Avaliação do Programa Monitora sob a ótica da Ciência Cidadã: aplicação de indicadores em uma política pública pioneira de monitoramento participativo da biodiversidade no Brasil

Abstract

[172] A conservação da biodiversidade enfrenta desafios crescentes diante da intensificação das mudanças climáticas, da manipulação ambiental e da insuficiência de dados sistemáticos sobre espécies e ecossistemas. No Brasil, país que abriga entre 15 e 20% da biodiversidade mundial, esses desafios se agravam pela extensão territorial e pela desigualdade na distribuição de capacidades técnico-científicas entre regiões. A produção de conhecimento ainda é altamente especializada em centros acadêmicos, o que limita a participação social e a coprodução de informações ambientalmente relevantes. Nesse contexto, o Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade – Programa Monitora , coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), surge como uma política pública pioneira e inovadora, estruturada sob a abordagem da Ciência Cidadã . Trata-se do maior programa de monitoramento participativo da biodiversidade da América Latina, com atuação em 129 Unidades de Conservação Federais, envolvendo gestores, pesquisadores e cidadãos cientistas na coleta e análise de dados sobre biodiversidade. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a conformidade do Programa Monitora — uma política pública pioneira no Brasil na adoção da abordagem da Ciência Cidadã, estudamos como uma vertente da Ciência Aberta que promove o envolvimento de cidadãos não especialistas na geração e análise de conhecimento, abordando questões científicas, sociais, ambientais e territoriais relevantes. O caráter inédito deste estudo está representando a primeira avaliação sistemática de uma política pública brasileira sob a ótica da Ciência Cidadã , analisando a experiência de seus diversos participantes, e a eficácia da integração entre ciência e participação social. A pesquisa investiga o potencial desse programa para gerar prejuízos, promover a conservação da biodiversidade e fortalecer práticas de governança colaborativa. A sua relevância para a Ciência Aberta reside na proposição de um modelo de avaliação aplicável a políticas públicas fundamentadas em dados abertos, colaboração interdisciplinar e participação cidadã. Ao analisar o Programa Monitor à luz dos Indicadores de Avaliação e Apoio à Ciência Cidadã , o estudo não apenas atualiza o diagnóstico dessa política, como também pode oferecer subsídios para a formulação e implementação da Política Nacional de Monitoramento Participativo de Polinizadores , reforçando sua importância científica, metodológica e estratégica para o avanço da Ciência Cidadã e Participativa e da conservação da biodiversidade, no Brasil. Metodologia A metodologia adotada neste estudo segue um desenho qualitativo de caráter exploratório e documental, fundamentado no modelo “Indicadores de Avaliação e Apoio à Ciência Cidadã”, que reúne 9 áreas temáticas, 32 critérios e 83 indicadores. Esse modelo, desenvolvido no âmbito do 5º Plano de Ação Nacional para o Governo Aberto, foi selecionado para permitir uma análise integrada das dimensões científicas, sociais e éticas de projetos e políticas públicas baseadas na Ciência Cidadã. O corpus da pesquisa é composto por 90 documentos oficiais do Programa Monitora, incluindo relatórios técnicos, publicações científicas, materiais institucionais e registros disponíveis na plataforma oficial do ICMBio, complementados por pesquisas no Google Acadêmico e pela técnica de amostragem em bola de neve . O estudo está em andamento, com a fase de análise de conteúdo ainda não concluída, embora os indicadores e critérios de avaliação já tenham sido completamente identificados e organizados. A escolha da análise de conteúdo deve-se à sua capacidade de sistematizar e interpretar significados em materiais textuais, favorecendo a identificação de evidências de aderência aos princípios da Ciência Cidadã. Esta análise está sendo conduzida com o auxílio do software ATLAS.ti, utilizando os indicadores propostos por Jorge et al. (2022) como códigos analíticos e associando-os às perguntas norteadoras baseadas nos marcos conceituais da Ciência Cidadã. As principais etapas metodológicas incluem: (i) levantamento e leitura exploratória do corpus documental; (ii) colaboração inicial de trechos relevantes; (iii) revisão e padronização dos códigos, com definição de uma estrutura hierárquica; (iv) aplicação de ferramentas analíticas do software — como Análise de Co-ocorrência de Código , Frequências de Palavras e Tabela de Código-Documento — para mapear padrões de associação; e (v) construção de matrizes de indicadores, permitindo visualizar o grau de cumprimento do Programa Monitora aos Princípios da Ciência Cidadã. A etapa final, ainda em desenvolvimento, consistirá na interpretação dos resultados consolidar um panorama analítico sobre a conformidade do Programa e suas potencialidades para aprimorar políticas públicas participativas de conservação (Figura 1). Resultados Os resultados parciais deste estudo indicam o avanço na fase de organização documental relativa às novas áreas temáticas de avaliação propostas por Jorge et al. (2022), que compõem a estrutura dos Indicadores de Avaliação e Apoio à Ciência Cidadã . Nessa etapa, foram sistematizados 87 documentos oficiais, os quais serão identificados como evidências relacionadas a cada eixo temático. Esse processo resultará na criação de uma base estruturada de análise, organizada em matrizes que agrupam os indicadores conforme as 9 dimensões avaliadas indicadas a seguir (figura 1): Resultados científicos e qualidade dos dados da pesquisa – qualidade dos dados, metodologias participativas, composição técnico-científica, preservação dos dados; Engajamento cidadão – estratégias de engajamento, comunicação, participação nas etapas da pesquisa, identificação e capacitação de voluntários, segurança na participação; Benefícios para os participantes cidadãos – retorno social, benefícios individuais, reconhecimento público, incentivos e recompensas; Incentivos e benefícios para cientistas participantes – impactos na carreira, reconhecimento institucional; Abertura e comunicação de resultados – feedback aos participantes, abertura de dados, divulgação de resultados; Implicações sociais, ambientais e para políticas públicas – educação científica, cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Aspectos éticos e legais – propriedade intelectual, partilha de benefícios, proteção de dados; Infraestrutura – uso de plataformas abertas, suporte técnico; Desdobramento e Legado -– sustentabilidade. A análise de conteúdo, em fase de execução, tem como propósito a codificação e interpretação dos dados utilizando os indicadores acima como categorias analíticas. O objetivo é aprofundar a compreensão sobre o grau de cumprimento do Programa aos princípios avaliados, permitindo identificar boas práticas, lacunas e oportunidades de aprimoramento nas estratégias de monitoramento participativo. Ao término da análise, espera-se consolidar um panorama detalhado da conformidade do Programa Monitora com os indicadores da Ciência Cidadã, evidenciando sua contribuição para a integração entre ciência, sociedade e políticas públicas ambientais. Essa sistematização também subsidiará a formulação de recomendações metodológicas e estratégicas para o fortalecimento da governança participativa e da usabilidade dos dados produzidos pelo Programa. Implicações e conclusões Este estudo é pioneiro no desenvolvimento e aplicação de uma metodologia específica para a avaliação de políticas públicas que utilizam a abordagem da Ciência Cidadã no Brasil. Os resultados esperados incluem a identificação das fortalezas e lacunas do Programa Monitora, bem como recomendações para seu aprimoramento e para a adoção desta metodologia em outros programas de monitoramento participativo da biodiversidade no país. A aplicação é especialmente relevante diante da abrangência territorial, da diversidade de biomas e ambientes, da escassez de especialistas e das dificuldades de acesso a determinadas regiões que tornam a participação cidadã um recurso estratégico. Os resultados terão aplicabilidade direta na construção da Política Nacional de Monitoramento Participativo de Polinizadores e poderão influenciar diretrizes de Ciência Aberta, democratização do conhecimento e coprodução do saber científico no Brasil.