  Queda de objetos desprendidos  Marcha sobre objetos  Pancadas e cortes por objetos ou ferramentas  Projeção de fragmentos ou partículas  Entaladela ou esmagamento por ou entre objetos  Sobre esforços ou posturas inadequadas  Contactos elétricos  Exposição ao ruído  Exposição às vibrações • Antes de iniciar os trabalhos, devem estar cortadas (garantidamente) todas as Infraestruturas: água, gás, eletricidade, telefone e outras existentes; • Devem ser desmontados e retirados todos os elementos frágeis antes do início das demolições (portas, janelas, …); • Deve ser delimitado e sinalizado todo o perímetro da área em demolição; • No início e no final da jornada de trabalho deve sanear todos os elementos construtivos que estejam instáveis; • Os andaimes (se forem necessários) devem ficar completamente desligados dos elementos a demolir; • A demolição deve ser efetuada de cima para baixo e os trabalhadores devem laborar todos no mesmo nível; • Os acessos devem-se manter permanentemente desobstruídos e limpos de entulhos; • Deve ser rigorosamente proibido atirar entulhos pelas janelas ou aberturas nos pisos; • Os entulhos devem ser regados e descidos em calhas devidamente vedadas e com troços nunca superiores a dois pisos. A saída inferior de cada calha deve ter uma comporta para fazer parar o material. Deve ser rigorosamente proibido que os trabalhadores retirem material das calhas com as mãos; • As paredes devem ser retiradas e removidas em secções facilmente transportáveis, sem sujeitar os trabalhadores sem esforços excessivos; • As secções de parede não devem ser abaladas e deixadas ruir como uma massa única; • Os elementos a demolir devem ser Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XII T AREFA E QUIPAMENTO R ISCO A SSOCIADO M EDIDAS P REVENTIVAS molhados regularmente a fim de evitar o levantamento de poeiras; • As plataformas de trabalho devem ser estáveis, sólidas e horizontais; • O ajudante de marteleiro deve trabalhar a uma distância que evite ser atingido por projeções; • As roupas e a pele não devem ser limpas utilizando o ar comprimido; • Utilização de óculos de proteção, protetores auriculares e máscara. Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XIII A4 – E XEMPLOS DE FOLHETOS DISTRIBUÍDOS NA EMPRESA EM ESTUDO , APÓS SESSÕES DE FORMAÇÃO Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XIV Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XV Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XVI Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XVII Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XVIII Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XIX A5 – F ORMULÁRIO PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO ( FRENTE ) Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXVI Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Ao decapar uma parede de tinta plástica com recurso ao maçarico, ocorreu uma pequena explosão no maçarico provocando queimaduras ligeiras nos olhos. Identificação de EPI em utilização Especialidade Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução 25 4 Trolha Dados do funcionário à data do acidente Idade Idade na empresa Dados do sinistro Descrição sumária do acidente Porto 21-10-2005 Sim Normal Proteção respiratória Dados do funcionário Augusto Barbosa 30-06-1980 02-05-2001 Trolha None Data nascimento Data de admissão Especialidade Registo de ocorrência Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Dados do funcionário à data do acidente Idade Idade na empresa Especialidade None Data nascimento Data de admissão Especialidade Joaquim Borges 14-11-1964 03-05-1982 Carpinteiro Identificação de EPI em utilização Descrição sumária do acidente Ao passar uma peça de madeira numa esquadrejadora, a peça prendeu causando um movimento brusco e originando um corte no polegar da mão direita. Proteção respiratória Braga 18-11-2005 Sim Normal 41 23 Carpinteiro Dados do sinistro Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Registo de ocorrência Dados do funcionário Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXVII Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO 27 5 Trolha Idade Idade na empresa Descrição sumária do acidente Especialidade Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória Dados do sinistro Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Porto 29-09-2006 Sim Normal Durante a lavagem de uma parede com máquina de pressão com jato de areia, o rebentamento de um tubo da máquina provocou a entrada de particulas de areia para os olhos do funcionário. Dados do funcionário à data do acidente None Data nascimento Data de admissão Especialidade Registo de ocorrência Dados do funcionário Manuel Neto 01-12-1978 02-05-2001 Trolha Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês NÂO SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Dados do funcionário à data do acidente Idade Idade na empresa Especialidade 49 23 Canalizador Proteção respiratória Dados do sinistro Normal Ao efetuar a união de um tubo de água quente ao passador já existente, este soltou-se do tubo em carga causando queimaduras na mão esquerda. Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Vila Nova de Gaia 20-01-2007 Sim Descrição sumária do acidente Identificação de EPI em utilização Agostinho Teixeira 14-10-1957 01-09-1983 Canalizador Registo de ocorrência Dados do funcionário None Data nascimento Data de admissão Especialidade Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXVIII Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Normal Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória Descrição sumária do acidente Ao passar próximo de um colega de trabalho que efetuava a picagem de uma parede em pedra, foi atingido por detritos de pedra nos olhos. Local Data de ocorrência Presença de PSS Porto 06-02-2007 Sim Especialidade Idade Idade na empresa Especialidade Dados do funcionário à data do acidente Dados do sinistro Tarefa em execução 53 19 Trolha António Barbosa 03-10-1953 01-09-1987 Trolha Dados do funcionário Registo de ocorrência None Data nascimento Data de admissão Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês NÂO SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Idade Idade na empresa Especialidade Registo de ocorrência Dados do funcionário None Data nascimento Data de admissão Especialidade Luis Ferreira 30-12-1961 02-01-1992 Carpinteiro Dados do funcionário à data do acidente Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória Ao deslocar uma placa de madeira MDF, inteira, empurrando-a pelo chão, esta prendeu numa imperfeição do soalho e causou o embate violento da cabeça do funcionário. Descrição sumária do acidente 46 16 Carpinteiro Dados do sinistro Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Porto 12-06-2008 Sim Normal Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXIX Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Registo de ocorrência Data nascimento Data de admissão Especialidade Dados do funcionário Idade Idade na empresa Especialidade 53 21 Trolha Dados do funcionário à data do acidente José Silva 18-03-1956 01-07-1987 Trolha None Dados do sinistro Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Proteção respiratória Identificação de EPI em utilização Porto 30-04-2009 Sim Normal Descrição sumária do acidente Ao carregar taipais metálicos para transporte, o punho esquerdo ficou debaixo de uma peça provocando ferimentos na mão e punho. Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Paredes 22-06-2009 Sim Normal Descrição sumária do acidente Proteção respiratória Durante o transporte de uma peça de madeira no local da obra, uma farpa perfurou a palma da mão direita do funcionário, com profundidade acentuada. 26 9 Manuel Oliveira 29-03-1983 01-01-2000 Carpinteiro Registo de ocorrência Identificação de EPI em utilização Dados do funcionário à data do acidente Carpinteiro Idade Idade na empresa Especialidade Dados do sinistro Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Dados do funcionário None Data nascimento Data de admissão Especialidade Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXX Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO 51 26 Canalizador Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Agostinho Teixeira 14-10-1957 01-09-1983 Canalizador Idade Idade na empresa Dados do funcionário Dados do funcionário à data do acidente Especialidade None Data nascimento Data de admissão Especialidade Registo de ocorrência Proteção respiratória Identificação de EPI em utilização Descrição sumária do acidente Ao apertar um tubo metálico da canalização já existente, recorrendo a uma chave de canos, esta escorregou e o funcionário embateu com a mão num ferro já existente provocando um pequeno corte na face superior da mão direita. Dados do sinistro Porto 04-09-2009 Sim Normal Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês NÂO SIM NÂO SIM NÂO NÂO NÂO NÂO Ao ajustar o serrote da máquina para a medida desejada, a mão direita escorregou indo o dedo polegar embater no disco de corte e provacando ferimento no referido dedo. Joaquim Borges 14-11-1964 03-05-1982 Carpinteiro Dados do funcionário à data do acidente Idade Idade na empresa Especialidade Descrição sumária do acidente Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Penafiel 03-05-2010 Sim Normal Dados do sinistro Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória None Data nascimento Data de admissão Especialidade Registo de ocorrência Dados do funcionário 45 28 Carpinteiro Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXXI Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória Descrição sumária do acidente Ao proceder à troca de algumas chapas zincadas numa cobertura, uma das chapas partiu originando a queda de uma altura de cerca de 2,5m. Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Penafiel 15-11-2010 Sim Normal Dados do sinistro Registo de ocorrência Dados do funcionário None Data nascimento Data de admissão Especialidade Idade Idade na empresa Especialidade 27 10 Canalizador Carlos Ferreira 07-01-1983 01-01-2000 Canalizador Dados do funcionário à data do acidente Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO SIM NÂO NÂO NÂO NÂO Vila Nova de Gaia 13-05-2011 Sim Normal Descrição sumária do acidente 28 11 Canalizador Dados do sinistro Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Proteção respiratória Identificação de EPI em utilização Ao prodecer ao corte de um tubo de axo inoxidável, o disco da mini-rebarbadora utilizada para o efeito partiu, embatendo na parte superior da mão esquerda e causando ferimentos. Dados do funcionário à data do acidente Idade Idade na empresa Especialidade Registo de ocorrência Dados do funcionário Canalizador None Data nascimento Data de admissão Especialidade Carlos Ferreira 07-01-1983 01-01-2000 Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXXII Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Descrição sumária do acidente Ao deslocar um perfil metálico, este escorregou embatendo na zona lateral das botas de proteção do funcionário, rasgando a mesma e provocando ferimentos ligeiros no pé direito. Porto 14-09-2011 Sim Normal Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória Dados do sinistro Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução 32 10 Trolha Idade Idade na empresa Especialidade Dados do funcionário à data do acidente Registo de ocorrência Dados do funcionário EspecialidadeNone Data nascimento Data de admissão Manuel Neto 01-12-1978 02-05-2001 Trolha Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Dados do funcionário à data do acidente None Data nascimento Data de admissão Especialidade Rui Pinto Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Idade Idade na empresa Especialidade 32 10 Trolha Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória 13-10-2011 Sim Normal Descrição sumária do acidente Ao caminhar pelo corredor do edificio em zona de obra, o funcionário escorregou e embateu com a cabeça no chão. Dados do sinistro Local 17-02-1979 02-05-2001 Trolha Dados do funcionário Registo de ocorrência Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXXIII Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Dados do funcionário None Data nascimento Data de admissão Especialidade Luis Ferreira 30-12-1961 02-01-1992 Registo de ocorrência Porto 21-09-2012 Sim Normal Descrição sumária do acidente Enquanto perfurava uma peça de madeira de fachada para posterior colocação, ao retirar a broca do furo os resíduos de madeira ainda presentes cairam no olho direito. Proteção respiratória Identificação de EPI em utilização Carpinteiro Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Dados do sinistro Idade Idade na empresa Especialidade 50 20 Carpinteiro Dados do funcionário à data do acidente Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Vila Nova de Gaia 24-04-2012 Sim Normal Descrição sumária do acidente 47 22 Trolha Dados do sinistro Ao carregar uma viga de cimento, esta cedeu quando era pousada no solo, causando o esmagamento dos dedos mindinho e anelar da mão esquerda. Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Idade Idade na empresa Especialidade Dados do funcionário à data do acidente Carlos Barbosa 06-12-1964 01-02-1990 Trolha None Data nascimento Data de admissão Especialidade Registo de ocorrência Dados do funcionário Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXXIV Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO NÂO Dados do funcionário João Ferreira 07-09-1957 05-07-1988 Trolha Registo de ocorrência None Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória Descrição sumária do acidente Enquanto carregava uma placa de madeira de grandes dimensões para transporte, esta escorregou caindo em cima do pé direito. Dados do sinistro Lamego 18-03-2012 Sim Normal Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução 54 23 Trolha Dados do funcionário à data do acidente Idade Idade na empresa Especialidade Data nascimento Data de admissão Especialidade Capacete Botas Luvas Óculos Auricular Arnês SIM SIM NÂO SIM NÂO NÂO NÂO NÂO Descrição sumária do acidente Ao executar o corte de um ferro para posterior aplicação de um aro de madeira, com uma serra elétrica, esta saltou, provocando um traumatismo na mão esquerda. 47 19 Trolha Dados do sinistro Dados do funcionário à data do acidente Idade Idade na empresa Especialidade None Data nascimento Data de admissão Identificação de EPI em utilização Proteção respiratória Local Data de ocorrência Presença de PSS Tarefa em execução Porto 25-03-2004 Sim Normal Especialidade Antero Silva 11-05-1956 01-04-1985 Trolha Registo de ocorrência Dados do funcionário Utilização de EPI em PME de Construção – Caso de Estudo XXXV A7 – L ISTA EXTENSIVA DE NÃO - CONFORMIDADES REGISTADAS EM OBRA – VERSÃO “E XCEL ®”