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SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: do local ao global ARTIGO ESTRATÉGICO 65OUTUBRO DE 2025 INSTITUTO IGARAPÉ a think and do tank AE 65
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AGENDA DE SINERGIAS CLIMA-NATUREZA ........................................................... 1 1.1 O que é a Agenda de Sinergias Clima-Natureza e por que ela importa? ......................................................... 1 1.2 Agenda de Sinergias Clima-Natureza e a COP30 no Brasil e na Amazônia: Como avançar? ......................... 3 2. SINERGIAS CLIMA-NATUREZA EM NÍVEL NACIONAL: BRASIL ......................................................... 6 2.1 Sinergias Clima-Natureza e a Transição Ecológica do Brasil ............................................................ 6 2.2 Sinergias Clima-Natureza nas políticas e na diplomacia climática do Brasil ........................................... 8 3. SINERGIAS CLIMA-NATUREZA EM NÍVEL REGIONAL: BACIA AMAZÔNICA .................................. 16 3.1 Sinergias Clima-Natureza e a cooperação amazônica .................................................. 16 3.2 Sinergias Clima-Natureza no financiamento do desenvolvimento sustentável e nas políticas da Pan-Amazônia ............................................................ 18 4. SINERGIAS EM NÍVEL GLOBAL: ESPAÇOS MULTILATERAIS ........................................... 21 4.1 Sinergias nas Convenções do Rio: o debate multilateral ........................................................ 21 4.2 Fundamentação científica e conhecimento ancestral ......................................................................... 23 4.3 Conferências das Partes (COPs) ............................... 23 4.4 Iniciativas e propostas globais ................................... 26 5. AVANÇANDO A AGENDA DE SINERGIAS CLIMA-NATUREZA NA COP30 ...................................... 29 CONCLUSÃO .................................................................. 32
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 1 SumárioNotas de fim 1. INTRODUÇÃO À AGENDA DE SINERGIAS CLIMA-NATUREZA 1.1 O que é a Agenda de Sinergias Clima-Natureza e por que ela importa? As mudanças climáticas e a perda de biodiversidade representam dois dos maiores desafios globais da atualidade. O mundo vive uma emergência climática: em 2024, pela primeira vez, a temperatura média global excedeu 1,5°C em relação às médias préindustriais.1 Os efeitos vêm se intensificando ano após ano, com eventos extremos cada vez mais frequentes. Seis dos nove limites planetários já foram ultrapassados, indicando que os sistemas vitais da Terra estão operando fora de suas zonas de segurança.2 Ambas as crises são fenômenos distintos, mas profundamente interconectados, com impactos mútuos. Se, por um lado, a degradação ambiental compromete a capacidade dos ecossistemas de regular o clima, por outro, o aquecimento global acelera a destruição de habitats e a perda de espécies. Bacias tropicais como a Bacia Amazônica são regiões emblemáticas dessa interconexão.3 Abrigando mais de 10% da biodiversidade terrestre do planeta e 10% de todas as espécies de peixes conhecida,4 a Amazônia atua como reguladora do clima global, mas está cada vez mais ameaçada pelo desmatamento, pela degradação florestal e pelos efeitos diretos das mudanças climáticas. A Amazônia é também uma região desigual, marcada por uma confluência de inseguranças — nacional, pública, humana, alimentar e jurídica — que, em conjunto, dificultam os esforços globais de proteger a floresta e as pessoas que nela vivem.5 As consequências da dupla crise de clima e biodiversidade na Amazônia não são apenas locais, mas globais, afetando populações vulneráveis e a segurança hídrica, alimentar e climática nos países da Bacia Amazônica e em outras regiões do planeta. A relação simbiótica entre as crises climática e de perda da biodiversidade na Amazônia e em outras regiões do mundo revela que, embora frequentemente tratadas de forma fragmentada no cenário político-institucional — em âmbito doméstico e multilateral —, na prática ambas são inseparáveis em seus impactos e soluções. Ou seja, para responder a ambas as crises, são necessárias medidas integradas, coordenadas e sistêmicas. É nesse contexto que emerge a Agenda de Sinergias Clima-Natureza: um esforço para promover maior coerência entre as ações de enfrentamento da crise climática e as de proteção à biodiversidade, garantindo a integridade ecológica dos ecossistemas, maximizando benefícios e minimizando trade-offs. Esse esforço é, por definição, multinível e multidimensional, voltado a proteger pessoas, clima e natureza em diferentes escalas — do local ao global. Ao caracterizarmos a “Agenda de Sinergias” como um esforço deixamos claro que não se trata de uma agenda já formalizada, institucionalizada e/ou pactuada: nem âmbito multilateral e nem tampouco em nível regional ou nacional, em locais como a Bacia Amazônica e o Brasil. O que observamos é justamente um processo de construção desta agenda ora em andamento — por meio de experimentação e debate técnico-político — para fortalecimento de instrumentos e iniciativas multilaterais, regionais e nacionais ditas “sinérgicas”.
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 2Sumário Notas de fim Neste contexto, o esforço por promover sinergias preconiza, primeiramente, um maior diálogo e alinhamento entre instrumentos jurídicos internacionais, sobretudo entre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica (UNFCCC e CBD, em inglês), e, a partir delas, das três Convenções do Rio com outros acordos ambientais internacionais relativos à desertificação, aos oceanos e à poluição, além de iniciativas como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No entanto, mais do que promover o diálogo entre Convenções, a Agenda de Sinergias é uma agenda de implementação: busca aprimorar instrumentos de política pública e econômicos já existentes nos diferentes países e estimular a criação de novos mecanismos nacionais, regionais e internacionais que incorporem em seus mandatos e objetivos tanto a conservação da biodiversidade quanto a mitigação e a adaptação climática. Em Sinergias Clima-Natureza: do local ao global, o Instituto Igarapé parte do caso brasileiro e da Bacia Amazônica para explorar oportunidades e desafios de promoção do diálogo entre as agendas de clima e natureza, destacando a importância de fortalecer sinergias em múltiplos níveis: nacional, regional e global. O estudo mapeia programas e políticas em curso que já evidenciam abordagens integradas entre clima e natureza no Brasil e em outros países amazônicos, bem como iniciativas multilaterais que promovem maior diálogo e alinhamento dessas agendas no âmbito das Convenções do Rio e de seus instrumentos. O foco recai especialmente sobre as Convenções de Clima e de Biodiversidade, com menções, sempre que possível, a outros instrumentos e processos políticos-diplomáticos — ambientais e não-ambientais — no sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e em outros espaços multilaterais. Por meio da sistematização de políticas, instrumentos e iniciativas em curso, o estudo evidencia ações concretas – nos três níveis – para a promoção de sinergias climanatureza, incluindo: maior alinhamento entre os planos nacionais de clima e biodiversidade; priorização de soluções financeiras sinérgicas de alta integridade; fortalecimento de instrumentos de política pública que considerem múltiplos benefícios e que sejam escaláveis; e reformas na governança climática internacional. Ao mapear ações em curso, argumentamos que abordagens sinérgicas já estão sendo concebidas e testadas na prática em países como o Brasil, na Bacia Amazônica e em instituições e processos multilaterais, e reforçamos o papel da Agenda de Sinergias Clima-Natureza no fortalecimento da governança ambiental e climática global, contribuindo para a implementação de compromissos internacionais previamente assumidos. Mostramos ainda como as iniciativas existentes podem alavancar a construção de novas parcerias técnicas, políticas e financeiras, dando maior robustez a soluções sendo testadas no Brasil e na Bacia Amazônica e promovendo o intercâmbio de experiências entre países amazônicos e entre bacias, em um contexto de crescente mobilização pela conservação de florestas tropicais.
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 3 SumárioNotas de fim 1.2 Agenda de Sinergias Clima-Natureza e a COP30 no Brasil e na Amazônia: Como avançar? Dada a importância crescente do debate sobre Sinergias Clima-Natureza em espaços multilaterais, em instrumentos de política pública e em iniciativas nacionais e regionais, no Brasil e na Bacia Amazônica, o ano de 2025 traz oportunidades para avançar no fortalecimento e na institucionalização dessa agenda em vários níveis. Embora haja experimentação e inovação em andamento em países como o Brasil, os próximos anos serão determinantes para garantir continuidade, consistência e escala a essas ações. Também será necessário investir no fortalecimento do diálogo e da cooperação em nível regional, tanto na Bacia Amazônica quanto entre outras bacias tropicais, a fim de ampliar o compartilhamento de políticas e experiências e a construção de iniciativas regionais e globais que integrem ecossistemas críticos às agendas de clima e de biodiversidade. No âmbito internacional, diversas propostas têm ganhado força em espaços multilaterais nos últimos anos com o objetivo de fortalecer a governança global integrada entre clima e biodiversidade. Esse fortalecimento é essencial para que os processos multilaterais promovam maior coerência entre políticas, aprimorem mecanismos institucionais e garantam que abordagens integradas sejam incorporadas às ações globais de mitigação, adaptação climática e conservação da biodiversidade. Entre os principais desafios atuais estão a ausência de mecanismos multilaterais claros e eficazes para alinhar as agendas climática e de biodiversidade e a inadequação dos instrumentos financeiros e de cooperação técnica disponíveis para apoiar a implementação das Convenções do Rio, fortalecendo políticas públicas e investimentos sinérgicos para clima e natureza. Tendo em vista a COP30, em novembro de 2025, o Brasil tem a oportunidade de contribuir com o fortalecimento deste processo no âmbito da Convenção do Clima. A presidência brasileira tem enfatizado a importância de fortalecer a agenda de implementação das COPs do Clima e a Agenda de Sinergias Clima-Natureza é, sem dúvida, uma aliada nesse esforço, constituindo uma entrega concreta e um potencial legado para a COP de Belém. Em um contexto de esforços crescentes para fortalecer e reformar a governança global, avançar na agenda de sinergias representa um passo viável no atual cenário geopolítico. Conectar iniciativas multilaterais de clima e natureza contribui, ao mesmo tempo, para o aprimoramento da governança ambiental e climática global, reduzindo a fragmentação e otimizando recursos disponíveis, e para a reforma da arquitetura financeira internacional, ao potencializar financiamentos internacionais de alta integridade que promovam co-benefícios para o clima, a natureza e as pessoas. Esse estudo está organizado em quatro seções: Introdução à Agenda de Sinergias Clima-Natureza; Sinergias em Nível Nacional: Brasil; Sinergias em Nível Regional: Bacia Amazônica; e Sinergias em Nível Global: Espaços Multilaterais.
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 4Sumário Notas de fim GLOSSÁRIO Biodiversidade e Natureza Ambos os termos são utilizados no debate internacional sobre sinergias. Embora o Direito Internacional trate do tema sob o marco da biodiversidade, inúmeras iniciativas se referem a ele sob a ótica de “clima e natureza”. No Brasil, “biodiversidade” é um termo formalmente estabelecido na legislação nacional, definido e regulamentado por instrumentos como a Política Nacional da Biodiversidade 6 e a Lei nº 9.985/2000.7Já o termo “natureza” carece de uma definição legal consolidada. Integração, Alinhamento e Sinergias O termo “sinergias” é o mais recorrente nos debates internacionais sobre o diálogo, alinhamento e a compatibilização entre as agendas de clima e natureza. Embora “integração” seja amplamente utilizado em políticas públicas e governança global,8 a preferência por “sinergias” neste campo responde a uma dupla preocupação. De um lado, reflete a necessidade de reduzir a fragmentação e a competição entre regimes e agendas internacionais, além de promover “ganhos mútuos” e “co-benefícios” (ver abaixo). De outro, atende a considerações jurídicas, políticas e diplomáticas de muitos países, ao enfatizar a complementaridade entre as agendas e o respeito à autoridade, às diferenças e aos compromissos assumidos em cada acordo. Co-benefícios e Trade-offs A sobreposição e competição entre agendas, regimes e instrumentos são comuns nas políticas públicas e nas relações internacionais. Os esforços para aproximar as agendas de clima e natureza buscam, portanto, “maximizar co-benefícios e minimizar trade-offs”. Por exemplo, medidas de mitigação climática mal planejadas — como monoculturas para sequestro de carbono ou parques de energia renovável em áreas de grande importância biológica — podem prejudicar a biodiversidade. Já as soluções baseadas na natureza, como a restauração de ecossistemas e a gestão sustentável de florestas, apontam caminhos para integrar a mitigação climática e conservação da biodiversidade de maneira eficaz e harmoniosa.9
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 5 SumárioNotas de fim Integridade Ecossistêmica ou Integridade Ecológica Refere-se à capacidade de um ecossistema de manter, ao longo do tempo, sua composição, estrutura, funcionamento e auto-organização em uma faixa natural de variabilidade em escalas de paisagem. É um conceito científico consolidado há décadas, presente em documentos oficiais e regulações nacionais e internacionais, como a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica e relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). É também fundamental para compreender o “risco de perda” dos estoques de carbono dos ecossistemas e constitui uma ferramenta importante para ações de mitigação climática, ao mesmo tempo em que reforça as sinergias com a biodiversidade e a prestação de serviços ecossistêmicos essenciais.10 Soluções Climáticas Naturais (SCN) e Soluções Baseadas na Natureza (SbN) As soluções climáticas naturais são resultado do manejo humano dos ecossistemas e têm foco específico na mitigação das mudanças climáticas. Já as soluções baseadas na natureza englobam ações que enfrentam desafios sociais mais abrangentes, ao proteger, gerir de forma sustentável e restaurar ecossistemas, trazendo benefícios tanto para a biodiversidade quanto para o bem-estar humano. Não é incomum, portanto, que haja sobreposição entre ambas.11 Convenções do Rio A Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, em inglês) e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD, em inglês) são “convenções irmãs”, originadas da Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (também conhecida como Rio-92 ou Eco-92). As três Convenções do Rio surgiram de preocupações comuns sobre questões ambientais e de desenvolvimento, tendo o desenvolvimento sustentável como eixo central. Dada a natureza complementar dessas Convenções, os Estados e o Secretariado das Nações Unidas vêm buscando ampliar o diálogo e a cooperação entre elas, diante da intensificação dos desafios relacionados à mudança do clima, à desertificação e à perda de biodiversidade, e da necessidade de soluções cada vez mais integradas.12
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 6Sumário Notas de fim 2. SINERGIAS CLIMA-NATUREZA EM NÍVEL NACIONAL: BRASIL Nesta seção discutimos a agenda de Sinergias Clima-Natureza em nível nacional, a partir do caso brasileiro. Apontamos os desafios de descarbonização do Brasil e o potencial das soluções baseadas na natureza (SbN) para o cumprimento da NDC brasileira, mostrando como as Sinergias Clima-Natureza já figuram hoje nas políticas públicas e na diplomacia climática do país. Ao mapear instrumentos e iniciativas existentes, ainda que com diferentes graus de maturidade, identificamos oportunidades para catalisar essas conexões, demonstrando na prática como podem ser alcançadas em âmbito nacional. 2.1 Sinergias ClimaNatureza e a Transição Ecológica do Brasil O Brasil é o país que abriga a maior biodiversidade do planeta. Essa abundância, que corresponde a mais de 20% do número total de espécies,13 coloca o país como líder entre os 17 países megadiversos.14 Nesse cenário, a Amazônia brasileira desempenha um papel central: com cerca de 60% de sua extensão localizada em território nacional, trata-se da maior floresta tropical do mundo, concentrando cerca de 10% de toda a biodiversidade global.15 Essa riqueza ambiental não apenas posiciona o Brasil como uma potência ecológica, mas também lhe confere enorme potencial para liderar SCN e SbN no combate às mudanças climáticas. Não é exagero dizer que o país tem condições de inovar e testar essas soluções em nível nacional e regional, em cooperação com países vizinhos da Amazônia, servindo também de modelo para outras regiões do mundo. Atualmente, o Brasil é o sexto maior emissor de Gases de Efeito Estufa (GEE), responsável por 3,1% das emissões globais em 2023.16 Diferentemente da maioria dos demais grandes emissores, cujas emissões se concentram nos setores de energia, transporte e indústria, no caso brasileiro a principal fonte está ligada às mudanças no uso da terra — impulsionadas pelo desmatamento e pela degradação resultante de queimadas —, além da agropecuária. Juntas, essas atividades respondem por aproximadamente 75% das emissões nacionais.17 Essa particularidade — observada também, em menor medida, em outros países da Amazônia e em países com ampla cobertura florestal, como a Indonésia — exige colocar as Sinergias Clima-Natureza no centro das iniciativas de mitigação e das estratégias de descarbonização e transformação ecológica. Atualmente, o Brasil estrutura sua trajetória rumo à transição ecológica e à neutralidade de carbono (net zero) em três grandes eixos: soluções climáticas naturais, sobretudo mudanças positivas no uso do solo e manejo florestal, mudanças na matriz energética e soluções baseadas na natureza. Em primeiro lugar, as SCN voltadas ao uso do solo18 são estratégicas para o Brasil. Em escala global, estima-se que possam responder por 20% a 50% da redução necessária de emissões mundiais até 2030, o que equivale a 5 a 12 gigatoneladas métricas de CO2 equivalente (CO2e).19 O Brasil e a Indonésia lideram o potencial global para a implementação de SCN de baixo custo, com o Brasil concentrando aproximadamente 15% desse potencial — o maior entre os países, seguido da Indonésia.20 Esse potencial está relacionado à ampla disponibilidade
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 7 SumárioNotas de fim de áreas para restauração florestal, práticas agrícolas sustentáveis e conservação de ecossistemas, que podem contribuir significativamente para a remoção e redução de emissões de carbono. Modelagem recentes para o caso brasileiro indicam que a proteção das florestas é a principal medida de mitigação no curto prazo, respondendo por mais de 90% da redução de emissões até 2030. No longo prazo, a restauração ganha destaque, podendo contribuir com até 18% do potencial total de mitigação, embora seus efeitos sejam mais lentos, exigindo décadas para acumular estoques de carbono.21 Além disso, os setores de mudança no uso do solo e agropecuária representam as formas mais economicamente viáveis de descarbonização no Brasil, com custo inferior a USD 20 por tonelada métrica de CO₂ equivalente.22 Na prática, investimentos em descarbonização no setor agropecuário, por meio de práticas regenerativas, sistemas integrados, bioinsumos e recuperação de pastos degradados, entre outros, podem gerar benefícios líquidos.23 Estimativas indicam que, para cada dólar investido na redução de emissões da pecuária pode resultar em retorno de USD 2 em ganhos de produtividade.24 Para além das SCN, o Brasil dispõe de atributos estratégicos que podem contribuir de maneira econômica e eficiente para sua transição ecológica e para a redução global das emissões, incluindo um vasto potencial em energias renováveis. Estima-se que o mercado de energias renováveis e soluções bioenergéticas no país possa atingir USD 90 bilhões até 2040.25 Embora a matriz energética brasileira seja majoritariamente limpa há décadas, a transição vem sendo acelerada por novos marcos regulatórios — como o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída26 e as leis do Combustível do Futuro,27 das Eólicas Offshore28 e do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono29 — que garantem segurança jurídica para investidores e estimulam a ampliação do uso de biocombustíveis e novas fontes limpas de energia, inclusive em áreas isoladas, muitas delas na Amazônia Legal.30 A transição para uma economia de baixo carbono também abre oportunidades estratégicas para o país em setores como a atração de data centers, que demandam energia limpa e estável, e a exploração sustentável de minerais críticos essenciais para tecnologias de armazenamento de energia, veículos elétricos e fontes renováveis. O Brasil possui reservas expressivas desses minerais, incluindo nióbio, grafite, níquel e lítio, e conta com cerca de 50 projetos em andamento voltados para a exploração de minerais críticos úteis à transição energética.31 Essa vantagem pode posicionar o Brasil como ator central no mercado global desses insumos estratégicos para a descarbonização.32 Estudos indicam que, se souber aproveitar tais oportunidades, o Brasil poderá adicionar até USD 100 bilhões ao seu PIB até 2030.33 No entanto, é importante ressaltar que tanto os biocombustíveis quanto a corrida por minerais críticos não estão livres de trade-offs, trazendo riscos e potenciais impactos socioambientais negativos, como o aumento da pressão sobre ecossistemas sensíveis, a intensificação da degradação ambiental e ameaças à produção de alimentos e à segurança alimentar. Além disso, a disputa pela repartição de benefícios relacionados aos minerais críticos pode acirrar conflitos, inclusive em territórios indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia já fortemente impactados pela atividade minerária. A ausência de regulamentação clara e de mecanismos eficazes de rastreabilidade e de garantia de integridade também eleva o risco de sobreposição entre a mineração legal e ilegal, ampliando vulnerabilidades socioambientais e dificultando a governança do setor.34 Por fim, além das soluções climáticas naturais e da transição energética, o Brasil também se destaca no uso de SbN, que não apenas removem carbono, mas também geram co-benefícios socioambientais. O país reúne aproximadamente 20% do potencial global35 para SbN. Um exemplo é a possibilidade de conciliar objetivos alimentares, energéticos e ambientais por meio da conversão de
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 14 Sumário Notas de fim Na década de 2000, até 2012, o Brasil registrou avanços significativos na redução do desmatamento, especialmente na Amazônia. Esse resultado foi impulsionado por iniciativas como o PPCDAm, lançado em 2003. Medidas de comando e controle, o condicionamento do acesso a créditos rurais à conformidade ambiental e a priorização de municípios com altas taxas de desmatamento também trouxeram resultados expressivos. Paralelamente, houve expansão das Unidades de Conservação e o reconhecimento dos territórios indígenas, impulsionados por programas como o Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas.56 Essas iniciativas não apenas reduziram em um terço o desmatamento na Amazônia à época, mas também contribuíram para a mitigação das mudanças climáticas, diminuindo as emissões de GEE provenientes da degradação florestal. Além disso, reforçaram os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, promovendo a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos por meio da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Naquele período, o Brasil foi responsável pelo maior impacto global em termos de conservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas.57 Nos anos seguintes, contudo, o desmatamento voltou a crescer, situação agravada pela crise econômica e política a partir da segunda metade da década de 2010 e, sobretudo, entre 2019 e 2022, quando o Brasil vivenciou importantes retrocessos na agenda ambiental, com o desmonte de políticas públicas e de instituições dedicadas à proteção do meio ambiente.58 Dados mais recentes apontam sinais de recuperação. Em 2023, as emissões brutas de GEE caíram para 2,3 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (CO2eq), uma queda de 12% em relação ao ano anterior e o Sinergias na Amazônia Brasileira
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 15 SumárioNotas de fim menor nível dos últimos 15 anos. Essa diminuição foi impulsionada por uma redução de 37% no desmatamento da Amazônia.59 Apesar desses avanços, a degradação florestal causada por queimadas e extração ilegal de madeira aumentou 497%, um salto alarmante que evidencia a complexidade dos desafios enfrentados. Esse crescimento está diretamente ligado ao aumento dos incêndios criminosos em áreas de vegetação nativa, cujo impacto foi intensificado por condições climáticas extremas. Em 2024, a Amazônia enfrentou o segundo ano consecutivo de seca severa, agravando o estresse hídrico e tornando a floresta mais vulnerável ao fogo, com incêndios atingindo até mesmo áreas úmidas que antes funcionavam como barreiras naturais contra as chamas.60 Essa situação expõe um grande desafio da região: enquanto há progressos na redução do desmatamento, fatores como as mudanças climáticas e as atividades ilegais continuam pressionando a floresta, comprometendo sua resiliência e capacidade de regeneração. A degradação florestal gera impactos amplos, incluindo perda de biodiversidade, liberação de carbono e intensificação de eventos climáticos extremos. O novo impulso dado às agendas ambiental e climática desde 2023, somado à atualização dos diagnósticos e respostas para um contexto diferente da década anterior, resultou em um renovado conjunto de ações em nível federal, a começar pelo novo PPCDAm. Em paralelo, observa-se a expansão dos instrumentos de política pública, incluindo crédito e financiamento voltados a territórios amazônicos, como o Fundo Amazônia e o Pronaf Floresta, além de ações como a PGPMBio e o Programa Florestas Produtivas (ver Tabela 1). Muitas destas iniciativas ainda estão em estágio inicial e precisarão de amadurecimento e reforço para gerar resultados efetivos e sinérgicos nas agendas de clima, natureza e desenvolvimento inclusivo e sustentável.
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 16 Sumário Notas de fim 3. SINERGIAS CLIMA-NATUREZA EM NÍVEL REGIONAL: BACIA AMAZÔNICA Nesta seção apresentamos a agenda de Sinergias Clima-Natureza em nível regional, na Bacia Amazônica, mapeando iniciativas na Pan-Amazônia conduzidas por órgãos regionais como a OTCA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como exemplos nacionais que vão de políticas e projetos ao protagonismo diplomático de outros países sul-americanos como a Colômbia. Ressaltamos ainda que o combate ao desmatamento, a conservação da sociobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável na Pan-Amazônia exigem ações que transcendem fronteiras nacionais, o que demanda fortalecer o diálogo técnico-político e a cooperação regional na Bacia Amazônica na agenda de Sinergias Clima-Natureza. 3.1 Sinergias ClimaNatureza e a cooperação amazônica As florestas tropicais, como a Bacia Amazônica, são um espaço fértil para inovações e experimentações, permitindo traduzir e localizar compromissos assumidos no âmbito das Convenções do Rio em contextos críticos. Trata-se, portanto, de uma agenda de implementação. A importância ecológica do bioma e a necessidade de criação de arranjos para sua gestão e conservação além das fronteiras dos Estados nacionais que compõem a Bacia estão na origem do projeto de concertação, articulação e cooperação amazônica,61 que culminou na assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em 1978, e na criação da OTCA, em 1995. Desde sua fundação, a OTCA tem se dedicado à promoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica, integrando a conservação da biodiversidade com a prosperidade econômica e social. Seu mandato reflete a compreensão de que esses pilares são interdependentes e essenciais para o equilíbrio regional. A atuação da OTCA fundamenta-se em princípios que promovem a cooperação entre os paísesmembros, reconhecendo a Amazônia como um ecossistema vital para a proteção da biodiversidade, para o desenvolvimento sustentável na América do Sul e para a segurança climática global. O tratado que institui a OTCA reforça o compromisso de seus membros de “atuar segundo o princípio do desenvolvimento sustentável e modos de vida sustentáveis, em harmonia com a natureza e o meio ambiente”.62 Esse compromisso torna-se ainda mais relevante no contexto atual, dada a importância da preservação da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, frente à tripla crise planetária, contribuindo para a estabilidade climática mundial e para a preservação da biodiversidade. Além disso, o mandato da OTCA prioriza a articulação de políticas ambientais, climáticas e de desenvolvimento e, mais recentemente, também de segurança pública,63 aspecto essencial para enfrentar os desafios transfronteiriços que ameaçam a integridade da região, incluindo a necessidade de zerar o desmatamento e combater o crime ambiental organizado.64 As Declarações de Belém e Bogotá, adotadas durante as Cúpulas da Amazônia de 2023 e 2025,65 reforçam a sinergia entre as agendas de clima e biodiversidade em âmbito regional, destacando a importância da Amazônia para a segurança climática global e o papel crucial da região no fortalecimento da resiliência aos impactos das mudanças climáticas. Os textos também enfatizam a necessidade de adotar
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 17 SumárioNotas de fim um paradigma de desenvolvimento sustentável que integre as dimensões social, econômica e ambiental, promovendo o uso responsável dos recursos naturais, o cumprimento da lei, o fortalecimento dos meios de vida das populações locais e a valorização dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta.66 Com seu mandato e rede de atuação, a OTCA está bem posicionada para liderar, regionalmente, a construção de um modelo integrado de desenvolvimento e conservação na Amazônia. Ao alinhar as agendas climática e de biodiversidade, promover mecanismos financeiros inovadores e institucionalizar a cooperação transfronteiriça, a OTCA tem o potencial de transformar a região em exemplo global de governança regional ambiental integrada. Contudo, o sucesso desse modelo depende do fortalecimento da própria OTCA e de seu papel indutor da cooperação intergovernamental na agenda de sinergias clima-natureza, apoiando os países na harmonização de marcos normativos, na coordenação e compartilhamento de políticas públicas e tecnologias, bem como na execução de ações concretas para preservar a biodiversidade, mitigar os impactos das mudanças climáticas e garantir desenvolvimento local compatível com a floresta de pé. Embora modestas, a OTCA possui iniciativas de cooperação técnica que evidenciam sinergias clima-natureza em âmbito regional na Pan-Amazônia. Entre as iniciativas em curso, destaca-se o Projeto Bioamazônia,67 voltado ao fortalecimento do manejo, monitoramento e controle das espécies da fauna e da flora silvestres ameaçadas pelo comércio, em especial aquelas incluídas na Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES). Entre as ações já executadas estão o Projeto Monitoramento da Cobertura Florestal na Região Amazônica e o Monitoramento do Desmatamento, Aproveitamento Florestal e Mudanças no Uso da Terra na Floresta PanAmazônica,68 desenvolvidos entre 2011 e 2018, que tiveram como objetivo fortalecer os sistemas de monitoramento da cobertura florestal nos países-membros. Há ainda o Projeto OTCA Biomaz: Apoio ao programa de biodiversidade da OTCA, no âmbito da CBD na América Latina, que buscou construir um marco consensual entre os países-membros para o uso sustentável e a conservação da diversidade biológica da floresta amazônica. O projeto também visou promover a prestação de informações sobre a situação e as tendências da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, além de fomentar o diálogo e a troca de experiências entre especialistas e gestores na região amazônica.69 Além das iniciativas regionais lideradas pela OTCA, o Painel Científico da Amazônia (SPA)70 tem se consolidado como uma plataforma científica fundamental para a promoção de sinergias entre as agendas de combate à mudança do clima e de proteção da biodiversidade na região. Em seu Amazon Assessment Report 202171, o SPA reforçou a importância de integrar a conservação da biodiversidade com a mitigação das mudanças climáticas, destacando o papel crítico da Amazônia como reguladora do clima global e como um dos maiores repositórios de biodiversidade do planeta. Durante a COP16 de Biodiversidade, em 2024, o SPA apresentou ainda um Policy Brief72 propondo a criação de uma rede de centros de inovação para promover bioeconomias regenerativas na região, integrando ciência, tecnologia e conhecimentos tradicionais. Essas contribuições científicas oferecem evidências e diretrizes práticas para fortalecer a cooperação regional e avançar em um modelo de desenvolvimento que harmonize a proteção ambiental e a resiliência climática. Esse conjunto de iniciativas ilustra o crescente interesse pela agenda de sinergias e a emergência de abordagens mais integradas. Dado o atual volume e a dimensão das ações que buscam a complementaridade entre essas agendas, é evidente que ainda há espaço para aprofundar e institucionalizar esforços, bem como expandir áreas temáticas de cooperação no âmbito da OTCA — por exemplo, complementando o foco tradicional de
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 18 Sumário Notas de fim preservação do patrimônio natural com projetos que promovam soluções de desenvolvimento sustentável e inclusivo em áreas como a bioeconomia.73 3.2 Sinergias Clima-Natureza no financiamento do desenvolvimento sustentável e nas políticas da PanAmazônia Paralelamente aos esforços de instituições regionais, nos últimos anos têm surgido diversas iniciativas nacionais e multilaterais que também apoiam a implementação de sinergias climanatureza em âmbito doméstico e entre países da região. Entre elas estão projetos implementados por instituições financeiras multilaterais latinoamericanas, como o BID e em menor medida também o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). No âmbito do BID, destaca-se o Programa Amazônia Sempre74, lançado em 2023, que adota uma abordagem integrada com foco na preservação da Amazônia como ativo global de biodiversidade e clima. Trata-se de um programa “guarda-chuva” inovador de coordenação regional para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da região, que financia e apoia atores locais em ações voltadas a soluções baseadas na natureza, ao fortalecimento das comunidades indígenas e à construção de infraestrutura sustentável, priorizando a proteção dos recursos naturais amazônicos.75 O Programa conta atualmente com mais de 270 projetos em execução e um portfólio de operações superior a USD 5 bilhões. O programa Amazônia Sempre mobiliza recursos financeiros para ações climáticas e de conservação, incentivando parcerias públicoprivadas e o engajamento comunitário como elementos-chave para alcançar resultados duradouros. Entre os eixos prioritários estão o combate ao desmatamento, a promoção da bioeconomia e da economia criativa, o desenvolvimento social inclusivo, as cidades sustentáveis e a agricultura de baixo carbono, todos adaptados ao contexto amazônico. Entre as iniciativas relevantes para a agenda de sinergias clima-natureza, destacam-se os Títulos Amazônia lançados em 2024 e alinhados aos princípios de títulos verdes, sociais e de sustentabilidade76, com o objetivo de alavancar capital responsável voltado ao financiamento de iniciativas na área de clima-natureza. O programa também apoia redes regionais como a Rede Panamazônica para a Bioeconomia e a Rede Bioamazônia de Institutos de Pesquisa e Inovação em Biodiversidade, ambas dedicadas à promoção da bioeconomia na Amazônia e à garantia de oportunidades para populações locais e à conservação da floresta em pé. Por sua vez, o CAF tem buscado integrar as agendas de clima e biodiversidade por meio de investimentos estratégicos voltados à proteção de ecossistemas-chave da Amazônia. Com um aporte de USD 2 bilhões até 203077, o banco foca no desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, no fortalecimento de cidades resilientes e na restauração de áreas degradadas. Em parceria com o ICLEI, associação mundial de governos locais e subnacionais, o CAF também vem trabalhando para incorporar a biodiversidade nas políticas urbanas, reafirmando seu compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.78 Por fim, em paralelo às ações regionais conduzidas pela OTCA, ao trabalho do SPA e à atuação de bancos multilaterais regionais como o BID e o CAF, os demais países amazônicos – como o Brasil (ver seção 2) – também têm avançado, nacionalmente quanto em parceria com países vizinhos, na implementação de políticas e projetos que conectam as agendas de biodiversidade e mudanças climáticas. A Tabela 2, a seguir, apresenta algumas dessas iniciativas (projetos, políticas públicas, mecanismos de financiamento e projetos de cooperação), que constituem exemplos concretos de como os países da região já estão atuando de maneira integrada nas agendas de clima e natureza.
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 19 SumárioNotas de fim Tabela 2. Instrumentos e iniciativas que fomentam sinergias entre clima e natureza na Pan-Amazônia Políticas e Ações Estratégicas Nacionais Categorias País Instrumentos e Iniciativas Descrição Colômbia Peru Suriname Colômbia Colômbia Venezuela Bolivia Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAPs)79 Estratégia 2050 (E2050)80 Diplomacia em prol das Sinergias Clima-Natureza Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)81 Planos nacionais de conservação da biodiversidade alinhados às metas da CBD, que incorporam ações climáticas e reconhecem as sinergias entre as agendas de clima e biodiversidade. Estratégia de longo prazo para neutralidade de carbono e resiliência climática, conectando biodiversidade e economia verde. O governo colombiano tem atuado de forma ativa sobre a agenda de sinergias das Convenções do Rio, em especial nas pautas de clima e biodiversidade, tendo incluído o tema em sua Presidência da COP16 de Biodiversidade, em 2024 (ver seção 4). A Venezuela atualizou seus compromissos sobre mudanças climáticas, incluindo medidas de adaptação e mitigação que incorporam a conservação da biodiversidade. Essa atualização reflete uma abordagem integrada para enfrentar os desafios ambientais do país. Estruturação de políticas públicas para integrar adaptação climática e preservação da biodiversidade. Equador, Colômbia, Panamá e Costa Rica Mecanismo que canaliza recursos internacionais para conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas na região do Chocó Biogeográfico e em outras eco-regiões conexas, em parceria com o CAF. Instrumentos financeiros e mecanismos de financiamento Política plurinacional de mudança climática82 Peru O programa permite que empresas privadas destinem até 50% de seus impostos elegíveis a projetos públicos de infraestrutura, incluindo investimentos em projetos nature positive, como ações de proteção da biodiversidade e SbN. Fundo multi-doador para a região do Chocó Biogeográfico e outras eco-regiões conexas83 Works for Taxes e Invierte.pe84
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 20 Sumário Notas de fim Programas e Projetos de Bioeconomia e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) Guiana Francesa Bolívia Colômbia Brasil e Guiana Francesa Plano de ação sobre bioeconomia e proteção das florestas tropicais85 Mercado soberano de carbono86 Programa Pacífico Biocultural87 Cooperação ambiental transfronteiriça BrasilGuiana Francesa88 O plano de ação visa estabelecer um modelo de bioeconomia que integre as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a erradicação da pobreza. Estruturação de mercado de carbono voltada à geração de recursos para financiar iniciativas de combate ao desmatamento e financiar projetos de conservação da biodiversidade. Programa que integra conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável em territórios costeiros e florestais. Acordo bilateral que visa combater crimes ambientais em regiões de fronteira, preservar áreas naturais, conservar a biodiversidade, restaurar áreas degradadas e combater a biopirataria e o tráfico de fauna e flora silvestres. Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Peru e Venezuela Plataforma composta pelos sete países que têm parte de seu território na Cordilheira dos Andes. De forma voluntária, esses países buscam fortalecer o diálogo regional para promover e implementar ações conjuntas voltadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável das montanhas andinas. Fortalecimento da governança e cooperação regional Iniciativa Andina das Montanhas89 Banco InterAmericano de Desenvolvimento O programa tem por objetivo ampliar o financiamento, compartilhar conhecimento estratégico e aumentar a coordenação regional para acelerar o desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente da região amazônica. Aliando clima e conservação da floresta, o programa foca em agricultura e silvicultura sustentáveis e em bioeconomia. Programa Amazônia Sempre90 Fonte: Instituto Igarapé Continuação Categorias País Instrumentos e Iniciativas Descrição
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 21 SumárioNotas de fim 4. SINERGIAS EM NÍVEL GLOBAL: ESPAÇOS MULTILATERAIS Na última seção deste estudo, apresentamos a agenda de Sinergias Clima-Natureza em nível global, com foco em iniciativas do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros espaços multilaterais. Nela, destacamos esforços diplomáticos de órgãos multilaterais, da comunidade científica e da sociedade civil para ampliar o diálogo entre as Convenções do Rio. Também ressaltamos a crescente importância dessa agenda e os avanços alcançados nos últimos anos, em especial as pontes que começam a ser construídas no âmbito da Convenção de Biodiversidade. Por fim, apontamos as oportunidades e os caminhos mais promissores para que essa agenda ganhe mais relevância no âmbito da Convenção do Clima, a começar pela COP30, no Brasil e na Amazônia. 4.1 Sinergias nas Convenções do Rio: o debate multilateral A governança global ambiental é composta por uma série de acordos distintos. Instrumentos como a UNFCCC, a CBD e a UNCCD, também conhecidas como Convenções do Rio, por terem resultado da Rio Eco-92 (ver seção 1), fazem parte de uma complexa teia de instrumentos multilaterais voltados ao enfrentamento das crises climática e ecológica. Nesse contexto, compromissos ambientais dialogam com compromissos e iniciativas não-ambientais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além da atuação de bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos ambientais e climáticos. Na prática, entretanto, esse conjunto de instrumentos acaba operando de forma paralela, resultando em sobreposições, lacunas e até mesmo conflitos entre seus objetivos.91 Longe de ser um diagnóstico novo ou exclusivo dos acordos ambientais, a fragmentação, duplicação e competição entre instrumentos internacionais impõem desafios importantes à promoção de ações sinérgicas que articulem combate à mudança do clima e proteção da natureza. Esses desafios são agravados, atualmente, por um contexto mais amplo de crise do multilateralismo onusiano, e da governança global mais amplamente, diante do avanço de múltiplas manifestações de nacionalismo e autoritarismo em várias partes do mundo, com reflexos na governança climática.92 Apesar dos êxitos inegáveis,93 as COPs do Clima têm sido alvo de críticas diante do esgotamento do modelo atual. Entre as preocupações está a tomada de decisão por consenso, que permite a países atrasar avanços individualmente, sobretudo na transição para longe dos combustíveis fósseis, resultando em acordos enfraquecidos diante da urgência da crise climática. Outra crítica recorrente diz respeito à baixa capacidade das COPs de garantir e apoiar a implementação dos compromissos assumidos ao longo das últimas décadas e, em especial, desde o Acordo de Paris.94 Em outras palavras, questiona-se a efetividade dos processos multilaterais como as COPs do Clima para transformar em políticas públicas os objetivos e compromissos já assumidos e reiterados, inclusive no último Balanço Global (GST, em inglês), concluído na COP28, em 2023.95 A própria questão das sinergias é um outro ponto sensível: um dos principais
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 22 Sumário Notas de fim desafios é a ausência de mecanismos multilaterais claros e eficazes para alinhar as agendas climática e de biodiversidade. Enquanto a UNFCCC trabalha com metas quantitativas, como a neutralidade de emissões até 2050 (Artigo 4.1 do Acordo de Paris), a biodiversidade não pode ser reduzida a um único indicador, tornando mais complexa a definição de metas e a avaliação de políticas. No pilar de financiamento, em ambas as agendas, persistem hiatos entre os compromissos assumidos internacionalmente, em especial no apoio de países desenvolvidos a países em desenvolvimento, e a efetiva mobilização de recursos. Além disso, o financiamento internacional sinérgico, por exemplo em iniciativas de SbN, ainda representa uma pequena fração do total mobilizado. Segundo dados de 2021, cerca de USD 133 bilhões por ano atualmente são destinados à SbN, principalmente de fontes públicas, valor considerado baixo em comparação ao que se investe na transição energética ou em subsídios a atividades que prejudicam a natureza.96 Há ainda desafios relacionados às abordagens voluntárias e de mercado97 que, apesar de sua crescente popularidade, têm impacto ainda pouco compreendido e restrito, especialmente no financiamento de SbN e em instrumentos de finanças para a natureza. Evidências indicam que os efeitos dessas abordagens sobre a redução das emissões ainda são limitadas e que, para serem eficazes, precisam ser complementadas por políticas públicas robustas e ambiciosas, seja ampliando o financiamento público, mobilizando capital privado como capital catalítico, fornecendo garantias e outros instrumentos de de-risking, inclusive cambial, ou assegurando a integridade de soluções de mercado.98 O mecanismo REDD+ de créditos de carbono, criado sob a UNFCCC para reduzir emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, tem demonstrado que sua eficácia depende de um desenho participativo, com mecanismos justos de compensação e distribuição equitativa de benefícios e custos. Sem essa estrutura, há risco de desigualdades e de impactos negativos sobre comunidades vulneráveis.99 Tanto no caso de REDD+ quanto nos ainda incipientes mercados de carbono e nos créditos ou certificados de biodiversidade permanecem os desafios de integridade.100 Em paralelo, os mercados de carbono previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris ainda estão em estágio inicial e exigirão esforços de consolidação em nível nacional, além da garantia de interoperabilidade, não apenas entre o mercado regulado e o voluntário,101 mas também entre diferentes jurisdições. Por fim, a falta de coerência e integração entre setores e escalas políticas continua sendo um entrave significativo. As Convenções do Rio — UNFCCC, CBD e UNCCD — possuem agendas de negociações que refletem a diversidade de interesses das partes, que, por sua vez, adotam abordagens fragmentadas na formulação de suas políticas e instrumentos nacionais. Embora existam oportunidades para uma governança mais integrada, persistem barreiras relevantes para a cooperação entre múltiplos atores e níveis de governança.102 No atual cenário, o papel da cooperação internacional para aprofundar e implementar o Acordo de Paris e o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, é ainda mais fundamental. É preciso, portanto, reconhecer os avanços já alcançados na cooperação internacional para enfrentar os desafios globais quanto à necessidade de reformas nas estruturas e arranjos existentes, de modo a promover maior coerência e integração entre as agendas climática e de natureza, garantindo a implementação eficaz dos acordos multilaterais em vigor. Ainda que incipientes, existem diversas propostas de abordagens inovadoras para fomentar sinergias clima-natureza em escala global, combinando ferramentas adaptativas e soluções intersetoriais, discutidas a seguir.
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 23 SumárioNotas de fim 4.2 Fundamentação científica e conhecimento ancestral A fundamentação científica tem sido crucial para a construção de sinergias entre as agendas climática e de natureza. Em 2003, a CBD publicou o Estudo Técnico nº 10,103 um dos primeiros esforços técnico-científicos voltados à integração das agendas de biodiversidade e clima, com recomendações para incorporar considerações sobre biodiversidade na implementação da Convenção do Clima e de seu Protocolo de Quioto. O documento foi elaborado por um grupo técnico ad hoc, com apoio da SBSTTA (órgão subsidiário científico da CBD), e teve como base evidências do IPCC e de especialistas de diversas áreas. Em 2019, o IPBES (Painel Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos) destacou as mudanças climáticas como o terceiro principal motor da perda de biodiversidade, atrás apenas das mudanças no uso da terra e da exploração direta de espécies. O relatório identificou a urgência de proteger entre 30% e 50% das terras, águas doces e oceanos do planeta para evitar impactos irreversíveis.104 O conceito de integridade ecossistêmica (ver Glossário), presente no Acordo de Paris e no Sexto Relatório de Avaliação do IPCC, é central para alinhar estratégias baseadas em ecossistemas às metas de mitigação climática. Ele fornece um arcabouço científico para minimizar os riscos das políticas baseadas em ecossistemas, ao mesmo tempo em que maximiza os estoques de carbono e os benefícios associados.105 Em uma colaboração histórica, o workshop conjunto IPCC e IPBES, realizado em 2021, marcou a primeira interação formal entre os dois painéis científicos intergovernamentais. O relatório resultante106 mapeou conexões complexas entre as duas agendas e propôs ações coordenadas para ampliar benefícios mútuos e minimizar trade-offs (ver Glossário). Somados ao esforço histórico de povos indígenas e comunidades tradicionais, sobretudo em áreas de floresta, cujo conhecimento tradicional já tratava ambas as agendas de forma integrada, há hoje um consenso crescente sobre a importância das sinergias clima-natureza. No campo da ciência do clima, a próxima fronteira consiste justamente em desenvolver abordagens sinérgicas de produção de conhecimento e evidências, capazes de apoiar a ação climática em âmbito internacional, por exemplo por meio da elaboração de modelos de neutralidade de carbono que apoiem políticas públicas para o clima e a natureza.107 4.3 Conferências das Partes (COPs) Uma abordagem mais integrada, com maior atenção à ação política intersetorial e à governança coordenada entre instituições e metas estratégicas nas Convenções do Rio de 1992 sobre clima e biodiversidade — UNFCCC e CBD — é essencial para alinhar os objetivos de conservação da biodiversidade com as ações de mitigação e adaptação climática. Apesar das dificuldades, algumas iniciativas e propostas têm buscado integrar essas agendas. Desde a criação do Grupo de Ligação Conjunta (JLG, em inglês) em 2001, esforços vêm sendo feitos para promover a cooperação entre as Convenções do Rio.108 Esses esforços já renderam resultados, com menções às sinergias tornando-se cada vez mais frequentes em documentos e decisões de diferentes processos multilaterais (ver Tabela 3, a seguir).109 Isso inclui também decisões no âmbito da Convenção de Combate à Desertificação, como a Decisão 8 da COP16, em 2024, que enfatizou de forma clara a necessidade de conectar as agendas das três Convenções do Rio. Nos últimos anos, a interconexão entre clima e natureza tem sido progressivamente reconhecida nos principais marcos globais. Dois instrumentos fundamentais nesse processo
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 30 Sumário Notas de fim da bioeconomia em escala global, amplificar as vozes dos Povos Indígenas e transformar compromissos de financiamento sustentável em ações tangíveis. Lançada em 20 de junho,124 a Agenda de Ação está organizada em seis eixos prioritários para apoiar a implementação do GST. No contexto das sinergias entre clima e biodiversidade, destaca-se o eixo (ii): “Gestão Sustentável de Florestas, Oceanos e Biodiversidade”, que propõe ações integradas para acelerar soluções relacionadas a: (5) investimentos para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal; (6) esforços de conservação, proteção e restauração da natureza e dos ecossistemas, com soluções que respondam simultaneamente às crises do clima, da biodiversidade e da desertificação; e (7) iniciativas voltadas à preservação e restauração dos oceanos e ecossistemas costeiros. Em paralelo, espera-se que o Brasil avance em iniciativas como o Grupo Unidos por Nossas Florestas e lance o TFFF na COP30, demonstrando liderança e compromisso com a conservação florestal. O país também pode contribuir com a agenda de sinergias por meio de uma das suas principais entregas no marco do “Roteiro Baku-Belém para o 1.3T”, incluindo referências explícitas à criação de instrumentos financeiros sinérgicos, ao desenvolvimento de critérios sinérgicos para financiamento e à garantia de incentivos à restauração ecológica e à bioeconomia. Na Agenda de Negociação, o avanço da integração entre clima e biodiversidade – referida aqui como biodiversidade ao invés de natureza, em alinhamento com a pauta da CBD – dependerá sobretudo do engajamento das partes e da atuação do secretariado da UNFCCC. Embora a presidência brasileira da COP30 possa exercer influência política e catalisar apoio, não cabe a ela definir os itens da agenda ou conduzir as negociações, que dependem de consenso entre os países, conforme as regras do processo multilateral da UNFCCC. Ainda assim, o crescente reconhecimento internacional da interdependência entre clima e natureza, aliado ao simbolismo de uma COP realizada na Amazônia, pode abrir espaço para avanços relevantes. Entre os pontos de entrada mais concretos para essa agenda nas negociações da COP30, e nas subsequentes, destacam-se as opções a seguir:125 Uma decisão no âmbito do SBSTA (Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico da UNFCCC) no item sobre cooperação com outras organizações internacionais: Essa via se mostra promissora diante do resultado positivo alcançado em Bonn, durante a SB62 (ver abaixo), que abre caminho para a retomada das discussões na COP30 e para a possível adoção de uma decisão formal sobre sinergias entre as Convenções do Rio. Uma decisão no contexto do Balanço Global (Global Stocktake): com base nos desdobramentos do Diálogo de Dubai (UAE Dialogue), destaca explicitamente a integração entre as agendas de clima e biodiversidade. Uma decisão no âmbito do Programa de Trabalho de Sharm el-Sheikh sobre Ambição e Implementação da Mitigação (MWP): inclui referência aos resultados do diálogo sobre soluções de mitigação no setor florestal, realizado durante a Semana do Clima do Panamá.
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 31 SumárioNotas de fim Partindo do primeiro intercâmbio técnico entre os secretariados das Convenções do Rio, houve avanços significativos para fortalecer as sinergias entre as três Convenções durante a 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC, realizada em Bonn, em junho de 2025. A agenda avançou no processo de negociação formal, com destaque para o item de cooperação internacional (SBSTA 14), que abriu oficialmente as discussões sobre sinergias entre as Convenções, visando a uma decisão na COP30. O texto aprovado126 convida os Estados-parte e os observadores a enviarem contribuições até setembro de 2025 — proposta liderada pela Colômbia — e ressalta a importância de ampliar e tornar mais inclusivas as colaborações já existentes. A Colômbia segue liderando os esforços, com o Brasil atuando de forma estratégica na presidência da COP30. Ao longo das duas semanas da SB62, uma série de eventos paralelos e externos abordou o tema sinergia sob diferentes perspectivas, refletindo o crescente interesse da comunidade internacional. Entre os destaques estão o evento de alto nível organizado pela presidência da COP30, “Bringing the Legacy of Rio to Belém”, e as recepções promovidas por Alemanha e Colômbia sobre cooperação entre Convenções. O Secretariado da UNFCCC também contribuiu com eventos paralelos voltados à implementação sinérgica e à capacitação conjunta. Além disso, diversas organizações da sociedade civil, think tanks e universidades realizaram encontros que discutiram soluções baseadas na natureza, transição energética positiva para a natureza e o papel das florestas tropicais nas sinergias entre clima e biodiversidade. SB62 – Avanço da Agenda de Sinergias na UNFCCC rumo à COP30 Uma decisão no texto principal da COP30 (cover decision): proposta de estabelecer um Grupo Especial de Especialistas Técnicos (AHTEG, em inglês) e solicitar ao Secretariado Executivo o fortalecimento da colaboração com os secretariados das demais Convenções do Rio, incluindo a elaboração de um Programa de Trabalho Conjunto (Joint Work Programme). A criação de um item de agenda autônomo sobre sinergias entre as Convenções do Rio: acompanha uma decisão que estabelece um AHTEG e lança formalmente um Programa de Trabalho Conjunto (Joint Work Programme).
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 32 Sumário Notas de fim CONCLUSÃO A Agenda de Sinergias Clima-Natureza já saiu do papel. No âmbito multilateral nota-se um crescente reconhecimento da interdependência entre as agendas de clima e natureza, com avanços concretos nos últimos anos tanto no campo político-diplomático quanto no trabalho dos órgãos que compõem as Convenções do Rio. No plano da implementação, observa-se dinamismo e inovação em diversos países e regiões, com destaque ao Brasil e à Bacia Amazônica. No Brasil, o conjunto de iniciativas e ações mapeadas demonstra não apenas vontade diplomática, mas também a existência de soluções estruturadas, instrumentos eficazes e capacidade técnica para promover avanços nas agendas de combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade, a partir de uma lógica que combina conservação ambiental e desenvolvimento sustentável e inclusivo. A Amazônia brasileira é um espaço central dessa experimentação, mas não é o único locus de inovação. A Bacia Amazônica, maior floresta tropical do mundo, desponta hoje como um dos epicentros da crise climática e da perda de biodiversidade, além de um polo de soluções e de ação climática, inclusive por meio da promoção de sinergias climanatureza voltadas à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Além do caso brasileiro, crescem na Pan-Amazônia as ações nacionais, bilaterais e multilaterais, em diferentes países amazônicos e no marco de organizações e iniciativas regionais, que buscam articular essas sinergias. No entanto, e embora os avanços sejam significativos, é necessário reconhecer tanto o caráter incipiente de algumas destas iniciativas quanto a necessidade de direcionar os recursos de forma consistente para aprimoramento e a expansão de políticas, instrumentos e projetos em curso. Em países como o Brasil, fortalecer a execução de iniciativas sinérgicas requer ampliar e sustentar o comprometimento político (inclusive em âmbito subnacional), garantir a alocação financeira estratégica, desenvolver capacidades do Estado e promover o engajamento de diferentes setores do governo e da sociedade. Esses fatores são essenciais para mitigar riscos de integridade e ampliar o impacto positivo, tanto no desenvolvimento sustentável nacional quanto na contribuição global para enfrentar as crises climática e de perda da biodiversidade. Na Pan-Amazônia, o combate ao desmatamento, a conservação da sociobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável na região exigem ações que ultrapassem as fronteiras nacionais. Para isso, é preciso fortalecer ainda mais o diálogo técnico-político e a cooperação regional na Bacia Amazônica. Nesse contexto, em que os países membros da OTCA buscam aprofundar a cooperação regional, a Agenda de Sinergias Clima-Natureza desponta como uma pauta promissora para a troca de experiências e para a promoção de soluções inovadoras adaptadas às realidades da região. Ao fomentar a cooperação regional entre os países amazônicos nesta agenda, estabelecese uma lógica de ação compartilhada que amplia os esforços nacionais e gera resultados mais abrangentes e duradouros. O fortalecimento das políticas públicas nacionais e regionais e a integração das agendas de clima, natureza e desenvolvimento sustentável também são igualmente fundamentais para garantir o cumprimento dos compromissos climáticos e de proteção da biodiversidade, além de promover um desenvolvimento sustentável que respeite os direitos e as necessidades das populações amazônicas. Nesse processo, iniciativas de cooperação técnica bilateral ou multilateral, bem como o apoio financeiro e técnico de programas
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 33 SumárioNotas de fim como o Amazônia Sempre, tornaramse parcerias estratégicas de governos e de órgãos regionais como a OTCA, para ampliar as capacidades dos governos na implementação de políticas e projetos de conservação e desenvolvimento sustentável cada vez mais integrados. Por fim, em âmbito multilateral, embora os avanços mais recentes tenham ocorrido no marco da Convenção de Biodiversidade, no esforço de buscar maior coerência com a agenda de clima, nota-se hoje maior abertura para avançar nesta pauta também nas negociações de clima. No ano em que a COP do Clima será realizada na Amazônia, um ecossistema crítico para ambas as agendas, abre-se uma janela de oportunidade para alcançar novos consensos e consolidar a importância global da Agenda de Sinergias Clima-Natureza. Fortalecer esta agenda na ONU é essencial para consolidar e impulsionar os avanços que vêm ocorrendo em países como o Brasil, em outros países na Bacia Amazônica e em outras partes do mundo, incluindo iniciativas de instituições financeiras, como os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento. Não há dúvidas de que o contexto multilateral é delicado e que existem os caminhos para inserir esta temática na agenda de negociações, seja na Agenda de Ação ou na Agenda de Líderes, ou em outros espaços. Cabe ao Brasil liderar esforços e articular consensos para transformar esses avanços em resultados concretos. Ao fazê-lo, o país contribuirá para o fortalecimento da implementação das Convenções do Rio, uma prioridade declarada da presidência brasileira da COP30, além de impulsionar a agenda de conservação de florestas, cada vez mais prioritária para o país, tanto no plano doméstico quanto na política externa.
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 34 Notas de Fim 1. World Meteorological Organization (2025). WMO confirms 2024 as warmest year on record at about 1.55°C above preindustrial level, Press Release, 10/01/2025. 2. Stockholm Resilience Centre, Universidade de Estocolmo. Planetary Boundaries 3. Nobre, C. (2024). Liderança climática do Brasil enfrenta seu maior desafio. Valor Econômico, Opinião. 4. WWF (2024). Relatório Planeta Vivo 2024. São Paulo: WWF. 5. Instituto Igarapé e Uma Concertação Pela Amazônia. (2025). Segurança: um olhar multidimensional para a Amazônia contemporânea. Cadernos da Concertação, Volume 7. 6. Decreto sobre a Política Nacional de Biodiversidade (2002). Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 7. Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000). Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 8. Biesbroek, R. (2021). Policy integration and climate change adaptation, Current Opinion in Environmental Sustainability, Vol.52, p. 75-81; Agyepong, Irene & M’Cormack-Hale, Fredline & Amoakoh, Hannah & Derkyi-Kwarteng, Abigail & Darkwa, Theresa & Odiko-Ollennu, Wallace. (2021). Synergies and fragmentation in country level policy and program agenda setting, formulation and implementation for Global Health agendas: a case study of health security, universal health coverage, and health promotion in Ghana and Sierra Leone. BMC Health Services Research, 21. 9. IPBES & IPCC (2021). Scientific Outcome of the IPBES-IPCC Co-sponsored Workshop on Biodiversity and Climate Change 10. Rogers, M. et al. (2022) Using ecosystem integrity to maximize climate mitigation and minimize risk in international forest policy, Frontiers in Forests and Global Change, Vol. 5. Ver também International Union for the Conservation of Nature (IUCN) (2023). Primary Forests, Ecosystem Integrity & Climate Change; Technical Brief, UNFCCC COP 28; Wildlife Conservation Society. Ecological integrity: an overview 11. The Nature Conservancy Brasil (2024). Princípios para soluções climáticas 12. United Nations Climate Change. The Rio Conventions 13. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Biodiversidade e Biomas 14. O Grupo é formado por 17 países em desenvolvimento que, juntos, concentram mais de 70% da biodiversidade mundial: Bolívia, Brasil, China, Colômbia, Costa Rica, República Democrática do Congo, Equador, Quênia, Índia, Indonésia, Madagascar, Malásia, México, Filipinas, África do Sul e Venezuela. A Austrália também é considerada um país megadiverso, mas não integra o Grupo. Ver Ministério do Meio Ambiente (2013). O Brasil na Agenda Internacional para o Desenvolvimento Sustentável 15. InfoAmazonia (2022). COP15: Amazônia e biodiversidade e Mongabay (2021). Plataforma apresenta dados inéditos sobre a biodiversidade brasileira 16. Parlamento Europeu (2018). Emissões de gases com efeito de estufa por país e setor: Infografia 17. Ver Plataforma de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Disponível em: https://plataforma.seeg.eco.br/ 18. The Nature Conservancy Brasil (2024). Princípios para soluções climáticas 19. Rocha, J. C., Peterson, G. e Bodin, Ö. (2018). Cascade effects in linked social-ecological systems. Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), vol. 115, n. 26, pp. 6623-6628 20. McKinsey & Company (2023). Greener shores: Brazil’s $100 billion decarbonization opportunity 21. Soterroni, A.C., Mosnier, A., Câmara, G., et al. (2023). Nature-based solutions are critical for putting Brazil on track towards net-zero. Global Change Biology, 29(22), pp 6162–6178. 22. McKinsey & Company (2023). Greener shores: Brazil’s $100 billion decarbonization opportunity
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 35 23. Instituto Arapyaú e Instituto Itaúsa (2025). Soluções em Clima e Natureza do Brasil 24. McKinsey & Company (2023). Greener shores: Brazil’s $100 billion decarbonization opportunity 25. Ibid. 26. Instituição do marco legal da microgeração e minigeração distribuída, do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e do Programa de Energia Renovável Social (PERS). Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 27. Lei sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Sustentáveis (2024). Lei nº 14.993, de 23 de maio de 2024 28. Lei sobre o aproveitamento de bens da União para transformação de energia a partir de empreendimento offshore (2021). Projeto de Lei nº 576/2021 29. Instituição do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (2024). Lei nº 14.948, de 3 de abril de 2024 30. Instituto de Energia e Meio Ambiente (2019). Quem ainda está sem acesso à energia elétrica no Brasil? 31. Ministério de Minas e Energia (2025). Guia para o Investidor Estrangeiro em Minerais Crí ticos para a Transiç ã o Energé tica no Brasil 32. Instituto Igarapé (2023). Minerais Críticos e Estratégicos: O papel do Brasil na transição energética global.; Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (2025). Os minerais críticos e estratégicos na COP30. Avançar com uma política para os brasileiros e para o mundo. 33. McKinsey & Company (2023). Greener shores: Brazil’s $100 billion decarbonization opportunity 34. Instituto Igarapé (2023). Minerais Críticos e Estratégicos: O papel do Brasil na transição energética global. ; Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (2025). Os minerais críticos e estratégicos na COP30. Avançar com uma política para os brasileiros e para o mundo.; 35. Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2023). Plano de Transição Energética – Relatório Final 36. Ibid. 37. Observatório da Restauração e Reflorestamento. Plataforma Nacional de Monitoramento da Restauração 38. Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI. (2023). Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Desafios e Oportunidades para o Brasil; Ricupero, R. (1993). Crônica de uma negociação (Na Conferência do Meio-Ambiente e Desenvolvimento, Rio/92). Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 28-29, pp 265-282; Fukuda-Parr, S. & Muchhala, B. (2020). The Southern origins of sustainable development goals: Ideas, actors, aspirations. World Development, v. 126, p. 104706; e Viola, E. & Gonçalves, V. K. (2019). Brazil Ups and Downs in Global Environmental Governance in the 21st Century. Revista Brasileira de Política Internacional 62, nº 2 (2019): e010. 39. Ministério das Relações Exteriores (2023). Unidos por Nossas Florestas – Comunicado Conjunto dos Países Florestais em Desenvolvimento em Belém; Tropical Forest Forever Facility - TFFF 40. Proposta de criação de um Programa de Trabalho Conjunto entre as Convenções do Rio. Submission of Brazil on notification 2025-005. Convention on Biological Diversity. 41. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (2025). Discurso da ministra Marina Silva na abertura da 11ª Reunião de Ministros de Meio Ambiente do BRICS 42. Agromais (2024). Brasil na COP16: Compromissos e metas em prol da biodiversidade 43. Decreto sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade. (2025). Decreto Nº 12.485, de 3 de junho de 2025: Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade 44. Agência Gov.br (2025) Ministério do Meio Ambiente propõe Metas Nacionais de Biodiversidade até 2030 45. Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (2024). Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg)
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 36 46. Lopes, C. L., Corleto, A. F., Chiavari, J. (2024). Bioeconomia no Novo Governo Lula: Avanços Regulatórios e Institucionais. Rio de Janeiro: Amazônia 2030. 47. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (2024). MMA e BNDES lançam os primeiros editais para restauração da Amazônia 48. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (2023). BNDES amplia vedação de crédito a clientes com embargo por desmatamento ilegal.; Banco Central do Brasil (2024). Resolução CMN n° 5.193 de 19/12/2024: Altera normas da Seção 9 (Impedim entos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 49. Serviço Florestal Brasileiro (2025). SFB prepara a emissão das primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRA) do Brasil 50. Gasparinetti, P. e Vilela, T. (2028). Implementando Mercados de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) nos Estados Brasileiros: Desafios e Oportunidades para as Regulamentações Estaduais. Documento de Discussão. Conservation Strategy Fund (CSF). 51. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (2024). Programa Florestas Produtivas permitirá mais alimentos e restauração florestal no país 52. Instituto Talanoa (2024). NOAukpact: Mobilizando ações para a sustentabilidade 53. Amazônia 2030, BVRio e Instituto Igarapé (2024). Mecanismo para Florestas Tropicais: uma nova abordagem para o financiamento da conservação florestal 54. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (2024). Projetos de carbono e outros pagamentos por serviços ambientais (PSA): Resumo Executivo, Conclusões e Recomendações 55. Greenwashing é a tentativa de disfarçar impactos negativos com discursos ou ações pontuais de sustentabilidade, sem mudanças estruturais. 56. Mello, N. G. R. e Artaxo, P. (2017). Evolução Do Plano de Ação Para Prevenção e Controle Do Desmatamento Na Amazônia Legal. Revista Do Instituto de Estudos Brasileiros, nº. 66, 108. 57. Viola, E. (2010). Global Climate Policy and Brazil : 2005-2010. Revista Tempo Do Mundo 2 (2): pp 79-114; Tollefson, J. (2013). Brazil Reports Sharp Drop in Greenhouse Emissions. Revista Nature. 58. Observatório do Clima (2023). Nunca mais outra vez: Uma análise das lições do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) 59. Observatório do Clima (2024). Emissões do Brasil têm maior queda em 15 anos 60. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon (2024). Amazônia fecha 2024 com queda de 7% no desmatamento, mas alta de 497% na degradação 61. Paes, L. O. (2022) The Amazon rainforest and the global–regional politics of ecosystem governance. International Affairs, v. 98, n. 6, p. 2077-2097. 62. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Quem somos 63. Ministério da Justiça e Segurança Pública (2023). Cúpula da Amazônia: Segurança Pública será um dos temas centrais. Brasília: 64. Waisbich, L. T. et al (2022). O ecossistema do crime ambiental na Amazônia: uma análise das economias ilícitas da floresta Instituto Igarapé. 65. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (2023). Declaração de Belém; Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (2025). Declaração de Bogotá 66. Ibid 67. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Projeto Bioamazônia 68. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA. Projeto Monitoramento da Cobertura Florestal na Região Amazônica: Monitoramento do Desmatamento, Aproveitamento Florestal e Mudanças no Uso da Terra na Floresta Pan-Amazônica
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 37 69. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). OTCA Biomaz: Apoio ao programa de biodiversidade da OTCA no âmbito da CDB na América Latina 70. O Painel Científico da Amazônia (Science Panel for the Amazon - SPA) é a primeira iniciativa científica de alto nível dedicada à Amazônia. Convocado pela Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável (SDSN), o SPA tem desde sua criação uma parceria institucional com o Instituto Igarapé 71. Science Panel for the Amazon - SPA (2021). Executive Summary: Amazon Assessment Report 2021 72. Science Panel for the Amazon - SPA (2022). Policy Brief: Science, Technology, and Innovation for a Sustainable Amazon 73. Arima Júnior, M. K. (2022). Observações sobre as prioridades da Cooperação Amazônica: um esboço de políticas orientadas à missão no desenvolvimento da bioeconomia regional. Revista Tempo do Mundo (RTM): n.27,, v. 27, pp 165-189. 74. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (2023). BID lança Amazônia Sempre: um programaguarda-chuva para ampliar a coordenação na região 75. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Amazônia Sempre 76. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Diretrizes para Investimento para Títulos Amazônia 77. Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF (2023). CAF investirá US$ 2 bilhões para proteger a Amazônia 78. Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF (2024). CAF e ICLEI anunciam importantes parcerias no âmbito da COP16 79. Colômbia (2025). Plan de Acción de Biodiversidad de Colombia al 2030; Peru (2024). Estrategia Nacional de Diversidad Biológica al 2050; Suriname (2024). Updating the National Biodiversity Strategy and Action Plan Suriname (NBSAP Project) 80. Colômbia (2024). Estrategia Climática de Largo Plazo de Colombia – E2050 81. UNFCCC (2022). Actualización de la Contribución Nacionalmente Determinada (NDC) de Venezuela 82. Bolívia (2023). Política Plurinacional de Cambio Climático 83. CAF (2024). Fondo Multidonante para el Chocó Biogeográfico: un compromiso internacional por la biodiversidad y la justicia ambiental 84. Ministério de Economia e Finanças do Peru. Sistema Nacional de Programación Multianual y Gestión de Inversiones INVIERTE.PE; Peru, Works for Taxes 85. Boletim informativo Elysée, Governo da França (2024). Feuille de route sur la bioéconomie et la protection des forêts tropicales 86. Bolivia (2024). Bolivia da pasos para certificar sus emisiones de CO₂ y monetizar los esfuerzos de reducción de gases de efecto invernadero 87. Projeto Pacífico Biocultural 88. Ministério das Relações Exteriores (2024). Atos adotados por ocasião da visita ao Brasil do Presidente da França, Emmanuel Macron - 28 de março de 2024 89. Iniciativa Andina de Montañas 90. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Amazônia Sempre 91. IPBES & IPCC (2021). Scientific Outcome of the IPBES-IPCC Co-sponsored Workshop on Biodiversity and Climate Change 92. Na esteira dos debates de quase duas décadas sobre reformas da governança global, em 2023, o relatórioUm Ponto de Inflexão para as Pessoas e o Planeta: Governança Global Eficaz e Inclusiva para o Presente e oFuturo, produzido de forma independente pelo Conselho Consultivo de Alto Nível sobre Multilateralismo Eficaz (HLAB, na sigla em inglês) do Secretário-Geral das Nações Unidas, destacou a necessidade de um multilateralismo mais inclusivo e responsivo, bem como a importância de integrar diferentes agendas. Esse diagnóstico foi reforçado, em 2024, no Pacto para o Futuro. Ver High-Level Advisory Board on Effective Multilateralism - HLAB (2023). A Breakthrough for People and Planet: Effective and Inclusive Global Governance for Today and the Future. New York: United Nations University; Instituto Igarapé (2023). Cooperação Internacional: High-Level Advisory Board on Effective Multilateralism (HLAB); United Nations (2024). Pact for the Future
SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 38 93. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (2025). Paris Agreement showed the world that multilateralism can deliver, UN Climate Chief speech 94. Politico Europe (2024). Climate conferences are dying. Here’s how to save the world at COP29; The Club of Rome (2024). An open letter to the UN Secretary General and COP Executive Secretary 95. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC. Global Stocktake 96. Climate Policy Initiative e Instituto Clima e Sociedade (2024). Ferramentas para impulsionar o Financiamento de Soluções Baseadas na Natureza. 97. IPBES & IPCC (2021). Scientific Outcome of the IPBES-IPCC Co-sponsored Workshop on Biodiversity and Climate Change. 98. Green, J. F. (2021). Does carbon pricing reduce emissions? A review of ex-post analyses. Environmental Research Letters, vol. 16, p. 043004; Amazônia 2030, BVRio e Instituto Igarapé (2024). Mecanismo para Florestas Tropicais: uma nova abordagem para o financiamento da conservação florestal 99. Pörtner, H.-O., Scholes, R. J., Arneth, A., Barnes, D. K. A., Burrows, M. T., Diamond, S. E., Duarte, C. M., Kiessling, W., Leadley, P., & Val, A. L. (2023). Overcoming the coupled climate and biodiversity crises and their societal impacts. Science, vol. 380, nº 6642. DOI: 10.1126/science.abl4881. 100. International Advisory Panel on Biodiversity Credits (2024). Framework for high integrity biodiversity credit markets 101. Gil, L. e Dias, P. (2025). Mercado de carbono: os desafios da regulamentação até a COP3. Jota. 102. Pörtner, H.-O., Scholes, R. J., Arneth, A., Barnes, D. K. A., Burrows, M. T., Diamond, S. E., Duarte, C. M., Kiessling, W., Leadley, P. e Val, A. L. (2023). Overcoming the coupled climate and biodiversity crises and their societal impacts. Science, vol. 380, nº 6642. DOI: 10.1126/science.abl4881. 103. Secretariat of the Convention on Biological Diversity (2003). Interlinkages between biological diversity and climate change: Advice on the integration of biodiversity considerations into the implementation of the United Nations Framework Convention on Climate Change and its Kyoto Protocol. Montreal: SCBD, 154 p. CBD Technical Series nº 10. 104. WWF International (2024). COP29 UNFCCC Workstream: Key Priorities and Recommendations 105. Climate Action Network - CAN (2024). A Technical Expert Group to Support Robust Implementation of Article 5 of the Paris Agreement: Ecosystems Concept Note. 106. IPBES & IPCC (2021). Scientific Outcome of the IPBES-IPCC Co-sponsored Workshop on Biodiversity and Climate Change 107. Nature-based Solutions Initiative (n.d.). Synergies and trade-offs between net zero policies and biodiversity conservation in Brazil. Oxford: NbSI. 108. Gupta, H. (2024). Bridging Science and Policy for Integrated Action on Climate and Biodiversity. Policy Brief, No. 45. Tokyo: United Nations University – Institute for the Advanced Study of Sustainability (UNU-IAS). 109. International Centre for Diffraction Data - ICCD (2024). Decision 8/COP.16 Promotion and strengthening of relationships with other relevant conventions and international organizations, institutions and agencies. ICCD/COP(16)/24/Add.1. 110. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Metas do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (GBF) 111. Carta aberta assinada por mais de 70 líderes globais, representando o setor empresarial, financeiro, científico, a sociedade civil, os povos Indígenas e as comunidades locais, dirigida a Luiz Inácio Lula da Silva e a Gustavo Petro. Letter Cali to Belém: United action on climate, nature and food transformation – for our peoples. Nature4Climate, 2024. 112. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (2024). Decision 16/22. 113. Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática em Glasgow (2021). Glasgow Leaders’ Declaration on Forests and Land Use 114. Convenção sobre Diversidade Biológica - CBD (2023). Declaração sobre Clima, Natureza e Pessoas – COP28 115. Nature4Climate (2024). COP29 Nature Statement
INSTITUTO IGARAPÉ | ARTIGO ESTRATÉGICO 65 | OUTUBRO 2025 SINERGIAS CLIMA-NATUREZA: DO LOCAL AO GLOBAL 39 116. NDC Partnership. (2023). Global Action to Tackle Climate and Biodiversity Crises 117. CAN Ecosystems Working Group (2024). A Technical Expert Group to support robust implementation of Article 5 of the Paris Agreement: Draft technical concept note. 118. WWF International (2024). COP29 UNFCCC Workstream: Insights and recommendations for strengthening climate-nature synergies at COP29 and beyond 119. International Union for Conservation of Nature - IUCN (2024). IUCN position paper for UNFCCC COP29 120. Convenção sobre Diversidade Biológica - CBD (2025). Submission of views and information on biodiversity and climate change (Ref.: SCBD/SSSF/JL/SS/TT/92042) 121. Convenção sobre Diversidade Biológica - CBD (2025). Notification. Technical Information Exchange on enhanced cooperation and policy coherence to support the implementation of the Rio Conventions (Ref.:SCBD/SSSF/JL/SS/TT/92231) 122. COP30 (2025). Primeira Carta da Presidência Brasileira; COP30 (2025). Segunda Carta da Presidência Brasileira 123. COP30 (2025). Oitava Carta da Presidência Brasileira 124. COP30 (2025). Quarta Carta da Presidência Brasileira 125. Posição conjunta de ONGs sobre opções para aprimorar a coerência das políticas das Convenções do Rio. Submissão conjunta de 20 organizações à Convenção sobre Diversidade Biológica, incluindo o Instituto Igarapé, a WWF International, o Greenpeace e o NRDC, 2025 126. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima - UNFCCC (2025). Draft text on SBSTA 62 agenda item 14: Cooperation with other international organizations