Pobreza intergeracional no complexo de favelas do Sao Joao, Rio de Janeiro, Brasil

1313 Recibido: 18-11-2018 | Aceptado: 23-02-2018 ÁMBITOS. REVISTA INTERNACIONAL DE COMUNICACIÓN N0. 44 (2019) | © Universidad de Sevilla ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733 Nº DOI: http://dx.doi.org/10.12795/Ambitos Forma de citar: Motta, A. M. & Parente, C. (2019). Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil. Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación, 44, 13-32. doi: 10.12795/Ambitos.2019.i44.02 Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João - Rio de Janeiro - Brasil1 Intergenerational poverty in the slum complex of the São João - Rio de Janeiro - Brazil Dra. Astrid Maciel Motta, Instituto Educacional Almenara - ALFA [email protected] | https://orcid.org/0000-0003-0041-2825 Calle Mario José de Souza 11, Parque São João. Almenara, Minas Gerais. Brasil. Dra. Cristina Ribeiro Parente, Universidade do Porto [email protected] | http://orcid.org/0000-0002-7500-7050 Via Panorâmica s/n, Porto, Portugal Resumo Neste artigo discute-se uma abordagem multidimensional sobre a pobreza, destacando variáveis que permitem aferir e interpretar a reprodução, ou não, da pobreza intergeracional (Bird, 2007). A investigação de cariz exploratório e descritiva privilegiou uma metodologia qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas, realizadas com 29 moradoras e moradores do complexo de favelas do São João, no Engenho Novo, Rio de Janeiro. Adotamos um padrão de análise comparativa entre três gerações: a primeira geração (G1) é dos progenitores; a segunda, a geração em análise (G2); seus descendentes são a G3; a análise alicerçou-se num raciocínio sistemático de comparação de 23 variáveis para criar índices compósitos de classificação das famílias. O estudo apontou que as dificuldades enfrentadas por moradoras e moradores das favelas do Rio de Janeiro desencadeiam mecanismos produtores e transmissores da pobreza e que os membros das famílias, mesmo tendo acesso à educação e a algumas medidas de política pública, mantiveram-se maioritariamente em condição de pobreza, dadas as dinâmicas sociais vivenciadas no contexto da favela. Os fatores promotores do ciclo intergeracional da pobreza nestes territórios estão presentes na dimensão intra e extrafamiliar, conforme nos remete Bird (2007). Deste modo, somos a concluir que a efetividade das políticas públicas destinadas ao rompimento da pobreza exigem estudos aprofundados sobre as dinâmicas sociais específicas ao contexto das favelas cariocas para subsidiar a formulação de medidas consubstanciadas nas particularidades do local. Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 14 Abstract This paper discusses a multidimensional approach to poverty, highlighting variables that allow us to gauge and interpret the reproduction of intergenerational poverty (Bird, 2007). This exploratory and descriptive research privileged a qualitative methodology based on semi - structured interviews conducted with 29 residents of the São João favelas complex, in Engenho Novo, Rio de Janeiro. We adopted a standard of comparative analysis between three generations: first generation are the progenitors (G1); the second, the generation under analysis (G2); and their descendants are (G3); the analysis was based on a systematic reasoning of comparison of 23 variables to create composite classification indices of the families. The study pointed out that the difficulties faced by residents of the favelas of Rio de Janeiro trigger mechanisms that produce and transmit poverty, and that family members, even though they had access to education and some public policy measures, remained largely in poverty, given the social dynamics experienced in the context of the favela. The factors promoting the intergenerational poverty cycle in these territories are present in the intra-and extra familial dimension, as referred to by Bird (2007). In this way, we conclude that the effectiveness of public policies aimed at the disruption of poverty require in-depth studies on the social dynamics specific to the context of the Rio de Janeiro favelas to subsidize the formulation of measures consubstantiated in the particularities of the place. Palavras-chave: pobreza, Reprodução, Gerações, Ciclo intergeracional da pobreza. Key words: poverty, Reproduction, Generations, Intergenerational cycle of poverty. 1. INTRODUÇÃO Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, assistência médica e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle2. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 25, 1, adotada e proclamada pela resolução 217 A, III, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). A pobreza é um processo complexo e está relacionado a algum tipo de privação constituída por elementos de ordem material, não material, cultural e social na vida de uma pessoa ou família. Como categoria sociológica, encontramos formulações diversas para definir pobreza e suas causas; para subsidiar a formulação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da pobreza, ela é traduzida em dados estatísticos pelos quais se estabelecem parâmetros para definir oficialmente o que é pobreza ou extrema pobreza. Pensadores como Raczynski (2002) concebem a pobreza nas dimensões materiais e não materiais, ao considerar elementos menos tangíveis, Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 15 entre eles aspectos atitudinais, condutas e valores. Para Hagenaars e De Vos (1988), todas as definições de pobreza podem ser enquadradas em uma destas três categorias: a) pobreza é ter menos do que um mínimo objetivamente definido (pobreza absoluta); b) pobreza é ter menos do que outros na sociedade (pobreza relativa); c) pobreza é sentir que não tem o suficiente para seguir adiante (pobreza subjetiva). Entre os mais variados conceitos, definições e debates sobre pobreza, podemos destacar as contribuições de Amartya Sen no início dos anos 1980. Segundo ele, uma característica da pobreza é que ela possui “irredutível essência absoluta”: um de seus elementos óbvios são a fome e a inanição; não importa qual seja a posição relativa na escala social, aí certamente existe pobreza. O fato de algumas pessoas terem padrão de vida mais baixo que outras é certamente uma prova de desigualdade, mas não pode, por si só, ser prova de pobreza, a menos que saibamos mais a respeito da qualidade de vida que essas pessoas de fato acessam (Sen, 2000). Neste estudo adotamos conceitualmente que, a pobreza é um fenômeno multidimensional em que há a falta do que é necessário para o bem-estar material. Associa-se a esse conceito a falta de voz, poder e independência dos pobres, que os sujeita à exploração; à propensão à doença; à falta de infraestrutura básica; à falta de ativos físicos, humanos, sociais e ambientais; e à maior vulnerabilidade e exposição ao risco (Crespo; Gurovitz, 2002). Entretanto, no âmbito das favelas do Rio de Janeiro, podemos acrescentar, ao conceito formulado por Grespo e Gurovitz, que a multidimensionalidade da pobreza se intensifica, com a presença marcante da violência e da criminalidade com o tráfico de drogas, culminando frequentemente na transmissão intergeracional da pobreza. No Brasil, até os anos 1980, a “cidadania” estava restrita aos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho; era a “cidadania regulada”3 (Santos, 1994). Conforme Draibe (2003), o reordenamento das políticas sociais no Brasil se constitui em dois ciclos reformistas nas décadas de 1980 e 1990. O primeiro ciclo se destacou pelo fortalecimento da ampliação dos direitos sociais instituídos na Constituição Federal de 1988, e o segundo ciclo, na década de 1990, caracterizou-se pelas reformas total e parcial que ocorreram no governo Fernando Henrique Cardoso. As principais reformas dos programas sociais implantadas nos dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) caracterizam-se por três programas: os universais, de saúde e educação; os de proteção ao trabalho e amparo no desemprego; e os programas de combate à pobreza. Contudo, na década de 2000, o passivo social brasileiro ainda é expressivo; o combate à fome e à pobreza ganha centralidade na agenda política brasileira no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Entretanto, o Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010 apontou a Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 16 existência de mais de 16 milhões em situação de extrema pobreza no Brasil, metade no campo, outra parte nas cidades, especialmente nas grandes e metrópoles (Feres; Villatoro, 2005, s.p.). Diante desta síntese histórica acerca das políticas sociais adotadas no Brasil entre as décadas de 1980 a 2010, de dimensão extrafamiliar Bird (2007), podemos sugerir que a “ausência” do Estado ou prioridades estabelecidas pelos governos, ao longo da história nessa arena deu a sua parcela de contribuição para a reprodução do ciclo da pobreza entre as gerações, inclusive nas favelas do Rio de Janeiro, desencadeando mecanismos produtores e transmissores da pobreza. Podemos destacar aspectos sociais e econômicos, limitação pessoal e aprisionamento local, que incluem desigualdades sistemáticas. Bem como outros elementos ressaltados no âmbito da pesquisa sobre transmissores da pobreza intergeracional, nomeadamente gravidez na adolescência, falta de cuidados na primeira infância, violência doméstica, desnutrição, falta de acesso a cuidados com a saúde, baixos níveis de educação, ativos domésticos e individuais de tomada de decisão, subsistência e estratégias de sobrevivência, normas culturais de gênero e práticas sociais de exploração de serviços, exposição e vulnerabilidade ao risco (Bird, 2007). Estes são alguns dos possíveis elementos geradores do ciclo intergeracional de pobreza que persistem nas famílias de moradoras e moradores dos territórios de favelas distantes de serem assistidos, conforme expresso desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da qual o Brasil é signatário. Portanto, este artigo tem por objetivo discutir uma abordagem intergeracional de pobreza por meio de uma metodologia qualitativa baseada no sentido atribuído e vivenciado das situações intra e extrafamiliar pelas pessoas moradoras do complexo de favelas de São João, no bairro do Engenho Novo, no Rio de Janeiro. A partir de narrativas captadas em entrevistas semiestruturadas sobre a geração antecessora e sobre a geração descendente, 29 pessoas opinaram sobre 23 variáveis que permitiram descrever a situação vivida e posteriormente aferir e interpretar a reprodução, ou não, da pobreza, tendo como padrão comparativo três gerações: a primeira geração (G1), formada por progenitores ou ascendentes; a segunda geração (G2) é a geração que foi entrevistada; e a terceira geração (G3) é de descendentes. 2. COMPREENDENDO O CICLO INTERGERACIONAL DE POBREZA A transmissão intergeracional da pobreza é compreendida por Bird (2007) como uma consequência da ausência de transferências de investimentos necessários para educação, saúde e alimentação das pessoas, mas também pela ausência de políticas públicas que afetam o capital humano e social. A contribuição de Bird (2007) remete para conhecimentos que versam sobre possíveis variáveis reprodutoras da pobreza entre gerações. Essas variáveis podem estar presentes tanto na dimensão intrafamiliar – renda, composição familiar – quanto na extrafamiliar – ausência de políticas públicas, fatores de ordem política, econômica e social, entre outros (Motta; Parente, 2018). Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 17 Bird discute possíveis variáveis que afetam a pobreza na dimensão intrafamiliar, destaca a renda familiar, a composição do número de membros da família, a composição de ativos e patrimônio, educação de pais e mães, gravidez precoce e trabalho infantil, entre outros. Na dimensão extrafamiliar, as políticas públicas são o seu foco. Considera que a pobreza pode ocorrer em qualquer fase da vida; portanto, intervenções em fases mais vulneráveis devem ser consideradas, sobretudo no âmbito extrafamiliar, por meio de implantação de políticas públicas, conforme representado na Figura 1. Conforme representado na Figura 1, investimentos em medidas sociais na dimensão extrafamiliar, bem como de políticas públicas nas primeiras fases do ciclo da vida da criança, inclusive na fase uterina, reduz as chances de a pobreza se perpetuar durante a juventude, adultez e velhice. Todavia, destacamos a importância do papel do Estado com a prestação de serviços essenciais e a implantação de políticas públicas robustas destinadas às pessoas empobrecidas em todas as fases do ciclo de vida. Programas de assistência à saúde, educação de qualidade, combate ao trabalho infantil, acesso ao mercado de trabalho, bem como políticas voltadas para velhice, são medidas de política pública que podem contribuir para o rompimento da pobreza transitória4, promover a mobilidade social 5 e romper o ciclo intergeracional de pobreza. Ao contrário, a ausência do Estado prestando serviços essenciais em quaisquer fases do ciclo de vida aumenta a possibilidade de manutenção da pobreza transitória e condução para o nível de pobreza crônica6 contribui, portanto, para a reprodução do ciclo da pobreza para as futuras gerações, de acordo com Hulme e Shepherd (2003). 3. ESTRATÉGIA METODOLÓGICA QUALITATIVA Este artigo resulta de um projeto de tese aprovado pelos comitês de ética da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, além de submetido Figura 1. Mecanismos da reprodução da pobreza nas diversas fases do ciclo da vida Fonte: Autoras com base em Bird (2007) e Cain (2009). Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 18 à Plataforma Brasil e aprovado em 29 de junho de 2016, sob o CAAE 58239616.4.0000.5282. Os estudos sobre a transmissão intergeracional da pobreza sugerem a adequação da pesquisa qualitativa (Bird, 2010). Essa foi a abordagem adotada num procedimento metodológico de cariz exploratório que utilizou a entrevista semiestruturada com 29 pessoas do complexo do São João, que é constituído por um total de 1.874 domicílios. O objetivo foi descrever o sentimento de pobreza comparado entre gerações, de modo a aferir a tendência (ou não) de reprodução a que estão submetidos os moradores e as moradoras das favelas do Rio de Janeiro numa época de generalização e intensificação das políticas sociais de combate à pobreza no Brasil. 3.1. Recolha de dados O estudo abrangeu três gerações: uma de forma direta, por meio das narrativas construídas nas entrevistas semiestruturadas realizadas com pessoas cujo requisito era dispor de condições psíquicas e memória para responder às perguntas sobre duas gerações familiares com precisão: a dos seus progenitores e a dos seus descendentes; as duas gerações a montante e a jusante foram captadas indiretamente por meio das representações veiculadas nos discursos da geração entrevistada. Antecipando-se às possíveis dificuldades de acesso da pesquisadora por eventuais momentos de conflitos armados inerentes ao contexto da favela, optou-se por realizar as entrevistas na Clínica da Família Cabo Edney Canazaro de Oliveira, sob a coordenadoria da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, sediada nas imediações da favela; o atendimento destina-se prioritariamente a moradoras e moradores do complexo do São João. A grande frequência de moradoras e moradores para atendimento na clínica contribuiu para atingir o número suficiente de respondentes provenientes de diversas partes do complexo de favelas. Entre as principais implicações resultantes do contexto destacam-se as interrupções da entrevista para a realização dos procedimentos agendados e a inicial vinculação, pelas e pelos respondentes, da relação da pesquisa com os serviços oferecidos pela clínica, podendo a entrevista influenciar no futuro atendimento, bem como a maior frequência de mulheres nesse contexto de assistência, o que se traduziu numa menor participação de homens. As pessoas eram convidadas a participar da pesquisa aleatoriamente. Ao ser convidada/o, a/o respondente recebeu inicialmente as informações sobre o objetivo do estudo. Em seguida, para identificar se a pessoa tinha o perfil necessário para participar da entrevista, realizou-se uma triagem básica formulando três perguntas: confirmação do local de moradia, idade das/os filhas/os e disponibilidade de tempo para responder às perguntas. Foram desconsideradas, para a realização das entrevistas, pessoas que moravam no entorno do complexo do São João que não correspondiam aos setores censitários do complexo de favelas do São João; pessoas que não tinham filhos com idade superior a 10 anos de idade; pessoas que não tinham disponibilidade de tempo para a realização da entrevista ou que não se interessaram pelo estudo. Finalmente, e seguindo as diretrizes expressas na Resolução nº 466/2012, foi explicado em linguagem corrente o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A moradora ou o morador assinou o TCLE e recebeu uma cópia do documento, autorizando também a gravação das entrevistas. Durante os 30 dias de entrevistas, aproximadamente 50 pessoas foram abordadas Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 19 para participar da pesquisa. Dentre elas, 32 se encaixaram no perfil e participaram da entrevista. Três entrevistas foram eliminadas por não ter sido possível encontrar um raciocínio claro e lógico, tendo-se chegado ao final do registro com informações insuficientes e incoerentes para o tratamento dos dados. 3.2. Análise dos dados Como afirma Jean-Pierre Deslauriers, citado em Guerra (2006), a expressão “métodos qualitativos” não tem um sentido preciso em ciências sociais. No melhor dos casos, designa uma variedade de técnicas interpretativas que têm por fim descrever, decodificar, traduzir certos fenômenos sociais que se produzem mais ou menos naturalmente. Essas técnicas dão mais atenção ao significado desses fenômenos do que à sua frequência (1997, p. 294). Foi nessa perspectiva que este estudo adotou a técnica interpretativa, baseada numa proposta de raciocínio sistemático que era feita aos entrevistados para comparar as três gerações a propósito de 23 variáveis (Quadro 1), de modo aferir possíveis reprodutores, ou não, da pobreza nas dimensões intrafamiliar e extrafamiliar, o que permitiu uma melhor compreensão do fenômeno investigado. O Quadro 1 resulta da definição das escalas de medição das 23 variáveis e tem como objetivo identificar a tendência para a melhoria (ascensão), para a manutenção (estacionária) ou para degradação (descendência) em cada uma das variáveis. Quadro 1. Escalas de medição das variáveis. Variáveis x Escalas Variável - Dimensão intrafamiliar MENOS - IGUAL - MAIS PIOR - IGUAL - MELHOR MENOR - IGUAL - MAIOR 01: “Anos de estudos”; 05: “Patrimônio”; 07: “Gravidez na adolescência”; 09: “Deficiência física ou mental”; 10: “Violência intrafamiliar e/ou extrafamiliar”; 12: “Membros da família que trabalha(ra)m formalmente”; 13: “Membros da família que trabalha(ra)m informalmente”; 14: “Membros da família sem fonte de renda” e 15: “Casos de privações”. 02: “Tipo de Moradia”; 04: “Alimentação”; 08: “Saúde” e 11: “Condições de Trabalho”. 03: “Renda Familiar” e 06: “Número de filhos”. Variável - Dimensão extrafamiliar MENOS - IGUAL - MAIS 16: “Acesso a programas de governo”; 17: “Acesso à educação”; 18: “Acesso à saúde”; 19: “Acesso à conta bancária”; 20: “Acesso a água, luz e saneamento básico”; 21: “Acesso à moradia”; 22: “Acesso ao mercado de trabalho formal” e 23: “Acesso a lazer”. Fonte: Elaborado pelas autoras. Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 20 Além da escala de análise, para cada uma das 23 variáveis foram definidos o seu objetivo para o estudo e o critério a ser adotado, conforme exemplificado no Quadro 2. Quadro 2. Critério de análise: Variável 01. Variável 01: “Anos de estudos” Definição: Indicar o tipo de mobilidade entre as gerações G2 x G1 e G3 x G2 em relação aos anos de estudo. Escala de análise: MENOS - IGUAL - MAIS Critério de análise G1: Foram considerados na análise desta variável os anos de estudos do pai, da mãe ou do responsável com mais anos de estudos. Critério de análise G2 e G3: Foram considerados na análise desta variável os anos de estudo de todo(s) o(s) membro(s) da G2 e G3. Não foram considerados na análise desta variável os membros da G3 falecidos e quando o respondente G2 não soube informar. Fonte: Elaborado pelas autoras. Com base nesses primeiros critérios de análise e nas respostas informadas pela/o entrevistada/o, foi aplicada a matriz tipológica I de mobilidade intergeracional, em que se avalia a tendência para a melhoria (ascensão), para a manutenção (estacionário) ou para degradação (descendência) (Quadro 3). Quadro 3. Matriz I - Tipos de mobilidade intergeracional Tipos de mobilidade intergeracional (variável x membros da família) Gerações Ascendência Estacionária Descendência G2 X G1 A = Ascendente: indica a ascensão da variável analisada em G2 em relação a G1. EP = Estacionária positiva: indica a ausência de mobilidade positiva da variável analisada em G2 em relação a G1. D = Descendente: indica descensão da variável analisada em G2 em relação a G1. EN = Estacionária negativa: indica ausência de mobilidade negativa na variável analisada em G2 em relação a G1. Fonte: Elaborado pelas autoras. Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 21 Quadro 3. Matriz I - Tipos de mobilidade intergeracional G3 X G2 Níveis AE = Ascensão elevada: indica ascensão da variável analisada em 100% dos membros da G3 em relação a G2. EE = Estacionária elevada: indica a ausência de mobilidade positiva ou negativa da variável analisada em 100% dos membros da G3 em relação a G2. DE = Descensão elevada: indica descensão da variável analisada em 100% dos membros da G3 em relação a G2. AM = Ascensão moderada: indica a ascensão da variável analisada = ou > em 50% dos membros da G3 em relação a G2. DM = Descensão moderada: indica descensão da variável analisada < em 50% dos membros da G3 e estacionária em parte dos membros da G3 e sem ascensão em nenhum membro da G3 em relação a G2. AB = Ascensão baixa: indica a ascensão da variável analisada < em 50% dos membros da G3 em relação a G2. DB = Descensão baixa: indica descensão da variável analisada < em 50% dos membros da G3 e estacionária em parte dos membros da G3, sem ascensão em nenhum membro da G3 em relação a G2. Escolar DT = Descensão transitória: indica a descensão da variável analisada, anos de estudos, e parte de membros da G3 encontram-se regularmente matriculados e frequentes, com possibilidade de ascensão nos anos de estudo em relação a G2. Fonte: Elaborado pelas autoras. Na etapa de aplicação na Matriz I, extraímos o tipo de mobilidade entre as gerações G2 x G1 e o tipo de mobilidade entre as gerações G3 x G2. Com base nas respostas do/a entrevistado/a, fizemos a análise comparativa da mobilidade da variável entre as gerações G2 x G1 e o tipo de mobilidade entre as gerações G3 x G2. Assim, obtivemos o tipo de mobilidade intergeracional da respectiva variável para as respectivas famílias. Em seguida aglutinamos os dois tipos de mobilidade: a extraída nas gerações G2 x G1 e a extraída nas gerações G3 x G2; obtivemos o tipo de mobilidade intergeracional da variável analisada entre as três gerações (G1 x G2 x G3), conforme exemplo do Quadro 4, Análise da mobilidade geracional da variável 01: “Anos de estudos” das três gerações da Família 01. Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 28 tráfico de drogas, a presença de milícias não são tão marcantes como nas favelas cariocas, além da discriminação social e dificuldades para inserção produtiva formal ou legal. Somos conduzidas a afirmar que as condições de vida e a exclusão social e produtiva a que estão submetidos os moradores e as moradoras das favelas do Rio de Janeiro levam à acumulação de obstáculos e dificuldades que contribuem para a reprodução do ciclo intergeracional de pobreza. Os estudos científicos em profundidade, alicerçados em metodologias de investigação na e para a ação (Esteves, 1986), e a redução do distanciamento entre o mundo acadêmico e os formuladores de políticas públicas são avanços necessários sobretudo para promover um conhecimento mais autêntico, próximo e coproduzido nesses territórios e aplicar orientações metodológicas que sejam capazes não só de mensurar a pobreza em suas múltiplas dimensões e intensidades como também de compreender as dinâmicas sociais inerentes ao contexto das favelas para subsidiar a formulação de políticas públicas cuja configuração leve em consideração a realidade do local. A partir dos resultados apontados, podemos inferir que, no âmbito das favelas do Rio de Janeiro, a educação é um dos pontos críticos e mais relevantes quando analisada na perspectiva da sua relação como determinante positiva para a inserção no mercado de trabalho, pois muitos não conseguem concluir seus estudos, conforme evidenciou esta pesquisa; o baixo nível de escolaridade atinge as três gerações. A análise dos dados nos revela variações entre o acesso às políticas públicas e seus efeitos na vida das famílias e que a principal semelhança entre a dinâmica social e os grupos de famílias do estudo concentrou-se no baixo nível de escolaridade dos membros paternos da G1 e na reprodução do baixo nível de escolaridade nas três gerações (G1, G2 e G3). Embora membros da geração G3 tenham tido mais acesso à educação, bem como a programas sociais, os resultados sugerem que as dinâmicas sociais vivenciadas no contexto dessas famílias, como a negligência materna e paterna, gravidez na adolescência e a violência, contribuem para a produção de elementos negativos; logo, para a reprodução do ciclo intergeracional da pobreza. A pobreza, conforme destaca Bird (2007), pode ser reproduzida em qualquer fase do ciclo de vida, mas a intervenção com medidas sociais nos primeiros anos de uma criança, mesmo ainda na fase uterina, pode reduzir as chances de uma criança ser pobre ao longo da vida; portanto, vale destacar a importância de formulação de políticas públicas que atuem preventivamente nessa fase e em outras fases do ciclo de vida das pessoas, inclusive na velhice. Atuar de forma preventiva significa contribuir para a melhoria de condições de vidas das pessoas, para o rompimento da pobreza transitória, crônica, para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e, sobretudo, para a redução da dependência das pessoas dos programas de transferências de renda ao longo da vida. Discorremos sobre recomendações de possíveis medidas para ultrapassar as limitações que impedem o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza nas favelas cariocas. Sugerimos como primeiro passo a retomada do Estado, no âmbito da segurança pública, a reformulação de um novo modelo de unidade de polícia pacificadora7, cuja configuração contemple a preparação do Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 29 efetivo e, sobretudo, proporcionar melhores condições de trabalho para a atuação da segurança pública no território. A segunda proposição discorre sobre a implantação de políticas públicas de combate à pobreza que levem em consideração as particularidades e vocações locais, conforme se propõe a metodologia para a produção do conhecimento socialmente robusto (MPCSR), formulada por Ritto (2010). A MPCSR configura-se em medidas propositivas para geração de trabalho e renda e protagonismo social, o que aumenta a possibilidade de promover maior independência dos beneficiários dos programas de redistribuição de renda, entre outras políticas públicas de combate à pobreza na esfera federal, no médio e no longo prazo, contribuindo para a possível redução da dependência dos programas pelos beneficiários e sua perpetuação na condição de pessoa pobre, e por fim reduzindo-se, portanto, o risco de interrupção dos benefícios em momentos de crise e instabilidade política e econômica. Nesse aspecto, a MPCSR propõe ações articuladas por meio de projetos que vinculem o poder público e o privado que se utilizem das potencialidades do local, bem como a cultura, as vocações locais (identificadas ou não) para o desenvolvimento de trabalho e renda, reconhecendo e valorizando as diferenças, permitindo o deslocamento do que é considerado inferior para o nível equivalente ao nível superior no paradigma da monocultura da naturalização das diferenças e das ecologias dos saberes, formulado por Boaventura (Motta, 2012) e, por conseguinte, possível mobilidade social. Por fim, cumpre ressaltar que intervenções focalizadas nos pobres e com objetivo de alívio imediato de privações demandam a ruptura do paradigma do critério de elegibilidade unidimensional para critério multidimensional que privilegie pessoas em condições de pobreza em todos os ciclos da vida e que consistiam para além da promoção de serviços básicos essenciais, mas que assegurem a todas e todos e a sua família saúde e bem-estar e segurança, assim como preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 6. PROPOSTA PARA ESTUDOS POSTERIORES Considerando que a pesquisa exploratória tem por finalidade a formulação de problemas mais precisos e, sobretudo, proporcionar visão geral acerca de determinado fato para estudos posteriores, propomos a realização de estudos científicos para subsidiar a formulação de políticas públicas que incluam o contingente residual de pessoas não assistidas pelos programas cujo critério de elegibilidade seja o unidimensional e que, portanto, não levam em consideração outros tipos de privações, para além do determinante econômico, as quais limitam o bem-estar social dessas famílias. Por fim, diante do limite desta pesquisa, acerca da impossibilidade de análise da mobilidade positiva de todas as 23 variáveis na vida dos membros da geração G3, crianças e jovens, é que propomos, no âmbito do complexo de favelas do São João, a realização de pesquisa comparativa, adotando a estratégica metodológica aplicada neste estudo, incluindo os membros das gerações G4 e G5 das famílias que participaram desta pesquisa, bem como outros grupos de moradores que não fizeram parte, para análise do possível rompimento ou não do ciclo da pobreza entre Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 30 as gerações de grupos beneficiários de programas sociais e não beneficiários de programas de combate à pobreza implantados nos últimos dez anos. NOTAS 1. Este artigo incorpora e complementa parte do trabalho apresentado no 7º Congresso Ibero-Americano em Investigação Qualitativa (CIAIQ2018), 2018, intitulado: “Reprodução intergeracional da pobreza: o caso do complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil”. 2. Em termos normativos, a meta de erradicação da pobreza está ancorada na abordagem dos direitos humanos. Isso pode ser visto em diferentes instrumentos assinados pelos países no marco das Nações Unidas, como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), a Reunião de Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social (1995) e a Reunião de Cúpula do Desenvolvimento do Milênio (2000). Com base nesse enfoque, os pobres são titulares de direitos que devem ser garantidos pelos Estados, e a erradicação da pobreza é essencial para o respeito da dignidade humana de todas as pessoas (Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, nº 15 (2013). Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, 2005. 88 p. II. Feres, Juan Carlos. III. Villatoro, Pablo). 3. Termo cunhado pelo sociólogo brasileiro Wanderley Guilherme dos Santos para designar uma cidadania restrita aos trabalhadores formais. (Santos, 1994). 4. Pobreza transitória apresenta uma natureza temporária. Entre os fatores que contribuem para a pobreza transitória estão: tamanho da família, transferências governamentais de renda, sazonalidade de atividades econômicas, migração e eventos de ciclo de vida, segundo McKay e Lawson (2002). 5. Mobilidade social diz respeito à transição de uma posição social a outra realizada por um indivíduo (Johnson, 1997). 6. Pobreza crônica: condições de privação que um indivíduo experimenta ao longo de sua vida (Hulme; Shepherd, 2003; 2005). 7. Unidade de polícia pacificadora (UPP): de acordo com o previsto no Decreto nº 45.186, de 17 de março de 2015, o Programa de Polícia Pacificadora tem como objetivos a recuperação de territórios sob o controle de grupos ilegais armados, a restauração do monopólio legal e legítimo da força pelo Estado e a diminuição da criminalidade violenta, sobretudo a letal. Fonte: http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo. asp?ident=62. Acesso em: 05 jan. 2018. Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 31 REFERÊNCIAS Barros, Ricardo Paes; Carvalho, Mirela; Franco, Samuel (2006). Pobreza multidimensional no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA. (Textos para discussão nº 1.227). Bird, K. (2007). The intergenerational transmission of poverty: an overview. Chronic Poverty Research Centre Working Paper nº 99. Doi: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1629262. Bird, K. (2010). Using life history research as part of a mixed methods strategy to explore resilience in conflict and post‐conflict settings. CPRC Conference Paper. September. Ten years of ‘war against poverty’ what have we learned since 2000 and what should we do 2010‐2020. Bourdieu, Pierre. A escola conservadora. In: ______; Nogueira, M. A.; Catani, A. (Orgs.) (1998). Escritos de educação (p. 39-64). Petrópolis: Vozes. Cain, E. (2009).Social protection and vulnerability, risk and exclusion across the life-cycle. In: OECD. Promoting pro.poor growth: employment and social protection. Paris: OECD. Disponível em: www. oecd.org/dataoecd/63/10/43514563.pdf. Crespo, Antônio Pedro Albernaz; Gurovitz, Elaine (2002). Administração pública – a pobreza como fenômeno multidimensional. RAE-eletrônica, 1, n. 2, 11, jul./dez. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/ S1676-56482002000200003. Doeringer, P.; Piore, M. (1971). Internal labor market and manpower analysis. Lexington: Heath Lexington Books. Draibe, Sônia (2003). A política social no período FHC e o sistema de proteção social. Tempo Social, São Paulo, v. 15 n. 2, nov. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20702003000200004. Acesso em: 10 jan. 2018. Esteves, António J. (1986). A investigação-acção. In: Pinto, J. M; Silva. A. S. Metodologia das Ciências Sociais. (pp. 251-278). Porto: Afrontamento. Feres, Juan Carlos; Villatoro, Pablo (2013). Cadernos de estudos Desenvolvimento Social em Debate, n. 15. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Guerra, Isabel Carvalho (2006). Pesquisa qualitativa e análise de conteúdo – sentidos e forma de uso. Estoril: Principia. Hagenaars, Aldi; De Vos, Klaas (1988). The definition and measurement of poverty. The Journal of Human Resources, 23, n. 2, 211-221, spring. Hulme, D.; Shepherd, A. (2003). Conceptualizing Chronic Poverty. World Development, 31(3), 403-423. Hulme, D.; Shepherd, A. (2005). Identifying and understanding chronic poverty: beyond monetary measures. Manchester: University of Manchester and Chronic Poverty Research Centre. Johnson, A. G. (1997). Dicionário de Sociologia. Guia prático de linguagem sociológica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. Motta, A. M. & Parente, C. Pobreza intergeracional no complexo de favelas do São João – Rio de Janeiro – Brasil Ámbitos. Revista Internacional de Comunicación | ISSN: 1139-1979 | E-ISSN: 1988-5733, N0. 44 (2019) 32 McKay, A.; Lawson, D. (2002). Chronic poverty: a review of current quantitative evidence. Chronic Poverty Research Centre (CPRC). Working Paper 15. Minayo, M. C. S. (2007). Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciências & Saúde Coletiva, 17(3), 621-626. Motta, A. M. A produção do conhecimento socialmente robusto no contexto da educação e do trabalho: inserção de moradores em comunidades do Rio de Janeiro no mercado de trabalho formal. 2012. 165 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana) – Faculdade de Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Motta, A. M.; Parente, C. Reprodução intergeracional da pobreza: o caso do complexo de favelas do São João - Rio de Janeiro – Brasil. 7º Congresso Ibero-Americano em Investigação Qualitativa (CIAIQ2018). Fortaleza/CE, 2018. Raczynski, Dagmar (2002). Equidad, inversión social y pobreza. Innovaren como se concibe, diseña y gestionala politicas y los programas sociales. Mimeo. Documento preparado para o Seminario Perspectivas Innovativas en Política Social. Desigualdades y Reducción de Brechas de Equidad, Mideplan – Cepal, 23-24 mayo. Ritto, A. (2010). Metodologia para produção de conhecimento socialmente robusto. Rio de Janeiro: Ciência Moderna. Serapioni, Mauro (2016). Conceitos e métodos para a avaliação de programas sociais e políticas públicas. Sociologia, Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, XXXI, 59-80. Santos, Wanderley Guilherme dos (1994). Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira. 3ª ed. Rio de Janeiro: Campus. Sen, Amartya (2000). Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras. Yazbek, Maria Carmelita (2012). Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento. Serv. Soc., 110, p. 288-322, abr./jun. Disponível em: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/ j01k8G2OYc356230ru47.pdf