Uma análise sobre o impacto do investimento direto estrangeiro no desenvolvimento da economia brasileira

Processando o Saber nº 9, 2017 46 UMA ANÁLISE SOBRE O IMPACTO DO INVESTIMENTO DIRETO ESTRANGEIRO NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA LOPES, Tatiana Schmitz de Almeida, Mestra* COELHO, Fernanda Peixoto, Mestra* MAEDA, Bruno Issamu Fadario, Tecnólogo* *Faculdade de Tecnologia de Praia Grande CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Pça. 19 de Janeiro, 144, Boqueirão, Praia Grande/SP, CEP: 11700-100 Fone (13) 3591-1303 [email protected] [email protected] [email protected] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo explicar e analisar como o investimento direto estrangeiro contribui para o desenvolvimento da economia brasileira. Para tanto, em um primeiro momento são discutidos os determinantes teórico-analíticos do IDE e sua relação com o desenvolvimento econômico, fundamentando-se nas teorias tradicionais e nas teorias contemporâneas sobre o tema. Na sequência, descrevem-se, em perspectiva histórica, as principais características do processo de industrialização brasileiro, bem como o cenário atual do do investidor estrangeiro devido à falta de transparência e má gestão da principal empresa estatal nacional. PALAVRAS-CHAVE: Brasil. Investimento Direto Estrangeiro. Processo de Industrialização. https://doi.org/10.5281/zenodo.15548730 Processando o Saber nº 9, 2017 47 ABSTRACT This essay aims to explain and analyze how the FDI outward is discussed the theoretical and analytical determinants of FDI and its relationship with economic development based on traditional theories and the contemporary theories on the subject. Moreover, the main characteristics of the Brazilian industrialization process are discussed in a historical perspective, as well as the current scenario of the country KEYWORDS: Brazil. Foreign Direct Investment. Process of Industrialization. INTRODUÇÃO O investimento direto estrangeiro (IDE) é composto pela totalidade de aporte investido na estrutura produtiva de um país estrangeiro. Considerase investimento direto estrangeiro quando este apresenta uma participação um crescimento expressivo entre 1970 e 2000. Este tipo de investimento é considerado, pelos países em reduzindo os problemas com a carência de poupança doméstica e que permite manter um equilíbrio do balanço de pagamentos, aumento no fundamental, pois a atratividade do país receptor depende de diversos fatores avaliados para nortear as políticas de atração deste tipo de investimento. O propósito deste artigo é analisar quais são as determinantes do da economia brasileira. Processando o Saber nº 9, 2017 48 1 A INTERNACIONALIZAÇÃO ATRAVÉS DO INVESTIMENTO DIRETO A internacionalização do capital abrange diversos estudos, assim, apresentar-se-ão algumas das teorias mais relevantes sob a perspectiva da ciência econômica a partir do período pós-guerra. Em seguida, são citadas as teorias econômicas no que se refere ao Investimento Direto Estrangeiro (IDE), as quais são compostas pelas teorias tradicionais e as mais recentes. Os investimentos internacionais podem ser classificados em: controle operacional de uma empresa, e em investimento externo direto - quando os capitais envolvem a propriedade parcial ou total do ativo em questão. Desse modo, uma das principais características do IDE é que o investidor estrangeiro possua controle total ou parcial do empreendimento do qual recebeu o capital. De modo distinto do capital de portfólio, os ativos denominados por IDE apresentam baixa liquidez (HENNINGS, 1998). A incerteza quanto ao prazo para o retorno e a rentabilidade do capital investido, obviamente, caracterizam o IDE como investimento de risco. métodos de gerenciamento e novos produtos e processos associados ao IDE aumentando a produtividade de todos os outros fatores. Com relação à importância assumida pelos IDEs nos países, Carbaugh (2004) os considera como propulsores de gerenciamento e tecnologias mais empregos. Esses investimentos são realizados, principalmente, pelas Empresas Multinacionais (EMNs) e Empresas Transnacionais (ETNs)1, pois são consideradas fontes relevantes de poder econômico e político no que se refere à capacidade de mobilizar os capitais no âmbito mundial. - mandadas a partir de uma sede situada no país de origem. Já as Transnacionais são no exterior do que no mercado de origem. Processando o Saber nº 9, 2017 49 1.1 OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA Nos anos posteriores à Segunda Guerra Mundial, a economia mundial foi reerguida sob a hegemonia norte-americana e sob as regras do acordo de Bretton Woods2, as quais garantiam a ampliação do comércio exterior por meio de um sistema monetário internacional estável. Este acordo foi composto por normas que davam autonomia aos Estados para que se protegessem dos movimentos de capitais, uma vez que esses eram vistos como o principal causador das crises internacionais. Neste período, o capital transnacional começa a demandar um ambiente menos econômicos nacionais. A partir da década de 1980, observou-se uma tendência reorganizadora das capacidades produtivas internacionais respaldada no uma criação de novos meios de produção, mas sim uma mudança na propriedade do capital. diferentes perspectivas dominantes na década de 1990. A hiperglobalista, que é entendida como um processo histórico legítimo e incontrolável, econômica e promoção da atividade transfronteiriça. A primeira forma através das Fusões e Aquisições (F&A) que causaram uma maior mobilidade de capitais. 2 Para coordenar as relações internacionais foram criadas diversas instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, o a Organização Mundial do Comércio (OMC). Processando o Saber nº 9, 2017 50 da globalização entende-se que, tão importante quanto o seu conceito e impacto nas relações socioeconômicas, são os organismos que a executam3. A estrutura institucional da economia molda a organização cada ator. Ela é composta por elementos que são fundadores de regras, tais como os mercados de capitais, mercados de trabalho e o Estado. Os elementos apontados como oriundos da globalização, as cadeias regionais de produção, mercados de consumo transfronteiras e macro mercados transnacionais, também são resultados dos processos e dinâmica entre as esferas institucional, mercadológica e societária, além daquelas estabelecidas pelas grandes corporações estratégicas, A economia não é mais dividida verticalmente em economias ou tipos de atividades comerciais e industriais que se expandem isso, a partir da segunda metade do século XX houve a expansão da internacionalização da produção por meio dos IDEs como forma de complementar as relações criadas através do comércio internacional e facilitar as trocas devido ao ambiente fundamentado por regulamentações. 1.2 AS ABORDAGENS TEÓRICAS TRADICIONAIS SOBRE O IDE O processo de globalização é um fenômeno complexo por se tratar de um processo dinâmico, cujas mudanças estão diretamente relacionadas ao sistema produtivo capitalista. Por esse motivo, surgiram diversas escolas para entender este fenômeno de acordo com própria posição ideológica de cada uma. 3 As instituições internacionais tais como o FMI, o Banco Mundial e a OMC têm promovido a adoção de políticas pró-mercado e parte das críticas sobre elas estão de capitais, a privatização, a desregulamentação, a austeridade, e os outros elementos instituídos pelo Consenso de Washington, promoveram o desenvolvimento dos países mais pobres. Processando o Saber nº 9, 2017 51 A teoria do poder de mercado foi uma das primeiras sobre a temática dos investimentos externos e foi elaborada por Hymer (1960; 1976). Esta se fundamenta nas imperfeições do mercado e objetiva a redução da concorrência. Quando as empresas estão interligadas, elas competem na venda do mesmo mercado ou uma das empresas pode vender em outro mercado. Por isso, pode ser rentável substituir uma tomada de decisão centralizada por uma tomada de decisão descentralizada. Segundo Hymer (1976), são três as razões que motivam as empresas a realizarem o IDE: a) possível diminuição da concorrência; b) explorar suas vantagens especiais estabelecendo operações externas; na qual este deve passar pelas fases de introdução, crescimento e maturidade. Com estas características, a localização da produção está clientes do país de origem. O estudo realizado por Williamson (1979), um dos principais autores que influenciou a teoria dos custos de transação, foi um aprimoramento das ideais de Coase (1937), o qual evidencia as dimensões críticas em relação aos motivos pelos quais os custos de transação são diferentes para cada empresa. Ainda examinou as propriedades de alternativas econômicas e institucionais para organizar as operações. De acordo com os autores, as empresas procuram encontrar mecanismos de governança que minimizem os custos de transação, aos quais a organização espacial das empresas está sujeita, devido a tal comportamento. Por sua vez, Buckley (1990) complementa a teoria de mercado com a teoria da internalização ao estabelecer que as companhias são uma cesta internalizada de recursos e que esses podem ser alocados em grupos de produtos e em mercados nacionais. Ou seja, a escolha da forma de entrada em mercado estrangeiro sugere que a instituição deva possuir vantagens compensatórias com a intenção de que elas superem os custos de atuar no exterior. Processando o Saber nº 9, 2017 52 1.3 O PARADIGMA ECLÉTICO E AS DETERMINANTES DO IDE Em 1976, Dunning desenvolveu uma forma de explicar o IDE realizada pela EMN, através da abordagem dos determinantes básicos, e as estratégias envolvidas, conhecida como Paradigma eclético, por três razões: Primeira, esta teoria inspira-se em cada uma das principais explicações que surgiram ao longo das segundo, ela pode ser usada para explicar todos os tipos de IDE; terceiro, e talvez o mais interessante, ela abarca os três principais veículos de envolvimento externo das empresas, quais seja, investimento direto, comércio e transferência contratuais de recursos, isto é, licenciamento, assistência técnica, gerenciamento e acordos com franquias, e sugere qual tipo de exploração seria mais adequada (DUNNING, 1988, p. 27, tradução livre). Determinada empresa pode contar com vantagens diferencias e de internalização. A vantagem de propriedade depende da existência dotações nacionais de fatores passíveis de serem internalizados por empresas/setores. A vantagem de localização é aquela oferecida por um determinado país ou região, que possua características que o distinga dos demais. Já a vantagem de internalização é derivada das vantagens desfrutadas pelas transnacionais ao optarem por internalizar determinado ativo ao invés de transacioná-lo no mercado. O Quadro 1 evidencia os tipos de produção econômica em relação aos determinantes da produção do IDE. Processando o Saber nº 9, 2017 53 Quadro 1 – Determinantes da produção internacional Tipos de Produção Internacional Vantagens de Propriedade Vantagens de Localização Vantagens de Internalização Exemplos de tipos de atividades das ETNs 1. Baseada em Recursos Capital, acesso a mercados e tecnologia. Posse de recursos. Garantia na estabilidade de fornecimento a um preço certo. Controle do Mercado Extração mineral, produtos agrícolas. 2. Produção por substituição de importações Capital, tecnologia, competências organizacionais, capacidades superiores em P&D, economias de escala, marcas registradas. Custo de mão de obra e material, mercado, políticas governamentais (barreiras para importação e incentivo a investimentos). Desejo de explorar vantagens tecnológicas, alto custo de transação ou informação. Incertezas do comprador etc. Computadores, produtos farmacêuticos, veículos automotores, cigarros. 3. Fabricação em plataformas de exportação Como os citados acima e também acesso a mercados. Baixos custos de mão de obra, incentivos governamentais à produção local. Economias da integração vertical. Eletrônicos de consumo, têxteis e confecções, câmeras etc. 4. Varejo e distribuição Produtos para distribuir. Mercado local. Necessidade de estar perto dos consumidores. Serviços pós-venda etc. Necessidade de garantir o espaço de vendas no varejo e proteger o nome da empresa. Produtos que requerem um contato próximo com o consumidor. Processando o Saber nº 9, 2017 54 5. Serviços Acesso a mercados. Mercados Amplamente Seguros, bancos, serviços de consultoria. 6. Miscelânea inclui diversi- (aviões, hotéis). Mercados Investimentos de portfólio, propriedades; quando ligação espacial é essencial (aviões e hotéis). Fonte: Dunning (1980) apud Perin (2014). Ainda segundo Dunning (1988), o IDE pode ser dividido em diferentes combinações das três vantagens supracitadas. O primeiro tipo é denominado resource seeking que visa à aquisição de recursos tipo, denominado de market seeking, é para o mercado interno do país receptor e, eventualmente, para países vizinhos. A principal característica do terceiro tipo de investimento, strategic asset seeking, é o fato de concentrar-se na compra de empresas existentes. Isso foi o que ocorreu na década de 1990, quando a entrada de IDE se concentrou principalmente na forma de fusões, aquisições e ocorridas entre as grandes empresas globais. 2 A EVOLUÇÃO DAS TEORIAS SOBRE O IDE Apesar de o Paradigma Eclético ter se consolidado como a principal abordagem teórica sobre o processo de internacionalização de empresas, diversos autores, incluindo o próprio Dunning, tem apontado de novos players provenientes de economias em desenvolvimento na economia mundial incitou a criação de abordagens alternativas que tratassem do mesmo fenômeno, porém, considerando as peculiaridades econômicas, políticas e sociais desse grupo de países. Processando o Saber nº 9, 2017 61 principalmente, no setor terciário. O novo modelo de crescimento definiu a concorrência como motor primordial do processo. Em e modernizar suas plantas produtivas, enquanto outros perderam espaço para os concorrentes externos. Ademais, a abertura comercial ampliou a presença dos oligopólios globais no Brasil, sem correspondente saída das empresas nacionais (Quadro 2). Quadro 2 – Quadro síntese do capital externo na economia brasileira Taxa média de crescimento Período Momento político-econômico Tratamento ao capital externo Exportações Fluxo de IDE Estoque de IDE PIB Abertura comercial Atividades industriais IDER 1951-1954 Acesso restrito; IDE subordinado aos objetivos econômicos nacionais. 4% 7% - 6% 21% - 19561960 Plano de Metas – JK Acesso ao - mento estrangeiro; Concessão de créditos (BNDES); Reserva de mercado para substitutos de importação -2% 12% - 7% 17% Setores contemplados pelo PM: Automobilístico; Construção Naval 19641967 PAEG – governo ditatorial Política de promoção das exportações 4% 7% - 4% 12% Material de transporte; Produtos farmacêuticos; Máquinas e equipamentos Processando o Saber nº 9, 2017 62 19681973 – governo ditatorial Endividamento estrangeiras; vantagem na captação de recursos na forma de remessa de lucros disfarçadas 25% 47% - 11% 13% Acentuação da composição setorial do PM 19751979 II PND – governo ditatorial Acesso privilegiado e rentabilidade garantida 14% 15% - 6% 15% Bens intermediários 19801989 Crise da dívida Regressão dos investimentos; Transferências de recursos para o exterior 8% -7% 8% 3% 17% Produtos químicos; Máquinas e equipamentos; Automobilístico. 19902002 Abertura econômica; Estabilização; PICE – Collor; FHC Mudanças no marco regulatório do IDE: livre acesso ao crédito nacional e participação nas privatizações 4% 23% 9% 2% 15% Produtos químicos; Automobilístico; Alimentos e bebidas. 20032010 Estabilidade interna; PITCE, PDP – Lula Criação de infraestrutura tributária adequada ao crescimento industrial e à atração de IDE 16% 14% 27% 4% 21% Produtos químicos; Automobilístico; Alimentos e bebidas; Metalurgia básica 20112013 PBM – Dilma Disseminar as informações sobre investimentos produtivos no Brasil 6% 10% 1% 2% 21% Diversos – no âmbito da política industrial Fonte: Perin (2014) Processando o Saber nº 9, 2017 63 4 ATUAL CENÁRIO DO IDE NO BRASIL Segundo Sarti; Hiratuka (2011, p. 33), a configuração da economia interna permitindo que parte da demanda interna se desloque para o mercado externo. Nestes termos, os maiores obstáculos enfrentados pelo capital industrial são o crescimento desproporcional das importações e a perda de competitividade das exportações de bens manufaturados. Tal diagnóstico conduz a interpretação de que a política industrial deve defender um “ciclo virtuoso de crescimento liderado pelo investimento e pela perdeu participação nos estoques de IDE da década de 80 até o ano 2011, passando de 74% para 41%. Figura 1 – Estoque de IDE recebido alocado por setores da economia brasileira, quinquênios 1980-2010 e 2011 Fonte: Banco Central do Brasil, 2014. Perin (2014) do PIB, o Brasil aparece entre os cinco destinos potencialmente mais atrativos para o IDE entre 2015 e 2017, de acordo com a pesquisa realizada pela UNCTAD em parceria com a McKinsey. Em contrapartida, é o país que tem o menor índice de internacionalização na América Latina e não aparece nem entre os 20 países que mais investem em outras economias, segundo a entidade. Processando o Saber nº 9, 2017 64 As autoridades do governo costumavam apontar a estabilidade meio à queda da taxa agregada de investimento e à relação nos índices que investimento, houve também redução de recursos e aumento no custo de captação. Mas perder o status Stantard & Poor’s (S&P) mostrou um retrocesso CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente artigo mostrou, por meio de uma abordagem histórica, como se desenvolveu o processo de industrialização do Brasil e qual foram Foi analisada que a estratégia utilizada pelo Brasil foi a substituição de importações, ou seja, um modelo que possui característica de ser “voltado para decorrer da industrialização, foi a contínua dependência das importações de bens intermediários e de bens de capital, sem uma contrapartida consistente das exportações. Ao longo da implantação dos diversos planos de desenvolvimento, o governo brasileiro tentou garantir alguma autonomia a sua política industrial, entretanto, os gargalos no país tornavam esse avanço condicionado à industrialização interna. Assim, o capital estrangeiro foi responsável pela ampliação e modernização do tecido industrial brasileiro, que impulsionou o crescimento da economia ao longo das décadas seguintes. comercial e a desnacionalização da propriedade das empresas, seguiu uma dinâmica de crescimento alternativa ao desenvolvimentismo. O novo modelo porém, muitas vezes distantes da fronteira tecnológica e menos competitivas no ambiente internacional. concentração dos investimentos externos no Brasil ocorreu através de fusões Processando o Saber nº 9, 2017 65 e aquisições. Isso reduziu a contribuição do IDE na formação bruta de capital implantação de nova capacidade produtiva. Diante dessa evidência, concluise então que os investimentos estrangeiros não estão cumprindo o papel de agente dinamizador do crescimento de forma contundente, nem tampouco servindo como instrumento de estabilização do balanço de pagamentos. REFERÊNCIAS BUCKLEY,P. Problems and developments in the core theory of international business. Journal of Internacional Business Studies, n. 4, p 657-665, 1990. CAMPOS, F. A arte da conquista: o capital internacional no desenvolvimento capitalista brasileiro (1951-1992). Tese de Doutorado. Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2009. CARBAUGH, R.J. Economia internacional. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004. CARNEIRO, R. Desenvolvimento em crise: quarto do século XX. São Paulo: Unesp; Unicamp, 2002. COASE, R. . Economica. Londres, n. 16, v. 4, p. 386-405, 1937. CORRÊA, D.; LIMA, G. O comportamento recente do investimento direto brasileiro no exterior em perspectiva. 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