A educação da Nova República brasileira segundo os relatórios nacionais apresentados às conferências internacionais do BIE/UNESCO (1986-2008)

i “Education is the most powerful weapon which you can use to change the world.” Nelson Mandela ii iii Agradecimentos À minha mãe, Maria Madalena Sousa, a minha bússola moral e espiritual, pelo seu imenso amor, apoio e sacrifícios que fizeste por mim ao longo de toda a minha vida. Ao meu orientador e caro amigo, Luís Grosso Correia, pelo seu trabalho, esforço, atenção, paciência e amizade. À minha família, pelo apoio e carinho que sempre me prestaram ao longo de toda a minha vida. À todos os meus amigos, mas com um destaque especial para o Gonçalo Pomba, Ricardo, Arsénio, Uolace Ferreirinha, Suna, Ana Teresa, Camacho, Ana Castro, Sofya “Fofy”, Victor, Graça Moura, João, Joana, Pedro Eduardo, Ricardo Batista, Marta, Hélder Salomão Kalou, Luísa, Ana Almeida, Ewa, Stefan e Paulo. Obrigado pela companhia ao longo desses anos. À Ms. Ruth Creamer, do BIE/UNESCO pela sua imensa ajuda com os relatórios. À sra. Anelice Batista pela bibliografia. À cidade do Porto e à sua comunidade académica. Aos meus professores. Obrigado iv v Resumo A presente dissertação é uma análise documental dos relatórios nacionais de educação do Brasil, que foram apresentados nas conferências internacionais de educação do BIE/UNESCO (Bureau International d’éducation/United Nations Education, Science and Culture Organization) em Genebra entre 1986 e 2008. Partindo do principio das teses defendidas no livro Capitalismo, trabalho e educação, o objetivo principal deste trabalho é mostrar que as reformas educativas, enquanto parte da chamada “política social estadual” (ou seja, uma política que foi fruto das reformas económicas neoliberais e globais que surgiram durante a década de 1980 como uma resposta às graves crises que marcaram a década de 1970) estão intimamente ligadas à reformas política e económicas que marcaram o Brasil durante estas últimas duas década, como a abertura política da década de 1980 e a globalização e liberalismo da economia e do mercado de trabalho da década de 1990. Palavras chaves: Brasil, educação, história Abstract The current dissertation is a documental analysis of the Brazilian national reports on education, presented at the International Conference on Education, between 1986 and 2008. The International Conferences are organized by the International Bureau of Education (IBE), part of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. Influenced by the works of noted authors, such as Dermeval Saviani, Octávio Ianni e Pablo Gentili, the main objective of this dissertation is to show the effects of the recent political and economic transitions (such as globalization, neoliberalism and the fall of the Military Dictatorship in 1985) that marked Brazilian history during the “Nova República” (or New Republic) on the development of the social and, in this case, educational policies by the Federal Government. Key Words: Brazil, Education, History vi vii Siglário ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação ARENA – Aliança Renovadora Nacional BACEN – Banco Central do Brasil BIE/IBE – Bureau International d’Éducation/International Bureau of Education BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento CFE – Conselho Federal de Educação CIAC – Centro Integrados de Atendimento à Criança CIEP – Centro Integrado de Educação Pública CNE – Conselho Nacional de Educação CONAES – Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudante ENC – Exame Nacional de Cursos ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio FHC – Fernando Henrique Cardoso FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior FMI – Fundo Monetário Internacional FSE – Fundo Social de Emergência FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização dos Profissionais de Educação Fundescola – Programa Fundo de Fortalecimento da Escola IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IMPF – Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas LDB – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC – Ministério de Educação MERCOSUL – Mercado Comum do Sul MDB – Movimento Democrático Brasileiro PAI – Plano de Ação Imediata viii PAC – Programa de Aceleração de Crescimento PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PDE – Plano Decenal de Educação PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação PDS – Partido Democrático Social PDT – Partido Democrático Trabalhista PFL – Partido da Frente Liberal PIB – Produto Interno Bruto PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PND – Plano Nacional de Desenvolvimento PNE – Plano Nacional de Educação PNLD – Programa Nacional do Livro Didático PPB – Partido Progressista Brasileiro PRN – Partido de Reconstrução Nacional Proformação – Programa de Formação de Professores em Exercício Proinfância – Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil Proinfo – Programa Nacional de Informática na Educação PRONAICA – Programa Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente PROUNI – Programa Universidade para Todos PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira PSD – Partido Social Democrata PTB – Partido Trabalhista Brasileiro PT – Partido dos Trabalhadores SAEB – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SNI – Serviços Nacionais de Informação UAB – Universidade Aberta do Brasil UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization UNICEF – United Nations Children’s Fund URV – Unidade Real de Valor ix Cronologia selecionada 1925 – criação do IBE 1944 – Acordos de Bretton Woods. Criação do Bando Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) 1945 – fim da Segunda Guerra Mundial. Criação das Nações Unidas (ONU) e da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO). 1969 – integração do BIE na UNESCO 1973 – crise energética 1978 – revogação do Ato Institucional número 5 1979 – fim do bipartidarismo no Brasil através da lei nº 6.767 1979 – Margaret Thatcher torna-se primeira-ministra do Reino Unido 1981 – Ronald Reagan torna-se presidente dos E.U.A 1985Tancredo Neves vence as eleições presidenciais no Brasil, e torna-se no primeiro presidente civil do Brasil em mais de vinte anos. No entanto, morre antes da sua posse e é sucedido pelo seu vice-presidente, José Sarney. 1986 – lançamento do Plano Cruzado 1986 – eleições legislativas 1988 – criação da Nova Constituição 1990 – subida ao poder de Fernando Collor de Mello 1991 – Plano Collor I 1992 – Impeachment de Collor. O presidente é substituído pelo seu vice-presidente, Itamar Franco 1993 – lançamento do Plano Real 1994 – lançamento da moeda real. Vitória de Fernando Henrique Cardoso nas eleições presidenciais. 4 período aqui analisado. No total, foram identificadas três fases distintas que mostram uma evolução económica, política e educativa do Brasil. A primeira fase trata dos anos entre 1985 até 1993, e é caracterizada por uma turbulência política (o governo de Collor de Mello, as práticas políticas da Ditadura Militar dentro do governo democrático), económica (a hiperinflação e a moratória brasileira de 1987) e educativa. Este período marcou uma estagnação dos projectos sociais e educativos, revelando o desinteresse político na área de educação e na subsequente falta de progresso educativo que marcou uma geração de alunos do ensino público brasileiro 15 . O mandato de Fernando Henrique Cardoso (o FHC), entre 1994 a 2002, foi identificado como a segunda fase deste trabalho. Neste período, a estabilidade económica foi atingida, com a queda dramática da hiperinflação através do Plano Real, lançado progressivamente em etapas entre os anos de 1993 e 1994, como também as reformas neoliberais e globais que integrou a economia brasileira numa perspetiva cada vez mais internacional, através daquilo que os autores Castro e Carvalho identificam como o “pragmatismo económico” 16 . Esta estabilidade económica trouxe consigo uma estabilidade política, que fez com que Cardoso tornasse no primeiro presidente da história da República brasileira a ser democraticamente reeleito dentro das normas constitucionais em 1998. Este período marcou um início das reformas educativas que continuam até hoje, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No entanto, a crise económica que marcou os últimos anos do mandato de Cardoso (a desvalorização cambial, o fraco crescimento económico, o desemprego), levou ao início da terceira fase, identificada como os “Anos Lula”, marcados pelo carismático presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 a 2010. Não desviando das reformas económicas do seu predecessor, Lula, porém, introduziu uma vertente mais social para o “pragmatismo económico” de FHC, criando uma série de programas sociais que visavam acabar com a miséria e pobreza absoluta 15 Considerando que o ensino fundamental brasileiro, antigamente, era de oito anos, durante os anos de 1985 a 1993, uma geração de alunos foram prejudicados pela falta de qualquer política educativa prática que atendesse às necessidades da educação e da sociedade. 16 Castro e Carvalho, 2003, p. 471 5 que sempre fez parte do chamado “défice social brasileiro” 17 . A educação, como parte integrante da área social, também foi alvo de diversas reformas que pretendiam melhorar o ensino público, valorizar o papel do professor como a figura mais importante da educação brasileira e a, por último, a expandir o acesso ao ensino público, sobretudo nos níveis de ensino médio e superior, para as classes que, tradicionalmente, foram as mais periféricas e desprivilegiadas. Em termos metodológicos, e a partir de uma pesquisa bibliográfica que permite criar um enquadramento da história político-económica sobre o assunto, defini como essencial a criação de indicadores educacionais que me permitissem responder ao tema pesquisado. O acesso a estes indicadores foi feito através dos relatórios nacionais de educação do Brasil (a fonte primária deste trabalho), organizados e publicados pelo Ministério da Educação (MEC), destinados às várias conferências de educação do BIE/UNESCO durante os últimos vinte e cinco anos. Tratando-se de informação oficial do ministério que detém a tutela sobre a educação, terei que submeter os referidos relatórios a uma apreciação crítica. Entre a primeira e última conferência (1986 e 2008, respetivamente) foram publicados o total de nove relatórios. A maior concentração destes está entre os primeiros dez anos (1986 – 1996), com seis no total. Em contrapartida, somente três foram publicados entre 2001 a 2008. A razão por trás desta irregularidade reside no facto de existirem mudanças na frequência das cimeiras: entre 1986 a 1996, a norma era de uma conferência a cada dois anos. Já no século XXI, a média passou para três ou quatro anos. Todos os relatórios foram digitalizados e estão disponíveis no acervo digital do BIE/UNESCO. A dimensão dos relatórios varia entre sessenta a cento e quarenta páginas, com uma média de setenta páginas. Cada relatório obedece uma determinada metodologia, que os divide em três partes distintas: a primeira parte trata das questões administrativas da educação brasileira, como a organização escolar, e do perfil educacional do Brasil; a segunda trata das iniciativas governamentais do MEC, como os planos e programas de reforma e ação social, como também mostra as recentes 17 O défice social brasileiro entende-se como um termo cunhado pelos autores Grimaud, Vasconcellos e Júnior como o facto de, após o apogeu do “Milagre Económico Brasileiro” dos anos 70 (que a economia brasileira cresceu acima dos 10% anuais), o Brasil ainda dispunha de um fraco índice e de desenvolvimento social, com grande parte da população ainda a viver em situação de miséria e pobreza. Fonte: Fausto, 2008, p. 487 6 mudanças e transformações educacionais que foram observadas recentemente. Finalmente, os relatórios concluem com uma análise e reflexão dos problemas correntes do ensino público brasileiro. As fontes foram submetidas a uma crítica que permitiu compreender e avaliar os objetivos identificados. Devemos notar que estes relatórios foram produzidos com a intenção de comparabilidade e, sobretudo, de apresentar algo produzido a nível nacional perante o universo internacional - a UNESCO é uma instituição composta por políticos e técnicos de educação de todo o mundo, enquanto o Ministério da Educação faz parte da esfera política do Brasil. Ou seja, o MEC tem a tarefa de apresentar uma realidade desconhecida perante uma organização não-governamental e de carácter internacional. Por isso, é importante perceber que os relatórios não estão imunes aos interesses políticos do próprio MEC. A tarefa de uma análise e interpretação objetiva das informações torna-se um pouco mais complicada. No entanto a posição autocrítica do MEC a respeito das suas políticas educativas, sobretudo respaldando as teorias humanísticas que informam a Constituição de 1988, são factores importantes e que devem ser destacados. Assim, mesmo não conseguindo ter uma leitura completamente imparcial dos dados, é possível reconstruir uma realidade razoavelmente correta e que reflete alguns dos pensamentos e críticas na área da educação pelas instituições nãogovernamentais e destacados educadores 18 . Por último, a estatística é apresentada como o principal meio de comparação e inteligibilidade da realidade educacional brasileira. Ao abordar apenas um determinado aspeto, como o analfabetismo ou abandono escolar, retrata somente uma pequena faceta limitada do enorme leque que compõe o ensino público brasileiro. Por isso, a estatística não deixa de estar também ligada aos interesses políticos do MEC, sendo um instrumento de fácil manipulação por parte desta entidade. Porém, a estatística possibilitou a leitura quantitativa de diversas áreas da educação brasileira, o que leva a maior facilidade para atingir o objetivo de comparação do Brasil com o resto do mundo. A respeito da bibliografia consultada, o levantamento bibliográfico foi feito no Brasil, nas bibliotecas do Palácio do Itamaraty em Brasília e da Universidade de Brasília, entre os meses de Janeiro a Junho de 2012. Tratando de um período bastante recente na historiografia brasileira, o número de obras disponíveis é consideravelmente 18 Como Dermeval Saviani, Octavio Ianni, Pablo Gentili, etc. 7 limitado. Por isso, foi necessário recorrer a artigos publicados em revistas e jornais internacionais, para um aprofundamento geral dos eixos temáticos deste trabalho (política, educação, economia e história do Brasil) A obra clássica Economia Brasileira Contemporânea 19 dos autores Amaury Grimaud, Marco Vasconcellos e Rudinei Júnior foi usada como a principal fonte para o enquadramento económico. Como indica o título, esta obra é uma profunda análise da economia brasileira, tanto em termos de história económica como a parte mais teórica da economia (as fórmulas, a linguagem técnica, etc.). A obra faz parte integral da bibliografia dos cursos de economia nas universidades nacionais, como também para os concursos públicos, como o da carreira diplomática, o Rio Branco 20 . O enquadramento político foi feito através de duas obras, a História do Brasil de Boris Fausto 21 (que trata da história do país até o fim do mandato do presidente José Sarney em 1990) e a República Brasileira de Lincoln Penna 22 (que trata dos eventos relacionados a história da República brasileira até o ano de 1999). Ambos os livros, tal como no caso da obra de Grimaud, Vasconcellos e Júnior., fazem parte da bibliografia dos cursos universitários de história 23 , e dos concursos públicos (como o do Rio Branco) também. Embora grande parte do enquadramento educativo foi feito à partir dos relatórios de educação, também tive de recorrer a algumas obras para um enquadramento mais qualitativo da história da educação brasileira. De facto, podemos notar que grande parte dos historiadores da educação brasileira trata do período antes do fim da Ditadura Militar durante a década de 1980. No entanto, foi ainda possível encontrar algumas obras importantes, como a Política Educacional Brasileira 24 de José Palma Filho, exdiretor do Departamento de Políticas Educacionais da Secretaria da Educação Fundamental do MEC entre os anos de 1995-1996. Esta obra é uma análise da política educativa brasileira durante a década de 1990. Já para o período do novo milénio, 19 GRIMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; JÚNIOR, Rudinei TonetoEconomia Brasileira Contemporânea. Editora Atlas, São Paulo, 2002. 4ª edição. 20 AMORIM, Luíza - Bibliografia Recomendada in Diário de uma jovem diplomata, 2012. 21 FAUSTO, BorisHistória do Brasil. EdUSP, São Paulo, 2008. 13º edição. 22 PENNA, Lincoln de Abreu – República Brasileira. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1999. 23 Como, por exemplo, parte da bibliografia do curso de história da Universidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul. Fonte: Departamento de História da UFSM. 24 FILHO, José Cardoso Palma – Política Educacional Brasileira: Educação Brasileira numa década de incerteza (1990-2000): avanços e retrocessos. CTE Editora, São Paulo, 2005. 8 recorri ao livro Da Nova LDB ao FUNDEB 25 e o PDE: Plano de Desenvolvimento da Educação 26 , ambos de Dermeval Saviani, pois tratam de um período mais recente da historiografia (a década de 2000), concluindo com o último grande marco histórico da educação na Nova República (até o momento da publicação desta dissertação), o Plano de Desenvolvimento da Educação de 2007. Por último, o artigo dos autores Marcus Castro e Maria Izabel Carvalho, o Globalization and Recent Political Transitions in Brazil 27 , publicado na revista americana International Political Science Review. Trata de uma análise consideravelmente aprofundada das reformas económicas e políticas brasileiras durante o período da Nova República. Mais importante, trata de analisar as reformas do governo Lula (2003-2010), um fator importante que, por ser um período ainda extremamente recente da história brasileira, não é matéria de análise por parte dos historiadores actualmente. Este trabalho está dividido em três partes principais. No primeiro capítulo, farei uma brevíssima introdução sobre a educação brasileira, como os seus agentes (o MEC), a sua estrutura curricular, etc., como também uma introdução à estrutura do BIE e às suas conferências internacionais de educação. O segundo capítulo, e o mais importante, trata da história da política educativa do Brasil e o seu enquadramento dentro da história política e económica durante a Nova República. Já o último capítulo trata das mudanças notáveis nos indicadores educativos, como a queda do índice da taxa de analfabetismo, em função das reformas analisadas no segundo capítulo. De uma forma geral, a educação brasileira mostrou alguns avanços importantes durante a Nova República, em função das reformas económicas neoliberais que valorizam o capital humano e as suas competências cognitivas. No entanto, estas reformas ainda continuam a ser lentas e insuficientes, especialmente considerando a grande dinâmica económica que o país tem vindo a alcançar durante os últimos vinte anos. 25 SAVIANI, Dermeval – Da Nova LDB ao FUNDEB. Autores Associados, Campinas, 2008. 26 SAVIANI, Dermeval – PDE: Plano de Desenvolvimento da Educação. Autores Associados, Campinas 2009. 27 CASTRO, Marcos Faro; CARVALHO, Maria Izabel Valladão – Globalization and Recent Political Transitions in Brazil. International Political Science Review. 4:24 (2003). Pág: 465 – 490. 9 Capítulo I O BIE, as conferências de educação e a estrutura e administração do sistema educacional brasileiro: uma introdução Criado em 1925 como uma organização privada e não-governamental, o Bureau international d’éducation em Genebra, Suíça e teve, como o seu objetivo, centralizar a documentação relacionada com a educação pública e privada, expandir a investigação científica na área educacional e de servir como um centro coordenador para instituições e sociedades ligadas à educação 28 . Já em 1929, o BIE passou a integrar governos e instituições governamentais, tornando-se na primeira organização intergovernamental. Neste mesmo ano, o destacado professor de psicologia da Universidade de Genebra, Jean Piaget, foi escolhido como o seu director. Piaget esteve à frente do BIE durante quarenta anos 29 . Em 2012, a diretora do BIE é a venezuelana Clementina Acedo 30 . Em 1969, o BIE foi integrado na estrutura da United Nations Education, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), mas ainda manteve grande parte da sua autonomia intelectual e funcional 31 . A UNESCO foi criada em Londres, em Novembro de 1945, com a elaboração da Constituição da UNESCO 32 . Nesta Constituição, os vinte países outorgantes (que incluiu o Brasil), visaram contribuir “para a paz mundial através da colaboração científica, educativa e cultural para aprofundar o respeito pela justiça, os direitos humanos e liberdades fundamentais” 33 . A atual diretora do BIE é a búlgara Irina Bokova 34 . Os países membros do BIE são os mesmos da UNESCO que, por sua vez, representa quase todos os estados membros da Organização das Nações Unidas. A 28 IBE, History of BIE, 2012 29 Idem, ibidem. 30 Clementina Acedo – Licenciada em sociologia em 1982 pela Universidade Católica Andrés Bello (Caracas, Venezuela), já trabalhou como uma especialista em educação para o Banco Mundial. Em 2001, foi professora de Estudos Internacionais sobre a Educação na Universidade de Pittsburgh, E.U.A. Assumiu a sua posição como diretora do BIE em Fevereiro de 2007. Fonte: BIE, Clementina Acedo, 2012. 31 Idem, ibidem 32 UNESCO, The Organization’s History, 2012. 33 UNESCO, The Constitution, 2012. 34 Irina Bokova – Nasceu em 1952 em Sofia, capital da Bulgária, Bokonova licenciou-se em relações internacionais pela Universidade de Moscovo em 1975. Foi ministra das relações exteriores da Bulgária, entre 1996 a 1997, durante o mandato do primeiro-ministro Zhan Videnov (1991 – 1996). Foi também embaixadora da Bulgária em Paris, França, entre 2005 a 2009. Em Novembro de 2009, fez história quando tornou-se na primeira mulher a ser diretora da UNESCO. Fonte: UNESCO, Irina Bokova, 2012. 10 maioria dos membros tem uma delegação permanente junto da UNESCO, a qual conta hoje com a participação de 195 países membros ativos e oito membros associados 35 . Em 1934, o BIE organizou a sua primeira conferência internacional de educação. Estas conferências visam criar um fórum internacional e comum para o diálogo aberto entre os diversos membros governamentais, instituições particulares e nãogovernamentais e investigadores educativos. Cada membro é responsável pela produção e apresentação de um relatório nacional de educação 36 . Em cada conferência, o BIE homenageia ilustres indivíduos ou instituições com a medalha Coménio 37 . Fruto de diversas reformas ao longo da segunda metade do século XX, a atual organização do ensino público brasileiro é composta por dois níveis, o básico e superior. Dividido em três modalidades, o ensino básico é composto pelo infantil (zero aos cinco anos), o fundamental (dos seis aos catorze anos) e médio (dos quinze aos dezessete anos – ver anexo I). Já o nível superior é composto pelos cursos de graduação (bacharelato, licenciatura e tecnológico) e pós-graduação, embora seja complementado por outras modalidades, como os cursos sequenciais e extensão . O ensino público brasileiro é livre e gratuito, independentemente do nível, para todos os cidadãos. O ensino brasileiro é atualmente administrado e regulamentado pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com respaldo constitucional, que enquadra os direitos fundamentais, o interesse social, político e ideológico educativo na área educativa. De acordo com alguns objetivos da LDB, a educação brasileira deve a) preparar o indivíduo para o reconhecimento e respeito da dignidade e liberdade do homem, b) refortalecer os laços de coesão social c) preparar o indivíduo para dominar o conhecimento científico e tecnológico, que lhe permitirá a utilização produtiva dos recursos e o desenvolvimento social e d) preservar e expandir a cultura brasileira 38 . A primeira LDB foi criada em 1961 e alterada, para melhor atender a ideologia as novas necessidades educativas do Brasil ditatorial, em 1971. Foi revogada com a Constituição de 1988 que, no entanto, prometeu a elaboração de uma nova LDB que melhor refletisse as necessidades educativas da Nova República. Este processo foi concluído em Dezembro de 1996. 35 UNESCO, Member States, 2012 36 IBE, International Conference on Education, 2012. 37 Jan Amos Comenius – professor checo, considerado o fundador da didática moderna. 38 MEC, 1993, p. 12 11 A escola pública é também o maior setor da educação brasileira, responsável pela absorção do maior número de alunos– em 1999, dos 58 milhões de alunos em todos os níveis educativos (fundamental, médio, superior, etc.), 47,3 estava inscrito no setor público, ou seja 81% dos alunos 39 . No entanto, devemos notar a relativa predominância do setor privado no que toca ao ensino superior – em 2006, dos cerca de 4,7 milhões de alunos no ensino superior, 3,5 frequentavam instituições privadas, ou seja 75% do total 40 . O financiamento de cada nível educacional é, conforme a Constituição de 1988, uma obrigação da União (do Governo Federal), estados e municípios. O ensino infantil e fundamental é uma responsabilidade dos municípios, enquanto os estados ficam encarregados de investir no ensino médio e a União no ensino superior 41 . Os municípios e Estados têm de contribuir 25% das suas receitas anuais para a educação; para a União, esse valor é de 18% (ver anexo II). Posteriormente, em 1996, foi criado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que começou a funcionar a partir de 1998. Foi um fundo tributário fiscal, que serviu como uma ferramenta para melhor gestão dos recursos financeiros educativos, através de um investimento sistemático e frequente entre os três níveis administrativos da educação nacional. O norteamento curricular do ensino público brasileiro é feito através dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Os PCNs são um conjunto de textos que oferecem uma proposta académica e governamental para a elaboração dos planos de ensino escolares, mas que, no entanto, não chega a ser uma imposição, antes uma adoção da Secretaria de Educação dos estados, que os modificam conforme as suas necessidades educativas. O PCN é elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, que é dividido em duas câmaras – do ensino básico e superior. A primeira modalidade do ensino básico é o ensino infantil, que consiste numa educação oferecida às crianças antes do ingresso no ensino fundamental, embora a sua frequência não seja obrigatória. Foi criada para as crianças dos zero aos cinco anos de idade, divididas por duas fases: dos zero aos três, a educação é administrada pelas “creches”; dos quatro aos cinco, pelas “pré-escolas”. O objetivo da educação infantil é 39 MEC, 2001, p. 5 40 MEC, 2008, p. 39 41 MEC, 1990, p. 12 12 estimular e desenvolver as suas capacidades cognitivas, físicas, emocionais e motoras através das atividades lúdicas e jogos 42 . O ensino fundamental é a segunda modalidade do ensino básico, sendo a mais importante e dinâmica, alvo de diversas reformas ao longo dos últimos cinquenta anos. O ensino fundamental é um direito obrigatório social, disponível a todos, indiferente da faixa etária (no entanto, para alunos acima de 18 anos, o ensino infantil passa a fazer parte do chamado “ensino adulto”). Tem uma duração de nove anos (antes da Lei nº3.675/04 de 2006, eram oito), com uma carga horária de 800 horas por ano (no início da Nova República eram 720) 43 , dividida entre duzentos dias em quarentas semanas 44 , destinado à crianças e jovens adolescentes dos seis aos catorze anos. Durante os primeiros quatro anos, as aulas são lecionadas por somente um docente, sendo este encarregado com um currículo temático bastante diverso, cobrindo alguns assuntos a matemática, língua portuguesa, história, geografia, entre outros. Já entre o quinto e nono ano, a matéria é lecionada por diversos docentes especializados em uma área distinta curricular. O currículo do ensino fundamental é dividido entre o núcleo comum e a parte diversificada. O núcleo comum consiste nas matérias de português, ciências humanas (história, geografia, organização social e política do Brasil), educação física, ciências físicas e biológicas e matemática. A parte diversificada é adotada e modificada de acordo com as necessidades e realidades regionais, levando em consideração a aptidão dos alunos. O modelo do ensino fundamental tem a sua origem nas reformas de 1971. Antes, o ensino primário era somente quatro anos, que incluía a faixa etária dos sete aos dez anos. No entanto, as reformas de 1971 fundiram o ensino primário com o colegial (destinado a crianças entre os onze aos catorze anos), que era visto como a primeira fase do ensino médio (anexo III). Consequentemente, o ensino primário ganhou os seus contornos atuais, agora sob a nova tutela do “ensino fundamental”, com oito anos de escolaridade obrigatória para as crianças entre os sete aos catorze anos. 42 MEC, 1993, p. 13 43 MEC, 1990, p. 6; MEC, 1996, p. 9 44 MEC, 1996, p. 9 13 O ingresso no ensino médio pode ser feito após a conclusão integral do ensino fundamental. O ensino médio é destinado a alunos dos quinze aos dezanove anos, embora os alunos acima dos vinte e um anos terão de cursar modalidades do ensino adulto ou complementar. A norma deste nível educacional é de 2,200 horas em seis semestres, ou três anos. No entanto, para o ensino profissionalizante, o tempo cursado pode chegar até oito ou dez semestres, dependendo do eixo educacional. O currículo do ensino médio é também dividido entre o núcleo comum e a parte diversificada. O núcleo comum consiste de algumas matérias como língua e literatura portuguesa, matemática, língua estrangeira, educação física, história, arte, biologia, etc. O ensino superior está dividido em duas modalidades – graduação e pósgraduação – e é efeito após a conclusão do ensino médio e mediante os resultados de um exame de admissão ao ensino superior (o vestibular). Dispondo de um grau de autonomia, o currículo universitário é determinado pela câmara do ensino superior no Conselho Nacional de Educação. A graduação é dividida entre o bacharelado, a licenciatura, a graduação tecnológica e os cursos sequenciais. Já a pós-graduação é dividida em duas fases – lato sensu (pós-graduação, specialização) e stricto sensu (mestrado e doutoramento). 20 social”, que permitia a manutenção dos rendimentos dos indivíduos, mesmo quando estes não estivessem gerando riqueza (trabalhando) 64 . Ao mesmo tempo, os gastos públicos eram importantes, pois mantinham ativos o desenvolvimento tecnológico e o aumento da produtividade 65 : na ausência do capital privado, o Estado passou a ser o principal investidor para garantir a estabilidade económica, criando o chamado “Estado intervencionista”, baseado nas ideias de John Maynard Keynes 66 . Verificou-se um aumento real do salário, que incrementou o poder de compra do consumidor, ao mesmo tempo em que houve uma ampliação dos lucros das empresas e a acumulação de capital. Consequentemente, o mercado nacional passou a ser fortemente valorizado, e as empresas nacionais passaram a ser privilegiadas através das medidas protecionistas adoptadas pelos diversos governos. No entanto, o comércio internacional também foi alvo de algumas reformas económicas. Os Acordos de Bretton Woods, em 1944, procuraram estabilizar o câmbio internacional, como também em criar uma plataforma comum de negociações das relações monetárias e comerciais entre os diversos Estados (sobretudo entre as grandes potências industrializadas), através da indexação das moedas estrangeiras ao dólar americano. A moeda americana era, por sua vez, ligada à sua enorme reserva aurífera (que, após a guerra, era cerca de 60% das reservas globais), numa base fixa de 35 dólares por onça Troy. A valorização do dólar passou a ser um elemento fundamental nas relações comerciais internacionais. Em simultâneo, Bretton Woods também criou o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que seriam responsáveis por zelar pela estabilidade económica mundial através de empréstimos aos países com dificuldades financeiras. Assim, embora o modelo económico de após a guerra girasse em torno do nacional, a internacionalização comercial foi um fator importante para o desenvolvimento do rendimento dos países mais desenvolvidos. Já na década de 60, o imenso endividamento dos Estados Unidos, sobretudo com a Guerra do Vietname, levou a impressão de mais dinheiro por parte do Banco Central americano (o Federal Reserve). Juntamente com um aumento significativo na demanda 64 Grimaud et al., 2002, p. 558 65 Idem, ibidem 66 Saviani, 2008, p. 225 21 pela moeda americana (o chamado “dollar glut”) e do ouro também 67 , o dólar começou a ser lentamente desvalorizado nos finais da década de 60. Com isso, muitos investidores internacionais começaram a perder a fé de que os Estados Unidos fossem capazes de cortar as suas despesas e, em 1971, a Alemanha foi o primeiro país a abandonar os Acordos de Bretton Woods 68 . À medida que a situação económica começou complicar-se, o presidente norte-americano, Richard Nixon, numa tentativa de estabilizar a alta inflação e apaziguar os eleitores (pois tinha ainda as eleições presidências de 1972), suspendeu unilateralmente o Acordo de Bretton Woods, passando o dólar americano a não a ser mais valorizado do que seu stock de ouro e o seu valor começou a flutuar. A suspensão de Bretton Woods foi um exemplo das reformas económicas do presidente americano para combater a situação económica preocupante do início da década de 70. Foi posteriormente denominado como “Nixon Shocks”, ou “Choques de Nixon”: eram soluções inesperadas e imprevisíveis que tiveram imensas repercussões económicas. Em 1973, estes choques levaram a uma desvalorização da bolsa de valores de Nova Iorque que durou até 1974. Em simultâneo, o mundo ocidental foi abalado pela crise energética de 1973. Neste mesmo ano, a Síria e o Egito (juntamente com o apoio de alguns países da região, como a Jordânia e o Iraque) iniciaram um conflito armado contra o estado de Israel. O apoio americano aos israelitas levou ao início de um embargo petrolífero contra os Estados Unidos e aos seus aliados ocidentais (que tentaram distanciar-se dos americanos). Esta crise durou cerca de seis meses, até Abril de 1974. O resultado foi o disparo dos preços das fontes energéticas (como o carvão), que desestabilizaram os mercados internacionais. Por isso, a economia global foi marcada por uma recessão global durante a década de 70, caracterizada pelo conflito distributivo. Houve uma retração nos salários e na produtividade, ao mesmo tempo em que os preços e desemprego aumentavam. A retração económica levou, sobretudo, a um profundo endividamento por parte dos 67 Forum, 2000, p. 270 68 idem, p. 278 22 países em fase de desenvolvimento, pois dependiam do investimento internacional para o seu próprio desenvolvimento 69 . Começando em 1980, assistimos ao desmantelamento do Estado do Bem-estar (que, no caso brasileiro, nunca chegou a funcionar universalmente), em resposta às crises que abalaram o mundo capitalista durante a década de 70. Essas medidas foram fortemente articuladas pelos governos mais conservadores de Margaret Thatcher na Grã-Bretanha (à partir de 1979), Ronald Reagan nos Estados Unidos (em 1981), e o chanceler alemão, Helmut Kohl (em 1982) que retomaram a doutrina ultraliberal do austríaco Friedrich Hayek e do americano Milton Friedman 70 . A crença desta ideologia passou a focar a sua atenção à questão da competitividade: somente através do aperfeiçoamento desta área é que as empresas poderiam ser capazes de dinamizar as economias nacionais 71 . Logo, era necessário cortar com as ineficiências, não somente como uma forma de diminuir às despesas, mas também para aumentar a produtividade e competitividade. Ao mesmo tempo, esta doutrina defendia o mercado livre – a redução do Estado e das suas medidas protecionistas contra o livre-câmbio passaram a serem pilares importantes do neoliberalismo: somente num ambiente ultracompetitivo é que as empresas poderiam inovar e dinamizar a economia. Assim, nos anos 80, o Estado passou a ter um papel muito mais reduzido do que antes, defendido pelos economistas provenientes da Escola Monetarista da Milton Friedman, como necessário para cortar as despesas públicas e diminuir o défice orçamental. Alguns exemplos foram os encerramentos de inúmeras minas na GrãBretanha durante o governo de Thatcher (porém, ao contrário de reduzir as despesas, o desemprego aumentou significativamente durante os primeiros anos do seu mandato, pois milhares de mineiros perderam a sua fonte de rendimento 72 ). Consequentemente, isto deu início da privatização estatal, onde certos setores que estavam nas mãos do Estado, mas que tradicionalmente não faziam parte das suas funções típicas, como a energia, os transportes, etc., foram a ser privatizados. 69 Grimaud et al., 2002, p. 422 70 Saviani, 2010, p. 427; Palma Filho, 2005, p. 14 71 Grimaud et al., 2002, p.425 72 Forum, 2000, p. 280 23 Em síntese, este novo modo de produção econômica, que contava com a redução dos custos, racionalização dos materiais, aumento de produtividade e competividade, utilização de novas tecnológicas e redução do papel do Estado, passou a ser chamado de “toyotismo” 73 : utilizando poucos e bem qualificados, trabalhadores que dominavam diversas áreas assim como também o uso da tecnologia, a Toyota, uma pequena companhia japonesa de automóveis, passou a ser uma das maiores empresas do mundo durante a segunda metade do século XX 74 . As novas reformas econômicas do toyotismo tiveram uma repercussão no mercado de trabalho, pois este passou a valorizar ainda mais o capital humano e as suas competências (sobretudo, as competências cognitivas, fruto de uma boa educação) do que o capital fixo, po 75 . Esse modelo foi uma forte influência para a comunidade internacional. Era uma alternativa sólida para reduzir as dificuldades econômicas, como o endividamento. Entretanto, os seus efeitos iniciais nem sempre foram positivos. O neoliberalismo chegou à América Latina de uma forma trágica e violenta – o Chile tornou-se no primeiro país a aderir a esta ideologia, através do governo de Augusto Pinochet e do seus Chicago Boys, economistas chilenos que foram educados na Universidade de Chicago, a mesma universidade onde lecionara Milton Friedman 76 . Gradualmente, as reformas económicas do neoliberalismo foram sendo impostas em virtualmente toda a América Latina. Durante a década de 80 e 90, diversos países tiveram que recorrer ao crédito internacional como parte da solução para as suas crises económicas. Porém, estes empréstimos passaram a articular uma série de regras e regulamentos (com características neoliberais), fundamentados no texto do economista americano, John Williamson, que passaram a ser designados por o “Consenso de Washington”. Entretanto, o Brasil, juntamente com Cuba, foi um dos últimos países a adotar essas reformas 77 . A resistência de adoção ao neoliberalismo e globalização durante o seu início reside na crença da longevidade das ideologias de Vargas. Efetivamente, Vargas foi capaz de centralizar o poder político e económico nas mãos do executivo federal: politicamente, os chamados “intervencionistas” mantiveram os elementos da União 73 Gentili, 2002, p. 45 74 Ianni, 2002, p. 30 75 Gentili, 2002, p. 47 76 Palma Filho, 2005, p. 20 77 Castro e Carvalho, 2003, p. 467 24 aliados a ele; economicamente, impôs uma estrutura corporativista que deu surgimento ao clientelismo: a troca de favores políticos por interesses pessoais. Assim, Vargas eliminou as velhas oligarquias que controlaram a produção brasileira até 1930, ao mesmo tempo em que criou uma estrutura política que esteve sempre ligado ao poder executivo (o presidente, nesse caso), acima dos outros órgãos de administração (como a Assembleia Legislativa). Logo, podemos perceber que a imposição do Estado Novo em 1937 foi um processo relativamente fácil, pois Vargas acumulará diversos poderes dentro das suas mãos. A transição das velhas oligarquias para a industrialização criou o chamado “modelo desenvolvimentista”, que se baseava nos seguintes princípios 78 : 1. Crescimento económico através da industrialização, apoiada pelo Estado. 2. Medidas protecionistas para beneficiar as indústrias nacionais 3. Criação de órgãos estatais de gestão de crédito e finança 4. Aumento da produtividade através da expansão do setor público Esse novo modelo foi bastante popular entre os sindicatos, grupos industriais e novas classes urbanas, que foram justamente criados e beneficiados através da extinção das velhas oligarquias. Vargas deu início a um precedente que marcou a história política e económica do Brasil durante a segunda metade do século XX: o populismo. Entre as ditaduras do Estado Novo e Militar (ou seja, a chamada “República Popular” entre 1946 a 1974), os governos puxaram pelo apoio popular como forma de êxito nas campanhas eleitorais e de legitimação política. Os autores Castro e Carvalho notam que o uso da política, por parte do Executivo, da gestão macroeconômica e da distribuição das riquezas é um caso do “uso político da questão económica”, que no caso do Brasil tomou a forma de “populismo económico” 79 . Por outras palavras, a administração política brasileira baseava-se na legitimidade popular do presidente (o seu apelo às massas), que era complementado pelos interesses clientelistas das indústrias, e do controle do congresso, que era feito através de uma coalisão entre dois poderosos 78 Castro e Carvalho, 2003, p. 468 79 Idem, p. 469 25 partidos, o Partido Social Democrata (que representava as classes rurais) e o Partido Trabalhista Brasileiro (que representava as classes urbanas) 80 . Durante os anos da Ditadura Militar (1964 – 1985), os sucessivos presidentes mantiveram ativa a política económica de Vargas, com três vertentes importantes: correções monetárias, desvalorização cambial e isenção de impostos. As correções monetárias visavam expandir o poder de compra dos consumidores. A desvalorização cambial foi para ajudar as exportações (estas se tornavam mais baratas no mercado internacional) e a isenção de impostos foi uma medida para expandir a indústria nacional, uma vez que os produtos importados eram excessivamente taxados e mais caros. Assim, o produto nacional tornava-se mais atrativo para o bolso do consumidor, desenvolvendo um mercado nacional consideravelmente forte. Como podemos ver, o “populismo económico” foi o modelo económico mais utilizado pela Ditadura Militar. Embora alterado para os novos tempos, ainda mantinha intactas as ideologias básicas de Vargas. Mais tarde, as linhas de ação da política económica federal foram transformadas no chamado “Plano Nacional de Desenvolvimento”. O primeiro, lançado em 1972, marcou o auge do crescimento brasileiro: durante os primeiros anos da Ditadura Militar, a economia brasileira manteve uma taxa de crescimento superior aos 10% 81 . Entretanto, este crescimento económico escondeu a enorme desproporção entre o avanço económico e o retardamento social: o Brasil tinha indicadores muito baixos na área da saúde, educação e habitação 82 . O crescimento económico criou bastantes empregos, mas grande parte da população ainda recebia menos que um salário mínimo – 52,5% da população ativa recebiam menos do que um salário mínimo 83 . Contudo, a facilidade do trabalho levou a que grande parte de uma família tornasse economicamente ativa. Era uma forma de compensar os baixos rendimentos, e que teve repercussões negativas para o desenvolvimento educativo. O choque petrolífero em 1973 levou a reformulação e o lançamento de um segundo plano em Dezembro de 1974, durante a presidência de Ernesto Geisel. O II Plano Nacional de Desenvolvimento foi o último grande plano desenvolvimentista, que contou cada vez mais com o isolamento do Estado como o grande agente das 80 Castro e Carvalho, p.468 81 Grimaud et al., 2002, p. 413 82 Fausto, 2008, p. 545 83 idem, p. 490 26 transformações económicas, especialmente como o grande financiador dos imensos projetos públicos que visavam o desenvolvimento social 84 . Foi também o mais amplo programa de intervenção estatal no país. Entretanto, o plano não conseguiu cumprir as suas metas originais: o crescimento económico ficou muito abaixo daquilo previsto (idealmente, por volta dos 10% anuais), e o país endividou-se cada vez mais até o final da década, abusando da abundância do capital e investimento internacional nos finais da década de 70, para financiar os grandes projetos estatais 85 . Por fim, o aumento real do salário mínimo fez disparar a taxa de inflação, pois pressionou o reajuste dos preços dos bens de consumo para obter lucros, de tal forma que já no final da década, a taxa chegou aos 100% anuais. As reformas económicas de Geisel também coincidiram com o começo do processo de democratização política. Já na década de 70, a ideia de um Estado autoritário começou a se desgastar mesmo nos círculos do próprio poder 86 . Em 1978, o Ato Institucional nº5 foi revogado – este ato, lançado em 1968, criou os mecanismos repressivos do Estado, através da ampliação do poder Executivo. Entre as suas diversas medidas destacaram-se o poder de cassação de mandatos, demissão de funcionários ao critério do executivo e a suspensão de algumas liberdades importantes. O resultado foi um ambiente político consideravelmente mais liberal e tolerante em 1979: os cidadãos podiam voltar a manifestar-se com relativa liberdade e a imprensa deixou de ser controlada. Nesse mesmo ano, o modelo bipartidário, que marcou quase toda a política da Ditadura, deixou de existir através da lei nº 6.767 de Dezembro de 1979. Os dois partidos que marcaram praticamente toda a história da Ditadura Militar passaram a ser renomeados como o nome “partido”: a oposição ao regime passou a ser chamada de Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o partido que deu sustentação ao governo militar, foi reformada e passou a ser chamada de Partido Democrático Social, ou PDS. 87 Foi nesse contexto que podemos perceber e analisar as reformas políticas e económicas dos anos 80 e 90. O Brasil chegou ao final da década de 70 exausto por diversos problemas: por um lado, o forte crescimento económico e a abundância de 84 Grimaud et al., 2002, p. 419 85 Como a usina hidroelétrica de Itaipu e a Rodovia Transamazônica 86 Fausto, 2008, p. 500 87 Penna, 1999, p. 301 27 recursos estrangeiros (a reciclagem dos petrodólares internacionais 88 , por exemplo) fomentaram o gasto e endividamento público. Ao mesmo tempo, enquanto o crescimento económico aumentou o salário real, disparou a inflação, que se transformou no mais sério problema económico do Brasil no final do século XX. No fim da década de 70 do chamado “Milagre Brasileiro”, o “bolo” da riqueza tinha crescido, mas ainda não tinha sido repartido – os problemas sociais permaneceram, houve pouco avanço nas áreas da educação e saúde. As frustrações sociais, juntamente com o começo do desmantelamento do aparelho de repressão estatal já na década de 70, levaram a uma mobilização social que cada vez maior. A opinião pública passou a ter cada vez mais importância na vida política, numa altura que a própria ideia de um governo opressor começou a se desgastar mesmo dentro dos círculos políticos que foram surgindo no final da década de 70. Assim começou a década de 1980: com a esperança de que as correntes que oprimiam a sociedade brasileira fossem destruídas, abrindo o caminho para a democracia e liberdade. Somente assim era possível resolver os graves problemas sociais do país. 2.2 Da democratização ao centenário da República: a década de 80 no Brasil “Prendo e arrebento!” foi uma das primeiras declarações do novo presidente (e o último militar) do Brasil, João Figueiredo, após a sua vitória presidencial em 1978. 89 Estas declarações refletiram muito o caráter contraditório do papel do presidente no processo de democratização: ao mesmo tempo em que era suposto promover a abertura política, era o responsável pela chefia de um Estado ainda com órgãos repressivos (como os Serviços Nacionais de Informação, ou SNI). O processo da abertura política no Brasil foi particularmente lento (demorou mais do que uma década) e complicado: por um lado, a oposição política entendia que o êxito deste projeto dependia da paciência e de muita negociação. Por outro lado, a sociedade civil “julgava indispensável agir além dos limites dessas concessões governamentais”. 90 88 Grimaud et al., 2002, p. 416 89 Fausto, 2008, p. 501 90 idem, p. 501 28 Revelou-se também como um processo sangrento – os militares defensores da chamada “linha dura”, a ideologia mais radical e intolerante dentro da Ditadura Militar, manifestaram-se violentamente contra a democratização. Entre 1980 a 1981, o país passou por momentos de pânico – sequestros, como o do bispo de Nova Iguaçu, dom Adriano Hipólito, e, mais tragicamente, as bombas que explodiram e mataram civis inocentes, como a secretária do presidente da Ordem de Advogados do Brasil, ou o Caso Riocentro, que matou um militar. 91 O objetivo principal era desestabilizar o processo e criar um ambiente de insegurança. Os inquéritos sobre estes casos mostravam a manipulação governamental – a culpa recaiu a ala da esquerda. Isso causou bastante polémica e levou a abdicação de alguns políticos e militares que estiveram encarregados de monitorar o processo da democratização, como o general Gilbery Couto e Silva. 92 Em 1982, o primeiro grande sinal de abertura política foram as eleições diretas para os governadores estaduais. Estas mostraram a maturidade política que o país tinha atingido. Também foi um avanço importante para a descentralização do poder, e criou um ambiente favorável às negociações de transição – como notam os autores Brasilio Sallum e Eduardo Kulgeman, “a realização das primeiras eleições diretas para os governos estaduais em 82 e a expectativa de que o processo de abertura política prosseguiria sem retrocessos abalaram com a hierarquia existente entre os vários centros de poder político” 93 . Consequentemente, os estados saíram da esfera política do PDS, com o PMDB consagrando-se vitorioso em alguns das zonas mais importantes do país, como Minas Gerais e São Paulo. Efetivamente, o presidente e os seus aliados começaram a perder poder e influência sobre a sociedade e entre os políticos brasileiros. Finalmente, o último grande efeito dessas eleições foi o gradual ganho de autonomia do Congresso Nacional: “este ganhou autonomia porque deixou de enfrentar o poder executivo monolítico, com um quase monopólio dos recursos políticos disponíveis, passando a se defrontar com múltiplos centros de poder, desiguais em recursos, mas concorrentes” 94 . Embora o PDS mantivesse a maioridade parlamentar (49%), o aumento 91 Penna, 1999, p. 303 92 Idem, p. 304 93 Sallum e Kulgeman, 1991, p. 151 94 idem, p. 153 29 do poder do PMDB (41%) refletiu as mudanças no horizonte político – a democratização começou a ganhar cada vez mais força 95 . O sucesso das eleições de 1982 mostrou que o país estava preparado para a próxima fase: as eleições diretas presidenciais. Em 1983, o deputado Dante Coelho, propôs uma emenda com a finalidade de alterar o status quo constitucional, eliminado o voto indireto presidencial. Esta emenda contou com o apoio de algumas das figuras políticas mais influentes do país, como os governadores do Rio de Janeiro (Leonel Brizola), São Paulo (Franco Montoro) e Minas Gerais (Tancredo Neves). Isso deu início a uma série de manifestações e movimentos populares, conhecidos como “Diretas Já”, que apelavam ao retorno das eleições diretas. A população punha todas as suas esperanças nas diretas: a expectativa de uma representação autêntica, mas também a resolução de muitos problemas (salário baixo, segurança, inflação) que apenas a eleição direta de um presidente da República não seria suficiente para resolver, mas sim de todo o governo 96 . Entretanto, a emenda de Dante Coelho não foi aprovada, pois não obteve o quórum necessário: precisa de 66% dos votos e só obteve 62% 97 . Mesmo com esta derrota, e enquanto a presidência transmitia uma imagem imperial do seu poder, a realidade foi que os estados e o parlamento já começaram a tramar a teia do futuro. Consequentemente, o seu fracasso conferiu ao PDS o poder de fazer o presidente da República, pois como vimos, ainda permanecia um partido muito poderoso dentro da política brasileira. Dos nomes mais destacados para o candidato presidencial do PDS estavam o ministro Mário Andreazza, o vice-presidente Aureliano Chaves (o candidato mais aceitável entre os membros do seu partido) e o deputado e ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf. Maluf, colhendo os frutos da sua política clientelista, ganhou o apoio do seu partido e foi nomeado como o candidato do PDS à presidência de 1985. Insatisfeito, Aureliano Chaves criou um novo partido, com ex-integrantes do PDS que não apoiavam Paulo Maluf, o Partido da Frente Liberal (PFL). A defecção dos antimalufistas do PDS e a criação do PFL abriram as hipóteses de uma vitória da campanha de Tancredo Neves, presidente do PMDB. Enquanto Maluf 95 Fausto, 2008, p.504 96 Penna, 1999, p. 304 97 Idem, p. 306 36 défice público. A subindexação salarial causou grades perdas de dinheiro. O governo estava cada vez mais fraco, e as eleições nesse ano impediram a adoção de qualquer medida impopular. O descontrole fiscal levou ao descontrole monetário que, juntamente com o imobilismo governamental, levou a aceleração inflacionária, sendo que a taxa de inflação chegou a atingir os 80% mensais no último mês do governo 116 . No que toca a educação, podemos perceber que a Constituição de 1988 foi, possivelmente, o marco histórico mais importante nessa altura. Ela garante que a educação a) é um direito social e inaliável do cidadão brasileiro b) uma obrigação do Estado e da família c) que a sua administração e responsabilidade será dividida entre governo federal, os estados e os municípios. Reconhece também a divisão hierárquica da educação entre os três níveis administrativos, como também a sua respectiva autonomia 117 . A Constituição também garantiu a criação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 118 , que melhor atendessem as necessidades e demandas da sociedade brasileira, sobretudo de uma sociedade cada vez mais urbanizada, embora que contasse ainda com um número significativo de população rural e longe dos grandes centros metropolitanos, como também a criação de um Plano Nacional de Educação (PNE), que definia as metas e objetivos que o MEC tinha de alcançar, com um especial destaque para a erradicação do analfabetismo e o aumento da qualidade da educação pública, que seria feito através da formação profissional e académica dos professores 119 . Finalmente, devemos notar o poder descentralizador da Constituição– os municípios e Estados passaram agora a terem maiores responsabilidades na democratização e no desenvolvimento educacional. Logo, os municípios passaram a contribuir 25% das suas receitas para os gastos educacionais no ensino fundamental; os Estados, 25% com gastos no ensino médio. A União passou a tomar conta do ensino superior, com 18% das suas receitas direcionadas a este nível educativo. Porém, devemos notar que a estrutura escolar durante os anos 80 ainda era muito descentralizada. A política educativa e inovações curriculares nessa altura dependiam fortemente das iniciativas municipais e, sobretudo, dos estados. Alguns exemplos 116 Grimaud et al., 2002, p. 447 117 MEC, 2008, p. 9 118 MEC, 1994, p.9 119 MEC, 1990, p. 37 37 incluem os debates sobre o ciclo básico em São Paulo, no início da década, e a criação dos Centros Integrados da Educação Pública (CIEP) no Rio de Janeiro. Somente com a Constituição de 88, e à partir da década de 90, é que o MEC se transforma no principal gestor da política educativa brasileira. 120 O governo Sarney destaca-se como um período relativamente pobre no avanço educativo – é verdadeiramente notável a falta de qualquer tipo de política educativa, tanto a nível Federal, estadual ou municipal. Embora o MEC tenha publicado o “Plano de Objetivos para 1986 a 1988”, este plano não foi acompanhado por uma série de programas sociais que o ajudasse a atingir as metas previstas. Podemos notar que o combate ao analfabetismo passou a ser o objetivo principal do MEC– segundo os relatórios, sendo o ensino fundamental obrigatório, milhões de brasileiros analfabetos estavam privados de um dos seus direitos mais importantes, e não podiam efetivamente exercer o seu papel de cidadão 121 . Por isso, um número significativo de pessoas viramse por fora da participação na vida política do país. Embora o governo tenha identificado o maior problema educativo do país, a verdade é que pouco foi feito para solucionar este problema – os relatórios não mostram grandes esforços governamentais tomados para diminuir o analfabetismo ou melhorar a qualidade do ensino público. Somente alguns programas foram lançados, mas de um caráter bastante superficial e de curto prazo, que não efetivamente alterou o status quo educativo vigente. Como podemos ver no anexo V, a queda na taxa de analfabetismo durante os primeiros anos da Nova República foi um modesto 1%. Ainda assim, o MEC ainda sonhava alto: no mesmo anexo, podemos ver que o governo calculava que o analfabetismo deveria cair cerca de 3% em dois anos: uma queda significativamente maior daquilo evidenciado até aquele momento. 122 Talvez o único projeto que possa ser considerado como um esforço governamental para criar uma política educativa foi o projeto “Ministério das Crianças”. Este projeto visava executar uma política social especialmente destinada para os sessenta milhões de estudantes que estavam inscritos no ensino público 123 . Chegou até a formar alguns objetivos para serem alcançados: para o ensino infantil, o “Ministério das 120 Palma Filho, 1999, p. 48 121 Penna, 1999, p. 315 122 MEC 1990 p. 18 123 MEC, 1992, p. 40 38 Crianças” queria democratizar o acesso para quatro milhões de crianças entre as idades de zero aos seis anos, como também assegurar a formação de cerca de 120,000 professores 124 . Já para o ensino fundamental, o seu objetivo era também democratizar o seu acesso, aperfeiçoar a qualidade de ensino, corrigir o fluxo escolar (um problema crónico que será analisado posteriormente) 125 . Curiosamente, nada é dito a respeito do nível médio: os relatórios do BIE explicitamente referem-se que o projeto é destinado às crianças e adolescentes de todo o ensino público que, em teoria e na prática, incluíam os adolescentes e jovens adultos do ensino médio. A sua ausência não é explicada nos relatórios, e reflete aquilo que foi a apatia governamental educacional, que prejudicou ainda mais o seu desenvolvimento. Em alguns momentos, o governo tentou justificar a sua limitação na expansão educativa pela falta de recursos. Um exemplo foi dado no relatório de 1990, onde diz que a expansão universitária será afetada pela “lack of financial resources” 126 (falta de recursos financeiros). É compreensível que, numa altura de hiperinflação, o investimento educacional seja difícil de projetar, especialmente quando os gastos educativos são tradicionalmente indicados ao PIB que, o qual, altura, variou constantemente (como vimos no anexo IV, a taxa de inflação entre 1985 a 1990 chegou a atingir até 2000%). Consequentemente, como podemos notar nos anexos VI, VII e VIII, o investimento educativo público cresceu drasticamente em quatro anos (1984 – 1988), refletindo o padrão inflacionário da economia 127 . Por outras palavras, ao contrário daquilo que o MEC defendeu durante a década de 80, o governo brasileiro dispunha de grandes reservas monetárias que podia investir na educação, mas que não o fez. Podemos buscar duas explicações para isto: em primeiro lugar, a fraqueza do Executivo federal que, ao contrário de outros tempos, não 124 MEC, 1992, p. 40 125 Consultar o capítulo III 126 MEC, 1992, p. 43 127 Porém, devemos notar que nos anos 80, marcaram um período relativamente próspero para a economia brasileira, que chegou a marcar um crescimento bastante razoável de 5% em 1985. Também tivemos um aumento significativo das exportações e o aumento do fluxo de capital estrangeiro 127 . Ou seja, o Brasil tinha uma reserva monetária de dólares consideravelmente grande durante a década de 80, que foi uma das razões pela falta inicial da desvalorização do Cruzado. Somente com a moratória de 1987 é que as contas se complicaram. Mesmo assim, pouco tempo depois, já nos anos 90, a dívida externa foi renegociada. 39 tinha mais o poder suficiente para mobilizar os recursos necessários para este tipo de projeto. Em segundo lugar, os novos poderes do Congresso, o aumento dos interesses e dos lobbyings, e as velhas práticas de clientelismo político atrasou significativamente o desenvolvimento educativo brasileiro. Este impasse político marcou grande parte da história da política educativa do Brasil durante os primeiros anos da Nova República. No limiar do novo milénio, o Brasil mantinha-se um país atrasado em todos os sentidos, mesmo para padrões latino-americanos 128 . Foi assim que o Brasil chegou ao centenário da sua república em 1989: amargado de tantas frustações políticas. A democratização, um processo lento que decorreu durante duas décadas mostrou que, embora o populismo político e económico, como sistema, estivesse morto, algumas das suas figuras mais ilustres continuavam vivos, e que ainda continuavam a exercer práticas incompatíveis com o novo regime, como o clientelismo 129 . Como salienta o autor Boris Fausto, o “fato de que tenha havido um aparente acordo geral pela democracia por parte de quase todos os atores políticos facilitou a continuidade de práticas contrária a uma verdadeira democracia” 130 . Por isso, as bandeiras da estabilidade econômica, democracia e justiça social não passaram de um enorme sonho político da sociedade, mas que nunca propriamente chegou a ser concretizado. O fracasso do presidente Sarney e dos partidos que o apoiaram – o PMDB e o PFL – fez com que a sociedade brasileira olhasse para a política e os seus agentes como os traidores da democratização e da confiança pública 131 . O imenso sofrimento da sociedade brasileira durante os anos 80 não resultou em nada prático: a inflação, desemprego e corrupção – os males da Ditadura Militar – 128 O MEC chega a assinalar o desempenho fraco brasileiro quando comparado com alguns dos seus vizinhos, nomeadamente a Argentina e Venezuela. Fonte: MEC, 1990, p. 28 129 O caso brasileiro pode também ser comparado ao da Espanha, que também passou por um processo semelhante de abertura política nas décadas de 60 e 70 – porém, ao contrário da Espanha, em que os políticos franquistas foram marginalizados, no Brasil, as figuras de destaque da Ditadura ainda permaneceram na política e em postos do governo. Foi essa a sociedade que nasceu da Ditadura Militar e que agora se confrontava com os novos mecanismos da modernidade política: por um lado, conviviam com práticas políticas práticas políticas retrógradas e com as manifestações mais modernas do novo capitalismo transnacional. Finalmente, a própria sociedade espanhola “é mais bem articulada do que a brasileira. As classes e os grupos sociais têm na Espanha fisionomia mais bem definida” 129 . Por outras palavras, os diversos interesses das diversas classes sociais brasileiras nem sempre estiveram bem representadas ao nível político (Fausto, 2008, p. 526) 130 Fausto, 2008, p. 527 131 Penna, 1999, p.325 40 foram herdados e marcaram uma forte presença durante esta fase inicial da Nova República. Por isso, o descrédito pela política e pelos políticos mais tradicionais foi um fator importante nas eleições de 1989 e na vitória de Collor. 132 No caso da educação, a sua virtual exclusão e marginalização durante esse período, conforme visto nos relatórios, merecem ser analisados através de uma série de fatores políticos e económicos, mas que não explicam a falta de qualquer tipo de mobilização política para resolver os seus graves problemas: a hiperinflação dificultou o investimento educativo, embora o país dispusesse de uma reserva significativa de recursos monetários estrangeiros que pudessem ser utilizados para esse fim. Politicamente, o novo federalismo robusto e a instabilidade política, juntamente com a diminuição dos poderes presidenciais e o aumento do legislativo, atrasou o desenvolvimento educativo brasileiro. No fundo, a imobilidade política foi infinitamente mais prejudicial à educação brasileira do que a própria inflação. Porém, esses enormes desafios não devem manchar o avanço importante que foi a democratização política. Os males que afetam o Brasil não podem ser curados do dia pra noite, e embora a democracia (ou o chamado “estado democrático” 133 ) não fosse a solução para todos os problemas, era a melhor forma de convivência política da cidadania, senão a única. 2.3 De Collor a Itamar “Matar o tigre da inflação com um só tiro!” Foram essas palavras que marcaram o início da presidência de Fernando Collor de Mello em 1990 (uma alusão ao facto de o governo de Sarney, após tantos planos, nunca conseguiu resolver o problema da inflação) 134 . Collor tornou-se no segundo presidente civil da Nova República, e o primeiro a ser diretamente eleito pelo sufrágio brasileiro após vinte e nove anos, desde Jânio Quadros em 1960. As declarações de Collor deixaram claro que, com o processo da abertura política aparentemente já finalizado, a prioridade era a questão econômica e o controle da inflação. Depois de dez anos e oito planos económicos, a inflação não parava de atingir novos índices históricos – como podemos ver no anexo IV, em 1988 o índice chegou a 132 Penna, 1999, p. 323 133 Fausto, 2008, p. 522 134 Castro e Carvalho, 2003, p. 476 41 1000% taxa anual; já no ano a seguir, em 1989, foi de 2000%. Economicamente, Collor marcou o início do fim das práticas populares da era Vargas, que foi reencarnado na Ditadura Militar nos anos Sarney, como também à adoção de práticas mais neoliberais da altura, abrindo o caminho para aquilo que, mais tarde, foi chamado de “pragmatismo económico”. As eleições de 1989 foram marcadas por uma enorme desconfiança política – o sentido de traição e desilusão contra os partidos que, historicamente, fizeram parte da oposição militar e foram os pioneiros na abertura política (como o PMDB e o PFL) levou a candidatura de diversos pretendes ao Executivo federal, sobretudo aqueles que pertenciam a partidos recém-criados (que eram vistos com mais simpatias pela sociedade). Porém, no fim, somente dois nomes chegaram ao segundo turno – o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva e o jovem exgovernador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, do Partido de Reconstrução Nacional (PRN). Aproveitando o vácuo político de repressão dos partidos de esquerda nos finais da década de 1970 (altura das reformas de Geisel e de Figueiredo), o PT surgiu logo no início da década de 1980, como uma organização sindical espontânea de operários paulistas, liderado pelo carismático Luiz Inácio da Silva, que ganhou a alcunha “Lula” dentro do seu próprio partido. Este apelido ficou tão fortemente ligado à imagem do líder que, posteriormente, foi oficialmente adotado para fins políticos – para a sua eleição 135 . Com habilidade e carisma, Collor transformou o PRN, um partido desconhecido e com pouca base política, no instrumento principal do qual consagrou a sua vitória fulminante em 89. Teve, ao longo da sua campanha, muitos recursos ao seu dispor, sobretudo dos grandes empresários (que viam Lula como uma ameaça aos seus interesses) e de boa parte da mídia nacional. Apesar de ser incapaz de apresentar um projeto de governo convincente, Collor triunfou – entretanto, foram necessários dois turnos para garantir a sua vitória histórica, que refletia um pouco a fraqueza da sua candidatura: os seus discursos não foram suficientes para o eleitor avido em renovar o quadro político nacional logo no primeiro turno. 135 PT, O Partido, 2012 42 Inicialmente, a vitória de Collor foi saudada com muito entusiasmo pela mídia. Já os políticos conservadores e liberais assumiam que Collor era o homem necessário para transformar o país numa democracia funcional. Até mesmo a ala menos politizada da sociedade simpatizava com o novo presidente. Mesmo sendo um plano bastante árduo e austero, o Plano Collor (as reformas económicas que visavam acabar com a hiperinflação e que ficaram ligadas ao seu curto mandato) teve uma recepção inicial muito favorável 136 . Era a expetativa de que a população contava para sanear por completo o quadro de adversidades acumuladas durante os anos sucessivos de promessas não realizadas na Nova República. Ou seja, na opinião pública, os sacrifícios eram necessários, desde que resultassem em benefícios concretos para o país. Sem grandes bases de poder dentro do Congresso, Collor completamente ignorou os novos travões e contrapesos que foram criados com a Constituição de 1988 – não engajou em negociações e não procurou introduzir reformas por meios políticos. Collor passou a exercer o seu poder através do seu apelo popular e carismático – as massas populares passaram a ser a grande forte de sustentação política para Collor. Ou seja, a imagem do próprio presidente passou a estar cada vez mais vinculada aos interesses populares da sociedade, que ficaram crescentemente mais desiludidas com as figuras políticas dos primeiros anos da Nova República. Ou seja, Collor assumiu um comportamento típico da “democracia delegativa” do autor argentino de ciências político argentino, Guillermo O’Donnell. A democracia delegativa é um fenômeno presente, sobretudo nas novas democracias que surgiram nos países de “Terceiro Mundo” nos finais da década de 1980, no qual o “presidente (democraticamente eleito) passa a ser a encarnação da nação, o principal fiador do interesse nacional, o qual ele cabe definir” 137 e que ao ganhar a eleição, o presidente “é autorizado a governar o país como lhe parecer conveniente e, na medida em que as relações de poder existentes permitam, até o final do seu mandato” 138 . Já para os autores Castro e Carvalho, esta forma idiossincrática de administração de Collor foi chamada de “personalismo plebiscitário” 139 . Eventualmente, o isolamento de Collor saiu caro. Enquanto o país atravessava um período difícil e delicado, marcado pela austeridade do Plano Collor, o estilo de vida 136 Penna, 1999, p. 322 137 O’Donnell, 1991, p. 30 138 Idem, p. 29 139 Castro e Carvalho, 2003, p. 477 43 do presidente contrastava com essas dificuldades. Não tentou esconder o favorecimento aos integrantes do seu partido, que os convencionou a chamar de “República de Alagoas”, nem aos empresários oportunistas 140 . Os seus auxiliares mais próximos foram membros da sua própria família. Entretanto, os escândalos acumularam-se depressa – as denúncias apresentadas pelo seu irmão, Pedro Collor, sobre as práticas ilícitas de corrupção e desvio de fundos de contas fantasmas, gerido pelo seu tesoureiro, Paulo César Farias, para pagar as suas contas, rapidamente tornou Collor numa das figuras mais impopulares da história da Nova República 141 . As manifestações contra a sua presidência mostraram que a figura do presidente não podia mais conviver com o público. A pressão pública levou ao processo de impugnação de mandato (o chamado impeachment) e, em Setembro de 1992, Collor renunciou o seu cargo, horas antes de ser impedido de mantê-lo pela Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez em toda a história republicana brasileira que um presidente, eleito pela via direta, foi afastado pelas vias democráticas. A presidência passou então às mãos do seu vice-presidente, Itamar Franco. O governo de Itamar Franco, entre 1993 e 1994, tentou redimir um pouco a imagem presidencial, propondo enfrentar os desafios esquecidos pelos seus antecessores. Tentou aproximar o poder executivo ao do legislativo, através do diálogo e debate com outros partidos políticos, tentado expandir a sua base de apoio junto às esquerdas. Itamar também mostrou-se interessado em atacar o problema da miséria nacional, mas a questão hiperinflacionária voltou a ser o objetivo principal do seu governo. Embora o impeachment do presidente é considerado como mais outro capítulo vergonhoso da historiografia da Nova República, as reformas econômicas de Collor, que visavam estabilizar a inflação, foram importantes pois alteraram as estruturas estatais e na nova forma de interação entre Estado e economia 142 . Segundo Castro e Carvalho, “a agenda de administração Collor, pela primeira vez, associou o combate à inflação com reformas com reformas destinadas a mudar os padrões de intervenção estatal na economia” 143 . Essencialmente, estas mudanças foram divididas em duas áreas de ação – liberalização comercial e privatização das empresas estatais. Mais tarde, essas 140 Penna, 1999, p. 322 141 Idem, ibidem 142 Castro e Carvalho, 2003, p. 477 143 Idem, p. 478 44 mudanças abriram caminho para a criação do chamado “pragmatismo económico” de Fernando Henrique Cardoso 144 , que será analisada à seguir. Em 1990, os programas de estabilização monetária que foram postos em ação, intitulados “Planos Brasil Novo”, embora mais conhecidos como “Plano Collor” seguiram as seguintes linhas de ação 145 . 1) Reforma monetária – redução da liquidez da economia, congelamento dos depósitos. Os objetivos eram diminuir a pressão de consumo e reinstituir o Banco Central como o principal agente na política monetária. 2) Reforma administrativa e fiscal – reduzir o défice público, através da suspensão de subsídios, programas de privatização, aumento de eficiência de administração do setor público, melhoria dos instrumentos de fiscalização. 3) Congelamento de preços e desindexação dos salários em relação à inflação passada 4) Flutuação cambial – o cruzeiro não estava ligado ao stock de reserva de dólares 5) Liberalização do comércio (abertura comercial) – iniciativa para garantir o acesso ao crédito internacional. A grande âncora do Plano Collor foi o confisco da liquidez, ou seja, o congelamento dos depósitos acimas de 50,000 cruzeiros (a nova moeda que substituiu o cruzado novo em 1990). O objetivo foi devolver ao Banco Central a capacidade de fazer política monetária através da regulação do estoque de moeda. As repercussões, entretanto, foram catastróficas – houve uma imensa desestruturação da produção economia, que levou a demissões, semiparalisa na produção, redução dos salários e das jornadas de trabalho, deflação, etc. Os choques do Plano Collor foram bastante acentuados e levaram a retração do PIB no segundo semestre de 1990 e a recessão económica já em 1991. 146 Porém, devemos notar que o congelamento monetário nunca chegou a funcionar como pretendido. O gradual afrouxamento dessas regras, através das chamadas 144 Castro e Carvalho, 2003, p. 477 145 Grimaud et al., 2002, p.451-452 146 Idem, p. 454 45 “torneirinhas do BACEN 147 ”, levou a uma grande expansão da liquidez (retoma da monetarização) de uma forma desproporcional entre os setores da economia. Assim, efetivamente, somente uma pequena parcela da sociedade teve o seu dinheiro totalmente congelado. Essa monetarização, juntamente com o relaxamento dos preços e salários, levou ao regresso da aceleração inflacionária. Por outras palavras, após tantos sacrifícios, o país voltou ao seu ponto de partida. O segundo fator importante do Plano Collor foi o início do programa da privatização. Defendido como o elemento essencial no processo de ajuste fiscal e patrimonial do setor público (ou seja, na redução das despesas estatais), foi talvez a vertente mais polêmica e criticada do Plano 148 . O programa de privatização de Collor foi muito mais ambicioso do que qualquer outro programa do seu gênero, cujos objetivos eram reduzir o défice público, aumentar a eficiência dos serviços públicos e promover a democratização do capital, a modernização e a competitividade da economia 149 . Essas reformas acabaram por ser seguidas por Itamar Franco e foram expandidas durante os anos de Fernando Henrique Cardoso. Finalmente, o Plano Collor deu início ao desmantelamento das práticas do populismo económico. Descartando das medidas protecionistas que vogavam desde a época da Ditadura Militar, e do método de “importação-substituição” de Sarney, Collor abriu o comércio nacional ao exterior, numa tentativa de estabilizar a inflação e aumentar a competitividade da indústria brasileira, que ainda continuava muito atrasada, devido à anos de protecionismo e aversão às medidas neoliberais 150 . Esperava-se que as linhas menos contenciosas da abertura comercial ajudassem na reestruturação da dívida externa. Essas medidas foram adotadas sem prévias negociações com o Congresso Nacional ou com grupos de interesse, e foi duramente criticada pelos diplomatas e políticos nacionais. A política educativa durante a década de 90 desenvolveu-se em torno dos problemas herdados da década de 80. Isso não deve ser considerado como novidade, pois o impasse político impediu qualquer avanço social e educativoa educação 147 “Torneirinhas” do BACEN – termo cunhado pelo economista Paulo Levy, utilizado para explicar o afrouxo das políticas econômicas restritivas do Plano Collor por parte do Banco Central (BACEN). Abriu algumas exceções, por exemplo, para as poupanças congeladas. Scheller et al. 2010. 148 Grimaud et. al, 2002, p. 454 149 Flynn, 2007, p. 12 150 Abu-El-Haj, 2007, p. 95 52 ser sumarizado como um carrossel de políticos, egos, ideologias, projetos e programas que, se nunca efetivamente saíram do papel, também não alteraram significativamente os problemas do país, refletidos ainda no grave défice social. A Constituição tentou dinamizar o desenvolvimento nacional, através da descentralização do poder e de novos diálogos entre o Estado e a sociedade, mas que, na realidade, foi pouco honrada pelos mesmos políticos que, outrora, tinham sido o seu autor. Assim, notamos já na década de 90, e num cenário verdadeiramente impressionante, que nos centros urbanos emergiram estruturas antiquadas com novíssimos componentes da modernidade. 164 Um exemplo foi a multiplicação de bolsões de miséria absoluta em torno dos novíssimos centro comerciais, o símbolo máximo do poder de consumo da classe média. Durante algum tempo, a falta de desenvolvimento social foi visto como um efeito negativo da inflação: num país que chegou a registar uma taxa de inflação de novecentos e setenta mil mil milhões por cento em quarenta anos 165 , qualquer investimento só podia ser feito com uma moeda estrangeira. O dólar americano atendia a essas necessidades, e o Brasil até que dispunha de uma boa reserva durante grande parte da sua história econômica. No entanto, o sucessivo fracasso dos planos económicos da década de 80, juntamente com o aumento dos gastos públicos, diminuiu consideravelmente estas reservas no início dos anos 90, que levou ao início da privatização e a abertura comercial, que visavam repor esta reserva, ao mesmo tempo em que diminuíam as despesas da União. Para todos os efeitos, os anos 90 marcaram o regresso do Brasil ao fluxo de investimento internacional. As reservas foram logo repostas. Foi nesse contexto que o último grande plano de estabilização foi lançado em 1993, o Plano Real. Na medida em que o Plano Real mostrou que a inflação finalmente conseguia ser controlada, a hipótese de vitória do ministro Fernando Henrique Cardoso, para as eleições presidenciais de 1994, ganhou cada vez mais força. Para Cardoso e o seu Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), criado por dissidentes do PMDB, a ideia era criar uma campanha que não somente fosse forte, mas verdadeiramente imbatível nas urnas. A solução foi, em Maio de 1994, a coligação entre o PSDB com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o PFL, que ainda mantinha uma forte influência nos grotões do Nordeste do país. O resultado foi uma aliança “de A à Z”, que 164 Penna, 1999, p. 327 165 Veja, Os Anos do Milagre, 2012 53 uniu os interesses mais conservadores nordestinos com os mais liberais do sul, sobretudo, da região de São Paulo. Esta aliança peculiar, no entanto, foi fortemente criticada por diversos políticos. Até mesmo o próprio presidente da República, Itamar Franco, foi contra esta coligação. A conjugação desses partidos de origens diversas e com posturas distintas foi vista, até hoje, como inexplicável pelos adeptos mais fervorosos da ala mais combativa da socialdemocracia brasileira. Polêmica ou não, a coligação resultou numa vitória absoluta do PSDB/PFL em Outubro de 1994, com 54% dos votos. Isto provocou uma sensível desarticulação entre os esquerdistas: o segundo colocado, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi um dos maiores críticos do Plano Real, saiu com menos de 30%. Já Leonel Brizola, uma das figuras mais importantes da abertura política, nem passou dos 5%, superado até pelo folclórico, ultranacionalista Enéas Carneiro. 166 Durante os seus primeiros anos, o sucesso do Plano Real e a força desta coligação foram suficientes para anular quase toda a oposição. O governo optou pelo diálogo político, e prosseguiu em atrair novas composições político-partidárias, reforçando ainda mais o seu poder com as adesões de outros partidos, como o Partido Progressista Brasileiro (PPB) e o PMDB, que aumentaram ainda mais a sustentação No Congresso do governo liderado por Cardoso. Cardoso aproveitou dos rompimentos iniciados por Collor e, de fato, abandonou todo o populismo económico. No entanto, ao contrário do seu predecessor, conseguiu encontrar uma alternativa, o pragmatismo macroeconómico de desenvolvimento. Cardoso conseguiu desenvolver uma estrutura político-administrativa, por meio da qual ele pôde criar o pragmatismo macroeconómico e incorporar os novos travões e contrapesos à sua estratégia política. Enquanto antes, as tendências à amolação do conflito político eram resolvidas por meio de práticas clientelistas, como resultado do populismo económico, agora passou, sob o pragmatismo macroeconómico, a sujeitar-se aos impactos do gerenciamento da dívida pública. A política económica passou, sobretudo, a priorizar a tendência inflacionária, o desempenho económico e o controle das dívidas em detrimento das preocupações com a redistribuição das rendas, o emprego e o estímulo ao crescimento acelerado. 166 Panizza, 2000, p. 511 54 O Plano Real foi o plano mais bem sucedido de estabilidade monetária alguma vez visto na história económica do Brasil. Lançado em 1993, partiu do diagnóstico de que a inflação brasileira possuía um forte caráter inercial. O debate entre os economistas levou a criação de um plano que correspondia à simulação dos efeitos de uma hiperinflação com o convívio de duas moedas, uma boa e outra ruim, com a primeira substituindo a última ao longo do tempo. Para todos os efeitos, o Plano Real foi, na realidade, uma reforma monetária. 167 Ao contrário dos outros programas, o Plano Real destingiu-se pelo fato de estar dividido em fases, que seriam adotadas ao longo do tempo, dando espaço para o ajuste económico das reformas nos setores de produtividade. Assim, o plano foi dividido em três fases: ajuste fiscal, indexação completa da economia através da Unidade Real de Valor (URV) e a reforma monetária – transformação do URV em reais. 168 O ajuste fiscal, que começou em 1993, teve três vertentes práticas: o primeiro foi a criação do Plano de Ação Imediata (PAI) que cortou com as despesas públicas e reorganizou o défice e o programa de privatização. O segundo eixo foi a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), um imposto temporário, destinado a arrecadar recursos fiscais de uma ampla base tributária (no entanto, desestimulou a intermediação financeira e ampliou as taxas de juros). Finalmente, o terceiro elemento foi a aprovação do Fundo Social de Emergência (FSE), que contava com a participação de 15% da arrecadação de todos os impostos e que não era destinado a cumprir os gastos impostos pela Constituição. A segunda fase foi a indexação completa da economia, já em Fevereiro de 1994. A ideia era criar um sistema de indexação que simulasse a hiperinflação, mas sem passar os seus efeitos. Lançou-se a Unidade Real de Valor (URV), que passou a funcionar como unidade de conta do sistema. O valor do URV foi mantido numa paridade fixa contra o dólar, ou seja, seu valor foi a própria taxa de câmbio 169 . Assim, uma série de preços e rendimentos foi convertida instantaneamente para o URV. Criouse um sistema bimonetário – o URV passou a ser a unidade de conta, expressando os preços das mercadorias; no entanto, o cruzeiro real ainda mantinha a função de moeda 167 Grimaud et al., 2002, p. 469 168 Idem, p. 470 169 idem, p. 470 55 de troca. Quando, praticamente, todos os preços já estavam indexados, foi lançada a nova moeda, o Real, em Julho de 1994. Foi assim que Fernando Henrique Cardoso resolveu, em relativamente pouco tempo (pois a inflação só caiu definitivamente em 1995: ver anexo IV) o maior problema económico da história contemporânea do Brasil, sem ajuda externa ou uso de medidas bruscas e repressivas, como o controle e congelamento dos preços e salários. Ao mesmo tempo, as reformas de longo prazo, como a privatização e a abertura comercial, introduziram mudanças significativas nas relações entre o Estado e a economia. O efeito foi uma mudança na formulação e a implementação de políticas, de modo a garantir a estabilização monetária como uma característica duradoura do sistema económico. Finalmente, o Brasil foi um dos poucos países latino-americanos a preservar a sua moedaa inflação na Argentina, muito antes do Brasil, levou a dolarização desta economia durante algum tempo 170 . Devemos também notar que FHC continuou com o programa de privatização e da redução do papel do Estado na vida estatal, ambos o legado político de Collor. Um exemplo foi a polémica e criticada privatização do Vale do Rio Doce em 1997, uma das maiores indústrias siderúrgicas do mundo. 171 Com a estabilização económica aparentemente garantida, começaram a surgir os efeitos do Plano. Um deles foi o aumento significativo da procura. O fim do chamado “imposto inflacionário” (ou seja, as perdas sofridas pela detenção de moeda, “pagos” pelas classes de baixo rendimento) traduziu-se num ganho de renda real para os assalariados e que, juntamente com a facilidade de acesso às aplicações financeiras, levou ao aumento do poder aquisitivo dos consumidores. Este aumento provocou uma explosão na atividade económica do país, como o aumento da produção industrial e a expansão do crédito. Por último, houve uma ultravalorização do real face ao dólar . A potência de câmbio da moeda brasileira facilitou imensamente às importações, que foi uma espécie de camisa de força para os preços internos. Embora Cardoso nunca tenha assumido a adoção do neoliberalismo (ridicularizando os seus críticos, chamou-a de “neobobismo 172 ”), foi adepto da 170 Grimaud et al., 2002, p. 472 171 Penna, 1999, p. 333 172 Idem, p. 337 56 globalização, que defendia como um imperativo “num mundo interpenetrado económica, social, cultural e politicamente, daí por que não julgar que a sua interação com esse fenómeno represente uma mudança brusca de sua visão do mundo, senão uma adequação às novas circunstâncias internacionais” 173 . Isso refletia o pensamento inerente aos economistas do seu partido, um grupo conhecido como os “interdependentes”. Estes apelavam por uma visão mais “realística” da globalização, partindo do principio que este fenómeno foi um reajuste ao mundo pós-guerra Fria 174 . O fim da divisão entre o Ocidente e Oriente levou a reestruturação da hierarquia internacional, que foi baseada no poder económico ao invés do militar e geopolítico. Em segundo lugar, o posicionamento dos Estados nessa nova hierarquia passou a depender nas mudanças institucionais internas, e na sua capacidade de adotar as novas mudanças tecnológicas e económicas que foram surgindo durante este período 175 . Por outras palavras, uma posição favorável na hierarquia dependia até que ponto as nações conseguiam se enquadrar dentro destas medidas neoliberais e globais, defendido como a modernização do aparelho político e económico. O lado negativo das reformas de FHC foi que a economia brasileira passou a estar vulnerável às grandes crises internacionais. Os anos 90 marcou um período de prosperidade para as economias economicamente mais desenvolvidas (como nos Estados Unidos, onde a presidência de William “Bill” Clinton marcou a maior expansão econômica do país no pós-guerra, culminando com um superávit nos últimos anos do seu mandato), mas também de profundas crises para os países em fase de desenvolvimento. A economia brasileira, agora cada vez mais ligada à internacional graças à globalização, não resistiu à acumulação de três grandes crises: a do México (1994), dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia (1998). Todas estas crises tiveram alguns pontos em comum que foram a desvalorização da moeda nacional e o imenso endividamento público 176 . Em Agosto de 1998, o Brasil foi vítima de um violento ataque de especulação, que resultou na perda de grande parte da reserva internacional, ou seja, cerca de trinta mil milhões de dólares 177 . 173 Penna, 1999, p. 333 174 Abu-El-Haj, 2007, p. 93-94 175 Idem, p. 95 176 Grimaud et al., 2002, p. 484 177 Idem, p. 486 57 Após a vitória da FHC, o FMI lançou um novo pacote de resgate em Novembro de 1998. Entre as medidas que foram impostas ao Brasil incluíam uma reserva mínima de dólares (cerca de vinte mil milhões) e um corte drástico nas despesas públicas. Durante o primeiro mandato de FHC, houve um aumento astronômico da dívida pública, sobretudo dos estados (que levou à moratória de Minas Gerais em 1999), resultado da taxa de juros exorbitantes de empréstimos. Isso levou a criação da Lei da Responsabilidade Fiscal em 2000, limitando os gastos com o pessoal dos três níveis de administração 178 . Isso provocou uma mudança substancial na maneira como a gestão financeira destes níveis. Finalmente, já em Janeiro de 1999, o Banco Central do Brasil abandonou o sistema de bandas 179 , e passou a deixar a taxa de câmbio flutuar, para melhorar as contas externas, revertendo o défice da balança comercial, fazendo com que o país diminuísse a procura de recursos no exterior 180 . Ao contrário dos outros países que passaram por problemas cambiais e que tiveram péssimas consequências, como a aceleração inflacionária e recessão, o Brasil não se verificou nesse quadro. Por outras palavras, o desempenho da economia brasileira, durante este período, teve um desempenho bastante satisfatório. Embora o crescimento económico durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso manteve-se baixo, agravado ainda mais pelo corte nas despesas públicas (que travou ainda mais o desenvolvimento social), a economia brasileira mostrou sinais que estava disposto honrar os acordos com o FMI, na garantia de aumentar a sua linha de crédito e de investimentos internacionais. O período de estabilização econômica coincidiu com um avanço significativo na área de educação. O próprio MEC chega a assumir que o desenvolvimento educativo durante a segunda metade dos anos 90 dependeu do êxito do Plano Real, que tornou possível um investimento nos setores que dependiam do governo, como a educação, a saúde e a tecnologia 181 . O Plano Real e a estabilização monetária é visto, por isso, é visto como um pré-requisito para o crescimento económico, investimento público, 178 Grimaud et al., 2002, p. 489 179 Sistemas de bandas (bandas cambiais) – sistema muito utilizado no Brasil durante os anos 90 onde o Banco Central estabelece uma faixa (ou banda) em que o câmbio flutua livremente. Antes da crise de 98, o valor do real era o mesmo do dólar. Ou seja, por ordem do Banco Central, houve uma paridade da moeda brasileira com a americana. Fonte: Grimaud et al., 2002, p. 439 180 Grimaud et al., 2002, p. 487 181 MEC, 1996, p. 1 58 empregabilidade e produtividade 182 . Finalmente, o relatório conclui que, com o aumento salarial da população está relacionado com um aumento na escolaridade, que altera a estrutura de empregabilidade do país 183 Os três grandes marcos educativos importantes durante a presidência de Cardoso (1995 – 2002) foram a criação da nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), também em 1996, e a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2001. Em Dezembro de 1996 foi aprovada a Lei nº 9.394, melhor conhecida como a Lei das Diretrizes e Bases. A LDB marcou o segundo avanço mais significativo da história da educação brasileira na Nova República, após da publicação da Constituição de 1988. Durante seis anos, a LDB foi fonte de diversos debates políticos, que divergiram sobre muitos assuntos. O mais significativo foi a relação entre o Estado e a educação. Um campo defendia o controle social do sistema de ensino, enquanto o outro previa uma estrutura de poder centrada nas mãos do MEC. Embora a nova LDB tentasse sintonizar estes dois campos, favoreceu mais o segundo grupo do que o primeiro. Segundo o artigo 6º da lei n.9.131 (já criada em 1995 e que iria integrar-se na LDB), “o Ministério da Educação e do Desporto exerce as atribuições do poder público federal em matéria de educação... Cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem” 184 . Assim, o MEC passou a ser o principal responsável pela política educativa brasileira. Foi também criado o Conselho Nacional de Educação (CNE), que sucedeu o Conselho Federal de Educação (CFE), extinto durante a presidência de Itamar Franco em 1993. O conselho teve duas câmaras, da Educação Básica e da Educação Superior, que tinham atribuições normativas, deliberativas e de assessoria do MEC. As propostas destes órgãos poderiam ainda ser submetidas à apreciação do Conselho Pleno em grau de recurso. Porém, na prática, embora o CNE tivesse sido criado com uma das peças de deliberação do MEC, a sua função é mais de um órgão de consulta. A Câmara do Ensino Básico teve somente uma função deliberativa – referente às diretrizes 182 MEC, 1996, p. 1 183 Idem, p. 2 184 MEC, 2001, p. 9 59 curriculares propostas pelo MEC - em comparação com as outras sete competências que lhe foram atribuídas. A Câmara do Ensino Superior esteve um pouco melhor, com o poder deliberativo de cinco das nove funções que lhe foram atribuídas (como o credenciamento de instituições, diretrizes curriculares, etc.). A LDB também trouxe algumas reformas importantes na área da educação. Em primeiro lugar, os níveis de jardim de infância e pré-escolas passaram a ser chamados de ensino infantil, e juntou-se ao ensino fundamental e médio, passando a fazer parte do ensino básico. Embora longe de atingir a universalidade (até porque o ensino infantil não era obrigatório), essa mudança mostrou a nova atitude política em relação aos outros níveis de ensino que não fossem o fundamental ou o superior. Isso também foi verídico para o ensino médio que, no artigo nº 21 da LDB, também passou a ser integrado como parte do ensino básico 185 . Mais importante do que a novas definições do ensino básico foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) em Dezembro de 1996, mas que só começou a funcionar a partir de 1998. O FUNDEF foi um produto de receitas específicas que se vinculavam à realização de determinados objetivos. O objetivo principal era a valorização do magistério de docente público e, por isso, 60% dos recursos do FUNDEF eram destinados para os salários dos professores. Isso foi uma resposta política aos problemas criados pela Constituição de 1988, no que se trata a questão do financiamento escolar, deixou por definido as tarefas da União, Estados e municípios, “a divisão das receitas estaduais e municipais não corresponderam a divisão das responsabilidades educativas...isso agravou ainda mais as desigualdades regionais. Da mesma forma, antes da LDB, não havia sequer uma definição concreta daquilo que fazia parte dos “custos educativos”- uma omissão que levou ao desvio de recursos para outras finalidades” 186 . Ao contrário das receitas públicas, que eram destinadas a educação como um todo, o FUNDEF atendeu somente ao ensino fundamental. Determinados impostos, que eram colhidos pela União, eram repassados aos Estados e municípios, que tinham que reservar 15% para o FUNDEF. Depois, era determinado um valor fixo para todos os alunos no ensino público, a nível nacional. No primeiro ano, em 1998, este valor foi de 185 MEC, 2001, p. 10 186 Idem, p. 11 60 315 reais por aluno/ano 187 . Já em 2000, este valor foi de 350 reais 188 , e que aumentou progressivamente ao longo dos anos. Podemos ver no anexo IX os efeitos do FUNDEF, em termos de investimento regional, para as escolas que recebiam menos do que 350 reais por aluno. Se, no fim das contas, o fundo não tivesse o valor mínimo para cada aluno, o MEC era obrigado a entrar e complementar o montante que ainda faltava. Finalmente, o FUNDEF era um fundo temporário, com uma duração máximo de dez anos. O Plano Nacional de Educação, que foi posto em prática a partir de 2001, estabeleceu diretrizes e metas para todos os níveis de modalidade de ensino, para a valorização do magistério e a para a gestão da educação. Foi influenciado pela Constituição “cidadã” de 1988 e pela LDB, ambos determinavam a sua elaboração, em sintonia com a declaração Educação para Todos de 1990. Os objetivos principais para todo o ensino público brasileiro eram: 189 1) Melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis 2) Reduzir as desigualdades sociais e regionais 3) Democratizar a gestão do ensino público Já para cada nível educativo, o PNE elaborou as seguintes metas: 190 1) Ensino Infantil a. Aumentar o número de vagas neste nível educacional, para que pudesse atender 50% da demanda para as crianças entre os 0-3 anos, e 80% para as crianças entre os 4-5 anos até o fim da década (2010). 2) Ensino Fundamental a. Acrescentar mais um ano letivo para o ensino fundamental, uma vez que a universalização deste nível esteja completa entre a população dos 7 -14 anos. Assim, este nível deveria começar aos 6 anos de idade, e não aos 7. b. Corrigir o fluxo escolar, para que o índice de evasão e reticência escolar caiam até 50%. 187 MEC, 2001, p. 13 188 Idem, ibidem 189 idem,18 190 idem, p.18-22 61 c. Progressivamente aumentar a carga horária escolar para sete horas por dia. 3) Ensino Médio a. Num prazo máximo de dois anos, o ensino médio deverá ter condições para todos os recém-graduados do ensino fundamental b. Dentro de cinco anos, o ensino médio terá que ter vagas suficientes para aceitar 50% da demanda e, em dez anos, 100%. c. Progressiva redução do índice de reticência escolar, corrigindo o fluxo escolar. 4) Formação dos professors a. Dentro de dez anos, 70% dos professores do ensino infantil deverão ter uma qualificação superior e especializada para este nível de ensino. Os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso também marcaram a criação de uma série de programas de assistência social que, mais tarde, foram integrados como parte da estratégia do MEC para conseguir satisfazer os seus objetivos do PNE 191 : 1) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – maior programa de alimentação jamais visto na história brasileira. Alimenta cerca de 36 milhões de alunos do ensino fundamental, em 5,506 municípios 2) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – redistribuição de recursos para atender as necessidades do dia-a-dia da escola, eliminando a burocracia. Em 2000, foram investidos R$295 milhões em 140,000 escolas públicas, abrangendo cerca de 32 milhões de alunos 3) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) – distribuição gratuita de livros didáticos para todas as crianças do ensino fundamental. Em 2000, foram 110 milhões de obras para 32 milhões de alunos em 170,000 escolas públicas 4) Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) – objetivo era introduzir a tecnologia informática na rede de ensino público. Tem como 191 MEC, 2001, p. 22-27 68 especial para os mais carenciados, mas ao mesmo tempo evitou ser considerado como um radical da esquerda política 206 . Lula fazia parte de uma destacada facção que surgiu dentro do PT durante os anos 90, chamada de “Articulação”. Defendiam que o PT, a nível ideológico, tinha que evoluir das suas raízes radicais e aproximar-se da sociedade como um todo. Por isso, adotaram uma linha mais moderada, que passou a ganhar força dentro do partido. Essa mudança na ideologia partidária foi particularmente atrativa para o eleitorado brasileiro, e, após anos de batalha política, Lula foi eleito presidente da república em Outubro de 2002, com 61% dos votos (ou 88 milhões) 207 . Não obstante, o novo presidente alinhou-se com as reformas de Fernando Henrique Cardoso. A política económica ainda continuaria a adotar o modelo do “pragmatismo económico”, controlando os gastos, a inflação e continuando com as práticas neoliberais e globais do mercado aberto. Entretanto, Lula passou a adotar uma série de reformas para corrigir o défice social. Assim, o seu governo adotou uma vertente mais humanística para o pragmatismo económico, no que os autores Castro e Carvalho chamam de “pragmatismo económico com uma face humana” 208 . O resultado foi o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, que visava aumentar o crescimento económico através do desenvolvimento da infraestrutura nacional, com um investimento de R$500 mil milhões em quatro anos, nas áreas de saneamento, habitação, transporte entre outros 209 . Ao lançar o PAC, o governo obrigou os ministérios a desenvolverem ações que seriam enquadradas no referido programa. Assim, o MEC criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), ambos em 2007. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado para a qualidade de escola de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do INEP e em taxas de aprovação 210 . Construiu uma escala de 0 a 10, onde eram avaliados os resultados em português e matemática, como também a 206 idem, p. 484 207 Flynn, 2007, p. 15 208 Castro e Carvalho, 2003, p. 484 209 UOL,Conheça as principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento, 2012 210 MEC, IDEB, 2012 69 retenção e evasão escolar. No primeiro ano, o índice médio foi de 3,8, refletindo o lamentável estado da educação brasileira. A meta era alcançar o nível 6 até o ano 2022 211 . O Plano de Desenvolvimento da Educação foi lançado em 2007 foi um plano que integrava as principais linhas de ação do MEC para o desenvolvimento de cada nível educacional. O princípio do PDE está na adoção do “Compromisso Todo pela Educação” de 2006, apresentado em São Paulo como uma iniciativa da mobilização da sociedade civil pela expansão e democratização do ensino público. O PDE é composto por 40 programas diferentes, direcionados para a luta contra a pobreza, exclusão social e marginalização cultural 212 . Alguns dos programas mais destacados foram: 213 1) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) – sucessor do FUNDEF, que terminou em 2006, o FUNDEB continuou com as mesmas linhas de anteriormente, mas com duas diferenças: em primeiro lugar, passou a incluir todo o ensino básico, do infantil ao médio. Em segundo lugar, a contribuição aumentou: em vez dos 15%, passou a ser 20% 2) Luz para Todos - garantir o fornecimento de eletricidade para todas as escolas brasileiras. 3) Piso do Magistério– o salário mínimo para os professores foi definido, em 2008, como R$950 reais para uma jornada de 40 horas semanais. 4) Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfancia) – investir, até ao ano 2011, R$800 milhões de reais na rede escolar pública de educação infantil, expandindo o acesso para todas as crianças até os seis anos de idade. 5) Inclusão Digital – planeja distribuir computadores às escolas básicas, começando com o ensino médio e estendendo-se a todas as escolas de nível fundamental até o ano 2010. 6) Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – programa do MEC que pretende duplicar o número de alunos que entram nas universidades públicas. 211 Saviani, 2009, p. 7 212 MEC, 2008, p. 43 213 Idem, p. 4548 70 7) Programa Universidade para Todos (ProUni) – lançado em 2004, é constituído por bolsas, destinadas a alunos de famílias de baixo rendimento, até um valor máximo de três salários mínimos, que pretendem entrar no ensino superior privado. Podem ser integrais, no caso de alunos com rendimento familiar máximo até ao valor de um salário mínimo e meio, ou parciais (50% e 25%), para alunos com rendimentos que não excedem três salários mínimos. 8) Universidade Aberta do Brasil (UAB) – oferece cursos de nível superior aos alunos que têm dificuldades de acesso à formação universitária, por meio do uso da tecnologia e da educação a distância. O objetivo principal da UAB é na formação de professores do ensino básico. Por último, houve uma mudança no papel da União na organização da educação nacional. Foram criados o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), o sucessor do ENC, o famoso “provão”. O SINAES seria gerido pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) 214 . Não deixa de ser curiosa a utilização da palavra “plano”: na realidade, o PDE não foi mais do que um enorme guarda-chuva que abrigou todos os programas desenvolvidos pelo MEC. Enquanto o PNE parte de um diagnóstico, de objetivos e metas a serem atingidas, o PDE define-se como um conjunto de ações que seriam utilizados para alcançarem os objetivos do PNE. Não passa despercebido o teto de que muitos dos programas que fazem parte do PDE já, nos relatórios de 2001 e 2004, eram peças-chaves do PNE, como os programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), FIES, Programa Nacional Livro Didático, etc. Efetivamente, as inovações do PDE foram o Proinfancia (que foi efetivamente o primeiro programa direcionado ao ensino infantil) e o Piso do Magistério. Enquanto este programa marcou um avanço importante na valorização da figura do professor, em termos absolutos, o professor passou a ganhar ainda menos do que anteriormente. Em 1994, o salário era de R$300, enquanto em 2008 era de R$950. No entanto, em 1994, um professor público ganhava 4,28 vezes mais em relação ao salário mínimo; em 2008, esse valor foi de 2,28 215 . Ou seja, se o PDE pretendesse mesmo 214 MEC, 2008, p. 28 215 Saviani, 2009, p. 39. 71 valorizar o professor, tinha de manter as mesmas regras: o ordenado mínimo de um professor no ensino básico tinha de ser por volta dos R$1,800/2000. Finalmente, a utilização da UAB, enquanto um avanço importante para a qualificação de milhares de professores no ensino público, foi a única iniciativa do MEC em relação a área de formação dos professores. Os perigos de um programa dessa natureza são óbvios: não deixa de ser um programa mais preocupado com a certificação de professores, ao invés da sua qualificação efetiva. A formação de um docente deve ser feita através de cursos de longo prazo, em instituições de qualidade, preferencialmente nas universidades. 216 Houve também uma melhoria significativa nos próprios indicadores sociais no fim do mandato de Lula. O mais simbólico destes foi a redução da extrema pobreza social, que caiu dos 50 milhões em 2003 para 30 milhões em 2010 217 . A melhoria das condições de vida das classes mais pobres foi um efeito que teve repercussões positivíssimas a nível económico, pois estimulou a indústria nacional e o aumento do consumo, gerando uma taxa de crescimento de cerca de 4% anuais. 218 Esperava-se que, com a vitória do PT em 2002, as frustrações sociais do Brasil fossem apaziguadas com a figura carismática de Lula da Silva. Não deixa de ser verdade que puxou o voto das massas, sobretudo das massas mais carenciadas e desprivilegiadas do país. Porém, após três derrotas em treze anos, o exmetalúrgico de São Paulo mostrou uma maturidade política notável ao estabelecer uma linha comum entra a classe média e o seu partido, outrora visto como uma ameaça aos interesses privados. Logo, manteve exatamente as mesmas reformas económicas de FHC, sob a tutela do chamado “pragmatismo económico”, mas desenvolveu uma faceta mais social, que atendesse às necessidades urgentes do défice social, assim criando o cunho da sua presidência, o “pragmatismo económico com uma face humana”. Para os educadores, a PT passou a ser um “canal político natural de desaguadouro de suas reinvindicações” 219 . No entanto, Lula deixou claro, nos seus primeiros movimentos, que a orientação do governo anterior seria mantida. Não houve 216 Saviani, 2009, p. 40 217 Salatiel, Era Lula, 2012 218 Idem, ibidem 219 Saviani, 2008, p. 9 72 uma ruptura clara com a política educativa dos anos Cardoso, se não uma expansão de muitas das iniciativas que tinham sido lançadas anteriormente. Embora bem-intencionado, o PDE mostrou, mais uma vez, a capacidade governamental de “prever, mas não prover”. Com as suas características atuais, o PDE não é capaz, de só por si próprio, alterar o status quo educativo. Na sua configuração atual, não garante êxito. Sem uma forte ampliação de recursos, o PDE e o próprio PNE terá dificuldades em chegar às metas que lhes foram concedidas 220 . Vemos que, ao fim de vinte e três anos de política educativa, é indiscutível que os indicadores educativos mostrem uma melhoria significativa. Como veremos mais a frente, no capitulo III, intitulado “Transformações Recentes no Ensino Público”, as gerações de brasileiros que se formaram ao longo do período analisado está mais bem preparada do que qualquer outra geração na história do Brasil. Mesmo assim, o seu desempenho ainda deixa muito a desejar. 220 Saviani, 2009, p. 38 73 Capítulo III O desenvolvimento da educação brasileira durante a Nova República Num país com graves desigualdades sociais 221 , durante muito tempo, o desenvolvimento educativo do Brasil foi consideravelmente lento. Se considerarmos que durante o “Milagre Brasileiro” dos anos 70, a economia cresceu num ritmo elevado de 10% anuais, já na área social, o efeito não foi o mesmo. O Brasil começou a sua democracia como um dos países mais atrasados da América Latina em termos sociais. A medida em que o Brasil foi se aproximando cada vez mais às doutrinas neoliberais e globais de Friedman e Hayek durante a década de 80 e 90 (vinculadas nos pacotes de resgate do FMI e Banco Mundial, no chamado “Consenso de Washington), percebeu que a principal estrutura para a formação do capital humano (o elemento essencial que passou a ser o alvo mais valorizado destas reformas económicas 222 ), a educação, era insuficiente para garantir o êxito e longevidade destas reformas. Para esse fim, o Governo Federal passou a tomar uma série de medidas políticas que atendessem à resolução do grave défice social que o Brasil acumulou ao longo do século XX. Foi criado a chamada “política social” que, no fundo, foi simplesmente uma linha de ação para a consolidação do novo capitalismo, agora sobre a égide do neoliberalismo e globalização 223 . Logo, como foi analisado no segundo capítulo desta dissertação, podemos perceber que, após o fim do governo militar na década de 1980, e intensificando-se à partir dos anos 90, o MEC tomou uma série de medidas que visavam modernizar o ensino brasileiro, como a universalização de todo o ensino público brasileiro, democratização do acesso (e a diminuição das desigualdades regionais e sociais) e a melhoria das condições de ensino, tanto físicas (como a estrutura das escolas), como humanas (os professores) 224 . Gradualmente, MEC passou a assumir um caráter duplo e centralizador de centro das reformas políticas, mas também de agente das futuras 221 Em 2012, o Coeficiente de Gini, um indicador de desigualdade social (muito utilizado pelo Banco Mundial) que vai de 0 a 1 (onde 0 significa nenhuma desigualdade e 1 significa desigualdade total), registo um índice de 0,52 para o Brasil, muito acima da média (0,3) dos países economicamente mais desenvolvidos, como Portugal, Chile, Eslovénia, Hungria, França, Suécia. Fonte: CIA, Gini Index, 2012. 222 Grimaud et al., 2002, p. 460 223 Saviani, 2008, p. 224 224 MEC, 1990, p. 35-56 ; MEC, 1996, p. 30-50 ; MEC, 2001, p.79-116. ; MEC 2008, p. 49-76 74 mudanças económicas. Por isso, considerando as teses 225 defendidas por Saviani, Ianni, Gentili e Palma Filho, o progresso socioeconómico do Brasil, em teoria, deve estar cada vez mais ligado ao desenvolvimento educativo nacional. Neste capítulo, será feito uma análise das principais transformações educativas durante o período da Nova República, representados através dos indicadores nos relatórios nacionais de educação. Está análise será feita à partir de cada nível educativo (fundamental, médio e superior 226 ), como também as mudanças no índice de analfabetismo, visto que o analfabetismo é, de acordo com os próprios relatórios, um o principal obstáculo para a garantia das “condições mínimas para o exercício da cidadania e da igualdade social” 227 . Efetivamente, podemos chegar a conclusão de que as reformas políticas da Nova República tiveram um saldo positivo. Os indicadores revelam que hoje, a sociedade brasileira está mais bem-educada e alfabetizada, e com melhores acessos às instituições de ensino público, do que em qualquer outro momento da sua história. Talvez mais significativamente, existe uma série de programas sociais, únicas na história do país (como o Fome Zero, FUNDEB, Proinfancia, etc.), que visam atender às necessidades socioeconómicas da população em relação ao ensino. No entanto, devemos ainda notar que o Brasil ainda tem um imenso caminho para ser percorrido, se visa um dia chegar ao padrão dos países mais desenvolvidos. 3.1. O analfabetismo A relação historicamente turbulenta que o Brasil sempre teve com a educação não pode ser melhor refletida do que através do índice de analfabetismo – décadas de negligência educativa deixou o Brasil com um dos maiores números de analfabetos da região. O analfabetismo, conforme defendem os próprios relatórios, tinha um efeito bastante negativo e acentuado no desenvolvimento social – estava intimamente ligado com a pobreza e exclusão social pois o individuo via-se privado do mercado de trabalho 225 Na bibliografia consultada para esta dissertação, o pensamento geral defendido por estes autores é de que o progresso político, econômico e, sobretudo, social do Brasil só poderá ser feito através do avanço educativo do país. Citam exemplos históricos, como o da Coreia do Sul (que será analisada mais à frente) como casos de sociedades que avançaram através da aposta na educação. 226 A educação infantil, dos zero aos cinco anos, foi omitida por falta de informação suficiente nos relatórios para uma análise satisfatória. 227 MEC, 2001, p. 30 75 formal e sem recursos para sair do seu ciclo de pobreza 228 . Logo, já no limiar do novo milénio, a erradicação do analfabetismo passou a ser a prioridade governamental 229 . O Brasil conseguiu ultrapassar a barreira simbólica do alfabetismo no começo da década de 50 – no entanto, o número absoluto de analfabetos cresceu durante os próximos trinta anos (ver quadro I). Ou seja, em 1960, 15 milhões de brasileiros eram analfabetos; já no início da década seguinte, esse número aumentou para 18 milhões, embora a taxa de analfabetismo tenha caído 6%, de 39% em 1960 para 33% em 1970. Esse fenómeno é explicado pelo astronómico crescimento demográfico do Brasil, sobretudo numa altura de forte expansão económica (o “Milagre” brasileiro). Como podemos notar no quadro II, durante um período de 30 anos, o Brasil manteve uma taxa de crescimento populacional acima dos 2% anuais. Somente a partir da década de 90 é que podemos evidenciar, uma queda tanto na taxa absoluta de analfabetos como no analfabetismo e uma estabilização demográfica, com uma queda drástica na taxa de crescimento populacional (Quadro 1). 228 MEC, 2001, p. 30 229 MEC, 1994, p. 31 Quadro II: Crescimento demográfico brasileiro: 1950 - 1999. Fonte: MEC, 2001, p. 39 Quadro I: Analfabetismo no Brasil. Fonte: MEC, 2001, p. 33 76 Em pleno século XXI, o analfabetismo brasileiro continua alto, por volta dos 10% - ou seja, dezasseis milhões de adolescentes e adultos (acima dos quinze anos, a idade de referência de conclusão do ensino fundamental) não conseguem ler ou escrever. A situação torna-se ainda mais dramática quando analisarmos o analfabetismo rural – em 2004, 30% da população rural adulta era analfabeta 230 . Por último, índice de analfabetismo é maior entre os homens do que as mulheres (ver quadro III), como também difere entre as regiões – variando essa diferença entre os 6% no sul, e os 21% no nordeste (como vemos no anexo XI é uma melhoria significativa de 1999) a região tradicionalmente mais carenciada do Brasil. O caso nordestino mostra a ligação entre o baixo desenvolvimento e pobreza com o analfabetismo e baixa escolaridade, como também a lógica por trás de algumas das iniciativas políticas do MEC durante os anos 90, como o Projeto Nordeste. Contudo, houve uns avanços positivos nesta área. A própria redução dos valores absolutos, em si, é um triunfo importante para qualquer avanço educativo. O índice de analfabetismo também é praticamente inexistente entre a camada mais jovem da população, especialmente entre aqueles que fizeram parte das reformas educativas do MEC – como podemos ver no quadro III. Na atualidade, o analfabetismo foi praticamente erradicado entre a população dos 15 aos 17 anos, onde a taxa não ultrapassa os 2% (o analfabetismo feminino para essa faixa etária nem sequer chega ao 1%). Para a população entre os 18 aos 24 anos, a taxa ainda continua relativamente baixa, perto dos 3%. Por outras palavras, o analfabetismo é concentrando, quase na sua totalidade, entre a população mais velha (acima dos 40 anos) e, ao longo do tempo, irá desaparecer naturalmente 231 . 230 MEC 2004, p. 44 231 MEC 2008 p. 34 Quadro III: Analfabetismo entre homens e mulheres. MEC, 2008, p. 34 77 3.2. Ensino Fundamental 3.2.1. Expansão do ensino fundamental A expansão do ensino fundamental foi, verdadeiramente, o marco mais visível a importante durante a Nova República. Em 1990, 15% das crianças entre os 7 aos 14 anos não frequentavam o ensino fundamental. Ou seja, quatro milhões de crianças continuavam privadas do seu direito obrigatório 232 . No entanto, é possível notar o efeito das reformas educativas da década de 1990: como vemos no quadro IV, o Brasil já rondava a universalização do ensino fundamental ao meio da década de 2000, com 94,4% de todas as crianças entre os sete aos catorze anos frequentando este nível de ensino. Já em Março de 2008, as estatísticas do INEP mostraram que este valor se aproximava dos 97% 233 . Hoje, o ensino fundamental é, de longe, o nível com maior número de alunos – cerca de 36 milhões matrículas foram registadas em 2006 234 . 3.2.2. Retenção, evasão escolar e distorção idade/ano Segundo os dados do MEC, o tempo médio de conclusão do ensino fundamental é de dez anos 235 . No entanto, não podemos esquecer que a formação fundamental é somente de oito anos. Ou seja, cada aluno brasileiro passa, em média, dois anos mais a cursar o fundamental do que é suposto. Com isso, temos o problema crónico do ensino 232 MEC, 1990, p. 19 233 MEC, 2008, p. 31 234 Idem, p. 10 235 MEC, 2001, p. 51 Quadro IV: Matrículas no ensino público, por faixa etária. Fonte: MEC, 2008, p. 34 84 3.4. Ensino Superior Durante os últimos trinta anos, as melhorias nos indicadores socioeconómicos, o crescimento do ensino básico e as aspirações e necessidades económicas da população 248 aumentaram a pressão sobre o ensino superior. Consequentemente, houve um crescimento astronómico nas taxas de matrículas neste nível educacional entre os anos de 1996 a 2006, como podemos notar no quadro XII. Quadro XII: Matrículas no ensino superior. Fonte: MEC, 2008, p. 39 Em dez anos, tivemos uma expansão de 150%, com a setor privado absorvendo a maioria deste crescimento . Houve também uma explosão no número de instituições privadas de ensino superior (anexo XV). O próprio MEC chega a admitir que as condições do sistema do ensino superior público ainda continuam sendo insuficientes perante a crescente demanda por este nível educativo 249 . Consequentemente, grande parte da população passou a tornar para o ensino público. As próprias políticas educativas do MEC durante os últimos anos, em relação ao ensino superior, mostram que o governo anda a estimular a adesão ao ensino superior privado – programas com o FIES e o ProUni (que, em 2012, oito anos após o seu lançamento, já tinha oferecido um milhão de bolsas 250 ) certamente são um fatores importantes quando consideramos o elevado crescimento do setor privado. Já Dermeval Saviani leva esta ideia ainda mais longe – afirma que o mercado de trabalho revela o clima predominante da política educacional, em que “tudo tende a ser aferido pela referência ao mercado, entendido como o campo próprio da iniciativa privada que busca invariavelmente o lucro” 251 . Por último, o MEC chama a atenção para dois fatores importantes. Em primeiro lugar, podemos notar que há uma carência de alunos para as vagas oferecidas no ensino superior privado. Em 2006, o MEC apontou para o facto que há uma falta de alunos em quase 50% de todos os cursos universitários privados (anexo XVI). Oferece algumas razões para esta ocorrência, como o facto de haver uma pré-seleção de cursos. Os 248 MEC, 1992, p. 50; MEC, 2008, p. 39 249 MEC, 2008, p. 40 250 Planeta Universitário, ProUni 2012, 2012 251 Saviani, 2008, p. 17 85 alunos, quando não entram no curso que pretendiam, não se inscrevem em outras modalidades do ensino superior. Consequentemente, temos uma demanda elevada e, ao mesmo tempo, baixa para determinados cursos. Isto torna-se ainda mais impressionante quando analisarmos que, já na década de 1990, a demanda universitária pública era de quatro alunos para cada vaga 252 . Em determinadas regiões do país, como o Norte e Nordeste, este índice saltava para 10:1 e 7:1 respetivamente 253 Finalmente, o Brasil ainda continua a ter uma das taxas populacionais mais baixas em relação ao ensino superior. Ou seja, durante a década de 1990, por cada 1000 habitantes, somente 11 tinham uma formação universitária. Em compensação, a Venezuela tinha 21 por cada 1000, a Argentina 20 e os Estados Unidos 55 254 . 252 MEC, 1992, p. 50 253 Idem, ibidem. 254 MEC, 1992, p. 50 86 87 Conclusão A presente dissertação tentou analisar aquilo que foi a evolução da história da política, economia e sociedade brasileira durante os últimos trinta anos, usando a educação como uma plataforma comum, e temática central de estudo. Assim sendo, conseguimos notar que a história do Brasil durante a Nova República foi uma mistura de triunfos, fracassos e frustrações. Hoje, o Brasil atravessa um período de relativa prosperidade económica, complementada com uma democracia ativa e estabilidade política. No entanto, esses fatores não traduzem necessariamente uma melhoria significativa nos indicadores sociais e educativos. O caminho percorrido durante os últimos anos não tem sido fácil. A abertura política mostrou que, enquanto o “populismo político e económico” como sistema estava morto, os seus antigos agentes continuavam vivos. E ainda continuavam ligados ao governo. A Nova República, com os seus novíssimos mecanismos democráticos (como a Constituição “cidadã” 255 de 1988, a mais liberal na história do país 256 ) foi vítima das diversas práticas políticas antiquadas da Ditadura Militar, como o nepotismo e o clientelismo 257 . Mais tarde, estas práticas tornaram-se em verdadeiros escândalos políticos, como vimos durante a presidência de Fernando Collor de Mello 258 . Mais adiante, os mesmos políticos que, outrora, tinham votado a favor do seu impeachment estiveram ligados a outros graves crimes e escândalos políticos 259 . Ao mesmo tempo, estes novos mecanismos políticos criam um ambiente ideal para a criação de novas práticas políticas que ficaram associadas à Nova República – como o “Centrão” 260 de José Sarney. Logo, a fraca figura do Presidente e os escândalos políticos que foram surgindo durante os primeiros anos da Nova República abalaram a crença e otimismo da sociedade em relação à abertura política. A política e os políticos, até mesmo aqueles 255 O termo “cidadã” foi usado pelo presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, para descrever o seu contexto altamente liberal. 256 Panizza, 2000, p. 503 257 Castro e Carvalho, 2003, p. 471 258 Em 1992, Pedro Collor, irmão de Fernando Collor, deu uma entrevista que expôs as práticas corruptas do irmão e do seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. Entre diversas acusações incluíam o uso do dinheiro público para gastos privados e pessoais. Fonte: Penna, 1999, p. 322 259 Como o caso dos Anões do Orçamento, no capítulo II. 260 Ver capítulo II 88 que antes tinham lutado contra a ditadura 261 , começaram a ser vistos com um elevado grau de desconfiança por grande parte da população brasileira 262 . Os primeiros anos da Nova República foram marcados por um verdadeiro carrossel político, em que quatro presidentes governaram o país durante nove anos 263 . Foi preciso, no entanto, processar a estabilização monetária da economia brasileira para que a política fosse estabilizada. O sucesso retumbante do Plano Real, lançado progressivamente entre os anos de 1993 a 1994, foi suficiente para garantir que um dos seus principais idealizadores, o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, se tornasse no primeiro Presidente brasileiro a ser reeleito 264 , dentro das normas constitucionais, em Outubro de 1998. O Plano Real foi, efetivamente, um dos planos mais audaciosos e engenhosos em toda a história económica da América Latina. Isso porque o Brasil foi capaz de resolver o problema a inflação sem ajuda e recursos externos ou de medidas repressivas (como o congelamento dos preços e salários) 265 . Ao contrário dos seus vizinhos 266 , que também sofreram com graves problemas económicos de natureza inflacionária durante quase toda a década de 1980 e 1990 (e que, no entanto, levaram a prática da dolarização da economia 267 ), o Brasil ainda foi capaz de manter a sua moeda nacional 268 . No entanto, o Plano Real não estimulou um grande crescimento económico. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego manteve-se altíssima 269 . As reformas neoliberais e globais deste plano tiveram repercussões particularmente fortes no mercado de trabalho, onde as novas condições de empregabilidade (que valorizam mais o capital humano e a boa formação educativa do trabalhador) levaram à exclusão de grande parte da força-detrabalho brasileira do setor formal de trabalho, que, por seu turno, levou a uma expansão astronómica do setor informal do trabalho 270 . Ou seja, em termos mais práticos, o Plano 261 Os integrantes do PMDB (partido que, historicamente, mais lutou contra a Ditadura Militar e que contava com alguns dos heróis da abertura política, como Ulysses Guimarães e o próprio Tancredo Neves) passaram a abusar das novas liberdades políticas da Nova República, O “Centrão” teve a sua frente o deputado Roberto Cardoso Alves, membro do PMDB de São Paulo. Fonte: Panizza, 2000, p. 504 262 Panizza, 2000, p. 505 263 Neves e Sarney entre 1985 a 1990. Collor de Mello e Itamar Franco entre 1990 a 1994. 264 A sua primeira vitória foi em 1994 265 Castro e Carvalho, 2003, p. 479 266 Como o México e Argentina 267 Dolarização – onde a moeda nacional passa a ser o dólar americano. 268 Grimaud et al., 2002, p. 472 269 Castro e Carvalho, 2003, p. 482 270 Saviani, 2002, p.13-20 ; Penna, 1999, p. 343; Gentili, 2002, p.49 ;Grimaud et al, 2002, p. 467 - 490; 89 Real foi insuficiente para resolver os grandes problemas socioeconómicos. Esse fraco avanço social, como também as crises que marcaram os últimos anos do mandato de Fernando Henrique Cardoso 271 , foram os grandes alvos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, inspirado numa orientação ideológica dentro do seu próprio partido 272 , a campanha de Lula foi marcada por um tom mais moderado do que previamente: tentou unir os diversos interesses económicos e políticos da sociedade brasileira 273 . Venceu as eleições de 2002 e o seu primeiro mandato foi marcado por um crescimento económico sustentado e pelo desenvolvimento de uma política social 274 . Assim, conseguiu ser reeleito em 2006. O seu segundo mandato também foi marcado por um aprofundamento das políticas sociais e por um forte crescimento económico, chegando até aos 7,5% em 2010 275 . No que toca a educação, podemos notar que as teses de Saviani, Ianni, Gentili e Palma Filho corroboram, indiretamente ou diretamente, com os relatórios nacionais apresentados pelo Brasil às Conferências da Educação do BIE/UNESCO. Ou seja, a educação brasileira, sobretudo à partir da década de 90, passou a estar intimamente ligada aos fatores económicos e políticos do país. A política social (no qual se enquadrava a educação) passou a estar condicionada pelas transformações económicas do país. Houve uma carência de políticas educativas durante os anos mais caóticos da Nova República (os mandatos de Sarney e Collor, entre 1985 a 1992), em que nenhum grande plano de combate aos problemas educativos mais constantes (como o analfabetismo, a retenção escolar, etc.) foi lançado. As poucas manifestações políticas do governo, como os CIACs de Collor entre 1990 e 1992, foram, para além de extraordinariamente caros, insuficientes e de pequena escala para reformar e alterar o status quo educativo do Brasil. Serviram, sobretudo, para desviar recursos educativos importantes. Como no caso da política, foi com o Plano Real que tivemos a retoma de uma política educativa de longo prazo. À medida que o Brasil, através do Plano Real, ia se aproximando das reformas neoliberais e globais (e de toda a sua filosofia sobre a valorização do capital humano como forma de consolidar o capitalismo), o governo 271 Como a crise financeira de 1998 -2003, e o “apagão” (falta geral na distribuição de electricidade) no início da década de 2000. 272 O grupo “Articulação”. Ver Capítulo II. 273 Castro e Carvalho, 2003, p. 483 274 Salatiel, Era Lula, 2012. 275 Idem, ibidem 90 central viu como necessário lançar um conjunto de reformas políticas educativas que atendessem não somente as necessidades sociais do país, mas também as da economia. Assim, em 1996, foi aprovada a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Foi também neste mesmo ano que foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), marco importante para a história da educação brasileira, pois foi uma tentativa política concreta para racionalizar e gerir os recursos financeiros centrais da educação em articulação com os estados e municípios. Por último, e já no fim do seu mandato em 2001, foi lançado o Plano Nacional de Educação (PNE), um plano com antecedentes históricos mais que nunca efetivamente chegaram a sair do papel. Durante o mandato de Lula tivemos a continuação destas reformas educativas. Pela primeira vez na história do Brasil 276 , foi criado um programa destinado exclusivamente ao ensino infantil, o Proinfância. Ao mesmo tempo, o governo passou a ampliar mais a sua área de interesse e de ação política: o ensino fundamental, alvo das grandes reformas políticas da década de 1990, foi substituído pelo ensino básico, que passou a integrar a educação dos zero aos dezassete anos. Por último, tivemos o Piso do Magistério (uma tentativa de valorização do professor através de um salário mínimo para o ensino público de 950 reais) e o ProUni (valorização da mão-de-obra profissionalizada, mas com um perfil socioeconómico de baixo rendimento, através de uma assistência financeira federal) foram avanços significativos durante o mandato de Lula. No entanto, devemos notar que a atual política educativa brasileira ainda continua a ser insuficiente para atender à imensa procura. Já na década de 1990, o MEC apontava para o alarmante facto de que 80 milhões de brasileiros, acima dos quinze anos de idade, não tinham concluído o ensino fundamental 277 . Ao mesmo tempo, já no século XXI, o MEC também se refere ao facto de que a educação brasileira está consideravelmente atrasada, mesmo para os padrões latino americanos 278 . Ou seja, o nível educativo brasileiro continua baixo, sobretudo nas áreas do ensino médio e superior – hoje, embora a educação brasileira esteja muito mais universalizada do que antes, atendendo as necessidades socioeconómicas do país, continua baixa quando 276 Saviani, 2009, p. 16 277 MEC, 1992, p.57 278 Idem, ibidem 91 comparado com a Argentina, Chile, México ou até a própria Venezuela. Isso foi, posteriormente, refletido no Índice de Desenvolvimento Humano 279 (IDH), onde o Brasil esteve entre os dez países latino-americanos com o índice mais baixo em 2011 280 . Porém, devemos notar que, num país que, tradicionalmente, foi marcado pela suas desigualdades socioeconómicas, dimensões, tanto geográficas como populacionais, continentais e uma história sempre ligada a regimes ditatoriais e oligárquicos, somente durante a Nova República é que a sociedade brasileira teve a possibilidade de reunir os seus recursos e de os utilizar para as suas necessidades. A democracia, por si só, não é capaz de resolver os problemas do país, mas é talvez a única forma de convivência política da cidadania. Os indicadores educativos reportados pelo Brasil às Conferências do BIE/UNESO também revelam uma melhoria significativa do sistema educativo. Como vimos, hoje é possível dizer que a nova geração de jovens brasileiro tem melhores condições de acesso ao ensino, em comparação com as gerações que lhes antecederam. O analfabetismo caiu, especialmente entre a população mais nova. O ensino fundamental finalmente atingiu a sua universalização. O ensino médio também revelou um enorme boom em número de alunos, que foi refletido no aumento dos alunos no ensino superior. O que falta é a gestão das políticas educativas por parte do governo. O MEC chegou a defender que a falta de desenvolvimento educativo, durante o início da década de 1990, era devido à falta de recursos monetários 281 . Outrora, poderia até ser uma análise justa, mas que não deixa de ser verdade. O Brasil é um país rico; sempre foi. Desde a década de 1970 que é considerada a oitava maior economia do mundo 282 sendo, em 2011, a sexta 283 . No entanto, é um país ainda desigual. Já em 2008, menos de 6% do PIB era investido no ensino público 284 , uma “esmola”, considerando o crescimento económico que o país tem vindo a ter nos últimos anos. Na década de 1950, a Coreia do 279 O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida e natalidade, entre outros fatores. É uma classificação bastante utilizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Fonte: UNDP, Statistical Annex¸2011 280 No relatório de 2011, o Brasil esteve em décimo lugar numa lista dos dez países com o IDH mais baixo da América Latina. Juntamente com o Brasil estiveram o Haiti, Guatemala, Nicarágua, Honduras, Bolívia, Paraguai, El Salvador, República Dominicana e Colômbia. Fonte: UNDP, Statistical Annex, 2011. 281 MEC, 1994, p. 43 282 Saviani, 2009, p. 46 283 IG, Brasil fecha 2011 como sexta maior economia, 2012 284 MEC, 2001, p. 10 92 Sul era um país ainda menos desenvolvido do que o Brasil; no entanto, investiu 10% do seu PIB, durante vinte anos consecutivo, na educação 285 . Hoje, tem uma das sociedades mais modernas do planeta 286 . Somente quando o governo brasileiro perceber que a educação é um dos eixos mais importantes da política nacional, e começar a investir seriamente neste setor, é que poderemos honrar lema nacional brasileiro: ordem e progresso. 285 Saviani, 2009, p. 47 286 No início da década de 1960, tanto a Coreia do Sul como o Brasil eram países subdesenvolvidos. No caso da Coreia do Sul, a sua taxa de analfabetismo era de 35%, enquanto a sua renda per capita era equivalente ao do atual Sudão (em compensação, a renda média per capita brasileira era o dobro da coreana). Hoje, a Coreia do Sul é considerada um dos países mais desenvolvidos do mundo. O seu IDH em 2011 foi de 0,89, ou a 15ª mais elevada do índice. O analfabetismo encontra-se hoje praticamente erradicado e 82% dos jovens frequentam o ensino superior. Fonte: Veja, 7 lições da Coréia do Sul para o Brasil, 2005. 93 Anexos 100 101 Anexo IV Índice de inflação brasileira – 1981 a 1999 Fonte: Castro e Carvalho, 2003, p. 467 102 103 Anexo V Índice de analfabetismo no Brasil: 1984 – 1990 Fonte: MEC, 1990, p. 17 104 105 Anexo VI Investimento público na educação – 1984 Fonte: MEC, 1986, p. 16 106 107 Anexo VII Investimento público na educação – 1988 Fonte: MEC, 1990, p. 16 108 109 Anexo VIII Investimento público na educação – 1989 Fonte: MEC, 1993, p. 21 116 117 Anexo XII Reprovação do ensino fundamental - 2005 MEC, 2008, p. 33 118 119 Anexo XIII Desistência do ensino fundamental - 2005 Fonte: MEC, 2008, p. 33 120 121 Anexo XIV Desistência do ensino médio – 2005 Fonte: MEC, 2008, p. 36 122 123 Anexo XV Aumento dos institutos de formação superior no Brasil – 2006 Fonte: MEC, 2008, p. 39 124 125 Anexo XVI Evolução das vagas não-preenchidas do ensino superior2006 Fonte: MEC, 2008, p. 41 132 133 SAVIANI, Dermeval – História das ideias pedagógicas no Brasil. 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