Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência

A Revista Processando o Saber (eISSN: 2179-5150) é publicada pela FATEC Praia Grande Multidisciplinar - Revisão por pares - Acesso aberto - www.fatecpg.edu.br/revista - [email protected] eISSN 2179-5150 FATEC Praia Grande • fatecpg.edu.br/revista submetido: Jan/2022 • aceito: Mar/2022 • publicado: Jun/2022 Uma imagem contendo Interface gráfica do usuário Descrição gerada automaticamente Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência Mobile apps to protect women victims of violence Juliane Aparecida Monteiro dos Santos Fatec Praia Grande [email protected]om Amanda Fernandez Caetano Fatec Praia Grande [email protected]om Fernanda Schmitz de Almeida Larguesa Fatec Praia Grande [email protected] RESUMO A violência contra a mulher é um fenômeno que ocorre desde os primórdios tempos e não se restringe a cor, classe, idade ou religião. As agressões podem ser: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. E em muitos casos são repetitivos, chegando até mesmo a serem fatais. A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo. Neste artigo trataremos de aplicativos que tem como objetivo ajudar mulheres vítimas de violência e falaremos um pouco sobre as funcionalidades e caracteríticas dos aplicativos que já existem à disposição do público feminino no mercado. Visto que esse tipo de aplicativo é importante para a sociedade, faz-se necessário também entender o motivo de terem pouca divulgação e, consequentemente, serem pouco conhecidos pelas mulheres como mostra nossa pesquisa. Também foi feita uma análise da pesquisa a fim de propor a unificação de todas as funcionalidades já existentes em um único aplicativo. Após a análise de aplicativos com esse tema, observou-se que a maioria se restringe a pedidos de ajuda automáticos, mas poucos acionam o contato direto com a polícia, efetivando uma pronta solicitação de socorro. O artigo pretende esclarecer a população de mulheres sobre a existência de aplicativos que podem ajudar em situações de violência e estimular desenvolvedores, entidades governamentais, empresas, startups e afins, a desenvolverem novos aplicativos com recursos mais avançados. PALAVRAS-CHAVE: Violência contra a mulher. Recursos tecnológicos. Aplicativos móveis. 245 | Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência Revista Processando o Saber - v.14 - p. 244-258 - 2022 ABSTRACT Violence against women is a phenomenon that has been occurring since the beginning of time and is not restricted to color, class, age, or religion. The aggressions can be physical, psychological, moral, sexual and property. And in many cases, they are repetitive, even fatal. Domestic and family violence is the main cause of femicide in Brazil and in the world. In this article we will deal with applications that aim to help women victims of violence and we will talk a little about the features and characteristics of applications that are already available for the female audience in the market. As this type of application is important for society, it is also necessary to understand why they have little publicity and, consequently, are little known by women, as our research shows. An analysis of the research was also be carried out to propose the unification of all existing functionalities in a single application. After analyzing the applications with this theme, it was observed that most are restricted to automatic requests for help, but few triggers direct contact with the police, making an immediate request for help. The article aims to clarify the population of women about the existence of applications that can help in situations of violence and encourage developers, government entities, companies, startups and the like, to develop new applications with more advanced features. KEY-WORDS: Violence against women. Technological resources. Mobile apps. INTRODUÇÃO Segundo o Ministério da Saúde (2020), a cada 60 minutos, 15 mulheres sofrem algum tipo de agressão no país, e um dos fatores que mais preocupa é que na maioria das vezes o agressor é alguém muito próximo da vítima. Além do mais, são constatados os mais diversos tipos de agressões como: sexual, psicológica e física ou até mesmo uma combinação das mesmas. As agressões podem se manifestar de várias formas. Geralmente, com episódios repetitivos e que na maior parte das vezes, costuma ficar encobertos pelo silêncio. Ao se deparar com esse problema, percebe-se a necessidade de criar um aplicativo para dar voz as mulheres, podendo minimizar e ajudar os casos de violência e dos casos de feminicídio. Para dar maior embasamento ao tema, realizamos uma pesquisa através do Google Forms. A pesquisa considerou perguntas relevantes sobre o assunto a fim de entender o nível de conhecimento das mulheres sobre esses aplicativos. Essa pesquisa atingiu um público de 329 pessoas. Os resultados desta pesquisa sugerem que uma melhor acessibilidade e divulgação dos aplicativos podem influenciar positivamente no aumento do número de pedidos de socorro/auxílio. Os aplicativos podem ter resultados superiores ao de sites de denúncia e/ou redes sociais. 246 | Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência Revista Processando o Saber - v.14 - p. 244-258 - 2022 O uso da tecnologia, computadores e celulares se faz cada vez mais presente na sociedade, e no cotidiano dos usuários é perceptível os benefícios gerados pelos dispositivos tecnológicos. 1. REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A violência contra a mulher tem crescido em número alarmante, dados mostram que a cada dez mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, nove são mortas por parceiro ou exparceiro, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo Sérgio Barbosa, pesquisador da Universidade Federal do Ceará que estuda comportamentos de agressores há 21 anos, esses assassinatos são precedidos por ciclos de violência doméstica que se repetem. Os agressores estão dentro das casas, no transporte público, nas ruas e nos espaços de educação e lazer, sustentados por relações sociais profundamente machistas. Também, segundo FBSP, o Brasil registra um estupro a cada 11 minutos. O mesmo levantamento aponta que 49.497 mil pessoas foram estupradas no Brasil em 2016 (89% mulheres). Esse total indica inacreditáveis 135 casos por dia. No entanto, apenas 1% dos agressores são punidos. De acordo com o Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2019), o Brasil registrou em 2017 o maior número de homicídios femininos dos 10 anos anteriores. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o que representa um crescimento de 30,7% entre os anos de 2007 e 2017. Este dado corresponde ao total de mulheres vítimas da violência letal no país em 2017, e inclui tanto circunstâncias em que as mulheres foram vitimadas em razão de sua condição de gênero feminino, ou seja, em decorrência de violência doméstica ou familiar ou quando há menosprezo ou discriminação à condição de mulher (CHAKIAN, 2019), como também em dinâmicas derivadas da violência urbana, como roubos seguidos de morte e outros conflitos. Os números não mentem, mas omitem a realidade: somente 10% das violações são denunciadas, de acordo com o estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Assim, estima-se que, por ano, o total de vítimas no país chega a quase 500 mil. 247 | Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência Revista Processando o Saber - v.14 - p. 244-258 - 2022 Entre os fatores indicados por Victoria Leslyê Rocha Gutmann et al. (2002, p. 2) como agentes motivadores da violência estão as “condições biológicas, ambientais, históricas, psicológicas e sociais que atuam como fonte de riscos ou de proteção da sua ocorrência". Ainda que tenhamos leis, as mesmas não são tão eficazes. A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha diz: Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual. A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência doméstica e familiar. São elas: Violência física É qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo. Exemplos: • bater ou espancar; • empurrar, atirar objetos na direção da mulher; • sacudir, chutar, apertar; • queimar, cortar, ferir. Portanto, a violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente qualquer mulher. 1.2 APLICATIVOS EXISTENTES Listamos alguns aplicativos que estão disponíveis no momento e que foram criados com a premissa de auxiliar na redução da violência contra às mulheres. Abaixo, descreveremos um pouco sobre as funcionalidades de cada um. Salientamos que, durante nossas buscas, 248 | Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência Revista Processando o Saber - v.14 - p. 244-258 - 2022 percebemos que muitos aplicativos que existem hoje estão desatualizados ou apresentando erros. Para todos os aplicativos citados, se faz necessário permitir o uso da localização do aparelho. Os aplicativos estão disponíveis na AppleStore e PlayStore. 1.2.1 Aplicativo “Está Acontecendo” Segundo Fernando Moura, desenvolvedor, o aplicativo é uma ferramenta para o dia a dia da mulher, onde através de um clique, ela pode enviar, via WhatsApp, uma mensagem da sua situação, sua localização e endereço. As situações possuem o formato de botões: Assédio, Ameaça e Ajuda. O botão Assédio visa tirar a mulher da situação, em que ela pode enviar a mensagem pré-configurada “Estou sendo assediada, estou nesse endereço, (endereço + localização). O botão Ameaça, serve para situações onde a mulher está sentindo-se ameaçada de alguma forma, seja por um estranho, pelo companheiro ou ex-companheiro. A mensagem préconfigurada “Me sinto ameaçada, estou nesse endereço, (endereço + localização). O botão Ajuda é utilizado para situações que a mulher julgue com extrema ou perigosa, onde ela julga necessário a intervenção de outra pessoa para tira-la daquela situação. A mensagem pré-configurada “Preciso de AJUDA, estou em PERIGO, estou nesse endereço, (endereço + localização). O Botão Mostrar no Mapa mostra a localização, para situações onde não se sabe exatamente onde está. Por exemplo, uma festa em um bairro no qual não conhecia. Ao iniciar o aplicativo ele lhe mostrará o endereço e a localização através do GPS do aparelho. Porque endereço e localização? Endereço e localização são informações distintas, o endereço é o nome da rua e o bairro onde está. A localização se baseia em latitude e longitude. Ao estar em um cômodo no fundo de uma casa talvez o google não entenda o endereço e retorne com “0”, já a localização apresenta uma maior precisão. Moura ainda diz “Em São Manuel fizemos uma parceria com a GCM criamos uma ‘gaiola digital’, toda vez que um usuário entra nos limites do município um quarto botão aparece, o Solicitar Viatura Maria da Penha. Ele envia a mensagem e a localização diretamente para a central. A parceria não custou nada aos cofres públicos. Queremos levar a mais municípios”. 249 | Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência Revista Processando o Saber - v.14 - p. 244-258 - 2022 1.2.2 Aplicativo “MG Mulher” Desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o aplicativo é uma plataforma tecnológica voltada à divulgação de conteúdos de orientação e informações relativas à temática da violência contra a mulher. Será utilizado também como suporte às vítimas por meio da operacionalização de uma rede de apoio, serviços e rápido contato em caso de violação de direitos. São ofertadas ao(à) usuário(a) duas interfaces: INFORMACIONAL, por meio de uma lista dos locais de funcionamento de serviços voltados à proteção e orientação da mulher no estado de Minas Gerais e disponibilização de conteúdos textuais, áudio e vídeo, com informações e instruções sobre o universo da política de prevenção à criminalidade e à violência contra a mulher. PRIVADA, que permite criar uma rede de contatos para que o usuário possa, com apenas um clique, acionar, via SMS, as pessoas cadastradas quando vivenciar qualquer situação de risco ou perigo. Para ter acesso às funcionalidades do aplicativo é necessário fazer um cadastro informando o nome, sobrenome, RG, CPF, nome da mãe, número de celular, endereço de email e senha. 1.2.3 Aplicativo “Salve Maria” Este aplicativo é um serviço do Governo do Estado do Piauí que criou um canal direto com a Polícia Militar (PM) para denúncias de abusos físicos, sexuais, psicológicos, patrimonial e moral. As mensagens são enviadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público que dará seguimento para que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso. O aplicativo conta com três botões: Botão do Pânico, Denúncia e Instruções de Uso. O botão do pânico, funciona em ocorrências de extrema urgência, onde compartilha a localização em tempo real e aciona imediatamente a presença das autoridades. No botão de “Denúncia”, a pessoa encontra um pequeno questionário com perguntas que especificam o tipo de violência, se a denúncia será anônima, dados da vítima e agressor, 250 | Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência Revista Processando o Saber - v.14 - p. 244-258 - 2022 entre outras. A vítima ou a denunciante ainda tem a possibilidade de anexar fotos ou vídeos que tenha registrado para auxiliar as autoridades nas investigações. O terceiro botão “Instruções de Uso”, é um guia de utilização, que deve ser lido quando o download for executado. Para utilizar o aplicativo é necessário informar o CPF e o estado onde mora. O aplicativo atende apenas os estados de Piauí e Alagoas. 1.2.4 Aplicativo “PenhaS” O aplicativo PenhaS oferece apoio para mulheres em relacionamentos abusivos. Nele, todas as mulheres cadastradas (em situação de violência ou não) podem ter acesso a: informação, diálogo sigiloso, apoio, rede de acolhimento e botão de pânico. Nele, as usuárias podem ouvir e conversar com outras mulheres, para desabafar ou tirar dúvidas. Além disso, podem ler as notícias voltadas para o assunto e se informar sobre a Lei Maria da Penha. Também é possível encontrar um ponto de apoio mais próximo (Delegacias de Defesa da Mulher). No modo camuflado, o aplicativo simula ser um ‘diário astrológico’ e solicita a senha para ser aberto, evitando que outras pessoas saibam seu real intuito. Com o aplicativo, a vítima pode cadastrar guardiões, que receberão alerta de pedido de socorro via SMS e sua localização. Conta também com um botão que direciona a chamada para o telefone da Polícia Militar. Além disso, no momento exato da violência é possível ativar uma gravação de áudio que capta o som ambiente, criando a oportunidade da vítima produzir provas. 2. MATERIAIS E MÉTODOS 2.1 CONTEXTO GERAL Após a definirmos o tema e os objetivos, procuramos uma metodologia de pesquisa que possibilitasse entender o público feminino com relação ao tema. A fim de alcançar o maior número de mulheres, optamos por utilizar o formulário do Google. Formulamos 11 perguntas e disponibilizamos através do Google Forms, durante o mês de novembro de 2020, para diversas pessoas do sexo feminino com o objetivo de saber o que 251 | Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência Revista Processando o Saber - v.14 - p. 244-258 - 2022 elas entendem sobre abuso e o que conhecem sobre aplicativos que ajudam mulheres que sofrem de violência. Após isso, fizemos uma análise desses dados. E, por fim, discutimos sobre uma possível unificação de todas as funcionalidades em um só aplicativo com alguns ajustes que consideramos relevantes. 2.1.1 Coleta de Dados Foi identificado na pesquisa realizada utilizando o formulário do Google que a violência contra a mulher é um fator alarmante na sociedade moderna. Trezentas e vinte e nove pessoas participaram desta pesquisa ao responder onze perguntas (Figura 1). Figura 1 – Pesquisa: Sexo Fonte: Pesquisa pessoal (Google Forms). Na Figura 2, o gráfico revela a quantidade de pessoas que já sofreram algum tipo de abuso, indicando que 66,1 % já sofreram abuso contra 33.9 % que nunca sofreram. A pesquisa também mostra (Figura 3) que 86,5% das pessoas conhecem alguém que já sofreu algum tipo de abuso, 8% não conhecem e 5,5% não souberam responder. Com base nisso, é possível afirmar que a maior parte das pessoas que responderam o questionário já foram ou conhecem alguém que foi vítima de violência. Sendo importante para a pesquisa pois comprova o quanto a violência está presente na vida das pessoas. 252 | Aplicativos móveis como proteção às mulheres vítimas de violência Revista Processando o Saber - v.14 - p. 244-258 - 2022 Figura 2 – Pesquisa: Já sofreu abuso? Fonte: Pesquisa pessoal (Google Forms). Figura 3 – Pesquisa: Conhece alguém que sofreu abuso? Fonte: Pesquisa pessoal (Google Forms).