Salvar a República: entre idealismos e pragmatismos os 62 dias do “governo Relvas” em 1919

FICHA TÉCNICA Titulo: A Grande Guerra e os Açores: da estratégia naval à Pneumónica Coordenação: Ana Paula Pires Rita Nunes Sérgio Rezendes Edição: © Letras Lavadas edições Ponta Delgada, outubro de 2019 Imagem da Capa: Augusto Cabral, Revista Micaelense, 1918 Capa: Jaime Serra | Nova Gráfica, Lda. Paginação: Emanuel Rodrigues | Nova Gráfica, Lda. Execução Gráfica: Nova Gráfica, Lda. Depósito Legal: 461518/19 ISBN: 978 ‑989 ‑735 ‑229 ‑4 PUBLIÇOR ‑ Publicações e Publicidade, Lda. Rua da Praia dos Santos n.º 10 ‑ S. Roque 9500 ‑706 Ponta Delgada Telefone 296 630 080 | Fax 296 630 089 E ‑mail: [email protected] | www.publicor.pt © Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa do autor e editor. Salvar a República | 105 Salvar a República: entre idealismos e pragmatismos os 62 dias do “governo Relvas” em 1919 JOSÉ RAIMUNDO NORAS 158 A principal fonte para abordagem deste tempo resulta do que podemos chamar “diário de Governo de José Relvas”. Desde a sua edição crítica, por João Medina e Carlos Ferrão, são conhecidas do grande público as Memórias Políticas deste governante 159 . O segundo volume incluiu um relato epistolar dos 62 dias no Governo em 1919. Com base neste documento, para além da “bibliografia de referência” e das histórias de Portugal, este período já foi objeto de análise, em pelo menos três artigos científicos, em épocas diferentes. Na I série da revista História, Carlos Oliveira Pinto e João Costa Rana fizeram uma abordagem do assunto “no cinquentenário da morte de José Relvas” 160 . Trata‑se de excerto de um trabalho de maior envergadura para a disciplina de História Contemporânea (o qual, contudo, conseguimos localizar). Esses autores propuseram um breve introito biográfico de José Relvas, para depois seguirem o texto publicado nas Memórias. O trabalho também recorreu à imprensa periódica, cotejando a narrativa com informações dessas fontes. O artigo é mais descritivo que problematizador, fazendo alusão à ideia de “joeirar o relato das Memórias Políticas”. Não houve contacto com o Arquivo Histórico da Casa dos Patudos (AHCP) para elaboração desse texto. Muito mais recentemente, tanto Vítor Neto, como Vanessa Batista abordaram o tema. Vanessa Batista propôs uma mais sólida análise do discurso de José Relvas em correlação com a imprensa periódica, tendo neste caso alargado o leque de jornais consultados. Da leitura do seu texto, infere ‑se que não teve contacto com o artigo anterior. O objetivo de Vanessa foi claro. Consistiu em analisar criticamente o relato das Memórias. Não incorporou 158 CH – Ulisboa/ PIUDHist, Bolseiro FCT (SFRH/BD/132222/2017). 159 José Relvas, Memórias Políticas, prefácio de João Medina, introdução e notas de Carlos Ferrão, Lisboa: Terra Livres, 1977, 2 vols. 160 Carlos Manuel Tavares de Oliveira Pinto e João Alexandre Valeiros da Costa Rana, “No cinquentenário da morte do político – O Governo de José Relvas e a restauração republicana de 1919” em História, Lisboa: “O Jornal”, n.º 12, outubro de 1979, pp. 44 ‑58. 106 | A Grande Guerra e os Açores: da estratégia naval à Pneumónica por isso outras fontes primárias 161 . O artigo analisa o contexto político e social que permitiu a formação do governo e a posterior derrota dos monárquicos, bem como o projeto político de José Relvas, sem esquecer o fracasso da sua implementação. Na conclusão, procura demonstrar como essa ideia deu frutos mais tarde. A historiadora elucida ‑nos com a formação de um bloco conservador e liberal à direita dos “democráticos”, realizado ainda em 1919, com a criação do Partido Liberal Republicano (PNL). No entanto, José Relvas já estava ausente desse processo. O seu “idealismo pragmático” desiludira ‑se definitivamente com os homens? De facto, vivera ameaças sobre a própria vida, às mãos de outros republicanos, nos tumultos no Ministério do Interior. Ao mesmo tempo, a situação familiar deteriorava ‑se, in extremis, com o suicídio do seu último filho, Carlos Relvas, a 14 de dezembro 1919, e um progressivo afastamento da esposa. Vítor Neto foi responsável por um artigo biográfico sobre José Relvas, versando, essencialmente, o governo de concentração de 1919 162 . O historiador ribatejano radicado em Coimbra, evocou primeiro o contexto social de 1919 e a gestão militar do conflito, entre o novo governo e os revoltosos no Norte. Depois, propôs uma análise das relações do governo com os vários atores sociais, nomeadamente com os grupos de operários organizados e com os funcionários públicos, de entre outros, abordando a política de sindicâncias promovida por Relvas, após a derrota dos monárquicos. Entendendo que “a República é para os republicanos”, como a base na ideia da defesa do regime, o Ministério do Interior promoveu “saneamentos políticos”, logo em fevereiro de 1919. No entanto, ao contrário do desejado pelo Partido Democrático e por alguns setores de opinião, este processo foi realizado “de cima para baixo”, isto é, por iniciativa do Governo e não por iniciativa das comissões de trabalhadores, num saneamento “de baixo para cima”. As leis de saneamento político possibilitavam a defesa dos acusados perante uma comissão de iniciativa governamental, bem como recursos para o Supremo Tribunal Administrativo e foram antecedidas por uma lei de amnistia para funcionários perseguidos durante o regime anterior. Vítor Neto também aborda a relação do governo com grupos republicanos ausentes da composição política escolhida, nomeadamente o grupo de Machado dos Santos. Por fim, tal como Vanessa Batista, reflete sobre a relação do Presidente do Ministério com os partidos políticos e a negociação do seu projeto de reconfiguração partidária. Este historiador considera que o “sectarismo ainda dominava” a cena política e inviabilizou o projeto de Relvas. 161 Vanessa Batista, “O Governo de José Relvas: uma tentativa de equilíbrios no pós‑guerra janeiro de 1919 março de 1919” em A Grande Guerra (1914 ‑1918): problemáticas e representações, Gaspar Pereira Martin, et al. (coord.), Porto: FLUP, 2015, pp. 57 ‑66. 162 Vítor Neto, “José Relvas um político republicano” em Revista de História das Ideias, Coimbra: FLUC, vol. 34. 2ª Série (2016), pp. 213 ‑238. Salvar a República | 107 Fazendo um balanço do governo de dois meses, reconhece ‑lhe o mérito de desmantelar o regime sidonista e de derrotar definitivamente os monárquicos (nunca mais houve tentativas armadas de restauração monárquica). Ao mesmo tempo, identificou ‑o como o primeiro de uma série de governos muito curtos, num período de forte instabilidade que se sucedeu até ao fim da I República. Ao contrário dos artigos anteriores, Vítor Neto baseou ‑se quase em exclusivo na documentação inédita do AHCP. Depois de todos estes estudos, seria ambição desmedia pretender trazer a lume uma inaudita descoberta sobre o breve governo de 62 dias presidido por Relvas. No fundo, apresentamos a mesma preocupação dos trabalhos anteriores e, sobretudo, procurar compreender o contexto e os objetivos do regresso à política de José Relvas, depois do voto de a deixar em 1915. O nosso fim foi biográfico e traduz uma interpretação resultante da síntese destas três leituras anteriores, genericamente de acordo nos seus pontos fundamentais. A nossa metodologia não diferiu da usada nestes três estudos, mas incorporamos também uma recolha exaustiva de legislação (aqui bastante resumida, por economia de texto), a qual nos outros trabalhos foi sempre referida indiretamente. Tudo o resto foi idêntico. Baseamo ‑nos nas fontes primárias (Memórias e documentos do AHCP), nos artigos de jornal, na legislação e na bibliografia. O papel de José Relvas (1858 ‑1929) na Revolução Republicana ficou associado à primeira proclamação do novo regime, a 5 de outubro de 1910, cena imortalizada na fotografia de Joshua Benioel. O político tinha um percurso já conhecido do grande público antes de aderir à causa republicana. José Relvas foi músico amador, bem como crítico de arte. Ao mesmo tempo, granjeou reputação de austero negociante e de viticultor audaz. Nessa capacidade envolveu ‑se no movimento associativo agrícola. Já no século XX, no contexto das lutas dos agrários do sul contra medidas legislativas de João Franco, as quais beneficiavam os vinhos do Douro, veio a aderir ao Partido Republicano. O ano de 1907 foi de grande contestação ao governo e de repressão da imprensa. O exemplo de Relvas incentivará os outros “agrários do sul” a abandonarem o campo monárquico 163 . Conforme atesta a correspondência com o seu tio ‑avô, as suas simpatias republicanas, nesta altura já com 50 anos, seriam anteriores e conhecidas nos meios políticos 164 . Essa reputação de “aristocrata democratizado” associada à 163 Para uma biografia mais desenvolvida de José Mascarenhas Relvas, vejam os trabalhos de Vanessa Sofia, (2016) “Uma Diplomacia Estratégica: José Relvas em Madrid (1911 ‑1913)”, tese de mestrado apresentada à FLUL, Lisboa: FLUL, 2017; José Raimundo Noras, Fotobiografia de José Relvas (1858 ‑1929), Leiria: Imagens e Letras, 2009 e João Bonifácio (coord.) José Relvas: o conspirador contemplativo, Assembleia da República, 2008 [Catálogo]. 164 “Carta de Francisco António Silva Mendes (tio ‑avô) a José Relvas”, Viseu, s. d. (1/junho/ >1894), AHCP, cx. 29, pasta 28, (PT/AHCP/FR/JMR/A/01/29/28). 108 | A Grande Guerra e os Açores: da estratégia naval à Pneumónica modéstia e à gentileza no caráter, sem receio de defender posições “radicais”: contra os privilégios da Igreja, pelo novo sistema eleitoral e, sobretudo, por novas formas de organização económica, proporcionaram ‑lhe grande carisma. Ascendeu rapidamente no partido, sendo eleito para o Diretório no Congresso de Setúbal, em 1909. Proclamada a República, viria a ocupar a pasta das Finanças no Governo Provisório. Foi uma escolha motivada pela recusa de Basílio Teles, situação que esteve eventualmente na origem dos conflitos pessoais e políticos que o opuseram a Teófilo Braga, a Afonso Costa e a Bernardino Machado. Uma carta a Basílio Teles demonstra que o próprio teria interesse noutras funções 165 . Relvas chegou a apresentar a demissão quando no “O Mundo” se questionaram as suas intenções e competências. Porém, viria a continuar, no posto, por pressão dos pares e mediante manifestações populares de apoio 166 . Recusou, depois, as propostas para ser candidato presidencial do “bloco conservador” na Constituinte de 1911 e, já no governo constitucional de João Chagas, aceitaria ser embaixador em Madrid. Recentemente, foi estudada com detalhe por Vanessa Batista a sua difícil missão diplomática em Espanha. Esta norteou ‑se por objetivos políticos (restrição dos movimentos dos exilados monárquicos), por objetivos económicos (negociação do tratado de comércio, captação de investimentos internacionais) e pela realização de atividades culturais (exposição de arte hispano ‑portuguesa; ciclo de conferências sobre Portugal) 167 . No final de 1913, José Relvas demitiu ‑se da sua função diplomática, em virtude da impossibilidade de acumulação com o lugar de Senador. Essa decisão evidenciava as grandes divergências com a fação no poder 168 . No entanto, manteve ‑se atento à política e à diplomacia. Em agosto de 1914, respondia a João Chagas: “[…] O momento gravíssimo, que ameaça a Europa, poderia ser habilmente aproveitado pela nossa diplomacia. (…) Nas suas grandes linhas, e plano de política internacional, que mereceu completa aprovação do Gabinete de Lisboa (Afonso Costa) em maio de 1913, consistia na entente com Espanha, que tinha de ser apoiada pela Inglaterra, acompanhando a preparação da entente Franco ‑espanhola, tendo uma e outra como resultado final a aliança dos países ocidentais […]” 169 . Essa extensa carta, previa, desde logo, a dimensão europeia e, por certo, mundial do conflito, o qual implicaria 165 Carta de José Relvas a Basílio Teles, Lisboa, 13/11/1910, (Biblioteca Pública Municipal do Porto, ML ‑P7A ‑n.º inv.959A). 166 “Um requerimento ao Ministro das Finanças”, em O Mundo, Lisboa, ano IX, n.º 3731, 21/03/1911, p. 1. 167 Vanessa Batista, “Uma Diplomacia Estratégica: José Relvas em Madrid (1911 ‑1913)”, tese de mestrado apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), 2016, pp. 40 ‑89. 168 Circular do Ministério dos Negócios Estrangeiros enviada a José Relvas, s.d., AHCP, cx. 374, doc. nº 89 e Vanessa Batista, op. cit., pp. 108 ‑109. 169 “Carta de José Relvas a João Chagas”, Viseu, 2/Ago/1914 em Correspondência literária e política de João Chagas, Lisboa, 19157, vol. II, pp. 207 ‑208. Salvar a República | 109 o envolvimento português, no mínimo, na sua dimensão colonial. No cenário europeu, José Relvas advogou um entendimento com Espanha no sentido da manutenção da neutralidade e, se tal não fosse possível, defendia um estado de beligerância no campo aliado, negociado com a Inglaterra e com a França, de modo a constituir uma “frente da Europa ocidental”, entendida como baluarte das democracias. Neste período, como na generalidade da sociedade portuguesa, os seus negócios ressentiram ‑se uma vez que os principais mercados de exportação dos seus vinhos eram os países europeus em guerra. Não encontramos evidência de fortes ligações pessoais entre José Relvas e Sidónio Pais. Existem duas cartas de Relvas ao então Presidente da República a pedir a apoio consular para contactar os seus sócios franceses no contexto da guerra 170 . Têm sido estudadas as ligações dos meios agrários como base de apoio do regime sidonista. Também parece ter sido esse o papel deste vinhateiro no contexto da Associação Central de Agricultura Portuguesa (ACAP). Mais tarde, já nos anos 20, o jornal conservador A Gazeta vai acusá ‑lo de ter recusado integrar o Governo de Sidónio 171 . Não existem, contudo, outras fontes atestando esse convite. Relvas foi dirigente da ACAP, neste período, continuando, como ao longo de toda a sua vida, a intervir publicamente sobre a política vinícola, defendendo a liberalização do mercado interno. Entre os seus vários correligionários dos meios agrários e republicanos, esteve envolvido com o movimento sidonista Tiago Sales, de Torres Vedras, com quem manteve estreita correspondência, a qual infelizmente não chegou toda até nós. Avançamos, com a suspeita de ter sido Sales a votar em José Relvas para a Presidência da República, no Congresso, dominado pelo Partido Nacionalista, depois da morte de Sidónio Pais. O final de 1918 veio agudizar a crise portuguesa. A I Grande Guerra tinha acabado, mas não havia melhorias económicas visíveis e o assassinato do “Presidente ‑Rei” originou o caos político. O governo tinha dificuldade em controlar os militares e as revoltas sucediam ‑se. Os monárquicos de Paiva Couceiro entraram no Porto e proclamam a restauração do trono (começava a “Monarquia do Norte”), a 19 de janeiro de 1919 172 . Na véspera da demissão do último governo nacionalista de Tamagnini Barbosa, a situação era de tal forma incontrolável, ao ponto de o ministro dos EUA em Lisboa propor uma intervenção militar em Portugal, criando um protetorado 173 . 170 “Carta de José Relvas a Sidónio Pais”, 6/05/1918, [Porto?]. Museu da Presidência – Arquivo Sidónio Pais, (PT ‑MPR ‑ASP ‑CX027 ‑0010). 171 “O sr. José Relvas e a crise vinícola” em A Gazeta, Lisboa, ano I, n.º 96, 23/07/1927, p. 1. 172 Veja ‑se José Luciano Allegro, Para a História da Monarquia do Norte, Amadora: Bertrand, 1988. 173 Fernando Brandão, A I República Portuguesa – uma cronologia, Lisboa: Livros Horizonte, 1981, p. 131. 110 | A Grande Guerra e os Açores: da estratégia naval à Pneumónica Quadro I – O governo de “concentração republicana” de José Relvas. 174 Neste contexto, o Presidente e Almirante Canto e Castro foi aconselhado a convidar o “cidadão José Relvas” para formar um governo de “concentração republicana”, reunindo todas as tendências partidárias 175 . O novo governo incluía os chamados “partidos constitucionais” (democráticos, evolucionistas e unionistas), bem como os nacionalistas (representando a herança de Sidónio Pais), os independentes e, pela primeira vez, os socialistas, (aberta‑ mente coletivistas e com simpatias pela Rússia soviética). Apresentamos um 174 Adaptado de: “Governo de José Relvas (1919)” em Politicopedia de Adelino Matez, disponível em linha: http://www.politipedia.pt/governo ‑de ‑jose ‑relvas ‑1919/, José Relvas, Memórias Políticas, Lisboa: Terra Livre, 1977, vol. II e “Notas do Governo de 1919”, AHCP, cx.404. 175 João de Canto e Castro deixou uma “memória” inédita do período em que serviu como Presidente: “Apontamentos para a história do meu país”, Museu da Presidência – Arquivo de Canto e Castro. (PT ‑MPR ‑ACC ‑CX001 ‑0001 Memorias de Canto e Castro), 101 pp. ms. Salvar a República | 111 quadro ‑síntese adaptado do trabalho de Adelino Maltez e das Memórias Políticas e das notas inéditas de José Relvas. A comunicação de apresentação do Governo ao Congresso, lida por José Relvas, focou ‑se na necessidade de consolidar a unidade dos republicanos, assinalando a presença inédita dos socialistas no governo 176 . No entanto, em privado o chefe do executivo desconfiava do ministro socialista, em quem não reconhecia grandes competências, considerando ‑o demagogo, como, aliás, a muitos líderes radicais 177 . A prioridade do governo foi derrotar os monárquicos no Norte, procurando contribuir para alguma estabilidade contra o clima de guerra civil e de violência política. O “herói da rotunda”, Machado dos Santos previa em carta ao governo “quatro meses a quatro anos de guerra civil” 178 . No entanto, os combates terminaram a 14 de fevereiro, com a capitulação das forças monárquicas no Porto e em Lamego. José Relvas, na Presidência do Governo, despachou sobre abolição da censura à imprensa, em fevereiro. Em entrevista ao diretor de A Manhã, Mayer Garção, o chefe do executivo considerou: “[…] A sua supressão está naturalmente indicada. Acho ‑a, inútil, prejudicial mesma. Manter a censura é indício de falsa liberdade. Censura fá ‑la ‑á o critério dos jornalistas […]” 179 . Tudo indica que as orientações do governo tenham sido tomadas em conta pelos serviços públicos. Porém, não foi publicada nos diários de governo uma medida legislativa objetiva nesse sentido. Devido ao contexto de guerra, continuou a exercer ‑se censura sobre a correspondência postal e telegráfica, originando protestos vários 180 . A boa relação do chefe do Governo com a imprensa também foi alvo de críticas, posto que o clima de abertura poderia servir informações vitais aos revoltosos. Grande parte da opinião pública e do próprio Governo reclamavam a dissolução parlamentar e novas eleições. Apesar de alguma renitência inicial, procurando que o parlamento se autodissolvesse, o Presidente do Ministério e o Presidente da República acabariam por dissolver o congresso a 21 de fevereiro. A situação gerou confrontações populares e, inclusivamente, um assalto ao Ministério do Interior. Os ministros sidonistas apresentaram a sua demissão ou foram demitidos no final do mês 181 . Ao mesmo tempo, vários sectores profissionais e populares exigiam o saneamento de funcionários 176 José Relvas, (et al.) “Declaração Ministerial”, Lisboa, 3/fev./1919, AHCP, cx. 404. 177 José Relvas, Memória Políticas, vol. II, pp. 86 ‑87. 178 “Carta de Machado Santos para José Relvas”, 28/01/1919, AHCP, cx. 405. 179 “O Governo que entra – o que nos diz o sr. José Relvas” em A Manhã, Lisboa, ano II, n.º 663, 28/01/1919, p. 1. 180 Alberto Arons de Carvalho, A Censura e as Leis de Imprensa, Lisboa: Seara Nova, 1973, pp. 30 ‑31 181 José Relvas, Memórias Políticas, vol. II, pp. 108 ‑114. 112 | A Grande Guerra e os Açores: da estratégia naval à Pneumónica públicos (civis e militares) comprometidos na revolta monárquica ou com o regime de Sidónio Pais. O governo promulgou a lei do saneamento e promoveu várias sindicâncias, salvaguardando a possibilidade de defesa do visado, sendo acusado de “tibiezas” contra os “inimigos da república” 182 . No entanto, ainda que não “abrisse logo o jogo”, nos seus sucessivos contactos com os media, o grande objetivo de José Relvas era promover a reorganização do sistema partidário da República 183 . Muitos republicanos consideravam que um dos fracassos do regime fora a criação precoce de partidos políticos à margem do “velho PRP”, sem a necessária base de apoio e de consolidação programática 184 . Viam os novos partidos como agrupamentos personalistas, com um espírito sectário em torno dos chefes, sem clara noção dos princípios partilhados e, muitas vezes, com uma visão venal da administração pública. José Relvas considerava ser necessário “fazer uma nova experiência e voltar a 1910”, para refundar a República nos termos em que os cidadãos reconhecessem os partidos ideologicamente. Para isso, propunha a criação de dois grandes blocos políticos. O “grupo democrático” mantinha ‑se ou reformulava ‑se como “o partido radical da República”, não estava aí o problema maior. Era necessário construir um “bloco de direita” ou um grande partido conservador, coeso e capaz de ganhar as eleições aos democráticos, logo nesse ano de 1919, para uma melhor consolidação do regime parlamentar. De facto, desde 1911, não tinha existido uma alternância no poder por via eleitoral. Todos os governos acabaram por se demitir devido à falta de solidariedade dos deputados ou foram destituídos por via militar, e os democráticos dominaram quase sempre a ação executiva e, mesmo, o poder legislativo. Todavia, os dois principais partidos da direita tiveram reações dúbias ao projeto de reconfiguração partidária. Ainda que mostrassem concordância com ideia de “bloco conservador” e, sobretudo, com a necessidade de alternância no poder para afastar os democráticos, não conseguiram chegar a um entendimento. A direção dos evolucionistas aceitou a ideia de dissolução, se os outros partidos também o fizessem. Porém, em congresso os membros do partido recusaram a proposta. Assim, mediante o bloqueio de uns, todos os outros pretenderam manter as velhas estruturas. Aliás, mesmo os pequenos partidos recusaram o princípio da dissolução partidária, por motivos históricos e políticos. Instalou ‑se a crise no Governo com essa resposta dos evolucionistas. Não tendo apoio das forças conservadoras para o seu projeto político, o “chefe dos ministros” entendeu demitir ‑se a 27 de março de 1919. 182 Vítor Neto, “José Relvas: um político republicano”, pp. 227 ‑228. 183 Carta de José Relvas aos Diretório dos Partidos, 14/03/1919, AHCP, cx. 404. 184 Sobre este tema, veja ‑se Ernesto Castro Leal, Partidos e programas: o campo partidário republicano português: 1910 ‑1926, Coimbra: Imprensa da Universidade, 2008.