Estratégias de lobbying do movimento transnacional LGBTI+: o caso da ILGA Portugal

Uni e sidade do Minho Escola de Economia e Ges ão Ma ga ida Isabel F ei as Oli ei a E s a é g i a s d e l o b b y i n g d o m o i m e n o a n s n a c i o n a l L G B T I + : o c a s o d a I L G A P o u g a l Ou ub o de 2024 Ma ga ida Oli ei a UMinho | 2024 Es a égias de lobbying do mo imen o ansnacional LGBTI+: o caso da ILGA Po ugal Ma ga ida Isabel F ei as Oli ei a E s a é g i a s d e l o b b y i n g d o m o i m e n o a n s n a c i o n a l L G B T I + : o c a s o d a I L G A P o u g a l Disse ação de Mes ado Mes ado em Relações In e nacionais T abalho e e uado sob a o ien ação da P o esso a Dou o a Sand ina Fe ei a An unes Ou ub o de 2024 i DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que espei adas as eg as e boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos di ei os de au o e di ei os conexos. Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo indicada. Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em condições não p e is as no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és do Reposi ó iUM da Uni e sidade do Minho. Licença concedida aos u ilizado es des e abalho A ibuição-NãoCome cial-Compa ilhaIgual CC BY-NC-SA h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by-nc-sa/4.0/ ii AGRADECIMENTOS Es e úl imo ano oi, sem dú ida, um dos mais desa ian es da minha ida, sendo que a conclusão des a disse ação em mui o se de e a uma ines imá el ede de apoio. Em p imei o luga , gos a ia de ag adece à P o esso a Sand ina An unes pela sua paciência e disponibilidade incondicional ao longo de odo o p ocesso. A exigência que lhe é ine en e oi c ucial pa a que o p odu o inal des e abalho e le isse, de o ma cla a, o máximo das minhas capacidades. Em segundo luga , ag adeço à minha amília - aos meus a ós, ios e p imos - po e em semp e um luga pa a mim à mesa e comp eende em a minha ausência nos o neios de jogos de abulei o, algo que i ei compensa nos empos que se a izinham. Assim, ag adeço p incipalmen e aos meus pais, que p esencia am de pe o os momen os de maio desmo i ação e ajuda am-me a pe sis i e a man e o oco, e ao meu i mão, que é cada ez mais um con iden e e amigo e alguém de quem me o gulho mui o. Como não podia deixa de se , ag adeço aos meus nanos e, pa icula men e, às 11 adas que me mos a am o que é a iendship po me da em ab igo e aguen a em odas as eclamações, us ações e pedidos pa a i mos es uda pa a a biblio eca, mas sabe em semp e ali ia a ca ga e aze -me i . Ag adeço ainda à minha segunda casa, o Paulo, a Le ícia e a Ri a, po ac edi a em em mim, se em uma g ande inspi ação e e em semp e um ab aço nas ho as ce as, apesa da dis ância. Finalmen e, ag adeço à Inês po alinha nas ideias mais ex emas pa a eu me consegui concen a , po ou i odos os meus pensamen os sem il o e acima de udo po me aguen a odos es es anos – pa a além de e apoiado a minha escolha de não i pa a Medicina, sem a qual, nada dis o se ia possí el. iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e con i mo que não eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida ou alsi icação de in o mações ou esul ados em nenhuma das e apas conducen es à sua elabo ação. Mais decla o que conheço e que espei ei o Código de Condu a É ica da Uni e sidade do Minho. i RESUMO Desde o im da década de 70 do século passado, após um longo pe íodo de ep essão da comunidade LGBTI+, o am implemen adas di e sas al e ações à legislação po uguesa no sen ido de a enua a disc iminação so ida po es e g upo. Tal oi e con inua a se p opulsionado pelo lobbying do mo imen o ansnacional LGBTI+, que assume, po ezes, a o ma de uma O ganização Não- Go e namen al, median e o p ocesso de ‘ONGizaçāo’. Es a emá ica encon a-se, no en an o, subexplo ada na li e a u a, na medida em que os es udos disponí eis di icilmen e a iculam a a i idade de lobbying de mo imen os sociais ansnacionais que ope am em Po ugal e a de esa dos di ei os LGBTI+, sendo es a lacuna pa icula men e no ó ia pa a o pe íodo de 2017 a 2023. P ocu ando ap imo a o conhecimen o a ual sob e as dinâmicas das es a égias de lobbying no que oca à elação que pode se es abelecida en e a escolha da es a égia a ado a ( inside e ou side lobbying ) e os obje i os a alcança ( policy goals ) , a p esen e disse ação p opõe-se a analisa a elação que exis e en e o ipo de es a égia de lobbying p io izada pela ILGA Po ugal— uma das o ganizações de maio des aque do mo imen o LGBTI+ em Po ugal— e os seus policy goals no pe íodo de 2017 a 2023. Pa indo do modelo de Binde k an z e K øye (2012), que es abelece a elação en e as es a égias de lobbying (i.e., inside e ou side e suas a ian es) e os obje i os a alcança (i.e., os policy goals, e suas subca ego ias), e median e a análise quan i a i a de con eúdo de 6 ela ó ios anuais de a i idades, 60 decla ações no websi e da ILGA Po ugal e ou os dados quali a i os, e i icou-se que a es a égia p io izada po es a o ganização no pe íodo em análise oi a ou side de mídia, con a iando assim as expec a i as iniciais que apon a am pa a o ecu so à es a égia inside adminis a i a. Com base nes a análise, oi possí el conclui que obje i os ‘ écnicos’ e ‘simples’ de e mina am a adoção das es a égias inside adminis a i a e ou side de p o es o, espe i amen e. No en an o, os esul ados ob idos dispu am a co elação p opos a po Binde k an z e K øye (2012) en e obje i os de na u eza especí ica e o ecu so à es a égia inside de ipo adminis a i o, suge indo a necessidade de aplica o modelo dos au o es a di e en es con ex os sociais - nomeadamen e no que diz espei o à o ma como a p á ica do lobby é pe cecionada po pa e de agen es polí icos em países cul u almen e dis in os da Dinama ca - e de ea alia a in luência do ipo de policy goals no ecu so à es a égia ou side de mídia em es udos u u os. Pala as-cha e: Es a égias de Lobbying ; Mo imen os sociais ansnacionais; LGBTI+; Policy goals; Po ugal ABSTRACT Since he la e 1970s, ollowing a p olonged pe iod o ep ession agains he LGBTI+ communi y, a ious changes ha e been made o Po uguese legisla ion in an e o o mi iga e he disc imina ion aced by his g oup. This p og ess has been d i en by he lobbying ac i i ies o he ansna ional LGBTI+ social mo emen , which has unde gone p ocesses o NGOiza ion in i s in e na ional ou each, hus pa ing he way o Non-Go e nmen al O ganiza ions. Howe e , his opic emains unde -explo ed in he li e a u e, as exis ing s udies a ely a icula e he lobbying ac i i ies o ansna ional social mo emen s ope a ing in Po ugal wi h he de ense o LGBTI+ igh s, wi h a pa icula ly no iceable gap om 2017 o 2023. In an e o o enhance cu en knowledge abou he dynamics o lobbying s a egies, in e ms o he ela ionship be ween he choice o s a egy o adop (inside and ou side lobbying) and he policy goals o be achie ed, his disse a ion aims o analyze he ela ionship be ween he lobbying s a egies o ILGA Po ugal — one o he mos p ominen o ganiza ions in he LGBTI+ mo emen in Po ugal — and i s policy goals om 2017 o 2023. Based on he model by Binde k an z and K øye (2012), which es ablishes he ela ionship be ween lobbying s a egies (i.e., inside and ou side and hei a ian s) and he goals o be achie ed (i.e., policy goals and hei subca ego ies), and h ough he quan i a i e con en analysis o 6 annual epo s, 60 s a emen s on he ILGA Po ugal websi e and o he quali a i e da a, his s udy showed ha his o ganiza ion p io i ized he (ou side ) media s a egy du ing he examined ime ame. This con adic s he ini ial expec a ions ha poin ed o he p ima y use o he (inside ) adminis a i e s a egy. Based on his analysis, i was possible o conclude ha ‘ echnical’ and ‘simple’ policy goals de e mined he adop ion o he (inside ) adminis a i e and he (ou side ) p o es s a egies, espec i ely. Howe e , he ob ained esul s challenge he co ela ion o e ed by Binde k an z and K øye (2012) be ween speci ic goals and he use o he adminis a i e s a egy, sugges ing he need o apply he au ho s' model o di e en social con ex s - pa icula ly by no ing how he lobbying ac i i y is pe cei ed by p ac i ione s in coun ies cul u ally di e en om Denma k - and o eassess he in luence o he ype o policy goals on he use o he (ou side ) media s a egy in u u e s udies. Keywo ds: Lobbying S a egies; T ansna ional social mo emen s; LGBTI+; Policy goals ; Po ugal i ÍNDICE INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 1 Con ex ualização e pe inência do ema ........................................................................................................ 2 Es ado da a e e con ibu o pa a a li e a u a ................................................................................................. 6 Pe gun a de in es igação ........................................................................................................................... 13 Me odologia e desenho de in es igação ...................................................................................................... 14 Mé odo: es udo de caso ........................................................................................................................ 14 Técnica de a amen o e Dados u ilizados ............................................................................................. 14 Pe íodo empo al em análise ................................................................................................................ 18 Es u u a da disse ação ............................................................................................................................ 18 CAPÍTULO I: MODELO TEÓRICO DE ANÁLISE .......................................................................... 20 CAPÍTULO II: O MOVIMENTO LGBTI+ EM PORTUGAL ............................................................ 26 2.1. O mo imen o LGBTI+ enquan o mo imen o social ............................................................................... 26 2.2. Conquis as legais ela i as a o ien ação sexual .................................................................................... 27 2.3. Conquis as legais ela i as a iden idade de géne o e ca ac e ís icas sexuais......................................... 30 2.4. Comp omisso do Es ado po uguês pa a com a comunidade LGBTI+ no plano nacional e in e nacional ... ..................................................................................................................................................................... 32 2.5. Disc iminação an i-LGBTI+ em Po ugal ............................................................................................... 34 2.6. Sín ese conclusi a .............................................................................................................................. 36 CAPÍTULO III: APRESENTAÇÃO DA ILGA PORTUGAL .............................................................. 38 3.1. A ‘ONGização’ do mo imen o social ansnacional LGBTI+ .................................................................. 38 3.2. Es u u a in e na e uncionamen o da ILGA Po ugal ............................................................................ 39 3.3. A e olução do oco da ILGA Po ugal ................................................................................................... 41 3.3.1. Pe íodo 1: 1995-2003 ................................................................................................................ 42 3.3.2. Pe íodo 2: 2004-2016 ................................................................................................................ 43 3 Segundo ambas as de inições, a ILGA Po ugal pode se conside ada um a o ansnacional. Em p imei o luga , a ILGA Po ugal é uma en idade não-go e namen al que comunica com ou as en idades da mesma na u eza, além- on ei as, alinhando-se com a de inição de Keohane e Nye (1972). Pa a al, mobiliza uncioná ios pa a con e ências in e nacionais (ILGA Po ugal, 2024a, pp. 35- 36), pa icipa em e coo dena p oje os in e nacionalmen e (ILGA Po ugal, 2024c). Em segundo luga , es a o ganização é um a o ansnacional, ou uma ‘o ganização ansnacional’, pela de inição de Hun ing on (1973), já que é uma o ganização p i ada com a i idade que ao ní el subnacional ( egião de Lisboa), que in e nacional (p incipalmen e na Eu opa) com unções especializadas (na medida em que a sua a i idade de lobbying e os se iços comuni á ios que o nece es ão associados a um ema nicho — a comunidade LGBTI+) e écnicas (p oduzindo conhecimen o cien í ico 5 em ma é ia de di ei os LGBTI+) 6 . Em suma, a pala a “ ansnacional” é hoje uma pala a-cha e equen emen e u ilizada nas Relações In e nacionais pa a iden i ica a ação de uma o ganização que abalha pa a além das on ei as do es ado e/ou que age independen emen e das au o idades es a ais adicionais. Ainda assim, embo a as de inições mencionadas sejam complemen a es, dado o maio de alhe associado à de inição de ‘o ganização ansnacional’ de Hun ing on (1973), es a de inição se á a ado ada nes a disse ação. É p ecisamen e nesse seguimen o que se á impossí el dissocia o ansnacionalismo do es udo da o ganização não-go e namen al ILGA Po ugal, dado o ca ác e ansnacional ine en e a oda a a i idade do mo imen o LGBTI+. Pos o is o, o con ibu o des e es udo pa a a li e a u a consis e na a enção que é dada à elação que pode á se es abelecida en e a escolha de dado g upo de in e esse das es a égias de lobbying e os seus obje i os ( policy goals 7 ) , omando a ILGA Po ugal como es udo de caso e o pe íodo de 2017 a 2023 como baliza empo al. Es a escolha de e-se a uma cu iosidade sob e a o ma como g upos de in e esse p ocu am 5 Nes e sen ido, é ele an e des aca os ela ó ios do Obse a ó io da Disc iminação (2023e), sendo que a ILGA Po ugal ge e ainda o Cen o de Documen ação Gonçalo Diniz (2020h). 6 Como es á explíci o no Capí ulo III, segundo a análise dos Planos e Rela ó ios Anuais de A i idade da o ganização. 7 Capí ulo II, p. 18, pa ág a o 1. 4 in luência pa a alcança os seus obje i os e, nes e sen ido, como in e agem com a o es go e namen ais e bu oc á icos. Po ou o lado, ha endo esse in e esse de explica a al e nância de es a égias de lobbying , p io izando es a égias inside ou ou side , ou seja, que en ol em con ac o di e o com policymake s ou dependem da mobilização de apoio pa a exe ce in luência (Binde k an z, 2005), espe i amen e, o es udo da elação des as es a égias com os obje i os da ILGA Po ugal cons i ui uma no a abo dagem que pode á ge a escla ecimen os adicionais sob e o ema. Quan o ao es udo de caso escolhido, a análise da ILGA Po ugal é mo i ada pelo seu papel no mo imen o LGBTI+ em Po ugal. Sendo uma das mais an igas o ganizações não-go e namen ais de enso as dos di ei os LGBTI+, com uma ma cada a i idade de lobbying , o que pode se cons a ado nos a igos de Camei o e Menezes (2007), Cascais (2020) e Vale de Almeida (2010), a ILGA Po ugal e ela-se indispensá el pa a comp eende o mo imen o LGBTI+ e as suas es a égias de lobbying . Adicionalmen e, a p óp ia escolha do es udo do mo imen o LGBTI+ no con ex o po uguês de e- se à sua pa icula idade. Es e mo imen o passou a e maio exp essão em Po ugal a pa i de meados dos anos 90 do século passado, inci ando a o mação da ILGA Po ugal e de um leque de associações como o Clube Sa o e a Opus Di e sidades, embo a a de esa explíci a dos di ei os LGBTI+ enha começado nas duas décadas an e io es (Cascais, 2020). Es as associações, cujos memb os inham inicialmen e o es ligações ao mo imen o de lu a con a o VIH/SIDA (Camei o e Menezes, 2007), não só p ocu a am c ia espaços segu os pa a p omo e o bem-es a das pessoas LGBTI+, como ambém eco iam a lobbying , inclusi amen e ao ní el ansnacional, isando alcança a igualdade na lei independen emen e da o ien ação sexual e exp essão e iden idade de géne o 8 (Vale de Almeida, 2010) . Sendo mais ecen e do que em países como os Es ados Unidos da Amé ica (Linde, 2018), a exp essão do mo imen o LGBTI+ em Po ugal em algumas especi icidades, nomeadamen e ao sucede o mo imen o con a o VIH/SIDA, con a iando o pad ão e i icado a é en ão (Camei o e Menezes, 2007; Cascais, 2020; Vale de Almeida, 2010). Apesa dis o, a inclusão de legislação a o á el à comunidade LGBTI+ a é 2017 9 , como a p o eção cons i ucional con a a disc iminação com base na o ien ação sexual e a legalização da adoção po pa e de casais do mesmo géne o, 8 Pos e io men e, es as exigências passa am a inclui ambém as ca ac e ís icas sexuais, como se á explicado no Capí ulo III. 9 Algo que se á desc i o no Capí ulo III. 5 acompanhou, e po ezes an ecedeu, ou as egiões. Assim, apesa dos pa alelos en e a a i idade dos á ios memb os da ede ansnacional de a i ismo LGBTI+ (Hadden e Jasny, 2019), a inclusão da legislação desc i a an e io men e oi ela i amen e mais ápida em Po ugal, quando compa ada com ou os países eu opeus, conside ando a ecência do mo imen o nes e local (ILGA Wo ld, 2020c; ILGA Wo ld, 2020d). No en an o, desde 2017, a implemen ação de legislação a o á el à comunidade LGBTI+ em Po ugal passou a ado a um i mo mais len o, algo que se acen uou du an e a pandemia da COVID-19 (ILGA Po ugal, 2023a, p.6). Es e cená io e le e-se no anking da ILGA-Eu ope (Rainbow Map 10 ), endo Po ugal descido da qua a pa a a décima posição que a ualmen e de ém (ILGA-Eu ope, 2024b), uma queda que não oi mais ab up a po e ha ido uma semelhan e es agnação na egião (ILGA-Eu ope, 2024c). Com a legalização da adoção po pa e de casais do mesmo géne o em 2016, o que jun amen e com o casamen o po pa e des es indi íduos e a o oco do mo imen o LGBTI+ a é à da a (Cascais, 2020; Colling, 2014; Vale de Almeida, 2010, San os, 2013), é espe ado que os obje i os da ILGA Po ugal e li am no as ambições. Assim, como se á comp o ado no Capí ulo IV, es a o ganização ol a-se, a pa i de 2017, p incipalmen e pa a o econhecimen o legal de iden idades ansgéne o e não-biná ias, a p o eção da in eg idade ísica de indi íduos in e sexo, o acesso de cuidados médicos adequados pa a es a população e o comba e aos c imes de ódio. Es e no o oco esul a, po exemplo, em obje i os como a ga an ia do “di ei o à au onomia e au ode e minação das pessoas ans no econhecimen o legal das suas iden idades” 11 (ILGA Po ugal, 2016a) — um obje i o especí ico à comunidade LGBTI+ e simples, po se acilmen e de endido numa ase acessí el — ou a implemen ação do p imei o olume da Es a égia de Saúde pa a as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, T ans e In e sexo (LGBTI) (P omoção da Saúde das Pessoas T ans e In e sexo) 12 e o egis o da “mo i ação subjacen e à p á ica dos c imes de ódio” 13 (ILGA Po ugal, 2022a) 10 Re le e a si uação legal em e mos de di ei os das pessoas LGBTI+ na Eu opa (ILGA-Eu ope, 2023b). 11 A au onomia e au ode e minação de indi íduos ansgéne o no econhecimen o legal da sua iden idade consis e numa “sepa ação en e as es e as clínica e legal”, ou seja, não exigindo diagnós icos de “pe u bação de iden idade de géne o” po pa e de médicos e psicólogos (ILGA Po ugal, 2016b), como acon ecia desde a in odução da Lei n.º 7/2011, de 15 de ma ço, a é à Lei n.º 38/2018, de 7 de agos o, que se ão explo adas no Capí ulo II. 12 (Di eção-Ge al da Saúde, 2019) 6 — sendo ambos obje i os écnicos, po exigi em conhecimen o sob e o ópico pa a a sua comp eensão, e especí icos à comunidade LGBTI+. Sendo que 2016 ep esen a um pon o de i agem pa a a ILGA Po ugal, o in e alo de 2017 a 2023 e ela-se in e essan e pa a o es udo dos seus obje i os na sua elação com as es a égias de lobbying . Adicionalmen e, no pe íodo escolhido, de 2017 a 2023, as es a égias de lobbying não só da ILGA Po ugal, como ambém de ou os g upos de in e esse po ugueses, são subexplo adas na li e a u a, con o me é isí el no es ado da a e (no pon o que se segue), que e le e maio i a iamen e o mo imen o LGBTI+ an e io a 2013. P ocu ando esponde às pe gun as de in es igação “Que es a égia(s) de lobbying o am ado adas pela ILGA Po ugal en e 2017 e 2023?” e “Como é que os obje i os da ILGA Po ugal explicam o ecu so a di e en es es a égias de lobbying en e 2017 e 2023?”, es a disse ação p ocede á à iden i icação das es a égias de lobbying p io izadas nes a janela empo al, assim como os obje i os associados às mesmas. Em suma, po meio de uma análise quan i a i a de con eúdo (K ippendo , 2019; Ri e e al., 2024), p e ende-se expandi a li e a u a exis en e, não só ace ca da elação en e os obje i os e o lobbying de g upos de in e esse (Binde k an z e K øye , 2012; Da idson, 2018; De B uycke e Beye s, 2019), como ambém do mo imen o ansnacional LGBTI+ ope ando em Po ugal (Ayoub, 2013; Holzhacke , 2012; Pa e no e, 2015; Swiebel, 2009), en ando comp eende a escolha de dadas es a égias de lobbying no pe íodo mencionado no caso da ILGA Po ugal. Es ado da a e e con ibu o pa a a li e a u a A a ual li e a u a sob e lobbying es á mui o ol ada pa a g upos de in e esse no ge al ou pa icula men e emp esas (Be nhagen, 2012; Dü e Ma eo, 2023), p incipalmen e nos Es ados Unidos (Baumga ne e Leech, 2001, T e o Th all, 2006). A análise das suas es a égias de lobbying , em con apa ida, ainda es á mui o di idida, exis indo 13 A implemen ação de mecanismos de egis o da mo i ação dos c imes de ódio su gi ia pa a acili a a ob enção de dados ace ca de c imes des a na u eza e, assim comp eende a sua dimensão em Po ugal (ILGA Po ugal, 2022a). Pa a além dis o, es e egis o pe mi i ia ainda que a mo i ação p econcei uosa osse conside ada, na p á ica, aquando da a ibuição da sen ença pa a de e minado c ime (Associação Po uguesa de Apoio à Ví ima, 2019, p. 85), já que, segundo os a igos 132.º e 240.º do Código Penal, es a mo i ação cons i ui uma ag a an e pa a c imes como o homicídio, endo penas especí icas associadas. 7 á ias classi icações, mas uma endência pa a o oco na ele ância da dis inção en e g upos ou es a égias ou side e inside . A de inição de g upos como inside ou ou side implica a exis ência de g upos com acesso p i ilegiado ao p ocesso de decision-making e g upos o çados a anga ia apoio em massa pa a ansmi i a sua posição a policymake s , no en an o, é possí el de ende que o compo amen o dos g upos é a iá el, impedindo es a ca ego ização (Page, 1999). Nes e sen ido, des aca-se a dis inção en e es a égias inside ou ou side . Po um lado, a es a égia inside ou de inside lobbying eme e pa a o con ac o di e o com decision-make s (Dellmu h e Tallbe g, 2017), en ol endo á icas 14 como o en io de ca as, e-mails, chamadas ou encon os p esenciais (Chalme s, 2013), que implicam uma meno isibilidade pa a o público (De B uycke e Beye s, 2019). Po ou o lado, a es a égia ou side ou de ou side lobbying en ol e a mobilização de cidadãos, a im de p essiona policymake s , eco endo a á icas como o ecu so à imp ensa, campanhas públicas pa a a consciencialização sob e de e minado ópico e a o ganização de p o es os (Chalme s, 2013; De B uycke e Beye s, 2019; Dellmu h e Tallbe g, 2017). No que oca ao oco no lobbying de ONGs, os a igos endem a iden i ica uma conjugação de á ias es a égias de lobbying , sendo que Chalme s (2013) a i ma que al acon ece pa a ansmi i a policymake s o comp omisso do g upo pa a com o ema e a sua u gência e Dellmu h e Tallbe g (2017) e i icam que, quando as ONGs dependem do ec u amen o de memb os, êm de eco e a á ias es a égias pa a ga an i simul aneamen e a sua sob e i ência o ganizacional e o ganho de in luência. Ademais, Li e al. (2022) a i mam que o ambien e polí ico in luencia as es a égias u ilizadas, sendo que um maio inanciamen o go e namen al le a a um maio uso de odas as es a égias. Ainda assim, a o es como o apoio das eli es polí icas (Holzhacke , 2012), a al a de popula idade de dado ema e a sua especi icidade a um de e minado g upo (Junk, 2016; Pa e no e, 2015) es ão posi i amen e associados a inside lobbying , enquan o o in e so es á elacionado com o ecu so a ou side lobbying. Hadden e Jasny (2019) associam ainda um maio uso de á icas de p o es o po pa e de dada o ganização a p essão dos seus pa es, que já enham eco ido a es e ipo de á icas, e co obo am a ese de Pa e no e (2015) de que as es a égias escolhidas in luenciam a epu ação e in luência de de e minada ONG. Eady e Rasmussen (2024) e i icam adicionalmen e que o con ac o dos policymake s com ONGs eduziu compa a i amen e aos es an es g upos desde o início da pandemia 14 A de inição de “ á ica” não su ge na li e a u a ci ada nes a secção, embo a o e mo seja equen emen e u ilizado, p incipalmen e pa a explici a a di e ença en e es a égias inside e ou side . Nes e sen ido, a o ma como o e mo “ á ica” é emp egue ai ao encon o da de inição p esen e em Dohe y e Hayes (2019, p. 280), ou seja, sendo is o como o mé odo pa icula u ilizado pa a aplica de e minada es a égia. 8 da COVID-19, con a iando a endência de c escimen o an e io a esse pe íodo. O lobbying de ONGs su ge, na li e a u a, equen emen e a iculado com o a i ismo ambien al (Hadden e Jasny, 2019; Junk, 2016; Li e al., 2022; Wagne e al., 2023) e jun o a ins i uições como a União Eu opeia (UE) (Chalme s, 2013; De B uycke e Beye s, 2019; Eady e Rasmussen, 2024) ou a O ganização das Nações Unidas (ONU) (Dellmu h e Tallbe g, 2017). No que oca à a i idade das ONGs jun o à UE, au o es como Ayoub (2013) e Swiebel (2009) iden i icam a impo ância de enquad a os emas abo dados enquan o ma é ia de Di ei os Humanos pa a uma maio ece i idade da mensagem a ansmi i , já que assim apelam à esponsabilidade indi idual dos Es ados-memb os des a o ganização in e nacional. O p o es o não é is o como um úl imo ecu so pa a g upos com opo unidades limi adas (Hadden e Jasny, 2019) e, pa a Chalme s (2013), as ou side ac ics , eque endo mais ecu sos, aumen am a capacidade de pe suasão e a ibuem impo ância a dado ema po não se em ão equen emen e usadas pa a in luencia a UE. No en an o, es a pe spe i a não é consensual, ha endo au o es como Ayoub (2013) que a i mam que p io iza á icas inside é impe a i o pa a alcança a UE. Ou o oco da li e a u a é o impac o dos ecu sos na a i idade de lobbying (Jalali, 2011; Junk, 2016; Pa e no e, 2015), que se conside e que a sua quan idade in luencia signi ica i amen e as es a égias de g upos de in e esse ou o seu policy success (Binde k an z e K øye , 2012; Junk, 2016; Li e al., 2022; Lisi e al., 2022; Lisi e Lou ei o, 2022; T esch e Fische , 2014; T e o Th all, 2006; Wagne e al., 2023), que não (De B uycke e Beye s, 2019; Dellmu h e Tallbe g, 2017; Eady e Rasmussen, 2024). Adicionalmen e, há uma endência pa a um oco dos a igos em á icas especí icas de lobbying como o con ac o com os mídia (T esch e Fische , 2014; T e o Th all, 2006), sendo que a igos como Ayoub (2013), De B uycke e Beye s (2019) e Wagne e al. (2023) obse am um impac o des e ipo de lobbying na in luência dos g upos de in e esse em ques ão, seja ao es abelece que a a enção dos mídia e o ça a legi imidade des es g upos, in luencia o seu policy success ou lhes con e e acesso acili ado ao público, espe i amen e. Em con apa ida, exis e um meno núme o de es udos de caso que cen am uma ab angen e amos a de es a égias de lobbying (Binde k an z e K øye , 2012; Li e al., 2022; T esch e Fische , 2014; Wagne e al., 2023). Apesa de di e gências concep uais, as es a égias são equen emen e subdi ididas, após a di isão inicial en e inside ou ou side lobbying , em adminis a i a (Binde k an z e K øye , 2012; Li e al., 2022), que co esponde a inside lobbying ; de mídia (Binde k an z e K øye , 9 2012; Li e al., 2022; T esch e Fische , 2014; Wagne e al., 2023), de mobilização (T esch e Fische , 2014; Wagne e al., 2023) ou de p o es o (Binde k an z e K øye , 2012; T esch e Fische , 2014), que co espondem a ou side lobbying . Ainda assim, a a és da análise dos a igos disponí eis sob e a in luência dos obje i os de uma ONG e o seu lobbying , obse a-se um núme o eduzido de a igos que se ocam em obje i os o ganizacionais — como in luencia o p ocesso de policymaking ao ní el da ONU (Dellmu h e Tallbe g, 2017), de ende a acei ação social pa a a comunidade LGBTI+ (Holzhacke , 2012) ou comba e a modi icação gené ica de o ganismos (Tosun e Va one, 2021) — e policy goals , sendo que os úl imos es ão ge almen e associados a uma análise da capacidade dos g upos de in e esse de alcançá-los (Da idson, 2018; De B uycke e Beye s, 2019) e não à sua in luência nas es a égias de lobbying ado adas (Binde k an z e K øye , 2012). Po ou o lado, o núme o de a igos que se oca no lobbying do mo imen o LGBTI+ na Eu opa é eduzido e e i ica, à semelhança do que acon ece no lobbying jun o à UE, que as exigências des e mo imen o são exp essas enquan o ma é ia de Di ei os Humanos (Ayoub, 2013; Holzhacke , 2012; Pa e no e, 2015; Swiebel, 2009). Es a ese é co obo ada po Cal o e T ujillo (2011), que mapeiam o con ex o LGBTI+ espanhol, e Velasco (2018), que analisa as polí icas que ab angem es a comunidade, no en an o, Da idson (2018) a as a-se da associação en e Di ei os Humanos e Di ei os LGBTI+ no seu es udo. A con ex ualização do mo imen o LGBTI+ ealizada po Cal o e T ujillo (2011) é ambém um oco equen e dos a igos ace ca des e mo imen o em Po ugal, que endem a es uda o pe íodo an e io a 2010, des acando o a i ismo da ILGA Po ugal desde a sua o mação (Cascais, 2020; Vale de Almeida, 2010) ou o a i ismo LGBTI+ em ge al (San os, 2013). Al e na i amen e, su gem a igos como o de Camei o e Menezes (2007) que se ocam conc e amen e na pa icipação polí ica de ONGs LGBTI+ po uguesas, mas e i ica-se uma necessidade de es udos mais ecen es, dado que a anços legais pos e io es a 2010, como a legalização da adoção po pa e de casais do mesmo géne o (Lei n.º 2/2016, de 29 de e e ei o) ou a Lei da Au ode e minação de Géne o (Lei n.º 38/2018, de 7 de agos o), não es ão a se conside adas pela li e a u a. Po ou o lado, exis em ainda es udos sob e a disc iminação con a os indi íduos que se inse em na comunidade LGBTI+ (Bay akda e King, 2023), bem como ou os dedicados às iden idades o a da cishe e ono ma i idade1 que ambém se encon am à ma gem do mo imen o LGBTI+, como é o caso das iden idades quee (Colling, 2014), poliamo osas 10 (Ca doso, 2014), ansgéne o e não-biná ias (Hines e San os, 2018). Ainda no con ex o po uguês, o núme o de a igos que se ocam em lobbying é eduzido, sendo equen e a abo dagem implíci a à noção de lobbying , cen ando a capacidade de agenda-se ing da sociedade ci il po uguesa (Tosun e Va one, 2021) ou a sua elação com pa idos, endo-os como in e mediá ios en e a sociedade ci il e o Es ado (Fe nandes, 2015; Jalali e al., 2011), po exemplo. No en an o, exis em a igos que explici amen e a iculam es a égias de lobbying e a sociedade ci il po uguesa, es udando a associação en e ipo de g upo de in e esse e á icas u ilizadas, bem como pe ceção de in luência en e esses g upos, embo a não a iculem o ipo de policy goal nes a análise (Lisi e al., 2022; Lisi e Lou ei o, 2022; Wagne e al., 2023). Assim, a li e a u a cons a a que his o icamen e a cul u a polí ica po uguesa e ela a e são à p á ica de lobbying (Lisi e al., 2022), pejo a i amen e associada a ‘ á ico de in luências’, “uma p á ica ilíci a na qual uma pessoa pode ob e an agens inde idas, em oca do uso da sua in luência pessoal, polí ica ou social pa a in luencia decisões ou ações” (Ne es, 2024, p.3). Consequen emen e, apesa de ecen es deba es no sen ido da egulamen ação des a p á ica, o acesso po pa e de g upos de in e esse a deciso es polí icos em Po ugal é mais es i o do que nou os países eu opeus (Lisi e Lou ei o, 2022; Ne es, 2024), à exceção do Sul da Eu opa (Lisi e al., 2022). Po es e mo i o, su gem obse ações apa en emen e con adi ó ias: po um lado, memb os do Go e no e depu ados, po exemplo, são um al o idealmen e p io izado po es es g upos, sendo á icas que isem a mobilização do seu público-al o po ou os meios — ou seja, mani es ações ou ação não iolen a que aga a enção ao ópico que se p e enda – p e e idas; po ou o, o ecu so a ou side lobbying , nomeadamen e po meio dos mídia, ende a su gi pa a colma a a al a de acesso a deciso es polí icos (Lisi e al., 2022; Lisi e Lou ei o, 2022; Wagne e al., 2023). Nes e sen ido, exis e uma lacuna na li e a u a na in e seção das es a égias de lobbying , do mo imen o LGBTI+ em Po ugal e dos policy goals das ONGs que o cons i uem. Po es e mo i o, conside ando o modelo de Binde k an z e K øye (2012), que a icula a escolha de es a égias de lobbying e os obje i os de g upos de in e esse, a p esen e disse ação isa aplica o modelo mencionado à ONG LGBTI+ ILGA Po ugal, de modo a colma a es a lacuna. Indo ao encon o das de inições de es a égias de lobbying de Chalme s (2013), De B uycke e Beye s (2019) e Dellmu h e Tallbe g (2017), os au o es di idem es as es a égias em inside e ou side , con o me en ol am um con ac o mais di e o com decision-make s ou uma en a i a de 11 in luência do p ocesso de omada de decisão po meio da mobilização da sociedade ci il, como ha ia sido desc i o em Binde k an z (2005). No en an o, os au o es conside am ele an e uma dis inção adicional des es dois ipos de es a égias, subdi idindo a es a égia inside nas es a égias adminis a i a e pa lamen a e a es a égia ou side em es a égias de mídia ou de p o es o. Assim, a es a égia inside adminis a i a co esponde ia a á icas como o en io de ca as, euniões e audições ol adas pa a minis os, Sec e á ios de Es ado e ou os uncioná ios públicos, enquan o a es a égia inside pa lamen a eme e ia pa a á icas cen adas no con ac o de depu ados e memb os de de e minado pa ido polí ico, po exemplo. Po ou o lado, a es a égia ou side de mídia es a ia associada a á icas como a emissão de comunicados, di ulgação de pesquisa cien í ica e con ac o com a imp ensa, enquan o a es a égia ou side de p o es o se cen a ia na o ganização de con e ências públicas, pe ições e mani es ações (Binde k an z e K øye , 2012). Pa a além dis o, os au o es elacionam os policy goals de dada o ganização com o seu ecu so a es as es a égias, con o me sejam ou não passí eis de alcança pa cialmen e (di isí eis ou não), desa iado es (ou não) do s a us quo , ol ados pa a um g upo especí ico (especí icos ou ge ais) ou exijam conhecimen o especializado sob e dado ópico ( écnicos ou simples), eco endo a exemplos de obje i os como aboli a p oibição da c iação de dados animais, p e eni co es no inanciamen o de escolas, alcança um maio auxílio pa a pessoas com de iciência ou eduzi o ho á io de abe u a de lojas ao domingo. Assim, Binde k an z e K øye (2012) e i icam que g upos com obje i os di isí eis eco em mais equen emen e a odas as es a égias de lobbying quando compa ados a g upos com obje i os não di isí eis e que não há co elação signi ica i a en e o desa io do s a us quo e a adoção de es a égias de lobbying. Apesa dis o, os au o es obse am uma ligei a elação en e obje i os especí icos e o ecu so à es a égia inside adminis a i a e uma maio u ilização da es a égia ou side de mídia quando os seus obje i os são ol ados pa a o público em ge al (ge ais), embo a ambém haja um g ande ecu so às es a égias inside pa lamen a e ou side de p o es o. Con o me es es policy goals sejam mais écnicos ou simples, as es a égias inside adminis a i a e ou side de p o es o são p io izadas, espe i amen e. Como se á desc i o no Capí ulo I, es e modelo eó ico se á u ilizado em pa e como undamen o pa a a p esen e disse ação, conside ando-se somen e pa a a análise em ques ão duas das qua o 12 ca ac e ís icas que os au o es ap esen am: a especi icidade de dado policy goal , ou seja, o público-al o pa a que eme e, podendo o obje i o se especí ico ou ge al; e a sua ecnicidade, ou seja, o g au de conhecimen o especializado que exige pa a se comp eendido, podendo se um obje i o écnico ou simples. Assim, p ocu a ei, po um lado, a e i o uso po pa e da ILGA Po ugal das qua o es a égias inside e ou side p opos as pelos au o es, du an e o pe íodo de 2017 a 2023, e, po ou o, explica com base nos policy goals des a o ganização a p io ização de de e minadas es a égias em de imen o de ou as. Nes e sen ido, se á es ada a aplicabilidade do modelo de Binde k an z e K øye (2012) ao con ex o po uguês, dado que es e se demons a, segundo a li e a u a, menos ece í el à p á ica de lobbying do que ou os con ex os na Eu opa (Lisi e Lou ei o, 2022), como o dinama quês, que se iu de base pa a a elabo ação des e modelo eó ico. Ha endo um pad ão de obje i os especí icos da ILGA Po ugal e a ado no Capí ulo III des a disse ação, embo a o seu oco se al e e desde a sua o mação a é à a ualidade, é expec á el que os obje i os da ILGA Po ugal se man enham especí icos pa a o pe íodo de 2017 a 2023. Assim, jus i ica - se-ia um ecu so ligei amen e supe io à es a égia inside adminis a i a ace às es an es es a égias. Nes e sen ido, conside ando que o his ó ico des a o ganização ambém e ela um c escen e ecu so a obje i os écnicos, em de imen o dos simples que o am sendo alcançados a é 2016, é espe ado que es a endência con inue, ou seja, que a ILGA Po ugal se oque p ima iamen e em obje i os écnicos, le ando a um maio ecu so à es a égia inside adminis a i a, segundo Binde k an z e K øye (2012) . A escolha do in e alo empo al pa a es a disse ação su ge de ido a uma cu iosidade empí ica pe an e a mudança do oco da o ganização pa a no os obje i os, em sequência da conquis a de alguns dos p incipais obje i os do mo imen o LGBTI+ em Po ugal a é 2016 15 , inclusi e, algo que se á pos e io men e desen ol ido nos Capí ulos II e III des a disse ação. Es e a o , aliado à al a de pesquisa ace ca do mo imen o LGBTI+ em Po ugal e, mais conc e amen e, da ILGA Po ugal, no pe íodo de inido, jus i ica a escolha do pe íodo de 2017 a 2023 pa a a análise da co elação en e es a égias de lobbying e policy goals des a o ganização, sendo que o ano 2024 oi excluído po al a de dados sob e a sua a i idade. Finalmen e, o con ibu o des e es udo é não só empí ico, pelo obje o de es udo, a ILGA Po ugal, e pe íodo de análise, 2017 a 2023, escolhidos; como ambém analí ico, es udando pela p imei a ez 15 Como a c iminalização da homo obia e a legalização, que do casamen o ci il monogâmico po pa e de indi íduos do mesmo géne o, que da adoção po pa e des es casais (Cascais, 2020; Colling, 2014; San os, 2013; Hines e San os, 2018; Vale de Almeida, 2010). 19 ao longo des a in es igação. Po im, na Conclusão, se ão sin e izados os p incipais esul ados ob idos, con ex ualizando-os ace ao obje i o do es udo e às pe gun as de in es igação, suge indo u u as a enidas de in es igação. 20 CAPÍTULO I: MODELO TEÓRICO DE ANÁLISE A p esen e disse ação o ien a -se-á pelo es udo de Binde k an z e K øye (2012) que a icula os policy goals que os g upos de in e esse p osseguem com a sua escolha de es a égias de lobbying , e e indo apenas os ipos de obje i os que se adequam ao caso em ques ão. Em p imei o luga , os au o es des acam dois ipos de es a égias: inside e ou side , u ilizando es a e minologia como equi alen e a “es a égias de inside e ou side lobbying ”. Assim, os au o es ecupe am a de inição de Binde k an z (2005) de inindo es a égias inside como o con ac o di e o com policy make s , isando e acesso di e o ao p ocesso de omada de decisão, e es a égias ou side como uma o ma de exe ce indi e amen e in luência sob e es e p ocesso, mobilizando a sociedade ci il pa a p essiona os deciso es polí icos. Pa a além dis o, os au o es subdi idem as es a égias inside e ou side em qua o, iden i icando duas es a égias inside (a adminis a i a e a pa lamen a ) e duas es a égias ou side (de mídia e de p o es o 22 ). Po um lado, as es a égias inside adminis a i a e pa lamen a es ão associadas, espe i amen e, a á icas 23 como o con ac o com a “bu oc acia”, minis é ios ou uncioná ios públicos, po exemplo; ou o lobbying jun o a ep esen an es de pa idos ou comissões pa lamen a es (Binde k an z, 2005). Po ou o lado, as es a égias ou side de mídia e de p o es o en ol em, espe i amen e, á icas como publicidade, con ac o com epó e es e p esença nas edes sociais; ou desobediência ci il, pe ições e campanhas apelando ao con ac o de líde es polí icos po pa e da população. Es a ca ego ização das es a égias e alguns exemplos de á icas que nelas se inse em es ão explíci os na Tabela 1 que se segue na p óxima página, baseada na p imei a abela p esen e em Binde k an z (2005). 22 A es a égia de p o es o oi p e iamen e designada po Binde k an z (2005) como es a égia de mobilização. 23 O modelo de Binde k an z e K øye (2012) não con empla uma de inição explíci a de á ica. No en an o, ecupe ando a de inição p esen e em Dohe y e Hayes (2019), mencionada na secção do Es ado da A e, o e mo “ á ica” é emp egue enquan o mé odo, como o en io de ca as, a o ganização de p o es os e a emissão de comunicados de imp ensa, pa a a ança uma dada es a égia (inside ou ou side ). Nes e sen ido, quaisque menções nes a disse ação a “ á icas” ado am es e signi icado. 21 Tabela 1: Ca ego ização das es a égias de “lobbying” e exemplos de á icas Tá icas e e en es a es a égias inside Tá icas e e en es a es a égias ou side Es a égia adminis a i a Es a égia pa lamen a Es a égia de mídia Es a égia de p o es o Con ac o de minis os Con ac o de comissões pa lamen a es Con ac o de epó e es O ganização de euniões e con e ências públicas Con ac o de uncioná ios públicos nacionais Con ac o de ep esen an es de pa idos Esc i a de colunas pa a jo nais e en io de ca as aos edi o es des es pe iódicos O ganização de campanhas de edação de ca as pa a decision- make s Pa icipação em Conselhos Consul i os de o ganismos adminis a i os (como a Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o) Con ac o de ou os memb os da Assembleia da República Emissão de comunicados de imp ensa e ealização de con e ências de imp ensa O ganização de g e es, mani es ações públicas e a i idades de desobediência ci il Respos a a pedidos de comen á io ( eques s o commen s ) Di ulgação de pesquisa de ela ó ios O ganização de pe ições Fon e: Au o ia da p óp ia, median e adap ação de Binde k an z (2005) Quan o aos policy goals de dado g upo de in e esse, Binde k an z e K øye (2012) de inem-nos como o s a e o a ai s , obje i os ex e nos à o ganização que e le em a si uação no con ex o sociopolí ico desejada pelo g upo, mo i ando o seu lobbying . Es es obje i os podem passa pelo bloqueio da cons ução de dado edi ício po mo i os ecológicos, melho ia de condições de abalho pa a de e minado g upo ou ajus es no sis ema educa i o, en e ou os exemplos. Assim, duas ca ac e ís icas dos policy goals ap esen adas pelos au o es são pa icula men e ele an es pa a a alia o impac o des es obje i os na escolha de es a égias de lobbying: a sua especi icidade, ou seja, se são obje i os especí icos ou ge ais, e a sua ecnicidade, ou seja, se são obje i os écnicos ou simples. Em p imei o luga , a especi icidade de um obje i o é de e minada em unção da comunidade 22 que es e obje i o p e ende alcança , que p omo a os in e esses de um g upo mais ou menos ala gado. Assim, caso um policy goal es eja ol ado p ima iamen e pa a o bem-es a de um g upo pa icula , como a comunidade LGBTI+, os idosos ou p o issionais de uma de e minada á ea, se á um obje i o especí ico e, caso enha como al o o público em ge al, se á um obje i o ge al. Po exemplo, a c iminalização da homo obia é um obje i o especí ico po es a ol ado pa a o bem-es a da comunidade LGBTI+, mas a p oibição do a o de uma em locais echados ep esen a um obje i o ge al po se ap esen ado como uma ma é ia de saúde pública. Em segundo luga , a ecnicidade de um obje i o é de e minada em unção do que é ei indicado, ou seja, eme e pa a a necessidade de conhecimen o especializado pa a o comp eende . Caso seja necessá io um ele ado g au de in o mação ace ca da emá ica em que dado obje i o se inse e pa a o comp eende , es e obje i o se á écnico, enquan o se es e obje i o o acilmen e explicado sem necessidade de con ex ualização e, po an o, sin e izá el numa ase, se á um obje i o simples. Po exemplo, o bloqueio da cons ução de uma au oes ada numa ese a na u al se ia um obje i o simples, na medida em que a gumen a em seu a o e explici a que es a cons ução ameaça ia a biodi e sidade local não eque e ia e mos écnicos. No en an o, de ende o obje i o con á io, ou seja, a cons ução des a au oes ada no local indicado, exigi ia pa ilha de conhecimen o écnico que jus i icasse a escolha des a zona, em de imen o de ou as, pelo que se ia conside ado um obje i o écnico. Es as ca ac e ís icas não são mu uamen e exclusi as, ou seja, exis e uma análise simul ânea da especi icidade e ecnicidade de dado obje i o, podendo es e se especí ico e simples, especí ico e écnico, ge al e simples ou ge al e écnico. Ao longo da p esen e disse ação, es uda -se-á a especi icidade e ecnicidade dos obje i os de g upos de in e esse, segundo o modelo de Binde k an z e K øye (2012), pa a a alia as es a égias de lobbying u ilizadas pela ILGA Po ugal en e 2017 e 2023 pa a de ende os di ei os LGBTI+ no con ex o po uguês. Assim, Binde k an z e K øye (2012) cons a am que quando um obje i o é ge al exis e um maio ecu so po pa e de g upos de in e esse à es a égia ou side de mídia, obse ando-se uma pequena co elação com o maio ecu so a es a égias inside pa lamen a e ou side de p o es o. Es es esul ados são jus i icados pela acilidade de um obje i o que não se oca num dado g upo apela às massas, obse ando-se ambém uma c escen e necessidade de enquad a dadas exigências em 23 e mos ge ais no apelo ao pa lamen o. Adicionalmen e, há uma sub il co elação en e obje i os especí icos e o ecu so à es a égia inside adminis a i a po se mais ácil apela a bu oc a as que es ejam en ol idos em ma é ias que ab anjam es es obje i os. A p io ização des a es a égia em de imen o das es an es é jus i icada ambém pela di iculdade de obje i os especí icos mobiliza em o público em ge al que não bene icia ia do seu alcance. Conside ando que os aspe os mais écnicos das polí icas públicas endem a se a ados po bu oc a as e que es es alo izam, po an o, conhecimen o especializado po pa e de g upos de in e esse, Binde k an z e K øye (2012) obse am que quan o mais écnico o um obje i o, maio o ecu so dos g upos de in e esse à es a égia inside adminis a i a. Po sua ez, quan o mais simples o a explicação de dado policy goal , maio o ecu so de dado g upo de in e esse à es a égia ou side de p o es o, que bene icia de obje i os acessí eis à população em ge al e que sejam acilmen e eduzidos a uma ase ma can e. Os au o es concluem ainda que não exis e elação com os ou os ipos de es a égia de lobbying . A elação en e es as ca ac e ís icas dos policy goals e as es a égias u ilizadas pelos g upos de in e esse es á esquema izada na Tabela 2 na página que se segue, con o me dada ca ac e ís ica a e e posi i amen e o ecu so a dada es a égia (++), es a elação seja ligei a (+), haja uma co elação nega i a (-) ou não haja co elação signi ica i a a des aca (S/C). 24 Tabela 2: Relação en e ipos de “policy goals” e es a égias de “lobbying” Tipo de es a égia de lobbying Es a égias inside Es a égias ou side Adminis a i a Pa lamen a De mídia De p o es o Tipo de policy goal Conside ando a sua ‘comunidade- al o’ Obje i o ge al - + ++ + Obje i o especí ico + - - - Conside ando o g au de ‘conhecimen o especializado’ que eque Obje i o écnico ++ S/C S/C - Obje i o simples - S/C S/C ++ Fon e: Au o ia da p óp ia, median e adap ação de Binde k an z e K øye (2012) Como oi explíci o no capí ulo in odu ó io, an ecipo que a ILGA Po ugal p io ize a es a égia inside adminis a i a em ge al, obse ando-se um maio ecu so a es a es a égia pa a p ossegui obje i os écnicos e à ou side de p o es o pa a obje i os simples. Po um lado, os obje i os da ILGA Po ugal ocam-se nos in e esses de um g upo pa icula (a comunidade LGBTI+), o que os o na especí icos, algo di e amen e elacionado à es a égia inside adminis a i a. Po ou o lado, a análise do his ó ico da o ganização de 1995 a 2016 pe mi e iden i ica uma ansição g adual de ei indicações como “a emoção de iden idades LGBTI+ da Classi icação Nacional das De iciências” e a “legalização do casamen o po pa e de casais do mesmo géne o” pa a ou as ei indicações, isando o cump imen o do es ipulado nos planos nacionais pa a a igualdade, à medida que as p imei as o am sendo sa is ei as. Assim, enquan o as p imei as duas ei indicações podem se de endidas sem exigi um g ande conhecimen o especializado pa a se comp eendidas, as úl imas eque em es e ipo de conhecimen o. Po esse mo i o, embo a não exis am dados adicionais que undamen em a p io ização de obje i os écnicos ou simples pa a o pe íodo de 2017 a 2023, é 25 espe ado que, com o cump imen o dos seus obje i os an e io es, es a ansição g adual pa a um oco que exija conhecimen o mais écnico con inue. Finalmen e, es a necessidade de conhecimen o pa a comp eende as suas ei indicações implica ia uma p io ização de obje i os écnicos e, consequen emen e, de um maio ecu so à es a égia inside adminis a i a, segundo o modelo de Binde k an z e K øye (2012). 26 CAPÍTULO II: O MOVIMENTO LGBTI+ EM PORTUGAL O p esen e capí ulo isa mapea a e olução do oco de a i idade do mo imen o LGBTI+ em Po ugal e da legislação ela i a à comunidade LGBTI+ desde a década de 70 a é à a ualidade, des acando as p incipais al e ações legais em ma é ia de OIEC, bem como à disc iminação an i- LGBTI+. Ao abo da es as emá icas, o capí ulo con ex ualiza não só o mo imen o LGBTI+ enquan o mo imen o social, como a sua aje ó ia em Po ugal ao longo de ap oximadamen e cinco décadas e os desa ios con empo âneos, o necendo um pano de undo pa a comp eende o papel do lobbying da ILGA Po ugal den o des e con ex o e os seus obje i os a uais. 2.1. O mo imen o LGBTI+ enquan o mo imen o social O a i ismo LGBTI+ ociden al em um longo his o ial, ha endo egis os da sua a i idade desde o início do século XX. No en an o, só é possí el obse a o su gimen o de um mo imen o LGBT(I+) 24 na segunda me ade des e século, inspi ado em mo imen os da década de 60, como o ‘Mo imen o de Di ei os Ci is’, o mo imen o con a a Gue a do Vie name e a segunda onda do eminismo (Linde, 2018). Inicialmen e dispe so en e mo imen o gay e mo imen o lésbico, o mo imen o LGBT(I+) passou a e um maio des aque a pa i dos anos 80, com a epidemia do VIH/SIDA e a c escen e hos ilidade pa a com iden idades homossexuais, bem como a negligência po pa e de ONGs de enso as de Di ei os Humanos (como a Amnis ia In e nacional) des a emá ica, a é à da a (Cal o e T ujillo, 2011; Linde, 2018; Velasco, 2018). Assim, a designação ‘mo imen o LGBTI+’ o ien a-se pelas de inições de Della Po a e Diani (2020, pp.1-30) e Diani (1992) de mo imen os sociais. Segundo os au o es, um mo imen o social se ia um p ocesso social dis in o, ma cado pela exis ência de a o es (en e eles, indi íduos, g upos in o mais ou o ganizações) unidos po uma iden idade cole i a dis in a, densas edes in o mais e um oposi o cla o. Assim, po meio de comunicação ou ação cole i a, es es a o es si ua -se-iam do mesmo lado num dado “con li o social” (Diani, 1992). O mo imen o LGBTI+, nomeadamen e no con ex o eu opeu, e le e es a de inição de mo imen o social (Ayoub, 2013; Holzhacke , 2012; Linde, 2018). 24 Não é possí el ala ainda de um mo imen o LGBTI+ po que as es an es iden idades ainda e am negligenciadas pelo mo imen o. Assim, nas menções ao pe íodo an e io a 2015, da a em que iden idades como “in e sexo” e “ ansgéne o” começa am a e mais isibilidade (Hines e San os, 2018), es a disse ação u iliza á a sigla “LGBT”. Ou as designações pode ão se u ilizadas con o me a designação a ibuída pelas on es ci adas ao longo do ex o. 27 Po um lado, noções de ‘iden idades’ e ‘comunidade’ LGBTI+ são equen es e cen ais na li e a u a (Ayoub, 2013; Bay akda e King, 2023; Cal o e T ujillo, 2011; Ca doso, 2014; Colling, 2014; Holzhacke , 2012; Linde, 2018; Vale de Almeida, 2010; Velasco, 2018). Es a o e iden idade cole i a do mo imen o LGBTI+, con as an e com a cishe e ono ma i idade, é exp essa e e o çada in e nacionalmen e po meio de e en os de ‘o gulho gay ’, ou seja, demons ações e celeb ações públicas, que p omo em a isibilidade de pessoas LGBTI+ (Holzhacke , 2012). Ademais, exis e uma o e ede de a i ismo LGBTI+ que conec a os indi íduos e o ganizações que a cons i uem na p omoção da igualdade social e legal das pessoas LGBTI+ e no comba e à disc iminação que es as so em (Ayoub, 2013; Linde, 2018; Velasco, 2018). Nes e sen ido, se ão explo adas, em seguida, as al e ações no plano legal e mudanças na pe ceção social das iden idades LGBTI+ p opo cionadas pela a i idade do mo imen o social LGBTI+ em Po ugal. 2.2. Conquis as legais ela i as a o ien ação sexual O mo imen o LGBT em Po ugal só começou a ganha des aque a pa i dos anos 90. Em p imei o luga , o egime di a o ial do Es ado No o impossibili a a a exp essão de compo amen os que a en assem à ideia da amília adicional po uguesa conse ado a an es de 1974. Em segundo luga , após a Re olução de 25 de ab il, os p óp ios e olucioná ios iam es e ema como p oblemá ico e secundá io, comp ome endo a isão de uma classe ope á ia una, no caso, ma xis a, e e o çando associações en e eminis as e lésbicas, algo que as p imei as en a am ejei a (Cascais, 2020; Vale de Almeida, 2010). Es a a e são à homossexualidade jus i icou o acasso da p imei a en a i a de associação LGBT, o Mo imen o Homossexual de Ação Re olucioná ia (MHAR), c iado em maio de 1974 e o emen e ep imido (Cascais, 2020). Em 1982, assis iu-se à desc iminalização da homossexualidade, apesa de es a ainda se conside ada uma doença men al (Vale de Almeida, 2010). Ainda assim, man i e am-se di e en es idades mínimas de consen imen o pa a elações homossexuais, 16 anos (Dec e o-Lei n.º 400/82, de 23 de se emb o, a .º 207.º), e he e ossexuais, 14 anos, sendo que as úl imas só se iam punidas em casos em que hou esse “abuso de inexpe iência” dos meno es en e os 14 e os 16 anos ou “p omessa sé ia de casamen o” (Dec e o-Lei n.º 400/82, de 23 de se emb o, a .º 204.º). 28 Po ol a des a da a, coincidindo com a mo e de An ónio Va iações deco en e de SIDA em 1986, o associa i ismo LGBT oi p opulsionado, embo a exis issem já g upos an e io es a es a da a (Vale de Almeida, 2010). O mo imen o con a o VIH/SIDA ge ou inclusi amen e maio a enção pa a os emas de sexualidade e iden idade de géne o, o que, jun amen e com as in luências no ma i as esul an es da adesão de Po ugal à UE (San os, 2013), pe mi iu a expansão do mo imen o LGBT em Po ugal (Cascais, 2020; Vale de Almeida, 2010). Em espos a ao go e no de Aníbal Ca aco Sil a (que o iginou o e mo “ca aquismo” em e e ência aos seus p incípios e p á icas), a esque da polí ica le ou a cabo uma ees u u ação in e na, mos ando-se mais ole an e pa a com a comunidade LGBT, o que jus i icou a sua o e ligação ao mo imen o ecen emen e consolidado. Des e modo, o apoio, nomeadamen e de pa idos mais adicais, a es e ema esul ou numa g ande associação do ‘mo imen o homossexual’ eme gen e a adicalidade (Cascais, 2020). Assim, oi possí el assis i a um amadu ecimen o do mo imen o LGBT em Po ugal en e 1995 e 1997, ha endo um oco na au oacei ação, o mação de comunidade, denúncia da homo obia e exigência de igualdade de di ei os, obse ando-se ambém o su gimen o de um maio núme o de o ganizações LGBT (p incipalmen e ol adas pa a a comunidade lésbica e gay ), en e elas a ILGA-Po ugal, em 1995 (Vale de Almeida, 2010). Pa a além dis o, p essões nacionais e in e nacionais susci a am uma maio a enção às exigências do mo imen o LGBT (Vale de Almeida, 2010). Po um lado, a sociedade ci il po uguesa encon a a-se coo denada e expunha explici amen e os seus obje i os, o ganizando o p imei o A aial P ide em 1997 (Cascais, 2020) e a p imei a Ma cha do O gulho em 2000 (Vale de Almeida, 2010). Po ou o lado, ao se um signa á io do T a ado de Ames e dão (1997), e a espe ado que Po ugal agisse de aco do com o seu a igo 13º, onde se es abelecia a esponsabilidade da UE no comba e à disc iminação po di e sos mo i os, incluindo o ien ação sexual. Assim, oi iniciado um p ocesso que e en ualmen e culminou em leis como a Lei n.º 7/ 2001, de 11 de maio, que es endia as uniões de ac o a casais homossexuais, e na inclusão da p o eção con a disc iminação po mo i os de o ien ação sexual na CRP em 2004 (Cons i uição da República Po uguesa, 2004, a .º 13º, n.º 2), o nando-se o p imei o país eu opeu a oma al passo (San os, 2013; Vale de Almeida, 2010). Adicionalmen e, em 2007, o am in oduzidas al e ações ao Código Penal, pondo im à disc iminação na idade de consen imen o e in oduzindo no seu a igo 240.º penas pa a a disc iminação homo óbica (Lei n.º 59/2007, de 4 de se emb o). 35 Po um lado, a população po uguesa econhecia a disc iminação p esen e no seu quo idiano, com 55% dos po ugueses a iden i ica a disc iminação homo óbica e 50% a disc iminação ans óbica como um p oblema gene alizado no seu país em 2012 (ILGA-Eu ope, 2013), e sus 69% e 65% em 2015 (ILGA-Eu ope, 2016), enquan o a média dos es an es memb os da UE e a 46% e 45%, espe i amen e, em 2012, e 58% e 56% em 2015. Po ou o lado, os po ugueses e ela am um ní el de con o o ace a um che e de Es ado LGB de 5.7, numa escala de 1 ( o almen e descon o á el) a 10 ( o almen e con o á el), con as ando com uma média eu opeia de 6.6, sendo que es es alo es muda am pa a 5.5 e 5.7, espe i amen e, no caso de um che e de Es ado ansgéne o (ILGA-Eu ope, 2013). Finalmen e, em 2015, a população po uguesa e ela a uma meno ole ância a colegas de abalho LGBT (59% e 56% ole an es a um colega LGB ou ans, espe i amen e) do que a média eu opeia (72% e 67%, espe i amen e). No en an o, 71% dos en e is ados a i ma a ac edi a na igualdade de di ei os independen emen e da sua o ien ação sexual, o que co espondia à média eu opeia. (ILGA-Eu ope, 2016). Nes e sen ido, ambém os jo ens LGBTI+ iden i ica am es a disc iminação, que no ambien e escola que con inua a a não se segu o pa a si, que no ambien e domés ico (ILGA-Eu ope, 2023), sendo que, du an e a pandemia, 60% dos jo ens LGBTI+ ap esen a a angús ia emocional e 35% sen ia- se ex emamen e su ocado po não pode exp essa a sua iden idade (ILGA-Eu ope, 2021a). Pa a além dis o, es udos como os associados ao p oje o Sa eNe egis a am um aumen o do con eúdo an i-LGBTI+ nas edes sociais, nes e caso, co esponden e a 185% en e 2019 e 2022, sendo que 77% das publicações denunciadas po se em disc imina ó ias não o am emo idas (ILGA-Eu ope, 2024a). Aliado a es es a o es, a ex ema-di ei a po uguesa, nomeadamen e po meio do pa ido Chega, con inuou desde a sua o mação a en a bloquea a anços que ga an issem a segu ança e o bem- es a da comunidade LGBTI+ (ILGA-Eu ope, 2024a). Segundo as ecomendações da ILGA-Eu ope, uma das p io idades do mo imen o em Po ugal se ia es abelece polí icas de asilo com menção explíci a à OIEC, econhece legalmen e iden idades não-biná ias, escla ece a de inição de consen imen o na Lei n.º 38/2018, de 7 de agos o, pe mi i a omissão do géne o de alguém em documen os de iden i icação e ab ange esiden es sem cidadania po uguesa nes as polí icas (ILGA-Eu ope, 2023a). 36 Po ou o lado, um es udo emi ido pela Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o iden i ica ou as ei indicações do mo imen o LGBTI+ em Po ugal. En e elas es a iam a necessidade de um maio núme o de unidades especializadas pa a o cuidado de pessoas ansgéne o, a desna u alização do insul o homo óbico como o ma de a i mação de masculinidade en e os jo ens, a cons ução de mais apa amen os de au onomia pa a ab iga jo ens LGBTI+ em si uações de isco, como a Casa T (ILGA-Eu ope, 2021a) e a CATE (ILGA-Eu ope, 2023a), medidas de ação posi i a no acesso ao emp ego, como quo as, e mais pesquisa ace ca des a emá ica (Salei o e al., 2022). A ualmen e, a sociedade ci il con inua a apela à inclusão da iden idade de géne o como ma é ia de não disc iminação na CRP e à ga an ia na p á ica da p o eção, p e is a nos códigos Penal e de T abalho, de pessoas ans, não-biná ias ou de géne o di e so (ILGA-Eu ope, 2023). Ademais, a pe missão do uso de nomes neu os no egis o ci il ambém oi ei indicada pelas ONGs LGBTI+ po uguesas e dec e os o am elabo ados (ILGA-Eu ope, 2024a), no en an o, à da a da elabo ação des a disse ação es es o am e ados pelo p esiden e da República (Diá io de No ícias, 2024). 2.6. Sín ese conclusi a O mo imen o LGBT(I+) ociden al, com aízes no início do século XX, consolidou-se na segunda me ade desse século, inspi ado po mo imen os sociais da década de 1960, ganhando maio isibilidade a pa i da década de 1980 de ido à epidemia do VIH/SIDA e ao aumen o da hos ilidade explíci a em elação às iden idades homossexuais. Essa aje ó ia le ou à o mação de uma iden idade cole i a o e e de uma ede de a i ismo que pe mi iu a união ansnacionalmen e de a o es em o no de uma causa comum, englobando o con ex o po uguês. Na década de 90 do século passado, após anos de ep essão sob o egime do Es ado No o e um pe íodo de a e são elada às iden idades LGBT, o mo imen o LGBT começou a e maio exp essão em Po ugal, le ando à o mação de o ganizações como a ILGA-Po ugal. Desde en ão, exis i am signi ica i os a anços legais, en e eles a inclusão da p o eção em i ude da o ien ação sexual con a disc iminação na CRP em 2004, a legalização do casamen o e da adoção po pa e de indi íduos do mesmo géne o em 2010 e 2016, espe i amen e, e o di ei o à au onomia e au ode e minação no econhecimen o do géne o e à p o eção das ca ac e ís icas sexuais de cada um. En e an o, o mo imen o en en ou desa ios in e nos, como a esis ência à inclusão do poliamo no seu a i ismo, e ex e nos, como a esis ência da ex ema-di ei a polí ica aos seus obje i os. 37 A ualmen e, Po ugal ap esen a uma obus a es u u a legal de p o eção dos di ei os LGBTI+, no qual as ONGs desempenha am um papel c ucial, p omo endo a isibilidade e a educação sob e ques ões LGBTI+, e exigindo polí icas que p omo essem o seu bem-es a e igualdade social. No en an o, a disc iminação pe sis e, e idenciada po p econcei os que se aduzem em discu so e c imes de ódio. Po es e mo i o, as ONGs con inuam a p essiona po mais a anços, como o econhecimen o legal de iden idades não-biná ias e mais condições pa a o acolhimen o de pessoas LGBTI+ em si uação de isco. A ecen e queda de Po ugal no anking “Rainbow Eu ope” des aca a ele ância do abalho de moni o ização de polí icas de igualdade e não disc iminação que o mo imen o LGBTI+ assumiu. 38 CAPÍTULO III: APRESENTAÇÃO DA ILGA PORTUGAL Es e capí ulo começa á com uma b e e ap esen ação da ILGA Po ugal, con ex ualizando-a na medida em que é u o da ‘ONGização’ (Pa e no e, 2015) do mo imen o ansnacional LGBTI+ e abo dando o ipo de o ganização que é e a sua es u u a in e na. Pa a al, se ão explíci os os se iços que p es a e os p opósi os dos seus g upos de apoio, além do seu enquad amen o an o no plano nacional, passando pela sua p oximidade da Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o, quan o no in e nacional, a a és da sua pe ença a edes ansnacionais de de esa dos di ei os LGBTI+. Po im, se ão discu idos os p incipais ocos da ILGA Po ugal ao longo de ês ases dis in as (1995-2003, 2004-2016 e 2017-2023), na medida em que in luenciam o seu lobbying , p oje os e o ganização de e en os e aduzem o oco do p óp io mo imen o LGBTI+, desc i o no capí ulo an e io . 3.1. A ‘ONGização’ do mo imen o social ansnacional LGBTI+ Desde a década de 90, com a sua ansnacionalização, o mo imen o LGBTI+ em-se a as ado da in o malidade ine en e às de inições de Della Po a e Diani (2020, pp. 1-30) e Diani (1992) de mo imen os sociais. Es a ansnacionalização su giu acompanhada de um enquad amen o dos Di ei os LGBT(I+) como Di ei os Humanos, (Cal o e T ujillo, 2011; Velasco, 2018), o que, no con ex o eu opeu, ge ou uma maio ece i idade ace ao mo imen o po pa e de ins i uições como a União Eu opeia e o Conselho da Eu opa, já que os seus in e esses se alinha iam com os ‘ alo es eu opeus’ (Ayoub, 2013; Pa e no e, 2015). Assim, documen os como o “Ro h Repo ” (Pa lamen o Eu opeu, 1994) e o T a ado de Ames e dão (1997), que des aca am a necessidade de igualdade de a amen o, independen emen e da o ien ação sexual de cada pessoa, e le i am es a maio abe u a e implica am uma mudança de pa adigma na Eu opa (Linde, 2018). Nes e sen ido, o mo imen o LGBTI+ como é a ualmen e obse ado passou a es a associado a uma g ande a i idade no plano ins i ucional, obse ando-se a sua ‘ONGização’ (Pa e no e, 2015). O concei o de ‘ONGização’ e mais conc e amen e a ‘ONGização’ do mo imen o LGBTI+ são delineados na ob a de Pa e no e (2015). Segundo o au o , o con ex o ins i ucional em que dado mo imen o social e olui p opicia uma e olução de um mo imen o social, dispe so e pouco o ganizado pa a ins i uições mais p o issionalizadas, com uma es u u a hie á quica de inida — dando-se a sua 39 ins i ucionalização — e um maio g au de conhecimen o écnico e especializado, que esul a equen emen e em uncioná ios pagos – dando-se a sua p o issionalização. Es as ins i uições são as o ganizações não-go e namen ais (ONGs), sendo o enómeno que, nes e con ex o, as o igina a ‘ONGização’ dos mo imen os sociais. Não ha endo uma de inição consensual de o ganização não- go e namen al, es a disse ação o ien a -se-á pela de inição do dicioná io B i annica, in e p e ando ONG como um g upo de indi íduos ou o ganizações não a iliados a qualque go e no, o mado pa a o nece se iços ou p ocu a a ança ce as polí icas públicas, ge almen e sem ins luc a i os (Ka ns, 2024). No en an o, se ão ambém conside adas nes a de inição as noções de ins i uições hie a quizadas e mais p o issionalizadas e a adas ao longo des e pa ág a o. Nes e sen ido, é possí el conclui que o su gimen o de o ganizações ao ní el nacional e ansnacional e le e a ‘ONGização’ do mo imen o LGBTI+ (Holzhacke , 2012; Linde, 2018). Em i ude des e enómeno, é undada uma ONG de pa icula des aque em Po ugal: a ILGA Po ugal, uma associação hie a quizada e independen e do go e no po uguês que isa a in eg ação da população LGBTI+ na sociedade e o im à sua disc iminação, como se á delineado na seguin e secção des e capí ulo. 3.2. Es u u a in e na e uncionamen o da ILGA Po ugal A ILGA Po ugal é uma das o ganizações de maio des aque em ma é ia de Di ei os LGBTI+ em Po ugal, sendo inicialmen e cons i uída po a i is as p o enien es do mo imen o con a o VIH/SIDA, nomeadamen e da o ganização Ab aço (Vale de Almeida, 2010). Es a ONG oi undada em Lisboa, local da sua sede, em 1995, sendo o seu egis o o icializado em 1996, e é uma Associação de Solida iedade Social com âmbi o de in e enção nacional, a i mando-se apa idá ia e laica (ILGA Po ugal, 2023b). A associação di ide-se em ês ó gãos sociais, nomeadamen e a Di eção (compos a pelo P esiden e, Vice-P esiden e, Sec e á io, Tesou ei o e Vogais), a Assembleia Ge al (cons i uída pelo P esiden e, Vice-P esiden e e Sec e á io da Mesa) e o Conselho Fiscal ( o mada apenas pelo P esiden e e Vogais). A a i idade dos in eg an es des es ó gãos deco e em egime não emune ado, al como acon ece com olun á ios das suas linhas de apoio e Cen o LGBTI e ou as pessoas associadas (ILGA Po ugal, 2023b), sendo que o o al de associados em 2023 a ingiu os 1830 (ILGA Po ugal, 2024a). Es a associação é compos a ambém po di e sos g upos de apoio e pa ilha (a pessoas ans, 40 não-biná ias ou em ques ionamen o iden i á io, pessoas neg as LGBTI, mulhe es lésbicas ou bissexuais e homens gays ou bissexuais), bem como g upos comuni á ios (como o g upo de lei u a ou de música, po exemplo), mas ambém o g upo Famílias A co-Í is, que p e ende es imula o sen ido de comunidade en e pessoas LGBTI+ em á ias ases do p ocesso de o mação de amília (ILGA Po ugal, 2020a). O GRIT- G upo de Re lexão e In e enção T ans, undado em 2006, ambém in eg a a ILGA Po ugal, sendo o único g upo des a associação di e amen e ocado em a i ismo ou, como o seu nome indica, in e enção polí ica e social. Tal como a ILGA Po ugal, o GRIT o ganiza deba es, wo kshops e con e sas e ge e o g upo de apoio e pa ilha pa a pessoas ans, não-biná ias ou em ques ionamen o iden i á io (ILGA Po ugal, 2020b). As a i idades de odos es es g upos, bem como ou as a i idades lúdicas (ka aoke, es as emá icas, sessões de jogos, e a Rainbow Roomies 30 ), deco em no cen o comuni á io que a ILGA coo dena (Cen o LGBTI) (ILGA Po ugal, 2023b). Adicionalmen e, a ILGA Po ugal disponibiliza o mações e se iços de apoio e in o mação a memb os da comunidade LGBTI+, amilia es e ou os que desejem educa -se ace ca do ema (ILGA Po ugal, 2020c). Es es se iços incluem a linha de apoio LGBTI+, que con e e à população LGBTI+ um espaço segu o pa a desaba a anonimamen e e de o ma con idencial, ecebe in o mação e escla ece dú idas (ILGA Po ugal, 2020d), e apoio psicológico a cus o eduzido, o necido po p o issionais con a ados pela o ganização, que pa a acompanhamen o p olongado, que pa a casos pon uais (ILGA Po ugal, 2022b). Pa a além dis o, a ILGA Po ugal ambém o nece apoio social, econhecendo as ques ões es u u ais, cul u ais e socioeconómicas que a e am as pessoas LGBTI+, e p ocu a esponde às necessidades das pessoas LGBTI+, bem como p omo e p oje os de in e enção comuni á ia (ILGA Po ugal, 2020e). Po ou o lado, a ILGA Po ugal p es a se iços de apoio à í ima, em espos a ao isco ac escido de i imação de pessoas LGBTI+, mesmo quando a homo obia e ans obia não são a mo i ação do c ime, como é o caso de bullying , iolência domés ica e ou as si uações de i imação con inuada (ILGA Po ugal, 2020 ). Finalmen e, es a o ganização o nece aconselhamen o ju ídico po email, p es ando in o mações, nomeadamen e pe an e si uações de disc iminação, casamen os, econhecimen o da pa en alidade LGBTI+ e econhecimen o legal de iden idades ans, e ecebendo 30 A i idade que isa o nece um espaço segu o pa a que pessoas LGBTI+ p ocu em habi ação, colocando-as em con ac o com po enciais colegas de casa (ILGA Po ugal, 2023c). 41 denúncias (ILGA Po ugal, 2020g). A ILGA Po ugal es á ambém esponsá el pelo Cen o de Documen ação Gonçalo Diniz, que isa auxilia a academia, o nece in o mação e publici a es udos ace ca de emas LGBTI+ que necessi em de olun á ios (ILGA Po ugal, 2020h). Es a o ganização em um papel a i o a ní el nacional e in e nacional, in eg ando, nomeadamen e, o Conselho Consul i o da Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o, a Comissão Técnica de Acompanhamen o do PAIOEC (Plano de Ação de Comba e à Disc iminação em azão da O ien ação Sexual, Iden idade e Exp essão de Géne o, e Ca ac e ís icas Sexuais) e a Pla a o ma dos Di ei os Fundamen ais da Agência dos Di ei os Fundamen ais da União Eu opeia. Adicionalmen e, é memb o da ILGA-Eu ope, da T ans and In e sex Associa ion, da TGEU (T ansgende Eu ope), da OII Eu ope (O ganisa ion In e sex In e na ional Eu ope), da In e P ide, da EPOA (Eu opean P ide O ganise s Associa ion 31 ) e é co esponden e do IDAHOBIT (In e na ional Day Agains Homophobia, T ansphobia and Biphobia), endo undado a NELFA – Ne wo k o Eu opean LGBT Families Associa ion (ILGA Po ugal, 2020i). Pa a além dis o, desde 2013, a ILGA Po ugal lança anualmen e os Rela ó ios do Obse a ó io da Disc iminação que expõem os dados ecolhidos ao longo do ano ace ca de inciden es ou c imes disc imina ó ios con a pessoas LGBTI+ ou pe cecionadas como al (ILGA Po ugal, 2023b). 3.3. A e olução do oco da ILGA Po ugal Nes a secção, se ão desc i os os emas pa a que a ILGA Po ugal es e e o ien ada desde a sua o mação, bem como as mudanças legais que p e endia alcança em cada uma das ases desc i as em seguida e os p oje os e lobbying a que eco eu pa a al. Em p imei o luga , não sendo uma delegação da ILGA-Eu ope, a ILGA Po ugal é memb o des a o ganização e, po consequência, da ILGA Wo ld. Assim, o ien a-se pelos c i é ios e ecomendações da ILGA-Eu ope na de inição de obje i os à escala nacional 32 pelo papel pionei o que es a o ganização 31 Em 2025, Po ugal ecebe á pela p imei a ez o a aial Eu op ide , que isa celeb a o O gulho LGBTI+ e se á maio i a iamen e o ganizado pela ILGA Po ugal (ILGA Po ugal, 2022c). 32 A p óp ia admissão à ILGA-Eu ope implica que os obje i os da o ganização-memb o sejam ap o ados pela ILGA-Eu ope e que os obje i os des a úl ima ambém sejam apoiados pela p óp ia o ganização-memb o (ILGA-Eu ope, 2021b). 42 ansnacional e e na de esa dos di ei os LGBTI+ e a ele ância que ainda de ém (Ayoub, 2013; Pa e no e, 2015). Segundo o Plano de A i idades da ILGA Po ugal pa a 2024, es a associação isa p incipalmen e a “in eg ação social da população LGBTI+ e das suas amílias; a lu a con a a disc iminação em unção da o ien ação sexual, da iden idade e/ou exp essão de géne o e das ca ac e ís icas sexuais [OIEC]; e a p omoção da cidadania, dos Di ei os Humanos e da igualdade de géne o” (ILGA Po ugal, 2023b, p. 3- 4). Pa a al, p omo e a p o eção da saúde das pessoas LGBTI+ e das suas amílias, a ealização de es udos que se alinhem com os obje i os da o ganização e colabo a com o ganizações e edes de a i ismo nacionais e in e nacionais, in e indo nos planos polí ico, social e mediá ico. A a és da sua in e enção polí ica, es a associação p e ende ainda p omo e a equidade legal e na sociedade e a isibilidade LGBTI+, po meio de pe ições, da sua pa icipação e o ganização de e en os celeb a ó ios, como a Ma cha do O gulho (San os, 2013; Vale de Almeida, 2010) e o A aial P ide, e de con e ências. Adicionalmen e, agenda audiências com Minis é ios e Sec e á ios de Es ado (ILGA Po ugal, 2019a), emi e comunicados de imp ensa e esc e e ca as aos di e en es ó gãos de sobe ania po ugueses (Vale de Almeida, 2010). No en an o, pa a além des a missão mais ge al, é possí el obse a uma al e nância no oco da a i idade de lobbying da o ganização, di isí el em ês p incipais pe íodos: 1995 a 2003, 2004 a 2016 e 2017 a 2023. 3.3.1. Pe íodo 1: 1995-2003 Aquando da sua o mação, a ILGA Po ugal começou a in es i que na o ganização de e en os que ouxessem isibilidade à comunidade LGBT, que em lobbying pa a a ança os seus policy goals . Em 1997, es a o ganização c iou um dos maio es es i ais de cinema LGBT, o Fes i al de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa, que após a sua qua a edição se des incula ia da ILGA e ado a ia o nome Quee Lisboa (Cascais, 2020; Vale de Almeida, 2010). Pa a além dis o, no mesmo ano, a ILGA Po ugal cons i uiu uma das p incipais p essões pa a a al e ação do a igo 13.º da CRP, endo es ado na angua da do mo imen o LGBT nes e país: não só ap esen ou uma p opos a de e isão cons i ucional pa a inclui a “o ien ação sexual” como ca ego ia de não disc iminação, como pos e io men e a p omo eu po meio da campanha “Não aças do 13 um 31”, algo que con inuou a 43 de ende a é es a al e ação se conc e iza (Vale de Almeida, 2010). Em 1999, oi publicada no Diá io da República a Delibe ação n.º 9/99, de 6 de janei o, co espondendo à 159ª Delibe ação do Conselho Supe io de Es a ís ica e ap o ando a Classi icação Nacional das De iciências, que de inia na sua alínea 25 uma “de iciência da unção he e ossexual”. Po es e mo i o, a ILGA Po ugal esc e eu ao p imei o-minis o e pa icipou em mani es ações e abaixo- assinados, pedindo a e ogação des a classi icação e, em ma ço de 1999, ap esen ou na P o edo ia de Jus iça uma queixa, jun amen e com o G upo de T abalho Homossexual (GTH) do Pa ido Socialis a Re olucioná io, o que le ou à e ogação p e endida no mesmo mês (Vale de Almeida, 2010). En e 1999 e 2000, o am ap esen ados na Assembleia da República p oje os de lei e e en es a uniões de ac o e si uações de economia comum, que engloba am casais homossexuais (Cascais, 2020). Nes e sen ido, em 2001, a ILGA Po ugal lançou uma campanha pela ap o ação dos p oje os de lei sob e uniões de ac o, em de imen o dos de economia comum (Vale de Almeida, 2010), sendo que oi ap o ado um p oje o de lei de cada na u eza, culminando nas Leis n.º 7/2001, de 11 de maio, e n.º 6/2001, de 11 de maio, espe i amen e. Em 2003, a ILGA Po ugal ins i uiu os P émios A co-Í is con a a Homo obia, uma ce imónia, ge almen e no p imei o mês do ano, com o obje i o de des aca pe sonalidades e ins i uições de ele o pelo seu papel no comba e à disc iminação em unção de OIEC (ILGA Po ugal, 2024b). 3.3.2. Pe íodo 2: 2004-2016 Apesa de o ema do acesso de casais do mesmo géne o ao casamen o ci il não se no o, o oco da ILGA Po ugal no mesmo in ensi icou-se em 2004, ano em que a o ganização emi iu uma ca a abe a à sociedade po uguesa in i ulada “Li es e iguais? A pe inência do casamen o ci il en e homossexuais”, seguida de uma pe ição pela igualdade no acesso ao casamen o ci il, que anga iou mais de 7 000 assina u as, lobbying jun o ao Pa lamen o e uma campanha de mul imédia (Cascais, 2020). Em 2005, es a ei indicação oi cen al no Mani es o da Ma cha LGBT e numa con e ência o ganizada pela ILGA Po ugal em pa ce ia com o CEAS/ISCTE denominada “Fó um do Casamen o en e pessoas do mesmo sexo”, que jun ou pesquisado es , polí icos e a i is as (Vale de Almeida, 2010). Em 2009, es a associação o ganizou uma no a con e ência, des a ez com um ema mais 44 ab angen e: “Polí icas In eg adas con a a Disc iminação das Pessoas LGBT”. Es a con ou com o apoio não só da CIG, como ambém dos EEA (Eu opean Economic A ea) G an s e da Embaixada dos Países Baixos (ILGA Po ugal, 2009), país onde o casamen o homossexual já inha sido legalizado (Vale de Almeida, 2010). Es a a i idade, conjugada com a elação p óxima en e a di eção da ILGA Po ugal e depu ados do Pa ido Socialis a (PS), como Miguel Vale de Almeida, acili ou a in eg ação do casamen o ci il de casais do mesmo géne o no P og ama do Go e no em 2009 e a sua pos e io legalização em 2010, não sendo es endidos di ei os de pa e nidade a es es casais (Cascais, 2020). Em 2011, a ILGA Po ugal passou a o ien a -se em g ande pa e pelas indicações do IV Plano Nacional pa a a Igualdade — Géne o, Cidadania e não Disc iminação, que exp essa am a necessidade de campanhas an idisc iminação, da sensibilização de p o issionais e jo ens e da exis ência de ma e ial adequado sob e emas LGBTI+ em biblio ecas (Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o, 2013). Es a associação ocou-se, po an o, na o ganização de o mações e na ecolha de dados sob e o c ime de ódio, esul ando em p oje os inanciados pela UE a a és dos quais ealizou seminá ios e sessões de o mação des inados às o ças de segu ança po uguesas e ao se o ju ídico pa a ga an i a p o eção e e i a da comunidade LGBTI+, sendo que em ou ub o, o ganizou uma con e ência in e nacional sob e a noção de amília, a “Families is plu al”, que oi apoiada pelo Es ado Po uguês (ILGA-Eu ope, 2011). Ainda no seguimen o do IV PNI, a ILGA Po ugal con inuou a o ganiza sessões de consciencialização ace ca da disc iminação an i-LGBTI+ em 2012 e dis ibuiu publicações sob e emas LGBTI+ em biblio ecas em Lisboa e no Po o (ILGA-Eu ope, 2013). Em 2013, es a o ganização p ocessou, jun amen e com ou as associações, o Es ado po uguês, o Minis é io da Jus iça e o Ins i u o dos Regis os e do No a iado po não pe mi i em que casais do mesmo géne o ossem egis ados como pais po meio da coadoção 33 ( second-pa en adop ion ), eco endo ao exemplo de dez amílias que e iam sido p ejudicadas po es a si uação (ILGA-Eu ope, 2014). O a i ismo da ILGA Po ugal ace à possibilidade de adoção po pa e de casais do mesmo géne o man e e-se a é à sua legalização, eco endo a publicações nas edes, audições na Assembleia da República e audiências com minis os e Sec e á ios de Es ado (ILGA Po ugal, 2017). 33 “P ocesso legal em que se es ende o ínculo de pa en alidade de um dos elemen os do casal homossexual (pai ou mãe biológica ou ado an e) ao cônjuge ou à pessoa com quem se i e em união de ac o.” (Coadoção, s.d.) 51 de géne o’ co espondendo a um ecu so de 25 ezes a lobbying , o que ep esen a ap oximadamen e 7,40% da dis ibuição do ecu so a lobbying po ema, seguido de ‘di ei os básicos da mulhe ’ — 21 ezes (6,21%); ‘cuidados de saúde’ — 18 ezes (5,33%); ‘pa en alidade’ — 13 ezes (3,85%); ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo’ — 8 ezes (2,37%), ‘democ acia e libe dade de exp essão’ — 6 ezes (1,78%), ‘ abalho sexual’ — 3 ezes (0,89%); e ‘ e apias de con e são’ — 2 ezes (0,59%) 35 . Pa a além dis o, as es a égias de lobbying o am u ilizadas 32 ezes (9,47%) eme endo pa a ‘ou os’ emas. Olhando ago a pa a o ecu so a di e en es ipos de es a égias, de inside e ou side lobbying , po ema, e i icamos uma associação en e 88 das ezes (26,04%) em que a ILGA Po ugal eco eu à es a égia ou side de mídia e o ema ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ e en e 40 das ezes (11,83%) em que eco eu à mesma es a égia e o ema ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’. Pa a além dis o, a ONG op ou 16 ezes (4,73%) po es a es a égia no con ex o do ema ‘iden idades e exp essões de géne o’, 10 ezes (2,96%) pa a o ema ‘pa en alidade’, 9 ezes (2,66%) pa a ‘cuidados de saúde’, 7 ezes (2,07%) pa a ‘di ei os básicos da mulhe ’, 6 ezes (1,78%) pa a ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo’, 2 ezes (0,59%) pa a ‘ abalho sexual’ e 1 ez (0,30%) pa a ‘ e apias de con e são’, sem a p esença do ema ‘democ acia e libe dade de exp essão’. Po úl imo, oi possí el obse a que 27 das ezes (7,99%) em que a ILGA Po ugal op ou pela es a égia ou side de mídia não se enquad a am em qualque um dos emas mencionados (‘ou os’). Pa a além dis o, no con ex o da es a égia ou side de p o es o, obse ou-se a ausência de á ios emas, nomeadamen e ‘iden idades e exp essões de géne o’, ‘ abalho sexual’ e ‘ e apias de con e são’. O ema mais p e alen e oi ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ — associado a 20 (5,92%) das ezes em que a ILGA Po ugal eco eu a lobbying — seguido de ‘bem-es a da comunidade 35 Em 2021, a ILGA Po ugal emi iu um comunicado — o que co esponde a um ecu so à es a égia ou side de mídia – pe inen e aos emas ‘iden idades e exp essões de géne o o a da cisno ma i idade’ e ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo LGBTI+’. Des e modo, a emissão des e comunicado es á duplamen e con abilizada nos dados acima mencionados: é con abilizada, po um lado, pa a o ecu so à es a égia ou side de mídia na sua elação com o ema ‘iden idades e exp essões de géne o o a da cisno ma i idade’ e, po ou o lado, pa a o ecu so a es a es a égia ela i amen e ao ema ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo LGBTI+’. Em 2022, oco eu uma si uação semelhan e, endo a ILGA Po ugal pa ilhado um documen o com memb os dos di e en es g upos pa lamen a es – o que co esponde a um ecu so à es a égia inside pa lamen a — pe inen e aos emas ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’, ‘cuidados de saúde’, ‘pa en alidade’, ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo LGBTI+’, ‘ abalho sexual’ e ‘ e apias de con e são’. Assim, es e con ac o com memb os dos g upos pa lamen a es su ge con abilizado um o al de seis ezes, em ez de uma. Po es e mo i o, o ecu so o al a es a égias de lobbying , segundo os dados da secção ela i a à sua dis ibuição po ema, se ia 338, em ez das 332 ezes a que a ILGA Po ugal e dadei amen e eco eu a lobbying . 52 LGBTI+’ — 19 ezes (5,62%) — e ‘di ei os básicos da mulhe ’ — 14 ezes (4,14%). O ecu so à es a égia ou side de p o es o elacionado com os es an es emas dis ibuiu-se da seguin e o ma: ‘democ acia e libe dade de exp essão’ — 6 ezes (1,78%), ‘pa en alidade’ — 2 ezes (0,59%), ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo — 1 ez (0,30%) e ‘cuidados de saúde’ — 1 ez (0,30%). Po sua ez, o uso da es a égia inside adminis a i a es á associado somen e aos emas ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ — 33 (9,76%) das ezes em que a ILGA eco eu a lobbying; ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’ — 7 ezes (2,07%); ‘cuidados de saúde’ — 5 ezes (1,48% ); e ‘iden idades e exp essões de géne o’ — 3 ezes (0,89%). As es an es 4 ezes (1,18%) em que a ILGA Po ugal op ou pela es a égia inside adminis a i a es i e am semp e elacionadas a emas sob a designação ‘ou os’. Finalmen e, no que conce ne a es a égia inside pa lamen a , a ILGA Po ugal eco eu 6 ezes (1,78%) a es a es a égia de o ma a abo da emá icas no con ex o de ‘iden idades e exp essões de géne o’, 3 ezes (0,89%) pa a emá icas ela i as a ‘cuidados de saúde’ e 2 ezes (0,59%) pa a ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’. Adicionalmen e, a ONG eco eu a lobbying somen e 1 ez (0,30%) pa a cada um dos seguin es emas, ou seja, um o al de 5 ezes (1,48%): ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’, ‘ e apias de con e são’, ‘ abalho sexual’, ‘pa en alidade’ e ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo’. Assim, es a ONG não eco eu à es a égia inside pa lamen a pa a a a os emas ‘di ei os básicos da mulhe ’ e ‘democ acia e libe dade de exp essão’ e apenas eco eu 1 ez (0,30%) a es a es a égia pa a a a ‘ou os’ emas. Es es dados es ão ep esen ados, na página que se segue, no G á ico 3. 53 Fon e: Au o ia da p óp ia 1 4 0 27 32 0 0 6 0 6 0 0 14 7 21 1 0 0 1 2 1 0 0 2 3 1 0 2 10 13 6 3 0 16 25 1 0 1 6 8 3 5 1 9 18 1 7 19 40 67 2 33 20 88 143 020 40 60 80 100 120 140 Pa lamen a Adminis a i a P o es o Mídia Es a égia "inside " Es a égia "ou side " To al de es a égias Disc iminação an i-LGBTI+ em ge al Bem-es a da comunidade LGBTI+ Cuidados de saúde Mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo Iden idades e exp essões de géne o Pa en alidade T abalho sexual Te apias de con e são Di ei os das mulhe es Democ acia e libe dade de exp essão Ou os G á ico 3: Es a égias de “lobbying” ado adas pela ILGA Po ugal po ema, no pe íodo en e 2017 e 2023 (em núme o) 54 4.1.2. “Policy goals” iden i icados Nes e in e alo de empo, o am iden i icados 108 obje i os po pa e da ILGA Po ugal, endo 47 (43,52%) sido classi icados como ‘simples’ e 61 (56,48%) como ‘ écnicos’, sendo que odos es es obje i os eme iam pa a os in e esses de um g upo em pa icula , a comunidade LGBTI+, sendo, po an o, ‘especí icos’. Dado que odos os obje i os são especí icos e, po an o, não exis e nenhum obje i o ge al, os obje i os mencionados em seguida se ão necessa iamen e especí icos e simples ou especí icos e écnicos. Assim, quaisque e e ências a obje i os ‘simples’ e obje i os ‘ écnicos’ no ex o seguin e, co esponde ão a obje i os ‘especí icos’ e ‘simples’ e obje i os ‘especí icos’ e ‘ écnicos’. Em e mos da sua dis ibuição po ema, es es obje i os enquad a am-se em oi o dos dez emas acima mencionados, com exceção de ‘di ei os básicos da mulhe ’ e ‘democ acia e libe dade de exp essão’. À semelhança do que acon ece com a dis ibuição das es a égias de lobbying po ema, a maio ia dos obje i os, independen emen e da sua classi icação, inse em-se no ema ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ – 42 obje i os ( ep esen ando 38,89% da o alidade de obje i os). Assim, o segundo ema mais p e alen e é ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’ – 21 obje i os (19,44%); seguido de ‘cuidados de saúde’ – 12 obje i os (11,11%); ‘pa en alidade’ – 10 obje i os (9,26%); ‘iden idades e exp essões de géne o’ – 9 obje i os (8,33%); ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo’ – 9 obje i os (8,33%); ‘ abalho sexual’ – 3 obje i os (2,78%); e e apias de con e são – 2 obje i os (1,85%). Di idindo es es dados en e obje i os simples e écnicos, é possí el obse a uma dis ibuição semelhan e. Quan o aos obje i os simples, 14 obje i os (12,96% da o alidade), en e eles o “ im dos c imes de ódio”, eme em pa a o ema ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ e 13 obje i os (12,04%), en e eles “igualdade na lei e na sociedade independen emen e da o ien ação sexual, da iden idade e/ou exp essão de géne o e das ca ac e ís icas sexuais”, in eg am-se no ema ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’. Em seguida es ão os emas ‘pa en alidade’ com 6 obje i os (5,56%), en e eles “acesso a ges ação de subs i uição li e de qualque disc iminação em unção da o ien ação sexual, iden idade de géne o e/ou ca ac e ís icas sexuais”, e ‘cuidados de saúde’ com 5 obje i os (4,63%), en e eles a “melho ia dos cuidados de saúde p es ados a pessoas ans no Sis ema Nacional de Saúde”. Finalmen e, 4 obje i os (3,70%), como a “ga an ia do di ei o à au onomia e au ode e minação das pessoas ans no econhecimen o legal das suas iden idades” enquad am-se no ema ‘iden idades e 55 exp essões de géne o’; 3 obje i os (2,78%), como a “p oibição das ‘ e apias de con e são’”, enquad am-se no ema ‘ e apias de con e são’; e 2 obje i os (1,85%), como a “implemen ação de uma ede pública de Cen os Tempo á ios de Acolhimen o especí icos pa a pessoas LGBTI” enquad am-se no ema ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo’. Nes e sen ido, não exis em obje i os ela i os ao ema ‘ abalho sexual’. Os emas mais p esen es em obje i os écnicos ambém são ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ e ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’, co espondendo, espe i amen e, a um o al de 28 obje i os (25,93%), en e eles a “ ans e salidade na polí ica de comba e à disc iminação com base na o ien ação sexual, na iden idade de géne o e nas ca ac e ís icas sexuais, po meio do p óximo Plano Nacional pa a a Igualdade”, e 14 obje i os, en e eles o “cump imen o das ob igações do Es ado Social, nomeadamen e no apoio e supo e à população LGBTI+”. De seguida, es ão os emas ‘cuidados de saúde’ e ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo’, englobando, espe i amen e, 7 obje i os (6,48%), como a “implemen ação da Es a égia Nacional de Saúde pa a as pessoas LGBTI”, e 6 obje i os (5,56%), como o “ e o ço das polí icas de mi igação do isolamen o e in eg ação das pessoas LGBTI+ mig an es”. Finalmen e, o ema ‘iden idades e exp essões de géne o’ engloba 5 obje i os (4,63%), en e eles a “cla ificação da p oibição legal da mu ilação geni al in e sexo”, enquan o ‘pa en alidade’ e ‘ abalho sexual’ englobam, espe i amen e, 4 obje i os (3,70%), como “ e o ço dos meios écnicos, financei os e humanos pa a a diminuição dos pe íodos de espe a (…) seja nos p ocessos de adoção, seja na p ocu a de écnicas de [p oc iação medicamen e assis ida] no SNS”, po exemplo, e 3 obje i os (2,78%), como a “ egulamen ação das a i idades que possam se en endidas como abalho sexual, de o ma a assegu a o desen ol imen o de compe ências especí icas que ap oximem o me cado pa alelo do me cado egulado”. Des e modo, não exis em quaisque obje i os écnicos que eme am pa a o ema ‘ e apias de con e são’. Es a dis ibuição dos policy goals po ema es á ep esen ada, na p óxima página, no G á ico 4. 56 Fon e: Au o ia da p óp ia 4.1.3. Es a égias de “lobbying” po ipo de “policy goal” Quan o à elação en e policy goals e es a égias inside e ou side de lobbying 36 , no in e alo em ques ão, a ILGA Po ugal eco eu ap oximadamen e 193 ezes a es a égias de lobbying pa a p ossegui obje i os simples e 84 ezes pa a p ossegui obje i os écnicos. Is o implica que a g ande maio ia das ezes em que a ONG eco eu a lobbying se iu pa a p omo e obje i os simples – 69,68% do ecu so o al, quando compa ado com os 30,32% associados a obje i os écnicos. Es a dispa idade su ge de o ma semelhan e aquando da análise do ecu so a es a égias ou side . No caso da es a égia ou side de mídia, es a oi u ilizada 130 ezes (46,93% do ecu so o al 36 Du an e es a análise obse ou-se que 59 (17,77%) das 332 ezes em que a o ganização eco eu a lobbying não o am passí eis de se associadas a quaisque policy goals iden i icados. Nes e sen ido, não se ão conside adas nos seguin es dados. Adicionalmen e, de o ma semelhan e à si uação iden i icada na secção 4.1.1., exis i am 4 si uações em que a mesma es a égia es a a elacionada a pelo menos um obje i o simples e um obje i o écnico, sendo, po an o duplamen e con abilizada. Assim, a soma do ecu so a es a égias de lobbying , independen emen e do seu sub ipo, pa a p omo e obje i os simples e pa a p omo e obje i os écnicos nes a secção (277 ezes – 83,43%) di e e do ecu so o al co e amen e ap esen ado no p imei o g á ico (332 ezes). As pe cen agens ap esen adas nes a secção se ão ei as, po an o, omando o alo 277 como o o al. 0 2 2 3 0 3 4 6 10 5 4 9 6 3 9 7 5 12 8 13 21 28 14 42 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 Obje i os especí icos e écnicos Obje i os especí icos e simples To al de obje i os Disc iminação an i-LGBTI+ em ge al Bem-es a da comunidade LGBTI+ Cuidados de saúde Mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo Iden idades e exp essões de géne o Pa en alidade T abalho sexual Te apias de con e são G á ico 4: “Policy goals” da ILGA Po ugal po ema, no pe íodo en e 2017 e 2023 (em núme o) 57 a lobbying ) e 43 ezes (15,52%), isando p omo e obje i os simples e écnicos, espe i amen e. Adicionalmen e, a es a égia ou side de p o es o oi u ilizada 39 (14,08%) ezes pa a p ossegui obje i os simples e 4 ezes (1,44%) pa a obje i os écnicos. Po ou o lado, as es a égias inside o am u ilizadas p incipalmen e pa a a ança obje i os écnicos. Em p imei o luga , hou e um ecu so de 19 ezes à es a égia inside adminis a i a (6,86% do o al) associado a obje i os simples e de 30 ezes (10,83%) associado a obje i os écnicos. Do mesmo modo, a es a égia inside pa lamen a oi emp egue 5 ezes pa a p ossegui obje i os simples (1,81%) e 7 ezes (2,53%) pa a obje i os écnicos. Es es esul ados es ão ep esen ados, em seguida, nos G á icos 5 e 6, no o ma o numé ico e pe cen ual, espe i amen e. Fon e: Au o ia da p óp ia 193 130 39 19 5 84 43 4 30 7 0 50 100 150 200 250 To al de es a égias De mídia De p o es o Adminis a i a Pa lamen a Es a égia "ou side " Es a égia "inside " Obje i os especí icos e simples Obje i os especí icos e écnicos G á ico 5: Es a égias de “lobbying” ado adas pela ILGA Po ugal po ipo de obje i o, no pe íodo en e 2017 e 2023 (em núme o) 58 Fon e: Au o ia da p óp ia Conside ando os dados acima mencionados, obse amos que o ecu so a es a égias de lobbying , independen emen e do sub ipo de es a égia, pa a p omo e obje i os simples (193 ezes – 69,68%) é signi ica i amen e supe io ao ecu so pa a obje i os écnicos (84 ezes – 30,32%), embo a o núme o de obje i os simples (47 — 43,52% de odos os obje i os) seja ligei amen e in e io ao núme o de obje i os écnicos (61 — 56,48%). Po es e mo i o, é possí el obse a que o ecu so a es a égias de lobbying po cada obje i o simples oi, em média, mui o supe io a es e alo po cada obje i o écnico: as es a égias de lobbying o am emp egues em média 4,11 ezes (1,48%) po cada obje i o simples, enquan o es e alo co espondeu apenas a 1,38 ezes (0,50%) po cada obje i o écnico. O ecu so a es a égias de lobbying não oi, no en an o, cons an e ao longo do pe íodo de 2017 a 2023. Po um lado, o ecu so às es a égias ou side de p o es o e inside pa lamen a não a iou mui o ao longo do in e alo em ques ão. Embo a as 4 ezes 37 (1,44%) em que a ILGA Po ugal op ou 37 Os alo es e e en es ao ecu so o al a cada es a égia de lobbying po ipo de obje i o co espondem aos dados ap esen ados no p imei o pa ág a o des a secção (4.1.3.) 69,68% 46,93% 14,08% 6,86% 1,81% 30,32% 15,52% 1,44% 10,83% 2,53% 0 10 20 30 40 50 60 70 80 To al de es a égias De mídia De p o es o Adminis a i a Pa lamen a Es a égia "ou side " Es a égia "inside " Obje i os especí icos e simples Obje i os especí icos e écnicos G á ico 6: Es a égias de “lobbying” ado adas pela ILGA Po ugal po ipo de obje i o, no pe íodo en e 2017 e 2023 (em pe cen agem) 59 pela es a égia ou side de p o es o pa a a ança obje i os écnicos eme essem apenas pa a o pe íodo de 2020 a 2023, o ecu so a es a es a égia na p ossecução de obje i os simples co espondeu a 19 ezes (6,86%) de 2017 a 2019 e 20 ezes (7,22%) de 2020 a 2023, de um o al de 39 ezes (14,08%). Po sua ez, a es a égia inside pa lamen a oi u ilizada 5 ezes (1,81%) pa a p omo e obje i os simples, sendo 2 (0,72%) dessas ezes e e en es a 2017-2019 e 3 (1,08%) e e en es a 2020-2023. Pa a além disso, es a es a égia oi u ilizada 3 ezes (1,08%) de 2017 a 2019 e 4 ezes (1,44%) de 2020 a 2023 (de um o al de 7 ezes — 2,53%) pa a p ossegui obje i os écnicos. Em con apa ida, hou e uma no ó ia di e ença en e o ecu so às es a égias ou side de mídia e inside adminis a i a an es e depois de 2020, como se á explicado nos seguin es pa ág a os. Em p imei o luga , oi possí el no a um aumen o signi ica i o do núme o de ezes em que a es a égia ou side de mídia oi emp egue de 2017 a 2019. Tendo a ILGA Po ugal op ado 130 ezes (46,93% do ecu so o al a lobbying ) po es a es a égia pa a a ança obje i os simples, 22 (7,94%) dessas ezes co espondem ao pe íodo de 2017 a 2019, enquan o 108 (38,99%) co espondem ao pe íodo de 2020 a 2023. Pa a p omo e obje i os écnicos, a o ganização eco eu 43 ezes (15,52%) no o al à es a égia ou side de mídia, sendo que 8 (2,89%) dessas ezes eme em pa a 2017-2019 e 35 (12,64%) pa a 2020-2023. Ac esce que, como se á explíci o nes e pa ág a o, a pa i de 2020, a es a égia inside adminis a i a oi u ilizada com meno equência, compa ando com o pe íodo an e io a es e ano em que es a es a égia inha sido a mais u ilizada, exce uando pa a p omo e obje i os simples 38 . Em p imei o luga , das 19 ezes (6,86% do o al) em que a ILGA Po ugal eco eu a es a es a égia pa a p ossegui obje i os simples, 13 ezes (4,69%) co espondem ao pe íodo de 2017 a 2019 e 6 (2,17%) ao pe íodo de 2020 a 2023. Pa a além dis o, das 30 ezes (10,83%) em que a ONG op ou po es a es a égia pa a a ança obje i os écnicos, 24 (8,66%) eme em pa a 2017-2019 e 6 (2,17%) pa a 2020-2023. 4.2. Discussão dos dados Em i ude dos esul ados ob idos nes e capí ulo, é possí el esponde de o ma cla a às 38 Es a a i mação é apoiada pela compa ação do núme o de ezes em que a ILGA Po ugal eco eu a cada es a égia de lobbying pa a p omo e obje i os simples e écnicos no pe íodo de 2017 a 2019 (algo que es á desc i o no pa ág a o em que a No a de Rodapé nº 38 se si ua, bem como os dois que lhe an ecedem). 60 ques ões de in es igação que o ien a am es a disse ação. Em p imei o luga , quan o à(s) es a égia(s) de lobbying ado adas pela ILGA Po ugal en e 2017 e 2023, es e es udo indica que hou e um des aque das es a égias ou side ace às inside e que, conside ando as subca ego ias de Binde k an z e K øye (2012), a es a égia ou side de mídia oi a p io izada, seguida da ou side de p o es o, inside adminis a i a e inside pa lamen a . Es es dados ão ao encon o da li e a u a que des aca a impo ância da a enção dos mídia pa a p omo e dado policy goal e e sucesso (Ayoub, 2013; De B uycke e Beye s, 2019; T esch e Fische , 2014). Pa a além dis o, e mais pe inen e ao es udo de caso em ques ão, o ecu so ac escido à es a égia ou side de mídia alinha-se com a sua pe ceção po pa e dos g upos de in e esse po ugueses: a es a égia mencionada é apela i a a es es g upos po es a associada a uma pe ceção de in luência e po con e i isibilidade aos seus obje i os (Lisi e al, 2022; Wagne e al., 2023); e o po encial do ecu so às edes sociais (sendo a ILGA Po ugal a i a nes e meio, segundo os dados ecolhidos) pa a implemen a es a es a égia é econhecido (Lisi e al, 2022). Em e mos de á icas p io izadas, a mais u ilizada oi a emissão de comunicados (es a égia ou side de mídia), seguida da o ganização de e pa icipação em mani es ações (es a égia ou side de p o es o), do con ac o de uncioná ios públicos po meio de euniões, audições e audiências (es a égia inside adminis a i a) e do con ac o com epó e es, nomeadamen e em con ex o de en e is a (es a égia ou side de mídia). Embo a o ecu so a á icas elacionadas com a es a égia ou side de mídia seja jus i icá el segundo a li e a u a an e io men e ci ada, o ecu so equen e po pa e da ILGA Po ugal a mani es ações e ou as demons ações e e en es à es a égia ou side de p o es o opõe-se à li e a u a que a i ma que es as se iam p e e idas pelos g upos de in e esse, nomeadamen e em Po ugal (Lisi e al., 2022; Lisi e Lou ei o, 2022). No en an o, es es esul ados al e am-se ligei amen e quando se excluem da análise es a égias que não es ão associadas a qualque um dos policy goals iden i icados, como se á explicado em seguida. Quan o à segunda pe gun a de in es igação (“Como é que os obje i os da ILGA Po ugal explicam o ecu so a di e en es es a égias de lobbying en e 2017 e 2023?”), é possí el a i ma que 67 nomeadamen e a ILGA Po ugal, bem como as al e ações legisla i as desde en ão, como a inclusão da p o eção cons i ucional con a a disc iminação em unção da o ien ação sexual e a legalização do casamen o po pa e de pessoas do mesmo géne o. Pa a além dis o, o am ainda abo dados os desa ios in e nos e ex e nos que o mo imen o en en ou, como a exclusão de iden idades poliamo osas e a oposição da ex ema-di ei a, espe i amen e. Finalmen e, es e capí ulo ambém des acou o pon o de si uação a ual de Po ugal em ma é ia de di ei os LGBTI+ ace a ou os países eu opeus e o papel essencial das ONGs na p omoção da isibilidade das pessoas LGBTI+ e na p essão de deciso es polí icos pa a al e a polí icas que ap o undassem a disc iminação so ida po es e g upo. Po sua ez, o Capí ulo III cen ou-se na ILGA Po ugal, enquan o p odu o da ‘ONGização’ do mo imen o LGBTI+, explicando a sua es u u a e o oco da sua a i idade, desde a sua o mação, ao longo de ês ases: de 1995 a 2003, de 2004 a 2016 e de 2017 a 2023. Nes e sen ido, oi des acado o papel cen al des a o ganização na de esa dos di ei os LGBTI+ em di e sas á eas ela i as a ques ões de OIEC. Po im, o Capí ulo IV ap esen ou o p odu o da ecolha de dados e p ocedeu à sua análise. Nes e sen ido, oi possí el obse a um oco da ILGA Po ugal no comba e à ‘disc iminação an i- LGBTI+ em ge al’, nomeadamen e c imes de ódio, e no ‘bem-es a ’ des a comunidade, po meio da p omoção da sua igualdade legal, pa a além de emas mais especí icos como ‘cuidados de saúde’ e ‘iden idades e exp essões de géne o’. Pa a além dis o, iden i icou-se um núme o semelhan e de obje i os simples e écnicos (sendo a maio ia dos obje i os écnicos), mas odos es es ep esen a am obje i os especí icos, como an ecipado. Des e modo, oi possí el e i ica que obje i os écnicos e obje i os simples a e a am posi i amen e o ecu so à es a égia inside adminis a i a e ou side de p o es o, espe i amen e, pa cialmen e con i mando a hipó ese p opos a. No en an o, independen emen e do ipo de obje i os e, pa icula men e, a pa i de 2020, a ILGA Po ugal in es iu na es a égia ou side de mídia, em de imen o da adminis a i a, o que não se ia espe ado pa a obje i os especí icos, mas sim ge ais. Não endo o modelo eó ico escolhido p e is o es a dinâmica, su ge a necessidade de a alia ou as a iá eis que possam e aumen ado o apelo da es a égia ou side de mídia ace às es an es, a im de melho comp eende a elação en e lobbying e os policy goals das ONGs. Após a análise des es dados, o am ecidas hipó eses pa a as di e enças en e os esul ados 68 an ecipados e os ob idos, apesa das limi ações impos as pela impossibilidade de en e is a memb os da ILGA Po ugal e pela al a de um Rela ó io de A i idades em 2021. Assim, oi p opos o que o ecu so à es a égia inside adminis a i a in e io ao espe ado possa es a elacionado à esis ência da cul u a polí ica po uguesa à p á ica de lobbying , o que pode e e o çado o ecu so c escen e à es a égia de mídia, nomeadamen e po meio do uso das edes sociais pa a man e a sua in luência. Adicionalmen e, o ac o de o pe íodo em análise (2017-2023) inclui o auge da pandemia da COVID-19, que eduziu as in e ações p esenciais en e ONGs e decision-make s , ambém pode á jus i ica as di e gências dos esul ados ace ao espe ado, mas o es udo do con ex o po uguês não e ela anomalias na pe ceção dos g upos de in e esse ace à sua a i idade usual de lobbying . Em jei o de conclusão, é possí el apon a pa a possí eis u u as a enidas de in es igação. Es as pode ão consis i na aplicação do modelo de Binde k an z e K øye a ONGs em no os con ex os, den o ou o a da Eu opa, pa a obse a a sua aplicabilidade ou cen a ou os g upos de in e esse, como emp esas e sindica os, em Po ugal. Po ou o lado, se ia in e essan e explo a indi idualmen e o ecu so de ONGs à es a égia ou side de mídia ou à es a égia inside adminis a i a no con ex o po uguês, pa icula men e desde 2020, cen ando a in luência da pandemia no lobbying des es g upos. Finalmen e, endo es a disse ação sido ocada na elação en e os obje i os da ILGA Po ugal e as es a égias de lobbying u ilizadas po es a o ganização, ou a análise in e essan e se ia o es udo da elação en e as es a égias de lobbying do mo imen o LGBTI+ no con ex o po uguês e o alcance dos seus obje i os (policy success). 69 ANEXO Tabela 3: Planos e Rela ó ios de A i idades analisados pa a ecolha de dados 39 PLANOS DE ATIVIDADES RELATÓRIOS DE ATIVIDADES ILGA Po ugal. (2016a). Plano de A i idades 2017. ILGA Po ugal. (2018a). Rela ó io de A i idades 2017. ILGA Po ugal. (2017). Plano de A i idades 2018. ILGA Po ugal. (2019b). Rela ó io de A i idades 2018. ILGA Po ugal. (2018b). Plano de A i idades 2019. ILGA Po ugal. (2020k). Rela ó io de A i idades 2019. ILGA Po ugal. (2019a). Plano de a i idades 2020 . ILGA Po ugal. (2021e). Rela ó io de A i idades 2020. ILGA Po ugal. (2020j). Plano de A i idades 2021. ILGA Po ugal. (2021 ). Plano de A i idades 2022. ILGA Po ugal. (2023d). Rela ó io de A i idades 2022. ILGA Po ugal. (2022a). Plano de A i idades 2023. ILGA Po ugal. (2024a). Rela ó io de A i idades 2023. Fon e: Au o ia da p óp ia 39 Documen os acedidos a 16 de julho de 2024, em h ps://ilga-po ugal.p /associacao/pessoas-associadas/ Não oi publicado o Rela ó io de A i idades ela i o ao ano de 2021. 70 BIBLIOGRAFIA Fon es p imá ias Acó dão do T ibunal Cons i ucional n.º 474/2021. (2021). Decla a a incons i ucionalidade, com o ça ob iga ó ia ge al, das no mas cons an es dos n. os 1 e 3 do a igo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agos o (Di ei o à au ode e minação da iden idade de géne o e exp essão de géne o e à p o eção das ca ac e ís icas sexuais de cada pessoa). Diá io da República Sé ie I. N.º 142/2021 (2021-07-23), 20- 50. Acedido a 19 de ma ço de 2024, em h ps://dia ioda epublica.p /d /de alhe/aco dao- ibunal- cons i ucional/474-2021-168184700 Assembleia da República. (2019). Vo o de Pesa e Solida iedade 51/XIV/1 . 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