THE RIGHT TO HEALTH CARE ACCESS FOR LGBTQIAPN+ POPULATION

____________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 401 (Ciências Sociais) O DIREITO AO ACESSO À SAÚDE PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ THE RIGHT TO HEALTH CARE ACCESS FOR LGBTQIAPN+ POPULATION Fabiana Calazans de Paula, Nathalia Silva Caetano, Denise Marques Alexandre Universidade Santa Cecília, Faculdade de Psicologia, Curso de Psicologia E-mail para contato: [email protected] RESUMO – O estudo analisa o direito ao acesso à saúde da população LGBTQIAPN+, buscando compreender a percepção da utilização dos serviços de saúde. Os objetivos são de verificar a presença da temática nos currículos de Medicina e identificar normativas do Conselho Federal e Regional de Medicina sobre o manejo a essa comunidade. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, utilizou entrevistas semiestruturadas com usuários do SUS e da saúde privada. Os resultados revelaram experiências de preconceito e negligência, além da ausência de preparo dos profissionais. Conclui-se que, embora haja políticas inclusivas, sua aplicação é insuficiente, sendo urgente a capacitação dos profissionais e a inserção da temática LGBTQIAPN+ nos currículos médicos para garantir um cuidado equânime e humanizado. Palavras-chave: População LGBTQIAPN+; Direito à saúde; Serviços de saúde; Acesso à saúde; Currículo de medicina. ABSTRACT – The study examines the right to healthcare access for the LGBTQIAPN+ population, aiming to understand their perception of service use. Objectives include verifying the inclusion of the topic in medical school curricula and identifying regulations from the Federal and Regional Medical Councils. This qualitative, exploratory research used semi-structured interviews with users of both the public health system (SUS) and private healthcare. Results showed experiences of prejudice, negligence, and lack of professional preparedness. The study concludes that, although inclusive health policies exist, their implementation is insufficient. Strengthening professional training and integrating LGBTQIAPN+ health into medical curricula are urgent steps to ensure equitable and humanized care. Keywords: LGBTQIAPN+ population; Right to health; Health services; Access to health care; Medical curriculum. ____________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 402 (Ciências Sociais) 1 INTRODUÇÃO A saúde é um direito universal assegurado pela Constituição Federal de 1988, entretanto, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta barreiras significativas no acesso e na qualidade do atendimento prestado. Pesquisas evidenciam que preconceitos e práticas discriminatórias persistem nos serviços de saúde, revelando uma distância entre os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS e a realidade vivida por essa comunidade (Gutierrez, 2007; Heck et al., 2006). Embora programas como o Brasil sem Homofobia e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT tenham representado avanços importantes no cenário brasileiro (Albuquerque et al., 2013), sua efetivação permanece limitada diante de práticas heteronormativas e da falta de preparo dos profissionais da saúde. Nesse contexto, o presente estudo justifica-se pela necessidade de analisar de forma crítica a efetividade do direito ao acesso à saúde da população LGBTQIAPN+, considerando que a violação desse direito compromete princípios fundamentais de igualdade e dignidade humana (Matta, 2007). O presente estudo tem como objetivos compreender a percepção de indivíduos LGBTQIAPN+ quanto à utilização dos serviços de saúde, bem como verificar a inserção dessa temática nas grades curriculares dos cursos de medicina e nas normativas dos Conselhos de Medicina. O material empírico é constituído por entrevistas semiestruturadas com membros da população LGBTQIAPN+ usuários dos sistemas público e/ou privado de saúde, possibilitando captar suas experiências, dificuldades e percepções. O fenômeno em análise centra-se nas barreiras enfrentadas por esse grupo diante de práticas discriminatórias e na insuficiência de políticas inclusivas no âmbito da formação médica. Assim, este trabalho busca contribuir para a discussão acadêmica e social sobre o direito à saúde, fundamentando a importância de práticas profissionais éticas, equânimes e humanizadas que contemplem a diversidade sexual e de gênero. 2 MATERIAIS E MÉTODOS O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e compreensiva, voltada à análise da percepção da população LGBTQIAPN+ sobre o direito ao acesso à saúde. A escolha desse delineamento deve-se ao fato de que a abordagem qualitativa ____________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 403 (Ciências Sociais) possibilita compreender experiências, significados, crenças e atitudes, valorizando a singularidade dos sujeitos pesquisados (Gil, 1995; Minayo, 2000). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, instrumento adequado para possibilitar tanto a padronização de informações quanto a livre expressão dos participantes (Martinelli, 1999). O roteiro contemplou questões fechadas — referentes a dados sociodemográficos, uso do sistema de saúde e frequência de atendimento — e questões abertas, que permitiram aos entrevistados relatar percepções, dificuldades e experiências relacionadas à sua vivência no acesso aos serviços de saúde. Os participantes foram cinco pessoas autodeclaradas LGBTQIAPN+, maiores de 18 anos, residentes na Baixada Santista, usuárias do sistema de saúde público e/ou privado. A seleção ocorreu por meio de adesão voluntária, divulgada em redes sociais, e a participação foi condicionada à assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Foram adotados como critérios de exclusão menores de idade e pessoas com prejuízos cognitivos. As entrevistas, realizadas presencialmente ou de forma remota, tiveram duração aproximada de até 20 minutos, sendo gravadas e posteriormente transcritas para análise. A organização dos dados seguiu uma perspectiva interpretativa, priorizando a identificação de categorias de análise emergentes a partir dos relatos, com base em referenciais teóricos da análise marxista, especialmente no que se refere às categorias de homofobia, preconceito e discriminação (Minayo, 2000). Paralelamente, foi realizada pesquisa documental em sites de instituições de ensino superior (PUC-RS, Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein, USP e UNICAMP) para verificar a inserção da temática da saúde da população LGBTQIAPN+ em grades curriculares de cursos de Medicina. Também foram consultados os portais do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de identificar normativas, legislações ou guias práticos que orientassem os profissionais quanto ao atendimento dessa população. Esse conjunto de procedimentos metodológicos permite responder aos objetivos da pesquisa, oferecendo uma análise crítica da percepção da comunidade LGBTQIAPN+ sobre o acesso à saúde, bem como da presença (ou ausência) da temática na formação médica e nas normativas regulatórias, assegurando a relevância científica e social do estudo. ____________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 404 (Ciências Sociais) 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO A pesquisa foi composta por cinco participantes autodeclarados LGBTQIAPN+, sendo três mulheres (duas cis e uma trans) e dois homens cis, com idades variando entre 22 e 38 anos. Em relação à raça/cor, o grupo foi formado por pessoas brancas, pardas e negras, refletindo diversidade étnico-racial. Quanto à naturalidade, três participantes eram naturais de Santos/SP, um de Osasco/SP e um de Valença/BA, todos residentes atualmente na Baixada Santista. A análise das entrevistas com cinco participantes LGBTQIAPN+ da Baixada Santista evidenciou que, embora o acesso formal aos serviços de saúde não seja negado, a qualidade do atendimento é comprometida por práticas discriminatórias e pela falta de preparo dos profissionais. Relatos de constrangimento, negligência e violação do uso do nome social foram frequentes, especialmente entre pessoas trans e mulheres pansexuais ou lésbicas, confirmando que a heterocisnormatividade ainda orienta condutas médicas. Observou-se que pacientes percebidos como heteronormativos relataram menor exposição a situações de preconceito, enquanto identidades de gênero dissidentes enfrentaram maior vulnerabilidade, corroborando dados do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil (2024). Outro resultado relevante foi o de atendimento inadequado em áreas específicas, como a ginecologia para mulheres lésbicas ou pansexuais e o processo de transição de gênero para pessoas trans, marcados por negligência, morosidade e ausência de protocolos claros. Essa constatação reflete a distância entre os princípios de universalidade, equidade e integralidade previstos pelo SUS (Matta, 2007) e a realidade vivida por essa população. A pesquisa documental confirmou essa lacuna: nenhuma das universidades analisadas (PUC-RS, USP, UNICAMP e Einstein) apresentou disciplinas específicas sobre saúde da população LGBTQIAPN+ em suas grades curriculares. Da mesma forma, CREMESP e CFM não disponibilizam guias ou cartilhas práticas que orientem médicos quanto ao atendimento inclusivo, restringindo-se a legislações gerais. Esses resultados reforçam estudos prévios que apontam a insuficiência da formação médica sobre gênero e sexualidade e o consequente despreparo no atendimento à comunidade (Medeiros et al., 2023; Albuquerque et al., 2013). Em síntese, os resultados demonstram que a população LGBTQIAPN+ enfrenta barreiras significativas não de acesso, mas principalmente de acolhimento, respeito e qualidade na atenção à saúde. A discussão dos achados em comparação com a literatura evidencia que, apesar de avanços institucionais e normativos, a efetividade das políticas públicas ainda é limitada, ____________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 405 (Ciências Sociais) sendo urgente a inclusão de conteúdos específicos nos currículos médicos e a capacitação contínua dos profissionais para assegurar atendimento ético, equânime e humanizado. 4 CONCLUSÃO O presente estudo permitiu verificar a percepção da população LGBTQIAPN+ sobre o acesso e a utilização dos serviços de saúde, evidenciando que, embora o direito formal seja garantido, persistem barreiras relacionadas a preconceito, discriminação e despreparo profissional, especialmente no que se refere ao respeito às identidades de gênero e orientações sexuais diversas. Também foi constatada a ausência de disciplinas específicas sobre a saúde dessa população nas grades curriculares dos cursos de Medicina analisados, assim como a falta de normativas claras nos Conselhos de Medicina, o que reforça a necessidade de aprimorar a formação acadêmica e a prática profissional para garantir um atendimento inclusivo, ético e humanizado. Agradeço a possibilidade de realizar esta pesquisa em torno de um tema tão necessário, à colaboradora pela parceria ao longo do estudo e, em especial, à minha orientadora e coorientadora pelo apoio e orientação fundamentais. Para trabalhos futuros, sugere-se ampliar a amostra e aprofundar a investigação em diferentes regiões do país, de modo a enriquecer a compreensão sobre os desafios e potencialidades do direito à saúde da população LGBTQIAPN+. 5 REFERÊNCIAS ALBUQUERQUE, G. A. et al. Homossexualidade e o direito à saúde: um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil. Scielo Brasil, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/JhwFvPRq3LCSQTqkLgtHZ7f/?lang=pt. Acesso em: 15 jun. 2024. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Portal CFM. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/. Acesso em: 23 jun. 2025. DOSSIÊ DE MORTES E VIOLÊNCIAS CONTRA LGBTI+ NO BRASIL. Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil, 2024. Disponível em: https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/dossie/mortes-lgbt-2023/. Acesso em: 16 jun. 2024. ____________________________________________________________________________ Anais do Congresso Brasileiro de Iniciação Científica Vol2 nº3 (2025) 406 (Ciências Sociais) GUTIERREZ, G. A. et al. Homossexualidade e o direito à saúde: um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 37, n. 98, p. 516-524, jul./set. 2013. MARTINELLI, M. L. O uso das abordagens qualitativas na pesquisa em Serviço Social. In: MARTINELLI, Maria Lúcia (org.). Pesquisa Qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras Editora, 1999. (Série Núcleo de Pesquisa, v. 1). MATTA, G. C. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. Repositório Institucional da Fiocruz, 2007. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas%20de%20Sa%F Ade%20- %20Princ%EDpios%20e%20Diretrizes%20do%20Sistema%20%DAnico%20de%20Sa%FAd e.pdf. Acesso em: 06 jun. 2024. MEDEIROS, E. S. et al. A formação de estudantes de Medicina para o cuidado destinado à saúde de pessoas LGBTI+. Scielo Brasil, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbem/a/wG9M4xzMYtkPNdnLtdx33CD/#. Acesso em: 04 jun. 2024. MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 7. ed. São Paulo: HUCITEC/ABRASCO, 2000. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. Medicina: PUCRS – graduação. Disponível em: https://portal.pucrs.br/ensino/cursos/graduacao/medicina/. Acesso em: 23 jun. 2025. ROSAS, C. et al. Ética em Ginecologia e Obstetrícia. 3. ed. São Paulo: CREMESP, 2004. p. 11-18. UNICAMP – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Catálogo de Graduação 2022 / Curso de Medicina (sugestão de disciplinas). Disponível em: https://www.dac.unicamp.br/sistemas/catalogos/grad/catalogo2022/cursos/15g/sugestao.h tml. Acesso em: 23 jun. 2025. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. USPDigital – lista de departamentos (JúpiterWeb), CG=5. Disponível em: https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/jupDepartamentoLista?codcg=5&tipo=D. Acesso em: 23 jun. 2025. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. USPDigital – lista de disciplinas (JúpiterWeb), CG=5. Disponível em: https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/jupDisciplinaLista?codcg=5&tipo=D. Acesso em: 23 jun. 2025.