Anuário Estatístico de Propriedade Industrial 2024. Suplemento Temático: PI & Gênero no Brasil.

Data de publicação: Setembro/2024 no Brasil PI & Gênero Suplemento Temático Página 2 de 19 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Instituto Nacional da Propriedade Industrial Diretoria Executiva Assessoria de Assuntos Econômicos Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Presidente JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Diretora Executiva TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Coordenador-Geral da Assessoria de Assuntos Econômicos RODRIGO VIEIRA VENTURA Chefe da Divisão de Economia da Propriedade Industrial FERNANDO LINHARES DE ASSIS Chefe da Divisão de Inteligência de Mercado e Preços LÍVIA S. GOUVÊA LIMA Ficha técnica Supervisão geral: Rodrigo Ventura (Economista-chefe) Coordenação técnica: Marina Jorge Desenvolvimento técnico: Fernando Linhares, Luís Henrique R. de Campos, Marina Jorge e Rodrigo Ventura Projeto gráfico: Coordenação de Comunicação Social - Bruno Rollin Informações adicionais Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte. Sugestão de citação: Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. (2024). Anuário Estatístico de Propriedade Industrial 2023 – Suplemento Temático: PI & Gênero no Brasil. Rio de Janeiro: INPI, Assessoria de Assuntos Econômicos. Unidade Responsável: Assessoria de Assuntos Econômicos - AECON ([email protected]ov.br). Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-91. Página 3 de 19 Ficha Catalográfica Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação Economista Claudio Treiguer Bibliotecário Evanildo Vieira dos Santos - CRB7-4861 I59 Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva. Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON). Anuário Estatístico de Propriedade Industrial. Suplemento Temático: PI & Gênero no Brasil / Supervisão geral: Rodrigo Ventura; Coordenação técnica: Marina Jorge; Equipe de desenvolvimento: Fernando Linhares, Luís Henrique R. de Campos, Marina Jorge e Rodrigo Ventura. Projeto gráfico: Coordenação de Comunicação Social (CCOM) - Bruno Rollin. Rio de Janeiro: AECON/INPI, 2024. 19 p.; tabs.; gráfs. 1. Propriedade Industrial - Brasil. Propriedade Industrial - Gênero. 3. Propriedade Industrial - Indicadores. I.Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). CDU: 347.77:305(81) Página 4 de 19 Sumário 1. Introdução ................................................................................................................. 6 2. Metodologia .............................................................................................................. 7 3. Resultados ................................................................................................................. 8 3.1. Visão geral ......................................................................................................................................... 8 3.2. PI & Mulheres ................................................................................................................................... 9 3.3. Marcas & Mulheres ......................................................................................................................... 13 4. Considerações finais ................................................................................................ 16 Referências .................................................................................................................. 17 Anexo metodológico .................................................................................................... 18 Página 5 de 19 PI & Gênero no Brasil Página 6 de 19 no Brasil PI & Gênero 1. Introdução As mulheres formam a maioria da população brasileira. Segundo o Censo 2022 (IBGE, 2023), 51,5% da população do Brasil é constituída por mulheres. Contudo, as estatísticas de gênero retratam profunda desigualdade na educação, no mercado de trabalho, na renda e na representatividade política. A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho é de 53,3%, enquanto a dos homens é de 73,2%. Ademais, as mulheres ainda recebem menos que os homens em 82% das principais áreas de atuação. Apesar da predominância ocupacional feminina nos setores da saúde, educação e artes, cultura, esporte e recreação, esses são os meios que ainda apresentam uma notória diferença salarial entre mulheres e homens. Com isso, o salário médio das mulheres é 17% menor comparado ao dos homens, consideradas todas as áreas (IBGE, 2024). A representatividade das mulheres em posições de liderança no Brasil ainda é baixa. Em 2022, a participação das mulheres em cargos gerenciais foi de 39%; entre diretores gerais, de 24% (Feijó, 2023); e, entre presidentes das 250 maiores empresas brasileiras, representou apenas 2% (Goulart, 2017). A taxa de informalidade delas (39,6%) é maior que a deles (37,3%). E, ainda no tocante à informalidade, se considerada a diferença entre mulheres pretas ou pardas (45,4%) e homens brancos (30,7%), esta diferença é ainda maior. Cerca de 32,3% das mulheres do país encontram-se abaixo da linha da pobreza, ou seja, possuem renda domiciliar per capita de até US$ 6,85 por dia, segundo critério do Banco Mundial. Essa é a situação de 41,3% das mulheres pretas ou pardas que vivem no Brasil, contra 21,3% das mulheres brancas (IBGE, 2024). Também no campo da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) é desproporcional a representação feminina. A despeito dos avanços recentes no acesso ao ensino superior, a presença de mulheres em cursos de ciências, tecnologia, engenharias e matemática (conhecidos pela sigla STEM, em inglês), que estão associados às carreiras de maior potencial de geração de invenções suscetíveis de proteção de propriedade industrial, é consideravelmente inferior à dos homens. As mulheres representam 36% dos graduandos em Engenharias e 15% dos que ingressam nos cursos de Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) (INEP, 2023). A desigualdade de oportunidades entre mulheres e homens não é um fenômeno particular do Brasil. Pelo contrário: segundo o Fórum Econômico Mundial, mantida a tendência atual, o mundo levará ao menos 134 anos para atingir a paridade total entre os gêneros (WEF, 2024). Por essa razão, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres constitui um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. E, no caso do Brasil, além de importante por natureza para a construção de uma sociedade mais justa, as estatísticas evidenciam que a equidade de gênero é fundamental para a redução estrutural das profundas desigualdades sociais que marcam o país por séculos. É com esta motivação, e reconhecendo o papel da inovação como motor do desenvolvimento, que este Suplemento Temático, ao incluir a perspectiva de gênero nas estatísticas de propriedade industrial (PI), ajuda a compreender de que maneira as mulheres se inserem na dinâmica das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e na economia criativa, contribuindo para a formulação de políticas públicas orientadas à promoção da inclusão feminina. Além de contribuir para a criação de conhecimento e tecnologia e para a geração de ativos intangíveis, a maior participação das mulheres no sistema de propriedade industrial traz à Página 7 de 19 no Brasil PI & Gênero sociedade novas perspectivas e prioridades específicas que podem impulsionar a inovação, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social. 2. Metodologia O objetivo deste estudo é apresentar um panorama geral sobre a inserção e a evolução da participação das mulheres nos diferentes ativos de PI no território brasileiro, entre 2014 e 2023. Portanto, utiliza-se da informação bibliográfica dos pedidos de proteção de ativos de PI apresentados no INPI entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2023 1 . São analisadas as seguintes formas de proteção: patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador. Entre as patentes, estão sendo considerados os pedidos de patentes de invenção, modelos de utilidade e certificados de adição. A análise se concentrará nos pedidos feitos ao INPI por residentes do Brasil. Para apresentar o pedido e protocolar a solicitação do serviço de proteção do ativo, é necessário que o depositante apresente seus dados completos (nome, CPF ou CNPJ, endereço). Como os depositantes podem ser empresas, universidades ou pessoas físicas, a análise terá como foco a participação das mulheres entre os depositantes do tipo “pessoas físicas”. Para inferir o gênero (masculino ou feminino) dos depositantes do tipo “pessoas físicas”, foi realizado cruzamento do primeiro nome com a tabela de nomes do Censo 2010 do IBGE 2 . Figura 1. Metodologia: delimitação do escopo de análise Fonte: INPI, Assessoria de Assuntos Econômicos. 1 Dados mensais do Sistema PAG – Protocolo Automatizado Geral – e, no caso de informações complementares de classes dE marcas, foram utilizados dados do sistema IPAS - Industrial Property Automation System. 2 Em alguns casos, não foi possível inferir o gênero por conta de problemas da informação do nome no cadastro do protocolo do pedido. Maiores informações podem ser encontradas no Anexo Metodológico. Página 8 de 19 no Brasil PI & Gênero 3. Resultados 3.1. Visão geral Durante o período 2014-2023, os residentes (brasileiros) apresentaram crescimento relativamente mais expressivo nos pedidos de proteção de marcas e de programas de computador, comparativamente ao observado em desenhos industriais e patentes. O Gráfico 1 mostra o total de pedidos apresentados por depositantes residentes no Brasil, por ativo de PI, assumindo-se os valores de 2014 como ano base. Gráfico 1 – Total de pedidos de depositantes residentes brasileiros, por ativo de PI (2014-2023) Fonte: INPI, Assessoria de Assuntos Econômicos. Nota: total (2014 = 100) Entre 2014 e 2023, a proporção de pessoas jurídicas entre os depositantes residentes brasileiros aumentou nos pedidos de proteção de desenhos industriais, patentes e programas de computador (Gráfico 2). Apenas para os pedidos de marcas houve aumento da proporção de pessoas físicas. No ano de 2023, as pessoas físicas representaram 35% dos pedidos de desenhos industriais feitos por residentes brasileiros, 28% dos pedidos de marcas, 42% dos pedidos de patentes e 21% dos pedidos de programas de computador. - 50 100 150 200 250 300 350 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 DI-BR MRC-BR PTN-BR PRG-BR Página 9 de 19 no Brasil PI & Gênero Gráfico 2 – Proporção de pessoas físicas e pessoas jurídicas, entre depositantes brasileiros, por ativo de PI (2014-2023) Fonte: INPI, Assessoria de Assuntos Econômicos. 3.2. PI & Mulheres Em termos absolutos, as mulheres estiveram mais presentes nos depósitos de marcas (eixo vertical da direita) e com números trajetória de crescimento continuado: apresentaram 5.691 pedidos em 2014 e 38.284 em 2023 (Gráfico 3). Entre os pedidos de patentes, a atividade das mulheres registrou comportamento intermitente, de modo que no final do período não se observa mudança de patamar em relação ao início: foram 422 pedidos em 2014 e 446 em 2023. Entre os pedidos de desenhos industriais, as mulheres tiveram atividade igualmente intermitente, mas neste caso crescente: 229 pedidos em 2014 e 368 em 2023. Já a presença das mulheres nos pedidos de programas de computador apresentou considerável aumento: de 31 pedidos em 2014 passou para 113 em 2023. 38% 35% 16% 28% 54% 42% 23% 21% 62% 65% 84% 72% 46% 58% 77% 79% 2014 2023 2014 2023 2014 2023 2014 2023 DI MARCAS PTN PRG PF PJ Página 16 de 19 no Brasil PI & Gênero Gráfico 6 – Número de pedidos de marcas apresentados por pessoas físicas residentes no Brasil por classes – proporção de homens e mulheres (2023) Fonte: INPI, Assessoria de Assuntos Econômicos. 4. Considerações finais O crescimento dos pedidos de marcas realizados por residentes brasileiros durante o período 2014-2023, conforme evidenciado no Anuário Estatístico de Propriedade Industrial 2023 (INPI, 2024) está relacionado a uma maior participação das pessoas físicas e, em particular, das mulheres. Os resultados apresentados neste Suplemento Temático apontam para o fato de que, apesar dos avanços na qualificação educacional, as mulheres ainda enfrentam dificuldades de assumir posição de liderança no mercado de trabalho, principalmente nas atividades de produção de conhecimento e tecnologia. As marcas tiveram atividade de proteção de propriedade industrial e envolvimento feminino crescentes, sendo esta uma tendência que enfatiza seu papel como importante mecanismo inclusivo. Por outro, entre as patentes, desenhos industriais e programas de computador, as mulheres, isoladamente, perderam importância relativa entre os residentes, ao mesmo tempo em que o envolvimento feminino cresceu menos. Assim, a inclusão de mulheres nos ativos de PI parece estar mais associada à abertura de pequenos negócios do setor de serviços como um mecanismo alternativo de geração de renda, na tentativa de superar momentos de crises em que há aumento do desemprego feminino acima do masculino. 35 41 25 44 42 43 30 36 3 45 15% 25% 35% 45% 55% 65% 75% 85% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% 55% 60% Proporção de Homens (%) Proporção de Mulheres (%) Página 17 de 19 no Brasil PI & Gênero Referências Feijó, J. (2023). Diferenças de gênero no mercado de trabalho. Blog do IBRE. Fórum Econômico Mundial. (2024). Relatório Global de Disparidade de Gênero Goulart, L. T. (2017). Igualdade de gênero no mundo do trabalho: por que isso importa? DOM, 11(32), 30-37. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2023). Censo Demográfico 2022. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2024). Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil. Instituto Mexicano de la Propriedad Industrial. [2022?]. Red de mujeres innovadoras y Propriedad Industrial: Perfil etario de las solicitantes de derechos de PI. (https://mujeresinnovadoras.impi.gob.mx/Paginas/Cifras/TodasSumamosenPI_15.aspx) dados extraídos em 10/09/2024. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. (2024). Anuário Estatístico de Propriedade Industrial 2023. Rio de Janeiro: Assessoria de Assuntos Econômicos, INPI. Instituto Nacional de Propriedad Industrial. (2021). Reporte De Género - Marcas Comerciales: análisis de las mujeres emprendedoras, Años 2019-2020. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. (2023). Sinopse estatística da educação superior – 2022. Martinez, G. L., Raffo, J., & Saito, K. (2016) Identifying the gender off PCT inventors. Economic Research Working Paper No. 33. SEBRAE. 5ª Edição da pesquisa Perfil do MEI. 2022. Disponível em https://datasebrae.com.br/wpcontent/uploads/2024/03/relatorio_perfil_mei_2022_v16.pdf dados extraídos em 11/09/2024. Página 18 de 19 no Brasil PI & Gênero Anexo Metodológico Metodologia para identificação de gênero dos depositantes Existem desafios diversos para identificação do gênero dos depositantes a partir dos registros de nomes: a. Nomes que contém adjetivos, antes ou depois, o que dificulta identificar de forma rápida o primeiro nome. b. Pedidos em que os nomes apresentam: i) primeiro nome abreviado, usando-se somente a primeira letra; ii) hífen; iii) numeração; iv) vírgulas. Passo 1: Tratamento dos dados e padronização O primeiro passo, para fins de automatização, consiste em identificar os diferentes padrões de preenchimento para estabelecer regras de tratamento: a. Retirar caracteres especiais; b. Identificar pedidos com vírgula, em que nome e sobrenome estejam em ordem invertida; c. Identificar pedidos com adjetivos antes do primeiro nome e retirar; d. Identificar pedidos que não tenham nomes de inventores e substituir por “não disponível”. Passo 2: Relacionamento dos nomes Após esta padronização, são utilizados dicionários que atribuem gênero aos nomes em função de sua maior ocorrência. Para nomes de residentes do Brasil, é realizado o cruzamento com os dados do Censo do IBGE. A atribuição do gênero aos nomes de depositantes deve ser feita através do cruzamento dos primeiros nomes dos depositantes com a lista de nomes do IBGE, definindo-se, assim, o sexo do depositante pela maior ocorrência.