A Influência do Neoliberalismo nas Políticas de Educação do Campo no Brasil (1970-2000): entre a exclusão e a resistência

HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17543321 147 A Influência do Neoliberalismo nas Políticas de Educação do Campo no Brasil (1970-2000): entre a exclusão e a resistência The Influence of Neoliberalism on Rural Education Policies in Brazil (1970–2000): between exclusion and resistance Osmeni Amélia Figueiredo Arantes 1 Maria Zeneide Carneiro Magalhães de Almeida 2 Resumo: Este artigo analisa os impactos das reformas educacionais brasileiras sobre a educação do campo no período de 1970 a 2000, tendo como eixo interpretativo a ascensão do neoliberalismo e suas implicações para a configuração das políticas públicas. O objetivo é compreender como as reformas educacionais implementadas no Brasil entre 1970 e 2000, sob a influência de orientações neoliberais, impactaram o acesso e a permanência da população do campo na escola, analisando os mecanismos de exclusão produzidos nesse processo e identificando as principais formas de resistência coletiva voltadas à afirmação da educação como direito social. Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter crítico-interpretativo, com sistematização de produções acadêmicas, documentos oficiais e legislações pertinentes ao tema. Os resultados apontam que, durante o período analisado, o modelo de modernização agrícola, impulsionado pela Revolução Verde, aprofundou a concentração fundiária, promoveu o esvaziamento das comunidades rurais e relegou a educação do campo a um papel marginal. Com o avanço do neoliberalismo nos anos 1990, observou-se a intensificação da lógica de mercado nas políticas educacionais, marcada pela descentralização da gestão, redução do papel do Estado e mercantilização dos direitos sociais. Conclui-se que a trajetória da Educação no Campo no período analisado passou por extensas formas de resistência e por uma profunda contradição entre o reconhecimento formal de direitos e sua negação concreta na prática de políticas públicas. O estudo destaca a resistência camponesa como eixo central na luta por uma educação autônoma frente ao capital, voltada à construção de saberes e projetos de vida. Palavras-chave: Educação do campo. Exclusão educacional. Movimentos sociais. Neoliberalismo. Políticas públicas. 1 Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Orcid: https://orcid.org/0009-0002-1257-4557. E-mail: [email protected]. 2 Doutora em História (UnB). Professora adjunta da PUC Goiás, vinculada ao PPGE e ao PPG História. Líder do Grupo de Pesquisa “Educação, História, Memória e Culturas em Diferentes Espaços Sociais” (HENCES /HISTEDBR/PUC-Goiás). Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2220-9932 E-mail: [email protected]. 1 Este trabalho foi financiado pelo sistema de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) – Apoio a Projetos de Pesquisa Chamada Pública CNPq n° 50/2024 – Programa Institucional de Bolsas de Pós Graduação (PIBPG) – Ciclo 2025. Recebido em 02/09/2025 Aprovado em: 05/11/2025 Sistema de Avaliação: Double Blind Review HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17543321 148 Abstract: The study aims to understand how educational reforms implemented in Brazil during this period, influenced by neoliberal orientations, affected access to and retention in schooling for rural populations. It also analyzes the mechanisms of exclusion generated in the process and identifies the main forms of collective resistance that sought to affirm education as a social right. Using the rise of neoliberalism and its implications for public policy as the interpretive framework, this article presents a critical-interpretive literature review, systematizing academic studies, official documents, and relevant legislation. The findings indicate that, during the period analyzed, the agricultural modernization model promoted by the Green Revolution intensified land concentration, depopulated rural communities, and marginalized rural education. With the advance of neoliberalism in the 1990s, market logic in educational policies intensified, characterized by decentralization of management, reduction of the State’s role, and commodification of social rights. The study concludes that the trajectory of rural education during this period involved extensive forms of resistance and a profound contradiction between the formal recognition of rights and their concrete denial in implementation of public policy. Peasant resistance emerges as a central axis in the struggle for autonomous education, oriented toward the construction of knowledge and life projects. Keywords: Rural education. Educational exclusion. Social movements. Neoliberalism. Public policy. 1 Introdução A relação entre as transformações no meio rural brasileiro e o acesso à educação básica sempre esteve atravessada por disputas políticas e econômicas. Entre as décadas de 1970 e 2000, essas tensões se intensificaram, acompanhando o avanço de um modelo de desenvolvimento que aprofundou desigualdades históricas já presentes no campo. O processo de modernização da agricultura, impulsionado pela chamada Revolução Verde, consolidou um padrão produtivo voltado para o mercado internacional, o que favoreceu a concentração fundiária e o esvaziamento das pequenas propriedades (Gonçalves Neto, 1997). Essa modernização, no entanto, esteve longe de incluir de maneira digna os trabalhadores e as trabalhadoras do campo, resultando na redução expressiva da população rural e no enfraquecimento das práticas coletivas e dos modos tradicionais de organização do trabalho (Silva, 2002). Tais transformações não se restringiram ao aspecto econômico: atingiram também o campo educacional, em que a escola foi relegada a um papel marginal, dificultando o acesso a uma formação que respeitasse as especificidades e as culturas locais (Arroyo; Caldart; Molina, 2004). As legislações educacionais adotadas ao longo desse período refletem claramente esse processo de subordinação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 4.024/61, embora considerada uma conquista ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino para crianças a partir de sete anos, transferiu às prefeituras a responsabilidade pela estruturação da educação rural sem HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17543321 149 o devido respaldo de recursos financeiros e técnicos (Queiroz, 1997). Essa omissão do Estado foi agravada com a promulgação da Lei nº 5.692/71, implementada durante a Ditadura Militar, quando a educação foi instrumentalizada para atender aos interesses da modernização conservadora, deixando em segundo plano a diversidade e as demandas específicas das populações do campo (Gonçalves Neto, 1997). A partir dos anos 1990, com o avanço das políticas neoliberais, o quadro se agravou: a redução do papel do Estado, a priorização de políticas focalizadas e a lógica da mercantilização dos direitos sociais acabaram por ampliar as barreiras de acesso à educação pública de qualidade para os camponeses. É nesse contexto que se insere o presente trabalho, cuja proposta é examinar, a partir de uma revisão bibliográfica, as políticas de educação do campo no Brasil no período de 1970 a 2000. A escolha deste recorte se justifica pela necessidade de compreender como as políticas públicas implementadas nesse intervalo histórico, marcadas pelo autoritarismo do regime militar e pelo avanço do neoliberalismo, impactaram negativamente a população rural. Mais do que evidenciar as políticas de exclusão, interessa também identificar os processos de resistência, uma vez que, mesmo diante da adversidade, diversos sujeitos do campo se organizaram na luta por direitos básicos como a educação. Isso posto, o artigo busca responder à seguinte pergunta: de que maneira as reformas educacionais implementadas no Brasil entre 1970 e 2000, sob a influência de orientações neoliberais, impactaram o acesso e a permanência da população do campo na escola, produzindo mecanismos de exclusão e impulsionando formas de resistência coletiva em defesa da educação como direito social? Com isso, o objetivo central do estudo é compreender como as reformas educacionais implementadas no Brasil entre 1970 e 2000, sob a influência de orientações neoliberais, impactaram o acesso e a permanência da população do campo na escola, analisando os mecanismos de exclusão produzidos nesse processo e identificando as principais formas de resistência coletiva voltadas à afirmação da educação como direito social. 2 Percurso metodológico Este estudo se caracteriza como uma revisão narrativa da literatura (Rother, 2007), modalidade metodológica que visa sistematizar e analisar criticamente produções científicas sobre determinado tema, sem a rigidez dos protocolos próprios das revisões sistemáticas. De acordo com Cavalcante e Oliveira (2020), esse tipo de revisão possibilita uma abordagem panorâmica e interpretativa sobre um campo do conhecimento, permitindo a seleção flexível de materiais e favorecendo a reflexão crítica sobre concepções, práticas e marcos normativos que HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17543321 150 estruturam determinado objeto de estudo. Essa característica se mostra especialmente pertinente diante da complexidade do tema em questão, qual seja: a relação entre as reformas educacionais de viés neoliberal e a exclusão educacional no meio rural brasileiro entre as décadas de 1970 e 2000. A opção por essa abordagem metodológica se justifica pela própria natureza da investigação, que não visa à produção de dados inéditos ou à síntese estatística de resultados empíricos, mas à problematização teórica e histórica das políticas públicas educacionais voltadas ao campo. Como destaca Rother (2007), a revisão narrativa oferece ao pesquisador maior liberdade na seleção das fontes, possibilitando o uso articulado de livros, artigos científicos, dissertações, teses e documentos oficiais, desde que se mantenha o rigor analítico na discussão dos conteúdos escolhidos. A seleção do material bibliográfico privilegiou estudos que abordassem diretamente as políticas educacionais voltadas ao campo, a reconfiguração do espaço rural brasileiro no período delimitado e os impactos das diretrizes neoliberais sobre a educação pública. Foram incluídas produções que, além de historicizar o tema, contribuíssem para a compreensão das dinâmicas de exclusão e das formas de resistência presentes nas comunidades camponesas. O levantamento foi realizado a partir de bases acadêmicas reconhecidas, como o Portal de Periódicos da Capes, o Banco Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e o Google Acadêmico. Ademais, foram consultados livros acerca da temática, a fim de enriquecer as discussões apresentadas. A análise priorizou a identificação de tendências teóricas predominantes, o reconhecimento de lacunas na literatura e a sistematização dos principais argumentos em torno da presença ou da ausência de políticas estruturantes para a educação do campo. 3 A educação do campo sob a racionalidade neoliberal: exclusão, resistência e contradições das políticas públicas Esta seção apresenta a análise interpretativa da literatura sobre as reformas educacionais entre 1970 e 2000, evidenciando como a racionalidade neoliberal incidiu sobre a educação do campo. A discussão está organizada em três eixos: a expansão do neoliberalismo e seus impactos na educação do campo, os movimentos de resistência e as contradições das políticas públicas voltadas ao meio rural. 3.1 A expansão do neoliberalismo e seus impactos sobre a educação do campo HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17543321 151 As transformações ocorridas no cenário político e econômico brasileiro entre as décadas de 1970 e 2000 tiveram efeitos diretos e duradouros sobre a configuração da educação básica, especialmente no meio rural. Um aspecto central evidenciado na literatura diz respeito à inserção progressiva da lógica neoliberal nas políticas educacionais, o que resultou na intensificação da precarização dos serviços públicos, na ampliação dos processos de exclusão escolar e no acirramento das desigualdades educacionais. De acordo com Romão (2024, p. 7), o neoliberalismo é um fenômeno econômico, social e cultural, que Articula as ideias de que o indivíduo é empreendedor de si mesmo, de que a lógica de mercado deve prevalecer sobre as relações sociais e as iniciativas dos poderes públicos, de que o Estado deve ser mínimo, sem responsabilizar-se pelo combate às desigualdades que conformam as sociedades no âmbito do capitalismo. Nesse sentido, o neoliberalismo passou a ser reconhecido como uma nova racionalidade de organização do mundo (Guimarães, 2024), uma nova governamentabilidade liberal que incidia sobre as diferentes esferas da vida social. Oliveira e Aguiar (2022) destacam que o avanço do neoliberalismo foi acompanhado pelo desmonte progressivo dos serviços sociais, resultando em um Estado que, em vez de promover os direitos sociais, passou a operar como articulador dos interesses do capital. Essa inflexão foi determinante para o enfraquecimento das políticas estruturantes no campo educacional, afetando especialmente populações historicamente vulnerabilizadas. Por sua vez, Dowbor (2024) aponta que o conceito de neoliberalismo talvez já não seja capaz de dar conta das mudanças provocadas pela revolução digital nas sociedades contemporâneas, que superam o próprio conceito tradicional de capitalismo. Nesse cenário, Parreira e Pereira (2023) ressaltam que a lógica gerencialista, típica do neoliberalismo, infiltrou-se nas estruturas da educação básica, promovendo um modelo educacional orientado pela eficiência produtiva e pelo desempenho em avaliações externas. Esse modelo favoreceu o esvaziamento do caráter formativo da escola pública e sua adequação às exigências de mercado. Ainda segundo os autores, mesmo nas experiências consideradas mais ortodoxas, o Estado manteve um papel ativo no financiamento da educação, mas sob uma lógica de subordinação aos interesses privados, num papel subsidiário, frequentemente por meio de mecanismos como parcerias público-privadas. Esse papel assumido pelo Estado em relação à educação significa também, de acordo HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17543321 152 com Roberto Bianchetti (2001, p. 98): [...] o apoio à iniciativa privada, pois esse investimento sempre é menor que o requerido para sustentação de uma estrutura maior. Se o Estado ajuda os setores privados a desenvolverem a tarefa educativa, liberam-se dos gastos de manutenção dos estabelecimentos e da estrutura burocrática. No caso específico da educação do campo, os efeitos foram ainda mais evidentes. Faleiro e Farias (2017) observam que, embora o período tenha sido marcado por avanços formais no reconhecimento do direito à educação para as populações do campo, tais avanços não se consolidaram de maneira efetiva, justamente em razão das contradições impostas pelo Estado neoliberal. A descentralização da gestão educacional, a ausência de financiamento adequado e o fechamento de escolas rurais se tornaram traços característicos desse período, comprometendo o acesso universal e equitativo ao direito à educação. Por sua vez, Fernandes e Tarlau (2017), ao analisarem o embate entre o paradigma da educação do campo e a lógica neoliberal, argumentam que as reformas educacionais promovidas a partir da década de 1990 se alinharam majoritariamente a uma visão empresarial de educação, reduzindo-a a um instrumento de adaptação aos interesses do capital. A concepção de escola enquanto espaço de formação crítica e emancipatória foi gradualmente deslocada em prol de modelos educativos orientados por competências mercadológicas e pela flexibilização curricular. Leher e Motta (2012) reforçam que o neoliberalismo, ainda que propagasse a defesa do livre mercado e da liberdade individual, utilizou-se fortemente da intervenção estatal para moldar as políticas públicas educacionais aos interesses do capital. A expansão de políticas educacionais neoliberais resultou na promoção da lógica privatizante, na marginalização de experiências educativas alternativas e no enfraquecimento da educação pública de caráter popular, especialmente no meio rural. Esse conjunto de evidências aponta para um quadro de intensificação das assimetrias no acesso à educação do campo, evidenciando o papel determinante do projeto neoliberal na promoção de políticas que, sob a aparência da democratização, resultaram na exclusão e no apagamento de sujeitos camponeses do direito pleno à educação pública de qualidade. A seguir, são abordados os movimentos de resistência e a construção de alternativas para a educação do campo. 3.2 Movimentos de resistência e a construção de alternativas para a educação do campo HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17543321 153 Embora o avanço das políticas neoliberais tenha produzido efeitos consideráveis sobre a estrutura da educação pública, particularmente no campo, a literatura evidencia que esse processo não se deu sem contestação (Fernandes; Tarlau, 2017; Molina; Freitas, 2011; Souza, 2008). Diversos movimentos sociais, articulados em torno da luta pela terra e pela educação, protagonizaram processos significativos de resistência frente às investidas de mercantilização e precarização das políticas educacionais. Molina e Freitas (2011) ressaltam que, sobretudo a partir da década de 1990, emergiu um movimento organizado em torno da concepção de educação do campo, originado diretamente das demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Segundo as autoras, a construção da educação do campo como pauta política se deu em contraposição ao modelo excludente imposto pelo Estado, defendendo uma educação vinculada aos projetos de vida dos povos do campo, respeitando suas identidades culturais, territoriais e produtivas. Souza (2008) também destaca o papel fundamental do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na construção de um projeto pedagógico alternativo. A partir de suas práticas e experiências educativas, o movimento contribuiu para consolidar uma pedagogia própria, pautada pela educação como instrumento de emancipação política e transformação social. O autor observa que a educação do campo, enquanto projeto histórico, resultou da ação organizada dos movimentos sociais e não de iniciativas isoladas do Estado. Fernandes e Tarlau (2017) reforçam essa perspectiva ao analisarem o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), concebido como resultado direto das reivindicações dos sujeitos do campo. Segundo os autores, o Pronera se constituiu como uma política pública fundamental, ainda que limitada, na garantia do acesso à educação para trabalhadores assentados da reforma agrária. Sua existência evidencia que, mesmo em contextos dominados pela lógica neoliberal, é possível construir políticas públicas que respondam às demandas das populações historicamente excluídas. De maneira convergente, Arroyo (2007), em análise sobre a territorialidade da educação do campo, argumenta que a resistência camponesa não se limitou a estratégias de enfrentamento institucional, mas se expressou também na valorização dos saberes locais, na preservação da cultura camponesa e na defesa do território como espaço de vida e produção. Nesse sentido, a escola do campo tornou-se não apenas um espaço educativo, mas um território político de afirmação identitária. Faleiro e Farias (2017) também sublinham a relevância da organização dos trabalhadores do campo, destacando que, mesmo diante do avanço do neoliberalismo, as lutas HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17543321 154 sociais garantiram avanços pontuais, como a ampliação do acesso à educação básica, a implementação de programas específicos e o fortalecimento de uma educação assentada na realidade do campo. Contudo, os autores alertam para a fragilidade desses avanços frente às dinâmicas de desresponsabilização estatal. Esse conjunto de estudos revela que a educação do campo, longe de ser fruto exclusivo de políticas estatais, foi forjada na confluência entre mobilizações sociais, lutas históricas e práticas educativas emancipatórias, o que reafirma o protagonismo dos povos do campo na construção de alternativas contra-hegemônicas no âmbito educacional. Apesar dessas conquistas, os estudos também apontam que a consolidação da educação do campo esbarra em contradições persistentes, revelando os limites das políticas públicas frente à lógica hegemônica do capital, o que será discutido adiante. 3.3 Contradições nas políticas públicas e os limites da democratização da educação do campo A literatura analisada evidencia que, mesmo com o avanço de marcos normativos e programas específicos, a educação do campo permaneceu atravessada por contradições estruturais, especialmente no contexto de expansão das reformas neoliberais. Leher e Motta (2012) apontam que a configuração das políticas educacionais no Brasil tem sido marcada pela coexistência de um discurso oficial de democratização com práticas concretas que reforçam a subordinação da educação aos interesses do mercado. Para os autores, a educação do campo, quando reconhecida pelo Estado, é muitas vezes limitada a políticas compensatórias e focalizadas, sem alcançar transformações estruturantes capazes de garantir o direito pleno à educação. Em outras palavras, conforme Freitas (2018), o neoliberalismo olha para a educação a partir de sua concepção de sociedade baseada em um livre mercado. Ainda segundo o autor (2018, p. 37): [...] a educação é isolada de seus vínculos sociais e passa a ser vista como uma questão puramente de gestão. Imaginando “consertar” as escolas pela sua inserção no livre mercado e com propostas restritas às variáveis extraescolares, entre elas o impacto das condições de vida das crianças na sua educação. Oliveira e Aguiar (2022) contribuem para essa discussão ao problematizarem a atuação de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, cuja influência sobre as políticas públicas no Brasil resultou em sucessivos processos de redução do papel do Estado, inclusive no financiamento e na implementação de políticas educacionais para o campo. Para os autores, HUMANIDADES & TECNOLOGIA (FINOM) - ISSN: 1809-1628. vol. 61 – Out./Dez. 2025 Doi 10.5281/zenodo.17543321 155 a lógica da eficiência gerencial e da privatização, introduzida na administração pública, produziu um cenário em que as escolas rurais foram frequentemente tratadas como custos a serem eliminados, isto é: “a escola é vista cada vez mais como apenas uma empresa, obrigada a acompanhar a evolução econômica e obedecer às exigências de mercado” (Laval, 2019, p. 38), e, portanto, seus custos devem ser reduzidos. No mesmo sentido, Parreira e Pereira (2023) destacam o papel da lógica empresarial na reconfiguração da educação básica, marcada pela introdução de mecanismos de avaliação padronizada, ranqueamento de escolas e valorização de competências alinhadas às demandas do mercado. Tal racionalidade, segundo os autores, contribuiu para o esvaziamento do caráter crítico da educação pública, impactando especialmente as comunidades do campo, cujas realidades complexas não se adequam aos modelos homogêneos e produtivistas impostos pelas reformas educacionais. Ainda sob essa perspectiva crítica, Faleiro e Farias (2017) ressaltam que a expansão dos direitos educacionais no campo, embora visível no plano normativo, não foi acompanhada de investimentos estruturantes capazes de garantir a permanência dos estudantes e a valorização das práticas pedagógicas contextualizadas. Ao contrário, o período foi marcado pela continuidade de desigualdades históricas e pela manutenção de barreiras socioeconômicas que dificultaram a universalização do acesso à educação com qualidade. Portanto, a análise dos estudos apontou para a persistência de uma contradição central. Ao mesmo tempo em que a educação do campo foi reconhecida formalmente como direito, sua materialização prática permaneceu subordinada às dinâmicas de mercado, à lógica da eficiência neoliberal e à focalização de políticas públicas. O resultado, como observam Fernandes e Tarlau (2017), é um processo de democratização incompleta, permeado por avanços pontuais, mas constantemente ameaçado pela lógica excludente do projeto neoliberal. 4 Considerações finais A partir da análise realizada, é possível afirmar que as políticas de educação do campo no Brasil, no período compreendido entre 1970 e 2000, foram profundamente impactadas pela ascensão do projeto neoliberal. O conjunto dos estudos examinados revela que, embora tenham ocorrido avanços pontuais na normatização dos direitos educacionais e na formalização de programas específicos, como o Pronera, prevaleceu uma lógica de organização educacional subordinada aos interesses do mercado, especialmente a partir da década de 1990.