Governância e vulnerabilidade no sistema urbano do Oeste entre 2008 e 2014

Geo UERJ | E-ISSN 1981-9021 ARTIGO © 2017 Gonçalves. Este é um artigo de acesso aberto distribuído sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual (CC BY-NC-SA 4.0), que permite uso, distribuição e reprodução para fins não comercias, com a citação dos autores e da fonte original e sob a mesma licença. 35 GOVERNANÇA, RESILIÊNCIA E VULNERABILIDADE NO SISTEMA URBANO DO OESTE ENTRE 2008 E 2014 GOVERNANCE AND VULNERABILITY IN OESTE URBAN SYSTEM BETWEEN 2008 AND 2014 Carlos Gonçalves 1 1 Universidade de Lisboa (UL), Lisboa, Portugal Correspondência para: Carlos Gonçalves ([email protected]) doi: 10.12957/geouerj.2017.28277 Recebido em: 11 abr. 2017 | Aceito em: 7 mai. 2017 RESUMO Comunidades resilientes antecipam e mitigam ameaças comprometedoras do seu progresso, planeando o incremento de oportunidades, robustecendo o núcleo de funções principais ou desencadeando “novas normalidades”. Os quadros de governança, percecionados através do poder partilhado com as comunidades, induzem diferentes arranjos de oportunidades e de constrangimentos, reforçando resiliência ou, pelo contrário, aprofundando vulnerabilidades. Como se verificará ao longo do artigo, a coesão e a capacidade de intervenção cívica, assim como, a qualidade das lideranças geradas e legitimadas (ou não), interfere com a solidez dos modelos de desenvolvimento regionais, urbanos, locais. Palavras-chave: Governança; capital social; vulnerabilidade; comunidade resiliente. ABSTRACT Resilient communities foresee and mitigate threats to their progress; planning to increase opportunities by strengthening its core functions or triggering "new normality’s". Governance systems; seen through the shared power with communities induce different arrangements of opportunities and constraints; strengthening resilience or; on the contrary; deepening vulnerabilities. As we can observe in this article; cohesion; civic intervention capacity and strength of leader’s legitimacy; determines the strength of regional; urban and local development models. Keywords: Governance; social capital; vulnerability; resilience comunity. INTRODUÇÃO As condições de governança, percecionadas através do poder gerado e partilhado com as comunidades, induzem diferentes arranjos de oportunidades e de constrangimentos, reforçando resiliência ou, pelo contrário, aprofundando o passivo de vulnerabilidades. A capacidade de participação/intervenção cívica, assim como, a qualidade das lideranças legitimadas (ou não), interfere com a resiliência dos modelos de desenvolvimento regionais, urbanos, locais (Foster; 2007). Questionam-se as componentes da governança que mais influem na capacidade de resiliência dos sistemas urbanos. Em que medida a qualidade das lideranças, a confiança, o capital social, a Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 36 cristalização das instituições de poder e a estratificação das classes sociais interferem com a capacidade de residência. Considera-se, ainda, a importância do afastamento entre as escalas espaciais e as do poder público e privado na dialética vulnerabilidade/resiliência urbana. Por fim, procura-se saber em que circunstâncias os choques (desastres naturais, epidemias, crises financeiras, etc.) decorrem das vulnerabilidades dos sistemas de governança urbana, ou, pelo contrário, não obstante os contextos de tensão, a sua configuração capitaliza a resiliência preexistente. As relações familiares, de amizades, de vivência local, de confiança entre decisores e implicados nas decisões, dos espaços de sociabilidade associados aos lugares de trabalho são alguns exemplos de ligações que desenham redes. Redes que, de acordo com a respetiva densidade de ligações, criam padrões de resiliência territorial. Muito do capital social é forjado nesse emaranhado de fluxos por onde circula informação, reciprocidade e confiança que, por sua vez, faz emergir um conjunto de recursos sociais. O balanço de competências de uma comunidade influencia o seu sentido de responsabilidade, a densidade do envolvimento coletivo e a consistência da partilha dos valores e dos objetivos que projetem, no longo prazo, ganhos de qualidade de vida. Podem ainda, relevar na forma como se identificam (ou não) oportunidades de restabelecimento de capital social perdido ou de o fazer progredir, evitando, a jusante, a necessidade de ações reativas para minimizar danos provocados por crises. Este padrão de comportamento manifesta-se no quotidiano e reafirma-se em situações que façam perigar o capital de progresso. O nível de conhecimentos que caracteriza uma comunidade, os seus círculos de interações, o seu capital de confiança, o nível de coesão e a latitude dos espaços de cooperação configuram uma dada organização social que por sua vez apresentam determinado alcance, enquanto alavancas de resiliência (Mancini & Roberto, 2009). Dividido em duas partes, neste artigo discute-se a relação entre governação e governança, entre governança e participação e entre governança, participação e resiliência. Centrando a atenção no envolvimento cívico, na coesão, na legitimidade democrática dos decisores e na confiança em vários níveis da governação, apresentam-se resultados que nos permitem compreender os impactos que a primeira fase da crise de 2008 (2008-2014) teve nos sistemas de governança. Deste modo, avaliam-se Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 37 os impactos da crise em vários quadrantes, entre os quais, destacámos aqui, as alterações que degradam a capacidade das comunidades influenciarem o quadro de governança. Governo vs sistemas de governança urbana Da interligação entre interesses públicos e privados emergem novos modelos de governança urbana, aptos para responder de forma rápida e flexível às mudanças socioeconómicas, mobilizando diferentes fontes de recursos, de competências e de conhecimentos necessários à disponibilização de serviços. Estes avanços ocorrem, sobretudo em conjunturas marcadas pela contração das receitas fiscais por parte dos estados (SILVA & SYRETT; 2006). Governança, ao contrário de governação, integra um conjunto de atores que participam na tomada de decisões. Refere-se à relação entre a sociedade civil e o estado, aos processos e às estruturas que resultam dessa teia de relações (LANGE; 2009). Para compreender a extensão do conceito de governança é, pois, necessário distingui-lo de governação (governação: abordagem unilateral à gestão e ao planeamento, governança: conceção multilateral, integradora da pluralidade de intervenientes locais, nacionais, regionais, internacionais na administração dos processos urbanos), aproxima-lo de uma dimensão processual e regulatória (que modera a relação entre o mercado, a sociedade civil e o estado) e perspetiva-lo como um referencial de análise. Segundo Ferrão (2013), ordenar o território pela ótica do governo significa sobretudo regular, ao passo que pela ótica da governança implica a territorialização e a integração das políticas através de coordenação estratégica. As relações institucionais desencadeadas pelas instancias de governo, são verticalizadas (de comando e controlo), em contraponto com a horizontalidade e esforço de cooperação que ocorrem nos sistemas de governança. Os espaços administrativos bem definidos nas hierarquias dos governos, é substituído por limites ajustáveis. Na ótica do governo, os argumentos que atribuem maior legitimidade democrática, maior capacidade de identificar responsabilidades, maior vinculação das entidades públicas e privadas, são relativizados pelo sentido pejorativo atribuído á burocracia, pela predominância do conflito entre instituições e entre grupos políticos e pelo desligamento entre os Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 38 fenómenos urbanos e as áreas de intervenção das instituições que os deveriam resolver. Colocando o foco na governança louva-se o reforço da democracia deliberativa e consequente socialização das decisões, o aumento da eficácia e da eficiência das políticas, porque se aproximam as soluções da escala em que se manifestam os problemas, porque se baseiam no envolvimento dos atores mais interessados e porque se negoceiam as decisões. Todavia, critica-se o deficit de legitimidade democrática, a desresponsabilização que decorre da fragmentação dos processos de decisão, o carater efémero dos arranjos entre os atores que produzem as decisões (e também das próprias decisões) e o risco de se abrir espaço para a implantação “de sistemas oligárquicos, clientelares e populistas de decisão” (FERRÃO; 2013; p. 267). Associa-se governança ao espaço onde se dirimem as normas utilizadas para coordenar a ação dos atores num setor especifico (ambiente, por exemplo) ou num espaço (na cidade dá lugar à governança urbana). A “boa governança” anda de mão dada com o “bom planeamento” (OBENG-ODOOM; 2012) misturando elementos da “velha” administração publica, com procedimentos inovadores de gestão dos interesses das comunidades no espaço da governança urbana. Assistimos a uma sobreposição com tenções que favorecem uma ou outra, consoante as situações em concreto. Na verdade, não existem roturas radicais entre uma e outra lógica de gerir as decisões que introduzem mudanças nos espaços urbanos (FERRÃO; 2013). É pois necessário compreender as confluências e as derivações onde se forjam os sistemas de governança urbana. Confluências e derivações dos sistemas de governança urbana Articulam-se, nos sistemas de governança urbana, os processos políticos, económicos e sociais que configuram as sociedades capitalistas contemporâneas onde se redefinem as escalas sub e supranacionais. O facto de cada uma destas esferas terem diferentes níveis de acesso à informação acentua os fatores de exclusão (BRENNER; 1999). Os autores propõem que se olhe para a ideia de governança urbana a partir do cluster de significados: descentralização, empresarialização, democratização. Cada uma destas perspetivas corresponde a um tipo de tensão que induz mudanças na forma como se moldam as decisões. Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 39 Descentralização (ao contrário de desconcentração ou de delegação) pressupõem partilha de poder criando-se sistemas de governança multinível ancorados no principio da subsidiariedade (OBENGODOOM; 2012). A descentralização é uma das formas necessárias, por exemplo, para resolver problemas ambientais (United Nations Development Programme (UNDP); 2003). A empresarialização traz a lógica da gestão corporativa, onde se privilegia a competitividade (parcerias público-privado) criando-se instituições de natureza hibrida prestadoras de serviços urbanos. Deste modo, o desenvolvimento urbano será mobilizado por via da partilha de poder com os privados. Nesta leitura, as comunidades devem ser promovidas, tal como qualquer produto ou serviço, sendo esta a forma de “atrair novas empresas locais e internacionais, consolidar infraestruturas, expandir o turismo, melhorar os transportes e os serviços de saúde nas cidades” (OBENG-ODOOM; 2012, p. 107). Próxima da lógica neoliberal, a governança urbana do tipo empresarial dá prioridade ao desenvolvimento económico pró-crescimento assente na mutação do governo para a governança. Reforça-se a legitimidade da economia de mercado, da função reguladora das instituições centrais e da cultura de empreendedorismo, através da qual se enaltecem os atores bem-sucedidos e se naturaliza a marginalização dos redundantes (HARVEY; 2005; EUROPEAN COMMISSION; 2011; BRISTOW & HEALY; 2015). Ferrão (2015), vincula os processos de governança a dois princípios: descentralização e codecisão. Desta forma amarra a responsabilidade dos governos aos sistemas de governação, sendo a estes que cabe (não ao mercado ou á sociedade civil), em última instancia, a garantia da justiça e da equidade das políticas. Estes critérios devem estar sempre sobre escrutínio público. Também se pode definir governança pelo “espaço de ação” criado entre as instituições do setor público e os atores (ou grupos de atores), da sociedade civil (HARPHAM & BOATENG; 1997). O que individualiza a sociedade civil é o facto de se posicionar para além do controle dos estados e dos governos (instituições que fazem e que aplicam as leis). Quando é permitido à sociedade civil contribuir para a provisão e para a produção dos serviços que historicamente cabem ao setor publico, poder-se-á dizer que se reúnem condições de boa-governança. Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 40 Harpham & Boateng (1997), sugerem 4 dimensões para a governança: uma de cariz técnico, outra de pendor político, uma de natureza institucional e outra cultural. Na dimensão técnica discute-se o que cada sociedade consegue mobilizar para prover as condições de vida que considera adequadas (cada comunidade manifesta entendimentos implícitos, ou explícitos, sobre este aspeto). Tem lugar nesta dimensão, também, a definição da tensão entre e crescimento económico e desenvolvimento humano. Os arranjos resultantes dependem do acesso a recursos naturais, níveis de educação, saúde, justiça, habitação, capacidade de produção instalada e de liderança. Através da dimensão política discute-se a justiça do desenvolvimento resultante da maior ou menos participação das populações nas decisões. Nas democracias maduras o processo de empoderamento da sociedade civil desagua no que Harpham & Boateng, (1997, p. 71) designa de “associative democracy” pressupondo intervenções participadas na resolução dos problemas. Os ganhos de transparência transferem-se para a consolidação da confiança, sendo ambas parte da boa-governância: “confidence on the part of governments to ensure that the state has legitimacy, and on the part of groups in civil society appreciating better procedures in the spheres of information and policies” (HARPHAM & BOATENG; 1997; p. 71). A dimensão institucional reproduz os mecanismos que regulam a cooperação e a confiança, fazendo variar a eficiência dos fluxos de informação e de comprometimento entre os atores envolvidos nas decisões coletivas. Por fim, numa leitura mais abrangente ao significado da vida urbana, a dimensão cultural, conjuga a importância de fatores como: liberdade de contestar decisões arbitrárias, liberdade de expressão e liberdade de associação. Trata-se do código de ética de uma sociedade que rege a ação dos cidadãos e das suas instituições, nomeadamente no que respeita ao exercício da autoridade, usada para tomar decisões sobre domínios públicos. Ferrão (2013), interpreta a passagem da “ótica de governo” para a “ótica de governação” através das derivações entre “visão critica”, “visão civilista” e “visão reformista”. Na primeira, os sistemas de governação associam-se à transferência de funções do estado e consequente desresponsabilização e desterritorialização das decisões inerentes ao aprofundamento do paradigma neoliberal. Na segunda visão, explora-se o crescimento da exigência e autonomização da sociedade civil que procura fórmulas de participação para além das balizas da democracia representativa. Na terceira visão, inclui-se a Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 41 necessidade de criar formas de governança que contornem “(..) a rigidez e burocratização próprias do estado weberiano moderno, consideradas incompatíveis com contextos institucionais, sociais e económicos cada vez mais complexos e imprevisíveis (…)”(FERRÃO; 2013; p. 262). Deste modo, democratizam-se as decisões envolvendo-as em maior aceitação social. Na abordagem que adotamos para este trabalho, privilegiaremos o rumo da governança em que a democratização é simultaneamente causa e consequência da participação dos cidadãos nas decisões, tensão que se manifesta na maior ou menor resiliência das comunidades. Explora-se a relação causal entre participação dos cidadãos nas decisões coletivas (a começar pela escolha dos representantes políticos), coesão e confiança intra-comunidade e capacidade para evitar, ou ultrapassar, situações de tensão e de crise através do reforço dos fatores que sustentam o desenvolvimento. Governança e empoderamento participativo A relação entre redução da pobreza, resolução de problemas ambientais, progresso económico, acesso a bens e serviços essenciais (saúde, educação, infraestruturas básicas), transparência nas relações entre instituições públicas, privadas e sociedade civil, depende da boa governança, entendida como elemento central para a implementar os objetivos do Milénio (United Nations Development Programme (UNDP); 2003). Em sentido contrário, quando as sociedades não conseguem mobilizar estes requisitos, tornam-se mais vulneráveis, pelo que é mais fácil cair na “armadilha da pobreza” e mais difícil sair dela. Defende-se a promoção da governança democrática (envolvimento dos cidadãos nas instituições onde se monitorizam os seus direitos e a participação nas decisões relativas à afetação dos recursos) como forma de fortalecer os direitos humanos, aumentar a equidade das políticas, reduzir as discriminações, assegurar a justiça social, promover o bem-estar das comunidades e assegurar a longevidade das trajetórias de desenvolvimento (United Nations Development Programme (UNDP); 2003). Para reduzir a pobreza, atendendo ao 8º objetivo do Millenium, é necessário um compromisso para a boa Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 42 governança que privilegie o reforço da democracia representativa através da diversificação dos espaços políticos nacionais e locais, bem assim, a dignificação das oposições aos governos. Complementando a leitura à governança pelo reforço da democratização das decisões, é importante atender à noção de Empowered Participatory Governance (EPG) proposta por Fung & Wright (2003). Os autores alinham 4 tipos de reformas que contribuíram para a importância da EPG: i) os “Neighborhood governance councils” em Chicago; ii) o “habitat conservation planning” que deu origem ao “U.S. Endangered Species Act”; iii) o orçamento participativo na cidade de Porto Alegre (Brasil), e; iv) a “Panchayat reforms” (FUNG & WRIGHT; 2003; p. 5). Estas inovações consolidam a aproximação dos centros de decisão ao cidadão comum ao mesmo tempo que desencadeiam ações concretas que respondem a problemas ou a aspirações. A orientação prática, procura resolver problemas concretos. A participação organizada “de baixo para cima”, integra conhecimentos, competências, interesses, na formação de especialistas com propósitos bem delineados, destabiliza a cristalização burocrática própria do funcionamento dos partidos políticos e as soluções legitimadas por processos deliberativos complementam-se num arranjo de princípios que viabiliza o empoderamento da governança participativa (FUNG & WRIGHT; 2003). Contudo, a transferência de poder por diferentes nós nas redes que se (re)desenham constantemente para negociar decisões, aumenta o risco de difusão da responsabilidade, impossibilitando, no extremo, a identificação dos autores das opções tomadas. As fragilidades desta matriz de governação, alimentada na relação com o cidadão, decorrem da possibilidade de domínio desses espaços de decisão por grupos ou elites com interesses particulares e da exposição da condução dos processos a elementos externos que os desencadeiam apenas se o sentido das decisões os agradarem. Para além disso, as instituições criadas para mediar este espaço de decisão (onde a robustez organizativa inicial é muitas vezes substituída, com o passar do tempo, por dificuldades de mobilização), podem ser capturadas por grupos de atores com acesso privilegiado a informação, organizados em torno da defesa de interesses específicos, pela internalização de elementos bloqueadores dos processos de decisão e por pressões que forcem níveis de compromisso irrealistas. Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 43 Assiste-se a uma tenção entre a “cidade dos cidadãos” (espaço de “praticas e de ação coletiva e de sociabilidade pública”), e a “cidade do poder institucionalizado” que busca a sua legitimidade na democracia “através de eleições por sufrágio direto e universal” (FERRÃO; 2015). Este espaço negocial, sem fronteiras definidas e sem normas estabelecidas, não está isento de problemas no que respeita á transparência, manifestando, amiúde, dificuldade de poder ser fiscalizado e avaliado. No centro destas reservas está a complexidade dos processos negociais deixando para segundo plano os mecanismos de legitimidade democrática (SILVA & SYRETT; 2006; p. 99). Parte destas fragilidades reduzem-se se se ligar os propósitos da governança pelo empoderamento participativo aos que alimentam a confiança da/na legitimidade democrática. A participação pode ser “reativa” (quando procura resolver situações de conflito, protesto e resistência), “induzida” (sempre que integre fórmulas e procedimentos institucionalizados) ou de “iniciativa própria” (mais próximo dos exercício da cidadania que mobiliza a sociedade civil, para resolver insatisfações ou respondendo à vontade de transformar) (FERRÃO, 2015). O desenvolvimento urbano não é separável do aprofundamento das culturas democrática e política, geradores da transparência, que por sua vez, criam a confiança tanto nas esferas de governo como nas soluções de governança. Neste sentido, ganha peso a diferença entre o “eleitor-consumidor”, o eleitor que “vota com os pés” e o que “vota com o polegar”. O eleitor-consumidor, através da sua participação eleitoral “can control the different actors in urban governance, so that urban services can benefit everybody in the city” (OBENG-ODOOM; 2012; p. 210). A partir da formulação de Tiebout (1956), o eleitor-consumidor pode usar a sua mobilidade para se deslocar para a comunidade mais ajustada às suas preferências. Assim emerge a tipologia dos que “votam com os pés”. Ou seja, a migração é encarada, também, como uma decisão política, através da qual se manifestam insatisfações. É necessário pensar que a mobilidade inerente à realidade que o autor aborda (EUA) é distinta da realidade portuguesa. Todavia, o efeito do “voto com os pés” (emigração) como Gonçalves (2014) demonstra, também no caso português, assume proporções não negligenciáveis. Sedimentando os lastros teórico e prático, o projeto ESPON TANGO (ESPON & NORDREGIO; 2013), sintetiza as abordagens à governança territorial, segmentando-a em 5 dimensões. Acoplando as Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 50 Figura 4. Tipologia de razões justificativas da decisão de se abster nas eleições de 2013. Fonte: Inquérito (abril/maio de 2014). Organizamos essas notas por tipos, de modo a conferir leitura à informação. Da compilação das razões arroladas pelos 115 respondentes que se abstiveram na eleição referida, resultou uma arrumação em 4 posicionamentos tipo: i. condição de impossibilidade - resume um conjunto de situações que impediram a ida às urnas: “não podia”, “razões burocráticas”, “não estava no país”, “não me foi permitido”, “perdi o cartão”; ii. posicionamento de protesto - aglutina leituras políticas do tipo: “não sei em quem votar”, “não estou satisfeito com o rumo das coisas”, “descordo das políticas”, “não tenho opções válidas”, que têm como consequência lógica a não participação; iii. posicionamento de desconfiança - agrega 49 respostas onde se listam razões do género, “descrédito total”, “não me cativam”, “não vale a pena”, “não acredito”, “não muda nada”, “são todos iguais”, “não acredito em ditaduras bipolares”, “não acredito nos políticos”); iv. posicionamento apolítico - serve de chapéu para a demonstração de atitudes de afastamento total, do género: “não tenho paciência”, “não gosto de política”, “não ligo”, “preguiça”, “não tive tempo”, “nem pensei nisso”, “nunca votei”. Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 51 É possível estabelecer uma gradação de níveis de afastamento entre as situações de impossibilidade (23% no sistema urbano), os que manifestam um sentido de protesto (17%), os que demonstram falta de confiança (42%) e os que manifestam posicionamentos apolíticos (17%) (figura 4). Centrando-nos na categoria de abstencionistas onde se encontram os mais arredados da participação política (posicionamentos apolíticos), constata-se que é em Peniche (24%) que esta atitude é mais frequente, seguindo-se Alcobaça (20%), Caldas da Rainha (18,5%) e, a alguma distância, Torres Vedras (5%). Chegados aqui, voltamos um pouco atrás, para trazer a lume alguns traços caracterizadores deste grupo específico. É possível perceber que se repartem pelos dois sexos (um pouco mais as mulheres: 55%). No tipo “apolíticos” é mais comum a presença do sexo feminino, nos restantes não há desequilíbrios de relevo. Também nos “apolíticos” encontramos mais indivíduos da faixa etária dos 20 aos 24, mas se considerarmos o conjunto na íntegra, quase 6 em cada 10 tem menos de 39 anos. Mais de metade (66%) vive em agregados familiares que dispõem menos de 437€ mensais per capita (quase metade não atinge o limiar dos 250€ mensais per capita) e, de um modo geral (60% dos casos), viram o rendimento regredir nos 6 anos avaliados em pelo menos 1/4, 30% são desempregados (18% sem subsidio de desemprego), 43% tem pelo menos o ensino secundário (3 em cada 4 tem pelo menos o 9º ano), quase metade (47,5%) vive em famílias que nos 6 anos estudados teve de recorrer a ajuda económica para aceder a bens essenciais 6 . Em suma: são jovens, vivem em famílias de rendimentos baixos e em regressão, não se inscrevem nos níveis mais precários de formação. Também são (mas não são, sobretudo), desempregados e uma parte considerável teve, recentemente, de pedir ajuda para atender a necessidades básicas. É no meio destes fragmentos que deambulam as justificações para o protesto, para o défice de confiança e até para a “alergia” aos dispositivos da política. Eis a face de mais um fator que demonstra vulnerabilidade do sistema de governança destas comunidades. Confiança nos decisores: níveis nacional e municipal 6 6 No processo de inquirição consideravam-se como bens essenciais a alimentação, o vestuário e calçado e a eletricidade e gás. Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 52 Já na esfera da confiança na governação, os resultados não deixam margem para dúvidas. Dividindo a pergunta por dois compartimentos, interrogou-se os entrevistados no sentido de saber se, para ultrapassar esta situação de crise, confiam muito, pouco, ou nada na ação: primeiro, do Governo, e, depois, dos autarcas que governam a cidade. As respostas, quando postas em conjunto, dizem que: a confiança na ação dos autarcas é mais evidente do que no Governo (que, nesta esfera, aparece como muito reduzida). Antes de avançar é necessário tomar em linha de conta um perfil curto do sentido partidário subjacente à governação nestas autarquias. Assim:  o concelho de Alcobaça era governado por autarcas do Partido Social Democrata desde 1997. Teve um Presidente de Câmara “dinossauro” que deixou o exercício do cargo por força da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto que limita os mandatos autárquicos;  o concelho das Caldas da Rainha era governado por autarcas do Partido Social Democrata desde 1976 (apenas com um interregno entre 1982 e 1985 em que teve lugar um executivo do CDS). Teve um Presidente de Câmara “dinossauro” que deixou o exercício do cargo exatamente pelas razões indicadas acima. O contexto atual, mantém a cor política, mas com rearranjos no elenco de protagonistas;  o concelho de Peniche era governado por um executivo do Partido Comunista Português desde 2005. O Presidente da Câmara, independente, em representação dessa força política, cumpre o seu terceiro mandato,  o concelho de Torres Vedras era governado por autarcas do partido Socialista desde 1976. O presidente da Câmara atual exerce este cargo há 10 anos. Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 53 Nestes 4 territórios, estão realidades contrastadas, sobretudo se considerarmos a perspetiva de contraponto com o sentido do quadro de governação nacional no período em apreço (maioria parlamentar por coligação do PSD e CDS-PP). Retomando a linha deixada acima, podemos sintetizar as conclusões da seguinte forma: se se juntarem os valores dos que manifestam, muita ou pouca confiança (nesta classe estão as situações em que se dá o beneficio da dúvida: não há divórcio, apenas um certo afastamento) na ação do Governo para ultrapassar a crise, percebe-se que, com algum tipo de confiança, nas cidades do Oeste agrupam-se cerca de 32% dos respondentes. Este peso relativo é mais elevado nas duas cidades mais a norte (37% em Alcobaça e 36% em Caldas da Rainha) governadas por forças políticas coincidentes com a do Governo. É menos forte em Torres Vedras (33%) e em Peniche (20%), como se disse, ambas posicionadas noutros campos políticos (figura 5). Quando apartamos as situações extremas, constata-se que, por cada indivíduo que confia muito na ação do Governo para ultrapassar a crise encontramos, no conjunto das 4 cidades, 10,3 que não confia nada. Este rácio exibe o valor de 33,5 em Peniche, 9,7 em Torres Vedras, 8,8 em Caldas da Rainha e 5 em Alcobaça. Quer dizer que, a muita distância, estes centros urbanos seguem a inclinação política pró e contra o Governo, todavia o que releva é a amplitude da falta de confiança na capacidade de ação desta esfera da ação política. O nível de participação em eleições locais foi a segunda variável sondada. Através dela procuramos aferir a força da legitimidade democrática dos decisores, mas também a capacidade da comunidade para influenciar o sentido das decisões. Perguntou-se se votou nas últimas eleições autárquicas Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 54 Figura 5. Confiança nos decisores (governo e autarcas) para responder à crise. Fonte: Inquérito (abril/maio de 2014). Como se disse, o panorama é diferente, no que concerne à governação de proximidade. Usando os mesmos indicadores, constata-se que, colando os que confiam muito e os que confiam pouco, temos reunido 62% que atribui alguma porção de crédito na ação dos autarcas. Nas realidades individuais, assinala-se maior confiança em Torres Vedras (70%), seguido de Caldas da Rainha e Peniche (ambas com 61%), distanciando-se um pouco mais Alcobaça (46%). Passando a informação pelo crivo mais fino, obtém-se o seguinte alinhamento de resultados: no cômputo do sistema urbano, por cada indivíduo que confia muito na ação dos autarcas para ultrapassar a situação de crise existem 1,9 que não confia nada, 5 - 2,4 - 1,9 - 1 são os valores do rácio para as cidades de Alcobaça, Peniche Caldas da Rainha, Torres Vedras pela ordem coincidente. Há uma marca de coerência, desde logo se tomarmos em conta a cadência dos resultados que se alinham para o caso de Peniche. Todavia cabe na secção seguinte uma sistematização que permita discernir melhor os perfis de vulnerabilidade das diferentes unidades de análise, tendo em conta as diferentes componentes tratadas. CONCLUSÕES Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 55 Da análise à densidade da participação e da confiança gerada/pressentida pelos respondentes, emerge a conclusão de que Torres Vedras apresenta uma posição de menor degradação (tabela 1). Fatores como, maior participação cívica e eleitoral e maior confiança nos autarcas, sustentam este centro urbano numa posição menos gravosa do que os restantes. Trata-se de um quadrante da apreciação em que o sistema urbano demonstra fragilidades nas diferentes formas de envolvimento dos cidadãos na comunidade. A apetência para a participação é pouca e a confiança (na ação dos políticos, nos concidadãos, no futuro) também não abunda. A reduzida participação dos cidadãos em espaços de ação coletiva (74% não participa em atividades de clubes, associações, sociedades) constitui uma debilidade do sistema urbano estudado, retirando-lhe, para além do mais, capacidade de perceber e discutir a extensão dos desafios e desencadear transformações de fundo nas estruturas sociais em que se inserem. Reforçam as estruturas de representação que, embora pouco participadas, polarizam mais facilmente os espaços onde se tomam decisões. Trata-se de comunidades menos aptas para forçar mudanças, reprimir opções menos profícuas, tomar consciência de problemas e desencadear soluções. Presença significativa de cidadãos que não participa na escolha dos decisores políticos locais (32% não votou nas últimas eleições autárquicas) aumenta a vulnerabilidade. Aprofundando o aspeto referido no ponto anterior, a abstenção eleitoral, assinala uma debilidade na representação política, quer se veja pelo lado das responsabilidades dos políticos, quer pelo lado dos cidadãos. No final, resultam sempre num défice que estas cidades internalizam e que condicionam a introdução de transformações. A vulnerabilidade da representação política implica menor vinculação dos decisores às necessidades das comunidades e menor responsabilidade e participação dos cidadãos no desenho de estratégias de desenvolvimento. Aumenta-se a dependência face a centros de poder muito restritos ao mesmo tempo que se reduz a capacidade de condicionar as decisões aí tomadas. A fragilidade da participação nas decisões políticas constitui um impedimento à resiliência. Os resultados demonstram a dimensão do comportamento apolítico (32% dos abstencionistas posicionam-se na margem mais distante da participação). Essa desconfiança face à representação política aprofunda a vulnerabilidade. Gonçalves Governança, resiliência e vulnerabilidade no sistema urbano do oeste entre 2008 e 2014 Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 30, p. 35-57, 2017 | doi:10.12957/geouerj.2017.28277 56 A desconfiança generalizada (72%, de um modo geral não confia nos seus concidadãos), é demonstrativa do sentimento de insegurança, comprometendo a capacidade de reação da comunidade. Em suma, no período estudado o ceticismo intra-comunidade aumentou. Esta alteração vulnerabilizou o sistema de governança e desgastou a resiliência das 4 cidades e do sistema urbano no seu conjunto. REFERÊNCIAS BEILIN, R.; & WILKINSON, C. Introduction: Governing for Urban Resilience. Urban Studies, v. 52, n. 7, p. 1205–1217. 2015. BRENNER, N. Globalisation as reterritorialisation: The re-scaling of urban governance in the European Union. Urban Studies, v. 36, n. 3, p. 431–451. 1999. BRISTOW, G.; & HEALY, A. 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