FROM THE TERRITORIAL POLICIES OF THE FRONTIER OPENING IN THE AMAZON TO THE ADVANCE OF NEO-EXTRACTIVISM

www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 233 O Boletim de Conjuntura (BOCA) publica ensaios, artigos de revisão, artigos teóricos e empíricos, resenhas e vídeos relacionados às temáticas de políticas públicas. O periódico tem como escopo a publicação de trabalhos inéditos e originais, nacionais ou internacionais que versem sobre Políticas Públicas, resultantes de pesquisas científicas e reflexões teóricas e empíricas. Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. BOLETIM DE CONJUNTURA BOCA Ano VII | Volume 24 | Nº 70 | Boa Vista | 2025 http://www.ioles.com.br/boca ISSN: 2675-1488 www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 234 DAS POLÍTICAS TERRITORIAIS DA ABERTURA DA FRONTEIRA NA AMAZÔNIA AO AVANÇO DA NEOEXTRATIVISMO Gean Magalhães da Costa 1 Resumo O avanço da fronteira, manifestado através das políticas territoriais materializadas na Amazônia Legal, propiciou, desde a abertura da fronteira ao seu caráter neoextrativista, sua cristalização entre os anos de 1960 a 2022. Desse modo, estabelece-se a Amazônia Legal como área de pesquisa para esse estudo, em virtude de ser alvo desse avanço da fronteira, precisamente no período expresso acima. Deste modo, o objetivo deste estudo é analisar como as políticas territoriais implementadas na Amazônia influenciam desde a abertura da fronteira ao avanço neoextrativista, evidenciando de que forma esse processo é impulsionado pelo desmatamento, instalação de obras de infraestrutura e pelas atividades de mineração, deslocando-se e se intensificando entre os anos de 1960 a 2022. A metodologia é composta pela revisão bibliográfica, pesquisa documental, aquisição e sistematização de dados. Os principais dados utilizados compreendem os dados do Projeto de Mapeamento Anual de Uso e Cobertura do Solo no Brasil (MAPBIOMAS), Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Mineração (ANM) e, por fim, as principais políticas públicas territoriais com respaldo sobre a Amazônia. Os principais resultados apontados nesse estudo verificam que, entre a abertura da fronteira e o avanço da fronteira neoextrativista, cresceram significativamente o número de desmatamentos, o volume de estradas, usinas hidrelétricas, áreas de mineração e hidrovias, ampliando-se a expansão da fronteira sobre os limites da Amazônia e, em específico, sobre as Unidades de Conservação. Sendo assim, conclui-se que a fronteira revela o mesmo padrão ocupacional do Brasil, que se expandiu desde a margem atlântica, sempre incorporando áreas e territórios vistos e tidos como necessários ao desenvolvimento econômico. Palavras-chave: Amazônia Legal; Fronteira; Políticas Territoriais. Abstract The advance of the frontier, manifested through territorial policies materialized in the Legal Amazon (Amazônia Legal), facilitated its crystallization into a neo-extractivist character from the time the frontier was opened, between the years 1960 and 2023. Thus, the Legal Amazon is established as the research area for this study, by virtue of being the target of this frontier expansion, precisely during the period expressed above. Therefore, the objective of this study to analyze how the territorial policies implemented in the Amazon influenced the transition from the opening of the frontier to the neo-extractivist advance, highlighting how this process is driven by deforestation, the installation of infrastructure projects, and mining activities, which shifted and intensified between the years 1960 and 2022. The methodology consists of a bibliographic review, documentary research, and data acquisition and systematization. The main data used includes data from the Annual Mapping Project of Land Use and Cover in Brazil (MapBiomas), the National Register of Conservation Units (CNUC), the National Indigenous Foundation (FUNAI), the National Electric Energy Agency (ANEEL), the National Mining Agency (ANM), and, finally, the main public territorial policies concerning the Amazon. The main results indicated in this study verify that, between the opening of the frontier and the advance of the neo-extractivist frontier, there was a significant increase in the number of deforestation incidents, the volume of roads, hydroelectric power plants, mining areas, and waterways, expanding the frontier’s reach over the limits of the Amazon and, specifically, over the Conservation Units. Thus, it is concluded that the frontier reveals the same occupational pattern of Brazil, which has expanded since the Atlantic coast, always incorporating areas and territories seen and deemed necessary for economic development. Keywords: Frontier; Legal Amazon; Territorial Policies. 1 Doutorando em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). E-mail: [email protected] www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 235 INTRODUÇÃO O Brasil teve seu processo de ocupação e incorporação territorial realizado entre os séculos XVI e XXI, mobilizado pelas mais variadas formas de expansão do uso do território, que gradativamente foi se ampliando, aumentando e se consolidando. As atividades econômicas foram extremamente importantes nessa dinâmica de dilatação ocupacional, pois o avanço antrópico das áreas litorâneas em direção ao interior do Brasil foi promovido principalmente pela atividade agropecuária e pela antropização, realizadas desde a Mata Atlântica até os mais variados biomas do Brasil. Como resultado, nos anos de 1940 e 1950, o Brasil encontrava-se centrado em um modelo ocupacional e econômico em formato de arquipélagos, com regiões em processo de elevado e médio crescimento econômico e outras em completa estagnação, muitas das quais em processo de não interação econômica e outras destinadas a serem alvos de políticas de povoamento, instalação de obras de infraestrutura e utilização dos recursos naturais. É nesse contexto que a Amazônia brasileira foi alvo da expansão e das políticas de ocupação, vinculadas à sua integração territorial ao Brasil, iniciada no período de 1960 e que se repercute até o momento atual (2022). Esse território foi alvo de políticas territoriais de abertura de estradas, estabelecimento de vilarejos, projetos de colonização e programas de desenvolvimento agropecuário e agromineral, que propiciaram uma dinâmica de conversão de áreas de floresta em uso agropecuário, além, é claro, do desmatamento crescente e constatado entre os anos de 1960 a 2022. A devastação do território Amazônico não é um fenômeno recente, mas sim a continuação de uma dinâmica ocupacional herdada do modelo brasileiro e ampliada pelas instalações de grandes projetos de infraestrutura e o uso de grandes extensões do território, utilizado seja pela agricultura, pecuária ou áreas de exploração mineral, que aumentaram em extensão, quantidade de produção e pela demanda internacional de commodities nos últimos 30 anos (1990 a 2022). Essas dinâmicas são reforçadas pelo caráter neoextrativo do uso dos recursos naturais, que amplia ainda mais o desmatamento e as obras de infraestrutura, avançando sobre áreas naturais, mais especificamente sobre as áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas), implicando em contradições entre usos voltados à preservação/conservação e uso tradicional em contraponto ao uso neoextrativista. Questiona-se, dessa forma, quais as implicações decorrentes da materialização das políticas territoriais de abertura da fronteira sobre o território e sua perpetuação sobre o avanço do neoextrativismo? Quais os tensionamentos sobre as áreas protegidas, em específico, sobre as Unidades de Conservação? A fronteira, desde sua abertura até seu caráter neoextrativo, foi amplamente mobilizada pelas políticas territoriais ao longo dos anos de 1960 a 2022, que se entrelaçam aos diferentes usos do território. Desse modo, o objetivo deste estudo é analisar como as políticas territoriais implementadas na Amazônia www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 236 influenciam desde a abertura da fronteira ao avanço neoextrativista, evidenciando de que forma esse processo é impulsionado pelo desmatamento, instalação de obras de infraestrutura e pelas atividades de mineração, deslocando-se e se intensificando entre os anos de 1960 a 2022. A análise de como as políticas territoriais implementadas na Amazônia, área de estudo desta pesquisa, influenciam desde a abertura da fronteira ao seu avanço neoextrativista, estrutura-se metodologicamente em três procedimentos analíticos e operacionais: o primeiro é composto pela revisão bibliográfica dos conceitos teóricos e metodológicos orientadores da pesquisa; o segundo compreende a aquisição de dados e a elaboração dos produtos cartográficos, que compõem os elementos analíticos; e, por fim, a sistematização dos dados por meio dos cruzamentos, desde os elementos teóricos e metodológicos até a análise qualitativa e quantitativa dos elementos analíticos. O presente trabalho estrutura-se em cinco seções, englobando desde a introdução, fundamentação teórica, procedimentos metodológicos, análise dos resultados e conclusões finais. Na introdução é apresentado o tema orientador da pesquisa, acrescido da apresentação da área de estudo, problemática da pesquisa, seguido da hipótese e do objetivo. Na segunda seção, são tecidas e fundamentadas as discussões teóricas e conceituais a respeito das políticas territoriais, sendo analisado como estas são aplicadas e interpretadas desde as ações de abertura da fronteira (1960) até o período atual, interpretado pelo seu caráter neoextrativista. A terceira seção compreende os procedimentos metodológicos do referido trabalho, sistematizados em etapas e procedimentos orientadores. A quarta seção compreende a análise dos resultados, destacando como o avanço das políticas territoriais mescladas aos usos do território materializa o desmatamento e suas repercussões sobre as áreas protegidas, em específico as Unidades de Conservação. Por fim, na seção cinco, são tecidas as considerações finais, apresentando os principais resultados e o cruzamento com os objetivos do trabalho. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Como conceito norteador, tem-se o território, definido e delimitado espacialmente por e a partir de relações de poder, associado às relações sociais nas suas mais complexas interações (SOUZA, 2020; FOUCAULT, 1987). Ou seja, são as múltiplas relações de poder inerentes ao uso do território que a sociedade manifesta, sendo estas no âmbito familiar, no trabalho, no seu bairro, na sua igreja, no seu município, estado e país, mediadas por valores pessoais e coletivos, que determinam o uso do território, a intensificação deste, e sua posterior sobreposição a outras formas de usos (SAQUET, 2017). O território, compreendido enquanto uma construção social, mediada pelos mais diversos atores no uso do meio, em diferentes níveis, controlado e influenciado pelas relações de poder, tem a www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 237 territorialidade intimamente relacionada a como as pessoas usam a terra, como organizam o espaço e como dão significado ao lugar. Portanto, o território é uma área controlada e delimitada por algum ator social, como resultado de estratégias e influências que ocorrem individualmente ou através de grupos sociais (SACK, 1986; GOTTMANN, 1975; GOTTMANN, 1973; DEMATTEIS, 1970). O território enquanto conceito teórico e geográfico comporta dimensões de usos, sendo este multidimensional. Estas dimensões podem expressar variadas características: 1) compreendem os âmbitos econômicos, ambientais, políticos, sociais e culturais; 2) comportam escalas de usos, sendo elas locais, regionais e nacionais/internacionais; 3) o território articula formas variadas de uso entre os sujeitos e os objetos, estas relações que se materializam no território expressam as territorialidades; e 4) sistematizando o que foi expresso, o território é uma articulação entre usos convergentes ou divergentes, expressos em macrodimensões de usos territoriais (SAQUET, 2015). Estas macrodimensões do uso do território são forjadas pelas relações sociais de poder, inerentes as relações sociais, são fruto das ações, de objetivos, de intenções e dos projetos que cada ator ou grupo de atores manifestam sobre o uso do território. O poder segundo Raffestin (1980), não é somente da exclusividade do estado. O mesmo a partir das contribuições de Saquet (2015), está presente nas instituições públicas, privadas, nas empresas, nas variadas organizações sociais, enfim nas relações sociais que se efetivam na vida cotidiana, visando o controle e a dominação sobre a sociedade de modo geral e sobre os recursos naturais, por tanto essa conversão de usos do território, seja convergente ou divergente é representado pelas macrodimensões do uso do território. As macrodimenções do uso do território neste estudo são compreendidas metodologicamente, como sendo também dimensões de usos, de ação e atuação do estado (poder governamental, nas suas esferas administrativas) e dos demais atores no ato de forjar e ordenar usos convergentes, divergentes, programados e planejados do território, através de políticas territoriais. A partir de uma abordagem escalar regional Amazônica, Mello (2006), define as políticas territoriais como sendo as ações estratégicas pensadas, arquitetada e operacionalizada pela ação do estado (ator principal na ordenação do uso do território) na condução de recentes processos de integração territorial na Amazônia, através de exemplos como: abertura de estradas, elaboração de projetos de colonização e implantação de outras infraestruturas. Sendo assim, também as políticas territoriais podem ser compreendidas: Como uma modalidade de políticas públicas formulada e aplicada com o objetivo explícito de promover mudanças na estrutura – ou na configuração – territorial de um país, região, província, estado e município ou mesmo em escalas que extrapolem o espaço nacional (COSTA, 2018, p. 794). www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 238 Para tanto, dividiram-se as políticas territoriais na Amazônia em dois principais momentos/períodos, aqui denominados de políticas territoriais de abertura da fronteira e políticas territoriais neoextrativistas, por englobarem políticas territoriais encabeçadas pelo estado que se repercutem no uso do território, destacando as orientações de intervenções sobre o uso territorial, expressas a seguir. POLÍTICA TERRITORIAIS DE ABERTURA FRONTEIRA A partir dos anos iniciados em 1960, o território Amazônico passa a dispor de estratégias governamentais e privadas, manifestadas nas ações voltadas às políticas públicas territoriais de ocupação produtiva e instalação de Projetos de Investimentos – GPI. de modo a produzir sobre o uso do território na Amazônia, uma organização sócioespacial, ou seja, integrada fisicamente, economicamente e demograficamente. Estas formas de ação sobre o uso do território, que até então estavam sendo manifestadas entre o nordeste, sul e centro-sul do Brasil, e para o centro em processo de industrialização (sudeste), mesmo que ainda apresentando-se sob uma organização territorial em formato de arquipélago, começam a ser direcionados para o centro oeste e norte do país, deslocando-se assim o avanço da fronteira capitalista do uso do território sobre a Amazônia (VAINER; ARAÚJO, 1992). Esta ação política estava atrelada ao programa de ampliação de infraestrutura de transporte rodoviário, de comunicações e projetos de incentivos a migração. O programa conhecido como “a marcha para o oeste”, a partir da década de 1930, iniciava o processo de urbanização acelerada, ao mesmo tempo em que propunha a ocupação do interior do território nacional, região definida por vários pesquisadores, conforme expressa a cima como fronteira de recursos, já no final da década de 1950, essa política de expansão econômica implicou na retomada do processo de ocupação da Amazônia e, por conseguinte, no avanço da fronteira econômica sobre a região, alterando profundamente a frágil estrutura socioeconômica local (MESQUITA et al., 2015; BECKER, 2015a). É no início dos anos de 1970, que as ações voltadas a integração territorial foram as mais intensificadas, sendo a sustentação para este efeito a criação do primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento – I PND (1972 – 1974), voltando o desenvolvimento brasileiro a estruturação do uso do território nacional. Na Amazônia, dois foram os principais programas, que neste contexto tiveram grandes rebatimentos sobre seu território: 1) Programa de Integração Nacional – PIN; 2) Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste – PROTERRA. Esses dois programas foram proeminentes na estruturação do avanço da fronteira de ocupação do território na Amazônia Legal. O PIN dispunha de suportes financeiros, cujos objetivos consistiam na construção dos www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 239 eixos rodoviários na Amazônia, agilizando as ações ligadas à colonização oficial e definindo as zonas de investimentos agropecuários e agroindustriais. Já o PROTERRA propunha-se, na racionalização de distribuição de terras no Norte, e promoverem atividades compatíveis com o projeto de desenvolvimento nacional (BRASIL, 1971; CAVALCANTE, 2015; FONSECA; RABELLO, 2015). O Programa de Integração Nacional, foi responsável pela implantação dos principais eixos de desenvolvimento disposto sobre a Amazônia, realizando-se assim a implantação de numerosas estradas, entre as quais estão a de Cuiabá-Santarém, Transamazônica, Perimetral Norte, além das estradas já implantadas na Amazônia, também ao longo deste programa foi estabelecido a margem de cada estrada, de projetos voltados a colonização pública e privada, densificando desta forma as principais áreas de ocupações na Amazônia, dando origem as vilas, povoados que atualmente se caracterizam como municípios, contribuindo desta forma para avanço da área urbanizada e expansão de áreas destinada a agropecuária. Ao longo das décadas de 1970 a 1980, ouve uma mudança da estratégia das ações estatais, os projetos de infraestruturas de implantação de estradas e de colonização, foram substituídos por projetos em formato de pólos de desenvolvimento, cuja função estava designada a grandes projetos agropecuários e agrominerais. É neste contexto, que em 1974, foi lançado o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento - II PND, cujo objetivo foi suplantar a crise econômica, gerada pela dívida fiscal, e o crescente déficit na balança comercial, além de viabilizar a implantação de projetos em porções específicas do território Amazônico (MESQUITA et al., 2015). O II PND (1975-1979), bem como o III PND criado em 1980 (1980-1985), determinou uma nova etapa da integração nacional da Amazônia ao Brasil, adotando como estratégia produtiva da Amazônia, a implementação de incentivos fiscais, caracterizadas pelos Programas de Pólos, entre os quais, os que causaram maior repercussão na Amazônia foi o Agropecuário e Agro-mineral da Amazônia – POLAMAZÔNIA. Estes três PNDs, ao longo de 1970 a 1985, notadamente intensificaram os usos dos recursos naturais, manifestados pela expansão da agropecuária, da urbanização, de estradas, UHEs, grandes empresas voltadas a exploração mineral e florestal, determinando-se assim na sua contribuição no processo de ocupação da Amazônia, sendo assim, se mostra evidente o avanço numa perspectiva infraestrutural, agropecuária e agromineral da fronteira na Amazônia (BRASIL, 1974; BRASIL, 1980; KOHLHEPP, 2002, MELLO, 2006). No rastro desses três PNDs, e posteriormente ao período da ditatura militar, foi lançado em 1986, o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República – PNDNR, com vigência de 1986 a 1986, criado no ano de 1986, posteriormente aos governos militares, com menos intervenções sobre o ponto de vista da infraestrutural territorial ou de políticas de incentivos a ocupação massiva do território www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 240 Amazônico. Também é desde mesmo período que começam a se materializar as iniciativas de proteção e conservação dos bens naturais, seja através da criação de áreas protegidas, criação de normas nacionais e legislações pertinentes as questões socioambientais (BRASIL, 1986). Esses quatros Planos Nacionais de Desenvolvimento encabeçaram as agendas das políticas territoriais no Brasil, projetadas e manifestadas sobre o território nacional, com rebatimento na Amazônia até meados dos anos de 1990, quando a política governamental foi direcionada à abertura do mercado brasileiro e à inserção do país no processo de “globalização econômica”, inaugurando a chegada no modelo econômico internacional “neoliberal” no Brasil, sendo as ações de planejamento e de infraestruturação, atrelado não somente ao estado em si, mas também com a participação e financiamento de setores privados e internacionais, configurando o cenário para as Políticas territoriais neoextrativistas (MESQUITA et al., 2015; MALHEIRO; PORTO-GONÇALVES; MICHELOTTI, 2021; HARVEY, 2005). POLÍTICAS TERRITORIAIS NEOEXTRATIVISTAS Segundo Becker (2005), a partir dos anos de 1990, há na Amazônia um processo de consolidação do povoamento, manifestados nos projetos de colonização pública e privada, assim como no próprio processo de urbanização e nas áreas adjacentes aos projetos empresariais e industriais, já verificado neste período, ou seja, pode-se constatar um estancamento temporário de novas ocupações. Isso tem se dado graças ao avanço econômico e na tecnificação da agroindústria no cerrado, com o crescimento da produção e aumento da produtividade da agricultura de grãos, entre os quais a de maior destaque é a soja, a terra não vem sendo mais ocupada como reserva de valor, agora o que tem ocorrido é o uso produtivo agroindustrial da terra. Além desses processos, acelerou-se através de políticas públicas ambientais a institucionalização de áreas protegidas, fortemente influenciada por pressões internacionais e que por tanto conteve o avanço da fronteira sobre novas áreas até este período (BECKER, 2015b). As cidades e as estradas neste sentido, permitem a expansão dessa área econômica e consolidada, onde se situam as maiores densidades demográficas e uso agropecuário, caracterizando um avanço de fronteira de consolidação. Este avanço da fronteira foi formador das áreas de maior ocupação territorial na Amazônia Legal, expressas nas maiores áreas degradadas, formando uma extensa área desmatada, definida por Becker (2005; 2015a, 2015b), como arco do desmatamento, arco do fogo ou mesmo de áreas degradadas. É a partir do final da década de 90, segundo Kohlhepp (2002), e início dos anos 2000, que têm-se o início de uma nova política pública territorial, voltada ao desenvolvimento econômico do Brasil, com www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 241 reflexos na Amazônia, esta política é definida em dois principais programas, sendo o primeiro Brasil e Ação (1996-1999) e Avança Brasil (2000-2003) (BRASIL, 1996; BRASIL, 2000). Entre as ações desse programa, está a melhoria das infraestruturas territoriais. São identificados deste modo, nove regiões principais de desenvolvimento, os chamados Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento – EIDs. Além dos EIDs, foi instituído a partir dos anos de 2007 o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que continua a agenda de implantação de obras de infraestruturas, com destaque para implantação de usinas hidrelétricas e refinarias, além de investimentos nas duas versões (PAC I e II) nos seguimentos urbanos e sociais (THÉRY; MELLO-THERY, 2018). Estes programas estão aportados a uma política a nível nacional, e também fazem parte de uma macro política pensada e projetada a nível internacional sobre os países da América do Sul, denominada de Integração das Infraestruturas Regionais SulAmericana – IIRSA. O objetivo da IIRSA é a integração regional e desenvolvimento de infraestruturas físicas (COSTA; GONZALES, 2014). Está macro política, representa uma articulação intergovernamental, iniciada em Brasília, no ano de 2000, com os presidentes dos Estados nacionais constituídos na América do Sul, para articulação de obras de infraestrutura, entre estes países da América do Sul, compondo 500 projetos, envolvendo 12 países, posteriormente o programa IIRSA convertido em Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento – COSIPLAN (CAVALCANTE, 2012). Diante desse cenário, materializado sobre o uso do território amazônico, constata-se não somente a ação das fronteiras de povoamento/agropecuária, voltada ao uso, ocupação do território e sua posterior consolidação, manifestado no uso do território e provocadora da expansão do arco do desmatamento, entre o período de 1970 a 1990, através dos programas mais proeminentes na Amazônia Legal, sendo estes o PIN e o POLAMAZÔNIA. Mas, também, frente a aceleração da instalação de obras de infraestrutura na região Amazônica, proporcionada pelo programa Brasil em Ação, Avança Brasil, PAC e sua associação ao CONSIPLAN, onde tem-se ganhado destaque a implantação de UHEs, utilização da rede hidrográfica como hidrovias, implantação de projetos de mineração, assim como a própria expansão dos monocultivos de commodities, dispostas como partes dos EIDs na década de 1990, posteriormente no PAC I e II a partir de 2007 e seguidas até o período de 2023, além de estarem vinculadas internacionalmente no COSIPLAN. Dada a velocidade de implantação de obras de infraestrutura, a crescente conexão e incorporação do território Amazônico ao espaço global e internacional, sedentos por recursos naturais e áreas disponíveis à ocupação, que ampliam e aumentam as demandas por commodities, acentuando e intensificando as práticas extrativas, o que se vislumbra através da grande extração de minérios, elevado grau de desmatamento e um grande volume de produção agrícola e de pecuária que se mesclam com a grande geração de energia hidrelétrica, desde os anos de 1990 até 2023, que não foge aos mesmos moldes históricos de ocupação do Brasil, desde a costa atlântica ao interior na Amazônia, utilizando de forma www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 248 Figura 2 – Área de Desmatamento na Amazônia Legal Fonte: Elaboração própria. No rastro do desmatamento, encontram-se fortemente associadas a implantação de estradas, conforme pode ser observado, nas estradas paralelas aos desmatamentos mais antigos e mais recentes, nas rodovias BRs – 364, 163, 158, 153 e 230, entre outras obras de infraestrutura, expressos na figura 2. Assim como, a Amazônia vem sendo alvo da expansão de implantação de usinas hidrelétricas. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL, 2022), e da Rede Amazônica de Informação Sociambiental Georreferenciada (RAISG, 2022), estavam ativas 32 UHEs em operação, 97 UHEs em planejamento e 1 UHE em construção até o ano de 2022, com destaque para os estados do Mato Grosso, Pará, Tocantins e Rondônia, o que reforça o caráter de exploração ampliada dos recursos naturais, por meio de ampliação do uso neoextrativista do uso do território, conforme e expresso na figura 3. Também se avançam a implantação de áreas destinadas a mineração industrial e atividades de garimpo, sendo o bioma amazônico a que maior apresentada quantidade de estados com as maiores áreas sobre o uso da mineração. No Ranking dos estados brasileiros, o Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, figuram entre os primeiros estados que apresentam a maior extensão dessas atividades entre 1986 a 2020 (MAPBIOMAS, 2020). Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (2022) e Wanderley et al. (2023), as áreas de interesse mineral, em fase de concessão, licenciamento ou estudos, começaram a se expandir ainda no final da década de 1960, coincidindo com o início da ocupação intensiva na Amazônia. A velocidade dos interesses e extração mineral na Amazônia, se intensifica nos estados de Rondônia, Roraima, Amapá, Para e Mato Grosso, mencionados anteriormente, concentrando-se ao longo www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 249 dos trechos dos rios Madeira/RO, Tapajós/PA, Teles Pires/PA, Xingu/PA e Rio Branco/RR, além de outras áreas adjacentes a essa. A exploração, expansão e uso destes potenciais minerais da Amazônia, é justificada em virtude, desse território possuir atualmente um dos maiores recursos minerais do Brasil, destacados acima, pois localizam-se no escudo Pré-Cambriano, no extremo norte da mesma Amazônia, no sul oriental e ocidental, principalmente na bacia hidrográfica do rio Tapajós (THÉRY; MELLOTHERY, 2018). Essa bacia atualmente é tida como estratégica, dado a exploração dos recursos naturais e a lucratividade do capital nacional e internacional, em virtude potencial de expansão das atividades da agropecuária, uso mineral e de hidrelétricas, que se concentram nessa bacia. Assim como, nesse mesmo território de potencial mineral está presente a província mineral de Carajás, importante e extraordinária jazida de minério de ferro, apresentando mais de 18 mil toneladas deste minério, também rica em cobre, níquel e ouro. Atualmente a exploração dessa área é feita de forma mecanizada (THÉRY; MELLOTHERY, 2018). Figura 3 – Desmatamento, Infraestruturas e Neoextrativismo Fonte: Elaboração própria. A fronteira na Amazônia, conforme Castro (2017), é constantemente reativada e se encontra em constante movimento, mobilidade e expansão, além de articular as políticas territoriais e os mais variados usos do território. Ela constitui um espaço em incorporação ao espaço nacional e global, é impulsionada pelo aumento da demanda de produtos agropecuários, minerais seja por mercados internos urbanos, seja www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 250 para atender a pauta das exportações que exige os aumentos das áreas produtivas e aumento de sua extensão ao longo do tempo, conforme constatado na figura 3. Com um dos vários processos resultantes do avanço dessa fronteira, que é resultado de sua consolidação e de sua expansão, tem-se o crescimento do número de alterações de limites de áreas protegidas, sobretudo de unidades de conservação, cujo objetivo é regulamentar as ocupações ilegais, viabilizar a implantação de usinas hidrelétricas e entre outros grandes projetos de investimentos, que mobilizam a expansão da fronteira, e se expandem nas mesmas proporções que a mesma, o que infligem os limites destes territórios, sendo por tanto as alterações de limites, os mecanismos mediadores do estado para “conciliar” esses interesses (COSTA, 2019; CAVALCANTE; SANTOS, 2012; CAVALCANTE et al., 2021). Estudos realizados por Martins et at., (2014), Pack (2016), levantamentos de dados do Instituto Socioambiental (2022) e do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, do Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2022), apontam que houve entre os anos de 1996 a 2023, 63 alterações de limites de UCs na Amazônia legal Brasileira, sendo os principais motivos a implantação de obras de infraestruturas, ocupações legais ou mesmo mais de um motivo para a mesma alteração. Justificando-se assim que as alterações de limites de UCs, representam a “melhor” e mais “conveniente” forma de legalizar a implantação dessas obras, quando essas infligem os limites dessas UCs, ou mesmo quando se ocorre historicamente processos de invasões sobre seus limites, ocupações em seu entorno e posteriormente nos seus interiores, tornando “viável e legitima”, mediante alterações de limites essa mesma ocupação. O crescimento do número de obras de infraestrura na Amazônia, que tem se ampliado nos últimos 30 anos (1990 a 2022), associada a lógica de utilização dos recurso naturais em detrimento aos impactos e tensionamentos em territórios protegidas e populações tradicionais, continuam forte e pujante, avançando-se ainda mais sobre novas áreas de florestas, territórios protegidos, demandadas pelo mercado global e pela acumulação do sistema capitalista de produção (BELFORTE, 2025; ARAÚJO; CAVALCANTE, 2025; PAREDES; MANCHENO, 2021; LIMA; VARROTTI, 2021, RAISG, 2018; RAISG, 2016; RAISG, 2015). Na figura 4, expressa-se cartograficamente, o limites das Unidades de Conservação e Territórios Indígenas, que encontram-se vulneráveis as medidas de alterações de limites, haja visto que a medida que o avanço da fronteira se espraia e se intensifica na Amazônia ao longos dos anos, e com elas as políticas territoriais e os usos do território, por tanto seus mobilizadores, crescem também o número de alterações de limites das UCs, com destaque para redução de seus limites, ampliação e extinção dos mesmos, o que caracteriza que a fronteira, não só se expande, mas também tem buscado “remover obstáculos normativos, jurídicos e territoriais”, através das UCs, que em tese seria barreiras ao seu pleno desenvolvimento. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 251 O avanço da fronteira na Amazônia, segundo Rabello (2013), sobretudo a que se incide e expande sobre a Amazônia, é instável, precária, provisória e volátil. Assim como, a partir das contribuições de Silva (2007), a mesma é condutora de recortes espaciais diversos manifestadas nas diversas formas de ocupações e uso da Amazônia legal. Essa é materializada através das alterações do uso e cobertura do solo, sobretudo pelo suporte de recursos naturais que este território dispõe, permitindo a expansão da agricultura de pequena, média e alta escala, de rios sendo utilizados para a produção energética e áreas voltadas a produção mineral. Figura 4 – Neoextrativismo e Suas Repercussões sobre as Áreas Protegidas Fonte: Elaboração própria. Para o advento das políticas públicas territoriais, é e ainda são grandes os instrumentos de ordenação e planejamento do uso do território para execução utilização de recursos naturais, e sobretudo, são mobilizadores e reativadores da expansão da fronteira, da conversão de áreas de florestas para os usos agropecuários, das atividades de mineração, implantação de grandes projetos de investimentos e crescimento urbano e industrial. Sendo este processo complexo, removedor de obstáculos jurídicos e formais, como é o caso das Unidades de Conservação, um dos vários exemplos desse processo resultante do avanço da fronteira. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 252 CONSIDERAÇÕES FINAIS Constata-se, a partir das reflexões desse estudo, que as políticas territoriais determinaram, desde a abertura da fronteira, o avanço neoextrativista, o que repercute fortemente no crescimento de áreas desmatadas e nos tensionamentos sobre os limites das Unidades de Conservação. Esse processo foi verificado entre os anos de 1960 a 2022, período em que a Amazônia Legal teve as maiores formas de intervenções de ocupações e integração territorial, como resultado da expansão ocupacional do Brasil, sendo essa tida como fronteira de recursos. Verificou-se um grande número de áreas de desmatamento, assim como também um volume expressivo de implantação de estradas, de projetos de colonização, implantação de usinas hidrelétricas e utilização da rede hidrográfica na Amazônia, na modalidade de hidrovias, para transporte e escoamento de mercadorias e passageiros, além, é claro, das áreas de extração mineral, que repercutem sobre a Amazônia, nos padrões divergentes de sua organização socioespacial histórica e tradicional. A fronteira avança, desde as características de sua abertura ao neoextrativismo, assentada no I PND (Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento), cujo objetivo previsto e materializado foi a integração física e demográfica da Amazônia. Posteriormente, essa se refaz, agora atrelada a grandes programas e projetos em formato de polos de desenvolvimento, que previam a implantação de projetos agropecuários e agroindustriais (ou agropecuários/agroindustriais), selecionando localizações específicas do território Amazônico para que fossem destinados recursos financeiros, ações estas previstas no II e III PND. Posteriormente, com a redemocratização do Brasil, oficializado no I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (PNDNR) e os demais Planos Plurianuais, com destaque para os PAC I e II. Essa pesquisa buscou demonstrar quais as implicações decorrentes da materialização das políticas territoriais, desde as voltadas à abertura da fronteira sobre o território e sua perpetuação sobre o avanço do neoextrativismo e quais os tensionamentos que atuaram sobre as áreas protegidas, em específico, sobre as Unidades de Conservação. O estudo afirma que a fronteira, desde sua abertura até seu caráter neoextrativo, foi amplamente mobilizada pelas políticas territoriais ao longo dos anos de 1960 a 2022, que se entrelaçam aos diferentes usos do território. Sendo assim, destaca-se como ainda crucial a realização de estudos sobre o avanço da fronteira na Amazônia em perspectivas de análises espaciais e temporais, analisando novamente os conceitos já consolidados e tidos como clássicos à luz do movimento recente de expansão da fronteira, já que essa tem incorporado nas últimas décadas (1990 a 2023) um grande número de áreas florestais, tensionando-as e impactando-as pelo desmatamento, alterações do uso e cobertura do solo, redefinição dos limites das áreas www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 70, Boa Vista, 2025 253 protegidas, quando não expulsando, por meio de desterritorialização, populações tradicionais e ribeirinhas. Aliás, um dos grandes gargalos desse trabalho foi não se ater às análises dessas últimas questões, propiciando aos novos estudos essas fronteiras dos conhecimentos a se avançar. Por fim, reitera-se o argumento de que a utilização ampliada do território na Amazônia é a extensão de um padrão histórico de ocupação brasileira. Este modelo foi acelerado recentemente (1990-2023) pela instalação de megaestruturas e da apropriação de vastas áreas para fins neoextrativistas. As atividades como agronegócio e mineração expandiram-se em escala e produção, movidas pela alta demanda global por commodities. Isso coloca em oposição direta os interesses de uso tradicional e conservação com a agressiva e crescente fronteira de exploração, que hoje se expande por parte da Amazônia Legal. REFERÊNCIAS ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico. Brasília: ANEEL, 2022. Disponível em: <www.aneel.gov.br>. Acesso em: 05/10/2023. 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