A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio

A Revista Processando o Saber (eISSN: 2179-5150) é publicada pela Fatec Praia Grande Multidisciplinar - Revisão por pares - Acesso aberto - www.fatecpg.edu.br/revista - [email protected] Creative Commons License Uma imagem contendo Interface gráfica do usuário Descrição gerada automaticamente eISSN 2179-5150 FATEC Praia Grande • fatecpg.edu.br/revista submetido: Jan/2023 • aceito: Mar/2023 • publicado: Jun/2023 A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio Audiovisual production as a teaching-learning tool for the human sciences: delving into learning paths in the brazilian high school reform RESUMO Este artigo objetiva teorizar a trajetória desenvolvida no projeto “A Escola Faz Cinema” consoante à Trilha de Aprofundamento, demonstrando como a produção audiovisual se coloca como um considerável recurso para a produção de conhecimento de modo coletivo e dialógico, com base nas experiências vivenciadas pelos autores deste texto. Assim, este trabalho parte da metodologia de relato de experiências com aportes na teoria da pesquisa cartográfica de Deleuze e Guattari. Os relatos que compõem este trabalho possuem origem nos percursos formativos construídos na Trilha de Aprofundamento Integrada “Linguagens Tecnológicas para as Sociedades em Rede” em duas turmas de segundo ano de ensino médio de uma escola estadual do município de Xanxerê, no ano de 2022. Pretende-se a partir deste relato lançar reflexões acerca das possibilidades, se hão de produzir momentos de aprendizagens significativas dentro da estrutura curricular proposta pela reforma que implanta o novo ensino médio. Será, também, a partir dessas reflexões que se pensará sobre de que maneira o audiovisual pode contribuir enquanto produtora de conhecimento e construção imagética de saberes. PALAVRAS-CHAVE: Novo Ensino Médio. Trilhas de Aprofundamento. Produção Audiovisual. Cinema. ABSTRACT This article aims to theorize the trajectory developed in the project “The School Makes Cinema” according to the Deepening Trail, demonstrating how audiovisual production is a considerable resource for the production of knowledge in a collective and dialogic way, based on the experiences lived by the authors of this text. This work starts from the methodology of reporting experiences with contributions in the cartographic research theory of Deleuze and Guattari. The reports that make up this work originate from the training paths built on the Integrated Deepening Trail “Technological Languages for Networked Societies” in two second-year classes of the new Brazilian high school at a state school in the city of Xanxerê, in the year 2022 This report intends to launch reflections on the possibilities, if any, of producing significant learning moments within the curricular structure proposed by the reform that implements the new secondary education. From these reflections, one will think about how the audiovisual can contribute as a producer of knowledge and imagery construction of knowledge. KEY-WORDS: Brazilian New High School. Deepening Trails. Audiovisual production. Cinema Dirce Welchen Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC [email protected] Eduardo Cristiano Marques Ceretta Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC [email protected] Mario Antonio Harres Filho Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC [email protected] Mateus Felipe Socha Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS [email protected] 219 | A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio Revista Processando o Saber - v.15 - p. 218-232 - 2023 INTRODUÇÃO Em seu exercício docente, o professor se coloca no processo de relatar a sua própria prática pedagógica, capaz de voltar-se para si e produzir reflexões sobre as suas ações de modo articulado com aportes teóricos e produções científicas que se aproximam de sua ação docente. Neste sentido, como salienta Paulo Freire (1996), o professor deve assumir-se como sujeito da constante reflexão e produção do saber, fomentando um desenvolvimento crítico, ético e voltado à realidade dos estudantes; concepção basilar e perene da figura do educador em tempos de transformações no campo da educação básica. No contexto de reorganização do Ensino Médio em nível nacional, iniciado com a promulgação da Lei nº 13.415/2017, o estado de Santa Catarina redesenhou a estrutura curricular a partir da inclusão dos Itinerários Formativos. Como destaca o Caderno 1, referente às Disposições Gerais do Novo Ensino Médio (NEM), “A flexibilização curricular, proposta pelos itinerários formativos, é uma importante ferramenta para ‘dar voz’ aos estudantes. ” (SANTA CATARINA, 2020, p. 23). Desse modo, o Conselho Estadual de Educação (CEE) em conjunto com a Secretaria da Educação Estadual (SED), entre os anos de 2019 e 2020, apresentaram a definitiva estrutura dos Itinerários Formativos em Santa Catarina, divididos em Componentes Curriculares Eletivos e Trilhas de Aprofundamento, sendo estas últimas organizadas por área do conhecimento ou transdisciplinares (integradas). Com a aprovação do Currículo Base do Território Catarinense (CBTC), em 2020, fruto de longo processo ancorado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o contexto de Santa Catarina, viabilizado por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), foram constituídas novas bases teóricas e curriculares para pensar a educação catarinense, especialmente no que diz respeito ao Ensino Médio, que após longas, controversas e, por vezes, disputadas mudanças, passa a ser identificado como Novo Ensino Médio (NEM). Isto posto, é preciso dizer que o Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense (CBTCem) organiza-se em quatro cadernos, a saber: 1. Caderno 1 – Disposições Gerais: textos introdutórios e gerais do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense; 2. Caderno 2 – Formação Geral Básica: Textos da Formação Geral Básica, por Área do Conhecimento, do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense; 3. Caderno 3 – Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense; 4. Caderno 4 – Parte Flexível do 220 | A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio Revista Processando o Saber - v.15 - p. 218-232 - 2023 Currículo: Portfólio de Componentes Curriculares Eletivos que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense (SANTA CATARINA, 2021). O foco se estabelecerá, na sequência, ainda que brevemente, no disposto do Caderno 3, e a partir de algumas reflexões tentaremos definir o que são Trilhas de Aprofundamento, como elas se inserem no currículo e como chegamos ao projeto. Assim, mesmo não sendo o objetivo deste artigo explicar como funciona e como se dá o processo de implementação do NEM, consideramos importante definir aqui o que são as Trilhas de Aprofundamento presentes na Parte Flexível do Currículo possuindo “[...] destaque significativo no que se refere à parte flexível do currículo, pois congregam maior carga horária da parte flexível do currículo em relação aos demais componentes” (SANTA CATARINA, 2020a, p. 85). A partir disto, as Trilhas de Aprofundamento podem ser divididas entre as áreas do conhecimento (Linguagens e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas; Ciências da natureza e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias), também podem ser integradas entre duas ou mais áreas do conhecimento ou podem voltar-se para a Educação Técnica e Profissional. No caso das Trilhas de Aprofundamento Integradas – em que as áreas do conhecimento trabalham de forma transdisciplinar – o número de aulas passa a ser distribuído proporcionalmente entre os Componentes Curriculares, adequando-se a um tema gerador. Estas Trilhas, apresentadas aos estudantes a partir do 2º Ano do Ensino Médio, abrangem um número significativo de componentes curriculares, de uma mesma área ou de múltiplas áreas do conhecimento, e visam desenvolver um conjunto de competências e habilidades que favoreçam a articulação de conhecimentos aplicáveis no contexto escolar, profissional e social (SANTA CATARINA, 2020b). Destarte, este relato de experiência descreve e reflete acerca dos resultados obtidos com projeto “A escola faz cinema”, construído como elemento base dos Componentes Curriculares de Filosofia e História na Trilha de Aprofundamento Integrada intitulada “Linguagens Tecnológicas para as Sociedades em Rede”, ao longo do ano de 2022, em uma escola estadual de Santa Catarina, localizada no município de Xanxerê. O projeto, desenvolvido em parceria com o Laboratório de Mídias Audiovisuais e com o Cineclube Helena, do curso de Produção Audiovisual, ambos da UNOCHAPECÓ, teve como objetivo apresentar aos estudantes a produção audiovisual como produtora de conhecimento e construção imagética de saberes e trocas coletivas, cujo propósito é buscar instigar a organização de uma atividade de cunho filmográfico partindo de um tema gerador a ser escolhido pelos estudantes. 221 | A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio Revista Processando o Saber - v.15 - p. 218-232 - 2023 Tendo como base as competências, habilidades, fundamentações teóricas e aportes apresentados no Caderno 3 – Portfólio de Trilhas de Aprofundamento do Currículo Base do Território Catarinense (CBTC), esse projeto apresentou um conjunto de resultados positivos à prática de ensino-aprendizagem no contexto escolar. Portanto, este artigo objetiva teorizar a trajetória desenvolvida nesse projeto consoante à Trilha de Aprofundamento, demonstrando como a produção audiovisual se coloca como um considerável recurso para a produção de conhecimento de modo coletivo e dialógico, com base em um relato de experiência vivenciado pelos autores deste texto. 1. PERCEPÇÕES TEÓRICAS: COMPREENDENDO O CURRÍCULO E SUAS DIMENSÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS E A CONSTRUÇÃO DO PROJETO A partir da estratégia adotada pela Unidade Escolar onde esse projeto foi aplicado, que consistiu em apresentar uma gama de Trilhas de Aprofundamento Integradas, possibilitando que os estudantes definissem suas escolhas a partir de suas afinidades por temática, área e componentes curriculares. Dessa forma, entre as escolhas realizadas pelo grupo discente, destacamos que os temas relativos à tecnologia ficaram em evidência como objeto de estudo. A Trilha de Aprofundamento Integrada “Linguagens Tecnológica para as Sociedades em Rede”, definida após o processo de escuta dos estudantes, tem como enfoque discussões teórico-metodológicas relativas aos conceitos de “trabalho” e “tecnologia”, elementos característicos tanto para a formação integral de sujeitos no cotidiano escolar, bem como nos mundos do trabalho (SANTA CATARINA, 2020b). Nesse sentido, os diálogos apresentados por Haudricourt (1964) e Vieira Pinto (2005) reforçam que “[...] a tecnologia deve ser uma ciência, é enquanto ciência das atividades humanas”, pois a “técnica está presente por definição em todo ato humano.” (VIEIRA PINTO, 2005, p. 62). Historicamente, o estreitamento entre as relações de trabalho e tecnologia teve como período de plena ascensão a década de 1970, momento caracterizado por relevantes transformações ocorridas na base material da sociedade capitalista, passando a ser denominadas como “Terceira Revolução Industrial”, “Revolução da informática”, “Revolução microeletrônica” ou “Revolução da automação”. Esse momento de revolução promoveu, segundo Saviani (2002), não apenas a transferência das funções manuais para as máquinas, ocorrida na Primeira Revolução Industrial, como também das próprias funções intelectuais. No 222 | A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio Revista Processando o Saber - v.15 - p. 218-232 - 2023 entanto, as tecnologias também permitiram maximizar a exploração desse trabalhador, ajustando-o ao ritmo acelerado das máquinas. A atual fase do progresso tecnológico, na acepção de Manacorda (2010), aproxima-se da união entre ciência e trabalho, porém esse processo é contraditório na medida das determinações técnicas, culturais e sociais a serem supridas com o aumento de nível tecnológico exigido ao moderno produtor. Para o autor, áreas da tecnologia, como a cibernética e a automação, exigem, [...] cada vez menos operários e cada vez mais técnicos e pesquisadores de alto nível; exige, ao mesmo tempo, conhecimentos específicos para cada uma das estruturas - disciplinas, aparelhamentos - e capacidade de integrar mais estruturas ou de dominar as relações que as unem. (MANACORDA, 2010, p. 1382). No entanto, as tecnologias também acenam para a possibilidade de ampliação do tempo livre, libertando o trabalhador de todo trabalho estritamente manual, colocando-o no limiar do reino da liberdade (SAVIANI, 2002). Esse movimento é, inclusive, retroalimentado pelo avanço da indústria cultural na sociedade ocidental, principalmente entre a população mais jovem. Os elementos artístico-culturais, sob essa perspectiva, passam a ser apresentados como mercadoria, colocando a criatividade, o pensamento crítico, a sensibilidade e a imaginação em contínuo adormecimento, facilitando, portanto, o avanço de um mercado industrializado de consumo cultural. A imagem, expressa pelos meios de comunicação e pelo cinema, se torna o símbolo do real, deixando de ser somente o seu recorte, escolhido é produzido intencionalmente por relações sociais capitalistas. A partir da Terceira Revolução Técnico-Científica, o fetichismo pela tecnologia permitiria uma maior reprodutibilidade dessas imagens aumentando, assim, A denominação da sociedade por ‘coisas suprassensíveis embora sensíveis’, se realiza completamente no espetáculo, no qual o mundo sensível é substituído por uma seleção de imagens que existe acima dele, e que ao mesmo tempo se fez reconhecer como a sensível por excelência. (DEBORD, 1997, p. 28). Sob essa perspectiva, para atingir seu objetivo, a indústria cultural promoveu um processo de padronização de formas estéticas de grande aceitação, promovendo-as através dos meios de comunicação de massas e da indústria cinematográfica, dando a elas novas configurações para não correr o risco de exaustão, além de dar ao produto efeitos que o fazem parecer particular e individual: a máquina deve girar sem sair do lugar. Esse artifício é uma das primeiras medidas tomadas quando se visa a atingir o êxito num mercado cada vez mais disputado, colocando os sujeitos consumidores como passíveis de um processo de interpretação do mundo sob a ótica de terceiros. 223 | A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio Revista Processando o Saber - v.15 - p. 218-232 - 2023 Com o alvorecer da internet, nos anos 1990, e das redes sociais, nos anos 2000, a juventude ganhou ainda mais protagonismo no âmbito comunicacional e, a partir de então, concebeu-se e estabeleceu-se por muito tempo – um hiato geracional definido pelos usos e acesso aos avanços tecnológicos, como símbolo da juventude interconectada. O cinema, igualmente, absorveu essa interpretação e estratificou seu mercado cultural em favor de grandes indústrias e produções heroicas e fantásticas que impactaram no imaginário juvenil, desenvolvendo, dessa forma, uma geração pautada de pleno consumo, material e informacional. Em consequência, as redes sociais alimentaram cada vez mais essa perspectiva de vida – consumista – elevando o caráter humano a um estágio em que o consumo informacional se tornou uma realidade intensa e constante pois, de certa maneira, torna-se trivial a veracidade nas informações e os produtos a serem consumidos. A pós-verdade, por assim ser, disseminase nas práticas humanas do início do século XXI, através das redes sociais e dos meios de comunicação de massas (no âmbito audiovisual, através de vídeos curtos e de documentários de Big Media ou de produtoras independentes), contaminando, muitas vezes, estruturas de grande porte, como a própria democracia. Destarte, conforme orienta o Caderno 3, é preciso partir do princípio de que nossa compreensão do mundo é mediada por linguagens e que cada contexto histórico, cada tempo e espaço, constroem seus meios de apreensão, processamento e compreensão do mundo de significados a sua frente. Logo: As tecnologias figuram como meios para que os (as) estudantes se apropriem, de conhecimentos, sentimentos, valores, culturas, etc., os comuniquem e expressem utilizando-se de diferentes linguagens (formais, informais, verbais, não verbais), contribuindo para a construção de suas identidades e sua inserção social. (SANTA CATARINA, 2021, p. 293). Por isso, o projeto “A escola faz cinema” surge inserido dentro da proposta da Trilha de Aprofundamento Integrada “Linguagens Tecnológicas para as Sociedades em Rede”, como uma alternativa de compreender as relações entre os sujeitos, a sociedade e os meios que compõem a sociedade de redes, a partir do uso dos seguintes objetos do conhecimento: “Recursos audiovisuais, animação, seus usos e expressões nas artes híbridas.” (SANTA CATARINA, 2020b, p. 294). É factível e, portanto, de sumária importância frisarmos que a construção desse projeto única e exclusivamente nas reuniões semanais de planejamento, caracterizadas por um conjunto de cinco aulas (remuneradas como horas-aula nas chamadas escolas piloto do NEM em Santa Catarina), as quintas-feiras à tarde, voltadas exclusivamente ao processo de planejamento pedagógico, em discussões realizadas entre os professores de Filosofia e História. 224 | A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio Revista Processando o Saber - v.15 - p. 218-232 - 2023 Embora a produção de imagens no mundo contemporâneo tenha se tornado algo absolutamente corriqueiro, a prática da reflexão e interpretação imagética não acompanha esse momento, ocorrendo apenas fora dos circuitos de estudo específicos. Se a interpretação textual é item obrigatório do currículo escolar, o estudo sistemático da imagem ainda não alcançou tal projeção, por mais que o cotidiano e o imaginário do homem contemporâneo sejam formados por imagens. Com o aumento do uso da linguagem audiovisual como recurso pedagógico dentro das salas de aula, consideramos necessário conhecer o processo de produção do audiovisual, suas técnicas, sua história, sua narrativa e linguagens, bem como discutir a intencionalidade da construção de determinadas representações sociais da realidade, além do fenômeno da transformação do conhecimento histórico em imagem. Desse modo, ao longo de quatro aulas semanais, duas para cada componente curricular, as turmas envolvidas nessa Trilha apresentaram interesse acerca de objetos do conhecimento relevantes para o contexto do século XXI, como Fake News, Relações Líquidas e Cidadania Digital. Todos esses objetos caracterizam a sociedade da pós-verdade, e, portanto, transformam-se em elementos determinantes (determinante) para a organização da estrutura das disciplinas na Trilha. A relevância e as possibilidades de pesquisa abertas pela temática proporcionam um fazer pedagógico delineado pelas principais competências propostas pela BNCC, como investigação científica, criticidade e autonomia dos estudantes. 2. ESCOLHAS METODOLÓGICAS As estratégias e escolhas metodológicas perpassam pela compreensão do que é relato de experiência a partir de Daltro e Faria (2019), que trazem o relato de experiência, abreviado por elas como “RE”, salientando tratar-se de: Um trabalho de concatenação e memória, a elaboração de um acontecido que como vê seu relator, invocando suas competências reflexivas e associativas, bem como suas crenças e posições de sujeito no mundo. Então, o trabalho narrativo da singularidade no RE é sempre e invariavelmente um trabalho de linguagem. (DALTRO; FARIA, 2019, p. 4). Por conseguinte, o relato de experiência é sempre uma maneira de produzir conhecimento no campo da pesquisa qualitativa, na acepção das autoras. Acreditamos ser possível afirmar aqui que o pesquisador que constrói ciência a partir do relato de experiência encontra em um caminho cruzado entre a experiência vivida e a sua teorização. Nesse sentido, 225 | A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio Revista Processando o Saber - v.15 - p. 218-232 - 2023 com base em Lyotard (2004) e Daltro e Faria (2019), podemos perceber que, se é a narrativa a forma de tratar a história e assim vivenciar e relatar experiências, é partir delas que se fazem necessárias diversas vozes para narrá-las. Isso posto, este trabalho também se filia à perspectiva da pesquisa cartográfica. “Na perspectiva cartográfica de Deleuze e Guattari, o pesquisador habita o território existencial, compreendendo sua dimensão material, subjetiva e os jogos de poder que o produzem.” (CATTANI et al., 2021, p. 05). Tem como base a nossa experiência de autores, que atuamos como idealizadores e executores do projeto “A escola faz cinema” e o projeto em si que compõe as partes deste artigo, especialmente as suas percepções teóricas que se propõem como elemento narrativo e de breve análise da experiência que se torna objeto das discussões que se seguem. 3. CONSTRUÇÃO DO PROJETO A ESCOLA FAZ CINEMA E MOVIMENTOS DE APRENDIZAGEM Iniciamos aqui uma discussão acerca da metodologia e do continuum curricular e de que forma os momentos de aprendizagem foram organizados de tal forma que os estudantes se apropriem de todas as etapas (projeto, pré-produção, produção e pós-produção) e as especificidades da produção audiovisual e suas aplicabilidades no cotidiano escolar. Desse modo, a organização ocorreu naquilo que chamamos de “Movimentos de Aprendizagem”, pensando que a apreensão do conhecimento não é estática e ensimesmada de modo estanque, mas, sim, algo que ocorre em processos e movimentos. A saber, foram seis movimentos: I - Movimento 0 – Conceituando; II - Movimento 1 – Conhecendo o cinema; III - Movimento 2 – Temas Contemporâneos, Fake News e Pós-verdade; IV - Movimento 3 – Pesquisando; V - Movimento 4 – O Projeto; VI - Movimento 5 – A escola faz cinema. • Movimento 0 – Conceituando: apresentação da Trilha de Aprofundamento Integrada Linguagens Tecnológicas para as sociedades em rede e tira-dúvidas sobre o funcionamento das aulas de Filosofia e História na trilha. • Movimento 1 – Conhecendo o cinema: através da história das primeiras décadas do cinema, os estudantes foram provocados a se apropriarem da origem do cinema, personalidades fundamentais e o contexto em que estes estavam inseridos. • Movimento 2 – Temas Contemporâneos, Fake news e Pós-verdade: compreender os temas estruturantes é fundamental para dar sequência aos movimentos posteriores. Desse modo, com a orientação dos professores, um conjunto de temas relevantes (elencados em diálogo com os 226 | A produção audiovisual como objeto de ensino e aprendizagem para as ciências humanas: experiências em trilhas de aprofundamento do novo ensino médio Revista Processando o Saber - v.15 - p. 218-232 - 2023 estudantes) foram desenvolvidos em sala de aula instigando a investigação científica, o debate e a reflexão sobre as bases estruturantes do processo. • Movimento 3 – Pesquisando: divididos em grupos de trabalho, os estudantes pesquisaram sobre o gênero documental de filme e tipos de documentários. Também foram desenvolvidos trabalhos sobre as temáticas Pós-verdade e Fake News, as quais guiaram a estrutura do documentário. • Movimento 4 – O Projeto: para chegar a algum lugar, é preciso conhecer o ponto de saída, por conseguinte, a construção do projeto e sua apreensão deve ser coletiva. Por meio da sala de aula invertida e grupos de trabalho, a turma construiu o projeto do produto audiovisual tendo como base o projeto “A escola faz cinema” e os combinados construídos durantes as aulas. • Movimento 5 – A escola faz cinema: movimento mais importante do projeto, ocorreu quando será aqui que as/os estudantes, por meio de atividades de pesquisa, sala de aula invertida e grupos de trabalho, construíram o projeto de produto audiovisual e posteriormente, de modo coletivo, atuaram nas três etapas da produção audiovisual (pré-produção, produção e pósprodução) e organizaram a divulgação e exibição do filme. Os instrumentos avaliativos foram construídos coletivamente e inseridos ao longo dos movimentos. Nesse momento, observamos os seguintes critérios: a) atividade de pesquisa e socialização sobre o gênero documental; b) visita técnica ao laboratório de Mídias Audiovisuais da UNOCHAPECÓ; c) construção do projeto e sua aplicabilidade; d) participação nas etapas de produção de audiovisual; e) cine-Debates: exibição de filmes documentais de curta-metragem, debate e produção de relatórios; f) sessão de exibição e debate do filme na feira de ciências organizada pela unidade escolar, envolvendo a comunidade escolar. 4. DISCUSSÃO E RESULTADOS: A ESCOLA FEZ CINEMA! Importante salientarmos um detalhe que, até então, passou despercebido: as Trilhas de Aprofundamento são semestrais, ou seja, em julho, os estudantes realizam a escolha de novos Itinerários Formativos, Trilhas e Eletivas, que comporão sua formação no restante do ano letivo. Mediante esse fato, o projeto foi construído com abrangência de uma gama de conceitos e temáticas que poderiam ser desenvolvidos por diferentes turmas ao longo do ano, evitando o risco da repetição ou da comparação. A Revista Processando o Saber (eISSN: 2179-5150) é publicada pela Fatec Praia Grande Multidisciplinar - Revisão por pares - Acesso aberto - www.fatecpg.edu.br/revista - [email protected] Creative Commons License Uma imagem contendo Interface gráfica do usuário Descrição gerada automaticamente eISSN 2179-5150 FATEC Praia Grande • fatecpg.edu.br/revista submetido: Jan/2023 • aceito: Mar/2023 • publicado: Jun/2023 Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Obstacles to importing cannabidiol to Brazil Marcos Fernandez Nardi Fatec Praia Grande [email protected] Izadora Bononi Lopes Fatec Praia Grande [email protected] Paola Abilio Santos Fatec Praia Grande [email protected] RESUMO O presente trabalho apresenta os principais pontos sobre a importação do Canabidiol para o Brasil, para o uso terapêutico de doenças variadas e quais os problemas que as pessoas que precisam desse medicamento enfrentam na hora de importar o produto. Atualmente o canabidiol tem se demonstrado como uma alternativa extremamente eficaz em diversas profilaxias para várias moléstias de maneira a auxiliar em seu tratamento ou reduzir seus sintomas. O objetivo principal é verificar se a hipótese de que existe realmente uma dificuldade em efetuar a importação do insumo como medicamento em diversas terapias alternativas a diversas enfermidades. Para a execução desse foi efetuado um levantamento bibliográfico em diversas fontes cientificamente comprovada, e tem por base única e exclusivamente a resposta do problema da pesquisa. PALAVRAS-CHAVE: Canabidiol. Importação. Uso Terapêutico. ABSTRACT The present work presents the main points about the importation of Cannabidiol to Brazil, for the therapeutic use of various diseases and what problems people who need this medicine face when importing the product. Currently, cannabidiol has been shown to be an extremely effective alternative in various prophylaxis for various diseases in order to help in their treatment or reduce their symptoms. The main objective is to verify the hypothesis that there really is a difficulty in importing the input as a medicine in several alternative therapies for several diseases. For the execution of this, a bibliographic survey was carried out in several scientifically proven sources, and is based solely and exclusively on the answer to the research problem. KEYWORDS: Cannabidiol. Importation. Therapeutic Use. 234 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 INTRODUÇÃO É de conhecimento geral, graças aos telejornais, que no Brasil não são todas as doenças que têm disponibilidade de medicamento. E para resolver isso, é preciso importar o medicamento para o país, e isso acontece com diversas doenças tidas como comuns, como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos, entre outras; mas com doenças mais específicas, como epilepsia, autismo, Alzheimer e outras de categorias tidas como raras ou que envolvem o Sistema Nervoso Central (SNC), a história já muda, pois não são todos os medicamentos tidos como convencionais, mesmo que importados, resolvem os sintomas dessas doenças, pois, a cura para elas, ainda é desconhecida. É nesse momento que entra o uso do Canabidiol (CBD) e suas propriedades terapêuticas, um composto obtido através de uma extração desse óleo da planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, e é por essa razão, que esse medicamento levanta tanta discussão no meio jurídico, acadêmico e médico; pois ao mesmo tempo que esse composto ajuda à controlar os sintomas de diversas doenças que afetam de alguma maneira o SNC, ele não possuí o composto psicoativo Tetrahidrocanabinol (THC), que é o responsável por afetar o SNC da pessoa e causar os efeitos psicotrópicos conhecidos da planta. O objetivo desse trabalho são descrever quais os principais benefícios trazidos pelo uso terapêutico do Canabidiol e os procedimentos para sua importação enfrentados por quem necessita desse tratamento alternativo. Como problemática central de pesquisa, optou-se por verificar se a hipótese de haver diversos entraves para o processo de importação se sustenta ou deve ser refutado e a mesma se justifica face aos avanços medicinais de seu uso, já comprovado cientificamente e a necessidade do Brasil avançar em seus estudos de utilização. Para entender melhor como funciona o CBD e sua importação para o Brasil, foram realizadas pesquisas bibliográficas, a fim de saber o que é mais relevante para o tema. 1. O QUE É O CANABIDIOL? O Canabidiol (CBD) é um dos 80 compostos canabinóides, derivados da planta Cannabis sativa, advindos de seu isolamento químico, que produz efeitos terapêuticos, utilizado para tratar diversas enfermidades advindas do sistema nervoso central, tidas como de difícil tratamento (CAVALCANTE ET AL, 2014). 235 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 Existem diversos relatos que mostram que a planta Cannabis sativa, vem sendo utilizada como medicamento desde muito tempo atrás, sendo encontrada inclusive na farmacopéia chinesa, que é uma das mais antiga do mundo, onde seu uso é indicado para tratamento de várias doenças, como dores reumáticas, distúrbios intestinais, malária e até problemas relacionados ao sistema reprodutor feminino. E ainda, de acordo com estudos, na Índia, a Cannabis sativa era utilizada para o tratamento de febre, tosse seca, disenteria e insônia (GONTIJO ET AL, 2016). Somente a Cannabis sativa, já tem suas propriedades terapêuticas, como por exemplo, para o tratamento de câncer, onde tanto o CBD, quanto o THC (Tetra-hidrocanabinol), mostraram eficácia no impedimento de surgimento de células cancerígenas, mostrando seus efeitos antineoplásicos. Por mudar os receptores cerebrais que recebem os compostos do THC e do CBD, os efeitos e características neuroprotetoras e de ação anticonvulsivantes do CBD, são diferentes do THC, sendo assim, não leva a uma dependência dessa substância, podendo ser usado inclusive como medicamento crônico. Os efeitos anticonvulsivantes do Canabidiol são tão promissores e relevantes para a medicina, que estudos regulares são feitos para que ele possa ser introduzido como um fármaco terapêutico amplamente aceito (SANTOS ET AL, 2019). Somente pelos efeitos anticonvulsivantes do CBD se mostrarem eficazes e eficientes em pessoas com epilepsia, já justificam outros e novos estudos clínicos para a substância, pois os estudos e ensaios clínicos já existentes com o CBD mostraram o quão eficiente é essa substância e o quanto ela poderá ser uma das principais alternativas medicamentosas para o tratamento de crises epilépticas e convulsivas, por conta disso, atualmente a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), autoriza a importação de quinze produtos com o CBD como princípio ativo em sua composição (ANVISA, 2022) (SANTOS et al, 2019). 1.1 PARA QUAIS DOENÇAS O COMPOSTO É UTILIZADO? O CBD é utilizado para tratar uma gama vasta de doenças, que vão de mal de Parkinson, Alzheimer a Epilepsia. A maioria dos casos que pedem permissão para utilizarem o CBD como medicamento, são para pacientes que sofrem de epilepsia ou que tem crises convulsivas, sejam esses pacientes, crianças, adolescentes ou adultos, estimando-se que cerca de 50 milhões de pessoas sofram com essa doença, principalmente em países subdesenvolvidos como o Brasil, que nesse caso, muitas pessoas sofrem com essa doença atualmente, e apesar de não ter uma cura para ela, existem tratamentos medicamentosos, porém não são tão eficazes e eficientes 236 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 quanto tem se mostrado o CBD, pois ele age diretamente no sistema neurológico da pessoa, que é exatamente onde ocorre o distúrbio das crises epilépticas (CAVALCANTE ET AL, 2014). Segundo Cavalcanti et al, 2014, os estudos com o CBD em tratamentos epiléticos remetem desde o ano de 1970, onde grupos de cientistas brasileiros perceberam esses resultados positivos em roedores e com isso, foi desenvolvido estudos com pacientes humanos e verificouse que de 16 casos testados, tratados com CBD, apenas um caso não obteve a resposta desejada, ou seja, não apresentou melhora das crises. Depois desse estudo, passaram-se 30 anos em que outros estudos não foram feitos. Hoje em dia, sabemos que o CBD pode ser utilizado de forma segura, podendo inclusive impedir uma cirurgia neurológica, onde pode acarretar muitos problemas para os pacientes submetidos a essas cirurgias (CAVALCANTE ET AL, 2014). Ainda de acordo com Cavalcanti et al, 2014, pessoas que precisam utilizar medicamentos a base de CBD, geralmente utilizam, pois seus organismos não respondem ao tratamento que é tido comum; em 2013, foi entregue um questionário para pais de 19 crianças com epilepsia, que se tratavam com CBD, e das respostas apuradas, foram constatadas que 83% reportaram redução nas crises epiléticas. O CBD também é utilizado para o tratamento dos sintomas de Alzheimer, onde, no Brasil, cerca de 1,2 milhões de pessoas convivem com algum tipo de demência, como também é conhecida a doença de Alzheimer, principalmente em casos que o paciente já passou dos 50 anos de idade; e 100 mil casos novos são diagnosticados por ano. No mundo todo, estima-se que 50 milhões de pessoas sofrem desse mal, e de acordo com a Alzheimer’s Disease International, esses números podem chegar a cerca de 74,7 milhões já no ano de 2030 e cerca de 141,5 milhões em 2050, devido ao envelhecimento da população (BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE, S/D). O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa, que afeta o cérebro do paciente, causando perda progressiva de memória e sintomas cognitivo-comportamentais, onde não só afeta o paciente como também o cuidador dele, pois seus sintomas são tanto neuropsiquiátricos como também não-cognitivos, causando diversos sintomas, entre eles os mais comuns: perda de memória, agitação psicomotora, depressão, transtornos afetivos – podendo fazer o paciente se isolar da família -, falha no reconhecimento de rostos, entre outros e atualmente, os medicamentos oferecidos para o tratamento da doença de Alzheimer são apenas para aliviar os sintomas do paciente, não tendo um tratamento específico que possa impedir a progressão da doença. Entre as drogas, os fármacos aprovados para o tratamento do Alzheimer estão os inibidores da acetilcolinesterase, bem como antipsicóticos, antidepressivos, anticonvulsivantes 237 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 e benzodiazepínicos, aumentando ainda mais o número de reações adversas e interações medicamentosas (DE ALMEIDA CAMARGO E FILHO et al, 2019). Já a doença de Parkinson, cuja primeira vez identificada foi por James Parkinson em 1817; é caracterizada por movimentos involuntários com força diminuída em membros. Ele também relatou que existe propensão à curvatura do tronco para frente e aceleração do ritmo de caminhada do paciente acometido, porém, existe a preservação dos sentidos e do intelecto do mesmo; onde os sintomas são de categorias motoras e não motoras, onde em sintomas motores, o paciente é acometido por tremores em repouso, rigidez muscular, redução na expressão facial e outros; já os sintomas não motores, estão listados: depressão, alterações cognitivas, alterações da qualidade da voz e distúrbios autonômicos. Grande parte desses sintomas ocorre devido à perda gradativa de neurônios dopaminérgicos e do mesencéfalo, uma região cerebral que se situa no tronco encefálico (ALMEIDA CAMARGO E FILHO et al, 2019). Entre os medicamentos utilizados para o tratamento de Parkinson, a mais prescrita para os pacientes é a levodopa; embora este medicamento alivie os sintomas, seu uso a longo prazo, pode causar efeitos adversos, como discinesias (movimentos musculares anormais, involuntários, excessivos, diminuídos ou inexistentes) e também a perda da eficácia da própria substância, pelo fato do organismo desenvolver tolerância à substância. Em um estudo realizado com 21 pacientes, medicados com CBD durante 6 semanas, os pacientes que receberam a maior dose de CBD (300mg/dia), perceberam melhoras no bem-estar emocional e na mobilidade, porém, não foram observadas melhoras nos sintomas motores. Em um outro estudo realizado com pacientes com Parkinson, que também apresentavam algum tipo de demência e também sinais de psicose, foram notadas melhoras significativas dos sintomas psicóticos, ausência de piora na função motora e nas habilidades cognitivas com o uso de CBD (ALMEIDA CAMARGO E FILHO et al, 2019). 2. IMPORTAÇÃO Importação, nada mais é do que um país comprar alguma mercadoria, produto ou serviço de outro (s) país (es) e trazer para o seu país para ser comercializado internamente, abastecendo assim, o mercado interno do país, aquecendo assim, a economia do mesmo e a própria economia mundial. Os processos de importação podem ser de duas maneiras: direta ou indireta, e veremos 238 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 adiante, que a escolha de uma das modalidades de importação vai depender muito de quem está precisando/querendo importar a mercadoria (BUENO, 2022). 2.1 IMPORTAÇÃO DIRETA Na importação direta, uma empresa nacional (importadora) faz um contrato de importação diretamente com um fornecedor estrangeiro (exportador), sem qualquer intermediação, usando de seus próprios recursos e assumindo os riscos do negócio. Nesse modelo de importação, a empresa que está importando a mercadoria ou o serviço, assume ser o destinatário final e também assume toda a responsabilidade dos trâmites das documentações para a legalização da mercadoria no país (BUENO, 2022). 2.1.1 Vantagens da importação direta A importação direta, por não depender de nenhum intermediário, e ser um contrato direto entre importador e exportador, possuí algumas vantagens, sendo as principais: • Desenvolvimento de Fornecedores (preserva o contrato com o fornecedor para transações futuras); • Flexibilidade para negociação dos preços; • Definição da logística, podendo obter redução de custos; • Desenvolvimento da equipe da empresa importadora; • Exclusão de intermediários no processo da importação; • Controle da operação; • Flexibilidade logística (levantamento das opções logísticas para futuras transações). As vantagens são diversas, onde uma operação bem planejada pode ser obtida em um projeto de importação só (IBS SOLUTIONS, S/D). 239 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 2.1.2 Desvantagens da importação direta Assim como em todos os setores, existem desvantagens em se praticar a importação direta, dentre eles, as principais são: • Possível perda de poder de barganha com o fornecedor (sendo uma importação direta, nem sempre os fornecedores estão dispostos a fazer acordos, descontos etc, coisa que fariam se tivesse uma empresa intermediando a operação); • Desconhecimento dos mercados de fornecedores; • Dificuldade de comunicação e negociação; • Falta de histórico de importação (por ser uma empresa que não está acostumada a fazer importações, podem surgir algumas burocracias à mais na hora de importar o produto); • Desconhecimento dos procedimentos, custos e legislação de importação (o que pode levar ao barramento do produto quando ele chegar ao país de destino). Essas desvantagens acabam sendo minimizadas ou até mesmo eliminadas se o importador decidir optar por uma empresa especializada em operações de importação (IBS SOLUTIONS, S/D). 2.2 IMPORTAÇÃO DO CANABIDIOL Para se importar produtos a base de CBD, em associação à outros canabinóides, dentre eles o THC, o paciente precisa ter uma prescrição médica, de um profissional regularmente habilitado para tratamento de saúde, conforme a RDC nº 17/2015, de acordo com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e também, precisa de uma autorização excepcional, concedida pelo próprio órgão, com validade de um ano, onde o número quantitativo a ser importado é o que corresponde para o tratamento durante esse período, podendo ser importado tudo de uma vez ou podendo ser importado parcialmente; onde os pacientes ou seus representantes legais deverão apresentar apenas a prescrição médica com o valor quantitativo previsto para o tratamento, diretamente nos postos da Anvisa, que ficam localizados nos aeroportos, para que possa ser feita a nacionalização do produto quando este chegar ao país; fora esse documento, é necessário também na hora de fazer o cadastro, um laudo do mesmo profissional, em que ele descreve qual é o caso do paciente, o CID da enfermidade, a justificativa para a utilização de 240 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 um produto que não é registrado no Brasil sendo que possui medicamentos terapêuticos já existentes registrados pela Anvisa, bem como esclarecer sobre tratamentos anteriores, nome do paciente, data, assinatura, carimbo e número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe (ANVISA, S/D). Essa autorização para a importação é necessária, pois os produtos em questão contêm substâncias tidas como proibidas e que necessitam um controle supervisionado diretamente pela autoridade competente, em cumprimento com os acordos internacionais. Para à aquisição do produto a base de CBD, o paciente ou responsável legal, deve fazer um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal da Anvisa que emite, após análise, o ofício de autorização excepcional; após a aprovação do cadastro, a importação deve ser feita por bagagem acompanhada, remessa expressa ou por registro de Licenciamento de Importação (LI) a ser exposto no decorrer do trabalho, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX IMPORTAÇÃO), onde dessa forma, podemos concluir que as importações de produtos derivados da Cannabis, é uma importação direta, pois não é permitido a utilização de um terceiro (Trading) para importar (ANVISA, S/D). E para efetuar o desembaraço aduaneiro, é necessário apresentar os mesmos documentos para efetuar o cadastro, contendo obrigatoriamente: nome do paciente cadastrado junto à Anvisa, nome do produto, posologia, quantidade a ser importado, data, assinatura e número do registro do profissional legalmente habilitado que prescreveu devidamente registrado em seu conselho de classe. É importante também, que o ofício de autorização excepcional, emitido pela Anvisa, esteja na posse do paciente ou do responsável legal na hora da importação, para fins de fiscalização (ANVISA, S/D). E no caso de haver alteração de quaisquer dados da prescrição inicial ou o número solicitado seja insuficiente para o tratamento durante o período de um ano, ainda na validade do cadastro na Anvisa, o interessado deverá enviar uma nova prescrição e realizar uma nova solicitação de importação. É importante também, que o interessado em importar esses medicamentos, se informe previamente junto à Receita Federal, sobre eventual cobrança de tributos e também é interessante, que o interessado verifique se no país exportador, tenha algum requisito legal para aquele produto ser exportado (ANVISA, S/D). 241 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 2.3 MODAIS DE TRANSPORTES Modais de transporte são as categorias de transportes que existem, considerando o meio por onde é feito o deslocamento de alguma mercadoria, ou seja, por ar, terra, mar, etc. Tendo isso em mente, podemos dizer que no Brasil e no mundo, existem seis modais de transporte: Aeroviário, Hidroviário, Ferroviário, Rodoviário, Dutoviário e Infoviário. (BRASIL, 2022) No caso do CBD, de acordo com Cortes (2021), o principal modal de transporte para esse tipo de importação é o modal aéreo, onde ocorrerá a utilização do serviço de uma empresa transportadora; a empresa logística contratada que é a responsável de encarregar os trâmites burocráticos, realizando o transporte de porta a porta, neste caso a importação do produto funcionará pela remessa expressa, onde será utilizado um dos incoterms a seguir: • FCA (Free Carrier) – Este tipo de incoterm significa que, para o vendedor entregar a mercadoria liberada para exportação até a transportadora indicada pelo próprio comprador no local indicado, o vendedor paga pelo transporte para o local nomeado. (CORTES, 2021) • CPT (CustPaidTo) – Neste tipo de incoterm, será necessário o vendedor fazer o desembaraço das mercadorias para a exportação, as entregas até a transportadora ou outra pessoa estipulada na indicação do vendedor em um local de embarque nomeado, a significância que apresentará os riscos os custos transferidos pelo comprador, onde será o responsável na aquisição de seguro (CORTES, 2021). Rodrigues (2022) afirma que o modal aéreo, nesse caso de medicamentos derivados da Cannabis e de outros medicamentos, é o mais indicado por conta da sua rapidez; poderia ser transportado por meio de navios, mas o modal marítimo não é tão recomendado por conta da demora entre um país a outro, as mercadorias que não podem perder tempo em outros modais e que precisam de um transit time privilegiado, optam pelo modal aéreo; como medicamentos, amostras para algum estudo, as de alto valor e aqueles produtos com prazo de validade curto. A vantagem desse modal é que possuí uma rede internacional, atingindo países sem litoral e regiões inacessíveis com a maior facilidade na relação aos outros meios de transportes. 242 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 2.4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Essa é a fase que o importador ou empresa contratada para a importação, verifica os documentos necessários e o grau de burocracia para fazer a importação junto aos órgãos anuentes de direito (dependendo do tipo de mercadoria que será importada). E também, é nessa etapa do procedimento que se verifica se tem a necessidade de uma Licença de Importação (LI) ou se o produto possui algum tipo de restrição na hora do embarque (INTERSEAS, 2020). Para definir em qual tratamento administrativo e se possuí alguma Licença de Importação, sobre determinado produto, é necessário a verificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); existem produtos que são isentos de Licença de Importação, então precisam apresentar apenas a Declaração de Importação ou a Declaração Única de Importação (DI/DUIMP); já os que precisam de LI, precisam ficar atentos aos prazos e ao tempo que os órgãos anuentes levam para verificar os documentos e se estiverem de acordo, deferir a Licença de Importação (INTERSEAS, 2020). 2.5 LICENCIAMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DO CANABIDIOL A LI nada mais é que um documento eletrônico que deverá conter as informações das mercadorias para ser importada, em como importar ou exportar para o país de origem, quais as procedências e aquisições, regime tributário, cobertura cambial e etc. Neste caso o produto que for da vigilância sanitária passará por um procedimento de licenciamento onde será realizado da maneira não automática, sendo assim a liberação da importação, as informações apresentadas deverão ser verificadas pelo fiscal sanitário previamente (BUENO, 2022). O Siscomex é um sistema informatizado, contendo informações necessárias, para o acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, sendo assim, um acompanhamento da entrada e saída da mercadoria do país. O método disponibiliza uma troca de dados entre o exportador e o importador com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização. Dado uma melhor gestão do processo todos os órgãos governamentais envolvidos no comércio exterior podem ser acessados, controlando e interferir nas operações do Siscomex. Produtos que são necessários uma conferência da vigilância sanitária e seu licenciamento não é automático, deverá passar pela análise da Anvisa, como é o caso do CBD (BUENO, 2022). 249 | Os entraves da importação do canabidiol para o Brasil Revista Processando o Saber - v.15 - p. 233-251 - 2023 ANVISA. Passo a passo para importação de produtos a base de Canabidiol. 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A Revista Processando o Saber (eISSN: 2179-5150) é publicada pela Fatec Praia Grande Multidisciplinar - Revisão por pares - Acesso aberto - www.fatecpg.edu.br/revista - [email protected] Creative Commons License Uma imagem contendo Interface gráfica do usuário Descrição gerada automaticamente eISSN 2179-5150 FATEC Praia Grande • fatecpg.edu.br/revista submetido: Jan/2023 • aceito: Mar/2023 • publicado: Jun/2023 O ensino e aprendizagem da matemática em escolas públicas de Palmas – Tocantins, 2020 - 2022 The teaching and learning of mathematics in public schools of Palmas – Tocantins, 2020 - 2022 Janeth Aquino Fonseca Brito Instituto Federal do Tocantins – IFTO [email protected] Jamerson Montenegro Lima Instituto Federal do Tocantins – IFTO [email protected] RESUMO Em meio a situação de pandemia causados pela COVID-19, as instituições de ensino passaram por situações de ajustes devido à nova rotina de isolamento social causados pelos problemas de saúde pública. Uma das grandes preocupações era com a educação, mas também com a saúde e vida dos envolvidos nesse processo. Medidas preventivas eram necessárias para preservação da vida, sem deixar de lado a educação dos envolvidos. Então ocorreu uma mobilização dos professores e pais por meio da utilização das tecnologias para o desenvolvimento de conteúdos educacionais, nos quais as aulas eram ministradas de forma Síncrona e Assíncrona, via meet, por vezes gravadas e eram compartilhadas em plataformas como Google Classroom e outros meios como grupos de aplicativos de Whatssap. Para os alunos que não possuíam acesso à “internet”, eram disponibilizados material impresso. Através do Programa Residência Pedagógica promovido pelo Instituto Federal do Tocantins em parceria com a CAPES e o Colégio Militar Unidade I e II de Palmas - TO, ensino fundamental e ensino médio, foi possível realizar acompanhamento das demandas educacionais dos professores, alunos e familiares em meio à crise ocasionadas devido à pandemia. Neste período, também foram realizadas aulas de reforço de Matemática na Escola Municipal Anne Frank, para turmas de 9º Ano, para ajudar os alunos nos conteúdos escolares. Este projeto traz relatos de experiências no período de (2020 - 2022) e as formas de enfrentamento utilizadas por algumas escolas para atenuar essa lacuna deixada na educação. PALAVRAS-CHAVE: Regência. Educação. Interdisciplinaridade. Tecnologia. ABSTRACT Amid the pandemic situation caused by COVID-19, educational institutions have undergone adjustment situations due to the new social isolation routine caused by public health problems. One of the major concerns was with education, but also with the health and life of those involved in this process. Preventive measures were necessary to preserve life, without neglecting the education of those involved. Then there was a mobilization of teachers and parents through the use of technologies for the development of educational content, in which classes were taught synchronously and asynchronously, via Meet, sometimes recorded and shared on platforms like Google Classroom and other means as groups of whatssap application. For students who did not have access to the internet, printed material were made available. Through the Pedagogical Residence Program promoted by the Federal Institute of Tocantins in partnership with CAPES and the Military College Unit I and II of Palmas - TO, Elementary School, and High School, it was possible to follow up the educational demands of teachers, students and family through the crisis caused by pandemic. During this period, Mathematics reinforcement classes were also held at Anne Frank Municipal School for 9th grade classes to help students in school content. This project brings reports of experiences in the period of (2020 - 2022) and the forms of coping used by some schools to attenuate this gap left in education. KEY-WORDS: Regency. Education. Interdisciplinarity. Technology. 253 | O ensino e aprendizagem da matemática em escolas públicas de Palmas – Tocantins, 2020 - 2022 Revista Processando o Saber - v.15 - p. 252-263 - 2023 INTRODUÇÃO A COVID-19 é uma doença infectocontagiosa causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 31 de dezembro de 2019, em Wuhan, na China, foram descritos os primeiros casos desta doença, até então causada por um agente desconhecido, reportados às autoridades de saúde. Em janeiro de 2020, a China compartilhou a sequência genética com a OMS e outros países através do banco de dados internacional Global Initiative on Sharing All Influenza Data (GISAID) (BRITO, et al., 2020). Os casos começaram a se propagar rapidamente pelo mundo, inicialmente pelo continente asiático e posteriormente por outros países dos demais continentes. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sabemos que a crise causada pela COVID-19 resultou na paralização das aulas em escolas e em universidades, afetando mais de 90% dos estudantes do mundo (DIAS; PINTO, 2020). Devido a todos os transtornos causados pela pandemia global, percebeu-se a necessidade de criar políticas sociais que conseguissem repensar a situação da educação em relação às questões de desigualdade estrutural, pobreza e exclusão. No Brasil, o Conselho Nacional de Educação reconheceu os problemas causados pela pandemia e desta forma, por parecer, procurou reorganizar as atividades acadêmicas e sinalizou com a permissão de aulas aos sábados – em horários de contraturno e durante as férias para que os alunos da Educação Básica não perdessem o ano letivo (BRASIL, 2020). Assim como a UNESCO, que acredita que uma queda natural na aprendizagem poderá alastrar-se por mais de uma década se não forem criadas políticas públicas que invistam em melhorias de infraestrutura, tecnologias, formação, metodologias e salários, além do reforço da merenda, melhor aproveitamento do tempo, tutoria fora do horário usual das aulas e material adicional, quando possível (DIAS; PINTO, 2020). Para o enfrentamento desta crise que se instalou nas escolas, formas alternativas de ensino, por meio das tecnologias por plataformas digitais, foram disponibilizadas aos alunos na modalidade de ensino remoto, a utilização de computadores, aparelhos de telefonia móvel, softwares e Internet de boa qualidade, foram recursos imprescindíveis para implantação desta nova forma de ensinar. 254 | O ensino e aprendizagem da matemática em escolas públicas de Palmas – Tocantins, 2020 - 2022 Revista Processando o Saber - v.15 - p. 252-263 - 2023 Escolas, professores e educadores utilizando as tecnologias, principalmente no ensino da matemática, buscaram implementar a educação de forma significativa e, simultaneamente, tentaram reduzir os prejuízos causados no ensino e aprendizagem dos alunos. É preciso repensar o futuro da Educação, criar meios de atender suas necessidades básicas dos estudantes e professores, facilitando o acesso a ambos, especialmente aqueles que enfrentam problemas sociais ou os que moram em zona rural. Para esses, muitas vezes faltam computadores, aparelhos de telefonia móvel, softwares e internet de boa qualidade, recursos imprescindíveis para uma Educação a Distância (EaD) que resulte em aprendizagem (DIAS; PINTO, 2020). Diante de tais fatos, esse projeto busca trazer um relato de experiência que procura descrever situações de ajustes da Educação Básica, com aplicação de metodologias para o ensino e aprendizagem de alunos da Matemática, durante o período da pandemia, em escolas públicas de Palmas - Tocantins. 1. OBJETIVO GERAL: Relatar experiências relacionadas ao ensino da Matemática em escolas públicas, durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19. 1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Relacionar alguns problemas causados pela COVID-19 na sociedade e seus impactos na educação; Apresentar as metodologias utilizadas por escolas públicas de Palmas-Tocantins no enfrentamento da pandemia; Descrever o comportamento das escolas pesquisadas e a aceitabilidade dos alunos em relação às tecnologias utilizadas para no ensino da Matemática; Compreender a importância da utilização da tecnologia no desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos e, na evolução dos estudos nos momentos de enfrentamento de crise da COVID-19. 255 | O ensino e aprendizagem da matemática em escolas públicas de Palmas – Tocantins, 2020 - 2022 Revista Processando o Saber - v.15 - p. 252-263 - 2023 2. REVISÃO DE LITERATURA A partir de março de 2020, o Brasil e o mundo passam por um processo para conter o aumento do número de pessoas contagiadas pelo coronavírus denominado “COVID-19”. Escolas públicas e particulares, conforme as normativas de cada um dos estados, fecharam suas portas. A partir daquele momento, a orientação que receberam foi a indicação de que todos deveriam ficar em casa, partindo para um isolamento social, onde todos deveriam seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Devido à situação de Pandemia causada pelo vírus (COVID-19), o Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), autorizaram Diretrizes, com as quais, escolas de Educação Básica e Instituições de Ensino Superior, poderiam substituir o ensino presencial por aulas remotas que utilizassem a tecnologia para o ensino à distância. A partir desse momento, as Escolas e Universidades adotaram o ensino remoto para educação, onde a utilização dos recursos tecnológicos começou ser implantada dentro das instituições de ensino para tentar amenizar a lacuna criada pelo isolamento social. A tecnologia acabou sendo o protagonista e instrumento de luta de transformações, entretanto permeiam pelo campo das desigualdades sociais (BARRETO e ROCHA, 2020). Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conforme orientações educacionais complementares, enfatizam a importância da diversificação dos materiais e recursos didáticos, possibilitando uma maior integração dos saberes. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta o uso de tecnologia como uma das competências gerais da educação, em que é possível construir uma aprendizagem crítica e significativa (BRASIL, 2018). No caso do estado de Tocantins, a rede estadual de ensino, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEDUC), estabeleceu um protocolo de segurança em saúde para o retorno das atividades educacionais presenciais em instituições de educação básica e superior no território do estado de Tocantins, tendo como estratégia traçar um direcionamento para gestores, coordenadores pedagógicos e professores a partir de outubro de 2020. Na rede municipal de ensino de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SEMED), foi estabelecido um plano de retomada das aulas a partir de 2021. Dessa forma, as Secretarias de Educação do Município e do Estado, procuraram estabelecer ações por meio de (via) protocolos de segurança para restabelecer o ensino e dar andamento do ano letivo. É importante salientar que a lacuna deixada pela pandemia, ocasionou perdas no processo de ensino e aprendizagem e na produção do saber em relação aos conteúdos 256 | O ensino e aprendizagem da matemática em escolas públicas de Palmas – Tocantins, 2020 - 2022 Revista Processando o Saber - v.15 - p. 252-263 - 2023 (contextos) dos anos letivos anteriores, devido às limitações impostas pelas condições do ensino não presencial. 3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A migração de professores e estudantes para plataformas de ensino remoto trouxe novos desafios, a pandemia causada pelo coronavírus exigiu a adoção de metodologias alternativas que, até então, não eram seguidas por grande parte dos professores. Aliado ao ensino remoto, surgiu a necessidade de novas metodologias e práticas pedagógicas, e, alternativas inovadoras que auxiliassem o aluno no processo de ensino e aprendizado e no desenvolvimento de autonomia nos estudos (RODRIGUES, et al., 2021). Por meio das plataformas digitais utilizadas pelos professores da rede de ensino Municipal e Estadual foi possível monitorar e acompanhar o acesso dos alunos às ferramentas, disponibilizadas: Home School, Google Classroom e Google Forms. Também foi possível a realização de avaliações diagnósticas conforme os objetos de conhecimento dos componentes curriculares que estavam sendo trabalhados com objetivo de avaliar o nível de aprendizagem e também o déficit de aprendizagem de cada um dos envolvidos. Com isto, foi possível realizar um planejamento estratégico de intervenção pedagógica para minimizar as deficiências ocorridas durante todo o processo de ensino e aprendizagem verificados no período da pandemia. Durante esse processo de desenvolvimento, ensino e aprendizagem, “online” ou presencial, é importante salientar o papel primordial das famílias, seja participando ou até mesmo auxiliando no ensino, no âmbito domiciliar, das atividades pedagógicas, as quais os estudantes, com acesso à internet, respondiam “online”, pelo computador ou pelo celular. Para os alunos que não possuíam acesso à “internet”, as secretarias de educação municipal ou estadual, disponibilizaram o mesmo material impresso, que foi fornecido pelas escolas, semanalmente ou até mesmo quinzenalmente, conforme o planejamento individual de cada professor ou disciplina. Nesse caso, o material era retirado, pelo aluno, em um dia específico da semana. Portanto, preocupados com a defasagem e evasão escolar, gestores tentaram manter as medidas de isolamento social, mas também continuaram o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. 257 | O ensino e aprendizagem da matemática em escolas públicas de Palmas – Tocantins, 2020 - 2022 Revista Processando o Saber - v.15 - p. 252-263 - 2023 Durante esse período, o Sistema de Avaliação Educacional de Palmas - SAEP, continuava sendo utilizado como uma forma de avaliação externa e teve como principal objetivo fornecer indicadores consistentes, periódicos e comparáveis da rede municipal de ensino de Palmas na busca da melhoria da qualidade do ensino. A BNCC, em Matemática, propõe cinco unidades temáticas que promovem correlação entre si, a fim de orientar a formulação de habilidades a serem desenvolvidas no decorrer do Ensino Fundamental, são elas: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e, probabilidade e estatística (BRASIL, BNCC, 2017, p. 275). Desta forma, a Matriz de Referência de Matemática do DCT – Documento Curricular do Tocantins está estruturada com base nestas unidades temáticas e tem como finalidade, direcionar a elaboração das avaliações do SAEP, com ênfase nos objetos de conhecimento e habilidades indispensáveis para cada ano. No SAEP destaca-se a necessidade de desenvolver o pensamento matemático de forma contextualizada, em que a experiência em sala de aula seja suficientemente rica para os alunos resolverem problemas em diversos contextos. No caso da avaliação, é importante que o conteúdo e a linguagem estejam adaptados para o estudante, para ser possível mensurar o desenvolvimento real da aprendizagem de cada um. Nesse trabalho estaremos enfatizando os resultados obtidos em turmas do 6.º e 9.º ano do ensino fundamental 2. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e analisar fatores que podem interferir no desempenho do estudante. Ele é composto por três processos de avaliação externa em larga escala, que são: Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB), Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC), também denominada Prova Brasil e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), é um indicador que reúne os conceitos de fluxo e aprovação escolar, a partir de dados obtidos no Censo Escolar, e de médias de desempenho dos estudantes nas avaliações de larga escala. Segundo o INEP, esse índice agrega resultados sintéticos com foco pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala. Os dados originados da aplicação das diversas edições do SAEB são disponibilizados pelo portal do INEP na “internet”, acompanhados do histórico das avaliações, dos resultados obtidos pelas instituições, das escalas de avaliação e de outros documentos relevantes. Desses dados que se serve o Portal QEdu. Esse portal de informação educacional, é uma das maiores 258 | O ensino e aprendizagem da matemática em escolas públicas de Palmas – Tocantins, 2020 - 2022 Revista Processando o Saber - v.15 - p. 252-263 - 2023 plataformas de informações sobre a “Educação Básica no Brasil”, no qual as informações sobre a qualidade da educação e os fatores a ele associados, ficam disponibilizados. 3.1 RELATOS E EXPERIÊNCIA Os relatos de experiências vividos como acadêmica de Licenciatura em Matemática, em parceria com as escolas do Município e do Estado, possibilitaram a participação e o acompanhamento de forma sistêmica dos processos de ajustes, que a educação estava vivenciando, devido ao momento atípico de pandemia causado pela COVID-19. Através das experiências em sala de aula, vivenciados em regência e em aulas de reforço, como professora de Matemática de turmas de 6.º ano, 9.º ano e 2.º série do ensino médio, surgiu a proposta da construção desse projeto para análise do processo educacional durante a pandemia. No primeiro momento, será relatado as experiências no Colégio Militar Unidade I e II - (CMTO - I e II), e no segundo momento, as aulas de reforço na Escola Municipal Anne Frank. No Colégio Militar do Estado do Tocantins - Unidade I e Unidade II, devido à situação de pandemia, as aulas presenciais foram suspensas e as atividades pedagógicas foram realizadas de forma remota por meio do programa residência pedagógica, oferecido pelo IFTO (Instituto Federal do Tocantins), em parceria com a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Por 18 meses, foram executadas atividades pedagógicas sob a supervisão e orientação dos professores preceptores da escola e o professor docente orientador do IFTO. Para o desenvolvimento das atividades escolares foram utilizadas ferramentas digitais, tais como: grupos de WhatsApp, Google Meet para as aulas (síncrona/assíncrona), Google Classroom para armazenamento dos conteúdos da aula, Google Forms para realização das atividades avaliativas, além de vídeos-aula via YouTube para complementação de conteúdo. Foram disponibilizados minicursos, com objetivo de aplicação da interdisciplinaridade para integração dos conteúdos da disciplina de Matemática com outras áreas de conhecimento. A regência, tanto no ensino fundamental (6.º ano), quanto nas turmas de 2.ª série do ensino médio, seguiu uma sequência de conteúdos pré-estabelecidos, elaboração de planos de aula, seguidos por roteiros de estudo conforme as habilidades e competências de cada turma e acompanhados pelo livro didático adotado pela escola. Eram aplicadas diferentes metodologias 265 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 INTRODUÇÃO A tecnologia impulsiona a forma como os seres-humanos vivem e se comunicam, cada vez mais inserem tecnologia em seu cotidiano e nesta crescente utilização de recursos tecnológicos é possível salientar que se tem um aumento no investimento. Em estudo feito pela plataforma de inteligência de vendas Córtex destaca que no Brasil, o segundo segmento que mais cresceu em 2020 foi a Tecnologia da Informação, com aumento de 60% (PADRÃO,2022). Logo, empresas do setor de tecnologia lidam com o mercado volátil e acelerado na demanda de prestação de serviços tecnológicos para os seus clientes. O desenvolvimento software possui complexidade em seu processo de criação, lidar com equipe e seus clientes, não é uma tarefa fácil. Para obter sucesso e maior produtividade no projeto, são utilizados valores ágeis em seus processos de desenvolvimento do produto ou serviço. Gestores de equipe utilizam-se de técnicas e práticas durante todo o processo, para alcançar fluxo de trabalho mais ágil (GOMES,2020). O Framework mais aplicado pela equipe de gestão de projetos de software é o Scrum, pela sua simplicidade e facilidade de adoção e adaptação. Advinda da área de tecnologia o Scrum é uma metodologia ágil para gestão e planejamento de projeto robusto de software, tendo como base a colaboração do cliente e trabalho em equipe. É focado no desenvolvimento iterativo incremental, e sua facilidade de mudança durante o processo de desenvolvimento (GOMES,2020). Considerando tais informações, a inovação no setor público é um tema em constante discussão em diversos setores da sociedade. A inovação traz em discussão novos recursos e elementos para os processos administrativos. Debatendo quais possíveis abordagens e implementações para se introduzir na gestão, a fim de melhorar a entrega de serviços para a população (ANAFISCO,2021). Pensando nisso, foram testados os processos da metodologia Scrum, que consiste em realizar as atividades em menos tempo e com menos colaboradores envolvidos obtendo resultados com alta qualidade e menos custos. Acredita-se que a implantação de metodologias ágeis no setor público é um grande desafio devido à particularidade dos processos e as mudanças necessárias que deverão ocorrer nas equipes para realizar tal fato. Tal mentalidade se dá devido a crença que o serviço deve ser executado de determinada maneira porque foi assim que eles aprenderam a fazer (SUTHERLAND, 2014). 266 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 Mas, segundo a State Of Agile Report, relatório anual que detalha tendências e problemas notáveis na adoção e prática ágil, a Tecnologia da Informação continua liderando a adoção de práticas ágil seguidas de equipes de outros segmentos, tais como Marketing, Segurança, Recursos Humanos, entre outros (DIGITAL.AI, 2021). O que deixa claro que a metodologia pode e deve ser empregada em outros ramos de negócios, não só na área da Tecnologia da Informação. Pensando nisso, a justificativa do tema da utilização do Scrum na administração pública é a busca por melhorias na entrega de serviços públicos para a população. A metodologia é conhecida por sua eficiência em projetos de desenvolvimento de software, mas pode ser aplicada nas mais diversas áreas, inclusive na gestão pública. A implementação de processos ágeis na administração pública pode ajudar a reduzir a burocracia, melhorar a comunicação nos diversos departamentos, aumentar a transparência e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Além da crescente demanda por serviços digitais e de maior eficiência e com a crescente adoção de práticas ágeis em empresas privadas, é importante que o setor público também esteja atualizado e acompanhe as tendências e melhores práticas do mercado. A metodologia utilizada classifica-se como pesquisa bibliográfica e entrevista. O tipo de entrevista se enquadra em entrevista semiestruturada com resposta subjetiva. Além de pesquisas em fontes de sites governamentais como a Escola Nacional de Administração Pública e Blog do Jusbrasil, como também pesquisas bibliográficas em artigos científicos, livros e estudos de caso. A amostra da pesquisa foi formada pelos diretores de departamento e divisão da Prefeitura de Praia Grande, em função de sua área de atuação estar intimamente ligada à gestão. Na Prefeitura de Praia Grande, os diretores de departamento e divisão consideraram possível a implementação da metodologia com algumas modificações, sendo que somente uma entrevistada admitiu que devido a natureza volátil do setor em que ela trabalha, a implantação encontraria obstáculos. De fato, a metodologia ágil é um mindset que requer uma mudança de cultura da organização, que necessita de integração entre os funcionários e constante comunicação. Com objetivo de melhorar o ambiente de trabalho e identificar todos os impedimentos que possam ser reduzidos. Entretanto, os entrevistados relataram que já utilizavam técnicas semelhantes ao Scrum mesmo sem saber, pois realizam reuniões diárias a fim de entender em que etapa dos processos administrativos os servidores encontram-se, e oferecer auxílio quando necessário. 267 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 1. FUNDAMENTOS TEÓRICOS A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2017, destacou a inovação como indispensável para um setor público aos desafios do século XXI. As competências essenciais para um serviço público de qualidade também foram citadas no artigo, Competências transversais de um setor público de alto desempenho (2021) dentre elas comunicação e trabalho em equipe ganham especial destaque. Segundo Rosa e Pereira (2021) a adoção do ágil no setor público requer planejamento, colaboração, documentação e adaptação de todos os envolvidos no processo. Portanto, visando a transformação e desenvolvimento do serviço público foi empregada a metodologia ágil Scrum, que tem como essência paradas regulares a fim de verificar se o serviço está seguindo na direção correta (SUTHERLAND, 2014). 1.1 OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Na publicação realizada pelo Blog Jusbrasil, foram destacadas “cinco dificuldades que atrapalham o desenvolvimento no setor público", que são: 1. Mau Gerenciamento de tempo 2. Limite de orçamento 3. Alta burocracia 4. Dificuldade em pesquisar informação 5. Falta de reconhecimento Portanto, os servidores públicos encontram em sua rotina grandes volumes de atividades, logo a falta de organização e controle do tempo gasto em cada atividade, é o fator agravante para o mau gerenciamento de tempo (CAMPOS, 2022). O setor público lida em sua administração: ações para atender demanda social complexa e diferenciada, em um ambiente volátil e escasso em recursos (DANIELA GOMES METELLO, 2018). Haja vista que, antigamente a qualidade do serviço público era alcançada através do cumprimento absoluto das regras metodológicas. O alvo era uma instituição centralizada, com ênfase em procedimentos. Entretanto, transformações sociais e a conjuntura econômica levaram 268 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 o setor público a passar por reformas que priorizaram não mais uma lógica procedimental, mas uma lógica de resultados (OECD, 2004, p.1). 1.2 A INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO A inovação no setor público é a busca por novos elementos para que haja eficiência nas práticas de trabalho ou processo, decorrendo em melhorias nas políticas públicas, nos serviços públicos e na gestão pública (SANO, 2020) busca-se mudanças em seu processo de trabalho. Pensando nisso, países ricos como a Dinamarca e o Reino Unido, foram os primeiros a enxergarem quais possíveis formas para a inovação e eficiência, para gestão pública. O laboratório MindLab dinamarquês, tornou-se referência mundial na área de pesquisas, experimentos, métodos e processos de inovação para o setor público mais inovador (DELGADO, 2022), a iniciativa do laboratório, é na elaboração de novas soluções para o formato de trabalho do servidor, para melhor atender a população. Conforme o diretor de contas do MedLab, Mads Bonde Clausen, destaca em entrevista na edição do Papo 2018, como a Dinamarca está desenvolvendo novas formas de trabalho e processos, tornando-se mais ágeis. Em trecho de sua entrevista, para o Canal do YouTube, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Mads diz: ´[..] O que estamos vendo agora é que o mundo está se desenvolvendo, e com mais imprevisibilidade do que nunca, isso requer uma nova abordagem, no MindLab, nós reconhecemos que precisamos fazer as coisas de forma diferente e no setor público da Dinamarca também. Pode-se dizer, que descobrimos que há forma diferente de fazer coisas de forma diferente, de ter uma abordagem diferente [..] (CLAUSEN, 2018). Portanto, é necessário buscar novas abordagens para se alcançar dinamismo e flexibilidade no processo de trabalho. Em 2016, nasce uma parceria com o MindLab dinamarques em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a criação do primeiro laboratório brasileiro voltado para estudos sobre transformação do serviço público, o Gnova Lab. Publicação feita pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em 2022, mostrou que há 43 laboratórios de inovação no país (DELGADO, 2022). Hoje o Nova Lab se consolidou com um espaço que desenvolve e testa novas metodologias para o enriquecimento desse ciclo de enfrentamento a problemas públicos (MAPA, 2022, p.5). 269 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 Segundo os professores Geoff Mulgan e David Albury, realizadores de estudos sobre inovação no setor público, cita em seu livro, Innovation in the Public Sector: A inovação bem-sucedida é a criação e implementação de novos processos, produtos, serviços e métodos de entrega que resultam em melhorias na eficiência, eficácia ou qualidade dos resultados. Mulgan e Albury (2003, p. 3). 1.3 METODOLOGIAS ÁGEIS 1.3.1 Engenharia de software O termo Engenharia de Software foi oficializado em 1969 na Otan em uma conferência sobre Engenharia de Software, organizada para discutir problemas relacionados com o desenvolvimento de software. Durante essa crise, percebeu-se que novas técnicas e métodos eram necessários para controlar a complexidade inerente aos novos sistemas de software. Dentre as possíveis explicações para o termo podemos destacar que é a Disciplina da engenharia que se ocupa de todos os aspectos da produção de um software, desde o início com a coleta dos requisitos até o período de conservação desse sistema, depois que ele efetivamente encontra-se em operação. (SOMMERVILLE, 2013). A Engenharia de Software é um conjunto de métodos, estratégias e ferramentas aplicadas ao contexto e processo de desenvolvimento, com intenção de produzir softwares de alta qualidade e confiabilidade. (PRESSMAN, 2021). 1.3.2 Metodologia de desenvolvimento de software Existem diversas definições de metodologias de desenvolvimento de software, destacam-se: a) Framework para as tarefas necessárias à fundação de software de alta performance (PRESSMAN, 2021). b) Conjunto de atividades e resultados associados que levam à produção de um software (SOMMERVILLE, 2013). 270 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 Em análise das especificações das metodologias de desenvolvimento, são necessários diversos processos e atividades para se fazer e manter um software em funcionamento. Requerem ferramentas, métodos e artefatos para sistematizar o desenvolvimento de produtos de software. (PRESSMAN, 2021). Na Tabela 1, são descritos alguns dos diferentes tipos de metodologias ágeis. Tabela 1 - Tipos de metodologias Tipos de metodologias ágeis Descrição Kanban Consiste em separar as funções em um quadro de gestão de tarefas, onde será dividida em três colunas: Tarefas a fazer, Tarefas em andamento e Tarefas concluídas. Lean Criada para poupar recursos, os seus principais princípios são: Eliminação do desperdício, amplificação do aprendizado, tomada rápida de decisão, rapidez nas entregas, empoderamento das equipes, qualidade e otimização dos recursos. EXtreme Programming (XP) É focado nos colaboradores do projeto e aqueles que desenvolvem o produto, tendo como princípio o fortalecimento das relações pessoais, como: Feedback, comunicação, simplicidade, respeito e adaptação a mudanças. Fonte: Paredes (2019) Entre diversas metodologias citadas, a escolha do Scrum se deu devido a natureza dinâmica e envolvimento direto da equipe no desenvolvimento do negócio. 1.3.3 Scrum O SCRUM foi criado para ser a maneira mais ágil, eficiente e confiável de criar softwares de qualidade (SUTHERLAND, 2014). É um método ágil com o objetivo de gerenciamento de desenvolvimento interativo. Existem três principais fases, sendo a primeira o ajuste dos objetivos do projeto. Seguido pelos ciclos da sprint, onde ocorrem entregas do sistema em funcionamento. Sendo finalizada com a entrega do software em pleno desempenho e com a devida documentação completa. Os ciclos da sprint são a sua principal característica. É o momento onde o serviço é avaliado, os recursos são coletados e o software é implementado. No fim de um sprint, a funcionalidade completa é entregue as partes interessadas, ou stakeholders. Na figura 1, observa-se a estrutura do framework Scrum. (SOMMERVILLE, 2013). 271 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 Figura 1 - Framework Scrum Fonte: Scrum.org (2020) a) Product Backlog é a fase onde será realizada a lista do trabalho a ser realizado, identificando as preferências e riscos do projeto. b) Sprints Planning onde é realizado uma reunião com todas as partes interessadas do projeto, como o, Product Owner (dono do produto), Scrum Master (responsável por aplicar as práticas do scrum na equipe) , Scrum Teams (profissionais) e até mesmo o cliente, a reunião é realizada para descrever e priorizar as funcionalidades do projeto. c) Sprint Backlog é a lista de tarefas que o time irá realizar nas Sprints. d) Scrum Team são as pessoas que irão desenvolver o projeto, que em média são em torno de 6 até 10 integrantes. O time realiza as atividades das Sprints, que são as tarefas listadas na Sprint Backlog que serão distribuídas em Sprints, onde conterá o tempo de duração para realização das tarefas distribuídas. No decorrer de cada Sprints, é realizada reuniões rápidas, onde se tem o objetivo de alinhar o projeto com o prazo, identificar impedimentos e dificuldades do time. e) Increment é uma parte do produto final realizado em uma Sprint. f) Sprint Review acontece uma reunião após a final de uma Sprints. Na reunião o Scrum Team informa quais objetivos e tarefas foram realizados ou quais não foram realizados na Sprint. g) Sprint Retrospective é realizado ao final de uma Sprint identificando melhorias, e quais ações serão realizadas para aprimorar (DESENVOLVIMENTO AGIL, 2014). 272 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 A iniciativa do Scrum é dar liberdade a toda equipe para tomar decisões, compartilhar informações e chegar às soluções dos problemas juntos. 1.4 UTILIZAÇÃO DO SCRUM Em publicação ao site Wegov, Vanessa Salm (2015) descreve em seu artigo “Gestão Ágil de projeto no Governo". Entre diversas metodologias ágeis criadas para o processo de desenvolvimento de software, o Scrum é o que mais se assemelha e se adapta ao serviço público. Dentre as diversas metodologias* de gestão de processos e projetos, o que mais se assemelha com as características do novo serviço público é o Scrum, pois visa tornar os processos e projetos mais flexíveis e eficazes visando à satisfação do cidadão e a rápida adaptação às mudanças. (SALM, 2015). Destacando-se que as premissas do Scrum se baseiam em: participação, integração, colaboração, planejamento e melhoria contínua tornando-se adaptável a sua implementação no processo das instituições públicas (SALM, 2015). Deste modo, segundo Mads Bonde Clausen (2018) para que se possa integrar e obter resultados significativos na Administração Pública, é necessário realizar a adaptação ao cenário. O trabalho é realizado em torno de três aspectos: Agilidade Clássica, Design Thinks e Administração Clássica. O experimento é o trabalho central para obtenção das respostas das novas práticas. Um trecho da entrevista de Mads, no Papo 2018, onde ele cita a utilização do Scrum. [...] Então, no MindLab a forma como trabalhamos com agilidade é combinar uma estrutura clássica e ágil , aquele que pode ser conhecido como Manifesto Ágil ou Metodologia Scrum Framework, combinar isto com um clássico "Design Thinks”, como o MindLab tem operado nos últimos anos e claro, como o terceiro aspecto disso sendo a forma como setor público funciona , a forma como setor público tradicional funciona [...] (MADS BONDE CLAUSEN, 2018). Mas, todo trabalho inovador é iniciado com um projeto piloto, onde será analisado quais possíveis ressalvas e qual metodologia mais se adapta ao cenário. O Ministério da Cultura e Esporte do governo regional da Andaluzia, na Espanha, desenvolveu um projeto para melhorar a performance do gerenciamento dos projetos a fim de reduzir custos e esforços. Os projetos relatados por Torrecilla-Salinas et al. (2013) foi utilizado combinação das principais técnicas do framework baseado no Scrum como: princípios do framework Scrum; técnica de estimativa e planejamento ágeis; técnica de gerenciamento de valor agregado; e utilização de métricas de produtividade. 273 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 O projeto utilizou-se como base o estudo de Soe e Drechsler (2018) no qual é discutido sobre cinco projetos pilotos que possibilitam a realização de testes ágeis, como feedback ágil e adaptável ao projeto, o experimento fornece resposta se é possível sua realização e adaptação (ROSA; PEREIRA, 2021). Assim como, o estudo de caso citado por, Oliveira et al (2020, p.16), onde foi usado partes das técnicas ágeis na Receita Estadual do Pará, o estudo foi implementado técnicas do framework Scrum e Kanban, como o , Product Owner (Dono do Produto), às Daily Meeting (Reuniões Diárias), organização das tarefas em Sprints, Sprint Review (Revisão da Sprint), Product Backlog (Backlog de Produto) e de Sprint. 2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A metodologia utilizada classifica-se como pesquisa bibliográfica e entrevista para seu desenvolvimento, segundo Coelho (2020) entrevista é trazer em discussão sobre objetivo da pesquisa, com realização de perguntas sobre a problemática do tema do artigo para coleta de dados com as respostas do entrevistado. O tipo de entrevista se enquadra em entrevista semiestruturada com resposta subjetiva. A elaboração deste artigo desenvolveu-se por meio de pesquisas em fontes de sites governamentais como a Escola Nacional de Administração Pública e Blog do Jusbrasil, como também pesquisas bibliográficas em artigos científicos, livros e estudos de caso. A amostra da pesquisa foi formada pelos Diretores de Departamento e Divisão da Prefeitura de Praia Grande, em função de sua área de atuação estar intimamente ligada à gestão. 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO Foram realizadas entrevistas com os servidores administrativos sendo fornecidas duas principais questões: 1º Baseado na explicação fornecida da Metodologia Ágil Scrum, e na natureza burocrática do serviço público administrativo, o Senhor(a) acredita ser possível a implementação no seu setor? 2º Caso a resposta seja sim, de que maneira o método seria implementado? 274 | Metodologia ágil scrum na administração pública municipal: estratégias e dificuldades Revista Processando o Saber - v.15 - p. 264-277 - 2023 De acordo com o estudo realizado, verificou-se a possibilidade da implantação da metodologia ágil Scrum respeitando as evidentes características do setor público. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo geral da pesquisa foi abordar a utilização do framework Scrum na administração pública. Para esse propósito, foi realizada análise sobre os processos do framework Scrum, pesquisas de casos sobre a implementação dos seus processos no contexto da administração pública e realização de entrevistas com os diretores de departamento e divisão da Prefeitura de Praia Grande. A relevância da pesquisa é trazer como discussão e estudos sobre novas abordagens para inovação no formato de trabalho dos servidores. Com base nos estudos realizados para a elaboração desse artigo, conclui-se que, os desafios na administração pública são enormes e nunca foi tão importante a inovação. Um trecho do livro, Caminhos da Inovação no Setor Público, publicado pela Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), o fator inicial para a inovação e transformação dos serviços prestados pelos servidores, é abrir-se para novas abordagens e ferramentas em seus processos de trabalho. “Nunca foi tão importante fazer diferente. Os desafios do século XXI exigem das instituições mais do que criatividade e melhorias incrementais. Os desafios já colocados precisarão de novas institucionalidades, novos designs e novas tecnologias, novos espaços e novas descobertas. Para isso, teremos que nos abrir ao risco e à experimentação.” (Santos; Costa, 2022) Contudo, conforme a lei complementar nº 15 de 28 de maio de 1992, no Art. 142 cita sobre os deveres do servidor, um dos seus deveres consiste em prestar um serviço ágil e com zelo. É importante a satisfação e qualidade nos serviços prestados para a população, e é de grande valia, ter-se estudos, pesquisas e experimentos sobre como podemos melhorar o processo de trabalho do servidor. Visto que, a área da Tecnologia da Informação (TI), busca-se constantemente melhorias e metodologias em seus processos de trabalho, as ferramentas e os modelos de processos implementados na área, é onde se tem maior exploração para a inovação nos serviços públicos, não somente no Brasil, mas também em países da europa, onde foram os primeiros a explorarem os processos usados na área da Tecnologia da Informação (TI). A metodologia criada para o desenvolvimento de software, Scrum é uma das que mais se adequa com os processos de trabalho realizados pelos servidores públicos, por sua simplicidade e adaptabilidade. O estudo 281 | O impacto da tecnologia blockchain na gestão de negócios logísticos Revista Processando o Saber - v.15 - p. 278-288 - 2023 não existem muitas bases de pesquisa, principalmente por ser algo concebido em um mundo não logístico, 2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Apresenta-se, a seguir informações que foram levantadas principalmente através de artigos com temas semelhantes, por se tratar de um assunto pouco explorado, não existem muitas bases de pesquisa, principalmente no mundo logístico, mas que tem muito à acrescentar pela capacidade de compartilhar informações. 2.1 GESTÃO DE NEGÓCIOS Trata-se da habilidade de gerenciar recursos e processos em uma empresa. Por meio de várias ferramentas e conhecimentos, uma pessoa ou grupo executa uma série de ações a fim de organizar os diversos pontos do negócio, seja nas entradas de recursos, seja nas saídas, no relacionamento com clientes e fornecedores e, até mesmo, com funcionários. Analisando as palavras separadamente, negócio identifica-se como, pessoas que interagem, para executar um conjunto de atividades de entrega de valor, para clientes e gerar retorno aos detentores do empreendimento. Palavra vem do latim que quer dizer a negação do ócio, significando atitude. Enfim, é uma organização ou sistema econômico, no qual produtos ou serviços são trocados pelo outro ou por dinheiro, podendo ser propriedade privada, sem fins lucrativo ou do estado. Quanto à gestão é a função de coordenar esforços, traduzidos em atividades para o cumprimento de metas, objetivos, utilizando ferramentas disponíveis de forma eficiente e eficaz. Afirma-se dizer que é arte de tirar o maior e melhor proveito da estrutura de negócio e recursos, confiados ao gestor, garantindo que estão sendo cumpridas as expectativas dos clientes, colaboradores e acionistas, com o natural aumento da eficácia da organização. Neste contexto para Drucker (1977, p. 31), “a administração é o órgão da entidade que não tem função em si mesma, e, na verdade, não tem existência em si mesma. A administração divorciada da entidade a que serve, não é administração”. 282 | O impacto da tecnologia blockchain na gestão de negócios logísticos Revista Processando o Saber - v.15 - p. 278-288 - 2023 Silva (2001, p. 13), complementa: “Administração é um conjunto de atividades dirigidas à utilização eficiente e eficaz de recursos, no sentido de alcançar um ou mais objetivos ou metas organizacionais”. Fayol (1916, p. 17) descreve: Administrar é prever, organizar, comandar, coordenar e controlar. Prever é perscrutar o futuro e traçar o programa de ação. Organizar é constituir o duplo organismo, material e social, da empresa. Comandar é dirigir o pessoal. Coordenar é ligar, unir e harmonizar todos os atos e todos os reforços. Controlar é velar para que tudo corra de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas. Gestão é aplicação de ferramentas especificas para auxiliar a alta administração, nas tomadas de decisão, a qual pertencentes a área de Ciências Humanas, que corresponde à administração de uma instituição, empresa ou projeto, a fim de assegurar o alcance de metas. Pensar em gestão de negócios envolve uma visão macro da organização. Abrangendo o conhecimento de outras áreas fundamentais para o andamento das empresas, como Marketing, Finanças e Logística. 2.2 BLOCKCHAIN O conceito de blockchain surgiu em 2008, quando Satoshi Nakamoto publicou um artigo descrevendo o Bitcoin (criptomoeda) como uma opção ao modelo tradicional de intermediação das operações financeiras. Meses depois apresentou uma plataforma distribuída (peer-to-peer), que opera através do consenso dos participantes da rede para a validação de operações, e é capaz de registrar todo o histórico de transações realizadas, ao encadear os blocos dos dados gerados (BANO et al., 2017). Ou seja, uma tecnologia que funciona como uma plataforma segura para visualização de todo o caminho percorrido durante uma transação. Com o uso tanto de chaves públicas quanto privadas para o acesso, além de criptografia para a segurança da informação. A importância da plataforma é oferecer uma capacidade de armazenamento confiável, de dados, em uma escala até então inexistente, tornando-se o “livro-razão” das trocas e produções globais. Outra característica importante é tornar os próprios participantes da rede os agentes verificadores de confiabilidade, descentralizando a decisão das instituições tradicionais. As criptomoedas foram a primeira aplicação da blockchain, e ainda são seu uso mais conhecido. O que tornou, o setor financeiro de maior maturidade em seu desenvolvimento, principalmente com o advento dos contratos inteligentes que possibilitaram a aplicação da 283 | O impacto da tecnologia blockchain na gestão de negócios logísticos Revista Processando o Saber - v.15 - p. 278-288 - 2023 plataforma em transações financeiras diversificadas (registro de títulos, empréstimos, contratos etc.), relacionando-se também ao movimento das fintechs (tecnologia financeira) e remodelagem dos modelos de negócios bancários. No entanto, as possiblidades da blockchain se estendem para inúmeros outros setores, autores como Tapscott; Tapscott (2017) e Swan (2015) ressaltam a importância de amadurecimento da plataforma para atuação em áreas como a saúde, mídia, logística, gestão de recursos naturais, agricultura, entre outros. De acordo com Larghi (2018), o Banco Itaú implementou o controle de margem das transações de derivados utilizando-se da tecnologia blockchain e relata sobre os benefícios de sua utilização: A ideia de usar a ferramenta para esses ativos, segundo os executivos do banco, vem do fato de o preço dos derivativos não serem acompanhado por um regulador e não poderem ser consultados em uma clearing. Por isso, o valor que as partes transacionam é decidido por meio de uma negociação entre elas. Com a ferramenta, essa transação é fechada virtual. 2.3 NEGÓCIOS LOGÍSTICOS A logística afazer-se ao modelo de negócio nas questões de armazenamento dos processos de uma empresa. Ao seguir as estratégias desse segmento de mercado a empresa desenvolverá técnicas de armazenagem mais eficientes, evitando a perda de produtos devido a erros no armazenamento. Conhecer o funcionamento do negócio é primordial, para que possa adotar o melhor processo logístico avançado. Logística é a parte do Gerenciamento da Cadeia de Abastecimento que planeja, implementa e controla o fluxo e armazenamento eficiente e econômico de matériasprimas, materiais semi-acabados e produtos acabados, bem como as informações a eles relativas, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o propósito de atender às exigências dos clientes. (CARVALHO, 2002, p. 31) Uma das grandes influências que a logística tem no modelo de negócio é a redução de custos de um empreendimento. Transportar mercadorias de um armazém para outro ou, até mesmo, para os seus clientes, é uma ação que tem gastos que, caso não sejam gerenciados de forma correta, influenciam na lucratividade do negócio. De acordo com Bertaglia (2005, p. 6), existem maneiras simples para se fazer uma distribuição correta para o seu devido cliente, isso depende muito de como foi estocado, assim que estocado errado pode haver o risco de ser separado errado e embarcar errado para o cliente, gerando então uma má impressão a empresa. 284 | O impacto da tecnologia blockchain na gestão de negócios logísticos Revista Processando o Saber - v.15 - p. 278-288 - 2023 Os procedimentos logísticos auxiliam gerenciar melhor esse custo, evitando que se elevem em determinados pontos e não prejudiquem os lucros ao final do processo. A logística também afeta o modelo de negócio no aumento da eficiência das atividades reduzindo os prazos de entrega desta forma atendendo os clientes com excelência. A lucratividade será consequencia da eficiência das atividades logísticas. 2.4 IMPACTOS BLOCKCHAIN NA GESTÃO DE NEGÓCIOS LOGÍSTICOS O blockchain na gestão empresarial proporciona diversas vantagens, onde centenas de organizações começaram a implementar essa tecnologia para trazer mais segurança e agilidade para os negócios. Levando essa metodologia para a logística, torna-se provável ter um processo completamente virtual, sem qualquer referencial físico. Admitindo que todas as ações fiquem reais para todos, garantindo que os dados são autênticos. Trata-se de um circuito que conecta vários profissionais de um mercado, e isso origina muitos benefícios de eficiência. As tarefas no setor logístico, envolvem um excesso de documentação, a inovação acontece com esta tecnologia de blockchain. Entre os impactos mais significativos e benéficos, destacam-se: Diminuição dos custos com segurança e infraestrutura; Aumento da produtividade; Geração de novos serviços e modelos de negócio; Aumento do potencial de atendimento e Transparência dos processos e das informações. Segundo Carvalho (2019): De fato, blockchain pode ser a bala de prata para a indústria de IoT. A tecnologia de blockchain pode ser utilizada para rastrear bilhões de equipamentos conectados permitindo o processamento de transações e a coordenação entre eles, permitindo economias significantes na indústria. Na área logística o blockchain permite que todo o fluxo de produção e transporte das mercadorias sejam rastreados, como forma de produção, prazos de validade e modo de armazenagem, deste feitio o cliente poderá verificar onde cada bem foi produzido. Com a rastreamento pela tecnologia blockchain, as empresas poderiam compartilhar a frota de caminhões, devido a segurança e a precificação dos veículos usados, minimizando o custo final. Logo para as empresas de carga que empreendem em entregas internacionais, a tecnologia permite rastrear cada componente enquanto simplifica o processo existente. 285 | O impacto da tecnologia blockchain na gestão de negócios logísticos Revista Processando o Saber - v.15 - p. 278-288 - 2023 Exemplo disso, é a empresa Maersk, a maior operadora de contêineres de transporte do mundo, que ao lado com a Alfândega Holandesa e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, empregaram a tecnologia para controlar o movimento de suas cargas através das fronteiras internacionais. Desta forma economizando bilhões de dólares para as empresas que atuam no transporte de cargas, substituindo os processos logísticos existentes. Outro problema que pode ser sanado com a tecnologia blockchain é a credibilidade das informações nas cadeias de suprimentos. Pode-se exemplificar tal fato com o uso da tecnologia no B2B, onde a colaboração de uma marca internacional que importava cocos da Indonésia, desenvolveu um sistema garantindo que os agricultores recebessem uma compensação justa. O sistema responsabilizava as empresas pelas informações que prestam e ajuda a apresentá-las da forma correta aos consumidores, garantindo assim que as mesmas estejam engajadas em práticas de comércio justo de acordo com suas reinvindicações (SANTOS, 2021). O setor de logística é enorme e complexo, contudo essa tecnologia blockchain é uma inovação recente e o mercado está analisando e avaliando seus aplicativos. 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO Sabe-se o quanto é importante cultivar firmemente atualizado as informações dos processos de produção e entrega de mercadorias. Mesmo não sendo comum na área logística o blockchain permite que todo fluxo de produção e transporte das mercadorias seja rastreado, como forma de produção, prazos de validade e modo de armazenagem, independentemente do tipo de produto. Esta tecnologia, utilizada nas barganhas financeiras por criptomoedas, tem ´por parte dos grandes gestores de empresas num olhar diferenciado, justamente por oferecer o que mais se busca na logística atual: Separação das informações, minimizando custos desnecessários com metodologias mais rápidas, ligeiras e certas. O uso do blockchain no setor de logística, constitui grandiosamente a ampliação das propriedades de negócios, seja no controle e distribuição de mercadorias, cortar custos, melhoria na transferência da cadeia de suprimentos, transportes e comércio global, uma vez que o uso de novas tecnologias tem atraído cada vez mais os clientes exigentes e que buscam maior agilidade e segurança nos processos. 286 | O impacto da tecnologia blockchain na gestão de negócios logísticos Revista Processando o Saber - v.15 - p. 278-288 - 2023 Blockchain é uma tecnologia em estudo na área logística e tem-se identificado promissora em vários setores, possibilitando afirmar que, entre as vantagens e atributos que fazem do blockchain um importante fator tecnológico em relações contratuais e de processamento de dados, como identificado no decorrer do texto, destacam-se: agilidade e eficiência, descentralização, negócios peer-to-peer, confiança, segurança, transparência e imutabilidade. 4. CONCLUSÃO A difusão do blockchain nas empresas permite que a tecnologia contribua para melhorias tanto administrativas quanto operacionais. Dessa forma, a expectativa é que a tecnologia continue a crescer e se propague entre diferentes segmentos. Uma vez que proporciona inteligência de negócios, evolução no desempenho operacional e segurança de dados. Esta tecnologia, oferece informações mais rápidas e confiáveis, as quais proporcionam segurança no momento de tomada de decisões, aumentando a agilidade nos processos e nas entregas. O blockchain pode ser aplicado a logística e tem potencial para trazer grandes benefícios por conta de sua harmonia e transparência, desta forma, o objetivo deste artigo foi atingido, podendo o mesmo abrir oportunidades para novos estudos. Sendo assim, o gestor de negócios precisa se manter em constante aprendizagem para acompanhar as movimentações do mercado, novas tecnologias e, consequentemente, trazendo melhores resultados às empresas. 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Diegues UFRJ / Fatec Praia Grande / FATEF [email protected] Gilmar Ferreira de Aquino Filho FATEF - São Vicente [email protected].br Carlos Henrique Pires Rocamora Santos FATEF - São Vicente [email protected].br Felipe Santos Marques Fernandes FATEF - São Vicente [email protected].br Gabriele Gonçalves Santos FATEF - São Vicente [email protected] RESUMO O sono é um estado natural de descanso do corpo e da mente que é essencial para a saúde e bem-estar geral. É durante o sono, que o corpo realiza várias funções importantes como a regulação do sistema imunológico, a consolidação da memória etc. No entanto, distúrbios do sono podem afetar negativamente a qualidade do sono e levar a consequências graves, como fadiga diurna, diminuição do desempenho cognitivo e até mesmo acidentes, principalmente no trânsito. Os acidentes de trânsito causados pelo sono do condutor ao volante configuram um dos grandes problemas atuais, e no Brasil os dados indicam que os acidentes causados por motoristas que dormiram ao volante são em decorrência de distúrbios do sono e altos índices de estresse e cansaço (CPAPS, 2022), características que afetam negativamente a saúde mental e física do indivíduo. O objetivo desta pesquisa é apresentar o projeto de óculos antissono, com o dispositivo Arduino, como uma solução para redução de acidentes. Este estudo tem como metodologia a pesquisa quantitativa e bibliográfica, com a aplicação de um questionário respondido por 20 pessoas. Como resultados preliminares acreditamos que os óculos antissono auxilia o motorista a evitar acidentes no trânsito. PALAVRAS-CHAVE: Sono; Trânsito; Óculos antissono. ABSTRACT Sleep is a natural restful state of the body and the mind that is essential for overall health and well-being. It is during the sleep that the body performs essential functions, such as regulation of the immune system, consolidation of memory, among others. Moreover, sleeping disorders can negatively affect the sleep quality and lead to serious consequences, such as daytime fatigue, decrease of the cognitive performance and even accidents, especially in the traffic. Accidents caused by drivers falling asleep are a major problem and in Brazil the main reasons for these accidents were sleep disorders, high rates of stress and fatigue (CPAPS, 2022) that affect mental and physical health negatively. The objective of this research is to present a design of anti-sleep glasses, with the Arduino device, as a solution to reduce car accidents. This study is supported by quantitative and bibliographical research and the application of a questionnaire answered by 20 people. As preliminary results, we believe that anti-sleep glasses help the driver to avoid traffic accidents. KEYWORDS: Sleep; Traffic; Anti-sleep glasses. 290 | Solução de uma problemática utilizando a plataforma Arduino: óculos antissono Revista Processando o Saber - v.15 - p. 289-303 - 2023 INTRODUÇÃO Dentre as inúmeras possibilidades disponíveis, pode-se afirmar que acidentes de trânsito causados por sonolência ao volante são um dos grandes problemas diariamente enfrentados pelos indivíduos. De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) e a Academia Brasileira de Neurologia, acidentes causados pelo sono equivalem a uma taxa de 42% (ABRAMET RS). O trânsito é uma parte essencial da vida moderna, mas pode ter um impacto negativo significativo em nossa saúde e bem-estar. Uma das maneiras pelas quais o trânsito pode afetar a nossa vida é através do seu impacto no sono. O sono é crucial para o corpo e mente e sua privação pode ter efeitos graves na nossa saúde e bem-estar geral. Infelizmente, o trânsito pode muitas vezes perturbar o nosso sono, seja por causa de ruído excessivo ou simplesmente por causa da tensão e do estresse associados ao tráfego. Em época de movimento constante, é importante entender os impactos do trânsito sobre o sono e encontrar maneiras de minimizar seus efeitos negativos. Analisando essa realidade, é possível mitigar o exposto a partir de um dispositivo sonoro desenvolvido com Arduino 1 , que detecta os primeiros sinais de sono e alerta o motorista sobre do perigo ao qual está submetendo a si e aos passageiros transportados. Esse aparelho é chamado Óculos Antissono. Dirigir com sono ou sinais de fadiga, além de ser extremamente perigoso, se enquadra como crime conforme o artigo 166 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que deixa claro que é considerada infração gravíssima “confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança”. Portanto, faz-se necessária a abordagem deste assunto, buscando uma solução através da plataforma Arduíno, que apesar de parecer (e ser simples), possibilita a criação de protótipos que amenizam e até mesmo resolvem problemas complexos, por meio de fácil programação, baixo custo e extensa documentação de apoio disponível gratuitamente. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é apresentar uma solução, envolvendo o dispositivo Arduino para o problema do sono no trânsito. 1 Arduino é uma plataforma de prototipagem eletrônica de código aberto baseada em hardware e software 297 | Solução de uma problemática utilizando a plataforma Arduino: óculos antissono Revista Processando o Saber - v.15 - p. 289-303 - 2023 2.2.9 Armação De Óculos Figura 8 - Armação de óculos preta Fonte: Amazon A armação de óculos (Figura 8) é o que vai dar vida ao nosso projeto, é com ele que os motoristas vão utilizar o nosso dispositivo. Para quem já usa óculos é distribuído o aparelho como um módulo de encaixe, e para quem não usa, receberá a armação já com a funcionalidade embutida. Apresentamos na figura 9 os óculos do nosso projeto com o dispositivo. Figura 9 – Óculos do nosso projeto Fonte: Os autores 3. METODOLOGIA Esta pesquisa tem como metodologia a pesquisa quantitativa e bibliográfica. Para Fonseca (2002, p. 32), a pesquisa bibliográfica é realizada a partir: [...] do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. De acordo com Mussi et al. (2019, p. 418), a pesquisa quantitativa “pretende e permite a determinação de indicadores e tendências presentes na realidade, ou seja, dados representativos e objetivos”. 298 | Solução de uma problemática utilizando a plataforma Arduino: óculos antissono Revista Processando o Saber - v.15 - p. 289-303 - 2023 Para tanto, utilizamos o questionário que segundo Gil (1999, p.128), pode ser definido “como a técnica de investigação composta por um número mais ou menos elevado de questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por objetivo o conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas etc.”. 4. ANÁLISE DOS DADOS Um questionário foi proposto para alunos do curso de Automação Industrial e Engenharia Elétrica a fim de compreender a percepção sobre o projeto de óculos antissono. 20 pessoas responderam ao questionário. Para tanto, 07 questões foram elaboradas, sendo 06 questões fechadas e 01 questão aberta. A seguir apresentamos as respostas e logo depois a discussão. Gráfico 1 - Questão 1: Na sua opinião, qual a principal causa de acidente de trânsito? Fonte: Os autores A questão 1 nos mostra que 40% dos respondentes acreditam que a principal causa de acidente de trânsito é a falta de atenção, 25% acham que é a desobediência à sinalização, 20% admitem que é a ingestão de álcool no volante, 10% acreditam que é o sono do condutor e 5% concordam que é a velocidade incompatível. Majoritariamente, os respondentes não acreditam que o sono do condutor seja a principal causa. 299 | Solução de uma problemática utilizando a plataforma Arduino: óculos antissono Revista Processando o Saber - v.15 - p. 289-303 - 2023 Gráfico 2 - Questão 2: Você conhece o Código de Trânsito Brasileiro? Fonte: Os autores A questão 2 nos traz resultados positivos, já que 75% dos respondentes conhecem o Código de Trânsito Brasileiro, e uma vez conhecendo o CTB é possível reduzir acidentes preservando o bem-estar e a vida. Para os que não conhecem o CTB, mesmo que não sejam condutores, é extremamente importante manter a atenção no trânsito, respeitando os demais usuários e contribuindo para a segurança de todos. Gráfico 3 - Questão 3: Você conhece o dispositivo Arduino? Fonte: Os autores A questão 3 também nos apresenta resultados positivos, já que 75% dos respondentes conhecem o dispositivo Arduino. Considerando que são alunos da área de engenharia e automação, o dispositivo é usado para inúmeras atividades, entretanto os que não conhecem o dispositivo, poderão ampliar seu repertório. 300 | Solução de uma problemática utilizando a plataforma Arduino: óculos antissono Revista Processando o Saber - v.15 - p. 289-303 - 2023 Gráfico 4 - Questão 4: Você acredita que óculos antissono podem diminuir os acidentes no trânsito? Fonte: Os autores A questão 4 nos mostra resultados favoráveis, considerando a soma entre respostas de sim (30%) e talvez (55%). Sabemos que o sono é um sinal do corpo de que ele precisa descansar, e tentar suprimir essa necessidade pode ser perigoso, contudo, óculos antissono podem auxiliar a evitar acidentes. Portanto, embora possa haver algum benefício em usar óculos antissono para ajudar a combater a sonolência ao volante, a solução mais eficaz para evitar acidentes de trânsito é adotar hábitos de condução seguros e responsáveis e cuidar bem do próprio corpo. Gráfico 5 - Questão 5: Você utilizaria óculos antissono no trânsito? Fonte: Os autores A questão 5 nos apresenta também resultados positivos, levando em conta a soma entre respostas de sim (25%) e talvez (45%). Embora o sono seja um fator importante que pode levar a acidentes de trânsito, adotar medidas preventivas é uma excelente conduta. Por isso, 301 | Solução de uma problemática utilizando a plataforma Arduino: óculos antissono Revista Processando o Saber - v.15 - p. 289-303 - 2023 acreditamos que um óculo antissono seja uma possível solução para redução nos acidentes de trânsito, principalmente para motoristas que passam horas dirigindo. Gráfico 6 - Questão 6: Você recomendaria óculos antissono para familiares e/ou amigos? Fonte: Os autores A questão 6 nos mostra um resultado extremamente positivo em relação a recomendação dos óculos antissono visto que 90% dos entrevistados responderam que sim. Sabemos que o sono é essencial para a qualidade de vida, por isso óculos antissono pode ajudar a combater a sonolência ao volante. 5. RESULTADOS PRELIMINARES Como resultados preliminares, com base na pesquisa realizada, acreditamos que os óculos antissono auxiliam o motorista a evitar acidentes e podem ser uma solução para quem dirige por muito tempo e não tem o descanso adequado. Compreendemos que adotar medidas preventivas, como descansar o suficiente antes de dirigir, fazer pausas regulares durante viagens longas, evitar dirigir durante as horas de pico de sono e evitar o consumo de substâncias que possam afetar a capacidade de condução são essenciais para um trânsito consciente e seguro. 302 | Solução de uma problemática utilizando a plataforma Arduino: óculos antissono Revista Processando o Saber - v.15 - p. 289-303 - 2023 REFERÊNCIAS ABRAMET RS. Pobre Profissional do volante! Disponível em: http://abrametrs.com.br/artigo/pobre-profissional-do-volante/10. Acesso em: 22 abr. 2022. 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