Caminhos para um Capitalismo Sustentável

FREDERICO MECO MILONGA RAFAEL MANUEL FIDEL SONHI MANASSA CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 1 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA – UFR Reitor José Geraldo Ticianeli Vice-Reitor Silvestre Lopes da Nóbrega EDITORA DA UFRR Diretor da EDUFRR: io Almeida de Carvalho CONSELHO EDITORIlcir Gursen de Miranda Anderson dos Santos Paiva Bianca Jorge Sequeira Costa Fabio L ra Beserra Neta Núbia Abrantes Gomes Rafael Assumpção Rocha Rickson Rios Figueira Rileuda de Sena ouças A Editora da UFRR é filiada à: CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 3 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL FREDERICO MECO MILONGA RAFAEL MANUEL FIDEL SONHI MANASSA BOA VISTA/RR 2025 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 4 A exatidão das informações, conceitos e opiniões é de exclusiva responsabilidade dos autores Editora IOLE Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei n. 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. EXPEDIENTE Revisão Elói Martins Senhoras Geane Ribeiro Silva Monteiro Capa Alokike Gael Chloe Hounkonnou Elói Martins Senhoras Projeto Gráfico e Diagramação Elói Martins Senhoras Balbina Líbia de Souza Santos Conselho Editorial Abigail Pascoal dos Santos Charles Pennaforte Claudete de Castro Silva Vitte Elói Martins Senhoras Fabiano de Araújo Moreira Julio Burdman Marcos Antônio Fávaro Martins Rozane Pereira Ignácio Patrícia Nasser de Carvalho Simone Rodrigues Batista Mendes Vitor Stuart Gabriel de Pieri DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO-NA-PUBLICAÇÃO (CIP) Ra15 RAFAEL, Frederico Meco Milonga; MANASSA, Manuel Fidel Sonhi. Caminhos para um Capitalismo Sustentável. Boa Vista: Editora IOLE, 2025, 355 p. Série: Economia. Editor: Elói Martins Senhoras. ISBN: 978-65-988877-3-5 1 - Capitalismo. 2 - Economia. 3 - ESG. 4 - Meio Ambiente. 5 - Sustentabilidade. I - Título. II - Rafael, Frederico Meco Milonga. III - Economia. IV - Série CDD–330 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 5 EDITORIAL A editora IOLE tem o objetivo de divulgar a produção de trabalhos intelectuais que tenham qualidade e relevância social, científica ou didática em distintas áreas do conhecimento e direcionadas para um amplo público de leitores com diferentes interesses. As publicações da editora IOLE têm o intuito de trazerem contribuições para o avanço da reflexão e das práxis em diferentes áreas do pensamento e para a consolidação de uma comunidade de autores comprometida com a pluralidade do pensamento e com uma crescente institucionalização dos debates. O conteúdo produzido e divulgado neste livro é de inteira responsabilidade dos autores em termos de forma, correção e confiabilidade, não representando discurso oficial da editora IOLE, a qual é responsável exclusivamente pela editoração, publicação e divulgação da obra. Concebido para ser um material com alta capitalização para seu potencial público leitor, o presente livro da editora IOLE é publicado nos formatos impresso e eletrônico a fim de propiciar a democratização do conhecimento por meio do livre acesso e divulgação das obras. Prof. Dr. Elói Martins Senhoras (Editor Chefe) Copyright © Editora IOLE 2025 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 6 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 7 O crescimento económico infinito num planeta finito é uma impossibilidade. Está na hora de redesenhar a economia para que a humanidade prospere dentro dos limites da Terra. Kate Raworth CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 8 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 15 INTRODUÇÃO Vivemos um tempo de transição profunda. O modelo económico que dominou grande parte do século XX, alicerçado na ideia de que a maximização do lucro individual conduziria automaticamente ao progresso colectivo (FRIEDMAN, 1970), encontra-se hoje em crise. A promessa de crescimento ilimitado confronta-se com realidades duras: a aceleração das alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a escassez de recursos naturais, o aumento das desigualdades sociais e a erosão da confiança dos cidadãos nas instituições. A pandemia da COVID-19 revelou de forma brutal a interdependência entre saúde pública, resiliência social e estabilidade económica (SACHS, 2021). Em poucos meses, cadeias de abastecimento globais colapsaram, milhões de pessoas perderam empregos, e a desigualdade digital e social ficou à vista. Ao mesmo tempo, os fenómenos climáticos extremos tornaram-se mais frequentes: ondas de calor recorde na Europa e em África, incêndios florestais devastadores no Brasil, em Portugal, na Austrália e nos Estados Unidos (IPCC, 2023). Estes eventos não são apenas tragédias ambientais ou humanitárias — são sinais claros de que o planeta já ultrapassou alguns dos seus limites de resiliência (ROCKSTRÖM et al., 2009). O sistema económico global consome hoje, em média, o equivalente a 1,7 planetas por ano em recursos naturais, e se todos vivessem como os países desenvolvidos, seriam necessários três planetas para sustentar o atual padrão de consumo (GLOBAL FOOTPRINT NETWORK, 2023). Ao mesmo tempo, as tensões sociais intensificam-se: comunidades excluídas da prosperidade, condições de trabalho precárias em cadeias globais de valor e conflitos crescentes em sectores de alto impacto, como a mineração, o petróleo e o gás (CARROLL; BROWN, 2018). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 16 Neste cenário, a transição energética surge como uma das grandes transformações do século XXI. A descarbonização da economia — substituindo combustíveis fósseis por energias renováveis — é tanto uma urgência climática como uma oportunidade económica. Países como a China, a União Europeia e os Estados Unidos já mobilizam biliões de dólares em investimentos para acelerar esta transição (IEA, 2021). África e América Latina, ricas em recursos minerais críticos como lítio, cobalto e níquel, enfrentam o duplo desafio de atrair investimento e evitar a repetição de padrões históricos de exploração insustentável (SACHS, 2015). É neste contexto que o debate sobre sustentabilidade emerge como imperativo. Já não se trata de uma escolha voluntária ou de uma preocupação marginal de algumas empresas visionárias. Sustentabilidade é hoje uma linguagem global. Expressões como ESG (Environmental, Social and Governance), economia circular, capitalismo consciente ou criação de valor partilhado ocupam o centro das agendas de governos, organizações internacionais, universidades, investidores e empresas em todos os continentes. Contudo, subsiste a questão essencial: será possível compatibilizar a busca legítima do lucro com o bem-estar das pessoas e a preservação do planeta? Este livro nasce dessa interrogação. Mais do que um manual técnico ou um compêndio de boas práticas, propõe-se como um guia crítico e reflexivo sobre os caminhos possíveis para um capitalismo mais sustentável, inclusivo e regenerativo. “Caminhos para um Capitalismo Sustentável” nasce como um convite ao repensar: repensar a função das empresas, o papel dos governos e a responsabilidade de cada cidadão na construção de um futuro sustentável. Longe de propor receitas simplistas, esta obra convida ao diálogo entre teoria e prática, entre economia e ética, entre Norte e Sul globais. É um guia crítico para quem acredita que outro CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 17 capitalismo é possível — um capitalismo que crie valor sem destruir a base da vida. A obra apresenta os fundamentos conceptuais que ajudam a compreender a evolução histórica do capitalismo e o surgimento da agenda da sustentabilidade; explora os três pilares centrais — Lucro, Pessoas e Planeta — a partir de casos práticos e de debates teóricos; e termina com uma reflexão sobre governança, transparência e futuros possíveis para o capitalismo global, em especial nos contextos de África, América Latina e outros mercados emergentes. De igual modo faz também uma reflexão de forma superficial destes eventos em Angola com base em um critério investigativo e fontes orais, tendo em conta o baixo índice de informações sobre o assunto neste país de origem dos autores. A obra dirige-se a um público amplo: estudantes e investigadores que procuram compreender os desafios globais da sustentabilidade; gestores e líderes empresariais que enfrentam a necessidade de transformar modelos de negócio; investidores e reguladores que procuram avaliar riscos e oportunidades num mundo em mudança; e cidadãos que desejam participar de forma mais activa na construção de sociedades mais justas e resilientes. O convite que deixamos ao leitor é simples e desafiante: repensar connosco as bases do capitalismo. Imaginar um sistema capaz de gerar prosperidade económica sem esgotar os recursos naturais, de criar inovação sem agravar desigualdades e de construir riqueza sem comprometer as condições de vida das gerações futuras. Porque, no fundo, a grande questão não é se conseguiremos mudar, mas se teremos coragem e visão para o fazer a tempo. Ótima leitura! Prof. Dr. Frederico Meco Milonga Rafael Prof. Dr. Manuel Fidel Sonhi Manassa CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 18 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 19 CAPÍTULO 1 A Evolução do Capitalismo e a Emergência da Sustentabilidade CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 20 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 21 A EVOLUÇÃO DO CAPITALISMO E A EMERGÊNCIA DA SUSTENTABILIDADE O capitalismo industrial surgiu na Europa entre os séculos XVIII e XIX, marcando a passagem do capitalismo comercial — centrado no comércio marítimo, no ouro e nas colónias — para uma economia baseada na produção mecanizada, no trabalho assalariado e na acumulação de capital produtivo. Este processo ficou conhecido como Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra, e alterou radicalmente as estruturas económicas, sociais e políticas do mundo moderno. O capitalismo moderno consolidou-se no século XIX com a Revolução Industrial, alicerçada em inovações tecnológicas, mecanização da produção, expansão do comércio global e exploração intensiva de carvão, ferro e, mais tarde, petróleo. A promessa era clara: crescimento económico ilimitado, baseado na acumulação de capital e no aumento da produtividade. A urbanização acelerada e a expansão das indústrias criaram novos mercados de trabalho, mas também condições precárias para milhões de operários, incluindo mulheres e crianças, sujeitos a longas jornadas e baixos salários. Este período alimentou profundas desigualdades sociais entre as elites industriais e a classe trabalhadora (POLANYI, 2001). O nascimento do capitalismo industrial em Angola não seguiu o mesmo percurso da Europa. Enquanto na Europa o capitalismo emergiu de revoluções tecnológicas e transformações sociais internas, em Angola ele nasceu a partir da expansão colonial europeia, particularmente portuguesa, que introduziu formas de produção capitalista subordinadas e dependentes. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 22 Esse processo começou com a integração forçada de Angola na economia mundial capitalista, consolidando-se no século XX, quando a colónia se tornou um território fornecedor de matériasprimas e mão de obra barata, ao serviço da industrialização da metrópole, este processo de “industrialização dependente” moldou as bases do capitalismo angolano, que combinou relações capitalistas de produção (salário, empresa, capital) com estruturas coloniais de exploração. A lógica predominante era a da extração e exploração: extrair recursos da natureza e explorar mão-de-obra barata para alimentar um sistema em que os lucros se concentravam em pequenas elites. O impacto ambiental — poluição atmosférica, degradação dos solos, deflorestação e destruição de ecossistemas — era considerado um “custo externo”, invisível para a contabilidade económica. O SÉCULO XX: CRESCIMENTO, PROGRESSO E CONTRADIÇÕES O século XX foi marcado por avanços sem precedentes em ciência, tecnologia e qualidade de vida em muitos países, mas também por profundas contradições. O século XX foi um período de profundas transformações em todo o mundo, marcadas pela expansão do capitalismo industrial, pelo avanço tecnológico e pela consolidação da economia global. Em Angola, porém, este progresso ocorreu de forma desigual e dependente, refletindo as contradições do próprio sistema capitalista no contexto colonial e pós-colonial. O capitalismo industrial em Angola, ao longo do século XX, não se desenvolveu como um processo autônomo e nacional, mas CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 23 sim como uma extensão do capitalismo europeu, voltado para a exploração de recursos naturais e mão de obra. Após a Segunda Guerra Mundial, o modelo de crescimento fordista-keynesiano trouxe estabilidade relativa ao Ocidente. A produção em massa, aliada a políticas sociais e ao consumo de massas, promoveu prosperidade nas economias industrializadas. Contudo, esse crescimento assentava no uso intensivo de combustíveis fósseis e numa lógica linear de produção e consumo. A partir de 1950, registou-se a chamada “Grande Aceleração” (STEFFEN et al., 2015): um crescimento exponencial da produção industrial, consumo energético, urbanização, uso de fertilizantes e emissões de gases com efeito de estufa. O Produto Interno Bruto (PIB) global cresceu de forma impressionante, mas acompanhado de uma escalada da pressão sobre os ecossistemas. No mesmo período, emergiram correntes críticas. Polanyi (2001) alertou para os perigos de uma economia “desenraizada” da sociedade e da natureza. Mais recentemente, Thomas Piketty (2014) demonstrou que o capitalismo tende a concentrar riqueza nas elites, agravando desigualdades sociais. O século XX marcou o nascimento, interrupção e reconfiguração do capitalismo industrial em Angola. Com a independência, em 1975, Angola rompeu formalmente com o capitalismo colonial, adotando um modelo de economia centralmente planificada, inspirado no socialismo. De um capitalismo colonial de exploração, o país passou por uma tentativa de economia socialista, para depois retornar a um capitalismo de mercado híbrido, ainda fortemente dependente do petróleo. Desta forma, o capitalismo industrial angolano revelou-se um processo incompleto e contraditório com crescimento em termos CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 24 de infraestrutura e produção, no entanto sem consolidar uma base industrial diversificada e nacional. A Quadro 1 mostra de forma resumida uma perspectiva do crescimento, progresso, e contradições ocorridas em angola no século XX. Quadro 1 Perspectiva do crescimento, progresso, e contradições ocorridas em angola no seculo XX Dimensão Progresso Contradições Económica Expansão do comércio, exploração de recursos, início da industrialização Dependência externa, concentração de riqueza Social Urbanização, educação, formação de elite nacional Exclusão social, desemprego, pobreza rural Tecnológica Introdução de novas tecnologias produtivas e energéticas Falta de transferência tecnológica e inovação local Política Independência e soberania nacional Guerra civil, instabilidade e fragilidade institucional Fonte: Elaboração própria. Baseada em: Bhagavan, 1986; Kyle, 2005; Soares, 2007. OS PRIMEIROS SINAIS DE INSUSTENTABILIDADE O capitalismo industrial, nascido na Europa entre os séculos XVIII e XIX, trouxe um extraordinário impulso ao progresso tecnológico, à urbanização e à produtividade. Contudo, à medida que o sistema amadurecia, começaram a emergir sinais de insustentabilidade económicos, sociais e ambientais — que colocaram em causa o próprio modelo de CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 31 Essa configuração revela que o crescimento participa de um modelo extrativo e não de industrialização com forte articulação interna que é um sinal de insustentabilidade a médio e longo prazo. Em suma, em Angola os primeiros sinais de insustentabilidade do capitalismo industrial manifestaram-se por meio de uma economia dependente de exportações, fraca diversificação, instituições frágeis, acumulação concentrada, urbanização desordenada e infra-estrutura orientada para o exterior. Esses aspetos indicam que, embora tenha havido crescimento e progressos, o modelo permaneceu vulnerável e pouco preparado para sustentar crescimento inclusivo, diversificado e autónomo. O SÉCULO XXI: CRISES GLOBAIS E A EMERGÊNCIA DA SUSTENTABILIDADE O início do século XXI trouxe crises que confirmaram as limitações do capitalismo convencional. Crises financeiras: o colapso de 2008 demonstrou a vulnerabilidade de um sistema excessivamente orientado para especulação e lucro de curto prazo. Pandemia de COVID-19 (2020): expôs a fragilidade das cadeias globais de valor e a interdependência entre saúde pública, economia e ambiente. Crise climática: fenómenos extremos como as inundações devastadoras no Paquistão (2022), incêndios florestais em Portugal, Grécia e Califórnia, e ondas de calor sem precedentes na Europa confirmam as advertências do IPCC (2023). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 32 Perda de biodiversidade: segundo a IPBES (2019), cerca de 1 milhão de espécies estão em risco de extinção, ameaçando serviços ecossistémicos vitais como a polinização e o fornecimento de água. Estes acontecimentos mostram que a economia global não pode ser dissociada da saúde dos ecossistemas nem da coesão social. O relatório do World Bank (2023), aponta que a falta de diversificação económica leva a ciclos de instabilidade macroeconómica, de igual o Banco Mundial revela que a dívida pública em moeda estrangeira, a vulnerabilidade cambial e a dependência de receitas petrolíferas concentram riscos para a sustentabilidade. Angola, dada a sua forte dependência do petróleo e dos minerais concretamente do diamante, sentiu de forma intensa essas crises. Paralelamente, emergem no país iniciativas e políticas que visam uma economia mais sustentável, mais diversificada e menos vulnerável aos choques externos. Neste contesto importa salientar que a combinação de choque externo mais a baixa diversificação acrescida a fragilidade institucional representa um cenário de crise estrutural pelo que neste cenário fazemos as seguintes. O plano estratégico “Angola 2050” reconhece a necessidade de mudança de paradigma: reduzir a dependência de hidrocarbonetos, apostar em infra-estrutura, agricultura, indústria e energia renovável (LUÍS; SUMBO, 2025). O relatório do FMI sobre “International Monetary Fund – Angola: Selected Issues (2025)” realça o foco em crescimento nãopetrolífero, capital humano, e ambiente empresarial como motor de sustentabilidade (INTERNATIONAL MONETARY FUND, 2025). A articulação entre reformas macroeconómicas, fortalecimento institucional, transparência e diversificação sectorial CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 33 é essencial para que o país se torne menos vulnerável aos choques externos. O século XXI para Angola tem sido um período de transição forçada: crises externas aceleram o colapso de modelos antigos (alta dependência do petróleo) e ao mesmo tempo criam oportunidade para repensar o modelo de crescimento com base em sustentabilidade económica, ambiental e social. A SUSTENTABILIDADE COMO NOVO PARADIGMA Hoje, a sustentabilidade surge não como uma escolha voluntária ou uma tendência passageira, mas como resposta estrutural às crises do capitalismo industrial. O conceito de limites planetários (ROCKSTRÖM et al., 2009) reforça esta ideia, identificando nove fronteiras biofísicas que não devem ser ultrapassadas se quisermos manter um espaço operacional seguro para a humanidade — incluindo clima, biodiversidade, ciclos do azoto e fósforo, e uso da água doce. Paralelamente, iniciativas como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (2015) estabeleceram metas globais para erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e proteger o ambiente. Estes marcos refletem uma mudança civilizacional: repensar o capitalismo para que este integre valores de equidade, regeneração e respeito pelos limites naturais. Assim, a emergência da sustentabilidade representa uma nova gramática do desenvolvimento, que articula economia, sociedade e natureza. Não se trata de negar o capitalismo, mas de transformá-lo num modelo capaz de garantir prosperidade duradoura sem comprometer o futuro do planeta e das próximas gerações. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 34 O conceito de sustentabilidade — entendida como integração equilibrada entre desenvolvimento económico, justiça social e preservação ambiental — está a assumir um lugar central na agenda de desenvolvimento de Angola. No sentido de garantir a materialização do conceito em Angola foram criados instrumentos estratégicos para a sustentabilidade. • A estratégia “Angola 2050” foi apresentada como o instrumento central de longo prazo no sistema nacional de planeamento angolano, visando orientar as políticas económicas, sociais e ambientais até meados do século; • Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 20232027 operacionaliza a estratégia de longo prazo e está alinhado com os compromissos internacionais da Agenda 2030. Por exemplo, o documento da ONU refere que o PND 2023-2027 “visa garantir que os ODS sejam integrados e que se promova um ecossistema resiliente e sustentável”; • Ações de financiamento e diversificação verde em que o World Bank anunciou em 2023 um empréstimo de política de desenvolvimento (“DPL”) para Angola com o objetivo de apoiar uma economia mais verde, resiliente e inclusiva. Além disso, o African Development Bank Group (AfDB) refere-se à estratégia angolana 2024-2029 como apoiando “o modelo económico baseado no crescimento do sector não petróleiro” e em “diversificação” e “modernização da infraestrutura”. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 35 PRINCIPAIS EIXOS DA SUSTENTABILIDADE EM ANGOLA A sustentabilidade passa por reduzir a dependência das rendas do petróleo e expandir os sectores da agricultura, indústria transformadora, serviços e energias renováveis. Por exemplo, investindo para que o PIB não-petróleo cresça significativamente até 2050. O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) anunciou em 2024 metas ambiciosas, como atingir 70% da matriz energética proveniente de fontes renováveis até 2025, além de gestão sustentável de florestas e plantação de milhões de árvores. Além disso, o United Nations Development Programme (UNDP) apoia Angola na implementação de uma Estratégia Nacional de Alterações Climáticas 2022-2035, entre outras iniciativas ambientais. Angola está comprometida com os Sustainable Development Goals (ODS) e busca que estes guiem as suas políticas públicas, especialmente nos domínios da educação, saúde, segurança alimentar e meio ambiente. Importa salientar que Angola encontra multiplos desafios e contradições no novo paradigma sustentável que devem ser ultrapassados tais como: • A transição para uma economia mais sustentável exige reformas profundas, capacidade institucional e investimento tecnológico — isso nem sempre está disponível ou é fácil de implementar em Angola. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 36 • A dependência de capitais estrangeiros e de sectores de extracção ainda cria tensões entre crescimento rápido e sustentabilidade de longo prazo. • A necessidade de inclusão social — de que os benefícios do paradigma sustentável cheguem às comunidades rurais, mulheres, jovens — implica mudanças estruturais que demoram a se concretizar. • A infraestrutura actual (energia, transporte, logística) ainda está em transformação, o que pode atrasar a consolidação de práticas sustentáveis. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 37 CAPÍTULO 2 Da Maximização do Lucro ao Capitalismo Consciente CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 38 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 39 DA MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO AO CAPITALISMO CONSCIENTE Em 1970, o economista norte-americano Milton Friedman publicou no The New York Times Magazine o artigo que se tornaria uma das declarações mais influentes da teoria económica e da governança corporativa contemporânea: The Social Responsibility of Business is to Increase Its Profits. No texto, Friedman argumentava que os gestores empresariais eram agentes contratados pelos accionistas e que, portanto, a sua única responsabilidade social consistia em “utilizar os recursos da empresa e desenvolver actividades destinadas a aumentar os lucros, desde que permanecessem dentro das regras do jogo” (FRIEDMAN, 1970). Para ele, qualquer desvio em direcção a objectivos sociais ou ambientais representava um “imposto disfarçado” e uma violação do dever fiduciário para com os accionistas. Este pensamento ficou conhecido como a doutrina da primazia do accionista (shareholder primacy). Durante décadas, influenciou práticas de governança empresarial, políticas públicas e a própria cultura dos mercados financeiros. Freeman, Phillips e Sisodia (2020) atualizam a teoria dos stakeholders originalmente proposta por Freeman (1984). Eles argumentam que o foco exclusivo nos acionistas é insustentável e que o verdadeiro desempenho empresarial deve ser medido pela capacidade de gerar valor para todos os públicos relevantes — incluindo trabalhadores, clientes, comunidades locais e o meio ambiente. O artigo também discute as tensões éticas e práticas enfrentadas pelas empresas ao tentar equilibrar diferentes interesses, CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 40 propondo um modelo de governança colaborativa e propósito corporativo. Stiglitz (2010) e Piketty (2014) desmontam o pressuposto de que os mercados são eficientes e autorreguláveis — uma das bases do pensamento econômico de Friedman (1970) e da teoria da agência (JENSEN; MECKLING, 1976). Ambos mostram que externalidades negativas e desigualdades não apenas persistem, mas se amplificam sob o modelo de crescimento orientado unicamente pelo lucro. As críticas académicas foram diversas: Joseph Stiglitz (2010) demonstrou que falhas de mercado — como monopólios, assimetrias de informação e externalidades — tornam inviável a ideia de autorregulação perfeita. Thomas Piketty (2014) mostrou que a lógica de acumulação capitalista tende estruturalmente a aumentar a desigualdade, uma vez que o retorno do capital (r) é consistentemente superior ao crescimento económico (g). Amartya Sen (1999) argumentou que reduzir o papel da empresa e do Estado a geradores de crescimento económico ignora dimensões centrais do desenvolvimento humano, como saúde, educação e liberdade. Além das críticas teóricas, a realidade prática confirmou os limites desta doutrina. A financeirização da economia a partir dos anos 1980, inspirada pelo dogma friedmaniano, favoreceu estratégias de maximização de valor para o acionista (shareholder value maximization), que incentivaram práticas de curto prazo, como downsizing, outsourcing agressivo e redução de custos ambientais e sociais. O colapso financeiro de 2008 foi frequentemente associado a estas dinâmicas (LAZONICK; O’SULLIVAN, 2000). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 47 O Danone Ecosystem Fund constitui um exemplo paradigmático de inovação social corporativa baseada na lógica da Criação de Valor Partilhado (CSV). Ao investir em projetos de desenvolvimento local alinhados à sua cadeia de valor — como o Grameen Danone Foods, no Bangladesh —, a Danone promove simultaneamente impacto social, inclusão económica e sustentabilidade empresarial. Este modelo demonstra que a cooperação entre empresas, comunidades e organizações sociais pode gerar benefícios mútuos, deslocando a responsabilidade social da lógica da compensação para a da integração estratégica (PORTER; KRAMER, 2011; YUNUS et al., 2010; DANONE, 2020). Redefinição da produtividade na cadeia de valor A Walmart tem desenvolvido, nas últimas duas décadas, um vasto portefólio de programas de sustentabilidade destinados a reduzir as suas emissões e reforçar a resiliência da cadeia de fornecimento. Iniciativas como o Project Gigaton demonstram o potencial de integração entre objetivos empresariais e ambientais, promovendo simultaneamente eficiência energética, redução de desperdícios e apoio a fornecedores locais (WALMART, 2024). O Quadro 3 sintetiza as principais informações sobre o modelo de sustentabilidade da Walmart, com base no programa Project Gigaton e nas suas ações de redução de emissões, eficiência energética e apoio a fornecedores locais. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 48 Quadro 3 – Programas de sustentabilidade da Walmart e o Project Gigaton Dimensão Descrição / Informação principal Empresa Walmart Inc. (EUA) Período de atuação Últimas duas décadas (2005–2024) Estratégia central Implementação de programas globais de sustentabilidade ambiental e social, com foco na redução de emissões, eficiência energética e resiliência da cadeia de fornecimento. Programa emblemático Project Gigaton (lançado em 2017). Objetivo principal Reduzir, evitar ou sequestrar 1 gigaton (mil milhões de toneladas métricas) de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na cadeia de fornecimento até 2030. Áreas de intervenção 1 Energia – promoção de energias renováveis e eficiência energética em operações e fornecedores. 2 Transporte – otimização logística e uso de frotas elétricas. 3 Embalagens – design sustentável e materiais recicláveis. 4 Resíduos – redução do desperdício e economia circular. 5 Produtos – inovação sustentável e agricultura de baixo carbono. Envolvimento de fornecedores Mais de 5.900 fornecedores participam no Project Gigaton, representando 75 % das vendas da Walmart nos EUA. Os fornecedores recebem apoio técnico, reconhecimento público e ferramentas de monitorização para medir as reduções de emissões. Resultados alcançados • Meta de 1 gigaton alcançada seis anos antes do prazo (2024). • Mais de 230 milhões de toneladas de CO₂ evitadas anualmente. • Melhoria da eficiência energética global e da produtividade logística. Impacto social e económico • Apoio a fornecedores locais e regionais, promovendo cadeias curtas e criação de emprego. • Fortalecimento da resiliência nas cadeias globais de abastecimento. • Melhoria da imagem corporativa e alinhamento com metas ESG e ODS. Exemplos complementares • Sustentabilidade de ponta a ponta (Walmart Brasil) – apoio a pequenos produtores e produtos sustentáveis. • Local Supplier Development Program (EUA) – investimento em produtores regionais. Enquadramento conceptual Baseado na Criação de Valor Partilhado (CSV) de Porter; Kramer (2011) — integração entre rentabilidade económica e impacto ambiental positivo. Fonte: Elaboração próprio. Baseada em: Walmart 2024; Walmart 2023; Instituto Ethos, 2013; Porter; Kramer, 2011. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 49 Este modelo mostra como grandes empresas de retalho podem desempenhar um papel ativo na transição para uma economia de baixo carbono, criando valor partilhado ao longo da cadeia global (INSTITUTO ETHOS, 2013). Criação de clusters locais e desenvolvimento comunitário De acordo com Porter e Kramer (2011), as empresas podem criar valor partilhado ao fortalecer os ecossistemas económicos e sociais locais em que operam — investindo em infraestruturas, educação, tecnologia e capacitação de fornecedores. Este enfoque desloca a lógica tradicional de compensação social (filantropia) para uma integração estratégica, na qual impacto social e rentabilidade económica se reforçam mutuamente. O caso da Intel Corporation representa um exemplo de Criação de Valor Partilhado (CSV) focado no investimento em capital humano e inovação tecnológica. Através do programa Intel Education Initiatives, a empresa tem vindo a reforçar a educação em Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) em países emergentes, contribuindo para o desenvolvimento de competências digitais e para a criação de ecossistemas de inovação locais. Esta estratégia não só promove a inclusão tecnológica e social, como também gera novos mercados e fortalece a competitividade empresarial da Intel. O Quadro 4, disposto na página seguinte desta obra, resume as principais ações e resultados do programa, demonstrando a integração entre objetivos sociais e económicos na lógica da Criação de Valor Partilhado. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 50 Quadro 4 – Intel: investimento em educação STEM e inovação local Dimensão Descrição / Informação principal Empresa Intel Corporation Programa Intel® Education Initiatives Ano de início 2014 (consolidação de programas anteriores de literacia digital e educação tecnológica) Objetivo central Promover a educação STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e fortalecer as capacidades tecnológicas e de inovação em mercados emergentes. Ações principais • Formação de professores e modernização dos currículos escolares com conteúdos tecnológicos. • Parcerias com governos, universidades e ONG para programas de capacitação digital e inclusão tecnológica. • Criação de laboratórios de inovação e hubs tecnológicos em países como Brasil, Índia, Vietname, Nigéria e África do Sul. • Apoio a políticas públicas de transformação digital na educação. Regiões de atuação América Latina, África, Ásia e Europa Oriental. Resultados (2014–2022) • Mais de 15 milhões de estudantes e 2 milhões de professores beneficiados globalmente. • Aumento do número de profissionais qualificados em áreas tecnológicas nos países parceiros. • Expansão do acesso à internet e à literacia digital. • Fortalecimento do ecossistema de inovação local e criação de oportunidades de emprego qualificado. Impactos sociais • Melhoria da qualidade da educação e inclusão digital. • Redução das desigualdades tecnológicas entre países desenvolvidos e emergentes. • Formação de jovens e mulheres em competências digitais. Impactos económicos • Criação de novos mercados tecnológicos e expansão da base de consumidores. • Aumento da inovação e da competitividade empresarial. • Estímulo a parcerias público-privadas em ciência e tecnologia. Enquadramento conceptual Modelo de Criação de Valor Partilhado (CSV): o investimento em educação e inovação cria benefícios sociais (capacitação e inclusão) e económicos (novos mercados e talentos). Fonte: Elaboração própria. Baseada em: Intel 2021; Intel, 2022; Porter; Kramer, 2011. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 51 Críticas a criação de valor partilhado (CSV) O conceito de Criação de Valor Partilhado (Creating Shared Value - CSV) foi introduzido por Porter e Kramer (2011), no artigo seminal “Creating Shared Value: How to Reinvent Capitalism and Unleash a Wave of Innovation and Growth” publicado na Harvard Business Review. A ideia central consiste em alinhar o desempenho económico das empresas com benefícios sociais, superando, segundo os autores, a limitação da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), vista como periférica ou filantrópica. Principais Méritos e Contribuições Apesar das críticas, o CSV representou um avanço conceptual relevante por: • Reforçar a ideia de que lucro e impacto social podem coexistir; • Inserir a sustentabilidade e o impacto social no centro da estratégia corporativa; • Reconfigurar o papel da empresa como agente de inovação social e ambiental; • Estimular novas métricas de valor que ultrapassam o mero lucro financeiro. Portanto, o CSV teve o mérito de popularizar o discurso de que o capitalismo pode ser “reformado” de dentro, sem depender apenas de regulação estatal. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 52 Críticas Estruturais e Teóricas a) Manutenção da Lógica Capitalista Tradicional Autores como Crane et al. (2014) argumentam que o CSV não é transformador, pois preserva a lógica neoliberal que coloca o lucro no centro, apenas ajustando sua linguagem para questões sociais e ambientais. Assim, ele corrige, mas não desafia o capitalismo. “Porter and Kramer’s CSV concept is unoriginal, naïve and normatively problematic. It ignores the tensions between social and economic goals” (CRANE et al., 2014, California Management Review). b) Ignora Estruturas de Poder e Desigualdade O CSV é acusado de ser “apolítico” (Crane et al., 2014), pois trata problemas sociais como falhas de mercado, desconsiderando o papel do poder político, regulação, desigualdade estrutural e exploração. Essa abordagem é particularmente limitada em contextos do Sul Global, onde as relações de poder e as instituições frágeis moldam o sucesso (ou fracasso) das práticas empresariais. c) Ilusão Win-Win O CSV assume que é sempre possível criar soluções de ganho mútuo (win-win) entre empresas e sociedade. Contudo, em muitos CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 53 casos, os interesses econômicos e sociais são antagônicos, e envolvem trade-offs éticos e ambientais inevitáveis (BESCHORNER; HAJDUK, 2017). Por exemplo, aumento de lucro pode vir à custa de desemprego, exploração laboral ou desflorestação. d) Superficialidade Operacional e Falta de Métricas Na prática, o CSV carece de instrumentos robustos para mensurar impacto real. A ausência de métricas independentes e verificáveis abre espaço para greenwashing — empresas que usam o discurso do valor partilhado sem gerar impacto real (BESCHORNER, 2014). e) Carência de Originalidade Conceitual Vários estudiosos argumentam que o CSV é apenas uma reformulação de ideias pré-existentes, como: • Responsabilidade Social Corporativa (RSC) • Teoria dos Stakeholders (FREEMAN, 1984) • Triple Bottom Line (ELKINGTON, 1997) Assim, o CSV é “conceitualmente redundante” (BESCHORNER, 2014), pois não propõe novos paradigmas nem mecanismos inovadores de governança ética. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 54 Comparação com o Modelo de Valor Integrado (Wayne Visser) Wayne Visser (2010, 2013) propõe o conceito de Valor Integrado (Integrated Value) como uma evolução do CSV. Enquanto o CSV busca alinhar lucro e impacto social dentro da lógica de mercado, o Valor Integrado propõe uma transformação sistêmica das economias e sociedades, com base em: • Reconhecimento das limitações do capitalismo de mercado; • Cocriação com comunidades locais; • Economia circular e regeneração ecológica; • Integração de valores culturais, sociais, ambientais e econômicos num mesmo modelo empresarial. Diferente do CSV, o Valor Integrado não parte da empresa, mas das necessidades sistêmicas da sociedade, propondo inovação estrutural e mudança paradigmática. Em síntese, a Criação de Valor Partilhado (CSV) é uma abordagem útil, mas insuficiente. Ela avança o discurso corporativo sobre sustentabilidade, porém não altera as bases estruturais do capitalismo nem enfrenta as tensões éticas e políticas inerentes ao desenvolvimento sustentável. O CSV tem valor instrumental — como ferramenta de gestão estratégica e comunicação — mas fracassa como modelo de transformação social. O desafio contemporâneo é ir além do “valor partilhado” e caminhar para o valor regenerativo e integrado, que incorpora justiça social, equidade e resiliência ecológica como pilares e não apenas externalidades economicamente aproveitáveis. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 55 O CAPITALISMO CONSCIENTE Nos últimos anos, aprofundou-se o debate sobre o papel das empresas na sociedade. Para além da Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e da Criação de Valor Partilhado (CSV), emergiu a proposta de Capitalismo Consciente, desenvolvida por John Mackey (fundador da Whole Foods) e Raj Sisodia (2013) no livro Conscious Capitalism: Liberating the Heroic Spirit of Business. Este movimento defende que o capitalismo pode e deve ser uma força positiva, desde que repensado com base em quatro princípios fundamentais: 1. Propósito maior Segundo Mackey e Sisodia (2013), as empresas não existem apenas para gerar lucro — embora este seja necessário para a sua sobrevivência. A sua verdadeira força transformadora reside em servir um propósito mais amplo, alinhado com causas sociais e ambientais. Exemplo: a Tesla nasceu com a missão explícita de acelerar a transição para uma economia baseada em energias limpas, não apenas como produtora de automóveis. Exemplo: a Ben e Jerry’s vincula a sua marca a causas como justiça climática e direitos civis, integrando o ativismo no core business. Um propósito inspirador não só atrai clientes e talentos, como gera resiliência organizacional e confiança social. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 56 2. Orientação para stakeholders O Capitalismo Consciente reforça a Stakeholder Theory de Freeman (1984), mas coloca a sua aplicação no centro da identidade empresarial. Não se trata de “gerir stakeholders” como meio de reduzir riscos reputacionais, mas de cultivar relações genuínas de parceria. Exemplo: a Natura (Brasil) desenvolve cadeias de fornecimento inclusivas com comunidades da Amazónia, valorizando conhecimento tradicional e gerando impacto social. Exemplo: empresas B-Corp, como a Seventh Generation, são legalmente obrigadas a considerar os efeitos das suas decisões sobre trabalhadores, fornecedores, clientes, comunidades e ambiente. 3. Liderança consciente O modelo tradicional de liderança, centrado no controlo e na maximização de métricas financeiras, é substituído por uma visão de liderança servidora. Os líderes conscientes: • Inspiram, em vez de apenas gerir; • Equilibram resultados de curto prazo com impacto de longo prazo; • Cultivam empatia, integridade e visão sistémica. Exemplo: Paul Polman, ex-CEO da Unilever, recusou a prática de relatórios trimestrais para focar-se em metas de sustentabilidade a longo prazo. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 63 incorporarem ESG e propósito estratégico como condições para acesso a capital (FINK, 2020). Assim, o “novo contrato social empresarial” representa uma mudança histórica: a empresa deixa de ser apenas um motor de crescimento económico para se assumir como instituição social essencial à sustentabilidade do planeta. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 64 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 65 CAPÍTULO 3 O Conceito do Triple Bottom Line CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 66 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 67 O CONCEITO DO TRIPLE BOTTOM LINE Em 1997, o consultor e pensador britânico John Elkington publicou Cannibals with Forks: The Triple Bottom Line of 21st Century Business, obra que se tornou referência nos debates sobre responsabilidade empresarial. Foi neste livro que Elkington introduziu o conceito de Triple Bottom Line (TBL), também conhecido como “tripé da sustentabilidade”. O TBL representava uma tentativa de reformular os critérios de sucesso empresarial, deslocando o foco exclusivo da dimensão financeira (profit) para uma abordagem integrada que inclui igualmente dimensões sociais (people) e ambientais (planet). AS TRÊS DIMENSÕES DO TBL Profit (Lucro) Continua a ser considerado essencial, mas deixa de ser o único indicador. Envolve não apenas rentabilidade imediata, mas também a criação de valor económico sustentável a longo prazo. People (Pessoas) Avalia como a empresa trata trabalhadores, consumidores, fornecedores, comunidades locais e a sociedade em geral. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 68 Inclui condições de trabalho dignas, equidade, diversidade, respeito pelos direitos humanos e pela saúde e segurança. Planet (Planeta) Incide sobre os impactos ambientais: emissões de carbono, gestão de recursos naturais, uso da água, resíduos, poluição e preservação da biodiversidade. Reconhece que a actividade económica depende de limites biofísicos que não podem ser ultrapassados. Rutura com a primazia do accionista A proposta de Elkington rompia com a lógica da primazia do acionista defendida por Milton Friedman (1970), para quem a única responsabilidade social da empresa era gerar lucro. Ao propor uma avaliação baseada em três pilares interdependentes — económico, social e ambiental —, o Triple Bottom Line (TBL) de Elkington (1997) alinhava-se com a teoria dos stakeholders de Freeman (1984), reforçando a ideia de que a legitimidade da empresa depende do equilíbrio entre esses objetivos (JEURISSEN, 2000). Inserção no contexto histórico O TBL emergiu num contexto marcado por: CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 69 A globalização e a crescente visibilidade de problemas sociais e ambientais ligados a cadeias de abastecimento globais (KORTEN, 1995). A crescente pressão da sociedade civil, que nos anos 1990 denunciava práticas de exploração laboral (como no sector têxtil) e desastres ambientais (caso EXXON VALDEZ, 1989). A consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável, introduzido pelo Relatório Brundtland (WCED, 1987), que defendia o equilíbrio entre necessidades presentes e futuras. Elkington traduziu estas pressões em linguagem empresarial acessível, ajudando a aproximar o debate da sustentabilidade da realidade corporativa. Importância e impacto inicial O TBL rapidamente ganhou projeção entre académicos, empresas e organismos internacionais. Foi adotado como enquadramento conceptual por iniciativas como a Global Reporting Initiative (GRI), criada em 1997, que estabeleceu padrões internacionais de reporte de sustentabilidade alinhados com a lógica de medir impactos sociais, ambientais e económicos. Assim, o TBL não apenas introduziu uma nova métrica, mas ajudou a consolidar a visão de que a empresa é uma instituição social, corresponsável pelo desenvolvimento sustentável. DIFUSÃO E IMPACTO INICIAL O conceito de Triple Bottom Line (TBL), introduzido por John Elkington em 1997, rapidamente ultrapassou o espaço CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 70 académico e consultivo para ganhar adesão entre empresas globais e organismos internacionais. O TBL como linguagem de reporte Nos anos 2000, o TBL tornou-se uma estrutura conceptual central nos relatórios de sustentabilidade. Um dos marcos mais importantes foi a criação da Global Reporting Initiative (GRI), em 1997, que desde cedo incorporou princípios alinhados com a lógica do TBL (GRI, 2000). A GRI propôs que empresas reportassem regularmente não apenas indicadores financeiros, mas também sociais e ambientais, inaugurando o movimento global de triple reporting. Este movimento coincidiu com a emergência de iniciativas como: o Pacto Global das Nações Unidas (2000), que incentivou empresas a adotar princípios de direitos humanos, trabalho, ambiente e anticorrupção; os primeiros relatórios integrados, que começaram a surgir na década de 2010, tentando articular desempenho financeiro e não financeiro numa lógica unificada. Assim, o TBL consolidou-se como uma linguagem comum entre empresas, investidores, governos e sociedade civil para avaliar sustentabilidade corporativa. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 71 Exemplos de adoção corporativa Várias multinacionais adotaram a terminologia do TBL como forma de legitimar compromissos de sustentabilidade: Nike → após críticas sobre exploração laboral nos anos 1990, passou a divulgar relatórios de sustentabilidade baseados no tripé do TBL, ainda que muitas vezes com acusações de inconsistência (STABILE, 2000). Shell e BP → ambas usaram o TBL como enquadramento para justificar investimentos em energias renováveis e compromissos de responsabilidade ambiental, embora tenham sido criticadas por continuarem a expandir operações de combustíveis fósseis (Banerjee, 2008). Nestes casos, o TBL foi muitas vezes adotado como ferramenta de gestão reputacional em resposta a crises de legitimidade social e ambiental. Críticas à adoção superficial Apesar do seu impacto, académicos apontaram que, em muitos casos, o TBL foi reduzido a um exercício simbólico. Milne e Gray (2013) argumentam que a utilização do TBL em relatórios corporativos se tornou frequentemente instrumental e superficial, sem provocar mudanças substantivas nos modelos de negócio. Brown, Dillard e Marshall (2008) defendem que a adoção do TBL muitas vezes reforçou práticas de greenwashing, legitimando empresas sem alterar dinâmicas de exploração ambiental ou laboral. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 72 Spence (2009) alerta que o TBL pode criar uma ilusão de equilíbrio entre lucro, pessoas e planeta, quando na prática a dimensão financeira continua a prevalecer sobre as outras. Impacto inicial: entre inovação e legitimidade Apesar das críticas, a difusão do TBL teve efeitos positivos: promoveu a normalização de práticas de reporte não financeiro; introduziu uma linguagem acessível para discutir sustentabilidade empresarial; abriu espaço para a evolução de estruturas mais complexas, como os padrões ESG (Environmental, Social, Governance) e o Integrated Reporting Framework. Assim, embora muitas vezes apropriado de forma superficial, o TBL funcionou como porta de entrada para que a sustentabilidade passasse a integrar o vocabulário empresarial global. CRÍTICAS E REFORMULAÇÃO DO TBL Embora o Triple Bottom Line (TBL) tenha sido um marco no debate sobre sustentabilidade empresarial, a sua aplicação prática revelou importantes limitações. Passadas duas décadas, o próprio John Elkington (2018) publicou na Harvard Business Review um artigo intitulado 25 Years Ago I Coined the Phrase “Triple Bottom Line.” Here’s Why It’s Time to Rethink It, em que argumentava que CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 79 1. Implicações para empresas A adoção de modelos sistémicos implica que as empresas integrem métricas ambientais e sociais diretamente nos seus processos de tomada de decisão, e não apenas como relatórios acessórios. Transformação das cadeias de valor: empresas líderes estão a repensar fornecedores, matérias-primas e processos de produção, visando reduzir emissões de carbono, consumo de água e desperdício. Exemplo: a Interface Inc., multinacional de carpetes, adotou a estratégia Mission Zero, com o objetivo de eliminar impactos ambientais negativos até 2020, e agora aposta numa agenda de carbono negativo (GINGERICH, 2009). Economia circular: várias empresas começam a substituir o modelo linear “extrair-produzir-descartar” por modelos de recuperação e reutilização de materiais (ELLEN MACARTHUR FOUNDATION, 2015). 2. Implicações para investidores O setor financeiro tem papel crucial na transição para modelos sustentáveis. O enquadramento ESG (Environmental, Social, Governance) tornou-se central na avaliação de risco e no acesso a capital: Integração ESG: grandes gestoras de ativos, como a BlackRock, já defendem que fatores ESG devem ser incorporados como instrumentos de gestão de risco e criação de valor a longo prazo (FINK, 2020). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 80 Finanças verdes têm ganhado força por meio de instrumentos como green bonds, sustainability-linked loans e mercados de créditos de carbono, direcionando capital para a transição energética e projetos regenerativos. Segundo o Global State of the Market Report 2022, emitentes de títulos verdes e rotulados (“GSS+”) juntos movimentaram centenas de bilhões de dólares, sinalizando maturação crescente desses mercados. No campo regulatório, há pressão crescente: a União Europeia implementou a Taxonomia da Sustentabilidade (Regulamento da UE sobre atividades ambientalmente sustentáveis) e a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD, 2022), exigindo que empresas e investidores reportem riscos e impactos de forma padronizada e com transparência. Assim, o movimento iniciado pelo TBL ganhou escala global, transformando-se em parâmetro obrigatório de reporte e decisão financeira. 3. Implicações para governos e cidades Governos nacionais e administrações locais têm adotado a lógica da sustentabilidade tripla e da Economia Donut como guias para políticas públicas: Em termos de planejamento urbano, cidades como Amsterdã e Bruxelas incorporaram o modelo Donut em seus planos econômicos, de habitação e mobilidade sustentável, como parte de estratégias para coordenar crescimento social dentro de limites ecológicos (RAWORTH; DEAL, 2020). Transição energética justa: governos europeus estão a integrar metas climáticas com objetivos sociais, para garantir que a descarbonização não agrave desigualdades (IEA, 2021). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 81 Integração dos ODS: a Agenda 2030 da ONU funciona como referência para alinhar políticas públicas com objetivos sociais (redução da pobreza, saúde, educação) e ambientais (clima, biodiversidade) (ONU, 2015). Assim, os governos tornam-se atores-chave na regulação do espaço do Donut, garantindo que o crescimento económico decorra dentro de limites planetários e sociais. A transição do TBL para a Economia Donut implica uma mudança cultural e estrutural: • As empresas deixam de medir apenas lucro e passam a incluir pessoas e planeta como pilares estratégicos. • Os investidores assumem métricas ESG não como reputação, mas como fundamento de valor económico. • Os governos e cidades passam a articular políticas que conciliam equidade social e integridade ecológica. Este movimento indica que a sustentabilidade deixou de ser acessória, tornando-se um novo critério de legitimidade económica, política e social no século XXI. O Triple Bottom Line (TBL) representou um marco no pensamento empresarial contemporâneo. Ao propor que o desempenho das empresas fosse avaliado em três dimensões — lucro, pessoas e planeta —, Elkington (1997) abriu caminho para que a sustentabilidade fosse incorporada no discurso corporativo e académico. O TBL funcionou como ponte conceptual entre a lógica do shareholder primacy, defendida por Milton Friedman (1970), e as atuais agendas de sustentabilidade corporativa, que reconhecem a CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 82 interdependência entre valor económico, coesão social e integridade ecológica. Apesar do seu impacto, a aplicação prática do TBL revelou limitações significativas: dificuldades de mensuração (NORMAN; MACDONALD, 2004), assimetrias entre dimensões (com o lucro a prevalecer sobre as restantes) e riscos de instrumentalização em práticas de greenwashing (MILNE; GRAY, 2013). O próprio Elkington (2018) reconheceu estas fragilidades e apelou a uma “retoma” do conceito, defendendo que a sustentabilidade não pode ser reduzida a um mero exercício contabilístico, mas exige mudanças sistémicas nos modelos de negócio e nos enquadramentos regulatórios. Neste contexto, novas abordagens vieram complementar e expandir a visão do TBL: • A Economia Donut de Raworth (2017) introduziu a ideia de um “espaço seguro e justo” para a humanidade, delimitado entre limites planetários (ROCKSTRÖM et al., 2009) e fundações sociais inspiradas nos ODS da ONU (2015). • O conceito de limites planetários reforçou a necessidade de reconhecer a finitude dos recursos naturais e a urgência de respeitar a resiliência dos ecossistemas. • O movimento ESG (Environmental, Social, Governance) traduziu o tripé em métricas mais concretas, orientando investidores e reguladores na avaliação de riscos e oportunidades da sustentabilidade. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 83 Assim, pode afirmar-se que o TBL teve um papel pedagógico e catalisador, ajudando a inserir a sustentabilidade no vocabulário empresarial global. Contudo, os desafios atuais — emergência climática, desigualdades sociais persistentes, pressões sobre a biodiversidade — exigem ferramentas mais robustas e sistémicas, como a Economia Donut ou o enquadramento dos limites planetários. O legado do TBL não reside tanto na sua precisão metodológica, mas no facto de ter quebrado o monopólio do lucro como medida de sucesso empresarial e de ter aberto espaço para que novas gerações de gestores, investidores e decisores políticos repensem o papel da empresa no século XXI. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 84 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 85 CAPÍTULO 4 Valor Económico, Social e Ambiental CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 86 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 87 VALOR ECONÓMICO, SOCIAL E AMBIENTAL Durante grande parte do século XX, a noção de criação de valor empresarial esteve fortemente associada à maximização de indicadores financeiros. O lucro líquido, o retorno sobre o investimento (ROI), a valorização bolsista e a distribuição de dividendos eram considerados as métricas centrais do sucesso empresarial (FRIEDMAN, 1970). Esta lógica assentava na ideia de que a missão da empresa era gerar riqueza para os seus acionistas, numa visão estreitamente ligada ao paradigma da shareholder primacy. Contudo, esta conceção revelou-se reducionista, pois ignorava os chamados impactos externos (externalidades): custos sociais e ambientais que não eram contabilizados nos balanços financeiros, como a poluição, a degradação da biodiversidade, as más condições de trabalho ou as desigualdades salariais (STIGLITZ; FITOUSSI; DURAND, 2018). Durante décadas, estas externalidades permaneceram invisíveis para os mercados, mas tiveram consequências estruturais na sustentabilidade económica e social. OS LIMITES DO PARADIGMA FINANCEIRO A ênfase exclusiva no valor económico-financeiro criou uma falsa perceção de progresso. Durante o período de crescimento acelerado do pós-guerra, conhecido como “Trinta Gloriosos” (1945– 1975), os indicadores de PIB e produtividade cresceram em muitas economias ocidentais, mas paralelamente aumentaram os custos ambientais e sociais ocultos (MEADOWS et al., 1972). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 88 O desastre de Chernobyl (1986) tornou evidente os riscos de negligenciar a segurança ambiental em prol da produtividade energética. O desastre de Mariana (2015), no Brasil, expôs as falhas de governança empresarial e os impactos devastadores da mineração desregulada nas comunidades e ecossistemas. Mais recentemente, a pandemia de COVID-19 (2020) revelou a fragilidade de cadeias globais de produção que, embora eficientes do ponto de vista financeiro, eram incapazes de lidar com choques sociais e de saúde pública (SACHS; 2022). Estes exemplos demonstram que uma visão unidimensional do valor, focada apenas no lucro, é insustentável num mundo marcado por interdependências sociais e ecológicas. EXTERNALIDADES E INVISIBILIDADES DO MERCADO Autores como Joseph Stiglitz e Amartya Sen sublinharam que o PIB e os lucros empresariais não captam dimensões essenciais do bem-estar humano, como a qualidade do ar, o acesso a cuidados de saúde ou a equidade social (Stiglitz, Sen & Fitoussi, 2009). Ao não contabilizar estes fatores, o sistema económico criou incentivos perversos: Empresas podiam aumentar os lucros à custa da exploração de mão de obra precária. Setores altamente poluentes (como combustíveis fósseis) eram recompensados pelos mercados sem incluir nos preços os custos climáticos. Governos mediam sucesso económico apenas pelo crescimento do PIB, ignorando desigualdades estruturais ou degradação ambiental. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 95 Assim, a escolha não é entre agir ou não agir, mas entre pagar menos hoje ou pagar muito mais amanhã. Síntese A inação perante a crise climática e socioambiental tem custos económicos, sociais e empresariais cada vez mais elevados. Desde prejuízos diretos em infraestruturas até instabilidade política e perda de competitividade, os efeitos da ausência de medidas são visíveis e mensuráveis. Num mundo interdependente, não agir equivale a comprometer a própria base da prosperidade. Como defende o IPCC (2023), o custo da inação já ultrapassa largamente o custo da transição, tornando a sustentabilidade não apenas uma escolha ética, mas uma necessidade económica urgente. OPORTUNIDADES DA TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL A ameaça à oportunidade A narrativa dominante em torno da sustentabilidade, durante décadas, centrou-se sobretudo nos custos da transição: investimentos elevados, adaptação regulatória, mudanças nos padrões de consumo. Contudo, à medida que a crise climática e ecológica se tornou inegável, emergiu uma nova perspetiva: a sustentabilidade não é apenas uma obrigação ética ou um encargo económico, mas sim a maior oportunidade de inovação e crescimento do século XXI (WEF, 2020). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 96 Ao contrário da lógica linear da economia fóssil, a transição sustentável abre espaço para novos modelos de negócio, novos setores de atividade e novas formas de competitividade global. A. Energias renováveis: motor da transição As energias renováveis constituem o setor mais emblemático da transição sustentável: • Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, 2021), as renováveis já representam cerca de 30% da eletricidade mundial e deverão atingir quase 50% até 2030. • O setor empregava mais de 12 milhões de pessoas em 2020 e poderá gerar mais de 40 milhões de empregos até 2050. • Os custos da energia solar e eólica caíram mais de 80% desde 2010, tornando-as em muitos casos mais baratas do que o carvão ou o gás (IRENA, 2021). Exemplo: A Dinamarca posicionou-se como líder mundial em energia eólica offshore, não apenas reduzindo a sua dependência energética, mas criando uma indústria de exportação de tecnologia. Assim, a transição energética não é apenas uma necessidade climática, mas também uma vantagem competitiva estratégica para países e empresas que se antecipam. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 97 B. Tecnologias limpas e digitalização verde A convergência entre sustentabilidade e digitalização está a gerar um novo ecossistema de tecnologias limpas(cleantech): • Mobilidade elétrica → O mercado global de veículos elétricos deverá ultrapassar os 77 milhões de unidades anuais até 2035 (BLOOMBERG NEF, 2022). • Eficiência energética → Tecnologias de edifícios inteligentes e redes inteligentes (smart grids) podem reduzir o consumo energético urbano em até 30%. • Armazenamento de energia → A inovação em baterias de lítio, sódio e tecnologias de hidrogénio verde cria novas indústrias estratégicas. C. Bioeconomia e agricultura regenerativa A transição sustentável também implica reconfigurar setores tradicionais como a agricultura, a alimentação e os materiais. A bioeconomia global pode atingir um valor de 7,7 biliões de dólares até 2030 (WEF, 2020), incluindo bioplásticos, bioenergia e biotecnologia. A agricultura regenerativa, que visa restaurar solos e ecossistemas, tem o potencial de sequestrar carbono, aumentar a produtividade e garantir resiliência alimentar (SCHREEFEL et al., 2020). Novos mercados estão a emergir: proteínas alternativas, como carne cultivada em laboratório ou proteínas vegetais, CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 98 representam um setor avaliado em mais de 10 mil milhões de dólares em 2022, com crescimento acelerado. Exemplo: No Brasil, iniciativas de integração lavourapecuária-floresta mostram como práticas regenerativas aumentam produtividade e reduzem desmatamento 1 . 4. Economia circular: do resíduo ao recurso O modelo linear “extrair-produzir-descartar” está a ser substituído pela lógica da economia circular, que valoriza o redesenho de produtos e a reutilização de materiais: O Ellen MacArthur Foundation (2015) estima que a economia circular pode gerar trilhões de dólares em ganhos económicos até 2030, através da redução de desperdícios e da inovação em design de produtos. Setores como a moda, a construção e a eletrónica estão a experimentar modelos de reciclagem avançada, aluguer e reutilização. Exemplo: A Philips implementa modelos de “light-as-aservice”, onde mantém a posse de equipamentos e vende apenas o serviço de iluminação, incentivando a durabilidade e eficiência. A economia circular não é apenas ambientalmente responsável, mas cria novos fluxos de receita e fidelização de clientes. 1 Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Disponivel em: <https://www.embrapa.br>. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 99 5. Finanças sustentáveis e novos mercados de investimento A transição sustentável também está a transformar o setor financeiro: • O mercado de green bonds ultrapassou 500 mil milhões de dólares anuais em emissões em 2021 (CLIMATE BONDS INITIATIVE, 2022). • Investidores institucionais estão a integrar critérios ESG como parte central da gestão de risco e da criação de valor a longo prazo (ECCLES; KLIMENKO, 2019). • A precificação do carbono e mercados de créditos de carbono estão a criar novas oportunidades de investimento e inovação em soluções de baixo carbono. Assim, os mercados financeiros começam a alinhar capital com objetivos climáticos e sociais, tornando a sustentabilidade uma condição de acesso ao financiamento. Síntese: da transição como custo à transição como oportunidade. A transição sustentável já não pode ser vista apenas como uma imposição regulatória ou um encargo financeiro. Pelo contrário, constitui uma fronteira de inovação, competitividade e criação de valor. Empresas e países que apostam em renováveis, tecnologias limpas, bioeconomia, economia circular e finanças verdes estão a posicionar-se na vanguarda de uma nova economia global. Aqueles que resistem à mudança enfrentam o risco de obsolescência e perda de competitividade. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 100 No século XXI, sustentabilidade e prosperidade deixaram de ser conceitos opostos: tornaram-se indissociáveis. INTERDEPENDÊNCIA E NOVO CONTRATO SOCIAL EMPRESARIAL A empresa no centro da sociedade Durante o século XX, a empresa foi concebida sobretudo como motor económico, cuja função central seria gerar riqueza para acionistas, empregos para trabalhadores e impostos para o Estado. Essa visão, marcada pelo paradigma da primazia do acionista (FRIEDMAN, 1970), começa a ser profundamente questionada no século XXI. Hoje, crises globais como as alterações climáticas, a pandemia da COVID-19 e o agravamento das desigualdades sociais evidenciam que o papel das empresas não pode limitar-se à esfera financeira. A sua legitimidade social e política depende da capacidade de contribuir para a estabilidade ecológica, para a coesão social e para o desenvolvimento humano (SACHS et al., 2023). Este contexto deu origem ao que vários autores chamam de “novo contrato social empresarial” — uma redefinição das responsabilidades corporativas perante a sociedade e o planeta. 1. A interdependência entre valor económico, social e ambiental A noção de que o valor económico é independente do contexto social e ecológico foi gradualmente substituída por uma visão de interdependência. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 101 Estabilidade ecológica como base económica → ecossistemas saudáveis garantem matérias-primas, estabilidade climática, regulação de ciclos hídricos e fertilidade dos solos (ROCKSTRÖM et al., 2009). Sem estes, cadeias de valor globais ficam comprometidas. Coesão social como ativo económico → sociedades fragmentadas por desigualdades são mais vulneráveis a crises políticas, instabilidade regulatória e perda de confiança nos mercados. Confiança institucional como capital intangível → empresas dependem da sua reputação e da aceitação social (social licence to operate) para garantir continuidade e legitimidade (THOMSON; BOUTILIER, 2011). Assim, o valor económico não pode ser concebido como objetivo isolado, mas como resultado da articulação equilibrada entre pessoas, planeta e lucro. 2. O papel dos investidores: métricas ESG e capital sustentável A transição para um novo contrato social empresarial está a ser acelerada pelo setor financeiro: • Os critérios ESG (Environmental, Social, Governance) passaram a orientar fluxos de capital, impondo às empresas métricas de desempenho em sustentabilidade. • Segundo o Global Sustainable Investment Alliance (2021), mais de 35 biliões de dólares em ativos já são geridos com base em critérios ESG, representando cerca de um terço do capital global. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 102 • Gestoras de ativos como a BlackRock defendem que empresas que não integrem riscos climáticos e sociais na sua estratégia podem perder acesso a financiamento (FINK, 2020). Desta forma, a sustentabilidade deixou de ser apenas uma opção reputacional, tornando-se condição para atrair investimento e garantir competitividade a longo prazo. 3. O papel dos governos e reguladores: enquadramentos institucionais Governos nacionais e organizações internacionais têm vindo a estabelecer marcos regulatórios que consolidam a interdependência entre economia, sociedade e ambiente: • A Agenda 2030 da ONU (2015) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fornecem um guia universal para alinhar crescimento económico com metas sociais e ambientais. • A União Europeia introduziu a Taxonomia Verde e a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD, 2022), exigindo relatórios de impacto padronizados. • O Acordo de Paris (2015) estabeleceu metas globais de redução de emissões, pressionando empresas e países a integrarem transição energética e neutralidade carbónica nos seus planos estratégicos. Estes instrumentos confirmam que o valor económico não pode ser construído à margem das exigências sociais e ambientais globais. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 103 4. O papel das comunidades e da sociedade civil A centralidade das comunidades na sustentabilidade empresarial O conceito de licença social para operar (LSO) emergiu nas últimas décadas como um dos pilares da relação entre empresas, comunidades e sociedade civil. Mais do que cumprir requisitos legais e regulatórios, as organizações precisam hoje de conquistar a legitimidade social junto das populações diretamente afetadas pelas suas atividades. Essa legitimidade é construída (ou perdida) no quotidiano das interações entre empresas e stakeholders locais, refletindo preocupações com impactos sociais, ambientais, culturais e económicos. Quando falham em garantir diálogo, transparência e inclusão, as empresas enfrentam resistência, perda de reputação e até inviabilização de projetos. Pelo contrário, quando promovem cocriação de valor, as comunidades tornam-se parceiras estratégicas e contribuem para a resiliência das cadeias de valor (BEBBINGTON et al., 2018). A. Licença social para operar: origem e significado O termo foi popularizado na década de 1990, especialmente em setores de elevado impacto socioambiental, como a mineração, petróleo e gás. Embora não seja um contrato formal, a licença social é entendida como um “acordo tácito”entre empresa e comunidade (THOMSON; BOUTILIER, 2011). De acordo com Boutilier (2014), a LSO depende de três dimensões principais: CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 104 • Legitimidade → reconhecimento de que a empresa atua dentro de valores socialmente aceites. • Credibilidade → capacidade de cumprir compromissos e agir com transparência. • Confiança → construída ao longo do tempo por meio de diálogo genuíno e respeito mútuo. Sem estes elementos, a operação empresarial torna-se vulnerável a bloqueios sociais, protestos e processos legais. B. Quando a licença social falha: conflitos e resistência local Muitos projetos empresariais têm enfrentado resistência devido à falta de envolvimento comunitário: • No setor da mineração na América Latina, várias empresas viram as suas operações interrompidas por protestos relacionados com poluição da água e degradação ambiental (BEBBINGTON et al., 2018). • O desastre de Brumadinho (2019), no Brasil, não só destruiu ecossistemas e comunidades, como também minou a confiança pública em todo o setor mineiro, desencadeando processos judiciais de milhares de milhões de dólares. • Projetos de infraestruturas energéticas (hidrelétricas, oleodutos, parques eólicos) enfrentam frequentemente oposição de comunidades locais que não se sentem devidamente consultadas ou compensadas. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 111 CAPÍTULO 5 ESG Como Linguagem Contemporânea da Sustentabilidade CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 112 – CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 113 ESG COMO LINGUAGEM CONTEMPORÂNEA DA SUSTENTABILIDADE A expressão ESG (Environmental, Social and Governance) emergiu nos anos 2000 como resposta à necessidade de integrar a sustentabilidade no universo financeiro e empresarial de forma mensurável, comparável e estratégica. Desde então, os critérios ESG transformaram-se na principal linguagem através da qual empresas, investidores e reguladores comunicam e avaliam compromissos de sustentabilidade. De acordo com o Global Sustainable Investment Alliance (2021), os ativos sob gestão com critérios ESG já ultrapassam 35 biliões de dólares, representando aproximadamente 36% do capital global. Esta consolidação demonstra que a sustentabilidade deixou de ser um tema periférico para se tornar parte integrante da arquitetura financeira contemporânea. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESG O termo ESG foi popularizado pelo relatório “Who Cares Wins” (ONU; PACTO GLOBAL, 2004), elaborado em parceria com instituições financeiras globais, defendendo que a integração de fatores ambientais, sociais e de governança poderia gerar mercados mais estáveis e sustentáveis. Desde então, a evolução foi marcada por diferentes fases: • Anos 2000: primeiras iniciativas de investimento responsável, ainda de caráter voluntário, concentradas em fundos éticos. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 114 • Anos 2010: consolidação de métricas e padrões de reporte, como a Global Reporting Initiative (GRI), o Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e a Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD). • Anos 2020: crescimento exponencial da integração ESG nos mercados financeiros, com a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB) para unificação de normas e a incorporação de exigências regulatórias, sobretudo na União Europeia. Assim, o ESG consolidou-se como a tradução financeira da sustentabilidade, alinhando práticas empresariais com expectativas sociais e ambientais globais. FILANTROPIA, RSC E ESG: DISTINÇÕES FUNDAMENTAIS Para compreender o alcance do ESG, é importante diferenciá-lo de conceitos anteriores: • Filantropia → ações pontuais de doação e apoio a causas sociais, muitas vezes desconectadas da estratégia central do negócio. • Responsabilidade Social Corporativa (RSC) → compromissos voluntários em áreas como direitos humanos, ambiente e comunidade. Embora mais abrangente, foi frequentemente criticada por ser marginal em relação ao core business. • ESG → integra indicadores mensuráveis na gestão estratégica e na avaliação de riscos e oportunidades, CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 115 com exigência de reporte transparente e comparável (GRI, SASB, ISSB, TCFD). Enquanto a filantropia e a RSC foram vistas como complementares, o ESG assume-se como núcleo da estratégia de negócio, influenciando decisões de investimento, gestão de riscos e reputação corporativa. ESG COMO CRITÉRIO FINANCEIRO E DE GESTÃO DE RISCO O crescimento do ESG está intimamente ligado ao papel dos investidores: A BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, tem defendido através das cartas de Larry Fink (2020; 2021) que as empresas sem estratégias robustas de sustentabilidade correm risco de perder acesso a capital. O World Economic Forum (2020) classificou riscos ambientais — como alterações climáticas e perda de biodiversidade — entre os cinco maiores riscos globais em termos de impacto e probabilidade. O CDP (Carbon Disclosure Project) mostra que empresas que não contabilizam riscos climáticos podem perder até 1 trilhão de dólares em ativos nos próximos anos. Neste sentido, o ESG não é apenas uma ferramenta de reputação, mas um instrumento de gestão de risco e de criação de valor a longo prazo. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 116 CRÍTICAS E LIMITAÇÕES DO ESG Apesar da sua expansão, o ESG enfrenta críticas significativas: • Greenwashing: muitas empresas utilizam relatórios ESG como ferramentas de marketing, sem alterar substancialmente as suas práticas (ELKINGTON, 2018). • Falta de padronização: a coexistência de múltiplos padrões dificulta a comparabilidade entre empresas e setores, criando espaço para arbitrariedade. • Assimetria setorial: alguns setores (ex.: financeiro e tecnológico) conseguem demonstrar desempenho ESG com maior facilidade do que setores de forte impacto (ex.: energia, mineração), sem que isso reflita necessariamente sustentabilidade real. • Curto versus longo prazo: a pressão por resultados imediatos em indicadores ESG pode, paradoxalmente, enfraquecer transformações estruturais mais profundas (STIGLITZ et al., 2018). Estas críticas apontam para a necessidade de regulação mais robusta e de métricas que capturem impactos reais em vez de apenas processos formais. ESG COMO LINGUAGEM UNIFICADORA DA SUSTENTABILIDADE Apesar das limitações, o ESG constitui hoje a linguagem comum entre empresas, investidores, reguladores e sociedade civil para tratar de sustentabilidade. Ele oferece: CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 117 Um quadro comparável para medir desempenho socioambiental. Um elo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), permitindo alinhar práticas empresariais com metas globais. Um mecanismo de tradução entre a linguagem da sustentabilidade e a dos mercados financeiros, tornando a transição para modelos mais sustentáveis não apenas ética, mas também economicamente racional. O futuro do ESG O ESG não é uma panaceia, mas um instrumento crucial de transição para uma economia sustentável. Representa um avanço significativo em relação à filantropia e à RSC, ao ligar sustentabilidade a métricas financeiras e a decisões estratégicas de investimento. O desafio futuro é garantir que o ESG não se limite a relatórios, mas conduza a mudanças estruturais em modelos de negócio, integrando princípios de lucro sustentável e regenerativo (FULLERTON, 2015). Assim, o verdadeiro valor do ESG reside na sua capacidade de transformar a sustentabilidade de um discurso voluntário em critério de sobrevivência económica no século XXI. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 118 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 119 CAPÍTULO 6 Lucro Sustentável e Modelos de Negócio Regenerativos CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 120 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 127 short-termism, mina a capacidade de empresas e sociedades se prepararem para riscos globais como as mudanças climáticas (IPCC, 2023). Os casos de Brumadinho e Deepwater Horizon, assim como crises financeiras e desastres laborais, demonstram que a busca exclusiva por lucros imediatos pode aniquilar o próprio valor económico que pretende gerar. O que aparenta ser eficiência de curto prazo revela-se, no médio e longo prazo, uma estratégia destrutiva, geradora de custos humanos, ambientais e financeiros incalculáveis. Assim, o desafio contemporâneo é transformar o paradigma da rentabilidade, passando de um modelo extrativo e imediatista para uma lógica de lucro sustentável e regenerativo, capaz de alinhar viabilidade empresarial com resiliência social e ecológica. EMPRESAS RESILIENTES: LUCRO SUSTENTÁVEL NA PRÁTICA Em contraste, empresas que incorporam a sustentabilidade no seu core business tendem a demonstrar maior resiliência e competitividade: A Interface, produtora de carpetes modulares, adotou nos anos 1990 a estratégia Mission Zero, com o objetivo de eliminar impactos ambientais negativos até 2020. Ao longo de duas décadas, reduziu em 96% as emissões de gases com efeito de estufa e aumentou a eficiência energética, mantendo margens competitivas (ANDERSON, 2009). Estes exemplos ilustram que o lucro sustentável não implica abdicar de competitividade, mas sim integrar inovação e responsabilidade socioambiental como motores de rentabilidade. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 128 PARA ALÉM DA MITIGAÇÃO: MODELOS DE NEGÓCIO REGENERATIVOS Enquanto a lógica da sustentabilidade tradicional se centra na redução de impactos negativos, os modelos de negócio regenerativos vão mais longe, procurando restaurar ecossistemas e criar condições para a prosperidade coletiva: • Agricultura regenerativa: práticas como rotação de culturas, integração lavoura-pecuária-floresta e uso mínimo de químicos melhoram a fertilidade dos solos, sequestram carbono e aumentam a resiliência climática (SCHREEFEL et al., 2020). • Economia circular: em vez de reduzir resíduos, procura desenhar sistemas em que o conceito de “resíduo” deixa de existir, transformando subprodutos em recursos. A Fundação Ellen MacArthur (2015) estima que esta transição pode gerar trilhões de dólares até 2030. • Capitalismo regenerativo: proposto por John Fullerton (2015), assenta na ideia de que os sistemas económicos devem imitar os princípios dos ecossistemas naturais, promovendo resiliência, diversidade e circularidade. Estes modelos ultrapassam a lógica do “fazer menos mal” e procuram “fazer mais bem”, reposicionando o papel das empresas como agentes regenerativos. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 129 DESAFIOS E PERSPETIVAS PARA O LUCRO SUSTENTÁVEL O dilema da transição A transição para modelos de negócio orientados para o lucro sustentável representa uma das transformações mais desafiantes do capitalismo contemporâneo. Apesar de avanços significativos — como a popularização de métricas ESG, a adoção de relatórios de sustentabilidade e a emergência de modelos regenerativos, persistem obstáculos estruturais que dificultam a consolidação desta nova lógica económica. Três desafios destacam-se neste processo: a mensuração do lucro sustentável, o risco de greenwashing e as pressões de curto prazo. Superá-los é fundamental para que o lucro sustentável não permaneça apenas no nível do discurso, mas se traduza em mudanças concretas nos modelos de negócio e nos sistemas económicos. O desafio da mensuração Uma das maiores dificuldades para consolidar o lucro sustentável está na sua quantificação. Enquanto métricas financeiras, como o ROI (Return on Investment) ou o EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization), são universais e comparáveis, os indicadores de impacto social e ambiental carecem de padronização e apresentam elevada complexidade: • Assimetria de métricas: medir lucros é relativamente simples; já avaliar o impacto social de um programa de inclusão ou o benefício ecológico de uma prática regenerativa exige metodologias multidimensionais. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 130 • Proliferação de frameworks: a coexistência de diferentes normas (GRI, SASB, TCFD, ISSB) cria dificuldade de comparação entre empresas e setores (ECCLES; KLIMENKO, 2019). • Problema das externalidades: muitos custos ambientais, como perda de biodiversidade ou acidificação dos oceanos, não possuem ainda valor de mercado ou metodologias de precificação fiáveis (STIGLITZ; FITOUSSI; DURAND, 2018). Neste sentido, como apontam Norman e MacDonald (2004), o conceito de Triple Bottom Line (TBL) corre o risco de se tornar uma metáfora inspiradora, mas sem poder de transformação prática, se não forem desenvolvidos mecanismos de mensuração robustos. O risco de greenwashing Outro obstáculo central é o risco de greenwashing, quando empresas utilizam narrativas de sustentabilidade para fins reputacionais sem alterar práticas estruturais. Neste sentido muitas organizações produzem relatórios de fechada ESG, mas não acompanham com mudanças reais nas suas cadeias de valor. Conforme Wayne Norman e Chris MacDonald (2004), casos mediáticos de grandes empresas do setor energético, como a Shell ou a ExxonMobil, apontam que elas foram acusadas de promover campanhas de marketing verde enquanto expandiam a exploração de combustíveis fósseis. Santos et al. (2024) identificam o impacto na confiança, pois o greenwashing não apenas descredibiliza empresas, mas mina a CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 131 confiança nos próprios instrumentos de reporte e dificulta a mobilização de investidores genuinamente comprometidos com a sustentabilidade. A luta contra o greenwashing exige transparência regulatória, padrões globais de reporte e maior escrutínio por parte de investidores, sociedade civil e meios de comunicação. Pressões de curto prazo A lógica de short-termism continua a ser um dos maiores entraves à sustentabilidade: • Mercados financeiros: a ênfase em resultados trimestrais cria incentivos para gestores priorizarem dividendos rápidos em detrimento de investimentos em inovação sustentável ou mitigação de riscos climáticos (ECCLES; KLIMENKO, 2019). • Gestão empresarial: executivos muitas vezes são avaliados e recompensados por indicadores de curto prazo, o que desincentiva a adoção de estratégias de longo prazo que só geram retorno após anos. • Contradição estrutural: enquanto governos e investidores institucionais apelam à transição sustentável, os mecanismos de avaliação e remuneração continuam ancorados em métricas financeiras tradicionais (SACHS, 2015). Stiglitz, Fitoussi e Durand (2018) defendem que esta tensão entre objetivos imediatos e de longo prazo só poderá ser superada com uma reformulação das métricas de valor económico, CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 132 incorporando indicadores sociais e ambientais na mesma hierarquia que os financeiros. Perspetivas de futuro: uma redefinição estrutural do lucro Apesar destes desafios, as perspetivas apontam para uma reconfiguração estrutural do conceito de lucro. Três tendências são particularmente relevantes: • Pressão regulatória crescente: a União Europeia, com a Taxonomia Verde e a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD, 2022), está a obrigar empresas a reportar impactos sociais e ambientais de forma padronizada. • Investimento sustentável em expansão: fundos de investimento e bancos estão cada vez mais condicionados a alinhar carteiras com critérios ESG, transferindo capital para empresas que demonstram práticas responsáveis (GSIA, 2021). • Consumidores conscientes: novas gerações tendem a privilegiar empresas éticas e transparentes, transformando a sustentabilidade em vantagem competitiva (LI; KALLAS, 2021). • Estas forças convergem: o lucro sustentável não será uma opção reputacional, mas um requisito de sobrevivência empresarial. • Os desafios do lucro sustentáve: mensuração, greenwashing e pressões de curto prazo são sérios e estruturais. Contudo, eles refletem mais uma fase de transição do que um bloqueio definitivo. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 133 À medida que reguladores, investidores e consumidores exigem métricas mais rigorosas e resultados mais transparentes, o lucro sustentável tenderá a consolidar-se como novo paradigma económico. A questão já não é se essa mudança ocorrerá, mas quando e como as empresas conseguirão alinhar prosperidade financeira com justiça social e resiliência ecológica. O lucro sustentável não é apenas um resultado financeiro positivo, mas um indicador da capacidade da empresa em contribuir para a prosperidade de longo prazo da sociedade e do planeta. Ao integrar princípios regenerativos e modelos de negócio inovadores, as empresas deixam de ser vistas como fontes de risco e passam a ser reconhecidas como parceiras na construção de soluções globais. Assim, no século XXI, o verdadeiro lucro é aquele que sobrevive ao tempo, porque se enraíza na resiliência ecológica, na justiça social e na legitimidade ética. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 134 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 135 CAPÍTULO 7 Inovação e Economia Circular CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 136 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 143 • Zipcar e plataformas de carsharing: substituem a propriedade privada de automóveis pelo acesso partilhado, diminuindo a produção de carros e reduzindo emissões urbanas. Estes modelos desafiam a lógica tradicional de consumo, mas demonstram que eficiência no uso de recursos pode coexistir com rentabilidade. Digitalização: inteligência ao serviço da circularidade A revolução digital é outro motor essencial para a economia circular. Tecnologias emergentes permitem rastrear produtos, otimizar cadeias de valor e reduzir desperdícios: • Internet das Coisas (IoT): sensores inteligentes permitem monitorizar o estado de máquinas, prolongando a vida útil dos equipamentos através de manutenção preditiva. • Inteligência Artificial (IA): algoritmos ajudam a prever padrões de consumo e a otimizar fluxos logísticos, reduzindo custos e emissões. • Blockchain: promove transparência nas cadeias de abastecimento, permitindo rastrear desde a origem da matéria-prima até ao descarte ou reciclagem (WEF, 2020). Exemplo: a Circularise, startup holandesa, utiliza blockchain para rastrear plásticos e outros materiais, garantindo que o seu destino final respeita práticas circulares. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 144 Inovação organizacional e institucional Para além da tecnologia, a circularidade requer inovação organizacional e institucional: • Empresas: precisam de criar parcerias ao longo da cadeia de valor para recolher, reciclar e reintroduzir materiais. • Governos: devem criar regulações e incentivos fiscais que estimulem a inovação circular, como sistemas de depósito e retorno de embalagens. • Sociedade civil: movimentos de consumo consciente e plataformas colaborativas (ex.: Repair Cafés) promovem uma cultura de reutilização e partilha (BRADLEY; PERSSON, 2022). Assim, a inovação circular é um esforço coletivo, que depende da cooperação multissetorial. Limitações e perspetivas futuras Apesar do seu potencial, a inovação circular enfrenta barreiras: • Custos iniciais elevados: investimento em I&D e novas infraestruturas pode ser proibitivo para pequenas empresas. • Escala: muitos projetos circulares ainda operam em nichos de mercado. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 145 • Mudança cultural: consumidores e empresas continuam a privilegiar conveniência e baixo custo imediato em detrimento da sustentabilidade de longo prazo. Ainda assim, as perspetivas são promissoras. O World Economic Forum (2020) estima que a circularidade apoiada em inovação pode gerar 4,5 biliões de dólares em benefícios económicos até 2030, além de reduzir emissões e criar milhões de empregos verdes. A inovação é o verdadeiro motor da transição circular. Do design ecológico aos modelos de negócio baseados em serviços, passando pela digitalização e novas formas de cooperação institucional, ela redefine a forma como produzimos, consumimos e valorizamos recursos. Mais do que uma ferramenta, a inovação é o elo que transforma a circularidade de um ideal em prática, permitindo alinhar competitividade, resiliência ecológica e prosperidade social. EXEMPLOS EMPRESARIAIS DE INOVAÇÃO CIRCULAR Vários casos mostram que circularidade e rentabilidade podem andar de mãos dadas: • Philips: lançou o modelo de “iluminação como serviço”, em que a empresa mantém a posse das lâmpadas e equipamentos, oferecendo luz como serviço contínuo. Este sistema prolonga o ciclo de vida dos produtos e reduz resíduos, ao mesmo tempo CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 146 que gera receitas recorrentes (ELLEN MACARTHUR FOUNDATION, 2015). • Apple: desenvolveu programas de reciclagem avançada com robôs como o Daisy, capazes de desmontar iPhones e recuperar metais raros (APPLE, 2022). Isto permite reduzir a dependência de mineração intensiva e diminuir impactos ambientais da cadeia de fornecimento. • Interface: empresa de carpetes modulares que implementa desde os anos 1990 práticas de economia circular, incluindo reciclagem de materiais e recolha de carpetes usadas, reduzindo emissões e resíduos (ROSENBERG, 2009). Estes exemplos demonstram que a economia circular pode ser lucrativa, inovadora e estratégica. POLÍTICAS PÚBLICAS E ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL A importância do enquadramento político Embora a inovação circular tenha origem em grande medida nas empresas e na sociedade civil, a sua disseminação e escalabilidade dependem de políticas públicas consistentes e de um enquadramento institucional robusto. Sem regulação adequada, incentivos fiscais e metas claras, muitas iniciativas circulares permanecem em nichos ou enfrentam barreiras estruturais, como custos elevados, falta de infraestruturas de recolha e resistência cultural ao abandono do modelo linear (KIRCHHERR et al., 2018). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 147 Governos e instituições internacionais assumem, assim, um papel decisivo: reduzir riscos para os pioneiros, criar mercados para soluções inovadoras e alinhar práticas empresariais com objetivos de sustentabilidade global. União Europeia: liderança normativa na circularidade A União Europeia (UE) tem sido pioneira na formulação de políticas de economia circular. Em 2020, a Comissão Europeia lançou o Novo Plano de Ação para a Economia Circular, integrado no Pacto Ecológico Europeu, com objetivos ambiciosos para transformar o modelo de produção e consumo na região (EUROPEAN COMMISSION, 2020). Entre as principais medidas destacam-se: • Metas de reciclagem e reutilização: até 2030, os Estados-membros devem assegurar que todos os resíduos recicláveis sejam efetivamente reciclados. • Design sustentável obrigatório: produtos deverão ser concebidos para durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade. • Setores prioritários: eletrónica, plásticos, têxteis e construção foram identificados como setores-chave para intervenção. • Economia digital e rastreabilidade: incentivo ao uso de tecnologias digitais para monitorizar cadeias de valor e materiais críticos. Este enquadramento tem efeitos globais: empresas multinacionais que operam na Europa adaptam práticas e cadeias de CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 148 valor em todo o mundo, transformando a UE numa referência normativa internacional. África: proibição de plásticos e inovação local No continente africano, vários países têm adotado políticas inovadoras que, apesar de menos abrangentes, apresentam impactos significativos: • Ruanda: desde 2008 implementou uma das legislações mais rigorosas do mundo contra o uso de sacos plásticos descartáveis. Esta medida reduziu drasticamente a poluição urbana e estimulou a criação de empresas locais de embalagens alternativas (UNEP, 2019). • Quénia: em 2017, aprovou uma lei que proíbe a produção, importação e uso de sacos plásticos, com penalizações severas. Esta política inspirou outros países africanos e abriu espaço para uma nova indústria de bioplásticos e embalagens sustentáveis. Estas iniciativas revelam como políticas públicas firmes, mesmo em economias emergentes, podem gerar mudanças rápidas nos padrões de consumo e estimular inovação empresarial. Ao mesmo tempo, destacam a importância de combinar regulação com apoio técnico e financeiro a pequenas e médias empresas, para evitar efeitos negativos como o aumento de custos para consumidores de baixa renda. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 149 China: pioneirismo institucional e escala global A China adotou já em 2008 a Circular Economy Promotion Law, um marco jurídico que impulsionou investimentos em eficiência energética, gestão de resíduos e inovação em reciclagem (YUAN; BI; MORIGUICHI, 2006). Resultados notáveis incluem: • Liderança em energias renováveis: a China tornou-se o maior produtor mundial de painéis solares, turbinas eólicas e baterias para veículos elétricos. • Reciclagem de metais raros: políticas públicas e investimento estatal criaram clusters de reciclagem avançada para metais críticos como lítio e cobalto, essenciais para a transição energética. • Economia circular urbana: cidades como Xangai desenvolveram programas de recolha e separação obrigatória de resíduos, apoiados por tecnologias digitais para monitorização. A experiência chinesa mostra como o Estado pode atuar como catalisador central da circularidade, mobilizando recursos financeiros, regulatórios e tecnológicos em grande escala. O papel das instituições internacionais Além de governos nacionais e blocos regionais, organismos multilaterais desempenham papel estratégico no enquadramento da economia circular: CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 150 • ONU: através da Agenda 2030 e dos ODS, promove a integração da circularidade em estratégias nacionais de desenvolvimento. • OCDE: desenvolve metodologias de avaliação de políticas circulares e indicadores de medição. • Banco Mundial: financia projetos de infraestrutura circular em países em desenvolvimento, com foco em resíduos e economia urbana (WORLD BANK, 2018). Estes organismos ajudam a criar convergência normativa e apoio financeiro, fundamentais para reduzir assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os exemplos da União Europeia, de países africanos como Ruanda e Quénia, e da China mostram que políticas públicas consistentes aceleram a inovação circular, criando mercados, reduzindo riscos e estimulando a transição empresarial. Mais do que regulações isoladas, a circularidade exige políticas integradas e globais, alinhadas com agendas internacionais como os ODS e o Acordo de Paris. Assim, governos e instituições não são apenas facilitadores, mas atores centrais na transformação do modelo económico, capazes de alinhar inovação empresarial com prosperidade social e resiliência ambiental. DESAFIOS DA ECONOMIA CIRCULAR Os limites da transição A economia circular consolidou-se como um paradigma alternativo ao modelo linear, mostrando potencial para reduzir CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 151 impactos ambientais e abrir novas oportunidades de negócio. No entanto, a sua implementação em larga escala ainda enfrenta barreiras estruturais, financeiras, logísticas e culturais que dificultam a transição. Estes obstáculos não anulam a relevância da circularidade, mas evidenciam que se trata de uma mudança sistémica e complexa, que exige mais do que inovações pontuais: requer transformações profundas nas práticas empresariais, nas políticas públicas e nos hábitos de consumo (KIRCHHERR et al., 2018). Escalabilidade: da inovação de nicho à transformação global Muitos modelos circulares surgem em escala piloto ou em setores específicos, mas encontram dificuldades para expandir-se globalmente. Exemplo: empresas como a Fairphone, que fabricam smartphones modulares e reparáveis, têm dificuldade em competir com gigantes tecnológicos que operam em escala global, beneficiando de economias de produção linear. Problema sistémico: a falta de padronização em design, logística e reciclagem impede a criação de mercados globais de materiais secundários. Sem políticas de harmonização regulatória e incentivos de mercado, a economia circular corre o risco de permanecer restrita a nichos, sem alterar estruturalmente a lógica da economia global (GEISSDOERFER et al., 2017). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 152 Custos iniciais e barreiras financeiras A transição circular requer investimentos elevados em inovação, I&D e infraestruturas, o que representa um obstáculo para pequenas e médias empresas (PMEs). Exemplos: • A instalação de sistemas de recolha e reciclagem de plásticos avançados exige capital intensivo e prazos de retorno longos, desencorajando investidores de curto prazo. • Modelos product-as-a-service, como o da Philips (iluminação como serviço), dependem de investimentos iniciais em equipamentos duráveis e plataformas digitais, antes de gerarem receitas recorrentes. • Os sistemas financeiros tradicionais ainda privilegiam métricas lineares de rentabilidade imediata, desincentivando investimentos em modelos que só produzem resultados no médio e longo prazo (STIGLITZ; FITOUSSI; DURAND, 2018). Infraestruturas e logística insuficientes A economia circular depende de infraestruturas sofisticadas de recolha, separação, reciclagem e redistribuição, que estão longe de estar disponíveis em muitos países: • Reciclagem limitada: de acordo com a UNEP (2019), apenas cerca de 14% do plástico global é reciclado; o restante é incinerado, depositado em aterros ou disperso no ambiente. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 255 Sem estes elementos, o crescimento económico fragiliza-se, prejudicando também a dimensão social e ambiental. A dimensão social é crucial para a estabilidade e para o funcionamento da economia angolana. Problemas como pobreza multidimensional, desigualdades territoriais, desemprego juvenil e frágil acesso a serviços básicos interferem com o mercado de trabalho, produtividade e clima de investimentos (UNDP ANGOLA, 2023). O valor social em Angola é criado quando as políticas públicas e práticas empresariais promovem: • educação e formação técnica; • acesso à saúde e água potável; • emprego digno e segurança laboral; • participação comunitária nos processos económicos; • programas de reassentamento e mitigação social justos, especialmente nas áreas de mineração e construção. Empresas como a Sociedade Mineira de Catoca, Luele, Sonangol, Endiama, Sodiam, BAI e Unitel têm investido em iniciativas sociais, reconhecendo que comunidades mais resilientes influenciam positivamente a estabilidade operacional e a reputação corporativa. A dimensão ambiental é particularmente sensível num país onde grande parte da economia depende da extração de recursos não renováveis. Derrames petrolíferos, desmatamento, erosão, perda de biodiversidade e contaminação hídrica comprometem a CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 256 sobrevivência das populações e aumentam custos económicos futuros (HILSON, 2012). Criar valor ambiental em Angola exige: • gestão ambiental responsável (ISO 14001, monitorização de emissões e resíduos); • reabilitação de áreas degradadas; • investimento em energias limpas; • conservação de ecossistemas e recursos hídricos; • cumprimento rigoroso das legislações ambientais nacionais. Sem a proteção ambiental, o próprio valor económico tornase insustentável e o valor social entra em colapso. O contexto angolano mostra que as três dimensões do valor económica, social e ambiental são interdependentes: • Sem valor social, não há capital humano qualificado para sustentar o desenvolvimento económico. • Sem valor ambiental, os recursos naturais que sustentam a economia desaparecem ou tornam-se inviáveis. • Sem valor económico, não há investimento para programas sociais, ambientais e infraestrutura. Assim, empresas e governos que adotam modelos integrados — como o Triple Bottom Line (Elkington, 1997), a Criação de Valor CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 257 Partilhado (PORTER; KRAMER, 2011) e indicadores ESG — estão mais bem posicionados para alcançar impactos positivos duradouros. Em Angola, esta interdependência é reforçada por: • reformas ambientais e económicas, • maior exigência social e comunitária, • pressões internacionais por transparência e sustentabilidade, • necessidade urgente de diversificação económica, • alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este alinhamento representa uma oportunidade estratégica para transformar desafios estruturais em catalisadores de desenvolvimento inclusivo e sustentável. A nível global conforme podemos ver anteriormente, investidores, instituições financeiras e organismos multilaterais passaram a exigir métricas ESG para avaliar risco operacional, impacto socioambiental e integridade corporativa (ECCLES; KLIMENKO, 2019). Este movimento também alcança economias emergentes como Angola o qual tem ganho relevância significativa no setor público e privado, impulsionado pela necessidade de maior transparência, competitividade, diversificação económica e alinhamento com padrões internacionais de gestão responsável. Em Angola, a adoção do ESG está diretamente relacionada à necessidade de atrair investimento estrangeiro, garantir conformidade regulatória e modernizar práticas de governança. Três fatores impulsionam essa tendência, Pressões internacionais e CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 258 multilaterais, Reestruturação de empresas estatais e abertura económica, Indústrias de alto impacto. O ESG representa uma mudança de paradigma na forma como empresas, governo e sociedade percebem o desenvolvimento sustentável para Angola o qual tem adotado políticas publicas que incluem ética empresarial, combate à corrupção, transparência financeira, diversidade nos órgãos de gestão e conformidade regulatória. A modernização da governação corporativa é um dos grandes desafios e prioridades de Angola (HODGES, 2004). No futuro próximo, espera-se que empresas angolanas adotem sistemas de reporte ESG mais robustos, alinhados ao Global Reporting Initiative (GRI), SASB, TCFD e à Agenda 2050 de Angola, consolidando o ESG como o principal padrão de sustentabilidade no país. O desafio da comparabilidade Apesar dos avanços, subsistem desafios: • A coexistência de múltiplos frameworks cria complexidade excessiva para as empresas. • Nem todas as métricas são quantificáveis ou comparáveis (ex.: biodiversidade, direitos humanos). • Falta ainda consenso global sobre a materialidade dupla, isto é, se as empresas devem reportar apenas impactos financeiros ou também impactos sociais e ambientais diretos (EU vs. EUA). Em síntese a normalização internacional está a caminhar para a consolidação, mas o sucesso dependerá da capacidade de tornar os CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 259 dados comparáveis, auditáveis e relevantes para diferentes stakeholders. DEFINIÇÃO E FORMAS DE GREENWASHING O termo “greenwashing” foi cunhado por Jay Westerveld em 1986 para descrever práticas empresariais que exageram compromissos ambientais sem mudanças reais. Atualmente, o conceito expandiu-se para abranger estratégias de comunicação que omitem impactos negativos, selecionam dados convenientes ou manipulam relatórios de sustentabilidade (DELMAS; BURBANO, 2011). As principais formas incluem: • Relatórios vagos: uso de termos genéricos (“sustentável”, “verde”) sem métricas concretas. • Seleção parcial de dados: reportar apenas indicadores positivos. • Compensações duvidosas: uso de créditos de carbono de baixa integridade para ocultar emissões reais. Exemplos práticos e repercussões Em 2021, a Deutsche Bank’s DWS foi investigada por autoridades alemãs e norte-americanas por inflacionar as credenciais ESG dos seus fundos. A H&M enfrentou críticas ao promover uma linha de roupa “Conscious”, mas sem evidência robusta sobre a redução de impacto ambiental (NORWEGIAN CONSUMER AUTHORITY, 2019). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 260 No setor financeiro, investigações da SEC (EUA) revelaram que vários fundos ESG incluíam petrolíferas e empresas de carvão, minando a credibilidade dos critérios. Estes casos mostram que o greenwashing não é apenas uma questão ética, mas um risco regulatório e reputacional crescente, com impacto no valor de mercado. A resposta regulatória e institucional Reguladores estão a reagir de forma crescente: • A União Europeia introduziu a CSRD e a Taxonomia Verde, para garantir que apenas atividades alinhadas com critérios ambientais rigorosos possam ser rotuladas como sustentáveis. • A SEC (EUA) propôs regras para obrigar fundos ESG a divulgar metodologias de seleção de ativos. • A Autoridade de Conduta Financeira (FCA, Reino Unido) implementou regras contra declarações enganosas de sustentabilidade em fundos. • Cresce o papel de verificadores independentes (auditores externos, certificações B Corp, ScienceBased Targets initiative), que dão credibilidade às alegações corporativas. Implicações estratégicas O combate ao greenwashing implica que as empresas: CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 261 • Adotem métricas verificáveis e auditáveis em todos os relatórios. • Estabeleçam objetivos alinhados com ciência climática (ex.: SBTi). • Garantam governança transparente sobre sustentabilidade, incluindo supervisão pelo conselho de administração. O greenwashing representa hoje um dos maiores riscos para a confiança nos mercados de sustentabilidade. Apenas com transparência regulada, auditorias externas e responsabilização corporativa será possível consolidar a legitimidade do capitalismo sustentável. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 262 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 263 CAPÍTULO 16 O Futuro do Capitalismo Sustentável CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 264 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 271 Desenvolvimento Sustentável (ODS) tenham sido concebidos como uma agenda universal, a sua concretização depende, em última instância, da vontade política e da capacidade institucional de cada Estado (FALKNER, 2021). As tensões geopolíticas crescentes, como a rivalidade estratégica entre Estados Unidos e China, as consequências da guerra na Ucrânia e a fragmentação das cadeias de valor globais, dificultam a construção de compromissos multilaterais robustos (IKENBERRY, 2020). Estas disputas refletem-se em negociações internacionais sobre comércio, tecnologia, segurança energética e climática, travando a coordenação necessária para enfrentar desafios transnacionais. Apesar destas barreiras, persistem plataformas multilaterais relevantes. O High-Level Political Forum (HLPF) das Nações Unidas desempenha um papel central na monitorização dos progressos e na partilha de boas práticas entre Estados-membros (UN DESA, 2021). Da mesma forma, as Conferências das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) têm funcionado como espaços de negociação e compromisso, ainda que frequentemente marcados por avanços incrementais e compromissos não vinculativos (KEOHANE; VICTOR, 2016). A literatura recente enfatiza que os ODS só poderão ser atingidos se a governança global evoluir para formas mais inclusivas, policêntricas e flexíveis, capazes de articular Estados, organizações internacionais, empresas, sociedade civil e atores locais (BIERMANN et al., 2017). Isso requer novos mecanismos de responsabilização, incluindo indicadores mais transparentes, revisão por pares e mecanismos de pressão reputacional, para garantir que os compromissos assumidos se traduzam em ações efetivas. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 272 Nesse sentido, a Agenda 2030 pode ser entendida como uma bússola para o capitalismo sustentável, mas o seu êxito dependerá de três condições-chave: (i) financiamento inovador e previsível, que vá além da Ajuda Pública ao Desenvolvimento; (ii) reforço da cooperação multilateral, mesmo em contextos de fragmentação geopolítica; e (iii) maior responsabilização dos atores económicos e políticos, assegurando que Estados e empresas alinhem estratégias com metas globais de sustentabilidade. MERCADOS EMERGENTES: RISCOS E OPORTUNIDADES Os mercados emergentes ocupam uma posição central no debate sobre o futuro do capitalismo sustentável, pois combinam o maior potencial de crescimento económico com os riscos ambientais e sociais mais significativos. Estima-se que, até 2030, países emergentes e em desenvolvimento serão responsáveis por mais de 60% do crescimento económico global, impulsionados por urbanização acelerada, expansão demográfica e crescente integração nas cadeias de valor internacionais (WORLD BANK, 2020). Oportunidades Os mercados emergentes representam um vasto espaço de inovação sustentável. A procura crescente por energia, infraestrutura e bens de consumo pode favorecer a adoção direta de tecnologias limpas, evitando a replicação de modelos intensivos em carbono característicos do desenvolvimento industrial das economias avançadas (IEA, 2021). Exemplos incluem: CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 273 • A expansão das energias renováveis, sobretudo solar e eólica, em países como Índia, Brasil e África do Sul (IRENA, 2022). • O crescimento das fintechs e soluções digitais em África e na Ásia, que promovem inclusão financeira e modelos de negócio sustentáveis (DEMIRGÜÇKUNT et al., 2022). • A adoção de práticas agrícolas inteligentes em termos climáticos, capazes de aumentar a produtividade e mitigar riscos ambientais (FAO, 2021). • Além disso, o aumento de investimentos estrangeiros diretos (IED) em setores verdes abre oportunidades para parcerias público-privadas e para o desenvolvimento de cadeias de valor mais resilientes (UNCTAD, 2021). Riscos Apesar desse potencial, os mercados emergentes enfrentam vulnerabilidades estruturais. O rápido crescimento urbano, frequentemente desordenado, gera pressões intensas sobre habitação, saneamento, transporte e qualidade do ar (UNHABITAT, 2020). Da mesma forma, a dependência de setores extrativos (mineração, petróleo e gás) em várias economias aumenta riscos de degradação ambiental, conflitos socioambientais e exposição a choques nos preços internacionais de commodities (OECD, 2020). Outro risco crítico é a fragilidade institucional: em muitos contextos, a ausência de regulação ambiental robusta, corrupção e falta de enforcement dificultam a implementação de padrões ESG (Environmental, Social and Governance) e aumentam a perceção de risco para investidores (ACEMOGLU; ROBINSON, 2012). Acresce CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 274 que a vulnerabilidade às alterações climáticas é particularmente elevada em países emergentes, onde secas, cheias e eventos extremos comprometem ganhos económicos e acentuam desigualdades sociais (IPCC, 2022). Deste modo, os mercados emergentes configuram-se como espaços de contradição: simultaneamente motores do crescimento económico global e territórios de elevada exposição a riscos socioambientais. O seu papel no futuro do capitalismo sustentável dependerá da capacidade de: • Atrair financiamento sustentável, por meio de instrumentos como obrigações verdes e mecanismos de blended finance; • Fortalecer instituições e sistemas regulatórios, garantindo previsibilidade e confiança para investidores; • Promover trajetórias de desenvolvimento inclusivas e resilientes, que articulem crescimento económico, equidade social e integridade ecológica. Assim, as estratégias globais de sustentabilidade não poderão ser bem-sucedidas sem integrar plenamente os mercados emergentes, tanto como atores-chave na transição energética e digital, quanto como destinatários prioritários de apoio técnico, financeiro e institucional. ÁFRICA O continente africano desempenha um papel estratégico no futuro da sustentabilidade global. Detentor dos maiores recursos CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 275 solares do planeta, estima-se que África possa gerar mais de 1.000 GW de energia solar até 2040, configurando-se como um epicentro potencial da transição energética global (IRENA, 2022). Além do solar, a região apresenta vasto potencial em energias eólica, geotérmica e hidrelétrica, ainda subexplorado. No entanto, este potencial contrasta com défices estruturais significativos. A infraestrutura elétrica é insuficiente: cerca de 600 milhões de africanos ainda não têm acesso à eletricidade, concentrando 75% da população mundial sem eletrificação (IEA, 2022). Muitos países continuam dependentes de combustíveis fósseis e de tecnologias poluentes, o que gera vulnerabilidades energéticas e ambientais. Um desafio adicional é a fragilidade institucional. A captura de recursos naturais por elites locais, a corrupção sistémica e a volatilidade política criam barreiras à atração de investimentos de longo prazo, sobretudo em setores de alto risco como energia e infraestrutura. Há, assim, o risco de que as receitas provenientes da transição energética possam reproduzir desigualdades históricas, em vez de promover desenvolvimento inclusivo. Por outro lado, emergem exemplos positivos de liderança e inovação. O Marrocos destaca-se com o complexo solar Noor Ouarzazate, um dos maiores do mundo, que posiciona o país como hub energético regional e futuro exportador para a Europa. Iniciativas como a Parceria África-Europa para Energia Verde e o African Renewable Energy Initiative (AREI) também demonstram esforços para mobilizar financiamento internacional e acelerar a transição no continente (AU-EU, 2020). Contudo, a realidade africana é marcada por heterogeneidade. Enquanto alguns países, como Quénia e África do Sul, avançam em energias renováveis, outros permanecem presos a modelos extrativistas e altamente dependentes de receitas fósseis, CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 276 como Nigéria e Angola (SOARES DE OLIVEIRA, 2018). Esta disparidade mostra que a transição energética africana não é apenas tecnológica, mas profundamente política, exigindo instituições mais robustas, políticas industriais adaptadas e parcerias internacionais justas. Dessa forma, África representa simultaneamente uma oportunidade global para acelerar os ODS, sobretudo nos domínios da energia limpa (ODS 7) e da ação climática (ODS 13), e um campo de risco, caso os investimentos não sejam acompanhados por mecanismos de governação inclusivos e redistributivos. CONTEXTO ANGOLANO Em Angola, onde setores como o petróleo, mineração, energia, construção e telecomunicações dominam a economia, o TBL assume uma relevância particular devido aos impactos socioeconómicos e ambientais associados a estes setores. A crescente integração do país em agendas internacionais — como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a estratégia governamental para diversificação económica — tem acelerado a adoção deste paradigma pelas empresas. No setor petrolífero, empresas como a Sonangol e operadoras internacionais foram pioneiras na implementação de programas sociais ligados à educação, saúde, formação técnica e infraestruturas comunitárias. Esses projetos, apesar de contribuírem para o desenvolvimento local, foram frequentemente criticados por falta de alinhamento estratégico, dependência do Estado e baixa sustentabilidade (SOARES DE OLIVEIRA, 2007; FRYNAS, 2005). A partir de 2015, observa-se uma mudança gradual, com maior CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 277 ênfase em critérios ESG (Environmental, Social and Governance) e na necessidade de reportar impactos sociais de forma mensurável. No contexto angolano, o CVP é particularmente relevante porque muitos dos desafios sociais tais como o emprego juvenil, diversificação económica, formação técnica, saneamento, energia e agricultura constituem simultaneamente oportunidades para inovação empresarial. Empresas dos setores bancário, telecomunicações, energia e mineração estão progressivamente a adotar projetos que combinam oportunidade económica e impacto social. Contudo, a emergência da Agenda 2050 de Angola, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constitui uma janela de oportunidade para integrar a sustentabilidade e o valor partilhado nas dinâmicas económicas nacionais. No contexto angolano, a dimensão económica do TBL está intimamente ligada à eficiência dos setores extrativos, ao aumento da competitividade empresarial e à necessidade de diversificação económica. Empresas como Sonangol, Endiama e Biocom têm sido pressionadas a demonstrar que a criação de valor económico deve vir acompanhada de transparência, inovação e responsabilidade ambiental. As reformas económicas recentes, aliadas a políticas de investimento e à abertura do mercado privado, reforçam a exigência de que a rentabilidade seja compatível com práticas de gestão sustentável. A dimensão social ganha especial relevo em Angola devido aos desafios estruturais relacionados com pobreza multidimensional, desigualdades regionais, emprego juvenil, educação e formação profissional, reassentamento de comunidades afetadas pela mineração, saúde e bem-estar comunitário. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 278 Empresas como a Sociedade Mineira de Catoca, Luele, Sonangol e outras têm implementado programas sociais que incluem formação técnica, apoio escolar, investimento em saúde comunitária, habitação e desenvolvimento local. Tais iniciativas são frequentemente enquadradas nos relatórios de RSC e ESG, refletindo uma abordagem cada vez mais alinhada com o TBL. A dimensão ambiental do TBL é crucial para um país cuja economia depende fortemente da exploração de recursos naturais. Problemas como derrames petrolíferos, degradação de solos, contaminação hídrica, desmatamento e perda de biodiversidade colocam desafios significativos. Empresas de petróleo e mineração têm sido pressionadas por reguladores, comunidades e parceiros internacionais a implementar: • sistemas de gestão ambiental (ISO 14001), • planos de reabilitação ambiental, • tecnologias mais limpas, • monitorização contínua de emissões e resíduos. Avanços são evidentes na indústria diamantífera, que adotou padrões de conformidade internacional no âmbito do Kimberley Process, e no setor energético, com investimentos emergentes em bioenergia e energia renovável. Desde 2018, observa-se um aumento de relatórios de sustentabilidade e práticas ESG em empresas angolanas, muitas das quais utilizam o TBL como estrutura conceptual. Paralelamente, a lógica do Valor Partilhado fortalece a integração entre os três pilares, promovendo uma abordagem onde a sustentabilidade é vista como vetor estratégico de competitividade. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 279 Organizações governamentais e multilaterais, como o MINAMB, o PNUD e o Banco Mundial, incentivam empresas e instituições públicas a adotarem frameworks baseados no TBL para monitorização e reporte do impacto socioambiental. AMÉRICA LATINA A América Latina desempenha um papel estratégico no futuro da sustentabilidade global, devido à sua enorme riqueza em biodiversidade — cerca de 40% da biodiversidade mundial encontrase na região — e às vastas reservas de minerais críticos, como lítio, cobre, níquel e grafite, fundamentais para a produção de baterias, veículos elétricos e tecnologias de energias limpas (SVAMPA, 2019; IEA, 2021). Esta dotação de recursos naturais coloca a região no centro da cadeia de valor da transição energética global. Oportunidades Os recursos minerais, aliados ao enorme potencial em energias renováveis — nomeadamente solar e eólica — oferecem à América Latina a possibilidade de reposicionar-se como fornecedora estratégica de matérias-primas sustentáveis e de atrair investimento estrangeiro direto em setores de alto valor acrescentado. Estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destacam que a região poderá tornar-se um hub global de metais e soluções de baixo carbono, se investir em infraestruturas verdes, inovação tecnológica e cadeias de valor regionais integradas (SPANO et al., 2021). Além disso, países como Brasil, Chile e Uruguai vêm ampliando o uso de energias renováveis, alcançando CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 280 matrizes energéticas mais limpas que a média global (IRENA, 2022). A integração em cadeias globais de valor sustentáveis poderia fortalecer políticas de industrialização verde, reduzir dependências externas e gerar empregos qualificados, contribuindo para o cumprimento de múltiplos ODS (particularmente ODS 7, ODS 8 e ODS 13). Riscos e Contradições No entanto, o aproveitamento desta riqueza tem reproduzido padrões de neoextrativismo, caracterizados por: • exploração intensiva de recursos naturais, com baixa diversificação económica; • impactos ambientais severos, como desmatamento, perda de biodiversidade e poluição hídrica; • conflitos sociais, sobretudo com comunidades indígenas e populações locais afetadas pela mineração (BEBBINGTON et al., 2018). A disputa pelo chamado “Triângulo do Lítio” — que compreende Chile, Argentina e Bolívia — evidencia as tensões entre a transição energética e os impactos socioambientais da mineração. Embora a extração de lítio represente uma oportunidade de liderança regional na economia verde, ela também gera pressões intensas sobre os ecossistemas áridos e os recursos hídricos, essenciais para as comunidades locais. Estudos apontam que a exploração em salares como os de Atacama e Uyuni tem intensificado a escassez de água, CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 287 APLICAÇÕES EMPRESARIAIS A transição para o capitalismo regenerativo já se manifesta em diversas práticas empresariais e políticas públicas que vão além da mitigação de impactos, buscando gerar efeitos positivos para ecossistemas e comunidades. Agricultura regenerativa Empresas multinacionais do setor agroalimentar, como a General Mills e a Danone, estão a investir em projetos de agricultura regenerativa que promovem a restauração da fertilidade do solo, aumento da biodiversidade e sequestro de carbono (RHODES, 2017). Tais práticas incluem rotação de culturas, agroflorestas e uso reduzido de agroquímicos, criando resiliência climática e fortalecendo comunidades rurais. Economia circular regenerativa Modelos empresariais inspirados na economia circular têm sido reconfigurados em direção à regeneração ativa de ecossistemas. A Acciona, multinacional espanhola, integra infraestruturas sustentáveis — como projetos de energia renovável e gestão hídrica — com medidas que restauram ecossistemas locais e beneficiam comunidades (ACCIONA, 2021). Além disso, empresas de tecnologia e design estão a aplicar princípios de eco-design e simbiose industrial, transformando resíduos em recursos para novas cadeias de valor (ELLEN MACARTHUR FOUNDATION, 2019). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 288 Cidades regenerativas No campo urbano, cidades como Amesterdão e Copenhaga têm adotado estratégias de planeamento regenerativo, inspiradas no modelo da economia da rosquinha (RAWORTH, 2020). Essas estratégias priorizam mobilidade limpa, eficiência energética, reutilização de materiais e integração com a natureza, promovendo não apenas neutralidade carbónica, mas também melhoria ativa da qualidade de vida urbana. Limitações e desafios Embora estas experiências revelem o potencial transformador do capitalismo regenerativo, ainda são iniciais e dispersas. Persistem desafios relacionados com: • Escala: a maioria dos projetos ainda é piloto ou localizada, sem cobertura sistémica; • Medição de impacto: a ausência de métricas uniformes para avaliar benefícios regenerativos dificulta comparações e accountability; • Greenwashing: existe o risco de apropriação discursiva do termo por empresas que mantêm práticas extrativistas (BANERJEE, 2008). As aplicações empresariais do capitalismo regenerativo demonstram que é possível alinhar modelos de negócio com restauração ambiental e justiça social. Contudo, para que deixem de ser nichos e se tornem estratégias dominantes, é necessário reforçar CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 289 a regulação, ampliar incentivos financeiros e integrar métricas de regeneração nos relatórios de sustentabilidade corporativa. Apesar do potencial, o capitalismo regenerativo enfrenta três barreiras principais: • Escalabilidade: muitos projetos regenerativos ainda estão em fase piloto. • Financeirização: risco de que conceitos regenerativos sejam capturados por interesses financeiros, esvaziando o seu conteúdo transformador. • Justiça social: sem uma inclusão efetiva das comunidades locais nos processos de decisão e na distribuição dos benefícios da transição sustentável, há o risco de que o discurso regenerativo se converta em greenwashing social, reproduzindo desigualdades sob uma nova roupagem (BÜSCHER; FLETCHER, 2020). Conclui-se que o capitalismo regenerativo propõe uma visão sistémica em que prosperidade económica, equidade social e regeneração ambiental são indissociáveis. O seu sucesso dependerá de políticas públicas ousadas, inovação empresarial e colaboração global. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 290 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 291 CAPÍTULO 17 Repensar Valor: De Accionistas a Partes Interessadas CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 292 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 293 REPENSAR VALOR: DE ACCIONISTAS A PARTES INTERESSADAS Durante mais de meio século, a visão dominante no mundo empresarial foi moldada pelo economista Milton Friedman (1970), para quem “a responsabilidade social das empresas é aumentar os seus lucros”. Esta lógica de shareholder primacy (primazia dos acionistas) marcou profundamente a governação corporativa, sobretudo nas décadas de 1980 e 1990, quando a globalização e a liberalização financeira reforçaram a ideia de que o mercado, por si só, asseguraria eficiência e prosperidade. No entanto, os desafios ambientais e sociais contemporâneos expuseram as limitações desta visão reducionista. Hoje, discute-se cada vez mais um capitalismo de stakeholders, onde empresas devem atender não apenas aos interesses financeiros dos acionistas, mas também às expectativas de trabalhadores, comunidades, clientes, fornecedores, governos e gerações futuras. O conceito de valor, outrora restrito ao lucro financeiro, está a ser reconfigurado para integrar dimensões sociais, ambientais e intergeracionais. DO SHAREHOLDER PRIMACY AO STAKEHOLDER CAPITALISM A transição conceptual do modelo centrado no acionista (shareholder primacy) para uma lógica mais abrangente, o stakeholder capitalism, é um dos debates mais relevantes na evolução do capitalismo contemporâneo. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 294 As raízes do modelo de primazia do acionista O paradigma da primazia do acionista consolidou-se na segunda metade do século XX, em especial com os trabalhos de Milton Friedman (1970), que defendia que a única responsabilidade social da empresa era maximizar o lucro para os acionistas, dentro dos limites legais. Essa visão ganhou força com a financeirização das economias e a crescente pressão dos mercados de capitais por retornos de curto prazo (LAZONICK; O’SULLIVAN, 2000). Emergência da Teoria dos Stakeholders Em contraposição, R. Edward Freeman (1984) apresentou a Teoria dos Stakeholders, argumentando que as empresas não operam isoladamente, mas inseridas em ecossistemas complexos de relações que incluem colaboradores, clientes, fornecedores, comunidades, governos e o meio ambiente. Nessa perspetiva, o objetivo empresarial deve ser a criação de valor partilhado para múltiplos públicos, e não apenas para os acionistas. A evolução para o stakeholder capitalism Nas últimas décadas, crises financeiras, escândalos corporativos e a emergência da agenda climática e social aceleraram a crítica ao modelo tradicional. O conceito de capitalismo dos stakeholders ganhou força em fóruns globais, como o World Economic Forum de Davos, que em 2020 declarou a necessidade de um capitalismo orientado para objetivos sociais e ambientais de longo prazo (SCHWAB, 2021). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 295 O stakeholder capitalism não se limita à filantropia corporativa ou à responsabilidade social empresarial, mas implica uma mudança estrutural na forma como o desempenho é medido e recompensado. Métricas ESG, relatórios de sustentabilidade e compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são manifestações práticas desta transformação (ECCLES; KLIMENKO, 2019). Críticas e limitações Apesar de crescente adesão retórica, críticos apontam que muitas iniciativas ligadas ao stakeholder capitalism correm o risco de se reduzir a greenwashing ou purpose-washing, sem mudanças significativas nas estruturas de governança e incentivos (BEBCHUK; TALLARITA, 2020). Outros sublinham que, sem regulação robusta e mecanismos de accountability, o conceito pode ser capturado por interesses corporativos, mantendo a lógica de maximização de lucros sob uma nova roupagem discursiva. Transição stakeholder A transição do shareholder primacy para o stakeholder capitalism reflete uma reconfiguração das expectativas sociais sobre o papel das empresas. Se bem implementada, pode contribuir para um capitalismo mais inclusivo e sustentável, mas para além de discursos e relatórios voluntários, exigirá mudanças sistémicas em estruturas de governança, regulação financeira e métricas de desempenho. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 296 CRISE DA PRIMAZIA DO ACIONISTA A visão de Milton Friedman, que defendia a maximização de lucros como principal responsabilidade empresarial, foi hegemónica durante décadas. Contudo, a partir dos anos 2000, esta lógica passou a ser cada vez mais contestada diante de crises corporativas e financeiras que evidenciaram as limitações estruturais do modelo de primazia do acionista. Escândalos corporativos e falhas de governança Casos emblemáticos como os da Enron e da WorldCom revelaram os riscos de uma governança excessivamente centrada no valor acionista e na pressão por retornos de curto prazo. A manipulação de contas, incentivos perversos para executivos e ausência de mecanismos eficazes de supervisão demonstraram como a primazia do acionista pode incentivar comportamentos de alto risco e comprometer a sustentabilidade das empresas (CLARKE, 2005). A crise financeira de 2008 A crise financeira global de 2008 reforçou as críticas ao modelo, ao expor o impacto devastador de empresas que ignoraram riscos sociais, ambientais e de governança. A financeirização excessiva, aliada à desregulação dos mercados, resultou em colapsos sistémicos com consequências profundas: perda de milhões de empregos, aumento da desigualdade e recessão prolongada (CROTTY, 2009). Este episódio demonstrou que os custos da CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 303 • Contabilidade de capital natural: uma das propostas mais inovadoras é a defendida no Relatório Dasgupta (2021), que argumenta que ecossistemas e serviços ecossistémicos devem ser tratados como ativos contabilísticos. Essa abordagem altera radicalmente a lógica económica, ao reconhecer a natureza como parte integrante da riqueza das nações. Além destes exemplos, destaca-se o esforço da OECD com o Better Life Index, que integra dimensões de saúde, educação, emprego e ambiente, e a proposta da ONU de Contabilidade do Capital Natural (SEEA), já adotada por diversos países. VALOR INTERGERACIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS A incorporação da perspetiva intergeracional na formulação de políticas públicas é um passo fundamental para assegurar que o desenvolvimento atual não comprometa as condições de vida das gerações futuras. Esse princípio, já consagrado no conceito de desenvolvimento sustentável (BRUNDTLAND, 1987), tem vindo a ser traduzido em instrumentos legais, constitucionais e orçamentais em diferentes países. Experiências internacionais • Butão: pioneiro ao substituir o PIB pela Felicidade Interna Bruta (FIB) como métrica oficial de progresso nacional. A FIB integra dimensões culturais, espirituais, ambientais e sociais, representando uma das abordagens mais abrangentes de bem-estar coletivo (URA et al., 2012). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 304 • País de Gales: aprovou em 2015 a Well-being of Future Generations Act, que obriga todas as políticas públicas a considerarem impactos de longo prazo. Criou ainda o cargo de Comissário para as Gerações Futuras, mecanismo de fiscalização que inspira práticas semelhantes em outros países (WALES GOVERNMENT, 2015). • Nova Zelândia: implementou o Wellbeing Budget em 2019, orientando o processo orçamental com base em indicadores de saúde, educação, igualdade e sustentabilidade ambiental, em vez de priorizar apenas crescimento económico (NEW ZEALAND TREASURY, 2019). • Costa Rica: é amplamente citada como exemplo de desenvolvimento sustentável, tendo integrado conservação ambiental, energias renováveis e inclusão social em políticas de Estado. Combinando elevados níveis de IDH e baixa pegada ecológica, o país demonstra que é possível conjugar prosperidade e sustentabilidade (FLETCHER, 2013). Estes casos demonstram que a perspetiva intergeracional pode ser institucionalizada através de constituições, leis, orçamentos nacionais e políticas de Estado, fortalecendo a governança democrática e a sustentabilidade de longo prazo. Assim, a redefinição de valor intergeracional exige: 1. novos indicadores que capturem bem-estar humano e limites ecológicos; 2. mecanismos legais de responsabilização, que garantam que interesses de futuras gerações são considerados nas decisões atuais; CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 305 3. uma mudança cultural e política que entenda progresso como prosperidade equitativa entre gerações. UM NOVO PROPÓSITO EMPRESARIAL Se o conceito de valor económico deve ser repensado à luz dos desafios sociais e ambientais, também o propósito empresarial precisa de ser reformulado. A visão clássica de que a função primordial da empresa é maximizar lucros para os acionistas já não garante legitimidade social, resiliência económica ou sustentabilidade de longo prazo. A crescente pressão de investidores institucionais, consumidores conscientes e reguladores internacionais tem levado empresas a adotar modelos que conciliam rentabilidade com impacto positivo. O propósito empresarial contemporâneo passa a ser definido não apenas em termos de geração de valor económico, mas também de contribuição para bens públicos globais, como a mitigação das alterações climáticas, a promoção da equidade social e a preservação da biodiversidade (MAYER, 2018). Reconfiguração estatutária Uma das expressões mais concretas desta transformação é a inovação nas estruturas jurídicas e estatutárias das empresas, que permitem vincular legalmente objetivos sociais e ambientais ao seu funcionamento. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 306 • Benefit Corporations (B Corps): criadas nos EUA e hoje difundidas globalmente, permitem que empresas incorporem no seu estatuto compromissos com o impacto social e ambiental, ao lado do lucro financeiro. Mais de 6.000 empresas certificadas em mais de 80 países e 150 setores compõem este movimento, que busca alinhar o setor privado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (B LAB, 2022). • Empresas de Missão (França): introduzidas pela Loi Pacte (2019), obrigam as sociedades comerciais que adotam este estatuto a definir formalmente um propósito (“raison d’être”) e a integrar compromissos sociais e ambientais explícitos nos seus estatutos, monitorizados por um comité de missão independente (SEGRESTIN; HATCHUEL, 2020). • Public Interest Corporations (Japão): criadas em 2008, destinam-se a organizações que combinam fins lucrativos com objetivos de interesse público, sobretudo em setores como saúde, educação e serviços sociais. Este modelo procura responder ao envelhecimento demográfico japonês e à crescente procura por serviços comunitários (YOSHIKAWA et al., 2007). Estas inovações demonstram que o direito societário pode ser um instrumento central para reconfigurar o propósito empresarial, reduzindo o risco de greenwashing e institucionalizando a responsabilidade social e ambiental como parte integrante da identidade corporativa. A emergência de modelos estatutários inovadores sugere que a transformação do propósito empresarial não é apenas retórica, mas pode ser juridicamente vinculativa. O desafio atual é ampliar a escala dessas experiências, harmonizar legislações e integrar critérios ambientais e sociais de forma transversal, garantindo que o CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 307 capitalismo do século XXI seja orientado para a criação de valor intergeracional e regenerativo. Cultura e liderança com propósito Para além da dimensão legal e estatutária, a transformação do propósito empresarial exige uma mudança cultural profunda dentro das organizações. O verdadeiro alinhamento com os princípios do stakeholder capitalism só ocorre quando valores sociais e ambientais são incorporados no quotidiano da gestão, nos sistemas de incentivos e na própria identidade organizacional. Líderes empresariais visionários desempenham um papel central neste processo. Em vez de se limitarem à maximização de lucros, procuram articular narrativas mobilizadoras que alinham colaboradores, investidores e parceiros em torno de objetivos partilhados, conciliando lucro, pessoas e planeta (KANTER, 2011). Estudos demonstram que empresas com culturas orientadas para propósito apresentam: • maior resiliência em períodos de crise, devido ao capital social e confiança acumulados (HOLLENSBE et al., 2014); • maior capacidade de inovação, ao fomentar colaboração e experimentação em torno de valores comuns (REY et al., 2019); • vantagem reputacional, resultante da perceção de legitimidade social perante clientes e comunidades. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 308 Contudo, esta mudança cultural requer lideranças comprometidas em todos os níveis hierárquicos e mecanismos consistentes de accountability, evitando que o propósito se torne apenas um slogan estratégico. Desafios do propósito empresarial Apesar dos avanços e inovações institucionais, a consolidação de um novo propósito empresarial enfrenta vários desafios: 1. Instrumentalização: existe o risco de algumas empresas adotarem narrativas de propósito apenas como ferramenta de marketing reputacional, sem alterar práticas estruturais, configurando fenómenos de greenwashingou purpose-washing (POPE; WÆRAAS, 2016). 2. Pressões financeiras: a lógica predominante dos mercados de capitais ainda privilegia retornos de curto prazo, o que dificulta a implementação de estratégias orientadas para o valor partilhado e para a sustentabilidade de longo prazo (BEBCHUK; TALLARITA, 2020). 3. Desigualdade regulatória: enquanto alguns países já criaram enquadramentos legais robustos, como as Benefit Corporations nos EUA ou as Sociétés à Mission em França, outros mantêm legislações centradas apenas no lucro. Isso gera assimetrias competitivas, em que empresas orientadas por propósito podem enfrentar desvantagens em relação a concorrentes que seguem modelos exclusivamente financeiros (SEGRESTIN; HATCHUEL, 2020). CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 309 Um novo propósito empresarial só será legítimo se houver convergência entre estatutos jurídicos, práticas de gestão e cultura organizacional para a criação de valor partilhado e regenerativo. O conceito de valor empresarial encontra-se em plena transformação: • o paradigma da primazia dos acionistas revelou-se insuficiente para lidar com crises globais; • a transição para o stakeholder capitalism e para métricas de valor intergeracional abre caminho para uma economia mais inclusiva e sustentável; • O desafio permanece em transformar declarações em práticas concretas, através de reformas legais, métricas adequadas e lideranças comprometidas. A consolidação desta transição definirá se o capitalismo do século XXI será capaz de evoluir de um modelo extrativista para um capitalismo regenerativo, orientado pela criação de valor comum para as gerações presentes e futuras. CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 310 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 311 CONSIDERAÇÕES FINAIS CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 312 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 319 REFERÊNCIAS ACCIONA. (2021). Sustainability Report 2021. Madrid: ACCIONA. Recuperado de: <www.acciona.com>. Acesso em: 12/05/2025. AFDB - African Development Bank Group (2024). “Angola – Country Strategy Paper 2024-2029”. Recuperado de: <www.afdb.org>. Acesso em: 12/05/2025. AMIN, S. (1976). Unequal Development: An Essay on the Social Formations of Peripheral Capitalism. New York: Monthly Review Press. AMSTERDAM CITY DOUGHNUT. (2020). “Amsterdam was the first municipality in the world to adopt the concept officially”. Recuperado de: <www.doughnuteconomics.org>. Acesso em: 12/05/2025. ANDERSON, R. C. (2009). Confessions of a radical industrialist: Profits, people, purpose—Doing business by respecting the earth. New York: St. Martin’s Press. APPLE INC. (2022). 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E-mail: fre[email protected] Manuel Fidel Sonhi Manassa é licenciado em Engenharia de Minas e bacharel em Tecnologias de Informações e Programação. Mestre em Engenharia de Minas pela Arkhangelsk State Technical University (AGTU), Rússia. Doutor em Engenharia de Minas pela Universidade de MOA, Cuba. Pós-graduado em Políticas Públicas e Governação Local, bem como em Desenvolvimento Sustentável na Mineração. Professor da Universidade Lueji A'Nkonde (ULAN). E-mail: fidelmana[email protected] CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 352 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 353 , pesquisa e extensão concentram-se na área da mediação de conflitos e da justiça restaurativa. Email para contato: [email protected] NORMAS PARA PUBLICAÇÃO EDITORA IOLE CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 354 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 355 NORMAS PARA PUBLICAÇÃO A editora IOLE recebe propostas de livros autorais ou de coletânea a serem publicados em fluxo contínuo em qualquer período do ano. O prazo de avaliação por pares dos manuscritos é de 7 dias. O prazo de publicação é de 60 dias após o envio do manuscrito. O texto que for submetido para avaliação deverá ter uma extensão de no mínimo de 50 laudas. O texto deverá estar obrigatoriamente em espaçamento simples, letra Times New Roman e tamanho de fonte 12. Todo o texto deve seguir as normas da ABNT. Os elementos pré-textuais como dedicatória e agradecimento não devem constar no livro. Os elementos pós-textuais como biografia do autor de até 10 linhas e referências bibliográficas são obrigatórios. As imagens e figuras deverão ser apresentadas dentro do corpo do texto. A submissão do texto deverá ser realizada em um único arquivo por meio do envio online de arquivo documento em Word. O autor / organizador / autores /organizadores devem encaminhar o manuscrito diretamente pelo sistema da editora IOLE: http://ioles.com.br/editora Copyright © Editora IOLE 2025 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 356 CONTATO EDITORA IOLE Caixa Postal 253. Praça do Centro Cívico Boa Vista, RR - Brasil CEP: 69.301-970 http://ioles.com.br/editora + 55 (95) 981235533 [email protected] Copyright © Editora IOLE 2025 CAMINHOS PARA UM CAPITALISMO SUSTENTÁVEL 357