Indicadores para a monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas

Indicadores para a monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas Setembro 2025 Autores Tomás Fernandes Pinheiro, Ana Sofia Lavrador, João Garcia Rodrigues, Marina Dolbeth, Francisco Arenas, Isabel Sousa Pinto, Mafalda Correia Entidade CIIMAR – Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental Universidade do Porto Agradecimentos Os autores agradecem aos membros do Grupo de Trabalho, constituído no âmbito do projeto INDIMAR, a colaboração, o empenho e a partilha de conhecimento antes, durante e após as sessões participativas organizadas pelo projeto. Quaisquer imprecisões, inconsistências e erros no presente documento são da exclusiva responsabilidade dos autores. Contactos Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões Av. General Norton de Matos S/N 4450-208 Matosinhos Portugal (+351) 22 340 18 00 joao.rodrigu[email protected]p.pt Financiamento PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas Concurso Science4Policy 2023 – Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas Linha temática Indicadores para a biodiversidade marítima e costeira Data de início 19 de julho de 2024 Duração 12 meses Fotografia da folha de rosto Joel Vodell em Unsplash Citação recomendada Pinheiro TF, Lavrador AS, Garcia Rodrigues J, Dolbeth M, Arenas F, Sousa Pinto I, Correia M. 2025. Indicadores para a monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas. Projeto INDIMAR, CIIMAR, Matosinhos, Portugal. https://doi.org/10.5281/zenodo.17233884 Indicadores para a monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas Índice Siglas e Acrónimos ........................................................................................................ 5 Metodologia .................................................................................................................. 7 Áreas temáticas dos indicadores ................................................................................. 12 Modelo de ficha de indicador ....................................................................................... 14 1. Ocorrência do grupo ou habitat de interesse ............................................................. 16 2. Cobertura do grupo ou habitat de interesse .............................................................. 17 3. Ocorrência de geossítios .......................................................................................... 18 4. Ocorrência de áreas biológica e ecologicamente sensíveis ....................................... 19 5. Cobertura de estruturas geomorfológicas ................................................................. 20 6. Estruturas geomorfológicas bem conservadas .......................................................... 21 7. Conectividade oceanográfica entre AMP de cada subdivisão ..................................... 22 8. Conectividade migratória na RNAMP e com redes internacionais............................... 24 9. Índices de qualidade ambiental ................................................................................ 26 10. Áreas do habitat de interesse que apontam para BEA .............................................. 27 11. Descritores da DQEM que apontam para BEA .......................................................... 28 12. AMP que apontam para BEA ................................................................................... 30 13. Áreas que apontam para BEA .................................................................................. 32 14. Áreas avaliadas no âmbito da DQEM ....................................................................... 33 15. Área marinha sob jurisdição nacional classificada com estatuto de proteção .......... 34 16. Área marinha sob jurisdição nacional classificada com estatuto de proteção estrita 35 17. Área da ZEE nacional classificada como área protegida ........................................... 36 18. Subárea da ZEE da Madeira classificada como área marinha protegida .................... 37 19. Subárea da ZEE dos Açores classificada como área marinha protegida .................... 38 20. Subárea da ZEE do Continente classificada como área marinha protegida ............... 39 21. Área da ZEE nacional classificada com estatuto de proteção estrita ........................ 40 22. Área integrada na Rede Natura 2000 ....................................................................... 41 23. Área integrada na OSPAR ........................................................................................ 42 24. Estudos publicados no âmbito da RNAMP que permitem a avaliação do estado dos ecossistemas e dos seus serviços ................................................................................ 43 25. Planos estratégicos de org. relevantes com temas prioritários de investigação ........ 44 26. Orçamento para investigação científica realizada no âmbito da RNAMP .................. 45 27. Planos estratégicos de organizações relevantes com temas prioritários de literacia marinha ....................................................................................................................... 46 28. Iniciativas de literacia marinha sobre a RNAMP ....................................................... 47 29. Participantes em iniciativas de literacia marinha sobre a RNAMP ............................. 48 30. Nível de conhecimento do público e/ou das partes interessadas sobre os benefícios (ecológicos, culturais, socioeconómicos) da RNAMP .................................................... 49 31. Orçamento para iniciativas de literacia marinha realizadas no âmbito da RNAMP .... 50 32. Nível de satisfação das partes interessadas c/ a magnitude, representação e métodos de participação usados nos processos de tomada de decisão e gestão da RNAMP ........ 51 33. Nível de aceitação das partes interessadas sobre a adequabilidade dos regulamentos das AMP da RNAMP ..................................................................................................... 52 34. Nível de aceitação, concordância e apoio das partes interessadas à existência da RNAMP……………………………………………………………………………………………………………..53 35. Medidas no âmbito da RNAMP que incluem diretamente as partes interessadas ...... 54 36. Pessoas, por grupo social, representadas nos processos de tomada de decisão e gestão no âmbito da RNAMP ........................................................................................ 55 37. Valor atribuído pela sociedade (ex., partes interessadas, público geral) aos principais serviços de ecossistema, por tipo de serviço ................................................................ 56 38. Coimas ou multas por ação de fiscalização por ano ................................................ 57 39. Esforço de fiscalização por unidade de área ............................................................ 58 40. Áreas por tipo/nível de proteção ............................................................................. 59 41. Habitats de interesse por tipo/nível de proteção...................................................... 60 42. AMP com planos de gestão publicados ................................................................... 62 43. Ações dos planos de gestão realizadas ................................................................... 63 44. Planos de gestão que preveem reavaliação periódica das medidas de gestão .......... 64 45. Ações do plano de gestão e monitor. da RNAMP realizadas nos prazos definidos ..... 65 46. AMP com planos de gestão e ordenamento publicados ........................................... 66 47. Medidas de avaliação regulares de risco realizadas dos planos de gestão da RNAMP 67 48. Ações de monitorização realizadas relativas a atividades de elevado risco para os recursos alvo e ecossistemas ...................................................................................... 68 49. Indicadores de monitorização da RNAMP com dados associados ............................ 69 50. Orçamento para a gestão da RNAMP ...................................................................... 70 51. Orçamento para a monitorização da RNAMP ........................................................... 71 52. Usos e atividades com impactes negativos ou riscos incompatíveis com os objetivos da conservação sujeitos a regulação e/ou medidas de gestão (interdição, condicionamento, reconversão, minimização de impactes) ...................................................................... 72 53. Sítios compatíveis com ou de alto valor para o turismo e os usos recreativos sustentáveis ................................................................................................................ 74 54. Sustentabilidade da exploração das unidades populacionais de espécies de interesse comercial .................................................................................................................... 75 55. Postos de trabalho em atividades extrativas reconvertidos para atividades não extrativas .................................................................................................................... 76 Bibliografia .................................................................................................................. 77 Glossário ..................................................................................................................... 78 Anexo……. ................................................................................................................... 81 5 Siglas e Acrónimos AMP Área marinha protegida CDB Convenção da Diversidade Biológica (Nações Unidas) BEA Bom Estado Ambiental (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) BRUVS Baited Remote Underwater Video System CCMAR Centro de Ciências do Mar do Algarve CESAM Centro de Estudos do Ambiente e do Mar CIIMAR Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental DGRM Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos DQEM Diretiva-Quadro Estratégia Marinha DRAM Madeira Direção Regional do Ambiente e Mar (Região Autónoma da Madeira) DRPM Açores Direção Regional de Políticas Marítimas (Região Autónoma dos Açores) EBSA Ecologically or Biologically Significant Marine Areas EMEPC Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental FOA Fundação Oceano Azul ICNF Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas INE Instituto Nacional de Estatística IPMA Instituto Português do Mar e da Atmosfera MARE-Madeira Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (Madeira) MSY Maximum Sustainable Yield RCM Resolução do Conselho de Ministros (Governo de Portugal) RNAMP Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas ROV Remotely Operated Vehicle SIC Sítio de Importância Comunitária (Diretiva Habitats) SIG Sistema de informação geográfica ONG Organização não governamental OSPAR Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste OKEANOS Instituto de Investigação em Ciências do Mar 6 SPEA Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves WWF World Wide Fund For Nature ZEE Zona Económica Exclusiva 7 Metodologia O projeto INDIMAR gerou um conjunto de 55 indicadores para a monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP) através de um processo colaborativo de revisão, avaliação, priorização e seleção. Este processo começou com a revisão de literatura científica e de planeamento de áreas marinhas protegidas (AMP) e prosseguiu com avaliações feitas em três workshops por um grupo de trabalho (GT) de 36 peritos composto por investigadores, representantes de entidades públicas com competências na área da conservação marinha e membros de ONG de Ambiente (Anexo). O processo foi concluído com a priorização e seleção de indicadores capazes de avaliar o cumprimento dos 20 objetivos estratégicos definidos para a RNAMP na Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto. Compilação de indicadores A equipa do projeto INDIMAR começou por consultar documentos de planeamento e gestão de AMP nacionais e internacionais, instrumentos legais, relatórios de projetos de investigação e artigos científicos. Nesta consulta, a equipa recorreu à definição de indicador – unidade de informação medida ao longo do tempo que documenta mudanças num atributo específico –, definida com base em Pomeroy et al. (2004), Dunham (2020) e Dunham (2024), para identificar e compilar indicadores. Esta consulta resultou na compilação de 874 indicadores de monitorização de âmbito biofísico, socioeconómico e de governança. Depois de remover entradas duplicadas, a equipa refinou o conjunto inicial de indicadores. Para isso, separou as métricas da designação do indicador, evitando redundâncias e permitido, assim, a aplicação de diferentes métricas a um mesmo indicador. Por exemplo, o indicador “número de espécies do grupo de interesse” passou a designar-se simplesmente “espécies do grupo de interesse”, depois de removida a componente da métrica (“número”). Com base na literatura científica, a equipa acrescentou novos indicadores socioeconómicos para colmatar lacunas identificadas no conjunto inicial. Além disso, os indicadores associados a “perceções” das partes interessadas foram reformulados. Para isso, a equipa substituiu a designação genérica “perceções” por descrições mais objetivas, como “nível de aceitação”, “nível de satisfação” ou “nível de conhecimento”, ajustando as respetivas métricas (ex., escalas nominais, escalas ordinais). Após esta 8 revisão e refinamento, a equipa reduziu o número de indicadores a 231. Este foi o conjunto de indicadores avaliado pelo GT e revisto com base em pressupostos e critérios de seleção previamente definidos. Pressupostos e critérios de seleção A definição de pressupostos e critérios de seleção partiu da falta de concordância inicial entre os membros do GT sobre a necessidade de distinguir os dois conceitos. Para resolver a discordância, a equipa do projeto INDIMAR consultou o GT através de um breve inquérito para averiguar se a distinção devia ou não ser feita para efeitos de priorização e seleção de indicadores. No inquérito a equipa utilizou as seguintes definições: − Pressuposto: condição prévia e imprescindível que um indicador deve cumprir para ser elegível para inclusão no programa de monitorização da RNAMP; − Critério: condição necessária que orienta a avaliação e seleção comparativa dos indicadores candidatos ao programa de monitorização da RNAMP. A maioria dos membros do GT que respondeu ao inquérito concordou com a distinção entre pressupostos e critérios, tendo escolhido e validado os seguintes elementos para priorizar e selecionar indicadores de monitorização: − Pressupostos selecionados: • Validade científica: o indicador baseia-se em conhecimento científico robusto, evitando depender de perceções subjetivas ou dados mal definidos; • Consistência: o indicador tem um método associado que garante a consistência dos resultados ao longo do tempo, seguindo protocolos padronizados de instituições reconhecidas. − Critérios selecionados: • Relação custo/benefício: o indicador permite obter informação útil com custos aceitáveis; • Simples/fácil/prático: o indicador pode ser facilmente medido, analisado e comunicado em tempo útil, com procedimentos acessíveis a novos membros da equipa, sem requerer treino complexo ou de longa duração; 15 16 1. Ocorrência do grupo ou habitat de interesse Designação Ocorrência do grupo ou habitat de interesse Descrição/ Interpretação Determinação da presença de grupos (ex., peixes, invertebrados, espécies de interesse comercial) ou habitats (ex., pradarias marinhas, montes submarinos) de interesse presentes na RNAMP. Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %); N.º/transecto; N.º/área (m2); N.º/(N.º max frame); N.º/unidade esforço; Distribuição: 0/ 1 Métodos (exemplos) Amostragem de comunidade; Pesca científica; BRUVS; Censos visuais diretos; Transectos visuais, de vídeo ou para recolha de amostras; Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG) Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O1. Proteger, preservar ou recuperar a biodiversidade e manter a geodiversidade marinha, considerando a representação e coerência ecológica e as características naturais especiais no território de Portugal. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN1. A RNAMP garante a representatividade dos habitats de interesse? PN3. A diversidade e abundância das espécies características de cada habitat da RNAMP são mantidas ou apresentam níveis crescentes? Área Temática Biodiversidade Observações De acordo com a RCM 143/2019, a representatividade na RNAMP implica a inclusão da biodiversidade e habitats marinhos das diferentes regiões biogeográficas de Portugal, com prioridade para habitats e espécies mais ameaçados e a integração de elementos distintivos e relevantes da bio e geodiversidade marinha nacionais. A periodicidade de reporte recomendada apoiou-se no artigo de Cardoso-Andrade et al. (2022). Fonte Adaptado de Cardoso-Andrade et al. (2022) 17 2. Cobertura do grupo ou habitat de interesse Designação Cobertura do grupo ou habitat de interesse Descrição/ Interpretação Determinação quantitativa da extensão dos grupos (ex., invertebrados, peixes, cetáceos) ou habitats (ex., pradarias marinhas) de interesse presentes na RNAMP. Métricas (exemplos) Área (m2); Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Técnicas de amostragem por imagem (fotografia subaquática, imagem de satélite, ROV); Mergulho; Censos visuais diretos; Transectos com pontos; Fotoquadrados ou foto-mosaicos; Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG) Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O1. Proteger, preservar ou recuperar a biodiversidade e manter a geodiversidade marinha, considerando a representação e coerência ecológica e as características naturais especiais no território de Portugal. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN1. A RNAMP garante a representatividade dos habitats de interesse? PN2. Como têm evoluído a extensão e a distribuição espacial dos habitats de interesse na RNAMP? PN3. A diversidade e abundância das espécies características de cada habitat da RNAMP são mantidas ou apresentam níveis crescentes? PN14. Qual é o estado das áreas de elevada diversidade biológica na RNAMP? Área Temática Biodiversidade Observações De acordo com a RCM 143/2019, a representatividade na RNAMP implica a inclusão da biodiversidade e habitats marinhos das diferentes regiões biogeográficas de Portugal, com prioridade para habitats e espécies mais ameaçados e a integração de elementos distintivos e relevantes da bio e geodiversidade marinha nacionais. A periodicidade de reporte recomendada apoiou-se no artigo de Cardoso-Andrade et al. (2022). Fonte Adaptado de Cardoso-Andrade et al. (2022) 18 3. Ocorrência de geossítios Designação Ocorrência de geossítios Descrição/ Interpretação Identificação das áreas da RNAMP onde estão localizados elementos do património geológico definidos pelos planos de gestão das AMP como geossítios de relevância nacional. Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %); N.º/transecto; N.º/área (m2); N.º/(N.ºmax frame); N.º/unidade esforço; Distribuição: 0/1 Métodos (exemplos) Levantamento batimétrico multifeixe; Técnicas de amostragem por imagem (ROV); Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG) Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O6. Manter áreas com património geológico (geossítios) de importância a nível nacional ou da região marinha. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN17. As áreas com geossítios de importância nacional ou regional estão asseguradas na RNAMP? Área Temática Habitats Observações ⎼ Fonte Adaptado de planos de gestão de AMP nacionais 19 4. Ocorrência de áreas biológica e ecologicamente sensíveis Designação Ocorrência de áreas biológica e ecologicamente sensíveis Descrição/ Interpretação Identificação das áreas marinhas reconhecidas como biológica ou ecologicamente sensíveis, com base em critérios ecológicos, funcionais ou de vulnerabilidade. Métricas (exemplos) Área (km2); N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Técnicas de amostragem por imagem (fotografia subaquática, imagem de satélite, ROV); Mergulho; Censos visuais diretos; Transectos com pontos; Fotoquadrados ou foto-mosaicos; Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG) Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O5. Proteger áreas de elevada diversidade biológica (taxonómica, funcional e filogenética) e manter áreas biológica e ecologicamente sensíveis associadas com estruturas geológicas ou oceanográficas importantes (incluindo ecótonos). Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN16. As áreas biológica e ecologicamente sensíveis estão asseguradas na RNAMP? Área Temática Habitats Observações O conceito de áreas biológica e ecologicamente sensíveis deve ser clarificado, uma vez que não está definido na RCM 143/2019. Recomenda-se a adoção de critérios reconhecidos internacionalmente, nomeadamente os definidos no âmbito da CBD, que estabeleceu um conjunto de critérios científicos para a identificação de EBSA (Ecologically or Biologically Significant Marine Areas). A periodicidade de reporte é recomendada com base na frequência de avaliação da Conta dos Ecossistemas Marinhos realizada pelo INE. Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 20 5. Cobertura de estruturas geomorfológicas Designação Cobertura de estruturas geomorfológicas Descrição/ Interpretação Identificação e caracterização da extensão espacial ocupada por estruturas geomorfológicas relevantes na RNAMP, como por exemplo grutas, canhões submarinos, montes e bancos submarinos. Métricas (exemplos) Área (m2); Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Levantamento batimétrico multifeixe; Técnicas de amostragem por imagem (ROV); Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG) Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O1. Proteger, preservar ou recuperar a biodiversidade e manter a geodiversidade marinha, considerando a representação e coerência ecológica e as características naturais especiais no território de Portugal. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN4. A diversidade geológica da RNAMP está devidamente assegurada, garantindo a sua representatividade e coerência ecológica? Área Temática Habitats Observações De acordo com a RCM 143/2019, a representatividade na RNAMP implica a inclusão da biodiversidade e habitats marinhos das diferentes regiões biogeográficas de Portugal, com prioridade para habitats e espécies mais ameaçados e a integração de elementos distintivos e relevantes da bio e geodiversidade marinha nacionais. Fonte Adaptado dos planos de gestão nacionais 21 6. Estruturas geomorfológicas bem conservadas Designação Estruturas geomorfológicas bem conservadas Descrição/ Interpretação Identificação das estruturas geomorfológicas marinhas da RNAMP que se encontram em bom estado de conservação, apresentando integridade morfológica e ausência significativa de alterações. Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Levantamento batimétrico multifeixe; Técnicas de amostragem por imagem (ROV) Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O1. Proteger, preservar ou recuperar a biodiversidade e manter a geodiversidade marinha, considerando a representação e coerência ecológica e as características naturais especiais no território de Portugal. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN4. A diversidade geológica da RNAMP está devidamente assegurada, garantindo a sua representatividade e coerência ecológica? Área Temática Habitats Observações De acordo com a RCM 143/2019, a representatividade na RNAMP implica a inclusão da biodiversidade e habitats marinhos das diferentes regiões biogeográficas de Portugal, com prioridade para habitats e espécies mais ameaçados e a integração de elementos distintivos e relevantes da bio e geodiversidade marinha nacionais. Fonte Adaptado de planos de gestão nacionais 22 7. Conectividade oceanográfica entre AMP de cada subdivisão Designação Conectividade oceanográfica entre AMP de cada subdivisão Descrição/ Interpretação Avaliação do grau de ligação ecológica passiva entre diferentes AMP de cada subdivisão da RNAMP, com base em modelos biofísicos que simulam o transporte de organismos (ex., larvas, juvenis) por correntes marinhas. Este indicador estima a conectividade ecológica passiva mediada pelo oceano, tendo em conta fatores como distância, tempo de dispersão, comportamento larvar e barreiras oceanográficas, contribuindo para aferir a coerência espacial e funcional da Rede. Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Modelação de conectividade Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN9. A distribuição geográfica dos habitats da RNAMP permite a conectividade ecológica entre eles? PN10. A distribuição geográfica dos habitats da RNAMP permite a conectividade ecológica com outras redes internacionais na escala do Atlântico? Área Temática Conectividade Observações Para uma avaliação completa da conectividade ecológica da RNAMP, este indicador deve ser utilizado em conjunto com o indicador n.º 8 conectividade migratória na RNAMP e com redes internacionais. A RCM 143/2019 distingue explicitamente dois tipos de conectividade — passiva (i.e., oceanográfica, para fases plantónicas) e ativa (i.e., rotas migratórias e corredores de baixo risco) — como elementos essenciais para garantir a coerência ecológica da RNAMP. A periodicidade de reporte é recomendada com base na adaptação da periodicidade das práticas de monitorização de 23 conectividade adotadas na Rede de Áreas Marinhas Protegidas da Califórnia. Fonte Adaptado da literatura científica (ex., Assis et al., 2025; Gouvêa et al., 2023) 24 8. Conectividade migratória na RNAMP e com redes internacionais Designação Conectividade migratória na RNAMP e com redes internacionais Descrição/ Interpretação Avaliação da existência e grau de funcionalidade das ligações ecológicas utilizadas por espécies marinhas migratórias (ex., cetáceos, tartarugas, aves marinhas, grandes peixes pelágicos) dentro e entre subdivisões da RNAMP, bem como a sua articulação com redes internacionais. Este indicador considera a conectividade ativa da RNAMP (ex., corredores de baixo risco de mortalidade para vertebrados migratórios, áreas oceânicas de alimentação de aves marinhas). Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %); Distribuição: 0/ 1 Métodos (exemplos) Modelação; Análise de rotas migratórias com base em dados de tracking por satélite, marcas acústicas ou rádio Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN9. A distribuição geográfica dos habitats da RNAMP permite a conectividade ecológica entre eles? PN10. A distribuição geográfica dos habitats da RNAMP permite a conectividade ecológica com outras redes internacionais na escala do Atlântico? Área Temática Conectividade Observações Para uma avaliação completa da conectividade ecológica da RNAMP, este indicador deve ser utilizado em conjunto com o indicador n.º 7 conectividade oceanográfica entre AMP de cada subdivisão. A RCM 143/2019 distingue explicitamente dois tipos de conectividade — passiva (i.e., oceanográfica, para fases plantónicas) e ativa (i.e., rotas migratórias e corredores de baixo risco) — como elementos essenciais para garantir a coerência ecológica da RNAMP. A periodicidade de reporte é recomendada com base na adaptação da periodicidade das práticas de monitorização de 31 A avaliação do BEA neste indicador pode considerar os descritores da DQEM mais diretamente associados à biodiversidade e integridade ecológica: D1 (Biodiversidade), D3 (Espécies exploradas), D4 (Cadeias tróficas) e D6 (Integridade do fundo marinho). Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 32 13. Áreas que apontam para BEA Designação Áreas que apontam para BEA Descrição/ Interpretação Identificação das áreas da RNAMP (ex., parte de AMP) onde se verifica a presença de condições ambientais compatíveis com BEA, de acordo com os descritores adequados para a área, conforme definido nos relatórios da DQEM. Métricas (exemplos) Área (km2); N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise dos relatórios nacionais de avaliação do estado ambiental elaborados no âmbito da DQEM Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O5. Proteger áreas de elevada diversidade biológica (taxonómica, funcional e filogenética) e manter áreas biológica e ecologicamente sensíveis associadas com estruturas geológicas ou oceanográficas importantes (incluindo ecótonos). Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN14. Qual é o estado das áreas de elevada diversidade biológica na RNAMP? Área Temática Estado Ambiental Observações A periodicidade de reporte é recomendada com base na frequência de avaliação da DQEM. Este indicador distingue-se do n.º 12 AMP que apontam para BEA por poder medir partes de AMP que apontam para BEA (ex., áreas de amostragem definidas para informar a DQEM) ao invés da totalidade de uma AMP. A avaliação do BEA neste indicador pode considerar os descritores da DQEM mais diretamente associados à biodiversidade e integridade ecológica: D1 (Biodiversidade), D3 (Espécies exploradas), D4 (Cadeias tróficas) e D6 (Integridade do fundo marinho). Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 33 14. Áreas avaliadas no âmbito da DQEM Designação Áreas avaliadas no âmbito da DQEM Descrição/ Interpretação Identificação das áreas da RNAMP que foram objeto de avaliação do estado ambiental no âmbito da DQEM. Métricas (exemplos) Área (km2); N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise dos relatórios nacionais de avaliação do estado ambiental elaborados no âmbito da DQEM Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. O17. Garantir uma percentagem significativa de áreas sem atividades extrativas na RNAMP, para dar cumprimento aos objetivos estratégicos em relação ao património natural e ao desenvolvimento sustentável e para servir como referência para a avaliação do bom estado ambiental no território nacional. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN5. Os indicadores dos descritores da DQEM avaliados ao nível da RNAMP apontam para um Bom Estado Ambiental? PN36. Qual é a percentagem da área da RNAMP sem atividades extrativas que serve de referência para a monitorização da Rede e avaliação do Bom Estado Ambiental no território nacional? Área Temática Estado Ambiental Observações A periodicidade de reporte é recomendada com base na frequência de avaliação da DQEM. Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 34 15. Área marinha sob jurisdição nacional classificada com estatuto de proteção Designação Área marinha sob jurisdição nacional classificada com estatuto de proteção Descrição/ Interpretação Avaliação da extensão da área marinha da RNAMP sob jurisdição nacional que se encontra formalmente classificada através de instrumentos legais ou regulamentares nacionais ou internacionais. Métricas (exemplos) Proporção (ex., % área protegida/área total do espaço marítimo nacional) Métodos (exemplos) Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Revisão da legislação sobre a classificação do espaço marítimo nacional; Levantamento de dados junto das entidades responsáveis Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN6. Qual é a percentagem da área marinha sob jurisdição nacional classificada como área protegida? Área Temática Compromissos Nacionais e Internacionais Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 35 16. Área marinha sob jurisdição nacional classificada com estatuto de proteção estrita Designação Área marinha sob jurisdição nacional classificada com estatuto de proteção estrita Descrição/ Interpretação Avaliação da extensão da área marinha da RNAMP sob jurisdição nacional que se encontra formalmente classificada com estatuto de proteção estrita, entendida como uma área marinha protegida que exclui todas as atividades extrativas, destrutivas e de deposição, permitindo apenas outras atividades em níveis que não causem danos ecológicos. Métricas (exemplos) Proporção (ex., % área com estatuto de proteção estrita/área total do espaço marítimo nacional) Métodos (exemplos) Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Revisão dos planos de ordenamento das AMP; Levantamento de dados junto das entidades responsáveis Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. O17. Garantir uma percentagem significativa de áreas sem atividades extrativas na RNAMP, para dar cumprimento aos objetivos estratégicos em relação ao património natural e ao desenvolvimento sustentável e para servir como referência para a avaliação do bom estado ambiental no território nacional. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN7. Qual é a percentagem da área marinha sob jurisdição nacional com estatuto de proteção estrita? PN35. Qual é a percentagem da área da RNAMP sem atividades extrativas? Área Temática Compromissos Nacionais e Internacionais Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 36 17. Área da ZEE nacional classificada como área protegida Designação Área da ZEE nacional classificada como área protegida Descrição/ Interpretação Avaliação da extensão da área da ZEE nacional que se encontra formalmente classificada com estatuto de proteção (incluindo proteção estrita), reconhecido por instrumentos legais ou regulamentares nacionais ou internacionais. Métricas (exemplos) Proporção (ex., % área protegida/área total da subárea da ZEE) Métodos (exemplos) Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Revisão da legislação sobre a classificação do espaço marítimo nacional; Levantamento de dados junto das entidades responsáveis Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN6. Qual é a percentagem da área marinha sob jurisdição nacional classificada como área protegida? Área Temática Compromissos Nacionais e Internacionais Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 37 18. Subárea da ZEE da Madeira classificada como área marinha protegida Designação Subárea da ZEE da Madeira classificada como área marinha protegida Descrição/ Interpretação Avaliação da extensão da subárea da ZEE da Madeira que se encontra formalmente classificada com estatuto de proteção, reconhecido por instrumentos legais ou regulamentares nacionais ou internacionais. Métricas (exemplos) Proporção (ex., % área protegida/área total da subárea da ZEE) Métodos (exemplos) Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Revisão da legislação sobre a classificação do espaço marítimo nacional; Levantamento de dados junto das entidades responsáveis Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN6. Qual é a percentagem da área marinha sob jurisdição nacional classificada como área protegida? Área Temática Compromissos Nacionais e Internacionais Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 38 19. Subárea da ZEE dos Açores classificada como área marinha protegida Designação Subárea da ZEE dos Açores classificada como área marinha protegida Descrição/ Interpretação Avaliação da extensão da subárea da ZEE dos Açores que se encontra formalmente classificada com estatuto de proteção, reconhecido por instrumentos legais ou regulamentares nacionais ou internacionais. Métricas (exemplos) Proporção (ex., % área protegida/área total da subárea da ZEE) Métodos (exemplos) Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Revisão da legislação sobre a classificação do espaço marítimo nacional; Levantamento de dados junto das entidades responsáveis Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN6. Qual é a percentagem da área marinha sob jurisdição nacional classificada como área protegida? Área Temática Compromissos Nacionais e Internacionais Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 39 20. Subárea da ZEE do Continente classificada como área marinha protegida Designação Subárea da ZEE do Continente classificada como área marinha protegida Descrição/ Interpretação Avaliação da extensão da subárea da ZEE do Continente que se encontra formalmente classificada com estatuto de proteção, reconhecido por instrumentos legais ou regulamentares nacionais ou internacionais. Métricas (exemplos) Proporção (ex., % área protegida/área total da subárea da ZEE) Métodos (exemplos) Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Revisão da legislação sobre a classificação do espaço marítimo nacional; Levantamento de dados junto das entidades responsáveis Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN6. Qual é a percentagem da área marinha sob jurisdição nacional classificada como área protegida? Área Temática Compromissos Nacionais e Internacionais Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 40 21. Área da ZEE nacional classificada com estatuto de proteção estrita Designação Área da ZEE nacional classificada com estatuto de proteção estrita Descrição/ Interpretação Avaliação da extensão da área da ZEE nacional que se encontra formalmente classificada com estatuto de proteção estrita, entendida como uma área marinha protegida que exclui todas as atividades extrativas, destrutivas e de deposição, permitindo apenas outras atividades em níveis que não causem danos ecológicos. Métricas (exemplos) Proporção (ex., % área com estatuto de proteção estrita/área total da ZEE) Métodos (exemplos) Cálculo geoespacial usando Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Revisão da legislação sobre a classificação do espaço marítimo nacional; Levantamento de dados junto das entidades responsáveis Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O2. Contribuir para o BEA e outros compromissos europeus e internacionais nas sub-regiões DQEM da Macaronésia e Ibéria/Biscaia e para a conectividade de redes internacionais na escala do Atlântico. O17. Garantir uma percentagem significativa de áreas sem atividades extrativas na RNAMP, para dar cumprimento aos objetivos estratégicos em relação ao património natural e ao desenvolvimento sustentável e para servir como referência para a avaliação do bom estado ambiental no território nacional. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN6. Qual é a percentagem da área marinha sob jurisdição nacional classificada como área protegida? PN35. Qual é a percentagem da área da RNAMP sem atividades extrativas? Área Temática Compromissos Nacionais e Internacionais Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 47 28. Iniciativas de literacia marinha sobre a RNAMP Designação Iniciativas de literacia marinha sobre a RNAMP Descrição/ Interpretação Identificação e contabilização de ações, programas ou projetos de literacia marinha centrados na sensibilização, educação, comunicação ou envolvimento público em torno da RNAMP, dos seus objetivos, valores naturais e importância para a conservação. Métricas (exemplos) N.º; N.º/ano Métodos (exemplos) Formulário online para entidades da RNAMP registarem as suas ações de divulgação; Análise de conteúdo (web, media, etc.); Levantamento de dados junto das entidades responsáveis Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O15. Promover ativamente a aquisição de conhecimento através da investigação científica, monitorização e literacia marinha, tendo em vista a avaliação do estado dos ecossistemas e dos seus serviços e o reconhecimento da importância deles pela sociedade. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN33. As iniciativas de literacia marinha permitem o reconhecimento pela sociedade da importância dos ecossistemas da RNAMP e dos seus serviços? Área Temática Literacia Marinha Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 48 29. Participantes em iniciativas de literacia marinha sobre a RNAMP Designação Participantes em iniciativas de literacia marinha sobre a RNAMP Descrição/ Interpretação Contabilização do número de participantes em iniciativas de literacia marinha sobre a RNAMP, incluindo atividades educativas, ações de sensibilização, eventos públicos, campanhas ou programas de ciência-cidadã. Métricas (exemplos) N.º/ano; N.º/ações/grupo social Métodos (exemplos) Levantamento de dados junto das organizações executoras/ responsáveis (ex., escolas, ONG); Revisão de programas de atividades Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O15. Promover ativamente a aquisição de conhecimento através da investigação científica, monitorização e literacia marinha, tendo em vista a avaliação do estado dos ecossistemas e dos seus serviços e o reconhecimento da importância deles pela sociedade. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN33. As iniciativas de literacia marinha permitem o reconhecimento pela sociedade da importância dos ecossistemas da RNAMP e dos seus serviços? Área Temática Literacia Marinha Observações ⎼ Fonte Adaptado de planos de gestão nacionais 49 30. Nível de conhecimento do público e/ou das partes interessadas sobre os benefícios (ecológicos, culturais, socioeconómicos) da RNAMP Designação Nível de conhecimento do público e/ou das partes interessadas sobre os benefícios (ecológicos, culturais, socioeconómicos) da RNAMP Descrição/ Interpretação Avaliação do grau de conhecimento da sociedade (público e/ou das partes interessadas) sobre os ecossistemas marinhos abrangidos pela RNAMP e os serviços que estes prestam. Métricas (exemplos) Escala ordinal; Escala nominal Métodos (exemplos) Inquéritos periódicos; Entrevistas Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O15. Promover ativamente a aquisição de conhecimento através da investigação científica, monitorização e literacia marinha, tendo em vista a avaliação do estado dos ecossistemas e dos seus serviços e o reconhecimento da importância deles pela sociedade. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN33. As iniciativas de literacia marinha permitem o reconhecimento pela sociedade da importância dos ecossistemas da RNAMP e dos seus serviços? Área Temática Literacia Marinha Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 50 31. Orçamento para iniciativas de literacia marinha realizadas no âmbito da RNAMP Designação Orçamento para iniciativas de literacia marinha realizadas no âmbito da RNAMP Descrição/ Interpretação Avaliação do montante financeiro atribuído a projetos e iniciativas de literacia marinha diretamente relacionados com a RNAMP. Métricas (exemplos) €/ano; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental; Inquéritos, entrevistas às equipas de gestão das AMP da RNAMP para averiguar a distribuição do orçamento efetivo para cada AMP dedicado a iniciativas de literacia marinha Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O18. Identificar temas prioritários de investigação e de literacia com relevância específica para a RNAMP que possam ser considerados nos planos estratégicos de organizações relevantes e nas linhas de financiamento. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN38. As linhas de financiamento relevantes para a RNAMP incluem temas de investigação e de literacia marinha prioritários para a Rede? Área Temática Literacia Marinha Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 51 32. Nível de satisfação das partes interessadas com a magnitude, representação e métodos de participação usados nos processos de tomada de decisão e gestão da RNAMP Designação Nível de satisfação das partes interessadas com a magnitude, representação e métodos de participação usados nos processos de tomada de decisão e gestão da RNAMP Descrição/ Interpretação Avaliação do grau de satisfação das partes interessadas com o envolvimento nos processos de desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da RNAMP, de forma a contribuir para AMP apoiadas e eficazes. Métricas (exemplos) Escala ordinal; Escala nominal Métodos (exemplos) Inquéritos; Entrevistas Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O16. Incluir conhecimento e promover a participação alargada nos processos de tomada de decisão e gestão, tendo como princípios orientadores a gestão ecossistémica e adaptativa para garantir a coerência e eficácia da RNAMP. O19. Fortalecer a participação e representação das várias partes interessadas no desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da rede de forma a contribuir para AMP apoiadas e eficazes. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN34. Está a ser promovida a participação de todas as partes interessadas nos processos de tomada de decisão e gestão da RNAMP? PN41. Como têm evoluído os níveis de satisfação das partes interessadas na tomada de decisão e participação nas diferentes fases de governança e gestão da RNAMP, incluindo o desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da Rede? Área Temática Partes Interessadas Observações ⎼ Fontes Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 52 33. Nível de aceitação das partes interessadas sobre a adequabilidade dos regulamentos das AMP da RNAMP Designação Nível de aceitação das partes interessadas sobre a adequabilidade dos regulamentos das AMP da RNAMP Descrição/ Interpretação Avaliação do grau de aceitação das partes interessadas sobre a adequabilidade e aplicabilidade dos regulamentos estabelecidos para as AMP integradas na RNAMP. Métricas (exemplos) Escala ordinal; Escala nominal Métodos (exemplos) Inquéritos; Entrevistas Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O19. Fortalecer a participação e representação das várias partes interessadas no desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da rede de forma a contribuir para AMP apoiadas e eficazes. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN41. Como têm evoluído os níveis de satisfação das partes interessadas na tomada de decisão e participação nas diferentes fases de governança e gestão da RNAMP, incluindo o desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da Rede? Área Temática Partes Interessadas Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 53 34. Nível de aceitação, concordância e apoio das partes interessadas à existência da RNAMP Designação Nível de aceitação, concordância e apoio das partes interessadas à existência da RNAMP Descrição/ Interpretação Avaliação do grau de aceitação, concordância e apoio das partes interessadas à existência e missão da RNAMP. Métricas (exemplos) Escala ordinal; Escala nominal Métodos (exemplos) Inquéritos; Entrevistas Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O19. Fortalecer a participação e representação das várias partes interessadas no desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da rede de forma a contribuir para AMP apoiadas e eficazes. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN41. Como têm evoluído os níveis de satisfação das partes interessadas na tomada de decisão e participação nas diferentes fases de governança e gestão da RNAMP, incluindo o desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da Rede? Área Temática Partes Interessadas Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 54 35. Medidas no âmbito da RNAMP que incluem diretamente as partes interessadas Designação Medidas no âmbito da RNAMP que incluem diretamente as partes interessadas Descrição/ Interpretação Identificação e contabilização de medidas, ações ou processos desenvolvidos no âmbito da RNAMP que incluem de forma direta as partes interessadas na conceção, implementação ou acompanhamento (ex., sessões participativas, seminários, etc.). Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental; Análise dos planos de gestão, mas talvez seja preciso averiguar com os gestores e até com as partes interessadas Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O16. Incluir conhecimento e promover a participação alargada nos processos de tomada de decisão e gestão, tendo como princípios orientadores a gestão ecossistémica e adaptativa para garantir a coerência e eficácia da RNAMP. O19. Fortalecer a participação e representação das várias partes interessadas no desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da rede de forma a contribuir para AMP apoiadas e eficazes. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN34. Está a ser promovida a participação de todas as partes interessadas nos processos de tomada de decisão e gestão da RNAMP? PN39. Como têm evoluído os níveis de representação das partes interessadas nas diferentes fases de governança e gestão da RNAMP, incluindo o desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da Rede? PN40. Como têm evoluído os níveis de participação das partes interessadas nas diferentes fases de governança e gestão da RNAMP, incluindo o desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da Rede? Área Temática Partes Interessadas Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 55 36. Pessoas, por grupo social, representadas nos processos de tomada de decisão e gestão no âmbito da RNAMP Designação Pessoas, por grupo social, representadas nos processos de tomada de decisão e gestão no âmbito da RNAMP Descrição/ Interpretação Contabilização das pessoas envolvidas nos processos de tomada de decisão e gestão da RNAMP, desagregadas por grupo social ou setor de atividade (ex., pescadores, representantes de ONG, cientistas, autarcas, operadores turísticos). Métricas (exemplos) N.º pessoas/ grupo social; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Revisão de planos de gestão de AMP da RNAMP; Revisão de documentos de órgãos executivos, deliberativos ou consultivos de AMP da RNAMP Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O19. Fortalecer a participação e representação das várias partes interessadas no desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da rede de forma a contribuir para AMP apoiadas e eficazes. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN39. Como têm evoluído os níveis de representação das partes interessadas nas diferentes fases de governança e gestão da RNAMP, incluindo o desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da Rede? PN40. Como têm evoluído os níveis de participação das partes interessadas nas diferentes fases de governança e gestão da RNAMP, incluindo o desenho, estabelecimento, implementação e monitorização das AMP da Rede? Área Temática Partes Interessadas Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 56 37. Valor atribuído pela sociedade (ex., partes interessadas, público geral) aos principais serviços de ecossistema, por tipo de serviço Designação Valor atribuído pela sociedade (ex., partes interessadas, público geral) aos principais serviços de ecossistema, por tipo de serviço Descrição/ Interpretação Avaliação da importância atribuída pela sociedade, como por exemplo o público geral ou as partes interessadas, aos principais serviços de ecossistemas da RNAMP. Este valor pode ser medido através de métodos quantitativos ou qualitativos, como inquéritos ou entrevistas para avaliar a perceção das partes interessadas, permitindo compreender o grau de reconhecimento e importância atribuída a esses serviços. Métricas (exemplos) €; Escala ordinal Métodos (exemplos) Inquéritos; entrevistas; grupos de foco Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O7. Manter ou recuperar o bom estado dos ecossistemas marinhos integrados na RNAMP, reconhecendo e assumindo o valor dos serviços múltiplos dos ecossistemas (regulação, aprovisionamento e fruição). Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN18. Como se têm alterado os valores (ecológicos, sócioculturais, económicos) dos principais serviços de ecossistema prestados pela RNAMP? Área Temática Partes Interessadas Observações É necessário definir previamente como e quais devem ser considerados os principais serviços de ecossistemas a avaliar. Este indicador mede o valor (importância) atribuído pela sociedade a um determinado serviço do ecossistema e não a quantidade desse serviço. Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 63 43. Ações dos planos de gestão realizadas Designação Ações dos planos de gestão realizadas Descrição/ Interpretação Avaliação da operacionalização dos planos de gestão das AMP da RNAMP, com base na execução das ações previstas nesses documentos. Métricas (exemplos) N.º; N.º ações realizadas/plano; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental dos planos de gestão das AMP da RNAMP; Inquérito ou entrevista às equipas de gestão das AMP ou à entidade coordenadora da RNAMP Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O20. Criar sinergias na Rede contribuindo para que todas as AMP tenham objetivos claramente definidos, gestão eficaz e adaptativa, incluindo monitorização, avaliação e reporting, e meios humanos e financeiros adequados para a sua implementação. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN42. Os esforços de recolha de dados de monitorização produzem informação suficiente para informar a gestão adaptativa da RNAMP? Área Temática Governança e Gestão Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 64 44. Planos de gestão que preveem reavaliação periódica das medidas de gestão Designação Planos de gestão que preveem reavaliação periódica das medidas de gestão Descrição/ Interpretação Identificação e contabilização de planos de gestão das AMP da RNAMP que prevejam e implementem reavaliações periódicas das medidas de gestão, e que promovam uma revisão sistemática das ações, assegurando a sua adaptação contínua às necessidades de conservação. Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental dos planos de gestão das AMP da RNAMP; Inquérito ou entrevista às equipas de gestão das AMP ou à entidade coordenadora da RNAMP Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O20. Criar sinergias na Rede contribuindo para que todas as AMP tenham objetivos claramente definidos, gestão eficaz e adaptativa, incluindo monitorização, avaliação e reporting, e meios humanos e financeiros adequados para a sua implementação. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN43. Os planos de gestão das AMP da Rede têm objetivos claramente definidos e permitem a gestão adaptativa? Área Temática Governança e Gestão Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 65 45. Ações do plano de gestão e monitorização da RNAMP realizadas nos prazos definidos Designação Ações do plano de gestão e monitorização da RNAMP realizadas nos prazos definidos Descrição/ Interpretação Avaliação do grau de cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução das ações previstas nos planos de gestão e monitorização das AMP da RNAMP, permitindo aferir a capacidade de implementação atempada das medidas planeadas e refletindo a eficácia da gestão. Métricas (exemplos) N.º; N.º/ano; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental do plano de gestão e monitorização da RNAMP; Inquérito ou entrevista à entidade coordenadora da RNAMP Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O20. Criar sinergias na Rede contribuindo para que todas as AMP tenham objetivos claramente definidos, gestão eficaz e adaptativa, incluindo monitorização, avaliação e reporting, e meios humanos e financeiros adequados para a sua implementação. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN44. Os planos de gestão das AMP da Rede têm sido aplicados nos prazos definidos? Área Temática Governança e Gestão Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 66 46. AMP com planos de gestão e ordenamento publicados Designação AMP com planos de gestão e ordenamento publicados Descrição/ Interpretação Avaliação da existência de instrumentos formais que integrem tanto a gestão como o ordenamento do espaço marítimo das AMP da RNAMP, através de planos que, além de definirem medidas de conservação, estabelecem regras de zonamento, usos permitidos e restrições espaciais, promovendo uma gestão integrada, eficaz e espacialmente explícita. Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental dos planos de gestão e ordenamento das AMP da RNAMP; Inquérito ou entrevista às equipas de gestão das AMP ou à entidade coordenadora da RNAMP Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O10. Maximizar a compatibilização espacial entre usos e atividades (económicas, de fruição, de investigação e monitorização) minimizando os impactes ambientais cumulativos. Promover oportunidades de crescimento para atividades com reduzido risco para o património natural. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN24. Os planos de gestão e ordenamento das AMP da Rede maximizam a compatibilização espacial entre usos e atividades (económicas, de fruição, de investigação e monitorização) minimizando impactes negativos nos ecossistemas marinhos? Área Temática Governança e Gestão Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 67 47. Medidas de avaliação regulares de risco realizadas dos planos de gestão da RNAMP Designação Medidas de avaliação regulares de risco realizadas dos planos de gestão da RNAMP Descrição/ Interpretação Avaliação da realização efetiva de medidas regulares de análise e gestão de risco associadas aos planos de gestão das AMP da RNAMP, refletindo a capacidade das entidades gestoras para identificar, monitorizar e responder proativamente a fatores que possam comprometer a implementação dos planos, a integridade ecológica das AMP ou os objetivos de conservação. Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental dos planos de gestão e ordenamento das AMP da RNAMP; Inquérito ou entrevista às equipas de gestão das AMP ou à entidade coordenadora da RNAMP Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O9. Condicionar atividades com elevado impacte negativo e estimular inovação e tecnologia para reconversão das atividades ou minimização dos impactes ambientais e socioeconómicos, instaurando programas de monitorização para atividades emergentes e não emergentes de elevado risco e estimulando uma gestão adaptativa com avaliações regulares de risco. Monitorizar os impactes das atividades nos recursos alvo e cumulativamente no ecossistema. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN23. A gestão da RNAMP permite avaliações regulares de risco? Área Temática Governança e Gestão Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 68 48. Ações de monitorização realizadas relativas a atividades de elevado risco para os recursos alvo e ecossistemas Designação Ações de monitorização realizadas relativas a atividades de elevado risco para os recursos alvo e ecossistemas Descrição/ Interpretação Avaliação da realização de ações de monitorização dirigidas a atividades consideradas de elevado risco para os recursos naturais alvo de conservação e para os ecossistemas presentes nas AMP da RNAMP, com o objetivo de detetar impactes, acompanhar pressões e condicionar as mesmas. Métricas (exemplos) N.º; N.º ações realizadas/plano; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental dos planos e programas de monitorização das AMP da RNAMP; Inquérito ou entrevista às equipas de gestão das AMP ou à entidade coordenadora da RNAMP Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O9. Condicionar atividades com elevado impacte negativo e estimular inovação e tecnologia para reconversão das atividades ou minimização dos impactes ambientais e socioeconómicos, instaurando programas de monitorização para atividades emergentes e não emergentes de elevado risco e estimulando uma gestão adaptativa com avaliações regulares de risco. Monitorizar os impactes das atividades nos recursos alvo e cumulativamente no ecossistema. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN22. Estão instaurados programas de monitorização para atividades de elevado risco para os recursos alvo e ecossistemas da RNAMP? Área Temática Governança e Gestão Observações A identificação das atividades de elevado risco para os recursos alvo e ecossistemas deve ser previamente clarificada e formalizada, uma vez que não existe atualmente uma listagem definida ou metodologia oficial para essa avaliação no âmbito da RCM 143/2019. Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 69 49. Indicadores de monitorização da RNAMP com dados associados Designação Indicadores de monitorização da RNAMP com dados associados Descrição/ Interpretação Identificação dos indicadores definidos para a monitorização da RNAMP com dados disponíveis, para se avaliar se a informação existente é suficiente, atualizada e útil para a gestão eficaz e adaptativa da Rede. Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Verificação sistemática da existência de dados disponíveis e acessíveis para os indicadores que integram o sistema de monitorização da RNAMP Periodicidade de reporte recomendada Sexenal Objetivos RNAMP O20. Criar sinergias na Rede contribuindo para que todas as AMP tenham objetivos claramente definidos, gestão eficaz e adaptativa, incluindo monitorização, avaliação e reporting, e meios humanos e financeiros adequados para a sua implementação. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN42. Os esforços de recolha de dados de monitorização produzem informação suficiente para informar a gestão adaptativa da RNAMP? Área Temática Governança e Gestão Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 70 50. Orçamento para a gestão da RNAMP Designação Orçamento para a gestão da RNAMP Descrição/ Interpretação Avaliação dos recursos financeiros atribuídos anualmente à gestão das AMP da RNAMP, incluindo despesas com planeamento, implementação de medidas de conservação, monitorização, fiscalização, comunicação e envolvimento das partes interessadas, refletindo o compromisso institucional e a capacidade operacional da Rede. Métricas (exemplos) €/ano; €/AMP; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental; Montante atribuído à gestão das AMP da RNAMP; Inquérito ou entrevista às equipas de gestão das AMP da RNAMP, ou à entidade coordenadora da RNAMP, para averiguar a distribuição do orçamento efetivo para cada AMP Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O20. Criar sinergias na Rede contribuindo para que todas as AMP tenham objetivos claramente definidos, gestão eficaz e adaptativa, incluindo monitorização, avaliação e reporting, e meios humanos e financeiros adequados para a sua implementação. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN45. As AMP da Rede têm meios humanos e financeiros adequados para garantir a gestão eficaz da RNAMP, incluindo para a monitorização e fiscalização? Área Temática Governança e Gestão Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 71 51. Orçamento para a monitorização da RNAMP Designação Orçamento para a monitorização da RNAMP Descrição/ Interpretação Avaliação dos recursos financeiros especificamente atribuídos à monitorização das AMP da RNAMP, incluindo recolha e análise de dados biofísicos, socioeconómicos e de governança, essenciais para avaliar o desempenho da RNAMP. Métricas (exemplos) €/ano; €/AMP; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental; Montante atribuído à monitorização da RNAMP; Inquérito ou entrevista às equipas de gestão das AMP da RNAMP, ou à entidade coordenadora da RNAMP, para averiguar a distribuição do orçamento efetivo para cada AMP Periodicidade de reporte recomendada Anual Objetivos RNAMP O20. Criar sinergias na Rede contribuindo para que todas as AMP tenham objetivos claramente definidos, gestão eficaz e adaptativa, incluindo monitorização, avaliação e reporting, e meios humanos e financeiros adequados para a sua implementação. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN45. As AMP da Rede têm meios humanos e financeiros adequados para garantir a gestão eficaz da RNAMP, incluindo para a monitorização e fiscalização? Área Temática Governança e Gestão Observações ⎼ Fonte Adaptado/desenvolvido para responder às necessidades da RNAMP 72 52. Usos e atividades com impactes negativos ou riscos incompatíveis com os objetivos da conservação sujeitos a regulação e/ou medidas de gestão (interdição, condicionamento, reconversão, minimização de impactes) Designação Usos e atividades com impactes negativos ou riscos incompatíveis com os objetivos da conservação sujeitos a regulação e/ou medidas de gestão (interdição, condicionamento, reconversão, minimização de impactes) Descrição/ Interpretação Avaliação da existência de medidas de gestão aplicadas a usos e atividades que apresentam impactes negativos significativos ou riscos incompatíveis com os objetivos de conservação da RNAMP, incluindo ações como interdição, condicionamento, reconversão ou minimização de impactes, com vista à proteção eficaz dos valores ecológicos e ao cumprimento dos objetivos da Rede. Métricas (exemplos) N.º; Proporção (ex., %) Métodos (exemplos) Análise documental; Levantamento e análise de planos de gestão e ordenamento das AMP da RNAMP da RNAMP Periodicidade de reporte recomendada Trienal Objetivos RNAMP O8. Interditar ou condicionar fortemente usos e atividades existentes ou emergentes com impactes ou riscos incompatíveis com os objetivos de conservação. O9. Condicionar atividades com elevado impacte negativo e estimular inovação e tecnologia para reconversão das atividades ou minimização dos impactes ambientais e socioeconómicos, instaurando programas de monitorização para atividades emergentes e não emergentes de elevado risco e estimulando uma gestão adaptativa com avaliações regulares de risco. Monitorizar os impactes das atividades nos recursos alvo e cumulativamente no ecossistema. Perguntas de avaliação de desempenho da RNAMP PN19. Os usos e atividades com impactes negativos ou riscos incompatíveis com os objetivos da conservação estão a ser interditados ou condicionados? 79 Ecótono: zona de transição ecológica entre dois ecossistemas distintos (ex., entre zona costeira e oceânica), frequentemente associada a elevada biodiversidade. Estado ecológico: condição geral de saúde e funcionamento de um ecossistema, considerando integridade, biodiversidade e pressão humana. Governança adaptativa: modelo de tomada de decisão que incorpora feedback, aprendizagem contínua e ajuste de estratégias com base em novos dados e contextos. Indicador: unidade de informação medida ao longo do tempo que documenta mudanças num atributo específico. Monitorização: processo contínuo e sistemático de observação, recolha, análise e interpretação de informação sobre as componentes biofísicas, sociais e de governança, associadas à Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, por forma a verificar o cumprimento de objetivos, avaliar o desempenho de medidas e ajustar decisões com base em nova informação. Participação: envolvimento ativo de partes interessadas em processos de governança da RNAMP (ex., planeamento, gestão, monitorização). Partes interessadas: pessoas, grupos ou organizações com interesse, influência ou impacto nos processos de governança da RNAMP. Representação: presença formal ou reconhecida de diferentes grupos sociais ou setoriais em processos de governança da RNAMP. Representatividade: presença na RNAMP de biodiversidade (ex., espécies, habitats) das regiões biogeográficas de Portugal, particularmente os habitats e espécies mais ameaçadas, bem como os elementos distintivos e mais relevantes da bio e geodiversidade do espaço marítimo nacional. Resiliência: capacidade de os ecossistemas marinhos resistirem a perturbações e recuperarem após impactes negativos, mantendo as suas funções ecológicas. Serviços dos ecossistemas: as características, funções e processos ecológicos que direta ou indiretamente contribuem para o bem-estar humano, isto é, os benefícios que as pessoas obtêm de ecossistemas funcionais. Subdivisão marítima: unidade geográfica de gestão do espaço marítimo sob jurisdição nacional, definido para efeitos de planeamento e avaliação ambiental. 80 Telemetria: técnica de seguimento remoto de movimentos de animais marinhos usando dispositivos eletrónicos (ex., GPS, satélite). Tipos de proteção: categorias que definem o grau de restrição das atividades numa área marinha protegida: − Proteção total: sem usos extrativos ou destrutivos; − Proteção alta: apenas atividades de baixo impacto; − Proteção ligeira: usos moderados permitidos; − Proteção mínima: ampla extração com alguma restrição. Zona económica exclusiva: zona situada além do mar territorial e a este adjacente, que não se estende além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, sujeita a regime jurídico específico estabelecido na parte V da CNUDM (artigos 55.º e 57.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar). 81 Anexo Membros do grupo de trabalho (GT) do projeto INDIMAR Nome Entidade Adelaide Ferreira IPMA Adriana Ressurreição CCMAR Adriano Quintela FOA Ana Henriques WWF Portugal Ana Marçalo CCMAR Ana Sofia Lavrador CIIMAR Bárbara Horta e Costa CCMAR Francisco Arenas CIIMAR Gilberto Carreira DRPM Açores Heliana Teixeira CESAM Henrique Queiroga CESAM Inês Tojeira EMEPC Isabel Sousa Pinto CIIMAR Joana Matias DGRM Joana Xavier CIIMAR João Garcia Rodrigues CIIMAR João Monteiro MARE-Madeira Jorge Gonçalves CCMAR Lia Godinho ICNF Mafalda Correia CIIMAR 82 Mafalda Rangel CCMAR Márcia Marques IPMA Margarida Nunes DGRM Mariana Andrade FOA Marina Dolbeth CIIMAR Marisa Batista ICNF Miguel Henriques ICNF Miguel Santos IPMA Natacha Nogueira DRAM Madeira Nuno Oliveira SPEA Pedro Afonso OKEANOS Rita Sá WWF Portugal Sandra Ramos CIIMAR Sofia Henriques IPMA Teresa Rafael EMEPC Tomás Pinheiro CIIMAR 83