Agrotóxicos e resistência no campo: desafios socioambientais no Assentamento Santa Helena de São Carlos-SP

Agrotóxicos e resistência no campo: desafios socioambientais no Assentamento Santa Helena de São Carlos-SP Terezinha Pinto de Arruda 1 Henrique Carmona Duval 2 José Maria Gusman Ferraz 3 Vera Lucia Silveira Botta Ferrante 4 Joelson Gonçalves de Carvalho 5 Grupo de Trabalho: GT4 – Questão agrária e movimentos sociais do campo Resumo Este estudo de caso analisa os conflitos socioambientais no PDS Santa Helena de São Carlos-SP, com foco nos impactos da pulverização de agrotóxicos na saúde e na produção familiar. Utilizou-se metodologia qualitativa com levantamento bibliográfico e documental, análise laboratorial de frutas e entrevista semiestruturada com uma agricultora. As amostras analisadas não apresentaram resíduos quantificáveis de glifosato, mas o limite de detecção elevado não descarta contaminações menores. A entrevista revelou prejuízos causados por políticas públicas descoordenadas, perdas econômicas, problemas de saúde associados aos agrotóxicos e dificuldades de comercialização com programas institucionais. Também destacou o papel ativo das mulheres, os desafios da juventude rural e as redes de solidariedade entre agricultores. Conclui-se que os impactos da agricultura 1 Analista da Embrapa Instrumentação e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da UNIARA. E-mail: [email protected]. 2 Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da UNIARA e do Centro de Ciências da Natureza, UFSCar, Campus Lagoa do Sino. E-mail: henriquecar[email protected]. 3 Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio ambiente da UNIARA. E-mail: ze2cordo[email protected]. 4 Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da UNIARA. E-mail: [email protected]. 5 Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio ambiente da UNIARA. E-mail: [email protected]. patronal sobre o assentamento reforçam a urgência de políticas públicas coerentes as realidades locais, e de um monitoramento mais rigoroso da contaminação ambiental no campo. Palavras-chave: Agricultura familiar; Conflitos socioambientais; Agroecologia. Introdução Os conflitos socioambientais tratam de disputas e tensões que surgem entre diferentes grupos sociais, como agricultores, comunidades locais, empresas e o governo, em relação ao uso e à gestão dos recursos naturais e do território (CPT, 2009); à posse da terra; à degradação do meio ambiente; à preservação dos territórios; e aos direitos das comunidades. A utilização de agrotóxicos em áreas próximas ao PDS pode gerar conflitos socioambientais significativos. A contaminação do solo, água e ar por agrotóxicos afeta diretamente a saúde humana e a biodiversidade, enquanto a agricultura intensiva, muitas vezes associada ao uso desses produtos, pode levar à perda de terras agricultáveis e à concentração de renda. Assim, é importante e necessário compreender esses conflitos dentro do contexto social e histórico das regiões, enfatizando uma abordagem que considere as vozes e experiências dos atores envolvidos (Araujo; Almeida, 2019). Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar alguns resultados preliminares da pesquisa de Doutorado da primeira autora que trata sobre conflitos socioambientais no Assentamento Santa Helena de São Carlos-SP, especificamente sobre os dados que envolvem as pulverizações aéreas no entorno do assentamento e que implicam na produção e saúde dos agricultores familiares. A metodologia foi baseada no estudo de caso com levantamento bibliográfico sobre a temática, pesquisa laboratorial, documental e abordagem qualitativa, além de entrevista semiestruturada com agricultora do assentamento. A pesquisa bibliográfica foi fundamentada com base nos conflitos sociais, agricultura patronal e a questão dos agrotóxicos. A pesquisa laboratorial utilizou o método de cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massas (LC-MS) (Unesp Araraquara, 2023). Para realizar este procedimento, foi contratado um laboratório e gerado o boletim de análise para a pesquisa documental. A entrevista semiestruturada foi realizada com uma agricultora do assentamento, sendo gravada e transcrita, com sua permissão. Conflitos entre a agricultura patronal e a agricultura familiar: agrotóxicos, desigualdades e resistências De acordo com o PRONAF (1996 apud Carvalho, 2005), a agricultura patronal no Brasil está diretamente ligada ao agronegócio, que, ao longo das últimas décadas, tem se expandido, consolidando um modelo da grande propriedade fundiária e produção voltada para a exportação, com altos índices de mecanização e uso de agroquímicos em seus processos produtivos. Esse modelo de produção busca maximizar os lucros a partir da monocultura e do uso intensivo de agrotóxicos, máquinas e tecnologias que não correspondem às necessidades do campesinato e nem com a maioria da população brasileira. Carvalho (2005) analisa como esse tipo de agricultura tem contribuído para a destruição do meio ambiente, a perda de biodiversidade e a precarização das condições de trabalho no campo. A concentração de terras e a substituição da agricultura familiar por monoculturas exportadoras são características desse modelo. Ao mesmo tempo, essa agricultura patronal não atende às necessidades alimentares internas do Brasil, mas sim aos mercados internacionais, consolidando um modelo dependente do mercado global. O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, e os impactos sobre a saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores, além dos danos ao meio ambiente são alarmantes. Dados mais recentes mostram que o Brasil obteve um crescimento no consumo anual de agrotóxicos de 392%, o que coloca o país na primeira posição entre os maiores consumidores, e “em 2021, o consumo atingiu 720 mil toneladas, um aumento de quase quatro vezes em relação a 2003, quando era de 183 mil toneladas” (Paz; Rezende, 2023). Carvalho (2005, p.230) coloca que não é apenas o agronegócio que usa agrotóxicos em geral: a agricultura familiar e camponesa também se vale desses insumos em sua produção. Entretanto, há que se considerar que as iniciativas para uma transição agroecológica ou orgânica são oriundas das pequenas propriedades e dos movimentos sociais a elas ligados. Já o agronegócio é totalmente dependente dos agrotóxicos para garantir a elevada produtividade de seus produtos e justifica a elevada contaminação do solo e dos alimentos pelo discurso do aumento da produção para combater a fome no mundo, argumento este comprovadamente falso. Do mesmo modo, Carvalho (2005) chama a atenção para essa dependência crescente da agricultura de insumos químicos, que aumenta a rentabilidade do modelo agronegócio, mas prejudica a sustentabilidade do campo a longo prazo. Assim, a agricultura patronal entra em choque com os interesses dos camponeses, que buscam garantir seus direitos à terra e à produção de alimentos de forma mais justa e equitativa. O caso do PDS Santa Helena de São Carlos: produção, saúde e resistência aos agrotóxicos Arruda (2017), apresentou relatos em seu estudo no Assentamento Santa Helena de São Carlos sobre a prática de pulverização de agrotóxicos utilizada pela usina de cana vizinha ao assentamento que acabou prejudicando as plantações de alguns agricultores familiares, em 2015. Nery Neto (2023) também cita o mesmo ocorrido no loteamento de chácaras Aporá de São Fernando, localizado ao norte do município, desde 2021. Desse modo, em 2023, foram colhidas amostras de tomates-cerejas, melancias e bananas de um dos lotes do assentamento Santa Helena, para analisar a quantificação de agrotóxicos (glifosato). As amostras analisadas não apresentaram resíduos de glifosato quantificáveis, ou seja, <500 ng/g, o que indica ausência ou níveis muito baixos do pesticida nas frutas testadas, dentro dos limites de detecção do método utilizado. No entanto, há que se atentar, pois o limite de quantificação (LOQ) estabelecido (500 ng/g) pode ser considerado alto, dependendo da regulação nacional/internacional vigente, como por exemplo, a União Europeia adota limites mais rígidos, sendo proibido o uso de glifosato em alguns países. Além disso, de acordo com o boletim de análise, apesar da não detecção, isso não garante ausência total de glifosato, apenas que não foi possível quantificar com segurança níveis abaixo do LOQ. Este dado aponta para o questionamento de que o problema talvez esteja no solo, mas é algo que ainda está sendo verificado por meio de análises de solo. Em relação à entrevista com uma agricultora do assentamento (L), foi rica e necessária, pois além da questão dos agrotóxicos e o reflexo disso na produção e na saúde de sua família, retrata as mudanças constantes às condições de mercado e às necessidades nutricionais, e injustiças vivenciadas pelos pequenos agricultores. O roteiro de questões abordou temas como: produção agrícola, merenda escolar, renda, mercado institucional, gênero e juventude rural, autogestão e solidariedade no assentamento. Muitos agricultores pararam de plantar certos vegetais, como espinafre, mostarda e coentro, porque não eram aceitos em merendas escolares. A inclusão do abacate na merenda escolar foi interrompida devido a recomendações nutricionais que restringiram seu consumo, pois acreditava-se que as crianças não podiam comer o açúcar que era adicionado ao abacate. Além disso, a entrega é mal organizada: “pedem quantidades fora da realidade, mudam o combinado de última hora e não cumprem o acordo” (Agricultora, 2025). Isso resultou em perdas financeiras para os produtores. Para atender às demandas específicas de mercado, os agricultores começaram a concentrar seus esforços em cultivos que garantissem melhores preços, como couve, rúcula e alface (americana e lisa). Climas adversos, como secas, também afetaram a produção, por exemplo, a quantidade de abacates colhidos foi significativa devido à seca, resultando em menos produtos disponíveis para venda. Quanto aos pagamentos, a agricultora (2025) expõe: “está sem receber desde novembro; a prefeitura alega falta de dinheiro e atrasos na papelada e nós agricultores ficamos com dívidas; na antiga gestão, os pagamentos eram pontuais e o atendimento era melhor”. Desse modo, a agricultora apresenta a falta de perspectiva em continuar com a merenda escolar: “o preço está muito baixo, menos vantajoso do que outros programas”. Um dos relatos mais importantes foi um trecho em que a agricultora relaciona os problemas de saúde de seu marido (inclusive câncer de próstata, alergias e infecções) e outros vizinhos à exposição a pulverização de agrotóxicos e ao trabalho em hidroponia. Isso evidencia a questão ambiental e de saúde pública dentro do assentamento, e a denúncia sobre os riscos associados a modelos de produção contaminantes, o que corrobora alguns achados supracitados no início deste capítulo. “A gente acha que é pela pulverização e ele trabalhou uma época na hidroponia. Todas as pessoas que trabalhou na hidroponia deu um problema. O menino da Z pegou uma alergia tão brava, a mulher do irmão da igreja foi para o hospital e acho que durou dois dia. O outro deu um câncer que não durou dois meses, trabalhando na hidroponia e ele pegou uma alergia na época. O seu B também apareceu um câncer rapidinho. O filho da A também apareceu um câncer, a Dona C apareceu um câncer de mama [...]”. Por fim, a agricultora menciona que as mulheres são responsáveis por documentos e talões de nota, reforçando o papel ativo feminino nas atividades da agricultura familiar. No entanto, também teceu reflexões sobre o papel dos jovens na sucessão rural e as dificuldades de envolvimento e a burocracia dos projetos de apoio à juventude e moradia. Também fala como ela e o marido ajudam outros agricultores, inclusive entregando produtos de colegas com dificuldades, revelando uma rede de solidariedade e resistência, bem como a importância da organização local informal diante do abandono institucional. Considerações finais Com este estudo, foi possível constatar os desafios socioambientais que ainda são constantes para as famílias de agricultores do Assentamento Santa Helena de São Carlos, reforçando a vulnerabilidade frente à expansão de um modelo agrícola hegemônico e intensivo no uso de insumos químicos. As análises laboratoriais não detectaram resíduos quantificáveis de glifosato, no entanto, o próprio boletim de análise indica que níveis inferiores ao LOQ podem estar presentes, sugerindo que a metodologia empregada pode não ser sensível o suficiente para detectar contaminações de menor escala, mas ainda potencialmente prejudiciais à saúde humana e ambiental. Assim, a hipótese de que o problema possa estar relacionado à contaminação do solo e não necessariamente da parte aérea das culturas reforça a necessidade de estudos complementares, como a análise de resíduos nos solos cultivados. Portanto, os dados obtidos até o momento são apenas parciais e inconclusivos, e não devem servir como base para descaracterizar os relatos de impacto e adoecimento associados à pulverização agrícola nas proximidades dos assentamentos. Ao contrário, eles reforçam a necessidade de monitoramento contínuo, com métodos mais sensíveis e regulação mais protetiva, garantindo o direito à produção de alimentos saudáveis, à saúde e segurança alimentar e à proteção ambiental nos territórios da reforma agrária. Já as falas da agricultora trazem uma carga emocional forte e honesta. Por um lado, mostra a resiliência da agricultura familiar, que encontra formas de adaptação — como o cultivo de hortaliças com maior valor de mercado — e mantém uma rede de solidariedade entre assentados. Outro ponto positivo foi o destaque à centralidade das mulheres na gestão da produção e dos documentos, e à tentativa dos jovens de permanecerem no campo apesar dos entraves institucionais. A organização informal e o apoio mútuo entre agricultores surgem como formas de resistência, evidenciando que, mesmo em contextos adversos, há potência e protagonismo nas comunidades rurais. Por outro lado, algumas falas servem como denúncia social, uma vez que desnuda o descompasso entre políticas públicas e a realidade rural, expõe a precariedade institucional, o descaso e a burocracia; mostra como decisões técnicas centralizadas afetam negativamente a autonomia produtiva dos agricultores; coloca em questão o modelo de alimentação escolar e as limitações do PNAE especialmente quando falta diálogo com os produtores. E por fim, a urgência de se repensar os modelos impostos de produção rural vigentes, baseados no lucro e na monocultura que aprofundam os conflitos sociais, ambientais e de saúde no campo. Referências ARAUJO, H. F. A.; ALMEIDA, A. W. B. (Orgs.). Nova cartografia social dos conflitos por territórios no Brasil Central. Manaus: UEA/PNCSA, 2019. 170 p. ARRUDA, T. P. Avaliação da Segurança Alimentar e Nutricional de agricultores familiares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Santa Helena de São Carlos-SP. (Dissertação de mestrado), Araraquara, Universidade de Araraquara, 2017. 159 p. CARVALHO, H. M. O Campesinato no Século XXI: Possibilidades e Condicionantes do Desenvolvimento do Campesinato no Brasil. Curitiba: Vozes, 2005. CARVALHO, J. G. Economia agrária. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2015. 246 p. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT. Conflito no campo – Brasil 2008. Goiânia: CPT, 2009. NERY NETO, D. Pulverização aérea de agrotóxicos: estudo de caso do loteamento de chácaras Aporá de São Fernando – São Carlos-SP. PSOL, 2023. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1sY3bWif9GNmXh5S9Z8ExUkEdVNNBCG-/view. Acesso em: fev. 2025. PAZ, J. V.; REZENDE, V. T. Agrotóxicos no Brasil: entre a produção e a segurança alimentar. Jornal da USP, 2023. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – UNESP (Araraquara). Instituto de Química. Cromatografia Líquida de Alta Eficiência acoplada à espectrometria de Massas Sequencial (HPLC-MS/MS). 2023.