Os partidos populistas de direita radical e a “ideologia de género”: o caso do Chega

Os partidos populistas de direita radical e a “ideologia de género”: o caso do Chega Marco André Matos Esteves Braga, Abril de 2022 ii Marco André Matos Esteves Os partidos populistas de direita radical e a “ideologia de género”: o caso do Chega Dissertação de Mestrado em Ciência Política Trabalho realizado sob a orientação do(a) Professor(a): Professor Doutor Pedro Miguel Páscoa Santos Martins Professora Doutora Sandrina Ferreira Antunes Braga, Abril de 2022 iii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ iv Agradecimentos Gostaria primeiramente de agradecer a Deus, porque sem ele nada disto seria possível. A seguir gostaria de agradecer à minha família que me apoiou neste percurso ao longo de 5 anos e tudo fez para que chegasse até esta esta etapa final. Gostaria também de agradecer à Marta, Mariana e Sandra pelo apoio dado ao longo do tempo em que esta dissertação foi feita assim como à Filipa e à Inês pelas tardes de fim de semana e algumas noites no e-learning da Asprela a fazer a tese. O meu agradecimento também à Sú que sempre acreditou em mim e que me deu um incentivo quando foi necessário. À minha madrinha Lídia que me aturou estes últimos 5 anos e que esteve lá para mim quando precisei. E por fim, aos meus orientadores por todo o apoio prestado durante a realização desta dissertação. A todos eles o meu muito obrigado. v DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. vi Resumo A base dos estudos de género consiste na crença de que o género não é biológico, mas sim uma construção social. Esta crença tem sido contestada pelo Vaticano e grupos e movimentos religiosos e conservadores. A este grupo de opositores juntam-se também os partidos populistas de direita radical que nos últimos anos têm subido nas intenções de voto dos indivíduos dos vários países da Europa, tendo em alguns casos ganho representação parlamentar e noutros chegado mesmo ao poder. Em Portugal o populismo de direita radical nunca tinha tido grande expressão até ao ano de 2019, em que foi eleito o primeiro deputado do partido Chega. Este partido opõe-se à chamada “ideologia de género”, tendo proposto medidas que pretendiam acabar com esta mesma “ideologia”. O principal objetivo deste trabalho é perceber como é que o Chega perceciona a “ideologia de Género” e se o seu modo de a encarar é semelhante ao aos restantes partidos de direita radical populista ou se existem algumas diferenças. Para tal, ira-se recorrer a uma análise quantitativa e qualitativa de documentos oficiais do partido assim como entrevistas, discursos e intervenções no parlamento por parte do seu líder desde o período de fundação do partido em 2019 até à atualidade. As conclusões retiradas mostram-nos que o Chega, em certos aspetos, como o modo de encarar a família e o aborto se aproxima da dos seus congéneres europeus, mas nas questões da igualdade de género e LGBTI o partido já tem conceções que se podem considerar diferentes e de algum modo únicas. Palavras-chave: Chega; género; ideologia de género; populismo de direita radical; vii Summary The basis of gender studies is the belief that gender is not biological, but a social construction. This belief has been challenged by the Vatican and religious and conservative groups and movements. This group of opponents is also joined by the radical right populist parties that in recent years have risen in the voting intentions of individuals from various European countries, having in some cases gained parliamentary representation and in others even come to power. In Portugal, radical right-wing populism had never had much expression until 2019, when the first deputy of the Chega party was elected. This party opposes the so-called “gender ideology”, having proposed measures that end this same “ideology”. The main objective of this work is to understand how Chega perceives the “gender ideology” and if its way of seeing it is similar to the other populist radical right parties or if there are some differences. To this end, a quantitative and qualitative analysis of official party documents will be used, as well as interviews, speeches and interventions in parliament by its leader from the party's founding period in 2019 to the present day. The conclusions drawn show us that Chega, in certain aspects, such as the way of viewing the family and abortion, is similar to its European counterparts, but on issues of gender equality and LGBTI the party already has conceptions that can be considered different and of different nature. somehow unique. Keywords: Chega; gender; gender ideology; radical right-wing populism; viii Índice Introdução .................................................................................................... 12 Contextualização e Pertinência ..................................................................... 12 Estado da Arte e Contributo para a Literatura ............................................... 15 Objetivos e perguntas de investigação .......................................................... 24 Metodologia ................................................................................................. 24 Capítulo1: Direita Radical VS Extrema Direita ............................................... 26 Capítulo 2: As direitas antissistema e a “ideologia de género” ...................... 33 2.1: O Conceito de Género ......................................................................... 33 2.2: A “ideologia de género” ...................................................................... 37 2.3: A “ideologia de género” e o Populismo de Direita Radical ................... 40 2.4: Igualdade de Género .......................................................................... 43 2.4.1: A família ....................................................................................... 57 2.4.2: O aborto ....................................................................................... 58 2.5: A questão LGBTI ................................................................................ 60 2.5.1: A “propaganda LGBTI” ................................................................. 61 2.5.2: O casamento ................................................................................ 62 2.5.3: A adoção ...................................................................................... 63 Capítulo 3: Apresentação e discussão dos resultados ................................... 64 3.1: Apresentação dos dados ..................................................................... 65 3.2: Discussão dos dados .......................................................................... 73 3.2.1: Igualdade de Género .................................................................... 73 3.2.1.1: A família .................................................................................... 75 3.2.1.2: O aborto .................................................................................... 77 3.3: A questão LGBTI ................................................................................ 78 Conclusões ................................................................................................... 80 Referências Bibliográficas ............................................................................ 88 Anexos ......................................................................................................... 95 ix Índice de Anexos Anexo 1: Manifesto Político do Chega ........................................................... 96 Anexo 2: Manifesto para as Eleições Europeias de 2019 ............................... 97 Anexo 3: “70 medidas para reerguer Portugal” ............................................. 98 Anexo 4: Programa Político de 2021 ............................................................ 99 Anexo 5: “100 medidas para reerguer Portugal” ........................................ 100 Anexo 6: Programa Legislativas 2022 ........................................................ 102 Anexo 7: Discurso VII Concelho Nacional .................................................... 103 Anexo 8: Intervenção no Parlamento .......................................................... 105 Anexo 9: Entrevista ao Jornal SOL ............................................................. 106 Anexo 10: Entrevista à Kuriakos TV ............................................................ 107 16 e à má gestão económica. O populismo também pode ser visto numa outra perspetiva, na qual é identificado com uma determinada classe, nomeadamente a pequena burguesia e os camponeses e lavradores que votam em partidos populistas por terem “medos” (como dos efeitos da modernização e da globalização) ou sentimentos de raiva, frustração e ressentimento por se sentirem esquecidos pelos partidos no poder. Para Jan-Werner Müller o populismo “é uma particular imaginação moralista da política, uma maneira de entender o mundo político que coloca um povo moralmente puro e totalmente unificado contra as elites julgadas corruptas ou de alguma outra maneira moralmente inferiores” (Ibidem). Já Cas Mudde, no seu livro “Populismo: Uma brevíssima introdução”, define o populismo como uma “ideologia de baixa densidade”. O populismo contém uma “morfologia limitada, que surge necessariamente ligada - e por vezes mesmo justaposta - a outras ideologias” (Mudde, 2017). Já para Laclau o facto de o povo ser “um significante vazio” faz com que o populismo se torne numa ideologia e desencadeie fenómenos políticos tão poderosos. O populismo tem a “capacidade de enquadrar “o povo” de um modo que apela a diferentes eleitorados e articula as suas exigências, consegue criar uma identidade partilhada por diferentes grupos e facilitar o seu apoio a uma causa comum” (Ibidem). O populismo tornou-se uma força política relevante na Europa no final da década de 90, surgindo como resposta às transformações que ocorreram nas sociedades europeias a respeito da integração europeia e da imigração. Por todo o continente apareceram partidos populistas, todos eles com diferentes níveis de sucesso político e eleitoral. Segundo Cas Mudde “as opiniões da ultradireita sobre o género (e sexualidade) são moldadas, antes de mais e acima de tudo, pelo seu nativismo, quer este seja definido em termos étnicos, quer raciais” (Mudde, 2019). Para a Liga Norte as mulheres “têm uma missão social a cumprir no que diz respeito à sobrevivência” (Ibidem) da nação italiana. A visão inigualitária acerca dos 17 papeis do homem e da mulher na esfera doméstica e na sociedade também influencia o modo como o género e a sexualidade são vistas pela ultradireita. Nas ideologias fascistas a ideia da família patriarcal é dominante no âmbito da apologia do seu passado místico. O passado místico consiste num “período de glória da nação, com guerras de conquista lideradas por generais patrióticos e exércitos cheios de conterrâneos, guerreiros fisicamente aptos e leais cujas mulheres estavam em casa a criar a geração seguinte” (Stanley, 2019). A família patriarcal é considerada parte das tradições da nação que, nos dias de hoje, é desvalorizada pelo liberalismo e pelo cosmopolitismo. De acordo com Stanley, “o líder da nação é equiparado ao pai na família patriarcal tradicional” (Ibidem). Assim como o líder é “o pai da nação, e a sua força e o seu poder são a fonte da sua autoridade legitima”, o pai da família é “a fonte da sua derradeira autoridade moral sobre a mulher e os filhos” (Ibidem). Já as perspetivas dos partidos populistas de direita sobre o papel da mulher na sociedade variam de país para país. Os partidos populistas da Europa Ocidental partilham uma visão “tradicional moderna” das mulheres. As mulheres que trabalham são toleradas e até apoiadas, mas só depois de terem criado os seus filhos. No caso dos partidos dos países nórdicos há uma grande promoção dos direitos das mulheres em prol da maternidade. Cas Mudde faz a distinção entre três tipos de sexismo presentes nos grupos de ultradireita: o benevolente, o hostil e o ambivalente. O sexismo benevolente considera as mulheres como sendo moralmente puras e fisicamente frágeis. As (boas) mulheres devem ser “adoradas pelos homens, uma vez que são necessárias para completar os homens - através da família heterossexual, o cerne da nação ou da raça” (Cas Mudde, 2019). O sexismo hostil “coisifica e rebaixa as mulheres” (Ibidem), sendo estas acusadas de controlarem os homens através da ideologia feminista ou da sedução sexual. Neste tipo de sexismo as mulheres são vistas como sendo “moralmente corruptas e politicamente poderosas” (Ibidem). Já o sexismo ambivalente resulta de uma mistura destes dois últimos tipos. O primeiro tipo é enfatizado 18 nas campanhas dos partidos populistas de direita e o segundo é manifestado pelos dirigentes dos mesmos partidos às mulheres que não correspondem ou não apoiam as suas ideias. Os partidos populistas de direita mostram uma visão negativa acerca do feminismo. Apesar de os partidos populistas do Norte da Europa serem bastante favoráveis aos direitos das mulheres e elogiarem as primeiras feministas, atualmente, consideram que o movimento foi longe demais afirmando que a igualdade de género já foi alcançada. Por outro lado, dizem que esta igualdade se encontra sob ameaça pelos imigrantes muçulmanos. Já outros partidos populistas veem o feminismo e a homossexualidade como ameaças mortais à nação. O feminismo é acusado de “destruir a família tradicional e, portanto, a sobrevivência da nação” (Cas Mudde, 2019), para além de ser considerado algo estranho à cultura nacional, sendo muitas vezes “retratado como uma “arma” usada por estrangeiros para enfraquecer a nação” (Ibidem) que é também ameaçada pelo homossexualismo. Vários líderes e partidos populistas opõem-se firmemente à “agenda homossexual” como Jair Bolsonaro que disse ser incapaz de amar o seu filho caso ele fosse homossexual, preferindo que este morresse num acidente. Em 2018, num caso onde o Supremo Tribunal Polaco deu razão a uma organização LGBTQI contra uma alegada negação de serviços por parte de uma gráfica, o ministro da justiça e disse que o Supremo Tribunal agiu contra a liberdade e como um opressor estatal ao serviço da ideologia homossexual. Os populistas de direita acusam os movimentos como o feminismo e o movimento LGBTQI pela insegurança sentida pelos seus seguidores. As injustiças e as desigualdades são resultado “das realizações liberais que supostamente levaram ao surgimento de uma elite indigna, ao mesmo tempo que privilegiava os assim percebidos membros mais merecedores das classes média e baixa brancas” (Dietze e Roth, 2020). No entanto, a oposição à “agenda homossexual” verifica-se mais ao nível dos partidos da Europa de Leste. Os partidos da Europa Ocidental têm vindo a integrar cada vez mais os homossexuais, dando origem ao chamado “homonacionalismo”, onde partidos 19 como a Alternativa para a Alemanha ou o PVV (Partido da Liberdade) na Holanda afirmam que os direitos LGBTQI estão a ser ameaçados pelos imigrantes muçulmanos. Muitos destes partidos tem grupos não oficiais de membros LGBTQI. Anna Gwiazda (2020), num trabalho já especializado no tema em apreço, analisou a relação entre o populismo de direita e as políticas feministas, tendo como estudo de caso a Polónia. Segundo Gwiazda para o Partido Lei e Justiça (PiS) o papel principal das mulheres é o papel de mãe, sendo que “o Estado deve garantir a proteção das mulheres grávidas e das mães.” (Gwiazda, 2020). O programa do partido para as eleições de 2011 reiterava “o aumento dos benefícios sociais para as famílias e o apoio às mulheres grávidas” e prometia “pensões para as mulheres que desistiram das suas carreiras para criar os seus filhos” (Ibidem). Outras medidas consistiam na redução da idade da reforma das mulheres para os 60 anos. Tal como os partidos populistas nórdicos que afirmam que a igualdade de género já foi alcançada, o Partido Lei e Justiça diz que “a discriminação contra as mulheres terminou com a restauração da soberania da Polónia em 1918” (Ibidem). O mesmo partido considera a “ideologia de género” um dos seus principais inimigos. Esta ideologia é “incompatível com a identidade polaca e “perigosa para as famílias porque mina os valores cristãos”” (Ibidem). Esta “ideologia antigénero” do PiS (Partido Lei e Justiça) pode ser explicada pelas relações estreitas que o partido tem com a igreja católica 2 . Durante a campanha eleitoral de 2019 foram feitas várias alegações antigénero juntamente com uma postura anti LGBTQI. Apesar de defender uma visão tradicionalista dos papéis de género, o programa eleitoral de 2019 defendia a eliminação das disparidades salariais entre homens e mulheres. O programa também fazia referência à conciliação 2 No caso de Portugal não existe uma relação próxima entre o Chega e a Igreja Católica. Apesar do seu líder ser um católico assumido, este chegou a afirmar numa entrevista feita à TSF que o atual Papa Francisco não estava a fazer um bom trabalho como líder da Igreja Católica. O próprio partido também criticou a Igreja por ceder ao “politicamente correto” quando uma publicação feita no Facebook pelo Patriarcado da Igreja que dizia que o Chega, CDS e Nos Cidadãos eram os partidos defensores da vida, foi removida, tendo sido considerada uma “imprudência”. 20 do trabalho com o papel de mãe. No passado, o partido já tinha feito pequenas referências sobre este assunto em programas anteriores. No entanto, no programa de 2019 ganhou mais enfâse. Tal pode ser explicado pelas vozes feministas conservadoras no seio do partido e pelo fórum de mulheres que pretende tornar-se um órgão do partido. O fórum tem como principal objetivo “reunir as mulheres e lutar pela sua representação na política e na sociedade” (Ibidem) ao mesmo tempo que apoia as mulheres nas suas carreiras profissionais. Outros objetivos deste fórum passam por apoiar as mulheres que são mães. No que toca às quotas de género o partido sempre se mostrou contra a sua implementação. Num debate sobre o assunto uma deputada do partido disse que “as quotas eram desnecessárias porque a maioria das mulheres queria realizar-se como esposa e mãe” (Gwiadza, 2020). O PiS acredita que quotas de género desafiam os valores tradicionais e destacam a discriminação de género. No entanto, em janeiro de 2011, “as quotas legislativas de género, estipulando que pelo menos 35% de todos os candidatos deveriam ser mulheres, foram aprovadas pela então coligação governamental da Plataforma Cívica e do Partido Camponês Polonês” (Gwiazda, 2020). Apesar da falta de apoio inicial do PiS ao projeto de lei, este acabou por aderir nas eleições subsequentes uma vez que se não cumprisse a lei não poderia registar as suas listas nem concorrer nas eleições. Quando o PiS chegou ao poder, não revogou as quotas de género, mas também não respeitou a percentagem implementada. Em 2011, cerca de 17% dos elementos das listas PiS eram mulheres, em 2015 a percentagem era de 23% e em 2019 era de 24%. Em 2014 foi discutida a ratificação da Convenção do Conselho da Europa de 2011 sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (conhecida como Convenção de Istambul). Os deputados do PiS mostraram-se contra a convenção por considerem que esta ameaçava a família polaca tradicional e os seus valores. Um dos deputados chegou a afirmar 21 que o objetivo da convenção não era proteger as mulheres, mas sim atender aos interesses da comunidade LGBTQI em ensinar às crianças polacas identidades de género não tradicionais. No que toca aos direitos reprodutivos, as questões principais focam-se nas tecnologias reprodutivas e o aborto. No início de 2016, o PiS cortou o financiamento estadual para o tratamento de fertilização in vitro. Até então, estava em vigor um programa de reembolso de fertilização in vitro, introduzido em 2013 pelo Ministro da Saúde da Plataforma Cívica, “que estipulava que o estado cobriria as despesas de até três ciclos de fertilização in vitro para mulheres menores de 40 anos (casadas ou coabitantes) que já haviam feito tratamento para a infertilidade pelo menos durante um ano antes de ingressar no programa” (Ibidem). Após a decisão do PiS, vários governos locais decidiram financiar o programa de tratamento de fertilização in vitro. Em vez disso, o Ministro da Saúde do PiS anunciou financiamento adicional para Tecnologia de Procriação Natural, um programa de tratamento ginecológico de rotina. Na Polónia, o aborto só é possível “se a gravidez for o resultado de um crime, se houver problemas graves no desenvolvimento do feto ou se a vida da mãe estiver em perigo” (Ibidem). O PiS sempre se mostrou contra o aborto, defendendo a proteção da vida desde a sua conceção. Em 2016, chegou a estar em cima da mesa uma proposta para ilegalizar de vez o aborto, mas após vários protestos contra a proposta, o partido deixou de apoiar a ilegalização total do aborto. Em outubro de 2019 foi discutida no parlamento polaco a proibição da educação sexual nas escolas. O projeto de lei apresentado pelo PiS dizia que a proposta tinha como objetivo proteger as crianças e os jovens contra a exploração sexual e a desmoralização que, devido à educação sexual, estão a afetar muitos jovens polacos. 22 Em Portugal, à exceção do caso da Madeira com Alberto João Jardim 3 , o populismo nunca teve grande expressão até ao ano de 2019, quando André Ventura, presidente do partido Chega, ganhou um lugar na Assembleia da República como deputado. André Ventura ganhou destaque na cena política portuguesa quando, em 2017, nas eleições autárquicas, fez declarações consideradas xenófobas em relação aos cidadãos de etnia cigana. Nesse ano, André Ventura, concorria às eleições pelo Partido Social Democrata (PSD), tendo um ano depois saído do partido e fundado o Partido Chega. O Chega foi legalizado pelo Tribunal Constitucional em janeiro de 2019, tendo concorrido às eleições europeias e legislativas desse ano. Nas eleições legislativas obteve a percentagem de 1,29% que permitiu a eleição do próprio André Ventura. Após a sua eleição André Ventura tem feito várias propostas na Assembleia da República, em nome do Chega, acerca da castração química de pedófilos, da introdução da prisão perpetua em Portugal ou da criminalização do enriquecimento político. Numa moção chamada de Moção Ferreira enumera os principais inimigos do Chega, sendo estes o “aborto, eutanásia, homicídio, parelha gay, “ideologia de género”, adoção gay, casamento gay, barrigas de aluguer, drogas e traficantes, imigrantes ilegais, terroristas islâmicos, pedófilos e violadores, marxismo cultural, estalinismo fascista, nacional-socialismo totalitário, esquerdismo doentio e/ou psicopata” (Marchi, 2020). No seu livro “A Nova Direita Anti-Sistema: o caso do Chega”, Riccardo Marchi afirma que Jorge Castela (o primeiro ideólogo do partido) “considera a “família” apenas a união entre um homem e uma mulher, preferencialmente através do vínculo do casamento, figura jurídica que, por isso, não deve abranger as uniões entre pessoas do mesmo sexo” (Marchi, 2020). No caso dos homossexuais os seus “direitos podem ser garantidos através de figuras jurídicas especificas, como as uniões de facto” (Ibidem). Jorge Castela considera os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e as famílias homossexuais como 3 GOGGIOLI, Tommaso (2015)- POPULISMO IN PORTOGALLO? Dall'Estrema Destra a Madeira. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas: Universidade Nova de Lisboa. Tese de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais (especialização em Ciência Política) 23 “novos tipos de supostos casamentos” e “novos tipos de famílias”, cujas “consequências no equilíbrio psicológico das crianças são ainda debatidas pela comunidade científica” (Ibidem). Os casais homossexuais são vistos como um par e não como um casal, uma vez que a condição para constituir um casal é a procriação. Diogo Pacheco de Amorim (segundo ideólogo do Chega que substituiu Jorge Castela) reafirma estas ideias no Programa do Partido nas Legislativas de 2019. O ideólogo defende a “defesa da família natural heterossexual e pede o desincentivo, por parte do Estado, de casamentos e adoções por casais do mesmo sexo” (Marchi, 2020) Contudo, o Chega não se afirma como um partido homofóbico. Na entrevista que deu à revista MAGG, André Ventura diz que “a oposição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo não deve ser lida como um ataque aos direitos das minorias sexuais” (Ibidem). O líder considera que é necessário avançar mais neste campo, o objetivo é apenas “proteger a figura jurídica tradicional do casamento - seja ele religioso ou civil - e, através de figuras jurídicas diferentes, garantir aos homossexuais os direitos e os deveres jurídicos e fiscais dos demais casais, por exemplo, no acesso ao crédito, à habitação, ao direito parental na assistência hospitalar” (Ibidem). Ventura também não é favor da adoção de crianças por parte destes casais por não haver estudos conclusivos sobre os efeitos psicológicos nas crianças ao serem adotadas por estes casais. A questão da procriação também mostra ter grande enfâse na ideologia do partido. Esta encontra-se ligada ao declínio demográfico do nosso país e às suas consequências, quer a nível da sustentabilidade da Segurança Social, quer mesmo por colocar em risco a existência do povo português. No que toca ao aborto existem pontos de vista diferentes no seio do partido. Aquando a sua formação Jorge Castela pretendia incluir a criminalização do aborto na ideologia do partido, no entanto essa ideia acabou por ser deixada de parte. O aborto suscita várias divergências no seio do partido havendo membros que são favoráveis, outros não e outros que defendem a sua criminalização. Nas “70 medidas para reerguer Portugal”, não está expressa a ideia de o aborto ser 24 criminalizado, mas de as mulheres terem acesso a informações, assistência e alternativas ao aborto. Oficialmente o Chega é um partido antiaborto, tendo várias vezes pedido que o aborto seja retirado do Serviço Nacional de Saúde como método contracetivo. O aborto e as mudanças de sexo “derivam de comportamentos e decisões individuais do cidadão e, por isso, não devem pesar no erário público (Marchi ,2020). Tendo em conta o contexto apresentado a nível europeu e a recente criação e posterior crescimento do partido populista de direita radical o objetivo principal deste trabalho é contribuir para um maior conhecimento acerca da relação entre as questões do género e o populismo da direita radical. Objetivos do Trabalho e Perguntas de investigação O objetivo deste trabalho é estudar o modo como a “ideologia de género” é encarada pelo recém-criado partido populista de direita radical Chega! Assim sendo, as perguntas de investigação que norteiam o nosso trabalho centram-se na forma como o partido Chega encara as questões relacionadas com a ideologia de género. Serão as suas ideias e propostas idênticas ou semelhantes às dos outros partidos populistas de direita da Europa? Quais as ideias e propostas, do Chega que se coadunam com a concetualização e conclusões desenvolvidas acerca deste tema no âmbito de pesquisas que têm como objeto partidos congéneres de outros países, especialmente da Europa. Metodologia De modo a responder às perguntas de investigação supramencionadas, serão recolhidos dados de fontes primárias como o manifesto do partido Chega de 2019 (ano da sua fundação), os programas políticos e dois documentos oficiais de 2019 a 2022 com medidas para o país. Serão também considerados para efeitos de recolha de dados duas entrevistas e dois discursos feitos por André Ventura onde é abordado o tema em causa. 25 A escolha destas fontes para a recolha de dados prende-se com o facto de se ter considerado que estas fontes representam a posição oficial do partido sobre o tema do presente trabalho. No caso das entrevistas e dos discursos, André Ventura não menciona de forma extensiva o tema desenvolvido ao longo do trabalho de investigação em apreço, sendo escassas as referências ao tema da “ideologia de género”. No entanto, considerou-se que tanto as entrevistas, assim como os discursos contêm elementos importantes que podem ajudar a responder às perguntas de investigação. Após a recolha dos dados será feita uma análise do tipo qualitativo e quantitativo em articulação com a teoria já desenvolvida sobre este tema, de modo a tentar perceber como é que o Partido Chega encara a “Ideologia de Género”. O limite temporal desta investigação vai de 2019 até 2022, uma vez que o Chega foi um partido fundado em 2019 e tem vindo a crescer, tendo elegido 12 deputados nas últimas eleições legislativas. 32 ser contra o Islão, o partido também é antissemita, tendo o líder do partido, Viktor Órban, feito, reiteradamente, comentários antissemitas dirigidos ao empresário judeu de origem húngara George Soros. Já no que toca à União Europeia a maioria dos extremistas de direita opõe-se firmemente à integração europeia e à própria União Europeia, ao contrário da maioria dos radicais de direita, que “tem sido mais cautelosa nesta questão, mesmo sendo eurocéticos” (Beyme, 2019). Estas diferentes perspetivas mostram que não existe um consenso sobre se deve ser ou não feita uma distinção entre direita radical e extrema-direita. Na nossa perspetiva essa distinção deve ser feita, porque apesar de terem aspetos em comum, como por exemplo, o facto de considerarem as desigualdades como algo natural, a direita radical e a extrema-direita diferem em determinados aspetos como o modo de conceber a democracia, o tratamento da questão do racismo e da xenofobia, a integração europa e o nacionalismo. A seguir iremos examinar como é que os partidos populistas de direita radical veem a “ideologia de género”. 33 Capítulo 2: As direitas antissistema e a ideologia de Género 2.1: Conceito de Género O termo género começou por ser introduzido na investigação científica com a expressão “sistema de género sexual”. Enquanto que o termo “sexo” se refere às categorias biológicas do masculino e do feminino, o género “concentrase nas construções sociais, processos, ações e representações que não estão inerentemente ou biologicamente ligadas aos sexos. O género molda os comportamentos e preferências aceites, esperados e recompensados com base nas estruturas sociais, normas e instituições” (Spierings et all, 2015). A categoria de género começou por ser adotada na investigação académica americana, e mais tarde, na investigação europeia, “sendo utilizada para analisar a organização social da diversidade sexual” (Ottaviano, 2017). O género enquanto categoria permite analisar as origens sociais e culturais da desigualdade entre o sexo masculino e feminino e reconhece que a diferença entre estes dois sexos é o principal fator para a desigualdade entre homens e mulheres, sendo esta a base dos Estudos de Género. No final do século XX, o conceito de género já era central nos debates institucionais internacionais e a perspetiva de género passou a ser considerada um pilar na luta contra as desigualdades, tendo sido integrada nos documentos oficiais das Nações Unidas durante a IV Conferência Sobre as Mulheres em Pequim 4 . 2.2: “Ideologia de Género” Os Estudos ou Questões de Género realçam e fundamentam a dimensão socialmente construída dos papéis de género, tendo esta perspetiva sido acolhida e celebrada pelos meios feministas. É em meados dos anos 90 que 4 COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO (2013)- Estratégias Internacionais para a Igualdade de Género: a Plataforma de Ação de Pequim (1995-2005). 2ª ed. Lisboa: Editorial do Ministério da Educação e Ciência. ISBN: 978-972-597-357-8 34 surgem as primeiras críticas por parte do Vaticano e de grupos conservadores ao conceito de género. A expressão “ideologia de género” nasce a partir dessas críticas e passa a ser utilizada para mostrar a oposição do Vaticano “aos direitos de igualdade e ao ativismo feminista e das pessoas LGBT, bem como aos estudos que desconstroem a base essencialista e naturalista das ordens de género e sexualidade” (Paternotte e Kuhar, 2018). A “ideologia de género” é descrita como um movimento social pró-aborto e pró-LGBT que ameaça a maioria das sociedades, especialmente as ocidentais, colocando em perigo a humanidade e que deve ser combatido em nome da defesa da família e do bemestar das crianças. É uma ofensiva que não está apenas restrita às sociedades ocidentais, mas que é imposta por estas a outras sociedades. Para além disso, é também considerada “um sintoma da depravação euroamericana” (Paternotte e Kuhar, 2018), um projeto de neocolonização por parte do ocidente e dos seus governantes que tentam impor os valores decadentes das suas sociedades e secularizar as sociedades não-ocidentais. Para o Vaticano, a “ideologia de género” “provém da propagação do hedonismo, da laicidade, do relativismo e do individualismo nas sociedades ocidentais, mas também das interpretações equivocadas do feminismo” (Paternotte e Kuhar, 2018). A esta ideia “estaria ainda associada a ideia de “cultura da morte” (João Paulo II) - a ideologia que subjaz ao aborto, à contraceção e à eutanásia e seria oposta à “cultura da vida”, essa sim promovida pela Igreja” (Ibidem) Alguns estudos associados a grupos religiosos adotaram esta definição de “ideologia de género” do Vaticano que se tornou numa “estratégia de retórica conservadora” importante no ataque aos direitos LGBTQI, aos movimentos feministas, nomeadamente no que diz respeito aos direitos reprodutivos e aos estudos de género que, de acordo com os seus opositores, “desconstroem os pressupostos essencialistas e naturalistas sobre o género e sexualidade” (Ibidem). A “identidade de género” e a “ideologia de género” destroem o consenso em torno da definição dos sexos, ambas definem a identidade do indivíduo de acordo com a sua “autoidentidade” independentemente das características do seu corpo. Essa autodefinição da identidade não segundo o sexo biológico, mas sim de acordo com a “expressão de género”, é apresentada 35 como sendo uma reivindicação do “núcleo duro” LGBTI. Ao separarmos a biologia e a identidade pessoal dos indivíduos estamos a colocar “a humanidade em risco, sendo um retrocesso, uma vez que o corpo deixará de ser um elemento definidor da humanidade” (Garraio e Toldy, 2020). O individuo é reduzido apenas ao “espírito e à vontade, a uma abstração até ao momento em que escolhe o sexo a que deseja pertencer” (Ibidem). Os sistemas educacionais que ensinam às crianças a “ideologia de género” assim como as teorias de género desenvolvidas na academia também são alvo de críticas por parte do Vaticano, nomeadamente a teoria do género de Judith Butler 5 . Estas teorias são acusadas de tentarem eliminar o conceito de “natureza” “que consiste em tudo aquilo que nos foi dado como fundamento pré-existente ao nosso ser e ação no mundo” (Ibidem). Para o Vaticano é necessário reafirmar as “raízes metafísicas da diferença sexual” (Ibidem), que são encaradas como sendo parte da natureza humana e explicam a génese da família. As famílias heterossexuais “continuam a ser o ambiente ideal para as crianças, uma vez que estas devem poder vivenciar a beleza da diferença entre os dois sexos” (Ibidem). Estas são “o remédio para a “ideologia de género” assim como “as portadoras dos verdadeiros valores da vida” (Ibidem). A expressão “ideologia de género” é também frequentemente apresentada como nova ideologia de esquerda, criada a partir do comunismo. Para além do Vaticano outros grupos e movimentos religiosos e conservadores também utilizam esta expressão como forma de se oporem à perspetiva de género dos Estudos ou Questões de Género. A oposição por parte do Vaticano e destes grupos e movimentos levou ao surgimento do movimento anti “ideologia de género” ou antigénero. Este movimento baseia-se na oposição às políticas e discursos de igualdade de género dos finais dos anos 70 ao mesmo tempo que reflete o ressurgimento do populismo iliberal e do nacionalismo local. Este movimento 5 Sobre esta teoria consultar a edição portuguesa de uma das obras mais influentes da autora: BUTLER, Judith (2017) - Problemas de Género: Feminismos e Subversão da Identidade. 1ªed. Lisboa: Orfeu Negro. ISBN: 978989-88-6809-1 36 apresenta-se como um movimento de “defesa dos “autênticos” valores locais e das pessoas comuns contra as forças estrangeiras globais e as elites corruptas” equiparando o género a “um individualismo desenfreado e à exploração cultural e económica” (Garraio e Toldy, 2020). As controvérsias que existem no campo dos estudos de género e sexualidade para definir o termo “género” são vistas como a base ideológica que dá origem a “um conjunto de reformas éticas e sociais “abomináveis”, ou seja, aquelas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e adoção de crianças por esses casais, às novas tecnologias reprodutivas, à perspetiva de género nas políticas públicas, à educação para a sexualidade, à proteção contra a violência de género entre outros” (Paternotte e Kuhar, 2018). Korolczuk e Graff identificaram três características que constituem o discurso anti “ideologia de género”. A primeira característica consiste no “conjunto de convicções sobre a natureza do homem, a lei natural e a dignidade humana consistente com o dogma cristão e radicalmente antitético ao construcionismo social” (Korolczuk e Graff, 2018). Apesar da base destas convicções ser teológica, muitas vezes se recorre à ciência para provar que os estudos de género são uma invenção. A segunda característica é a “narrativa profundamente pessimista e consistentemente anti modernista da história intelectual, cultural e social ocidental” (Ibidem). O ocidente encontra-se sob a influência de autores como Freud, Simone de Beauvoir, Marx, Engels entre outros, da Escola de Frankfurt, do feminismo e do pós-modernismo. De acordo com os autores anti-género, estes autores fazem todos parte do mesmo pensamento, embora essa tese, do ponto de vista histórico, filosófico, doutrinário e ideológico seja altamente contestável e ateste alguma confusão concetual. Nesta perspetiva, Judith Butler é considerada a fundadora da “ideologia de género” que levaria a que a sexualidade fosse liberalizada, incluindo o incesto. O sexo entre crianças e com crianças passaria a ser permitido com o objetivo de criar uma “sociedade sem opressão”. Os antigénero ignoram completamente a história do género, baseando-se apenas nas experiências problemáticas de John Money nos anos 50. Por fim, a terceira característica consiste na “visão alarmista da distribuição global do poder” 37 (Ibidem). Uma força global apoderou-se do mundo através de chantagens e manipulações mascaradas sob a forma de conversas acerca da saúde pública e dos direitos humanos. Esta força é financiada pelas grandes empresas multinacionais como a Amazon, Google, Microsoft entre outras, instituições mundiais como a ONU e a União Europeia, as organizações não governamentais de defesa dos direitos LGBT e direitos humanos e multimilionários como Melinda e Bill Gates, Georges Soros, Ted Tuner, entre outros. A “ideologia de género” é vista como parte de uma conspiração internacional que pretende enfraquecer as comunidades locais e os estados-nação, um projeto neocolonial apoiado por estes organismos transnacionais e multimilionário. Esta ideia levou a que vários investigadores considerassem este tipo discurso “como uma nova linguagem conservadora de resistência à globalização neoliberal” (Garraio e Toldy, 2020). Esta conspiração é “descrita como uma nova forma de colonialismo, cujos alvos mais vulneráveis são as nações em desenvolvimento na África” (Ibidem). Os antigénero apresentam-se assim como “os protetores dos povos colonizados do mundo, dos desprivilegiados e economicamente desfavorecidos, cujos meios de subsistência, culturas autênticas e sistemas de valores tradicionais são ameaçados pela globalização neoliberal” (Korolczuk e Graff, 2018), sendo assim os defensores de uma maioria oprimida. Para se referir à “ideologia de género” o Papa Francisco utilizou a expressão "colonização ideológica" (Patternote e Kuhar, 2018), afirmando que os “impérios colonizadores procuram fazer com que os povos esqueçam a sua própria identidade e os tornem (todos) iguais” (Cit. Korolczud e Graff, 2018). As mobilizações anti-género que ocorreram durante a década de 2010 resultaram da combinação do conservadorismo na questão do género juntamente com a crítica ao neoliberalismo e à globalização. Estas mobilizações “contribuíram decisivamente para a disseminação do populismo iliberal podendo ser entendidas como resposta à crise económica internacional de 2008 e à crise da própria democracia liberal” (Korolczuk e Graff, 2018ü). A crise económica colocou à tona as fragilidades do modelo neoliberal e da democracia liberal enquanto espaço de inclusão, liberdade e igualdade. Os anti-género afirmam representar a verdadeira sociedade civil e autoproclamam-se 38 defensores da liberdade e da democracia, que no seu ver foram sequestradas por liberais e esquerdistas. Vários indivíduos de grupos nacionais e locais, igrejas e partidos políticos têm-se mobilizado em prol deste movimento, estando a trabalhar em rede a nível global através de coligações internacionais, organizações como o Congresso Mundial das Famílias e plataformas de petição online como CitizenGo, que em dezembro de 2017 tinha mais de 8 milhões de usuários registados em todo o mundo. Este movimento apresenta-se como um contramovimento que tem como objetivo combater e anular políticas feministas e LGBTQ através de estratégias de “contaminação” como a “organização de iniciativas que incluem “petições, manifestações, lobbying, processos judiciais, produção de literatura e artigos de imprensa, organização de campanhas e de referendos, incitamento à vigilância, com vista à contestação à implementação de legislação progressista sobre direitos reprodutivos e igualdade de género” (Garraio e Toldy, 2020) bem como a constituição de alianças estratégicas desses movimentos cívicos com partidos políticos, nomeadamente partidos populistas de direita radical. As redes sociais desempenham um papel importante ao mobilizar vários setores do eleitorado em torno dos discursos e políticas antigénero. A grande diferença entre este movimento e os movimentos fundamentalistas religiosos como o Estado Islâmico e os Boko Haram é que o primeiro rejeita o uso da violência e vê-se como defensor da democracia. Os ativistas antigénero “evocam o conceito de “novilíngua” de George Orwell, acusando, frequentemente, os ativistas de género de manipular a linguagem e esconder os seus verdadeiros objetivos” (Ibidem). A adaptação da linguagem em defesa da igualdade é vista como uma tentativa de subverter a ordem natural das coisas. As suas maiores preocupações passam pela questão do género binário e da masculinidade hegemónica. Assim como os fundamentalistas religiosos americanos os anti-género lutam para erradicar a educação sexual das escolas. Na Polónia, os educadores sexuais são vistos como uma ameaça para os mais novos que, de acordo com os meios de comunicação mais à direita, são obrigados a usar saias. 39 Os pânicos morais criados à volta da suposta desestabilização dos papéis naturais de género estão ligados às preocupações sobre o despovoamento, o fim do patriarcado e do poder dos homens (“crise de masculinidade”). Os antigénero prometem voltar a restruturar a masculinidade hegemónica e a paternidade tradicional, sendo alguns movimentos a favor da masculinidade e do patriarcado, como os grupos de direitos dos pais polacos, que se juntaram a ativistas antigénero na luta contra a “ideologia de género”. As uniões de facto também são um dos alvos deste movimento, uma vez que são vistas como um sinal de desvalorização do casamento. A “ideologia de género” ataca o matrimónio, por considerar que ser homem ou mulher não é determinado fundamentalmente pelo sexo, mas sim pela cultura. A família é a “base da sociedade” e o “santuário da vida”. As diferenças entre homens e mulheres são enquadradas num “discurso antropológico de complementaridade e reciprocidade”. O modo de ver a família “como uma entidade radicada na natureza” leva à rejeição do feminismo, uma vez que este “é identificado com lutas para uma compreensão da igualdade como o desejo de as mulheres se tornarem homens” (Garraio e Toldy, 2020). A maternidade é a missão mais importante das mulheres. As legislações que protegem e promovem os direitos públicos das mulheres são consideradas uma ameaça à missão mais importante das mulheres. O movimento anti-género também se opõe à reprodução assistida. A intervenção biomédica no corpo é encarada como uma “uma extensão do malthusianismo e da eugenia, ambos considerados como a base das políticas de género transnacionais contemporâneas” (Korolczuk e Graff, 2018). A reprodução assistida, o uso de contracetivos e o aborto são uma forma de as grandes empresas farmacêuticas conseguirem lucrar. A nível internacional é possível verificar convergências e alianças entre os opositores à “ideologia de género” e o populismo de direita: “por um lado, o papel da religião na ascensão do populismo e, por outro, o papel desempenhado pelos partidos populistas de direita na disseminação dos discursos contra a “ideologia de género” (Garraio e Toldy, 2020). Eszter Kováts e Maari Põim chamam a esta aliança “cola simbólica” que junta os programas e os discursos 40 dos partidos populistas de direita aos conservadores e é facilitada pelo uso persistente dos termos "género" e "ideologia de género". Estes termos tornaramse “significantes vazios, sinónimos flexíveis para desmoralização, aborto, sexualidade nãonormativa e confusão sexual, mas também representam a ideologia das elites (neo)liberais globais” (Korolczuk e Graff, 2018). 2.3: Ideologia de Género e Populismo de Direita Radical A “ideologia de género”, no caso da direita radical populista, “referese explicitamente ao conceito científico e político de género” (Dietze e Roth, 2020), a fim de combater o chamado "genderismo" (estudos de género, gender mainstreaming, políticas de igualdade de género e o reconhecimento da diversidade sexual). O discurso anti-género por parte do populismo de direita radical consiste na visão “da igualdade de género e os estudos de género como projetos concebidos por uma instituição feminista cosmopolita ou uma “elite metropolitana” feminista, que só persegue os seus próprios interesses, enquanto negligencia os interesses das “mulheres nas ruas”” (Ibidem). Já o reconhecimento da diversidade sexual é visto como uma ameaça para as crianças, que de acordo com estes partidos, são ameaçadas e assediadas por professores homossexuais. Dietze e Roth consideram que, para o populismo de direita radical, o género funciona como “uma metalinguagem para negociar diferentes condições de desigualdade e poder no contexto das lutas atuais sobre hegemonia e sobre recursos forjados pelo neoliberalismo” (Ibidem). Este “pode ser visto como um fenómeno amplamente difundido e que a luta contra a “ideologia de género” é uma ferramenta potencial para construir a ideia totalitária do “povo como um todo”” (Dietze e Roth, 2020). Nas ideologias radicais de direita o género é visto como sendo binário e natural, onde há uma divisão do trabalho em que as tarefas da casa são atribuídas às mulheres enquanto que os homens se limitam a trabalhar. O homem é visto como sendo forte e o principal sustento da família capaz de 41 proteger a “mulher fraca e vulnerável, considerada importante para a reprodução das famílias heterossexuais, da nação e do estado” (Ibidem). O termo “género” não é utilizado para discutir as diferenças biológicas entre homens e mulheres ou para analisar a construção da masculinidade e da feminilidade, mas é apresentado como “uma conspiração internacional, decorrente da revolução sexual e/ou da igualdade de género imposta pelo estilo comunista” (Korolczuk,2017). Empresas multinacionais, organizações internacionais e personalidades conhecidas utilizam o género para “promover o aborto, a decadência moral e a perversão, bem como o individualismo que destrói as comunidades e as famílias tradicionais” (Ibidem). Este encontra-se ligado à abolição das diferenças entre os dois sexos assim como “ao caos no reino da sexualidade humana, o que leva à despovoação em algumas partes do mundo” (Ibidem). Existe uma sensação de perigo iminente das elites liberais, nomeadamente das feministas, que são descritas como perigosas e poderosas. Os partidos populistas de direita radical pelo contrário “afirmam representar as pessoas comuns, que são descritas como trabalhadoras e dedicadas às suas famílias” (Korolczuk, 2017). Dietze e Roth consideram que a insistência na questão do género por parte dos populistas de direita radical deve-se ao facto de as diferenças entre os dois sexos serem vistas como antagónicas e complementares e por essa mesma diferença evidenciar a hierarquia entre homens e mulheres. Assim os dois sexos binários “organizados hierarquicamente simbolizam a ordem que os populistas de direita tanto defendem” (Dietze e Roth, 2020). Ao lutar contra as questões de género, os partidos populistas de direita radical estão também a lutar contra a dissolução das ordens naturais. Ao serem construídos socialmente os géneros perderiam a sua função “de descrever e garantir uma ordem hierárquica” (Ibidem) para além de colocar em causa a dominação masculina que, segundo as autoras é, também uma das principais razões para problematizar o género. Esta obsessão com o género também se encontra “ligada à promoção da exclusão “etno-sexista” dos outros racializados”, que são vistos como sendo perigosos “para a reprodução do organismo nacional branco” (Dietze e Roth, 2020). Para estes partidos a imigração em massa pode 48 partidos sobre a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Ao longo da nossa história as mulheres foram sendo privadas de um conjunto de direitos que eram garantidos apenas aos homens, como por exemplo, o direito de votar. As diferenças físicas e psicológicas entre homens e mulheres eram utilizadas como argumentos para justificar esta discrepância de direitos. Contudo, nos últimos dois séculos, sobretudo a partir da década de 60 do século passado, tem-se assistido a um aumento dos direitos das mulheres ao ponto de em alguns aspetos estarem no mesmo patamar que os homens. No entanto, ainda existe um longo caminho a percorrer. Várias organizações internacionais e vários países têm implementado políticas de igualdade de género de modo a eliminar o espaço existente entre os direitos dos homens e das mulheres. Nos últimos anos políticas como as quotas de género nos parlamentos e em lugares de administração têm sido postas em prática com o objetivo de atingir a igualdade entre homens e mulheres. Estas políticas, se por um lado são apoiadas, por outro são contestadas. Tal como referido, o Vaticano, grupos e movimentos conservadores bem como os partidos populistas de direita radical são bastante críticos acerca das políticas de igualdade de género, afirmando que estas destroem a família e que os sexos masculinos e femininos são opostos e complementares ao mesmo tempo. O modo como cada partido vê a igualdade entre homens e mulheres varia de país para pais e dentro de cada país de partido para partido. Para analisar o modo como os partidos de direita radical veem a mulher e a igualdade de género, Cas Mudde faz uma distinção entre os partidos de direita radical populistas neotradicionais e modernos tradicionais. Para os primeiros as mulheres têm sobretudo a responsabilidade de criar os filhos e cuidar da casa, para além de terem mais empatia, um maior instinto de proteção, etc. Estes partidos não apoiam políticas que encorajem mulheres a trabalhar e favorecem as famílias numerosas. Já os segundos combinam visões tradicionais com elementos modernos promovendo a conciliação entre o trabalho e a educação dos filhos. As mulheres são economicamente independentes, querem ter uma carreira profissional, e “a responsabilidade familiar pelos filhos e pelo lar não são os únicos propósitos da mulher na vida” (Cit. Mudde e Kaltwasser, 2015). 49 No que diz respeito aos partidos dos países nórdicos a igualdade de género e as questões das mulheres raramente aparecem “nos manifestos eleitorais dos partidos populistas de direita radical e, quando o fazem, é tradicionalmente na secção sobre "política familiar" e cada vez mais no âmbito da “imigração”” (Mudde e Kaltwasser,2015). Nas políticas familiares, a imagem das mulheres retratada pelos partidos não é tipicamente tradicional, mas sublinha a importância das famílias e dos diferentes papéis dos homens e das mulheres no seio das famílias. A igualdade entre homens e mulheres é defendida como um valor nacional e ocidental. Tanto o DFP como o PVV consideram a igualdade de género como uma característica que define a cultura nacional, que tem de ser defendida contra influências "estrangeiras”, em especial o Islão. A distinção feita por Cas Mudde foi utilizada num estudo feito por Lange e Mügge onde classificam todos os partidos populistas de direita radical dos Países Baixos como neo-tradicionais ou moderno-tradicionais. Enquanto que as ideologias de género do CD holandês e CP/CP'86 (partidos populistas nacionais ativos nos anos 80 e 90) são classificados como neo tradicionais, o VB (Interesse Flamengo, um partido populista nacional ativo desde os anos 80) é classificado como moderno-tradicional. Deste estudo destaca-se ainda o LDD (Libertário, Direto, Democrático) e do LPF (Lista Pim Fortuyn) (ambos os partidos populistas neoliberais fundados nos anos 2000), cuja ideologia não se enquadra no esquema classificatório de Mudde, uma vez que ambos “apoiam a igualdade salarial e a participação das mulheres no mercado de trabalho sem abraçar as visões neo tradicionais sobre as questões familiares ou de género” (Lange e Mügge, 2015). Enquanto alguns partidos populistas de direita discutem questões de género "clássicas" (como a divisão do trabalho doméstico) e questões de género relacionadas com a imigração de não-ocidentais a LDD (Libertário, Direto, Democrático) apenas aborda as questões clássicas de género e não comenta as questões de género relativas à imigração ou ao Islão, enquanto que os manifestos do PVV (partido não incluído no estudo, mas que também é 50 populista de direita radical) mostram a tendência oposta. O foco do LDD é “quase exclusivamente na família, no feminismo, nas mulheres e nos direitos das mulheres. Os homens e a sua posição na sociedade raramente são mencionados explicitamente, enquanto as ideias sobre masculinidade estão ausentes de todos os manifestos” (Lange e Mügge, 2015). De acordo com o PC/CP'86 (Partido do Centro) holandês: "todas as pessoas são iguais. Homens e mulheres são totalmente iguais e têm direito a posições iguais na sociedade e devem ser tratados como tal. A emancipação não pode levar à (interferência do Estado) ou ao tratamento preferencial de um sexo em detrimento do outro" (Cit. Lange e Mügge, 2015). Os holandeses LPF, PVV e o VB Flamengo também fazem afirmações semelhantes. Alguns partidos abordam a igualdade de género juntamente com as questões sobre a imigração e o Islão (LPF, PVV, VB) enquanto outros (CD, LDD) não consideram a igualdade de género um princípio geral e nem a relacionam com a imigração e o Islão. A Lista Pim Fortuyn afirma que “a emancipação significa verdadeira liberdade de escolha para homens e mulheres, de preferência com independência económica para todos. Individualmente e em conjunto, assumindo a responsabilidade pela vida em casa, no trabalho e no espaço público” (Cit. Lange e Mügge, 2015). No seu manifesto de 2002, o partido defendia “a igualdade salarial para trabalho igual e uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, especialmente daquelas que querem reintegrar-se no mercado de trabalho” (Lange e Mügge, 2015). Já a LDD afirma que a participação das mulheres no mercado de trabalho é relativamente baixa e deve ser aumentada através da introdução de "flexibilidade no mercado de trabalho e de instalações de boa qualidade para o cuidado das crianças" (Ibidem). Uma política familiar que subsidia os cuidados infantis garante que muitas jovens mães consigam conciliar o seu papel de mão com o trabalho. No entanto, o partido defende um conjunto de medidas que também apoiam as famílias como “1) tornar a terapia familiar mais disponível, 2) impor períodos de arrefecimento em situações de conflito relacionadas com o divórcio, 3) reformar o direito da família para proteger os interesses dos filhos em caso de divórcio, 4) melhorar as regras de pensão alimentar e de visita, e 5) 51 melhorar a posição legal do progenitor que não é o principal responsável pela guarda” (Lange e Mügge, 2015). Os partidos populistas nacionais, o CD holandês e o CP/CP'86 (Partido do Centro) não abordam a questão da participação das mulheres no mercado de trabalho, enquanto o VB flamengo apenas a aborda no contexto da importância da educação dos filhos. Estes três partidos focam principalmente as questões éticas e familiares nos seus manifestos. A relação entre a igualdade de género e o Islão nos Países Baixos encontra-se relacionada com os acontecimentos do 11 de Setembro assim como outros incidentes a nível nacional e internacional que reestruturaram a agenda dos partidos populistas de direita holandeses. O PVV vê a sua defesa da "emancipação das mulheres" à luz da "imigração em massa" e da "islamização" dos Países Baixos. Segundo Wilders este processo de “islamização” “atira décadas de emancipação das mulheres pela sanita” (Mudde e Kaltwasser, 2015). O PVV “opõe-se ao “apartheid islâmico de género” e quer que a mutilação genital feminina seja severamente punida” (Ibidem). Para estes partidos a igualdade de género é sobretudo um valor nacional que faz parte da cultura nacional. O DFP, “que só em muito poucos casos apoiou políticas de igualdade de género para as mulheres de etnia dinamarquesa, argumenta frequentemente que a igualdade de género é um “valor dinamarquês”” (Cit. Mudde e Kaltwasser, 2015). A LPF e PVV e o VB flamengo também veem o Islão como uma religião que não respeita a igualdade entre homens e mulheres impedindo a emancipação das mulheres muçulmanas. A discriminação das mulheres nos círculos fundamentalistas islâmicos é algo completamente inaceitável. Nos seus programas e manifestos estes partidos fazem referencia a ““práticas islâmicas” que violam os direitos das mulheres, como a mutilação genital, os homicídios por honra, a proibição de raparigas muçulmanas frequentarem o ensino secundário, a recusa de permitir que os médicos masculinos tratem as mulheres muçulmanas, a segregação de homens e mulheres em espaços públicos como hospitais, bibliotecas, teatros e piscinas, o uso do véu e do lenço de cabeça e a violência contra as mulheres” (Lange e Mügge, 2015). 52 Outra questão levantada por estes partidos é a exportação de benefícios infantis para os países de origem dos imigrantes. No final dos anos 80, o PC/CP'86 holandês alegou que a elegibilidade para os abonos de família deveria ser avaliada com base no local onde o beneficiário vivia. Por outras palavras, o seu objetivo era evitar que os imigrantes recebessem prestações sociais holandesas enquanto vivessem (parcialmente) no seu país de origem. O VB fez pedidos semelhantes, argumentando que deveria ser impossível receber benefícios para as crianças criadas no estrangeiro. O PVV declarou que não deveria haver "nenhuma exportação de prestações da segurança social (incluindo prestações relacionadas com cuidados a crianças e deficiência) para fora da UE", e que "todos os abonos de família enviados para países estrangeiros deveriam ser abolidos" (Ibidem). O VB flamengo também quer que a taxa de natalidade das mulheres nativas aumente para garantir que os imigrantes não se apoderem da sociedade. Propõe várias medidas para tornar mais atrativo ter filhos, incluindo a concessão de um prémio de nascimento e o aumento dos abonos de família para os pais flamengos. De acordo com o DFP, a Dinamarca é um país com "igualdade real de género" ao mesmo tempo que admite que a "plena igualdade de género" ainda não foi alcançada. Apesar do partido apoiar a igualdade de género, esta não é uma prioridade, para além de afirmar que não quer que o Estado "obrigue" a sociedade a tornar-se mais igualitária. O partido não considera as mulheres como um ser frágil que precisa de proteção estatal. Ainda que os partidos populistas de direita radical dos países nórdicos se mostrem mais favoráveis a que haja uma igualdade entre homens e mulheres, embora em alguns casos numa ótica de “islamofobia”, o mesmo não se verifica nos partidos do Europa do Sul e Oriental. Quase todos os exemplos na literatura e nos média sobre sexismo provêm da Europa Oriental e do Sul. Entre os partidos populistas europeus mais conservadores encontram-se os italianos, nomeadamente o ex-ministro italiano Silvio Berlusconi, “cujo sexismo implacável levou dezenas de milhares de italianos a assinar uma petição 53 intitulada "este homem ofendenos - parem-no" e o ex-líder da Liga Norte Umberto Bossi, conhecido pelo seu ultrajante "slogan", La Lega Nord ce l'ha duro ("A Liga do Norte tem tesão")” (Mudde e Kaltwasser, 2015). Na Polónia, o partido de direita radical populista Lei e Justiça que se encontra no poder desde 2015 representa o conservadorismo social e nacional defendendo “a preservação dos papéis tradicionais da família e do género” (Gwiazda, 2020). As mulheres são antes de tudo mães e o Estado deve garantir a proteção das mulheres grávidas e mães. O PiS “reiterou o aumento dos benefícios sociais para as famílias e o apoio às mulheres grávidas e prometeu pensões de reforma para as mulheres que desistissem das suas carreiras para criar os seus filhos” (Cit. Gwiazda, 2020), assim como a redução da idade da reforma feminina para os 60 anos. A “ideologia de género” é mencionada pela primeira vez pelo PiS no seu programa de 2014 como sendo incompatível com a identidade polaca, e “perigosa para as famílias porque mina os valores cristãos” (Cit. Gwiazda, 2020). O partido descarta as relações de poder desiguais de género e rejeita as reivindicações de discriminação sistémica de género. A discriminação contra as mulheres terminou com a restauração da soberania da Polónia em 1918. A Polónia é vista como um exemplo no que toca à igualdade política entre homens e mulheres. Os homens e as mulheres têm direitos iguais pelo que não se justifica continuar a lutar pelos direitos das mulheres. No país não se verifica a distinção entre homens e mulheres, uma vez que na Polónia todos são tratados de forma igual. Esta postura anti-feminista do partido está ligada à influência da Igreja Católica dentro do partido e da sua componente iliberal, que se reflete na limitação dos direitos de certos grupos (por exemplo, LGBT) assim como na sua oposição à “ideologia de género”. Contudo, as mulheres do PiS consideram-se feministas ainda que seja um tipo de feminismo diferente. Estas dizem-se ser feministas de direita, ou feministas conservadoras. Este tipo de feminismo incorpora certas ideias feministas liberais, tradicionais e nacionais. Segundo Beata Szydło, membro do PiS, as feministas através das suas ações e slogans muitas vezes não ajudam as mulheres. Estas deveriam ser capazes de apoiar 54 todas as mulheres, independentemente do ponto de vista que tenham sobre a sua condição na sociedade. O PiS é a favor das mulheres, mas prefere focar-se no que as mulheres podem fazer pelos polacos, tanto homens como mulheres, que é ter filhos. Szydło destaca o programa Família 500+ representando assim a “típica postura socialmente conservadora que vê as mulheres através do prisma da família” (Gwiazda, 2020). No manifesto de 2019 o partido comprometeu-se a eliminar a diferença salarial entre homens e mulheres. Este tópico do manifesto foi apresentado no contexto da igualdade de género no local de trabalho e foi longamente discutido (ao longo de três páginas). O manifesto também mencionava, embora de forma breve, a conciliação do trabalho com a criação de filhos. Este aspeto das vidas mulheres apesar de ter sido referido neste manifesto de 2019 e noutros anteriores nunca mereceu grande atenção por parte do partido o que veio a mudar muito devido às “vozes feministas conservadoras mais fortes e ao fórum das mulheres dentro do partido” (Ibidem). Em janeiro de 2019 em Lublin, uma cidade no leste da Polónia, foi criado o PiS Women's Forum. O seu objetivo é unir as mulheres e lutar pela sua representação na política e na sociedade. Para uma das suas fundadoras a criação do fórum trata-se de algo pioneiro na Polonia. O fórum representa o feminismo de direita e pode vir a tornar-se num potencial órgão do partido. O fórum procura apoiar as mulheres nas suas carreiras profissionais bem como as mães e esposas que recebem apoios “através do programa Família 500+ e Mama 4 Plus, que oferece benefícios de pensão às mães que criam quatro ou mais filhos” (Ibidem). A introdução de quotas de género para lugares nas autoridades governamentais locais não é algo essencial nem prioritário para este fórum que valoriza a “meritocracia em detrimento da ação afirmativa” (Cit. Gwiazda, 2020). O PiS também é expressamente contra a adoção de quotas de género na política. De acordo com uma deputada do PiS “as quotas eram desnecessárias porque a maioria das mulheres queria realizar-se como esposas e mães” (Cit. Gwiazda, 2020). As quotas de género “desafiavam os valores tradicionais e destacavam a discriminação de género” (Gwiazda, 2020). As 55 quotas legislativas de género foram, no entanto, aprovadas pela coligação de partidos então no poder e estipulava que pelo menos 35% de todos os candidatos deveriam ser mulheres. O PiS acabou por ser obrigado a cumpri-las uma vez que em caso de incumprimento não poderia registar as suas listas para as eleições nem concorrer a elas. Quando chegou ao poder o partido não revogou as quotas de género, mas também não cumpriu com a percentagem estipulada. Nas listas feitas pelo partido durante as eleições as mulheres encontravam-se nos lugares mais baixos o que resultou numa baixa percentagem geral de mulheres eleitas. Em 2011, 17% dos deputados do PiS no parlamento eram mulheres enquanto que em 2015 passou para 23% e em 2019 para 24%. Já a Plataforma Cívica, principal partido da oposição, teve 35%, 36% e 37%, respetivamente. A Plataforma Cívica “utiliza regulamentos internos para colocar as candidatas femininas em posições de topo nas listas” (Ibidem) ao contrário do PiS. Embora tenha cumprido formalmente a lei, estas práticas informais do PiS levaram a uma implementação ineficaz das quotas de género e a uma percentagem menor de deputadas eleitas. A ratificação da Convenção do Conselho da Europa de 2011 sobre prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (conhecida como a Convenção de Istambul) foi bastante discutida na Polónia. Quando se deu a votação, todos os deputados do PiS votaram contra a Convenção alegando que esta ameaçaria a família e os valores tradicionais polacos. Durante o debate sobre a ratificação um deputado do partido afirmou que a Convenção não iria proteger as mulheres, mas sim atender aos objetivos da comunidade LGBTI que pretendia ensinar às crianças em idade escolar as identidades de género não tradicionais. A Convenção acabou por ser aprovada, mas quando o PiS chegou ao poder anunciou a saída da Polónia da mesma. Mais no Sul da Europa, em Espanha, o partido de direita radical populista VOX também defende “a proteção do direito à vida e os valores familiares tradicionais” (Suárez,2021). O partido propõe medidas que permitam a conciliação da vida profissional e familiar da mulher como a promoção do teletrabalho e do trabalho a tempo parcial e o aumento da licença de 56 maternidade para os 180 dias. Na educação os alunos devem ter o consentimento dos pais para a aprendizagem de matérias cujo conteúdo seja ético, social, moral e sexual e durante os processos de divórcio os menores devem usufruir de proteção através da guarda conjunta. Segundo este partido, o feminismo é uma ideologia que se opõe à família. Os partidos de esquerda são vistos como destruidores da família tradicional, que ao permitirem o direito ao aborto não defendem a proteção da vida humana. Além disso, estes partidos de esquerda questionam o conceito de género, argumentando que se trata de uma construção cultural e não biológica, o que para o partido é algo sem sentido. As instituições que promovem a igualdade género ou atendem a população imigrante são acusadas de implementarem de “políticas de feminismo de estado” e de fazerem parte de uma elite privilegiada que se apodera dos recursos do Estado. Estas instituições são instituições ideológicas e, por isso, não devem ser subsidiadas pelo Estado. As políticas de violência de género discriminam os homens por não lhes conceder os mesmos direitos que são concedidos às mulheres em caso de denuncia de violência doméstica. Contudo, o partido defende o aumento das penas de prisão para agressores sexuais e para os condenados por violência doméstica. De acordo com Suárez este “populismo punitivo serve para se proclamarem defensores das mulheres, diante das forças liberais que reduziriam as penas de prisão para esses crimes” (Suárez, 2021). A “islamofobia” também se encontra presente nos discursos, manifestos e programas eleitorais. Estabelece uma ligação entre a imigração irregular de muçulmanos e a violência sexual entre as mulheres espanholas nativas. As mulheres são assim utilizadas “para definir uma agenda anti-imigração, promover um modelo antimulticultural e demonstrar a sua aversão à comunidade imigrante muçulmana” (Suárez,2021). Estas juntamente com as suas famílias são representadas como potenciais vítimas nas mãos dos imigrantes, tendo os homens nativos a obrigação de proteger as suas mulheres e família e, por sua vez, a nação. Os outros partidos políticos são acusados de fracassarem nas suas tentativas de proteger as mulheres dos ataques dos 57 imigrantes e oferece como solução o aumento das penas associadas a esses crimes. 2.4.1: A família Desde o período pré-histórico que a família faz parte da vida do homem. A família sempre acompanhou a evolução da humanidade desde a sua criação até aos dias de hoje evoluindo e adaptando-se às mudanças das próprias sociedades. Se há umas décadas atrás a família era apenas constituída por um homem e uma mulher mais os seus filhos, atualmente existem vários tipos de famílias como a monoparentais ou as homoparentais. Para os partidos de direita radical populista a família é a base da sociedade e é importante protegê-la e preservá-la. Em alguns casos a família assume uma componente nacionalista, como é o caso do VB flamengo. De acordo com o partido “a construção da família contribui para a estrutura orgânica fundamental da nação. Afinal, a família desempenha um papel vital na continuidade do povo e, portanto, o nacionalismo deve partir de uma conceção equilibrada da família” (Cit. Lange e Mügge, 2015). Da mesma forma, o PVV enfatiza a importância crucial da família, ou seja, criar e educar as crianças e os futuros cidadãos, mas não enfatiza o papel específico da mãe neste processo. Outros partidos como CD holandês propõe medidas que dificultem o divorcio entre casais com filhos menores e a proibição do divórcio nos primeiros dois anos do casamento. Apesar da sua oposição inicial ao divorcio e a coabitação o VB flamengo ajustou a sua posição em resposta às circunstâncias contemporâneas. Em manifestos recentes, o partido não incentiva a separação, mas menciona as dificuldades que as famílias podem enfrentar devido a relacionamentos fracassados. Nesse sentido, o VB apoia iniciativas de formação de parceiros para o desenvolvimento de relações sustentáveis. 64 Capítulo 3: Apresentação e discussão dos dados Tal como referido anteriormente, os principais inimigos do Chega são o “aborto, eutanásia, homicídio, parelhas gay, “ideologia de género”, adoção gay, casamento gay, barrigas de aluguer, drogas e traficantes, imigrantes ilegais, terroristas islâmicos, pedófilos e violadores, marxismo cultural, estalinismo fascista, nacional-socialismo totalitário, esquerdismo doentio e/ou psicopata” (Marchi, 2020). De acordo com o manifesto de 2019 o Chega “veio para recusar (…) muito daquilo que hoje é tido por padrão de normalidade” (Chega,2019) bem como “o marxismo cultural e todo o seu cortejo de aberrações disformes e de realidades alternativas absurdas”, a “ditadura da Ideologia de Género e o aborto-a-pedido ou as cirurgias de mudança de sexo pagas pelos contribuintes” (Ibidem). O tema da “ideologia de género” e as questões relacionadas com esta ideologia, como a igualdade de género e as questões LGBTI são relativamente pouco abordadas e/ou referidas pelo Chega. Nos seus programas, manifestos e documentos oficiais a ideologia de género, a igualdade de género e as questões LGBTI aparecem de forma remota e pouco desenvolvidas. Contudo, a informação disponível é suficiente para conseguir fazer uma análise sobre o tema da “ideologia de género”. Esta divide-se em duas categorias (igualdade de género e questões LGBTI), que por sua vez são divididas em subcategorias que nos permitem assim tirar algumas conclusões como a ideologia de género é vista pelo Chega. 65 3.1 Apresentação dos dados A tabela 1 mostra o número de vezes que a ideologia de género e as duas questões da igualdade de género e LGBTI foram referenciadas e abordadas a partir dos manifestos, programas, documentos oficiais do Chega assim como discursos, intervenções no parlamento e entrevistas dadas por André Ventura. Tabela 1: Referências à “Ideologia de Género”, Igualdade de Género e Questões LGBTI “Ideologia de Género” Igualdade de Género Questões LGBTI Manifesto Político x x x Manifesto Europeias 2019 x x 70 medidas para Reerguer Portugal x x x Programa Político 2021 x 100 medidas para Reerguer Portugal x x Programa Legislativas 2022 x x Discurso VII Concelho Nacional x x Intervenção Parlamento x x Entrevista SOL x x Entrevista Kuriakos TV x x Fonte: autoria própria 66 Ao analisar a tabela é possível concluir que a questão da Ideologia de Género em si é a menos referenciada enquanto a questão da igualdade de género é a mais referenciada e abordada. O manifesto político e as “70 medidas para reerguer Portugal” são os únicos documentos onde a ideologia de género e as categorias da igualdade de género e LGBTI são abordadas. As restantes fontes ou abordam a ideologia de género e a questão da igualdade de género ou a questão LGBTI juntamente com a igualdade de género. O programa político de 2021 é o único documento que aborda a categoria da igualdade género que se encontra presente em todos os documentos, entrevistas e intervenções analisados. Dentro desta categoria existem as subcategorias da família e do aborto para além da igualdade de género em si. Já no que toca à categoria da questão LGBTI está dividida na propaganda LGBTI, no casamento entre casais homossexuais e na adoção por parte destes. 67 Tabela 2: Referências à igualdade de género em si, família e aborto Igualdade de Género Família Aborto Manifesto Político x Manifesto Europeias 2019 x 70 medidas para Reerguer Portugal x x x Programa Político 2021 x 100 medidas para Reerguer Portugal x x x Programa Legislativas 2022 x Discurso VII Concelho Nacional x Intervenção Parlamento x Entrevista SOL x Entrevista Kuriakos TV x Fonte: autoria própria A partir da tabela 2 é possível verificar que o único documento que aborda a categoria da igualdade de género e as suas subcategorias (família e aborto) são as “70 medidas para reerguer Portugal”. A igualdade de género em si é a menos abordada sendo apenas referida apenas nas “70 medidas para 68 reerguer Portugal” e nas “100 medidas para reerguer Portugal” o que contrasta com a família que é abordada em praticamente em todas as fontes analisadas, à exceção do manifesto político do partido e da entrevista ao jornal SOL. Por fim, o aborto é abordado no manifesto político do partido, nas “70 medidas para reerguer Portugal”, nas “100 medidas para reerguer Portugal” e na entrevista ao jornal SOL. Tabela 3: Referências ao aborto Medidas Opcionais Isenção de Taxas Manifesto Político x Manifesto Europeias 2019 70 medidas para Reerguer Portugal x Programa Político 2021 100 medidas para Reerguer Portugal Programa Legislativas 2022 Discurso VII Concelho Nacional Intervenção Parlamento Entrevista SOL x Entrevista Kuriakos TV Fonte: autoria própria 69 O aborto parece ser um assunto que merece pouco destaque tendo em conta as poucas vezes que é referido nos seus manifestos, programas e documentos oficiais (tabela 3). O aborto encontra-se dividido em duas subcategorias: o fim do financiamento do estado e nas alternativas do mesmo. Esta última forma encontra-se apenas presente nas “70 medidas para reerguer Portugal”, onde o partido propõe reformar as leis da adoção e a disponibilização de mais informações sobre alternativas ao aborto e maior assistência. Já o fim do financiamento do estado para o aborto é uma das “100 medidas para reerguer Portugal”. No manifesto político do partido, o Chega diz recusar o aborto “pedido a pedido” enquanto que na entrevista que deu ao SOL, André Ventura disse não ser capaz de colocar um processo crime contra uma mulher que abortou. 70 Tabela 4: Referências à família Célula da Sociedade Família Natural Ministério da Família Medidas de Apoio Questão da Educação Manifesto Político Manifesto Europeias 2019 x x 70 medidas para Reerguer Portugal x x Programa Político 2021 x x x 100 medidas para Reerguer Portugal x x x Programa Legislativas 2022 x x x Discurso VII Concelho Nacional x x x x Intervenção Parlamento x Entrevista SOL Entrevista Kuriakos TV x x x x x Fonte: autoria própria A subcategoria família é a mais abordada e referenciada pelo Chega no seio da categoria da igualdade de género. Esta subcategoria divide-se de várias subcategorias: a família como célula base da sociedade, a família natural, a criação de um ministério da família, as medidas de apoio às famílias e a educação como um dos principais direitos da família (tabela 4). 71 Todas estas subcategorias são referidas todas de uma só vez apenas na entrevista dada por Ventura à Kuriakos TV durante a campanha para as eleições legislativas de 2022, contrariamente ao que acontece na entrevista dada ao jornal SOL e ao manifesto político do partido onde não há nenhuma referencia à categoria da família e as suas subcategorias. A seguir à entrevista dada à Kuriakos TV, o discurso de abertura do VII Conselho Nacional é o que mais subcategorias sobre a família contém, não tendo apenas a questão da educação como um dos principais direitos da família. As restantes fontes abordam apenas duas ou três subcategorias e no caso da intervenção feita no parlamento no caso de um projeto lei sobre a disciplina de cidadania nas escolas apenas abordada a subcategoria da educação como um dos direitos das famílias. 72 Tabela 5: Questões LGBTI Direitos LGBTI Propaganda LGBTI Casamento Legalização da Adoção Mudanças de Sexo Manifesto Político x Manifesto Europeias 2019 70 medidas para Reerguer Portugal x Programa Político 2021 100 medidas para Reerguer Portugal x Programa Legislativas 2022 Discurso VII Concelho Nacional x x Intervenção Parlamento Entrevista SOL x x x Entrevista Kuriakos TV Fonte: autoria própria A categoria LGBTI divide-se em 5 subcategorias: aceitação da existência de uma comunidade LGBTI em Portugal, a “propaganda LGBTI”, a legalização do casamento entre casais homossexuais e da adoção por parte destes casais e as mudanças de sexo. 73 As subcategorias acerca da legalização da adoção por parte de casais homossexuais e as mudanças de sexo são apenas referenciadas uma vez na entrevista dada ao SOL e no manifesto político do partido, respetivamente. As outras subcategorias são referenciadas apenas duas vezes e em fontes diferentes. A aceitação de uma comunidade LGBTI em Portugal e a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo são ambas referenciadas no discurso de abertura do VII Concelho Nacional e na entrevista ao SOL. Já a “propaganda LGBTI” é abordada nas “70 medidas para reerguer Portugal” e nas “100 medidas para reerguer Portugal” estando associada à sua proibição no sistema de ensino e à autorização por parte dos encarregados de educação na abordagem de assuntos com conteúdo ético, moral, sexual, cívicos e religiosos. A “ideologia de género” e as questões a si associadas não são de facto muito abordadas pelo Chega. No entanto, é possível, ainda assim, aferir como o partido concebe esta “ideologia”. 3.2 Discussão dos resultados 3.2.1 Igualdade de Género Ao observarmos os documentos oficiais do Chega (programas eleitorais, manifestos e os dois documentos com as medidas para “Reerguer Portugal”) é possível verificar que existem algumas diferenças em relação aos seus congéneres europeus no modo de ver a “ideologia de género”. Nas “70 medidas para Reerguer Portugal”, documento criado no início da fundação do partido em 2019 o Chega, tal como os partidos populistas de direita radical europeus, defende a abolição das quotas de género. O partido defende “uma sociedade justa e não com base na discriminação, baseada “no mérito, onde os melhores não serão prejudicados pelos medíocres”” (Chega, 2019). Neste mesmo documento, o Chega também defende a revogação da Lei de Género e Igualdade propondo criar uma “verdadeira Lei da 80 Conclusões Esta dissertação tem como principal objetivo aferir o modo como o partido populista de direita radical Chega encara e concebe a “ideologia de género”, nomeadamente a questão da igualdade de género e LGBTI. Para tal começou-se por fazer uma distinção entre populismo de direita radical e populismo de extrema-direita. Apesar dos seus aspetos em comum, como o facto de considerarem as desigualdades como naturais, o modo como estas duas direitas encaram a democracia, o racismo, a xenofobia, a união europeia e o nacionalismo são diferentes. A direita radical aceita a existência de um regime democrático, defendendo práticas de democracia direta como os referendos. Para além disso, não dá tanta enfase ao racismo como a extremadireita. Em vez disso, ocupa-se a criticar certas etnias como os muçulmanos ou os ciganos, como acontece com o Chega em Portugal. Esta direita é também nacionalista, embora não tanto como a extrema-direita, uma vez que não é totalmente contra a ideia da União Europeia. Já a extrema-direita é mais radical por não aceitar a democracia, por ser mais racista e xenófoba e por ser mais nacionalista recusando por completo a existência da união europeia. Após esta distinção procedeu-se a uma contextualização sobre a “ideologia do género” em si. Esta surge como forma de oposição por parte do Vaticano e grupos conservadores de direita aos Estudos ou Questões de Género e das políticas de igualdade de género, sendo descrita como um movimento pró-aborto e LGBT que ameaça as sociedades e que deve ser combatida em nome da defesa da família e do bem-estar das crianças. A oposição a esta “ideologia” levou ao surgimento do movimento anti-género que se apresenta como um movimento de defesa dos verdadeiros valores locais e das pessoas comuns. Este movimento é caracterizado através de três aspetos distintivos: a crença na lei natural, a dominação do ocidente por parte de autores como Marx, Engels, Simone de Beauvoir ou escolas de pensamento como a Escola de Frankfurt e uma visão alarmista da distribuição global do poder, onde a “ideologia de género” é vista como parte de uma conspiração internacional apoiada por organismos transnacionais e multimilionários e que pretende 81 enfraquecer as comunidades locais e os estados-nação. As principais preocupações deste movimento são o despovoamento, o fim do patriarcado e do poder dos homens. A família é a base da sociedade, as diferenças entre homens e mulheres naturais e complementares e o feminismo é encarado como uma forma de as mulheres se tornarem homens. No populismo de direita radical a “ideologia de género” refere-se ao conceito científico e político de género com o objetivo de combater o “genderismo”. Os Estudos de Género e as políticas de igualdade de género são projetos concebidos por elites ou instituições feministas que perseguem os seus interesses e negligenciam as “mulheres nas ruas” e o reconhecimento da diversidade sexual é visto como uma ameaça para as crianças que são ameaçadas e assediadas por professores homossexuais. Segundo Cas Mudde, os partidos populistas de direita radical apresentam três pontos em comum no que diz respeito à ideologia de género: a equiparação da política feminina à política familiar, a defesa das "diferenças naturais" entre homens e mulheres e a ideia de que as mulheres devem ser protegidas e são essenciais para a sobrevivência da nação. O género é algo binário e natural e não é usado para explicar as diferenças entre homens e mulheres, mas sim como uma conspiração internacional comunista. O homem pertence ao sexo mais forte e é o principal sustento da família que protege a mulher vulnerável, cuja principal missão é ser mãe. As empresas multinacionais, organizações internacionais e personalidades conhecidas são acusadas de utilizar o género para promover o aborto, a decadência moral e o individualismo. Contudo, o género também é utilizado para justificar políticas anti-imigração comparando os direitos das mulheres a certas práticas culturais como a mutilação genital feminina, homicídios por honra, o uso de lenços de cabeça, casamentos forçados ou poligamia. No que diz respeito às duas questões da “ideologia de género” (a questão da igualdade de género e a LGBTI) pode-se dizer que a primeira questão se divide na questão da família e do aborto enquanto que a segunda se divide na questão da propaganda, do casamento e da adoção por casais 82 homossexuais. Todos os partidos de direita radical se opõem, de um modo geral, à “ideologia de género”, no entanto existem algumas nuances no que toca ao modo de perspetivar estas duas questões. Para alguns partidos de direita radical, principalmente os dos países nórdicos, a mulher e o homem são iguais tanto em questões de direitos como nas várias esferas sociais. A família nuclear (pai, mãe e filho) é considerada a base da sociedade e o Estado deve tomar medidas para a proteger. O aborto deve ser permitido, a mulher tem o poder sobre o seu próprio corpo, embora também existam alternativas. Já as questões LGBT o casamento e a adoção por parte de casais homossexuais devem ser permitidos assim como outros direitos referentes a comunidade LGBTI. No entanto, esta forma mais liberal de olhar para a sociedade vem sempre acompanhada de uma ótica de islamofobia, onde a igualdade de género e os direitos LGBTI são comparados a praticas culturais muçulmanas, como os casamentos precoces ou os crimes de honra. Outros partidos, como os do leste e sul da europa, são mais conservadores no que diz respeito a estas duas questões. Mulher e homem são dois seres iguais, pelo menos em termos de direitos. Já na esfera doméstica a mulher é vista como mãe e dona de casa, sendo essa a sua principal missão. A família nuclear também é a célula base da sociedade e o aborto apenas deve ser permitido em certas circunstâncias como má formação do feto, violação ou perigo para a mãe. O casamento e a adoção por casais homossexuais são ou devem ser proibidos bem como a “propaganda LGBTI” junto de menores de 18 anos. Nestes partidos a questão do Islão não se encontra muito presente na sua ideologia, podendo estes opor-se a outras minorias ou etnias, como os judeus. Este trabalho tem sobretudo como principal objetivo contribuir para a produção de um maior conhecimento sobre a relação entre o género e os partidos populistas de direita radical, tendo como estudo de caso o partido português Chega. De modo a cumprir com tal objetivo foram feitas três perguntas no âmbito deste tema: uma principal (como é que o recém-criado partido populista de direita radical Chega perspetiva a chamada “ideologia de género”?) e duas secundárias (serão as suas ideias e propostas idênticas ou 83 semelhantes às dos outros partidos populistas de direita da Europa? Quais as ideias e propostas, do Chega que se coadunam com a concetualização e conclusões desenvolvidas acerca deste tema no âmbito de pesquisas que têm como objeto partidos congéneres de outros países, especialmente da Europa?). Foi feita uma análise quantitativa e qualitativa de programas, manifestos e documentos oficiais do Chega assim como de entrevistas, discursos e intervenções no parlamento por parte do seu líder desde a fundação do partido em 2019 até à atualidade. Na análise quantitativa foi possível concluir que a questão da igualdade de género, nomeadamente no âmbito da família, é mais mencionada quando comparada com a “ideologia de género” em si e a questões LGBTI. O aborto é apenas mencionado quatro vezes e de forma pouco aprofundada. Já as referências à “ideologia de género” aparecem quase sempre acompanhadas por associações ao sistema de ensino. No caso das questões LGBTI, as mudanças de sexo e a legalização da adoção por parte de casais homossexuais são abordadas apenas uma vez no manifesto do partido e na entrevista dada por Ventura ao SOL, respetivamente. A “propaganda” LGBTI e o casamento entre pessoas do mesmo sexo são mencionados duas vezes. Na análise qualitativa concluímos que o Chega apesar de ter alguns aspetos em comum com os seus congéneres europeus no modo de encarar a “ideologia de género”, nomeadamente na família, na questão LGBT diferenciase dos mesmos. O Chega também pretende abolir a “ideologia de género” nos sistemas de ensino tendo deixado isso claro em algumas das fontes analisadas. Segundo este partido, o sistema de ensino encontrase dominado pela ideologia de inclusão e de género que têm de ser eliminadas. Mas ao contrário do que sucede com o Lei e Justiça na Polónia que afirma que a igualdade de género já foi alcançada, o Chega não considera que em Portugal tal tenha acontecido propondo a criação de uma verdadeira lei de igualdade entre homens e mulheres. Porém, não especifica em que consiste essa mesma lei. A igualdade de género também não é vista como um valor ocidental e sob uma ótica de islamofobia, como acontece em alguns partidos dos países nórdicos que 84 associam a igualdade de género aos valores e à imigração muçulmana. Em relação ao papel da mulher na sociedade, não nos foi possível perceber se a sua visão se aproxima mais dos partidos populistas dos países nórdicos ou de leste. O Chega não especifica como vê o papel da mulher na sociedade, se é como mãe e principal responsável pelas tarefas domésticas ou como independente e livre de fazer as suas escolhas. Ainda assim, a visão acerca da família do Chega é convergente com a dos seus congéneres europeus. Para o Chega a família é a célula base da sociedade que é responsável pela socialização e educação dos indivíduos. O direito a educar é um direito que deve pertencer à família e não ao estado, este apenas deve fornecer os meios necessários para tal. O partido defende que um conjunto de medidas de apoio às famílias, principalmente as numerosas, deve ser implementado. Segundo Ventura apoiar as famílias numerosas é um sinal de natalidade e de inverter o “inverno demográfico” que o país enfrenta atualmente. Para apoiar as famílias na sua plenitude o Chega propõe a criação de um ministério da Família, de modo a que a família se tornar de novo o centro da sociedade (tal visão é recorrente em diversas ideologias de direita do passado e do presente). O partido destaca ainda o conceito de família natural que consiste na relação íntima entre um homem e uma mulher com filhos. Esta definição é compatível com a definição de família dos outros partidos de direita radical como o Fidez na Hungria que inclusive a colocou na constituição. Por fim, nas questões LGBT os discursos e entrevistas analisados mostram que o Chega não se parece opor à comunidade LGBTI, pelo contrário, segundo o partido, encontra-se plenamente integrada em Portugal. Contudo, também pretende proibir a “propaganda” LGBTI, requerendo a autorização dos encarregados de educação sempre que se vá abordar um assunto imbuído de valores éticos, morais, sexuais e religiosos. Quanto ao casamento gay e à adoção, no primeiro caso o Chega diz ser a favor do mesmo, embora tenha de ter uma designação diferente da que tem atualmente. Já no segundo caso, não existe uma posição definida sobre se casais homossexuais deveriam ou não 85 adotar crianças, uma vez que não existem estudos suficientes sobre os efeitos da adoção de crianças por parte destes casais. Estas conclusões retiradas destes dois tipos de análise são assim a resposta à pergunta principal deste trabalho, permitindo-nos também responder às duas perguntas secundárias: serão as suas ideias e propostas idênticas ou semelhantes às dos outros partidos populistas de direita da Europa? Quais as ideias e propostas, do Chega que se coadunam com a concetualização e conclusões desenvolvidas acerca deste tema no âmbito de pesquisas que têm como objeto partidos congéneres de outros países, especialmente da Europa? Em relação à primeira questão é possível afirmar que as ideias do Chega sobre a família como célula base da sociedade e que é constituída por um pai, mãe e filhos vão de encontro também às ideias de outros partidos populistas de direita radical, sejam eles mais liberais ou conservadores. A perceção acerca do aborto é compatível com a ideia que os partidos do leste europeu defendem, nomeadamente, o Partido Lei e Justiça na Polónia e afastase da ideia defendia por partidos dos países nórdicos como o Partido Popular Dinamarquês que defende a sua total liberalização. O aborto pode ser permitido, embora e apenas em certas circunstâncias como perigo para a mãe, má formação do feto e violação. Noutros casos, como por exemplo, uma gravidez indesejada o aborto já não deve ser possível, havendo outras alternativas. Contudo, é nas questões LGBT que, na nossa perspetiva, o Chega apresenta uma visão que se pode considerar única. Embora o partido defenda a proibição da “propaganda LGBTI” junto dos mais novos, como acontece na Polónia e na Hungria, este não defende a proibição do casamento entre casais do mesmo sexo, nem se diz ser contra a comunidade LGBTI. A defesa de uma designação diferente para o casamento entre casais homossexuais é o aspeto diferenciador no modo de ver as questões LGBTI, uma vez que se defende a sua proibição ou legalização numa ótica de islamofobia. O mesmo acontece na adoção por casais homossexuais onde não existe uma posição definida, o que 86 não vai de encontro à ideia que os casais homossexuais não devem adotar como acontece na Hungria e Polónia ou do contrário, como nos países baixos. Quais as ideias e propostas do Chega que se coadunam com a concetualização e conclusões desenvolvidas acerca deste tema no âmbito de pesquisas que tem como objetivo partidos congéneres de outros países especialmente na europa? Em relação à segunda pergunta de investigação secundária é de notar que até ao momento o número de estudos no âmbito deste tema é ainda reduzido. Dos estudos realizados no âmbito europeu é possível concluir que o modo do Chega ver a “ideologia de género” se aproxima dos seus congéneres. Esta deve ser erradicada e retirada dos sistemas de ensino para proteger os mais novos e a família tradicional. A definição de família natural é comum a pelo menos todos os partidos referenciados neste trabalho. Já a perceção do aborto aproximase dos partidos mais conservadores do leste e sul europeu. No entanto, existem algumas especificidades e lacunas que não nos permitem ter uma noção total acerca do ponto em que o Chega se aproxima dos seus congéneres. A questão da divisão dos papéis da mulher e do homem no contexto doméstico não é de todo referida pelo Chega em nenhuma das fontes analisadas deste trabalho, o que torna difícil perceber se o partido se aproxima de uma visão mais conservadora como o Lei e Justiça na Polónia e o Fidez na Hungria ou se tem uma visão mais liberal como o PVV nos países baixos. Já no caso da igualdade de género e da questão LGBTI verifica-se aspetos que se podem considerar únicos por não irem de acordo com o que verificou ao nível dos outros partidos quer sejam mais conservadores ou liberais. Assim como a definição de família natural, a garantia que a igualdade de género existe no seu país é algo que caracteriza os partidos populistas de direita radical europeus. Contudo, de acordo com as analises realizadas, apesar de não ser muitas vezes referenciado, o Chega assume que em Portugal não há igualdade entre homens e mulheres propondo até uma nova lei para que tal aconteça, embora não especificando os contornos da lei. Por fim, na questão LGBTI não se verifica qualquer preconceito ou oposição em relação à 87 comunidade LGBTI ou ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, defendendo apenas que este deve ter outra designação jurídica. Tal contrasta com as medidas que têm vindo a ser tomadas em países como a Polónia e Hungria, os quais nos últimos anos proibiram o casamento e a adoção por pessoas do mesmo sexo ou a defesa dos direitos LGBTI numa ótica de islamofobia como acontece na Dinamarca e nos Países Baixos. Assim sendo, podemos concluir que há ainda muito a descobrir sobre como o Chega concebe a “ideologia de género” e que essa descoberta poderá tornar-se mais fácil agora que o partido tem mais deputados na Assembleia da República. Este crescimento de deputados poderá levar a que o partido defina melhor a sua perspetiva e posição sobre a “ideologia de género”, bem como as questões a ela associadas. 88 Referências Bibliográficas AMAYA, José Fernando Serrano (2019) - “Ideología de género”, populismo autoritario y políticas sexuales. Nómadas. Nº 50, P.155-173 AKKERMAN, Tjitske (2015) - Gender and the radical right in Western Europe: a comparative analysis of policy agendas. Patterns of Prejudice. Vol. 49, Nº1-2, p. 37-60 BETZ, Hans-Georg (1994) - Radical RightWing Populism in Western Europe. 1ªed. Londres: Macmillan Press. BEYME, Klaus Von - Rightwing Populism An Element of Neodemocracy. 1ªed. Springer International Publishing. BRONZE, Diogo - Reflexões e Análises: Ideologia de Género. Partido Chega. Disponível em: https://partidochega.pt/ideologia-do-genero/ BUTLER, Judith (2017) - Problemas de Género: Feminismos e Subversão da identidade. 1ªed. Lisboa: Orfeu Negro. 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(set. 2020), p. 1-16 96 Anexo 1: Manifesto Político do Chega Disponível em: https://partidochega.pt/manifesto/ O CHEGA proporá a proibição de práticas políticas e religiosas que ofendam o ordenamento jurídico português e a raiz cultural europeia (mormente, o antisemitismo, as ideologias do género, a aplicação da Sharia, a excisão, os casamentos forçados de menores, a inibição da sua frequência da Escolaridade Mínima Obrigatória, o racismo de qualquer natureza, entre outras práticas vigentes – e impunes – em comunidades que, para além de tudo, ainda beneficiam de assistência do Estado, sem adimplemento das normas legais e gerais aplicáveis. O CHEGA veio para recusar. Recusar muito daquilo que hoje é tido por padrão de normalidade. Recusar frontalmente o marxismo cultural e todo o seu cortejo de aberrações disformes e de realidades alternativas absurdas. Recusar a ditadura da Ideologia de Género; recusar o aborto-apedido ou as cirurgias de mudança de SEXO pagas pelos contribuintes. Recusar o apoio do Estado a toda a panóplia dos frutos do marxismo cultural Recusar as fronteiras escancaradas para que traficantes de carne humana não venham aqui despejar aquilo a que entre eles apelidam de “a mercadoria”. Finalmente o CHEGA não pede, nem jamais permitirá que alguém peça, desculpa pelo que fomos, pela nossa História, pela nossa maneira tão própria de estar no mundo e na vida. 97 Anexo 2: Manifesto para as Eleições Europeias de 2019 Disponível em: https://partidochega.pt/manifesto-para-a-europa/ Defender a Europa das nações será, inevitavelmente, defender uma Europa das famílias, essas unidades básicas e imprescindíveis à estrutura de uma nação saudável e aberta ao futuro. E porque assim o é, em Bruxelas lutaremos por leis e formas específicas de apoio à Família como tal, e isto quer no que respeita à família nuclear (pai, mãe e filhos) quer à família alargada (avós, pais e netos). Defenderemos uma Europa que não fomente sistemas de educação politicamente comprometidos à Esquerda, e isto em todos os seus níveis. Exigiremos uma Europa cujas inúmeras instâncias burocráticas não se comportem como correias transmissoras do marxismo cultural, como árbitros abusivos do que é politicamente correcto ou incorrecto e como vias de propagação, para os diversos Estados Membros, da insuportável Ideologia de Género. Lutaremos, com todas as nossas forças, para que não ganhe raizes fundas esta actual tendência das instâncias da UE de activamente se comportarem como correias de transmissão do movimento globalista que hoje, e cada vez mais, se está a intentar impor aos povos e às nações, esbatendo a sua identidade e dissolvendo o seu sentimento de pertença. Temos de recuar anos para regressarmos àquela Europa a que aderimos, tão estruturalmente diferente daquela que hoje nos assombra. Por esse saudável recuo nos bateremos, sendo este mais um dos nossos indeclináveis compromissos. 98 Anexo 3: “70 medidas para reerguer Portugal” Disponível em: https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/70MEDIDAS-PARA-REERGUER-PORTUGALCHEGA.pdf Supressão da Lei da Paridade e de qualquer tipo de as políticas de quotas. Defendemos uma sociedade justa e não com base na discriminação, defendemos uma sociedade com base no mérito, onde os melhores não serão prejudicados pelos medíocres! Aumento dos benefícios fiscais para famílias numerosas, medidas de apoio à natalidade. Estabelecimento de bonificações proporcionais ao número de membros da família em todos os tipos de bens de primeira necessidade, como eletricidade ou gás ou acesso a bens culturais. Aumento faseado ao longo de 4 anos, das licenças de maternidade para os 3 anos, que seria estendida para mais um ano no caso de crianças com deficiência. Revogação da Lei do Género e Igualdade, em alternativa a criação de uma verdadeira Lei da igualdade entre homens e mulheres! Obrigatoriedade de autorização expressa, individualmente, do encarregado de educação para qualquer atividade com conteúdo de valores éticos, sociais, cívicos, morais ou sexuais. Reforma das leis nacionais de adoção. É também fundamental que as mulheres com gravidez inesperada ou indesejada tenham informações, assistência e alternativas verdadeiras. Obrigatoriedade de autorização expressa, do encarregado de educação, para qualquer actividade com conteúdo de valores éticos, sociais, cívicos, morais, religiosos ou sexuais, para alunos até ao Ensino Secundário e a proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino com o fim da aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de educação. 99 Anexo 4: Programa Político 2021 Disponível em: https://partidochega.pt/programa-politico-chega/ Família. O CHEGA coloca a família no âmago da sua conceção de sociedade. É a célula base que garante a preservação, renovação e socialização da ordem moral e da cultura cívica, daí ser a família que prepara a estabilidade social e política, assim como a realização e prosperidade individual e coletiva. Família natural. O CHEGA respeita outros modelos diferentes de partilha de vida comum, porém considera a família natural, baseada na relação íntima entre uma mulher e um homem, uma realidade psicossociológica e socioeconómica anterior ao Estado, historicamente estável e humanamente insubstituível. Nela é transmitida a vida e todo um conjunto de equilíbrios afetivos, emotivos e comportamentais, assim como de saberes, tradições e património que sustentam a dignidade e prosperidade dos indivíduos e dos povos. MINISTÉRIO DA FAMÍLIA. Dado o recuo significativo da relevância social do papel da família nas décadas recentes dominadas pela ascendência do Estado sobre a Sociedade, e a fim de reequilibrar essa relação recentrandoa no inalienável papel da família, o CHEGA propõe a criação do Ministério da Família. Constitui função indeclinável do Estado recolocar a família, e o seu papel na educação dos filhos, no lugar central que é o seu. AUTORIDADE PARENTAL. Prima interpares das instituições, a família deve ter na autoridade dos pais sobre os filhos um referencial de disciplina, naturalmente conjugado com o sistema de valores e direitos fundamentais da sociedade. NATALIDADE. O CHEGA procurará convergir com os países europeus no que reporta a prestações familiares, direitos laborais e demais benefícios e incentivos que promovam o aumento da natalidade, nos casos em que ambos os pais tenham naturalidade e nacionalidade portuguesas e sejam oficialmente residentes em Portugal. 100 Anexo 5: “100 medidas para reerguer Portugal” Disponível em: https://partidochega.pt/wpcontent/uploads/2022/01/100medidas.CHEGA_.pdf 7– Respeito pela livre formação intelectual de cada criança ou jovem português, consagrando a obrigatoriedade de autorização expressa, do seu respectivo encarregado de educação, para qualquer actividade com conteúdo de valores éticos, sociais, cívicos, morais, religiosos ou sexuais, para alunos até ao Ensino Secundário. 8 - Proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino português com o fim da aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de ensino. 9 - Defesa inequívoca da Família como célula originária e fundamental de toda a estrutura social portuguesa. 10 - Combate ao Inverno Demográfico português através de políticas de valorização e incentivo à natalidade. 11Reforço dos apoios às famílias numerosas, devendo o Estado fortalecer e diversificar os benefícios fiscais que compreendam as respectivas bonificações em função do número de membros de cada família. 12 - Prosseguir políticas sociais de defesa das famílias numerosas que as protejam na factura de bens ou serviços de primeira necessidade como sendo a electricidade, o gás e o acesso a quaisquer bens de natureza cultural. 13 - Valorização do papel da maternidade e paternidade nas famílias portuguesas, garantindo o aumento faseado ao longo de 4 anos, das licenças de parentalidade, com prazos temporários mais dilatados, sobretudo quando estejam em causa crianças com deficiência e/ou necessidades especiais. 14 - Garantir a equidade dos abonos de família, permitindo em particular o seu aumento significativo para todas as situações em que se verifiquem critérios de extrema necessidade, devidamente comprovada após a fiscalização legalmente prevista, nomeadamente nos 1º, 2º, 3º e 4º escalões de rendimento até aos 16 anos. 15 - Promover o alargamento da base de beneficiários do abono de família prénatal, garantindo uma majoração nunca inferior a 50% para o segundo filho e de 100% para terceiro e seguintes. 16 - Promover uma verdadeira igualdade social entre Mulher e Homem, fechando definitivamente a porta a todos os estigmas e dogmas ideológicos, 101 exponenciados nos últimos anos e que muito têm contribuído para conflitos de género, valorizando-se e respeitando-se a singularidade de cada ser humano e assumindo as naturais diferenças entre Mulher e Homem, não como uma fonte de problemas, mas como um riquíssimo universo de mais valias. 19 – Eliminação das isenções na saúde pública todos ao actos médicos e cirúrgicos, como mudanças de sexo e aborto (excetuando casos de violação, má formação ou outros que periguem a vida da mulher). 30 – Promover legislação que garanta com efectividade o combate à violência doméstica, aumentando as molduras penais para este tipo de criminalidade e garantindo a efectiva protecção dos idosos, homens, mulheres e crianças. 31 – Obrigatoriedade de a vítima de violência interpessoal ser observada por enfermeiros forenses, para realização de exame forense, documentação de lesões, preservação e recolha de vestígios e encaminhamento, mantendo a cadeia de custódia da prova. 32 – Nos cenários mais graves, legislar no sentido de garantir às vítimas de violência doméstica a permissão de mudar de identidade e a criação de mecanismos legais para que possam beneficiar de perdões fiscais, sociais, bancários, entre outros, quando, em resultado destes crimes tiverem que abandonar as suas vidas profissionais e o cumprimento das suas obrigações cíveis – mormente, com períodos de carência em empréstimos bancários e outras, tendo visto a sua vida completamente destruída a vários níveis por esta realidade. 102 Anexo 6: Programa Legislativas 2022 Disponível em: https://partidochega.pt/programa-eleitoral-legislativas2022/ A direita de direita combate a sobreposição abusiva do Estado sobre a Sociedade que remeteu Portugal para a cauda da Europa. Os laços familiares contam-se entre os mais sacrificados. O CHEGA assume o dever histórico de reforçar a Sociedade na relação com o Estado cujo ponto de partida é a valorização da família, instituição primordial, nuclear e insubstituível no equilíbrio e realização de indivíduos, comunidades e povos. O CHEGA propõe a criação da Ministério da Família para assegurar a reconstrução moral, cívica, cultural ou económica da família nas diversas áreas da governação – incluindo a promoção da natalidade, a liberdade da educação ou a proteção do património familiar – para que a instituição retome o lugar que é o seu. O CHEGA filia-se ao ideal conservador dos portugueses, pelo que a sua ação incide na defesa da família natural, a «baseada na relação íntima entre uma mulher e um homem», sem desrespeitar outros modelos de vida em comum. A Juventude CHEGA defende a despolitização dos conteúdos escolares, como o «multiculturalismo» ou a «ideologia de género», porque a dignificação da identidade dos jovens nasce de valores e conhecimentos filiados à herança intelectual da secular cultura portuguesa e milenar europeia, da afinidade a tradições e ao património natural e edificado do nosso país, e do respeito pelos símbolos e monumentos históricos nacionais. 103 Anexo 7: Discurso VII Concelho Nacional Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=gXHZ1aPfX_s&t=2047s A família, tema fundamental para grande parte do partido e para a sociedade em geral (…) ponto 43 e 44 no nosso programa são um mero exemplo disso. Nós propormos a criação de um ministério da família, não por uma designação meramente simbólica, mas porque entendemos que faz falta em Portugal dar um sinal à família, dar um sinal de que a família é importante e que o estado deve sobretudo proteger a célula base da sociedade que é a família. Essa célula base da sociedade chama-se família, não se chama qualquer outra coisa, chama-se família e por isso é que nós defendemos que um ministério da família possa enquadrar, defender e promover medidas ativas não só de apoio à natalidade, como a proteção da família e dos rendimentos familiares dentro do próprio ministério da família. Alias é em paralelo aquilo que defendemos em relação à nossa política de comunidades, nós defendemos um ministério das comunidades precisamente para salvaguardar os nossos emigrantes, emigrantes que tiveram de partir para fora continuam a fazer parte desta nação que é Portugal e continuam a ter o nosso carinho, o nosso apoio porque nos preocupamos mesmo com eles. Ter um ministério da família é um sinal fundamental ao país e à União Europeia que aqui nos preocupamos com a família, que aqui não é palha ao gado, que aqui não há substitutos da família, a família é a família. Por isso mesmo, e vou dizer isto para que fique claro também, nós não temos nada contra que possam existir, coexistir outros modelos familiares, outros modelos de construção ou de…, mas não devemos ter dúvidas sobre o que é a família natural. E isto é um ponto onde o partido tem vacilado, nós não somos por definição contra a homossexualidade, não somos por definição contra as comunidades LGBTI, não somos por definição com estas comunidades. O que não temos é medo de defender que há um conceito de família natural que é anterior ao próprio conceito de Estado e que estado só o reconhece na (não percebo), reconhece. Palmas. De resto não é um conceito contra ninguém, nem contra nenhuma comunidade. É um conceito que reconhece o óbvio que há um conceito de família anterior ao próprio conceito jurídico-administrativo de Estado e é nesta formulação que nós aceitamos toda a nossa construção da politica familiar portanto não é por 104 exclusão de comunidades, como referi, LGBTI ou contra casais homossexuais é reconhecer que não é a mesma coisa e por isso quando dizemos que não é a mesma coisa que nós sempre defendemos desde o inicio foi que nunca nos opusemos à regulação jurídica, por exemplo, patrimonial ou de efeitos de parentesco ou de regulação de herança de casais homossexuais. Mas não podemos equiparar estes casais ao conceito de família natural. ´ Palmas. 105 Anexo 8: Intervenção no Parlamento Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HWrhNhSo7IY Muito obrigado, Sr. Presidente! O Sr. Secretário de estado apresentou-se como uma descrição técnica daquilo que é um dos maiores falhanços do governo, mas também uma das maiores intoleráveis intromissões em matéria de ensino. O estado intromete-se naquilo que é uma das mais sagradas funções da família que é o ensino violando o próprio artigo da constituição que é a liberdade de aprender e ensinar. Mas é curioso que uma proposta de ensino do governo que supostamente iria salvaguardar a liberdade tenha como duas palavras mais repetidas monotorização e supervisão. Aquilo que não confiamos nas famílias para fazer porque queremos impor um modelo único de ensino aos nossos estudantes. Quantos estudantes estavam em ensino doméstico tiveram insucesso escolar? Quantos em Portugal? Porque ninguém sabe quantos são, mas sabemos uma coisa, são muito menos do que aqueles que estão na escola publica neste momento em Portugal. e era isso que o secretário de estado devia vir aqui dizer em vez de vir difamar o ensino doméstico e o ensino particular. (vou terminar sr. Presidente que sei que me vai chamar) Só para lhe perguntar o seguinte. Fala novamente na disciplina. Porque é que temos de impor aos nossos jovens a ideologia de género aquilo que estamos no resto do mundo a combater e estamos aqui a destruir tornando as crianças em objetos mercantilizados de supervisão mediática e supervisão cultural. Essa vossa proposta terá a nossa oposição e assim continuarem.