Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions

doi.org/10.35321/term31-05 Equivalência conceptual na terminologia multilingue da UE – desafios e possíveis soluções Equivalência conceptual na terminologia multilingue da UE: desafios e possíveis soluções ORSOLYA HEDVIG KARDOS Conselho da União Europeia1 Identificador ORCID: https://orcid.org/0009-0003-8038-6715 R E S U M O Este artigo examina as implicações da orientação conceptual para o trabalho terminológico multilingue orientado para a tradução no contexto da União Europeia. Os termos e conceitos nos textos da UE podem dividir-se em três grupos, com base na sua universalidade ou especificidade relativamente a um sistema conceptual particular: universais, específicos da UE e específicos de cada país. Estes termos surgem frequentemente em conjunto nos textos da UE, e os tradutores têm de conhecer a sua natureza para encontrar o melhor equivalente na língua de chegada. O artigo apresenta estratégias para os tradutores que lidam com diferentes tipos de termos. Discute também os desafios da tradução de termos universais com dimensões específicas de cada país. Salienta de que modo a falta de informação sobre equivalência e a confusão entre termos universais e específicos de cada país podem comprometer as fichas terminológicas. Devido à diversidade dos sistemas jurídicos dos 27 Estados-Membros, a inexistência de um termo equivalente na língua de chegada obriga os tradutores a escolher entre equivalentes inexatos ou parciais. É, por conseguinte, crucial indicar numa base de dados terminológica a ausência, na língua de chegada, de termos conceptualmente equivalentes. Para ajudar os tradutores, a IATE, a base de dados terminológica da UE orientada para os conceitos, fornece informações sobre a origem dos termos e o grau de equivalência entre os conceitos expressos por termos específicos em diferentes línguas. No entanto, esta informação nem sempre é sistemática. Muitas vezes, só é possível obtê-la após um exame minucioso de vários campos de dados. Defende-se que a indicação sistemática da origem do conceito representado pela entrada da base de dados — específica da UE ou de um país —, juntamente com a introdução de um novo campo opcional TRANSFER COMMENT para clarificar o grau de equivalência entre termos, como acontece noutras bases terminológicas multilingues, 1 Nota: As opiniões expressas são exclusivamente da autora e não devem ser consideradas como expressão de uma posição oficial do Conselho da UE. Terminologija | 2024 | 31 97 beneficiaria muito os tradutores, proporcionando-lhes uma compreensão mais clara das relações de equivalência e ajudando-os a fazer escolhas informadas ao selecionarem termos na língua de chegada. PALAVRAS-CHAVE: terminologia da UE, terminologia orientada para a tradução, terminologia multilingue, orientação para os conceitos, equivalência conceptual, grau de equivalência, campo de equivalência. ANOTAÇÃO O artigo analisa a importância da orientação para os conceitos no trabalho terminológico multilingue orientado para a tradução, no contexto da União Europeia. Os termos e conceitos dos textos da UE podem ser divididos em três grupos, em função do seu caráter universal ou da sua especificidade em relação a determinado sistema conceptual: 1) universais, 2) específicos da UE e 3) específicos de um país. Estes termos surgem frequentemente em conjunto nos textos da UE, e os tradutores têm de compreender a sua natureza para encontrar o melhor equivalente na língua de chegada. O artigo apresenta estratégias para os tradutores que trabalham com diferentes tipos de termos. Aborda também os desafios que surgem ao traduzir termos universais com dimensões específicas de um país e mostra como a falta de informação sobre equivalência e a confusão entre termos universais e específicos de um país podem comprometer as fichas terminológicas. São analisados os desafios da tradução de termos específicos da UE para a linguagem jurídica nacional nos 27 Estados-Membros, cujos sistemas jurídicos são diferentes. Devido à diversidade dos sistemas jurídicos dos Estados-Membros, quando não existe um termo equivalente na língua de chegada, os tradutores têm de escolher entre equivalentes inexatos ou parciais. Por conseguinte, é crucial indicar numa base de dados terminológica que não existem termos conceptualmente equivalentes na língua de chegada. Para ajudar os tradutores, a IATE, a base de dados terminológica da UE orientada para os conceitos, fornece informações sobre a origem dos termos e o grau de equivalência entre conceitos expressos por termos específicos em diferentes línguas. Contudo, estas informações nem sempre são sistemáticas. Muitas vezes, só podem ser obtidas após uma análise aprofundada de vários campos de dados. O artigo defende que a indicação sistemática, na ficha da base de dados, da origem do conceito representado como específico da UE ou de um país, juntamente com a introdução de um novo campo opcional de comentário de transferência para clarificar o grau de equivalência entre termos, como se observa noutras bases terminológicas multilingues, beneficiaria muito os tradutores, proporcionando-lhes uma compreensão mais clara das relações de equivalência e ajudando-os a fazer escolhas informadas ao selecionarem termos na língua de chegada. PALAVRAS-CHAVE: terminologia da UE, terminologia orientada para a tradução, terminologia multilingue, orientação para os conceitos, equivalência conceptual, grau de equivalência, campo de equivalência. 98 Orsolya Hedvig Kardos | Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions 1. O PRINCÍPIO DA ORIENTAÇÃO PARA OS CONCEITOS E DA EQUIVALÊNCIA TERMINOLÓGICA A análise conceptual é crucial na terminologia multilingue, porque a terminologia se centra nos conceitos (abordagem onomasiológica)2 e não nas palavras (abordagem semasiológica ou lexicográfica). Com efeito, sempre que o trabalho terminológico envolve mais de uma língua, como acontece no contexto da UE, é necessário realizar primeiro uma análise conceptual comparativa para encontrar um equivalente na língua de chegada (LC). Precisamente devido à natureza da terminologia orientada para os conceitos, em sentido estrito, os termos não são traduzidos de uma língua para outra. Em vez disso, o termo equivalente na LC é selecionado ou criado com base numa análise conceptual. Como cada cultura conceptualiza o mundo do seu próprio ponto de vista, os conceitos muitas vezes não são idênticos entre línguas. A norma ISO 860:2007 (cláusula 3.5) define «equivalência» como uma “relação entre designações em diferentes línguas que representam o mesmo conceito”. A norma ISO 25964-2:2013 reconhece que os termos muitas vezes não são totalmente equivalentes e classifica os graus de equivalência como exata, inexata ou quase equivalência, parcial e inexistente. Reconhece também que as situações de equivalência geralmente não podem ser descritas por categorias claramente delimitadas, mas sim como “pontos ao longo do espetro de possibilidades entre os extremos da equivalência exata e da ausência de equivalência” (ISO 25964-2:2013, 51). Com efeito, os casos situados ao longo deste contínuo são os mais difíceis. Na secção 5, analisaremos diferentes cenários de equivalência com referência às categorias de equivalência acima mencionadas. 2. AUTONOMIA CONCEPTUAL DA TERMINOLOGIA DA UE O Regulamento n.º 1/1958 do Conselho da CEE3 estabelece as línguas oficiais e de trabalho da União e exige a produção multilingue de documentos, dando origem a «versões linguísticas» com igual autenticidade. Consequentemente, o trabalho terminológico multilingue, baseado em textos e colaborativo é parte integrante da tradução. No entanto, a existência de um sistema conceptual autónomo da UE torna verdadeiramente a tradução ou a «redação multilingue» dos textos da UE 2 A norma ISO 1087:2019 define «termo» como “uma designação que representa um conceito geral por meios linguísticos”. Um «conceito geral» é ainda definido como um “conceito que corresponde a um número potencialmente ilimitado de objetos percetíveis ou concebíveis que formam um grupo em virtude de propriedades partilhadas”. 3 Versão consolidada do Regulamento n.º 1/1958 do Conselho da CEE que determina as línguas a utilizar pela Comunidade Económica Europeia. Disponível em: http://data.europa.eu/eli/reg/1958/1(1)/2013-07-01. Terminologija | 2024 | 31 99 Figura 1. A coexistência de vários sistemas conceptuais em línguas selecionadas, com base em Fischer (2010a: 165) único. O Tribunal de Justiça reconheceu a autonomia dos conceitos da UE no Processo 283/81, afirmando que “o direito comunitário utiliza uma terminologia que lhe é própria” e que “os conceitos jurídicos não têm necessariamente o mesmo significado no direito comunitário e no direito dos vários Estados-Membros”. O Guia prático comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão destinado às pessoas envolvidas na redação de legislação da União Europeia (JPG) sublinha esta autonomia na elaboração da legislação da UE, aconselhando que “os conceitos ou a terminologia específicos de qualquer sistema jurídico nacional devem ser utilizados com prudência” (secção 5) e que “devem evitar-se termos demasiado estreitamente ligados a um sistema jurídico nacional específico” (secção 5.3.2). O objetivo é evitar diferenças conceptuais escolhendo termos transparentes que não estejam ligados a um sistema jurídico específico. Esta neutralização cultural (Biel, Doczekalska 2020: 187) pode ser um desafio, uma vez que a maioria dos termos tem origem nos sistemas jurídicos dos Estados-Membros da UE (Fischer 2010b: 26; Stefaniak 2013: 64). Por outro lado, novos conceitos da UE podem influenciar a linguagem jurídica nacional, demonstrando a interação entre as linguagens jurídicas da UE e nacionais. Muitos autores (Klaudy 2007: 260; Rádai-Kovács 2009: 88; Fischer 2010a: 160; Schäffner, Adab 2001; Somssich et alii 2010: 66; Bergomi 2023) salientam a natureza híbrida do direito da UE, que combina conceitos e termos universais, específicos da UE e específicos de cada país. Com base em Fischer (2010a: 165), a figura 1 ilustra que as línguas oficiais descrevem os sistemas conceptuais da UE e dos Estados-Membros. O trabalho terminológico comparativo intralinguístico é, por conseguinte, fundamental para limitar a interferência entre os conceitos nacionais e os da UE. Tal é especialmente importante para as línguas que são oficiais em vários Estados-Membros. 100 Orsolya Hedvig Kardos | Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions Dada a autonomia dos conceitos da UE, qualquer termo pode tornar-se específico da UE quando definido num ato legislativo da UE. Por exemplo, o termo «consumo de energia primária» é definido na Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética como “consumo bruto de energia primária para efeitos de fornecimento de energia secundária aos consumidores”, o que faz dele um conceito específico da UE com origem na UE no IATE (entrada 3549696). Entretanto, um termo universal mais amplo, que inclui a energia utilizada para fins não energéticos, é «consumo de energia primária» (IATE 48366). Do mesmo modo, o termo «trabalhador fronteiriço» tem duas entradas no IATE: o termo universal «trabalhador fronteiriço» (IATE 3550291), isto é, “uma pessoa que trabalha num Estado, mas reside num Estado vizinho, ao qual regressa regularmente”, e «trabalhador fronteiriço» (IATE 865809), enquanto termo específico da UE, definido no Regulamento (CE) n.º 883/2004 como “qualquer pessoa que exerça uma atividade por conta de outrem ou por conta própria num Estado-Membro e que resida noutro Estado-Membro, ao qual regressa, em regra, diariamente ou pelo menos uma vez por semana”. Em muitos casos, existe não só uma diferença conceptual, mas também uma diferença linguística entre os termos correspondentes (veja-se o termo espanhol «trabajador transfronterizo» na entrada 3550291 em comparação com «trabajador fronterizo» na entrada 865809). Cabe, portanto, ao tradutor identificar corretamente a entrada terminológica pertinente, o que exige compreender o quadro conceptual e a origem do termo. 2.1. A coocorrência de termos pertencentes a diferentes sistemas conceptuais Os relatórios e as recomendações específicos de cada país são exemplos típicos de textos híbridos da UE, nos quais coocorrem termos universais («taxa de emprego», «desemprego», «mercado de trabalho», etc.), específicos da UE («Painel de Indicadores Sociais», «Pilar Europeu dos Direitos Sociais») e específicos de cada país («Programa de Trabalhos Públicos»): «A Hungria apresenta resultados relativamente bons em alguns indicadores do Painel de Indicadores Sociais que apoia o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas subsistem desafios significativos. A taxa de emprego está ligeiramente acima da média da UE e o desemprego está bem abaixo. A desigualdade é menor do que em muitos outros Estados-Membros, embora esteja a aumentar. As disparidades no emprego e na remuneração entre géneros e grupos de competências continuam a ser acentuadas em comparação com o resto da UE. Os resultados no mercado de trabalho para as mulheres e os grupos vulneráveis, incluindo os Roma e as pessoas com deficiência, são fracos. O Programa de Trabalhos Públicos diminuiu consideravelmente, mas continua sobredimensionado e não é eficaz na integração dos participantes em empregos no mercado de trabalho primário.» Source: COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT: Country Report Hungary 2020, SWD/2020/516 final. Terminologija | 2024 | 31 101 Classificamos estes termos de acordo com a sua especificidade ou universalidade conceptual, da seguinte forma:4 a) Os termos universais são específicos de um domínio, mas não estão vinculados a nenhuma comunidade ou organização (Fischer 2010a: 67). Entre os exemplos contam-se termos que abrangem realidades locais amplas, como «professor», «tribunal» ou «autoridade local». Alguns derivam do direito internacional, como o «princípio da universalidade», enquanto outros, como o conceito de «desenvolvimento sustentável», não têm definições internacionalmente aceites (Somssich et alii 2010: 112). b) Concerning EU-specific concepts, there are two approaches (Rádai-Kovács 2009: 85–90; Fischer 2010a: 155–160; Fischer 2010b: 28). In the narrower sense, only terms that originate in the basic legal and institutional framework of the European Union can be considered EU terms. The broader approach includes all terms that appear in EU texts. A balanced approach (Biel, Doczekalska 2020: 185–189) considers ‘EU supranational terms’ a special category of legal terminology with characteristics such as autonomy, multilingualism and continuity. They include terms created by the EU, such as the ‘pandemic emergency purchase programme’ (IATE 3589188) and existing universal terms redefined by the EU for its purposes, such as ‘removal’ (IATE 778629) as defined in Directive No 2008/115/EC vs. ‘removal’ as a universal term (IATE 3584070). EU-specific terms in IATE are identified by the ‘European Union’ domain and/or origin and include legal and administrative terms, and terms belonging to different policy areas under EU competence. c) Os termos específicos de cada país têm origem em países específicos e estão ligados às suas estruturas sociais, cultura ou tradições. Estes termos não têm equivalente na língua-alvo (LA) e constituem a maior dificuldade para os tradutores, como assinalam, por exemplo, Prieto Ramos e Cerrutti (2021: 166). Nas secções seguintes, veremos por que razão compreender a natureza do termo (universal, específico da UE ou específico de cada país) é essencial para que o tradutor encontre o termo correto na LA. 4 Para uma categorização semelhante de termos com base nas suas «características discursivas», veja-se Prieto Ramos, Cerutti (2021: 160). 102 Orsolya Hedvig Kardos Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions 2.2. Trabalho terminológico comparativo Os tradutores utilizam diferentes estratégias, dependendo de o termo indicar um conceito universal, específico da UE ou específico de um país. a) Para termos universais, os tradutores precisam estabelecer a equivalência conceptual entre o termo da língua de partida (LP) e o termo da língua de chegada (LC). Fischer (2010a: 173) designa esta comparação interlinguística como trabalho terminológico comparativo horizontal. Idealmente, os termos universais da LP têm um equivalente exato na LC. No entanto, alguns termos universais não têm um equivalente exato na LC, mas apenas um equivalente inexato ou parcial, ou não têm equivalente algum. Neste caso, os tradutores podem: i. utilizar um equivalente inexato ou parcial (um equivalente «funcional»), isto é, um termo da LC que descreve um conceito da LC com a mesma função que o conceito da LP; ou ii. utilizar um «equivalente de tradução», isto é, um termo da LC criado para descrever o conceito da LP (Fischer 2010a: 86–88). A escolha entre equivalentes funcionais e equivalentes de tradução em terminologia depende do grau de semelhança entre os conceitos da LP e da LC, bem como do contexto. Seleciona-se um equivalente funcional, ou seja, adota-se uma estratégia de domesticação, quando existe uma sobreposição significativa; já se prefere um equivalente de tradução, isto é, uma estratégia de estrangeirização, quando a diferença é significativa. O contexto também pode influenciar a escolha, sendo por vezes preferível uma estratégia de domesticação para tornar o termo mais familiar. b) No caso dos termos específicos da UE, devido à autonomia do sistema conceptual da UE, desempenha um papel não só a equivalência interlinguística, mas também a equivalência intralinguística. Os tradutores verificam a equivalência entre o conceito específico da UE e os possíveis conceitos já existentes na LC. Fischer (2010a: 177) designa este processo comparativo intralinguístico como trabalho terminológico comparativo vertical. Devido à autonomia do sistema conceptual da UE, os equivalentes de tradução são regularmente escolhidos em detrimento dos equivalentes funcionais (também designados «termos nacionais» em Stefaniak 2013: 63), uma vez que o uso de termos nacionais poderia distorcer a mensagem do texto da UE e não ficaria claro que o termo abrange um conceito da UE. Esta necessidade implica que os textos da UE tenham frequentemente um caráter pouco familiar e não nativo, como muitos autores assinalaram (por exemplo, em Koskinen 2000: 90). c) Os termos específicos de um país ou de uma organização não têm um equivalente exato noutras línguas, a menos que o país ou a Terminologija | 2024 | 31 103 organização em questão tenha várias línguas oficiais. Mais uma vez, os tradutores podem: i. adotar uma estratégia de domesticação, escolhendo um equivalente funcional; ou ii. optar pela estrangeirização e criar um equivalente de tradução. Os possíveis graus de equivalência para cada tipo de termo descrito acima, bem como as estratégias correspondentes que podem ser utilizadas para traduzir termos para a LC, estão resumidos na tabela abaixo: Tabela 1. Tipos de termos da LP com grau de equivalência e possíveis estratégias para encontrar/criar o seu equivalente na LC TIPO DE TERMO DA LP TERMOS QUE INDICAM CONCEITOS UNIVERSAIS TERMOS QUE INDICAM CONCEITOS ESPECÍFICOS DA UE TERMOS QUE INDICAM CONCEITOS ESPECÍFICOS DE UM PAÍS Grau de equivalência equivalência exata equivalência aproximada/parcial/nenhuma equivalência equivalência exata equivalência próxima/parcial/inexistente Estratégias de tradução para termos da língua-alvo utilizar termo existente na língua-alvo criar equivalente de tradução utilizar equivalente funcional criar equivalente de tradução utilizar equivalente funcional criar equivalente de tradução utilizar equivalente funcional 3. ORIENTAÇÃO CONCEPTUAL NO IATE A base de dados terminológica da UE, o IATE (Terminologia Interativa para a Europa: www.iate.europa.eu), é orientada para os conceitos, como a maioria das outras. Com mais de 650 000 entradas e quase 7 milhões de termos em 24 línguas da UE e algumas outras, é uma das maiores bases de dados multilingues do mundo. É utilizada para a gestão da terminologia específica da UE desde 2004. Dado o caráter altamente multilingue do IATE, todos os termos de uma entrada têm de estar relacionados com o mesmo conceito. Tal é assegurado, nomeadamente, pela estrutura de uma entrada e pelos principais campos de dados que contém, como veremos adiante. 3.1. Nível independente da língua (LIL) Este nível contém dados relativos à entrada na sua totalidade, incluindo metadados administrativos e informações relacionadas com o conceito, como DOMÍNIO, ORIGEM e REFERÊNCIAS CRUZADAS. Os domínios do IATE estão alinhados com o EuroVoc, o tesauro multilingue da UE. O campo ORIGEM indica a origem geográfica ou institucional (por exemplo, UE ou ONU) de um conceito. As REFERÊNCIAS CRUZADAS estabelecem ligações entre entradas relacionadas. 104 Orsolya Hedvig Kardos Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions Figura 2. Nível independente da língua da entrada 853538 do IATE Idealmente, as definições deveriam ser independentes da língua, com equivalentes em cada secção linguística. No entanto, devido à inexistência de um sistema não linguístico para definir conceitos, cada secção linguística define o conceito de forma independente. Isto conduz a uma divisão da informação conceptual entre os níveis independente da língua e específico da língua, o que pode gerar discrepâncias entre as definições nas diferentes línguas (Kardos, Rádai-Kovács 2014: 168). 3.2. Nível linguístico (LL) Este nível diz respeito ao conceito, é redigido numa língua específica e aplica-se a todos os termos dessa língua. É aqui que surgem as definições nas diferentes línguas. O IATE utiliza uma língua-âncora como referência para todas as outras línguas, a fim de garantir que as definições se referem ao mesmo conceito. Este princípio fundamental garante que “cada entrada corresponde a um único conceito, que se aplica «horizontalmente» a todas as línguas e «verticalmente» a todos os termos de cada língua” (IATE Handbook, 81). A língua-âncora, geralmente o inglês ou o francês, é normalmente a língua de origem do texto em que o termo aparece pela primeira vez. No entanto, no caso de conceitos específicos de um país, a língua-âncora deve ser a língua oficial do país ou das instituições em causa, e o país ou a instituição pertinente deve ser indicado no campo Origem. O campo Notas contém informações adicionais relacionadas com o conceito. A ausência de uma língua-âncora ou a definição de conceitos diferentes por línguas diferentes pode tornar uma entrada potencialmente incorreta. Por conseguinte, todas as secções linguísticas devem remeter para o mesmo conceito tal como definido pela língua-âncora. Terminologija | 2024 | 31 105 Figura 3. Nível linguístico da entrada IATE 853538 3.3. Nível do termo (TL) Este nível contém um ou mais termos numa língua específica. Além de TERMOS, este nível pode conter FORMAS ABREVIADAS, EXPRESSÕES, FÓRMULAS, ABREVIATURAS ou PESQUISAS (termos ou variantes ortográficas que podem ser pesquisados, mas não aparecem como termo na lista de resultados). Em conformidade com o princípio da «autonomia do termo», os termos devem ser inseridos em campos TERM separados. Quando uma entrada contém sinónimos, é importante garantir que todos os termos se referem ao mesmo conceito; no caso de «quase sinónimos», podem ser utilizadas notas TL para explicar a sua utilização. As informações sobre o uso gramatical, linguístico ou regional também são incluídas neste nível. Figura 4. Nível do termo da entrada IATE 853538 106 Orsolya Hedvig Kardos Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions 4. CENÁRIOS DIFERENTES Esta secção explora possíveis cenários de equivalência. Mostra que, nos casos em que não existe equivalência exata entre termos definidos em línguas diferentes, é necessário examinar cuidadosamente os diferentes campos de dados para estabelecer relações de equivalência. Além disso, muitas vezes não é claro se os termos TL são equivalentes de tradução ou equivalentes funcionais. Mais uma vez, isso só pode ser determinado mediante um exame aprofundado de vários campos de dados. Os exemplos apresentados provêm de diversas línguas e áreas da competência jurídica da UE. 4.1. Termos universais com dimensões específicas de cada país Os termos universais pertencentes a diferentes domínios têm, na maioria dos casos, equivalentes exatos na TL: por exemplo, EN: «carbon sink», FR: «puits de carbone», DE: «Kohlendioxidsenke», IT: «pozzo di assorbimento» (IATE 897482). Não só os termos técnicos, mas também, por exemplo, os neologismos financeiros podem ser universais: o termo «crowdfunding» (IATE 3542067) tem equivalentes exatos em todas as línguas da UE: FR «financement participatif», DE «Schwarmfinanzierung», ES «financiación participativa», etc. Nestes casos, a terminologia específica do domínio já existente é normalmente adotada nos atos da UE (como o Regulamento (UE) 2020/1503 relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo), para evitar a criação de terminologias paralelas da UE e nacionais para o mesmo conceito universal. No entanto, alguns conceitos universais não dispõem de uma definição amplamente adotada, o que dá origem a relações de equivalência inexatas ou parciais devido a diferenças entre regiões, países ou organizações. Esta situação é particularmente evidente nos domínios jurídico, social, cultural e político, que apresentam estruturas diferentes. Em geral, os termos jurídicos podem ter equivalentes exatos em algumas línguas, mas não noutras, devido às diferenças entre os sistemas jurídicos dos Estados-Membros. Por exemplo, o termo francês «procureur général», ou seja, «magistrat qui représente le ministère public auprès des juridictions supérieures» (IATE 803207), tem equivalentes funcionais em algumas línguas, mas não noutras. Em húngaro, por exemplo, o termo «főügyész» designa um conceito semelhante, ao passo que, em inglês, é proposta uma equivalência de tradução, «Prosecutor-General», porque esta instituição jurídica não existe no Reino Unido, que ainda era um Estado-Membro da UE quando esta entrada da base de dados foi registada. Na Irlanda, esta função é desempenhada pelo Director of Public Prosecutions, mas este possível equivalente funcional não é indicado na entrada. Na secção alemã, Terminologija | 2024 | 31 107 são apresentados vários equivalentes específicos de cada país: «Generalstaatsanwalt» para a Alemanha e «Generalprokurator» para a Áustria e a Bélgica. Em italiano, é sugerido um equivalente de tradução: «procuratore generale», e uma nota na entrada esclarece que esta função tem uma designação diferente no sistema jurídico italiano. Assim, enquanto algumas línguas propõem equivalentes funcionais ou vários termos específicos de cada país, outras sugerem equivalentes de tradução. No entanto, esta informação só pode ser deduzida das referências, do contexto dos termos ou das notas. A terminologia da educação também pode constituir um desafio. O termo «teacher» (IATE 770695) («pessoa cuja função é transmitir conhecimentos, saber-fazer ou competências aos aprendentes num contexto de educação ou formação») tem vários equivalentes em algumas línguas. O termo italiano «docente» abrange todas as categorias de professores, ao passo que «insegnante» se refere apenas a professores do ensino escolar e profissional e não inclui os docentes universitários. Por conseguinte, no caso de «insegnante», a equivalência é apenas parcial. Do mesmo modo, em húngaro, «tanár» é o equivalente mais comum e refere-se ao pessoal docente do ensino básico, secundário e superior (não incluindo os educadores de infância, designados «óvodapedagógus»), ao passo que o termo mais específico «pedagógus» se refere aos professores do ensino pré-escolar, básico e secundário (não incluindo os docentes que trabalham no ensino superior). Segundo a IATE, o termo mais universal «tanár» deve ser usado no contexto da UE, enquanto «pedagógus» tem a indicação de avaliação «admitido». Para um tradutor, esta informação pode ser suficiente para escolher o termo correto em função do contexto. Ao mesmo tempo, a relação de equivalência entre os termos inglês e húngaro é apenas parcial, uma vez que nenhum dos dois termos húngaros abrange todo o pessoal docente, do ensino pré-escolar ao superior; por conseguinte, ambos são equivalentes funcionais. Em certos casos, a ausência de informação sobre equivalência e a confusão entre conceitos universais e específicos de cada país podem comprometer a precisão das entradas terminológicas. O termo «numéro d’identification fiscale», isto é, «numéro permettant d’identifier les contribuables et de faciliter ainsi l’administration des affaires fiscales» (IATE 913647, com o francês como língua-âncora), é definido em alemão por referência ao regime fiscal alemão como «elbstellige Identifikationsnummer, die jeder Bürger erhält und die von der Geburt bis höchstens 20 Jahre nach dem Tod gilt und in dieser Zeit einmalig und unverändert bleibt». De igual modo, a definição espanhola refere-se ao número de identificação fiscal espanhol. Isto não cria problemas de tradução, porque 108 Orsolya Hedvig Kardos Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions os termos «Steuer-Identifikationsnummer» e «número de identificación fiscal», respetivamente em alemão e espanhol, não são específicos do contexto alemão nem do espanhol e podem ser usados com segurança também nos textos da UE, embora os conceitos definidos sejam diferentes do conceito francês. Uma nota na secção inglesa esclarece, de facto, que «esta entrada refere-se ao conceito genérico» e não aos números de identificação específicos de cada país. A definição italiana, por outro lado, está em consonância com a francesa, mas a entrada apresenta dois termos, ambos usados em Itália: um para os contribuintes italianos e outro para os residentes estrangeiros. As notas explicam esta distinção, mas continua a não ser claro qual dos dois equivalentes funcionais deve ser usado nos textos da UE. Como outro exemplo, citamos a entrada 1392157 da IATE, que define «unemployment benefit» e «jobseekers’ allowance» como «pagamento efetuado pelo Estado a uma pessoa desempregada». Embora o conceito seja universal, em várias línguas, além do termo universal, são também apresentados um ou mais termos específicos de cada país. O termo «jobseeker’s allowance» é usado no Reino Unido, «Arbeitslosengeld» na Alemanha, «Arbeitslosenentschädigung» na Suíça e «prestazione di disoccupazione» em Itália. Para esclarecer a natureza específica de um termo em função do país, algumas línguas recorrem a notas ao nível do termo, como demonstra a nota da secção alemã: «Dies ist der richtige Terminus im Zusammenhang mit EU-Recht. Die Bezeichnungen in den Sozialsystemen einzelner Staaten weichen davon ab.» Do mesmo modo, a secção húngara esclarece que o termo «munkanélküli ellátás» é um equivalente funcional a usar nas traduções da UE e que difere dos conceitos utilizados na legislação húngara em vigor. As outras línguas não mencionam explicitamente a natureza específica de determinado termo em função do país nem indicam qual dos termos apresentados na entrada seria mais adequado para uso num texto da UE. A mistura de termos universais e específicos de cada país nas entradas pode gerar confusão, uma vez que a UE utiliza frequentemente termos universais sem definições explícitas, permitindo diferentes interpretações em diferentes línguas. Isto pode comprometer a segurança jurídica.5 Além disso, se um conceito da legislação da UE tiver um significado diferente dos conceitos nacionais, essa autonomia conceptual também deve refletir-se ao nível linguístico. Neste caso, é enganador usar termos específicos de cada país (Somssich et alii 2020: 74). 5 Em muitos casos, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é chamado a esclarecer ou definir conceitos jurídicos da UE na ausência de uma definição clara ou de qualquer definição. O significado de um conceito da UE é sempre determinado à luz do contexto e dos objetivos da disposição em causa. Por conseguinte, os conceitos tal como interpretados pelo TJUE podem diferir de conceitos já utilizados em alguns Estados-Membros (Somssich et alii 2010: 133). Terminologija | 2024 | 31 109 4.2. Termos específicos da UE com dimensões específicas de cada país A equivalência exata verifica-se sempre no caso dos conceitos criados pela UE, uma vez que os termos correspondentes são criados paralelamente em todas as línguas oficiais da UE e, em muitos casos, são definidos nos atos jurídicos pertinentes. Por exemplo, o «pandemic emergency purchase programme» («PEPP»), criado pela Decisão (UE) 2020/440 do BCE, é um programa de compra do Eurosistema com uma dotação de 750 mil milhões de EUR (artigo 1.º, n.º 1, da decisão). Os problemas que surgem na tradução de termos específicos da UE são de natureza linguística, e não conceptual.6 Em contrapartida, as diretivas, embora não sejam diretamente aplicáveis nos Estados-Membros, têm de ser transpostas para o direito nacional. Durante esse processo, os termos utilizados no ato original da UE podem ser alterados. Por razões de segurança jurídica, a terminologia da diretiva da UE deve ser seguida em atos posteriores da UE que lhe estejam relacionados, e não a da legislação nacional que a transpõe. Consequentemente, os termos usados na legislação da UE podem diferir dos usados na legislação nacional. Na maioria dos casos, porém, a terminologia nacional está alinhada com a diretiva original da UE, resultando em termos idênticos na legislação da UE e na legislação nacional. Um exemplo é o termo «distance contract», tal como definido originalmente pela Diretiva 97/7/CE, posteriormente revogada pela Diretiva 2011/83/UE, conforme alterada. Os termos definidos na diretiva, como o francês «contrat à distance», o italiano «contratto a distanza» e o alemão «Fernabsatzvertrag», foram introduzidos na legislação nacional. Noutros casos, a harmonização jurídica, em particular a transposição de diretivas, pode conduzir à convergência terminológica. Por exemplo, o termo «fiscal fraud» (IATE 3550212) não tinha um equivalente exato em húngaro até a Hungria, para cumprir as obrigações de harmonização da UE, alterar a Lei C de 2012 relativa ao Código Penal, criando o crime de fraude fiscal. Os termos da UE e nacionais que designam o mesmo conceito também podem coexistir. Esta variação denominativa é frequentemente causada pelo facto de uma diretiva ter sido transposta para o direito nacional com uma terminologia diferente, por vezes porque o novo termo da UE (muitas vezes uma tradução literal) não é bem aceite pela comunidade linguística. O termo «passenger ship» (IATE 897918) tem dois equivalentes em húngaro: «személyhajó» na legislação da UE (um decalque do termo inglês usado na Diretiva (UE) 2016/1629) 6 Para mais informações sobre as estratégias empregadas para traduzir estes termos para a TL, remetemos para Stefaniak (2013: 63). 110 Orsolya Hedvig Kardos Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions and ‘személyszállító hajó’ in the corresponding Hungarian law (Act XIX of 2012)7. Despite the conceptual equivalence, translators have created a translation equivalent specifically for the EU context. This practice is not uncommon in EU texts, as translators should choose neutral terms, that are not linked to any national legal system, as explained in section 2. However, they sometimes create unnecessary synonyms by trying to distinguish between EU and national terms, even when there is no conceptual difference between them. It is recommended to avoid creating parallel terminologies unless it is necessary to fill a terminological gap or to create a term to distinguish a specific EU concept from those of the Member States (Rádai-Kovács 2009: 91; Biel, Doczekalska 2020: 207). Aos termos específicos de um país já existentes também pode ser atribuído um significado específico da UE: o termo «parceria registada» (IATE 3583592), tal como definido pelo Regulamento (UE) 2016/1104, constitui simultaneamente um conceito específico da UE e específico de um país, conforme indicado no campo ORIGIN da entrada. Isso mostra que este conceito existe, além da legislação da UE, também na legislação nacional da Chéquia, da Grécia, de Espanha, da Finlândia, da Lituânia e dos Países Baixos. Estes equivalentes funcionais podem ser utilizados, em particular, quando o conceito é definido por um ato jurídico ou quando o contexto revela claramente o caráter específico da UE do conceito. É proposta uma tradução equivalente nas línguas dos outros Estados-Membros em que este instrumento jurídico não existe, conforme indicado no campo NOTE: “Origem da referência: Legislação da UE”. Esta informação importante mostra aos tradutores que o termo não existe no sistema jurídico do Estado-Membro em questão. Também acontece que um termo universal («ouvrier qualifié» na IATE 797154) é utilizado pela UE no seu próprio Estatuto dos Funcionários com um significado específico, sem que o seu caráter específico da UE seja indicado no campo ORIGIN. Só podemos inferi-lo a partir do domínio e do comentário. Como assinalado acima, para distinguir claramente os conceitos específicos da UE dos conceitos específicos de um país, devem ser adotados termos diferentes, de modo a tornar claras as diferenças conceptuais. No entanto, se não houver diferença conceptual ou se esta for insignificante, em princípio será utilizado o termo nacional existente. 7 Neste caso, a divergência terminológica deve-se ao facto de ambos os termos resultarem de uma criação terminológica secundária. Com efeito, a própria legislação húngara é uma tradução, pois contém a promulgação da tradução húngara da Convenção Internacional de 1978 sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, com as alterações introduzidas em Manila em 2010. Terminologija | 2024 | 31 111 4.3. Termos específicos de um país Conforme explicado acima, na secção 3.1, o principal instrumento para identificar termos específicos de um país (ou de uma instituição) na IATE é o campo Origin, que está razoavelmente situado no nível independente da língua (LIL) das entradas. O preenchimento sistemático deste campo e a sua verificação pelos tradutores são fundamentais para a seleção correta dos termos. Outra característica importante é que, no caso dos termos específicos de um país, a língua-âncora é sempre uma língua oficial do país ou da organização a que o termo é específico. Em princípio, a equivalência exata é impossível no caso dos termos específicos de um país, que existem apenas em determinados países e, por conseguinte, não têm equivalentes exatos noutras línguas. Podem ser expressos por equivalentes inexatos ou parciais (funcionais) ou, na ausência de equivalência, por equivalentes de tradução. Como demonstrado acima, não é raro os textos jurídicos da UE referirem-se a conceitos específicos de um país. É, por conseguinte, da maior importância distinguir estes conceitos de outros conceitos universais ou específicos da UE, também ao nível dos termos. Por isso, os tradutores são incentivados a utilizar equivalentes de tradução. Nos textos da UE, os termos específicos de um país são talvez mais comuns na jurisprudência do Tribunal de Justiça. Por exemplo, o termo «Corte di Cassazione» (IATE 3585131) é específico da Itália, pelo que a língua-âncora é o italiano. O caráter específico do termo também é explicitado pelo campo ORIGIN no LIL, e a definição e as notas explicam o seu papel no sistema jurídico italiano. O termo inglês é um equivalente de tradução, conforme explicitado pela nota TL: “Origem da referência: Documento interno da Unidade da Língua Inglesa, Direção-Geral do Multilinguismo, Tribunal de Justiça da União Europeia, 2019 (Formulação IT > EN)”. Esta informação sobre a “origem do termo” é utilizada nas entradas da IATE do Tribunal de Justiça quando o conceito não existe na TL.8 Dada a diversidade dos sistemas jurídicos dos 27 Estados-Membros, a falta de equivalência conceptual constitui um desafio diário para os tradutores do Tribunal. A indicação sistemática da ausência de termos conceptualmente equivalentes na TL é uma informação valiosa para os tradutores. No entanto, como vimos, as entradas de outras instituições podem ser elaboradas segundo uma abordagem diferente e apresentar equivalentes funcionais e de tradução como equivalentes exatos do termo da língua-âncora. 8 Conforme indicado no folheto do Tribunal de Justiça sobre terminologia jurídica na IATE (Vocabulário jurídico multilingue comparativo. Uma coleção estruturada de dados terminológicos, 2020). 112 Orsolya Hedvig Kardos | Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions Por exemplo, o termo «Amtsgericht» (IATE 889426), o tribunal de primeira instância da jurisdição comum na Alemanha, é traduzido para francês por um equivalente funcional pertencente à jurisdição suíça: «Tribunal cantonal (“Amtsgericht”)»; uma nota na LL esclarece que o conceito é específico do contexto alemão. Em inglês, propõe-se um equivalente de tradução: «Local Court», embora a definição em inglês não mencione que este conceito é específico da Alemanha. 5. COMO A BASE DE DADOS TERMINOLÓGICA PODE AJUDAR OS TRADUTORES A ORIENTAREM-SE Como vimos, o primeiro passo para escolher o termo certo é identificar o grau de sistematicidade do termo. Para tal, é necessário determinar se o termo é universal, específico da UE ou específico de um país. Em seguida, pode selecionar-se a entrada adequada da IATE. Constatou-se que a falta de equivalência exata não é um problema apenas para os termos específicos de um país ou instituição, mas também para termos universais que podem ter dimensões específicas de um país. Por outro lado, na ausência de equivalência exata, parece não haver uma indicação sistemática de se determinado termo é uma tradução ou um equivalente funcional (com exceção das entradas da IATE do Tribunal de Justiça). Para resolver esta questão, os terminólogos inserem frequentemente NOTAS ao nível da língua ou do termo na entrada. Noutros casos, só através de um exame cuidadoso das referências ou de uma análise conceptual é possível determinar o grau de equivalência e se o termo proposto é uma tradução ou um equivalente funcional. Por vezes, utilizam-se etiquetas de avaliação dos termos, como «preferido», «aceite» ou «desaconselhado», embora, em princípio, este campo deva indicar a adequação de um termo no contexto da UE, e não as relações de equivalência. Para enfrentar os desafios e promover a indicação sistemática das relações de equivalência, especialmente na ausência de um equivalente exato, propomos: a) Indicar sistematicamente a natureza específica da UE ou de um país de um termo, incluindo o país/a organização pertinente no campo ORIGIN para os termos específicos de um país. Um campo ORIGIN vazio indicaria que o conceito não está associado a nenhum país ou organização e pode, por conseguinte, ser considerado universal. Também poderiam utilizar-se NOTAS ao nível da língua para explicar as especificidades do conceito em questão. b) Introduzir um novo campo de dados opcional: o campo TRANSFER COMMENT, isto é, uma “nota numa coleção de dados terminológicos que fornece informações sobre Terminologija | 2024 | 31 113 o grau de equivalência, a direcionalidade ou outras características especiais que afetam a equivalência entre uma designação numa língua e outra designação numa segunda língua” (ISO 12616-1:2021). Este campo opcional indicaria se um termo é um equivalente funcional ou de tradução. A utilização de um campo de equivalência é comum nas bases de dados terminológicas multilingues. A WIPO Pearl, a base de dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, inclui um campo TRANSFER COMMENT que indica o grau de equivalência entre termos em línguas diferentes (Valentini et al. 2016: 197; WIPO Pearl User Guide). Do mesmo modo, o Termium Plus, a base de dados terminológica do Governo do Canadá, utiliza etiquetas específicas (isto é, «parâmetros semânticos», como «genérico» e «específico») para indicar que o termo da entrada tem um significado mais amplo/mais restrito do que o seu equivalente noutra língua. De igual modo, a IUSTerm, a base de dados do Gabinete Húngaro de Tradução e Certificação, inclui um campo EQUIVALENCE que classifica os termos como equivalentes perfeitos, funcionais ou de tradução (Tamás et alii 2020: 126). 6. CONCLUSÃO Como vimos, em muitos casos, a dificuldade para o tradutor reside no facto de o texto de partida combinar conceitos universais, conceitos específicos de uma cultura (pertencentes a uma cultura ou sistema jurídico nacional) e conceitos homogeneizados (pertencentes ao sistema conceptual da UE). Por conseguinte, os tradutores têm de ser capazes de identificar a natureza universal, específica da UE ou específica de um país do conceito indicado por determinado termo, para o poderem situar no sistema conceptual adequado. Além disso, a IATE, principal ferramenta de gestão terminológica das instituições da UE, não indica sistematicamente a natureza universal, específica da UE ou específica de um país de um termo, nem apresenta as relações de equivalência de forma formalizada. Atualmente, o campo ORIGIN, as notas sobre o idioma e o nível do termo, os rótulos de avaliação, as referências a termos e contextos ajudam os tradutores a tomar decisões terminológicas fundamentadas. O campo ORIGIN específico é o mais adequado para fornecer informações sobre a natureza vinculada a um sistema dos termos e, por isso, o seu preenchimento sistemático é essencial para termos específicos de uma instituição ou de um país. Além disso, para esclarecer as condições de equivalência, propomos a inclusão de um novo campo de dados opcional TRANSFER COMMENT, cujo preenchimento seria recomendado sobretudo no caso de termos que não têm equivalentes exatos. Poderia especificar se o termo indicado é um equivalente perfeito, funcional ou 114 Orsolya Hedvig Kardos Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions de tradução. A disponibilização deste tipo de informação sobre as relações de equivalência conceptual pode ajudar os tradutores a tomar decisões terminológicas fundamentadas em função do contexto. REFERENCES Bergomi Caterina 2023: Exploring Judicial Interpretation: Comparative Law Methodology and the Hybridisation Paradigm. – Global Jurist 23(3), 243–253. Available at: https://doi.org/10.1515/gj-2023-0119. Biel Łucja, Doczekalska Agnieszka 2020: How do supranational terms transfer into national legal systems? 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Šiame straipsnyje nagrinėjama orientavimosi į sąvokas reikšmė į vertimą orientuotame terminologijos darbe Europos Sąjungoje. Europos Teisingumo Teismo pripažinta ES teisės sistemos autonomija reiškia, kad teisės terminai ES teisėje ir nacionalinėje teisėje gali turėti skirtingas reikšmes. Terminų tipų įvairovė ES tekstuose reikalauja, kad vertėjai suvoktų universalų, specifinį ES ar konkrečiai šaliai terminų pobūdį, kad parinktų geriausią konkrečios kalbos atitikmenį. Straipsnyje aprašomos strategijos, kurias vertėjai gali naudoti dirbdami su įvairių tipų terminais (universaliais, būdingais ES ar būdingais konkrečiai šaliai). Nagrinėjami sunkumai verčiant universalius terminus, turinčius konkrečiai šaliai būdingų aspektų. Straipsnyje parodoma, kaip informacijos apie lygiavertiškumą trūkumas ir universalių bei konkrečiai šaliai būdingų terminų painiojimas gali susilpninti terminų įrašus. Taip pat akcentuojami specifinių ES terminų perkėlimo į nacionalinės teisės kalbą iššūkiai. Pabrėžiama, kad kalbant apie konkrečiai šaliai būdingus terminus, nesant atitikamo termino vertimo kalboje, gali tekti vartoti netikslius ar dalinius atitikmenis. ES terminologijos duomenų bazėje IATE pateikiama (nors ne visada sistemingai) tam tikra informacija apie terminų kilmę ir lygiavertiškumo santykius. Dažnai ją galima gauti tik nuodugniai išnagrinėjus kelis duomenų laukus. Kad būtų išspręstos šios problemos, straipsnyje rekomenduojama sistemingai nurodyti sąvokos kilmę ir įvesti naują neprivalomą duomenų lauką PERKĖLIMO KOMENTARAS, kuriame būtų paaiškinti konceptualiojo lygiavertiškumo santykiai. Teigiama, kad šis neprivalomas duomenų laukas galėtų būti naudingas vertėjams, nes padėtų jiems suvokti lygiavertiškumo santykius ir priimti pagrįstus sprendimus parenkant vertimo kalbos terminus. Gauta 2024-01-30 Orsolya Hedvig Kardos Rue de la Loi/Wetstraat 175. B-1048 Bruxelles/Brussel. Belgique/België E-mail [email protected] 116 Orsolya Hedvig Kardos Conceptual Equivalence in Multilingual EU Terminology – Challenges and Possible Solutions