Biofertilizantes

Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 1 VOL. 1 DEZ/2023 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação Biofertilizantes Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 2 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Presidente: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Diretora Executiva: TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos: RODRIGO VIEIRA VENTURA Chefe da Divisão de Estudos Econômicos: FERNANDO LINHARES DE ASSIS Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados: ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES Coordenador-geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica: ALEXANDRE GOMES CIANCIO Chefe da Divisão de Estudos e Projetos: IRENE VON DER WEID Autores: Rodrigo Vieira Ventura, Irene von der Weid, Fernando Linhares de Assis, Silvia Souza de Oliveira e Gustavo Travassos Pereira da Silva. Citação como: INPI. Biofertilizantes. Rio de Janeiro: INPI/AECON-CEPIT, 2023. 71 p. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação, v. 1, dez. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/inpi/ptbr/central-de-conteudo/estatisticas/estudos>. Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte. Agradecimento: À Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), pela cessão de dados com as séries históricas sobre preços de fertilizantes. Colaboração: Arthur Orlando Correa Schilithz, Marina Filgueiras Jorge e Vera Lucia de Souza Pinheiro. Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-910, telefone: (21) 3037-4000 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 3 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação Economista Claudio Treiguer Bibliotecário Evanildo Vieira dos Santos - CRB7-4861 I59 Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva. Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON); Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - (DIRPA). Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica (CEPIT). Biofertilizantes./ Rodrigo Vieira Ventura [et. al.]. Rio de Janeiro: INPI, 2023. 71 p.; figs.; tabs. Apêndices e anexo. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação, v. 1, dez. 2023. 1. Inteligência estratégica - Inovação - Biofertilizantes. 2. Patente - Biofertilizantes - Depositantes. 3. Biofertilizantes - Tendências tecnológicas. 4. Biofertilizantes - Inovação. 5. Biofertilizantes - Aspectos econômicos. I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). II. Ventura, Rodrigo Vieira. III. Weid, Irene von der. IV. Assis, Fernando Linhares de. V. Oliveira, Silvia Souza de. VI. Silva, Gustavo Travassos Pereira da. CDU: 347.771:631.8 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 4 Sobre a publicação Sobre a série de estudos de Inteligência Estratégica em Inovação A inovação tem sido, historicamente, o principal motor do agronegócio brasileiro. Foi o desenvolvimento tecnológico e a disseminação da inovação que revolucionaram o setor nas últimas décadas, transformando-o no sucesso que é dentre os vários segmentos da economia brasileira e tornando o país referência em todo o mundo. A série de estudos Inteligência Estratégica em Inovação tem por objetivo pautar temas relevantes para o desenvolvimento da indústria e retomada do seu protagonismo no desenvolvimento econômico brasileiro. Por meio dela o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) busca contribuir na discussão e desenho de políticas públicas orientadas ao fortalecimento da indústria como o fio condutor de uma política econômica voltada para a geração de renda e de empregos mais intensivos em conhecimento. É por meio da inovação que a nova política industrial – denominada neoindustrialização – irá aumentar a produtividade da economia. Nesse contexto, a propriedade industrial (PI) é fator crítico para o retorno e a recompensa do investimento em inovação, mostrando-se, portanto, elemento catalizador do sucesso da política industrial. Inovação e sustentabilidade são pilares da neoindustrialização, cenário este em que a bioeconomia emerge como uma oportunidade para o futuro. Oportunidade de construção de uma nova matriz para o desenvolvimento econômico ancorada em um novo paradigma de produção que pretende melhorar a vida de todos os brasileiros. É com esta motivação que a série de estudos do INPI Inteligência Estratégica em Inovação tem por objetivo apresentar uma visão sistêmica da inovação impulsionada pela propriedade industrial em indústrias selecionadas, considerando o seu impacto social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Os estudos fundamentam-se na combinação de três direcionadores: integração de dados, visão prospectiva e alinhamento estratégico. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 5 Inteligência Estratégica: 3 capacidades integradas para melhorar a tomada de decisão Sobre o volume 1: Biofertilizantes A série Inteligência Estratégica em Inovação é desenvolvida pelas duas áreas do INPI dedicadas à produção de estudos: a Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) e a Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informações Tecnológica (CEPIT). Integrando informações econômicas e tecnológicas, a série tem por motivação debater o papel da inovação impulsionada pela PI no enfrentamento a questões críticas e desafios ao desenvolvimento nacional. O primeiro volume da série tem como objeto de estudo Biofertilizantes. O setor alinhase ao conceito da neoindustrialização ao fornecer uma contribuição para que o Brasil se consolide como “potência verde” no contexto da bioeconomia. Ademais, oferece estímulo à agroindústria por meio da criação de cadeia de suprimentos que reduza a dependência externa relacionada a fertilizantes. Integração de dados Análise de dados, modelagens estatísticas e diagnósticos Alinhamento estratégico Estratégia e impactos para a sociedade Visão prospectiva Cenários e tendências econômicas, setoriais e tecnológicas Inteligência estratégica Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 6 Sumário Sobre a publicação............................................................................................................ 4 Capítulo 1. Panorama setorial .......................................................................................... 7 Capítulo 2. Questões críticas e desafios ......................................................................... 16 Capítulo 3. Tendências tecnológicas e padrões de uso da Propriedade Industrial ....... 21 Capítulo 4. Alcance estratégico da inovação .................................................................. 44 Capítulo 5. Implicações para o desenvolvimento econômico ........................................ 54 Referências bibliográficas ............................................................................................... 58 Apêndice ......................................................................................................................... 61 Anexos ............................................................................................................................ 67 Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 7 Capítulo 1. Panorama setorial Nas últimas décadas, o agronegócio brasileiro foi impulsionado de forma marcante pela inovação e o desenvolvimento tecnológico. Dois casos emblemáticos são o melhoramento genético da soja, que viabilizou seu cultivo em regiões onde isso não era possível; e a correção e adubação de solos, que permitiu o plantio nos solos de Cerrados, anteriormente considerados como improdutivos. Entre 1975 e 2015, os avanços tecnológicos responderam por 59% do crescimento do valor bruto da produção agrícola, enquanto o trabalho e a terra foram responsáveis por 25% e 16%, respectivamente 1 . Nos dias atuais, o cenário da inovação no complexo agroindustrial brasileiro evidencia um duplo desafio. O primeiro, já conhecido, é a transformação da realidade setorial por meio do aumento da produtividade e da redução dos custos ao produtor no longo prazo. Soma-se a ele o desafio de estimular a transição para uma agropecuária mais verde, regenerativa, conservacionista e de baixo carbono. Passa a ser papel da inovação, portanto, fomentar a produção, a competitividade e a produtividade com sustentabilidade. Os fertilizantes exercem papel central na cadeia de valor da agroindústria brasileira. É nesse contexto que os biofertilizantes se inserem como uma oportunidade não apenas de garantir ao complexo agroindustrial brasileiro o seu fortalecimento em termos de competitividade e produtividade, mas também com o potencial de contribuir para que o Brasil se posicione estrategicamente no contexto da bioeconomia – segmento que impulsionará o cenário econômico global no século XXI. Um panorama geral do setor de fertilizantes e a sua importância para o agronegócio brasileiro são apresentados a seguir. 1.1 O complexo agroindustrial brasileiro O Brasil é o quarto maior país produtor de grãos no mundo – atrás apenas de China, EUA e Índia –, sendo responsável por 7,8% da produção global de grãos (arroz, cevada, soja, milho e trigo). Além disso, o país responde por 19% das exportações de grãos do mundo, consolidandose como o segundo maior exportador do segmento (Tabela 1) 2 . 1 Visão 2030: O Futuro da Agricultura Brasileira (Embrapa, 2018). 2 Plano Nacional de Fertilizantes 2050 (MDIC, 2023). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 8 Tabela 1 – Brasil no ranking mundial de produção e exportação – 2020 Fonte: Plano Nacional de Fertilizantes (MDIC, 2023). O complexo agroindustrial é, historicamente, uma das atividades de maior relevância para a economia brasileira, responsável pela geração de renda e empregos ao longo do território nacional, tanto nas zonas urbanas quanto na área rural. Trata-se de uma cadeia produtiva que se estende por toda a economia, atravessando os setores primário (agropecuária), secundário (indústria) e terciário (serviços), comumente conhecida como agronegócio. Nessa direção, do ponto de vista formal, o agronegócio é entendido como: Um setor econômico com ligações com a agropecuária, tanto a montante como a jusante, envolvendo: produção de insumo para a agropecuária, produção de matérias-primas agropecuárias, processamento dessas matérias-primas e distribuição e demais serviços até o consumo final ou exportação 3 . A sua importância relativa para a economia brasileira é evidenciada por meio da notória participação do setor em alguns dos agregados macroeconômicos. Ao longo do século XXI, a participação do agronegócio no PIB total brasileiro ficou abaixo de 20% em poucas ocasiões (2012 a 2014), sendo responsável, nos anos mais recentes, por cerca de um quarto do PIB nacional (Figura 1). 3 Segundo definição do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA/USP, 2023). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 9 Figura 1 – Participação do agronegócio no PIB total brasileiro (%) – 2000 a 2022 Fonte: CEPEA/USP, 2023. Uma importante característica do agronegócio brasileiro é a sua orientação para o mercado internacional. A capacidade exportadora do setor o torna estratégico para a geração de divisas, o equilíbrio do Balanço de Pagamentos e a diminuição da vulnerabilidade externa da economia brasileira a turbulências nos mercados e crises financeiras internacionais. O setor faturou, aproximadamente, US$ 160 bilhões em 2022, o que representou 47% do total exportado pelo Brasil. A soja e seus derivados responderam por 38% das exportações do setor, seguida por carnes (16%), produtos florestais (10%), complexo sucroalcooleiro (8%) e café (5%) 4 . O principal destino das exportações do agronegócio brasileiro em 2022 foi a China, responsável por 32% do faturamento. Europa e EUA são outros grandes parceiros comerciais, com 16% e 7% da participação de mercado das exportações brasileiras neste mesmo período 5 . Além do peso econômico e da importância para o desenvolvimento integrado do território, o agronegócio brasileiro possui grande impacto social. A título de exemplificação, no último trimestre de 2022 o agronegócio gerou ocupação para mais de 27 milhões de brasileiros, correspondentes a cerca de 26% do total de pessoas ocupadas no país (Tabela 2) 6 . 4 Índices Exportação do Agronegócio, de Janeiro a Dezembro de 2022 (CEPEA/USP, 2023). 5 Ibid. 6 Boletim Mercado de Trabalho do Agronegócio Brasileiro - 1º trimestre/2023 (CEPEA/USP; CNA, 2023). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 16 Capítulo 2. Questões críticas e desafios O setor de fertilizantes enfrenta um desafio contínuo na área da inovação: melhorar seus produtos para aumentar a eficiência produtiva da agroindústria e minimizar os possíveis impactos ambientais da atividade. Isso pode ser alcançado por meio de melhorias de fertilizantes já em uso ou através do desenvolvimento de novos tipos, como, por exemplo, os biofertilizantes. Tanto no cenário internacional quanto no doméstico, além da necessidade de aumentar a eficiência nos processos de produção e uso dos fertilizantes tradicionais (NPK), há oportunidades importantes em torno de novos fertilizantes, fontes alternativas de nutrientes e condicionadores de solos. Contudo, ao longo dos últimos anos, importantes questões emergiram no mercado de fertilizantes, impondo entraves e desafios ao desenvolvimento da agroindústria no Brasil. Destacam-se, nesse sentido, a interrupção da cadeia de suprimentos por falta de produto (devido à pandemia de COVID-19) e a alta no preço do gás natural, além de embargos econômicos e conflitos envolvendo importantes agentes do setor. Como o Brasil é um grande produtor e exportador de produtos agroindustriais e altamente dependente da importação de fertilizantes, o cenário internacional acende um alerta. Nesse sentido, o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional de fertilizantes torna-se questão estratégica para os interesses nacionais em um contexto econômico e geopolítico mundial adverso, com influência, inclusive, sobre a inflação de alimentos percebida pelas famílias brasileiras – particularmente as menos favorecidas. 2.1 Dependência externa brasileira no setor de fertilizantes A demanda global por alimentos aumentará nas próximas décadas, puxada pelo crescimento populacional projetado, sobretudo, nos países em desenvolvimento. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas no mundo deve sair de pouco mais de 8 bilhões, ao final de 2022, para cerca 9,7 bilhões em 2050. Esta tendência implicará em, aproximadamente, 1,7 bilhão de pessoas a mais demandando alimentos 42 . O cenário de crescimento da demanda global por alimentos trará como implicação para o Brasil a necessidade de aumento da sua produção agroindustrial, acarretando uma necessidade maior de fertilizantes no âmbito da cadeia de suprimentos. Esta é uma questão crítica para o setor, portadora de enormes desafios, dado que o mercado brasileiro de fertilizantes químicos é caracterizado pelo alto grau de dependência externa. O Brasil vem presenciando nos últimos anos um forte aumento nas importações de fertilizantes. Estima-se que, em 2022, aproximadamente 85% dos fertilizantes consumidos no 42 World Population Prospects 2022 (United Nations, 2022). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 17 Brasil foram de origem estrangeira, respondendo a produção nacional por cerca de 15% da demanda do país 43 . A produção nacional de fertilizantes passou de 9,3 milhões de toneladas, em 2013, para cerca de 7,4 milhões de toneladas, em 2022, o que significa uma queda de quase 20%. É um recuo bastante considerável levando-se em conta que o consumo doméstico de fertilizantes neste mesmo período passou de 30,7 milhões de toneladas para 41 milhões de toneladas (crescimento de 33,8%) 44 . Este descompasso no mercado brasileiro de fertilizantes fez o gap entre a produção nacional e o consumo doméstico atingir 33,6 milhões de toneladas em 2022. Ocupando um espaço que a produção nacional não consegue preencher, as importações de fertilizantes registraram forte crescimento nos últimos anos. Entre 2013 e 2022, o volume das importações aumentou de 21,6 milhões para 34,6 milhões de toneladas de fertilizantes. Como resultado, a participação dos fertilizantes importados no total de fertilizantes consumidos no Brasil cresceu consideravelmente: de pouco mais de 70%, em 2013, para aproximadamente 85%, em 2022 (Figura 4) 45 . A dependência das importações para suprir os produtores brasileiros merece atenção especial, pois deixa a economia brasileira, fortemente apoiada no agronegócio, vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes 46 . Figura 4 – Fertilizantes entregues ao mercado e participação dos fertilizantes importados no Brasil – 2013 a 2022 Fonte: ANDA, 2023. 43 Plano Nacional de Fertilizantes 2050 (MDIC, 2023). 44 Segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) disponíveis em https://anda.org.br/pesquisa_setorial/ . 45 Ibid. 46 Plano Nacional de Fertilizantes 2050 (MDIC, 2023). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 18 A dependência externa por fertilizantes torna-se ainda mais crítica quando se verifica que o Brasil deverá responder por quase metade da produção mundial de alimentos nos próximos anos, aumentando proporcionalmente a demanda por insumos para nutrição de plantas 47 . Em 2022, os gastos com adubos e fertilizantes atingiram US$ 24,7 bilhões – o que correspondeu a pouco mais de 9% do valor total importado pelo Brasil –, alçando-os à condição de principal produto da pauta de importações do país naquele ano (Tabela 3) 48 . Tabela 3 – Principais produtos importados pelo Brasil – 2022 Fonte: MDIC, 2023. Por fim, cabe mencionar que circunstâncias completamente alheias ao Brasil, como a alta no preço do gás natural, o embargo econômico imposto por União Europeia e EUA sobre Bielorrússia (desde 2021) e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia impuseram fortes desafios ao mercado internacional de fertilizantes, trazendo como consequência um aumento do preço do insumo em 2022. Tais situações ilustram como a dependência externa de fertilizantes adiciona um elemento de incerteza às operações do agronegócio brasileiro. 2.2 Impacto inflacionário do aumento dos custos de produção agrícola com fertilizantes Conforme mostrado no capítulo anterior, mais de 20% do consumo intermediário da atividade agropecuária no Brasil recai sobre adubos e fertilizantes. É de se esperar, portanto, uma elevação do nível de preços dos fertilizantes tenha impacto considerável sobre o custo de produção agrícola, influenciando diretamente os preços finais dos alimentos que chegam ao consumidor. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos publicados pelo IBGE, atribuem pesos significativos ao subgrupo ‘Alimentação no domicílio’ (13,5% e 16,6% respectivamente) em sua composição 49 . Para os dois 47 Ibid. 48 Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponíveis em http://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis . 49 Segundo o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC), o agrupamento ‘Alimentação no domicílio’ nestes dois índices de preços compreende os seguintes produtos e pesos: Cereais, Importações Participação no Total Produto Ranking (em US$ Bilhões) de Importações Adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizantes brutos) 1º 24,70 9,06% Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) 2º 23,55 8,64% Válvulas e tubos termiônicas, de cátodo frio ou foto-cátodo, diodos, transistores 3º 11,50 4,22% Compostos organo-inorgânicos, compostos heterocíclicos, ácidos nucléicos e seus sais, e sulfonamidas 4º 9,94 3,65% Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus 5º 9,92 3,64% Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 19 índices de preços, observa-se que ‘Alimentação no domicílio’ é um dos subgrupos com maior peso, ficando atrás apenas de ‘Transportes’, significando que importante parcela dos orçamentos das famílias brasileiras é gasta com este subgrupo (Figura 5). Importante ressaltar que a população-objetivo do IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto no INPC estão abrangidas as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos. O peso do subgrupo ‘Alimentação no domicílio’ no INPC (16,6%) é maior que no IPCA (13,5%), indicando que este item de despesa ocupa espaço relativamente maior no orçamento das famílias de menor renda (Figura 5). Ou seja, a elevação dos custos de produção agrícola (com fertilizantes, por exemplo) que traga impacto inflacionário sobre artigos alimentícios tende a ter os menos favorecidos socialmente, isto é, as famílias de mais baixa renda, como principais prejudicados. Figura 5 – Pesos originais (em %) dos subgrupos na estrutura de ponderação do IPCA e do INPC para dezembro/2019, baseados na Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 Fonte: IBGE, 2023. leguminosas e oleaginosas (0,69% no IPCA, e 0,97% no INPC); Farinhas, féculas e massas (0,45% e 0,59%); Tubérculos, raízes e legumes (0,53% e 0,60%); Açúcares e derivados (0,62% e 0,70%); Hortaliças e verduras (0,18% e 0,18%); Frutas (0,85% e 0,87%); Carnes (2,67% e 3,31%); Pescados (0,22% e 0,27%); Carnes e peixes industrializados (0,62% e 0,83%); Aves e ovos (1,13% e 1,57%); Leites e derivados (1,57% e 1,80%); Panificados (1,56% e 2,01%); Óleos e gorduras (0,33% e 0,42%); Bebidas e infusões (1,56% e 1,88%); Enlatados e conservas (0,14% e 0,16%); Sal e condimentos (0,36% e 0,46%) (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, IBGE, 2023b). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 20 Entendendo que a persistência do preço de um insumo acima de um certo nível pode gerar pressões inflacionárias, é interessante observar o comportamento dos preços de fertilizantes nos últimos anos e a inflação para o subgrupo ‘Alimentação no domicílio’. A Figura 6 plota o preço médio dos fertilizantes e as variações percentuais anuais médias do IPCA e do INPC em dois períodos diferentes – 2014 a 2020 e 2021 a 2022. Figura 6 – Preço médio dos fertilizantes (US$/tonelada) vis-à-vis IPCA e INPC (%) – 2014/2020 e 2021/2022 Fonte: ANDA e IBGE, 2023. Entre os anos de 2014 a 2020, o preço médio dos fertilizantes foi de US$ 411 por tonelada 50 . Já no período 2020 a 2021, o preço médio dos fertilizantes saltou para US$ 746 por tonelada do insumo – um aumento de mais de 80% –, estando a pandemia de COVID-19 que assolou o mundo e o conflito Rússia-Ucrânia entre os fatores que explicam este movimento. A análise do comportamento do IPCA e do INPC neste mesmo período sinaliza para uma mudança de nível da inflação de alimentos no Brasil acompanhando a disparada dos preços dos fertilizantes no mercado agrícola. Entre 2014 e 2020, a inflação anual média do subgrupo ‘Alimentação no domicílio’ foi 7,9% para o IPCA e 8,0% para o INPC, aumentando para, respectivamente, 10,7% e 10,5% no período 2020/2021. 50 Para acompanhar o comportamento dos preços de fertilizantes foram utilizados dados de formulações e fertilizantes simples disponibilizados pela ANDA. Como não foi possível identificar a participação de cada formulação/fertilizante simples no mercado, adotou-se hipótese de que todos têm a mesma participação, calculando-se, assim, o preço dos fertilizantes como a média aritmética dos preços das formulações/fertilizantes simples. A análise de dispersão dos dados fundamenta a escolha da média aritmética como proxy do preço geral dos fertilizantes para os períodos considerados. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 21 Capítulo 3. Tendências tecnológicas e padrões de uso da Propriedade Industrial O desenvolvimento tecnológico e a construção de soluções inovadoras que gerem aumento de produtividade associado à sustentabilidade são fundamentais para enfrentar os desafios na área de fertilizantes. O estímulo à inovação é elemento-chave para que o Brasil seja capaz de lidar com as questões críticas relativas à ampliação da produção de alimentos e à redução da dependência da importação de produtos e insumos no setor de fertilizantes. Nesse sentido, a política nacional de fertilizantes traz ações visando estimular a oferta de produtos e processos tecnológicos que promovam aumento da eficiência do uso agronômico de fertilizantes e novos insumos para a nutrição de plantas, bem como aumentar a oferta de novos produtos oriundos das cadeias emergentes. As cadeias emergentes são consideradas oportunidades importantes para revitalização da cadeia de produção nacional de fertilizantes e englobam os fertilizantes organominerais e orgânicos, os subprodutos com potencial de uso agrícola, os bioinsumos e biomoléculas, os remineralizadores, nanomateriais, entre outros (Brasil, 2021). Nesse contexto, o Radar Tecnológico de Fertilizantes 51 , realizado no âmbito da elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes, apresentou um panorama dos pedidos de patente relacionados a fertilizantes depositados no mundo e no Brasil, com foco na análise dos fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos (NPK). Neste Radar verificou-se que os fertilizantes NPK correspondiam a menos da metade do total das famílias de pedidos de patente relacionados a fertilizantes. A maior parte dos pedidos de patente de fertilizantes era, portanto, relativa a tecnologias distintas dos fertilizantes NPK, e este grupo foi denominado no Radar como “outros” fertilizantes. Entre os campos tecnológicos deste grupo majoritário, destacavamse as tecnologias relacionadas ao uso de fertilizantes orgânicos, em especial, preparação de fertilizantes a partir de resíduos e de processos que envolvem tratamento biológico ou bioquímico. Além disso, havia pedidos de patente de tecnologias de composições fertilizantes que empregam compostos químicos, como aditivos relacionados à atividade biocida ou conservante, condicionadores de solo, reguladores de nitrificação e reguladores de solubilidade (Farias et al., 2023). Havia, portanto, a indicação de que grande parte dos pedidos de patente relacionados a fertilizantes estariam relacionados ao aproveitamento de subprodutos e resíduos, processos biológicos, insumos biológicos, entre outros produtos e processos. Ou seja, tecnologias associadas a agricultura sustentável e economia baseada em recursos biológicos, temas que vem 51 O Radar Tecnológico de Fertilizantes, publicado pelo INPI em fevereiro de 2023, apresenta os pedidos de patentes relacionados à cadeia de produção de fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos (NPK). Acessível em: <https://www.gov.br/inpi/ptbr/assuntos/informacao/radarfertilizantesPNF31012023.pdf>. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 22 ganhando relevância em um contexto de necessidade cada vez maior de engajamento em políticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, e que visam contribuir de forma efetiva para alavancar a bioeconomia nacional. Percebe-se o potencial das inovações trazidas pelos fertilizantes associados a materiais biológicos, a fim de aumentar a eficiência e minimizar os possíveis impactos ambientais. Desta forma, este capítulo tem como foco principal os Biofertilizantes, aqui compreendidos em um sentido amplo, abarcando produtos e processos que compreendem os microrganismos, macrorganismos, extratos ou moléculas de origem biológica, materiais orgânicos e biomassa. A análise da informação contida nos documentos de patentes é capaz de fornecer um panorama das tendências tecnológicas e padrões de uso do sistema de patentes associados aos Biofertilizantes, permitindo ampliar a compreensão das atividades de P&D e inovação no setor. As informações obtidas a partir do refinamento analítico dos dados extraídos dos documentos de patente permite que decisões estratégicas, voltadas às políticas industrial e de inovação, sejam tomadas com base em dados. Um panorama geral das tendências tecnológicas e padrões de uso do sistema de patentes em Biofertilizantes no mundo e no Brasil é apresentado a seguir. Esse capítulo se desdobra em três seções: • Seção 3.1: Desenho metodológico • Seção 3.2: Cenário dos pedidos de patente de Fertilizantes em nível mundial o Subseção 3.2.1: Pedidos de patente de depositantes chineses depositados no mundo o Subseção 3.2.2: Pedidos de patente depositados no mundo, excluindo-se os pedidos de patente de depositantes chineses • Seção 3.3: Cenário dos pedidos de patente de Fertilizantes depositadas no Brasil o Subseção 3.3.1: Pedidos de patente de Fertilizantes no Brasil o Subseção 3.3.2: Pedidos de patente de Biofertilizantes no Brasil ▪ Subseção 3.3.2.1: Pedidos de patente de Biofertilizantes no Brasil realizados por depositantes residentes 3.1 Desenho metodológico 52 Para a elaboração deste estudo, foi realizada uma estratégia de busca de documentos de patente que visava melhor compreender os fertilizantes associados a materiais biológicos, de modo a conhecer os pedidos de patente para além da cadeia tradicional de produção de fertilizantes NPK. Assim, para a construção da base de dados de pedidos de patente relacionados a fertilizantes depositados no Brasil foram agregadas as bases de dados proveniente de três Radares Tecnológicos já publicados pelo INPI relacionados a fertilizantes: Radar Tecnológico de Fertilizantes (Farias et al., 2023), Radar Tecnológico de Agricultura Sustentável (von der Weid, 2022) e Radar Tecnológico de Bioinsumos na Agricultura: Inoculantes (Oliveira & Santos, 2023) 53 . 52 O detalhamento da metodologia utilizada é apresentado no Apêndice. 53 Os Radares com a metodologia detalhada podem ser encontrados no site do INPI. Acessíveis em: <https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/informacao/radares-tecnologicos>. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 23 Assim, a partir do grupo de pedidos de patente de fertilizantes foram identificados aqueles relativos a Biofertilizantes e campos tecnológicos afins. A construção do cenário de depósito de pedidos de patente em nível mundial foi realizada com os dados obtidos na plataforma de dados Derwent World Patents Index (DWPI). Para os pedidos de patente de fertilizantes depositadas no Brasil foram também utilizados os dados da Base de Informação Tecnológica do INPI (BINTEC). Os dados das três amostras foram atualizados para o período de 2010 a 2023. Cabe ressalvar que as tabelas e figuras com a evolução anual dos pedidos mostram os dados de 2010 a 2020. Isto porque os anos de 2021 a 2023, ainda não podem ser considerados representativos quanto ao total de pedidos de patente depositados, tendo em vista o período de sigilo de 18 meses, contado da data de depósito, até que o mesmo seja publicado (a menos que seja solicitada a publicação antecipada pelo depositante). Além disso, pedidos de patente depositados no exterior tem o período de até 12 meses (por meio da Convenção da União de Paris – CUP) ou até 30 meses (por meio do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes - PCT) para entrar na fase nacional dos países onde se buscará a proteção. 3.2 Cenário dos pedidos de patente de Fertilizantes em nível mundial Os pedidos de patente de fertilizantes depositados no mundo foram inicialmente agrupados em famílias e divididos em 3 categorias: (i) Fertilizantes NPK, (ii) Biofertilizantes, e (iii) Outras tecnologias aplicadas ao setor de fertilizantes 54 . No total, foram identificadas 215.764 famílias de pedidos de patente relacionadas a fertilizantes com depósito no mundo com data de depósito entre 2010 e 2023. Dentre as famílias de pedidos de patente depositadas no mundo, observou-se que 81% das famílias correspondiam a pedidos cujos depositantes apresentam origem chinesa. Assim, dada a alta concentração de documentos de depositantes chineses na amostra, esta foi separada para possibilitar uma melhor análise do conjunto: uma amostra apenas com os pedidos de patentes de origem chinesa e outra com os demais pedidos. 3.2.1 Pedidos de patente de depositantes chineses depositados no mundo Dentre as 175 mil famílias de pedidos de patente de origem chinesa, há predominância da categoria Biofertilizantes, com cerca de 100 mil pedidos (57%), frente a 38,4 mil (22%) de pedidos de Fertilizantes NPK. A Figura 7 apresenta a evolução no número de famílias de pedidos de patente de fertilizantes de depositantes de origem chinesa no mundo, para as categorias Biofertilizantes e Fertilizantes NPK, de acordo com o ano de depósito 55 . Os dados evidenciam um crescimento acelerado de depósitos para Biofertilizantes e para Fertilizantes NPK até 2017. Em contraste, a partir desde ano observa-se declínio em ambas as categorias, de 2017 a 2019, com posterior estabilização. 54 O detalhamento da metodologia utilizada é apresentado nos Anexos. 55 Os dados a partir de 2021 não estão representados graficamente por não estarem consolidados. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 24 Figura 7 – Número de famílias de pedidos de patente de Biofertilizantes e Fertilizantes NPK realizados por depositantes chineses no mundo por ano de depósito A Tabela 4 lista os maiores depositantes chineses em Biofertilizantes e Fertilizantes NPK. Os depositantes que estão presentes em ambos os grupos estão destacados na tabela. Os 10 principais depositantes chineses na categoria de Biofertilizantes apresentam um total de 5.380 pedidos (5,3% do total de 100 mil pedidos). Já os 10 principais depositantes chineses de Fertilizantes NPK reúnem 2.245 pedidos (5,8% do total de 38,4 mil pedidos). As universidades e instituições de ensino e pesquisa aparecem com frequência entre os principais depositantes tanto em Fertilizantes NPK, como em Biofertilizantes, com destaque para Institute of Agricultural Resources and Regional Planning - Chinese Academy of Agricultural Sciences (CAAS), que lidera o depósito em ambos. Entre os principais depositantes há também diversas empresas como, por exemplo, China Tobacco Henan Industrial Co. Ltd e Shandong Sunway Gardening Technology Co. 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000 18000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Biofertilizantes NPK Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 25 Tabela 4 – Principais depositantes de famílias de pedidos de patente relacionados a Biofertilizantes e Fertilizantes NPK realizados por depositantes chineses no mundo NPK Quantidade de pedidos BIOFERTILIZANTES Quantidade de pedidos INST AGRIC RESOURSES & REGIONAL PLANNING 359 INST AGRIC RESOURSES & REGIONAL PLANNING 1.177 GUANGXI ZHUANG AUTONOMOUS REGION INST 322 CHINESE ACADEMY OS SCIENCE 974 SHENZHEN BATIAN ECOTYPIC ENG CO LTD 265 GUANGXI ZHUANG AUTONOMOUS REGION INST 655 SHANDONG SUNWAY GARDENING TECHNOLOGY 254 CHINA TOBACCO HENAN IND CO LTD 488 UNIV GUIZHOU 239 SHANDONG SUNWAY GARDENING TECHNOLOGY 446 CHINESE ACADEMY OS SCIENCE 231 UNIV NANJING AGRIC 392 GUIZHOU KAILIN GOUP CO LTD 156 UNIV CHINA AGRICULTURAL 359 CHINA TOBACCO HENAN IND CO LTD 149 SHANDONG ACAD AGRIC MACHINERY SCI 337 SINOCHEM HOLDING 144 UNIV SOUTH CHINA AGRIC 276 SHANDONG ACAD AGRIC MACHINERY SCI 126 UNIV SHANDONG AGRIC 276 3.2.2 Pedidos de patente depositados no mundo, excluindo-se os depositantes chineses No conjunto de pedidos de patente de fertilizantes depositados no mundo, excluindose os pedidos de patente de depositantes chineses, foram identificadas cerca de 40 mil famílias. Predominam as famílias de pedidos de patente da categoria Biofertilizantes, com 25,8 mil famílias (64,5%), enquanto a categoria de Fertilizantes NPK totaliza 6,7 mil famílias (16,8%) 56 . A Figura 8 apresenta a evolução do número de depósitos de famílias de pedidos de patente de fertilizantes no mundo. Entre 2010 e 2020, o depósito de pedidos de patente relacionados a Biofertilizantes aumentou, com uma taxa média de crescimento anual de 10%. Os Fertilizantes NPK também apresentaram uma quantidade crescente de depósitos com uma taxa média de crescimento anual de 5%. 56 Nesse conjunto foram identificados ainda 10,3 mil documentos que tratam de outras tecnologias relacionadas a fertilizantes. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 32 Figura 13 – Pedidos de patente de Biofertilizantes e suas categorias depositados no Brasil por ano de depósito Foram identificados e apresentados na Tabela 6 os principais depositantes de pedidos de patente de Biofertilizantes nas suas subcategorias e o número de pedidos de acordo com o país de origem destes depositantes. A maior parte dos pedidos de Biofertilizantes depositados no Brasil está associada a Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos, ou seja, envolvem microrganismos ou outros organismos, como insetos e plantas, e moléculas biológicas, tais como, peptídeos, proteínas, ácidos nucleicos ou extratos naturais. Tais tecnologias, que abarcam 75% dos pedidos de patente em Biofertilizantes depositadas no país, são depositadas majoritariamente por empresas estrangeiras oriundas de EUA, Alemanha, Israel, Japão, Dinamarca, França e Suíça. As organizações líderes em depósitos são empresas que atuam na aplicação de biotecnologia à área da agricultura. O Brasil figura em segundo lugar em número de depósitos relativos a Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos, detendo a titularidade em 16% dos pedidos nesta subcategoria. Os principais depositantes residentes no país são a Embrapa e a Universidade Federal do Paraná, cada uma com 10 pedidos depositados. As categorias Orgânicos e Organominerais e Biomassa e Resíduos estão presentes em 48% dos depósitos realizados em Biofertilizantes. Os fertilizantes Orgânicos e Organominerais utilizam matérias-primas de base orgânica, e muitas das vezes o desenvolvimento tecnológico está associado à sua obtenção através do processamento de resíduos orgânicos de origem animal e vegetal. Desta maneira, as categorias Orgânicos e Organominerais e Biomassa e Resíduos possuem muita proximidade, havendo muitos pedidos de patente atribuídos a ambas. Nas categorias de Biofertilizantes associadas a Orgânicos e Organominerais e Biomassa e Resíduos o Brasil se destaca como principal país de origem dos pedidos de patente depositados no país (ver Tabela 6). 0 50 100 150 200 250 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Biofertilizantes Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos Orgânicos e Organominerais Biomassa e Resíduos Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 33 Tabela 6 – Principais países de origem e principais depositantes dos pedidos de patente depositados no Brasil em Biofertilizantes e suas categorias CATEGORIAS PAÍS DO DEPOSITANTE DEPOSITANTES Biofertilizantes [1969] US [680]; BR [461]; DE [186]; IL [58]; FR [57]; JP [55]; GB [52]; DK [46]; ES [45]; IN [44] BASF PLANT SCIENCE COMPANY GMBH-[DE] [54]; DOW AGROSCIENCES LLC-[US] [54]; BASF SE-[DE] [52]; MONSANTO TECHNOLOGY LLC-[US] [43]; PIONEER HI-BRED INTERNATIONAL, INC.-[US] [40]; NOVOZYMES BIOAG A/S-[DK] [37]; BAYER CROPSCIENCE LP.-[US] [28]; BAYER CROPSCIENCE AKTIENGESELLSCHAFT-[DE] [25]; EVOGENE LTD.-[IL] [23]; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [21]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [1469] US [587]; BR [235]; DE [157]; IL [51]; JP [47]; DK [45]; FR [44]; CH [38]; GB [36]; ES [36]; AU [36] BASF PLANT SCIENCE COMPANY GMBH-[DE] [54]; DOW AGROSCIENCES LLC-[US] [52]; MONSANTO TECHNOLOGY LLC-[US] [43]; BASF SE-[DE] [42]; PIONEER HI-BRED INTERNATIONAL, INC.-[US] [40]; NOVOZYMES BIOAG A/S-[DK] [37]; BAYER CROPSCIENCE LP.-[US] [27]; BAYER CROPSCIENCE AKTIENGESELLSCHAFT-[DE] [24]; EVOGENE LTD.-[IL] [23]; SYNGENTA PARTICIPATIONS AG-[CH] [19]; BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS SEED US LLC-[US] [19] Orgânicos e Organominerais [804] BR [303]; US [181]; FR [28]; IN [28]; DE [26]; JP [25]; ES [25]; CA [24]; GB [18]; AU [18] INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [21]; CAPIXABA COUROS LTDA-[BR] [17]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-[BR] [14]; PIVOT BIO, INC.-[US] [13]; FERTINAGRO BIOTECH, S.L.-[ES] [13]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [12]; NOVOZYMES BIOAG A/S-[DK] [12]; AGRO INNOVATION INTERNATIONAL-[FR] [10]; AGRINOS AS-[NO] [7] Biomassa e Resíduos [731] BR [322]; US [152]; DE [36]; CA [23]; FR [21]; ES [21]; IN [18]; JP [15]; AU [14]; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [19]; CAPIXABA COUROS LTDA-[BR] [16]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-[BR] [13]; FERTINAGRO BIOTECH, S.L.-[ES] [12]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [10]; NEWLEAF SYMBIOTICS, INC.-[US] [9]; BASF SE-[DE] [8]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [8]; AGRO INNOVATION INTERNATIONAL-[FR] [8]; Entres os principais depositantes destacam-se diversas organizações brasileiras como: o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, líder em depósito tanto em Biomassa e Resíduos como em Orgânicos e Organominerais, a empresa Capixaba Couros, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo, a Universidade Federal do Paraná e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais. Além do Brasil, figuram entre os principais países de origem dos depositantes em Orgânicos e Organominerais e Biomassa e Resíduos os EUA, Alemanha, França, Canadá, Índia, Espanha e Japão. Entre as principais organizações estrangeiras que buscaram depósito no Brasil atuando nas categorias Orgânicos e Organominerais e Biomassa e Resíduos cabe destaque para as empresas Fertinagro Biotech da Espanha e Agro Innovation International da França, ambas dedicadas a biofertilizantes. Cabe ressaltar também a empresa norte-americana Pivot Bio, que atua na área de inoculantes microbianos para fertilização do solo, e a empresa Novozymes Bioag da Dinamarca, voltada a microrganismos e enzimas aplicados à biofertilizantes. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 34 A Figura 14 apresenta o percentual relativo de cada país de origem dos pedidos de patente de Biofertilizantes e suas categorias. Neste gráfico é possível observar o protagonismo dos residentes em relação a tecnologias de fertilizantes depositadas no Brasil, baseados em utilização de Biomassa e Resíduos bem como fertilizantes Orgânicos e Organominerais, correspondendo a 44% e 38%, respectivamente, dos pedidos depositados no Brasil nestas categorias. Figura 14 – Percentual relativo dos países de origem 58 dos pedidos de patente depositados no Brasil de Biofertilizantes e suas categorias Tendo em vista o amplo escopo e o grande número de pedidos de patente de Biofertilizantes contidos na categoria Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos, a mesma foi subdividida em três subcategorias: (i) Biotecnologia Vegetal; (ii) Microrganismos; e (iii) Extratos Vegetais. A Figura 15 apresenta o número de depósitos por ano dos Biofertilizantes - Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos desagregado em suas subcategorias. Observar-se crescimento na atividade de depósito da categoria Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos, com ampliação na utilização de microrganismos e de extratos vegetais associados às tecnologias dos Biofertilizantes nos últimos anos. A taxa média anual de crescimento do depósito de pedidos de patente de Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos é de 6%, enquanto o crescimento verificado para Microrganismos foi de 14% e para Extratos Vegetais 24%. Já os pedidos 58 US: Estados Unidos da América; BR: Brasil; DE: Alemanha; IL: Israel; FR: França; JP: Japão; GB: GrãBretanha; DK: Dinamarca; ES: Espanha; e IN: índia. 35% 40% 23% 21% 23% 16% 38% 44% 9% 11% 3% 5% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Biofertilizantes Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos Orgânicos e Organominerais Biomassa e Resíduos US BR DE IL FR JP GB DK ES IN Outros Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 35 relacionados a Biotecnologia Vegetal sofreram uma redução da atividade de depósito no mesmo período. Figura 15 – Pedidos de patente de Biofertilizantes - Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos e suas subcategorias depositados no Brasil por ano de depósito Na categoria Microrganismos o principal país de origem dos depositantes é os EUA seguido de Brasil e Alemanha. Entres os depositantes com maior número de pedido estão as empresas Novozymes Bioag (da Dinamarca), Bayer (de EUA e Alemanha), Basf (da Alemanha), e Pivot Bio (dos EUA). Na categoria Biotecnologia Vegetal o principal país de origem dos depositantes é os EUA seguido da Alemanha e Israel. O principal depositante é a empresa Basf, de origem alemã, seguida das empresas Dow Agrosciences, Pioneer Hi-Bred e Monsanto Technology, todas com origem nos EUA, enquanto que na categoria Extratos Vegetais o principal país de origem dos depositantes também é os EUA, seguido de Brasil e Alemanha. Entre os principais depositantes cabe destacar as empresas Basf, da Alemanha, e Dow Agrosciences, dos EUA (ver Anexo 1). 3.3.2.1 Pedidos de patente de Biofertilizantes no Brasil realizados por depositantes residentes Ao todo 797 pedidos de patente de Fertilizantes depositados no Brasil foram atribuídos a depositantes residentes, caracterizando 25% do total de depósitos em Fertilizantes no país. Desse conjunto de documentos, 461 estão associados a Biofertilizantes e 141 a Fertilizantes NPK, representando 23 e 22% dos pedidos de patente depositados no Brasil em cada um desses tipos de fertilizante (Figura 16). 0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos Microrganismos Biotecnologia Vegetal Extratos Vegetais Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 36 Figura 16 – Pedidos de patente de Biofertilizantes realizados por depositantes residentes por ano de depósito A trajetória ascendente de participação dos residentes é evidenciada pela evolução anual no quantitativo de pedidos de patente efetuados, cuja taxa média de crescimento anual é de 13% para os Biofertilizantes, quando considerados somente os depósitos realizados por residente. A Figura 17 traz o percentual de participação dos residentes em relação ao depósito de pedidos de patente de Fertilizantes, mais especificamente de Biofertilizantes e Fertilizantes NPK, na primeira e segunda metade do período analisado. É possível observar que a participação de residentes no total de depósito de pedidos de patente de Fertilizantes aumentou ao longo do tempo, e que tal incremento pode ser atribuído à atividade de depósito em Biofertilizantes, já que a participação de residentes no total de depósito de pedidos de patente de Fertilizantes NPK manteve-se estável durante o período. 0 10 20 30 40 50 60 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Biofertilizantes por residentes Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos por residentes Orgânicos e Organominerais por residentes Biomassa e Resíduos por residentes Fertilizantes N,P,K depositados por residentes Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 37 Figura 17 – Participação dos depositantes residentes nos depósitos de pedidos de Fertilizantes, Biofertilizantes e Fertilizantes NPK Analisando em mais detalhe a participação dos residentes nos depósitos de Biofertilizantes, na Figura 18, nota-se que a participação de residentes é expressiva nos Biofertilizantes associados às categorias Orgânicos e Organominerais (37%) e também em Biomassa e Resíduos (44%). A participação na categoria Biomassa e Resíduos vem se ampliando, saindo de 40%, entre 2010 a 2015, para 46% no período mais recente. Os residentes têm menor atuação nos Biofertilizantes associados à categoria Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos, sendo responsáveis por somente 16% dos depósitos. A atuação dos residentes nesse grupo de Biofertilizantes, ainda que menor quando comparada às outras duas categorias, também vem se ampliando, partindo de 11%, entre 2010 a 2015, para 19% no período mais recente. Ainda na categoria Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos, o nível de detalhamento da análise dos pedidos de patente foi ampliado, identificando as subcategorias contidas nesse grupo. Nota-se que a participação de brasileiros aumentou ao longo do período estudado em todas as subcategorias dos Biofertilizantes - Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos. No período entre 2016 a 2021 a participação de brasileiros alcançou 19% na subcategoria de Microrganismos e 31% na subcategoria Extratos Vegetais. Já a subcategoria de Biotecnologia Vegetal, que é a segunda maior em número total de depósitos dos Biofertilizantes - Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos no país, apresenta uma participação de residentes muito pequena, alcançando apenas 3% dos depósitos. 20% 28% 25% 19% 26% 23% 22% 22% 22% 2010 a 2015 2016 a 2021 Todo Período Fertilizantes por residentes Biofertilizantes por residentes NPK por residentes Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 38 Figura 18 – Participação dos depositantes residentes nos depósitos de pedidos de Biofertilizantes, suas categorias e subcategorias Na Figura 19 é apresentado o ranking dos 10 maiores depositantes residentes de pedidos de patente de Biofertlizantes depositados no Brasil. Figura 19 – Principais depositantes residentes de pedidos de patente de Biofertilizantes 37% 37% 38% 40% 46% 44% 11% 19% 16% 15% 19% 18% 2% 3% 2% 16% 31% 26% 2010 a 2015 2016 a 2021 Todo Período Orgânicos e Organominerais Biomassa e Resíduos Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos Microrganismos Biotecnologia Vegetal Extratos Vegetais 21 17 14 14 13 13 9 9 8 7 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAPIXABA COUROS LTDA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 39 O ranking é liderado por depositantes do Estado do Espírito Santo, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), a empresa Capixaba Couros e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito Santo (Fapes). A Tabela 7 mostra que, entre os depositantes residentes, as empresas privadas concentram a maioria dos depósitos em Biofertilizantes (39%), seguida das instituições de ensino e pesquisa e órgãos de apoio (36%). As empresas públicas detêm 3% dos pedidos. enquanto 35% dos pedidos apresentam titularidade atribuída a pessoas físicas (dados não apresentados). Tabela 7 – Principais depositantes dos pedidos de patente realizados por residentes, conforme a natureza jurídica do depositante, em Biofertilizantes e suas categorias CATEGORIA NATUREZA DO DEPOSITANTE PRINCIPAIS DEPOSITANTES Biofertilizantes [461] Empresa Privada [178] CAPIXABA COUROS LTDA-[BR] [17]; AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-[BR] [5]; ATACAMA INVESTIMENTOS LTDA.-[BR] [4]; NPA - NÚCLEO DE PESQUISAS APLICADAS LTDA.-[BR] [4]; OXITENO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO-[BR] [4]; AGRO UP AGRICULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA-[BR] [4]; ATRAL COMERCIAL EXPORTADORA S/A-[BR] [4]; ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA-[BR] [3]; BENGER DO BRASIL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-[BR] [3]; ICL AMÉRICA DO SUL S.A.-[BR] [3]; AGROTECHNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP-[BR] [3]; SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.-[BR] [3]; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS-[BR] [3]; BEIFIUR LTDA-[BR] [3]; SUPER BAC - PROTECAO AMBIENTAL S.A.-[BR] [3] Instituições de Ensino e Pesquisa e Órgãos de Apoio [165] ou Empresa Pública [14] INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [21]; EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [14]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-[BR] [14]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [13]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [13]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [13]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS-[BR] [9]; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP-[BR] [9]; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-[BR] [8]; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA-[BR] [7]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-[BR] [6]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ-[BR] [6]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-[BR] [5]; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS-[BR] [5]; UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO-[BR] [5]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-[BR] [4]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA-[BR] [3]; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS-[BR] [3]; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-[BR] [3]; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-[BR] [3]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-[BR] [3] Biomassa e Resíduos [322] Empresa Privada [126] CAPIXABA COUROS LTDA-[BR] [16]; ATACAMA INVESTIMENTOS LTDA.-[BR] [4]; AGRO UP AGRICULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA-[BR] [4]; ATRAL COMERCIAL EXPORTADORA S/A-[BR] [4]; ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA-[BR] [3]; BENGER DO BRASIL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-[BR] [3]; BEIFIUR LTDA-[BR] [3]; SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.-[BR] [3]; SUPER BAC - PROTECAO AMBIENTAL S.A.-[BR] [3] Instituições de Ensino e Pesquisa e Órgãos de Apoio [103] ou Empresa Pública [5] INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [19]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-[BR] [13]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [10]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [8]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS-[BR] [6]; UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO-[BR] [5]; EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [5]; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP-[BR] [5]; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-[BR] [4]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-[BR] [4]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA-[BR] [3]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ-[BR] [3]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-[BR] [3]; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-[BR] [3]; Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 40 Orgânicos e Organominerais [303] Empresa Privada [117] CAPIXABA COUROS LTDA-[BR] [17]; ATRAL COMERCIAL EXPORTADORA S/A-[BR] [4]; AGRO UP AGRICULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA-[BR] [4]; ATACAMA INVESTIMENTOS LTDA.-[BR] [4]; NPA - NÚCLEO DE PESQUISAS APLICADAS LTDA.-[BR] [3]; BENGER DO BRASIL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-[BR] [3]; ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA-[BR] [3] Instituições de Ensino e Pesquisa e Órgãos de Apoio [101]; Empresa Pública [6] INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [21]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-[BR] [14]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [12]; EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [6]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [6]; UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO-[BR] [5]; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP-[BR] [5]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-[BR] [4]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS-[BR] [4]; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-[BR] [4]; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-[BR] [3]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-[BR] [3]; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS-[BR] [3]; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-[BR] [3] Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [235] Empresa Privada [79] AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-[BR] [5]; OXITENO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO-[BR] [3]; SUPER BAC - PROTECAO AMBIENTAL S.A.-[BR] [3]; AGROTECHNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP-[BR] [3]; SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.-[BR] [3] Instituições de Ensino e Pesquisa e Órgãos de Apoio [95] ou Empresa Pública [10] EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [10]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [10]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [7]; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA-[BR] [7]; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-[BR] [7]; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP-[BR] [6]; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS-[BR] [5]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-[BR] [4]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS-[BR] [4]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ-[BR] [4]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-[BR] [3]; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS-[BR] [3]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-[BR] [3]; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-[BR] [3] Trazendo uma perspectiva regional para o cenário de pedidos de patente realizados por residentes em Biofertilizantes nota-se que São Paulo (33%) e Paraná (18%) lideram o ranking e juntos concentram mais da metade dos depósitos, conforme observado na Tabela 8. Completam as cinco principais Unidades da Federação em número de pedidos de patente Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Tabela 8 – Principais Unidades da Federação associada aos depositantes dos pedidos de patente de Biofertilizantes Ranking Unidade da Federação Número de Pedidos % % Acumulado 1 São Paulo 154 33% 33% 2 Paraná 83 18% 51% 3 Minas Gerais 44 10% 60% 4 Rio de Janeiro 36 8% 67% 5 Rio Grande do Sul 31 7% 74% 6 Espírito Santo 26 6% 78% 7 Santa Catarina 25 5% 83% 8 Distrito Federal 17 4% 86% 9 Goiás 16 3% 88% 10 Pernambuco 13 3% 90% Total 461 100% A Figura 20 ilustra a distribuição dos pedidos de patente de Biofertilizantes no território brasileiro conforme a Unidade da Federação associada aos depositantes residentes. Os principais depositantes de São Paulo são a Universidade de São Paulo, a empresa Agrivalle Brasil Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 41 Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas, a Universidade Federal de São Carlos e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Os principais depositantes do Paraná são Universidade Federal do Paraná, a Universidade Estadual de Londrina e a empresa Agro Up Agricultura e Agroindústria. Figura 20 – Número de pedidos de patente de Biofertilizantes por Unidade da Federação associada aos depositantes residentes Não obstante a liderança quanto ao número de depósitos em Biofertilizantes pertencer à São Paulo, os principais depositantes residentes, que detém a maior quantidade de pedidos depositados, são instituições pertencentes a outras Unidades da Federação. São elas Espírito Santo (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Ifes, a empresa Capixaba Couros e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Espírito Santo), Distrito Federal (Embrapa) e Minas Gerais (Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais) e Paraná (Universidade Federal do Paraná) (ver Tabela 9). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 48 Oportuno mencionar que alimentos historicamente destinados ao abastecimento do mercado interno (feijão e arroz, por exemplo) ainda apresentam grande margem para ganhos de produtividade agrícola, embora sejam mais suscetíveis à volatilidade dos preços de insumos agrícolas no mercado internacional. Dessa forma, ganhos de produtividade podem representar mais empregos e renda para a agricultura familiar no futuro, bem como prover segurança alimentar à população brasileira e promover oportunidades para a indústria nacional de fertilizantes 62 . 4.2 Inovação, custo de fertilizantes, competitividade do agronegócio e custo de vida O marco teórico para a investigação do impacto potencial da inovação sobre a competitividade externa do agronegócio brasileiro, através da sua presumida influência, a médio prazo, nos custos com fertilizantes observados pelos produtores rurais, é inspirado pelo Modelo Mundell-Fleming ou modelo de economia aberta IS-LM-BP (Blanchard, 2021). O modelo assume que as exportações (𝑋) de um país dependem do nível de renda estrangeiro (Y∗) e da taxa de câmbio real (𝐸), conforme representado pela Eq. (3): 𝑋 = 𝑓(Y∗, 𝐸) . (3) Na sua adaptação para o caso do agronegócio brasileiro, os dados empregados para compor o conjunto de variáveis do modelo são os seguintes: volume físico (índice de quantum) dos produtos que compõem a pauta de exportações do agronegócio brasileiro (𝑋), dados disponibilizados pelo Cepea a partir dos registros do Sistema de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex – Comexstat); PIB agregado dos países que configuram os principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro (EUA, China e União Europeia), Y∗, dados obtidos junto ao Banco Mundial (World Development Indicators – DataBank) e ponderados pelo market share de cada país (Secex – Comexstat); e taxa de câmbio real (𝐸), medida pelo câmbio nominal corrente deflacionado pela inflação relevante para os produtores rurais (IGP-M) 63 , dados obtidos junto ao Banco Central do Brasil e à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para efeito de análise do efeito do custo com fertilizantes sobre as exportações, utilizou-se, como proxy, o preço médio das diversas formulações disponíveis no mercado brasileiro para este insumo (π), dados disponibilizados pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Para a definição do modelo econométrico, todas as variáveis são trabalhadas em logaritmo natural, conforme descrito pela Eq. (4), dada a praticidade na estimação das elasticidades parciais e também para reduzir a variabilidade das séries originais: 62 Plano Nacional de Fertilizantes 2050 (MDIC, 2023). 63 O IGP-M mede, mensalmente, a renda real proveniente das exportações tanto para fins de compra de bens consumo, quanto insumos e bens de capital pelos produtores do agronegócio – todos itens contemplados no índice. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 49 𝑙𝑛𝑋𝑡= 𝑐 + 𝛼 𝑙𝑛Y∗𝑡+ 𝛽𝑙𝑛𝐸𝑡+ ɤ𝑙𝑛π𝑡+ 𝜀𝑡 , (4) onde, 𝑐: constante (intercepto); 𝑙𝑛: logaritmo natural; 𝛼, 𝛽 and ɤ: coeficientes estimados no modelo de regressão; 𝑋𝑡: exportações do agronegócio brasileiro no mês 𝑡; Y∗𝑡: PIB dos principais países importadores de produtos do agronegócio brasileiro no mês 𝑡; 𝐸𝑡: taxa de câmbio (US$/R$) real no mês 𝑡; π𝑡: preço médio dos fertilizantes no mês 𝑡; 𝜀𝑡: erro padrão da regressão. A regressão estimada compreende o período em comum para as séries históricas dos dados utilizados, estendendo-se de janeiro de 2014 a dezembro de 2022. A ferramenta utilizada, mais uma vez, é o Analysis ToolPak (Excel). Os resultados obtidos para a amostra são apresentados na Tabela 12. Estatisticamente, pode-se assumir o modelo como válido (F de Significação), com coeficiente de determinação adequado (R2 ajustado) e com todos os regressores significativos a 95% de confiança (Teste t). Ademais, não é razoável supor a violação das hipóteses fundamentais do modelo (heteroscedasticidade, colinearidade, autocorrelação dos erros ou correlação serial) por meio dos testes realizados. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 50 Tabela 12 – Modelo de regressão linear | Inovação, custo de fertilizantes e competitividade do agronegócio Os resultados confirmam as hipóteses originais do modelo IS-LM-BP quanto aos sinais dos coeficientes, indicando que o crescimento econômico dos principais países importadores de produtos do agronegócio brasileiro (Y∗) e a taxa real de câmbio (𝐸) possuem uma relação direta com o volume exportado pelo setor (𝑋) – coeficientes estimados com valores positivos. Nesse contexto, o sinal negativo associado a π indica uma relação inversa desta variável em relação a 𝑋, isto é, um aumento do preço médio dos fertilizantes influencia negativamente as exportações do agronegócio brasileiro. Um aumento em 1 ponto percentual (p.p.) em a π resulta em diminuição de 𝑋 da ordem de 0,225 p.p. Isto pode ser explicado pelo efeito de um crescimento nos preços dos fertilizantes sobre o custo de produção do agronegócio, com impacto negativo sobre a competitividade externa dos produtos do setor. Em outras palavras, aumentos nos preços desses insumos impactam negativamente nas exportações do agronegócio brasileiro, tornando o produto nacional menos competitivo, uma vez que a maior parte do custo de produção deriva do preço do fertilizante importado 64 . É uma evidência empírica que sinaliza, presumidamente, para o papel estratégico exercido pela inovação na indústria de fertilizantes do ponto de vista da redução dos seus custos de fabricação e do aumento da disponibilidade doméstica do insumo, com efeitos descendentes sobre os preços observados pelos produtores rurais a médio prazo. 64 Plano Nacional de Fertilizantes 2050 (MDIC, 2023). Variável dependente: lnX Período Método Variáveis explicativas Coeficientes Valores-t p-valor (prob.) lnY* 0,627 4,041 0,000 lnE 0,833 3,139 0,002 lnπ -0,225 1,855 0,046 c (intercepto) 0,526 -0,815 0,417 Nº de observações 108 R2 Ajustado 0,573 Estatística F 14,367 F de Significação 0,000 Notas: 4.1. Teste de Pesaran e Pesaran indicou inexistência de heteroscedasticidade. 4.2. Matriz de correlação mostrou que as variáveis explicativas do modelo não são fortemente correlacionadas (inexistência de colinearidade). 4.3. Não se verificou a existência de autocorrelação dos erros ou correlação serial. janeiro/2014 - dezembro/2022 Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) 1) F de significação igual a 0 confirma o modelo como válido. 2) R2 Ajustado indica que variações percentuais em Y*, E e π explicam 57,3% da variação percentual de X. 3) Teste t para cada coeficiente indica que as variáveis Y*, E e π são significativas para o modelo com nível de confiança de 95% de probabilidade. 4) Testes realizados indicam que não é razoável supor a violação das hipóteses fundamentais do modelo: Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 51 Além do impacto econômico, os efeitos da disseminação da inovação e do progresso tecnológico sobre os custos de fabricação e os preços finais dos fertilizantes são também observados sob uma perspectiva social. Em particular, quando considerado o custo de vida das famílias brasileiras. Para investigar e mensurar a relação entre preço médio de fertilizantes e custo de vida no Brasil, são calculados coeficientes de correlação de Pearson (r), abordagem também conhecida como correlação linear ou r de Pearson. Ao exprimir o grau de relação entre duas variáveis quantitativas através de valores situados entre -1 e 1, o cálculo de coeficientes de correlação é um método estatístico simples, mas de grande importância, uma vez que auxilia a mensurar a relação entre diferentes variáveis (Hoffmann, 2006). Conforme representado pela Figura 22, quando o r de Pearson se aproxima de 1, notase um aumento no valor de uma variável quando a outra também aumenta, ou seja, há uma relação linear positiva. Quando o coeficiente se aproxima de -1, também é possível dizer que as variáveis são correlacionadas, mas nesse caso quando o valor de uma variável aumenta o da outra diminui. Isso é o que é chamado de correlação negativa ou inversa. Um coeficiente de correlação próximo de zero indica que não há relação entre as duas variáveis, e quanto mais eles se aproximam de 1 ou -1, mais forte é a relação. Figura 22 – Coeficiente de Correlação de Pearson Em síntese, a abordagem contribui no sentido de entender como uma dada variável se comporta em um cenário onde outra está variando, visando identificar se existe alguma relação entre a variabilidade de ambas. Embora não implique em causalidade, o coeficiente de correlação exprime em números essa relação, ou seja, quantifica a relação entre as variáveis (Spiegelhalter, 2022). Tendo em vista explorar a relação entre custo com fertilizantes no agronegócio e custo de vida observado pelas famílias brasileiras, a Tabela 13 apresenta os coeficientes de correlação (r de Pearson) envolvendo a variação do preço médio dos fertilizantes e a variação da inflação segundo indicadores selecionados. Como proxy do custo de vida, os índices de preços selecionados para análise foram os seguintes: - Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): calculado pelo IBGE, mede a inflação de um conjunto de bens e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre 1 e 40 salários mínimos. Considerada a inflação oficial do Brasil, a variação do IPCA tem sido utilizada pelo Banco Central como principal parâmetro de monitoramento do sistema de metas de inflação desde a implementação do sistema no ano de 1999. Considera-se, ainda, duas subdivisões do IPCA: o IPCA – preços livres, que abrange apenas as variações de preços mais sensíveis às condições de oferta e de demanda (são excluídos, portanto, os chamados preços Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 52 monitorados, que são estabelecidos por contrato ou por órgão público); e o IPCA – alimentos e bebidas, circunscrito aos preços de bens e serviços da indústria alimentícia. - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): calculado pelo IBGE, mede a variação dos preços da cesta de consumo das famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos. - Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M): calculado pela FGV, é um indicador do movimento de preços que cobre todo o processo produtivo, desde preços de matériasprimas agrícolas e industriais, passando pelos preços de produtos intermediários até os de bens e serviços finais. É composto pela média ponderada do Índice de Preços ao Produtor Amplo do Mercado (IPA-M) (60%), do Índice de Preços ao Consumidor do Mercado (IPC-M) (30%) e do Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCCM) (10%). - Índice de Preços ao Produtor (IPP): calculado pelo IBGE, mensura a mudança média dos preços de venda recebidos pelos produtores domésticos de bens e serviços, no âmbito das atividades industriais, com o propósito de sinalizar as tendências inflacionárias de curto prazo no país. Tabela 13 - Análise de correlação | Inovação, preço de fertilizantes e custo de vida Os coeficientes de correlação de Pearson sustentam resultados entre 0,600 e 0,760, sinalizando que existe uma relação positiva entre preço de fertilizantes e inflação doméstica. As evidências mostram que quanto maior é o preço médio dos fertilizantes no mercado brasileiro, maior tende a ser a inflação. O preço médio de fertilizantes possui correlação da ordem de 60,0% com o IPCA. Quando considerados apenas os preços livres ou os preços da indústria alimentícia, esta correlação aumenta para 62,0% e 65,5%, respectivamente. A correlação do preço médio de fertilizantes com o INPC é superior à do IPCA, igual a 61,3%, o que se deve ao maior peso dos itens alimentícios na cesta de consumo das famílias de mais baixa renda. Quando considerados Coeficientes de Correlação de Pearson Período Variável de interesse Método Variáveis correlacionadas Coeficientes p-valor (prob.) IPCA 0,600 0,000 IPCA - preços livres 0,620 0,000 IPCA - alimentos e bebidas 0,655 0,000 INPC 0,613 0,000 IGP-M 0,710 0,000 IPP 0,760 0,000 Nota: P-valor do teste de Pearson de 0,000 indica a rejeição da hipótese de que o coeficiente de correlação seja igual a zero, indicando que existe uma relação significativa entre todas as variáveis testadas. fevereiro/2014 - dezembro/2022 r de Pearson Preço médio de fertilizantes (var.%) Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 53 os índices de preços orientados a mensurar a inflação ao longo das cadeias produtivas, a correlação com o preço dos fertilizantes aumenta: 71,0% no caso do IPP e 76,0% no do IGP-M. Em síntese, a forte correlação entre o preço médio dos fertilizantes no mercado doméstico e a inflação, medida por diversos indicadores, sinaliza o potencial efeito benéfico que a disseminação da inovação no setor pode exercer sobre o custo de vida das famílias brasileiras no longo prazo, em função do seu impacto sobre os custos de produção no agronegócio. Este impacto, por sua vez, tende a ser maior no caso dos produtores e das famílias de mais baixa renda. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 54 Capítulo 5. Implicações para o desenvolvimento econômico O mundo atual atravessa um período de transição profunda. Neste cenário, três megatendências emergem com grande força e potencial para moldar decisões e escolhas políticas e econômicas nas próximas décadas, direcionando os rumos da sociedade contemporânea 65 : • Transição demográfica. Mudança da dinâmica do crescimento populacional, decorrente dos avanços na medicina, da urbanização acelerada e do desenvolvimento de novas tecnologias, influenciando as taxas de natalidade e mortalidade. Como consequência, a população mundial está crescendo e envelhecendo, resultando no aumento e na mudança do perfil da demanda por bens de consumo, em especial alimentos. • Transição climática e energética. Será cada vez maior a visibilidade dos efeitos ambientais e econômicos trazidos pelo aquecimento global, fazendo com que práticas produtivas sustentáveis sejam crescentemente reconhecidas pelos consumidores como fontes de valor adicional aos produtos. A busca de uma energia de baixo carbono tem impulsionado o uso de fontes não fósseis de geração de energia e inovações em produtos e processos industriais. • Transição tecnológica. O desenvolvimento científico e tecnológico tem se acelerado intensamente, e sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social tem se tornado cada vez mais relevante. Não apenas economias avançadas, mas países emergentes e em desenvolvimento têm priorizado a inovação – especialmente com a agregação de tecnologia a produtos oferecidos a uma grande massa de consumidores – como um dos motores para seu crescimento. A evolução dessas tendências antecipa importantes implicações para a estratégia de desenvolvimento de longo prazo do Brasil, seja sob a forma de oportunidades, seja como ameaças ou desafios para a sociedade brasileira. Desafios como a necessidade de aumentar a produtividade e agregar valor à produção de alimentos para atender a uma demanda que cresce e passa a ser mais exigente em relação a produtos e práticas produtivas sustentáveis. E oportunidades como a possibilidade de o país, dada a transversalidade e urgência da agenda do clima, se inserir no cenário internacional em nichos econômicos alinhados à missão que o Brasil tem a cumprir de potência verde. O patrimônio biológico extraordinário do Brasil oferece oportunidades diversas para que o país desenvolva modelos de negócios capazes de usufruir das vantagens e garantir o protagonismo na bioeconomia. O incentivo à inovação é fundamental para incorporar as 65 Friedman, T. (2006); Schwartz, P. (2003). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 55 potencialidades da biodiversidade brasileira às cadeias produtivas do complexo agroindustrial e, assim, somar esforços para a construção de estratégias orientadas a garantir ao país geração de riqueza, inclusão social e reindustrialização em bases sustentáveis. Dentre as oportunidades que emergem junto à bioeconomia está a possibilidade de, através do impulso à inovação, desenvolver novas soluções que ampliem a produtividade, reduzam o impacto ambiental e também reduzam a dependência externa de insumos para a agropecuária. Particularmente em nichos de produtos de alto valor agregado, orientados, por exemplo, à nutrição e proteção das plantas, regeneração e recuperação de solos, bem como à mitigação do impacto da atividade humana sobre o meio ambiente. O Brasil é extremamente dependente das importações de produtos e tecnologias relacionados ao setor de fertilizantes. Nos últimos 20 anos, a indústria nacional caiu em 30%, enquanto que as importações aumentaram em mais de 60% no mesmo período. Ademais, os custos com fertilizantes alcançam mais de 40% do custo total de produção em culturas como soja, milho e algodão 66 . Para fazer frente à crescente demanda mundial e nacional por alimentos, investir em ciência e tecnologia para agricultura tropical por meio do fortalecimento do sistema brasileiro de inovação é passo fundamental para readequar o equilíbrio entre a produção nacional e a importação de fertilizantes. Tal equilíbrio contribuirá para que o produtor rural brasileiro ganhe em competitividade, e o consumidor conte com segurança alimentar e preços dos alimentos ao alcance da sua renda. Para além do reequilíbrio do mercado nacional de fertilizantes – um setor considerado estratégico dado que a agricultura é, pela ótica da oferta, base para a indústria e, pela ótica da demanda, base para o consumo – o Brasil tem o potencial de tornar-se protagonista global em um nicho específico e que tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos: o setor de biofertilizantes. Mundialmente, o Brasil é o país que mais adota biofertilizantes (aproximadamente 36% dos agricultores utilizam este tipo de produto) 67 . O risco de desabastecimento de fertilizantes químicos gerado pela recente guerra entre Rússia e Ucrânia acelerou o uso deste tipo de produto nas lavouras brasileiras, abrindo novas alternativas para a agroindústria em relação a este segmento 68 . Assim, desenvolver o segmento de biofertilizantes é uma oportunidade de grande valor estratégico para o Brasil. Estratégico não apenas pela possibilidade de mitigação da vulnerabilidade da cadeia de valor da agroindústria nacional, mas também como um dos diversos caminhos possíveis para que o país se consolide como potência verde e exerça papel de protagonismo no contexto da bioeconomia. Com esta motivação, conhecer as tendências tecnológicas e padrões de uso da propriedade industrial em biofertilizantes no Brasil é fundamental, assim como o é entender quem são os agentes da inovação em biofertilizantes no país, suas respectivas especializações em termos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, e suas possibilidades de atuação sinérgica. Inovações tecnológicas da indústria devem dar novo impulso ao mercado de biofertilizantes. Biotecnologia vegetal, microrganismos, extratos vegetais, fertilizantes que 66 Plano Nacional de Fertilizantes 2050 (MDIC, 2023). 67 Global Farmer Insights (McKinsey & Company, 2023). 68 Biofertilizers Market Overview (Markets and Markets, 2023). Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 56 utilizam biomassa e resíduos, e fertilizantes orgânicos e organominerais são tipos de tecnologia que podem impactar substancialmente esta cadeia no horizonte de médio e longo prazo, diminuindo a demanda pelos fertilizantes NPK tradicionais. Deve-se ressaltar que a pressão por restrições ambientais e regulatórias configuram forças atuantes na dinâmica deste setor. Os dados de propriedade industrial apresentados no estudo evidenciaram o aumento da quantidade de pedidos de patente em biofertilizantes em escala mundial, tendência esta que se repete no Brasil. Cerca de 61% dos pedidos de patente em fertilizantes depositados no país relacionam-se a biofertilizantes, com trajetória ascendente na última década. Ademais, dentre os pedidos de biofertilizantes depositados no INPI, os depositantes residentes aumentaram sua participação, de 20,5% em 2010 para 27,9% em 2020, com crescimento de 119,2% nesse período. Embora seja registrado um aumento da participação dos depositantes residentes no total de pedidos de patente em biofertilizantes realizados junto ao INPI, é notória a liderança das empresas globais neste conjunto. Entre os depositantes residentes observa-se que poucas instituições nacionais figuram entre os maiores depositantes, evidenciando que não há grande concentração de proteção da tecnologia e os depósitos estão dispersos entre diversas organizações. Os residentes possuem maior protagonismo em relação a tecnologias depositadas nas áreas de biofertilizantes baseados na utilização de biomassa e resíduos e de biofertilizantes orgânicos e organominerais. Organizações brasileiras, inclusive, lideram o ranking dos maiores depositantes de pedidos de patente em biofertilizantes nestas categorias. Na área de biofertilizantes associados a bioinsumos, biomoléculas e bioprocessos, por outro lado, empresas globais da química e da biotecnologia agrícola são as principais depositantes. Embora a participação de residentes seja reduzida nesta área, observa-se o aumento de sua participação no período recente. Este movimento observado nos últimos anos de crescimento na atividade de depósito de biofertilizantes relacionados a bioinsumos, biomoléculas e bioprocessos é puxado por pedidos de patente associados à utilização de microrganismos e de extratos vegetais para ampliação da produtividade vegetal. Verifica-se que a participação de residentes é relevante em relação a essas tecnologias. Já os pedidos relacionados à biotecnologia vegetal mostraram redução na atividade de depósito no período investigado, segmento este em que a participação de residentes é muito reduzida. A inovação e o desenvolvimento tecnológico impulsionados pela propriedade intelectual são um tema estratégico para o Brasil também sob a ótica regional. Por meio da agregação de valor e geração de riqueza sistêmica para as economias locais, a inovação tem o potencial de contribuir para o desenvolvimento regionalmente integrado de um país de dimensões continentais e marcado por enormes disparidades e heterogeneidade socioeconômicas ao longo do seu território. O sucesso de uma estratégia de desenvolvimento nacional integrada orientada para a soberania produtiva e integração das economias regionais passa necessariamente, portanto, pelo fortalecimento dos sistemas locais de inovação. Relativamente aos biofertilizantes, o cenário da inovação a nível regional mostra um panorama com uma concentração da quantidade de pedidos nos Estados de São Paulo e do Paraná. A despeito da expressiva liderança de São Paulo na quantidade de pedidos, o ranking dos principais depositantes residentes mostra uma maior concentração dos pedidos em Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 57 entidades do Espírito Santo, do Distrito Federal e de Minas Gerais, fato que se repete no ranking de instituições de ensino e pesquisa. A regionalização dos dados sobre pedidos permite observar que há um certo grau de especialização de alguns estados em relação aos domínios tecnológicos e padrões de uso da PI, com os Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina apresentando maior especialização em fertilizantes orgânicos e organominerais e em utilização de biomassa e resíduos. Por outro lado, o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco têm maior volume de pedidos em bioinsumos, biomoléculas e bioprocessos. Procurou-se identificar, através de co-titularidade nos depósitos, as parcerias efetuadas entre os depositantes. Foram depositados por residentes 35 pedidos de patente relacionados a biofertilizantes em parceria entre empresas privadas nacionais, universidades e órgãos públicos de apoio à inovação. Esse baixo volume denota que existe aí um espaço a ser preenchido através de políticas públicas que estimulem a interação entre universidades, empresas e órgãos governamentais de apoio à pesquisa e inovação. Dessa maneira, o presente estudo pretende contribuir para o aprofundamento da compreensão das tendências tecnológicas e padrões de uso da propriedade industrial, ao evidenciar aspectos relevantes do uso do sistema de patentes na área de biofertilizantes para dar suporte às políticas públicas de apoio à inovação. Nesse âmbito se incluem o programa de disseminação da PI, implementado pelo INPI através de suas regionais, e a própria política industrial. Inclui, ainda, a atuação das agências de apoio ao investimento produtivo e à pesquisa e inovação, federais (FINEP, BNDES e CNPq) e locais (Fundações de Apoio à Pesquisa e à Inovação e Agências de Investimento). Este é o processo necessário para fortalecer o sistema de inovação brasileiro, onde torna-se possível acelerar a pesquisa científica e o desenvolvimento de soluções para os grandes desafios nacionais. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 64 Figura A2 – Esquema de categorização dos pedidos de patentes relacionados à Fertilizantes de acordo com os tipos principais (Biofertilizantes e Fertilizantes NPK), Categorias de Biofertilizantes e subcategorias de Biofertilizantes baseados em Bioinsumos, Biomoléculas ou Bioprocessos A Tabela A1 apresenta os códigos de Classificação de Patentes IPC e/ou CPC e DWPI Manual codes utilizados para gerar o tesauro que agrupa os pedidos de patente relacionados a “Fertilizantes NPK” ou “Biofertilizantes”. Todas as classificações atribuídas aos pedidos foram consideradas para esta categorização. Tabela A1 – Classificações de patentes IPC, CPC e DWPI Manual Codes utilizados para categorização da amostra de fertilizantes de acordo com o tipo: “Biofertilizantes” e “Fertilizantes NPK” TIPOS DE FERTILIZANTES IPC E/OU CPC DWPI MANUAL CODES FERTILIZANTES NPK C05C; C05B; C05D 1 - BIOFERTILIZANTES A01C 3; A01G 18/10; A01G 24/20 a 28; A01H 1; A01H 3; A01H 4; A01H 17; A01K 67/027*; A01K 67/033*; A01N 63; A01N 65; B09B 3/60; B09B 3/65; B09C 1/10*; C02F 3; C02F 9/14; C02F 1/02; C02F 11/04; C02F 103/20; C02F 103/22 e 24; C02F 103/26; C02F 103/32; C02F 103/20; C02F 2103/22; C02F 2103/26; C02F 2103/32*; C02F 2203/00; C02F 2301/10*; C02F 2305/06; C05F; C07K; C12M; C12N; C12P; C12Q; C12R; C12Y; Y02A 40/146; Y02E 50/10; Y02P 20/145; Y02P 30/20; Y02W 10/10; Y02W 30/40 C04-A0800E; C04-A08C2E; C04-A08D0E; C04-A08D1E; C04-A08G0E; C04-A08G1E; C04-A08G2E; C04-A0900E; C04-A09A0E; C04-A09C0E; C04-A09D0E; C04-A09F0E; C04-A09G0E; C04-A09H0E; C04-A10; C04-B; C04-C01; C04-D03; C04-E; C04-F; C04-G; C04-H; C04-J; C04-K; C04-L; C04-N; C04-P; C14-S03; D04-A01J; D05 A fim de melhor conhecer as tecnologias descritas nos documentos relacionados aos “Biofertilizantes”, os pedidos deste grupo foram separados em três categorias, conforme as cadeias emergentes definidas no Plano Nacional de Fertilizantes, são elas: 1) Fertilizantes orgânicos e organominerais; 2) Subprodutos com potencial de uso agrícola (Biomassa e resíduos); 3) Bioinsumos, biomoléculas e bioprocessos para a nutrição vegetal. A Tabela A2 apresenta os códigos de classificação de patentes utilizados para criar o tesauro que identifica cada categoria. Todas as classificações atribuídas aos pedidos foram consideradas para esta Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 65 categorização, de forma que um mesmo pedido pode ter sido classificado em mais de uma das categorias de Biofertilizantes. Tabela A2 – Classificações de patentes IPC, CPC e DWPI Manual Codes utilizados para criar o tesauro de categorização da amostra de Biofertilizantes CATEGORIAS DE BIOFERTILIZANTES IPC E/OU CPC DWPI MANUAL CODES BIOINSUMOS, BIOMOLÉCULAS E BIOPROCESSOS A01H 1; A01H 3; A01H 4; A01H 17; A01K 67/027*; A01K 67/033*; A01N 63; A01N 65; C05F 11/08; C05F 17/20; C05F17/50; C07K; C12N; C12P; Y02A 40/146 C04-A0800E; C04-A08C2E; C04-A08D0E; C04-A08D1E; C04-A08G0E; C04-A08G1E; C04-A08G2E; C04-A0900E; C04-A09A0E; C04-A09C0E; C04-A09D0E; C04-A09F0E; C04-A09G0E; C04-A09H0E; C04-A10; C04-C01; C04-E; C04-F; C04-L; C04-N; C04-P0100E; C04-P01C0E; D05-C; D05-H BIOMASSA E RESÍDUOS A01C 3; B09B; B09C; C02F; C04B 18/04-305; C05F 1 a 9; C05F 11/02 a 06; Y02A 40/20; Y02E 50/30; Y02P 20/145; Y02P 30/20; Y02W 30/40 C04-B04B; C04-D03; D04; D05-A04A ORGÂNICOS E ORGANOMINERAIS A01G 24/20 a 28; C05F; Y02A 40/20; Y02W 30/40 - Considerando que a categoria de “Bioinsumos, biomoléculas e bioprocessos” foi a que apresentou o maior número de pedidos e que estes contêm uma grande diversidade de tecnologias associadas, foi elaborado ainda um tesauro criando sub-categorias para este grupo de pedidos. A Tabela A3 apresenta os códigos de classificação de patentes utilizados para agrupar cada sub-categoria. Tabela A3 – Classificações de patentes IPC, CPC e DWPI Manual Codes utilizados para criar o tesauro de categorização da amostra de “Bioinsumos, biomoléculas e bioprocessos” SUB-CATEGORIAS DE BIOINSUMOS, BIOMOLÉCULAS E BIOPROCESSOS IPC E/OU CPC MANUAL CODES (DERWENT) BIOTECNOLOGIA VEGETAL A01H 1; A01H 4; C07K 14/415, 42, 425, 43; C12N 5/04; C12N 5/14; C12N 15/05; C12N 15/29; C12N 15/82*; Y02A 40/146 C04-A0800E; C04-A08C2E; C04-A08D0E; C04-A08D1E; C04-A08G0E; C04-A08G1E; C04-A08G2E; C04-A0900E; C04-A09A0E; C04-A09C0E; C04-A09D0E; C04-A09F0E; C04-A09G0E; C04-A09H0E; C04-F0800E; C04-N01; D05-H14B3; D05-H16B EXTRATOS VEGETAIS A01N 65 C04-A10; C04-A98 MICROORGANISMOS (NOT “Biotecnologia Vegetal”) A01N 63/02; A01N 63/2*; C05F 11/08; C05F 17/20; C07K 14/195 a 40; C12N 1; C12N 15/03; C12N 15/04 C04F-06; C04-F09; C04-F10; D05-H03; D05-H04; D05-H05; D05-H14A Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 66 Todas as classificações atribuídas aos pedidos foram consideradas para esta categorização, de forma que um mesmo pedido pode ter sido classificado em mais de uma das sub-categorias. No entanto, no caso das sub-categorias “Biotecnologia Vegetal” e “Microrganismos” não há sobreposição, uma vez que a sub-categoria de “Microrganismos” inclui todos os pedidos de biofertilizantes que contenham microrganismos, desde que estes não tenham sido categorizados como “Biotecnologia Vegetal”. Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 67 Anexos Anexo 1 - Distribuição dos pedidos de patente de biofertilizantes depositados no Brasil - Tabela completa categorias e subcategorias CATEGORIA ORIGEM NATUREZA DO DEPOSITANTE ORIGEM DO DEPOSITANTE PRINCIPAIS DEPOSITANTES Biofertilizantes [1969] Depositantes Brasileiros [461]; Empresa Privada [178]; Instituições de Pesquisa e Órgãos de Apoio [165]; Pessoa Física [161]; Empresa Pública [14] SP [154]; PR [83]; MG [44]; RJ [36]; RS [31]; ES [26]; SC [25]; DF [17]; GO [16]; PE [13]; BA [11] INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [21]; CAPIXABA COUROS LTDA-[BR] [17]; EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [14]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-[BR] [14]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [13]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [13] Depositante Estrangeiro [1518]; US [680]; DE [186]; IL [58]; FR [57]; JP [55]; GB [52]; DK [46]; ES [45]; IN [44]; CH [43]; CA [42]; CN [42]; AU [40] BASF PLANT SCIENCE COMPANY GMBH-[DE] [54]; DOW AGROSCIENCES LLC-[US] [54]; BASF SE-[DE] [52]; MONSANTO TECHNOLOGY LLC-[US] [43]; PIONEER HI-BRED INTERNATIONAL, INC.-[US] [40]; NOVOZYMES BIOAG A/S-[DK] [37]; BAYER CROPSCIENCE LP.-[US] [28]; BAYER CROPSCIENCE AKTIENGESELLSCHAFT-[DE] [25]; EVOGENE LTD.-[IL] [23]; SYNGENTA PARTICIPATIONS AG-[CH] [21]; BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS SEED US LLC-[US] [19]; E.I. DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY-[US] [19]; PIVOT BIO, INC.-[US] [18]; Orgânicos e Organominerais [804] Depositantes Brasileiros [303] Pessoa Física [122]; Empresa Privada [117]; Instituições de Pesquisa e Órgãos de Apoio [101]; Empresa Pública [6] SP [97]; PR [54]; RJ [27]; ES [25]; MG [23]; SC [22]; RS [21]; GO [13]; DF [8] INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [21]; CAPIXABA COUROS LTDA-[BR] [17]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-[BR] [14]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [12]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [6]; EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [6] Depositante Estrangeiro [503]; US [181]; FR [28]; IN [28]; DE [26]; JP [25]; ES [25]; CA [24]; GB [18]; AU [18] PIVOT BIO, INC.-[US] [13]; FERTINAGRO BIOTECH, S.L.-[ES] [13]; NOVOZYMES BIOAG A/S-[DK] [12]; AGRO INNOVATION INTERNATIONAL-[FR] [10]; AGRINOS AS-[NO] [7]; AGRICULTURE VICTORIA SERVICES PTY LTD-[AU] [6]; KAO CORPORATION-[JP] [6]; LOCUS IP COMPANY, LLC-[US] [6]; ARUN VITTHAL SAWANT-[IN] [6] Biomassa e Resíduos [731] Depositantes Brasileiros [322] Pessoa Física [133]; Empresa Privada [126]; Instituições de Pesquisa e Órgãos de Apoio [103]; Empresa Pública [5] SP [104]; PR [56]; MG [29]; RJ [28]; RS [27]; ES [23]; SC [20]; GO [11] INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [19]; CAPIXABA COUROS LTDA-[BR] [16]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-[BR] [13]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [10] Depositante Estrangeiro [411] US [152]; DE [36]; CA [23]; FR [21]; ES [21]; IN [18]; JP [15]; AU [14] FERTINAGRO BIOTECH, S.L.-[ES] [12]; NEWLEAF SYMBIOTICS, INC.-[US] [9]; AGRO INNOVATION INTERNATIONAL-[FR] [8]; BASF SE-[DE] [8]; LOCUS IP COMPANY, LLC-[US] [6] Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 68 Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [1469] Depositantes Brasileiros [235] Instituições de Pesquisa e Órgãos de Apoio [95]; Empresa Privada [79]; Pessoa Física [70]; Empresa Pública [10] SP [79]; PR [49]; MG [27]; RJ [15]; RS [15]; DF [11]; PE [10] EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [10]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [10]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [7]; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA-[BR] [7]; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-[BR] [7] Depositante Estrangeiro [1241]; US [587]; DE [157]; IL [51]; JP [47]; DK [45]; FR [44]; CH [38]; GB [36]; ES [36]; AU [36]; CN [35]; IN [31]; CA [29] BASF PLANT SCIENCE COMPANY GMBH-[DE] [54]; DOW AGROSCIENCES LLC-[US] [52]; MONSANTO TECHNOLOGY LLC-[US] [43]; BASF SE-[DE] [42]; PIONEER HI-BRED INTERNATIONAL, INC.-[US] [40]; NOVOZYMES BIOAG A/S-[DK] [37]; BAYER CROPSCIENCE LP.-[US] [27]; BAYER CROPSCIENCE AKTIENGESELLSCHAFT-[DE] [24]; EVOGENE LTD.-[IL] [23]; SYNGENTA PARTICIPATIONS AG-[CH] [19]; BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS SEED US LLC-[US] [19]; E.I. DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY-[US] [18]; PIVOT BIO, INC.-[US] [18]; FMC CORPORATION-[US] [15] Microrganismos [634] Depositantes Brasileiros [113] Instituições de Pesquisa e Órgãos de Apoio [53]; Empresa Privada [41]; Pessoa Física [24]; Empresa Pública [5] SP [32]; PR [24]; MG [15]; PE [9]; RJ [8]; RS [8]; DF [6] UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-[BR] [7]; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA-[BR] [6]; EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [5]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [5]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [4]; AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA- [BR] [4] Depositante Estrangeiro [523] US [242]; DE [50]; DK [38]; FR [26]; ES [23]; JP [20]; AU [20]; CH [19]; IN [15]; GB [14] NOVOZYMES BIOAG A/S-[DK] [31]; BAYER CROPSCIENCE AKTIENGESELLSCHAFT-[DE] [18]; BAYER CROPSCIENCE LP.-[US] [17]; BASF SE-[DE] [15]; PIVOT BIO, INC.-[US] [14]; BASF CORPORATION-[US] [13]; DANSTAR FERMENT AG-[CH] [13]; NEWLEAF SYMBIOTICS, INC.-[US] [12]; LOCUS AGRICULTURE IP COMPANY, LLC-[US] [11]; MONSANTO TECHNOLOGY LLC-[US] [11]; FMC CORPORATION-[US] [11]; FERTINAGRO BIOTECH, S.L.-[ES] [10]; AGRICULTURE VICTORIA SERVICES PTY LTD-[AU] [10] Biotecnologia Vegetal [488] Depositantes Brasileiros [11] Instituições de Pesquisa e Órgãos de Apoio [6]; Empresa Privada [3]; Empresa Pública [3]; Pessoa Física [1] SP [4]; DF [3]; PR [2]; RJ [2]; GO [1] EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [3]; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ-[BR] [2] Depositante Estrangeiro [479] US [267]; DE [80]; IL [34]; CN [22]; GB [15]; CH [14]; AU [12]; BR [11]; JP [11]; KR [7] BASF PLANT SCIENCE COMPANY GMBH-[DE] [54]; DOW AGROSCIENCES LLC-[US] [48]; PIONEER HI-BRED INTERNATIONAL, INC.-[US] [38]; MONSANTO TECHNOLOGY LLC-[US] [31]; EVOGENE LTD.-[IL] [23]; BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS SEED US LLC-[US] [19]; BASF SE-[DE] [16]; ATHENIX CORP.-[US] [14]; SYNGENTA PARTICIPATIONS AG-[CH] [12]; E.I. DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY-[US] [11]; BENSON HILL, INC.-[US] [10] Extratos Vegetais [369] Depositantes Brasileiros [97] Empresa Privada [36]; Pessoa Física [34]; Instituições de Pesquisa e Órgãos de Apoio [31]; Empresa Pública [4] SP [44]; PR [18]; MG [9]; RS [5]; DF [4]; GO [4]; PE [4] UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [5]; EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [4]; AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA- [BR] [3] Depositante Estrangeiro [274] US [119]; DE [39]; FR [17]; ES [12]; IN [12]; GB [8]; JP [8]; CA [8]; IL [7]; CH [7] BASF PLANT SCIENCE COMPANY GMBH-[DE] [14]; BASF SE-[DE] [13]; DOW AGROSCIENCES LLC-[US] [12]; EASTMAN CHEMICAL COMPANY-[US] [10]; MONSANTO TECHNOLOGY LLC-[US] [6]; AGRO INNOVATION INTERNATIONAL-[FR] [6] Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 69 Anexo 2 – Cenário dos pedidos depositados por brasileiros em função das unidades da federação de origem dos depositantes UNIDADE DA FEDERAÇÃO TOP DEPOSITANTES (>3 PEDIDOS) CATEGORIAS SP [154] UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP-[BR] [9]; AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-[BR] [5]; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS-[BR] [5]; UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO-[BR] [5]; ELSON PEREIRA CHAVES-[BR] [4]; NPA - NÚCLEO DE PESQUISAS APLICADAS LTDA.-[BR] [4]; OXITENO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO-[BR] [4]; MARCIO NUNES DA SILVA-[BR] [4]; ATACAMA INVESTIMENTOS LTDA.-[BR] [4]; AGROTECHNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP- [BR] [3]; ATRAL COMERCIAL EXPORTADORA S/A-[BR] [3]; BENGER DO BRASIL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA- [BR] [3]; ICL AMÉRICA DO SUL S.A.-[BR] [3]; LAURENCIO CUEVAS PERLAZA-[BR] [3]; SUPER BAC - PROTECAO AMBIENTAL S.A.-[BR] [3]; SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.-[BR] [3] Biomassa e Resíduos [104]; Orgânicos e Organominerais [97]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [79]; Extratos Vegetais [44]; Microrganismos [32]; Biotecnologia Vegetal [4] PR [83] UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ-[BR] [13]; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA-[BR] [7]; AGRO UP AGRICULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA-[BR] [4]; LUIZ ANTONIO ALVES-[BR] [3]; MARCIO JOSE GEQUELIN-[BR] [3]; SANTIAGO FERMIN WIRSCH-[BR] [3] Biomassa e Resíduos [56]; Orgânicos e Organominerais [54]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [49]; Microrganismos [24]; Extratos Vegetais [18]; Biotecnologia Vegetal [2] MG [44] FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS-[BR] [13]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS-[BR] [9]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-[BR] [6]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-[BR] [5]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA-[BR] [3] Biomassa e Resíduos [29]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [27]; Orgânicos e Organominerais [23]; Microrganismos [15]; Extratos Vegetais [9] RJ [36] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ-[BR] [6]; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-[BR] [3]; SULAMITA FROHLICH-[BR] [3]; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-[BR] [3]; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS-[BR] [3] Biomassa e Resíduos [28]; Orgânicos e Organominerais [27]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [15]; Microrganismos [8]; Extratos Vegetais [2]; Biotecnologia Vegetal [2] RS [31] BEIFIUR LTDA-[BR] [3] Biomassa e Resíduos [27]; Orgânicos e Organominerais [21]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [15]; Microrganismos [8]; Extratos Vegetais [5] ES [26] INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO-[BR] [21]; CAPIXABA COUROS LTDA-[BR] [17]; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO- [BR] [14] Orgânicos e Organominerais [25]; Biomassa e Resíduos [23]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [3]; Microrganismos [1]; Extratos Vegetais [1] SC [25] Orgânicos e Organominerais [22]; Biomassa e Resíduos [20]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [5]; Extratos Vegetais [2] DF [17] EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-[BR] [14] Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [11]; Orgânicos e Organominerais [8]; Biomassa e Resíduos [8]; Microrganismos [6]; Extratos Vegetais [4]; Biotecnologia Vegetal [3] Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 70 GO [16] ATRAL COMERCIAL EXPORTADORA S/A-[BR] [4]; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS- [BR] [3]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-[BR] [3] Orgânicos e Organominerais [13]; Biomassa e Resíduos [11]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [8]; Extratos Vegetais [4]; Microrganismos [3]; Biotecnologia Vegetal [1] PE [13] UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO-[BR] [8]; UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-[BR] [4]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [10]; Microrganismos [9]; Biomassa e Resíduos [7]; Orgânicos e Organominerais [6]; Extratos Vegetais [4] BA [11] Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [7]; Biomassa e Resíduos [6]; Microrganismos [5]; Orgânicos e Organominerais [5]; Extratos Vegetais [1] SE [6] Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [5]; Biomassa e Resíduos [4]; Orgânicos e Organominerais [4]; Microrganismos [3]; Extratos Vegetais [2] PA [5] Biomassa e Resíduos [4]; Orgânicos e Organominerais [3]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [2]; Extratos Vegetais [2]; Microrganismos [1] RN [5] ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA-[BR] [3] Biomassa e Resíduos [5]; Orgânicos e Organominerais [3]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [2]; Extratos Vegetais [1]; Microrganismos [1] MA [4] Biomassa e Resíduos [3]; Orgânicos e Organominerais [2] AL [3] Biomassa e Resíduos [2]; Orgânicos e Organominerais [2]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [2]; Microrganismos [1] CE [3] Biomassa e Resíduos [2]; Orgânicos e Organominerais [2]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [1]; Extratos Vegetais [1] PB [3] Biomassa e Resíduos [2]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [2]; Extratos Vegetais [2]; Microrganismos [1] AM [2] Orgânicos e Organominerais [2]; Biomassa e Resíduos [1] MT [2] Orgânicos e Organominerais [2]; Biomassa e Resíduos [2]; Bioinsumos, Biomoléculas e Bioprocessos [1] Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação DEZEMBRO 2023 71 Anexo 3 – Tabela de correspondência entre os nomes dos principais países de origem dos depositantes de patentes de fertilizantes e as respectivas siglas utilizadas nas tabelas e figuras do estudo Código País AU Austrália BR Brasil CA Canadá CH Suíça CN China DE Alemanha FR França GB Reino Unido ID Indonésia IN Índia IT Itália JP Japão KR República da Coreia NA Namíbia NL Países Baixos NO Noruega RU Rússia TW Taiwan TR Turquia UA Ucrânia US Estados Unidos