Da necessidade de um Dicionário Crítico do Tempo de D. Miguel (1828-1834)

Historiografia, Cultura e Política na Época do Visconde de Santarém (1791-1856) Lisboa Centro de História da Universidade de Lisboa 2019 Daniel Estudante Protásio (Org.) Direcção da colecção |Series editors Sérgio Campos Matos e Covadonga Valdaliso Conselho científico da colecção | Series scientific board Fernando Catroga (Univ. de Coimbra), Ilaria Porciani (Univ. di Bologna), Javier Fernández Sebastián (Univ. del País Vasco), Luís Filipe Barreto (Univ. de Lisboa), Stefan Berger (Ruhr-Universität Bochum), Temístocles Cezar (Univ. de Rio Grande do Sul), Valdei Araujo (Univ. Federal de Ouro Preto) Título | Title Historiografia, Cultura e Política na Época do Visconde de Santarém (1791-1856) Organização | Organisation Daniel Estudante Protásio Editor | Editor Daniel Estudante Protásio Assistente de edição | Editorial assistant Carolina Rufino Revisão editorial | Copy-editing André Morgado e Carolina Rufino Revisão ortográfica | Proofreading André Leitão, André Morgado, Carolina Rufino e Martim Aires Horta Comissão científica deste volume | Scientific board of this publication Andrea Lisly Gonçalves (Univ. Federal de Ouro Preto), Carmine Cassino (CH-UL), Daniel Ribeiro Alves (Univ. Nova de Lisboa), João Couvaneiro (Univ. Lisboa), Jordi Roca Vernet (Univ, Rovira i Virgili, Tarragona), José Brissos (CH-UL), Fátima Sá e Melo Ferreira (ISCTE-IUL), Maria Manuela Tavares Ribeiro (Univ. de Coimbra), Sérgio Campos Matos (Univ. de Lisboa) Edição | Publisher Centro de História da Universidade de Lisboa | 2019 Patrocínio | Sponsorship Administração do Porto de Lisboa Concepção gráfica | Graphic design Bruno Fernandes Impressão Gráfica | Printing shop Sersilito – Empresa Gráfica, Lda. ISBN: 978-989-8068-24-8 Depósito Legal: 463937/19 Tiragem: 150 exemplares Centro de História da Universidade de Lisboa | Centre for History of the University of Lisbon Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa | School of Arts and Humanities of the University of Lisbon Cidade Universitária - Alameda da Universidade,1600 - 214 LISBOA / PORTUGAL Tel.: (+351) 21 792 00 00 (Extension: 11610) | Fax: (+351) 21 796 00 63 URL: http://www.centrodehistoria-flul.com Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT − Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., no âmbito do projecto UID/HIS/04311/2019. This work is funded by national funds through FCT – Foundation for Science and Technology under project UID/HIS/04311/2019. This work is licensed under the Creative Commons Attribution-Non Commercial 4.0 International License. To view a copy of this license, visit http://creativecommons.org/ licenses/by-nc/4.0/ or send a letter to Creative Commons, PO Box 1866, Mountain View, CA 94042, USA. ÍNDICE DA CONVERGÊNCIA ENTRE HISTORIOGRAFIA, TEORIA DA HISTÓRIA E HISTÓRIA POLÍTICA Daniel Estudante Protásio I – HISTORIOGRAFIA HISTORIA MAGISTRA VITAE. Ensaio sobre a (in)definição do topos nos projetos de escrita da história do Brasil no século XIX Temístocles Cezar JOSÉ DA SILVA LISBOA E AS NARRATIVAS DA EMANCIPAÇÃO BRASILEIRA Valdei Araujo O CONCEITO DE REVOLUÇÃO NUMA GUERRA DE IDEIAS EM PORTUGAL: Algumas notas sobre linguagem e política (1820-1834) Ricardo de Brito DA NECESSIDADE DE UM DICIONÁRIO CRÍTICO DO TEMPO DE D. MIGUEL (1828-1834) Armando Malheiro da Silva e Daniel Estudante Protásio II – CULTURA UMA FAMÍLIA DE PODER E CULTURA. Em torno do Retrato da Família do 1.º Visconde de Santarém, de Domingos Sequeira Alexandra Gomes Markl UMA DEVOÇÃO DO MIGUELISMO: Nossa Senhora da Rocha de Carnaxide Fátima Sá e Melo Ferreira 11 19 21 47 69 97 121 123 139 III – POLÍTICA LA “PENINSULA DAS HESPANHAS” Y LOS LEGITIMISMOS: La última función (1828-1840) Juan Pan-Montojo e Andrés María Vicent MODERADOS E ULTRAS NA REGÊNCIA E NO REINADO DE D. MIGUEL (1828-1834) Daniel Estudante Protásio LOS ÚLTIMOS MESES DE FERNANDO VII A TRAVÉS DE LA DOCUMENTACIÓN DIPLOMÁTICA PORTUGUESA Alfonso Bullón de Mendoza y Gómez de Valugera RESUMOS ABSTRACTS NOTAS BIOGRÁFICAS CRÉDITOS DAS IMAGENS 155 157 183 235 271 281 286 I - HISTORIOGRAFIA DA NECESSIDADE DE UM DICIONÁRIO CRÍTICO DO TEMPO DE D. MIGUEL (1828-1834) Armando Malheiro da Silva Universidade do Porto, Faculdade de Letras Daniel Estudante Protásio Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, Centro de História Universidade de Coimbra, CEIS20 Objectivos e metodologias O presente projecto deseja ser um espaço de confluência de contributos individuais e de unidades de I&D que se dediquem a estas temáticas, numa perspectiva global, transdisciplinar e comparativa. Para tal, terá necessariamente de constituir o resultado do esforço colectivo de autores consagrados, investigadores qualificados e de interessados em tais matérias. Em suma, de todos os que demonstrem conhecimento de causa, uso de metodologia apropriada e disponibilidade para sujeitarem os seus textos a um sistema de arbitragem científica anónima. Do ponto de vista tecnológico, adoptará uma estrutura pluritemática e onomástica, semelhante à existente no Dicionário de Historiadores Portugueses (http:// 104 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) Levantamento de fontes A premissa inicial aqui assumida é que, apesar das bases para tal síntese estarem lançadas, a história de D. Miguel, regente e rei (1828-1834), permanece por escrever. Nos anos 70 a 90 do século passado, foram realizados estudos essenciais sobre figuras contra-revolucionárias, como Gama e Castro (por Luís Reis Torgal); as opções ideológicas da nobreza titulada em 1828 (Maria Alexandre Lousada); as construções ideológicas, historiográficas e mitológicas do miguelismo, a retrospectiva e os subsídios bibliográficos do miguelismo na história contemporânea de Portugal (Armando Malheiro da Silva); as errâncias miguelistas de 1834-1843 (Maria Teresa Mónica); a insurreição miguelista contra o cabralismo de 1842 a 1847 (José Brissos); e o levantamento dos jornais, séries e periódicos portugueses, tanto liberais quanto miguelistas, entre 1826 e 1834 (Joseph Conefrey). Trabalhos mais recentes, de Maria Alexandre Lousada e Fátima Sá e Melo Ferreira, dedicados a questões políticas, diplomáticas e ideológicas, assim como a biografia de D. Miguel, sobre o miguelismo per se e em ligação com o carlismo (inclusive por Alfonso Bullón de Mendoza y Goméz de Valugera), são enriquecedores, estruturantes e incontornáveis.11 Porém, depois de António Ferrão ter publicado, em 1940, um virulento Reinado de D. Miguel, reduzido a um volume,12 pouco tem sido sistematizado, de forma abrangente, sobre os anos de 1828 e 1834, relativamente a um tempo ainda hoje envolto em polémica. No caso presente, ter-se-á em conta a epistolografia, uma fonte documental que consideramos de especial importância para o estudo do tempo de D. Miguel. Existem vários volumes em que a correspondência diplomática miguelista é reproduzida: pelo visconde de Borges de Castro, pelo barão de São Clemente, por António Viana e por Francisco José da Rocha Martins. Porém, dela não é extraída a informação mais essencial: a dos jogos de poder e de bastidores da política, dos alinhamentos pessoais e familiares, das alianças e desavenças, das aproximações e rupturas, dos conflitos estratégicos e ideológicos; enfim, 11 Torgal 1973; Lousada 1987; Silva 1993a; 1993b; Mónica 1997; Brissos 1997; Conefrey 1999; Valuguera 1999; Ferreira 2002, Lousada et Ferreira 2006; 2014. 12 Ferrão 1940. 105 lisbon historical studies | historiographica dos posicionamentos no espectro de moderados e ultras. Apenas organizando o conhecimento que podemos obter dessa correspondência, sobre actores públicos e agentes de mudança e de reacção, conseguiremos romper um certo círculo vicioso de afirmações genéricas e teóricas sobre estes anos de 1828 a 1834, pois não se conhece, estruturadamente, o discurso e as considerações de tantos interlocutores epistolares. Isto é, com base documental e em contexto cronológico especificamente identificado. Nas fontes epistolares consideradas, temos a édita, mas também a inédita. Comecemos por analisar quantitativamente aquela. Como tantas vezes sucede, constitui tanto uma bênção quanto uma maldição estar publicada a correspondência de uma determinada figura. Isso é evidente no caso dos cinco volumes do visconde de Santarém dedicados à política e à diplomacia, sob a coordenação de Rocha Martins. A ausência de um índice remissivo temático e onomástico; a acumulação de apêndices documentais; a falta de um critério editorial claro, incluindo materiais da mais diversa proveniência e natureza, torna extremamente confuso o labor investigativo. O ponto de vista do visconde de Santarém, enquanto ministro efectivo dos Negócios Estrangeiros (MNE) de D. Miguel, entre Março de 1828 e Abril de 1834,13 corre, para além disso, o risco de ser sobrevalorizado, por a quantidade de material disponível nesses cinco livros ser imensa e caótica. Tanto quanto sabemos, os outros titulares de pastas ministeriais sob D. Miguel não têm correspondência ou documentação publicada. Pode, por isso, ficar-se com a visão errónea de que o visconde foi uma figura central naquele período, não pela sua perspicácia ideológica ou estratégica, mas pela desproporção imensa de páginas impressas. Porém, essa contingência, essa abundância documental e bibliográfica, não deverá ser ignorada nem menorizada. Caso contrário, perder--se-á informação em fase de sistematização e esquecer-se-á uma personalidade que traz, para a cena política do tempo de D. Miguel, formas de estar institucionais e ideológicas que simbolizam um posicionamento coerente e influenciador. Se uma árvore não faz a floresta, não deixa de a representar parcialmente nem de a integrar. 13 Protásio 2018, 370-372. 106 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) Assim sendo e dada a dispersão e desorganização da documentação epistolar diplomática, quais os critérios a adoptar no seu estudo, enquanto uma das estruturas do Estado contra-revolucionário então restaurado? Propomos, assim: 1 – Divisão entre correspondência enviada e recebida; 2 – Organização de correspondência para legações oficiais ou oficiosas nas várias capitais europeias em que existiam representantes diplomáticos, para-diplomáticos e consulares ao serviço do regime; 3 – Idem para representantes oficiais e oficiosos estrangeiros em Portugal, tanto do corpo diplomático quanto do consular, distinguidos dos enviados especiais em momentos isolados;14 4 – Idem para correspondência interna, para o rei, outros ministros, intendentes-gerais da polícia e magistrados judiciais superiores; 5 – Documentação interna diversa: várias minutas de reuniões do Conselho de Estado, do Conselho de Ministros, de conferências com dignitários estrangeiros; memórias históricas e políticas do MNE; manifestos e artigos na Gazeta de Lisboa; relatórios de espionagem no estrangeiro; 6 – Correspondência e documentação não produzidas pelo regime, mas enriquecedoras: como as de diplomatas estrangeiros para os seus ministros; dos diplomatas liberais portugueses entre si e com os respectivos ministros; bem como os discursos nas câmaras inglesas a propósito da questão portuguesa. Imagine-se o universo de um conjunto de volumes publicados, isto é, de fontes impressas, tão confuso que esteja desprovido de simples divisões internas; o trabalho colossal de seriar, por datas e natureza dos ofícios,15 mais de seis anos de correspondência do MNE de D. Miguel; e a necessidade de confrontar tal informação com o que outros editores publicaram. Se encararmos o conjunto dos cinco volumes editados por Rocha Martins com os quatro que o barão de São 14 É bom não esquecer que apenas três Estados tinham representantes diplomáticos em Portugal no reinado de D. Miguel. Já a representação consular era muito maior, inclusive britânica, francesa e brasileira. 15 Ostensivos, reservados, confidenciais, particulares e circulares. 107 lisbon historical studies | historiographica Clemente imprimiu nos Documentos para a História das Cortes Gerais,16 podemos ter ideia de quão difícil se torna estabelecer um mínimo de ordem. Tal organização, naturalmente, é indispensável para se perceberem os assuntos internos e externos, de ordem diplomática, política, ideológica, militar, judicial, policial, propagandística e dinástica contidos nessa documentação. A análise heurística e a interpretação hermenêutica constituem duas faces da mesma moeda. Se se quiser confirmar ou infirmar a ideia que ainda hoje temos da governação de D. Miguel, como fazê-lo sem consultar as fontes? Quadro 2 Correspondência entre o visconde de Santarém e as legações portuguesas Emissor Destinatário Estado das missivas Publicadas por Rocha Martins (RM) Visconde de Santarém 13 legações portuguesas 903 publicadas 901 (99,78 %) 13 legações portuguesas Visconde de Santarém 633 publicadas 453 (71,56 %) Subtotal 1536 publicadas 38,25 % em 3984 identificadas Visconde de Santarém 5 legações portuguesas17 828 inéditas 675 (55,08 %) 5 legações portuguesas Visconde de Santarém 1620 inéditas 305 (19,25 %) Subtotal 2448 inéditas 61,75 % em 3984 identificadas Total missivas 1536 publicadas (RM), 2448 inéditas 3984 (100 %) Já o próprio visconde de Santarém, na década de 1850, afirmava taxativamente, enquanto historiador da diplomacia portuguesa, que apenas fazia sentido a publicação integral de uma peça documental produzida por um agente diplomático português quando precedida e sucedida pelas redigidas 16 Clemente 1888-1891, V-VIII. Felizmente que Rocha Martins inclui, salvo erro, toda a correspondência do e para o visconde de Santarém editada nos dois primeiros volumes de Viana 1891-1894, tornando, assim, desnecessária uma confrontação, peça a peça, dos documentos manuscritos a inventariar. 17 Por uma questão de economia de esforço, foram escolhidas, das 13 legações, 5 em relação às quais era certo existir documentação inédita: Londres e Madrid (as principais, em termos político-diplomáticos e estatísticos), mas também Viena, Copenhaga e Washington. 108 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) pelo interlocutor estrangeiro.18 O mesmo sucede com as respostas das diversas legações portuguesas no estrangeiro com as quais o MNE de D. Miguel se correspondia. São reflexos de personalidades diferentes, complementares. Contextualizam os momentos históricos, evidenciam as situações dos Estados e das sociedades com os quais o reino português desejava restabelecer relações formais e as causas para que tal tenha, ou não, sucedido. Por outro lado, há mais de uma década que Pedro O’Neill Teixeira19 consultou documentação miguelista existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, chamando a atenção para os arquivos das legações estrangeiras em Portugal e para a correspondência trocada entre os ministérios portugueses dos Negócios Estrangeiros e da Justiça. Este último é um aspecto da questão a valorizar: o da epistolografia institucional. Consideramos tratar-se de um campo analítico essencial para o entendimento das estruturas da restauração de uma determinada interpretação do Estado absoluto. Nomeadamente com a restauração das Cortes ditas tradicionais, da censura à imprensa e aos livros, da depuração da Universidade de Coimbra, do funcionalismo régio, do Exército e da Armada de Guerra. Torna-se quase impossível compreender o tempo de D. Miguel sem se entender o factor humano e os percursos individuais e grupais de quem adere ao poder político vigente e de quem é expulso ou reprimido por ele, bem como as causas por detrás de tais ocorrências e o modus operandi institucional aplicado.20 Porque se existem jogos de facções e lutas de poder, eles são exercidos em alinhamentos e conflitos institucionais, interministeriais, entre os oficiais-generais das forças militares terrestres e navais, o corpo diplomático oficial e oficioso, os magistrados superiores e os conselheiros de Estado. A epistolografia institucional, em conjugação com a produção documental de suporte, uma vez estudada e analisada de forma quantitativa e qualitativa, permitirá ultrapassar a fase actual de teorizações sobre o poder absoluto sob D. Miguel, muitas vezes sem conexão com uma sólida base documental, verificável, acessível e validável. Para procurar provar esta 18 Martins VII 1919, 264-265. 19 Teixeira 2004. 20 Isto é, a forma como os ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Reino, da Justiça, da Marinha e da Guerra actuavam isoladamente e em rede. 109 lisbon historical studies | historiographica asserção, ter-se-á em conta, de forma sucinta, o que apurou um levantamento prévio de epistolografia diplomática inédita, já realizado – e como esta permite erguer a ponta do véu da sociedade portuguesa dos anos de 1828 a 1834. A importância da documentação epistolar inédita: um estudo de caso A nível científico, qual a utilidade dos documentos inéditos? Qual o seu valor histórico? Podem, de facto, trazer mais-valias ao conhecimento? Vejamos alguma teorização sobre o assunto, seguida de exemplos concretos. Partimos, aqui, do ponto de vista de que a documentação publicada não possui valor facial intrínseco sem a inédita e vice-versa; são desprovidas, quando isoladas, de valor absoluto. E de que uma epístola, carta, missiva e ofício diplomático, aqui encarados como conceitos sinónimos,21 são documentos suficientemente abundantes, no que diz respeito ao período de 1828-1834, para neles percebermos o carácter sistemático e organizado de quem a envia e classifica; de quem se limita a redigir meros boletins informativos (como o visconde de Canelas, destacado para Haia); ou de quem elabora relatórios detalhados e se dá ao trabalho de copiar, em cada ofício, um exemplar do anterior, para, dessa forma, diminuir a probabilidade de se perder alguma missiva (como, em Washington, Jacob Frederico Torlade Pereira de Azambuja). Apesar de destacar para cinco novas chefias de missão outros tantos titulares aristocráticos,22 alguns dos quais seus parentes,23 o visconde de Santarém acaba por ter de lidar com o facto de muitos deles não serem dotados daquele carácter minucioso que um ministro plenipotenciário e embaixador extraordinário (ou secretário de legação) deveria ter, na numeração, categorização e datação inequívocas dos ofícios. Não é por acaso que são homens provenientes do comércio 21 Sobre o valor e a natureza da epistolografia, ver Buescu 2003, 89 et seq. e sobretudo Rocha 1985, 9-35. 22 Foram eles: o marquês do Lavradio, os condes da Ponte e da Figueira, e os viscondes de Asseca e de Canelas. Aos quais se juntam dois titulares que transitam de épocas anteriores, o conde de Oriola e o barão de Vila Seca (este durante alguns meses, em 1828), em Berlim e Viena. Num total de sete chefes de missão aristocratas titulares em 13 legações. 23 Condes da Ponte e da Figueira e visconde de Asseca. 110 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) e/ou do jornalismo e panfletismo políticos24 quem, por vezes, nos fornece uma visão continuada, amarga, mas verosímil, da realidade político-diplomática dos assuntos portugueses e do país para onde foram designados. Noutra ocasião, falaremos melhor de todas essas figuras, pois infelizmente não abundam as missivas localizadas de muitas delas. Debrucemo-nos, entretanto, sobre o que por agora conhecemos, a nível quantitativo. Sabemos, por exemplo, que nos Reservados da Biblioteca Nacional, no Espólio Rodrigo da Fonseca, existem quase 60 cartas inéditas, particulares, do duque de Cadaval, ex-ministro Assistente ao Despacho de D. Miguel entre 1828 e 1831, para o visconde de Santarém, escritas de Janeiro a Julho de 1833.25 E que na mesma instituição, no Espólio/Colecção de António Ribeiro Saraiva,26 estão depositadas 72 cartas por publicar, dirigidas a Saraiva pelo visconde de Santarém, em 1829-1833.27 Ora, se quisermos entender os alinhamentos ou os antagonismos ideológicos entre Santarém e Cadaval, e entre Cadaval e Saraiva, as fontes fundamentais para tal análise terão de ser os documentos escritos, sobretudo os epistolares – mas não só. Assim, pelo Diário de Ribeiro Saraiva e por alguns dos seus escritos, podemos seguir as narrativas de acontecimentos e as visões críticas que mantinha sobre a actuação do seu superior hierárquico, o visconde de Santarém. Bem como do desejo de o fazer substituir por alguém que fosse próximo do duque de Cadaval, reintegrando-o, ao mesmo tempo, na presidência do executivo de D. Miguel. Deste modo, o Diário e as cartas trocadas com Santarém, por um lado, e com Cadaval, por outro, permitem entender melhor as dinâmicas, as redes de sociabilidades e as alianças políticas de Saraiva e do duque. É de destacar, também, a importância quantitativa da correspondência inédita trocada entre o visconde de Santarém e António Ribeiro Saraiva (76 documentos 24 Heliodoro Jacinto de Araújo Carneiro, António Ribeiro Saraiva, Carlos Matias Pereira, José Basílio Rademaker e Jacob Frederico Torlade Pereira de Azambuja. 25 Biblioteca Nacional de Portugal, Reservados, Espólio Rodrigo da Fonseca. 26 É utilizada esta dupla denominação porque Mónica designa, nos seus textos de 1987, 1989 e 1997, por “espólio” o que actualmente (Março de 2019) é referido, nos Reservados da Biblioteca Nacional de Portugal, por “colecção”. 27 Informação a que foi possível aceder inicialmente a partir de um post de 2007 no blogue da historiadora e antiga responsável de arquivo, Maria Teresa Mónica: http://antonioribeirosaraiva.blogspot.pt/search?updatedmax=2007-12-05T05:11:00-08:00&max-results=7 [acesso 24.03.2019]. 111 lisbon historical studies | historiographica em 186 conhecidos, representando 40,86 % do total); a sua localização em diversos arquivos;28 a cronologia das trocas de missivas entre Cadaval, Santarém e Saraiva; e respectivas lacunas temporais. Dessa forma, em futuras investigações, será possível saber se um determinado documento é inédito ou publicado, conhecido ou desconhecido e lê-los por ordem cronológica sequencial. Algo, até agora, impossível. Em síntese, quando cruzamos a correspondência trocada pelo duque de Cadaval com várias figuras-chave do reinado – o rei, D. Miguel (enviadas), António Ribeiro Saraiva (enviadas e recebidas), e o visconde de Santarém (enviadas) – percebemos o carácter inédito de 96,75 % desse acervo documental do duque,29 conforme o Quadro 3. Pela leitura atenta dessa amostragem, torna-se exequível entender o pensamento político de Cadaval nas suas próprias palavras e conceitos,30 quando confrontado com o que sobre ele escreveram terceiros.31 28 Sobretudo, Arquivo Nacional da Torre do Tombo e Reservados da Biblioteca Nacional. 29 Conta com 123 cartas (120 enviadas e três recebidas). Apenas quatro das enviadas e todas as recebidas estão publicadas (3,25 % do total). 30 Sendo que a correspondência de Cadaval para D. Miguel é sobretudo de carácter administrativo e muito pouco opinativa, o que não sucede na restante. 31 Em memórias políticas, o visconde; Ribeiro Saraiva, no seu Diário; e, no respectivo elogio fúnebre, D. Francisco Alexandre Lobo (Santarém 1827; Lobo 1837; Saraiva 1915). 112 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) Quadro 3 Correspondência Cadaval-Santarém-Saraiva-D. Miguel Fontes BNP32 BNP33, RM34 RM, CCL35 ANTT36 RM Total Cadaval - VS VS - Cadaval Cadaval - ARS ARS - Cadaval Cadaval - D. Miguel VS - D. Miguel 1828 0 0 0 0 0 8 8 1829 0 0 23 (inéditas) 0 5 (inéditas) 9 37 1830 2 (inéditas) 0 11 (inéditas) 0 11(inéditas) 24 48 1831 0 0 0 0 0 0 0 1832 0 0 0 0 0 13 13 1833 64 (3 RM) 0 1 (RM) 3 0 1 69 1834 0 0 0 0 0 0 0 Subtotais 63/66 0 34/35 3 16/16 55 113/175 Totais gerais Publicadas: 35,43 % 62 (3+1+3+55) Inéditas: 64,57 % 113 (63+34+16) 175 Roteiros documentais Na década de 1980, Oliveira Marques, Joel Serrão, Miriam Halpern Pereira e Maria José da Silva Leal organizaram guias de história da I República e de fontes da história contemporânea.37 São ferramentas muito úteis, embora já um pouco ultrapassadas, dada a edição, na década seguinte, de guias específicos por parte do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Tomemos um exemplo, Os Documentos dos Negócios Estrangeiros na Torre do Tombo, de 1990.38 Traz benefícios cruciais o facto de a documentação ainda estar, neste caso específico, organizada pelos livros 32 Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), Reservados, Espólio Rodrigo da Fonseca (59 cartas de 1833) e Colecção António Ribeiro Saraiva (restantes quatro cartas). 33 BNP Reservados, Colecção António Ribeiro Saraiva. 34 Rocha Martins 1918 I-V. 35 Crónica Constitucional de Lisboa (CCL), 1833. 36 ANTT, MR, Macete 999, Caixa 1122. 37 Marques 1981; Roteiro de fontes… 1984-1985. 38 Farinha 1990. 113 lisbon historical studies | historiographica originais de expediente de correspondência. A sequência numérica de ofícios acentua mais a desorganização da Correspondência coordenada por José Francisco da Rocha Martins, na qual a ausência de divisões geográficas, por legações, dificulta o rastreio dos despachos enviados e recebidos.39 Ao contrário do que sucede na Colecção António Ribeiro Saraiva, em relação à qual (com naturais e lógicas excepções) as caixas não apresentam numeração interna e os emissários por vezes se confundem; nos livros da Torre do Tombo, é possível corrigir o que Rocha Martins compilou e detectar facilmente dezenas de ofícios inéditos, alguns esparsos, outros sequenciais. Por outro lado, temos, desde 1993-1994, um exaustivo levantamento das fontes de toda a espécie, por parte de Armando Malheiro da Silva, em O Miguelismo na História Contemporânea de Portugal. Compilando mais de 1100 itens, divididos em áreas temáticas claramente delimitadas, constitui uma ferramenta de trabalho e um estado da arte ideais para a elaboração do Dicionário Crítico do Tempo de D. Miguel (1828-1834), aqui proposto. Iniciando com uma “Retrospectiva e subsídios bibliográficos” problematizante e aprofundada, complementa o trabalho de 1989 do mesmo autor, com o sugestivo e consequente título Ideologia e Mito no Miguelismo: Subsídios para o Estudo da Contra-Revolução no Portugal Oitocentista. Editado como Miguelismo: Ideologia e Mito,40 representa um ponto de partida documentado e útil para a transposição da investigação, sobre o tempo de D. Miguel, do papel impresso para os universos da CI e das humanidades digitais; e de transmissão de intervenções conhecedoras, mas isoladas e descontinuadas, para uma plataforma online, acessível a partir de qualquer ponto do planeta, 24 horas por dia. 39 Mas, sobretudo, em Rocha Martins, a numeração dos ofícios está ocasionalmente trocada e, pior do que isso, errada ou não é transcrita. 40 Silva 1993a; Silva 1994. CRÉDITOS DAS IMAGENS Capa Detalhe da representação da Divina Comédia, de Dante Alighieri. Almada Negreiros, 1961. Pórtico da entrada da Faculdade de Letras. Arte parietal, gravuras incisas coloridas sobre parede revestida a cantaria de calcário, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Fotografia de Armando Norte. Frontispício 2.º Visconde de Santarém (M.M. inv. n.º 05273), por Pedro Cruz. Propriedade do Museu de Marinha. Direitos de imagem adquiridos por Daniel Estudante Protásio e cedidos para a presente edição. Contracapa 2.º Visconde de Santarém em 1821, retratado por Bouchardy. Imagem reproduzida em litografia de J. Vilas Boas na obra de Pedro António José dos Santos, Retratos dos Homens Ilustres, que por Ciência, Política e Artes Sobressaíram em Portugal durante o Século XIX. Lisboa, 1846. Biblioteca Nacional de Portugal, Biblioteca Nacional Digital. Imagens no interior Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA): inv.º 1223 Pint., inv.º 1256. Des., inv.º 2268 Des. Reprodução autorizada pelo Arquivo de Documentação Fotográfica/Direcção-Geral do Património Cultural, por cedência de direitos de Alexandra Gomes Markl para a presente edição (pp. 134-135). lisbon historical studies | historiographica HISTORIOGRAFIA, CULTURA E POLÍTICA NA ÉPOCA DO VISCONDE DE SANTARÉM (1791-1856) A historiografia portuguesa foi, no dealbar da Época das Revoluções, marcada por práticas culturais e políticas diversas. Entre as lutas revolucionárias e contra-revolucionárias, o erudito e o cronista coexistiam com o historiador amador. O qual reivindicava, tal como os políticos, filósofos e poetas, o papel de religar o passado e o presente, para entender os acontecimentos disruptivos do tempo e antever o futuro das sociedades e da humanidade. O exercício de papéis multifuncionais tornava dúbias, nos indivíduos, as fronteiras entre súbditos e cidadãos, particulares e estadistas, na emissão de opiniões e na tentativa de influenciar os rumos da história. A conjugação de historiografia, cultura e política abre novas e desafiantes visões acerca de uma época plena de ensinamentos para o século XXI. Pretende-se debater diferentes estados da arte na historiografia luso- -brasileira, da história dos conceitos e do dicionarismo crítico. Estabelecer um diálogo crítico a propósito do discurso historiográfico do século XIX, da pluralidade dos significados da sua linguagem impressa e da necessidade de cooperação, aberta e constante, entre os estudiosos dos anos de 1828 a 1834. Analisar fenómenos específicos da arte e da religião, para entender como a cultura expressava o que elites e massas populares desejavam fazer perdurar como memória. Destacar vários instrumentos de conhecimento reflexivo, como as análises da construção dos Estados nacionais (em plena efervescência ibérica dos ideais legitimistas), a afinação tipológica de agrupamentos ideológicos miguelistas e a utilização sistemática das fontes diplomáticas manuscritas, para entender as lutas dinásticas ibéricas. Em suma, procura-se pôr à disposição da comunidade científica e do público informações de considerável utilidade, num esforço de elucidação da história política, social e mental daquele tempo. A colecção H istoriographica dá a conhecer estudos sobre historiografias e historiadores, a construção de memórias sociais e individuais e usos instrumentais do passado – a sempre complexa relação entre presente, passado e futuro, nas suas relações contextuais com problemas sociais e políticos. Abrange múltiplos tempos e geografias e incentiva a aproximação entre diversas ciências sociais e humanas. Direcção de Sérgio Campos Matos & Covadonga Valdaliso Historiografia e Res Publica Sérgio Campos Matos e Maria Isabel João (Orgs.) 2017 Historiografia, Cultura e PolítiCa na ÉPoCa do VisConde de santarÉm (1791-1856) Daniel Estudante Protásio (Org.) 2019