Relatório de projeto do risco no Museu Militar de Bragança. Contributos

I FACULDADE DE LETRA S UNIVE RSIDADE DO PO RTO Paulo Jorge Fernandes Rodrigues 2º Ciclo de Estudos em Museologia Gestão de risco no Museu Militar de Bragança. Contributos. 2012 Orientador: Paula Menino Homem Classificação: Ciclo de estudos: Dissertação/relatório/Projeto/IPP: Versão definitiva III Além do acervo, o museu também deve assegurar a proteção dos seus visitantes e funcionários, de outras propriedades e da sua reputação Jirasek (2004) IV RESUMO Gestão de risco no Museu Militar de Bragança. Contributos. RELATÓRIO DE PROJETO Paulo Jorge Fernandes Rodrigues PALAVRAS-CHAVE: Museu Militar de Bragança; Gestão de risco; Normas e procedimentos. Instituição com largas tradições e memórias, o Exército Português tem à sua responsabilidade um vasto património histórico, arquitetónico e cultural. Reconhecendo a importância da memória do passado como ponte para o conhecimento do futuro, contempla, na sua organização territorial, a Direção de História e Cultura Militar (DHCM), cuja missão é guardar essa memória e permitir o seu acesso ao público em geral. Junto com outros cinco museus, a DHCM tutela o Museu Militar de Bragança (MMB); objeto de trabalho deste relatório de projeto. O MMB ocupa o interior da torre de menagem do castelo de Bragança, Monumento Nacional desde 1910, e os espaços ao ar livre até à muralha que cerca a torre de menagem. Tal como todas as estruturas defensivas similares, o castelo de Bragança não se encontra perfeitamente adaptado às funções que atualmente desempenha. Existem situações de risco para quem por ele circula, para o acervo do museu e para as próprias instalações, limitando acessibilidades, funções, serviços e a satisfação dos seus profissionais e visitantes. Este relatório objetiva contribuir para a melhoria da situação do MMB, através de estratégia de gestão integrada de riscos. Para seu enquadramento, explora-se o conceito de museu militar e a problemática da sua instalação em estruturas históricas defensivas, analisando-se a sua implantação física e a realidade sociocultural da região onde se insere. Após identificação e avaliação dos contextos de risco, propõem-se estratégias e medidas de gestão para os considerados prioritários; a acessibilidade e circulação dos visitantes e das coleções em condições de segurança. V ABSTRACT La gestion des risques au Musée militaire de Bragance. Contributions. PROJECT REPORT Paulo Jorge Fernandes Rodrigues KEYWORDS: KEYWORDS: Military Museum of Braganza, risk management, Norms and procedures. Institution with long traditions and memories, the Portuguese Army has a broad responsibility to its historical, architectural and cultural. Recognizing the importance of the memory of the past as a bridge to the knowledge of the future, contemplates in its territorial organization, the Directorate of Military History and Culture (DHCM), whose mission is to keep that memory and make it accessible to the general public. Along with five other museums, the guardianship DHCM the Military Museum of Braganza (MMB); work object of this project report. The MMB occupies the interior of the keep of the castle of Bragança, a National Monument since 1910, and the outdoor spaces to the wall surrounding the keep. Like all defensive structures like the castle of Bragança is not perfectly suited to functions that currently plays. There are risk situations for whom he circulates to the museum's collection and to their own facilities, limiting accessibility, functions, services and satisfaction of its employees and visitors. This report aims to contribute to improve the situation of the MMB, through integrated management strategy risk. For its framing, it explores the concept of military museum and the problematic of installation in defensive historic structures, analyzing their physical deployment and cultural reality of the region where it operates. After identifying and assessing risk contexts are proposed strategies and management measures for the considered as priorities; accessibility and circulation of visitors and collections safely. VI RÉSUMÉ Intervention pour la gestion des risques au Musée militaire de Bragance RAPPORT DE PROJET Paulo Jorge Fernandes Rodrigues MOTS-CLÉS: Musée militaire de Bragance, gestion des risques, des politiques et des procédures. Institution avec une longue tradition et des souvenirs, l'armée portugaise a la responsabilité générale de son patrimoine historique, architectural et culturel. Reconnaissant l'importance de la mémoire du passé comme un pont vers la connaissance de l'avenir, prévoit dans son organisation territoriale, la Direction de l'histoire militaire et de la Culture (DHCM), dont la mission est de conserver la mémoire et la rendre accessible au grand public. Avec cinq autres musées, le DHCM la tutelle du musée militaire de Bragance (MMB); objets travaux de ce rapport sur le projet. Le MMB occupe l'intérieur du donjon du château de Bragança, un monument national depuis 1910, et les espaces extérieurs de l'enceinte du donjon. Comme toutes les structures défensives comme le château de Bragança n'est pas parfaitement adaptée aux fonctions qui joue actuellement. Il ya un danger pour qui il court à la collection du musée et de leurs propres installations, l'accessibilité limitée, les fonctions, les services et la satisfaction de ses employés et des visiteurs. Ce rapport vise à contribuer à l'amélioration de la situation du MMBpar la stratégie de gestion des risques intégrée. Pour son cadre, il explore le concept de musée militaire et la problématique de l'installation dans défensives structures historiques, l'analyse de leur déploiement physique et la réalité socioculturelle de la région où elle opère. Après identification et l'évaluation des contextes de risque, proposer des stratégies et des mesures de gestion de la priorité, l'accessibilité et la circulation des visiteurs et des collections en toute sécurité. VII Agradecimentos À minha família pela força que me deu e pela paciência que teve sempre que me via com o nariz enfiado num livro ou colado ao ecrã do computador. Arlinda, João, Miguel e Tiago, meus pais e meus sogros, obrigado. Agradeço também : A sua Exc.cia o Sr. Major General Adelino Matos Coelho, anterior diretor da Direção de História e Cultura Militar, por me ter conferido a oportunidade de dirigir este tão nobre e belo museu que é o Museu Militar de Bragança e por me ter guiado nos primeiros passos que me levaram ao grande gosto que ganhei pelos assuntos da museologia. A sua Exc.cia o Sr. Major General Hugo Borges, atual diretor da Direção de História e Cultura Militar, pelo apoio, confiança e desafios lançados. Ao Sr. Coronel Doutor Rui Alexandre Carita Silvestre, Pró Reitor para a Cultura e Diretor da Secção Autónoma de Arte & Design da Universidade da Madeira, pelo apoio, troca de ideias e disponibilidade. A todos os que trabalham do Museu Militar de Bragança, militares e civis, por abraçar os desafios de trazermos este museu para o século XXI, sem esmorecer. Poucos mas bons. Aos abaixo indicados agradeço pelo apoio, informações, atenção e disponibilidade para troca de ideias Ao Sr. Eng.º. António Jorge Nunes, Presidente da câmara municipal de Bragança. Ao Sr. Dr. Jorge Novo, chefe do Gabinete de Apoio e Relações Externa. À Sra. Dra. Maria de Fátima Gomes Fernandes, vereadora da cultura e da educação do município de Bragança. Ao Sr. Dr. Hernâni Dinis Venâncio Dias, vereador do urbanismo do município de bragança. Ao Sr. Dr. José Júlio Vaz pires, amigo de infância e Secretário da Junta de Santa Maria. À Sra. Dra. Ana Maria, diretora do Museu Abade de Baçal. Ao Sr. Professor Dr. Alexandre Rodrigues pelas informações e apoio na identificação de bibliografia sobre os castelos de Portugal. À equipa docente do mestrado de Museologia, por acender uma vela na escuridão do nosso desconhecimento e nos ajudar a moldar as ferramentas para construirmos os nossos faróis. À minha orientadora, Mestre Paula Menino Homem, pelo apoio e orientação no desenvolvimento do presente relatório. VIII ÍNDICE ABREVIATURAS ................................................................................................................. X I. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 1 II. CONCEITO DE MUSEU MILITAR E PROBLEMÁTICA DE SUA INSTALAÇÃO EM ESTRUTURAS HISTÓRICAS DEFENSIVAS ............................................................................. 5 III. MUSEU MILITAR DE BRAGANÇA ................................................................................. 7 1. CRIAÇÃO E HISTÓRIA ............................................................................................................. 7 2. HERÁLDICA ......................................................................................................................... 9 2.1. Armas ........................................................................................................................... 10 2.2. Simbologia e alusão das peças: ................................................................................... 10 3. VOCAÇÃO ......................................................................................................................... 11 4. MISSÃO ........................................................................................................................... 11 5. POSSIBILIDADES ................................................................................................................. 12 6. TEMÁTICAS ....................................................................................................................... 12 7. OBJETIVOS ........................................................................................................................ 13 8. FUNÇÕES MUSEOLÓGICAS .................................................................................................... 15 9. O ACERVO......................................................................................................................... 15 9.1. Caraterização ............................................................................................................... 17 9.2. Tipologia ....................................................................................................................... 17 9.3. Distribuição .................................................................................................................. 19 10. INSTALAÇÕES .................................................................................................................... 19 10.1. Localização. Inserção no concelho de Bragança ......................................................... 21 10.2 Caraterização dos edifícios e espaços ......................................................................... 40 10.4 Pontos fracos ................................................................................................................ 47 11 RECURSOS HUMANOS ......................................................................................................... 58 11.1 Direção ......................................................................................................................... 58 11.2 Pessoal afeto ................................................................................................................ 58 11.3 Pontos fortes ................................................................................................................ 58 11.4 Pontos fracos ................................................................................................................ 59 12 RECURSOS FINANCEIROS ...................................................................................................... 59 12.1 Orçamento ................................................................................................................... 59 12.2 Mecenato ..................................................................................................................... 59 IX 12.3 Receitas ........................................................................................................................ 59 IV. GESTÃO INTEGRADA DO RISCO ............................................................................. 60 13 RISCO PARA O ACERVO ........................................................................................................ 60 13.1 Análise de risco. Magnitudes e escalas de prioridades .............................................. 63 13.2 Controlo de risco. Estratégias de eliminação/mitigação ........................................... 66 14 RISCO PARA AS PESSOAS ...................................................................................................... 80 14.1 Espaços exteriores à torre de menagem ..................................................................... 82 14.2 Problemas levantados com a identificação das situações de risco para as pessoas 88 14.3 Controlo de risco. Medidas de mitigação do risco para as pessoas .......................... 89 V. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 91 REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 93 5 Na segunda parte aborda-se o conceito de museu militar, partindo-se da abordagem a nível internacional, passando posteriormente para o nível nacional. Seguidamente debruça-se sobre a problemática da instalação deste tipo de equipamento cultural numa estrutura histórica defensiva. A terceira parte versa sobre o Museu Militar de Bragança. É constituída por doze capítulos. Nestes é feita a análise do museu. O primeiro capítulo analisa a sua história. O segundo capítulo a heráldica que lhe está associada, após realizar uma breve resenha histórica da evolução da heráldica. O terceiro capítulo debruça-se sobre a vocação, ao que se segue o quarto capítulo com a missão. O quinto capítulo apresenta as possibilidades do museu. As temáticas aprovadas são apresentadas no sexto capítulo. No sétimo capítulo identificam-se os objetivos traçados para os curto, médio e longos prazos. O oitavo capítulo contém as funções museológicas que o museu cumpre. No nono capítulo carateriza-se o acervo. No décimo capítulo estudam-se as instalações. O décimo primeiro capítulo tem por objeto os recursos humanos, sendo que o décimo segundo e último desta parte, incide sobre os recursos financeiros. A quarta parte pondera a gestão do risco. Constitui-se em dois capítulos. O primeiro versa sobre o acervo, efetuando-se a análise de risco para o mesmo e delineando-se estratégias de eliminação ou mitigação do mesmo. O segundo incide sobre o risco para as pessoas nos vários espaços do museu, efetuando-se o reconhecimento dos problemas levantados e propondo-se medidas e procedimentos a assumir com vista à sua mitigação ou eliminação. Na quinta parte efetuam-se as considerações finais, onde se inclui a súmula das situações de risco e respetivos pressupostos para a mitigação ou eliminação. O Número de anexos e apêndices do presente projeto é extenso. Tal medida prende-se com o facto de se pretender facilitar o acesso à informação que serviu de apoio para a elaboração do presente. Como alguma da informação é de difícil acesso e se encontra dispersa por várias fontes optou-se em digitalizar e incluir a mesma em anexo. II. Conceito de Museu Militar e problemática de sua instalação em estruturas históricas defensivas Para se compreender a génese do conceito de museu militar, importa inicialmente reconhecer o conceito de museu. 6 Para se compreender a génese do conceito de museu militar, importa inicialmente reconhecer o conceito de museu. O International Council of Museums (ICOM) define museu (ICOM, 2007) como uma instituição permanente sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o património material e imaterial da humanidade e do seu meio envolvente com fins de educação, estudo e deleite . A Lei nº 47/2004, de 19 de agosto, aprova a Lei-quadro dos Museus Portugueses, onde se define Museu com uma instituição de caráter permanente, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite: a) Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objetivos científicos, educativos e lúdicos; b) Facultar acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade e se consideram Museus as instituições, com diferentes designações, que apresentem as características e cumpram as funções museológicas previstas na presente lei para o museu, ainda que o respetivo acervo integre espécies vivas, tanto botânicas como zoológicas, testemunhos resultantes da materialização de ideias, representações de realidades existentes ou virtuais, assim como bens de património cultural imóvel, ambiental e paisagístico (Lei 47/2004). Em Portugal, o termo militar associa-se a um adjetivo Que diz respeito às forças armadas, aos soldados: arte militar, meio militar (Segura, 2006). O conceito museu militar resulta da conjugação do conceito museu com o conceito militar. Entre os comités internacionais definidos pelo ICOM encontra-se o ICOMAN - International Committee for Museums of Arms and Military History. Teve a sua origem no ano de 1957, denominando-se na altura IAMAN - International Association of Museums of Arms and Military History. O ICOMAN assume-se como o único comité internacional que desenvolve investigação sobre o tema militar no âmbito da museologia e propõe-se a fomentar o estudo e conservação de armas, armaduras, artilharia, fortificações, uniformes, estandartes e medalhas, de uma forma científica e permitindo resgatar o seu impacto ao nível económico, social e cultural. 7 A DHCM refere que o museu militar é um órgão de natureza cultural depositário e expositor do espólio de interesse histórico-militar, com possibilidade para garantir um destino unitário, designadamente a bens culturais militares e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objetivos científicos, educativos e lúdicos, incluindo o acesso regular ao público (DHCM, 2009). Ao longo da sua existência, os museus militares têm preconizado as ações de instituições museológicas, mas também se têm assumido como espaços de memória e evocação, tanto de personalidades como de ações militares mais específicas. Por essa razão assistiu-se à quase inexistência de ações de reflexão sobre os contextos que procuram enaltecer. A classificação destes museus quanto à sua tipologia museológica assenta particularmente na natureza das suas coleções, incluindo-se na categoria de Museus Históricos (Fernandéz, 1999). O aproximar da instituição militar com a sociedade, mais notória na última década do século passado, levou ao reposicionamento dos museus militares em relação ao meio social em que se encontravam inseridos, passando a assumir a tendência para se afirmarem como museus histórico-sociais. Inicialmente, expunham as suas coleções seguindo a lógica linear da evolução cronológica. Com o evoluir da consciência social dos mesmos, estes passaram a debruçar-se em criar exposições procuram a interpretação dos diferentes contextos que rodearam a origem aos conflitos em que as forças armadas se viram empenhadas (Teixeira, 2011). III. Museu Militar de Bragança 1. Criação e história A abordagem a este assunto passa pela análise de documentos e manuscritos existentes no museu. Os referidos manuscritos são registos efetuados e guardados pelos anteriores diretores. Os documentos são oficiais e de registo periódico, como as publicações em Diário da República, em Ordens do Exército, Ordens Regimentais, Ordens de Serviço e Protocolos estabelecidos. 8 O MMB regista diferentes fases de estruturação e implementação. A primeira reporta-se a 14 de janeiro de 1929, quando foi criado no âmbito do então Regimento de Infantaria Nº 10 (RI10) (Regimento de Infantaria Nº. 10, 1929) (Anexo A). O RI 10 encontrava-se sediado no Castelo de Bragança, ocupando parte do referido castelo, incluindo a respetiva torre de menagem. A sua criação deveu-se à vontade do Sr. Coronel António José Teixeira, à altura comandante do RI10. Ficou então o museu instalado na torre de menagem, ocupando-a parcialmente. Fruto da reestruturação da organização territorial do Exército Português, o RI10 foi extinto, sendo substituído pelo Batalhão de Caçadores Nº 3 (BC3), herdeiro das tradições do RI10 e ficando a ocupar o mesmo espaço. No entanto, em finais de 1958, o BC3 foi igualmente extinto, o que determinou o encerramento do MMB e a transferência do seu recheio para o Museu Militar de Lisboa (MML). É reativado mais tarde, por determinação do então Presidente da República, Sua Excelência o Sr. General Ramalho Eanes, a 22 de agosto de 1983. Foi assinado um protocolo entre a Direção de Documentação e História Militar (agora Direção de História e Cultura Militar), como representante do Estado-maior do Exército (EME), e a Câmara Municipal de Bragança (CMB), em que estas entidades especificavam as atribuições de cada uma para a implementação do MMB (Anexo B). O MMB passa então a ocupar os quatro pisos da torre de menagem do Castelo de Bragança. A sua criação foi formalizada por publicação da Portaria nº 106/87, de 16 de fevereiro de 1987, em Diário da República nº 39 – I Série, da mesma data. Nesta Portaria são também referidas as suas missões fundamentais (Anexo C). Por Portaria do General Chefe de Estado-maior do Exército (CEME) foram aprovadas as armas do MMB, a 14 de janeiro de 1987 (Anexo D). As coleções que tem patentes recordam as Unidades Militares que estiveram aquarteladas em Bragança, aludem às invasões francesas e apresentam a evolução do armamento ligeiro no Exército Português desde o Século XII até ao Século XX, até à altura da I Guerra Mundial (1914-18). Desde a sua inauguração até aos dias de hoje mantém-se como o Museu Militar na organização territorial do Exército com mais visitantes, tendo em fevereiro de 2006 ultrapassado o número de 1.000.000 (um milhão) de visitantes. 9 2. Heráldica A Heráldica é a ciência que tem por objeto o estudo das Armas – emblemas cromáticos distintivos de uma família, de uma comunidade, de um grupo ou de um indivíduo – e, complementarmente, a Arte da sua ordenação e descrição escrita e iconográfica (EME, 1996). Um facto comum a todas as sociedades e a todas as épocas históricas, foi a utilização de moedas, bandeiras, selos e outros objetos pessoais, nos quais era vulgar empregar marcas. Esta utilização respondia à necessidade humana de afirmação exterior da sua individualidade, da linhagem ou pertença a um grupo social. Inicialmente essas marcas dependiam apenas da imaginação e da vontade daqueles que as utilizavam. Os grafismos variavam dos mais simples até formas altamente evoluídas. As leis que constituem o corpo formal da Heráldica Geral são as Leis da Iluminura, da estilização e da simplicidade. Assim, foi possível uniformizar procedimentos e definições. Aceita-se que:  As armas são emblemas a cores;  As cores heráldicas são simples e em número restrito;  As figuras são estilizadas;  O suporte normal das armas é o escudo (embora possam ser utilizados outros). A Heráldica subdivide-se em: a das Famílias, relativa às armas que são transmitidas hereditariamente aos descendentes; a do Trabalho, referente às corporações de cada profissão; a Regional, representativa de uma zona geográfica e das suas populações; a Eclesiástica, privativa dos dignitários e sedes da Igreja; a Militar, específica do foro castrense. A Heráldica do Exército Português sofreu de um vazio legal até à publicação de uma Portaria, a 28 de janeiro de 1924. Em 1966 foi criado o “Gabinete de Heráldica do Exército”, na dependência direta do Chefe de Estado-maior do Exército, com a missão de ordenar a Heráldica e Vexilogia do Exército. A Portaria nº 24 107, de 3 de julho de 1969, aprovou as “Normas de Heráldica do Exército” e o “Regulamento da Simbologia do Exército”. Em 1976 o Gabinete de Heráldica foi integrado na Direção do Serviço Histórico-Militar. Atualmente, a Repartição de Heráldica encontra-se integrada na DHCM. 10 2.1. Armas O Brasão de Armas do MMB (Fig. 1), aprovado pela Portaria de 14 de janeiro de 1987 (Anexo D), tem a seguinte descrição:  Escudo de vermelho, uma partazana, duas alabardas e dois chicotes de armas de prata, enfaixados, e brocante, um broquel de ouro;  Elmo militar, de prata, forrado de vermelho, a três quartos para a dextra;  Correia de vermelha perfilada de oiro;  Timbre: Uma torre quadrada de prata, lavrada de negro, aberta e iluminada de azul, carregada com cinco estrelas, de vermelho, em aspa;  Divisa num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir AD PERPETUAM REI MEMORIAM, o qual significa, do latim: Para uma Memória Eterna Fig. 1 – Brasão do Museu Militar de Bragança 2.2. Simbologia e alusão das peças:  A partazana, as alabardas, os chicotes de armas e o broquel, representam testemunhos históricos que, na sua apresentação, vão cumprir a função cultural de salvaguardar, no presente, a memória daqueles que, pelos seus feitos e pelas suas vidas foram, no passado, os verdadeiros criadores da Nação; 11  A torre alude à instalação do MMB na torre de menagem do castelo local e as estrelas, na sua evocação das armas da cidade, identificam a nobre urbe bragançana;  A divisa «Ad Perpetuam Rei Memoriam» resume o papel fundamental dos museus na preservação dos valores nacionais contra a ação destruidora da passagem do tempo;  Os esmaltes significam:  Ouro: A fidelidade histórica dos factos relatados;  Prata: A riqueza dinâmica do acervo já existente;  Vermelho: O valor dos feitos documentados;  Azul: A justiça do presente ao esforço do passado. 3. Vocação O que é a vocação? Qual o seu significado e qual o seu sentido? A palavra vocação vem do latim vocare que significa chamado. Todos nós somos chamados, de uma forma ou de outra a fazer algo, a alguma coisa. Antigamente, este termo significava qualquer espécie de aptidão, por exemplo, para medicina, música, artes, etc.. Posteriormente, adquiriu um significado religioso, passando a designar o chamado de Deus. Em contexto museológico, o termo pode assumir-se como o responder a um chamado, não de Deus, mas como guardiães das memórias que os nossos antepassados deixaram para as gerações vindouras. O MMB tem por vocação a valorização dos testemunhos histórico-militar numa perspetiva nacional e regional, com o objetivo de reforçar a memória e identidade coletivas e contribuir para um desenvolvimento dos valores da cidadania. É, fundamentalmente, de natureza disciplinar de história e a sua coleção centra-se em armas, desenho, escultura, equipamento, espólio documental, espólio honorífico, falerística, fotografia, pintura, traje e vexilologia. 4. Missão De acordo com Moore (2004), os museus necessitam de ter um propósito, um sentido de direção. Não podem recair sobre as definições e funções de museu que são geralmente aceites por todos. Cada museu necessita definir a sua contribuição singular ou única, o que pode ser feito numa breve declaração de missão. As declarações de missão são de uma importância inestimável para concentrar os esforços e orientar as atividades dos museus. Assim, torna-se possível garantir que todos os 12 funcionários são conhecedores do caminho a seguir e é possível orientar os esforços e o trabalho de todos numa direção, ao invés de missões individuais e muitas vezes concorrentes entre si, quer pelo esforço do pessoal quer pelos recursos existentes (Moore, 1994. P. 6). A missão do MMB foi definida superiormente, por despacho do General Chefe de Estadomaior do Exército, de 08 de março de 2007, sendo: Promover a valorização, o enriquecimento e a exposição do património histórico-militar à sua guarda (MMB, n.d.). 5. Possibilidades As possibilidades definem as valências que foram conferidas ao MMB a fim de cumprir a sua missão e são conseguidas com o apoio direto da sua tutela; a DHCM. Tal significa que quando o MMB não dispõe de capacidade de resposta para todas as necessidades inerentes ao cumprimento da sua missão, a DHCM o apoia proporcionando os meios necessários. O MMB tem como possibilidades:  Inventariar e conservar o património que lhe esteja atribuído;  Divulgar os valores culturais ligados à história militar;  Participar em eventos de interesse histórico-militar ou com relevante significado histórico-cultural (MMB, n.d.). 6. Temáticas A decisão de individualizar os museus militares tutelados pela DHCM levou à atribuição de temáticas individuais a cada um deles. Em 12 de fevereiro de 2009, através Despacho n.º 28 do GEN CEME, foram fixadas as seguintes temáticas museológicas para o MMB:  A fortificação medieval;  Peças de armaria até ao século XVIII;  História militar do Nordeste Transmontano;  Invasões Francesas;  Moçambique (BC 3). 13 7. Objetivos Segundo Moore (1994) Valorie Beer, diretora do Japanese American National Museum, Los Angeles, California, no texto intitulado The problem and promise of museum goals, defende que os museus necessitam de objetivos, Referindo-se à evolução da definição de objetivos no universo museológico, indica que já em 1930 a Carnegie Commission, nos Estados Unidos da América (EUA), reconheceu que os museus não dispunham de objetivos claros e que tão pouco dispunham de organização capaz para atingir esses mesmos objetivos. Nem os museus nem o público estavam certos do caminho a tomar, havendo desacordo sobre quais os conteúdos, temas ou questões, que deveriam focar os objetivos dos museus. A dificuldade em estipular um processo que permitisse encontrar a solução para a criação e articulação de objetivos para os museus elevou o risco da missão se resumir a um conjunto de intenções. Apesar da polémica, acordou-se em que os objetivos se dividem em quatro categorias principais: aquisição, conservação, pesquisa e educação (Moore, 1994. P. 31), Esta, assumiu preponderância relativamente aos restantes objetivos, o que originou um debate sobre o papel educativo do museu versus escola, considerando-se que o museu podia ilustrar tópicos relacionados mas não dar início a objetivos educacionais. Esta limitação tornou difícil o estabelecimento dos objetivos educacionais. No entanto, os museus não se subordinam às escolas, nem tão pouco podem ser relegados à função de meras ajudas visuais ao tema em questão. Os museus conferem a oportunidade de se aprender a partir dos objetos, estimulando a curiosidade e o interesse, bem como permitindo a experimentação e estimulando a autoaprendizagem. Esta discussão conduziu à definição de objetivos de modo condicionado aos anseios dos visitantes, o que foi reconhecido como uma situação traiçoeira, na medida em que vários visitantes têm várias e diversas expetativas, e irrealista. A competição em que os museus se viram imersos para cativar os visitantes a deslocar-se até si, deu origem ao dilema missão versus mercados, reconhecendo-se um conflito de objetivos, com a procura dos visitantes pela diversão e entretenimento. Assim, percebeu-se e assumiuse que os museus necessitam de ir ao encontro do que os visitantes procuram nos seus tempos livres. Moore (1994) diz-nos que Sir Roy Strong, anterior diretor do National Portrait Gallery (197676) e do Victoria and Albert Museum (1973-87), defende que as políticas necessitam de planos para as tornar realidade, que uma declaração de missão e um conjunto de objetivos específicos são apenas um ponto de partida, sendo necessário criar um plano corporativo 14 que permita estabelecer objetivos específicos para os próximos 3 ou até 5 anos. Tal demonstra que até então estes termos não eram considerados na gestão museológica. A partir de finais dos anos 80 do século XX, esta noção tornou-se quase omnipresente na área da gestão museológica, após ter sido aceite que planeamento corporativo, desenvolvimento de negócios e planeamento museológico eram, essencialmente, o mesmo. Com todas estas realidades, como definir os objetivos de um museu? Segundo Moore (1994) Valorie Beer apresenta-nos a sua proposta, num processo que se divide em 5 fases: 1ª Formar um grupo de trabalho para criação dos objetivos; 2ª Definir metas de brainstorming; 3ª Priorizar os objetivos; 4ª Categorizar os objetivos; 5ª Converter os objetivos em planos de ação. O MMB passou por um período de reflexão e autoavaliação, durante o qual se fez a avaliação do seu passado, da sua organização atual, do seu funcionamento e, com base nas diretivas difundidas pela entidade de tutela, como se vai reorganizar, funcionar e prazos para o realizar. Assim, foram definidos os seguintes objetivos: a) A curto prazo (0 a 2 anos)  Incluir o MMB na Rede Portuguesa de Museus (RPM). Foi submetida a candidatura de adesão a 10 de Dezembro de 2010, aguardando-se a decisão da comissão;  Aproximar o museu à população local, autarquias, escolas e centros de estudos, instituições e empresas;  Melhorar a qualidade de receção dos visitantes e aumentar o grau de satisfação pela visita, proporcionando formação de atendimento ao público ao pessoal do museu, melhorando a loja de vendas e implementando um serviço de cafetaria;  Melhorar a comunicação com o público, melhorando a informação disponível nos placares informativos, implementando um sistema interativo de informação, implementando um serviço de áudio guia e melhorando a página de internet;  Aumentar as ofertas de serviços, implementando e dinamizando os serviços educativos, a partir dos resultados obtidos no inquérito realizado aos visitantes e do exercício de autoavaliação realizado. b) A médio prazo (2 a 10 anos)  Criar e desenvolver atividades adequadas ao bom funcionamento dos serviços educativos, estendendo-os a todas as faixas etárias dos visitantes;  Aumentar e melhorar as áreas de reserva; 21  Carta de Cracóvia 2000, sobre Princípios Para A Conservação E O Restauro Do Património Construído, aprovada na Conferência Internacional sobre Conservação, em 26 de outubro, apresenta princípios orientadores para a salvaguarda do património cultural. Em complemento a esta documentação impôs-se identificar e estudar também a legislação portuguesa que versa sobre o assunto, a saber:  O Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, estabelece o regime de acessibilidade aos edifícios e espaços públicos;  O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios;  Decreto-Lei nº 319/2009, de 3 de novembro, transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que visa incrementar a relação custo-eficácia na utilização final de energia;  Portaria N.º 1456-4/95 de 11 de dezembro, regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. 10.1. Localização. Inserção no concelho de Bragança Contactou-se a presidência da Câmara Municipal de Bragança a fim obter dados sobre a realidade local, os quais foram facultados pelo Dr. Jorge Novo, chefe do Gabinete de Apoio e Relações Externas. Contactou-se também a presidência da Freguesia de Santa Maria, tendo o seu secretário, Sr. José Júlio Vaz pires, fornecido os dados solicitados. Para se poder realizar a melhor análise no âmbito da inserção do MMB no concelho de Bragança (Fig. 2), procedeu-se à recolha dos dados mais significativos e relativos aos seus principais descritores. Para efeitos de maior simplicidade e pelo facto do museu se encontrar inserido na cidade de Bragança, na freguesia de Santa Maria, optou-se por fazer um estudo genérico do concelho e um estudo mais aprofundado da freguesia de Santa Maria. Os dados estatísticos referem-se ao ano de 2001, pois de acordo com Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio, aquando da sua visita a Bragança no âmbito das comemorações do 25 de Abril de 2012, os dados estatísticos recolhidos nos censos de 2011 só se encontrarão disponíveis, oficialmente, a partir de setembro de 2012. 22 Fig. 2 – Mapa da localização do MMB no concelho de Bragança (CMB, n.d.) 10.1.1 Dados geográficos (CMB, n.d.)  Concelho de Bragança O concelho de Bragança tem como sede de concelho a cidade de Bragança e é composto por 49 freguesias, cujos dados estatísticos (CMB, n.d.) são apresentados em tabelas em apêndice (Apêndice D). Bragança encontra-se encravada nas montanhas do Nordeste Transmontano, a 700 metros de altitude e a 22 km da fronteira com Espanha. O concelho é limitado a norte e a este por Espanha e integra-se na NUT III do Alto Trás-os-Montes, da qual fazem parte mais treze concelhos. Pertence à Associação do Pacto do Eixo Atlântico, juntamente com mais 17 concelhos do Noroeste Peninsular. Esta associação tem por objetivo promover a aproximação de relações apostando na implementação de estratégias socioeconómicas e socioculturais comuns entre o norte português e a Galiza. Politicamente, foi constituído em 1999, numa importante ligação de cooperação com a vizinha Espanha (Fundacion Rei Afonso Henriques (FRAH), 2000. Pp. 219-227). A sua localização no extremo mais nordeste do país faz com que Bragança tenha tido, ao longo dos anos, uma dupla posição geográfica periférica, tanto a nível nacional como regional. Esta situação foi atenuada pelo facto de ser capital de distrito e sede de concelho, o que conduziu a uma polarização sobre a sua envolvente externa como centro político, administrativo e populacional. Encontra-se em Bragança a sede de algumas entidades e associações de cariz regional e delegações e direções regionais da Administração Central (FRAH, 1999. Pp 11-94). 23  Freguesia de Santa Maria A freguesia de Santa Maria possui uma área de 14,11 km² e está delimitada pelas freguesias da Sé, Samil, Alfaião, Gimonde, Baçal e Meixedo. 10.1.2 História Em meados do século X, as terras de Bragança eram de domínio do conde Paio Gonçalves, irmão de Ermenegildo Gonçalves, repovoador da região vimaranense. Com o passar dos tempos, Bragança tornou-se pertença administrativa dos Mendes e, em 1128, Fernão Mendes, cunhado de D. Afonso Henriques, torna-se Senhor do povoado. A Quinta da Benquerença, propriedade dos monges de Castro de Avelãs, foi o local escolhido para se restaurar a primitiva Bragança, entretanto arrasada pelas invasões bárbaras e pelas guerras entre cristãos e mouros. D. Sancho I, atento à sua importância geográfica e militar, empenhou-se em promover o repovoamento da vila, concedendo-lhe foral em 1187. A vila de Benquerença depressa ultrapassou a linha das muralhas do castelo e não tardou muito para as povoações se juntarem e fundarem a nova Brigantia. No ano de 1199, a vila foi cercada por D. Afonso IX, rei de Leão, que se viu forçado a levantar o cerco com a chegada das hostes do monarca português, D. Sancho I. Já no reinado de D. Dinis, o crescimento da vila obrigou a edificação de uma nova linha de muralhas e à realização de trabalhos de construção no castelo. No decorrer da guerra entre D. Fernando e Henrique I de Castela, em 1369, Bragança e o seu castelo cederam ao domínio das tropas castelhanas, que se assenhorearam da vila, voltando às mãos portuguesas com o Tratado de Alcoutim, alcançado em 1371. A crise dinástica e as manobras políticas do alcaide João Afonso Pimentel fizeram o castelo mudar de mãos por mais de uma vez. Mais tarde, em 1762, Bragança seria, novamente, assaltada pelas tropas espanholas do Marquês de Sarria, aquando da invasão de Trás-osMontes, e, em 1808, seria a vez das invasões napoleónicas. 10.1.3 Património  Concelho de Bragança Para além de diversos edifícios e vestígios arqueológicos, existem no concelho de Bragança existem 29 imóveis classificados, com os quais o MMB tenta estreitar relações de colaboração e de dinamização da região: 6 monumentos nacionais, 21 imóveis de interesse público e 2 imóveis de interesse municipal. 24 Os monumentos nacionais são: Castro de Sacóias, Domus Municipalis, Castelo de Bragança, pelourinho de Bragança, Igreja de Castro de Avelãs e Igreja de Santo Cristo de Outeiro. Os imóveis de interesse público são: Convento e Igreja de S. francisco, Edifício e jardim do antigo Paço Episcopal, Mamoa de Donai, Ruinas da Capela da Senhora da Hera, Pelourinho de Carocedo, Castro de Gimonde, Ponte de Gimonde, Pelourinho de Gostei, Pelourinho de Frieira, Pelourinho de Sanceriz, Cruzeiro de Outeiro, Pelourinho de Outeiro, Castro de Ciragata, Capela de Nossa Senhora da Ribeira, Igreja da aldeia de Veigas, Pelourinho de Rebordainhos, Castelo de Rebordãos e Pelourinho de Vila Franca de Lampaças. Os imóveis de interesse municipal são: Ponte de Frieira e Igreja Matriz de Outeiro.  Freguesia de Santa Maria Como património edificado, existente no seu espaço, evidenciam-se o Castelo de Bragança, a Domus Municipalis, igrejas, capelas e nichos, o Pelourinho, casas brasonadas, o Monumento à memória dos soldados e oficiais Bragançanos da I Grande Guerra, o Cruzeiro de S. Sebastião, pontes, fontes e poços. 10.1.4 Comércio A realidade comercial no concelho assenta no comércio tradicional e em espaços de média dimensão. Realizam-se três feiras mensais, a 3, 12 e 21 de cada mês, ou no dia útil imediatamente a seguir, caso coincida com fim-de-semana ou feriado. O comércio é uma das maiores fontes de emprego do concelho. 10.1.5 Indústria Aproximadamente 16% da população de Bragança exerce a sua atividade profissional no setor secundário, em contraste com os 60% de emprego no setor de serviços, particularmente no subsetor de serviços de natureza social. Esta situação explica-se devido à concentração de serviços públicos, caraterísticos de uma capital de distrito. A atividade industrial tem observado, nos últimos anos, uma ligeira evolução positiva. Continua, contudo, a ter uma reduzida representação e influência ao nível da economia local. 10.1.6 Educação e ensino  Concelho de Bragança Na Câmara Municipal de Bragança, o Setor de Educação está enquadrado na Divisão de Educação e Desporto que, por sua vez, está integrada no Departamento Sociocultural, 25 constituído por duas divisões: a Divisão Cultural e Turismo e a Divisão de Educação e Desporto. Ao nível de estabelecimentos de ensino, observa-se o seguinte:  Existem 17 jardins-de-infância, 10 na cidade de Bragança e os restantes 7 encontram-se distribuídos pelo meio rural, mais especificamente em Coelhoso, Gimonde, Izeda, Parada, Rebordãos, Salsas e Santa Comba de Rossas;  Operam 22 escolas básicas do 1º ciclo. 13 encontram-se na cidade e as restantes 9 distribuem-se no meio rural, mais concretamente em Espinhosela, Izeda, Parada, Quintanilha, Rebordãos, Salsas, Samil, Santa Comba de Rossas e Zoio;  Funcionam 3 escolas básicas 2º e 3º ciclo, 2 na cidade e 1 no meio rural, em Izeda;  Ao nível do ensino secundário do 3º ciclo do ensino básico, existem 3 escolas, todas elas na cidade de Bragança;  Na cidade funcionam 1 escola profissional e 1 centro de formação;  Ao nível do ensino superior, existe o Instituto Superior de Línguas e Comunicação e o Instituto Politécnico de Bragança, o qual engloba 4 escolas superiores, designadamente a Escola Superior de Educação, a Escola Superior de Saúde de Bragança, a Escola Superior Agrária e a Escola Superior de Tecnologias e Gestão;  Tendo como público-alvo a população estudantil, principalmente a do 1º ciclo, existe também na cidade de Bragança a Escola Fixa de Trânsito, que fomenta e solidifica os princípios pedagógicos da segurança rodoviária;  Tendo como público-alvo a população mais idosa, existe na cidade a Universidade Sénior de Bragança.  Freguesia de Santa Maria Na freguesia existem os seguintes estabelecimentos de educação e ensino: Pólo escolar Miguel Torga, Seminário Maior de São José, Escola Nacional de Bombeiros, Escola de Hotelaria do I.E.F.P. e Universidade Sénior de Bragança. 10.1.7 Cultura  Concelho de Bragança Ao nível cultural o concelho de Bragança apresenta um programa muito ativo e diversificado, apoiando-se nas tradições locais e também em outros eventos culturais de âmbito mais alargado a nível nacional e internacional. Destaca-se o programa cultural transfronteiriço, em 26 que existem várias atividades culturais que se realizam em comum entre o concelho de Bragança e a província de Zamora (Espanha). Estas atividades culturais variam desde a realização de workshops variados (ex: Talleres Infantiles “Conoces Portugal", Biblioteca Pública de Zamora, Semana del 9 al 13 de abril), passando por lançamento de livros, realização de peças teatrais e exposições (Agenda Cultural Transfronteiriça (ACT), n.d.). Ao nível dos equipamentos culturais existentes em Bragança, encontram-se 4 bibliotecas1, o Conservatório de Música de Bragança, o Teatro Municipal de Bragança, o Centro Cultural Municipal, o Centro de Arte Contemporânea, o Centro Ciência Viva e 4 museus2.  Freguesia de Santa Maria Existem nos seus espaços também equipamentos de cariz cultural, tais como o Museu Militar de Bragança, o Museu Abade Baçal, O Museu da Seda, o Museu ibérico da Máscara e do Traje e o Centro Cultural Municipal, o Arquivo Distrital de Bragança, o Auditório Paulo Quintela, a Casa do Professor de Bragança, a Fundação “Os nossos Livros” e a Fundação Mensageiro de Bragança. 10.1.8 Turismo Este é um concelho que atrai cada vez mais turistas, pela riqueza das suas tradições e do seu artesanato. Ao longo do ano, com particular incidência no Natal, no Entrudo e na Páscoa, os visitantes são recebidos com festas muito animadas. Duas das tradições que, ainda hoje, se mantêm e que mais se destacam são as Festas dos Rapazes e a Festa dos "Caretos" ou Máscaras. Algumas freguesias mantêm vivas as tradições de ensinar e divulgar os trabalhos de cobre, burel, couro, madeiras, tecelagem, cestaria, olaria e, como não poderia deixar de ser, a construção das célebres máscaras dos caretos. A gastronomia típica da região atrai cada vez mais visitantes, sendo diversos os restaurantes locais que as servem, salientando-se os enchidos, o presunto, o cozido à transmontana, o folar de Bragança, etc., sendo estes acompanhados por bons vinhos da região e doces, tais como o pudim de castanhas, súplicas, etc. 1 Arquivo Distrital de Bragança, Biblioteca Adriano Moreira, Biblioteca Municipal de Bragança e a Fundação os Nossos Livros. 2 Museu Militar de Bragança, Museu Ibérico da Máscara do Traje e, Museu Abade de Baçal e Museu Etnográfico Dr. Belarmino Afonso. 27 Complementarmente a isto a região oferece um enquadramento paisagístico fabuloso, do qual se destaca o Parque Natural de Montesinho, no qual é possível encontrar um alargado conjunto de paisagens, serviços de alojamento, desporto e laser. A interpretação dos dados observados, reflete a imagem de Bragança como um concelho com pouca densidade populacional, comercial e industrial, com valores muito abaixo dos valores que se encontram nas localidades situadas próximo do litoral. Esta realidade influencia também a oferta de educação no concelho, com especial incidência nas escolaridades desde o primeiro ciclo até ao ensino secundário. Ao nível cultural e turístico o concelho é muito ativo e oferece uma grande diversidade de opções a quem visita e a quem reside no mesmo. Inserido neste âmbito, o MMB recebe um número total de visitantes que se situa entre os 40.000 e os 60.000 por ano. O sistema de registo dos visitantes é manual, sendo efetuado um primeiro registo na bilheteira, seguido por uma monitorização na entrada da torre de menagem. Os dados são recebidos, compilados e analisados nos serviços administrativos. O público que visita o MMB é heterogéneo, não se identificando a prevalência de nenhuma classe, faixa etária ou género em particular. Regista-se que mais de 50% dos visitantes são turistas de nacionalidade estrangeira, com prevalência para os naturais de Espanha. Contudo é possível identificar três grupos: as visitas escolares, normalmente efetuadas em grupos de 60 a 150 indivíduos; pessoas individuais e famílias e grupos turísticos. A abertura das portas do MMB trouxe alterações à forma como a comunidade que habita no interior das muralhas do Castelo de Bragança via e interagia com ele. No sentido de melhor percecionar tais mudanças, o MMB convidou a população residente no interior das muralhas do castelo a responder a um inquérito (Apêndice E). Tratou-se de inquérito simples em que o universo de amostra foi a população residente na cidadela e o período de amostragem foi de 01 de março de 2011 a 06 de março de 2011. O número de respostas corresponde a 33% dos moradores. Foi possível apurar o seguinte: 1. Há quanto tempo reside no interior das muralhas do Castelo de Bragança? As respostas foram: Entre 0 a 9 anos: 5%; Entre 10 a 29 anos: 14%; Entre 30 a 50 anos: 38%; Á mais de 50 anos: 43%; 2. Indique quais as diferenças que encontra no castelo de Bragança entre o passado antes do Museu Militar de Bragança ter aberto as portas e os dias de hoje? As respostas resumem-se a que anteriormente à abertura de portas, havia mais respeito 28 e mais movimento da população local e jovens. No que diz respeito aos dias de hoje reconhecem que há mais cuidado com o espaço, e registam que melhorias das infraestruturas e mais turismo; 3. Como é a sua relação com o Museu Militar de Bragança? As respostas foram: Boa: 71%; Não muito boa: 5%; Não tem relação: 10%; Indiferente: 14%; 4. Já visitou o Museu Militar de Bragança? A esta pergunta 16% dos inquiridos responderam afirmativamente e os restantes 84% negativamente. 5. Considera a presença militar uma mais-valia para a vila? 95% dos inquiridos responderam afirmativamente e 5% não tinham opinião formada. 6. Se o Museu Militar realizasse atividades lúdicas participaria? 68% dos inquiridos respondeu afirmativamente e 32% respondeu que talvez participasse. 7. Que atividades sugere que se realizem no perímetro do castelo? As respostas foram: Feiras medievais: 19%; Convívio: 16%; Atividades históricas/tradicionais: 16%; Concertos/teatros/bailes: 23%; atração turística/jovens: 10%; Sem opinião: 7%; Outras: 8%; 8. Na sua opinião, os visitantes do Museu Militar de Bragança interferem no diaa-dia? 95% Responderam negativamente e 5% responderam afirmativamente. O que pensa da presença dos militares? As respostas foram: Gosta: 74%; Não gosta: 5%; Deveriam estar mais presentes: 16%; Indiferente: 5%. E quanto aos visitantes não residentes no concelho de Bragança, na sua maioria, como veêm e interpretam eles o museu? Também os seus contributos foram solicitados pelo MMB, na forma de um inquérito (Apêndice F) e considerados, de modo a melhor cumprir a sua missão e melhor se adaptar às necessidades de quem o visita. O questionário, foi aplicado aleatoriamente ao universo do público que visitou este museu, no período de 01 de novembro de 2011 a 29 de abril de 2012. Perante as questões colocadas, as respostas obtidas foram as seguintes: 1. Já tinha visitado o Museu? 26% do universo de amostra, já tinha visitado o Museu. 29 2. Qual foi o ano da última visita? A resposta é distribuída pelos vários anos, de onde se infere que, sempre que visitam a Cidade de Bragança, não deixam de visitar o MMB. 3. Como teve conhecimento da existência do Museu? A resposta difere e é distribuída da seguinte forma: 10 % - indicações dos hotéis da cidade; 20 % - via internet; 30 % - posto de turismo; 40 % - agência de viagens. 4. Como qualifica a visita ao MMB? Dos itens apresentados, e de acordo com a seguinte escala (1 - Muito Boa; 2Boa; 2Satisfaz; 4 – Insuficiente; 5 – Má; NR Não responde), os resultados obtidos foram os apresentados na Tabela 3. Tabela 1 – Resultados obtidos a partir do inquérito aos visitantes, em percentagem Escala 1 2 3 4 5 NR Itens % % % % % % Acessibilidades do exterior ao Museu 12 61 27 Receção 41 51 7 0,2 0,8 Instalações sanitárias 13 19 39 29 Acessibilidade Interna 16 68 9 4 3 Sala(s) de exposições 43 57 Legendas dos bens museológicos 36 39 11 14 Tabelas de textos 41 41 12 3 3 Sinalética interna 29 42 15 5 9 Informação sobre os conteúdos expositivos 26 71 2 1 Estudo, investigação e documentação 18 57 3 22 Pessoal do Museu 31 64 4 1 Segurança 17 51 19 5 1 7 Conservação dos bens museológicos 77 7 16 30 Loja 36 28 25 8 3 Interatividade 18 31 14 28 3 6 atividade educativa 26 38 16 3 17 5. Indicar três sugestões para melhor satisfação das expectativas: as sugestões obtidas, prendem-se maioritariamente com a segurança, sinalética e informação. a. No que respeita à segurança, são referidas as seguintes: (1) As características muito íngremes das escadas que permitem o acesso ao terraço, tornando perigoso o trânsito nas mesmas; (2) A inexistência de um corrimão nas escadas interiores que permitam o apoio; (3) O estado de conservação de algumas zonas das muralhas, onde algumas pedras aparentam desprendimentos e risco de queda. b. Quanto à sinalética, são referidos os seguintes aspetos: (1) Necessidade de sinalética para orientar os visitantes no sentido correto do percurso expositivo; (2) Maior número de sinalética a alertar os visitantes sobre as zonas que requerem mais cuidado. c. Relativamente à informação, os pontos mais apontados foram: (1) O tamanho reduzido das legendas do acervo; (2) A inexistência de legendas em várias línguas; (3) A inexistência de uma folha de sala. 10.1.9 Relações do MMB com as entidades locais Dos dados fornecidos pela Câmara Municipal de Bragança (CMB), pela Junta de Freguesia de Santa Maria (JFSM) e existentes no MMB observam-se as seguintes relações: 10.1.9.1 Câmara Municipal de Bragança  Protocolos Existem dois protocolos em vigor O primeiro foi assinado a 22 de agosto de 1983. Versa a implementação do MMB e nele o Exército assume a obrigação de atribuição de pessoal militar destinado à direção, gestão e funcionamento do museu, incluindo a manutenção, conservação e limpeza do material. A Câmara Municipal de Bragança (CMB) assume as despesas referentes a:  Obtenção por cedência, manutenção e conservação das instalações;  Fornecimento de água, gás, eletricidade e aquecimento do mesmo; 37  No maciço de Bragança-Vinhais e ao sul do concelho de Bragança na envolvente ao maciço de Morias, observam-se rochas básicas e xistos verdes;  Existem pequenos afloramentos de rochas ultrabásicas no maciço de Bragança-Vinhais. 10.1.10.2 Clima, riscos naturais e qualidade do ar No que respeita ao clima (Tabela 2), importa referir que a região de Bragança, tem um clima temperado, tratando-se de uma zona que se encontra sob influências tanto continentais como atlânticas. O verão é tipicamente quente e seco e os dias costumam ser solarengos. Quando ocorrem ondas de calor a temperatura pode ultrapassar os 35°C. Durante este período a precipitação é escassa e a maior parte da que cai é devida a trovoadas de fim de tarde. O inverno é longo, frio e húmido, e é nesta estação que se encontram os meses mais chuvosos. Apesar disso, longos períodos com dias de sol não são incomuns (Soares e Ferreira, 1996). É das cidades Portuguesas em que mais neva. No entanto, a sua frequência e intensidade pode variar bastante de ano para ano; entre invernos com menos de 5 dias de neve (2007/2008) e invernos com mais de 20 dias (2008/2009). A 12 de fevereiro de 1983 foi registada por uma estação meteorológica a temperatura de -17,5°C; a mais baixa registada em Portugal sob condições padrão. Tabela 2 – Tabela climática de Bragança (1971 a 2000) No que concerne a ciclones e tornados não há registo de sua ocorrência no passado. A torre de menagem está situada num ponto alto, sendo o edifício mais alto do local. Encontra-se muito exposta a todos os efeitos de tempestades que se abatam sobre a região, estando implantada num local onde se sente de forma persistente a ação de ventos fortes, mesmo sem haver ocorrência de tempestades. 38 No que se refere ao risco de sismos (Fig. 5), na região de Trás-os-Montes os sismos são frequentes, sendo justificados pela existência de um acidente tectónico regional com atividade relativa, conhecido como a falha Bragança/Vilariça/Manteigas. Contudo, na sua maioria, estes sismos não são sentidos pelos humanos, sendo que, daqueles que o são, não há danos materiais a registar. De acordo com com a empresa Geoatributos (n.d.), o risco sísmico no concelho de Bragança reflete bem o cruzamento das variáveis de perigosidade e de vulnerabilidade. As áreas de maior risco situam-se na cidade de Bragança, embora setores com risco elevado sejam também definidos na maioria das povoações do concelho. Nas vias de comunicação e nas principais infraestruturas o risco é moderado (Geoatributos, n.d.). Fig. 5 – Carta de risco de ocorrência de sismos (Geoatributos, n.d.) No que diz respeito à poluição atmosférica na zona envolvente ao MMB, para o estudo em questão, no concelho de Bragança não é feita a monitorização regular da qualidade do ar, pelo que não existem dados que permitam caraterizar rigorosamente este parâmetro. No entanto, existem alguns dados relativos à qualidade do ar resultantes do trabalho de investigação Qualidade da atmosfera na cidade de Bragança, sua relação com o tráfego 39 rodoviário e a saúde pública, realizado pela Drª Maria dos Anjos Gonçalves Monteiro (CMB, n.d.), no âmbito do projeto Polis Bragança. As suas medições foram efetuadas entre os dias 12 e 20 de outubro de 2000, na Praça Cavaleiro de Ferreira, situada no centro da cidade, na zona histórica. Recorreu-se a uma estação de monitorização móvel disponibilizada pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território. Foram monitorizados de forma contínua os seguintes poluentes: óxidos de azoto (NO2), monóxido de carbono (CO), dióxido de enxofre (SO2), ozono (O3), e ainda as partículas em suspensão (PTS). A partir da análise dos seus gráficos (Apêndice G), verifica-se que, as concentrações médias de oito horas consecutivas de monóxido de carbono (CO) registadas se apresentam bastante afastadas do limite legal. À semelhança do que acontece com as concentrações de CO, os valores das médias horárias de NO2 também se encontram abaixo do limite legal. Os valores máximos são atingidos sexta-feira dia 19 de outubro por volta das 19h00 e quarta-feira dia 17 de outubro por volta das 20h00. Ao longo do dia, as horas de ponta são aquelas a que correspondem maiores concentrações de NO2, ao contrário do que se verifica no período entre as 02h00 e as 07h00 da manhã, em que se verificam concentrações bastante reduzidas. No que se refere às concentrações de ozono, observa-se que o valor, da média da concentração de oito horas consecutivas, registada nos vários dias da semana se situa bastante abaixo dos limites legais. Os resultados obtidos para o dióxido de enxofre (SO2) são bastante reduzidos e encontramse muito afastados do valor limite. Relativamente aos valores registados da concentração média diária de partículas em suspensão (PM10), verifica-se que os valores registados se encontram próximos do limite legal, sendo o valor máximo atingido na quinta-feira dia 18 de outubro (Concelho de Bragança, 2006). O Índice de Qualidade de Ar (IQAr) é uma ferramenta de gestão relativa à qualidade do ar, agregado por aglomerações. Foi o método que se optou para medir a qualidade do ar em Bragança. São 5 os poluentes englobados no IQAr: • Dióxido de azoto (NO2) - médias horárias; • Dióxido de enxofre (SO2) - médias horárias; 40 • Monóxido de carbono, medido segundo a média registada durante 8h consecutivas (CO 8h); • Ozono (O3) - médias horárias; • Partículas inaláveis ou finas, cujo diâmetro médio é inferior a 10 microns (PM10) – média horária. No decorrer do inverno uma das formas de aquecimento a que se recorre na região de Bragança é o aquecimento com o recurso à queima de lenha em lareiras. As casas ao redor do MMB, durante o inverno, acendem diariamente a lareira. Por vezes acontece que o fumo consegue entrar dentro do museu, sendo o mesmo visível a olho nu, suspenso no ar. Embora não se possuam dados atuais precisos relativamente aos poluentes atmosféricos, pode considerar-se, a partir das indicações de (CMB, n.d.), que a qualidade do ar em Bragança se pode classificar como bom (Apêndice H). 10.2 Caraterização dos edifícios e espaços 10.2.1 Torre de Menagem É o edifício onde se encontra instalado o MMB. A sua construção foi iniciada por D. João I, em 1409, e terminou 30 anos depois, em 1439. Tem planta quadrada, com 17 m de largura, e ergue-se a 34 m de altura, adossada à cerca. É uma construção maciça de xisto e granito, a firmar-lhe os ângulos, os parapeitos e a parte inferior das paredes. A Torre foi alvo de várias transformações. As guaritas (atalaias) cilíndricas, nos ângulos do terraço, começaram por ser retangulares, apoiadas em consolas que nascem ao nível do andar inferior. As ameias, no início seriam de corpo estreito, com as alterações foram substituídas por ameias de corpo largo, dotadas de pequenas troneiras em cruz. Na linha das ameias foi implantado um balcão de mata-cães para vigiar e defender na vertical a porta alta. Na face sul, a meia altura da torre, encontra-se uma pedra de armas com o brasão da Casa de Avis. As janelas de um gótico refinado e alguns elementos interiores sugerem que foi habitada. O interior está dividido em 4 pavimentos. Em 1671 houve uma alteração dos aposentos com a atual escadaria que substituiu a escadaria anterior (IGPAA, n.d.). Primitivamente, uma ponte levadiça acedia à porta, em plano mais elevado, hoje substituída por uma escada externa, de alvenaria adossada à face norte da sua couraça. Com manifestas evidências de infiltrações, resultantes da precipitação (Fig. 6 ), a torre de menagem carece de obras de manutenção preventiva e corretiva. 41 Fig. 6 – Evidências de infiltrações nas paredes do piso superior. Quando chove as paredes do piso superior apresentam mostras de entrada de humidade, apresentando-se húmidas à vista e ao tato. As portadas das janelas evidenciam aberturas para o exterior (Fig. 7 e 8), permitindo uma ventilação natural mas tornando os espaços permeáveis à livre circulação de insetos e às influências ambientais externas. Fig. 7 – Perspetiva de aberturas existentes nas portas exteriores voltadas a norte. Fig. 8 – Perspetiva de abertura existente numa porta voltada a norte no piso 4 Quando há ocorrência de precipitação, a claraboia (Fig. 9 e 10), em mau estado de conservação e com abertura em todo o seu perímetro (Fig.11), permite uma ventilação natural embora, em simultâneo, também permita a entrada de água (Fig. 12) e a circulação de insetos e pequenas aves, uma vez que não dispõe de nenhuma barreira à sua passagem. 42 Fig. 9 – Perspetiva de indícios que testemunham a entrada da água através da clarabóia, quando há ocorrência de precipitação. Fig 10 – Perspetiva interior da clarabóia A claraboia apresenta uma abertura em todo o redor, permitindo a livre circulação de ar, bem como de insetos e pequenas aves, pois não dispõe de nenhuma barreira para estes. Fig 11 – Perspetiva exterior da claraboia Fig 12 – Pormenor da abertura da claraboia A carência de recursos não tem permitido a implementação de sistemas automáticos de monitorização contínua e controlo das condições ambientais. Não obstante, nos locais de exposição e de reserva, existe um termohigrómetro manual. Existem ainda 4 desumidificadores que, de acordo com os valores higrométricos obtidos, vão sendo colocados onde necessário. Para aceder à torre de menagem e circular no seu interior, as pessoas têm de fazer uso das escadas existente, sujeitando-se a sérias limitações. 43 10.2.2 Muralhas e torreões Fig. 13 – Vista de satélite das muralhas da cerca e dos cubelos que rodeiam a Torre de Menagem (Google, 2012). Fig. 14 - Planta das muralhas torres e torreões do MMB Uma cerca, reforçada por 7 cubelos (3 a leste, 3 a oeste e um a sul) de planta circular, defendem o exterior da torre, delimitando um espaço aproximadamente retangular. As muralhas da cerca, bem como os torreões, apresentam já várias situações que apontam para a necessidade de intervenções na sua estrutura. Em grandes extensões, a argamassa de união das pedras já se encontra muito degradada, ocorrendo muitas vezes a queda de elementos. Fig. 15 – Acumulação de neve nas muralhas de acesso ao museu (A - entrada; B – caminho de ronda). A B 44 Por ser um espaço que se encontra ao ar livre, no inverno, quando há ocorrência de queda de neve ou formação de gelo, este acumula-se sobre as escadas e as muralhas (Fig. 15 A e B), tornando muito perigosa a circulação e exigindo uma intervenção ativa por parte do pessoal do museu para remover a neve e o gelo. 10.2.3 Torre da princesa Fig. 16 - Torre da princesa É uma torre com construção de planta quadrada, 8 m de largura, erguendo-se a 20 m de altura, encontrando-se incluída na cerca (Fig. 16). Construída em alvenaria de xisto, rocha abundante na região, nos cunhais e nas aberturas observa-se o recurso ao granito. No seu piso térreo funcionam os sanitários do MMB: um masculino e um feminino. O acesso faz-se por 4 degraus de grande dimensão em altura. Os restantes 3 pisos não dispõem de acesso aos mesmos, pelo que não são utilizados. Em torno desta torre gira a seguinte lenda popular regional: Conta a história que quando a cidade de Bragança era ainda a aldeia da Benquerença, existia uma bela e órfã princesa que vivia com o seu tio, o senhor do castelo. A princesa tinha-se apaixonado por um jovem nobre e valoroso mas pobre. Este declarou também o seu amor à princesa. Em busca de fazer fortuna partiu, prometendo só regressar quando se achasse digno de a pedir em casamento, pedindo-lhe que o aguardasse. Durante muitos anos a princesa recusou todas as propostas de casamento até que um dia o seu tio resolveu forçá-la a casar-se com um nobre cavaleiro, seu amigo. Quando a jovem foi apresentada ao cavaleiro 45 esta decidiu contar-lhe que o seu coração era do homem por quem esperava há mais de 10 anos. Isto encheu o seu tio de cólera, resolvendo vingar-se. Numa noite, o senhor do castelo disfarçou-se de fantasma e, depois de entrar por uma das duas portas dos aposentos da princesa, disse-lhe que era o fantasma do seu amado; que tinha morrido nas terras distantes e que a libertava da promessa de esperar por ele. Pediu-lhe que esta aceitasse casar com o cavaleiro, amigo de seu tio. Quando estava a ponto de a obrigar a jurar por Cristo que aceitava casar, a outra porta abriu-se e, apesar de ser de noite, entrou um raio de sol que desmascarou o falso fantasma. A partir de então a princesa nunca mais foi obrigada a quebrar a sua promessa e passou a viver recolhida numa torre que ficou para sempre lembrada como a torre da princesa. As duas portas ficaram a ser conhecidas pela porta da traição e pela porta do sol. 10.3 Pontos fortes O castelo de Bragança é um ponto de atração turística. De acordo com informações da Câmara Municipal de Bragança, a grande maioria dos visitantes que vêm à cidade visita o castelo. A sua posição dominante e a forma como a torre de menagem se destaca de tudo o resto, dominando de forma elegante e imponente tudo à sua volta, funcionam como um íman que atrai os turistas. A existência do MMB no interior da torre de menagem, com um acervo que conta as suas histórias e que faz transportar o visitante ao imaginário da vivência nos tempos de reis e princesas, complementa e é complementado pelo edifício. Existe um diálogo entre as coleções e o espaço ocupado que cativa quem visita o museu. Os espaços ao ar livre permitem também a sua utilização para os fins mais diversos. Seja para atividades dos serviços educativos, seja para atividades de âmbito cultural, ou para a realização de ações diversas como receções oficiais. 10.3.1 Ações dos serviços educativos Os espaços ao ar livre são passíveis de ser utilizados para as ações mais variadas dos serviços educativos. É possível vedar partes dos espaços à volta da torre de menagem, de forma a criar um espaço ao ar livre reservado para essas atividades. Deste modo as atividades podem realizar-se sem que os restantes visitantes do museu se intrometam no meio das mesmas, conferindo em simultâneo segurança e alguma liberdade e privacidade. Contudo, os restantes visitantes não são excluídos das atividades que se desenrolem nestes moldes, podendo observá-las do cimo das muralhas. 46 10.3.2 Ações de âmbito cultural Fig. 17 – Encontro ibérico de músicas e dançares tradicionais 2011 (A – musicas; Bdançares) É habitual a realização de ações culturais nos espaços exteriores do museu, no largo situado entre a torre de menagem e a torre da princesa. Aqui têm sido realizados, ao início da noite, nos meses de junho, julho e agosto encontros ibéricos de música tradicional, concertos de música diversos, tais como da Orquestra Ligeira do Exército, concertos de cordas e encontros de música celta. Danças medievais e peças de teatro com o tema baseado na história local têm também aí sido realizadas. 10.3.3 Ações de índole diversas A CMB solicitado a cedência de utilização do espaço para a realização de ações de índole diversificada, de que é exemplo um jantar de receção do European Association of Research Managers and Administrators (EARMA), a 22 de junho de 2011, no âmbito da sua 17ª conferência anual. O IPB solicitou a cedência do espaço para realização de uma mostra de novas tecnologias no âmbito da educação e para realização de um lan party, de 15 a 17 de julho de 2011 (Fig 18 A e B). Fig. 18 – Diferentes perspetivas dos expositores montados para a realização da mostra de novas tecnologias no âmbito da educação do IPB em 2011 (A – vista térrea; B – vista superior). A B A B 53 O acesso ao piso 4 também se revela perigoso pois ao sair do patamar do piso 3 para aceder às escadas é necessário circular com muita atenção pois existem dois degraus que tornam o piso perigoso (Fig. 24). Mais uma vez, o corrimão é a parede interior das escadas. Contudo no local em que as escadas fazem uma curva não é possível chegar a esse corrimão (Fig. 25). Fig. 24 – Perspetiva da curva das escadas do piso 3 para o piso 4 Fig. 25 - Pormenor dos degraus que fazem uma curva nas escadas, iniciando-se esta logo após se sair do piso 3. 54 A maioria dos visitantes deste museu pretende poder aceder ao cimo da torre. Este acesso realiza-se por uma escada em madeira (Fig. 26), com uma inclinação de 60° (Fig. 27) e com uma largura que só permite a passagem de uma pessoa de cada vez. Fig. 26 – Perspetivas da escada de acesso ao terraço Fig. 27 – Medição do ângulo de subida das escadas que acedem ao terraço da torre de menagem. O circuito de entrada e saída da torre de menagem faz-se realizando o mesmo percurso nas escadas mas em sentido inverso. 55 No exterior, o acesso às muralhas realiza-se a partir de duas escadas diferentes. A escada situada a nordeste da torre de menagem (Fig. 28), encontra-se apoiada por um corrimão. Fig. 28 – Escadas de acesso à muralha situadas a nordeste da torre de menagem. As escadas localizadas a oeste da torre que permitem o acesso às muralhas não dispõem de corrimão de apoio (Fig. 29). Estas estão encostadas a um torreão e ligam diretamente à muralha. Sob elas existe um arco que permite a passagem de pessoas. Fig. 29 – Perspetivas das escadas de acesso à muralha a oeste da torre de menagem. 56 A forma das muralhas e a existência das abóbadas, bem como dos torreões, fazem com que para circular ao longo da muralha seja necessário subir e descer escadas por diversas vezes (Fig.30). Fig. 30 – Parte do circuito das muralhas que rodeiam a torre de menagem. 10.4.2 Estado de preservação As grandes amplitudes térmicas entre o verão e o inverno originam desprendimentos de elementos das estruturas, facilitados pela fragilidade das argamassas de construção. Em muitos locais das muralhas e dos torreões é possível observar a ausência de pedras enquanto noutras o risco disso vir a acontecer é elevado, pois encontram-se soltas (Fig. 31). Fig. 31 – Outubro de 2010. Queda e ausência de pedras das muralhas. Ao longo dos anos, a chuva tem degradado e arrastado a argamassa que preenche os espaços entre as pedras e que ajuda a sustê-las. Atualmente, é possível observar algumas 57 zonas dos panos de muralha com grandes zonas de lacuna entre as pedras, potenciadoras do seu desprendimento e queda (Fig. 32) Fig. 32 – Perspetiva da falta de argamassa de união das pedras. Realizou-se um estudo com vista a avaliar a possibilidade e exequibilidade de colocação de elevadores para resolver este problema. A instalação de elevadores como alternativa às escadas não só ajudaria as pessoas em cadeiras de rodas e com dificuldade de locomoção, como também os pais com crianças de colo em carrinhos de bebé. Em muito auxiliaria ainda o MMB nas suas ações de conservação preventiva do acervo, pois o transporte das coleções em elevador é, em regra, mais seguro relativamente às escadas. Contudo, mesmo com a instalação de elevadores, o acesso ao terraço e ao piso 0, à cripta, continuaria vedado aos que apresentassem dificuldades de locomoção e circulassem entre pisos exclusivamente pelo elevador, pois as caraterísticas físicas e de construção da torre não permitem que se abram as passagens necessárias para a instalação de elevadores para estes dois locais, pois corre-se o risco de fragilizar toda a estrutura. 10.4.3 Proteção do acervo Embora se tenha procedido à adaptação do edifício que o museu ocupa para a instalação do museu em 1983, as condições oferecidas pelo mesmo são insuficientes para a proteção mais eficaz do acervo. A permeabilidade do edifício à poluição, às pragas e às alterações de temperatura e humidade relativa promove algumas situações de risco. Fruto dessa situação, 58 em agosto de 2010 detetou-se uma infestação de insetos xilófagos. Uma observação mais cuidada mostrou que a infestação tinha conseguido estender-se a todo o museu, alimentando-se dos suportes em madeira. O acervo, pela sua vulnerabilidade material, sofreu efeitos de dano e perda em valor com tal ação, tal como os soalhos, portas, portadas e mobiliário. Nesta altura específica, a intervenção de desinfestação forçou o encerramento temporário do museu, de 22 de setembro a 11 de outubro de 2011. As variações e amplitudes Termo higrométricas provocam também danos nas coleções, encurtando-lhe o seu tempo de vida útil. A exposição da maior parte dos objetos museológicos em vitrinas reduz parcialmente os efeitos destes agentes agressores. 11 Recursos humanos 11.1 Direção Diretor: 01 Oficial Superior (Licenciado em ciências Militares – Artilharia pela Academia Militar. Pertence ao Quadro Permanente do Exército Português. Adjunto do Diretor: 01 Sargento-chefe. Pertence ao Quadro Permanente do Exército Português. 11.2 Pessoal afeto Serviços administrativos: 01 Sargento-chefe. Pertence ao Quadro Permanente do Exército Português. Serviços de apoio: 03 Assistente operacional; (2 no QPCE e 1 contratado) 02 Soldado RC (em regime de contrato) 11.3 Pontos fortes O diretor do Museu Militar é Mestrando em Museologia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. 01 Sargento-chefe é Mestre em Contabilidade Internacional. 01 Sargento-chefe frequenta um curso de Licenciatura em Línguas e Relações Internacionais. 01 Sargento-chefe frequentou com aproveitamento uma formação de Conservação e Restauro, do Instituto de Museus e Conservação em 2011. 01 Soldado RC frequentou com aproveitamento formação de Vigilante museológico, do Instituto de Museus e Conservação em 2010. 59 Fruto da formação militar os soldados possuem formação certificada no âmbito da prestação de primeiros socorros. No decorrer deste projeto foi implementado no MMB um plano de formação interna que abrange os temas: museologia; atendimento ao público; conservação preventiva; e normas de procedimentos internos do museu. Esta destina-se a todos os elementos do museu. 11.4 Pontos fracos Os soldados encontram-se em regime de contrato ao serviço do Exército. Fruto dessa situação prevê-se o fim do contrato e final da presença dos mesmos no MMB em 2013. 01 vigilante aproxima-se da idade de reforma. Os dois sargentos ao serviço no MMB encontram-se no final da sua carreira militar, prevendo-se a sua passagem à reserva a curto prazo. A falta de formação do pessoal do museu no passado originou a aceitação de procedimentos de funcionamento errados no museu. Os mesmos têm vindo a ser corrigidos em simultâneo com o decorrer da elaboração do presente projeto. 12 Recursos financeiros 12.1 Orçamento Encontra-se inserido no orçamento da DHCM. 12.2 Mecenato A Câmara Municipal de Bragança é o grande mecenas deste museu. Por protocolo, assume as despesas de eletricidade, água e gás para o funcionamento do museu. 12.3 Receitas Surgem com origem na venda de ingressos, venda de publicações e aluguer de espaços e realização de atividades e eventos do museu (Tabela 3). Tabela 3 – Número de visitantes por ano e receitas arrecadadas Visitantes Espaço exterior Museu Receitas Ano 2009 7.950 51.270 48.192,50 € 2010 6.839 44.723 55.398,45 € 2011 5.012 40.571 53.124,00 € 2012* 0 6.605 9.243,00 € 60 *Dados referentes até 31 de Maio de 2012 Em 2012, observa-se uma quebra de 6.547 visitantes, o que se prende com a mudança de direção no museu no início do ano. A direção anterior contabilizava como visitantes do museu todos as pessoas que entravam pelo seu portão, mesmo que estas o fizessem para assistir a outros eventos a decorrer nos seus espaços, mas sem realizar a visita aos espaços expositivos. Desde Janeiro de 2012, a nova direção assumiu que apenas eram contabilizados como visitantes do museu aqueles que adquiriam ingressos ou eram admitidos à realização da visita aos espaços expositivos. Deixaram de ser contabilizados aqueles que apenas se deslocavam aos espaços do museu para assistir à realização de outros eventos realizados por outras entidades sem efetuar a visita ao museu. O incremento de receitas a partir do ano de 2010 deve-se ao fato de a partir de 01 de maio de 2010 ter entrado em vigor o novo tarifário de ingressos do MMB. IV. Gestão integrada do risco Enquadrado no contexto anteriormente descrito, o MMB procurou identificar quais os paralelos contextos de risco para as suas coleções, para as pessoas que o frequentam e para os espaços em si mesmos, considerando globalmente as ações inerentes ao normal funcionamento de uma instituição museu, as necessidades específicas dos vários materiais que constituem as coleções, as necessidades dos visitantes, sejam elas genéricas e normais para a maioria da população ou sejam específicas de casos individualizados de pessoas com caraterísticas diferenciadoras, tais como dificuldade de locomoção ou de visão, por exemplo. As caraterísticas e cuidados específicos que o espaço confere e necessita são também um ponto importante a ter em consideração. Importa, desta forma, integrar estas preocupações e procurar encontrar soluções de gestão. Para tal, torna-se necessário identificar os riscos, avaliá-los, escaloná-los por magnitudes e, em coerência, estabelecer prioridades e procurar soluções para sua eliminação ou mitigação. 13 Risco para o acervo Cuidar das suas coleções é a responsabilidade primária de todos os museus (Edson e Dean, 1994. P. 67). As suas tipologias e caraterísticas são as mais diversas mas, uma vez à guarda de um museu, todas elas necessitam de cuidados para sua preservação. 61 No sentido de a acautelar, há que, logo à partida, fazer uma análise re risco, procurando conhecer o mais possível as caraterísticas materiais e tecnológicas dos artefactos, os seus comportamentos e modos de alteração e avaliar o seu estado de conservação. Neste âmbito, Keene (Knell, 1994. P. 71) apresenta uma proposta de classificação de avaliação do estado de conservação de objetos museológicos. Classifica como C1 bom, os objetos que no contexto da exposição se encontram em boas condições de conservação ou a sua conservação se encontra estável; como C2 médio, os objetos que se encontram em condições médias, desfigurados ou danificados, mas estáveis, não necessitando de uma intervenção imediata; C3 mau, os objetos que estão em mau estado e/ou com possibilidade de utilização limitada e/ou provavelmente instável, sendo aconselhável uma intervenção; C4 inaceitável, os objetos encontram-se em condições completamente inaceitáveis e/ou severamente enfraquecidos e /ou altamente instáveis e em deterioração ativa e/ou a afetar outros objetos, devendo ser realizada uma intervenção imediata. Crucial é ainda identificar os seus potenciais agentes de deterioração e qual a sua capacidade de atuação em que contexto. As situações de risco podem ser muito variadas, englobando, por exemplo:  A manipulação dos objetos por pessoal não qualificado, o não acondicionamento em condições de segurança, isolamento e com apoio acolchoado adequado, para efeitos de transporte;  A exposição ou a sua armazenagem em espaços de reserva de forma sem acautelar a sua segurança, quer em caso de situações de ocorrência de pequenos acidentes (por exemplo: alguém apoiar-se ou tocar numa vitrina ou num objeto exposto, a trepidação do soalho com o movimento de passagem das pessoas ou de viaturas na via pública) quer de ocorrência de catástrofes naturais quer, ainda, em condições ambientais não adequadas;  Ações de conservação ou restauro desenvolvidas por pessoal não qualificado para o efeito e com recurso a materiais agressivos  Ações desajustadas de manutenção, quer dos espaços quer das próprias coleções, com produtos de limpeza que exalam vapores que reagem com os objetos (por exemplo: o cloro húmido é corrosivo para a maior parte dos metais) ou com os produtos de proteção dos objetos (por exemplo: os vapores de determinados produtos de limpeza interagem com os óleos de proteção de objetos, eliminando as suas características protetoras), ou os procedimentos de limpeza (por exemplo: utilização de vassouras para remoção do lixo 62 levantam poeiras que assentam sobre os objetos expostos ou a limpeza do pó de objetos museológicos com panos de limpeza e por abrasão);  O próprio edifício e vitrinas, ou outro mobiliário de exposição ou reserva, dependendo do tipo de materiais com que são construídos ou decorados, da sua capacidade de interação com os materiais de suporte às coleções, da sua ventilação/estanquidade ou, por exemplo da sua combustão/inflamabilidade;  As condições de segurança física, caso não sejam eficientes contra o furto ou vandalismo;  A luz, natural ou artificial, e as radiações invisíveis como as ultravioleta… Nos vários cenários, é necessário distinguir riscos genéricos e riscos específicos. O exercício de análise de risco levado a efeito orientou-se pelo modelo estruturado por Waller (Michalski, 2006. P. 73), que considera dez riscos genéricos (ou agentes de degradação) e respetivos riscos específicos: Forças Físicas – Ex.: Queda das vitrinas e de bens museológicos expostos nas paredes; esmagamento por colapso de prateleiras: fratura por queda ou distorção por suporte deficiente; Fogo – Ex.: danos por fumo, água e químicos; combustão parcial ou total; queimaduras leves; Água – Ex.: corrosão dos bens que nos seus constituintes têm metais que oxidam; eflorescências nas paredes nas várias dependências; fratura dos tetos em gesso, deterioração biológica (crescimento de microrganismos) nas paredes exteriores e interiores dos edifícios, bem como no interior das vitrinas; Criminosos – Ex.: perda por furto ou por roubo; Pestes – Ex.: Perda parcial ou total de artefactos, por servirem de alimento a pestes ou pragas; Contaminantes – Ex.: Uso de produtos de limpeza corrosivos, reação com vapores ou dissolução por acidez em fluidos; Luz e radiação UV – Ex.: desvanecimento das cores dos cabedais policromados, amarelecimento do papel, fragilidade dos têxteis, desvanecimento/alteração das cores nas policromias; Temperatura incorreta – Ex.: fusão; desenvolvimento de pestes por temperatura alta, aumento das reações químicas por temperatura alta, desintegração e/ou distorção por mudanças drásticas de temperatura; 69  Os poluentes de origem externa são consequência da grande permeabilidade do edifício, sendo que toda a poluição existente no exterior facilmente penetra para o interior da torre de menagem;  Relativamente aos poluentes de origem interna, não existem medições. Estes podem ser consequência dos produtos utilizados na limpeza dos espaços, mobiliário de exposição ou reserva, presença dos visitantes e pelos próprios bens museológicos.  Enquanto não for possível recorrer a dispositivos para proceder à avaliação da poluição no interior do MMB (os poluentes internos mais comuns são dióxido de carbono, formaldeído, ácido acético e ácido sulfídrico), deve-se:  Evitar a utilização de aglomerados de madeira, colas de secagem rápida e espumas de poliuretano;  Implementar um registo de dados do pó acumulado, desde a última limpeza, nos espaços de reserva e salas de exposição;  Observar se existe o desenvolvimento de escurecimento, ou tarnishing, em peças constituídas por ligas de prata, (esta ocorrência indica a potencial presença de sulfuretos no ambiente envolvente);  Localizar os objetos em exposição ou reserva afastados de qualquer fonte de poluição (por exemplo as entradas de ar, áreas pintadas de fresco, impressoras laser, fotocopiadoras, etc.);  Dar prioridade à limpeza do chão com aspiradores. Evitar o uso de vassouras;  Eliminar poeiras utilizando aspiradores com filtros de água e HEPA;  Manter as janelas e as portas fechadas, sempre que for possível.  Calafetar as janelas e as portas;  Proibir fumar dentro dos espaços do MMB (Smithsonian Museum Conservation Institute, n.d.);  Ventilação  Nos edifícios que constituem o MMB, a renovação do ar é natural, não existindo instalações mecânicas de ventilação.  Evitar o recurso à renovação do ar por meio da abertura descontrolada de portas e janelas. 70 13.2.2 Ações de manutenção preventiva e corretiva  Intervenção e manuseamento dos objetos museológicos Sendo a intervenção e o manuseamento por pessoal não qualificado uma das fontes de risco para as coleções, o museu deve prever ações de formação e normas de atuação com vista a que quem seja chamado a intervir nestas ações esteja conhecedor dos procedimentos e cuidados a ter.  Pragas Devido às caraterísticas dos materiais que constituem o acervo e o edifício do museu, estes são muito vulneráveis à ação de insetos, maioritariamente xilófagos. Sendo muitos dos objetos museológicos constituídos por madeira, são particularmente vulneráveis à ação de insetos que recorrem à madeira para se alimentar e reproduzir (Fig. 33). O mesmo se passa em relação aos soalhos e portas do edifício, bem como ao mobiliário de exposição (Fig. 34), pelo que as vitrinas não eficientes a travar uma infestação. Antes pelo contrário, sendo vulneráveis a este tipo de ação, são elemento de atração, passagem e sua propagação. Fig. 33 – Efeitos provocados por infestação de insetos xilófagos nas coleções No decorrer do ano de 2011 foram detetados vários focos de infestação por insetos xilófagos no MMB. Após confirmação que a infestação se encontrava disseminada de forma generalizada por todo o acervo, mobiliário, soalhos e portas do museu decidiu-se executar uma ação de desinfestação total (Apêndice M). Esta decorreu em setembro de 2011. 71 Fig 34 – Perspetiva onde se observa acervo, vitrinas, mobiliário e soalho do MMB em madeira No decorrer do ano de 2011 foram detetados vários focos de infestação por insetos xilófagos no MMB. Após confirmação que a infestação se encontrava disseminada de forma generalizada por todo o acervo, mobiliário, soalhos e portas do museu decidiu-se executar uma ação de desinfestação total (Apêndice M). Os procedimentos a assumir para a eliminação das pragas implicam o bloqueio de acesso aos objetos. Outra forma é tornar os objetos mortais, ou pelo menos repelentes, para os insetos. O recurso a vitrinas, capazes de vedar e proteger o acervo no seu interior, feitas em materiais não vulneráveis a este tipo de ação é a solução mais eficaz e a longo prazo mais sustentável. A manutenção da utilização as vitrinas existentes, com a utilização de produtos biocidas e limpeza das madeiras, que em simultâneo são agressivos ou repelentes para os insetos é a ação que se encontra mais ao alcance do MMB e, a curto e médio prazos, é a solução mais económica. A longo prazo é a solução mais onerosa, pois ao realizar a ação de conservação do acervo deve realizar-se o tratamento das madeiras dos objetos com produtos que previnam a proliferação de pragas que se alimentem ou nidifiquem nelas. Implica maiores despesas com este tipo de materiais e maiores despesas com o pessoal, pois é necessária a intervenção de pessoal técnico para realizar esta ação de manutenção, conservação e prevenção. Implica também uma maior ação de inspeção e deteção. A ação de tratamento 72 das madeiras dos objetos com produtos que previnam a proliferação de pragas que se alimentem ou nidifiquem neles deve ser também executada nas portadas, mobiliário e soalho da torre de menagem, bem como nas vitrinas, paraque elas próprias sejam um elemento de verdadeira proteção do acervo neste âmbito.  Segurança – Prevenção e emergência As normas de conservação preventiva necessitam ser articuladas com o plano de segurança. Desta forma os dois complementam-se, com a finalidade de tornar o museu mais seguro para o acervo e para quem o visita. O MMB possui um plano de segurança equivalente a outras U/E/O, onde se incluem alguns procedimentos a adotar, transcritos nas suas Normas de Execução Permanente (NEP). As NEP são organizadas consoante a especificidade da U/E/O e englobam um conjunto de procedimentos necessários ao normal funcionamento, organizando-se pelas seguintes áreas: Generalidades, Pessoas, Segurança e Diversos. Este documento privilegia o papel da equipa do museu e do público, sendo que não refere a questão do acervo. Por esta razão encontra-se em elaboração um plano de segurança que melhor se ajuste a esta entidade museal. Segundo a Lei Quadro dos Museus Portugueses, cada museu deve dispor de um plano de segurança periodicamente testado em ordem a garantir a prevenção de perigos e a respetiva neutralização (Lei 47/2004). A vulnerabilidade de um espaço museológico, quer pelo património cultural móvel aí contido, associado quase sempre à antiguidade do edificado, quer pela função de estar aberto ao público, conduz à necessidade não só do cumprimento legal mas também que sejam adotados procedimentos organizativos específicos, contemplando as várias áreas da segurança, numa perspectiva de prevenção e de intervenção planeadas. Existe a necessidade de difundir boas práticas relativamente à gestão de riscos de desastres naturais ou provocados pela atividade humana, como por exemplo as cheias, inundações e incêndios. Neste contexto, o ICOM criou um programa designado Museums Emergency Programme (ICOM, n.d.), que tem como objetivos generalizar a compreensão dos desastres, a consciência acerca da natureza das catástrofes, limitar e conter os danos através de medidas preventivas e de conservação de rápida intervenção, de forma a salvar o património cultural, com o envolvimento das comunidades locais, difundindo o respeito para as tradições locais e técnicas. 73 O plano deve ser elaborado segundo orientações precisas definidas por uma equipa de formação multidisciplinar, que deverá fazer a avaliação das necessidades, atendendo aos espaços, equipamentos e recursos humanos. Existem várias publicações que fornecem orientações de procedimentos e boas práticas para a elaboração de planos de prevenção e emergência, adaptáveis a cada instituição específica. No caso do Getty Conservation Institute, este aconselha o estabelecimento de um plano escrito e acessível a todos os funcionários da instituição, que deverá ser composto por quatro medidas de proteção: prevenção, preparação, emergência e resposta. A criação destes planos é apenas um dos passos necessários para conseguir atingir o objetivo de eliminar, ou pelo menos minimizar tanto quanto seja exequível, os riscos existentes. Outro passo essencial é a implementação das medidas que sejam tidas como necessárias. Para as poder implementar é imprescindível dar a conhecer a todos os intervenientes quais são essas mesmas medidas. Aqui inclui-se o pessoal do museu, mas também os seus visitantes, todos aqueles que utilizem o espaço por uma ou outra razão. Imprescindível é também dar conhecimento dos planos e articular formas de atuação, para além de implementar exercícios de treino em contexto de simulacro, com todos aqueles que poderão ser chamados ao local. É o caso dos elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Bombeiros Voluntários de Bragança (BVB), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR). O pessoal que pertence ao museu deve estar bem informado de todas as ações a tomar para cada uma das ocorrências que possam ocorrer neste espaço. Isso é conseguido através de um programa de formação interna ativo e dinâmico, que esclareça e permita praticar algumas ações em ambiente controlado. Assim desta forma o pessoal saberá como atuar caso ocorra uma situação real.  Incêndio A segurança contra incêndios encontra-se devidamente legislada no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro. De acordo com o Artigo 8º do Capítulo II, do mesmo Decreto-Lei, Caraterização dos edifícios e recintos, a caraterização do edifício do MMB corresponde à utilizações-tipo: tipo X, museus e galerias de arte, corresponde a edifícios ou partes de edifícios, recebendo ou não público, destinados à exibição de peças do património histórico e cultural ou atividades de exibição, demonstração e divulgação de caráter científico, cultural ou técnico… 74 De acordo com o Artigo 10.º, Classificação dos locais de risco, o mesmo edifício, de acordo com a sua natureza de risco, classifica-se como Local de risco B, local acessível ao público ou ao pessoal afeto ao estabelecimento, com um efetivo superior a 100 pessoas ou um efetivo de público superior a 50 pessoas… Quanto mais cedo ocorrer a deteção de uma ocorrência de incêndio maior é a probabilidade de ser possível controlar e neutralizar o mesmo com a consequente redução de prejuízos causados globalmente para todo o contexto. A fim de aumentar a segurança e a probabilidade de deteção atempada de ocorrência de um foco de incêndio o MMB deve instalar sistemas automáticos de deteção de fumo. O pessoal do museu deve estar também sempre atento aos sinais que indiciam um incêndio e deve proceder como se indica mais à frente, no subponto (c). Como complemento aos procedimentos referidos neste projeto, aguarda-se a marcação de uma ação de formação, ministrada pelos BVB, no âmbito de aprender a operar e treinar a operação com extintores portáteis e como atuar com segurança num incêndio dentro de um edifício.  Extintores O equipamento técnico de combate a incêndio de que o MMB dispõe consta de extintores portáteis de pó químico seco com carga ABC ou de Halon 1211 com carga ABCF. Estes existem em todos os pisos, devidamente identificados e facilmente acessíveis mas seu número é reduzido, não existindo um em cada compartimento, o que pode causar atrasos na ação de combate a um foco de incêndio e tornar mais grave a ocorrência. Os extintores devem ter as potencialidades que constam do Anexo I afixada uma etiqueta onde consta o número do extintor, o seu local de posicionamento e as datas em que ocorreram as verificações por firma especializada.  Sinalética Em complemento ao uso de extintores, a Norma Portuguesa NP 3992/94 e a Portaria N.º 1456-4/95 de 11 de dezembro indica o dever de ser utilizados os sinais de PROIBIÇÃO, AVISO, OBRIGAÇÃO, e de SALVAMENTO E SOCORRO (Anexo J - Sinalética).  Procedimentos a assumir em caso de incêndio  Ao sentir cheiro a queimado ou qualquer outro sinal que faça suspeitar da existência de um incêndio, mas não haja fumo nem chamas visíveis, manter a calma, dar o alarme e contactar imediatamente um vigilante. Este contata imediatamente o Oficial de Segurança e procura a origem do eventual foco de incêndio. 75  Se descobrir um incêndio deve proceder como anteriormente. Se souber atuar sobre o foco de incêndio use o extintor portátil que se encontrar nas imediações.  Se não conseguir apagar o fogo ou se verificar que há muito fumo acumulado, deve abandonar o local, baixando-se enquanto caminha, para evitar de respirar o fumo.  Se ficar preso num compartimento com fumo, deve manter-se junto ao solo, onde o ar é mais respirável. Se possível abrir uma janela e assinalar a sua presença.  Se tocar numa porta e estiver quente, não abrir. Deve procurar outra saída.  Se ocorrer uma explosão, deve procurar sair, sem correr, pelo lado contrário àquele donde proveio o ruído. Podem ocorrer, a curto prazo, outras explosões.  Atribuições do pessoal  Oficial de Segurança:  Elabora um plano de necessidades, tipo de extintores e de sinais necessários para cada dependência. Depois de aprovado o plano de necessidades promove a colocação dos extintores e sinais;  Inspeciona trimestralmente os extintores existentes, verificando o seu estado exterior, existência, estado das etiquetas, prazos de validade e inspeção especializada. Ao mesmo tempo inspeciona a sinalização existente e o seu estado;  Elabora e mantem atualizada uma lista de extintores e sua colocação, de forma a ser consultado por quem necessitar, coordenando a mesma com o Serviço Museológico em termos de necessidades por tipologia de coleções.  Serviços de Apoio:  Promovem, em coordenação com o Oficial de Segurança e o Serviço Museológico, as inspeções e recargas de extintores, por empresa especializada, dentro dos prazos adequados;  Fornecem ao Oficial de Segurança os elementos necessários à atualização das etiquetas dos extintores;  Solicitam ao Oficial de Segurança os elementos sobre inspeção e recarga de extintores a incluir na proposta anual de orçamentação;  Acionam a imediata recarga dos extintores consumidos no combate a incêndios, depois de solicitado pelo Oficial de Segurança. 76  Serviços Museológicos:  Recebem do Diretor do MMB, para a emergência, qual a lista das peças a evacuar e para onde;  Distribuem pelos outros membros da equipa quais as peças a retirar, em função da capacidade e conhecimento de cada um, para a manipulação da peça;  Elaboram a lista das peças retiradas.  Inundação A causa mais provável para a ocorrência de uma inundação no MMB será o rebentamento de uma conduta de água ou de uma torneira. No interior da torre de menagem apenas existe um ponto de tomada de água. Este situa-se na loja de vendas, próximo ao balcão de atendimento. Caso se verifique uma inundação no interior do edifício deve:  Manter a calma;  Procurar identificar a causa;  Verificar, se possível, onde se está a acumular água;  Contatar, de imediato, o Oficial de Segurança.  Furto / roubo A aquisição de um sistema de videovigilância e a realização de melhoria do alarme contra intrusão do MMB são atuações que permitirão dissuadir alguns criminosos de cumprir os seus intentos e dar o alarme caso haja tentativa de furto ou roubo. Os procedimentos do pessoal do museu devem ser:  Se, ao abrir o edifício, verificar que houve um furto ou roubo deve:  Não mexer nos objetos, nem tocar nos locais onde estavam as peças;  Fechar ou isolar os espaços;  Comunicar, de imediato, ao Oficial de Segurança;  Na ausência do Oficial de Segurança telefonar ao posto local da PSP e relatar o que viu e aguardar instruções.  Se assistir a um furto ou roubo, deve:  Não opor resistência;  Memorizar a fisionomia, comportamento e palavras pronunciadas pelo(s) assaltante(s); 77  Após a saída do(s) assaltante(s) , chamar, de imediato, a PSP e Polícia Judiciária e informar o Oficial de Segurança;  Se o(s) assaltante(s) se deslocarem em viatura, registar o tipo de veículo, a matrícula e a direção em que fugiram.  Vandalismo / terrorismo O vandalismo ou o terrorismo ocorrem porque quem os pratica quer transmitir uma mensagem e essa foi a forma que encontrou como sendo aquela que se encontra ao seu alcance e que é mais eficaz. O MMB pode ser um alvo para qualquer uma destas ações. Ou ambas. Por essa razão deve tomar providências para minimizar os seus efeitos e a sua eficácia. Desta forma nega as intenções de quem pretende cometer este tipo de ato bem como consegue tornar-se num alvo de menor interesse. O MMB deve assumir e manter os seguintes procedimentos:  Acervo  Todas as armas do acervo do MMB encontram-se desmilitarizadas. Foram retirados alguns componentes que as tornam inoperacionais para fazer fogo;  Os componentes retirados encontram-se guardados no cofre;  As armas modernas, mesmo estando desmilitarizadas, constituem um alvo para ação terrorista e por esta razão são acondicionadas de forma segura e em local seguro, tanto em reserva como em exposição.  Só podem ser incorporadas, no acervo do MMB, armas que estejam devidamente legalizadas.  Ameaça de bomba  Se receber uma chamada telefónica com ameaça de bomba, o pessoal do MMB deve:  Manter a calma e responder ao interlocutor com a habitual cortesia que utiliza nas chamadas telefónicas;  Anotar a data e hora da ocorrência;  Colocar as seguintes questões: Onde está colocada a bomba? Quando vai rebentar? Qual é o aspeto exterior do volume? Que tamanho tem? Qual é o tipo (explosiva ou incendiária)? Qual é a razão da sua colocação? Se pode ser desativada?  Procurar colher elementos que permitam posterior identificação do seu interlocutor (ex: sexo, idade aproximada, linguagem, sotaque, estado de espírito);  Pedir para o interlocutor repetir, alegando não estar a ouvir bem; 78  Manter o interlocutor a falar o máximo de tempo possível;  Tentar identificar ruídos (ex: animais, risos, silêncio, trânsito, comboios, aviões);  Quando desligar o telefone, contatar, de imediato, o Oficial de Segurança, fornecendo toda a informação de que dispõe; se não o localizar, contatar de imediato a PSP.  Receção de cartas e encomendas suspeitas  Normalmente, as armadilhas são colocadas em cartas volumosas, com dimensões de 14x10cm e com um peso de cerca de 150g ou mais. Quando se trata de encomendas, as mesmas têm dimensões semelhantes às de um livro e o peso é, no mínimo, idêntico às cartas. Estas armadilhas, quando abertas as embalagens que as contêm, explodem ou emanam gases tóxicos.  Alguns indícios da existência de armadilhas são os seguintes:  Remetentes desconhecidos e/ou falta de remetente;  Tipo de letra invulgar;  Peso desproporcional ao volume;  Existência de furos na embalagem, mesmo que com diâmetro de um fio ou alfinete;  Manchas no papel (exsudação do explosivo);  Cheiro a amêndoas amargas (o facto do explosivo).  Na receção de cartas ou encomendas suspeitas deve:  Não abrir o envelope ou encomenda suspeita;  Colocar o envelope ou encomenda em local onde um possível rebentamento não possa atingir pessoas nem provocar danos nas instalações e bens museológicos;  Contatar de imediato o Oficial de Segurança que assume as providencias e ações necessárias. Informa o diretor do museu e o escalão superior.  Rixa, distúrbio ou ato de terrorismo Em caso de rixa ou distúrbio deve:  Tentar por palavras dissuadir ou acalmar os intervenientes e dar de imediato conhecimento ao Oficial de Segurança, que tomará as necessárias providências consoante a gravidade da ocorrência;  No caso de se tornar infrutífera a medida explicitada em (1), devem isolar a área e telefonar de imediato à PSP solicitando a sua presença;  Em caso de ato de terrorismo: 85 podem ferir alguém que se encontre a passar no local. As pedras soltas no piso podem provocar um acidente que pode acabar em queda. Fig 42 - Pedras soltas no caminho de ronda (A – muralha oeste; B – muralha sudoeste) Novas pedras soltas são detetadas todos os anos no final de cada inverno. A circulação nestes espaços necessita ser feita com precaução. Observa-se a falta de sinalética de aviso aos visitantes para os perigos existentes. Na primavera dá-se o crescimento de vegetação diversa nas muralhas. Ervas diversas crescem de forma rápida nos espaços de intervalo entre as pedras. Esta situação constitui mais uma ameaça à segurança de quem circula no caminho de ronda, sobre as muralhas, pois ao serem pisadas e esmagadas podem tornar as pedras escorregadias, podendo originar quedas. Fig 43 - Acumulação de neve e gelo nos caminhos de ronda (A – muralha Este; B – pegada no gelo) A B A B 86 A ocorrência de queda de neve e formação de gelo quando as temperaturas são muito baixas, tornam os caminhos de ronda e as escadas ainda mais perigosos à circulação. Todo o pessoal que trabalha no museu já caiu nas suas escadas. Felizmente a atenção, o recurso ao apoio nos corrimões existentes e o aviso dos restantes permitiram que não tivesse havido até agora nenhum desse pessoal a ferir-se com estas quedas. 14.1.2 Ao nível do solo O solo encontra-se coberto por brita. Esta serve para evitar que no tempo de queda de pluviosidade quem circule neste espaço ande sobre lama. A outra razão é que reduz o crescimento de ervas e plantas. O piso térreo não é plano. Apresenta várias ondulações do terreno. Existem também algumas pedras, provavelmente de lambris de portões que existiriam no local, que tornam perigoso circular neste espaço sem prestar atenção. Já ocorreram quedas de visitantes que encontrando-se distraídos a observar o resto do exterior do castelo, tropeçaram nesses mesmos lambris acontecendo que alguns acabaram por cair ao chão. Fig 44 - Brita no solo Circular ao nível do solo, no exterior do museu obriga a prestar atenção e a evitar aproximarse muito das muralhas. Como referido no ponto anterior é podem ocorrer situações de 87 desprendimento de pedras das muralhas. Há risco dessas pedras que se desprendem e caem de atingir uma pessoa que se encontre a passar no momento. Fig 45 - Desnível que o solo tem nos espaços ao ar livre 14.1.3 No interior da torre de menagem A circulação no interior da torre de menagem obriga a atenção redobrada. No piso de entrada além dos degraus é necessário caminhar com atenção, pois o piso é irregular. A sua irregularidade prende-se com o fato de na idade média se fazer a recolha das águas da chuva e se efetuar o seu armazenamento na cisterna. A irregularidade do solo destinava-se a canalizar a água das chuvas para a cisterna. Tal como já foi referido a circulação entre os vários pisos realiza-se por escadas. Algumas zonas dessas escadas apresentam situações de perigo que exigem uma maior atenção por parte de quem circula nesse espaço. Alguns arcos são baixos, chegando a ter uma altura de 169 cm. Quem circule sem prestar atenção corre o risco de se ferir, pois esses arcos de porta são feitos em pedra de granito. Ao nível do chão existem alguns compartimentos que para aceder aos mesmos é necessário transpor um lancil sobrelevado. É comum visitantes tropeçarem nesses lancis. A sinalética no interior da torre de menagem é insuficiente, havendo muitas situações de perigo para quem lá circula que não estão devidamente sinalizadas. 88 Fig 46 – Perspetiva de um arco de porta na torre de menagem 14.2 Problemas levantados com a identificação das situações de risco para as pessoas Nos espaços exteriores há desprendimento de pedras que podem causar ferimentos em pessoas se as atingirem. A circulação tanto nos caminhos de ronda, no cimo das muralhas, como ao nível do solo, tem que se realizar com atenção. Existem vários perigos como irregularidades no solo, pedras soltas ou pedras fixas no local por onde passam as pessoas. Com condições climatéricas adversas, principalmente com neve e gelo, é muito perigoso circular nesses espaços. A sinalética de aviso de perigo e de informação é praticamente inexistente. No interior da torre de menagem é necessário circular com atenção. Entre os vários pisos a circulação faz-se por escadas. O acesso do piso 1 ao piso 0 (cripta), faz-se por uma escada em caracol que permite apenas a circulação alternada e é o único ponto de acesso. O acesso ao terraço da torre também se processa alternadamente, sendo a escada feita em madeira. Alguns arcos das portas são muito baixos, exigindo muita atenção a fim de evitar lesões em quem circula. Alguns lancis de portas sobrelevados também causam situações de perigo. 89 14.3 Controlo de risco. Medidas de mitigação do risco para as pessoas A primeira medida, talvez a mais importante, é sensibilizar e avisar os visitantes para os perigos existentes, informando-os dos cuidados a tomar. Não pode ser permitido a ninguém desobedecer aos procedimentos de segurança (Apêndice O). A forma de transmissão desses mesmos avisos deve ser diversa e abranger a maior variedade possível de meios. Recorrer a sinalética de aviso e perigo, cartazes de aviso, inserir avisos de perigo nos folhetos, e em todos os restantes sistemas de comunicação do museu, já existentes ou a existir no futuro, tais como equipamentos de áudio guia, por exemplo. A curto prazo é importante incrementar a sinalética, procedendo à colocação da mesma nos locais apropriados, de forma bem visível e em número suficiente, recorrendo à sinalética normalizada (Anexo J). O pessoal do museu deve estar sensibilizado para estar particularmente atento aos visitantes nas zonas mais perigosas, de forma a aconselhá-los e auxilia-los em caso de necessidade. Para maior segurança dos visitantes é necessário aumentar o número de vigilantes no museu. Desta forma é torna-se possível acompanhar melhor os visitantes nas zonas que se reconhece como sendo as de maior risco para a circulação de pessoas. Complementar ao maior acompanhamento das pessoas é muito importante incrementar as ações de conservação das muralhas e torreões, com a finalidade de as tornar mais seguras para quem circula nas mesmas. Pelas razões anteriormente referidas o MMB não dispõe de elevadores. Existem já tecnologias alternativas a este tipo de equipamento. Entre eles uma tecnologia em fase de desenvolvimento, os trepadores de escadas (Fig. 33), os quais embora as caraterísticas técnicas dos mesmos ainda não lhes permite responder aos desafios que os espaços do MMB representam, podem a curto prazo tornar-se na alternativa aos elevadores para quem se desloca em cadeira de rodas. Neste sentido a direção do museu deve convidar as empresas comercializadoras e desenvolvedoras deste tipo de equipamento a visitar os seus espaços, de forma a desafiar as mesmas a encontrar soluções de evolução dos seus equipamentos para que estes sejam passíveis de utilização no acesso à torre de menagem do castelo de Bragança. 90 Fig. 47 - Trepador de escada (Ergométrica, n.d.) Com vista a procurar soluções alternativas, de forma a permitir dar a conhecer o MMB mesmo aquelas pessoas que por dificuldades motoras não o podem visitar, realizou-se durante a elaboração do presente projeto, um pequeno filme que mostra a visita aos espaços expositivos do museu. Para testar a sua eficácia convidou-se um lar de terceira idade, o Lar de S. Francisco, a trazer alguns dos seus utentes ao museu para assistir à exibição do referido filme. O mesmo foi projetado numa abóbada das muralhas que cercam o museu, tendo os 18 idosos assistido ao mesmo comodamente sentados. Este tipo de visita virtual recebeu uma boa aceitação por parte dos idosos que assistiram à mesma, revelandose uma outra forma alternativa a desenvolver e implementar no museu no âmbito da visita ao mesmo. Com vista a melhor receber e informar os grupos escolares que visitam periodicamente este museu, decidiu-se sobre a necessidade de elaborar um documento de informação para enviar para as escolas que solicitem uma visita ao MMB. Este documento além da informação sobre as coleções do museu, deverá ser também um meio a utilizar para que os alunos quando cheguem ao museu venham já conscientes das condições de risco existentes e dos cuidados a ter nas várias situações. O referido documento destina-se a ser enviado por correio digital, em data anterior à da realização da visita, com a finalidade de a informação poder chegar em tempo oportuno aos vários estudantes. 91 V. Considerações finais No MMB, a gestão do risco é assumida e reconhecida como uma realidade extremamente importante. Encontrando-se o museu implantado num edifício, que é ele próprio património histórico tendo sido classificado Monumento Nacional, o museu ganha com o intercâmbio e a relação estabelecidas entre o seu acervo e o espaço que ocupa. O facto de as instalações terem sido adaptadas de modo insuficiente para albergar um museu levanta problemas, associados a riscos para quem nele circula e para o acervo que tem ao seu cuidado. A identificação dos fatores de risco, a sua quantificação e ordenamento por prioridades permite procurar as soluções mais eficazes passíveis de ser implementadas, para eliminar ou mitigar o risco para o acervo deste museu. A implementação dessas ações permite estender o tempo de vida útil como objeto museológico dos objetos que constituem o acervo do MMB. Para minimizar o risco das pessoas importa corrigir comportamentos e atitudes de quem circula no local. Realizar as reparações necessárias para tornar o espaço mais seguro ou efetuar obras de correção para minimizar o risco. Por vezes essa solução implica a execução de alterações no património edificado. Não sendo imprescindíveis a execução dessas mesmas alterações as mesmas devem ser evitadas, devendo procurar-se soluções alternativas que minimizem as dificuldades, sempre que possível, enquanto não se desenvolvem soluções mais amigas desse património e que respondam às necessidades e ao cumprimento do que se encontra regulamentado. Neste âmbito foi equacionada a possibilidade de procurar a instalação de elevadores na torre de menagem, a fim de permitir a visita à mesma por aqueles que estejam limitados por problemas de mobilidade. Contudo existem já equipamentos que podem ser uma alternativa a essa opção. Essa alternativa, por exemplo na forma de trepadores de escadas, permitirá a visita ao museu a pessoas em cadeiras de rodas e que não pode normalmente circular nas escadas, única forma de aceder aos vários pisos deste museu. O elemento humano, o pessoal do museu militar e quem por lá passa, é o elemento que participa direta ou indiretamente em todas as ações que têm por objetivo acompanhar, corrigir, mitigar ou eliminar as situações e fatores de risco para as pessoas, o acervo e as infraestruturas. Para este melhor realizar essas ações é necessária formação adequada, 92 sensibilização, acompanhamento e aconselhamento do mesmo. Neste âmbito o MMB iniciou o planeamento e implementação de formação interna para todo o seu pessoal, o qual se encontra em fase final de preparação para execução. Complementar ao pessoal do museu é necessário aumentar a sinalética de aviso no museu, de forma a avisar dos riscos existentes e cuidados a assumir. 93 Referências Agenda cultural transfronteiriça. (n.d.) [em linha] Disponível: http://www.frah.es/agendacultural-transfronteriza_PT.asp [consult. em 26 de abril de 2012] Alarcão, C. 2007.Prevenir para preservar o património museológico. MUSEAL, n.º 2, junho – Conservação Preventiva. Faro: Revista do Museu Municipal de Faro. Bakaus-Portugal. n.d. [em linha] Disponível: http://www.bakaus-portugal.com/ [Consult. 04 de julho de 2011] Boylan P., ed. 2004. Como gerir um museu, manual prático, Paris: Franly S.A. Brigs, S. 2007. Fresh eyes: attracting and sustaining young visitors to tate. Museum management and curatorship, Vol. 22, No. 1, 5-9. Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança n.d. [em linha] Disponível: http://www.acisb.pt [consult. 16 de Janeiro de 2012] Autoridade para as condições de trabalho. 2008. Disponível: http://www.act.gov.pt/%28ptPT%29/CentroInformacao/SinalizacaoSeguranca/emergencia/Paginas/default.aspx [Consult. 03 de julho de 2011] Câmara Municipal de Bragança, ed. 2009. O Meu Nome é Bragança, Porto, Greaca – Artes Gráficas. Câmara Municipal de Bragança, ed. 2010. Bragança. Boletim municipal. Nº 26, Bragança Escola Tipográfica. Câmara Municipal de Bragança n.d. [em linha] Disponível: http://www.cm-braganca.pt/ [consult. 03 de maio de 2012] Campo, S. et al, 2000. Pera Guerreiar, Armamento Medieval no Espaço Português. Palmela, Armazéns de Papeis do Sado, Lda. Carey, J. (n.d.) Comunication As Culture. [em linha] Disponível: http://voxygen.net/classes/contemporary-public-address/james-carey-communication-asculture/ [Consult. 12 de Juhno de 2011] Carta De Atenas Para O Restauro De Monumentos Históricos. 1931. Atenas. Carta de Cracóvia 2000. Princípios Para A Conservação E O Restauro Do Património Construído. 2000. Cracóvia. Carta de New Orleans 1991. Para A Preservação Conjunta De Estruturas E Artefactos Históricos. New Orleans. 94 Carta de Veneza, Sobre A Conservação E Restauro Dos Monumentos E Dos Sítios. 1964. Veneza. Cloutier, J. 1975. A Era de EMEREC. Ministério da Educação e Investigação Científica, Instituto de Tecnologia Educativa Concelho de Bragança 2006. Agenda 21. [internet] Bragança. Disponível: http://www.cmbraganca.pt/document/448112/agd21_f2.pdf [Consult. 6 de novembro de 2011] Decreto-lei nº 215-C/75, de 30 de abril aprova os estatutos dos trabalhadores. Decreto-lei 163/2006, de 8 de agosto, aprova o diploma que define o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais. Decreto-lei 220/2008, de 12 de novembro, aprova a legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios. Decreto-Lei nº 319/2009, de 3 de novembro, Transpõe para a ordem jurídica interna a Decreto Regulamentar n.º 34/95 de 16 de dezembro, regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos. Diretiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que visa incrementar a relação custo-eficácia na utilização final de energia Direção da Arma de Engenharia, ed. 1993. O engenheiro português, tomo segundo, Lisboa, Oficinas gráficas da imprensa nacional – Casa da Moeda, E. P. Direção de História e Cultura Militar 2009. Normas Gerais dos Museus e Coleções Visitáveis do Exército. Lisboa: DHCM Direção de História e Cultura Militar 2011. Atas do Briefing de 21 de março. Lisboa DHCM Ergométrica n.d. Trepadores de escada [em linha] Disponível: http://www.ergometrica.pt/loja/Produtos+de+Apoio/Trepador+de+Escadas+Oruga+4+rodas/2/212/2 056 [Consult. 14 de maio de 2012] Edson, G e Dean, D. 1994. The handbook for museums, London, Routledge. Estado Maior do Exercito, Ed. 1996. Armorial do exército português, Lisboa, CEGRAF. Geoatributos. n.d. [em linha] Disponível: http://www.geoatributo.com [Consult. 15 de janeiro de 2012] Exército Português n.d. [em linha] Disponível: http://www.exercito.pt/Paginas/default.aspx [Consult. 02 de janeiro de 2012] ANEXO B – Protocolo de implementação do MMB em 1983. Digitalização ANEXO C – Portaria 106/87, de 16 de fevereiro de 1987. Criação do MMB com data de 22 de agosto de 1983 ANEXO D – Armas do MMB. Digitalização da Portaria do General Chefe de Estado-Maior do Exército, de 14 de janeiro de 1987 ANEXO E - Histórico de intervenções realizadas no Castelo de Bragança (1829 – 1982), conforme Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, em: http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPASearch.aspx?id=0c69a68c-2a184788-9300-11ff2619a4d2 [Consult. 14 de maio de 2012] 1829, 14 novembro - Orçamento no valor de 345$80 para as obras do armazém: o telhado, com 296 palmos em quadro e quase todo descoberto, precisava de traves, portas e mais madeira e a entrada para o mesmo, feita por uma ponte de pau levadiça, precisava ser sobradada; precisava-se também de uma escada de pau de vinte e dois degraus para dar serventia ao telhado, porque a existente estava totalmente danificada; os trabalhos foram feitos por Luís Rodrigues Calvelhe, mestre de alvenaria, e Marcelino Gomes, carpinteiro; DGEMN: 1932 / 1933 - Reconstrução de paredes do adarve das muralhas nas cortinas de entrada e laterais, reconstrução do respetivo parapeito de duas faces segundo o existente e de ameias piramidais também segundo as existentes; reconstrução da comunicação da muralha com a torre de menagem em abóbada de arco pleno, e apeamento de um inestético anexo sem uso; 1933 - Reconstrução completa de toda a ponte de ligação da muralha com a torre de menagem incluindo cachorrada e parapeitos em cantaria; restauro de uma das torres incluindo o apeamento do acrescento da torre sineira e reconstrução de parapeitos e ameias; 1935 - Reconstrução cuidadosa da muralha, conforme a existente, incluindo o caminho de ronda e parapeitos, reconstrução das ameias piramidais iguais às existentes e da "calçada romana" nos adarves das muralhas e torres; reconstrução do pavimento superior da torre em lajes de cantaria, pelo empreiteiro Francisco Ferreira da Silva; 1936 - Reconstrução de panos de muralha, incluindo adarve e parapeito e ameias piramidais por Francisco Ferreira da Silva; 1937 / 1938 / 1939 - Continuação das obras de restauro de parte da muralha do castelo pelo empreiteiro Manuel Ferreira Morango: reconstrução dos panos exteriores de alvenaria de xisto que se encontram desagregados, reformando as passagens dos adarves e as muralhas ameadas; reconstrução de ameias piramidais; refechamento de juntas e limpeza de cantaria na torre de menagem; reconstrução de parede de alvenaria de xisto; lajeamento de cantaria em cobertura da torre; 1940 - restauro do poço do rei, compreendendo desentulhamento, reparação e substituição parcial das cantarias, e vedação com grade de ferro; refechamento de juntas; construção de parapeito em alvenaria argamassada; 1941 / 1942 - Reconstrução completa de muralhas, execução completa de pavimentos de madeira, incluindo travejamento, execução de cachorros de cantaria e construção de parapeito pelo empreiteiro Saúl de Oliveira Esteves; 1942 - Demolição de uma construção adossada à muralha e construção completa de muralhas em argamassa hidráulica, por Saúl de Oliveira Esteves; 1943 - Construção completa de muralhas em alvenaria argamassada, de parapeito e de ameias, e regularização geral dos terrenos contíguos às muralhas, por Saúl de Oliveira Esteves; 1944 / 1945 / 1946 - Execução de portas interiores em madeira, assentamento completo de soalho de castanho, reconstrução de muralhas de alvenaria, escavação de terras para desaterro, por Saúl de Oliveira Esteves; 1946 - Obras pelo empreiteiro Francisco Ferreira da Silva, compreendendo o apeamento total da torre do relógio em avançado estado de ruína, reconstrução completa do maciço de apoio da torre até ao nível do adarve das muralhas, em alvenaria de xisto existente e assente em argamassa hidráulica, com a execução de novos alicerces, o fornecimento e armação de pranchas e o enchimento do vão interior com alvenaria grossa; reconstrução do corpo superior da torre acima do adarve das muralhas, incluindo reposição da escada interior de acesso; construção de anéis de betão armado em travação de paredes de alvenaria compreendendo as armaduras e cofragens; reconstrução de parapeito e ameias em alvenaria de xisto; 1947 / 1948 - Reconstrução de parede em elevação da torre do relógio e consolidação da muralha pelo empreiteiro Saúl de Oliveira Esteves; 1948 - obras de conservação no castelo; arranjo e reparação do telhado da torre da princesa por Saúl de Oliveira Esteves; 1949 - Construção e assentamento de uma porta de castanho no museu militar instalado na torre de menagem; trabalhos de beneficiação no corpo onde se encontram as casernas assente parcialmente sobre os restos da antiga muralha: construção dos muros de encosto ou de suporte para evitar a tendência progressiva de ruína, recalçamento em fundações, injeções de cimento nas juntas, desvio de águas dos terrenos adjacentes às fundações, pequenas reparações em rebocos e caiações; 1951 - Reconstrução da parte que ruiu de eirado de acesso à torre de menagem e consolidação de caráter urgente de vários pontos da muralha do lado N. que ameaça ruir; demolição do que resta da muralha do eirado que ruiu do lado E. da torre de menagem, reconstrução da muralha do lado E. do eirado pelo empreiteiro Saúl de Oliveira Esteves; 1955 - Reconstrução de muralha; diversos trabalhos de construção civil pelo empreiteiro Saúl de Oliveira Esteves; instalação de balneários num dos ângulos das casernas pelo Comando da Unidade de Caçadores nº 3; a unidade aquartelada procede a obras de beneficiação das instalações, sobretudo no corpo das casernas, assente parcialmente sobre os restos da antiga muralha, que começa a ceder; procede à consolidação da base da muralha e construção de contrafortes na face exterior e, para estabelecer uma ligação direta entre o terreiro da torre de menagem com o exterior, abre ampla porta no pano de muralha voltada ao jardim público, pela qual é feita a serventia do quartel para as dependências ali instaladas; 1960 - Reparação e consolidação das cantarias da ombreira do portal da entrada principal da cidadela, após o embate de uma camioneta; 1961 - Estudo para construção de instalações sanitárias subterrâneas na zona do castelo pela Câmara; iluminação da zona do castelo; obras de conservação e consolidação por Manuel Domingues Chaves, consistindo na demolição do anexo térreo existente ao fundo do jardim público da cidadela, junto às muralhas, regularização do terreno exterior em diversos pontos, recalçamento parcial de alicerces e panos de parede da cintura de muralhas, limpeza geral dos paramentos e passadiços dos adarves das cinturas de muralhas e refechamento das juntas; 1963 - consolidação e reconstrução de um troço da muralha de cintura envolvente da fortificação com emprego de alvenaria de xisto, e obras de desafogo da fortaleza e de arranjo envolvente da Domus, pelo empreiteiro Manuel Domingos Chaves; 1964 - execução de maciços na muralha da cidadela e outros trabalhos por Manuel Domingues Chaves: continuação da reconstrução da cidadela, reconstrução da porta de acesso ao recinto envolvente da torre de menagem, incluindo o arco de cantaria, impermeabilização dos adarves correspondentes aos corpos abobadados dos torreões semicirculares e execução da abóbada dum dos torreões semicirculares; arranjo da envolvente, com trabalhos de beneficiação nos recintos ajardinados na entrada principal do castelo, por Ferreira dos Santos & Rodrigues, Ldª, consistindo em: construção de um muro de suporte de terras, execução de um banco em cantaria e o desmonte e transferência do coreto existente; desvio do caminho público que contorna a torre do relógio, fazendo-o passar pelo exterior do jardim onde se colocaria a estátua de D. Fernando, levando à construção de murete para arranjo da parte exterior do jardim e construção de 16 bancos de jardim junto às portas do castelo; tratamento do muro do logradouro contíguo à zona da estátua, seu arrelvamento e transferência da casa de arrecadação do jardineiro; pavimentação do troço do arruamento de acesso ao castelo, execução de passeios e construção de um fontanário decorativo; execução da placa de lajedo do plinto para a estátua de D. Fernando, a colocar junto à porta do castelo, e execução de calçadas na zona intramuros, por Manuel Domingues Chaves; rede de iluminação pública e particular por Francisco Luís; arranjo da praça de armas pelo empreiteiro Manuel Domingues Chaves consistindo em: demolição das instalações do extinto Batalhão de Caçadores nº 3; construção de muro de espera em suporte de terras de quintais, em alvenaria de tijolo, e escavação em desaterro das terras; consolidação da fundação da muralha E. da cidadela posta a descoberto na desobstrução do alicerce da mesma e recalçamento da muralha, pois a fundação ficara a descoberto aquando da demolição do edifício onde estava instalada a cozinha e refeitório do extinto quartel do Batalhão de Caçadores; demolição de torreão fronteiro à porta do Sol e trabalhos de elevação e desafrontamento da muralha junto à cidadela; execução de lajedos e obras de conservação em adarves e torres; construção de um troço da muralha N. e escavação de terras da antiga praça de armas do extinto Batalhão de Caçadores; reconstrução dos torreões a nordeste da cidadela; beneficiação nos tambores da cidadela com elevação dos mesmos em alvenaria de xisto, fornecimento e assentamento de cantaria em canhoneiras, limpeza e desbaste de alvenaria, picagem, limpeza e substituição do material cerâmico destruído nas abóbadas, levantamento e apeamento da cobertura dos tambores; reconstrução de ameias com alvenaria iguais às existentes, consolidação da base da muralha em vários pontos da fortificação e reconstrução dos pavimentos dos adarves e torreões da muralha; obras executadas pelo empreiteiro Ferreira dos Santos & Rodrigues, Ldª: pesquisas e consolidação da fundação da muralha virada a E., com abertura de valas para sondagem e descoberta do traçado da muralha destruída, construção de maciços de alvenaria de xisto para consolidação da muralha posta a descoberto, recalçamento parcial da muralha recuperada e enchimento do tardoz da muralha com terra; tratamento de paredes recuperadas, limpeza e restauro do poço do rei e seus acessos; restauro da muralha encostada à porta do sol e regularização do talude anexo; reconstrução da porta do sol; desmonte e reconstrução de um troço de muralha em ruína junto da torre da princesa; elevação da muralha em parte da zona das instalações do antigo quartel; 1965 - Desafrontamento dos tambores da cidadela virados a E. e reconstrução de canhoneiras e de um troço de muralha, com alvenaria de xisto, por Manuel Domingues Chaves; escavação em desaterro na praça de armas, junto da cidadela; reconstrução e lajeamento do adarve de um troço da muralha S. da porta do sol pelo mesmo; obras no jardim junto à porta de Santo António por Ferreira dos Santos & Rodrigues, Ldª: conclusão da obra de elevação do muro de vedação junto ao jardim, na zona envolvente da estátua, e execução de bancos de cantaria; rede de iluminação pública: instalação elétrica pela empresa Auxiliar da Alimentação Portuguesa, Ldª; 1966 - trabalhos de reparação do torreão semicircular das muralhas por Saúl de Oliveira Esteves; 1967 - Trabalhos de reconstrução da torre esquerda da entrada N. da cidadela incluindo escavação de terras para por a descoberto os alicerces, recalçamento dos alicerces encontrados, construção de paredes e muralha, execução de vigas e anéis de betão para travação de paredes, construção de ameias e de calçada à portuguesa e lajedo de xisto, reconstrução do pano de muralha junto à torre da princesa e do parapeito do adarve correspondente, por Manuel Rodrigues Chaves; rede de iluminação exterior - instalação elétrica adjudicada a Francisco Luís; 1968 - Obras de restauro e conservação por Manuel Rodrigues Chaves: reconstrução da parede de grossura adossada à torre da princesa e da parede contígua à rampa de acesso à porta N. do castelo, respaldo do sobreleito das ameias em alguns panos de muralha, lajeamento do adarve de um dos tambores da cidadela, pintura das portas da cidadelas e das caixilharias e porta da torre de menagem; 1977 - Reparação do para-raios instalado na torre de menagem pela firma Francisco Luís Pais & Fernandes, Ldª; 1979 - Diversos trabalhos de conservação na torre de menagem: limpeza e refechamento das juntas no lado S. e N. da torre, no paramento ameado e nas escadas; arranque do tabuado de madeira do soalho e caiação dos tetos no 4º piso; limpeza da vegetação e consolidação dos degraus da torre; revisão geral das portas e janelas, com pintura das portas; fornecimento de soalho de madeira; fornecimento de vidro aramado para o 3º piso; picagem de betonilha de pavimento na zona do terreiro entre a torre de menagem e a da princesa; reparação da instalação elétrica da torre de menagem pela firma Francisco Luiz, Pais & Fernandes Ldª; 1980 / 1981 - Diversos trabalhos de reparação da torre de menagem para adaptação a museu militar pelo empreiteiro Ricardo Pereira de Barros, Ldª: beneficiação geral de portas; conservação dos tetos e pavimentos de madeira; consolidação da escada de acesso ao adarve; construção da claraboia central; diversos trabalhos de recuperação do subterrâneo pela firma Oliveira Ferreira & Valente, Ldª, incluindo a consolidação de alvenarias de xisto, aplicação de hidrofugante e pavimentação; 1981 - Reparação da instalação elétrica da torre de menagem e diversos trabalhos de conservação por José Moreira & Filhos, Ldª; estavam concluídas as obras interiores de beneficiação da torre de menagem, faltando apenas concluir as de exterior; beneficiação de vários troços de muralha do castelo à volta da torre de menagem, pelo empreiteiro António Oliveira dos Santos & Irmãos, Ldª: recuperação de vários troços do ameado da muralha, muros interiores e escadas, consolidação e refechamento de paramentos de muralhas e torres, recuperação do adarve e limpeza geral de vegetação; 1982 - Diversos trabalhos de conservação na torre de menagem pelo empreiteiro José Moreira & Filhos, Ldª, incluindo a abertura das juntas dos paramentos de fachadas e refechamento das mesmas, limpeza das alvenarias de xisto e das carpintarias e pavimentos interiores, portas, portadas e janelas; obras de beneficiação de vários troços da muralha por José Moreira & Filhos, incluindo consolidação de paramentos das muralhas, refechamento das juntas, recuperação de vários troços do adarve, do ameado, limpeza geral da vegetação nos paramentos e terreiros; 1983 / 1984 - Conclusão das obras de adaptação da torre a museu militar, por José Moreira & Filhos: demolição do lanternim destruído pelas intempéries do inverno de 1981/1982 e respetiva reconstrução; fornecimento e colocação de várias ferragens e tranquetas em portas e de uma grade de proteção do adarve; tratamento e pintura de portas existentes; fornecimento e colocação de vidro aramado na torre; limpezas interiores diversas; diversos trabalhos de recuperação do subterrâneo. Etiqueta identificativa do extintor Extintor N.º Pó Químico Seco Espuma Local: Carregado em: ____/____/20____ Carregar em: ____/____/20____ INSPEÇÃO ANUAL AO PÓ,GÁS, MANGUEIRA E AGULHETA FEITA EM: ____/____/20___ INSPEÇÃO BIANUAL AO RECIPIENTE EXTERIOR FEITA EM: ____/____/20___ ANEXO J – Sinalética (Autoridade para as condições de trabalho, 2008) 1 - SINAIS DE PROIBIÇÃO SINAL SIGNIFICADO FORMAS E CORES COMENTÁRIOS DE APLICAÇÃO Proibido apagar com água Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Este sinal deve ser utilizado sempre que a água seja contraindicada como agente extintor. Proibição de Fumar Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Este sinal deve ser utilizado sempre que o facto de fumar constitua um perigo de incêndio. Este sinal pode ainda ser utilizado em caso de risco toxicológico por ingestão. Chamas nuas proibidas. Proibição de foguear ou fazer lume. Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Este sinal deve ser utilizado sempre que o facto de fumar ou fazer fogo nu constitua um perigo de incêndio ou de explosão. Proibido fotografar. Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Este sinal deve ser utilizado sempre que seja proibido tirar fotografias. Proibido comer Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Este sinal deve ser utilizado nos locais onde é proibido comer . Entrada proibida Passagem proibida. Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Este sinal deve ser utilizado sempre que seja proibida a passagem de pessoas. Proibido correr neste local Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Este sinal deve ser utilizado sempre que seja proibido as pessoas deslocarem-se a correr. Proibida a entrada de animais Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Este sinal deve ser utilizado sempre que seja proibida a entrada de animais, exceto cães guia. Proibido tocar nos objetos Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Não é saída. Sinal Circular. Fundo: Branco Símbolo: Preto Orla e Linha Oblíqua: Vermelha Este sinal deve ser utilizado para sinalizar uma zona de passagem que não dá acesso a uma saída. 2 - SINAIS DE AVISO SINAL SIGNIFICADO FORMAS E CORES COMENTÁRIOS DE APLICAÇÃO Perigo de incêndio. Substâncias inflamáveis. Sinal: Triangular Fundo: Amarelo Símbolo: Preto Orla: Preta Este sinal deve ser utilizado para indicar a presença de produtos muito inflamáveis. Perigo de incêndio. Substâncias oxidantes (comburentes) Sinal: Triangular Fundo: Amarelo Símbolo: Preto Orla: Preta Este sinal deve ser utilizado para indicar a presença de produtos oxidantes muito inflamáveis. Perigo de explosão. Substâncias explosivas. Sinal: Triangular Fundo: Amarelo Símbolo: Preto Orla: Preta Este sinal deve ser utilizado para indicar a possível presença de uma atmosfera explosiva, gás inflamável ou de explosivos. Perigo de morte. Tensão elétrica. Sinal: Triangular Fundo: Amarelo Símbolo: Preto Orla: Preta Texto: Preto Este sinal deve ser utilizado para indicar a presença de tensão elétrica mortal. Perigo de queda Sinal: Triangular Fundo: Amarelo Símbolo: Preto Orla: Preta Este sinal deve ser utilizado para indicar um local onde exista risco das pessoas caírem. Perigo de queda de materiais. Sinal: Triangular Fundo: Amarelo Símbolo: Preto Orla: Preta Texto: Preto Este sinal deva ser utilizado para indicar locais onde haja risco de queda de materiais que possam atingir pessoas 3 - SINAIS DE OBRIGAÇÃO SINAL SIGNIFICADO FORMAS E CORES COMENTÁRIOS DE APLICAÇÃO Proteção obrigatória dos olhos Sinal: Circular Fundo: Azul Símbolo: Branco Este sinal deve ser utilizado em locais onde seja obrigatório utilizar equipamento de proteção individual. Proteção obrigatória da cabeça. Sinal: Circular Fundo: Azul Símbolo: Branco Este sinal deve ser utilizado em locais onde seja obrigatório utilizar equipamento de proteção individual. Proteção obrigatória dos ouvidos Sinal: Circular Fundo: Azul Símbolo: Branco Este sinal deve ser utilizado em locais onde seja obrigatório utilizar equipamento de proteção individual. Proteção obrigatória das mãos. Sinal: Circular Fundo: Azul Símbolo: Branco Este sinal deve ser utilizado em locais onde seja obrigatório utilizar equipamento de proteção individual. Proteção obrigatória das vias respiratórias. Sinal: Circular Fundo: Azul Símbolo: Branco Este sinal deve ser utilizado em locais onde seja obrigatório utilizar equipamento de proteção individual. Proteção obrigatória do corpo. Sinal: Circular Fundo: Azul Símbolo: Branco Este sinal deve ser utilizado em locais onde seja obrigatório utilizar equipamento de proteção individual. 4 - SINAIS DE SEGURANÇA SINAL SIGNIFICADO FORMAS E CORES COMENTÁRIOS DE APLICAÇÃO Saída de emergência Sinal: Retangular Fundo: Verde Símbolo: Branco Deve ser utilizado para indicar o caminho para as saídas de emergência. Este sinal pode estar dirigido para a direita ou para a esquerda, indicando o sentido da saída de emergência mais próxima. Saída de emergência (vão de escadas) Sinal: Retangular Fundo: Verde Símbolo: Branco Deve ser utilizado para indicar o caminho para as saídas de emergência. A seta está colocada na posição oblíqua (saída para o piso inferior ou superior). Saída de emergência Sinal: Retangular Fundo: Verde Símbolo: Branco Deve ser colocado sobre a porta de saída de emergência. Localização do ponto de encontro. Sinal: Retangular Fundo: Verde Símbolo: Branco Deve ser utilizado para indicar o caminho para o ponto de encontro. Este sinal pode estar dirigido para a esquerda ou para a direita, indicando o sentido de marcha para o ponto de encontro. Ponto de encontro Sinal: Retangular Fundo: Verde Símbolo: Branco Deve ser colocado no local designado como ponto de encontro. Localização de extintor Sinal: Retangular Fundo: Vermelho Símbolo: Branco Deve ser colocado por cima do local onde se situa o extintor. Localização de extintor Sinal: Retangular Fundo: Vermelho Símbolo: Branco Deve ser utilizado para indicar o caminho para o extintor mais próximo. Este sinal pode estar dirigido para a esquerda ou para a direita, indicando o sentido de marcha para o extintor mais próximo. Apêndices APÊNDICE A – Quadro sinótico de 1455 (Campo et al, 2000) 1. ARMAMENTO DEFENSIVO 1.1. Defesas de Cabeça e pescoço: 1.1.1. Proteções de cabeça e rosto; 1.1.2. Proteções de pescoço e garganta; 1.2. Defesas de tronco e membros: 1.2.1. Proteções em malha metálica; 1.2.2. Proteções mistas (do tipo couraça ou “brigandine”); 1.2.3. Proteções de placa – arneses (e seus acessórios); 1.2.4. Outras proteções; 1.3. Outras peças de equipamento dos guerreiros: 1.3.1. Esporas; 1.3.2. Escudos; 1.4. Bandeiras e pendões 2. ARMAMENTO OFENSIVO 2.1. Armas de mão: 2.1.1. Armas brancas; 2.1.2. Armas de choque; 2.1.3. Armas de Haste; 2.2 Armas de arremesso: 2.2.1. Armas de propulsão muscular; 2.2.2. Armas neurobalísticas (e seus projeteis); 3. ARMAS DE SÍTIO 3.1. Engenhos (pelouros) 3.2. Bocas de fogo (e seus pelouros): 3.2.1. Bombardas, trons e colubretas; 3.2.2. Pelouros; 4. ARMAMENTO PARA JOGOS DE GUERRA 4.1. Para tornear; 4.2. Para justar; 4.3. Para caçar; 4.4. Para esgrimir; 5. EQUIPAMENTOS DE MONTAR E DEFESAS PARA CAVALOS 6. MATERIAIS PARA FABRICO OU CONSERVAÇÃO/REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITAR 6.1. Matérias-primas para o fabrico de armas e acessórios 6.2. Notícias de peças podres ou estragadas: 6.2.1. Deterioração de armamento defensivo; 6.2.2. Deterioração de armamento ofensivo; 6.2.3. Deterioração de armamento de sítio; 6.2.4. Deterioração de armamento para “jogos de guerra”; 6.2.5. Deterioração de outro equipamento; 6.3 Materiais e operações para conservação ou reparação de armas; 7. EQUIPAMENTO PARA ARMAZENAGEM OU TRANSPORTE DE MATERIAL DE GUERRA E IMPORTANÇÃO DE ARMAS 7.1. Armazenagem e Transporte 7.2. Importação de armas APÊNDICE B – Sinopse das coleções existentes no Museu Militar de Lisboa, em 1901, (Teixeira, 2011. P. 41) SECÇÕES COLEÇÕES OBSERVAÇÕES ARMAS ANTIGAS Armas da Idade de Pedra Embora na primeira secção tenha sido feita uma breve resenha sobre este tipo de armas, na parte do inventário afirma-se que «Não possue este museu exemplares d´esta secção» [19]. Este facto poderá confirmar que o autor se terá inspirado nas visitas aos museus militares estrangeiros e respetivos catálogos. Armas da Idade do Bronze Armas Gregas Armas Romanas Armas Merovíngias ARMAS PORTÁTEIS DA IDADE MÉDIA Armas defensivas Armaduras e couraças Segundo o catálogo esta coleção não teria muitos objetos, sendo que aqueles que existiam foram utilizados para ornamentar as salas de exposição, nomeadamente com a criação de panóplias [5]. Exemplos: «2. – Panoplia composta de: um peito – um capacete – uma alabarda de guarda de pinhaes – uma alabarda de marinha – uma alabarda de peão – uma alabarda de praças graduadas – duas espadas antigas de copos de tijella – dois bacamartes com canos de ferro – quatro canos de bacamarte, typos differentes. (Vestibulo)» [19-20]. Capacetes Escudos Armas ofensivas Espadas e floretes Alabardas Armas de arremesso Armas de fogo portateis ARMAS MODERNAS Armas de fogo portáteis usadas pelo Exercito portuguez ou transformadas em Exemplos: «B4 – Esmerilão com fechos de sílex e forquilha de ferro, manufaturado no Arsenal do Exercito e destinado a fazer fogo sobre Portugal postes e muralhas de fortaleza» [43]. Armas de fogo de manufatura estrangeira que não foram adotadas no nosso exercito Exemplos: «B 104 – Espingarda com bayoneta, fechos de sílex, alma lisa, adarme 16, manufaturada em Inglaterra em 1700 e destinada aos corpos de infantaria» [55]. Pistolas e rewolvers Exemplos: «C1 – Pistola curta com guarnições de latão, fechos de sílex, alma lisa, adarme 18, manufaturada no Arsenal do Exercito em 1830; esteve em uso nos corpos de cavallaria até 1852» [75]. Accessorios para armas de fogo portateis Exemplos: «D2 – Dois fechos antigos, lavrados e incompletos, para espingarda de caça. Um guarda matto de ferro para espingarda de caça. Seis molas reaes para fechos antigos. Todos estes artigos foram manufaturados no Arsenal do Exército pelo insigne espingardeiro Vicente Meira» [81]. ARTILHARIA Bocas-de fogo Portuguesas Exemplos: Período de 1370 a 1495 «1 – Dois trons ou bombardas. São as bocas de fogo mais antigas e pertencem ao fim do século XIV. Teem a forma de um morteiro sem munhões, são formadas de barras de ferro forjado, atracadas por aros do mesmo metal, devidamente caldeados á forja; atiravam balas de pedra. Vieram de Elvas por ordem do barão de Monte Pedral» [97]. Período de 1495 a 1580 APÊNDICE C - Distribuição percentual do acervo do MMB pelos vários espaços expositivos, procurando estabelecer um diálogo entre o acervo e o espaço ocupado, expondo as temáticas do museu. Espaço exterior do MMB Gráfico 2 - Distribuição do acervo no exterior 1. Piso 0 1.1 Cripta Gráfico 3 - Distribuição do acervo na cripta 100% Distribuição do acervo no Exterior Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 5% 95% Distribuição do acervo na Cripta Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 2. Piso 1 2.1 Hall Gráfico 4 - Distribuição do acervo no hall do piso 1 2.2 Sala da Cisterna Gráfico 5 - Distribuição do acervo na sala da cisterna 22% 7% 1% 70% Distribuição do acervo no Hall do piso 1 Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 73% 9% 18% Distribuição do acervo na Sala da Cisterna Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 3. Piso 2 3.1 Hall Gráfico 6 - Distribuição do acervo no hall do piso 2 3.2 Sala D. Afonso Henriques Gráfico 7 - Distribuição do acervo na sala D. Afonso Henriques 94% 6% Distribuição do acervo no Hall do piso 2 Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 74% 12% 14% Distribuição do acervo na Sala D. Afonso Henriques Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 3.3 Sala D. Nun’Álvares Gráfico 8 - Distribuição do acervo na sala D. Nun’Álvares 4. Piso 3 4.1 Hall Gráfico 9 - Distribuição do acervo no hall do piso 3 91% 3% 6% Distribuição do acervo na Sala D. Nun'Álvares Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 80% 20% Distribuição do acervo no Hall do piso 3 Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 4.2 Sala 1º de dezembro Gráfico 10 - Distribuição do acervo na sala 1º de dezembro 4.3 Sala da Fecharia Gráfico 11 - Distribuição do acervo na sala da fecharia 80% 20% Distribuição do acervo na Sala 1º de Dezembro Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 89% 11% Distribuição do acervo na Salada fecharia Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 4.4 Sala dos Espadins Gráfico 12 - Distribuição do acervo na sala dos espadins 4.5 Sala das Barretinas Gráfico 13 - Distribuição do acervo na sala das barretinas 79% 14% 7% Distribuição do acervo na Sala dos Espadins Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 21% 17% 0% 62% Distribuição do acervo na Sala das Barretinas Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 4.6 Sala General Sepúlveda Gráfico 14 - Distribuição do acervo na sala General Sepúlveda 4.7 Sala da Guerra Peninsular Gráfico 15 - Distribuição do acervo na sala da Guerra Peninsular 58% 42% Distribuição do acervo na Sala General Sepúlveda Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 69% 31% Distribuição do acervo na Sala da Guerra Peninsular Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 5. Piso 4 5.1 Hall Gráfico 16 - Distribuição do acervo no hall do piso 4 5.2 Sala Gungunhana Gráfico 17 - Distribuição do acervo na sala Gungunhana 100% Distribuição do acervo no Hall do piso 3 Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 62% 6% 18% 9% 5% Distribuição do acervo na Sala Gungunhana Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 5.3 Sala das Armas Gráfico 18 - Distribuição do acervo na sala das armas 5.4 Sala de Portugal Gráfico 19 - Distribuição do acervo na sala de Portugal 70% 30% Distribuição do acervo na Sala das Armas Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 92% 8% Distribuição do acervo na Sala de Portugal Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 5.5 Sala da Grande Guerra Gráfico 20 - Distribuição do acervo na sala da Grande Guerra 5.6 Sala das Ofertas Gráfico 21 - Distribuição do acervo na sala das Ofertas 17% 19% 0% 64% Distribuição do acervo na Sala da Grande Guerra Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia 17% 6% 0% 8% 0% 66% 3% Distribuição do acervo na Sala das Ofertas Armas e munições Desenho/fotografia/gravura Escultura Equipamento Espólio Honorífico Falerística Traje Vexilologia