EVALUATION OF THE PUBLIC SPORTS AND LEISURE POLICY IN CAMPO GRANDE FROM THE BENEFICIARIES' PERSPECTIVE

www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 216 O Boletim de Conjuntura (BOCA) publica ensaios, artigos de revisão, artigos teóricos e empíricos, resenhas e vídeos relacionados às temáticas de políticas públicas. O periódico tem como escopo a publicação de trabalhos inéditos e originais, nacionais ou internacionais que versem sobre Políticas Públicas, resultantes de pesquisas científicas e reflexões teóricas e empíricas. Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. BOLETIM DE CONJUNTURA BOCA Ano VII | Volume 24 | Nº 71 | Boa Vista | 2025 http://www.ioles.com.br/boca ISSN: 2675-1488 www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 217 AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER EM CAMPO GRANDE SOB A PERSPECTIVA DOS BENEFICIÁRIOS 1 Isadora Almeida da Motta 2 Andreza Sumára Gomes dos Santos Roman 3 Dirceu Santos Silva 4 Resumo Apesar dos avanços nas políticas públicas de esporte e lazer no Brasil, persistem problemas relacionados à avaliação da materialização desse direito. Diante disso, a questão central indaga: em que medida as políticas públicas de esporte e lazer em Campo Grande-MS materializam esse direito na percepção dos beneficiários? O objetivo é analisar a avaliação da política pública de esporte e lazer no município de Campo Grande. Trata-se de uma pesquisa com método interpretativo, com abordagem qualitativa, com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas. A técnica utilizada para o tratamento dos dados foi a análise de conteúdo, além do software Boyant Tool para identificação de temas recorrentes. Foram entrevistadas 33 participantes, com perfil de idades entre 31 e 61 anos, majoritariamente de meia-idade, frequentadoras das oficinas esportivas no município. Os resultados indicam que os beneficiários das oficinas esportivas relataram percepções majoritariamente positivas sobre o acesso ao esporte, a diversidade de modalidades, a qualidade das aulas, a relação com os professores e os benefícios para a saúde física, mental e social. Identificaram limitações na infraestrutura, como banheiros inadequados, problemas de cobertura, insuficiência de materiais e insegurança. Conclui-se que, embora as oficinas promovam inclusão social, bem-estar e adesão à prática esportiva, a materialização das políticas públicas depende de investimentos contínuos em infraestrutura e organização. A avaliação sugere que a sustentabilidade e o impacto das políticas de esporte e lazer requerem monitoramento sistemático, priorização de recursos e aperfeiçoamento da gestão, garantindo a materialização plena do direito ao esporte. Palavras-chave: Avaliação de Política; Esportes; Políticas Públicas. Abstract Despite advances in public sports and leisure policies in Brazil, challenges remain regarding the assessment of how this right is effectively realized. In this context, the central question asks to what extent public sports and leisure policies in Campo Grande, MS, materialize this right from the beneficiaries’ perspective. The objective is to analyze the evaluation of the municipal sports and leisure policy in Campo Grande. This study adopts an interpretative methodological approach with a qualitative design, using semi-structured interviews for data collection. Data were analyzed through content analysis, supported by the Voyant Tool software to identify recurring themes. A total of 33 participants were interviewed, aged between 31 and 61 years, predominantly middle-aged women attending municipal sports workshops. The findings indicate that beneficiaries reported largely positive perceptions regarding access to sport, diversity of activities, quality of classes, relationships with instructors, and benefits for physical, mental, and social health. However, limitations in infrastructure were identified, including inadequate restrooms, coverage problems, insufficient equipment, and safety concerns. It is concluded that although the workshops promote social inclusion, well-being, and engagement in physical activity, the realization of public policies depends on continuous investment in infrastructure and organization. The evaluation suggests that the sustainability and impact of sports and leisure policies require systematic monitoring, prioritization of resources, and improvements in management to ensure the full realization of the right to sport. Keywords: Policy Evaluation; Public Policies; Sports. 1 A presente pesquisa contou com o apoio institucional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 2 Mestranda em Ciências do Movimento pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). E-mail: [email protected] 3 Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. E-mail: [email protected] 4 Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutor em Educação Física. E-mail: [email protected] www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 218 INTRODUÇÃO Este artigo investiga a avaliação das políticas públicas de esporte e lazer em Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), a partir da percepção dos beneficiários das atividades promovidas pela Fundação Municipal de Esporte (Funesp). A Funesp, criada em 2004, tem como objetivo formular, executar e avaliar a política municipal de esporte e lazer, bem como estabelecer diretrizes e programas voltados à democratização do acesso e à promoção do direito. A partir de 2017, observa-se um processo de reorganização institucional e ampliação de ações, que culminou na criação da Política Movimenta Campo Grande (PMCG), regulamentada pela Lei Complementar nº 327, de 23 de julho de 2018. Essa lei dispõe sobre a criação do Sistema Campo-grandense de Esporte e Lazer e dá outras providências com o objetivo de promover o esporte e o lazer como direito de todos A partir desse contexto, a presente pesquisa apresenta como lócus de análise a avaliação das ações políticas desenvolvidas pela Funesp com base da percepção dos beneficiários. Diferentemente de abordagens tradicionais que privilegiam gestores ou documentos oficiais, esta pesquisa trata os beneficiários como participantes ativos na avaliação das políticas, o que proporciona uma visão mais democrática, participativa e próxima das necessidades reais da população. A relevância desta investigação está vinculada à compreensão da avaliação das políticas de esporte e lazer em um contexto de avanços institucionais intermitentes e descontinuidades políticoadministrativas. Ao focar no esporte como direito social e componente do bem-estar coletivo, o estudo contribui para a reflexão sobre a implementação prática das políticas, o que pode subsidiar decisões sobre gestão, priorização de recursos e aperfeiçoamento das ações municipais. Tal processo avaliativo revelase particularmente relevante no contexto brasileiro, uma vez que, o esporte enquanto direito, envolve o uso de financiamento público, além de refletir as prioridades e capacidades de gestão do Estado. O problema central que orienta a pesquisa refere-se à falta de conhecimento sobre como os beneficiários percebem a abrangência, a coerência e os resultados das políticas implementadas pela Funesp. Apesar do progresso na institucionalização do sistema municipal de esporte e lazer, ainda não está claro de que maneira os programas impactam os participantes, a partir das considerações de fatores como diversidade de atividades, qualidade das aulas e condições da infraestrutura. Diante desse contexto, permanece aberta a seguinte questão: Como a política pública de esporte e lazer do município de Campo Grande é avaliada a partir da percepção dos beneficiários? O objetivo consiste em analisar a avaliação da política pública de esporte e lazer no município de Campo Grande-MS, sob a perspectiva dos beneficiários, bem como identificar o alcance das ações www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 219 desenvolvidas pela Funesp. Busca-se, igualmente, fornecer informações que possam apoiar melhorias na gestão e fortalecer mecanismos de transparência e participação social. O recorte metodológico adotado consiste em pesquisa interpretativa, com abordagem qualitativa, com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas. As respostas foram analisadas por análise de conteúdo. Essa abordagem valoriza a perspectiva dos beneficiários e favorece uma compreensão detalhada dos impactos e das limitações das políticas. O presente artigo apresenta potencial de contribuição científica sobre o debate nacional do direito ao esporte e lazer e se destaca pela originalidade ao centralizar a percepção dos beneficiários, o que preenche lacunas na literatura sobre avaliação de políticas de esporte e lazer no Brasil. Ao dar voz direta aos destinatários das ações, a pesquisa contribui para o debate teórico sobre avaliação participativa, oferece subsídios para o aprimoramento da política pública municipal e amplia a compreensão sobre os impactos sociais. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contemplou o esporte como direito de cada um e o lazer como direito social, inserido no conjunto de direitos que visam à promoção da cidadania e ao bem-estar coletivo (BRASIL, 1988). A partir desse marco normativo, o esporte começou a ganhar espaço na agenda pública, especialmente na década de 1990, ainda que de forma incipiente e desarticulada do ponto de vista institucional, financeiro e programático. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) houve tentativas de estruturação da política esportiva nacional, mas sem avanços significativos, já que a prioridade do período não era a expansão dos direitos sociais (VERONEZ, 2005; RAMOS et al., 2025). No início dos anos 2000, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), observou-se um movimento de institucionalização da política pública de esporte e lazer, marcado pela criação do Ministério do Esporte (MESP) em 2003. Esse processo conferiu maior visibilidade e legitimidade ao setor, ampliou o financiamento e permitiu a realização de Conferências Nacionais de Esporte, que discutiram a proposta de formulação de um Sistema Nacional de Esporte. A criação de um sistema de avaliação de políticas públicas foi discutida no período, mas sem avanços. Ao longo dos anos, o MESP passou por sucessivas reestruturações institucionais que refletiram as mudanças de orientação política e de prioridades governamentais. Durante o governo Dilma Vana Rousseff (2011-2016) e Michel Miguel Elias Temer Lulia (2016-2018), o setor esportivo foi fortemente influenciado pela agenda dos megaeventos esportivos, notadamente a Copa do Mundo da FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Nesse período, observou-se uma concentração de investimentos e de ações na manifestação www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 220 esportiva de alto rendimento, em detrimento das políticas voltadas ao esporte educacional e ao esporte de participação, o que relegou a segundo plano a proposta de criação de um Sistema Nacional de Esporte, com avaliação sistemática do setor (SILVA; BORGES; AMARAL, 2015; SILVA, 2018). Durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), ocorreu uma reversão institucional significativa. O MESP foi extinto e foi criada uma Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania. Essa alteração resultou na descontinuidade das ações políticas, na redução do financiamento público para o setor e na perda de capacidade de coordenação da política nacional (CARNEIRO; ATHAYDE; MASCARENHAS, 2019; TAFFAREL; SANTOS JÚNIOR, 2019). Com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao governo (2023-atual), houve a recriação do MESP, o que representou o retorno da agenda política voltada ao setor, especialmente se comparada ao governo anterior. Um marco para o setor ocorreu com a promulgação da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), que instituiu o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e propôs a criação de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SINIEE) (BRASIL, 2023). Este último se configura como um instrumento de avaliação de política esportiva nacional, o que representa um passo importante para o monitoramento de indicadores para o setor, que historicamente foi marcado pela descontinuidade e inexistência de dados sistematizados. Vale ressaltar que nenhum governo, até o momento, criou um sistema de avaliação de políticas públicas de esporte, e a proposta do SINIEE continuou imprecisa na Lei Geral do Esporte, mas já mobiliza universidades em torno da criação de uma avaliação, conforme discutido por Bavaresco et al. (2024), o que impactará os entes federativos, estados, Distrito Federal e municípios. A literatura internacional sobre avaliação, tem chamado a atenção para a falta de atenção ao monitoramento de políticas públicas de esporte. Nesse contexto, Veal (2023) propõe uma metodologia a partir de indicadores para avaliar diferentes países sobre o acesso ao direito ao esporte: 1. Níveis de participação esportiva; a diferença entre os níveis de participação feminina e masculina; e a variação nos níveis de participação ao longo do tempo relacionado ao PIB per capita. AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Para o desenvolvimento da presente pesquisa, torna-se fundamental estabelecer uma compreensão fundamentada do termo "avaliação", conforme delineado no referencial teórico, de modo a sustentar a análise proposta. De acordo com Figueiredo e Figueiredo (1986), a avaliação não apenas mensura o desempenho de uma política, mas também define os parâmetros que orientam sua continuidade, reformulação ou extinção. Assim, a avaliação assume um papel estratégico na gestão pública, na medida www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 221 em que pode subsidiar decisões baseadas em evidências empíricas. Essa perspectiva é corroborada por Ramos e Schabbach (2012), ao afirmarem que a avaliação se configura como um instrumento essencial de gestão pública, voltado para o aprimoramento da qualidade das políticas e para o fortalecimento do controle social sobre as ações estatais. De acordo com Serapioni (2016), a avaliação de políticas públicas ganhou centralidade nas últimas décadas devido à crescente demanda social por transparência e participação da sociedade civil. Além disso, a crise fiscal do Estado e a necessidade de racionalizar os gastos públicos estimularam os governos a adotar práticas avaliativas como instrumentos de aperfeiçoamento da gestão e legitimação das políticas sociais. Nesse sentido, a avaliação de políticas representa não apenas uma contribuição empírica, mas também um esforço de compreensão crítica sobre como o direito ao esporte se materializa na prática local. Para compreender com maior precisão as terminologias apresentadas, torna-se necessário conceituar os três princípios que tradicionalmente orientaram a avaliação de políticas públicas: eficácia, eficiência e efetividade social. De acordo com Arretche (2013), a avaliação por eficácia é compreendida como a correspondência entre os objetivos e instrumentos explícitos de uma política e seus resultados efetivos. Em outras palavras, a avaliação de eficácia compara as metas iniciais de um programa com os resultados efetivamente obtidos. A avaliação por eficiência refere-se à relação entre os recursos empregados na implementação de uma determinada política e os resultados alcançados. Por fim, a avaliação por efetividade social está associada à implementação da política e aos seus impactos sociais, ao considerar tanto os resultados diretos quanto os efeitos mais amplos sobre a sociedade. Os três princípios são amplamente utilizados em pesquisas sobre avaliação de políticas públicas, com destaque para a análise da eficácia, que corresponde a mais recorrente. O princípio menos comum é a efetividade, por apresentar maiores desafios e acompanhamento longitudinal. Conforme apontado por Arretche (2013), a principal dificuldade metodológica reside em estabelecer uma relação causal entre os resultados observados e os produtos ou ações de uma política específica. Estudos confiáveis sobre a efetividade dos programas são escassos, por diversas razões, que vão desde a obtenção de informações detalhadas sobre os programas e suas populações-alvo até as dificuldades inerentes ao isolamento das variáveis intervenientes. André et al. (2022) e Silva et al. (2023) acrescentam que a avaliação no campo do esporte e lazer ocorre por meio das categorias eficácia, eficiência e efetividade social, focada na estrutura física, metodologia das aulas e capacidade técnica dos profissionais. O aprofundamento da compreensão sobre a avaliação de políticas públicas é essencial para explorar suas diferentes classificações. De modo geral, as principais fontes de informação para a avaliação são: 1. Percepção dos sujeitos formuladores, captada por meio de documentos oficiais, planos e relatórios www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 222 institucionais; 2. Percepção dos sujeitos executores, obtida por meio de relatórios de gestão, observação direta e entrevistas com gestores e técnicos; 3. Percepção de sujeitos beneficiários, acessada por meio de entrevistas, questionários ou outras técnicas participativas. Entretanto, a literatura aponta que a avaliação sob a ótica dos beneficiários permanece escassa e pouco explorada, lacuna que justifica e reforça a relevância da presente pesquisa (BELLONI et al., 2007; SERAPIONI, 2016). Cohen e Franco (2004) propõem uma abordagem abrangente, ao classificar a avaliação segundo o agente responsável por sua realização, sua natureza, o momento de execução e os tipos de problemas ou perguntas a que se propõe a responder. Nesse contexto, distinguem-se diferentes tipos de avaliação: externa; interna e mista. A avaliação externa é conduzida por profissionais independentes da instituição responsável pela política. A avaliação interna é realizada por membros da própria instituição e pode proporcionar um conhecimento aprofundado do contexto e das operações. A avaliação mista combina essas abordagens e pode garantir que o avaliador externo mantenha contato mínimo com os participantes da política. Na presente pesquisa, optou-se pela avaliação externa, dada a natureza científica do estudo e a inexistência de vínculo institucional entre os pesquisadores e a instituição pesquisada. No que se refere à natureza do processo avaliativo, três enfoques principais podem ser destacados: avaliação diagnóstica; avaliação formativa e avaliação somativa. O primeiro corresponde à avaliação diagnóstica, realizada antes da implementação da política, com o objetivo de identificar as condições iniciais, necessidades e conhecimentos prévios dos participantes, o que pode fornecer subsídios para a adequada estruturação das ações. O segundo enfoque refere-se à avaliação formativa, conduzida durante a implementação da política, com a finalidade de oferecer elementos para ajustes nos procedimentos e para o aprimoramento contínuo das ações. Por fim, a avaliação somativa, que ocorre durante ou após a implementação da política, com o intuito de verificar sua efetividade e realizar uma avaliação global do seu valor (LUCKESI, 1998; COHEN; FRANCO, 2004). Em relação ao momento de realização, a avaliação pode ser realizada ex-ante, no início do programa, com o objetivo de subsidiar decisões sobre sua implementação. Alternativamente, a avaliação ex post, adotada nesta pesquisa, ocorre durante ou após a execução do programa, fundamentando-se nas conclusões e resultados obtidos para julgar seu impacto e relevância. Finalmente, no que se refere aos tipos de problemas ou perguntas abordados, podem ser identificadas duas categorias principais: avaliação de processos e avaliação de impactos. A avaliação de processos é realizada periodicamente com o objetivo de identificar dificuldades durante a implementação, e possibilitar correções e ajustes. A avaliação de impactos ou resultados, por sua vez, busca mensurar em que medida a política atinge seus objetivos, a partir da investigação das mudanças na situação-problema que motivou sua formulação após a implementação (COHEN; FRANCO, 2004; TOLEDO; LORETO, 2023). www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 223 Esse tipo de avaliação também ocorre em contextos internacionais. De acordo com Bradbury, Coates e Hmphreys (2023), no campo das políticas públicas de esporte, as avaliações ex post são raras, já que a projeção ex ante cumpri seu propósito de garantir a aprovação do projeto. Para aprofundar a compreensão do tema, é fundamental explorar a relação entre a avaliação de políticas públicas e o uso de indicadores sociais, ao considerar sua relevância para a análise precisa do impacto das políticas. Jannuzzi (2005) enfatiza que, no âmbito das políticas públicas, os indicadores sociais constituem medidas que permitem operacionalizar conceitos abstratos ou demandas de interesse programático, ao fornecer subsídios para o planejamento e a formulação de políticas sociais, bem como para o monitoramento das condições de vida da população. Além disso, tais indicadores possibilitam investigações acadêmicas sobre mudanças sociais e os determinantes de fenômenos sociais. Nesse contexto, os indicadores sociais desempenham um papel crucial, ao apontar, aproximar e traduzir dimensões de interesse em medidas concretas e operacionalizáveis. Jannuzzi (2005) propõe uma classificação alternativa, que distingue os indicadores sociais em: objetivos e subjetivos. Os indicadores objetivos dizem respeito a ocorrências concretas e empiricamente observáveis da realidade social, construídas a partir de estatísticas públicas e registros administrativos. Os indicadores subjetivos, por sua vez, derivam das percepções, avaliações ou opiniões de indivíduos e especialistas sobre diferentes aspectos da realidade social, sendo obtidos por meio de pesquisas de opinião, inquéritos amostrais ou grupos de discussão. Outra distinção relevante para a análise e formulação de políticas, destacada por Jannuzzi (2002), diz respeito à natureza do ente representado pelos indicadores sociais. Essa diferenciação considera se o indicador se refere a um recurso (indicador-insumo), a uma realidade empírica (indicador-produto) ou a um processo (indicador-processo). Os indicadores-insumo correspondem a medidas associadas à disponibilidade de recursos humanos, financeiros e materiais alocados para determinado processo, programa ou política pública que incide sobre uma dimensão específica da realidade social. Exemplos incluem o número de leitos hospitalares por mil habitantes ou o gasto público per capita em diferentes áreas de política social. Por sua vez, os indicadores-produto relacionam-se às dimensões empíricas da realidade social, o que representa as condições de vida, saúde, educação e renda da população. Esses indicadores expressam variáveis resultantes de processos sociais complexos, como a expectativa de vida ao nascer ou a proporção de crianças fora da escola. Enquanto os indicadores-insumo quantificam os recursos mobilizados nas diversas políticas sociais, os indicadores-produto evidenciam os resultados efetivos dessas políticas, o que permite avaliar em que medida os recursos empregados se traduzem em melhorias concretas nas condições sociais. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 224 METODOLOGIA Tipo de Pesquisa Este estudo adotou o método interpretativo, orientado por uma abordagem qualitativa, com o objetivo de compreender como beneficiárias avaliam as políticas municipais de esporte e lazer atribuem significados às ações implementadas pela Fundação Municipal de Esporte de Campo Grande (Funesp). A escolha desse método fundamenta-se na necessidade de apreender dimensões subjetivas, contextuais e experienciadas do fenômeno, o que permite a interpretação das práticas institucionais e de seus efeitos na vida cotidiana das participantes (MINAYO, 1994; BOGDAN; BIKLEN, 1994; GODOY, 2005). Procedimento de coleta de dados Os procedimentos de coleta de dados ocorreram por meio de entrevistas semiestruturadas, instrumento adequado para explorar percepções, aprofundar sentidos atribuídos às experiências e promover diálogo orientado por um roteiro previamente definido. A opção por entrevistas semiestruturadas decorre de sua flexibilidade e de sua capacidade de captar nuances discursivas impossíveis de serem apreendidas em instrumentos estruturados (BOGDAN; BIKLEN, 1994; BONI; QUARESMA, 2005). O roteiro de entrevistas foi submetido à Plataforma Brasil, recebendo parecer favorável do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), número do parecer: 5.121.047. As entrevistas ocorreram mediante agendamento prévio, assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e em conformidade com normas éticas nacionais e internacionais. O local da pesquisa, o Parque Ayrton Senna, foi indicado pela gestão da Funesp, com apoio dos(as) professores(as) responsáveis pelas oficinas esportivas. As principais perguntas do roteiro de entrevista foram: 1. Na sua opinião, de que forma as ações e programas da Funesp contribuem para garantir o direito ao esporte e ao lazer da população?; 2. Como você percebe a quantidade e a diversidade de programas e modalidades esportivas oferecidas pela Funesp em sua região? 3. Como você avalia as condições dos materiais, espaços e equipamentos esportivos utilizados nas oficinas em que participa?; 4. Quais são seus principais objetivos ou motivações para participar das oficinas esportivas oferecidas pela Funesp? 5. Quais aspectos você considera mais positivos e mais negativos em relação à sua experiência nas oficinas esportivas? www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 231 ausência de uma compreensão mais ampla do acesso ao esporte e ao lazer como um direito social independente, previsto constitucionalmente. As percepções das beneficiárias revelam uma predominância da dimensão biológica da saúde, o que reduz o esporte a um instrumento de promoção do bem-estar físico e mental, em detrimento de uma leitura crítica que o reconheça como prática cultural, educativa e cidadã. Ou seja, apesar da percepção positiva de acesso ao direito, conforme discutido na primeira categoria, a compreensão dos direitos sociais contemplados constitucionalmente ainda é limitada. O Quadro 2 sintetiza a categoria 5, referente aos “principais aspectos positivos e negativos relatados pelas beneficiárias” sobre as oficinas oferecidas pela Funesp, o que evidencia uma visão abrangente dos impactos e desafios dessas atividades. Entre os aspectos positivos, a melhoria da saúde foi um dos aspectos mais mencionados. Muitos relataram que, além dos ganhos físicos, a prática esportiva proporcionou redução do estresse, melhora na qualidade do sono e aumento da sensação geral de bemestar, o que confirma que as oficinas têm impactos multidimensionais, o que envolve saúde física, saúde mental e dimensões sociais. Quadro 2 - Aspectos positivos e negativos sobre as oficinas na visão das beneficiárias Aspectos Positivos Aspectos negativos ● Saúde; ● Melhora da disposição; ● Professores bons e atenciosos; ● Aulas boas; ● Convívio social; ● Melhora na qualidade de vida; ● Melhora na saúde mental; ● Condicionamento físico; ● Melhora nas dores; ● Flexibilidade de horários; ● Comunicação entre professores e alunos; ● Ambiente leve e descontraído; ● Acesso gratuito; ● Melhora no sono; ● Dinâmica das aulas; ● Lazer e distração. ● Cobertura ruim; ● Local exposto, onde pessoas que utilizam o parque para outros propósitos atrapalham as oficinas; ● Falta de segurança; ● Banheiros sem manutenção; ● Falta de materiais e equipamentos; ● Cancelamento de aula por fatores climáticos; ● Poucas vezes na semana; ● Insetos demais; ● Fezes de aves; ● Piscina gelada e descoberta; ● Pilates no meio das quadras. Fonte: Elaboração própria. A prática regular de exercícios físicos proporcionou na percepção positivas dos participantes sobre suas condições de saúde, como diabetes, hipertensão e dores articulares, o que confirma o papel do esporte na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar físico, conforme discutido por Ribeiro et al., (2020) e Fernandes et al., (2024). Ao mesmo tempo, confirma a necessidade de articulação de ações políticas de esporte, lazer e saúde. Uma pesquisa realizada na Irlanda, por Volf et al. (2023) sugerem as metas das políticas públicas podem ser alcançadas com maior facilidade a partir de campanhas contínuas nos meios de comunicação de massa. Em outra pesquisa realizada por Whitsel et al. (2024) afirmam que a coleta de dados por indicados online é essencial para o monitoramento das políticas públicas em longo prazo. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 232 Além dos benefícios à saúde física, muitas participantes relataram um aumento significativo na disposição e na energia para realizar atividades diárias. A regularidade dos exercícios também contribuiu para melhora do humor e a sensação de bem-estar na percepção das beneficiárias. As percepções indicam que as oficinas contribuem para eficácia social e para percepção de efetividade, conforme discutido por Arretche (2013), cumprindo parte dos objetivos da política esportiva municipal ao promover o esporte como direito, relacionado à saúde, bem-estar e inclusão. Os problemas estruturais, ambientais e logísticos podem reduzir a efetividade da política pública, limitar a inclusão e afetar a percepção de qualidade. Outro aspecto destacado pelos beneficiários foi o relacionamento com os professores. Os participantes elogiaram a atenção e profissionalismo dos instrutores, elementos que contribuem diretamente para a adesão e a continuidade nas oficinas. A relação entre instrutor e aluno é reconhecida como fator determinante para o desenvolvimento da política, uma vez que a confiança nos professores pode motivar os participantes a persistirem, mesmo diante de dificuldades. Ademais, as aulas foram descritas como dinâmicas e envolventes, o que evita a monotonia e promove um ambiente de aprendizado atrativo, em que a variação de modalidades e exercícios mantém os beneficiários interessados e engajados. Outro aspecto positivo frequentemente mencionado foi o convívio social proporcionado pelas oficinas. Os participantes relataram que as atividades funcionam como ponto de encontro e socialização. Para muitas beneficiárias, essa interação social foi fundamental para a manutenção do bem-estar mental, o que reforça a importância do esporte não apenas como instrumento de promoção da saúde física, mas também como mecanismo de inclusão e fortalecimento do convívio social. Além disso, a flexibilidade de horários foi amplamente valorizada. A oferta de oficinas gratuitas, aliada à possibilidade de participação em horários diversificados, permitiu que as beneficiárias organizassem suas rotinas diárias de forma a conciliar compromissos pessoais e profissionais, sem comprometer a adesão às atividades. Essa acessibilidade revelou-se essencial para garantir a participação de beneficiárias de diferentes classes sociais e com variados níveis de disponibilidade. Essa percepção positiva, pode ser compreendida como um indicador subjetivo qualitativo de impacto social (JANNUZZI, 2005). Por outro lado, os participantes também identificaram diversos aspectos negativos, relacionados principalmente à infraestrutura esportiva, o que reafirma os relatos da terceira categoria. Um dos problemas mais críticos mencionados foi a falta de cobertura adequada nos espaços de prática esportiva. Em dias de chuva ou sob condições climáticas adversas, as atividades eram frequentemente interrompidas ou suspensas. Essa limitação estrutural reduz o aproveitamento das aulas e pode desmotivar os participantes em acessar o direito ao esporte e ao lazer. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 233 Outro aspecto negativo relevante refere-se à precariedade dos banheiros. Diversos entrevistados relataram ausência de papel higiênico e, em alguns casos, falta de água, o que evidencia a manutenção deficiente desses espaços. Tais condições geram desconforto e desestímulo, o que impacta na adesão e na frequência às oficinas da Funesp. Além disso, a falta de materiais e equipamentos esportivos adequados foi apontada como fator limitante. Muitos participantes destacaram que, embora as aulas fossem planejadas e conduzidas de forma adequada, havia escassez ou desgaste de equipamentos essenciais, como bolas, colchonetes ou outros materiais específicos para determinadas modalidades. Essa carência compromete a qualidade e a segurança das atividades, limitando a eficácia prática das oficinas e a experiência geral dos beneficiários. Outro problema destacado pelos beneficiários foi a exposição dos espaços de prática. Em oficinas como o pilates, realizadas em áreas abertas, a ausência de barreiras físicas gerava interferências de outras atividades ocorrendo simultaneamente, comprometendo a concentração e a privacidade dos praticantes. Além disso, a falta de segurança adequada foi apontada como fator limitante, especialmente em oficinas realizadas em horários noturnos. A ausência de vigilância nos locais de prática esportiva gerava sensação de insegurança, o que dificulta a adesão às atividades e impacta na participação contínua das beneficiárias. Silva et al. (2022) evidenciaram que a consideração do processo de avaliação corresponde a uma ferramenta importante para o aperfeiçoamento de políticas públicas de esporte e lazer. Por fim, participantes de oficinas aquáticas relataram problemas relacionados à qualidade da piscina enquanto um equipamento esportivo, ao mencionar que a água frequentemente estava fria e que a falta aquecimento comprometia a realização das atividades. Esses relatos evidenciam que, para garantir o alcance dos objetivos das políticas públicas de esporte e lazer, é imprescindível que a infraestrutura esportiva seja adequada, o que inclui conforto, segurança e condições apropriadas para a prática esportiva. As limitações apontadas reforçam a necessidade de ampliação do financiamento público destinado à manutenção e estruturação dos equipamentos esportivos, de modo a maximizar os benefícios das oficinas para a população atendida. De acordo com Carneiro et al. (2024), ao analisarem o orçamento público de esporte e lazer no Brasil entre 2013 e 2022, a média de gasto com a Função Desporto e Lazer (FDL), em relação ao orçamento total do Estado brasileiro, foi de 0,130%, valor que revela a baixa prioridade atribuída ao setor no contexto das políticas públicas nacionais. Os dados incluíram os orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios. As cinco categorias evidenciam a relevância da avaliação externa, ex-post, de natureza somativa e independente, realizada durante a implementação da política, conforme discutem Cohen e Franco (2004). Tal perspectiva permitiu verificar a efetividade das ações propostas, especialmente no que se refere ao www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 234 acesso ao direito ao esporte e à oferta de modalidades esportivas. Contudo, observou-se uma lacuna significativa quanto à efetividade na dimensão da infraestrutura, espaços e materiais esportivos. Por fim, é essencial a construção de indicadores objetivos (estatísticos e mensuráveis), que complementem as análises baseadas em indicadores subjetivos, como as percepções e experiências dos participantes. Conforme argumenta Jannuzzi (2005), a utilização de indicadores sociais deve articular dimensões quantitativas e qualitativas, como forma de ampliar a compreensão dos impactos das políticas públicas nas condições de vida da população. Enquanto os indicadores objetivos possibilitam comparabilidade e monitoramento temporal, os indicadores subjetivos revelam dimensões relacionais que frequentemente escapam às métricas convencionais. No caso das políticas públicas de esporte, essa integração é particularmente desafiadora devido à recente institucionalização do campo, marcada pela Lei Geral do Esporte, que redefine novas diretrizes para área. Nesse contexto, a proposição do Sinesp e do SINIEE surgem como um avanço estratégico para a estruturação de um sistema integrado de informações, monitoramento e avaliação, capaz de produzir dados confiáveis e comparáveis em âmbito nacional. A presente pesquisa sugere a criação de indicadores objetivos, conforme discutido por Jannuzzi (2005), como equipamentos esportivos por mil habitantes, a frequência de uso desses espaços, o número de professores de Educação Física por mil habitantes, a média de participantes por turma nas oficinas esportivas e as taxas de evasão nessas atividades constituem parâmetros relevantes para qualificar a avaliação das políticas públicas na área do esporte e do lazer. Tais indicadores possibilitam um monitoramento mais abrangente da efetividade e da equidade das ações implementadas, o que poderia permitir a identificação tanto a capacidade instalada quanto a sustentabilidade das práticas esportivas oferecidas. Além disso, contribuem para a construção de uma cultura avaliativa orientada por evidências, capaz de subsidiar o aprimoramento contínuo das políticas públicas e de fortalecer o entendimento do esporte como direito social. CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise das percepções das beneficiárias das oficinas esportivas da Funesp evidencia que a oferta de modalidades diversificadas cumpre um papel significativo na promoção do acesso ao esporte, na democratização da prática esportiva e no fortalecimento das políticas públicas municipais. A predominância de respostas positivas sobre o direito ao esporte e a quantidade e diversidade de modalidades esportivas indica que a Funesp atende, em grande medida, às expectativas dos participantes, o demonstra a relevância do investimento público em iniciativas que ampliam a inclusão social e o acesso ao esporte. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 235 Os resultados demonstram que o esporte é percebido pelos beneficiários como uma atividade essencial, o que reforça a função das políticas públicas de esporte como instrumentos de cidadania, bemestar e inclusão social. A participação nas oficinas, motivada por objetivos relacionados à saúde, bemestar físico e mental, convívio social e melhoria da qualidade de vida, evidencia o impacto multidimensional das atividades oferecidas, alinhando-se aos princípios de eficácia e efetividade social das políticas públicas. No entanto, de forma contraditória, demonstra a ausência de uma compreensão do esporte e do lazer como um direito independente. Os aspectos positivos ressaltados, como a qualidade do relacionamento com os professores, a dinâmica das aulas, o convívio social proporcionado e a flexibilidade de horários, destacam que fatores pedagógicos, organizacionais e sociais são determinantes para a adesão e manutenção da participação das beneficiárias. A gratuidade das oficinas também se mostrou um elemento facilitador da inclusão, permitindo o acesso de diferentes perfis socioeconômicos às atividades. Contudo, a análise evidencia desafios importantes relacionados à infraestrutura e à logística das oficinas. Problemas recorrentes, como a falta de cobertura adequada, a precariedade dos banheiros, a escassez de materiais e equipamentos, exposição de espaços de prática e ausência de segurança, apontam limitações que podem reduzir a efetividade social das políticas, impactar a percepção de qualidade e comprometer a continuidade da participação. Esses achados indicam que, embora os benefícios físicos, psicossociais e sociais sejam percebidos, a sustentabilidade e o alcance pleno das políticas dependem de investimentos contínuos em estrutura, manutenção e adequação dos espaços esportivos, garantindo conforto, segurança e condições adequadas para todos os participantes. Em termos de contribuição teórica e prática, o estudo reforça a necessidade de considerar simultaneamente os aspectos estruturais, pedagógicos e sociais na avaliação de políticas públicas de esporte e lazer sob a perspectiva dos beneficiários, demonstrando que a eficácia no alcance dos objetivos institucionais depende não apenas da oferta de programas, mas também da qualidade e adequação da experiência do beneficiário. Sugere-se, como lacuna a realização de uma avaliação longitudinal, de modo a investigar se os benefícios percebidos pelos participantes se mantêm ao longo do tempo e em diferentes contextos de infraestrutura e organização das oficinas. Outra lacuna observada, a partir da análise de beneficiárias mulheres, é a necessidade de compreender grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência, pertencentes a diferentes perfis socioeconômicos. É comum, em pesquisas de avaliação, sugerir novas investigações sobre a efetividade social, como forma de analisar o impacto dessas políticas. Nesse contexto, sugere-se analisar o impacto da infraestrutura na adesão e continuidade em políticas públicas. Por fim, integrar métodos quantitativos, qualitativos e mistos de análises. www.ioles.com.br/boca BOLETIM DE CONJUNTURA (BOCA) ano VII, vol. 24, n. 71, Boa Vista, 2025 236 Em suma, os achados deste estudo contribuem para a compreensão da relação entre oferta de programas esportivos, percepção dos beneficiários e eficácia das políticas públicas, ao mesmo tempo em que apontam caminhos para aperfeiçoamentos futuros, reforçando a importância de uma abordagem integrada e sustentada na formulação, execução e avaliação dessas políticas. REFERÊNCIAS ANDRÉ, L. C. et al. “Revisão sistemática sobre a produção científica do Programa Esporte e Lazer da Cidade”. 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