A IGUALDADE DE GÊNERO NO CERNE DE UM FUTURO PRÓSPERO E SUSTENTÁVEL

Interagency. Institute N. 01 O U T 2 0 2 5 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17925010 1 A Igualdade de Gênero no cerne de um futuro próspero e sustentável Veronica Morëira https://orcid.org/0000-0002-0881-4602 Interagency. Institute N. 01 O U T 2 0 2 5 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17925010 1 Para além de uma questão de justiça, a igualdade de gênero se impõe como pilar para a consolidação de sociedades prósperas e comprometidas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No entanto, a distância a ser percorrida permanece crítica. O relatório "Progress on the Sustainable Development Goals: The Gender Snapshot 2025" (UN, 2025) alerta que, sem mudanças substanciais, em 2030, 351 milhões de mulheres e meninas continuarão em situação de extrema pobreza, enfrentando discriminação e violência. O "Global Gender Gap Report 2025", por sua vez, corrobora esse cenário, projetando 123 anos para a plena paridade de gênero. Atualmente, a média global é 68,8% (WEF, 2025). Sim, os dados globais são preocupantes e ocultam disparidades significativas. Enquanto o Norte Global apresenta uma paridade de 74,3%, o Sul Global permanece entre 66,0% e 66,4% (WEF, 2025). Fato é que a experiência feminina difere substancialmente entre essas regiões por influência de fatores como localização geográfica, condição socioeconômica, acesso à educação e, entre outros, contextos culturais e políticos (WBG, 2024). Isto posto, importa advertir que desconsiderar essas e outras tantas distinções não apenas mascara, mas compromete a percepção do quão complexo é o desafio proposto pelo ODS 5. Para enfrentar esse cenário pouco otimista, a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta para seis áreas prioritárias, as quais necessitam de ação imediata: inclusão digital, erradicação da pobreza, violência zero, poder de decisão igualitário, paz e segurança, e justiça climática (UN, 2025). Um exemplo de impacto positivo seria mitigar a lacuna digital de gênero, que pode beneficiar 343,5 milhões de mulheres e meninas, tirar 30 milhões da pobreza até 2050 e injetar US$ 1,5 trilhão na economia global até 2030 (UN, 2025). Diante do exposto, o presente Policy Brief tem como objetivos atualizar os dados relacionados aos desafios da paridade de gênero, bem como formular recomendações concretas e aplicáveis às políticas públicas e à governança de gênero, a qual precisará ser, acima de tudo, uma governança interseccional e anticolonial capaz de assegurar um desenvolvimento inclusivo e sustentável para todas as populações. Interagency. Institute N. 01 O U T 2 0 2 5 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17925010 2 Considerado o marco fundador da agenda global sobre igualdade de gênero, a “Plataforma de Ação de Pequim” (PAP) foi adotada por consenso em 1995, por 189 Estados, na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim. Trata-se de importante referência histórica por estabelecer o programa mais abrangente já criado para garantir direitos iguais às mulheres e meninas em todo o mundo (ONU, 1995). Composta por 12 áreas críticas, as quais respondiam e ainda respondem pelos principais obstáculos ao empoderamento das mulheres, A PAP já abrangia temas como: Pobreza; Educação e Capacitação; Saúde; Violência de Gênero; Conflitos Armados; Economia; Participação Política; Mecanismos Institucionais; Direitos Humanos; Meios de Comunicação; Meio Ambiente; Meninas. Suas metas práticas e seus mecanismos de revisão periódica (a cada cinco anos) tornaram a PAP não apenas uma declaração de princípios, mas um plano de ação detalhado cujo legado é inegável. Haja vista sua conexão direta com agendas subsequentes, como é o caso da “Resolução 1325” do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança, a qual aprofunda o debate sobre igualdade de gênero em contextos de conflito. A “Resolução 1325” do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 2000, também ocupa espaço relevante internacionalmente. Isso ocorre uma vez que ela estabelece o vínculo entre mulheres, paz e segurança. Além disso, posiciona a igualdade de gênero no centro das políticas de prevenção, gestão e resolução de conflitos armados (UN, 2000). O primeiro grande impacto causado por essa Resolução se deu pela forma explícita com a qual o Conselho de Segurança afirmou a necessidade de participação igualitária das mulheres em todos os níveis dos processos de paz e segurança. Naquele momento, as mulheres deixavam de ser apenas vítimas e passavam a ser agentes essenciais na construção e manutenção da paz. De forma sumariada, o referido documento propõe a transversalização da perspectiva de gênero, tendo em vista a urgência em reconhecer os efeitos dos conflitos sobre mulheres e meninas e em abordá-los nas políticas e operações de paz, incluindo prevenção de violência, participação em negociações e reconstrução pós-conflito (UN, 2000). A título de ilustração, entre os elementos da “Resolução 1325” (UN, 2000), destacam-se: • Reconhecimento das vulnerabilidades específicas das mulheres em conflitos armados; • Promoção da participação ativa das mulheres na tomada de decisões de paz e Interagency. Institute N. 01 O U T 2 0 2 5 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17925010 3 segurança; • Defesa da igualdade de gênero como princípio transversal às políticas de segurança internacional; • Adoção da agenda “Mulheres, Paz e Segurança”. No mesmo ano, 189 nações pactuaram contra a extrema pobreza e outros males da sociedade. Entre 06 e 08 de setembro de 2000, na sede das Nações Unidas, em Nova York, na Cúpula do Milênio, foram estabelecidos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a serem alcançados até 2015. No que tange à igualdade de gênero, chama atenção o ODM 3, a saber: Promover a Igualdade de Gênero e Empoderar as Mulheres. Embora o enfoque do terceiro ODM fosse reservado a pautas e metas consideradas tímidas frente à abrangência dos desafios enfrentados pelas mulheres, não restam dúvidas sobre seu protagonismo na consolidação da pauta de gênero como um dos elementos centrais dos compromissos internacionais. Isso ampliou indicadores relativos à presença feminina na educação, no mercado de trabalho e na política, por exemplo (MDG, 2016). A experiência dos ODM, com seus ganhos e limitações, é comumente vista como impulsionadora de agendas multilaterais. Por desdobramento, verificaram-se iniciativas mais ousadas e abrangentes, como a Agenda 2030, lançada em 2015. Dotada de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais transversalizam a igualdade de gênero em múltiplas dimensões, a referida iniciativa reafirma seu compromisso global, consubstanciado no ODS 5, a ser alcançado até 2030. Desde que a Agenda 2030 foi adotada, por unanimidade, em 2015, no que diz respeito à igualdade de gênero, foco do ODS 5, observa-se um progresso notável em leis e políticas que beneficiam mulheres e meninas. No entanto, dados contidos no relatório "Progress on the Sustainable Development Goals: The Gender Snapshot 2025", publicado em 16 de setembro, se impõem como um alerta, qual seja: se continuarmos nesse ritmo perigosamente moroso, afirma o documento, não alcançaremos as metas de 2030; e a inação trará consequências devastadoras para milhões de mulheres e para o futuro do nosso planeta (UN, 2025). Em paralelo, o "Global Gender Gap Report 2025", do Fórum Econômico Mundial, traz uma análise da paridade de gênero em 148 economias, dividida em quatro áreas principais: Participação Econômica e Oportunidade; Desempenho Educacional; Saúde e Sobrevivência; e Empoderamento Político (WEF, 2025). O documento celebra o progresso global, mas uma leitura atenta revela que a perspectiva generalizante esconde lacunas profundas e persistentes se considerarmos a clivagem Norte Global Interagency. Institute N. 01 O U T 2 0 2 5 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17925010 4 vis-à-vis Sul Global. Daí a opção por lançar luz sobre alguns dados atualizados, os quais podem ser reveladores. Lamentavelmente, o avanço em direção à igualdade de gênero, conforme pactuado na Agenda 2030, está muito aquém do desejável. De acordo com as Nações Unidas, nenhum dos indicadores ou subindicadores do ODS 5 alcançou ou está perto de alcançar suas metas (UN, 2025). À luz dessa problemática, o relatório Fórum Econômico Mundial registra que essa realidade é ainda mais evidente em economias de baixa renda e é agravada por legados históricos de colonização e por estruturas patriarcais que mantêm uma distribuição desigual de poder e de recursos. Pelos dados disponibilizados no referido estudo, a relação entre o nível de renda e a paridade de gênero é clara e ressalta a dimensão econômica da disparidade entre Norte e Sul Global (WEF, 2025). Em termos quantitativos, somente 31 países contam com sistemas robustos para acompanhar e destinar orçamentos específicos para a igualdade de gênero e o empoderamento feminino (UN, 2025). É preocupante que 73 países estejam estagnados na remoção da discriminação legal no emprego e na concessão de benefícios econômicos. É também preocupante que 39 países tenham constatado o retrocesso na representação feminina em seus parlamentos nacionais. Daí que, embora a disponibilidade de dados sobre o ODS 5 tenha melhorado (de 47,0% em 2022 para 57,4% em 2025), a falta de análises interseccionais está, aparentemente, gerando distorções (UN, 2025). Em que pesem as distorções entre o Norte e o Sul Global, na sequência é possível verificar o quanto a desigualdade de gênero segue significativa em múltiplas áreas essenciais. 1. A inclusão digital ainda é um desafio. Em 2024, 70% dos homens usavam a internet, contra 65% das mulheres. Essa diferença se aprofunda ainda mais em países em desenvolvimento. Além disso, mulheres empregadas têm quase o dobro de chances de estarem em trabalhos de alto risco de automação (4,7% para mulheres contra 2,4% para homens). Se conseguirmos fechar essa lacuna digital, poderíamos injetar US$ 1,5 trilhão na economia global até 2030 e resgatar 343,5 milhões de mulheres e meninas da pobreza extrema até 2050 (WEF, 2025). 2. A desigualdade econômica segue rondando. Em 2025, a estimativa é que 9,2% das mulheres e meninas vivam em extrema pobreza, comparado a 8,6% dos homens e meninos. A desigualdade no emprego entre gêneros melhorou apenas 4 pontos percentuais em 30 anos. Impressionantes 708 milhões de mulheres estão fora do mercado de trabalho global devido às responsabilidades ligadas ao cuidado não remunerado. Elas dedicam 2,5 vezes mais horas a essas tarefas do que os homens (UN, 2025). 3. A violência baseada em gênero (VBG): uma realidade que não cessa. Mais de uma em cada oito mulheres (12,5%) com idades entre 15 e 49 anos sofreu violência física e/ou sexual por um parceiro íntimo nos últimos 12 meses. Apesar de 84% dos países com dados divulgados terem leis específicas e 66% possuírem planos de ação nacionais, as mulheres que sofrem essa violência apresentam um padrão: elas ganham, em média, entre 26% e 60% menos do que seus companheiros (UN, Interagency. Institute N. 01 O U T 2 0 2 5 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17925010 5 2025). 4. A representação feminina em posições de poder permanece limitada. Em 1º de janeiro de 2025, as mulheres ocupavam apenas 27,2% dos assentos nos parlamentos nacionais, e essa representação em governos locais ficou estagnada em 35,5% em 2023 e 2024. Em cargos gerenciais, a presença feminina é de apenas 30%. Em 1º de agosto de 2025, somente 29 países tinham uma mulher como chefe de Estado ou de governo (UN, 2025). 5. É cada vez maior o número de mulheres e meninas vítimas em conflitos armados. O ano de 2024 testemunhou 676 milhões de mulheres e meninas vivendo a menos de 50 km de um conflito armado, o maior número desde os anos 1990. Mulheres e meninas foram 92% das vítimas de violência sexual em zonas de conflito nesse mesmo ano. E esse percentual tende a aumentar se a participação feminina em contextos de guerra e paz (como negociadoras ou mediadoras, por exemplo) continuar muito abaixo da meta de um terço estabelecida pela ONU (UN, 2025). 6. Mais mulheres e meninas vivendo em extrema pobreza devido ao clima. No pior cenário climático, as mudanças podem empurrar até 158,3 milhões de mulheres e meninas a mais para a extrema pobreza até 2050, e a insegurança alimentar pode afetar mais 236 milhões. Apenas 39% dos países criaram mecanismos nacionais para integrar a igualdade de gênero em suas políticas climáticas, e menos de 1% da ajuda oficial de desenvolvimento para questões relacionadas foi direcionado a organizações ligadas aos direitos das mulheres entre 2022 e 2023 (UN, 2025). Mulheres e meninas representam basicamente a metade da população mundial, e seu empoderamento pleno tem se mostrado estratégico no enfrentamento de desafios globais como a erradicação da pobreza e da fome, além da promoção da saúde, da educação, da paz e da ação climática. Na esteira dessa caminhada, o ano de 2025 é emblemático. Ele marca o trigésimo aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, o vigésimo quinto da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança, e o octogésimo aniversário das Nações Unidas. Dados apontam para o risco de termos, em 2030, se continuarmos no ritmo atual, 351 milhões de mulheres e meninas ainda presas na extrema pobreza devido à negligência sistêmica, investimentos insuficientes e retrocesso na busca pela igualdade. No entanto, os dados também nos dão esperança, mostrando que um caminho diferente é possível. Imagine o impacto de apenas uma ação concreta, como fechar a lacuna digital de gênero. Poderíamos beneficiar 343,5 milhões de mulheres e meninas globalmente, tirar 30 milhões da pobreza até 2050 e gerar US$ 1,5 trilhão no PIB global até 2030 (UN, 2025). Para tanto, a interseccionalidade pode ajudar, pois fatores que incluem contextos Interagency. Institute N. 01 O U T 2 0 2 5 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17925010 6 geográfico, socioeconômico, educacional, cultural e político, entre outros, demonstram a necessidade de a governança global de gênero reconhecer e abordar as diferenças entre o Norte e o Sul Global, a fim de assegurar um desenvolvimento inclusivo e resiliente para todas as populações. Reprogramar o trajeto rumo à igualdade de gênero de forma mais célere envolve, entre outras ações, políticas corajosas, integradas e com financiamento adequado. E, para que essas ações, sejam elas quais forem, atinjam o objetivo, importa considerar a clivagem Norte-Sul com base em uma abordagem interseccional. Nesse sentido, de acordo com o último estudo das Nações Unidas, sobre a questão do gênero (UN, 2025), caberá: • Investir em programas de alfabetização digital e de capacitação em tecnologia adaptados às necessidades das mulheres, incluindo aquelas com deficiência e as idosas. • Integrar uma perspectiva de gênero no design de novas tecnologias e criar regulamentações para combater estereótipos de gênero e proteger a privacidade dos dados. • Priorizar investimentos em proteção social que levem em conta o gênero, como programas de transferência de renda condicionada. • Ampliar o acesso a serviços públicos de alta qualidade, incluindo saúde (com foco na saúde reprodutiva), educação (especialmente para meninas) e serviços de cuidado infantil e de idosos. • Valorizar e redistribuir o trabalho de cuidado não remunerado, por meio de políticas de licença parental e de investimentos em infraestrutura de cuidado. • Adotar, implementar e financiar leis fortes para prevenir e combater todas as formas de violência contra mulheres e meninas, incluindo a violência online. • Capacitar funcionários públicos – incluindo forças de segurança, judiciário e profissionais de saúde – para garantir uma resposta eficaz e sensível ao gênero. • Promover a autonomia econômica das mulheres para ajudar a reduzir a violência, haja vista a relação entre inclusão financeira e diminuição da violência por parceiro íntimo. • Aumentar a representação feminina em parlamentos nacionais, governos locais e em cargos de liderança no setor privado. • Proteger os espaços cívicos e fortalecer as instituições que fiscalizam a implementação da igualdade de gênero. • Fomentar a participação de mulheres jovens e adolescentes em processos de tomada de decisão é vital para garantir uma representação mais justa. • Reforçar a responsabilidade dos Estados no que tange à paz e à segurança, Interagency. Institute N. 01 O U T 2 0 2 5 ISSN 2789 – 8040 DOI 10.5281/zenodo.17925010 7 adotando planos de ação nacionais totalmente financiados, e apoiando organizações de mulheres locais para lidarem com crises e conflitos. • Assegurar a segurança econômica das mulheres em contextos de conflito e fornecer dados e análises de gênero em situações de crise para orientar políticas e programas. • Dar prioridade aos direitos das mulheres e meninas, especialmente as de comunidades rurais e indígenas, colocando-as no centro da ação climática e garantindo o acesso delas a bens produtivos e o direito à terra. CRENSHAW, Kimberlé Williams. Cartografiando los márgenes: interseccionalidad, políticas identitarias, y violencia contra las mujeres de color. In PLATERO, Raquel (Ed.). Intersecciones: cuerpos y sexualidades en la encrucijada. Barcelona: Edicions Bellaterra, 2012, p. 87-122. CRENSHAW, Kimberlé Williams. Race, reform, and retrenchment: transformation and legitimation in antidiscrimination law. 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