Europos Sąjungos Teisingumo Teismo generalinio advokato išvadų leksinių analitinių konstrukcijų vertimas iš prancūzų kalbos į lietuvių kalbą

AURELIJA LEONAVIČIENĖ Universidade de Tecnologia de Kaunas DALIA LIEPUONIŪTĖ Universidade de Tecnologia de Kaunas TRADUÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ANALÍTICAS LEXICAIS DAS CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA DO FRANCÊS PARA O LITUANO PALAVRAS-CHAVE: construção analítica lexical, método de tradução, estilo administrativo, norma da língua padrão. Nos últimos vinte anos, aumentou o número de traduções para lituano de documentos da União Europeia (doravante, UE), e acelerou-se a evolução da linguagem administrativa. Devido à influência interlinguística, começaram a surgir nos textos de estilo administrativo novas características linguísticas, por vezes escolhidas pelos tradutores sem justificação. Como se sabe, o léxico é o elemento que reage mais rapidamente às mudanças, e alteram-se certas características estilísticas distintivas do uso lexical. A comparação entre textos originais e traduções fornece muitos dados úteis sobre o uso do léxico, especialmente a comparação de textos traduzidos do estilo administrativo lituano, cujo grau de padronização é menor, com textos em inglês ou francês, nos quais este estilo tem uma longa tradição. A relevância dos estudos dos textos traduzidos do estilo administrativo contemporâneo da língua lituana é demonstrada pelas seguintes ideias expressas na conferência internacional «A língua lituana no espaço da União Europeia», realizada em 8 de dezembro de 2008 pelo Seimas da República da Lituânia: «A qualidade algo deficiente da tradução dos atos jurídicos da UE causa danos inegáveis à linguagem administrativa e jurídica lituana. Nos documentos que incorporam traduções de textos administrativos da UE, são visíveis características de textos noutras línguas: surgiram novos termos e denominações de documentos e instituições, aumentou o número de palavras internacionais, apareceram palavras e expressões de outras línguas que não são traduzidas; a estrutura das frases está a mudar, e estas são muito longas e A. LEONAVIČIENĖ, D. LIEPUONIŪTĖ. Tradução das construções analíticas lexicais das conclusões do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia do francês para o lituano 95 pouco naturais; devido à influência do inglês analítico, aumentou o número de construções nominais.» (Auksoriūtė 2008: 41–49). Embora o estilo administrativo seja o mais rigoroso, fechado e padronizado de todos os estilos funcionais, e aquele que apresenta a menor diferenciação genérica (Župerka 2001: 95–96), as alterações das suas normas influenciam a linguagem de outros estilos funcionais, em especial a do estilo científico, e, em geral, toda a língua-padrão lituana (Vladarskienė 2007: 55–61). Por conseguinte, as questões relativas à qualidade das traduções do estilo administrativo e as inovações linguísticas que se difundem nos textos traduzidos deveriam merecer uma atenção cada vez maior por parte dos investigadores da língua. Tendo em conta a atualidade do tema, optou-se por estudar um dos géneros do subestilo jurídico do estilo administrativo — os pareceres do advogado-geral do Tribunal de Justiça, em francês e em lituano, constantes da base de dados dos documentos das instituições da UE (EUR-lex). O objeto de estudo são as construções lexicais analíticas particularmente características da língua francesa e as respetivas traduções para lituano. A escolha dos textos deste género foi determinada pela ideia, expressa repetidamente em estudos de estilística, de que, «ao descrever as características do estilo administrativo, os seus traços linguísticos ou as tendências da sua formação, se recorre sobretudo a textos do subestilo jurídico, por serem os que melhor correspondem às normas do estilo administrativo» (Bitinėnė 2002: 4). O material de investigação é constituído por 444 páginas de pareceres do advogado-geral de 2003–2013 (em francês, conclusions), divididos em dois períodos de comparação: uma amostra de textos de 2003–2008, com 106 171 palavras, e textos de 2009–2013, com 114 870 palavras. O número total de palavras dos documentos analisados é de 221 041. A divisão das amostras dos pareceres judiciais em dois períodos permite observar as mudanças, ao longo de dez anos, na tradução dos textos administrativos em estudo e determinar a evolução da qualidade das traduções. O objetivo do estudo é examinar a frequência de uso das construções lexicais analíticas nos pareceres do advogado-geral em francês e identificar os métodos utilizados para as traduzir para lituano. Propõem-se os seguintes objetivos específicos: 1) discutir, em termos teóricos, as construções lexicais analíticas do francês e as suas diferenças em relação às construções gramaticais analíticas e às combinações livres de palavras; 2) determinar as particularidades genéricas do uso das construções lexicais analíticas nos textos em estudo e comparar os dados de uso relativos aos dois períodos de investigação; 3) identificar os métodos de tradução das construções lexicais analíticas para lituano e discutir a qualidade dessas traduções. A análise estilística da distribuição das construções em estudo e das respetivas traduções é realizada com recurso a métodos quantitativos, comparativos, de análise da tradução e descritivos. A investigação científica foi realizada na Universidade de Tecnologia de Kaunas, no âmbito da participação no projeto do Conselho da Ciência da Lituânia «Promoção da atividade científica dos estudantes» 96 KALBOS KULTŪRA | 86 (VP1-3.1-ŠMM-01-V-02-003). O projeto é financiado ao abrigo do eixo prioritário 3 do Programa Operacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos, «Reforço das capacidades dos investigadores», pelo Fundo Social Europeu e pelo orçamento do Estado da República da Lituânia. CONCEITO DE CONSTRUÇÕES LEXICAIS ANALÍTICAS EM FRANCÊS E RESULTADOS DA ANÁLISE QUANTITATIVA DO MATERIAL DE INVESTIGAÇÃO As construções lexicais analíticas são características do inglês, do francês e de outras línguas analíticas, nas quais o significado do conjunto é expresso por duas ou mais palavras distintas, uma das quais tem significado lexical e outra significado gramatical. Esta forma da unidade lexical constitui frequentemente uma oposição à forma sintética, na qual uma só palavra expressa tanto o significado lexical como o gramatical (Leonavičienė 2009: 24). Na linguística, as construções lexicais analíticas distinguem-se das formas gramaticais analíticas e das combinações livres de palavras. Ao contrário das formas gramaticais analíticas (por exemplo, em francês, tu as fait, tu vas dire, il vient de parler, entre outras), uma forma lexical analítica é constituída pela combinação de um verbo auxiliar (em francês, verbe support) com um substantivo (mais raramente, um adjetivo ou uma construção preposicional), à qual corresponde um único verbo na mesma língua analítica, por exemplo, avoir de l’admiration – admirer, donner un ordre – ordonner, donner les définitions – définir, donner l’autorisation – autoriser, faire des recommandations – recommander, faire une demande – demander, prendre en considération – considérer, entre outras. As construções lexicais analíticas francesas apresentadas, bem como as outras encontradas nos textos em estudo, têm geralmente um sinónimo de uma só palavra, ao passo que uma forma gramatical analítica normalmente não dispõe de sinónimos lexicais deste tipo. É um pouco mais difícil distinguir as construções lexicais analíticas das combinações livres de palavras e das colocações características do estilo administrativo. Nas combinações livres e nas colocações, todos os elementos conservam significados autónomos; já, segundo Igor Mel’čuk, a condição necessária que permite identificar uma construção lexical analítica é a adição, por meio de outra palavra, de um significado flexional à lexema principal, a mais importante de todas (Mel’čuk 1990: 131–132). Nas construções lexicais analíticas do francês, o principal elemento semântico é constituído por substantivos e, por vezes, por adjetivos ou construções preposi- A. LEONAVIČIENĖ, D. LIEPONIŪTĖ. Tradução para lituano, a partir do francês, das construções lexicais analíticas nos pareceres do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia 97 ções. Segundo os linguistas Martin Riegel, Jean-Christophe Pellat e René Rioul, uma construção analítica lexical é constituída, na língua, por um substantivo ou adjetivo que frequentemente tem um verbo cognato de significado semelhante (faire le résumé d’un livre / résumer un livre), mas também existem nomes que não têm equivalentes verbais (faire le bilan de sa vie ≠ bilaner? sa vie, émettre une hypo-thèse sur la question ≠ hypothéser? sur la question, entre outros.) (Riegel et al. 2006: 232–233). Os nomes que ocorrem nas construções analisadas são muito diversos, mas o número de verbos auxiliares que veiculam informação gramatical é mais limitado. Segundo M. Riegel, os mais frequentes são avoir, donner, faire, mettre, porter e outros verbos que exprimem relações predicativas e indicam o início (Pierre gagne de l’assurance), a duração (Pierre a de l’assurance / garde (conserve) son assurance) ou o fim de uma ação (Pierre perd son assurance) e que, tendo em conta a adequação estilística, podem ser usados com nomes (avoir de l’intérêt pour → éprouver, manifester, témoigner, etc. de l’intérêt pour; faire l’examen de → effectuer, procéder à, etc. l’examen de; donner l’ordre de → intimer l’ordre de) (Riegel et al. 2006: 232–233). As construções analíticas lexicais são uma característica do sistema analítico da língua francesa. Estas construções foram abordadas pelos linguistas M. Riegel, J.-C. Pellat, R. Rioul (2006), I. Mel’cuk (1990), entre outros; as questões do seu uso estilístico e da sua tradução para lituano foram estudadas por Aure­lija Leonavičienė (2009: 23–30; 2010: 135–149). No entanto, até à data, há uma grande falta de análises dos usos das construções analíticas lexicais francesas e das formas de as traduzir para lituano em textos de estilo administrativo de maior dimensão e mais representativos. Na análise da distribuição das construções analíticas lexicais em 444 páginas de material de investigação em francês, foram identificadas, no total, 705 construções analíticas lexicais: tenir / prendre en / rendre compte, prendre en considération, ressortir / résulter des considérations, avoir à la disposition, avoir / énoncer / faire / imposer / fonder l’obligation, poser la/ remettre en/ saisir/ soumettre/ soulever/ déférer question, entre outras. As construções escolhidas para uso nos textos estão relacionadas com a temática e o conteúdo dos textos analisados. Com base nas considerações teóricas já apresentadas, os exemplos recolhidos no material de investigação foram separados de: 1) formas analíticas gramaticais, 2) combinações livres de palavras recorrentes e 3) colocações jurídicas. Nas conclusões do advogado-geral do primeiro período, isto é, de 2003–2008, foram identificadas 355 construções analíticas lexicais; nos textos do mesmo género do segundo período, 2009–2013, foram identificadas 350 construções analíticas lexicais. A distribuição semelhante das construções analíticas lexicais nos textos dos dois períodos (ver Tabela 1) demonstra a estabilidade do uso destas construções nos textos de estilo administrativo analisados. 98 KALBOS KULTŪRA | 86 nos textos. A frequência total destas construções em 10 páginas do material de investigação (~6,3 construções) permite considerar estas unidades lexicais uma característica distintiva do género de estilo administrativo analisado. A sua utilização varia ligeiramente entre os períodos: 2003–2008 – ~6,14 construções; 2009–2013 – ~6,5 construções. A frequência de utilização das construções analíticas lexicais por 10 páginas no segundo período é apenas 0,36 superior, pelo que esta diferença é demasiado pequena para fundamentar uma tendência de aumento do seu uso nos textos do género analisado. TABELA 1. Distribuição quantitativa das construções analíticas lexicais da língua francesa Período Número de páginas Número de construções analíticas lexicais Frequência de construções analíticas lexicais por 10 páginas 2003–2008 218 355 ~6,14 2009–2013 226 350 ~6,5 2003–2013 444 705 ~6,3 Os dados obtidos sobre a frequência de utilização podem ser comparados com os estudos realizados pouco antes por A. Leonavičienė (2010: 135–139) sobre a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (protocolos). Num texto com apenas 31 páginas foram identificadas 43 construções analíticas lexicais, ou seja, aproximadamente 14 por cada 10 páginas. A dimensão reduzida do material de investigação refletia apenas a utilização de construções analíticas lexicais no documento analisado e não permitia tirar conclusões mais gerais sobre a sua frequência noutros géneros de estilo administrativo; por isso, para este estudo decidiu-se aumentar substancialmente a amostra do material de investigação, de modo a que esta refletisse de forma mais objetiva a frequência das construções analíticas lexicais nos textos do género analisado. Em comparação com estudos sobre o uso de construções analíticas lexicais em textos de outros estilos funcionais da língua francesa, sobretudo textos literários de dimensão semelhante (em 2009–2010, A. Leonavičienė constatou que, por cada 10 páginas de quatro obras de prosa de estilo literário, com um total de 467 páginas, se usam em média 5,25 construções analíticas lexicais, enquanto por cada 10 páginas de textos de estilo jornalístico, num total de 148 páginas, se usam 5 construções analíticas lexicais (2009: 25; 2010: 139)), verifica-se que, por cada 10 páginas das conclusões do advogado-geral de estilo administrativo, com um total de 444 páginas, se usam mais construções analíticas lexicais, ou seja, aproximadamente 6,3. Construções analíticas lexicais A. LEONAVIČIENĖ, D. LIEPONIŪTĖ. Europos Sąjungos Teisingumo Teismo generalinio advokato išvadų leksinių analitinių konstrukcijų vertimas iš prancūzų kalbos į lietuvių kalbą 99 A abundância de construções nos textos dos estilos administrativo (~6,3), literário (~5,25) e jornalístico (~5) da língua francesa permite afirmar que essas construções não são estilisticamente marcadas e devem ser consideradas uma característica geral do sistema analítico da língua francesa; contudo, a sua utilização mais frequente em textos de estilo administrativo permite considerá-las um traço distintivo da linguagem do género em análise. Esta afirmação é corroborada pela ideia de C. Blanche-Benveniste de que o género textual determina a frequência quantitativa de utilização dos meios lexicais e gramaticais (2000: 55–63), a sua distribuição nos textos e, naturalmente, determinadas formas de os traduzir. FORMAS DE TRADUZIR PARA LITUANO AS CONSTRUÇÕES ANALÍTICAS LEXICAIS DA LÍNGUA FRANCESA Após a análise das amostras de textos dos dois períodos em estudo, foram identificadas as formas comuns de tradução das construções analíticas lexicais para a totalidade da década (2003–2013): 1) tradução por um verbo da língua lituana; 2) tradução por uma construção nominal; 3) tradução por um substantivo (ver Tabela 2); 4) tradução por um adjetivo ou por uma combinação de adjetivo e verbo; 5) tradução por um advérbio; e 6) omissão da construção analítica lexical (ver Tabela 3). TABELA 2. Formas mais frequentes de traduzir para lituano as construções analíticas lexicais da língua francesa Período | Tradução por verbo e suas formas | Tradução por construção nominal | Tradução por substantivo | Número de ocorrências | Frequência em percentagem | Número de ocorrências | Frequência em percentagem | Número de ocorrências | Frequência em percentagem | 2003–2008 | 212 | ~59,7 | 125 | ~35,2 | 13 | ~3,7 | 2009–2013 | 213 | ~60,9 | 120 | ~34,3 | 12 | ~3,4 | 2003–2013 | 425 | ~60,2 | 245 | ~34,8 | 25 | ~3,5 Os resultados da análise quantitativa de todo o período em estudo permitem considerar a tradução por verbo e a tradução por construção nominal como as formas de tradução mais frequentes. Os exemplos restantes de tradução representam apenas 5% de todos os exemplos analisados. 100 KALBOS KULTŪRA | 86 TABELA 3. Outras formas de traduzir para lituano as construções analíticas lexicais da língua francesa Período | Tradução por adjetivo ou por combinação de adjetivo e verbo | Tradução por advérbio | Omissão da construção analítica lexical | Número de ocorrências | Frequência em percentagem | Número de ocorrências | Frequência em percentagem | Número de ocorrências | Frequência em percentagem | 2003–2008 | 4 | ~1,1 | 1 | ~0,3 | 0 | ~0 | 2009–2013 | 2 | ~0,6 | 1 | ~0,3 | 2 | ~0,6 | 2003–2013 | 6 | ~0,9 | 2 | ~0,3 | 2 | ~0,3 Como referido, a forma mais frequente é a tradução por verbo: nos textos do primeiro período (2003–2008), das 355 construções analíticas lexicais, 212 foram traduzidas por verbo (~59,7% de todos os exemplos analisados); no segundo período (2009–2013), das 350 construções, 213 foram traduzidas por verbo (~60,9% de todos os exemplos analisados). Na totalidade da década em estudo (2003–2013), a tradução por verbo e pelas suas formas das construções analíticas lexicais das conclusões dos advogados-gerais representa ~60,2% dos exemplos do material analisado. Os tradutores escolheram esta forma de tradução devido à semântica das construções analíticas lexicais da língua francesa, isto é, ao facto de estas exprimirem frequentemente uma ação, e tendo também em conta a natureza verbal e flexional da língua lituana: (1) Seria, portanto, necessário dar uma resposta afirmativa à segunda questão. (C-349/01) Na opinião do Conselho de Empresa, por esta razão, seria necessário responder afirmativamente à segunda questão. (C-349/01) (2) <...> nenhum trabalhador possa sofrer qualquer prejuízo pelo facto de não estar disposto a dar o seu consentimento para realizar esse trabalho. (C-397/01 a C-403/01) <...> o trabalhador não sofrerá quaisquer prejuízos em consequência das ações do empregador pelo facto de não querer consentir em realizar esse trabalho. (C-397/01 a C-403/01) (3) O Cour administrative (Luxembourg) tem dúvidas quanto à compatibilidade de uma disposição nacional de direito do imposto sobre o rendimento com as regras relativas à livre circulação de capitais. (C-242/03) O Cour administrative do Luxemburgo tem dúvidas quanto à compatibilidade de uma disposição nacional de direito do imposto sobre o rendimento com as regras relativas à livre circulação de capitais. (C-242/03) A. LEONAVIČIENĖ, D. LIEPONIŪTĖ. Tradução para lituano das construções analíticas lexicais das conclusões dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia a partir do francês 101 Eis mais alguns exemplos deste método de tradução: apporter les preuves – provar; donner des indications – indicar; effectuer un travail – trabalhar; exercer le contrôle – controlar; faire mention – mencionar; faire suite – dar seguimento; faire usage – usar, utilizar; fournir les informations – informar; fournir des explication – explicar; mettre fin – pôr termo; prendre une décision – decidir; prendre part – participar, contribuir, etc. Nem sempre as construções lexicais analíticas da língua francesa exprimem uma ação; podem também enfatizar o objeto ou o resultado. Estes significados são característicos da linguagem administrativa, na qual é necessário «expor não as ações, mas os seus resultados, utilizar conceitos e termos definidos» (Kniūkšta 2005: 60). Por conseguinte, tendo em conta as particularidades semânticas das construções traduzidas, os tradutores verteram cerca de 34,8% do total dos exemplos por meio de construções nominais em lituano: (4) A recorrente no processo principal, a recorrida no processo principal, os Governos austríaco, espanhol, italiano e do Reino Unido, bem como a Comissão Europeia apresentaram observações escritas no presente processo. (C-523/10) Observações por escrito foram apresentadas pela recorrente e pela recorrida no processo principal, pelos Governos austríaco, espanhol, do Reino Unido e italiano, bem como pela Comissão. (C-523/10) (5) Por carta enviada em 27 de outubro de 2011, o Tribunal colocou uma questão para resposta escrita antes da audiência, nos seguintes termos [...] (C-522/10) Em carta enviada em 27 de outubro de 2011, o Tribunal de Justiça colocou a seguinte questão, à qual foi solicitado que se respondesse por escrito antes da audiência [...]. (C-522/10) As construções nominais cujo significado difere do dos verbos correspondentes são necessárias à língua. Segundo Pranas Kniūkšta, as «diferenças de significado decorrentes do significado dos substantivos constituem uma das principais razões pelas quais as construções nominais se consolidam e se difundem» (2005: 69). Mesmo quando uma construção nominal pode ser substituída por um verbo no texto traduzido, os seus significados nem sempre coincidem. Por conseguinte, pode afirmar-se que «as formas nominais de expressão se difundem por razões objetivas e, em certos casos, se impõem inevitavelmente» (Kniūkšta 2005: 60). Os resultados da investigação permitem afirmar que, nos diferentes períodos analisados, os exemplos de tradução de construções lexicais analíticas por construções nominais se distribuem de forma semelhante: nas traduções das conclusões dos advogados-gerais de 2003–2008, optou-se por construções nominais 125 vezes (cerca de 35,2% de todos os exemplos do período analisado), e, em 2009–2013, 120 vezes (cerca de 34,3% dos exemplos). Mais frequentemente 102 KALBOS KULTŪRA | 86 nas traduções de todo o material analisado (2003–2013), ocorreram as seguintes construções: ter direito (7,3% de todas as construções nominais), estar à disposição (4,5%), suscitar / colocar uma questão (4%), realizar uma auditoria (3,7%), conceder o direito (3,7%), tomar uma decisão (3,3%), apresentar observações (2,8%), ter um efeito (2,8%), produzir um efeito (2,4%), fazer referência (1,6%), apresentar um pedido (1,6%), dar a possibilidade (1,6%), interpor um recurso (1,2%), etc. Com base nos resultados da investigação, pode afirmar-se que a temática e o conteúdo dos textos analisados determinaram a escolha de construções específicas e a frequência da sua utilização. Tendo em conta estes fatores, os tradutores optaram pelo equivalente lexical exato da construção francesa traduzida (exemplos 4 e 5) ou por uma construção nominal lituana mais adequada ao contexto específico e mais característica dos textos do género analisado, refletindo a especificidade do léxico da linguagem administrativa: (6) O artigo 48.º prevê que, «[p]ara efeitos do presente título, nenhuma disposição do presente Acordo obsta à aplicação, pelas partes, das suas leis e regulamentações relativas à admissão e permanência, ao emprego, às condições de trabalho, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços [...]». Nos termos do artigo 48.º, «para efeitos da presente parte, nenhuma disposição do Acordo impede as Partes de aplicarem as suas leis e regras que regulam a entrada e permanência de pessoas singulares, o trabalho, as condições de trabalho, o estabelecimento e a prestação de serviços [...]». (7) Mais precisamente, o artigo 65.º, n.º 2, do Regulamento n.º 883/2004 prevê que o trabalhador fronteiriço se coloque « à disposição dos serviços de emprego do Estado-Membro de residência» [...]. (C-443/11) Mais precisamente, o artigo 65.º, n.º 2, do Regulamento n.º 883/2004 estabelece que o trabalhador fronteiriço deve estar «à disposição dos serviços de emprego do Estado-Membro de residência». [...]. (C-443/11) A tradução das construções lexicais analíticas francesas por construções nominais lituanas aumenta o uso quantitativo do substantivo nos textos do género analisado e reflete uma característica da linguagem administrativa: a predominância frequente do substantivo em relação às outras classes de palavras. Os dados relativos à tradução por construções nominais das construções lexicais analíticas nas conclusões dos advogados-gerais analisadas (444 páginas), cerca de 34,8%, podem ser comparados com os resultados de estudos sobre a tradução para lituano de textos literários franceses de dimensão semelhante (467 páginas) (Leonavičienė 2009: 26–29; 2010: 140–149). Estes estudos concluíram que cerca de 74% de todas as construções lexicais analíticas dos textos literários analisados foram traduzidas por verbos lituanos e apenas cerca de 23% por construções nominais. Foram obtidos resultados semelhantes também no estudo de textos de menor dimensão (148 páginas) de pub- A. LEONAVIČIENĖ, D. LIEPONIŪTĖ. Tradução de construções lexicais analíticas das conclusões do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia do francês para o lituano 103 o texto de estilo licístico de Robert Schumann, «Pela Europa»: 74% de todas as construções analíticas lexicais são traduzidas por meio de verbos, enquanto as construções nominais representam 26% das construções analíticas lexicais do francês. Comparando os resultados de estudos de tradução do francês para o lituano de textos literários de dimensão semelhante (467 páginas) e de conclusões judiciais de estilo administrativo (444 páginas), constata-se que, na tradução de textos de estilo administrativo, se recorre às construções nominais com uma frequência 12% superior, aumentando assim o uso quantitativo do substantivo, que determina o caráter informativo e estático da língua. Ao estudar a tradução para construções nominais lituanas das construções analíticas lexicais das conclusões do advogado-geral em francês, foram encontrados 15 exemplos de desrespeito pela norma do lituano padrão e de reprodução literal da expressão: (8) Além disso, ao contrário de outras diretivas baseadas nos artigos 13 CE (9), 57.º, n.º 2, alínea c), CE e 66 CE (10) ou 141 CE (11), esta não faz referência às condições de remuneração. (C-307/05) Além disso, ao contrário das outras diretivas adotadas com base no artigo 13.º CE (9), no artigo 57.º, n.º 2, alínea c), e nos artigos 66.º (10) e 141.º (11), esta não faz referência às condições de remuneração. (C-307/05) (= não menciona as condições de remuneração) (9) Após essa análise, o tribunal poderá decidir se dispõe ou não dos meios necessários para, a priori, causar efetivamente uma violação de uma marca noutro Estado-Membro através da Internet. (C-523/10) No termo desta avaliação, o tribunal decidirá se existem medidas necessárias destinadas, a priori, a, através da Internet, causar uma violação efetiva dos direitos sobre uma marca noutro Estado-Membro. (C523/10) (= violar efetivamente os direitos sobre uma marca noutro Estado-Membro) (10) Propomo-nos começar a nossa análise pelo terceiro elemento, uma vez que, na ordem jurídica nacional, esse elemento poderia obstar à execução da decisão, tornando juridicamente impossível recuperar os auxílios relativos aos ativos que a Olympic Airways ainda detinha aquando da adoção dessa decisão. (C-415/03) Proponho começar a análise pela terceira questão, pois, no sistema jurídico nacional, esta poderia constituir um obstáculo à execução da decisão, tornando juridicamente impossível recuperar os auxílios estatais relativos aos ativos que a Olympic Airways ainda detinha aquando da adoção da decisão. (C-415/03) (= obstar à execução da decisão, o que tornaria...) (11) A parte do período mínimo de férias do ano anterior que foi transferida deixaria de ser, com efeito, parte integrante do período anual mínimo de férias. (C-124/05) Com efeito, a parte transferida das férias mínimas do ano anterior não passa a integrar a composição do período mínimo de férias anuais mínimas. (C-124/05) (= não integra o período mínimo de férias anuais...) 104 KALBOS KULTŪRA | 86 Estas construções analíticas lexicais da língua francesa exprimem uma ação, e não o resultado ou o objeto da ação, pelo que não deveriam ser traduzidas por construções nominais da língua lituana cujo significado coincide plenamente com o dos verbos, uma vez que, na opinião de P. Kniūkšta, são desnecessárias na língua e, por conseguinte, injustificáveis também na linguagem administrativa (Kniūkšta 2005: 70). Ao traduzirem as conclusões do advogado-geral, os tradutores tiveram de aprofundar o conteúdo semântico da unidade traduzida e as suas possibilidades de expressão em lituano, escolhendo então uma unidade lexical característica da linguagem administrativa. Em toda a amostra examinada das conclusões do advogado-geral referentes ao período de 2003–2013, os casos de tradução inadequada por meio de construções nominais representaram cerca de 2,1% de todos os exemplos de tradução. Foram encontrados mais exemplos de decalque de construções analíticas lexicais francesas duvidosos do ponto de vista das normas da língua lituana nos textos do período de 2003–2008 (12 casos) do que nas conclusões do advogado-geral analisadas relativas ao período de 2009–2013 (3 casos). Os casos de tradução inadequada por meio de construções nominais representaram, respetivamente, 3,4% e cerca de 0,9% de todos os exemplos de tradução por meio de construções nominais nos períodos em causa. A diminuição comparativa do número de casos de tradução inadequada para lituano de construções analíticas lexicais permite afirmar que, nos últimos cinco anos, a qualidade da tradução dos documentos da UE começou a melhorar. A tendência da linguagem administrativa para o uso de substantivos também se revela na tradução das construções analíticas lexicais francesas por substantivos, o que torna a linguagem mais lógica e abstrata. Nos textos do primeiro período analisado (2003–2008), foram encontrados 13 exemplos deste tipo (ou seja, cerca de 3,7% de todos os exemplos de tradução das construções analíticas lexicais examinadas); nos textos do segundo período (2009–2013), 12 exemplos (cerca de 3,4%). A frequência da tradução por substantivo nos documentos de toda a década examinada (2003–2013) representa apenas cerca de 3,5% de todos os exemplos de tradução. (12) Embora a convenção coletiva de segurança social não distinga os beneficiários de uma prestação temporária em função da nacionalidade, pode, ainda assim, ter repercussões diferentes consoante o trabalhador resida na Alemanha ou em França no momento em que recebe a prestação temporária. (C-400/02) Embora a convenção coletiva relativa à segurança social não distinga os beneficiários da prestação temporária em função da nacionalidade, o seu efeito pode variar em função do local — na Alemanha ou em França — onde o trabalhador residia no momento de receber a prestação temporária. (C-400/02) (13) Em 16 de junho de 2000, a Representação Permanente da Itália junto da União Europeia transmitiu à Comissão uma carta do Ministério do Ambiente, A. LEONAVIČIENĖ, D. LIEPONIŪTĖ. Tradução das construções analíticas lexicais das conclusões do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia do francês para o lituano 105 datada de 30 de maio, indicando que a decisão anterior foi tomada após ter tomado conhecimento de um parecer favorável do Comité Regional de Avaliação dos Impactos Ambientais. (C-87/02) 2000 m. birželio 16 d. Italijos nuolatinė atstovybė Europos Sąjungoje Komisijai perdavė 2000 m. gegužės 30 d. Aplinkos ministerijos laišką, teigiantį, kad prieš tai nurodytas sprendimas buvo priimtas palankios Poveikio aplinkai vertinimo regioninio koordinavimo komiteto nuomonės pagrindu. (C-87/02) A escolha da tradução por substantivo foi determinada não só pelo uso habitual desta classe de palavras e pela sua elevada frequência em textos administrativos, mas também por alterações na estrutura da frase traduzida e pela transmissão de significados contextuais, em vez de significados dicionarizados (exemplos 11 e 12). Por razões semelhantes, 0,9% das construções analíticas lexicais do material examinado foram traduzidas por adjetivos ou por combinações de adjetivo e verbo, e 0,3% por advérbios (por exemplo, avoir le droit – legalmente, ne faire aucun doute – indubitavelmente, entre outros). Em conjunto, estes dois grupos representam 1,2% de todos os exemplos examinados. (14) Mesmo que se aplique uma tabela geral das taxas postais, não há dúvida de que, a este respeito, não se trata de prestações características das necessidades vitais imediatas dos clientes particulares. (C-357/07) Contudo, na medida em que se aplica uma tarifa postal geral, tais serviços são indubitavelmente serviços que não são típicos das necessidades imediatas dos clientes particulares. (C-357/07) (15) No entanto, se se tivesse em conta apenas o facto de o serviço ter sido prestado por um serviço postal público, também seria necessário isentar operações que não têm qualquer relação com os serviços postais, como a venda de artigos de papelaria ou de prendas nas estações de correios. (C-357/07) Contudo, se de facto se atendesse apenas ao facto de os serviços serem prestados pelo serviço postal público, seria necessário isentar também as operações que não têm nada em comum com os serviços postais, por exemplo, a venda de artigos de papelaria ou de prendas nas estações de correios. (C-357/07) Em comparação com a tradução de textos de outros estilos funcionais, como o estilo literário, os métodos e soluções de tradução para lituano, repetitivos e pouco variados, das construções analíticas lexicais da linguagem administrativa francesa estão associados a transformações e estratégias de tradução criativas, menos utilizadas em textos deste estilo, bem como à liberdade limitada na tradução de textos da linguagem administrativa. Os resultados da análise do material examinado permitem afirmar que as alterações na expressão linguística decorrem, na maioria das vezes, das diversas transformações quantitativas, qualitativas, morfológicas e sintáticas efetuadas nas traduções, 106 KALBOS KULTŪRA | 86 de adaptação linguística e sociocultural do texto a uma nova situação comunicativa. Tudo isto leva os tradutores a optar por palavras correntes no uso, a eliminar unidades semântica e estilisticamente redundantes e, por conseguinte, a omissões inevitáveis nos textos. Ao analisar a tradução para lituano das construções analíticas lexicais nas conclusões dos advogados-gerais de 2003–2013, foram encontrados apenas dois casos de omissão dessas construções (correspondentes a 0,3% do total dos exemplos analisados). (16) Apesar de tudo, pretendo apresentar, a título subsidiário, elementos de resposta, para abranger a hipótese de o Tribunal não partilhar a minha análise sobre esta questão prévia e considerar que a situação em causa é abrangida pelo âmbito de aplicação ratione temporis do Regulamento n.º 987/2009. (C-522/10) Ainda assim, gostaria de apresentar, a título subsidiário, uma resposta para o caso de o Tribunal de Justiça não concordar com a minha análise sobre esta questão prévia e considerar que a situação em causa se enquadra no âmbito de aplicação ratione temporis do Regulamento n.º 987/2009. (C-522/10) Ao omitir a expressão couvrir l’hypothèse no exemplo 16, não se verificou qualquer perda semântica na frase em lituano; o tradutor evitou a prolixidade e tornou o texto administrativo mais fluido. Tendo em conta que «o estilo administrativo tem uma diferenciação genérica particularmente rigorosa, que ajuda o destinatário a orientar-se na complexa diversidade dos textos e permite ao emissor, ao redigir o texto, respeitar os requisitos estritos do género» (Bitinienė 2002: 4), pode afirmar-se que, nas traduções analisadas das conclusões dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia, os tradutores lituanos procuraram justificadamente a formalidade, a lógica e o caráter objetivo, que expressaram por meio de soluções e procedimentos de tradução padronizados para as construções analíticas lexicais, correntes na linguagem administrativa. CONCLUSÕES A análise do uso das construções analíticas lexicais francesas e da sua tradução para lituano em 444 páginas das conclusões dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia permitiu constatar o seguinte: 1. No material analisado foram encontradas, no total, 705 construções analíticas lexicais francesas, com uma frequência média de cerca de 6,3 construções por cada dez páginas. Estes dados permitem considerar as construções analíticas lexicais- A. LEONAVIČIENĖ, D. LIEPONIŪTĖ. Europos Sąjungos Teisingumo Teismo generalinio advokato išvadų leksinių analitinių konstrukcijų vertimas iš prancūzų kalbos į lietuvių kalbą 107 considerar as construções um traço distintivo do estilo administrativo da língua francesa, mais precisamente, da linguagem das conclusões dos advogados-gerais. As construções mais frequentes nos textos analisados são: ter em conta / levar em conta / tomar em contaconta; levar em consideração; decorrer / resultar das considerações; ter à disposição; ter / enunciar / cumprir / impor / fundamentar a obrigação; colocar a questão / voltar a colocar / formular / submeter / suscitar / remeter questão e outras. O uso e a distribuição destas construções nos textos são determinados pela temática e pelo conteúdo do género em análise. 2. A análise quantitativa e qualitativa da tradução para lituano das construções lexicais analíticas francesas permitiu identificar dois métodos de tradução mais frequentes: 1) tradução por meio de um verbo, transmitindo o conteúdo referencial da construção através da síntese dos componentes semânticos (60,2% de todos os exemplos analisados); e 2) tradução por meio de uma construção nominal (34,8% dos exemplos). Os métodos de tradução predominantes identificados levam a prestar atenção ao facto de que as construções lexicais analíticas francesas exprimem uma ação, um objeto e um resultado, que em lituano são transmitidos por diferentes meios de expressão linguística: o verbo indica a ação, enquanto as suas formas, o objeto e o resultado são expressos por uma construção nominal. 3. Os outros métodos de tradução (tradução por meio de um substantivo (3,5%), de um adjetivo, de uma combinação de adjetivo e verbo (0,9%), de um advérbio (0,3%) e casos de omissão (0,3%)) representam apenas 5% de todos os exemplos analisados. A sua escolha foi determinada pelas diversas transformações morfológicas, sintáticas e lexicais, quantitativas e qualitativas, efetuadas no texto traduzido. O reduzido número de exemplos de tradução para lituano das construções lexicais analíticas francesas por meio de um adjetivo, de uma combinação de adjetivo e verbo ou de um advérbio e, inversamente, a frequência muito elevada de tradução por meio de um verbo e de uma construção nominal (em conjunto, os exemplos destes dois grupos representam 95% de todos os exemplos) permitem afirmar que as decisões dos tradutores foram determinadas pela natureza da língua de chegada, pela semântica das unidades francesas traduzidas e pelas características estilísticas e genéricas do texto. 4. Os erros de tradução decorrentes de uma interpretação incorreta do significado das construções lexicais analíticas francesas representam apenas 2,1% de todos os exemplos, ou seja, 15 casos, dos quais doze pertencem ao período de investigação anterior, de 2003–2008. Nos textos do período posterior (2009–2013), foram encontrados apenas dois exemplos de desrespeito pelas normas da língua comum. Os resultados da comparação dos métodos de tradução nos dois períodos mostram que a qualidade da tradução dos documentos da União Europeia está gradualmente a melhorar: os tradutores prestam mais atenção às diferenças entre a língua original e a língua de chegada, à semântica das unidades linguísticas, e conhecem melhor as possibilidades expressivas e as normas da língua lituana padrão. 108 KALBOS KULTŪRA | 86 FONTES EUR-lex – Base de dados de documentos das instituições da União Europeia: conclusões dos advogados-gerais. Disponível na Internet: <http://eur-lex.europa.eu> (consultado em 22-07-2013). LITERATŪRA Auksoriūtė A. 2008: ES teisės aktų vertimų įtaka tolesnei lietuvių teisinės kalbos raidai. – Lietuvių kalba Europos Sąjungos erdvėje (tarptautinės konferencijos medžiaga). 2008 m. gruodžio 8 d. Bitinienė A. 2002. Administracinio stiliaus tekstų sakinio ilgis ir struktūros pokyčiai. – Filologija 7, 4–8. 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LEONAVIČIENĖ, D. LIEPONIŪTĖ. Europos Sąjungos Teisingumo Teismo generalinio advokato išvadų leksinių analitinių konstrukcijų vertimas iš prancūzų kalbos į lietuvių kalbą 109 TRANSLATION OF LEXICAL ANALYTICAL CONSTRUCTIONS IN THE OPINIONS OF THE ADVOCATE-GENERAL OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION FROM FRENCH INTO LITHUANIAN Summary Over the past twenty years the translations of EU documents into Lithuanian have been on the increase; the development of the administrative language has been gathering pace as well. As a result of cross-linguistic influence, the texts of administrative style started featuring new, occasionally ill-founded, linguistic peculiarities selected by translators. Lexis was the fastest to react to changes; certain stylistic differential features of the use of lexis underwent changes as well. In the analysis of the use of words from the Lithuanian administrative language, the comparison of the texts of two languages – source text and its translation – is a source yielding numerous valuable data. The relevance of the topic under analysis is determined by frequent errors of translation from analytic (English, French, etc.) languages into a synthetic Lithuanian language as well as the disregard of the peculiar characteristics of the native language system, norm and stylistic use. The article analyses the opinions of the advocate-general of the Court of Justice of the European Union in French and Lithuanian languages. Lexical analytical constructions characteristic of the French administrative language and their translation into Lithuanian were selected the research object. The study material consists of 444 pages of the opinions of advocate-general of 2003–2013 divided into two comparative periods: texts written in 2003–2008 and in 2009–2013. The total number of words in the documents under analysis is 221,041 words. The distinction of the material under analysis into two periods enables to identify the methods of translating lexical analytical constructions under analysis into Lithuanian as well as the changes in the quality of translation over the past ten years. The following objective was brought forward in the study – to analyse the quantitative use of French lexical analytical constructions in the opinions of the advocate-general and to identify the methods of their translation into Lithuanian. The study is based on contrastive linguistics, quantitative and descriptive methods. The analysis results lead to the conclusion that in translating 705 French lexical analytical constructions found in the study material into Lithuanian and rendering their reference content, the component synthesis of semantic structures was usually selected, i.e. it is translated by a verb or its forms (60.2% of all examples under analysis), less commonly – by a noun construction (34.8% of the examples). Translation by a noun (3.5% of the examples), adjective, adjective and verb phrase (0.9% of the examples) and adverb (0.3% of the examples) are con- 110 KALBOS KULTŪRA | 86 sidered least common translation methods. To avoid semantically and stylistically excessive units, 0.3% of translation examples omitted lexical analytical constructions altogether. The methods of translation identified in the study lead to the conclusion that the selection of linguistic means in the target language depends on translator’s expertise, understanding of the meaning of the unit being translated and the knowledge of stylistic and genre peculiarities of the target language. The comparison of translation examples from the two periods in terms of the norm of the Lithuanian standard language shows that the translation quality of the EU documents is gradually improving: translators become more careful with regard to the peculiarities of the source and the target language, semantics of language units and are better versed in the norms of the Lithuanian standard language applicable in the administrative language. KEYWORDS: lexical analytical construction, translation method, administrative style, norm of standard language. AURELIJA LEONAVIČIENĖ Kauno technologijos universitetas Gedimino g. 43, LT-44240 Kaunas [email protected] DALIA LIEPUONIŪTĖ Kauno technologijos universitetas Gedimino g. 43, LT-44240 Kaunas [email protected] A. LEONAVIČIENĖ, D. LIEPUONIŪTĖ. Europos Sąjungos Teisingumo Teismo 111 generalinio advokato išvadų leksinių analitinių konstrukcijų vertimas iš prancūzų kalbos į lietuvių kalbą