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Sumário 1. Introdução: Necessidade de garantir a segurança climática diante das economias ilícitas e da fragilidade do Estado ...........................1 2. Contexto socioambiental e institucional do circuito Caquetá–Japurá e Puré–Puruê ................................................................3 2.1. Áreas de proteção territorial ..........................................................4 2.2. Riqueza ambiental e hidrografia ..................................................... 4 2.3. Isolamento geográfico e padrões de ocupação indígena ...............5 2.4. Vulnerabilidades socioeconômicas ................................................6 2.5. Infraestrutura limitada ....................................................................8 2.6. Baixa vigilância por parte do Estado .............................................. 8 3. Mineração ilegal e drogas: os fluxos que cruzam a fronteira ..................9 3.1. Expansão da mineração ilegal de ouro ..........................................9 3.2. Mercados de drogas no circuito Caquetá–Japurá e Puré-Puruê ..13 3.3. Atores associados aos mercados ilegais .....................................14 4. Os rastros do ouro e do narcotráfico: contaminação, ameaças e violência nas comunidades ...................................................16 4.1. Impactos ambientais: desmatamento e pressão sobre a biodiversidade .......................................................................16 4.2. Impactos na saúde pública: contaminação por mercúrio na população local .............................................................................18 4.3. Impactos sociais, econômicos e culturais ................................... 19 4.4. Escalada da violência e ameaças ao território .............................20 5. Conclusões e estratégias para garantir a segurança climática e a conservação da bacia frente às economias ilícitas ............................23 Notas de fim ...........................................................................................29
INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 1 SumárioNotas de fim A região transfronteiriça entre os ríos Caquetá–Japurá e Puré–Puruê, situada entre o sul da Colômbia e o norte do estado do Amazonas, no Brasil, é um dos corredores ecológicos mais bem preservados e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis da Amazônia. Ao abrigar extensas áreas de floresta primária e territórios indígenas, essa região desempenha um papel fundamental na regulação do clima e na conectividade biológica entre a cordilheira dos Andes e a bacia amazônica central. No entanto, seu isolamento geográfico, a presença limitada do Estado e a expansão das economias ilícitas transformaram o território em um epicentro da degradação socioambiental. Nesse cenário de rios interconectados e fronteiras permeáveis, a convergência entre a mineração ilegal e o tráfico de drogas provoca contaminação por mercúrio, acelera o desmatamento, intensifica a violência armada e impõe impactos graves aos povos indígenas. A falta de dados integrados e de políticas coordenadas entre Colômbia e Brasil torna urgente a produção de evidências empíricas e de análises de caráter transfronteiriço. Neste estudo, os rios e suas redes de interconexão são vistos como corredores de interação socioambiental, essenciais tanto para a mobilidade e exploração das economias ilegais quanto para a formulação de estratégias que reforcem a governança ambiental e a segurança climática nessa bacia transnacional.1 1. Introdução: Necessidade de garantir a segurança climática diante das economias ilícitas e da fragilidade do Estado
INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ 2Sumário Notas de fim Fruto do trabalho conjunto realizado pela Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS) e pelo Instituto Igarapé, este relatório mostra como a mineração ilegal de ouro e o tráfico de drogas afetam os ecossistemas, as comunidades locais e a resiliência climática numa das zonas transfronteiriças mais remotas da Amazônia, entre a Colômbia e o Brasil. Os estudos sobre a Amazônia e as formas severas de violência e “insegurança multidimensional” ampliaram consideravelmente na última década.2 Todos convergem na constatação de que a informalidade, a distribuição desigual de infraestrutura, os altos níveis de impunidade e a limitada presença estatal são terreno fértil para as economias ilícitas, incluindo a mineração e o desmatamento ilegais, que agravam tanto a destruição quanto o meio ambiente e a insegurança.3 Embora haja consenso de que o território amazônico e seus recursos sejam objeto de disputa, faltam estudos que adotem uma perspectiva transfronteiriça e proponham soluções igualmente integradas para enfrentar as economias — lícitas e ilícitas — que impulsionam o desmatamento e a violência na região. O estudo proposto busca preencher duas lacunas. Em primeiro lugar, analisa uma região cuja bacia hidrográfica é compartilhada e marcada por diferentes formas de ordenamento territorial, em que o eixo fluvial transfronteiriço é central para compreender as dinâmicas socioambientais e criminais. Em segundo lugar, traz novas evidências sobre a convergência entre as economias ilícitas, os crimes ambientais e os desafios de governança. Sabese que as regiões de fronteira são pontos críticos para a expansão do crime, mas a maioria das pesquisas têm se concentrado nas fronteiras da América Central e do Norte.4 O trabalho sobre a Amazônia, liderado por organizações da sociedade civil, tem abordado a relação entre o desmatamento e a violência, mas ainda faltam estudos que gerem evidências para orientar as políticas públicas e as intervenções voltadas à redução da violência, ao fortalecimento da governança e à contenção da expansão do crime organizado. Para superar essas duas lacunas, de informação e de respostas sobre quais soluções adotar, este estudo oferece uma perspectiva inovadora centrada no circuito Caquetá–Japurá e Puré–Puruê, incorporando novos dados sobre as dinâmicas da mineração ilegal e o narcotráfico, assim como sobre seus impactos — a contaminação por mercúrio, o desmatamento e as diversas violações e violências — em uma das fronteiras amazônicas menos estudadas. Além disso, propõe estratégias concretas para fortalecer a cooperação regional e a segurança climática. O enfoque adotado combina análise espacial, dados de campo e mapeamento institucional do circuito. “A abordagem do estudo combina a análise espacial, os dados de campo e o mapeamento institucional no circuito Caquetá– Japurá e Puré–Purué”
INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ 3 SumárioNotas de fim O núcleo territorial do estudo situa-se na fronteira amazônica entre Colômbia e Brasil, articulado pelas bacias dos ríos Caquetá–Japurá e Puré–Puruê (Figura 1).5 Trata-se de uma das regiões mais isoladas, biodiversas e bem preservadas do planeta, dominada por florestas úmidas contínuas, territórios indígenas e áreas naturais protegidas. Com poucas estradas e a mobilidade baseada nos rios e várzeas sazonais, a vida cotidiana depende desses fluxos e se organiza em pequenas povoações dispersas. Nesse contexto de isolamento e frágil presença do Estado, marcada pela baixa oferta de serviços públicos e de educação, o território torna-se especialmente vulnerável à expansão do crime organizado, da mineração ilegal e do narcotráfico, que exploram sua riqueza mineral, aproveitam a falta de controle institucional e a porosidade da fronteira. Apesar de sua condição de área protegida, esse corredor transfronteiriço é afetado por dinâmicas extrativistas e intercâmbios que exercem pressão crescente sobre seus ecossistemas e comunidades. 2. Contexto socioambiental e institucional do circuito Caquetá–Japurá e Puré–Puruê Figura 1. Área de trabalho e influência Rios Área Área Fonte: Límites de áreas protegidas e Terras Indígenas: plataforma Red Amazónica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG) até maio de 2025. Mineração corresponde aos locais onde foram identificadas dragas de mineração, conforme dados disponíveis na RAISG (download em maio de 2025), atualizado com dados de campo e fontes secundárias pela FCDS em setembro de 2025.
SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ 4Sumário Notas de fim A área de influência não se define por um perímetro fixo, mas sim como um sistema fluvial dinâmico que se estende rio acima e rio abaixo, integrando o circuito Caquetá–Japurá e Puré–Puruê por meio de uma rede de igarapés e canais que conectam núcleos populacionais estratégicos e sustentam a vida ecológica e cultural do território. Esses cursos d’água interligam territórios mais amplos — como a região de Taraira, ao norte, e a de Tarapacá, ao sul —, articulando rotas de abastecimento fluvial e aéreo. Desde as nascentes andinas do rio Caquetá, os rios interligam áreas de pecuária, contrabando e narcotráfico nos departamentos colombianos de Caquetá e Putumayo, alcançando o Brasil em seus cursos médio e inferior, até confluir com o rio Solimões, passando por Maraã e Tefé.6 2.1. Áreas de proteção territorial O circuito Caquetá–Japurá e Puré–Puruê forma um corredor transfronteiriço de conservação que integra parques naturais e territórios indígenas de elevado valor ecológico e cultural. No lado colombiano, destacam-se o Parque Nacional Natural Río Puré, criado para proteger os povos em isolamento voluntário Yurí– Passé,7 além dos parques Cahuinarí e Yaigojé– Apaporis. Algumas das reservas indígenas mais próximas da fronteira — como Curare– Los Ingleses, Camaritagua, Puerto Córdoba, Comeyafú e Mirití–Paraná — articulam-se em um marco territorial indígena mais amplo, representado pelas Entidades Territoriais Indígenas Bajo Río Caquetá–Amazonas, CIMTAR, Mirití–Paraná e PANI, que reúnem comunidades e autoridades tradicionais. No lado brasileiro, a Estação Ecológica Juami– Japurá constitui o principal referencial de conservação, complementada pelas Terras Indígenas (TI) localizadas no entorno do núcleo populacional de Japurá e de seus afluentes: TI Paraná do Boá–Boá, TI Uneiuxi, TI Mapará e TI Rio Apaporis, esta última limítrofe ao Resguardo Indígena Comeyafú, na Colômbia. Outras TIs mais distantes estendem-se para o norte e o oeste do município.8 Entre essas áreas, persiste um amplo vazio de proteção na faixa intermediária do rio Japurá e na bacia do Puré, onde a cobertura de áreas de conservação é descontínua ou inexistente. Essa zona corresponde a um extenso bloco de terras públicas federais sem destinação formal — ou seja, Terras Públicas Não Destinadas (TPND), conforme a tipologia estabelecida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Essa descontinuidade favorece a expansão de atividades mineradoras, extrativistas e logísticas irregulares, que se aproveitam do isolamento geográfico, das rotas fluviais e das pistas de pouso rudimentares presentes ao longo do corredor transfronteiriço.9 2.2. Riqueza ambiental e hidrografia A Bacia Caquetá–Japurá, com uma extensão de aproximadamente 289.000 km² (80% na Colômbia),10 constitui um eixo hidrográfico fundamental. Seu ecossistema predominante é o da floresta úmida tropical, que abriga uma grande biodiversidade e serve de refúgio para diversas espécies, entre elas os grandes felinos, como a onça-pintada (Panthera onca), cuja ampla distribuição é um indicativo do bom estado de conservação dessa região.11 O rio Caquetá, de origem andina, desce de oeste para leste atravessando os departamentos de Cauca, Caquetá, Putumayo e Amazonas, recebendo águas da cordilheira e da floresta antes de ingressar no Brasil, onde passa a ser chamado de rio Japurá e forma um corredor de águas brancas navegáveis que conecta comunidades e ecossistemas binacionais. Em contraste, o rio Puré, chamado Puruê no Brasil, de menor vazão e curso sinuoso, atravessa florestas protegidas desde o Parque Nacional Natural Río Puré até sua foz no rio Japurá, em território brasileiro. Além desses eixos principais, a bacia é entrelaçada por uma densa rede de afluentes — como os rios Juami, Maiuará e Iuauí, no Brasil, e os riachos Água Negra, Água Blanca e Zumaeta, além dos rios Bernardo e Pupuña, na Colômbia —, complementada por uma rede de canais (na Colômbia) e igarapés (no Brasil) que formam um sistema hídrico contínuo,
INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 5 SumárioNotas de fim garantindo a conectividade ecológica e fluvial binacional. A cobertura florestal contínua, a baixa fragmentação e a presença de depósitos auríferos aluviais em seus trechos médios e inferiores explicam tanto o alto valor ecológico do território quanto sua vulnerabilidade à mineração ilegal e à contaminação por mercúrio. 2.3. Isolamento geográfico e padrões de ocupação indígena A região caracteriza-se por sua baixa densidade populacional e pela dispersão de assentamentos isolados, organizados em torno dos rios, que funcionam como principais vias de ligação e abastecimento (Figura 2). No lado colombiano, Taraira (Vaupés), La Figura 2. Localização dos núcleos populacionais Pedrera, Tarapacá e Araracuara (Amazonas) são áreas não municipalizadas, sob administração de seus respectivos departamentos, acessíveis apenas por rotas fluviais ou aéreas. Em conjunto, concentram pequenos núcleos populacionais e registram algumas das densidades mais baixas do país, muito abaixo da média nacional de 46,5 hab/km². Esses povoamentos mantêm vínculos fluviais e aéreos com Leticia, Mitú e Puerto Leguízamo, que atuam como centros regionais de intercâmbio. No Brasil, o município de Japurá apresenta características semelhantes: é o menos populoso do estado do Amazonas e tem uma das menores densidades demográficas do país (cerca de 25 hab/km²).12 Ao longo do rio Japurá distribuem-se pequenas comunidades — como Serrinha, Itaboca, Mangueira e Tamandaré —, enquanto o rio Puré permanece sem assentamentos permanentes, preservando seu caráter de floresta contínua e de difícil acesso.13 Colômbia Brasil Nacional (Hab/km2) Nacional (Hab/km2) Fonte: População em 2025. Fontes: Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE), da Colômbia (2025). Proyecciones de población con la actualización post COVID-19 calculadas con base en los resultados del Censo Nacional de Población y Vivienda - CNPV2018; Instituto Brasileiro de Geografía e Estatística - IBGE (2025). Cidades e Estados
SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ 6Sumário Notas de fim Ao redor dos principais centros populacionais da Colômbia, distribuem-se diversas comunidades indígenas ribeirinhas que estruturam o povoamento regional. Ao longo do rio Caquetá, destacam-se as comunidades Camaritagua, Tanimuka, Yucuna, Mamuaya e Bacurí, próximas a La Pedrera. Em ambos os lados da fronteira, essas comunidades compartilham línguas, modos de vida e estratégias de subsistência — como pesca, caça, coleta e mineração artesanal — e deslocam-se ao longo dos rios como se o território fosse uma unidade contínua. No lado brasileiro, as aldeias concentram-se nas Terras Indígenas Paraná do Boá–Boá, Uneiuxi e Mapará, mais afastadas da fronteira, enquanto a Aldeia São José do Apaporis está localizada na faixa de fronteira. Apesar da presença de aldeias indígenas, não há registro de povoamentos ao longo do rio Puré, que mantém seu caráter de floresta primária densa. 2.4. Vulnerabilidades socioeconômicas Em termos demográficos, a região se distingue por uma alta proporção de população indígena, que nos territórios colombianos supera amplamente a média nacional, em contraste com a menor presença indígena registrada no município brasileiro de Japurá. Predomina uma estrutura populacional jovem, com elevada proporção de crianças e adolescentes e um ligeiro predomínio masculino — características que refletem populações em crescimento natural, mas com grandes desafios no acesso à educação, saúde e serviços públicos. No âmbito socioeconômico, os territórios analisados apresentam altas taxas de analfabetismo, baixa cobertura de serviços básicos e taxas elevadas de pobreza extrema, muito acima das médias nacionais. Em conjunto, os indicadores revelam uma vulnerabilidade estrutural persistente e uma lacuna significativa nas condições de vida em relação a ambos os países. A conectividade à internet, contudo, tem se ampliado com a instalação de antenas da Starlink em alguns pontos do território (Tabela 1).14 “Em conjunto, os indicadores evidenciam uma vulnerabilidade estrutural persistente e uma lacuna significativa nas condições de vida em relação a ambos os países”
INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 7 SumárioNotas de fim Tabela 1. Dados gerais demográficos e socioeconômicos Tarapacá La Pedrera Araracuara (Puerto Santander) Taraira Japurá Colômbia Brasil Proporção população Indígena 91% 89% 86% 74% 29% 4,7% 0,83% Proporção homens 53% 51% 52% 51% 53% 49% 48% Proporção menores de 14 anos 38% 35% 38% 40% 37% 22% 19% Analfabetismo 12,1% 12,5% 7,8% 15,2% 12,4% 5,2% 7% Necessidades Básicas Insatisfeitas (NBI) - Colômbia 50,8% 78,8% 49,5% 78,9% - 14,3% - Pessoas em situação de miséria (NBI) - Colômbia15 15,9% 42,7% 11,5% 50,1% - 3,8% - Pobreza (CadÚnico) - Brasil - - - - 63,0% - 20% Fonte: Consultas realizadas em maio de 2025. Colômbia: Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE), Proyecciones de Población (distribuição por sexo, idade e pertencimento étnico); DANE (2018). Visor de Analfabetismo; DANE (2018). Censo Nacional de Población y Vivienda, utilizado para estimar a índice NBI (Necessidades Básicas Insatisfeitas) e a população em situação de pobreza, segundo o NBI. Para Brasil: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022). Censo Demográfico 2022 (distribuição por sexo, idade, pertencimento étnico e analfabetismo); Cadastro Único (2025). Panel de Monitoramento do Bolsa Família e Cadastro Único para dados sobre população em situação de pobreza.
SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ 14 Sumário Notas de fim 3.3. Atores associados aos mercados ilegais Embora existam diferentes formas de tomada de decisão sobre esses territórios e bacias hidrográficas, o controle predominante recai sobre os grupos armados ilegais e as organizações criminosas. Em alguns casos, essa governança armada se impõe às comunidades locais, criando uma relação de subordinação; em outros, as próprias comunidades se envolvem ativamente como atores nas economias ilícitas.55 Nessas regiões, o que está em disputa é a legitimidade da governança do Estado, cuja presença é muito limitada na Amazônia. Grupos armados, como ocorre no caso colombiano, disputam o controle e assumem funções típicas do Estado, consolidando bases sociais leais às suas formas de controle. Dessa forma, conseguem assegurar sua permanência no território por longos períodos, enquanto extraem dele e de seus habitantes os recursos necessários para sustentar seus projetos armados, financiados pela destruição do meio ambiente. Após a assinatura do Acordo de Paz com as FARC-EP (2016), na Colômbia, o conflito interno e os grupos armados que se recusaram a desmobilizar, em grande parte se reconfiguraram na Amazônia transfronteiriça. A lenta reação do governo colombiano para ocupar os territórios deixados pelas extintas FARC-EP abriu uma janela de oportunidade para que dissidências da guerrilha reorganizassem sua estrutura e controle em regiões estrategicamente relevantes para seus novos projetos.56 Do lado brasileiro da fronteira, o Comando Vermelho (CV) recuou para o norte da Amazônia a partir de 2016, expandindo-se pelos rios Solimões, Japurá e Negro57 e consolidando sua hegemonia ao formalizar uma aliança com a Frente Carolina Ramírez.58 Entre os principais grupos atuantes no território destacam-se: •Dissidências das FARC: Antes de 2016, as FARC-EP controlavam amplas áreas da Amazônia, regulando atividades como a mineração nos rios Caquetá e Puré e expulsando garimpeiros brasileiros.59 Após o Acordo de Paz, surgiram várias dissidências que atualmente disputam o território: o Estado-Maior Central (EMC) de Iván Mordisco; o Estado-Maior de Blocos e Frentes (EMBF) de Calarcá Córdoba,60 a Segunda Marquetalia (SM) de Iván Márquez; e a Coordenadora Nacional Exército Bolivariano (CNEB) de Walter Mendoza, que reúne os Comandos de Fronteira. Na Amazônia, o Frente Carolina Ramírez, pertencente ao Bloco Amazonas Manuel Marulanda (EMC), domina a exploração de ouro e o narcotráfico nos eixos Caquetá–Japurá e Puré–Puruê, enquanto o Bloco Jorge Suárez Briceño e a Coluna Miller Perdomo (EMBF) ampliam sua influência para o sul do Caquetá e a fronteira com o Brasil. •Comando Vermelho (CV): Controla os corredores fluviais do narcotráfico entre o Peru e a Colômbia, mesclando ações de coerção com assistencialismo criminal (distribuição de alimentos, remédios e dinheiro) e exerce forte controle na Amazônia,61 sustentado por acordos com grupos armados colombianos. •Grupos ribeirinhos e piratas fluviais: Atuam nos rios Solimões, Negro e Japurá, dedicando-se a assaltar embarcações, cobrar pedágios ilegais e transportar cargas ilícitas. Seu papel tático oscila entre a colaboração e a competição com as grandes facções, sendo responsáveis por episódios de violência nos rios Japurá e Maraã.62 •Outros provedores transfronteiriços (Colômbia–Peru): Os Comandos da Fronteira63 e clãs peruanos atuam como elos logísticos nos corredores Içá/ Putumayo, Solimões e Japurá, fornecendo tripulações, combustível e embarcações para o tráfico binacional.
INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 15 SumárioNotas de fim As regras impostas pelos grupos armados em torno das economias ilícitas nos circuitos Caquetá–Japurá e Puré–Puruê reproduzem as dinâmicas típicas das economias de enclave, como a do narcotráfico de cocaína, caracterizadas por violência e exploração do trabalho que beneficiam sobretudo aqueles que controlam o capital investido. Essas economias se distinguem pela apropriação da maior parte da riqueza por atores externos ao território, que controlam insumos, maquinário e logística, excluindo as comunidades locais da maior parte dos benefícios gerados. Do lado colombiano, as dissidências da extinta guerrilha das FARC-EP aproveitaram a limitada presença estatal para controlar a mineração, organizar o trabalho e expulsar os garimpeiros brasileiros, que haviam introduzido a mineração de ouro na Amazônia colombiana.64 Essas facções herdaram formas de governança territorial e participam ativamente da extração de ouro, apropriando-se dos ganhos, enquanto os garimpeiros enfrentam condições de pobreza, degradação ambiental e danos à saúde decorrentes do uso de mercúrio — aspecto que será desenvolvido mais adiante.65 “As economias ilícitas se caracterizam pela apropriação da maior parte da riqueza por atores externos ao território, que controlam insumos, maquinário ou logística, excluindo as comunidades locais de grande parte dos benefícios gerados”
SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ 16 Sumário Notas de fim 4.1. Impactos ambientais: desmatamento e pressão sobre a biodiversidade À medida que as economias ilegais avançam na região, seus impactos ambientais tornamse evidentes no aumento do desmatamento, na contaminação das bacias hidrográficas e na perda de biodiversidade. Na área analisada, o desmatamento está intimamente ligado à expansão da mineração ilegal de ouro e à infraestrutura que a sustenta.66 Além de desmatar as áreas de extração para extrair os depósitos minerais, essa atividade exige a abertura de estradas, pistas de pouso e alojamentos para os trabalhadores, ampliando significativamente a área afetada para além do local de extração. Desde 2020, o desmatamento no município de Japurá, no lado brasileiro da fronteira, aumentou de forma significativa, acompanhando o avanço da mineração ilegal. Em 2019, haviam sido registrados apenas 0,21 km² de perda florestal; em 2020, a área subiu para 6,99 km², alcançando 9,88 km² em 2021 e atingindo o pico em 2022, com 36,37 km². Nos anos seguintes (2023 e 2024), observou-se uma redução das taxas de desmatamento.67 Quanto ao desmatamento diretamente associado à mineração ilegal, Japurá foi o município mais afetado do estado do Amazonas em 2024, com 6,4 km² desmatados — o que representa uma redução de 66% em relação aos 18,8 km² registrados em 2023.68 No primeiro semestre de 2025, o município ocupou o segundo lugar entre todos os da Amazônia Legal brasileira, com 1,4 km² desmatados entre janeiro e fevereiro e 2,8 km² entre março e abril, ficando atrás apenas de Itaituba (PA).69 No território colombiano, o desmatamento apresentou um aumento significativo em 2016, com cerca de 0,2 km², dos quais 0,03 km² de floresta foram perdidos no município de La Pedrera. No entanto, entre 2000 e 2024, a área total desmatada atingiu 898 km² nos município de estudo, sendo 168 km² localizados em Mirití Paraná e 147 km² em Araracuara. De acordo com relatórios e análises colaborativas da FCDS e da Amazon Conservation Association, imagens de satélite e registros de sobrevoos de baixa altitude no primeiro semestre de 2025, no Parque Nacional Natural Río Puré (PNN Río Puré), identificaram áreas ativas de desmatamento associadas à mineração ilegal nas margens do rio Puré, totalizando 0,65 km² de floresta perdida. A figura 5 mostra que a perda de cobertura florestal na região acompanha o curso dos principais rios afetados pela mineração ilegal, especialmente o rio Puruê, no lado brasileiro, que constitui o principal foco de garimpo ilegal na área analisada, bem como o rio Juami, afluente do rio Japurá, localizado dentro da Estação Ecológica (ESEC) Juami–Japurá. Em ambos os casos, é possível observar que grande parte dos pontos críticos de desmatamento são recentes, o que indica que a expansão do desmatamento tem acompanhado o avanço da mineração ilegal na região. 4. Os rastros do ouro e do narcotráfico: contaminação, ameaças e violência nas comunidades
INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 17 SumárioNotas de fim Figura 5. Desmatamento 20012024 Fonte: FCDS e Instituto Igarapé. Visualização do desmatamento com base em dados de Global Forest Watch (2025) Tree cover loss Desde 2003 há registros de mineração ilegal de ouro de aluvião no rio Puré e de ameaças a povos indígenas em isolamento voluntário,70 embora apenas a partir de 2020 o rio tenha sido invadido massivamente por dragas. Com o avanço da mineração ilegal, estimativas indicam que aproximadamente 10 km² de floresta71 foram destruídos ao longo do rio, mais da metade apenas em 2022.72 Dentro da Estação Ecológica (ESEC) Juami– Japurá, mais especificamente ao longo do rio Juami, imagens de satélite revelam um aumento da mineração ilegal de ouro a partir de 2019, com a presença de inúmeras dragas e embarcações associadas à atividade.73 Entre 2019 e 2022, a extração de minerais ao longo do rio Juami resultou na perda de mais de 5,3 km² de floresta74 nessa área protegida do estado do Amazonas. O sistema Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes),75 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), registrou que o desmatamento na ESEC Juami–Japurá atingiu seu ponto máximo em 2023, com 6,8 km², após 5,6 km² em 2022 e cerca de 3 km² em 2021. Em 2024, o índice caiu de forma acentuada para 0,5 km². Além do desmatamento, o garimpo ilegal provoca outros impactos profundos no ambiente amazônico. As condições ecológicas da região favorecem a transformação do mercúrio utilizado na mineração em
SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ 18 Sumário Notas de fim metilmercúrio, uma forma altamente tóxica que se bioacumula nos organismos, especialmente dos peixes e da fauna fluvial, e se propaga pela cadeia alimentar. O mercúrio liberado pela mineração se dispersa pelo ar e se deposita sobre a vegetação e o solo, aderindo a partículas que são arrastadas para rios e igarapés e acabam se acumulando nos sedimentos do fundo e nos peixes que são consumidos pelas comunidades locais.76 Dessa forma, o mercúrio percorre longas distâncias e afeta não apenas as comunidades próximas às áreas de mineração, mas também populações que vivem em cidades e territórios distantes.77 Da mesma forma, o dano ambiental não se limita às áreas de operação das dragas, mas se expande de forma silenciosa e invisível por toda a região amazônica. Nos ríos Caquetá, Apaporis, Cotuhé e Puré,78 verificou-se que 37% das amostras de peixes analisadas apresentaram concentrações de mercúrio superiores ao limite de referência estabelecido pelo Codex Alimentarius da Organização Mundial da Saúde (OMS) para consumo humano seguro de pescado.79 Uma das espécies avaliadas, o tucunaré, atingiu 1,6 ppm no rio Puré e 4,7 ppm no rio Caquetá,80 o que representa valores cerca de 60% e 370% acima do limite recomendado, respectivamente.81 Em síntese, a mineração ilegal vem provocando um duplo impacto ambiental na Amazônia: a aceleração do desmatamento e da fragmentação florestal, e a contaminação dos rios por mercúrio, que se dispersa a longas distâncias e se bioacumula na fauna aquática. Essa combinação destrói habitats, altera o equilíbrio ecológico das bacias e aumenta a pressão sobre a biodiversidade, enfraquecendo a resiliência da floresta amazônica e comprometendo sua capacidade de sustentar a vida e os serviços ambientais dos quais dependem as comunidades e toda a região. 4.2. Impactos na saúde pública: contaminação por mercúrio na população local O metilmercúrio, a forma orgânica mais tóxica do mercúrio, se bioacumula nos organismos aquáticos e se biomagnifica à medida que avança na cadeia alimentar,82 atingindo concentrações mais elevadas em peixes carnívoros de grande porte. Isso é particularmente crítico na Amazônia, onde os peixes constituem a principal fonte de proteína na dieta das comunidades indígenas. Nos últimos anos foram registradas não apenas a contaminação por mercúrio nos peixes, mas também nas pessoas que vivem nesta região,83 com riscos graves à saúde das comunidades afetadas. Por exemplo, nas bacias dos rios Caquetá, Cotuhé e Apaporis, um estudo84 com a participação de moradores das comunidades PANI, CIMTAR e ACIYAACITAVA concluiu que os níveis médios de mercúrio encontrados no cabelo das pessoas ultrapassaram o limite de referência estabelecido pela OMS85 em 94%, 93% e 84%, respectivamente, indicando altos níveis de contaminação por mercúrio. Os estudos também apontam que as comunidades já apresentam sinais e sintomas compatíveis com intoxicação crônica por mercúrio, cujos efeitos sobre a saúde, a médio e longo prazo, podem ser devastadores. Entre as consequências mais frequentes estão alterações neurológicas, danos progressivos ao sistema nervoso central, perda da visão periférica, dificuldades motoras, de fala e de audição, além de fraqueza muscular, com risco de morte nos casos mais graves.86 A situação é ainda mais crítica entre mulheres grávidas, já que o mercúrio atravessa a barreira placentária, podendo causar efeitos neurológicos severos, alterações no desenvolvimento fetal e até mutações no DNA.87 Um estudo realizado no Parque
INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 19 SumárioNotas de fim Nacional Natural Yaigojé Apaporis concluiu que 50% das mulheres em idade reprodutiva apresentam risco de ter filhos com redução de até quatro pontos no coeficiente intelectual.88 Entrevistas recentes com comunidades locais89 confirmam que a contaminação por mercúrio é uma preocupação urgente, diante do nascimento de crianças com malformações físicas e deficiências intelectuais. Outro fato preocupante é a crescente insegurança alimentar provocada pela bioacumulação de mercúrio nos peixes, que não apenas compromete a dieta das populações amazônicas, mas também vem alterando seus hábitos culturais. Diversos estudos recomendam restringir o consumo de peixes carnívoros e até mesmo considerar a redução do aleitamento materno como medida preventiva para proteger a saúde infantil.90 Essas orientações mostram até que ponto os riscos associados ao consumo de pescado contaminado estão transformando os modos de vida e as práticas ancestrais de subsistência dessas comunidades. 4.3. Impactos sociais, econômicos e culturais A expansão da mineração de ouro transformou os modos de vida na fronteira amazônica entre a Colômbia e o Brasil, substituindo atividades tradicionais por economias ilícitas que dependem do ouro e de redes criminosas. A mineração ilegal, além de seus impactos ambientais, rompe a ordem comunitária e espiritual, deteriorando a coesão social.91 Diante da falta de alternativas produtivas, os jovens — em sua maioria homens — recorrem à mineração ou ao tráfico como única fonte de renda. A expressão local “em La Pedrera falta dinheiro, mas nunca comida; em Taraira sempre há dinheiro, mas falta comida” sintetiza a paradoxal lógica extrativista: onde o ouro circula, os preços sobem, os alimentos escasseiam e as roças desaparecem, gerando uma aparente prosperidade que perpetua a dependência e a vulnerabilidade econômica.92 A composição demográfica majoritariamente masculina na região e a falta de oportunidades de trabalho e educação fazem do garimpo uma via rápida para alcançar renda e status, ainda que implique maior risco de aliciamento e exploração. Na Colômbia, a Alerta Preventivo 022-2193 denuncia o uso de jovens indígenas em atividades ligadas à mineração e ao transporte de drogas no território. No Brasil, embora não haja evidências oficiais de recrutamento forçado em Japurá, o relatório da Amazon Underworld relata que na fronteira dos rios Caquetá e Japurá homens indígenas são incorporados ao tráfico transfronteiriço, muitos reconhecendo que “a única saída aqui é levar drogas e maconha”, expressão que sintetiza como a mesma precariedade econômica que impulsiona a corrida pelo ouro também sustenta a dependência das economias criminosas.94 As mulheres também participam ativamente das frentes de mineração ilegal, atuando como cozinheiras, auxiliares ou comerciantes. Além disso, muitas prestam serviços sexuais dentro do próprio circuito extrativista. No rio Puré,95 foram identificados bordéis flutuantes, conhecidos localmente como “barcos do amor”, onde os pagamentos são feitos em ouro e depois convertidos em dinheiro nas cidades de Japurá ou Tefé”.96 Essas dinâmicas colocam as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade à violência sexual e de gênero, em um contexto totalmente desprovido de proteção do Estado. O comércio do corpo feminino, integrado à economia extrativista, coexiste com um cenário de altas taxas de violência sexual juvenil, que colocam Japurá entre os municípios com maior número de notificações por agressões desse tipo no estado do Amazonas.97 Na Colômbia, embora os registros sejam menos numerosos, o Alerta Preventivo 002-2198 chama atenção para casos de exploração sexual associados à mineração ilegal nos rios Caquetá e Apaporis, evidenciando padrões semelhantes aos observados no lado brasileiro.
SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ 20 Sumário Notas de fim Além do controle logístico compartilhado, a relação entre o narcotráfico e o garimpo manifesta-se tanto na demanda por drogas dentro dos acampamentos de mineradores99 quanto nos micromercados do tráfico situados nos frentes de extração e nos povoados. No caso colombiano, as Alertas Precoce 022-21 e 017-23 da Defensoria do Povo100 registram que, em áreas como La Pedrera, Taraira e Puerto Santander (Araracuara), as dissidências do Frente Primeiro Carolina Ramírez têm exercido um controle social violento sobre o consumo de drogas, com punições exemplares impostas a jovens indígenas acusados de usar substâncias psicoativas. Em Japurá e nos municípios vizinhos, denúncias indicam que a ausência de medidas eficazes de combate ao narcotráfico levou ao aumento da oferta e do consumo de drogas e álcool nas comunidades locais,101 resultando em uso abusivo de substâncias, no crescimento dos casos de prostituição infantil, pedofilia, alcoolismo, suicídio, estupro, gravidez na adolescência e violência doméstica.102 As entrevistas103 revelam ainda que essa dinâmica faz parte do cotidiano dos garimpeiros em Japurá, que, ao retornar para casa após períodos nos locais de extração, gastam grande parte do dinheiro obtido com a mineração com álcool e drogas. Também foram identificadas dinâmicas de suicídio em comunidades indígenas do Amazonas, reflexo do desgaste emocional e social que afeta as populações tanto na Colômbia quanto no Brasil.104 No lado colombiano, os registros apontam uma situação crítica: em Tarapacá, foram registrados nove suicídios contra quatro homicídios entre 2020 e 2024, enquanto em La Pedrera a proporção foi de dois suicídios para cada homicídio em 2023, evidenciando que o suicídio é um problema grave nesses territórios.105 Em contraste, Japurá, com uma população indígena próxima de 29%, apresenta taxas de suicídio semelhantes à média nacional (10 por 100 mil habitantes em 2023, contra uma taxa de 8 por 100 mil no país), com um perfil populacional mais urbano e mestiço. São Gabriel da Cachoeira, município brasileiro mais ao norte e com uma das maiores proporções de povos indígenas, registra taxas de suicídio quatro vezes mais altas que a média nacional — 30 suicídios por 100 mil habitantes —, evidenciando uma vulnerabilidade compartilhada nos territórios amazônicos de forte presença indígena.106 Por outro lado, os conflitos socioambientais refletem as tensões entre conservação, mineração e direitos territoriais. Na Terra Indígena Mapari, do povo Kaixana, no município de Japurá, vêm sendo denunciadas, desde 2022, a intensificação do garimpo ilegal, da extração de madeira e da pesca predatória, acompanhadas de ameaças às comunidades e da destruição de cerca de 30 balsas de mineração pela Polícia Federal nos rios Puré e Juami.107 Embora não diretamente vinculados ao circuito Japurá–Puré, o caso do Parque Yaigojé Apaporis, na Colômbia, onde uma empresa tentou reverter a declaração de área protegida para explorar ouro,108 e os 60 processos minerários ativos em territórios indígenas do Alto Rio Negro, no Brasil,109 revelam pressões semelhantes sobre terras indígenas em áreas próximas. 4.4. Escalada da violência e ameaças ao território A confluência das economias ilícitas do ouro e do narcotráfico, somada à limitada presença do Estado, se manifesta em um contexto de ameaças, homicídios e violências contra comunidades e defensores do território. Essas violências assumem formas distintas em cada lado da fronteira: enquanto na Colômbia predominam os padrões de perseguição, deslocamento e confinamento ligados à atuação de grupos dissidentes armados, no Brasil elas são mais difusas, associadas ao garimpo, à pirataria fluvial e à violência interpessoal.
INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 21 SumárioNotas de fim As dinâmicas de violência identificadas em Japurá refletem a intensificação da criminalidade na Amazônia brasileira.110 Entre 2020 e 2024, Japurá, com cerca de 10.000 habitantes, registrou 12 homicídios e duas mortes decorrentes de intervenção policial,111 alcançando em 2021 uma taxa de 66 por 100 mil habitantes, uma das mais altas do estado e do país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.112 As reportagens da imprensa que detalham os homicídios reforçam o caráter brutal da violência no rio Japurá. Entre 2020 e junho de 2025, dos 12 homicídios registrados em Japurá, ao menos nove estiveram diretamente ligados a dinâmicas de pirataria fluvial e garimpo — incluindo o assassinato de três garimpeiros em 2021;113 o linchamento e a carbonização de um suspeito de pirataria, em 2022,114 em um episódio de “justiça com as próprias mãos”; além da descoberta de dois corpos esquartejados em valas,115 um latrocínio fluvial em 2023; a morte de um suposto pirata em confronto com a polícia em 2024116 e o assassinato de um comerciante no río Puré, fornecedor de garimpeiros, em 2025.117 Os casos relacionados à pirataria fluvial e ao garimpo também se repetem rio abaixo, com registros no município de Maraã, a 170 km de Japurá.118 Esses episódios ilustram a violência exercida por quadrilhas locais e facções associadas, que se alternam entre a pirataria, a segurança armada das dragas e o microtráfico. Tabela 2. Taxa de Crime Violento Letal Intencional em Japurá e Maraã: 2020–24 2020 2021 2022 2023 2024 Japura 0.0 66.6 43.7 21.6 0.0 Maraã 12.1 0.0 18.6 6.3 6.3 Amazonas 27.2 40.2 36.5 33.2 27.4 Brasil 24.9 23.6 23.1 22.3 21.0 Fontes: Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. População: CGI Demográfico/RIPSA e CGIAE/SVSA/ Ministério da Saúde; Brasil. Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) https://www.gov.br/mj/ pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/estatistica Na Colômbia, desde 2018, observa-se um aumento progressivo dos riscos nesse território, que deixaram de se restringir a alertas sobre a recomposição pós-acordo e passaram a configurar cenários de controle territorial estrutural.119 Desde 2021, o padrão de violência demonstra a consolidação de redes ligadas às economias ilegais, o fortalecimento da presença armada e o crescimento das ameaças às comunidades (ver tabela 3). Esse mesmo padrão é observado nas tendências de aumento dos homicídios no departamento do Amazonas desde 2020, passando de sete casos em 2019 para 24 em 2021, e mantendo-se acima de 20 até 2024, o que representa um salto na taxa de 15 para 30 homicídios por 100 mil habitantes.120
22 SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ Sumário Tabela 3. Resumo de Alertas Preventivos da Defensoria do Povo: La Pedrera, Tarapacá, Araracuara, Taraira Variável Evolução 2018–2020 Evolução 2021–2025 Frequência de alertas 3 alertas regionais com inclusão de La Pedrera; riscos iniciais pósacordo. Aumento progressivo (≥6 alertas), com foco em La Pedrera e Tarapacá. Atores armados Autodefesas Gaitanistas da Colômbia, ELN e primeiras dissidências da FARC. Consolidação da Frente 1 e expansão das redes ouro–drogas transfronteiriças. Tipos de violência Ameaças, deslocamentos e coerção eleitoral. Recrutamento, confinamento, extorsão e controle social armado. Economias ilegais Narcotráfico e contrabando fluvial. Mineração ilegal, ouro–drogas e coerção econômica local. Populações afetadas Comunidades afro e indígenas; autoridades locais. Povos indígenas (Yaigojé Apaporis), mulheres, jovens e líderes comunitários. Fonte: Sistematização própria com base nos Alertas Preventivos da Defensoria do Povo da Colômbia. Uma análise dos registros desagregados de homicídios permite identificar ao menos 21 casos entre 2013 e 2024, com picos nos períodos de 2013–2016 e um novo aumento entre 2022 e 2024 — tendência coerente com os Alertas Preventivos emitidos desde 2021, que já apontavam para o crescimento do risco na região. Embora o número de homicídios seja limitado e não permita avaliar com precisão a intensidade entre os diferentes tipos de violência, as Alertas 022-21, 017-23 e 001-25121 indicam a coexistência de múltiplas Tabela 4. Homicídios identificados em La Pedrera, Tarapacá, Araracuara, Taraira Municipio / Distrito departamental 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2022 2023 2024 Total Araracuara 3 2 1 2 1 9 La Pedrera 2 1 2 5 Tarapacá 1 1 1 1 4 Taraira (Vaupés) 1 1 1 3 Total 3 4 3 3 1 1 1 2 3 21 Fonte: Dados desagregados solicitados à Polícia Nacional da Colômbia.125 formas de violência cotidiana associadas ao consumo de álcool e drogas, à coerção armada e ao controle social.122 Essas dinâmicas resultam tanto em episódios letais, como o assassinato de um defensor indígena,123 quanto em agressões não letais, ameaças124 e deslocamentos forçados. Ainda que não seja possível determinar qual dessas violências predomina, as fontes convergem ao apontar que ambas coexistem e se retroalimentam, configurando um cenário em que a vida comunitária é marcada por conflitos internos e pela presença coercitiva de grupos armados.
23 INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 Sumário 5. Conclusões e estratégias para garantir a segurança climática e a conservação da bacia frente às economias ilícitas A mineração ilegal e o narcotráfico já deixaram marcas profundas na região. A expansão dessas duas economias ilícitas nos últimos anos mostra como, em pouco tempo, a segurança das pessoas e do clima podem ser gravemente comprometidas. As propostas apresentadas a seguir estão alinhadas com os princípios da COP30 sobre ação climática inclusiva, financiamento e soluções baseadas na natureza. Elas buscam fortalecer a coordenação, a cooperação e o controle do território diante de atores não estatais — por vezes armados —, que atuam em mercados ilegais ligados à mineração, ao tráfico de drogas e ao contrabando fluvial, apoiados por redes locais de piratas, garimpeiros e policiais corruptos. É necessário reverter esse cenário antes que o dano se torne irreversível. Considerando não apenas os ativos ambientais, mas também o avanço das economias ilícitas, a degradação ambiental e a violência na região, este documento propõe um conjunto de recomendações voltadas a diferentes setores, tanto públicos quanto privados, para prevenir e combater os crimes ambientais, promover cadeias produtivas éticas, sustentáveis e comprometidas com os direitos humanos, ao mesmo tempo que fortalecem as soluções baseadas na natureza, mitigando assim os impactos das mudanças climáticas sobre a paz e a segurança climática da região. Ampliar a vigilância e o controle do Estado sobre o território: 1. Ampliar o número de operações de segurança pública na região, tanto por cada país quanto de maneira coordenada. - Considerando a importância ecológica, social e cultural da Amazônia, a expansão da mineração ilegal e seus impactos, somados às consequências das rotas do tráfico de drogas sobre a população local, exigem que os países priorizem a região em seus planos operacionais, fortalecendo o controle e a presença do Estado no território. - O enfrentamento da criminalidade também pode ocorrer por meio de ações que reduzam a capacidade de atuação das redes criminosas, como os Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) do Brasil com empresas de comércio eletrônico para bloquear anúncios ilegais, e o Termo de Compromisso assinado com a Starlink, que prevê o compartilhamento de dados de usuários com as autoridades competentes (MPF ou Polícia Federal) e o bloqueio do serviço para pessoas envolvidas em atividades de garimpo ilegal.126 INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 23 SumárioNotas de fim
30 SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ Sumário 17. Dados do Ministério Público do Brasil indicam que, em 2024, foram identificados 749 aeródromos irregulares no estado do Amazonas, dos quais 175 localizados em terras indígenas, incluindo a TI Rio Negro. Ver Amazonas Atual (2025). MPF pede fiscalização sobre pistas clandestinas no Amazonas 18. Apesar da escassez de bancos, na região Norte do Brasil o sistema PIX registra a maior frequência de uso per capita do país, com média de BRL 141 por operação, de acordo com o estudo da Fundação Getúlio Vargas de 2025, Geografia do Pix. Enquanto isso, na Colômbia, os correspondentes bancários e aplicativos móveis, como o Movii, facilitam pagamentos digitais em regiões sem infraestrutura bancária. 19. Para um panorama das diferenças regulatórias entre os países da bacia amazônica, incluindo Brasil e Colômbia, consulte as referências indicadas nesta seção, ver Instituto Igarapé (2025). Mercados e Floresta: Análise comparativa dos setores econômicos que pressionam a Bacia Amazônica 20. Instituto Amazônico de Pesquisas Científicas - SINCHI (2024). Conflictos: Minería de oro en el río Puré 21. As informações desta seção baseiam-se em trabalho de campo, entrevistas com especialistas, conversas com autoridades locais e fontes oficiais. 22. Os dados do Brasil são do Portal da Transparencia do Ouro - PTO 23. Nas montanhas de Traíra, a mineração é realizada desde a década de 1980, em uma região onde predominam rochas cristalinas de origem pré-cambriana, que formam a base do Escudo das Guianas, tanto na Colômbia quanto no Brasil. FOIRN (2020). Recomendações para Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Rio Apapóris e Entorno – Região do Rio Traíra 24. Os primeiros registros de ilegalidade na região, conforme a base de dados do Portal da Transparência do Ouro, foram realizado em 1993, em São Gabriel da Cachoeira, embora nesse município já houvesse casos de mineração artesanal irregular desde 1983. Ao longo dos anos, a atividade mineradora deslocou-se em direção a Japurá, acompanhando o curso do rio, com ciclos de alternados de expansão e retração da mineração ilegal. Os dados sobre a extensão da mineração ilegal no Brasil são do MapBiomas (2025). Mining statistics - MapBiomas Brasil Collection 9 25. Série anual de mapas do MapBiomas sobre cobertura e uso do solo na Colômbia, consultada em 23 de outubro de 2025. Colección 3 26. O conteúdo de mercúrio em humanos (Hg) representa uma aproximação quantitativa dos dados apresentados na seção 4.2 – Impactos deste documento. 27. Após consultas com autoridades locais e informantes na região, não foi identificado o uso de cianeto na mineração aluvial desse circuito. No entanto, isso não descarta a possibilidade de que o insumo esteja presente. 28. Os recordes históricos de preços do ouro têm expandido a mineração ilegal e o desmatamento nas florestas tropicais da América do Sul. Esse cenário fez disparar o preço do mercúrio, que chega a ser oferecido por traficantes a USD 330 por quilo, segundo a Environmental Investigation Agency - EIA (2025). Traffickers Leave No Stone Unturned: What the largest exposed mercury smuggling operation tells us about gold, the shortcomings of the Minamata Convention on Mercury, and the convergence of crimes in Latin America. De acordo com a Mongabay, na Amazônia esse metal pode ser vendido até 400% mais caro do que no México, o que o torna uma atividade altamente lucrativa. Mongabay (2025) Tráfico de mercurio: hablan los investigadores que descubrieron el nexo del narcotráfico mexicano con la minería ilegal en la Amazonía 29. Cambio & Unidos por los Bosques (2024). Adiós al Agua, bienvenida la minería 30. María Elena Crespo-López; et al. (2023). Mercury in the Amazon: The danger of a single story; Última Hora (2011). Mineros usan cinco kilos de mercurio por cada kilo de oro 31. Defensoría del Pueblo (2018). Economías ilegales, actores armados y conflictos territoriales Botero, R. (2025). ¿Inminente contacto con pueblos indígenas aislados? 32. Estima-se que cerca de 10% do ouro extraído da mineração aluvial seja pago como quota ou “vacina” a grupos armados ilegais que atuam nos rios Caquetá, Puré e Cotuhé. Vorágine (2024). Oro y coca: la maldición de la guerra en las selvas de Putumayo 33. Nos casos de mineração ilegal no Brasil, quando são identificados os chamados “donos de dragas”, as investigações judiciais geralmente apontam para empresários locais com capacidade econômica para financiar maquinário, insumos e logística, refletindo o caráter empresarial que essa economia ilícita assume na Amazônia Legal. Ver Instituto Igarapé (2024). Dinâmicas do ecossistema dos crimes ambientais na Amazônia Legal (p. 9); e Amazonas Atual (2022). Garimpeiros no Amazonas são soltos após pagamento de fiança de R$ 48 mil 34. Um exemplo de estruturas que prestam serviços temporários à mineração é a comunidade de Purezinho, um pequeno povoado de garimpeiros formado por simples casas de madeira e dois bordéis flutuantes, conhecidos localmente como “barcos do amor”: Infoamazonia (2023). Garimpeiros retiram equipamentos e escapam de megaoperação no Amazonas 35. Nos rios principais, como o Solimões, a navegação é mais aberta e visível para as autoridades, o que aumenta os riscos para a circulação das dragas. Uma operação recente, que contou com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Exército Brasileiro e da Polícia Federal, ilustra a dinâmica de dispersar os equipamentos para dificultar a fiscalização. Funai (2025). Operação articulada pela Funai, Ibama, Exército e Polícia Federal desmonta rede de garimpo ilegal no Amazonas 36. Grupos armados garantem a mobilidade do dinheiro e do ouro pelos rios nas áreas sob seu controle, facilitando o transporte para compradores e narcotraficantes. Cobram taxas por serviços de segurança, a fim de impedir que as forças de segurança realizem operações na região ou apreendam e destruam a maquinaria utilizada. 37. A cidade de Japurá possui um aeroporto em operação (identificado no Mapa da Mineração pelas coordenadas: 1°53’45”S 67°1’9”W). Segundo a empresa de aviação executiva Flapper, um voo até Manaus custa a partir de BRL 40 mil (cerca de USD 7,5 mil), e até Porto Velho, BRL 53 mil (cerca de USD 8,4 mil). Um grande esquema de alcance nacional foi revelado pelo veículo de comunicação Repórter Brasil durante a Operação Aerogold (2022), revelando o transporte de ouro de Japurá até Porto Velho, onde o metal circula pela Rua do Ouro. Ver Esquema que prendeu ‘rei do ouro’ envolve balsas de garimpo ilegal no Amazonas
31 INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 Sumário 38. Cinco militares foram presos em 2022 por envolvimento direto em casos de pirataria nas águas do Rio Japurá, na cidade de Maraã. Ver G1 (2022). PMs são detidos no interior do AM por suspeita de pirataria; defesa diz que não há provas. Outro relatório da imprensa revela que investigações da Polícia Federal apontaram o envolvimento de um tenente-coronel do Exército por vazar informações sobre operações de fiscalização a grupos de mineração ilegal em Japurá. Ver Terra (2023). PF diz que militar recebeu R$ 930 mil para vazar dados de operação a garimpo na Amazônia 39. Os dados da Colômbia foram coletados por meio de trabalho de campo, enquanto os do lado brasileiro foram ajustados a partir de uma reportagem da InfoAmazonia, Dragas: ouro estimula crime e corrupção na fronteira Brasil-Colômbia, que indica um valor de BRL 270 em agosto de 2023. Esse valor foi reajustado para maio de 2025, com base em um cálculo da taxa de câmbio real — considerando as taxas de inflação dos Estados Unidos e do Brasil, além do câmbio nominal —, resultando em uma estimativa na faixa de BRL 510 a BRL 570. 40. Ver estudos sobre os desafios de aplicação da lei: AARIMO (2024). Addressing Illegal Gold Mining in the Amazon Region: From Recognition of the Problems and Challenges to Collective Action e Instituto Igarapé (2021). Lessons from fighting illegal gold mining in the Amazon Basin 41. Dados da base de commodities do FMI 42. Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC (2025). Global Analysis on Crimes that Affect the Environment – Part 2b: Minerals Crime: Illegal Gold Mining; Organização dos Estados Americanos - OAS (2022). Typologies and Red Flags Associated to Money Laundering from Illegal Mining in Latin America and the Caribbean 43. Essa realidade é consistente com o que ocorre em outras bacias em florestas tropicais ao redor do mundo. Por exemplo, Bazilier y Girard (2020). The gold digger and the machine. Evidence on the distributive effect of the artisanal and industrial gold rushes in Burkina Faso constatam que o aumento do preço internacional do ouro gera um incremento no consumo das famílias que vivem próximas a minas artesanais na bacia do Volta Negro, em Burkina Faso. De acordo com Girard, Molina–Millán y Vic (2024), Artisanal mining in Africa. Green for Gold? o aumento histórico do preço do ouro é responsável por 8 % do desmatamento na África e 28 % nas zonas com depósitos auríferos e áreas adequadas para a mineração artesanal, embora também proporcione um aumento da renda das populações locais e se constitua em uma alternativa diante da erosão da agricultura causada pelas mudanças climáticas e pela desertificação. 44. Desde os anos 1970, a região amazônica é associada ao narcotráfico, incluindo o “Cartel de Leticia”, que é ligado ao Cartel de Medellín e ao uso de pistas de pouso clandestinas, hoje cobertas pela floresta na PNN Rio Puré. Ver El Tiempo (2021). Evaristo Porras, el triste final de un capo. Por outro lado, Fernandinho Beira-Mar foi preso em Barrancominas (Guainía), em 2001, por sua atuação no apoio logístico às redes do narcotráfico e do tráfico de armas. Ver Semana (2001). La confesión de Fernandinho. O rio Taraira também foi cenário de vários incidentes de tráfico e roubo de armas. Ver El Tiempo (2021). La incursión militar brasileña que hace 30 años dejó seis desaparecidos 45. Embora a cocaína continue a ser um componente central do comércio ilícito na Amazônia, esta seção concentra-se na rota da maconha ao longo do eixo Caquetá–Japurá, devido à relevância demonstrada por apreensões recentes e por reportagens da imprensa. Isso não significa ignorar o papel do rio Caquetá no tráfico de cocaína. 46. A Crítica (2017). Nova rota do tráfico de drogas é disputada por organizações criminosas 47. Nesta pesquisa, tanto no Brasil quanto na Colômbia, a imprensa, as agências reguladoras e as pessoas consultadas durante o trabalho de campo mencionaram a maconha tipo creepy e a tipo skunk, conhecidas por seus altos níveis de THC. 48. El Espectador (2022). El pesebre de Marihuana que crece en el norte del Cauca. Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz - INDEPAZ (2024). La economía de la marihuana en el enclave productivo del norte del cauca – punto de encuentro 81 49. Diversos reporttagens sobre a rota fluvial Caquetá–Japurá incluem: Armada de Colombia (2022). Estudio de caso de narcotráfico marino # 34-2022. El Tiempo (2024). Caquetá en época de paz total: refugio de disidentes y ruta de marihuana. Revista Raya (2023). ¡Es la marihuana, estúpido!: violencia y mercado en la paz total. El Espectador (2023). El corredor de marihuana entre Brasil y Colombia que financia el conflicto 50. El Tiempo (2025). Las rutas de la marihuana en el sur de Colombia: lo que reveló la incautación de tres toneladas en menos de cinco días 51. Pesquisa de campo realizada pela equipe da Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS) na região Caquetá/ Japurá, em maio de 2025. 52. O caminho pelos igarapés do Rio Marie também foi destacado pelo jornal El Tiempo (2022). Así las disidencias mueven la marihuana creepy desde Cauca para narcos en Brasil e o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Tráfico de drogas en la Amazonía. Resultados Preliminares, 2023. 53. Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (2023). Hórus/Fronteira Mais Segura: Dupla é presa com 32 quilos de droga no aeroporto de Japurá; Portal do Amazonas (2025). Operação Queda do Céu: PC-AM prende três militares da FAB e outros dois indivíduos por esquema de envio de drogas em voos da Força Aérea e lavagem de dinheiro 54. Colombia (2025). Policía Nacional de Colombia. Resultados operativos; e, no Brasil, pedidos de informações à Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM). 55. Tanto no rio Caquetá quanto no Japurá, no Brasil, há diferentes experiências de reação das comunidades indígenas; algumas se opuseram ao garimpo, enquanto outras firmaram acordos para extrair ouro ou receber pagamentos pela mineração em seus territórios. Cassette, A. (1989). Reinvenção do garimpo no Brasil 56. Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS) e Instituto Igarapé (2025). Amazonia en Disputa: Seguridad climática y conflictos socioambientales en la Amazonía Noroccidental 57. Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP (2022). Cartografias das violências na região amazônica: relatório final 58. International Crisis Group (2024). Un problema de tres fronteras: detener la criminalidad en la Amazonía 59. El País (2025). La fragmentación de las disidencias de las FARC activa las alertas para la Amazonia colombiana e Rutas del Conflicto (2022). “Un pueblo flotando”: la minería ilegal crece en el río Puré y afecta a los pueblos aislados
32 SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ Sumário 60. Desde 2024, o EMC de Mordisco rompeu o diálogo com o governo, enquanto o EMBF de Calarcá continua negociando sob a política de Paz Total. O Frente Carolina Ramírez permanece dividido entre as duas facções, uma sob o comando de Mordisco e outra, a Frente Raúl Reyes, alinhada com Calarcá. Ver Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz - INDEPAZ (2025). Las dinámicas del conflicto en zonas con y sin cese al fuego: estudio comparativo de Arauca, Cauca, Caquetá y Meta; El País (2025). Diálogos con las disidencias de las FARC: ofensiva militar contra el Estado Mayor Central y negociación con el Estado Mayor de los Bloques y Frente 61. Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP (2024). Cartografias da Violência na Amazônia 2024 62. A Crítica (2020). Chacina: piratas do rio matam sete ribeirinhos no rio Japurá 63. AlaOrilladelRío (2022). Las guerras del posacuerdo: ¿Quiénes son los Comandos de Frontera? 64. Nos anos 1980, a mineração na Amazônia colombiana começou com a chegada de garimpeiros vindos do Brasil e de regiões tradicionalmente dedicadas a essa atividade. Corte Constitucional da República da Colômbia – Ramo Judicial. (2025). Sentencia T-106/25 65. Comissão da Verdade (2022). Corredores estratégicos del conflicto armado en los territorios étnicos 66. Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável - FCDS (2025). Análisis Territorial en Fronteras Amazónicas Recorrido Pedrera-Taraira-Pedrera (Amazonas y Vaupés. Equipe Paz e Ambiente. 67. O MapBiomas baseia seus dados na classificação anual do uso do solo a partir de imagens Landsat e Sentinel, permitindo identificar tendências e áreas de pressão territorial com alta precisão. Para uma visualização detalhada de Japurá. Ver MapBiomas - Brasil (2025). Município: Japurá 68. Dados dos boletins do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam (2024). Boletim de Desmatamento e ilicitos ambientais - Nº4 Anual 2024. Os boletins combinam dados dos sistemas DETER-INPE (alertas de desmatamento), Brasil MAIS (Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil), LOGAR (Localização de Garimpos) e LOPIS (Localização de Pistas de Pouso). São publicados bimestralmente e constituem uma das principais fontes atualizadas sobre ilícitos ambientais na Amazônia Legal. 69. Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam (2025). Boletim de Desmatamento e ilicitos ambientais - Nº 5 Jan/Fev 2025 y Boletim de Desmatamento e ilicitos ambientais - Nº 6 Mar/Abr 2025 70. Juizado Civil do Circuito Especializado em Restituição de Terras do Distrito Judicial de Cundinamarca (2023). Decisão Interlocutória Nº 214, processo Nº 2023-00063. 71. O equivalente a 1.000 campos oficiais de futebol. 72. Infoamazonia (2023). Dragas: ouro estimula crime e corrupção na fronteira Brasil-Colômbia 73. Instituto Socioambiental (2022). Garimpo ilegal cresce há 3 anos dentro de estação ecológica da Amazônia na fronteira com a Colômbia 74. Instituto Socioambiental (2022). Garimpo ilegal cresce há 3 anos dentro de estação ecológica da Amazônia na fronteira com a Colômbia 75. O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) utiliza uma metodologia específica para estimar a taxa de desmatamento nas áreas de floresta amazônica por meio de imagens de satélite de alta resolução (Landsat). 76. Sousa-Domingues et al. (2024). Mercury Dynamics and Bioaccumulation Risk Assessment in Three Gold Mining-Impacted Amazon River Basins 77. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (2024). Study will provide a regional overview of the mercury contamination situation in the Amazon Basin 78. Parques Nacionais Naturais da Colômbia (2018). Contenido de Mercurio en comunidades étnicas de la subregión planicie en la Amazonia Colombiana 79. O nível máximo de referência de metilmercúrio estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a concentração em peixes é de 0,5 mg/kg para peixes não predadores e de 1 mg/kg para espécies predadoras ou piscívoras. Ver Organização Mundial da Saúde - OMS (2017). Documento de debate sobre niveles máximos de metilmercurio en el pescado 80. Parques Nacionais Naturais da Colômbia (2018). Contenido de Mercurio en comunidades étnicas de la subregión planicie en la Amazonia Colombiana 81. O tucunaré é um peixe predador e piscívoro, razão pela qual os valores de referência estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são de 1 mg/kg, o que equivale a 1 ppm (parte por milhão). 82. Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (2024). Study will provide a regional overview of the mercury contamination situation in the Amazon Basin 83. Foram identificados e analisados oito estudos referentes à região de análise no lado colombiano da fronteira e apenas um estudo no lado brasileiro. Ver Instituto Amazônico de Pesquisas Científicas - SINCHI (2014). Un análisis descriptivo de la presencia de mercurio en agua, sedimento y peces de interés socio-económico en la amazonia colombiana; Olivero-Verbel, J. et al. (2016). Human exposure and risk assessment associated with mercury pollution in the Caqueta River, Colombian Amazon; Ministério da Saúde e Proteção Social, Instituto Nacional de Saúde e Universidade de Córdoba (2016). Evaluación epidemiológica de los efectos en salud por exposición ocupacional y ambiental a mercurio en los departamentos de Chocó, Nariño y Vaupés, Colombia; Parques Nacionais Naturais da Colômbia (2018). Contenido de Mercurio en comunidades étnicas de la Subregión Planicie en la Amazonia Colombiana; Poveda Castillo, L. (2018). Contenido de mercurio total en sedimentos, agua, vegetacion y flora acuática en la cuenca media del Río Caquetá, Amazonas – Colombia; AlcalaOrozco, M. et al. (2019). Mercury exposure assessment in indigenous communities from Tarapaca village, Cotuhe and Putumayo Rivers, Colombian Amazon; Valdelamar-Villegas, J. e Olivero-Verbel, J. (2019). High Mercury Levels in the Indigenous Population of the Yaigojé Apaporis National Natural Park, Colombian Amazon; Instituto Amazônico de Pesquisas Científicas - SINCHI (2019). La calidad de los ecosistemas acuáticos amazónicos y sus recursos; Basta, P. C. et al. (2023). Risk Assessment of Mercury-Contaminated Fish Consumption in the Brazilian Amazon: An Ecological Study
33 INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 Sumário 84. Olivero-Verbel, J. et al. (2016). Human exposure and risk assessment associated with mercury pollution in the Caqueta River, Colombian Amazon 85. O limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 5 μg/g. 86. Ministério da Saúde do Brasil (2021). Orientações para a notificação de intoxicações por mercúrio 87. Ministério da Saúde do Brasil (2021). Orientações para a notificação de intoxicações por mercúrio 88. Valdelamar-Villegas, J. e Olivero-Verbel, J. (2019). High Mercury Levels in the Indigenous Population of the Yaigojé Apaporis National Natural Park, Colombian Amazon 89. Entrevistas realizadas pela equipe do Instituto Igarapé e pesquisa de campo realizada pela equipe da Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS) na região Caquetá–Japurá, em maio de 2025. 90. Olivero-Verbel, J. et al. (2016). Human exposure and risk assessment associated with mercury pollution in the Caqueta River, Colombian Amazon 91. Por ejemplo, el avance minero hacia la zona intangible del Parque Nacional Natural Puré amenaza a las comunidades Yurí en aislamiento voluntario, vulnerando su decisión de no ser contactadas y exponiéndolas a enfermedades y pérdida de recursos. El inminente contacto con pueblos indígenas como los Yurí–Passe es una alarma que ha hecho reiteradamente la Defensoría del Pueblo desde el 2021 hasta la fecha. Defensoría del Pueblo de Colombia (2021). Ficha de Alerta Temprana Inminencia 002-21; Bottero, R (2025). ¿Inminente contacto con pueblos indígenas aislados?, Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS). 92. Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável - FCDS (2025). Análisis Territorial en Fronteras Amazónicas Recorrido Pedrera-Taraira-Pedrera (Amazonas y Vaupés). Equipe Paz e Ambiente. 93. Defensoria do Povo da Colômbia (2021). Alerta Temprana de Inminencia 022-21 para La Pedrera, en Amazonas; EL Heraldo (2021). Defensoría alerta por reclutamiento de menores en Amazonas 94. Amazon Watch, InfoAmazonia e Amazon Underworld (2023). Amazon Underworld: Economías criminales en la mayor selva tropical del mundo 95. InfoAmazonia (2023). Garimpeiros retiram equipamentos e escapam de megaoperação no Amazonas 96. InfoAmazonia (2023). Dragas: ouro estimula crime e corrupção na fronteira Brasil-Colômbia 97. Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas, Dra. Rosemary Costa Pinto, FVS-RCP (2025). Panorama epidemiológico da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado do Amazonas, entre 2020 e 2024 98. Defensoria do Povo da Colômbia (2021). Alerta Temprana 002-21 99. Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP (2024). A nova corrida do ouro na Amazônia: garimpo ilegal e violência na floresta 100. Defensoria do Povo da Colômbia (2021). Alerta Temprana de Inminencia 022-21 para La Pedrera, en Amazonas; Defensoria do Povo da Colômbia (2023). Ficha de Alerta Temprana Inminencia 017-23 101. Instituto Socioambiental - ISA (2008). Funai de Tabatinga pede ajuda para tirar índios das drogas e do álcool; Mapa de Conflitos (2009). AM – Intromissão do tráfico de cocaína na vida dos povos indígenas do Sudoeste Amazonense – inoperância dos governos federal e estadual facilita a atividade dos narcotraficantes e deixa os jovens indígenas em situação de enorme vulnerabilidade 102. Mapa de Conflitos (2009). AM – Intromissão do tráfico de cocaína na vida dos povos indígenas do Sudoeste Amazonense – inoperância dos governos federal e estadual facilita a atividade dos narcotraficantes e deixa os jovens indígenas em situação de enorme vulnerabilidade 103. Entrevistas realizadas pela equipe do Instituto Igarapé em outubro de 2025. 104. Ver La Silla Vacía (2023). Suicidio Indígena: una herida abierta en la Amazonía Colombiana y Bercelos, P. et al. (2022). O suicídio em indígenas da Amazônia Brasileira: revisão sistemática da literatura 105. Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE) da Colômbia (2025). Sistema de información y consulta de estadísticas vitales 106. Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS (2025). Mortalidade – desde 1996 pela CID-10: Óbitos por causas externas 107. Conselho Indigenista Missionário - CIMI (2023). Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil. Dados 2023. La Comissão Pastoral da Terra - CPT identifica outros conflitos por terra é água com desdobramentos em Japurá, Aldeia Nova São Joaquim (T. I. Uneuxi), Aldeias Jutaí, Nova Canaã e Jeremias (T. I. Paraná do Boá–Boá) entre 2018 e 2019. 108. O Parque Nacional Natural Yaigojé Apaporis foi criado por meio da Resolución 2079, de 27 de outubro de 2009, emitida pelo Ministério do Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Territorial, pouco depois da concessão dos títulos de mineração IH3-16001X e IGH-15001X à empresa Cosigo Frontier Mining Corporation, sendo um deles concedido um dia após a criação do parque. 109. Conselho Indigenista Missionário - CIMI (2021). Recuo do governo sobre garimpo no AM foi justo e recomendável 110. Em 2024, a Amazônia Legal brasileira registrou uma taxa de homicídios de 24 por 100 mil habitantes, superior à média nacional (20,7), mantendo a diferença observada desde 2019.. Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS) e Instituto Igarapé (2025). Amazonia en Disputa: Seguridad climática y conflictos socioambientales en la Amazonía Noroccidental 111. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A taxa de homicídios é considerada o indicador utilizado no Brasil para a estatística de Crime Violento Letal Intencional (CVLI), que inclui homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e mortes decorrentes de lesão corporal.
34 SEGURANÇA CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: DESAFIOS DIANTE DA EXPANSÃO DAS ECONOMIAS ILÍCITAS E DA FRAGILIDADE DO ESTADO NO CIRCUITO CAQUETÁ–JAPURÁ E PURÉ–PURUÊ Sumário 112. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Portal Norte (2022). Japurá, no AM, está entre as 14 cidades mais violentas do país, diz Anuário de segurança pública 113. G1 (2021). Três homens são mortos a tiros em garimpo ilegal no Rio Japurá, no interior do AM 114. G1 (2022). Homem é morto e carbonizado durante tumulto em Japurá, no interior do AM 115. A Crítica (2022). Corpos esquartejados são encontrados em covas no município de Japurá; dois suspeitos foram presos 116. Portal do Holanda (2024). ‘Pirata’ morre durante ataque de fuzil contra policiais em Japurá 117. Onda Digital (2025). Corpo de comerciante é encontrado em rio, no interior do Amazonas 118. A Crítica (2017). Chacina: piratas do rio matam sete ribeirinhos no rio Japurá. BCAMAZONAS (2020). Piratas atacam barcos e matam em Maraã, no rio Japurá 119. Defensoria do Povo da Colômbia (2025). Alertas Tempranas, La Pedrera, Tarapacá e Puerto Santander (Araracuara) e Taraira. Os Alertas Preventivos (002-21, 022-21, 017-23, 007-24, 001-25) foram emitidos especificamente para esses territórios. Essas violências se inserem em um padrão mais amplo de vitimização exercido por grupos armados na bacia do Caquetá–Japurá. Em 2023, o mesmo grupo executou quatro adolescentes indígenas em Los Estrechos (Solano, Caquetá), na parte alta rio acima do Caquetá, quando tentavam fugir do recrutamento forçado. Ver Rádio Nacional da Colômbia, (2023). Denuncian reclutamiento y asesinato de jóvenes indígenas en Caquetá 120. Dados da Polícia Nacional da Colômbia (2025). Estadística Delictiva 121. Defensoria do Povo da Colômbia (2021). Alerta Temprana de Inminencia 022-21 para La Pedrera, en Amazonas; Defensoria do Povo da Colômbia (2023). Ficha de Alerta Temprana Inminencia 017-23; Defensoria do Povo da Colômbia (2025). Alerta Temprana 001-25 122. Casanare Noticias (2022) A la cárcel hombre que habría asesinado a machete a su hermano. A Defensoria del Pueblo faz referência ao assassinato de uma pessoa usuária de drogas cometido pelo Frente Primeiro. Ver Defensoria do Povo da Colômbia (2023). Alerta Temprana de Inminencia Nº 017-23 123. Assassinato do líder indígena Custodio Yucuna Tanimuca en 2023, atribuído a grupos dissidentes da EMC-FARC em La Pedrera 124. Agencia Prensa Rural (2018). Intento de homicidio, tortura y amenazas contra lideresa indígena del Amazonas 125. Os dados detalhados sobre homicídios foram obtidos pelo Instituto Igarapé por meio de solicitações anuais de informação à Polícia Nacional da Colômbia, realizadas desde 2012. Os distritos departamentais, áreas rurais sob administração direta dos governos departamentais, fora da jurisdição municipal, não aparecem de forma explícita nos registros oficiais, o que evidencia uma lacuna estrutural na cobertura territorial das estatísticas. No entanto, uma análise detalhada de registros rurais associados ao município de Letícia, capital do departamento Amazonas, permitiu identificar casos ocorridos nesses territórios. 126. Por meio de pedidos de acesso à informação, o Instituto Igarapé obteve acesso aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e algumas empresas, como Mercado Livre, OLX e B2Brazil. Esses acordos buscam adequar as práticas comerciais sem a necessidade de ações judiciais, por meio de compromissos de monitoramento, transparência e bloqueio de anúncios ilegais. Para mais informações, ver Ministério Público Federal - MPF (2025). COP30: MPF mira plataformas digitais para frear garimpo ilegal de ouro na Amazônia 127. O Portal da Transparência do Ouro, desenvolvido pela WWF-Brasil, com apoio da NAP.Mineração (Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mineração da Universidade de São Paulo) e do Instituto Igarapé, cruza dados públicos relevantes para verificar o nível de conformidade da atividade de mineração de ouro com os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira. 128. Para mais informações sobre as iniciativas para substituir o mercúrio por outras substâncias sustentáveis, ver Instituto Igarapé (2025). Como transformar a economia da Amazônia: Aprendizados de iniciativas com envolvimento comunitário 129. Fairmined é uma certificação internacional que garante que o ouro tem origem responsável e rastreável, extraído segundo boas práticas de mineração que protegem o meio ambiente e promovem o desenvolvimento social e econômico das comunidades de mineração artesanal e de pequena escala. Ver ¿Qué es Fairmined? Em 2024, a Associação de Mineradores de Madre de Dios (Amataf), no Peru, tornou-se a primeira associação legal de mineradores a obter a certificação Fairmined na Amazônia. Ver Histórico Logro para mineros en el Amazonas:Primera venta de oro Fairmined en Perú 130. Para mais informações, ver Ministério de Minas e Energia de Brasil (2025). MME articula parceria com a ONU para projeto de mineração de ouro em pequena escala; Ministério de Minas e Energia da Colômbia (2024). PAN: Un plan para combatir el uso de mercurio en la minería artesanal y de pequeña escala 131. Instituto Igarapé (2025). Como transformar a economia da Amazônia: Aprendizados de iniciativas com envolvimento comunitário 132. Para mais informações, ver Oficina de Negocios Verdes y Sostenibles, do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (em cooperação com a Corpoamazonia); Negocios Amazónicos, do SINCHI. SEDECTI (2025), Plano de Bioeconomía do Amazonas e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (2023); e Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) - 5.1. Eixo I – Atividades produtivas sustentáveis. 133. As ações de prevenção ao suicídio e de atendimento a casos de consumo de substâncias devem ser realizadas em coordenação com estruturas como os Centros de Atención Psicosocial (CAPs), do Brazil. Na Colômbia, as secretarias de saúde e educação municipais, junto com as Direções Territoriais de Saúde e em articulação com os ministérios de saúde e de justiça, além do Instituto Colombiano de BemEstar Familiar (ICBF), no caso de população menor de idade. Na Colômbia, ver Directorio de Direcciones Territoriales e Herramientas para la Formulación y la Gestión de Planes de Desarrollo Territoriales para la Niñez. (AMAZONAS), ICBF. 134. Instituto Socioambiental (2024). São Gabriel da Cachoeira (AM) lança plano de prevenção ao suicídio
35 INSTITUTO IGARAPÉ – FCDS | NOVEMBRO 2025 Sumário 135. Para mais informações, ver Ministério da Justiça e Segurança Pública - Brasil (2025). Conheça as organizações que vão implementar novos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social 136. Para obtener más información, ver: Ministério da Saúde - Brasil (2025). Consultório na Rua 137. Vice-presidência da Colômbia (2024). MinIgualdad presenta los resultados del Sistema Nacional del Cuidado con el inicio de la ruta fluvial del cuidado en el Amazonas 138. Devido à baixa conectividade à internet na região, os sistemas de denúncia eletrônica devem funcionar offline e sincronizar-se automaticamente quando o agente recuperar a conexão. 139. No Brasil, um exemplo de coordenação e diálogo entre lideranças locais e os sistemas de saúde pública são os Conselhos Distritais de Saúde Indígena. Esses conselhos são órgãos deliberativos que tratam de ações relacionadas à saúde das populações indígenas. O município de Japurá faz parte do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do Alto Rio Negro. 140. Para mais informações, ver: Fundo Mundial para a Natureza - WWF (2024). Dinâmica do mercúrio e avaliação dos seus riscos: o impacto da contaminação nos rios da Amazônia brasileira; Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde e Ministério dos Povos Indígenas - Brasil (2025). Manual técnico para o atendimento de indígenas expostos ao mercúrio no Brasil 141. Ministério de Relações Exteriores do Brasil (s.f.). Relaciones bilaterales con la República de Colombia 142. Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil (2011). Acordo de Cooperação Policial entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Nacional da Colômbia 143. Embaixada da Colômbia no Brasil. Instrumentos y acuerdos vigentes entre Colombia y Brasil 144. Embaixada da Colômbia no Brasil (2021). X Comisión Mixta Colombia–Brasil sobre Drogas y Delitos Conexos: fortalecimiento de la lucha antidrogas en zonas fronterizas 145. Agencia Presidencial de Cooperação Internacional da Colômbia, APC (2021). Colombia y Brasil firman siete acuerdos de cooperación en la Visita Oficial del Presidente Duque e a Comissão Binacional de Fronteiras (Confibrom). Ministério das Relações Exteriores (2015). Relaciones Bilaterales - República de Colombia
Expediente institucional Instituto Igarapé Ilona Szabó de Carvalho Cofundadora e Presidente Robert Muggah Cofundador e Chefe de Inovação Melina Risso Diretora de Pesquisa Leriana Figueiredo Diretora de Programas Maria Amélia L. Teixeira Diretora de Operações Laura Trajber Waisbich Subdiretora de Programa Carolina Torres Graça Diretora de Programa Green Bridge Facility Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS) Rodrigo Botero García Diretor Érika Benítez Tapias Diretora adjunta Beatriz Josefina Niño Endera Coordenadora de Incidência e Fortalecimento Institucional Harold Andrés Ospino Burgos Coordenador de Transformações Territoriais Maryi Adriana Serrano Garzón Coordenadora de Acompanhamento e Análise Territorial Juliana Hurtado Rassi Coordenadora do Projeto “Segurança, Conflitividade e Meio Ambiente na Amazônia” Ficha técnica Coordenação geral Melina Risso, Maria Eugênia Trombini e Juliana Hurtado Rassi Pesquisa Katherine Aguirre, Marina Alkmim, Lucas Alves, João Gabriel Caetano Leite, Liliana Duica Amaya, Salomón Majbub Avendaño, Luz Alejandra Gómez Gallego e Yadi Cristina González Álvarez Como citar: INSTITUTO IGARAPÉ e FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (FCDS). Segurança Climática da Amazônia: desafios diante da expansão das economias ilícitas e da fragilidade do Estado no circuito Caquetá–Japurá e Puré–Puruê. Rio de Janeiro. Instituto Igarapé, 2025. Disponível em: https://igarape. org.br/publicacoes Número de DOI: 10.5281/zenodo.17555068 Apoio Wendell Fabrício, Antonella Di Ciano, Víctor Moreno, Megan García, Cesar Bautista e Silvia Pabón Edição Débora Chaves Projeto Gráfico Raphael Durão e André Guttierrez *O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva da Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS) e do Instituto Igarapé, implementadores do projeto “Segurança, Conflitividade e Meio Ambiente na Amazônia”.
INSTITUTO IGARAPÉ a think and do tank O Instituto Igarapé é um think and do tank independente, que desenvolve pesquisas, soluções e parcerias com o objetivo de impactar tanto políticas como práticas públicas e corporativas na superação dos principais desafios nas áreas de Segurança, Natureza, Clima e Cooperação Internacional no Brasil e no mundo. O Igarapé é uma instituição sem fins lucrativos e apartidária, com sede no Rio de Janeiro e atuação do nível local ao global. A Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS) é uma organização não governamental que promove a construção da paz por meio do ordenamento ambiental do território. A FCDS atua principalmente na região noroeste da Amazônia, com foco nos departamentos de Guaviare e Caquetá e nas áreas de fronteira. A Fundação desenvolve projetos em parceria com agências internacionais e organizações comunitárias. Seu trabalho se baseia em três pilares: 1) incidência e fortalecimento institucional, 2) análise territorial e 3) transformações territoriais. Por meio de seus escritórios na Colômbia e no Peru, a FCDS vem consolidando uma visão regional e integradora voltada à conservação da natureza e ao fortalecimento do desenvolvimento humano em toda a bacia amazônica. Instituto Igarapé Rio de Janeiro - RJ - Brasil Tel.: +55 (21) 3496-2114 [email protected] igarape.org.br Assessoria de imprensa pr[email protected] Redes sociais E facebook.com/institutoigarape D x.com/igarape_org M youtube.com/user/InstitutoIgarape Q instagram.com/igarape_org C linkedin.com/company/igarapeorg FCDS Cra 70C # 50-47 - Normandía - Bogotá Tel.: 60+1 7443025 - 6217565 [email protected] fcds.org.co Redes Sociais facebook.com/fcds.org.co E x.com/fcdsorg D youtube.com/@FCDSColombia M instagram.com/fcdsorg Q linkedin.com/company/fundación-paraC la-conservación-y-el-desarrollo
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