Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital

118 | Usabilidade da plataforma mobile da previdência social para idosos – Estudo de caso INSS A Revista Processando o Saber (eISSN: 2179-5150) é publicada pela FATEC Praia Grande Multidisciplinar - Revisão por pares - Acesso aberto - www.fatecpg.edu.br/revista - [email protected] eISSN 2179-5150 FATEC Praia Grande • fatecpg.edu.br/revista submetido: Jan/2022 • aceito: Mar/2022 • publicado: Jun/2022 Uma imagem contendo Interface gráfica do usuário Descrição gerada automaticamente Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital Digital exclusion and public policies for technological inclusion in the state of São Paulo and capital Luciano Antonio Rodrigues Fatec Rubens Lara [email protected] Miriam Vidal Correia Franzese Fatec Praia Grande [email protected] RESUMO O conceito de exclusão digital compreende as extensas camadas das sociedades que ficam à margem do fenômeno da sociedade da informação e da expansão das redes digitais modernas. O propósito deste artigo foi verificar se existe exclusão digital no âmbito do Estado de São Paulo e sua Capital, ou se há desinteresse da população em geral em se incluir digitalmente. Foram utilizados dados de vários estudos desenvolvidos pelo governo estadual e, também, pela prefeitura do município de São Paulo, além de alguns indicadores apontados pela TIC Domicílios, pesquisa que é realizada anualmente desde 2005 no país. Os resultados obtidos mostram uma crescente e evolutiva demanda pela necessidade de maior inclusão digital e que, mesmo com várias iniciativas dos entes governamentais, objeto do presente trabalho, ainda existem grandes lacunas e gargalos referentes ao tema abordado que precisam ser vencidas e superadas, para proporcionar democraticamente uma maior inclusão a toda camada da sociedade alvo do estudo. PALAVRAS-CHAVE: Exclusão digital. Avanço tecnológico. Políticas públicas. Inclusão tecnológica. TICS. ABSTRACT The concept of digital exclusion comprises the extensive levels of societies that remain outside the phenomenon of the information society and the expansion of modern digital networks. The purpose of this article was to verify if there is a digital exclusion in the scope of the State of São Paulo and its Capital, or if there is a lack of interest by the population in general to be included digitally. It was used data from several studies carried out by the state government and by the city of São Paulo, and also some indicators pointed out by TIC Domicílios, a survey that has been carried out annually since 2005 in the country. The results obtained show a growing and evolving demand for greater digital inclusion and, even with several initiatives of the government entities, object of this work, there are still large gaps and bottlenecks related to the topic that need to be overcome, in order to democratically provide greater inclusion of the entire stratum of society targeted by the study. KEY-WORDS: Digital exclusion. Technological advance. Public policies. Technological inclusion. TICS. 119 | Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital Revista Processando o Saber - v.14 - p. 118-132 - 2022 INTRODUÇÃO O primeiro computador pessoal criado foi o Apple I, inventado em 1976 pelos americanos Steve Jobs (1955-2011) e Stephan Wozniak. Em 1981, a IBM lança o seu PC (Personal Computer), que se torna um sucesso comercial. O sistema operacional usado foi o MS-DOS, desenvolvido pela empresa de softwares Microsoft. Desde esse momento as empresas mantiveram a adaptação e avanços frequentes nessa tecnologia. Já em 1994 chegava ao Brasil, em nível comercial para escritórios, a internet, e, desde então, sua popularização só aumentou. Hoje vivemos em um mundo cada vez mais digitalizado onde a todo o momento somos bombardeados com novas tecnologias, softwares, aplicativos, mídias sociais, conteúdos digitais, metodologias de ensino à distância, serviços públicos digitais, robôs, serviços de autoatendimento, totens etc. Neste contexto, se por um lado nos assusta tal crescimento exponencial dos meios digitais em nossa sociedade, por outro lado temos uma parte da população que não dispõe de recursos financeiros nem tecnológicos para ter acesso a essas ferramentas digitais tão importantes em nosso cotidiano. Considerando a sofisticada e crescente sociedade da informação que move o planeta, com conectividade instantânea, forçando mudanças profundas de organizações e pessoas, é importante se preocupar sobre como o Brasil está respondendo aos impactos e demandas da era digital em busca de competitividade, produtividade e sobrevivência. Optando pela delimitação da investigação e análise desta temática, este artigo teve como objetivo verificar se existe exclusão digital no âmbito do Estado de São Paulo e sua Capital, ou se há desinteresse pelas pessoas em se incluírem digitalmente. Apoiado pela metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando dados de estudos desenvolvidos pelo governo estadual e também pela prefeitura de São Paulo, além de alguns indicadores apontados também pela TIC Domicílios, que há quase duas décadas mapeia a realidade brasileira em relação ao acesso e uso da tecnologia da informação, a pergunta problema definida neste artigo se concentrou em tentar responder a seguinte questão: há exclusão digital no âmbito do Estado de São Paulo e sua Capital? O objetivo pretendido é conhecer qual parte da população brasileira não tem acesso à tecnologia já os objetivos específicos definidos neste artigo são: analisar como os impactos da exclusão digital poderão afetar a vida das pessoas na sociedade; conhecer quais são as políticas públicas de inclusão tecnológica promovidas no Estado de São Paulo e na Capital e como estas 120 | Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital Revista Processando o Saber - v.14 - p. 118-132 - 2022 poderão ajudar a sanar as principais demandas e problemas da exclusão digital ou, se poderão minimizar as deficiências das incongruências que são percebidas na nossa sociedade. A justificativa que traz relevância ao presente estudo é o fato de que a internet se tornou o mais importante canal de obtenção de informações do planeta, pois ela disponibiliza acesso às informações, cursos, atividades acadêmicas e de entretenimento. No atual contexto pandêmico, a internet também se mostrou com uma ferramenta de geração de renda, uma vez que muitos trabalhadores têm exercido suas atividades laborais em casa. Ademais a majoração de seu uso se deve à grande procura por serviços como visualização de filmes; pedidos de alimentos e compras por delivery, além da execução de cursos online e atividades culturais. Mesmo este artigo tendo se apoiado em pesquisa bibliográfica e análise documental de resultados de outras pesquisas, como as próprias desenvolvidas pelos governos de São Paulo, a hipótese levantada neste estudo, que é inquietante e motivou a escolha do tema, é saber se existe desinteresse das pessoas em se incluírem digitalmente. A análise feita acabou por refutar a hipótese de que não haveria por parte dos munícipes, “desinteresse em incluírem-se digitalmente”. 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Conceitualmente “Estar incluído digitalmente é ter acesso à computadores e internet, aliado à capacidade e habilidades técnicas necessárias para interagir na rede e ainda ter criticidade para depurar as informações” (CASTELL, 2005 apud NUNES, 2011). Temos também que “Exclusão digital compreende às extensas camadas das sociedades que ficam à margem do fenômeno da sociedade da informação e da expansão das redes digitais” (NEVES, 2015) Para Levy (1999), filósofo, sociólogo e pesquisador em ciência da informação e da comunicação, além de estudioso dos impactos da Internet na sociedade: O ciberespaço não muda o fato de que há relações de poder e desigualdades econômicas entre humanos. Mas, para pegar um exemplo facilmente compreensível, o poder e a riqueza não de distribuem nem se exercem da mesma maneira em uma sociedade de castas, com privilégios hereditários, economicamente bloqueada pelos monopólios corporativos e eu uma sociedade cujos cidadãos têm mesmos direitos, cujas leis favorecem a livre empresa e lutam contra os monopólios (LEVY, 1999). 121 | Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital Revista Processando o Saber - v.14 - p. 118-132 - 2022 Outra conceituação oportuna a ser feita no presente trabalho diz respeito à Tecnologia, Informação e Comunicação (TIC): Tecnologia da informação e comunicação (TIC) pode ser definida como um conjunto de recursos tecnológicos, utilizados de forma integrada, com um objetivo comum. As TICs são utilizadas das mais diversas formas, na indústria (no processo de automação), no comércio (no gerenciamento, nas diversas formas de publicidade), no setor de investimentos (informação simultânea, comunicação imediata) e na educação (no processo de ensino aprendizagem, na Educação a Distância) (INFOESCOLA, 2021). No âmbito mais amplo, há de se observar que a inclusão digital não está vinculada somente à existência ou não de acesso a um computador e a internet, trata-se em si de uma questão social e de cidadania, considerando-se a dinâmica exploratória da ferramenta (Internet), nesse sentido, a doutrina divide a inclusão em três momentos distintos: 1-) acesso às redes sociais que permitem comunicação; 2-) acesso às informações e utilização de serviços públicos; 3-) a criação de conteúdos variados e seu respectivo compartilhamento; Flávio Rech Wagner, neste sentido, destaca: Para uma efetiva utilização dos recursos computacionais que permitem a inclusão digital, os usuários precisam adquirir habilidades variadas, que podem ser associadas aos três patamares antes mencionados. Essas habilidades incluem, por exemplo, a manipulação dos recursos básicos de um computador dotado de um sistema operacional, tais como a utilização de arquivos de texto e de outras mídias, de diretórios e de periféricos, assim como a instalação de programas. Incluem ainda a elaboração de documentos de diversos tipos, o uso de máquinas de busca e de programas de correio eletrônico, o preenchimento de formulários eletrônicos, entre outras. Além disso, o usuário precisa ter noções básicas de segurança, compreendendo os diversos tipos de riscos inerentes à internet, além de ser capaz de tomar medidas básicas para evitá-los (WAGNER, 2010). Não basta apenas ter acesso à ferramenta, como já destacado, mas se faz necessário também treinar essa população, não incluída digitalmente, para que adquiram habilidades digitais, que por sua vez são cada vez mais necessárias para viver e trabalhar em um mercado moderno, informatizado e competitivo. Assim, o ente estatal tem o dever de promover o treinamento e a inclusão da população de baixa renda em programas sociais digitais. A seguir traçamos alguns elementos de ordem jurídica, constitucional e internacional que embasam a relevância do tema e aplicabilidade social. 122 | Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital Revista Processando o Saber - v.14 - p. 118-132 - 2022 1.1 ACESSO À EXPRESSÃO Muito antes da promulgação de nossa Carta Magna de 1988, conhecida como Constituição cidadã, já havia o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem que: “todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão” 1.2 ACESSO À EDUCAÇÃO Nossa carta Magna em seu artigo 205 diz que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” 1.3 DA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL A Constituição Federal em seu artigo 3º (item III) também informa que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Além disso, em 2011 a própria ONU elaborou um documento de 22 páginas que declara como “direito humano básico” a navegação web. 1.4 DO NEXO CAUSAL Embora não conste expressamente em nossa Constituição Federal de 1988, o acesso à internet e às ferramentas tecnológicas está englobado no direito à livre expressão do indivíduo, no acesso à educação e informação, na redução das desigualdades, tendo sido considerada mundialmente como “direito humano básico”. Ocorre, no entanto, que tal acesso que para muitos parece “evidente” e “corriqueiro”, não se mostra como igualitário para uma grande parte da população brasileira. Mesmo delimitando o tema para a entidade federativa mais rica do país 123 | Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital Revista Processando o Saber - v.14 - p. 118-132 - 2022 que é o Estado de São Paulo e sua respectiva Capital, nos deparamos com grandes lacunas a serem preenchidas. 2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS. A temática da inclusão digital, cuja pesquisa é desenvolvida neste artigo, tem como base pesquisa bibliográfica e análise documental de resultados obtidos por pesquisas realizadas pelos governos de São Paulo e de outras entidades confiáveis. De maneira cronológica, um conjunto de ponderações e percepções, além de informações pertinentes para o entendimento do assunto, são apresentadas a seguir com o intuito de tentar responder as questões levantadas pelo presente estudo em relação às tendências desse fenômeno complexo que impacta cada vez mais a sociedade digital deste mundo globalizado. Há no âmbito Estadual o programa “Acessa SP”. Trata-se de um programa de inclusão digital criado no ano 2000, e reformulado em 2016, através do Decreto N 62.306/2016, com o propósito de oferecer conteúdos digitais para o desenvolvimento profissional da população (Acessa SP, 2016). Segundo a Coordenadoria de Serviços ao Cidadão da Secretaria de Governo: Todos os postos possuem monitores que orientam e esclarecem dúvidas dos usuários. Nas unidades do AcessaSP, os cidadãos podem ter acesso aos serviços públicos oferecidos pelo governo por meio digital. Qualquer pessoa pode usar o AcessaSP gratuitamente (Acessa SP, 2016). Já o município de São Paulo, possui a Lei 15.764/2013: Art. 163, a Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital (CCCD) tem por atribuições: I – planejar, coordenar, implantar e manter os serviços de conectividade à Internet disponibilizados pelo Município; II – Implementar iniciativas de convergência digital para os serviços municipais; III – propor parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e com o setor privado para incentivar a criação e aplicação de soluções tecnológicas inovadoras voltadas à digitalização dos serviços municipais; IV – gerir a política municipal de inclusão digital, reorientando suas ações de forma a ampliar sua abrangência e qualificar seu escopo. (São Paulo (SP, 2013). Considerando o relatório de conectividade e inclusão digital, gestão (2013-2016), verificou-se a existência de programas na Capital do Estado. Trata-se de programas específicos de fomento ao acesso tecnológico, que foram criados com o intuito de beneficiar a população de várias maneiras, eliminando um gargalo existente na rede pública. 124 | Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital Revista Processando o Saber - v.14 - p. 118-132 - 2022 Figura 1 – Programas Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br A seguir, temos as estatísticas de utilização de um dos programas, o Telecentro, que fornece à população de baixa renda acesso a computadores. A estatística demonstra a majoração gradual de acesso à plataforma durante os anos de 2014, 2015 e 2016. Figura 2 – Estatísticas Telecentro Agendamentos Fonte: Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br 125 | Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital Revista Processando o Saber - v.14 - p. 118-132 - 2022 O Gráfico a seguir evidencia uma estatística de usuários distintos, assim definidos como sendo o usuário que não se repete. Figura 3 - Estatísticas Usuários Distintos Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br Outros indicadores trazidos à colação (figuras 4, 5, 6), são os da freqüência dos anos de 2014, 2015 e 2016, que demonstram o volume de pessoas que frequentaram o ambiente físico do Telecentro durante esses anos. Figura 4 – Frequência 2014 Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br 126 | Exclusão digital e políticas públicas de inclusão tecnológica no estado de São Paulo e capital Revista Processando o Saber - v.14 - p. 118-132 - 2022 Figura 5 – Frequência 2015 Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br Figura 6 – Frequência 2016 Fonte: Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br Como já mencionado anteriormente, este artigo apresenta também indicadores extraídos de estudos realizados pela pesquisa TIC Domicílios, que desde 2005 acontece anualmente no Brasil. Esta pesquisa tem o objetivo de mapear o acesso às TICs nos domicílios urbanos e rurais do país e as suas formas de uso por indivíduos de 10 anos de idade ou mais. A pesquisa TIC Domicílios conta com módulos fixos (coleta anual) e módulos rotativos (outras periodicidades). Os indicadores gerados oferecem um cenário de acesso e uso de TIC do Brasil, abordando diversos temas, tais como: acesso às TICs; uso do computador; uso da internet; habilidades na internet; uso do celular; governo eletrônico; comércio eletrônico e atividades culturais na internet. A pesquisa conta com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de um grupo de especialistas de diversos setores. Para permitir a comparabilidade de seus resultados, a TIC Domicílios segue padrões metodológicos e indicadores definidos internacionalmente.