Panorama do acesso aberto nas universidades públicas brasileiras: diagnóstico preliminar

2º Congreso Iberoamericano de Ciencia Abierta Línea temática: Políticas, buenas prácticas, planes de acción y sostenibilidad Postulación: 142 Panorama do acesso aberto nas universidades públicas brasileiras: diagnóstico preliminar Diane Catia Tomasi - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil. [email protected] , Orcid iD: https://orcid.org/0000-0001-9725-5533 Marcia Cristina Bernardes Barbosa - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil. [email protected], Orcid iD: https://orcid.org/0000-0001-5663-6102 Resumo: Trata-se de um estudo preliminar e parte inicial da pesquisa de doutorado em desenvolvimento na Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Brasil. Desde o começo da discussão sobre acesso aberto, no início dos anos 2000, muitas iniciativas para promoção da ciência aberta foram tomadas por parte das instituições de ensino e pesquisa. A discussão atual está voltada para os acordos transformativos como alternativa principalmente para as instituições acadêmicas. Algumas Instituições de Ensino Superior (IES) instituíram internamente ações que visam a promoção à publicação em acesso aberto. Tais ações abrangem em parte os dados de pesquisa que estão intrinsecamente ligados às publicações científicas. O objetivo geral da pesquisa é verificar se as melhores universidades públicas brasileiras possuem alguma diretriz normativa como política de acesso aberto e de tratamento de dados de pesquisa. Foram selecionadas 25 universidades públicas brasileiras para fazerem parte do escopo da pesquisa. Os resultados foram obtidos a partir de análise documental, tendo como fonte os sites das IES. os resultados demonstraram que 100% das universidades analisadas possuem repositório institucional, destas, 19 contam com políticas relacionadas aos seus repositórios institucionais. Quatro universidades contam com repositórios de dados de pesquisa e 6 com normativas a respeito do tratamento dos dados de pesquisa. Apenas uma universidade possui normativa institucional como política de acesso aberto. Conclui-se que existe a necessidade de ampliar a pesquisa a partir de análise de conteúdo dos documentos encontrados para se ter extrato real da situação do acesso aberto nas universidades públicas brasileiras. Observa-se também que é urgente que as IES façam esforço para implementação de diretrizes de tratamento de dados de pesquisa. Palavras chave: Política Institucional, Acesso Aberto, Dados de Pesquisa, Repositório Institucional, Instituição de Ensino Superior. 1 Introdução Este estudo preliminar é parte inicial da pesquisa de doutorado em desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação de Educação em Ciências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil. A pesquisa pretende discutir proposta de política institucional de acesso aberto para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul visando a promoção da Ciência Aberta. O Movimento Ciência Aberta propôs para a comunidade científica novas formas de divulgar, compartilhar e fazer ciência, sendo o acesso aberto o princípio precursor deste movimento. Desde o começo da discussão sobre acesso aberto, no início dos anos 2000, muitas mudanças ocorreram em relação às publicações científicas. Ao longo destes mais de 20 anos, o mercado editorial procurou modificar-se e adequar-se ao modelo de publicação em acesso aberto, visto que este é um movimento em constante desenvolvimento. As mudanças no mercado editorial se deram principalmente nos modelos de negócios adotados por grandes editoras científicas. As editoras passaram a admitir publicações em acesso aberto por meio de pagamento de taxa, desta forma surgiram publicações totalmente abertas e também híbridas, onde há artigos em acesso aberto e artigos que necessitam de pagamento (seja por assinatura institucional ou pagamento individual do artigo). Recentemente, um novo modelo tem sido debatido, chamado de Acordos Transformativos. Os Acordos Transformativos surgem como alternativas para publicações em acesso aberto de pesquisadores de Instituições de Ensino Superior (IES). De acordo com Alencar e Barbosa (2022, p. 3) "Como forma de monitorar e influenciar no processo de transição do híbrido para o totalmente aberto, surgiram, por parte de editoras e de algumas agências governamentais, iniciativas de Acordos Transformativos (AT)". No Brasil, este debate vem sendo capitaneado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Além das mudanças em modelos de negócios e políticas editoriais - que de alguma forma ampliam o acesso aberto - há Agências de Fomento à pesquisa que instituíram internamente alternativas de incentivo à publicação em acesso aberto, algumas IES implementaram ações que visam a promoção do acesso aberto e da Ciência Aberta. Exemplo disso são os repositórios institucionais que abrigam as produções científicas das universidades, sendo uma forma de priorizar a via verde do acesso aberto. Entende-se que, apesar da proliferação de projetos promovendo o acesso aberto como o "modo mais eficaz para a comunicação científica" (Furnival e Hubbard 2011, p. 161), é necessário ainda estimular os pesquisadores para que optem por publicar em periódicos de acesso aberto (a via dourada do acesso aberto) e também tornem disponíveis, de forma aberta, seus dados de pesquisa. Uma forma de as instituições incentivarem seus pesquisadores a publicarem em acesso aberto e abrirem seus dados de pesquisa, é formulando políticas institucionais de acesso aberto e de tratamento de dados de pesquisa. As políticas institucionais devem ir além da via verde, devem também abranger as publicações em periódicos de acesso aberto, a via dourada do acesso aberto e a abertura dos dados de pesquisa. Uma política institucional pode exigir a via verde, mas deve incentivar a via dourada, pois a liberdade de escolha do pesquisador pelo periódico onde quer publicar não pode ser comprometida (Sawn, 2016, p. 58). Para que o pesquisador possa optar por publicar em um periódico de acesso aberto é fundamental que sua instituição estimule a publicação neste sentido. As IES - fontes das publicações acadêmicas e científicas - necessitam instituir instrumentos internos que de alguma forma estimulem sua comunidade a compartilhar seus dados de pesquisa e suas publicações, seja através de políticas institucionais, projetos ou programas. Em algumas instituições já existem iniciativas nesse sentido. Nesta pesquisa o foco está voltado às IES públicas, pois o acesso aberto, ao tornar publicações e dados acessíveis de forma aberta, permite que o conhecimento se torne de fato um bem público o que vai ao encontro do próprio princípio de instituição pública desta categoria de universidade. Nas IES públicas brasileiras as iniciativas de acesso aberto se dão principalmente no que diz respeito à via verde. A via verde, o depósito em repositórios institucionais, abrange os documentos (artigos, livros, trabalhos em geral) após a publicação. É comum que IES possuam seus próprios repositórios institucionais, que são povoados primordialmente pelas publicações acadêmicas (Trabalhos de conclusão de cursos de graduação, Dissertações e Teses). Porém, agências de fomento que patrocinam pesquisas acadêmicas, têm trazido o desafio para muitas instituições em relação ao tratamento dos dados utilizados nas pesquisas. No decorrer do desenvolvimento do Movimento Ciência Aberta, essas duas facetas têm se tornado indissociáveis, não há como falar em publicações em acesso aberto sem falar de dados de pesquisa abertos. Tornou-se comum aos periódicos científicos, exigir de seus autores, um plano de tratamento dos dados da pesquisa. Neste sentido, entende-se que as instituições acadêmicas, produtoras de pesquisa e mantidas pela sociedade, devem adequar-se à realidade da Ciência Aberta e às necessidades da comunicação científica incluindo elaborando diretrizes que tratam dos dados de pesquisa para atender a sua comunidade de pesquisadores. Esse é o contexto desta pesquisa que tem a intenção de identificar ações de promoção do acesso aberto a publicações e de dados de pesquisa em universidades públicas. O problema da pesquisa abordado neste trabalho é responder a questão “Existem políticas institucionais de acesso aberto e de dados de pesquisa nas melhores universidades públicas brasileiras?”. O objetivo geral da pesquisa é verificar se as 25 melhores IES públicas brasileiras possuem normativas institucionais de acesso aberto e de tratamento de dados de pesquisa. Os objetivos específicos são: identificar quais IES possuem repositórios institucionais de acesso aberto com normativa específica; verificar quais das IES possuem repositórios de dados e normativas referente a tratamento de dados de pesquisa. 2 Metodología Esta é uma pesquisa aplicada pois tem o objetivo de “(...) gerar conhecimentos para aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos (...) e interesses locais.” (Gerhardt e Silveira, 2009, p. 37). O estudo é exploratório utilizando pesquisa documental, pois “a fonte de coleta de dados está restrita a documentos” (Marconi e Lakatos, 2009, p. 176), a abordagem de análise dos dados é quantitativa. Foram analisadas 25 universidades. A escolha das universidades se deu a partir da lista de universidades com melhor colocação nos Indicadores de Qualidade da Educação Superior no ano de 2023, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2025, e complementada pela relação de universidades constantes no Ranking Universitário Folha (RUF) de 2024. A partir da lista publicada nos Indicadores de Qualidade da Educação Superior pelo MEC, foi utilizada a tabela do Índice Geral de Cursos (IGC) como indicador para seleção das instituições. Selecionou-se todas as IES que alcançaram a nota 5, considerada a nota máxima. Após fez-se a verificação de quantas destas foram categorizadas como universidades e destas quantas eram públicas. Com o resultado observou-se que a USP e a UNICAMP não constavam no instrumento do MEC. Sendo estas duas universidades inegavelmente necessárias na pesquisa, pois possuem reconhecimento consolidado enquanto IES de destaque, buscou-se uma segunda fonte que abrangesse também estas duas instituições. Sendo assim, utilizou-se a relação das melhores universidades publicada no Ranking Universitário da Folha (RUF) para complementar o escopo de universidades a serem analisadas. A partir das duas relações de IES, foram eliminadas as duplicidades entre as duas fontes, restando a lista final de universidades analisadas nesta pesquisa, especificadas na Figura 1: Figura 1 Universidade Sigla Universidade de São Paulo USP Universidade Estadual de Campinas UNICAMP Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Universidade Federal de Minas Gerais UFMG Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP Universidade Federal de Santa Catarina UFSC Universidade de Brasília UNB Universidade Federal do Paraná UFPR Universidade Federal de São Paulo UNIFESP Universidade Federal de Pernambuco UFPE Universidade Federal de São Carlos UFSCAR Universidade Federal de Santa Maria UFSM Universidade Federal de Uberlândia UFU Universidade Federal de Viçosa UFV Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN Universidade Federal Fluminense UFF Universidade Federal da Bahia UFBA Universidade Federal de Goiás UFG Universidade Federal do Ceará UFC Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ Universidade Federal do Espírito Santo UFES Universidade Estadual de Maringá UEM Universidade Federal de Lavras UFLA Universidade Estadual de Londrina UEL Fonte: elaboração própria Os dados foram coletados entre janeiro e setembro de 2025 a partir dos sites das IES. Ao acessar os sites das universidades, buscou-se a página que abriga a legislação institucional. Nem todas as IES possuem tal página, nestes casos as buscas foram feitas na caixa de pesquisa disponível nos sites. Tanto nas páginas das legislações como nas buscas na caixa de pesquisa dos sites foram inseridos os termos “política institucional de acesso aberto”, “política de acesso aberto”, “acesso aberto”, “dados de pesquisa”, “dados científicos”, “gestão de dados científicos”, “gestão de dados de pesquisa” e “ciência aberta”. Os documentos encontrados passarão por análise de conteúdo na próxima etapa da pesquisa. Neste momento a análise foi quantitativa identificando quantas universidades possuem política institucional de acesso aberto, quantas possuem repositórios institucionais de publicações e se estes repositórios possuem alguma diretriz ou normativa de funcionamento, e quantas destas IES possuem normativa de tratamento de dados de pesquisa. 3 Resultados Os resultados estão apresentados em três partes. Inicialmente apresentamos os dados gerais. No item 3.1 Repositórios institucionais de publicações e diretrizes de acesso aberto, apresentamos os resultados relacionados ao objetivo específico que busca identificar quais IES possuem repositórios institucionais de acesso aberto com normativa específica. No item 3.2 Dados de pesquisa e diretrizes de tratamento de dados são apresentados os dados relacionados ao objetivo específico que trata de verificar quais das IES possuem repositórios de dados e normativas referente a tratamento de dados de pesquisa. A pesquisa documental demonstrou que todas as 25 universidades possuem repositório institucional, destas 19 possuem documentos que tratam da implementação dos repositórios institucionais, como mantidos, geridos e questões relacionadas à suas coleções. Ou seja, estes documentos normativos tratam apenas de estimular a via verde do acesso aberto. Já em relação a repositórios de dados de pesquisa, esse percentual ainda é muito pequeno. Os dados quantitativos estão apresentados na Figura 2. Figura 2 possui política institucional de acesso aberto possui repositório institucional de publicações possui normativa do repositório possui repositório de dados de pesquisa possui normativa de tratamento de dados de pesquisa Sim: 1 Não: 24 Sim: 25 Não: 0 Sim: 19 Não: 6 Sim: 4 Não: 21 Sim: 6 Não: 19 Fonte: elaboração própria Em se tratando de política institucional de acesso aberto, para além da via verde, somente a UNESP possui um documento que é mais abrangente que as diretrizes ou políticas de repositórios, a “Política de Acesso Aberto à Produção Intelectual da Unesp” foi instituída em fevereiro de 2021. Ou seja, 96% das melhores universidades públicas brasileiras não possuem política institucional de acesso aberto. Em pesquisa anterior, Dias (2025) analisou entes da União , dentre os quais se encontravam algumas universidades públicas mencionadas também nesta pesquisa. O estudo de Dias fez busca pelo termo “ciência aberta” e “Open Science” em publicações oficiais destes órgãos entre 2020 a 2023 e obteve resultado similar, ou seja, não foi verificada nenhuma política institucional de promoção da ciência aberta. Na figura 3 os dados estão apresentados de forma percentual. Figura 3 Fonte: elaboração própria a partir dos dados da pesquisa 3.1 Repositórios institucionais de publicações e diretrizes de acesso aberto Observamos que 100% das Universidades pertencentes ao escopo da pesquisa possuem repositório Institucional que abriga publicações em acesso aberto. Compreende-se que houve um grande esforço na implementação dos repositórios institucionais. O acesso aberto à publicações e implementação de repositórios institucionais foram o balizador da ciência aberta no Brasil, o que está refletido na análise dos dados, visto que 76% das universidades aqui citadas, ou seja 19 IES (Figura 4) possuem alguma diretriz que regulamenta seu funcionamento. Figura 4 Fonte: elaboração própria a partir dos dados da pesquisa Ressaltamos que em muitos casos a documentação que trata das políticas e diretrizes dos repositórios institucionais está dispersa nos sites das universidades, o que dificulta a localização destes documentos. 3.2 Dados de pesquisa e diretrizes de tratamento de dados A atenção à abertura de dados, seja com a implementação de repositório institucional específico, seja com alguma normativa institucional que determine o tratamento dos dados de pesquisa, ainda é incipiente. Apenas 4 universidades possuem repositório próprio para dados de pesquisa e no total 6 apresentam alguma normativa para tratamento dos dados (Figura 5). Figura 5 Fonte: elaboração própria a partir dos dados da pesquisa 4 Conclusões Ao analisar os dados e descrever os resultados, conclui-se que as 25 melhores IES públicas brasileiras em sua maioria possuem normativas institucionais de acesso aberto, e que o tratamento de dados de pesquisa ainda é uma temática da ciência aberta que necessita maior atenção nas IES. Compreende-se que há necessidade de análise de conteúdo das normativas encontradas, a fim de diagnosticar sua abrangência e entender sua aplicabilidade dentro das universidades. Outra necessidade de análise em relação às IES e ao acesso aberto é verificar a situação destas IES em relação aos acordos transformativos. Entendendo a Ciência Aberta como um movimento, é salutar rever políticas e normativas instituídas a alguns anos, a atualização de diretrizes para que se adequem a atualidade da comunicação científica é essencial para o crescimento do acesso aberto. Desta forma, consideramos produtivo que as universidades que possuem políticas institucionais voltadas aos seus repositórios, revejam seus compromissos com a ciência aberta e atualizem suas políticas com a intenção de abranger também a via dourada do acesso aberto. Observa-se também a necessidade urgente de implementação de diretrizes de tratamento de dados de pesquisa nestas instituições. Não há como as IES se furtar de discutir este tema, pois as pesquisas desenvolvidas nas IES são diretamente afetadas pelas exigências das agências de fomento e pelos periódicos científicos que vem exigindo plano de tratamento de dados para os pesquisadores. É urgente trazer esta discussão junto às reitorias e pró-reitorias de pesquisa e pós-graduação. A excelência no ensino, na pesquisa e na extensão deve ser deve ser ampliada para o acesso aberto à ciência. As universidades públicas consideradas as melhores do Brasil devem se comprometer com a Ciência Aberta, dando acesso aberto à pesquisa realizada dentro de seus muros. O compromisso com a Ciência Aberta é uma forma de refletir de fato sua essência enquanto instituição pública. Entendemos que é necessário incentivar o acesso aberto nas IES antes da submissão para a publicação e assim atender às diretrizes da UNESCO para políticas de acesso aberto. As formas de como abordar este tema em uma política institucional é uma questão que será desenvolvida no estudo da Tese em andamento no PPGECi da UFRGS. Referências Alencar, B. N., & Barbosa, M. C. (2022). Diretrizes para celebrar acordos Read and Publish no Brasil a partir da análise dos acordos transformativos da Alemanha e Colômbia. Transinformação, 34, e220020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2318-0889202234e220020 Brasil. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2025). 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