Tecnologia 5G: panorama do patenteamento no mundo e no Brasil.

Tecnologia 5G: Panorama do Patenteamento no Mundo e no Brasil 2023 2/ 115 Tecnologia 5G Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Presidente: Júlio César Castelo Branco Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados – DIRPA Diretor: Alexandre Dantas Rodrigues Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica - CEPIT Coordenador: Alexandre Gomes Ciancio Coordenação Geral de Patentes - CGPAT - III Coordenador: Vagner Luiz Latsch Divisão de Estudos e ProjetosDIESP Chefe: Irene von der Weid Divisão de Patentes de Computação e Eletrônica - DICEL Chefe: Catia Valdman Divisão de Telecomunicações - DITEL Chefe: Marcos Patricio dos Santos Junior 3/ 115 Tecnologia 5G Autores Cristina d’Urso de Souza Mendes Santos DIESP/CEPIT/DIRPA Sabrina da Silva Santos Gandara DIESP/CEPIT/DIRPA Daniel de Souza Dias DITEL/CGPAT-III/DIRPA Catia Valdman DICEL/CGPAT-III/DIRPA Marcos Patricio dos Santos Junior DITEL/CGPAT-III/DIRPA Colaboração Irene von der Weid DIESP/CEPIT/DIRPA 4/ 115 Tecnologia 5G Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação Economista Claudio Treiguer Bibliotecário Evanildo Vieira dos Santos - CRB7-4861 Permitida a reprodução, desde que citada a fonte. Todos os direitos reservados aos autores e editores da publicação. T255 Tecnologia 5G: panorama do patenteamento no mundo e no Brasil. Cristina d’Urso de Souza Mendes Santos [et al.]. Rio de Janeiro Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) – INPI, Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - DIRPA, Coordenação Geral de Estudos, Projetos e Disseminação da Informação Tecnológica - CEPIT e Divisão de Estudos e Projetos - DIESP, 2023. 115 p.; figs.;apêndice. Radar Tecnológico – 2023. 1. Informação tecnológica – Patente. 2. Informação tecnológica – Tecnologia 5G. 3. Patente - Tecnologia 5g. I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). II. Gandara, Sabrina da Silva Santos. III. Dias, Daniel de Souza. IV. Valdman, Catia. V. Santos Junior, Marcos Patricio dos. VI. Weid, Irene von der (colab.). VII. Título. CDU: 347.771:681.3.06 (81) 5/ 115 Tecnologia 5G LISTA DE SIGLAS 3GPP – 3rd Generation Partnership Project 5G – Tecnologia de quinta geração de rede de telecomunicação móvel 5G NSA – 5G non-standalone 5G SA – 5G standalone 5GC – 5G Core. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações BWP – Bandwidth Part CIP – Classificação Internacional de Patentes CPC – Cooperative Patent Classification D2D – device to device eMBB – Enhanced Mobile Broadband ETSI – European Telecommunications Standards Institute FRAND – Fair, Reasonable, and Non-Discriminatory gNB – gNodeB GSM – Global System for Mobile Communications IMT – International Mobile Telecommunications INPADOC – International Patent Documentation IoT – Internet of Things ITU – International Telecommunications Union ITU-R – Setor de Radiocomunicação do ITU LTE – Long Term Evolution MIMO – Multiple Input Multiple Output mMTC – Massive Machine Type Communications OFDM – Orthogonal Frequency Division Multiplexing ONU – Organização das Nações Unidas SEPs – Standard Essential Patents SDOs – Standards Development Organizations SMP – Serviço Móvel Pessoal 6/ 115 Tecnologia 5G TCU – Tribunal de Contas da União TS – Technical Specification TSG – Technical Specification Groups URLLC – Ultra Reliable and Low Latency Communications V2V – vehicle to vehicle W-CDMA – Wide-Band Code-Division Multiple Access 7/ 115 Tecnologia 5G LISTA DE FIGURAS Figura 1: Aplicações da tecnologia 5G .......................................... 14 Quadro 1: Evolução das tecnologias de sistemas móveis de telecomunicação......................................................................... 15 Figura 2: Elaboração de padrões no âmbito do 3GPP (CASACCIA, 2017) ................................................................................................ 18 Figura 3: Evolução anual do número de famílias de patentes essenciais de 5G no mundo (ano do depósito mais antigo da família) ............... 30 Figura 4: Número de depósitos de patentes essenciais de 5G por ano no Brasil (2000-2022) ..................................................................... 31 Figura 5: Número de Pedidos de Patente de 5G para os 10 principais Países/Escritório de Depósito ....................................................... 32 Figura 6: Situação Processual dos Pedidos de Patente de 5G depositados no Brasil (atualização mar.2023) .................................................. 33 Figura 7: Número de famílias de patente de 5G por país do Depositante (País de origem). ........................................................................ 34 Figura 8: País de origem dos pedidos de patente de tecnologias 5G depositados no Brasil. ................................................................. 35 Figura 9: Número de famílias de patente de 5G dos principais depositantes no mundo para pedidos de patente de 5G ................... 36 Figura 10: Dez Principais depositantes 5G no Brasil ........................ 37 Figura 11: Quinze classificações mais comuns dos pedidos de patentes de 5G no Mundo. ........................................................................ 39 Figura 12: Quinze classificações mais comuns dos pedidos de patente no Mundo. ................................................................................. 40 Figura 13: Principais Grupos da IPC ou CPC para pedidos de patente de 5G no Mundo ............................................................................. 46 Figura 14: Principais Grupos da IPC ou CPC dos pedidos de patente de 5G depositados no Brasil ............................................................. 47 Tabela 1: Relação entre as Principais classificações e os principais Depositantes – 5G TODOS - Mundo .............................................. 49 Tabela 2: Relação entre as Principais classificações e os principais Depositantes – 5G TODOS – Brasil ............................................... 52 Figura 16: Grupos de trabalho nos Grupos de Especificações técnicas do 3GPP fonte: (3GPP, 2023) ........................................................... 55 Tabela 3: Número de Depósitos no Mundo de Patentes Essenciais por Grupos Especificação Técnica do 3GPP .......................................... 56 8/ 115 Tecnologia 5G Figura 17: Etapas da Metodologia de identificação dos pedidos 5G .... 62 Figura 18: Estrutura das Tabelas na Base de pedidos de Patente de 5G ................................................................................................ 67 9/ 115 Tecnologia 5G SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS ......................................................................... 4 1 Introdução ........................................................................... 11 1.1 Importância da Tecnologia 5G ........................................... 11 1.2 Histórico ........................................................................ 15 1.3 5G no Brasil .................................................................... 15 2 5G, os Padrões Técnicos e as Patentes Essenciais...................... 17 2.1 Elaboração dos Padrões Técnicos ....................................... 17 2.1.1 Padrões Técnicos do 5G ...................................... 18 2.2 Patentes essenciais de 5G ................................................ 20 2.2.1 Observações sobre as patentes essenciais ............. 21 3 Importância da análise dos pedidos de patente relacionados às tecnologias 5G ........................................................................... 24 3.1 Objetivos específicos ....................................................... 25 3.2 Metodologia Resumida ..................................................... 26 3.2.1 Base de dados e Dashboard ................................. 27 4 Análise dos pedidos de patentes essenciais de 5G ..................... 28 4.1 Evolução dos depósitos das patentes essenciais de 5G ......... 29 4.2 Evolução dos depósitos no Brasil ....................................... 30 4.3 Países de depósito dos pedidos de patente essenciais de tecnologia 5G ....................................................................... 31 4.4 Países de origem das tecnologias nos pedidos de patentes essenciais de 5G ................................................................... 34 4.5 Principais depositantes de patentes de 5G .......................... 35 4.6 Tecnologias de 5G no mundo e no Brasil ............................ 37 4.6.1 Tecnologias de 5G no mundo e no Brasil em relação aos depositantes ................................................................... 48 4.6.2 Pedidos de patente por grupos de especificação técnica – mundo e Brasil .................................................................. 54 16/ 115 Tecnologia 5G Brasília foi a primeira cidade a ter oferta em larga escala de Internet 5G, disponível no começo de julho de 2022, e em outubro de 2022 o 5G já estava ativado em todas as capitais brasileiras (ANATEL, 2022). No entanto, o processo de implantação do 5G nas diferentes regiões do Brasil por parte das operadoras ocorrerá ao longo dessa década. O cronograma do edital prevê que as metas de atendimento sejam aumentadas progressivamente até que, em 31 de julho de 2029, todas as cidades com mais de 30 mil habitantes tenham cobertura 5G (OLIVO e PENCHEL, 2021; ANATEL, 2022). 17/ 115 Tecnologia 5G 2 5G, os Padrões Técnicos e as Patentes Essenciais O setor de telecomunicações é baseado em normas e padrões para garantir a compatibilidade entre os dispositivos de diferentes fabricantes e operadoras de celular, garantindo interoperabilidade de todo o sistema. Um participante da indústria pode optar por não se conformar a esses padrões, mas, ao fazê-lo, corre o risco de se colocar em séria desvantagem competitiva. 2.1 Elaboração dos Padrões Técnicos As normas que definem os padrões técnicos são estabelecidas por organizações internacionais denominadas Organizações de Desenvolvimento de Padrões, em inglês, Standards Development Organizations (SDOs). Essas organizações reúnem profissionais, organizações privadas e públicas em grupos de trabalho que realizam estudos técnicos e elegem as tecnologias que serão incorporadas aos padrões (CNI, 2021). A ITU, a agência das Nações Unidas especializada em Telecomunicações, é responsável pela padronização na área de telecomunicações e, portanto, por orientar, revisar e supervisionar toda a tecnologia 5G. Nesse sentido, também é responsável pelo desenvolvimento e aprovação das especificações e faixas de radiofrequências dos sistemas IMT (International Mobile Telecommunications), que no caso do 5G é o IMT-2020. Em 2015, o ITU publicou a Recomendação ITU-R M.2083 "IMT Vision – Framework and overall objectives of the future development of IMT for 2020 and beyond" que estabelecia objetivos globais para as novas redes IMT-2020 (ANATEL, 2021). Como uma organização neutra, a ITU não atua na construção do 5G e sim nas recomendações para que a rede 5G construída possa conectar igualmente pessoas em todo o mundo (SHAO, 2020). O desenvolvimento dos padrões para o 5G ocorre, principalmente, em grupos de especificação técnica e grupos de trabalho do 3rd Generation Partnership Project (3GPP), uma organização que une sete 18/ 115 Tecnologia 5G organizações de desenvolvimento de padrões de telecomunicações do mundo, a saber: ARIB (Japão), ATIS (USA), CCSA (China), ETSI (Europa), TSDSI (Índia), TTA (Coréia do Sul) e, TTC (Japão). Cabe ressaltar que o 3GPP desenvolve as especificações técnicas para redes 5G, não os padrões técnicos. Essas especificações técnicas podem ser adotadas e transpostas em padrões pelas SDOs regionais que formam a parceria com 3GPP, conforme a Figura 2. As SDOs regionais também são responsáveis por estabelecer e aplicar uma política de Direitos de Propriedade Intelectual (Intelectual Property Rights – IPR) (CASACCIA, 2017; CRITHARIS , HANNON , et al., 2022). FIGURA 2: ELABORAÇÃO DE PADRÕES NO ÂMBITO DO 3GPP (CASACCIA, 2017) No Brasil, a ANATEL foi responsável pelo Leilão de 5G e também é responsável pela definição dos requisitos técnicos que permitirem a certificação e a comercialização dos equipamentos de prestadoras de telefonia móvel celular e de estações de acesso (por exemplo, estações rádio base, celulares, modems e equipamentos para Internet das Coisas) que utilizem a tecnologia 5G (ANATEL, 2021). 2.1.1 Padrões Técnicos do 5G As especificações técnicas desenvolvidas pelo 3GPP estão estruturadas em Releases. Os Releases estabelecem especificações técnicas e relatórios técnicos que podem passar por revisões e novos desenvolvimentos (ANATEL, 2021). A primeira versão do Release 15 do 3GPP foi aprovada em 2017 e suas especificações incluem sistemas de rádio 5G non-standalone 19/ 115 Tecnologia 5G (5G NSA), ou seja, sistemas que funcionam integrados ao núcleo de rede do LTE-4G, geração anterior. No final de 2018, uma atualização do Release 15 incluiu sistemas 5G standalone (5G SA), um sistema de rádio NR 5G complementado por um núcleo de rede de nova geração, o 5GC (5G Core) (ANATEL, 2021). Como o 5G NSA utiliza o núcleo das redes 4G-LTE em operação, sua implementação pode ser mais rápida, embora não possibilite a oferta plena das potencialidades das redes 5G. Já o 5G SA, que possibilita a oferta plena das potencialidades, necessita da implantação de núcleo (core) de rede 5G novo, e, portanto, sua implementação pode ser mais demorada (ANATEL, 2021). Em 2021 a ITU publicou a Recomendação ITU-R M.2150 “Especificações detalhadas das interfaces de rádio do IMT-2020” e, depois de avaliar várias tecnologias candidatas para serem classificadas como IMT-2020, em 2021 selecionou três que atenderam os requisitos necessários, sendo duas do 3GPP, a saber: 1. 3GPP 5G-SRIT: “5G, Release 15 and beyond − LTE+NR SRIT”; 2. 3GPP 5G-RIT: “5G, Release 15 and beyond − NR RIT”; 3. TSDSI 5G RIT: "5Gi RIT" (ANATEL, 2021). 20/ 115 Tecnologia 5G 2.2 Patentes essenciais de 5G O processo de desenvolvimento dos padrões técnicos do 5G (descrito no item 2.1) conta com contribuições de várias fontes e muitas das tecnologias apresentadas podem ser objeto de patentes ou pedidos de patentes. Nesse sentido, quando não é possível, por motivos técnicos, fabricar ou operar equipamentos ou utilizar métodos que cumpram um determinado padrão sem infringir essas patentes, descreve-se essa patente como 'essencial' (CRITHARIS , HANNON , et al., 2022). Ou seja, a patente essencial, Standard Essential Patent – SEP, é aquela que está presente em um padrão que só pode ser implementado se fizer uso da matéria descrita na SEP (ETSI, 2021). Para ajudar a promover transações de licenciamento subsequentes e evitar preocupações antitruste, regras foram estabelecidas como parte do processo de desenvolvimento dos padrões. A única maneira de se evitar a violação dessas patentes em relação à implementação da norma é, portanto, solicitar uma licença ao proprietário. Para evitar que o detentor da patente exija preços de monopólio, o licenciamento está sujeito às chamadas condições FRAND (Fair, Reasonable and Non-Discriminatory), ou seja, justo, razoável e não discriminatório (ETSI, 2021; IP ANALITYCS, 2019). • Justo: Os termos do licenciamento não podem ser anticompetitivos. • Razoável: As taxas de licenciamento devem ser adequadas e equilibradas. Isto é, não devem ser excessivamente altas a ponto de prejudicar a competitividade da indústria ou dificultar o acesso ao mercado para outros participantes. • Não discriminatório: Os licenciadores devem tratar todos os licenciados de forma igualitária, sem favorecer ou discriminar com base em características individuais, embora possa haver variação nas taxas. 21/ 115 Tecnologia 5G Essas condições buscam garantir uma concorrência justa no mercado e permitir que novos participantes entrem no setor em condições equitativas Com este objetivo, foi então decidido que as patentes deveriam ser autodeclaradas como essenciais (SEPs). Assim, se uma empresa estiver envolvida no desenvolvimento de padrões de uma tecnologia, ela declara explicitamente licenciar quaisquer SEPs para terceiros. Em particular, o European Telecommunications Standards Institute (ETSI), uma das organizações do 3GPP, exige que os membros, ao apresentarem propostas técnicas, informem ao ETSI sobre qualquer um dos direitos de propriedade intelectual que possuam e que possam ser essenciais se essa proposta for adotada. Desta forma, a Política de PI do ETSI procura reduzir o risco de que os esforços da elaboração de padrões sejam desperdiçados caso as SEPs não estejam disponíveis sob os termos FRAND (CRITHARIS , HANNON , et al., 2022). O ETSI então disponibiliza uma base de dados online, “ETSI IPR ONLINE DATABASE” que permite acesso às patentes declaradas como essenciais ou potencialmente essenciais aos projetos desenvolvidos no ETSI e aos padrões do 3GPP. Um extrato do banco de dados ETSI IPR é publicado duas vezes por ano em um relatório com atualizações mensais do arquivo de extração disponíveis mediante solicitação (ETSI, 2023). Esta base de dados é utilizada no presente radar tecnológico para identificar os pedidos de patente 5G analisados no presente estudo (vide metodologia detalhada no capítulo 6). 2.2.1 Observações sobre as patentes essenciais É importante observar que o INPI não confirma ou verifica de nenhuma forma a veracidade desta auto declaração como patente essencial e/ou pertencente à tecnologia 5G. Existem estudos que analisam tais questões (ETSI, 2021; IP ANALITYCS, 2019; GREY, 2020), porém este assunto não é abordado no presente documento. O desenvolvimento de padrões técnicos e o patenteamento são partes diferentes que caminham juntas num mesmo processo de inovação tecnológica. Existe uma sinergia entre ambas as partes. Os 22/ 115 Tecnologia 5G padrões desenvolvidos em SDOs são um insumo para atividades inventivas posteriores, resultando no desenvolvimento de produtos e novas tecnologias que implementam o padrão selecionado. A padronização e a invenção são, na verdade, processos paralelos: os inventores respondem às necessidades e objetivos definidos pelos SDOs e os SDOs redefinem os padrões com base em novas tecnologias. A análise conjunta de patentes e padrões, entretanto, não é tão simples e direta. Algumas patentes podem estar relacionadas a padrões específicos, por exemplo, porque foram declarados por seus detentores como essenciais aos padrões. No entanto, nem todas as declarações SEP referem-se claramente a um documento padrão específico. Algumas declarações fazem referência a padrões, sem especificar a versão do padrão, e este pode ser revisado até quatro vezes por ano após as reuniões plenárias. Muitas declarações fazem referência a projetos de padronização inteiros, consistindo em centenas ou milhares de padrões diferentes. Desta forma, nem todas as SEPs existentes são necessariamente declaradas com precisão. Além disso, as SEPs declaradas não são necessariamente essenciais para o padrão. As SDOs não realizam nenhum tipo de verificação de que uma SEP é, de fato, essencial para um determinado padrão técnico. Desta forma, tais autodeclarações não podem ser entendidas como evidência da real essencialidade das patentes declaradas (BARON e POHLMANN, 2019). Existe um crescente interesse da academia, de indústrias e de tomadores de decisão em geral, nessa relação entre os desenvolvimentos dos padrões e as patentes declaradas como essenciais para esses padrões. A atenção tem se voltado cada vez mais para as regras das SDOs sobre a divulgação e o licenciamento das SEPs. Alguns estudos mostram os efeitos da divulgação de patentes em um processo dinâmico de adoção de padrões, enquanto outros investigam os efeitos econômicos de regras de licenciamento existentes ou sugeridas (BARON e POHLMANN, 2019). Considerando que a alegação de que uma patente é declarada essencial para implementar um padrão é baseada apenas na própria avaliação do detentor da patente, e não é verificado pelas SDOs, os detentores de patentes podem ter um incentivo para declarar excessivamente as patentes como essenciais, a fim de aumentar seu 23/ 115 Tecnologia 5G poder de barganha nas negociações de licenciamento. Além disso, deixar de declarar uma patente como essencial pode resultar, em um momento posterior, uma maior dificuldade em reivindicar os direitos daquela patente contra as empresas que, porventura, estejam fazendo uso da tecnologia patenteada para implementar o padrão. Por outro lado, os titulares de patentes têm um incentivo para não declarar suas patentes como essenciais, a fim de evitar as regras restritivas que as SDOs impõem sobre o licenciamento das SEPs, que são os compromissos FRAND. O que ocorre na prática é que, por vezes, é difícil para um representante de empresa conhecer todas as patentes que podem ser potencialmente essenciais para um padrão em desenvolvimento e avaliar até que ponto elas seriam realmente essenciais para a implementação de um padrão que ainda está em desenvolvimento e que será futuramente adotado (BARON e POHLMANN, 2019). O licenciamento das SEPs tem sido causa crescente de processos de litígio nos últimos anos. Nem sempre há uma clareza na interpretação legal das condições de licenciamento. Situações nas quais uma patente é infringida durante o processo de implementação de um padrão técnico representam desafios jurídicos complexos para tribunais, autoridades públicas e para as próprias SDOs. Há várias discussões sobre se a declaração das patentes como essenciais durante a implementação dos padrões promove a inovação ou representa um obstáculo para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos. As SEPs para os padrões como 3G ou 4G referem-se principalmente a produtos da indústria de informação e de comunicação. Para padrões relacionados ao 5G, as SEPs serão aplicadas de forma mais abrangente, afetando outros setores como o automotivo, de energia e de saúde (POHLMANN, BLIND e HEß, 2020). 24/ 115 Tecnologia 5G 3 Importância da análise dos pedidos de patente relacionados às tecnologias 5G No atual cenário de previsão de grandes investimentos no Brasil para gerar a infraestrutura para o fornecimento de tecnologia móvel 5G, considerando o contexto de licenciamento de faixas de frequência, desenvolvimento de tecnologia 5G e transferência de tecnologia acelerada, é importante saber quais tecnologias estão patenteadas no Brasil, bem como aquelas que podem vir a ser patentes, ou seja, cujos depositantes possuem a expectativa de direito. Assim, pode se identificar os depositantes que apresentam exclusividade ou expectativa de exclusividade de direitos de propriedade industrial em território brasileiro, os principais players e quais são as principais tecnologias de interesse para implementação da tecnologia móvel 5G. Além disso, o conjunto de documentos de patente depositados no Brasil, independente do fato de terem sido deferidas ou não, permite identificar as instituições atuantes na área, criando possibilidades de transferência de tecnologias para empresas brasileiras. A transferência de tecnologia permite o desenvolvimento de produtos e processos que envolvam tecnologia 5G no Brasil, além de incentivar acordos de pesquisa com empresas brasileiras. Por fim, os documentos identificados são uma importante fonte de informação tecnológica que podem ser utilizados no desenvolvimento da tecnologia 5G e das futuras versões de tecnologias de comunicação. É importante também comparar os resultados do Brasil com o panorama de pedidos depositados no mundo, cabendo ressaltar que nem todos os pedidos de patentes declarados como essenciais para uma tecnologia ou padrão é exclusivo desta tecnologia, sendo que um mesmo pedido pode ser declarado essencial para tecnologia 3G, 4G, 5G ou para padrões que sirvam para mais de uma tecnologia. 25/ 115 Tecnologia 5G 3.1 Objetivos específicos O objetivo deste Radar Tecnológico consiste, portanto, em identificar e analisar os pedidos de patente relacionados à tecnologia 5G depositados no mundo e no Brasil. Como os padrões dos sistemas de comunicação móvel são interoperantes, com possibilidade de um mesmo equipamento implementar mais de uma tecnologia simultaneamente, muitas patentes relacionadas a tecnologias anteriores podem ser identificadas como essenciais ao padrão 5G. Com o objetivo de verificar se, de fato, tais patentes realmente tratam de matéria relacionada à tecnologia 5G, a análise é feita em dois conjuntos de documentos: 1. pedidos de patentes declaradas como essenciais para a tecnologia 5G depositadas no mundo (incluindo no Brasil), abrange pedidos de patente que podem não ser relacionados diretamente à tecnologia 5G por serem pedidos transversais para diversas gerações de tecnologia móvel (5G TODOS); 2. pedidos de patente depositados no mundo (incluindo no Brasil) relacionados aos padrões de 5G que foram declarados como essenciais apenas para tecnologias 5G, portanto não inclui pedidos transversais essenciais para outras tecnologias de telefonia móvel (5G ESPECÍFICOS). A análise das patentes declaradas como essenciais permite visualizar aquelas que tem potencial para impactar o setor como um todo, identificando quem são os detentores dessa tecnologia. No segundo grupo, são analisadas as tecnologias específicas de 5G, identificando, por exemplo, quais as principais categorias dos pedidos de patente nesse grupo. A análise das categorias permite observar quais são as principais áreas que estão em desenvolvimento no setor estudado. Um panorama do setor é traçado através da análise da evolução temporal dos depósitos realizados no Brasil nos últimos anos, identificando os depositantes mais expressivos na área com interesse em depositar suas patentes no País e que, portanto, enxergam potencial no mercado brasileiro. 32/ 115 Tecnologia 5G FIGURA 5: NÚMERO DE PEDIDOS DE PATENTE DE 5G PARA OS 10 PRINCIPAIS PAÍSES/ESCRITÓRIO DE DEPÓSITO No Brasil foram depositados 7.593 pedidos de patente de 5G, sendo 232 pedidos de patente divididos 6 , totalizando 7.825 pedidos. Os 7.593 pedidos representam 11% do total de pedidos de 5G no mundo. Em relação aos pedidos de 5G específicos, foram depositados no Brasil 3.540 pedidos com 97 divididos um total de 3.637. Este conjunto representa aproximadamente 8% de todos os pedidos de 5G específicos no mundo. Como a tecnologia 5G é recente, o estudo dos documentos de patentes no Brasil somente é capaz de identificar documentos de patente do início da discussão desta tecnologia. Cabe ressaltar, neste estudo foram identificados 2.277 pedidos de patente depositados via PCT em fase internacional, sem equivalentes depositados no Brasil. Portanto, esses pedidos ainda estão dentro do prazo de 30 meses da data da prioridade mais antiga para depositar a petição de entrada em fase nacional. 6 Os pedidos divididos não são contabilizados nos outros gráficos deste estudo pois os gráficos contabilizam família de patentes. 57.036 51.456 48.388 38.572 19.046 19.395 17.841 7.593 6.117 5.034 37.118 29.569 30.712 22.049 11.190 10.367 7.503 3.540 2.804 1.879 WIPO (PCT) Estados Unidos da América China Escritório Europeu de Patentes - EPO Índia República da Coréia Japão Brasil Taiwan Austrália 5G_TODOS 5G_ESPECÍFICOS 33/ 115 Tecnologia 5G A maioria dos pedidos de 5G foi depositada a partir de 2017. Em relação ao andamento destes pedidos no INPI observa-se que 1.825 são ou já foram patentes concedidas e vigentes no País, sendo que 1.627 ainda estão vigentes, outras 4.519 estão pendentes de análise no INPI, conforme Figura 6. Para o grupo de pedidos de 5G específicos o número de pedidos de patente pendentes é maior em relação ao total, representando 73% do total. FIGURA 6: SITUAÇÃO PROCESSUAL DOS PEDIDOS DE PATENTE DE 5G DEPOSITADOS NO BRASIL (ATUALIZAÇÃO MAR.2023) 7 A razão de alguns pedidos já terem se tornado patentes concedidas se deve ao fato de existir patentes essenciais ao 5G que são de tecnologias passadas, como 4G ou outros, e também do INPI ter iniciado o Projeto de Combate ao Backlog em 2017, visando à redução substantiva do número de pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão (INPI, 2023). Além disso, o INPI oferece diversas modalidades de trâmite prioritário de processos de patentes (INPI, 2015) sendo que do total de pedidos da amostra, 172 obtiveram trâmite prioritário no INPI, sendo que 150 utilizaram o trâmite PPH e 22 utilizaram trâmite prioritário de tecnologia disponibilizada no mercado. 7 Esses gráficos contabilizam também a situação legal dos pedidos divididos que não estão contabilizados nos outros gráficos do estudo. PENDENTE 4519 57,75% PATENTE VIGENTE 1627 20,79% NÃO VÁLIDA 1481 18,93% PATENTE EXTINTA 198 2,53% 5G TODOS PENDENT E 2684 73,80% NÃO VÁLIDA 478 13,14% PATENTE VIGENTE 460 12,65% PATENTE EXTINTA 15 0,41% 5G ESPECÍFICOS 34/ 115 Tecnologia 5G 4.4 Países de origem das tecnologias nos pedidos de patentes essenciais de 5G Essa informação é obtida a partir da análise dos países dos depositantes dos documentos de patente de 5G, refletindo assim a origem das tecnologias de 5G no mundo e no Brasil. A Figura 7 a seguir mostra os 10 principais países de origem dos pedidos de patente de 5G no mundo, para todos os pedidos e para aqueles referentes a tecnologias específicas para o 5G. Observa-se que o desenvolvimento da tecnologia descrita nos pedidos de patentes de 5G está concentrado em poucos países como a China, os Estados Unidos e a República da Coreia. No caso dos pedidos de patente específicos de 5G a China se destaca com 28.303 pedidos, ou seja, 40% de todas as famílias de patente específicas de 5G. Os Estados Unidos e Coreia apresentaram respectivamente 20% e 18% do total de famílias de patente específicas para 5G. É interessante notar que no conjunto de todos os pedidos de 5G o Japão se destaca com 6.287 pedidos, no entanto, quando a amostra é reduzida para aqueles pedidos específicos de 5G restam somente 1.739 pedidos do Japão. FIGURA 7: NÚMERO DE FAMÍLIAS DE PATENTE DE 5G POR PAÍS DO DEPOSITANTE (PAÍS DE ORIGEM). 28.303 14.625 12.930 4.231 3.549 6.287 1.336 753 1.019 868 21.791 7.723 7.672 3.204 1.946 1.739 722 644 373 339 China Estados Unidos da América República da Coreia Suécia Finlândia Japão Taiwan Singapura Alemanha Canadá 5G TODOS 5G ESPECÍFICOS 35/ 115 Tecnologia 5G Em relação aos pedidos depositados no Brasil, os países de origem são os mesmos que aparecem nos gráficos do mundo, porém com ordem distinta. Os Estados Unidos se destacam nas patentes de 5G TODOS com 38% dos 7.593 pedidos de patente de 5G depositados no Brasil, enquanto a China se destaca em relação aos pedidos específicos de 5G, com 52% dos pedidos de patente específicos de 5G depositados no Brasil. Isso mostra um recente intresse de empresas chinesas em depositar pedidos de 5G no Brasil. FIGURA 8: PAÍS DE ORIGEM DOS PEDIDOS DE PATENTE DE TECNOLOGIAS 5G DEPOSITADOS NO BRASIL. 4.5 Principais depositantes de patentes de 5G Nos últimos anos, muitos estudos tentaram identificar os líderes globais em tecnologias 5G (CRITHARIS , HANNON , et al., 2022; GREY, 2020; POHLMANN, BLIND e HEß, 2020; CLARIVATE, 2023), analisando as patentes e pedidos de patente declarados potencialmente essenciais para os padrões 5G. De acordo com a metodologia utilizada, os resultados variam, ainda que sempre as mesmas empresas apareçam em destaque (CRITHARIS , HANNON , et al., 2022). Isso corrobora a ideia de que a área de telecomunicações é dominada por um conjunto restrito de empresas. A Figura 9 apresenta um gráfico comparativo das empresas com maior quantidade de famílias de pedidos de patentes relacionadas à tecnologia 5G no mundo para 2.885 2.563 1.029 628 416 280 117 108 83 72 1.008 1.853 113 440 129 71 26 29 33 32 Estados Unidos da América China Japão Suécia Finlândia República da Coreia Alemanha Canadá França Taiwan 5G TODOS 5G ESPECÍFICOS 36/ 115 Tecnologia 5G todos os pedidos de 5G e para aqueles específicos de 5G. Observa-se que nos dois conjuntos a Huawei se destaca em número de pedidos, sendo que no conjunto de todos os pedidos de 5G ela é seguida da Qualcomm, enquanto no conjunto de patentes específicas a BBK Electronics, holding chinesa que engloba pedidos da VIVO 8 e da OPPO, aparece em segundo lugar. FIGURA 9: NÚMERO DE FAMÍLIAS DE PATENTE DE 5G DOS PRINCIPAIS DEPOSITANTES NO MUNDO PARA PEDIDOS DE PATENTE DE 5G A Qualcomm e a Huawei também se destacam nos dois conjuntos de dados referentes aos pedidos de patente depositados no Brasil (Figura 9), junto com a BBK Electronics. 8 Não confundir com a Vivo, marca comercial do Grupo Telefônica no Brasil. 9.507 7.461 6.331 5.797 5.037 4.688 4.001 3.758 2.434 2.302 HUAWEI QUALCOMM SAMSUNG ELECTRONICS LG ELECTRONICS ZTE MICROELECTRONICS BBK ELECTRONICS ERICSSON NOKIA CORPORATION XIAOMI NTT DOCOMO 5G TODOS 7.495 4.173 3.830 3.666 3.472 3.351 3.072 2.263 2.074 1.149 HUAWEI BBK ELECTRONICS LG ELECTRONICS QUALCOMM SAMSUNG ELECTRONICS ZTE MICROELECTRONICS ERICSSON XIAOMI NOKIA CORPORATION CHINA ACADEMY OF TELECOMMUNICATION… 5G ESPECÍFICOS 37/ 115 Tecnologia 5G FIGURA 10: DEZ PRINCIPAIS DEPOSITANTES 5G NO BRASIL 4.6 Tecnologias de 5G no mundo e no Brasil O desenvolvimento do sistema de comunicação móvel de quinta geração (5G) envolve diversas tecnologias. Para compreender quais tipos de tecnologias as empresas e instituições estão buscando proteger através de patentes no mundo e no Brasil, é útil analisar as classificações internacionais, como a Classificação Internacional de Patentes (IPC) e a Classificação Cooperativa de Patentes (CPC). Neste estudo, as classificações IPC e CPC foram agrupadas, proporcionando uma visão abrangente. Os dados analisados não se limitam às classificações principais de um pedido, incluindo todas as classificações da família. Observa-se que um pedido pode ter várias classificações; especialmente na área de telecomunicações é comum observar múltiplas classificações para um único pedido. Isso resulta em um número total de classificações significativamente maior do que o número de famílias identificadas. A identificação de áreas da tecnologia 5G não deriva de forma simples e direta das classificações IPC e CPC devido à grande interseção das tecnologias das diversas áreas que compõem o 5G, sendo necessários outros métodos, como a pesquisa por palavras-chave de 2.174 1.342 626 606 556 426 229 208 163 159 QUALCOMM HUAWEI BBK ELECTRONICS ERICSSON NTT DOCOMO NOKIA CORPORATION INTERDIGITAL ZTE MICROELECTRONICS SHARP CORP SAMSUNG ELECTRONICS 5G TODOS (BRASIL) 955 712 497 424 137 137 125 101 78 56 HUAWEI QUALCOMM BBK ELECTRONICS ERICSSON NOKIA CORPORATION ZTE MICROELECTRONICS XIAOMI INTERDIGITAL SHARP CORP APPLE 5G ESPECÍFICOS 38/ 115 Tecnologia 5G cada pedido, classificação manual ou outros métodos especializados para identificar áreas tecnológicas. Dessa forma, nesse estudo não realizamos uma classificação por área, nos concentramos em observar a quantidade de classificações mais importantes para o 5G de forma geral. Nosso estudo prossegue relacionando nas próximas figuras as classificações mais comuns presentes nas famílias de pedidos de patentes da tecnologia 5G em diversos aspectos. Inicialmente, a Figura 13 apresenta as quinze classificações mais frequentes em pedidos de patente no mundo para o 5G, i.e. do conjunto 5G TODOS. A Figura 12 apresenta as quinze classificações mais comuns para os pedidos de patente estritamente relacionados ao 5G, i.e. do conjunto 5G ESPECÍFICOS. 39/ 115 Tecnologia 5G FIGURA 11: QUINZE CLASSIFICAÇÕES MAIS COMUNS DOS PEDIDOS DE PATENTES DE 5G NO MUNDO. 40/ 115 Tecnologia 5G FIGURA 12: QUINZE CLASSIFICAÇÕES MAIS COMUNS DOS PEDIDOS DE PATENTE NO MUNDO. Tanto para o conjunto "5G TODOS" quanto para o conjunto "5G ESPECÍFICOS", as quinze classificações mais comuns são as mesmas, com apenas uma ordem de incidência diferente. Os cinco grupos principais mais frequentes são: H04W 72, H04L 5, H04W 76, H04L 1 e H04B 7. 41/ 115 Tecnologia 5G A cada avanço nas gerações dos sistemas de telefonia móvel, temos mudanças significativas em como os diversos recursos da rede são utilizados. Em grande parte dos casos, as mesmas faixas de frequência utilizadas nas tecnologias anteriores podem ser usadas para a nova tecnologia, modificando apenas parâmetros como codificações, tecnologias de transmissão, protocolos de controle, a forma de alocação de recursos, etc. Assim, o gerenciamento desses vastos recursos sempre é afetado por novas propostas, que necessita identificar e controlar cada um dos parâmetros que existem nas redes. Todas estas modificações acabam por gerar um novo pedido de patente na tecnologia 5G. As classificações mais comuns estão associadas ao grupo principal H04W 72, que tratam do gerenciamento de recursos locais. Em particular, a classificação refere-se à forma como os recursos físicos do canal de comunicação móvel são atribuídos aos dispositivos dos usuários, abrangendo tecnologias relacionadas ao gerenciamento eficiente e otimização de recursos em redes de comunicação sem fio, incluindo aquelas usadas no contexto do 5G. Isto é, a maneira como os recursos de comunicação são distribuídos para que os dispositivos móveis possam se conectar e se comunicar de maneira eficiente nas redes sem fio. Este grupo de classificação aborda a alocação eficiente de recursos de tempo-frequência, visando gerenciar o espectro de frequência utilizado na comunicação móvel. Isso inclui a atribuição de largura de banda e intervalos de tempo para transmissão aos usuários e canais dos planos de dados e controle, visando garantir o uso eficiente dos recursos disponíveis. Além disso, são tratados o gerenciamento de agendamento de transmissão e a sinalização para o gerenciamento de recursos. Uma das características abordadas nessa categoria é o gerenciamento de recursos para conexões sidelink, como as conexões dispositivo para dispositivo (D2D) ou veículo para veículo (V2V), que podem ocorrer sem a necessidade de passar por uma estação radio base (gNB). Isso permite a comunicação direta entre dispositivos ou veículos, utilizando o espectro de frequência disponível de forma eficiente. 48/ 115 Tecnologia 5G Os quinze grupos de classificações principais se repetem em todos os casos, com uma pequena alteração em sua ordem. Ao comparar todos os pedidos 5G do mundo (Figura 13) com o Brasil (Figura 14), a ordem da contagem das classificações é alterada. A ordem das classificações H04W 76e H04L 1 é alterada no Brasil, onde temos mais pedidos da área de detecção e correção de erros (H04L 1) do que ao gerenciamento das conexões (H04W 76). A diferença entre eles, entretanto, é de apenas 173 pedidos no Brasil. A classificação H04W 4 vai da 7ª posição para a 14ª posição ao compararmos o mundo com o Brasil. Essa classificação abrange serviços de comunicação sem fio fornecidos por meio de equipamentos de rede para os equipamentos de usuário ou terminal associados. Em outras palavras, refere-se aos serviços oferecidos através de redes sem fio para os dispositivos dos usuários ou terminais. 4.6.1 Tecnologias de 5G no mundo e no Brasil em relação aos depositantes A Tabela 1 apresenta os pedidos referentes ao “5G TODOS”, relacionando as quinze classificações mais comuns e os quinze maiores depositantes no mundo. Continuando a análise anterior, a maioria das classificações está relacionada ao gerenciamento de recursos, nas classificações H04W 72, à divisão do canal de transmissão e técnicas de codificação na classificação H04L 5 e a detecção e correção de erros na classificação H04L 1. 49/ 115 Tecnologia 5G TABELA 1: RELAÇÃO ENTRE AS PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES E OS PRINCIPAIS DEPOSITANTES – 5G TODOS - MUNDO APPLE INTERDIGITAL INTEL CORPORATION CHINA ACADEMY OF TELECOMMUNI CATIONS TECHNOLOGY SHARP CORP NTT DOCOMO XIAOMI NOKIA CORPORATION ERICSSON BBK ELECTRONICS ZTE MICROELECTRO NICS SAMSUNG ELECTRONICS LG ELECTRONICS QUALCOMM HUAWEI Total H04W72 724 647 622 759 1134 1461 1111 1018 1401 2263 2042 2771 3550 3895 4029 27423 H04L5 615 471 667 552 850 938 741 633 1231 1649 1527 2266 3115 3444 3115 21810 H04L1 332 388 351 369 504 412 350 537 704 851 1056 1602 1736 1862 1846 12899 H04W76 456 342 407 300 498 418 519 737 806 1143 900 1478 1543 1420 1834 12799 H04B7 344 442 421 268 281 406 223 457 760 449 747 1692 1568 1835 1303 11193 H04W24 317 229 310 239 271 386 410 493 640 896 684 1053 1023 1200 1374 9523 H04W4 240 313 338 178 212 185 317 579 342 472 584 912 1230 899 1192 7992 H04W28 185 230 272 210 340 458 234 473 369 681 600 838 707 806 1193 7594 H04W88 268 314 381 103 302 383 187 430 423 373 349 1080 885 902 980 7359 H04W74 236 208 214 142 223 292 389 328 444 615 538 786 876 1144 817 7251 H04W36 231 203 268 152 188 222 246 613 622 707 524 835 509 668 1038 7024 H04W48 227 198 299 130 265 268 257 441 433 568 503 885 710 809 909 6901 H04W52 198 298 215 117 198 247 255 240 342 576 382 709 663 1008 704 6152 H04L27 109 136 209 115 262 295 80 146 320 254 479 759 931 1043 773 5910 H04W8 220 199 215 126 162 196 183 441 292 343 366 690 535 592 746 5305 Total 1288 1332 1345 1537 1860 2131 2256 3108 3553 4424 4676 5629 5653 6531 8274 53591 50/ 115 Tecnologia 5G Legenda: ▪ H04W 72: Gerenciamento de recurso local, p. ex. seleção ou locação de recursos sem fio ou agendamento de tráfego sem fio ▪ H04L 5: Disposições permitindo utilizações múltiplas da trajetória de transmissão ▪ H04L 1: Disposições para detectar ou prevenir erros na informação recebida ▪ H04W 76: Gerenciamento de conexão ▪ H04B 7: Sistemas de radiotransmissão, i.e. usando um campo de radiação; ▪ H04W 24: Disposições de supervisão, monitoração ou teste ▪ H04W 4: Serviços especialmente adaptados para as redes de comunicação sem fio; Facilidades para os mesmos ▪ H04W 28: Gerenciamento de tráfego ou recurso de rede ▪ H04W 88: Dispositivos especialmente adaptados para redes de comunicação sem fio, p. ex. terminais, estações base ou dispositivos de ponto de acesso ▪ H04W 74: Acesso a canal sem fio, p. ex. acesso agendado ou aleatório ▪ H04W 36: Handoff ou disposições de reseleção ▪ H04W 48: Restrição de acesso; segurança de acesso para prevenir acesso não autorizado (H04W 12/08); Seleção de rede; Seleção de ponto de acesso ▪ H04W 52: Gerenciamento de potência ▪ H04L 27: Sistemas de portadora modulada ▪ H04W 8: Gerenciamento da rede de dados 51/ 115 Tecnologia 5G Algumas outras considerações diretas podem ser encontradas, como a Samsung Electronics apresentando o maior número de pedidos com a classificação H04W 88 em relação aos pedidos das outras empresas, sendo a líder de depósitos nessa categoria. Essa classificação está relacionada diretamente aos terminais de usuários e dispositivos de rede. A Samsung é conhecida, por entre outras tecnologias, por ser a líder na fabricação de dispositivos móveis do mundo (STATCOUNTER, 2023). A empresa LG Electronics possui, em relação às outras empresas, o maior número de pedidos de patente na área da classificação H04W 4. Essa classificação se refere a serviços utilizando as redes, que podem ser diversos, mas incluem, por exemplo, serviços que utilizam a localização do dispositivo, serviços de sinalização e serviços de mensagens. A Qualcomm e a Huawei são as empresas que mais se destacam em número de patentes do 5G como um todo, conforme já apontado. A distribuição das classificações dos pedidos tem poucos destaques entre essas duas empresas. Ainda assim, a Qualcomm se destaca nas classificações H04B 7, H04W 74 e H04W 52. Essas classificações referem-se a, respectivamente: tecnologias de transmissão de dados por múltiplas antenas, como o MIMO; acesso ao meio de transmissão de forma randômica ou agendada; e gerenciamento de potência de transmissão. Já a Huawei se destaca nas classificações H04W 76, H04W 28 e H04W 36. Essas classificações referem-se a, respectivamente: gerenciamento de acesso, alocação de recursos e coordenação de comunicações entre dispositivos e estações base; gerenciamento de tráfego e qualidade de serviço e hand-off dos terminais móveis. 52/ 115 Tecnologia 5G TABELA 2: RELAÇÃO ENTRE AS PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES E OS PRINCIPAIS DEPOSITANTES – 5G TODOS – BRASIL SONY CORP APPLE PANASONIC LG ELECTRONICS SAMSUNG ELECTRONICS XIAOMI SHARP CORP ZTE MICROELECTRO NICS INTERDIGITAL NOKIA CORPORATION NTT DOCOMO ERICSSON BBK ELECTRONICS HUAWEI QUALCOMM Total H04W72 36 40 64 49 33 102 90 93 111 110 327 229 446 616 1131 3477 H04L5 28 28 55 48 20 67 75 94 77 59 257 200 331 532 1030 2901 H04L1 11 16 24 43 42 31 45 55 76 72 110 110 166 292 602 1695 H04W76 14 23 18 17 19 36 44 37 56 79 100 133 204 328 383 1491 H04B7 12 20 19 27 59 27 24 44 61 54 106 106 89 228 457 1333 H04W24 8 14 17 12 11 21 19 39 44 45 84 90 135 212 306 1057 H04W28 6 11 18 21 26 27 34 22 36 51 91 49 126 181 295 994 H04L27 4 5 30 13 18 6 22 26 20 13 107 49 68 172 351 904 H04W74 10 14 17 19 7 30 19 20 38 31 72 59 100 140 327 903 H04W88 12 6 20 10 11 17 30 20 50 37 112 63 59 182 247 876 H04W48 9 15 8 13 15 24 32 19 22 57 86 57 84 152 251 844 H04W36 10 9 7 9 15 10 20 34 32 55 78 86 60 162 184 771 H04W52 10 15 20 6 25 14 12 19 40 25 51 45 98 88 278 746 H04W16 9 8 7 1 8 19 13 9 19 16 90 52 71 106 288 716 H04W4 7 13 5 11 8 32 4 11 42 56 29 44 77 134 239 712 Total 59 65 89 100 101 135 152 196 211 316 512 525 608 1149 1872 6090 53/ 115 Tecnologia 5G Legenda: ▪ H04W72: Gerenciamento de recurso local, p. ex. seleção ou locação de recursos sem fio ou agendamento de tráfego sem fio ▪ H04L5: Disposições permitindo utilizações múltiplas da trajetória de transmissão ▪ H04L1: Disposições para detectar ou prevenir erros na informação recebida ▪ H04W76: Gerenciamento de conexão ▪ H04B7: Sistemas de radiotransmissão, i.e. usando um campo de radiação; (H04B 10) (H04B 15) ▪ H04W24: Disposições de supervisão, monitoração ou teste ▪ H04W28: Gerenciamento de tráfego ou recurso de rede ▪ H04L27: Sistemas de portadora modulada ▪ H04W74: Acesso a canal sem fio, p. ex. acesso agendado ou aleatório ▪ H04W88: Dispositivos especialmente adaptados para redes de comunicação sem fio, p. ex. terminais, estações base ou dispositivos de ponto de acesso ▪ H04W48: Restrição de acesso; segurança de acesso para prevenir acesso não autorizado (H04W 12/08); Seleção de rede; Seleção de ponto de acesso ▪ H04W36: Handoff ou disposições de reseleção ▪ H04W52: Gerenciamento de potência ▪ H04W16: Planejamento de rede, p. ex. ferramentas para planejamento de cobertura ou tráfego; Implantação de rede, p. ex. particionamento de recursos ou estruturas de células ▪ H04W4: Serviços especialmente adaptados para as redes de comunicação sem fio; Facilidades para os mesmos Ao fazer a mesma análise da Tabela 1, só que com os dados dos pedidos somente depositados no Brasil (Tabela 2), observamos grandes mudanças. Já foi identificado na Seção 4.5 que a ordem dos maiores depositantes de pedidos do 5G do Brasil é alterada em relação à quantidade de pedidos de patentes depositados no mundo. 54/ 115 Tecnologia 5G Os depósitos de pedidos da Samsung Electronics de forma específica no Brasil não se destacam em nenhuma das classificações relacionadas ao 5G. De forma curiosa, somente as classificações relacionadas aos codecs de vídeo, como será apontado nas próximas análises, são relevantes no Brasil. Os depósitos de pedidos da LG Electronics no Brasil também não são expressivos, sendo ainda menores do que os da Samsung. Aqui é importante destacar que a BBK Electronics e a Ericsson ocupam o 3º e 4º lugares no Brasil no lugar da Samsung e da LG, que ocupavam essas posições no Mundo. Não é possível detectar uma área principal de atuação somente por meio da análise das classificações dos pedidos de tais empresas, pois são poucas as diferenças em quantidades de depósitos. Um fato é que o número total de pedidos da Qualcomm e da Huawei no Brasil tem ordem diferente em comparação com os pedidos depositados no mundo. A Qualcomm tem mais pedidos como um todo depositados no Brasil, dessa forma aparecendo com mais classificações na Tabela 2. Aqui também não é possível identificar uma área de predominância de quaisquer uma das duas empresas. 4.6.2 Pedidos de patente por grupos de especificação técnica – mundo e Brasil Os grupos de especificações técnicas do 3GPP são divididos em: TSG Radio Access Network (TSG RAN), Service and System Aspects (TSG SA) e Core Network and Terminals (TSG CT). O grupo TSG RAN é responsável por definir funções, requisitos e interfaces da rede. O TSG SA é focado na arquitetura geral e nas capacidades de serviço de sistemas baseados nas Especificações Técnicas 3GPP. O TSG CT especifica os aspectos da rede core e do equipamento terminal dos sistemas baseados nas especificações do 3GPP (SAWANT, OAK e WHITE, 2023). Cada TSG é subdividido em grupos de trabalho que são os principais responsáveis por um conjunto específico de Especificações 55/ 115 Tecnologia 5G Técnicas (TS). Portanto, a distribuição de famílias de patentes nesses grupos de trabalho fornece insights relacionados a aspectos específicos do sistema de comunicação (SAWANT, OAK e WHITE, 2023). A divisão dos grupos de especificação técnica em grupos de trabalho é apresentada na Figura 15. FIGURA 15: GRUPOS DE TRABALHO NOS GRUPOS DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO 3GPP FONTE: (3GPP, 2023) A Tabela 3 a seguir mostra o número de famílias de patente de acordo com os grupos de especificações técnicas do 3GPP e os grupos de trabalho relacionados. Observa-se que 82% das famílias de patentes 5G estão relacionadas ao TSG RAN e 56% estão relacionadas ao Grupo de Trabalho RAN1 – a camada física das interfaces de rádio. 56/ 115 Tecnologia 5G TABELA 3: NÚMERO DE DEPÓSITOS NO MUNDO DE PATENTES ESSENCIAIS POR GRUPOS ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO 3GPP Grupos de Especificaçõe s Técnicas do 3GPP Grupo de Trabalho MUNDO BRASIL 5G TODOS 5G ESPECÍFICOS 5G TODOS 5G ESPECÍFICOS Radio Access Network (RAN) 57.739 38.802 5.988 3.019 RAN1 – Radio Layer 1 (Physical layer) 39.517 26.729 4.305 2.194 RAN2 – Radio Layer 2 and Radio Layer 3 RRC 39.061 26.751 3.814 1.932 RAN3 – UTRAN/EUTRAN/NGRAN Architecture and Related Network Interfaces 3.575 2.010 521 198 RAN4 – Radio Performance and Protocol Aspects 4.468 3.021 588 407 RAN5 – Mobile Terminal Conformance Testing 9 2 Service and System Aspects (SA) 8.373 4.769 1.064 457 SA WG1 – Services 272 64 37 2 SA WG2 – System Architecture and Services 5.690 3.944 586 348 SA WG3 – Security and Privacy 1.164 706 182 85 SA WG4 – Multimedia Codecs, Systems and Services 1.610 115 353 40 57/ 115 Tecnologia 5G Grupos de Especificaçõe s Técnicas do 3GPP Grupo de Trabalho MUNDO BRASIL 5G TODOS 5G ESPECÍFICOS 5G TODOS 5G ESPECÍFICOS SA WG5 – Management, Orchestration and Charging 329 203 28 16 SA WG6 – Application Enablement & Critical Communicatio n Applications. 133 71 13 7 SP 64 5 Core Network and Terminals (CT) 4.845 1.402 630 108 CT WG1 - User Equipment - Core Network protocols 3.712 1.125 507 92 CT WG3 - Interworking with External Networks & Policy and Charging Control 525 120 49 6 CT WG4 - Core Network Protocols 931 212 113 13 CT WG6 - Smart Card Application Aspects 127 17 Total 70.089 43.960 7.593 3.540 A Tabela 3 apresenta a quantidade de pedidos depositados por grupo de trabalho do 3GPP. Os pedidos de patente depositados no Brasil têm relação direta com a quantidade depositada no mundo por grupo de trabalho do 3GPP. Praticamente todos os grupos de trabalho tem entre 10% e 15% dos pedidos de patentes encontrados no mundo depositados aqui no Brasil. Nos depósitos brasileiros, somente o grupo de trabalho SA WG4 fugiu desse valor, com 34% dos pedidos específicos de 5G e 64/ 115 Tecnologia 5G para atender às necessidades específicas do setor de mercado e não são baseados em uma tecnologia básica (ETSI, 2023). A lista de projetos pode ser contemplada no Apêndice 3. A seleção retornou uma base de dados com mais de 3 milhões de linhas com informações referentes a 267.648 pedidos de patente. 6.3 Busca de informações na Derwent Innovation, agrupamento em famílias de patente e criação da base de 5G Como muitos desses pedidos eram pertencentes à mesma família, era necessária agregar esses documentos em famílias de patentes, evitando contar duplicadamente o mesmo pedido depositado em países diferentes. A base ETSI apresenta uma informação da família do pedido, no entanto, consideram da mesma família os pedidos com pelo menos uma prioridade em comum, como existem pedidos com mais de uma prioridade, o mesmo pedido que poderia estar em muitas famílias diferentes. Outros estudos (IP ANALITYCS, 2019; SAWANT, OAK e WHITE, 2023; GREY, 2020; BARON e POHLMANN, 2019) utilizam a família INPADOC para agrupar os pedidos de patente. Esse tipo de família engloba os documentos de patente com pelo menos uma prioridade em comum com outro membro – direta ou indiretamente. Portanto, conteúdo técnico coberto pelos pedidos na mesma família é semelhante, mas não necessariamente o mesmo (EPO, 2023). Optamos por utilizar a família Derwent que agrupa os pedidos com a mesma prioridade unionista e agrega à essas famílias os pedidos do mesmo depositante e inventor e que reivindicam a mesma tecnologia, mas tem prioridades diferentes (CLARIVATE, 2018). Para recuperar os dados da família de patentes foi realizada a busca de cada documento na base Derwent Innovation. Cabe observar que na base do ETSI, existem os pedidos de patente “normalizados” e os “não normalizados”. Os pedidos de patente 65/ 115 Tecnologia 5G normalizados são aqueles que foram encontradas na base de dados do EPO (ETSI, 2023), e apresentavam informações como o número de publicação, depositante e título do pedido. Os pedidos normalizados foram recuperados na base Derwent Innovation utilizando o número de publicação. Aproximadamente 39 mil eram “não normalizados” e não tinham informações sobre o número de publicação, ou não estavam no formato correto para a busca na base. Para esses pedidos procedeu-se então com o ajuste dos números para identificação do número de publicação a partir do número do depósito. No entanto, dos 267.648 pedidos, 13.380 foram excluídos da amostra por não ser possível sua identificação na base Derwent Innovation, ou em qualquer outra base. Cabe ressaltar que muitos desses pedidos ainda não tinham sido publicados. A família de patentes de cada um dos 254.268 documentos foi identificada na base Derwent Innovation a partir no número Derwent Accession Number. Aqueles pedidos que não tinham esse número foram correlacionados aos pedidos da mesma família a partir da prioridade unionista. Essa metodologia resultou em 70.089 famílias de patentes distintas. 6.3.1 Seleção dos dados bibliográficos na base Derwent Innovation Para montar a base de dados, foi selecionado o pedido mais antigo de cada uma das famílias de patente e na base Derwent Innovation foram recuperadas as seguintes informações bibliográficas: número de publicação do documento mais antigo da família, ano de depósito, depositante e país do depositante, Classificação Cooperativa de Patentes (CPC), Classificação Internacional de Patentes (IPC), pedidos equivalentes da família, título original e resumo original. Esses dados foram tratados no software Vantage Point, para identificação dos países de depósito e do depositante e para a uniformização dos depositantes, o que que consiste em verificar a grafia do nome dos depositantes e uniformizar. 66/ 115 Tecnologia 5G 6.3.2 Identificando os pedidos depositados no Brasil O conjunto de pedidos depositados no Brasil foi criado a partir da união dos documentos BR explicitamente declarados na base com os documentos BR das famílias de patente dos outros documentos depositados em outros países, totalizando 7.593 pedidos patentes essenciais 5G depositadas no Brasil. Além desses 7.593 pedidos, foram identificados também outros 232 pedidos divididos 9 . Os dados bibliográficos, de vigência da patente e situação processual desses documentos foram obtidas na base de dados interna do INPI (BINTEC). 6.4 Identificação dos pedidos de patente específicos 5G Como os padrões dos sistemas de comunicação móvel são interoperantes, com possibilidade de um mesmo equipamento implementar mais de uma tecnologia simultaneamente, muitas patentes relacionadas a tecnologias anteriores podem ser identificadas como essenciais ao padrão 5G. Os pedidos de patente relacionados somente a tecnologias 5G, denominados “5G ESPECÍFICOS” eram todos aqueles que não estavam no conjunto de pedidos NÃO ESPECÍFICOS que foram identificados da seguinte forma: ▪ Todos os pedidos que na própria base do ETSI está indicado de 2G, 3G ou 4G, ▪ Pedidos essenciais para padrões ou especificações técnicas do 3GPP que contemplem também outras gerações de tecnologia móvel (vide Apêndice III) ▪ Pedidos de patente que também fossem referentes a projetos do ETSI não referentes à tecnologia 5G (vide Apêndice III) 9 O pedido de patente pode ser dividido em dois ou mais, de ofício ou a requerimento do usuário, até o final do exame, desde que faça referência específica ao pedido original e não exceda à matéria revelada constante do pedido original, Art. 26 da LPI. Os pedidos divididos terão a data de depósito do pedido original e o benefício de prioridade deste, se for o caso, e estarão sujeitos a pagamento das retribuições correspondentes, Art. 27 e Art.28 da LPI, respectivamente (INPI, 2015). 67/ 115 Tecnologia 5G 6.5 Base de dados final e dashboard Todos os dados dessas quatro bases (ETSI, 3GPP, Derwent Inovation e BINTEC) tratados utilizando o software Vantage Point foram importados para um banco de dados no MS Power BI. A estrutura dos dados das tabelas dessa base estão na Figura 17. FIGURA 17: ESTRUTURA DAS TABELAS NA BASE DE PEDIDOS DE PATENTE DE 5G Com isso obteve-se uma base com todos os pedidos de 5G no Brasil e no mundo que foi inserida em um banco de dados em Power BI para ser analisada no presente estudo e pode ser acessada em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZGQwODFjYjAtYzBiYi00ZjY1L TgwNjYtNGFkYmZlMTIxMzY0IiwidCI6ImQ5NWU1MmRjLTBlYWUtNGI3Y S1iMjM1LTdlNWU4YTNkZjJiNiJ9 68/ 115 Tecnologia 5G 7 Referências Bibliográficas 3GPP. About 3GPP, 2020. Disponivel em: <https://www.3gpp.org/about-3gpp>. Acesso em: dezembro 2020. 3GPP. 5G System Overview. [S.l.]. 2022. 3GPP. Technical Specification Groups (TSGs), 2023. Disponivel em: <https://www.3gpp.org/3gpp-groups>. Acesso em: abril 2023. ANATEL. Anatel aprova o edital do leilão de 5G, 2021. Disponivel em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-etransportes/2021/02/anatel-aprova-edital-de-leilao-de-5g.>. Acesso em: março 2021. ANATEL. Perguntas e Respostas sobre o 5G, 24 fev. 2021. Disponivel em: <https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/5G/perguntas-erespostas>. Acesso em: abril 2023. ANATEL. Tecnologia 5G. ANATEL, 22 fevereiro 2021. Disponivel em: <https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/5G/tecnologia-5g>. Acesso em: abril 2023. ANATEL. Compromissos de Abrangência do Leilão do 5G, 19 jan. 2022. Disponivel em: <https://www.gov.br/anatel/ptbr/regulado/universalizacao/compromissos-do-leilao-do-5g>. Acesso em: 25 abr. 2023. BARON, J.; POHLMANN, T. 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[S.l.]. 2022. EPO. INPADOC extended patent family, 2023. Disponivel em: <https://www.epo.org/searching-for-patents/helpful-resources/firsttime-here/patent-families/inpadoc.html>. Acesso em: maio 2023. ERICSSON. What is 5G?, 2023. Disponivel em: <https://www.ericsson.com/en/5g>. Acesso em: março 2023. ETSI. Guide on Intellectual Property Rights (IPRs), Version adopted by Board#133, 2021. Disponivel em: <https://www.etsi.org/images/files/IPR/etsi-guide-on-ipr.pdf>. Acesso em: 10 Abril 2023. ETSI. Intellectual Property Rights (IPRs);Essential, or potentially Essential, IPRs notifiedto ETSI in respect of ETSI standards. ETSI. [S.l.], p. 18. 2023. ETSI. Our Technical Work, 2023. Disponivel em: <https://www.etsi.org/about/our-operations>. Acesso em: maio 2023. GREY, B. Who Owns 5G Patents? - A Detailed Analysis of 5G SEPs, 2020. Disponivel em: <https://www.greyb.com/5g-patents/>. Acesso em: 01 setembro 2020. INPI. Manual para o Depositante de Patentes. INPI, 2015. 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ITU global standard for international mobile telecommunications "IMT-Advanced"., 2021. Disponivel em: <https://www.itu.int/en/ITUR/study-groups/rsg5/rwp5d/imt-adv/Pages/default.aspx>. Acesso em: setembro 2021. ITU global standard for international mobile telecommunications ´IMTAdvanced´, 2023. Disponivel em: <https://www.itu.int/en/ITUR/study-groups/rsg5/rwp5d/imt-adv/Pages/default.aspx>. Acesso em: 25/05/2023 2023 2023. MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Retomada econômica no pós-Covid: o investimento em infraestrutura como indutor de prosperidade, 2020. Disponivel em: <https://www.gov.br/economia/ptbr/canais_atendimento/imprensa/artigos/2020/retomada-economicano-pos-covid-o-investimento-em-infraestrutura-como-indutor-deprosperidade.>. Acesso em: Novembro 2020. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. 5G é ativado em todas as capitais brasileiras, 06 out. 2022. Disponivel em: 71/ 115 Tecnologia 5G <https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2022/outubro/5g-eativado-em-todas-as-capitais-brasileiras>. Acesso em: 25 abr. 2023. OLIVO, E. B.; PENCHEL, R. A. UNESP. Tecnologia 5G: o que muda e como ela nos afeta?, 22 nov. 2021. Disponivel em: <https://www.sjbv.unesp.br/sharer.php?noticia=205>. POHLMANN, D. T.; BLIND, K.; HEß,. Fact finding study on patents declared to the 5G standard. Berlim. 2020. SAWANT, G.; OAK, P.; WHITE, E. Clarivate. Demystifying the 5G standard essential patent landscape with manual SEP: Phase 3, 2023. Disponivel em: <https://clarivate.com/blog/demystifying-the5g-standard-essential-patent-landscape-with-manual-sep-analysis/>. Acesso em: abril 2023. SHAO,. 5G: The complicated relationship between ITU and 3GPP, 31 jan. 2020. Disponivel em: <https://medium.com/swlh/5g-the-complicatedrelationship-between-itu-and-3gpp-719938f42b8>. Acesso em: abril 2023. STATCOUNTER. GlobalStats. Mobile Vendor Market Share Worldwide, 2023. Disponivel em: <https://gs.statcounter.com/vendor-market-share/mobile >. Acesso em: junho 2023. WORLD ECONOMIC FORUM. The Impact of 5G: Creating New Value across Industries and Society, Genebra, 2020. Disponivel em: <https://www3.weforum.org/docs/WEF_The_Impact_of_5G_Report.pd f>. Acesso em: março 2021. 72/ 115 Tecnologia 5G Apêndice I: Nome das Colunas da Base ETSI IPR Database ▪ IPRD_ID ▪ IPR_COMP_ID ▪ IPRD_REFERENCE : reference of the IPR declaration. ▪ REFLECTED_DATE ▪ IPRD_SIGNATURE_DATE ▪ IPRD_CREATION_DATE ▪ COMP_LEGAL_NAME ▪ DECL_IS_PROP_FLAG ▪ LICD_DEC_PREP_TO_GRA NT_FLAG ▪ LICD_REC_CONDI_FLAG ▪ IPRD_TYPE_SHORT_NAM E ▪ IPRD_SUBCHANNEL_NAM E ▪ DIPG_ID ▪ DIPG_DISPLAY_NUMBER ▪ ESS_TO_PROJECT ▪ ETPR_ID ▪ ETPR_ACRONYM ▪ ESS_TO_STANDARD ▪ STANDARD_ID ▪ WOIT_ID ▪ TGPP_ID ▪ TGPV_ID ▪ WI_TYPE ▪ WOIT_ETSI_DELIVERABL E_NUMBER ▪ WOIT_REFERENCE ▪ WOIT_VERSION ▪ TYPE_3GPP ▪ TGPP_NUMBER ▪ TGPV_VERSION ▪ STANDARD ▪ STANDARD_CONDENSED ▪ ILLUSTRATIVE_PART ▪ 2G ▪ 3G ▪ 4G ▪ 5G ▪ DIPG_PATF_ID ▪ FAMILY_FIRST_DECLARA TION ▪ PATF_IS_ACTIVE_FLAG ▪ PATF_FILING_YEAR_MIN ▪ PATF_FILING_YEAR_MAX ▪ PATENT_TYPE ▪ EXPLICITELY_DISCLOSED ▪ NORMALIZED_PATENT ▪ PBPA_IS_ACTIVE_FLAG ▪ PATT_ID ▪ PATT_APPLICATION_NUM BER ▪ PUBL_NUMBER ▪ ORIGINAL_APPLICATION_ NUMBER ▪ ORIGINAL_PUBLICATION _NUMBER ▪ PBPA_TITLEEN ▪ PBPA_PRIORITY_NUMBER S ▪ PBPA_APP_DATE ▪ COUNTRY_OF_REGISTRA TION ▪ PATENT_HOLDER ▪ LIST_OF_COMPANIES ▪ IPRD_SIGNATURE_DATE_ ANO 73/ 115 Tecnologia 5G Apêndice II: Padrões de 5G do 3GPP SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) 3832 1 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Medium Access Control (MAC) protocol specification Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3833 1 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Radio Resource Control (RRC); Protocol specification Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3832 2 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Radio Link Control (RLC) protocol specification Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3832 3 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Packet Data Convergence Protocol (PDCP) specification Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3830 6 Techni cal Specifi cation (TS) NR; User Equipment (UE) radio access capabilities Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3830 0 Techni cal Specifi cation (TS) NR; NR and NG-RAN Overall description; Stage-2 Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3830 4 Techni cal Specifi cation (TS) NR; User Equipment (UE) procedures in idle mode and in RRC Inactive state Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3830 5 Techni cal Specifi cation (TS) NG Radio Access Network (NGRAN); Stage 2 functional specification of User Equipment (UE) positioning in NG-RAN Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3821 5 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Physical layer measurements Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3820 2 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Services provided by the physical layer Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3821 1 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Physical channels and modulation Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3821 4 Techni cal Specifi NR; Physical layer Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access 80/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) 2853 2 Techni cal Specifi cation (TS) Management and orchestration; Generic management services Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2950 9 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Authentication Server Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2952 4 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Cause codes mapping between 5GC interfaces; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2626 0 Techni cal Specifi cation (TS) Objective test methodologies for the evaluation of immersive audio systems Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 3229 0 Techni cal Specifi cation (TS) Telecommunica tion management; Charging management; 5G system; Services, operations and procedures of charging using Service Based Interface (SBI) Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2951 1 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Equipment Identity Register Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2950 7 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Access and Mobility Policy Control Service; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2853 3 Techni cal Specifi cation (TS) Management and orchestration; Architecture framework Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2951 3 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Policy and Charging Control signalling flows and QoS parameter mapping; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2452 6 Techni cal Specifi cation (TS) User Equipment (UE) policies for 5G System (5GS); Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2218 6 Techni cal Specifi cation (TS) Service requirements for enhanced V2X scenarios Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 81/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) 2955 1 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Packet Flow Description Management Service; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2955 4 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Background Data Transfer Policy Control Service; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2957 3 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Public Land Mobile Network (PLMN) Interconnectio n; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2855 4 Techni cal Specifi cation (TS) Management and orchestration; 5G end to end Key Performance Indicators (KPI) Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2952 1 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Binding Support Management Service; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2952 3 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Policy Control Event Exposure Service; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2959 4 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Spending Limit Control Service; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2950 1 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Principles and Guidelines for Services Definition; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 3225 6 Techni cal Specifi cation (TS) Charging management; 5G connection and mobility domain charging; Stage 2 Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 3734 0 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Multiconnectivity; Overall description; Stage-2 Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Radio Access Network (RAN) 3721 3 Techni cal Specifi cation (TS) Physical layer procedures for shared spectrum channel access Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Radio Access Network (RAN) 3732 4 Techni cal Specifi cation (TS) Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA) and NR; Service Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Radio Access Network (RAN) 82/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) Data Adaptation Protocol (SDAP) specification 2922 2 Techni cal Specifi cation (TS) Common API Framework for 3GPP Northbound APIs Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 3225 4 Techni cal Specifi cation (TS) Telecommunica tion management; Charging management; Exposure function Northbound Application Program Interfaces (APIs) charging Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 3735 5 Techni cal Specifi cation (TS) LTE Positioning Protocol (LPP) Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Radio Access Network (RAN) 2912 2 Techni cal Specifi cation (TS) T8 reference point for Northbound APIs Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2228 9 Techni cal Specifi cation (TS) Mobile communication system for railways Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 3850 9 Techni cal Specifi cation (TS) 5GS; Special conformance testing functions for User Equipment (UE) Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Radio Access Network (RAN) 2623 8 Techni cal Specifi cation (TS) Uplink streaming Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 3312 7 Techni cal Specifi cation (TS) Lawful Interception (LI) architecture and functions Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 3747 2 Techni cal Specifi cation (TS) W1 interface; Signalling transport Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Radio Access Network (RAN) 3312 2 Techni cal Specifi cation (TS) Security aspects of Common API Framework (CAPIF) for 3GPP northbound APIs Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 3312 8 Techni cal Specifi Security; Protocol and procedures for Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System 83/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) cation (TS) Lawful Interception (LI); Stage 3 Aspects (SA) 2322 2 Techni cal Specifi cation (TS) Common API Framework for 3GPP Northbound APIs Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2840 5 Techni cal Specifi cation (TS) Telecommunica tion management; Quality of Experience (QoE) measurement collection; Control and configuration Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 3747 1 Techni cal Specifi cation (TS) W1 interface; Layer 1 Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Radio Access Network (RAN) 3747 0 Techni cal Specifi cation (TS) W1 interface; General aspects and principles Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Radio Access Network (RAN) 3747 3 Techni cal Specifi cation (TS) W1 interface; Application Protocol (W1AP) Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Radio Access Network (RAN) 3312 6 Techni cal Specifi cation (TS) Lawful Interception requirements Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2111 1 Techni cal Specifi cation (TS) USIM and IC card requirements Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 3888 5 Techni cal Report (TR) Study on NR Vehicle-toEverything (V2X) Under change control Internal 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3732 0 Techni cal Specifi cation (TS) Radio measurement collection for Minimization of Drive Tests (MDT); Overall description; Stage 2 Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Radio Access Network (RAN) 3110 2 Techni cal Specifi cation (TS) Characteristics of the Universal Subscriber Identity Module (USIM) application Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 3880 4 Techni cal Report (TR) Study on new radio access technology Radio interface protocol aspects Under change control Internal 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3111 1 Techni cal Specifi Universal Subscriber Identity Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and 84/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) cation (TS) Module (USIM) Application Toolkit (USAT) Terminals (CT) 3810 8 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Satellite Access Node radio transmission and reception Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3748 3 Techni cal Specifi cation (TS) E1 Application Protocol (E1AP) Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3831 4 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Layer 2 measurements Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3110 1 Techni cal Specifi cation (TS) UICC-terminal interface; Physical and logical characteristics Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 3880 1 Techni cal Report (TR) Study on new radio access technology: Radio access architecture and interfaces Under change control Internal 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3112 4 Techni cal Specifi cation (TS) Mobile Equipment (ME) conformance test specification; Universal Subscriber Identity Module Application Toolkit (USAT) conformance test specification Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 3110 3 Techni cal Specifi cation (TS) Characteristics of the IP Multimedia Services Identity Module (ISIM) application Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 3112 1 Techni cal Specifi cation (TS) UICC-terminal interface; Universal Subscriber Identity Module (USIM) application test specification Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 3835 1 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Sidelink Relay Adaptation Protocol (SRAP) Specification Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3717 1 Techni cal Specifi cation (TS) Universal Terrestrial Radio Access (UTRA) and Evolved UTRA (E-UTRA); User Equipment Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Radio Access Network (RAN) 85/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) (UE) performance requirements for Radio Access Technology (RAT) Independent Positioning Enhancements 3834 0 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Backhaul Adaptation Protocol (BAP) specification Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3710 5 Techni cal Specifi cation (TS) Active Antenna System (AAS) Base Station (BS) transmission and reception Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Radio Access Network (RAN) 3817 4 Techni cal Specifi cation (TS) NR; Integrated Access and Backhaul (IAB) radio transmission and reception Under change control For publicati on 5G 0 Radio Access Network (RAN) 3113 0 Techni cal Specifi cation (TS) (U)SIM Application Programming Interface (API); (U)SIM API for Java™ Card Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 3710 4 Techni cal Specifi cation (TS) NR, E-UTRA, UTRA and GSM/EDGE; Multi-Standard Radio (MSR) Base Station (BS) radio transmission and reception Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Radio Access Network (RAN) 2921 3 Techni cal Specifi cation (TS) Policy and charging control signalling flows and Quality of Service (QoS) parameter mapping Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2921 4 Techni cal Specifi cation (TS) Policy and charging control over Rx reference point Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2916 3 Techni cal Specifi cation (TS) Interworking between the IP Multimedia (IM) Core Network (CN) subsystem and Circuit Switched (CS) networks Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2921 2 Techni cal Specifi cation (TS) Policy and Charging Control (PCC); Reference points Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 86/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) 2916 2 Techni cal Specifi cation (TS) Interworking between the IM CN subsystem and IP networks Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2925 7 Techni cal Specifi cation (TS) Application layer support for Uncrewed Aerial System (UAS); UAS Application Enabler (UAE) Server Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2954 9 Techni cal Specifi cation (TS) Service Enabler Architecture Layer for Verticals (SEAL); Application Programming Interface (API) specification; Stage 3 Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2929 2 Techni cal Specifi cation (TS) Interworking between the IP Multimedia (IM) Core Network (CN) subsystem (IMS) and MSC Server for IMS Centralized Services (ICS) Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2906 1 Techni cal Specifi cation (TS) Interworking between the Public Land Mobile Network (PLMN) supporting packet based services and Packet Data Networks (PDN) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2955 2 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Network Data Analytics signalling flows; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2911 6 Techni cal Specifi cation (TS) Representation al state transfer over xMB reference point between content provider and BM-SC Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2955 8 Techni cal Specifi cation (TS) Enabling Edge Applications; Application Programming Interface (API) specification; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2953 7 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Multicast/Broa dcast Policy Control services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 87/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) 2925 5 Techni cal Specifi cation (TS) Uncrewed Aerial System Service Supplier (USS) Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2951 7 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Application Function Event Exposure Service; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2932 9 Techni cal Specifi cation (TS) Sh interface based on the Diameter protocol; Protocol details Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2300 8 Techni cal Specifi cation (TS) Organization of subscriber data Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2338 0 Techni cal Specifi cation (TS) IMS Restoration Procedures Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2922 8 Techni cal Specifi cation (TS) IP Multimedia (IM) Subsystem Cx and Dx Interfaces; Signalling flows and message contents Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2927 2 Techni cal Specifi cation (TS) Evolved Packet System (EPS); Mobility Management Entity (MME) and Serving GPRS Support Node (SGSN) related interfaces based on Diameter protocol Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2900 2 Techni cal Specifi cation (TS) Mobile Application Part (MAP) specification Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2300 3 Techni cal Specifi cation (TS) Numbering, addressing and identification Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2927 3 Techni cal Specifi cation (TS) Evolved Packet System (EPS); 3GPP EPS AAA interfaces Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2927 4 Techni cal Specifi cation (TS) 3GPP Evolved Packet System (EPS); Evolved General Packet Radio Service (GPRS) Tunnelling Protocol for Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 88/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) Control plane (GTPv2-C); Stage 3 2932 8 Techni cal Specifi cation (TS) IP Multimedia (IM) Subsystem Sh interface; Signalling flows and message contents Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2930 3 Techni cal Specifi cation (TS) Domain Name System Procedures; Stage 3 Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2955 6 Techni cal Specifi cation (TS) Edge Application Server Discovery Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2952 6 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Network SliceSpecific and SNPN Authentication and Authorization services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2959 8 Techni cal Specifi cation (TS) Unstructured data storage services Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2953 2 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; 5G MulticastBroadcast Session Management Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2924 4 Techni cal Specifi cation (TS) Interface between the Control Plane and the User Plane nodes Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2314 2 Techni cal Specifi cation (TS) Value-added Services for SMS (VAS4SMS); Interface and signalling flow Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2933 8 Techni cal Specifi cation (TS) Diameter based protocols to support Short Message Service (SMS) capable Mobile Management Entities (MMEs) Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2928 1 Techni cal Specifi cation (TS) General Packet Radio System (GPRS) Tunnelling Protocol User Plane (GTPv1U) Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 89/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) 2916 8 Techni cal Specifi cation (TS) Cell Broadcast Centre interfaces with the Evolved Packet Core; Stage 3 Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2953 6 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Network Slice Admission Control Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2901 0 Techni cal Specifi cation (TS) Information element mapping between Mobile Station - Base Station System (MS - BSS) and Base Station System - Mobileservices Switching Centre (BSS - MSC); Signalling Procedures and the Mobile Application Part (MAP) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2354 0 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System: Technical realization of Service Based Short Message Service; Stage 2 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2957 8 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Mobile Number Portability Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2925 6 Techni cal Specifi cation (TS) Uncrewed Aerial Systems Network Function (UASNF); Aerial Management Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2301 5 Techni cal Specifi cation (TS) Technical realization of Operator Determined Barring (ODB) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2408 0 Techni cal Specifi cation (TS) Mobile radio interface layer 3 supplementary services specification; Formats and coding Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2951 5 Techni cal Specifi cation (TS) 5G System; Gateway Mobile Location Services; Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2956 2 Techni cal Specifi 5G System; Home Subscriber Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and 96/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) 2355 4 Techni cal Specifi cation (TS) Application architecture for MSGin5G Service; Stage 2 Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2215 3 Techni cal Specifi cation (TS) Multimedia priority service Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2201 6 Techni cal Specifi cation (TS) International Mobile station Equipment Identities (IMEI) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2210 4 Techni cal Specifi cation (TS) Service requirements for cyberphysical control applications in vertical domains Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2226 2 Techni cal Specifi cation (TS) Message service within the 5G System (5GS); Stage 1 Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 3351 3 Techni cal Specifi cation (TS) 5G Security Assurance Specification (SCAS); User Plane Function (UPF) Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2328 9 Techni cal Specifi cation (TS) Mission Critical services over 5G System; Stage 2 Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 3355 8 Techni cal Specifi cation (TS) Security aspects of enhancement of support for enabling edge applications Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2246 8 Techni cal Specifi cation (TS) Group Communication System Enablers (GCSE) Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 3351 4 Techni cal Specifi cation (TS) 5G Security Assurance Specification (SCAS) for the Unified Data Management (UDM) network product class Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 3321 0 Techni cal Specifi cation (TS) Network Domain Security (NDS); IP network layer security Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2372 5 Techni cal Report (TR) Study on enhancement of UltraReliable LowLatency Communication (URLLC) Under change control Internal 5G 0 Service and System Aspects (SA) 97/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) support in the 5G Core network (5GC) 3343 4 Techni cal Specifi cation (TS) Security aspects of Service Enabler Architecture Layer (SEAL) for verticals Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2640 1 Techni cal Specifi cation (TS) General audio codec audio processing functions; Enhanced aacPlus general audio codec; General description Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2620 1 Techni cal Specifi cation (TS) Speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB) speech codec; Frame structure Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2620 2 Techni cal Specifi cation (TS) Speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB) speech codec; Interface to Iu, Uu and Nb Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2641 0 Techni cal Specifi cation (TS) General audio codec audio processing functions; Enhanced aacPlus general audio codec; Floating-point ANSI-C code Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2614 2 Techni cal Specifi cation (TS) Dynamic and Interactive Multimedia Scenes (DIMS) Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2624 3 Techni cal Specifi cation (TS) ANSI-C code for the fixedpoint distributed speech recognition extended advanced front-end Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2693 8 Techni cal Report (TR) Packetswitched Streaming Service (PSS); Improved support for dynamic adaptive Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 98/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) streaming over HTTP in 3GPP 2644 1 Techni cal Specifi cation (TS) Codec for Enhanced Voice Services (EVS); General overview Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2690 4 Techni cal Report (TR) Improved video coding support Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2645 1 Techni cal Specifi cation (TS) Codec for Enhanced Voice Services (EVS); Voice Activity Detection (VAD) Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2609 4 Techni cal Specifi cation (TS) Mandatory speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate (AMR) speech codec; Voice Activity Detector (VAD) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2611 4 Techni cal Specifi cation (TS) IP Multimedia Subsystem (IMS); Multimedia telephony; Media handling and interaction Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2634 6 Techni cal Specifi cation (TS) Multimedia Broadcast/Mult icast Service (MBMS); Protocols and codecs Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2653 1 Techni cal Specifi cation (TS) Data Collection and Reporting; General Description and Architecture Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2651 1 Techni cal Specifi cation (TS) 5G Media Streaming (5GMS); Profiles, codecs and formats Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2650 1 Techni cal Specifi cation (TS) 5G Media Streaming (5GMS); General description and architecture Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2614 0 Techni cal Specifi cation (TS) Multimedia Messaging Service (MMS); Media formats and codecs Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2614 1 Techni cal Specifi cation (TS) IP Multimedia System (IMS) Messaging and Presence; Media formats and codecs Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2640 3 Techni cal Specifi General audio codec audio processing Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System 99/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) cation (TS) functions; Enhanced aacPlus general audio codec; Encoder specification; Advanced Audio Coding (AAC) part Aspects (SA) 2640 5 Techni cal Specifi cation (TS) General audio codec audio processing functions; Enhanced aacPlus general audio codec; Encoder specification parametric stereo part Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2690 3 Techni cal Report (TR) Improved video support for Packet Switched Streaming (PSS) and Multimedia Broadcast/Mult icast Service (MBMS) Services Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2623 7 Techni cal Specifi cation (TS) IP Multimedia Subsystem (IMS) based Packet Switch Streaming (PSS) and Multimedia Broadcast/Mult icast Service (MBMS) User Service; Protocols Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2628 1 Techni cal Specifi cation (TS) Mission Critical Video (MCVideo); Codecs and media handling Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2610 2 Techni cal Specifi cation (TS) Mandatory speech codec; Adaptive MultiRate (AMR) speech codec; Interface to Iu, Uu and Nb Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2617 7 Techni cal Specifi cation (TS) Speech Enabled Services (SES); Distributed Speech Recognition (DSR) extended advanced front-end test sequences Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2634 8 Techni cal Specifi cation (TS) Northbound Application Programming Interface (API) for Multimedia Broadcast/Mult Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 100/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) icast Service (MBMS) at the xMB reference point 2650 2 Techni cal Specifi cation (TS) 5G multicastbroadcast services; User service architecture Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2640 6 Techni cal Specifi cation (TS) General audio codec audio processing functions; Enhanced aacPlus general audio codec; Conformance testing Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2694 4 Techni cal Report (TR) End-to-end multimedia services performance metrics Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2644 2 Techni cal Specifi cation (TS) Codec for Enhanced Voice Services (EVS); ANSI C code (fixed-point) Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2613 1 Techni cal Specifi cation (TS) Terminal acoustic characteristics for telephony; Requirements Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2610 1 Techni cal Specifi cation (TS) Mandatory speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate (AMR) speech codec frame structure Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2640 4 Techni cal Specifi cation (TS) General audio codec audio processing functions; Enhanced aacPlus general audio codec; Enhanced aacPlus encoder Spectral Band Replication (SBR) part Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2641 1 Techni cal Specifi cation (TS) General audio codec audio processing functions; Enhanced aacPlus general audio codec; Fixedpoint ANSI-C code Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2640 2 Techni cal Specifi cation (TS) General audio codec audio processing functions; Enhanced Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 101/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) aacPlus general audio codec; Additional decoder tools 2615 0 Techni cal Specifi cation (TS) Syndicated Feed Reception (SFR) within 3GPP environments; Protocols and codecs Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2305 3 Techni cal Specifi cation (TS) Tandem Free Operation (TFO); Service description; Stage 2 Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2624 4 Techni cal Specifi cation (TS) Transparent end-to-end packet switched streaming service (PSS); 3GPP file format (3GP) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2651 2 Techni cal Specifi cation (TS) 5G Media Streaming (5GMS); Protocols Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2643 0 Techni cal Specifi cation (TS) Timed graphics Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2624 5 Techni cal Specifi cation (TS) Transparent end-to-end Packet switched Streaming Service (PSS); Timed text format Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2694 6 Techni cal Report (TR) Multimedia Broadcast/Mult icast Service (MBMS) user service guidelines Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2611 7 Techni cal Specifi cation (TS) 5G Media Streaming (5GMS); Speech and audio profiles Under change control For publicati on 5G 0 Service and System Aspects (SA) 2613 2 Techni cal Specifi cation (TS) Speech and video telephony terminal acoustic test specification Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Service and System Aspects (SA) 2609 0 Techni cal Specifi cation (TS) Mandatory Speech Codec speech processing functions; Adaptive MultiRate (AMR) speech codec; Transcoding functions Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 102/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) 2609 1 Techni cal Specifi cation (TS) Mandatory Speech Codec speech processing functions; Adaptive MultiRate (AMR) speech codec; Error concealment of lost frames Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2617 3 Techni cal Specifi cation (TS) ANSI-C code for the Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB) speech codec Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2619 2 Techni cal Specifi cation (TS) Speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB) speech codec; Comfort noise aspects Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2619 1 Techni cal Specifi cation (TS) Speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB) speech codec; Error concealment of erroneous or lost frames Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2619 0 Techni cal Specifi cation (TS) Speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB) speech codec; Transcoding functions Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2629 0 Techni cal Specifi cation (TS) Audio codec processing functions; Extended Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB+) codec; Transcoding functions Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2617 1 Techni cal Specifi cation (TS) Speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB) speech codec; Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 103/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) General description 2619 3 Techni cal Specifi cation (TS) Speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB) speech codec; Source controlled rate operation Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2609 3 Techni cal Specifi cation (TS) Mandatory speech codec speech processing functions Adaptive MultiRate (AMR) speech codec; Source controlled rate operation Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2607 1 Techni cal Specifi cation (TS) Mandatory speech CODEC speech processing functions; AMR speech Codec; General description Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2607 3 Techni cal Specifi cation (TS) ANSI-C code for the Adaptive Multi Rate (AMR) speech codec Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2619 4 Techni cal Specifi cation (TS) Speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB) speech codec; Voice Activity Detector (VAD) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2630 4 Techni cal Specifi cation (TS) Extended Adaptive MultiRate - Wideband (AMR-WB+) codec; Floating-point ANSI-C code Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2609 2 Techni cal Specifi cation (TS) Mandatory speech codec speech processing functions; Adaptive MultiRate (AMR) speech codec; Comfort noise aspects Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 2617 4 Techni cal Specifi cation (TS) Speech codec speech processing functions; Adaptive MultiUnder change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Service and System Aspects (SA) 104/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) Rate - Wideband (AMR-WB) speech codec test sequences 2312 2 Techni cal Specifi cation (TS) Non-AccessStratum (NAS) functions related to Mobile Station (MS) in idle mode Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2304 0 Techni cal Specifi cation (TS) Technical realization of the Short Message Service (SMS) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2321 8 Techni cal Specifi cation (TS) IP Multimedia (IM) session handling; IM call model; Stage 2 Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2461 5 Techni cal Specifi cation (TS) Communication Waiting (CW) using IP Multimedia (IM) Core Network (CN) subsystem; Protocol Specification Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2417 3 Techni cal Specifi cation (TS) IMS Multimedia telephony communication service and supplementary services; Stage 3 Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2427 5 Techni cal Specifi cation (TS) Management Object (MO) for Basic Communication Part (BCP) of IMS Multimedia Telephony (MMTEL) communication service Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2304 1 Techni cal Specifi cation (TS) Technical realization of Cell Broadcast Service (CBS) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2700 7 Techni cal Specifi cation (TS) AT command set for User Equipment (UE) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2430 2 Techni cal Specifi cation (TS) Access to the 3GPP Evolved Packet Core (EPC) via non3GPP access networks; Stage 3 Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2430 5 Techni cal Specifi cation (TS) Selective Disabling of 3GPP User Equipment Capabilities (SDoUE) Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 105/ 115 Tecnologia 5G SPEC _NO TYPE TITLE STATUS PUBLICA TION TECHNOL OGY PADROES NÃO ESPECÍFIC OS Technical Specificati on Groups (TSG) Management Object (MO) 2423 7 Techni cal Specifi cation (TS) IP Multimedia (IM) Core Network (CN) subsystem IP Multimedia Subsystem (IMS) service continuity; Stage 3 Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2418 3 Techni cal Specifi cation (TS) IP Multimedia Subsystem (IMS) Customized Ringing Signal (CRS); Protocol specification Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2434 1 Techni cal Specifi cation (TS) Support of SMS over IP networks; Stage 3 Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2416 7 Techni cal Specifi cation (TS) 3GPP IMS Management Object (MO); Stage 3 Under change control For publicati on 3G,5G,LT E 1 Core Network and Terminals (CT) 2401 1 Techni cal Specifi cation (TS) Point-to-Point (PP) Short Message Service (SMS) support on mobile radio interface Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2958 2 Techni cal Specifi cation (TS) Mission Critical Data (MCData) interworking with Land Mobile Radio (LMR) systems; Stage 3 Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2937 9 Techni cal Specifi cation (TS) Mission Critical Push To Talk (MCPTT) call control interworking with Land Mobile Radio (LMR) systems; Stage-3 Under change control For publicati on 5G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2458 7 Techni cal Specifi cation (TS) Vehicle-toEverything (V2X) services in 5G System (5GS); Stage 3 Under change control For publicati on 5G 0 Core Network and Terminals (CT) 2400 2 Techni cal Specifi cation (TS) GSM - UMTS Public Land Mobile Network (PLMN) Access Reference Configuration Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 2462 8 Techni cal Specifi cation (TS) Common Basic Communication procedures using IP Multimedia (IM) Core Network (CN) subsystem; Protocol specification Under change control For publicati on 2G,3G,5 G,LTE 1 Core Network and Terminals (CT) 112/ 115 Tecnologia 5G Apêndice III: Projetos do ETSI Projetos referentes a tecnologia 5G: ETPR_ACRONYM 3GPP NR Release 16 3GPP 5G 3GPP 5G NR 3GPP NR Rel 15 3GPP NR Release 15 3GPP NR Release 17 3GPP NR Release 18 3GPP Release-15 3GPP Release-15 NR 3GPP-Release-17 5G 5G NR 5G Release 15 5G Release 16 5G Release 17 5G Release 18 5GS NBIoT New Core(NC) New Radio (5G) New Radio (NR) New Radio(NR) NR Caso os pedidos de patente fossem referentes a algum dos projetos do ETSI da tabela a seguir, seriam marcados como não específicos. 113/ 115 Tecnologia 5G ETPR_ACRONYM 3G 3GP-DASH-Release-10 3GP-DASH-Release-11 3GPP - RAN1 3GPP - SA2 3GPP | Third Generation Partnership Project 3GPP 4G LTE 3GPP LTE 3GPP NR Release 13 3GPP SAE 3GPP-CN | 3GPP core network aspects 3GPP-CT | 3GPP core network and terminal aspects 3GPP-EUTRAN | LTE 3GPP-GERAN | GSM/EDGE Radio Access Network 3GPP-Phase-2 (GSM) | GSM phase 2 3GPP-radio | Radio Access Network (GERAN, GERAN, LTE, NR, ...) 3GPP-RAN 3GPP-RAN2 3GPP-Release-10 | GSM Phase 2+ and UMTS/LTE/LTE-Advanced release 10 3GPP-Release-11 | GSM Phase 2+ and UMTS/LTE/LTE-Advanced release 11 3GPP-Release-12 | GSM Phase 2+ and UMTS/LTE/LTE-Advanced release 12 3GPP-Release-13 | GSM Phase 2+ and UMTS/LTE/LTE-Advanced release 13 3GPP-Release-14 | GSM Phase 2+ and UMTS/LTE/LTE-Advanced release 14 3GPP-Release-15 (GSM Phase 2+, UMTS, LTE, NR release 15) 3GPP-Release-15 (LTE-Advanced Pro, NR release 15) 3GPP-Release-15 | GSM Phase 2+, UMTS, LTE, 5G release 15 3GPP-Release-16 | GSM Phase 2+, UMTS, LTE, 5G release 16 3GPP-Release-17 | GSM Phase 2+, UMTS, LTE, 5G release 17 3GPP-Release-18 | GSM Phase 2+, UMTS, LTE, 5G release 18 3GPP-Release-1998 | GSM Phase 2+ release 1998 3GPP-Release-1999 | GSM Phase 2+ and UMTS release 1999 3GPP-Release-4 | GSM Phase 2+ and UMTS release 4 3GPP-Release-5 | GSM Phase 2+ and UMTS release 5 3GPP-Release-6 | GSM Phase 2+ and UMTS release 6 3GPP-Release-7 | GSM Phase 2+ and UMTS release 7 3GPP-Release-8 | GSM Phase 2+ and UMTS/LTE release 8 3GPP-Release-9 | GSM Phase 2+ and UMTS/LTE release 9 3GPP-SA | Services and systems aspects 3GPP-UTRAN | Universal Terrestrial Radio Access Network 4G 4GE AHS Release 9 AlgUEA2 | Development of UEA2 and UIA2 AMRWB | Wideband Telephony Service - AMR AMRWB+ | AMR-WB extension for high audio quality BRAN Broadband Access | Broadband Access CAT | Customized Alerting Tone (CAT) service CRS | Customized Ringing Signal DASH Release 10 DASH Release 11 DASH Release 9 DIIS DVB | Digital Video Broadcasting DVB-H DVB-T2 eANDSF | Access Network Discovery and Selection Function enhancements eEurope | Contributions to the eEurope initiative (see OCG11(00)10) eICIC_LTE | Enhanced Inter-Cell Interference Control (ICIC) for non-Carrier Aggregation (CA) based deployments of heterogeneous networks for LTE 114/ 115 Tecnologia 5G EMTEL | emergency telecommunications EPC | Enhanced Power Control ETSI M2M ETSI RRS EVS_codec | Codec for Enhanced Voice Services GERAN GERAN Release 6 GERAN Release 8 GERAN Release 9 GPRS | General Packet Radio Service (GSM) GSM | Global System for Mobile communications GSM Release 4 HIPERACCESS | High speed access, broadband point-to-multipoint, outdoor HIPERMAN | High performance radio metropolitain area networks HNB_HENB_mob_enh | HNB and HeNB Mobility Enhancements IMS IMS | Provisioning of IP-based multimedia services IMS_PSS_MBMS_US | IMS initiated and controlled PSS and MBMS User Service IMS_RP | IMS Restoration Procedures IMS-UICC-S | UICC access to IMS Specification LCS LCS_LTE_EPS | LCS for LTE and EPS LTE LTE | Rel-8 LTE – 3G Long Term Evolution - Evolved Packet System RAN part LTE Advanced Pro LTE Advanced Pro/5G LTE Release 11 LTE Release 13 LTE Release 14 LTE Release 15 LTE Release 16 LTE Release 17 LTE Release 18 LTE Release 8 LTE/EPS Release 9 LTE_CA | Carrier Aggregation for LTE LTE_Relay | Relays for LTE LTE-A LTE-A pro LTE-Advanced/5G LTE-V MBMS | Multimedia Broadcast and Multicast Service MDT_UMTSLTE | Minimization of Drive Tests for E-UTRAN and UTRAN MESS5 | Rel-5 Messaging enhancements MMB Release 1 NFV OneM2M oneM2M | oneM2M Partnership Project oneM2M Release 1 O-RAN RRS SAE SAES | 3GPP System Architecture Evolution Specification - Evolved Packet System (non RAN aspects) SECURITY | Security SES Smart Card SON | Rel-9 Self-Organizing Networks (SON) Speech Recognition TD-SCDMA TEI10 | (Small) Technical Enhancements and Improvements for Rel-10 115/ 115 Tecnologia 5G TETRA | Terrestrial Trunked Radio UICC1 | Rel-4 UICC/(U)SIM enhancements and interworking UMTS | Universal Mobile Telecommunications System UMTS FDD UMTS TDD UTRAN WCDMA WCDMA | Wideband Code Division Multiple Access WLAN | WLAN-UMTS Interworking Rel-6