BOA VISTA-RR: A ÚLTIMA CAPITAL INTERLIGADA AO SIN

REVISTA ENERGIA NA AMAZÔNIA ISSN: 3085-6744 v.02, no.02 (2025) DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17945635 BOA VISTA-RR: A ÚLTIMA CAPITAL INTERLIGADA AO SIN BOA VISTA-RR: THE LAST CAPITAL INTERCONNECTED TO THE NIS Maria Conceição de Sant’Ana Barros Escobar 1*, Rubem Cesar Rodrigues Souza2 1 Universidade Federal de Roraima/Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais-PRONAT, Boa Vista/RR, Brasil. E-mail: [email protected] 2 Universidade Federal do Amazonas, Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Liderança para a Transição Energética – NIELTE/FT, Manaus/AM, Brasil. E-mail: [email protected] Resumo O Estado de Roraima era o maior Sistema Isolado em nível nacional demandando um significativo volume de subsídio para redução da tarifa de energia elétrica, além de ser mantido prioritariamente por fonte não renovável de energia. Durante décadas o Estado viveu a expectativa de ser conectado ao Sistema Interligado Nacional e assim, gozar de suprimento elétrico com qualidade e na quantidade adequada para estimular o seu desenvolvimento socioeconômico. O presente artigo, que se valeu de pesquisa documental, levantou um breve histórico do processo de migração do Estado Boa Vista-RR do Sistema Isolado para o Sistema Interligado e, principalmente, identificou os resultados imediatos, tais como a redução dos subsídios da Conta de Consumo de Combustível, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a incidência das bandeiras tarifárias. Também foram levantadas as expectativas, tais como a possibilidade do curtailment e também de exportação de energia elétrica. Por fim, porém não menos relevante, foram levantadas as inquietações geradas pela interligação, cabendo destacar a limitação do fluxo de energia na linha de transmissão. Entende-se que cabe ao governo estadual e outros agentes locais tomarem postura ativa para que as expectativas positivas possam ser materializadas. Palavras-Chave: Roraima. Interligação ao SIN. Histórico. Efeitos da interligação. Abstract The state of Roraima was the largest isolated system in the country, requiring a significant subsidy to reduce electricity tariffs, in addition to being primarily supported by non-renewable energy sources. For decades, the state lived with the expectation of being connected to the National Interconnected System and thus enjoying a quality electricity supply in adequate quantities to stimulate its socioeconomic development. This article, which drew on documentary research, provides a brief history of the transition of the state of Boa Vista, Rio Grande do Norte, from the isolated system to the interconnected system. It primarily identifies the immediate results, such as the reduction of fuel consumption account subsidies, the reduction of greenhouse gas emissions, and the incidence of tariff flags. Expectations were also raised, such as the possibility of curtailment and electricity exports. Last but not least, concerns generated by the interconnection were raised, particularly the limitation of energy flow in the transmission line. It is understood that it is up to the state government and other local agents to take an active stance so that positive expectations can be materialized. Keywords: Roraima. Interconnection to the NIS. History. Effects of interconnection. Escobar & Souza, Rev. Energia Am., Manaus, v. 02, n°.02 (Jul-Dez) p. 09-20, 2025. 2 1. Introdução O Estado de Roraima, com área de 223.505 km2, densidade demográfica de 2,85 hab/km2 está constituído por 15 municípios e possui estimativa populacional de 738.772 habitantes para 2025, representando mais do que o dobro da população existente no ano de 2000, de 412.783 habitantes (BRASIL. IBGE, 2025). Para suprimento dessa população, o crescimento da geração de energia em Roraima foi de 11,2% em relação à 2022, sendo que a elevação do consumo residencial foi de 15,81% (BRASIL. EPE, 2024). O planejamento energético de Roraima se insere no planejamento eletroenergético nacional, fundamental para que se possa desenvolver uma visão integrada, que aumente a segurança eletroenergética, otimize o uso dos recursos energéticos e a competitividade do país e minimize os impactos sociais e ambientais (BRASIL. EPE, 2025). Nessa direção apontam os planos nacionais, como o Plano Decenal de Expansão de Energia, olhando 10 anos à frente, e o Plano Nacional de Energia, este com visão de longuíssimo prazo. Tanto o Plano Decenal de Expansão de Energia quanto o Plano Nacional de Energia, previram a interligação do Sistema Isolado de Roraima ao Sistema Integrado Nacional – SIN, concretizado em setembro de 2025. Ao longo do tempo, dada a importância do empreendimento, vários estudos foram realizados no meio acadêmico com diversos enfoques. A título de exemplo tem-se o estudo de Menezes (2018) que preconiza a importância da interligação para a segurança nacional; Berni e Manduca (2020), por sua vez, apontam o uso de resíduos sólidos urbanos para diversificar a matriz energética do estado, enquanto Dutra (2025) enfoca as questões judiciais associadas ao empreendimento. Esse artigo traz um breve histórico do processo de interligação de Boa Vista e outros municípios conectados ao SIN, bem como, alguns benefícios, expectativas e inquietações decorrentes da mesma. 2. Metodologia O presente trabalho foi desenvolvido pelo método da pesquisa documental, ou seja, foi baseado em fontes como documentos oficiais, arquivos, relatórios e publicações, que não passaram por análise científica, para investigar um problema específico. Escobar & Souza, Rev. Energia Am., Manaus, v. 02, n°.02 (Jul-Dez) p. 09-20, 2025. 3 A primeira fase do trabalho consistiu em selecionar as fontes secundárias de informações relevantes para a pesquisa. Em seguida fez-se a análise documental objetivando extrair informações relevantes para o problema da pesquisa. Os documentos foram analisados buscando identificar os seguintes elementos decorrentes da interligação do estado de Roraima ao SIN: histórico do processo de interligação e seus resultados imediatos, bem como, as expectativas e inquietações geradas pelo mesmo. 3. Resultados e Discussão 3.1 Breve histórico da interligação de RR ao SIN Até o ano de 2001 o suprimento elétrico de Boa Vista e demais municípios era assegurado por termelétricas à óleo diesel e uma pequena central hidrelétrica quando então o estado passou a importar energia da Usina de Guri na Venezuela, porém sendo mantido o parque termelétrico e os diversos sistemas isolados a óleo diesel. A Empresa de Pesquisa Energética – EPE realizou estudos para suporte à tomada de decisão quanto às estratégias para assegurar o suprimento energético ao Estado de Roraima, e em 2010, por meio da Nota Técnica da EPE-DEE-RE-047/2010-r0 (BRASIL. EPE, 2017) foi recomendada a interligação de Boa Vista ao SIN, através da implantação da LT 500 kV Lechuga – Equador – Boa Vista, atravessando a Terra Indígena Waimiri Atroari e nove municípios dos estados de Amazonas e Roraima, conhecida como Linha de Transmissão Manaus – Boa Vista. Em setembro de 2011 ocorreu o Leilão ANEEL n° 04/2011, objetivando contratar serviços públicos para a construção, operação e manutenção de instalações de transmissão para Roraima se integrar a Rede Básica do SIN, tendo como vencedor do Lote A do certame licitatório, o Consórcio Boa Vista, constituído pelas empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte (49%) e Alupar Investimento S.A. (51%), que posteriormente constituiu a Sociedade de Propósito Específico – SPE, denominada Transnorte Energia S.A. (BRASIL. EPE, 2019). Em 25 de janeiro de 2012 foi assinado o Contrato de Concessão nº003/2012, que previa a conclusão do empreendimento em 36 meses e no mesmo ano foi aberto o processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitado pela Transnorte. No entanto, somente em 2015 foi emitida a Licença Prévia – LP, a qual foi suspensa em no ano de 2016 em função das dificuldades associadas à travessia da Terra Indígena Waimiri Atroari, demandando atraso no licenciamento e consequentemente na obra. Escobar & Souza, Rev. Energia Am., Manaus, v. 02, n°.02 (Jul-Dez) p. 09-20, 2025. 4 As áreas do sistema elétrico de Roraima, à época, podem ser vistas na Figura 1. Figura 1. Áreas do sistema elétrico de Roraima. Fonte: ONS (2019). A Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2019 (BRASIL. DOU, 2019) do Conselho de Defesa Nacional – CDN reconheceu como de interesse da Política de Defesa Nacional a Linha de Transmissão Manaus – Boa Vista, considerando-a alternativa energética de cunho estratégico para atendimento ao país. Devido à instabilidade e elevado número de desligamentos da interconexão com a Venezuela pela Linha de 230 kV, Santa Elena de Uiarén-Boa Vista, no ano de 2019 o estado de Roraima deixou de importar energia do país vizinho e passou a consumir basicamente diesel e a operar a recém revitalizada UHE Jatapú (10 MW) localizada no sul do estado. Nesse mesmo ano a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL realizou o Leilão de Geração 001/2019, objeto da Portaria MME n° 512/2018, para suprimento de Boa Vista e cidades conectadas (BRASIL. EPE, 2020). De acordo com a CCEE (2025) esse leilão resultou na contratação de 9 empreendimentos dos 124 considerados aptos a participar do certame, sendo contemplado uma usina a gás natural (126,29 MW), uma usina a diesel (42,25 MW), um sistema híbrido de biocombustível, solar e armazenamento (56,21 MW); um sistema híbrido composto de biocombustível e biomassa de dendê (17,62 MW); uma usina a biocombustível dendê (11,49 MW) e quatro empreendimentos utilizando cavaco florestal (Acacia Mangium), todas de igual potência (10 MW), totalizando o equivalente a 293,86 MW de potência nominal. Os contratos são de 15 anos, exceto o da térmica à diesel, cujo horizonte foi de 7 anos. Até 2023, oito empreendimentos entraram em operação, menos o sistema híbrido denominado Forte São Joaquim, de 56,21 MW, permanecendo em operação parte das térmicas à diesel do antigo sistema. Escobar & Souza, Rev. Energia Am., Manaus, v. 02, n°.02 (Jul-Dez) p. 09-20, 2025. 5 No ano de 2020, o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 1552/2020 TCU – Plenário (BRASIL.TCU, 2019), buscou garantir o abastecimento de energia em Roraima e tratou de riscos relacionados à implantação da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, determinando a apresentação de um plano de ação ao Ministério de Minas e Energia – MME no prazo de 120 dias, bem como, determinou que fossem adotadas medidas no sentido de mitigar os riscos de atraso nos estudos preparatórios para licitação e implantação da UHE Bem Querer (650 MW), em processo de estudos para licenciamento ambiental (BRASIL. EPE, 2025). Vale lembrar que no mesmo ano de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou estado de pandemia em relação ao coronavírus, o que dificultou os trabalhos a serem realizados junto às comunidades indígenas e influenciaram num processo de reequilíbrio econômico financeiro do contrato (Junior e Monteath, 2025). Somente em 28 de setembro de 2021 foi emitida a Licença de Instalação - LI, contestada por representantes indígenas, levando a ações judiciais que exigiram o cumprimento de medidas socioambientais antes do início efetivo das obras (BRASIL. IBAMA, 2021). Paralelamente à construção da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista e visando reduzir os custos da Conta de Consumo de Combustível (CCC), relacionada ao suprimento do sistema de Roraima, retoma-se à possibilidade novamente de importação de energia da Venezuela. Desta vez, via sub-rogação, desde que autorizada pela ANEEL, para redução de dispêndios dos consumidores de energia elétrica relacionados ao suprimento de sistemas isolados, considerando a diferença da oferta de preço da comercializadora e o Custo Variável Unitário (CVU) das usinas no parque elétrico de Boa Vista. Neste sentido, o Ministério de Minas e Energia (MME), autorizou a retomada da importação de energia do sistema venezuelano, habilitando por meio da Secretaria de Transição Energética, ao menos dez empresas (Âmbar Energia, Bolt Energy Comercializadora de Energia, Tradener, Eneva, Matrix Comercializadora, Bid Comercializadora, Infinity Comercializadora de Energia, BTG Pactual Energia, RZK Comercializadora de Energia e Engelhart CTP (MEGHAWHAT, 2025). A importação seria autorizada desde que observadas as regulamentações da ANEEL, deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e diretrizes do ONS, considerando preço, volume e eventuais diretrizes adicionais. Por fim, a Portaria nº 2.746/SNTEP/MME, de 22 de março de 2024, habilitou a Bolt Energy Comercializadora de Energia Ltda a importar energia elétrica interruptível da República Escobar & Souza, Rev. Energia Am., Manaus, v. 02, n°.02 (Jul-Dez) p. 09-20, 2025. 6 Bolivariana da Venezuela, podendo ser revogada após a interligação do sistema Roraima ao SIN (BRASIL. MME, 2024) e a ANEEL aprovou a importação pela referida comercializadora, considerando o fluxo máximo de 15 MW, no período de janeiro a abril de 2025, por meio da Resolução 15.858 de 18 de fevereiro de 2025, alterada pela Resolução Autorizativa nº 16.069, de 15 de abril de 2025 (BRASIL. ANEEL, 2024). Nesse interim, resolvidas as questões do licenciamento da LT 500 kV Lechuga – EquadorBoa Vista, a obra foi iniciada, com previsão de entrada em operação em janeiro de 2025. No entanto, devido a entraves administrativos e litígios judiciais, o prazo não foi cumprido. Em 3 de setembro de 2025 é emitida a Licença de Operação – LO e no dia 10 de setembro, o Presidente da República inaugura a obra da sala de operação do Operador Nacional, em Brasília (AGÊNCIA GOV, 2025). Na Figura 2 consta o traçado da linha de transmissão que interliga Roraima ao SIN. Figura 2. Traçado planejado da linha de Transmissão Manaus-Boa Vista. Fonte: BRASIL. EPE (2025). A linha de transmissão tem extensão de aproximadamente 715 km entre a subestação Engenheiro Lechuga no Estado do Amazonas e a subestação Boa Vista em Roraima, passando pela subestação Equador no município de Rorainópolis-RR, sendo suportada por 1.300 torres. A linha foi construída em circuito duplo (duas linhas paralelas) de 500 kV com capacidade de escoamento de 700 MW (ALUPAR, 2025). 3.2 Resultados imediatos da interligação Escobar & Souza, Rev. Energia Am., Manaus, v. 02, n°.02 (Jul-Dez) p. 09-20, 2025. 7 Como resultados imediatos da interligação ao SIN, destacam-se os seguintes: • Possibilidade de migração para o mercado livre de energia: Consumidores de alta e média tensão do Grupo A podem migrar para o mercado livre de energia. • Redução das emissões de gases de efeito estufa: O desligamento de termelétricas a óleo diesel em decorrência da interligação se refletirá diretamente e de forma significativa na redução das emissões de gases de efeito estufa, na ordem de 1 milhão de toneladas de CO2 anuais. • Redução de encargo setorial: O encargo da CCC que subsidia a geração de eletricidade nos Sistemas Isoladas deve sofrer uma significativa redução, estimada em R$ 600 milhões por ano. • Bandeiras tarifárias: As tarifas praticadas em Boa Vista e demais municípios interligados ficarão sujeitas a incidência das bandeiras tarifárias o que não ocorria na condição de Sistema Isolado. • Internet de qualidade: O cabo de fibra ótica que acompanha o linhão possibilitará um ganho de velocidade da ordem de trezes vezes o atual serviço disponível no estado. • Entendimento com as populações indígenas: Foi firmado com as populações indígenas, particularmente a Waimiri-Atroari, o Plano Básico Ambiental - PBA, traduzido na língua nativa, com investimentos de R$ 133 milhões, para proteção ambiental, implantação de internet nas aldeias, dentre outras ações. • Fim da importação de energia da Venezuela: Houve interrupção da importação de energia elétrica da Venezuela, pois nesse contexto da interligação de Roraima ao SIN a conexão com o sistema 230 kV, que interliga Santa Elena de Uiaren (Venezuela) com Boa Vista (Brasil) não faz parte da operação com o sistema brasileiro, carecendo de estudos mais complexos do planejamento da expansão por parte da EPE, que indiquem alternativas técnicas que permitam estabilizar ou isolar o desempenho elétrico de ambos os sistemas em operação conjunta, conforme descrito no Plano da Operação Elétrica do Médio Prazo do SIN, PAR/PEL 2023, Ciclo 2024-2028 (ONS, 2023). 3.3 Expectativas com a interligação A interligação de Roraima ao SIN despertou várias expectativas dentre as quais merece destaque as seguintes: • Maior segurança e estabilidade energética: O sistema Boa Vista sofria com a alta incidência de desligamentos, espera-se que estes sejam bastantes reduzidos no cenário de Escobar & Souza, Rev. Energia Am., Manaus, v. 02, n°.02 (Jul-Dez) p. 09-20, 2025. 8 interligado. Vale salientar que os consumidores de Roraima foram impactados pelo desligamento do dia 13 de outubro de 2025, quando houve um corte de carga no sistema local, devido a falha no SIN, em decorrência de um incêndio na subestação de Bateias, no município de Campo Largo, área metropolitana de Curitiba, Paraná (G1 - RORAIMA, 2025). • Exportação de energia elétrica: De acordo com o MME e com a Secretaria de Estado de Atrações de Investimento de Roraima, espera-se que haja o escoamento de energia elétrica Roraima para o SIN proveniente da implantação de futuras projetos, como hidrelétricas inventariadas em Roraima (BRASIL. MIDR, 2025). Além disso, há expectativa de uma eventual exportação de eletricidade via o Projeto Arco Norte que consiste na construção de uma linha de transmissão de 1.800 km se entendendo do Amapá à Roraima, passando pela Guiana, Suriname e Guiana Francesa (Almeida et al, 2019; RORAIMA. SEPLAN, 2023). • Redução tarifária: Alguns acreditam que haverá redução tarifária em função da redução do consumo de diesel. É esperar para ver. • Desenvolvimento socioeconômico: Há expectativa que o fornecimento de energia mais confiável e em maior quantidade crie condições favoráveis para o crescimento econômico do estado, atraindo investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável da Amazônia. • Corte no despacho de fontes renováveis: Há a possibilidade de redução forçada ou desligamento da geração de energia de fontes renováveis intermitentes, denominado de curtailment (ENGIE, 2025). • Compensações socioambientais: Espera-se que seja cumprido na íntegra o que consta do Plano Básico Ambiental, principalmente envolvendo a Terra Indígena Waimiri Atroari. 3.4 Inquietações com a interligação • Limitação do fluxo de energia: O fato de ser uma única linha de transmissão existente, pode ser considerado negativo, pois remete às vulnerabilidades sobre estabilidade e segurança, principalmente se for considerada a possibilidade, de blecaute do Sistema Elétrico de Roraima em situações de perda dupla em qualquer trecho do circuito duplo do tronco em 500 kV da Linha Lechuga-Equador-Boa Vista. Sobre tal inquietação, destaca-se que o ONS realizou estudos e simulações para elaboração do Plano de Operação, Ciclo 2024-2028, estabelecendo um limite de importação. Para estabelecer esse limite foram avaliados cenários distintos de importação de energia, em relação a carga máxima do Estado, variando o número de unidades geradoras sincronizadas na UTE Jaguatirica II, de modo avaliar a contribuição da maior inércia agregada pelas máquinas dessa usina. Para cada cenário foi estabelecido diferentes valores de Escobar & Souza, Rev. Energia Am., Manaus, v. 02, n°.02 (Jul-Dez) p. 09-20, 2025. 9 Reserva de Potência Operativa (RPO) no Sistema Roraima cujo resultado que se mostrou apropriado foi a limitação do intercâmbio de importação da linha em 55%, “demandando um montante de geração térmica local, equivalente a 149MW” (ONS, 2023. p.30; ONS, 2024), atendendo os critérios estabelecidos nos Procedimentos de Rede, inclusive o critério de operação “N-1”. • Usinas hidrelétricas: Sabe-se da dificuldade para construção de hidrelétricas na Amazônia, portanto, não é tão certo que estas serão construídas e assim, tornar o estado de Roraima exportador de eletricidade dessa fonte. Mas observa-se que a EPE (2025), já iniciou o processo de licenciamento da UHE Bem Querer, nas corredeiras do mesmo nome no rio Branco. • Exportação de energia: Caso haja geração de eletricidade excedente para exportar, é preciso observar que a tributação na venda de energia se dá no destino e não na origem, portanto, que ganhos o estado pode ter em ser exportador para o SIN? • Novos empreendimentos de fontes renováveis: Como mencionado, no Leilão de Geração realizado no ano de 2019 vários empreendimentos, embora tenham participado, não foram contemplados, portanto, com a interligação fica a inquietação quanto ao horizonte de um novo leilão em que esses possam concorrer, incluindo leilões para reserva de capacidade. • Impacto cultural: Há possibilidade de impacto cultural indesejável com a disponibilidade de internet nas comunidades Waimiri-Atroari, muito embora não se possa avaliar sua magnitude ou forma de mitigá-los de maneira efetiva. 4. Conclusões Décadas se passaram até que uma medida estruturante para o abastecimento elétrico de uma capital e municípios conectados à mesma pudesse ser levada a efeito. Os diversos percalços relatados e as medidas de solução de continuidade adotadas evidenciam falhas gritantes no processo de planejamento e tomada de decisão do setor elétrico nacional. Falhas essas que necessitam ser corrigidas, pois o setor elétrico é dinâmico e a demanda por energia é crescente. É inconteste os benefícios da interligação de Roraima ao SIN, no entanto, também são pertinentes as razões para as inquietações levantadas. É preciso que os diversos agentes da sociedade se mantenham vigilantes e atuantes para que as expectativas positivas possam ser materializadas e assim, os benefícios para a sociedade maximizados. Dentre as medidas que poderiam ser adotadas é estruturação de uma governança em nível estadual, seria muito bem vinda, por meio de uma secretaria executiva ou secretaria de Estado focada na elaboração e implementação de políticas energéticas.