Conclusões do VI Fórum Abrigo: As crianças e o mundo: Que Caminhos? Que Metas?

VI Fórum Abrigo: AS CRIANÇAS E O MUNDO: Que Caminhos? Que Metas? Montijo, 23 novembro 2022 Algumas notas sobre o evento, por: Graça Simões de Carvalho CIEC – Centro de Investigação em Estudos da Criança Universidade do Minho, Braga Sessão de Abertura Ana Mendes Godinho › Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Lucília Gago › Procuradora-Geral da República Nuno Canta › Presidente da Câmara Municipal do Montijo Jacinto Guilherme Pereira › Presidente da Direção da ABRIGO  Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Garantia para a infância - Discutido e aprovado por unanimidade na União Europeia (o que é raro na UE) - É uma prioridade do governo português, pretendendo-se: * que cada criança tenha uma família; * que haja apoio financeiro para crianças vulneráveis, o que já começou, e será aumentado no próximo ano de 2023; *qualificação do sistema de educação e acolhimento residencial. Num primeiro momento está-se a desenvolver a qualificação de instituições para o sistema de acolhimento familiar nacional; a Associação Abrigo é uma delas. É preciso encontrar soluções de transição dos jovens: programa de apartamentos de autonomização, com acompanhamento institucional.  Procuradora Geral da República As crianças e jovens têm direito a ser ouvidos, isto é, que a sua perspetiva seja considerada. Têm direto à sua cidadania. O Estado deve proporcionar as condições para a aquisição de competências das crianças e jovens para a autonomia. No processo formativo é preciso desenvolver a cultura de respeito pelo outro, incluindo as crianças. A menorização e a desconsideração das crianças constitui um fator de perigo. A proteção da criança é fundamental para uma sociedade saudável. O vocábulo “proteção”, para além de condições de saúde, inclui cidadania, e o Estado deve desenvolver esforço ativo para proporcional idênticas condições a todas as crianças para atingirem as suas aspirações Dar às crianças e jovens instrumentos necessários para poderem refletir e defender-se na sociedade, particularmente nos meios sociais digitais. Primeiro Painel Reflexões sobre o Mundo, as Famílias e as Crianças no Pós Pandemia José Pacheco Pereira › Historiador Javier Urra › Professor de Psicologia, (Univ. Complutense Madrid), Primer Defensor del Menor Moderador: Chandra Gracias › Juiz de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciário  José Pacheco Pereira Ilusões sobre a paz na Europa. As gerações atuais não pensavam/acreditavam na guerra na Europa. A Europa foi sempre um lugar de guerra, os últimos 40 anos foram uma exceção. A guerra é o principal fator condicionador dos tempos subsequentes, nunca se podendo prever o fim das guerras. A atual guerra na Europa já está a condicionar vários fatores: energia, escassez de matérias primas (alimentos e outros) e inflação. Tudo isto resulta no aumento da pobreza, atirando novos grupos para a pobreza. O mecanismo de elevador social pode vir a ser prejudicado. A queda na pobreza (de nível social médio ou médio-baixo) origina perda de esperança, o que aumenta o conflito social e exclusão. Há outros fenómenos que criam exclusão: aplicação das tecnologias que podem causar perversão social, em que as crianças podem ser vítimas privilegiadas. A escola deve promover a manutenção da curiosidade das crianças. Atenção à privacidade; as crianças precisam de compreender a importância da privacidade e evitarem a colocação de imagens delas próprias nas redes sociais. O futuro não é brilhante: as novas tecnologias e o sistema escolar precisa de educar as crianças para a sociedade atual. A morte da curiosidade ao longo da escolaridade é uma dificuldade para as crianças e jovens se interessarem pelo que se passa no mundo As formas de solidão eletrónica (amigos virtuais); a escola promove a socialização, mas pode também agravar a exclusão social. A escola deve discutir o papel da guerra, as redes sociais e ser crítica sobre a violência escolar.  Javier Urra Livro: “Quando a saúde mental quebra: Contribuições da prática clínica” Espanha é dos países com maior esperança de vida, mas a natalidade é das mais baixas. Jovens geralmente pedem da vida mais do que a vida lhes pode dar. É uma questão de atitude perante a vida. Em Espanha há crianças que são duras mas frágeis. Diferença entre a educação dos filhos e filhas: eles são educados para serem eles próprios; elas para funcionarem para os outros. No centro há crianças nascidas de mães alcoolizadas, de jovens que se querem suicidar. Tratamento resulta melhor quando se põe o enfoque nos outros (ex.: escrita de livro). Em Portugal há aspetos que estão melhor que em Espanha: Acolhimento familiar (e não tanto adoção propriamente dita) A identidade sexual é um problema. Alguns tópicos da saúde mental: - Não há saúde sem saúde mental. - O suicídio é a 1ª causa de disfunção não natural. - 1 em cada 4 pessoas terá alguma forma de sofrimento de doença mental, que corresponde a anos vividos com alguma disfunção. - Grupos mais afetados pela COVID-19; jovens, idosos, doentes mentais, toxicodependentes. - 70% das patologias mentais surgem na idade jovens. - Hiperatividade (1014 anos) - Depressão (entre 15 e 19 anos) - Anorexia, bulimia e distúrbio alimentar compulsivo. As escolas têm um papel importante em identificar esta situações. Segundo Painel Crianças Vs Famílias Vs Estado – Dinâmicas e Atualidade Eunice Magalhães › Subdiretora e Investigadora integrada CIS – ISCTE - Centro de Investigação e de Intervenção Social Rita Pereira › Coordenadora Equipa CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental Abrigo Famílias Paulo Delgado › Professor Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto Visitação Monteiro › Presidente da Rede Nacional de CAFAP, Diretora Técnica da associação Passo a Passo Moderador: Vânia S. Pinto › Doutoranda e Investigadora no REES Centre, Debate Departamento de Educação, Universidade de Oxford, UK * CAFAP -Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental  Rita Pereira História de intervenção familiar. Casa de acolhimento. Pais com muita falta de conhecimento de como educar a filha. Necessidade de promoção da educação para a parentalidade. Apoio da equipa da casa de acolhimento.  Visitação Monteiro A parentalidade não é linear. Ao longo da vida vão surgindo questões que podem necessitar da intervenção dos CAFAPs. São equipas para prevenir ou remediar situações de perigo para a criança, desenvolvendo competências sociais e culturais: - Preservação familiar - Reunificação familiar - Ponto de encontro familiar. Equipa multidisciplinaridade para promover a relação das famílias residente e biológica. Cooperação estreita e eficaz entre os centros e os setores da educação, saúde, segurança social e tribunais. Rede Nacional de CAFAP (constituída em 2017): - Representar, promover e defender os interesses dos CAFAPs - Intercâmbio entre CAFAPs Há 35 IPSS envolvidas, mas há necessidade de aumentar o número de técnicos por número de famílias, com profissionais com formação especializada. Rede CAFAPs é uma pedra basilar do sistema de proteção. * ACOLHIMENTO FAMILIAR (AF)  Eunice Magalhães AF advém do ambiente familiar difícil da criança ou jovem, com problemas psicológicos e sociais. Benefícios do AF a nível internacional, mas em Portugal tem vindo a ser difícil, tendo-se dado prioridade às casas de acolhimento. Desafios do AF relacionados com: - Ambiguidade de papéis - Contactos das crianças com a família biológica - Gestão das dificuldades psicológicas evidenciadas pelas crianças e jovens - Gestão das relações das crianças acolhidas com os filhos da família Aumentar o número de Famílias de Acolhimento: - Recrutar mais famílias, mas garantindo a qualidade. - Apenas 10-20% das famílias inicialmente interessadas acabam por aceitar crianças para AF - Reconhecer o sistema e o processo é importante para as Famílias de Acolhimento. Implicações para a prática: - Investigação e prática são raramente baseados em fundamentos teóricos - Implica motivação do desenvolvimento da criança, motivações pessoais. Mas o conhecimento dos requisitos para ser Família de Acolhimento pode desmotivar. Há necessidade de suporte por parte do sistema para apoiar as Famílias de Acolhimento. Investigar formas eficazes de recrutamento de Famílias de Acolhimento. Campanhas para recrutar mais FA Trabalhar as dimensões de motivação (mensagens verdadeiras e realistas)  Paulo Delgado Desinstitucionalização de crianças e jovens em perigo: o quê? Porquê? Onde? Quando? Por quem? Como? Quanto deve custar? Taxa de AF é muito baixo What: o que deve ser feito? - Reverter a institucionalização para Acolhimento Familiar WHY: Por que deve ser feito? - Pela imposição legal (Recomendação da EU) e pela importância da família e vinculação no desenvolvimento da criança. - AF oferece sentido de pertença, proporciona modelo de família; potencia laços de longa duração; progressão no rendimento escolar e capacidade laboral, facilitando as expectativas dos adultos e proporciona uma vida social do tipo regular. Portugal tem um panorama diferente, com vários estudos a mostrarem as vantagens do AF relativamente ao acolhimento institucional. Where: onde deve ser feito? - Em todo o país - Refletir sobre o que deve ser centralizado e o que deve ser feito na comunidade. WHYEN: Quando deve ser feito? - O mais cedo possível; Portugal está muito atrasado relativamente aos outros países europeus. - Não é a questão religiosa (católica) um impedimento (ver Espanha e Irlanda) HOW: Como deve ser feito? - Divulgar e promover a cultura do AF. - Selecionar e formar famílias de AF. - Considerar AF de curta e longa duração. - Apostar na família alargada. - Disponibilizar recursos para apoio às famílias de acolhimento How Much: Quanto deve custar? - O que for necessário. - Isenção fiscal. Implicações para a prática: - Considerar as crianças como protagonistas. - Considerar as famílias de Acolhimento como parceiros de uma mesma equipa. - Acompanhar a família de origem. - Explicar à criança e família o que se passou (e o que se vai passar). - Uma intervenção profissional próxima. - Participação das crianças está prevista, mas é pouco efetivada; as crianças devem ser auscultadas e as suas ideias tidas em consideração. 25 de novembro de 2022 Que caminhos? Que metas? As Crianças e o Mundo › Organização: Apoios: Parceiros: Media Partners: 08:45 › Abertura do Secretariado Entrega de Documentação 09:30 › Sessão de Abertura Ana Mendes Godinho › Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Lucília Gago › Procuradora-Geral da República Nuno Canta › Presidente da Câmara Municipal do Montijo Jacinto Guilherme Pereira › Presidente da Direção da ABRIGO 10:45 › Pausa para Café 11:15 › Primeiro Painel Reflexões sobre o Mundo, as Famílias e as Crianças no Pós Pandemia José Pacheco Pereira › Historiador Javier Urra › Professor de Psicologia, (Univ. Complutense Madrid), Primer Defensor del Menor Moderador: Chandra Gracias › Juiz de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciário Debate 12:45 › Pausa para Almoço 14.45 › Segundo Painel Crianças Vs Famílias Vs Estado – Dinâmicas e Atualidade Eunice Magalhães › Subdiretora e Investigadora integrada CIS – ISCTE - Centro de Investigação e de Intervenção Social Rita Pereira › Coordenadora Equipa CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental Abrigo Famílias Paulo Delgado › Professor Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto Visitação Monteiro › Presidente da Rede Nacional de CAFAP, Diretora Técnica da associação Passo a Passo Moderador: Vânia S. Pinto › Doutoranda e Investigadora no REES Centre, Departamento de Educação, Universidade de Oxford, UK Debate 16:30 › Pausa para Café 17:00 › Sessão de Encerramento Fernando Pinto › Presidente da Câmara Municipal de Alcochete Maria Rosário Farmhouse › Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens João Castilho › Presidente da Assembleia Geral da ABRIGO Apresentação de Conclusões Graça Simões de Carvalho › Professora Catedrática da Universidade do Minho (UM), Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) da UM Inscrições: abrigo.pt / Informações: [email protected]