O Projeto EducAPA
Abstract
Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita Simone Affonso da Silva (org.) Capítulo 1 - Projeto EducAPA COMO CITAR O CAPÍTULO SILVA, Simone Affonso da. Projeto EducAPA. In: SILVA, Simone Affonso da (org.). Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita. Maceió: Editora IVIDES, 2026. cap. 1. p. 13-32. DOI: 10.5281/zenodo.17871609. LICENÇA Creative Commons Attribution Non Commercial No Derivatives 4.0 International (CC BY-NC-ND 4.0) https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode LIVRO COMPLETO: https://doi.org/10.5281/zenodo.17888615
Full text
1 O PROJETO EDUCAPA Simone Affonso da Silva1 As áreas de proteção ambiental (APAs) são partes protegidas do território e voltadas para o uso sustentável. Elas são pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei nº 9.985/2000. Embora apresentem geralmente significativo grau de ocupação humana, as APAs são dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, portanto, sua criação pelos órgãos governamentais competentes tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Observando a relevância das APAs para a gestão ambiental no panorama brasileiro, cabe apresentarmos o contexto de criação do Projeto de Educação Ambiental e Planejamento Participativo nas APAs de Alagoas – Projeto EducAPA. Este, surgiu como resposta para a problemática da falta de participação popular nos conselhos gestores das APAs alagoanas, fato constatado pela docente e pesquisadora responsável pelo projeto – Prof.a Dr.a Simone Affonso da Silva, em sua atuação no Conselho gestor da APA de Santa Rita, como representante da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), desde outubro de 2021. Embora tal esvaziamento venha sendo reiteradamente abordado nas reuniões do referido conselho, esse problema não se restringe à unidade de conservação (UC) mencionada, conforme pudemos notar na interação com conselheiros de outras APAs e com técnicos do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) e da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh). Nas discussões com esses interlocutores, ficou evidente a importância de mobilizar os próprios conselhos gestores e seus membros na criação de estratégias e ações que busquem propiciar e incentivar a participação social nesse setor das APAs alagoanas, bem como em outros fóruns de gestão e planejamento associados à temática ambiental. Foi nesse contexto que surgiu o Projeto EducAPA, a partir de uma iniciativa da referida docente e pesquisadora do IGDEMA/Ufal, que vem contando com o apoio de diversas instituições. 1 Docente do Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Alagoas - IGDEMA-Ufal. [email protected]. Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita Voltar ao Sum ário 13
O Projeto EducAPA Entre os problemas e desafios da gestão das APAs no estado de Alagoas, destaca-se o fato de que parte significativa da população local não sabe de sua existência, havendo também baixa participação da sociedade civil e da iniciativa privada em seus conselhos gestores. Assim, emerge o problema: como informar ou ampliar o conhecimento da população local que ocupa as APAs de Alagoas sobre a existência dessas áreas protegidas e como esclarecê-la sobre seus mecanismos de gestão e planejamento participativos? Nossa hipótese é que o estabelecimento de ações e programas de educação ambiental que, ao mesmo tempo, gerem, divulguem e disseminem conhecimento sobre dada UC e estimulem a participação da população local nos seus fóruns de gestão e planejamento participativos, é um importante caminho para promover a conservação e preservação ambientais. Tais ações e programas de educação ambiental podem ser mais efetivos, se criados no âmbito da interação entre os atores presentes na área e em seu entorno, tomando como inspiração os estudos já realizados sobre a temática e a análise de experiências ocorridas no Brasil e no mundo (Loureiro; Cunha, 2016; Ribeiro, 2016; Silva; Anunciação; Araújo, 2020; Vilhena, 2015; Vilhena; Silva, 2012). Portanto, o objetivo principal do Projeto EducAPA é traçar estratégias que contribuam com a ampliação do entendimento da sociedade sobre as questões socioambientais atinentes às APAs no estado de Alagoas e, ao mesmo tempo, estimulem a participação dos atores sociais que ocupam essas áreas em seus mecanismos de gestão e planejamento participativo, tendo como como ponto de partida subprojetos realizados na APA de Santa Rita. Note-se que o planejamento governamental participa do processo de produção do espaço geográfico, inclusive por meio das políticas territoriais, que são aquelas que focalizam suas ações em dado território, levando em consideração suas particularidades e peculiaridades (Silva, 2018, 2019). Por conseguinte, as atividades propostas e realizadas no âmbito do Projeto EducAPA justificam-se pelo potencial de esclarecer a importância do planejamento territorial voltado à preservação e conservação ambiental no contexto brasileiro atual, bem como suas potencialidades e limitações no que se refere à gestão de APAs, com vistas ao aprimoramento de políticas públicas e seus instrumentos de gestão. Ademais, o projeto tem grande potencial de inovação na resolução de problemas práticos e no desenvolvimento técnico e teórico das áreas de conhecimento envolvidas. A esse respeito, cabe destacar que o Projeto EducAPA se fundamenta em três discussões teórico-metodológicas: o planejamento territorial, a educação ambiental e os instrumentos de gestão ambiental. No âmbito das discussões sobre planejamento governamental, destacamos a noção de dimensão territorial das políticas públicas e as políticas ambientais (Cardoso Junior, 2011; Oliveira, 2006; Silva, 2018, 2019; Silva, 2013), enfatizando o planejamento participativo na gestão de UCs (Loureiro; Cunha, 2016; Melo; Araújo, 2019; Ribeiro, 2016; Silva; Anunciação; Araújo, 2020; Vilhena, 2015; Vilhena; Silva, 2012). Nas discussões sobre educação ambiental, 14 Voltar ao Sum ário Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita
Simone Affonso da Silva pontuamos a abordagem interdisciplinar, as diferentes estratégias de mobilização popular e a interação entre pesquisadores, educadores, agentes públicos e organizações da sociedade civil (Alonso; Costa; Maciel, 2007; Jacobi, 2005; Lima, 2009). No âmbito dos instrumentos de gestão ambiental, analisamos documentos atinentes à conservação e preservação ambientais no Brasil e no estado de Alagoas, sobretudo a Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente; a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e a publicação “Alagoas: unidades de conservação – As riquezas das áreas protegidas no território alagoano” (Oliveira; Amorim; Lemos, 2020). Destarte, o Projeto EducAPA se baseia nos pilares do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, envolvendo a comunidade acadêmica, a sociedade civil, a iniciativa privada e o poder público na busca por soluções para a falta de conhecimento da população sobre as APAs alagoanas e para a falta de participação popular nos fóruns de gestão e planejamento dessas UCs. Em termos de recortes espacial e temporal, o objeto de investigação são as APAs localizadas no estado de Alagoas. O estado possui em seu território oito APAs (Mapa 1), sendo seis geridas pelo governo estadual e duas pelo governo federal (Quadro 1), e que abrangem importantes paisagens naturais, além de áreas urbanas e rurais relevantes ao desenvolvimento socioeconômico do território alagoano. Quadro 1. Áreas de proteção ambiental no estado de Alagoas Área de proteção ambiental (APA) Área (ha) Decreto/ Lei Esfera e UF Municípios abrangidos Plano de manejo Conselho gestor APA de Santa Rita 10.346 Lei Estadual nº 4.607/1984 Estadual AL Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro Sim Sim APA da Marituba do Peixe 18.535 Decreto Estadual nºS32.858/1988 Estadual AL Feliz Deserto, Penedo, Piaçabuçu Sim Sim APA do Catolé e Fernão Velho 3.712 Lei Estadual nºS5.347/1992 Estadual AL Coqueiro Seco, Maceió, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Satuba Sim Sim APA de Murici 116.100 Lei Estadual nºS5.907/1997 Estadual AL Branquinha, Colônia Leopoldina, Ibateguara, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, São José da Laje, União dos Palmares Não Não APA do Pratagy 13.743 Decreto Estadual nºS37.589/1998 Estadual AL Maceió, Messias, Rio Largo Não Não APA da Serra da Caiçara 103.293 Decreto Estadual nºS82.222/2022 Estadual AL Canapi, Maravilha, Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema Não Não APA de Piaçabuçu 9.107 Decreto nº 88.421/1983 Federal AL Feliz Deserto, Piaçabuçu Não Sim APA Costa dos Corais 405.629 Decreto s/n de 23/10/1997 Federal AL, PE AL: Barra de Santo Antônio, Japaratinga, Maceió, Maragogi, Paripueira, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres. PE: Barreiros, Rio Formoso São José da Coroa Grande, Tamandaré Não Sim Fonte: adaptado do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) (Brasil, [202-]). Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita Voltar ao Sum ário 15
Mapa 1. Unidades de conservação no estado de Alagoas. Fonte: Alagoas (2022, n.p.).
Simone Affonso da Silva Conforme dados do CNUC (Brasil, [202-]), é importante destacar que, das oito APAs localizadas em território alagoano, 38% (três) não possuem conselho gestor e 63% (cinco) não possuem plano de manejo (Figura 1), fato que interfere tanto na gestão ambiental quanto no engajamento nos mecanismos de planejamento participativo. Note-se que as APAs presentes em Alagoas abarcam os biomas da caatinga, da mata atlântica e marinho, todos afetados por graves pressões das ações humanas sobre a natureza. Figura 1. Painel das áreas de proteção ambiental no estado de Alagoas. Fonte: adaptado d0 Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) (Brasil, [202-]). SUBPROJETO ZONAS URBANIZADAS DA APA DE SANTA RITA Para que as APAs cumpram os seus propósitos, é importante que a população local saiba de sua existência e conheça as suas características principais, além de participar ativamente da sua gestão, contribuindo com a efetividade das políticas de preservação e conservação ambientais. Foi nesse contexto, que surgiu, em 2022, o “Projeto de Extensão Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente na APA de Santa Rita e Reserva Ecológica (RESEC) Saco da Pedra”, que, ao longo de sua Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita Voltar ao Sum ário 17 Área total protegida (ha) 680.465 Área total protegid a (km2) 6.804,65 Área continental protegida (km2) 2.792,72 Área marítima protegida (km2) 4.011,93 % total de UCs no Brasil 0,28 % da área continental protegida no Brasil 0,03 % da área marítima protegida no Brasil 0,11 Biomas brasileiros
O Projeto EducAPA execução, foi ampliado e passou a ser denominado de “Projeto EducAPA”, em um primeiro momento, focado em ações de educação ambiental nas zonas urbanizadas da APA de Santa Rita. As atividades desenvolvidas foram agrupadas em torno do subprojeto “Zonas Urbanizadas da APA de Santa Rita” – que abarca o ensino, a pesquisa e a extensão universitária, buscando esclarecer a importância do planejamento territorial voltado à preservação e à conservação ambientais, no contexto brasileiro atual, bem como das suas potencialidades e limitações na gestão de APAs, visando ao aprimoramento de políticas públicas e dos seus instrumentos de gestão. O foco nas zonas urbanizadas ocorreu devido à problemática da intensa e rápida expansão urbana que vem ocorrendo na UC, em geral, de maneira precária e pressionando as zonas onde predominam as paisagens naturais. O subprojeto, executado entre agosto e dezembro de 2022 e em parceria com o IMA, se baseou na realização de palestras abertas ao público geral; de trabalho de campo com os discentes dos cursos de Geografia Bacharelado e Geografia Licenciatura do IGDEMA/Ufal; de oficinas de educação ambiental em comunidade escolar situada na APA de Santa Rita; e de materiais paradidáticos, voltados à educação ambiental, conforme relatado a seguir. Destacam-se as participações de Alex Nazário Silva Oliveira, consultor ambiental, e Edja Santos de Araújo, técnica ambiental, ambos do quadro funcional do IMA. Fundamentos teórico-metodológicos As atividades desenvolvidas no subprojeto se embasaram nas discussões sobre educação ambiental, sob a perspectiva interdisciplinar, buscando promover a mobilização popular e a interação entre pesquisadores, educadores, agentes públicos e organizações da sociedade civil, conforme apregoam Lima (2009), Alonso, Costa e Maciel (2007) e Jacobi (2005). Além disso, o subprojeto levou em consideração o disposto na Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, sobretudo, o fato de que a educação ambiental se faz em distintos espaços de formação e enfocando públicos diversos. No âmbito dos instrumentos de gestão ambiental, foram analisados documentos atinentes à conservação e preservação ambientais no Brasil e no estado de Alagoas, sobretudo, a Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente; a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o SNUC; e a publicação “Alagoas: unidades de conservação – As riquezas das áreas protegidas no território alagoano” (Oliveira; Amorim; Lemos, 2020). Essa documentação foi essencial para serem estruturadas as atividades descritas a seguir. 18 Voltar ao Sum ário Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita
Simone Affonso da Silva Atividades desenvolvidas Entre as atividades realizadas no escopo do subprojeto “Zonas Urbanizadas da APA de Santa Rita”, foram promovidos webinários sobre a temática do planejamento territorial e dos instrumentos de gestão ambiental em áreas protegidas, com transmissão realizada ao vivo pelo canal do Programa de Pós-Graduação em Geografia do IGDEMA/Ufal no YouTube, sendo que a gravação continua disponível para visualização, a fim de se atingir um público mais amplo. Foram realizados dois webinários: 19/09/2022 – palestra sobre planejamento territorial, ministrada por Alex Nazário, consultor ambiental do IMA, enfocando o tema do desenvolvimento sustentável e das UCs; e 10/10/2022 – palestra sobre educação ambiental, ministrada pela Prof.ª Dr.ª Mariana Guedes Raggi, docente do Centro de Educação da Ufal (Cedu/Ufal) e coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental dessa unidade acadêmica. Em 6 de outubro de 2022, foi ministrado pela técnica do IMA e chefe da APA de Santa Rita, Edja de Araújo, um workshop para os discentes do IGDEMA/Ufal envolvidos no subprojeto, abordando o conteúdo do Plano de Manejo da APA de Santa Rita (IMA, 2022) e tópicos sobre gestão ambiental, com vistas a capacitá-los para as oficinas de educação ambiental. Em 8 de outubro de 2022, foi realizado um trabalho de campo na APA de Santa Rita com os discentes do IGDEMA/Ufal, a Prof.ª Dr.ª Simone Affonso da Silva e a técnica do IMA Edja de Araújo, chefe da APA de Santa Rita. Os objetivos da atividade foram: observar in loco o processo de ocupação e o uso da zona urbana da APA de Santa Rita, definida segundo o zoneamento ecológico-econômico apresentado no Plano de Manejo da APA de Santa Rita (IMA, 2022); e identificar e descrever as características do processo de urbanização nessa APA, destacando os principais problemas e desafios para o planejamento urbano-regional e para a gestão da UC. Os resultados deste trabalho de campo são apresentados no capítulo 2 desta obra, “Área de Proteção Ambiental de Santa Rita”. As oficinas de educação ambiental visaram propiciar o contato dos discentes do IGDEMA/Ufal em atividades de pesquisa e extensão com a realidade sob intervenção, promover uma escuta ativa da comunidade local e levantar informações relevantes para a elaboração de material paradidático voltado à educação ambiental no território selecionado. Foram estruturadas duas oficinas, conforme a seguir. Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita Voltar ao Sum ário 19
O Projeto EducAPA Oficina para a apresentação da APA e escuta ativa da comunidade local sobre os principais problemas ambientais da área e indicação de estratégias de intervenção para mitigá-los; e Oficina para a apresentação do material elaborado pelos alunos do IGDEMA/Ufal para promover a educação ambiental na UC, com a possibilidade de ajustes após apreciação dos participantes da oficina. Ambas as oficinas ocorreram na Escola Estadual José Correia da Silva Titara, localizada no bairro da Massagueira, no município de Marechal Deodoro, dentro da zona urbanizada da APA de Santa Rita. As oficinas abarcaram diversas atividades relacionadas à temática do planejamento territorial, conforme pontuamos a seguir. No dia 8 de outubro de 2022, foi realizada a 1ª Oficina de Educação Ambiental. Participaram da atividade: alunos, professores e a coordenação da escola, além de discentes do IGDEMA/Ufal, da Prof.ª Dr.ª Simone Affonso da Silva e da técnica do IMA Edja de Araújo. Houve uma breve exposição dialogada com os participantes, destacando: i) o que são as UCs segundo a legislação brasileira; ii) quais são as especificidades das APAs no SNUC; iii) o que são os planos de manejo das UCs e do que se trata o zoneamento ecológico-econômico apresentado nesses documentos; e iv) quais são os mecanismos de participação popular na gestão das UCs, em especial, qual o papel dos respectivos conselhos gestores. Ademais, foram apresentadas e discutidas na oficina as principais características da APA de Santa Rita: o contexto de sua criação, seus atributos naturais e sociais, a importância das medidas de preservação e conservação ambiental, e o processo de urbanização na APA, entre outros aspectos. Os principais tópicos levantados pela comunidade escolar foram: a falta de saneamento básico; o descarte irregular de resíduos sólidos e a incipiência dos serviços de coleta de lixo; o desmatamento da vegetação natural e a falta de arborização na escola e nos bairros do entorno; a falta de fiscalização ambiental para combater a ocupação de áreas de mangue e restinga e o desmatamento irregular; e os impactos negativos da urbanização desordenada, irregular e precária, em alguns casos, mas também relacionada com a construção regular de condomínios residenciais fechados de médio e alto padrão. Algumas demandas da comunidade escolar, a respeito de informações sobre a APA de Santa Rita, foram destacadas pelos participantes: a ausência de material cartográfico para os professores utilizarem com os alunos durante as aulas, a falta de informações atualizadas e em linguagem mais acessível para os estudantes e o público geral, e a carência de materiais informativos sobre a APA para distribuição à comunidade escolar e à população residente no entorno. Por conseguinte, os materiais de educação ambiental formulados pelos discentes do IGDEMA/Ufal para serem apresentados na 2ª oficina tomaram como base as discussões e demandas levantadas na 1ª oficina. 20 Voltar ao Sum ário Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita
Simone Affonso da Silva No dia 10 de dezembro de 2022, ocorreu a 2ª Oficina de Educação Ambiental. Participaram da atividade: alunos, professores e a coordenação da escola, bem como os discentes do IGDEMA/Ufal e a Prof.ª Dr.ª Simone Affonso da Silva. A oficina começou com a apresentação do site do projeto, com destaque para a página com os materiais de educação ambiental produzidos de acordo com as demandas da comunidade escolar identificadas na oficina anterior. Em seguida, o público foi divido em dois grupos, que participaram dos jogos e dinâmicas coordenados pelos discentes do IGDEMA/Ufal, conforme abaixo: Teia ecológica: conformação de uma teia de inter-relacionamento entre os componentes na APA de Santa Rita – incluindo recursos naturais (água, ar, solo), espécies de fauna e flora, grupos sociais, instituições etc. – seguida da inserção de ações degradantes ao meio ambiente e identificação e discussão de seus impactos específicos nos elementos da teia ecológica, bem como os desequilíbrios provocados nela como um todo; Quiz sobre a APA de Santa Rita: teste de conhecimento sobre os instrumentos de gestão ambiental e as características de zonas da APA; Ocupação da ilha: simulação do processo de ocupação humana de uma ilha fictícia, seguida de reflexões e debates sobre os impactos ambientais causados e possíveis ações de mitigação; e Complete as frases: compartilhamento de percepções, conhecimentos e experiências sobre temas e ações ligados à preservação e à conservação ambientais. Associadas a tais oficinas, houve a elaboração de materiais paradidático e voltados à educação ambiental, produzidos pelos discentes da disciplina “Atividades Curriculares de Extensão IV – Geografia e o Planejamento dos Territórios”, dos cursos de licenciatura e bacharelado em geografia do IGDEMA/Ufal, incluindo: um website para divulgação e disseminação de conteúdos básicos sobre a APA; mapas e cartilhas para uso nas escolas; jogos e atividades interativas disponibilizados no website e divulgados durante as oficinas com a comunidade envolvida; e folhetos destinados a diferentes públicos; entre outros materiais. Os links dos vídeos das palestras, os registros das oficinas e os materiais de educação ambiental produzidos no subprojeto poderão ser consultados no website do Projeto EducAPA. O subprojeto “Zonas Urbanizadas da APA de Santa Rita” foi executado conforme o planejado, obtendo êxito em todas as atividades inicialmente propostas. Essas, envolveram dois docentes da Ufal, 22 discentes do IGDEMA/Ufal, dois técnicos do IMA e cerca de 60 participantes da Escola Estadual José Correia da Silva Titara, entre alunos, professores e coordenação pedagógica. Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita Voltar ao Sum ário 21
O Projeto EducAPA Para aprofundar os conhecimentos dos discentes do IGDEMA/Ufal envolvidos no projeto de extensão, foi oferecido um workshop sobre a APA de Santa Rita, ministrado pela chefe da APA, gestora do IMA. O conteúdo abordado foi focado no plano de manejo da UC (IMA, 2022) e nos desafios recentes da gestão ambiental nessa área protegida. O objetivo foi qualificar os estudantes para as intervenções nas comunidades locais e nas oficinas realizadas no escopo do subprojeto de pesquisa e extensão. Ademais, os alunos de ACE III e IV do IGDEMA/Ufal passaram por um treinamento em cartografia social para atuar como facilitadores nas oficinas de mapeamento participativo realizadas na APA de Santa Rita. Em tal treinamento, os estudantes conheceram os fundamentos teóricos e metodológicos da cartografia social e as principais técnicas de mapeamento participativo, de forma a se qualificarem para atuar nas oficinas. Houve um trabalho de campo com os alunos de ACE III na APA de Santa Rita para reconhecimento e observação da área que seria objeto de intervenção no subprojeto. A atividade também teve a finalidade de complementar as informações obtidas por meio do estudo do Plano de Manejo da APA de Santa Rita (IMA, 2022) e do workshop oferecido pelo IMA. As principais observações realizadas durante o trabalho de campo e sua análise crítica estão apresentadas no capítulo 2, “Área de Proteção Ambiental de Santa Rita”. Ainda no cerne do subprojeto, foram realizadas oficinas de educação ambiental na APA de Santa Rita, com base nos aportes teóricos e metodológicos apresentados por Risler e Ares (2013), Souto (2021a), Gorayeb et al. (2021) e Carpi Junior e Dagnino (2021). As oficinas propiciaram o contato dos alunos de ACE III e IV com a realidade sob intervenção, promoveram uma escuta ativa da comunidade local por meio da pesquisa-ação e da cartografia social, e levantaram informações relevantes para a elaboração do mapeamento social e demais materiais voltados à educação ambiental no território selecionado. Houve dois conjuntos de oficinas: 1) três oficinas dedicadas a uma breve apresentação da APA e escuta ativa da comunidade local sobre os principais problemas ambientais da área e indicação de estratégias de intervenção para mitigálos, por meio das oficinas de cartografia social; e 2) uma exposição voltada ao aprimoramento e à validação do material pós-processado pelos discentes e docentes do IGDEMA/Ufal, uma vez que, ao final de cada oficina, os materiais produzidos pelos participantes foram recolhidos pela equipe para compilação dos dados e organização do material cartográfico e textual. A estruturação, a realização e os resultados das oficinas são apresentados em detalhes no capítulo 5 – “Oficina de Cartografia Social: desenho de mapas mentais”; no capítulo 6 – “Oficina de Cartografia Social: elaboração de mapas temáticos”; no capítulo 7 – “Oficina de Cartografia Social: elaboração de matriz SWOT e orientações para levantamentos de campo”; e no capítulo 8 – “Exposição Percepções sobre a APA de Santa Rita: resultados do mapeamento participativo realizado no Projeto EducAPA”. 28 Voltar ao Sum ário Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita
Simone Affonso da Silva O desenho metodológico baseado em oficinas de educação ambiental e cartografia social com distintas técnicas e dinâmicas levou em consideração o que enfatizam Carpi Junior e Dagnino (2021, p. 173), a respeito da efetividade demonstrada pela integração metodológica entre a cartografia social e a matriz SWOT, em três frentes de aplicação, as quais, visamos fomentar: i) o diagnóstico da situação ambiental de determinado território; ii) a educação ambiental, formal e informal; e iii) a identificação de prioridades de determinado grupo ou comunidade em relação à gestão de determinado território, local ou região. Souto (2021a, p. 32) também destaca a relevância da aplicação da cartografia social na educação ambiental, na gestão pública participativa e na redução de riscos e desastres, entre outras situações. No que se refere às limitações, a autora destaca: a falta de conhecimento cartográfico dos participantes, as dificuldades desses em lidar com tecnologias de mapeamento digital, a maior complexidade na validação dos dados, a garantia da segurança dos dados sensíveis (pessoais e sigilosos) e a necessidade de estabelecer uma relação de confiança entre os responsáveis pelo mapeamento e os participantes. Assim, no desenho metodológico do subprojeto “Mapeamento participativo da APA de Santa Rita”, buscou-se potencializar cada uma das vantagens da metodologia da cartografia social e reduzir as limitações comumente assinaladas na bibliografia consultada. Como produtos, temos os materiais de divulgação veiculados em mídias sociais e publicados no website do Projeto EducAPA , especialmente, aqueles produzidos nas oficinas, além de artigos científicos publicados em revistas e este livro, que traz em maiores detalhes, os resultados alcançados. AVANÇOS ATÉ O MOMENTO A relevância do Projeto EducAPA se dá pela centralidade que a questão ambiental adquiriu nas sociedades contemporâneas e pela necessidade de avançarmos na superação de dificuldades e desafios enfrentados para a consecução de políticas públicas que promovam a conservação e a preservação ambientais, observando os princípios e mecanismos do planejamento participativo. As APAs estão suscetíveis às pressões causadas pela urbanização e por atividades econômicas que causam grandes modificações nas paisagens e, consequentemente, impactos nas dinâmicas naturais, em múltiplas escalas geográficas. Note-se que há diversos estudos de caso sobre programas de educação ambiental e arranjos de gestão participativos em APAs localizadas no território brasileiro (Melo; Araújo, 2019; Ribeiro, 2016; Vilhena, 2015). Contudo, nossa investigação e seus produtos avançaram no sentido de criar embasamento para ações num escopo mais amplo, privilegiando a interação entre os atores locais e regionais envolvidos. Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita Voltar ao Sum ário 29
O Projeto EducAPA Por meio do Projeto EducAPA, os discentes do IGDEMA/Ufal envolvidos puderam aprofundar seus conhecimentos sobre o planejamento territorial e a temática ambiental e aplicá-los no desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, de modo a intervir socialmente de maneira relevante, responsável e compatível com a formação do bacharel e do licenciado em geografia. Ademais, a comunidade local da APA de Santa Rita envolvida em nosso projeto de pesquisa e extensão, além da comunidade acadêmica e da sociedade em geral, puderam se beneficiar do conhecimento gerado no escopo das atividades realizadas, bem como dos conhecimentos compartilhados pelos pesquisadores e especialistas que contribuíram com as ações executadas até o momento. O projeto enriqueceu as experiências da equipe responsável na temática do planejamento ambiental e fortaleceu os laços de cooperação entre o IGDEMA/Ufal e o IMA, despertando o interesse de outros órgãos ambientais e instituições públicas, que já nos procuraram visando estabelecer parcerias que possam aprofundar e ampliar as experiências na APA de Santa Rita e levar tais atividades para outras APAs alagoanas. Dessa maneira, o Projeto EducAPA mesclou teoria e prática, contemplando, desde debates de cunho científico e técnico até atividades que propiciaram a interação com diferentes agentes e grupos sociais abarcados na APA de Santa Rita, localizada no estado de Alagoas, partindo do método da pesquisa-ação e incluindo metodologias participativas, como as da cartografia social. Reiteramos a relevância de ampliarmos e aprofundarmos os debates, articulando os diferentes agentes e instituições interessados na temática, com o intuito de aprimorar, mas também de propor novas políticas e instrumentos de planejamento que se adequem às demandas atuais, considerando-se o contexto geográfico e histórico vigente. REFERÊNCIAS ACSELRAD, Henri (org.). Cartografia social, terra e território. Rio de Janeiro: UFRJ/IPPUR, 2013. ALAGOAS (Estado). Alagoas em dados e informações. Unidades de conservação do estado de Alagoas. Criação: 26 out. 2022. Atualização: 3 nov. 2022. Disponível em: https://dados.al.gov.br/catalogo/lv/dataset/unidades-de-conservacao-no-estado-de-alagoas/ resource/d56e37b8-272a-44b9-a273-4beee7e7cc77. Acesso em: 8 dez. 2023. ALONSO, Angela; COSTA, Valeriano; MACIEL, Débora. Identidade e estratégia na formação do movimento ambientalista brasileiro. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 79, p. 151-167, 2007. BALDISSERA, Adelina. Pesquisa-ação: uma metodologia do “conhecer” e do “agir” coletivo. Sociedade em Debate, Pelotas, v. 7, n. 2, p. 5-25, ago. 2001. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 119, n. 167, 02 set. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 16 mar. 2023. 30 Voltar ao Sum ário Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita
Simone Affonso da Silva BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 137, n. 79-E, 28 abr. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm. Acesso em: 21 set. 2023. BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 137, n. 76-E, 19 abr. 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm. Acesso em: 16 mar. 2023. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação – CNUC. Painel de UCs. Brasília, [202-]. Disponível em: https://cnuc.mma.gov.br/. Acesso em: 26 set. 2023. CARDOSO JÚNIOR, José Celso. Planejamento governamental e gestão pública no Brasil: elementos para ressignificar o debate e capacitar o Estado. Brasília: IPEA, 2011. (Texto para Discussão, 1584). CARPI JUNIOR, Salvador; DAGNINO, Ricardo de Sampaio. Experiências de aplicação do Mapeamento Ambiental Participativo (MAP) na formação e aperfeiçoamento profissional. In: SOUTO, Raquel Dezidério; MENEZES, Paulo Márcio Leal de; FERNANDES, Manoel do Couto (org.). Mapeamento participativo e cartografia social: aspectos conceituais e trajetórias de pesquisa. Rio de Janeiro: IVIDES.org, 2021. cap. 8. p. 170-192. CASTELLO BRANCO JUNIOR, Armando; SAMPAIO, Tainá Marques; FARIAS, Ana Karoline Silva Rocha; MIRANDA, Kayra Helena Freitas; SOUZA, Lorraine Lacerda de; PEÇANHA NETO, João Lemes; FERREIRA, Stela Ferreira. Mapeamento ambiental participativo e matriz SWOT enquanto práticas de gestão e educação ambiental com ênfase em recursos hídricos. Geografia, Ensino & Pesquisa, Santa Maria, v. 25, e11, p. 1-37, 2021. GORAYEB, Adryane et al. Cartografia social e a produção de dados participativos para o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará. In: SOUTO, Raquel Dezidério; MENEZES, Paulo Márcio Leal de; FERNANDES, Manoel do Couto (org.). Mapeamento participativo e cartografia social: aspectos conceituais e trajetórias de pesquisa. Rio de Janeiro: IVIDES.org, 2021. cap. 4. p. 62-89. ICONOCLASISTAS. Mapeando el territorio. Cuadernillo. Buenos Aires: Iconoclasistas, 2019. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS (IMA). Plano de manejo da Área de Proteção Ambiental de Santa Rita. v. 3.0. Maceió: IMA, 2022. Disponível em: https://www2.ima.al.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/APA-de-Santa-RIta-Plano-de-Manejo.pdf. Acesso em: 30 set. 2023. JACOBI, Paulo Roberto. Educação ambiental: o desafio da construção de um pensamento crítico, complexo e reflexivo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 233-250, 2005. LIMA, Gustavo Ferreira da Costa. Educação ambiental crítica: do socioambientalismo às sociedades sustentáveis. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 1, p. 145-163, 2009. LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo; CUNHA, Claudia Conceição. Educação ambiental e gestão participativa de unidades de conservação. Revista Prâksis, Novo Hamburgo, v. 1, p. 35-42, 2016. MELO, Carolina de Sousa Martins; ARAUJO, Maria Arlete Duarte de. Gestão participativa: avanços e desafios da participação na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una. Revista Eletrônica Gestão & Sociedade, v. 13, n. 34, p. 2685-2709, jan./abr. 2019. OLIVEIRA, Alex Nazário Silva; AMORIM, Clarice Maia F.; LEMOS, Rosângela P. Lyra. Alagoas: unidades de conservação - As riquezas das áreas protegidas no território alagoano. Maceió: IMA, 2020. Projeto EducAPA: Mapeamento participativo da APA de Santa Rita Voltar ao Sum ário 31
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