SUSTAINABLE PUBLIC CONTRACTING AT IBAMA, PIAUÍ, BRAZIL

www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 0 O Boletim de Conjuntura (BOCA) publica ensaios, artigos de revisão, artigos teóricos e empíricos, resenhas e vídeos relacionados às temáticas de políticas públicas. O periódico tem como escopo a publicação de trabalhos inéditos e originais, nacionais ou internacionais que versem sobre Políticas Públicas, resultantes de pesquisas científicas e reflexões teóricas e empíricas. Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. BOLETIM DE CONJUNTURA BOCA Ano VII | Volume 24 | Nº 70 | Boa Vista | 2025 http://www.ioles.com.br/boca ISSN: 2675-1488 www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 1 CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO IBAMA, PIAUÍ, BRASIL Adelquis Stanley Monteiro Santiago 1 Adriana Kirley Santiago Monteiro 2 Rafael Fernandes de Mesquita 3 Calebe Paiva Gomes de Souza 4 José Machado Moita Neto 5 Resumo Este estudo analisou a aplicação de critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações públicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Piauí, buscando identificar barreiras e implicações para a efetividade das Contratações Públicas Sustentáveis (CPS) do órgão. A inclusão de critérios sociais, ambientais e econômicos nas contratações públicas brasileiras é obrigatória, mas o cumprimento dessa determinação enfrenta obstáculos, desde restrições orçamentárias até a cultura das partes envolvidas. Adotou-se o método teórico-dedutivo em um estudo de caso qualitativo. Os procedimentos de levantamento de dados envolveram a análise documental de nove processos de contratação (dados secundários) do período de 2018 a 2022 e a realização de onze entrevistas semiestruturadas com servidores públicos (dados primários). Os dados foram submetidos à análise de conteúdo categorial, com suporte do software ATLAS.ti. Os resultados revelaram um desalinhamento entre a atividade do IBAMA, reconhecido pela atuação na proteção ambiental, e a aplicação de critérios sustentáveis nas contratações, com fragilidades, principalmente, nas fases de análise do equilíbrio entre isonomia, vantajosidade e sustentabilidade, e de gestão contratual. Conclui-se que, apesar da existência de um arcabouço normativo, a efetividade das CPS no órgão é comprometida por barreiras de capacitação, organizacionais e institucionais, que resultam em falhas na análise de equilíbrio entre as dimensões da sustentabilidade e na gestão contratual. O estudo aponta a necessidade de programas de educação corporativa e da adaptação contextualizada de guias e modelos para superar tais desafios. Palavras-chave: Barreiras; Desenvolvimento Nacional Sustentável; Licitações; ODS 12; Sustentabilidade. Abstract This study analyzed the application of sustainability criteria and practices in the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA)’s public procurement in Piauí, seeking to identify barriers and implications for the effectiveness of the agency’s Sustainable Public Procurement (SPC). The inclusion of social, environmental and economic criteria in Brazilian public procurement is mandatory, but compliance with this determination faces obstacles, from budgetary restrictions to the culture of the parties involved. The theoretical-deductive method was adopted in a qualitative case study. The data collection procedures involved document analysis of nine contracting processes (secondary data) from 2018 to 2022 and eleven semi-structured interviews with civil servants (primary data). The data was subjected to categorical content analysis, supported by ATLAS.ti software. The results revealed a misalignment between IBAMA’s activities, recognized for their environmental protection, and the application of sustainable criteria in contracting, with weaknesses mainly in the phases of analysis of the balance between isonomy, advantageousness and sustainability, and contract management. It concludes that, despite the existence of a regulatory framework, the effectiveness of the PSCs in the agency is compromised by training, organizational and institutional barriers, which result in failures in the analysis of the balance between the dimensions of sustainability and in contract management. The study points to the need for corporate education programs and the contextualized adaptation of guides and models to overcome these challenges. Keywords: Barriers; Bidding; SDG 12; Sustainability; Sustainable National Development. 1 Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). E-mail: adelqu[email protected]om 2 Doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). E-mail: [email protected] 3 Professor do Instituto Federal do Piauí (IFPI). Doutor em Administração. E-mail: [email protected] 4 Professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutor em Engenharia Mecânica. E-mail: [email protected] 5 Professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Doutor em Química. E-mail: [email protected] www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 2 INTRODUÇÃO As Contratações Públicas Sustentáveis (CPS) representam um instrumento estratégico fundamental para o Estado, permitindo alinhar o seu expressivo poder de compra aos objetivos de desenvolvimento nacional sustentável. Por meio da inclusão de critérios ambientais, sociais e econômicos nos processos licitatórios, a administração pública pode induzir padrões de produção e consumo mais responsáveis, fomentar a inovação e promover a justiça social. No contexto brasileiro, a sustentabilidade deixou de ser uma diretriz opcional para se consolidar como um princípio jurídico expresso, orientando a gestão de recursos e a finalidade dos contratos administrativos. Apesar do país apresentar um arcabouço normativo que norteia a aplicabilidade das CPS, persistem desafios práticos para sua implementação no cotidiano dos órgãos públicos, justificando a relevância deste estudo que, por sua vez, se aprofunda em um contexto particularmente emblemático: um órgão federal cuja missão institucional é a proteção ambiental. A análise das práticas de contratação em uma superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) evidencia que, mesmo em uma organização vocacionada para a agenda ambiental, a efetivação da sustentabilidade em seus processos internos encontra barreiras significativas. Compreender tais obstáculos nesse cenário específico oferece elementos valiosos que podem ser extrapolados para a administração pública como um todo. Diante do exposto, o presente estudo foi norteado pelo seguinte problema de pesquisa: De que forma as barreiras institucionais, organizacionais e de capacitação técnica influenciam a efetividade da aplicação de critérios de sustentabilidade nos processos de contratação pública da Superintendência do IBAMA no Estado do Piauí? A investigação busca compreender como os procedimentos formais se traduzem em práticas e quais fatores críticos comprometem o alcance dos objetivos de sustentabilidade preconizados pela legislação. Para responder a essa questão, este estudo busca, como objetivo geral, analisar a aplicação de critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações públicas da referida unidade do IBAMA. Dele derivam três objetivos específicos: (i) caracterizar o processo de contratação pública do órgão à luz das diretrizes do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis; (ii) identificar as principais barreiras enfrentadas pelos servidores nas diversas fases do processo licitatório; e (iii) descrever as implicações dessas barreiras para a efetividade das CPS no contexto analisado. O percurso da investigação foi delineado por um recorte metodológico de natureza qualitativa, configurado como um estudo de caso. A pesquisa abrangeu o período de 2018 a 2022 e utilizou como fontes a análise documental de processos de contratação e a realização de entrevistas semiestruturadas www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 3 com servidores públicos envolvidos diretamente nas atividades de planejamento, execução e fiscalização contratual, permitindo a triangulação das informações. Conceitualmente, o estudo está ancorado na definição multidimensional de Contratações Públicas Sustentáveis, que transcende a mera análise econômica do menor preço para abranger de forma equilibrada as dimensões ambiental, social, econômica e cultural. A análise se concentra na identificação de barreiras à implementação, categoria analítica consolidada na literatura que permite organizar e interpretar os desafios operacionais e estratégicos enfrentados pela organização. Este artigo está estruturado em cinco seções, além desta introdução. A segunda seção apresenta o referencial teórico, que discute o estado da arte internacional sobre o tema. A terceira detalha a metodologia empregada na pesquisa. A quarta seção expõe e discute os resultados obtidos a partir da análise dos dados. Por fim, as considerações finais sintetizam as conclusões do estudo, apontam suas limitações e oferecem recomendações para futuras pesquisas e para a formulação de políticas públicas. REFERENCIAL TEÓRICO O debate global em torno das Contratações Públicas Sustentáveis (CPS) tem como base o reconhecimento do poder de compra do setor público como uma alavanca estratégica para impulsionar o desenvolvimento sustentável em escala global (BRAMMER; WALKER, 2011; SANTOS; REIS, 2025). A aquisição de bens e serviços pelo governo representa entre 8% e 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (BRAMMER; WALKER, 2011; KODYM, 2024) e pode chegar a 20% a 70% das receitas nacionais em países em desenvolvimento (TRINDADE; FREITAS, 2024). Formalmente, a CPS é definida como o processo pelo qual as organizações atendem às suas necessidades de bens e serviços de modo a alcançar valor pelo dinheiro em uma base de custo de ciclo de vida completo (BRAMMER; WALKER, 2011; CARRASCO ET AL., 2025; KODYM, 2024; TRINDADE; FREITAS, 2024). Nessa perspectiva, as compras públicas ultrapassam sua função administrativa, servindo como um instrumento de política pública capaz de influenciar o mercado, fomentar a inovação e atingir objetivos sociais e ambientais (ADJEI-BAMFO et al., 2022; BRAMMER; WALKER, 2011; SANTOS; REIS, 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024). Historicamente, o setor público estabeleceu, como estratégia prioritária, a aquisição de bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida, quando comparados a itens de função primária similar que seriam adquiridos de outra forma, em um processo conhecido como Green Public Procurement (GPP) (CARRASCO et al., 2025; SANTOS; REIS, 2025). www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 4 No entanto, a evolução do foco estrito em questões ambientais para uma abordagem integrada da sustentabilidade no setor de compras (BRAMMER; WALKER, 2011; PREUSS, 2009) gerou a necessidade de expandir a visão tradicional de compras públicas, focada no menor preço, para incluir intencionalmente dimensões sociais e ambientais. Essa necessidade mobilizou governos locais a adotarem uma ampla gama de iniciativas para abordar as dimensões do Triple Bottom Line (TBL) nas suas compras, marcando a transição do GPP (CARRASCO et al., 2025) para o conceito mais abrangente de Sustainable Public Procurement (SPP, ou Contratações Públicas Sustentáveis - CPS), que incorpora a preocupação com os aspectos sociais, ambientais e econômicos nas decisões de aquisição (BRAMMER; WALKER, 2011; PREUSS, 2009; SANTOS; REIS, 2025). A CPS tem se destacado como uma alavanca para que os governos alcancem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que se refere ao ODS 12, que visa assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis (HEYMANN; EBINGER, 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024), sendo explicitamente incluída na Meta 12.7 que trata da produção e consumo sustentáveis (ADJEIBAMFO et al., 2022; HEYMANN; EBINGER, 2025). Por sua abordagem integrada, a CPS contribui para uma boa governança das compras públicas, com atenção aos limites ambientais e preocupação com uma sociedade justa (SANTOS; REIS, 2025). Além do reconhecimento de seu potencial transformador, o debate global sobre CPS tem se concentrado nos fatores que promovem sua adoção e nos desafios à sua implementação eficaz, que podem variar conforme o nível de desenvolvimento do país (TRINDADE; FREITAS, 2024). A análise da literatura internacional, incluindo estudos comparativos e revisões sistemáticas, revela que a liderança política e organizacional se constitui em impulsionador essencial para a implementação da CPS a nível global (BRAMMER; WALKER, 2011; HEYMANN; EBINGER, 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024), muito embora desponte, simultaneamente, como a barreira mais citada, materializada em falta de apoio organizacional (TRINDADE; FREITAS, 2024). A falta de apoio dos gestores, associada a uma capacidade de organização deficiente, resulta em fragilidade nas estratégias e em processos fragmentados e de difícil operacionalização (TRINDADE; FREITAS, 2024). Por outro lado, uma gestão comprometida em priorizar critérios de sustentabilidade nas contratações públicas consegue planejar estratégias e elaborar metas mais claras, mobilizando e engajando equipes (BRAMMER; WALKER, 2011; HEYMANN; EBINGER, 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024). Nos países em desenvolvimento, as restrições orçamentárias e a percepção de que produtos sustentáveis são mais caros (BRAMMER; WALKER, 2011; CARRASCO et al., 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024) são obstáculos importantes e refletem a preocupação com os custos financeiros do www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 5 processo. No âmbito interno, a falta de conhecimento ou capacidade técnica (ADJEI-BAMFO et al., 2022; AYARKWA et al., 2025; CARRASCO et al., 2025) e a cultura organizacional resistente a mudanças e avessa a riscos (ADJEI-BAMFO et al., 2022; CARRASCO et al., 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024) dificultam a implementação da CPS. A ausência de informações claras sobre os produtos (BRAMMER; WALKER, 2011; CARRASCO et al., 2025), incluindo a falta de padrões e certificados (TRINDADE; FREITAS, 2024), bem como a oferta insuficiente de produtos sustentáveis ou circulares (CARRASCO et al., 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024) limitam a implementação da CPS. No âmbito institucional, o conflito de prioridades (BRAMMER; WALKER, 2011), a ausência de normativas claras e o excesso de burocracias (CARRASCO et al., 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024) são barreiras de grande relevância à adoção da CPS. Em contrapartida, a presença de apoio governamental (CARRASCO et al., 2025) associado a uma legislação clara e consolidada (BRAMMER; WALKER, 2011; TRINDADE; FREITAS, 2024) contribuem para a adoção do CPS, especialmente nos países em desenvolvimento. No âmbito interno, o nível educacional dos profissionais de compras (AYARKWA et al., 2025), o suporte organizacional para o desenvolvimento de suas competências (CARRASCO et al., 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024) e a colaboração construtiva entre o governo e a indústria (TRINDADE; FREITAS, 2024) facilitam a implementação da CPS. No âmbito externo, o nível de aceitação social da sustentabilidade (CARRASCO et al., 2025) e a pressão de stakeholders (TRINDADE; FREITAS, 2024) predominam como impulsionadores da CPS. Na literatura global mais recente, a CPS segue como um campo em evolução, deslocando-se da simples conformidade ambiental para a transformação sistêmica, ao incorporar o conceito de Circular Public Procurement (CCP, ou Compras Públicas Circulares), que articula a cadeia de fornecimento em uma nova perspectiva circular (SILVA; PINTO, 2024), incorporando conceitos de regeneração e restauração em todas as etapas (TRINDADE; FREITAS, 2024). A CCP diferencia-se da CPS ao ir além do ambiental na busca por soluções regenerativas e restaurativas. A CCP exige mudanças disruptivas nos fornecedores, focadas no fechamento sistêmico dos ciclos de materiais e energia, minimizando e evitando o desperdício ao longo de todo o ciclo de vida (TRINDADE; FREITAS, 2024). Por exigir maior capacidade estratégica, inovação, governança e conscientização, a adoção da CCP tem sido mais evidente em países desenvolvidos, onde a disponibilidade orçamentária permite que a sustentabilidade seja um critério mais valorizado que o preço das contratações (CARRASCO et al., 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024). www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 6 Atualmente, também se discute a utilização do poder de compra governamental para estimular a inovação, caracterizando o Public Procurement for Innovation - PPI (ADJEI-BAMFO et al., 2022; HEYMANN; EBINGER, 2025; SILVA; PINTO, 2024), o que permite relacionar as compras públicas a um instrumento fundamental de política de inovação orientada pela demanda, com vistas ao alcance de objetivos mais amplos na sociedade (ADJEI-BAMFO et al., 2022; BRAMMER; WALKER, 2011; HEYMANN; EBINGER, 2025). Para além de analisar o processo de digitalização das contratações públicas, discute-se a adoção de tecnologias avançadas para melhorar a eficiência da gestão e as ações de controle e transparência (KODYM, 2024; SILVA; PINTO, 2024), com ênfase na relação entre o e-procurement (processo de compras eletrônicas) e a realização de compras sustentáveis (CARRASCO et al., 2025; SANTOS; REIS, 2025), além do uso de IA e aprendizado de máquina para detecção preventiva de irregularidades (SILVA; PINTO, 2024). Entretanto, a capacidade de inovação nas contratações públicas e sua transição para o modelo de CCP enfrenta limitações nos países em desenvolvimento, tendo em vista o custo financeiro que pode ser mais elevado e difícil de justificar frente à necessidade da administração pública em buscar a vantajosidade (ADJEI-BAMFO et al., 2022; KODYM, 2024). Para que essa transição ocorra, se faz necessária uma mudança fundamental de paradigma, deixando de focar puramente no preço para adotar o conceito de valor multidimensional, compreendendo aspectos funcionais, técnicos, sociais, ambientais e éticos (KODYM, 2024). Outras medidas também incluem um regime político estável e comprometido com a transformação, além da interação e do relacionamento próximos entre compradores e fornecedores para alinhar critérios e para promover o gerenciamento do risco de inovação sem gerar uma sobrecarga para um dos lados (ADJEI-BAMFO et al., 2022). Embora a CPS almeje uma integração equilibrada das três dimensões do TBL em compras públicas, os resultados dessa integração ainda são difíceis de serem mensurados (KODYM, 2024). Apesar disso, a literatura internacional aponta um predomínio da dimensão ambiental nos critérios de sustentabilidade, enquanto a dimensão social tem sido particularmente difícil de ser plenamente integrada (SANTOS; REIS, 2025). Apesar do foco ambiental, as práticas de CPS mais comuns implementadas no setor público internacional incluem a compra de pequenos fornecedores locais e questões relacionadas à segurança e práticas laborais sustentáveis (BRAMMER; WALKER, 2011). No pilar econômico, os critérios mais recorrentes são o custo do ciclo de vida e o desenvolvimento da economia local, enquanto no pilar social, destacam-se a defesa e a geração de empregos (SANTOS; REIS, 2025). Esse equilíbrio entre as dimensões também tem sido buscado no Brasil, cujo arcabouço normativo www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 7 regulamentou as Contratações Públicas Sustentáveis (CPS), definindo-as como “aquela que integra considerações socioambientais, culturais e de acessibilidade em todas as suas fases, com o objetivo de reduzir impactos negativos sobre o meio ambiente e, via de consequência, aos direitos humanos” (CLARE et al., 2023, p. 17). No contexto brasileiro, as CPS contribuem para a meta 12.7 do ODS 12, que busca impulsionar o desenvolvimento nacional sustentável por meio do poder de compra estatal, alinhado com as normas, políticas e prioridades nacionais (SOUZA et al., 2023; SOUZA; PELLEGRINI, 2023; FERRAZ; PYKA, 2023). As CPS no Brasil não se limitam a benefícios econômicos, mas também proporcionam vantagens sociais e ambientais, buscando harmonizar as diversas dimensões da sustentabilidade. Para orientar gestores e servidores públicos nesta integração, a Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou o ‘Guia Nacional de Contratações Sustentáveis’ (CLARE et al., 2023) e a ‘Cartilha Como Inserir Critérios de Sustentabilidade nas Contratações Públicas’ (BARTH, 2023). O ‘Guia Nacional de Contratações Sustentáveis’ abrange conceitos, fundamentos, procedimentos e aspectos jurídicos das CPS, estabelecendo quatro passos fundamentais para a realização de CPS: avaliação de necessidade, planejamento da contratação sustentável, análise do equilíbrio entre os princípios da isonomia, vantajosa e sustentabilidade, e gestão e fiscalização de contrato (CLARE et al., 2023). Já a ‘Cartilha Como Inserir Critérios de Sustentabilidade nas Contratações Públicas’ apresenta uma perspectiva mais operacional, destacando as principais ações a serem adotadas, incluindo a identificação do objeto a ser licitado, a definição dos critérios e práticas de sustentabilidade aplicáveis, a sua inclusão nos documentos da licitação (estudos técnicos preliminares, termo de referência, projeto básico e edital) e a consideração do ciclo de vida do objeto e dos estudos socioambientais (BARTH, 2023). Além dos modelos, guias, cartilhas e manuais da AGU, Lima e Almeida (2021) destacam a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e o Plano de Logística Sustentável (PLS) como importantes ferramentas de governança para facilitar a realização de Contratações Públicas Sustentáveis (CPS). A A3P, um programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), organizado em cinco eixos temáticos, visa incentivar a adoção de boas práticas ambientais nos órgãos públicos por meio da mudança de comportamento de seus agentes (DELMONICO et al., 2018; LIMA; ALMEIDA, 2021). O PLS, por sua vez, estabelece práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços na administração pública, definindo objetivos, responsabilidades, ações, metas, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 8 METODOLOGIA Esta seção apresenta a caracterização da pesquisa e o percurso metodológico adotado para atingir os objetivos propostos. Método Esta pesquisa se caracteriza como um estudo de caso qualitativo, de caráter descritivo, fundamentado no método teórico-dedutivo (ANABALÓN-QUEZADA et al., 2025; LIMA; SOVIERZOSKI, 2025; VEJARATNAM et al., 2023). O estudo de caso qualitativo tem se mostrado adequado para investigar fenômenos complexos em seu contexto real (VEJARATNAM et al., 2023), enquanto o método teórico-dedutivo permitiu que o arcabouço teórico sobre a implementação das contratações públicas sustentáveis, consolidado pela literatura internacional, fosse utilizado como base para a estruturação da coleta e análise dos dados empíricos (ANABALÓN-QUEZADA et al., 2025; LIMA; SOVIERZOSKI, 2025; VEJARATNAM et al., 2023). Procedimentos de Levantamento de Dados Assim como o estudo de Vejaratnam et al. (2023), a pesquisa constitui um estudo de caso com foco na contratação pública celebrada pela Superintendência do IBAMA-PI, abrangendo os processos de contratação realizados no período de 2018 a 2022. O IBAMA é o órgão brasileiro responsável pela implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, no que se refere ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização e fiscalização do uso de recursos naturais, bem como ao monitoramento e controle ambiental. Os dados foram coletados por meio de duas fontes complementares para garantir a triangulação (ANABALÓN-QUEZADA et al., 2025; VEJARATNAM et al., 2023), sendo que os dados primários foram obtidos por meio de onze entrevistas semiestruturadas com servidores públicos envolvidos nas diversas fases da contratação pública. Os dados secundários consistem em nove processos administrativos de contratação celebrados pela Superintendência do IBAMA no Estado do Piauí (SUPES-PI). Uma vez que os processos de contratação do IBAMA são padronizados, a investigação dos contratos de uma única unidade administrativa se torna representativa em relação às demais, o que ratifica a validade e a confiabilidade deste estudo. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 15 expressiva que as dimensões econômica, jurídico-política e social, respectivamente. “Seria, na contratação, a gente observar a sustentabilidade, o uso dos recursos ambientais aplicados assim de forma sustentável, de forma racional, sem que cause prejuízos” (R01, ênfase adicionada). “É quando a contratação atende os critérios da administração, mas ao mesmo tempo leva em conta o que é também é favorável ao meio ambiente, é sustentável. Acho que é um conjunto: é a administração mais aquilo que a gente pode fazer pela preservação do ambiente” (R04, ênfase adicionada). “É uma contratação que se preocupa com a economicidade, mas também se preocupa com os seres humanos, com as pessoas [...], é conciliar o social, o financeiro e o ambiental. Tem que ter esse tripé” (R06, ênfase adicionada). “A contratação pública sustentável se nortearia com propósitos de aquisições de materiais, bens de consumos, que comprovem a sustentabilidade desses itens, que visam [...], por exemplo, a proteção do meio ambiente, que valorizam a destinação correta de resíduos. Isso pode, também, ser examinado e exigido no processo de contratação para alguns serviços e não para a contratação de materiais especificamente” (R07, ênfase adicionada). “É uma contratação que procura equilibrar os eixos da sustentabilidade. Tanto financeiro, quanto o social e sustentável [ambiental] (R09, ênfase adicionada). Seria aquela contratação em que toda a cadeia deve estar, de alguma forma, ligada à sustentabilidade ambiental, social e financeira, tanto da instituição quanto das partes interessadas” (R10, ênfase adicionada). Quanto à percepção dos servidores entrevistados acerca das barreiras enfrentadas na implementação de Contratações Públicas Sustentáveis (tabela 3), destacam-se as barreiras de capacitação, organizacionais e as relacionadas à motivação/cultura, respectivamente. Essa observação encontra respaldo nos estudos. A falta de capacitação técnica é apontada como um dos principais obstáculos à efetividade das CPS (ADJEI-BAMFO et al., 2022; AYARKWA et al., 2025; CARRASCO et al., 2025). As barreiras organizacionais, como a falta de apoio dos gestores e a fragmentação dos processos, também são amplamente reconhecidas por comprometerem a implementação de estratégias de sustentabilidade (BRAMMER; WALKER, 2011; TRINDADE; FREITAS, 2024). Por fim, a cultura organizacional resistente a mudanças e avessa a riscos é identificada como um fator que limita a inovação e a adoção de critérios sustentáveis (ADJEI-BAMFO et al., 2022). O mesmo padrão é corroborado pelas declarações dos entrevistados, a maioria dos quais afirma nunca ter recebido treinamento específico sobre sustentabilidade no âmbito da administração pública. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 16 Tabela 3 - Barreiras percebidas pelos servidores na realização de CPS Organizacional Gr=63 Regulatória Gr=5 Capacitação Gr=90 Econômica Gr=18 Jurídico-normativa Gr=17 Mercado Gr=35 Motivação/cultura Gr=37 Totais Respondente 1 R01 (Gr=14) 7 0 12 7 2 0 7 35 Respondente 2 R02 (Gr=18) 2 3 12 2 12 2 3 35 Respondente 3 R03 (Gr=12) 14 0 14 4 0 0 4 35 Respondente 4 R04 (Gr=15) 8 0 22 0 0 0 5 35 Respondente 5 R05 (Gr=7) 0 0 18 0 0 6 12 35 Respondente 6 R06 (Gr=17) 14 0 6 4 0 2 10 35 Respondente 7 R07 (Gr=21) 11 1 14 1 1 2 4 35 Respondente 8 R08 (Gr=22) 14 0 11 1 0 0 8 35 Respondente 9 R09 (Gr=14) 10 0 22 0 0 0 3 35 Respondente 10 R10 (Gr=15) 7 0 21 5 2 0 0 35 Respondente 11 R11 (Gr=19) 13 0 9 4 3 2 4 35 Totais 99 5 161 27 21 14 59 385 Fonte: Elaboração própria. Entretanto, observa-se uma contradição entre os relatos das entrevistas e certas citações identificadas nos processos que fazem menção à conformidade do plano de contratação com o estabelecido na A3P e no PLS do IBAMA-PI, notando-se que o PLS ainda não foi aprovado e publicado. Torna-se evidente que algumas justificativas são incluídas nos processos por mera obrigação, carecendo de conexão com a realidade. Menciona-se como exemplo que, em uma Declaração de Conformidade com o Parecer Jurídico, consta como critério de sustentabilidade o estímulo à participação de agricultores familiares no fornecimento de alimentos aos animais silvestres. Contudo, não foram identificados termos relacionados à agricultura familiar nos demais documentos do processo. Uma constatação relevante, emergida tanto dos processos quanto das entrevistas, reside na observação de que a utilização inadequada dos modelos, guias, cartilhas e manuais disponibilizados pela Advocacia-Geral da União, para orientações gerais e específicas na realização de contratações públicas, pode comprometer a sustentabilidade do processo de contratação. Apesar dos benefícios em termos de segurança jurídica e eficiência na elaboração e análise de procedimentos padronizados, é imperativo encarar esses produtos da AGU como protótipos a serem adaptados conforme o contexto de cada órgão. No entanto, relatos dos servidores indicam que qualquer modificação nos modelos fornecidos pela AGU deve ser devidamente fundamentada, não existindo incentivo para a inovação em termos de incorporação de critérios e práticas sustentáveis. De fato, alguns Pareceres Jurídicos analisados, a exemplo do PARECER Nº 00021/2021/UJD/PFE-IBAMA-PI/PGF/AGU, referente ao processo 02020.000956/202131 recomendam enfaticamente que o servidor siga rigorosamente o modelo fornecido. Procuradores Federais chegam a requisitar que o servidor destaque as partes alteradas, visando facilitar a análise, indicando que sua análise jurídica se restringe ao conteúdo dos modelos, desestimulando, assim, qualquer www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 17 iniciativa por parte do servidor para além das diretrizes previamente estabelecidas. Para aprofundar a análise dos desafios e oportunidades, foi elaborada uma matriz SWOT, ferramenta que permite identificar capacidades internas, representadas pelas forças e fraquezas, e condicionantes externas, abrangendo oportunidades e ameaças (SILVA; GODOY, 2025). A matriz SWOT, exibida na Figura 1, confere visibilidade ao diagnóstico estratégico da implementação das CPS no órgão estudado. Figura 1 - Análise SWOT da implementação das Contratações Públicas Sustentáveis no IBAMA-PI Fonte: Elaboração própria. A análise das Forças (Strengths) identificadas na matriz SOWT revela um conjunto de fatores internos fortemente alinhados com os principais impulsionadores e facilitadores identificados na literatura sobre CPS. O alinhamento normativo é essencial para combater a aversão histórica a critérios que não sejam o menor preço (KODYM, 2024), tornando o ambiente propício para a implementação de critérios de sustentabilidade. Uma vez que o planejamento é uma etapa crítica e fundamental para que os processos licitatórios www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 18 atendam aos interesses públicos (SILVA; PINTO, 2024), a dedicação dos servidores facilita o engajamento com questões ambientais nas contratações (BRAMMER; WALKER, 2011). Além disso, uma equipe motivada e composta por pessoas comprometidas tem sido associada a um melhor desempenho na dimensão social da CPS (BRAMMER; WALKER, 2011; TRINDADE; FREITAS, 2024). No que se refere às oportunidades (Opportunities), o alinhamento à missão institucional e a existência de um PLS como indutor de mudanças demonstram um forte compromisso de liderança e direcionamento organizacional (TRINDADE; FREITAS, 2024), enquanto a formalização e a padronização estabelecida pelo Guia da AGU ajudam a conferir imparcialidade e transparência na avaliação de propostas (KODYM, 2024; SILVA; PINTO, 2024). O cumprimento de exigências legais, para além das normativas que envolvem o processo licitatório, atua como um fator externo impulsionador (TRINDADE; FREITAS, 2024) para envolver critérios sociais. O uso do poder de compra para fomentar um mercado local mais sustentável é uma oportunidade que destaca o papel estratégico da contratação pública como alavanca de desenvolvimento (SILVA; PINTO, 2024). Isto porque as compras públicas são uma atividade econômica fundamental (SANTOS; REIS, 2025), que representa uma parcela significativa da receita nacional de países em desenvolvimento, de modo que seu direcionamento para o desenvolvimento sustentável também contribui para a conscientização do mercado privado (BRAMMER; WALKER, 2011; TRINDADE; FREITAS, 2024) e para o uso das contratações públicas como um motor de inovação social (KODYM, 2024). As fraquezas (Weaknesses) apontadas na matriz SOWT refletem um conjunto de barreiras internas amplamente reconhecidas na literatura sobre CPS. Tais fatores se concentram principalmente em questões organizacionais, culturais, de capacitação e gestão, que dificultam a implementação de práticas inovadoras e estratégicas voltadas para a sustentabilidade no setor público. O baixo apoio institucional para a pauta de sustentabilidade, a ausência de análise crítica dos gestores e a análise frágil do equilíbrio entre isonomia, vantajosidade e sustentabilidade representam um conjunto de barreiras que se relacionam com a direção e organização, sendo apontado como o obstáculo mais relevante (BRAMMER; WALKER, 2011; HEYMANN; EBINGER, 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024). Isto porque o baixo compromisso político e organizacional dos gestores dificulta a adoção de diretrizes para aquisições sustentáveis e contribui para a fragmentação do processo (CARRASCO et al., 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024). A dificuldade em equilibrar os princípios de legalidade e eficiência na contratação com a sustentabilidade é um problema descrito na literatura mundial (CARRASCO et al., 2025). Os conflitos de prioridade e a necessidade de balancear valores que, por vezes, podem ser conflitantes, exigem estratégias claras, que o baixo apoio institucional e a análise frágil dificultam (KODYM, 2024). www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 19 A cultura de aversão a riscos das organizações do setor público e a resistência à mudança limitam a influência da contratação em resultados inovadores (ADJEI-BAMFO et al., 2022), sendo uma barreira especialmente relevante em países em desenvolvimento. Por outro lado, Kodym (2024) explica que a inovação nos processos de contratação não deve ser um processo desordenado, de forma que as lideranças devem desenvolver a capacidade de gerir a mudança cultural e estrutural necessária sustentáveis (HEYMANN; EBINGER, 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024), inclusive para adaptar ao contexto local os modelos e guias elaborados por outros atores. A aplicação acrítica de modelos e guias é, por vezes, o resultado das falhas de capacitação dos agentes públicos (CARRASCO et al., 2025) que, por possuírem um baixo conhecimento e conscientização sobre as CPS, terminam por limitar-se a processos e especificações convencionais e padronizados (ADJEI-BAMFO et al., 2022). A capacitação técnica insuficiente dos servidores e fiscais de contrato é uma das principais deficiências apontadas na literatura (AYARKWA et al., 2025; CARRASCO et al., 2025; HEYMANN; EBINGER, 2025) e se relaciona diretamente com o não aproveitamento das oportunidades de inovação (ADJEI-BAMFO et al., 2022), apontado entre as ameaças (Threats). O receio, por parte dos servidores, de ser responsabilizado por órgãos de controle é um dos principais motivos pelos quais a prática de contratação pública se mantém usando apenas o menor preço ou critérios fisicamente mensuráveis, tendo em vista que outros critérios menos objetivos podem ser confundidos com uma atuação ilegal ou pouco transparente (KODYM, 2024). A solução para essa ameaça inclui a ampliação do conhecimento técnico dos servidores (ADJEI-BAMFO et al., 2022), que favorece a interpretação mais segura das diretivas de contratação (BRAMMER; WALKER, 2011), reduzindo a barreira cultural de aversão a riscos (ADJEI-BAMFO et al., 2022). No entanto, é preciso reconhecer que a preocupação quanto à viabilidade financeira dificulta a justificativa de um critério que privilegia a sustentabilidade em detrimento do preço (BRAMMER; WALKER, 2011). Especialmente no caso de países em desenvolvimento, que lidam com a rigidez dos limites orçamentários (CARRASCO et al., 2025), a percepção de custo mais elevado dos produtos sustentáveis (BRAMMER; WALKER, 2011), as pressões políticas e os objetivos conflitantes no cotidiano de suas organizações públicas (BRAMMER; WALKER, 2011; KODYM, 2024). Na região, também há uma dificuldade do mercado em fornecer produtos circulares que atendam às especificações desejadas em termos de qualidade e quantidade, especialmente no que se refere aos bens e serviços mais especializados (BRAMMER; WALKER, 2011; CARRASCO et al., 2025; TRINDADE; FREITAS, 2024). Para transpor obstáculos organizacionais, culturais e, principalmente, de capacitação dos servidores envolvidos nos procedimentos de contratação, torna-se imprescindível que o setor público empreenda esforços em iniciativas de educação corporativa, visando aprimorar a qualificação desses www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 20 servidores. Essas deficiências foram identificadas em todos os processos e servidores participantes da pesquisa, seja no âmbito operacional, tático ou estratégico, incluindo servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) que oferecem assessoria jurídica ao IBAMA-PI. Como proposição para aprimorar a educação corporativa, sugere-se a incorporação de cursos voltados para ‘sustentabilidade em organizações públicas’ e ‘contratações públicas sustentáveis’ no plano anual de capacitação do Centro de Educação Corporativa do IBAMA (CEDUC). Além disso, seria benéfico realizar ações de divulgação da A3P e do futuro Plano de Logística Sustentável do IBAMA-PI. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao realizar um estudo de caso com foco na contratação pública celebrada pela Superintendência do IBAMA no Estado do Piauí, no período de 2018 a 2022, este estudo buscou analisar o processo de contratação pública, destacando a caracterização do processo com ênfase na aplicação de critérios e práticas de sustentabilidade, conforme estabelecido no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU e demais dispositivos norteadores. A presente pesquisa também identificou e descreveu as principais barreiras enfrentadas durante a realização dessas contratações públicas sustentáveis. Para atingir tais objetivos, foram realizadas entrevistas com servidores a serviço do IBAMA-PI, bem como análise de documentos. Os dados foram processados com auxílio do software de análise de dados qualitativos ATLAS.ti, o que facilitou o processo de análise de conteúdo categorial. Os principais resultados demonstraram que, embora o IBAMA-PI busque realizar o processo de contratação pública em conformidade com todos os passos descritos no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU, constatou-se falhas em relação à análise do equilíbrio entre os princípios da isonomia, vantajosidade e sustentabilidade, bem como no tocante à gestão e fiscalização de contrato. Tais falhas decorrem, sobretudo, das barreiras referentes à capacitação insuficiente dos servidores, baixo apoio institucional e cultura organizacional. Os dados ainda indicaram a existência, no âmbito das contratações públicas do IBAMA-PI, de um equilíbrio entre as dimensões econômica, jurídico-política e social. Ainda que seja um dos principais órgãos ambientais da Administração Pública Federal, este equilíbrio não contemplou a dimensão ambiental, o que aponta para a necessidade de alocar esforços referentes à avaliação de equilíbrio entre os princípios da isonomia, vantajosidade e sustentabilidade. Também foi constatado que, apesar de oferecer benefícios em termos de segurança jurídica e eficiência, a utilização inadequada dos modelos, guias, cartilhas e manuais disponibilizados pela Advocacia-Geral da União, pode comprometer a sustentabilidade do processo de contratação, na medida www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 21 em que não incentivam a inovação em termos de incorporação de critérios e práticas sustentáveis. A partir das lacunas identificadas e das limitações deste estudo, que se concentrou em uma única unidade administrativa, emergem sugestões para pesquisas futuras. Recomenda-se a realização de estudos comparativos entre diferentes superintendências do IBAMA ou entre órgãos federais com missões institucionais distintas, a fim de verificar se as barreiras aqui identificadas são sistêmicas ou contextuais. Investigações de natureza quantitativa poderiam mensurar o impacto da falta de critérios de sustentabilidade, por exemplo, por meio da análise do ciclo de vida dos produtos e serviços contratados. Adicionalmente, estudos de caso sobre organizações públicas que são referência na aplicação de CPS no Brasil poderiam revelar fatores de sucesso e boas práticas passíveis de replicação. No campo das implicações práticas, os resultados apontam para a necessidade de ações estratégicas direcionadas aos gestores públicos e formuladores de políticas. Recomenda-se que a alta gestão do IBAMA e de outros órgãos públicos reforce o compromisso institucional com a sustentabilidade, não apenas em sua atividade-fim, mas também em seus processos internos. Isso pode ser alcançado por meio da aprovação e ampla divulgação de seus Planos de Logística Sustentável (PLS), do estabelecimento de metas e indicadores de desempenho em CPS e da promoção de uma cultura que incentive a inovação responsável. É fundamental, ainda, o investimento contínuo em programas de educação corporativa, focados não apenas nos aspectos normativos, mas também no desenvolvimento de competências técnicas para a inserção e fiscalização de critérios de sustentabilidade em todas as fases da contratação. Conclui-se, portanto, que este estudo revela um paradoxo: mesmo com um robusto arcabouço normativo e uma missão institucional inerentemente ambiental, a efetivação das Contratações Públicas Sustentáveis no órgão analisado é obstruída por barreiras de capacitação, culturais e organizacionais. A ausência de apoio institucional e a falta de conhecimento técnico neutralizam o potencial transformador do poder de compra estatal, evidenciando uma lacuna entre o discurso e a prática. Superar esse desafio exige mais do que a simples conformidade com modelos e guias, demandando um investimento estratégico nas pessoas e uma mudança cultural profunda, de modo que o Estado brasileiro possa efetivamente utilizar suas contratações como uma alavanca para o desenvolvimento nacional sustentável. REFERÊNCIAS ADJEI-BAMFO, P. et al. “Public procurement for innovation through supplier firms’ sustainability lens: A systematic review and research agenda”. Business Strategy and the Environment, vol. 32, n. 1, 2022. ANABALÓN-QUEZADA, A.; BURGOS, K. V.; ABREU, W. F. “Demandas de la inclusión educativa y declaraciones institucionales en la carrera de fonoaudiología en Chile”. 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