Gestão de reservatórios: o caso da usina hidrelétrica paraibuna

Processando o Saber nº 4, 2012 8 GESTÃO DE RESERVATÓRIOS: O CASO DA USINA HIDRELÉTRICA PARAIBUNA SOARES, Viviane Martins, Mestra* MATOS, Janara de Camargo, Mestra** *IPEN-USP - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares Centro de Química e Meio Ambiente Av. Lineu Prestes 2242 - Cidade Universitária - São Paulo/SP, CEP: 05508-000 [email protected] **Faculdade de Tecnologia de Praia Grande – Centro Paula Souza Pça. 19 de Janeiro, 144, Boqueirão, Praia Grande / SP, CEP: 11700-100 Fone (13) 3591-1303 [email protected] RESUMO A água é um bem de usos múltiplos e fator essencial para a existência e manutenção da vida. Uma das suas utilidades está na geração de energia elétrica. Para isto, é necessária a construção de reservatórios que demandam de grande área para inundação, consequentemente, causando diversos impactos sócio-ambientais. Na intenção da preservação da qualidade da água e da mitigação desses impactos gerados na construção de usinas hidrelétricas, algumas leis foram instituídas, como a Política Nacional dos Recursos Hídricos, lei 9.433/97. Por meio desta lei, as %DFLDV+LGURJUi¿FDVVHWRUQDUDPDXQLGDGHSDUkPHWURGHJHVWmRH surgiram os Comitês de Bacias. Na Bacia do Rio Paraíba do Sul existem diversas usinas hidrelétricas, sendo uma delas a Usina Hidrelétrica Paraibuna, gerida pela Companhia Energética de São Paulo (CESP). Este artigo pretende descrever um breve histórico da construção e demonstrar aspectos da atual gestão do reservatório, formado pelo complexo de represas Paraibuna-Paraitinga, localizado no Estado de São Paulo. Os GDGRVIRUDPFROHWDGRVHDQDOLVDGRVSRUPHLRGHSHVTXLVDELEOLRJUi¿FD e documental, bem como observações diretas dos autores realizadas durante os anos de 2009 e 2010. https://doi.org/10.5281/zenodo.15566405 Processando o Saber nº 4, 2012 9 PALAVRAS-CHAVE: hidrelétrica, represa Paraibuna, gestão de reservatório. ABSTRACT :DWHULVDPXOWLSOHXVHUHVRXUFHDQGHVVHQWLDOIRUthe existence and maintenance life. One of the uses is the electricity generation. For this, it is necessary the construction of reservoirs, which require a large area to ÀRRGWKHUHE\FDXVLQJPDQ\VRFLDODQGHQYLURQPHQWDOLPSDFWV7U\LQJ to preserve water quality, the elimination and mitigation of impacts generated in the construction of hydroelectric plants, some laws were imposed, such as the National Policy of Water Resources, law number 7KLVODZ became the Watershed units management parameters and originated Basin Committees. In the River Basin Paraíba do Sul Committee there are several hydroelectric plants, one of them is Hidroeletric Plant of Paraibuna, operated by Companhia Energética de São Paulo (CESP). 7KLV paper describes a history of the building of the reservoir and demonstrate aspects of the current management of the reservoir formed by the complex of dams 3DUDLEXQD Paraitinga, located in São Paulo. Data were collected and analyzed in literature and documents as well as direct observations made during WKH\HDUV DQG. KEYWORDS: electric power plant, Paraibuna dam, management reservoir. INTRODUÇÃO A água é um bem comum e um dos recursos naturais essenciais para a manutenção da vida. Bem de uso múltiplo, essa substância é base para a agricultura, indústria, navegação, geração de energia, recreação e dessedentação de animais. Com o aumento da população e do desenvolvimento dos países, a demanda de água cresce a cada ano, o que diminui a disponibilidade de água por pessoa ou comunidade. Esta pressão sobre os estoques de água disponível existentes pode causar intensos problemas na sociedade de hoje. A quantidade de água evaporada dos grandes reservatórios também está inserida no consumo, SRUWHUXPYDORUVLJQL¿FDWLYR:&' Devido ao papel essencial no desenvolvimento da sociedade, Processando o Saber nº 4, 2012 10 política e econômica, a questão de distribuição e uso dos recursos hídricos é o principal assunto na agenda vários países, onde surgem instrumentos para a regulação do uso da água (CAMPOS, 2001). No Brasil, o Código das Águas de 1934, estabelecido para regularizar o setor hidrelétrico, a Resolução 20/1986 (atual resolução CONAMA 357/2005) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Constituição de 1988, em seu artigo 21, inciso XIX, e a Lei 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, são os instrumentos da legislação brasileira sobre o uso da água e instituem o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (DIAS e BARROS, 2007). A gestão dos recursos hídricos teve um grande avanço no que diz respeito à participação da população no gerenciamento das águas. A partir da Lei 9.433/97, com os Comitês de Bacias, a sociedade civil teve espaço para atuar nas decisões referentes à gestão das bacias KLGURJUi¿FDVHPTXHVHFRQFHQWUDP'HVVHPRGRRSURFHVVRGHGHFLVmR tornou-se democrático, respeitando e discutindo o interesse de todos (DIAS e BARROS, 2007). Um dos usos dos recursos hídricos se encontra na geração de energia elétrica. Para isto, são construídas usinas hidrelétricas, ou seja, barragens e represas, onde uma grande área é inundada. Essas FRQVWUXo}HVSURGX]HPYiULDVPRGL¿FDo}HVQRVVLVWHPDVWHUUHVWUHV e aquáticos, envolvendo impactos geológicos, climáticos, hídricos, na flora e na fauna bem como sobre o homem e suas atividades (ESPÍNDOLA, 2001). Do ponto de vista social, necessita-se de políticas públicas adequadas para que a criação de emprego e renda aconteça concomitantemente com outras políticas que assegurem a desejada racionalidade dos usos da água e dos recursos naturais de forma geral, como no caso das áreas afetadas por reservatórios de água (CIRILO, 2008). Os reservatórios ou represas são sistemas artificiais que objetivam atender a demanda de água da população humana. São formadas principalmente pelo represamento de rios para abastecimento de água, obtenção de energia elétrica, irrigação, navegação e recreação entre outros. Centenas de grandes reservatórios foram construídos para abastecimento de água e irrigação, a partir de 1900. O crescimento da Processando o Saber nº 4, 2012 11 XWLOL]DomRGHUHSUHVDVFUHVFHXHQR¿QDOGRVpFXORRPXQGRMiSRVVXtD aproximadamente 45 mil grandes reservatórios distribuídos em 140 países. Só na China, existem 22 mil, quase a metade do total mundial. A construção das grandes represas chegou ao pico, por volta de 1970 na Europa e América do Norte. Hoje, essas regiões estão focadas na gestão das represas já existentes (WCD, 2000). No Brasil, as primeiras usinas hidrelétricas foram construídas no início do século 20, pela empresa privada canadense Light, em decorrência da disponibilidade de capital para o desenvolvimento industrial, proporcionado pela exportação de café. Nessa época, os interesses do uso da água eram restritos as esferas do Governo HQmRKDYLDFRQÀLWRVHQWUHVXDVXWLOL]Do}HV%$57+&RP o desenvolvimento, novas usinas foram construídas por diferentes concessionárias, dentre elas, a Companhia Energética de São Paulo, empresa pública criada a partir da fusão de 11 empresas em 1966 (CESP, 2009), responsável pela barragem do complexo Paraibuna-Paraitinga, na Bacia do Rio Paraíba do Sul. Este artigo tem como objetivo descrever um breve histórico da construção e demonstrar aspectos da atual gestão de um reservatório brasileiro. Como objeto de estudo será abordado o complexo de represas Paraibuna-Paraitinga, localizado na Bacia do Rio Paraíba do Sul, Estado GH6mR3DXOR$PHWRGRORJLDHPSUHJDGDIRLDSHVTXLVDELEOLRJUi¿FDH documental bem como observações in loco realizadas durante os anos de 2009 e 2010. 1 A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL A Bacia do Rio Paraíba do Sul está localizada em uma das regiões mais desenvolvidas do país, a Região Sudeste. Abrange parte do Estado de São Paulo, na região conhecida como Vale do Paraíba Paulista, parte do Estado de Minas Gerais, denominada Zona da Mata Mineira, e metade do Estado do Rio de Janeiro. Em toda essa extensão há atualmente 180 municípios, 36 dos quais estão parcialmente inseridos na bacia (CBH-PS, 2001). É uma região de alta disponibilidade hídrica e de suma importância sócio-econômica, por estar entre os grandes centros urbanos Processando o Saber nº 4, 2012 12 do país. Por esse motivo, vem sendo aproveitada de diversas formas, como geração de energia elétrica, regularização de vazões e controle de cheias, com a construção das represas de Paraibuna-Paraitinga, Jaguari e Santa Branca (CBH-PS, 2001). Apesar de sua extrema importância na região, a Bacia do Rio Paraíba do Sul sofre com diversos impactos ambientais. Um dos maiores problemas é o avanço das comunidades às várzeas do rio Paraíba do Sul. Além das cidades e indústrias que colaboram para a degradação GDEDFLDFRPODQoDPHQWRVGHHÀXHQWHVLQGXVWULDLVHVJRWRGRPpVWLFRH destinação inadequada de lixo, ainda há ocorrência de agropecuária e mineração, próximo ao principal rio da bacia (AGEVAP, 2007). 1.1 COMITÊS DE BACIA Após a Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em 1972, a sociedade brasileira começou a se preocupar com a conservação ambiental e os Estados a legislarem sobre o controle da poluição das águas (BARTH, 1999). Em 1976, os governos federal e estadual e o Ministério da Minas Energia, acordaram sobre o gerenciamento das bacias, criando, em 1978, o Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias +LGURJUi¿FDV&((,%+REMHWLYDQGRDFODVVL¿FDomRGRVFXUVRVGD água da União e monitoramento da utilização racional destes cursos (BARTH, 1999). Dentro deste contexto, foram criados diversos Comitês de %DFLDHR&RPLWr([HFXWLYRGH(VWXGRV,QWHJUDGRVGD%DFLD+LGURJUi¿FD do Rio Paraíba do Sul (CEEIVAP) que era considerado de caráter consultivo para órgãos federais e estaduais, mesmo sendo responsável por implementar e coordenar projetos à recuperação e gerenciamento com diversos organismos interessados (CBH-PS, 2001). Em 1994, foi criado pelo Conselho de Recursos Hídricos GR(VWDGRGH6mR3DXORR&RPLWrGDV%DFLDV+LGURJUi¿FDVGR5LR Paraíba do Sul (CBH/PS) ou Comitê Paulista. Este era composto por 36 representantes divididos igualmente entre Estado, Municípios e sociedade civil (CBH-PS, 2009). A CBH/PS atua na implantação de novos princípios e instrumentos de gestão das águas, além de apoiar o CEIVAP nas negociações da implantação do Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica, e na defesa da descentralização Processando o Saber nº 4, 2012 13 da gestão das águas no Paraíba do Sul (CBH-PS, 2001; AGEVAP, 2007). 2 USINA HIDRELÉTRICA PARAIBUNA A Usina Hidrelétrica Paraibuna (UHE Paraibuna) localiza-se no rio Paraibuna, na cidade de mesmo nome, estado de São Paulo. O Município de Paraibuna está situado no Vale do Paraíba, na escarpa da Serra do Mar, sub-região do Alto Rio Paraíba, onde se forma o rio 3DUDtEDGR6XOFRPDFRQÀXrQFLDGRVULRV3DUDLEXQDH3DUDLWLQJD6HX território abrange uma área de aproximadamente 811,7 Km², dentre as quais 779,28 Km² são de área rural e 32,47 Km² são de área urbana .PðVmRFRQVLGHUDGRViUHDYD]LD&RPWRSRJUD¿DDFLGHQWDGD (morraria), cerca de 15 mil hectares do território foi ocupado por projetos de silvicultura abrindo espaço para a monocultura do eucalipto, voltada basicamente para o abastecimento da indústria de papel e celulose (PARAIBUNA, 2008). As barragens de Paraibuna e Paraitinga, concluídas em 1977, HVWmRHQWUHDVPDLVDOWDVGR%UDVLOFRPPGHDOWXUD¿JXUD Figura 1 - Barragem e dique principal da UHE Paraibuna Fonte: AGEVAP (2007) Processando o Saber nº 4, 2012 14 É composta pela represa de Paraibuna, que tem 177 km2, a qual é interligada a represa de Paraitinga, com 47 km2 (CESP, 2008), FRQIRUPH¿JXUD Figura 2 - Represa de Paraibuna e Paraitinga Fonte: CESP (2008) A porção mais profunda da represa de Paraibuna chega a atingir 98 metros de profundidade e abrange os dois braços inundados das antigas calhas dos rios Paraibuna e Paraitinga. Para a formação de um lago único, uma porção de relevo próxima à barragem que dividia as duas bacias foi dinamitada formando um canal de interligação. Esta Processando o Saber nº 4, 2012 15 represa possui um espelho d’água de 224 km2 quando com 100% de sua capacidade e as bacias de seus principais tributários ocupam uma área total de 4.078 km2 (DIAS et al., 2007). Gerida pela Companhia Energética de São Paulo - CESP, a 8+(3DUDLEXQDWHPFRPRXPDGDV¿QDOLGDGHVUHJXODUDYD]mRGRULR Paraíba do Sul para evitar as enchentes freqüentes nas várzeas deste rio e é responsável pelo fornecimento de água para várias cidades do Vale do Paraíba e do Estado do Rio de Janeiro. É, também, utilizada para gerar energia elétrica, com potência total instalada de 85 MW (CESP, 2008). 2.1 IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS RELACIONADOS À REPRESA DE PARAIBUNA As usinas hidrelétricas demandam da inundação de grandes iUHDVGDVEDFLDVKLGURJUi¿FDVHPTXHVmRLQVWDODGDV(VVDVLQXQGDo}HV trazem diversos impactos que englobam o ecossistema e as populações que vivem na região. Os impactos no ecossistema são em sua maioria negativos, provocando até danos irreversíveis. Mas em muitos casos, pode-se dizer que a criação das áreas alagadas aumentou o valor do ecossistema com a criação de novos habitats e oportunidades de pesca e recreação. Com os impactos sociais, existe o grande problema de reassentamento da população ribeirinha, que dependia da região alagada para subsistência. Segundo o relatório da WCD (2000) muitas pessoas em todo o mundo ainda não foram realocadas e nem indenizadas pelas mudanças em suas vidas. Além de muitas já reassentadas ainda estarem SDVVDQGRSRUGL¿FXOGDGHVHFRQ{PLFDVHVRFLDLVMiTXHDDWHQomRHUD dada apenas para a realocação física da população. A identidade cultural das comunidades também é afetada nesses casos. Muitos patrimônios históricos, monumentos arqueológicos e sepulcros (WCD, 2000) são inundados e desaparecem. Assim como aconteceu nas cidades de Redenção da Serra e Natividade da Serra, afetadas pela construção da UHE Paraibuna. Os principais impactos gerados na represa de Paraibuna estão listados no quadro 1: Processando o Saber nº 4, 2012 16 Impactos Ambientais Impactos Sociais - Escorregamento de encostas marginais; - Mineração de pedra, solo e areia para a construção da represa; - Perda de 210 km2 de terras; - Desaparecimento de importantes habitats; - Perda de áreas úmidas; - Prejuízos aos ecossistemas com a transformação do ambiente lótico em lêntico e migração das espécies reofílicas; - Inundação de remanescentes de matas nativas; - Inundação de áreas do Parque Estadual da Serra do Mar. - Desorganização regional; - Redução da pecuária leiteira; - Inundação de núcleos urbanos; - Interrupção de acessos rodoviários; - Prejuízos ao patrimônio histórico e cultural e inundação da usina Félix Guisard; - Interferência na infra-estrutura de energia e de telecomunicações; - Diminuição da população residente e perda de atividades produtivas; - Promoção do Uso Múltiplo do reservatório, possibilitando atividades de abastecimento público, irrigação, navegação e pesca esportiva, turismo e lazer e aqüicultura. Quadro 1 – Principais impactos gerados na UHE Paraibuna Fonte: AGEVAP (2007) Na inundação do reservatório, foram utilizados 210 hectares de terras dos municípios de Paraibuna, Redenção da Serra e Natividade da Serra. Este último foi o mais afetado, com 120 hectares alagados e 645 propriedades afetadas, perdendo totalmente seu núcleo urbano. Estradas também foram inundadas, provocando isolamento dos centros urbanos e rurais e causando uma reestruturação na circulação na economia da região (AGEVAP, 2007). A reestruturação da região, principalmente pela mudança na circulação, deu um novo papel geoeconômico as cidades. As lavouras de subsistência foram substituídas pelas comercias e as lavouras de pecuária, pela silvicultura. Por esse motivo, houve redução da população rural, que partiu para atividades industriais do Médio Vale do Paraíba (AGEVAP, 2007). Em 1976, a CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico), contribuiu para a preservação da Igreja Matriz e do prédio antigo da Prefeitura da cidade de Redenção da Serra, entrando em acordo com a CESP para a proteção desses patrimônios culturais. A CESP então construiu um muro e instalou bombas de sucção para tal (AGEVAP, 2007). Processando o Saber nº 4, 2012 23 Paraibuna, administrada pela Companhia Energética de São Paulo, demonstra interesse em colaborar para o desenvolvimento econômico e social, bem como a conservação dos recursos naturais da região do Vale do Paraíba, comprovado pelos estudos técnicos realizados e programas ambientais implantados. Porém, estes estudos e programas poderiam VHULQWHQVL¿FDGRVSRUPHLRGDPHOKRUDUWLFXODomRHLQWHJUDomRFRP organizações que atuam na represa e com institutos de ensino e pesquisa. REFERÊNCIAS AGEVAP. Agência de Bacia. Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul – Resumo. 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Processando o Saber nº 4, 2012 24 CBH-PS. COMITÊ DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL. Bacia do rio Paraíba do Sul: livro da bacia. Brasília: CEIVAP, ANA, 2001. Disponível em: <http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/CDOC/ Catalogo_Publicacoes/Paraiba_do_Sul.pdf>. Acesso em 02 de jun. 2009. CBH-PS. COMITÊ DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL. Quem somos. Disponível em: <http://www.comiteps.sp.gov.br/quem_somos. html>. Acesso em 02 de jun. 2009. CESP – Companhia Energética de São Paulo. Usina Hidrelétrica Paraibuna. Disponível em: <http://www.cesp.com.br/portalCesp/ portal.nsf/V03.02/Empresa_ Abertura?OpenDocument&Menu=5%20 -%20menu_lateral@@002>. Acesso em 14 de ago. 2008. CESP - Companhia Energética de São Paulo. A empresa. Disponível em: <http://www.cesp.com.br/portalCesp/portal.nsf/V03.02/ Empresa_UsinaParaibuna?OpenDocument&Menu=5%20-%20menu_ lateral@@002_004_005>. Acesso em 02 de jun. 2009. CIRILO, José Almir. Políticas públicas de recursos hídricos para o semi-árido. 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